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Proposições relatadas pelo Senador Magno Malta na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 160/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Dalirio Beber, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro
Data:
16/12/2015

Matéria:
SF PLC 16/2011
Ementa:
Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/2008

Matéria:
SF PLS 113/2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
01/04/2008

Matéria:
SF PLS 100/2011
Ementa:
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
21/03/2011

Matéria:
SF PLS 365/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
30/06/2011

Matéria:
SF PLS 401/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fiscalização da atuação do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
11/07/2011

Matéria:
SF PLS 420/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tipificar a conduta de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Eduardo Amorim
Data:
13/07/2011

Matéria:
SF PLS 19/2012
Ementa:
Define a contravenção de omissão de cautela na conservação de imóvel fechado.
Autor:
Senador Armando Monteiro
Data:
14/02/2012

Matéria:
SF PLS 366/2012 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
16/10/2012

Matéria:
SF PLS 372/2013
Ementa:
Acrescenta art. 9º-A na Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, e parágrafo único na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, possibilitando a utilização em processo administrativo disciplinar de prova obtida em interceptação telefônica, autorizada em investigação criminal ou processo penal.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
16/09/2013

Matéria:
SF PLS 47/2014
Ementa:
Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
19/02/2014

Matéria:
SF PLS 63/2014
Ementa:
Acrescenta o § 4º no art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na extorsão realizada por meio de ligação efetuada do interior de presídios.
Autor:
Senador Ruben Figueiró
Data:
26/02/2014

Matéria:
SF PLS 53/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para revogar o § 4º do art. 33.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
SF PLS 54/2015
Ementa:
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
SF PLS 66/2015
Ementa:
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada)
Autor:
Senador Romário
Data:
03/03/2015

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