Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Educação e Cultura
Parlamentar
Carlos Viana
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/07/2019

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