Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo Senador José Pimentel na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 83/2011
Ementa:
Susta parcialmente o Decreto do Poder Executivo, sem número, datado de 11 de setembro de 2008, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
28/03/2011

Matéria:
SF PDS 123/2014
Ementa:
Susta o art. 1º do Decreto nº 8.272, de 26 de junho de 2014.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
16/07/2014

Matéria:
SF PEC 22/2007
Ementa:
Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PEC 18/2009
Ementa:
Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/05/2009

Matéria:
SF PEC 13/2011
Ementa:
Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
23/03/2011

Matéria:
SF PEC 16/2011
Ementa:
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 92/2011
Ementa:
Altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir, em cinco anos, a idade exigida para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e dá outras providências.
Autor:
Senador Vicentinho Alves
Data:
15/09/2011

Matéria:
SF PEC 21/2012
Ementa:
Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Clovis Fecury, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
25/04/2012

Matéria:
SF PEC 45/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
29/08/2012

Matéria:
SF PEC 8/2014
Ementa:
Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
Autor:
Senador Ruben Figueiró, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
09/04/2014

Matéria:
SF PLS 257/2008
Ementa:
Cria a Agência Federal para a Avaliação Escolar, destinada a implementar processos de avaliação da educação básica e controlar, vigiar e fiscalizar os gestores do sistema educacional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
30/06/2008

Matéria:
SF PLS 153/2009
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/04/2009

Matéria:
SF PLS 127/2011
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.040/69, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
29/03/2011

Matéria:
SF PLS 469/2011
Ementa:
Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão na camada pré-sal e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
10/08/2011

Matéria:
SF PLS 550/2011 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, para dispor sobre o piso salarial dos empregados com diploma em educação superior.
Autor:
Senador Walter Pinheiro
Data:
02/09/2011

Nova pesquisa