Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Mecias de Jesus
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/03/2019
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Matéria:
Ementa:
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/10/2019
Matéria:
Ementa:
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
23/03/2016
Matéria:
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/03/2020

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