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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Educação e Cultura
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2019
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