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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF AMA 5/2013
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 305/2013 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 043.780/2012-1, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentam, e do Relatório de Fiscalização, referente a auditoria realizada pela SecobEdif nas obras de ampliação e restauração das áreas de movimentação de aeronaves e da pista de pouso e decolagem (PPD) no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte/MG, empreendimento inscrito na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo de 2014.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/03/2013

Matéria:
SF AVS 75/2007
Ementa:
Transferência Indireta do Controle Societário de Empresas Executantes de Serviços de Radiodifusão - RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., da cidade de Russas Estado do Ceará.
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
12/07/2007

Matéria:
SF AVS 78/2007
Ementa:
Transferência Indireta do Controle Societário de Empresas Executantes de Serviços de Radiodifusão - FM MAIOR DE ARACATI LTDA., da cidade de Aracati Estado do Ceará.
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
12/07/2007

Matéria:
CN MPV 670/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/03/2015

Matéria:
CN MPV 677/2015
Ementa:
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/06/2015

Matéria:
CN MPV 688/2015
Ementa:
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2015

Matéria:
CN MPV 694/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/09/2015

Matéria:
CN MPV 656/2014
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2014

Matéria:
CN MPV 610/2013
Ementa:
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2013

Matéria:
CN MPV 634/2013
Ementa:
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2013

Matéria:
CN MPV 564/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2012

Matéria:
SF MSF 15/2016
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/03/2016

Matéria:
SF MSF 6/2014
Ementa:
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/02/2014

Matéria:
SF MSF 82/2013
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2013

Matéria:
SF MSF 56/2012
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária da Bacia de Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia".
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2012

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