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Proposições relatadas pelo Senador Roberto Rocha na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 26/2012
Ementa:
Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispor sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/05/2012

Matéria:
SF PEC 54/2014
Ementa:
Altera o inciso III, do art. 20 da Constituição Federal, para atribuir à União a propriedade dos lagos, rios e correntes de água que deságuem em outros rios federais.
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
16/12/2014

Matéria:
SF PEC 50/2015
Ementa:
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Otto Alencar, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
16/04/2015

Matéria:
SF PEC 85/2015
Ementa:
Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
30/06/2015

Matéria:
SF PEC 95/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 96/2015
Ementa:
Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 102/2015
Ementa:
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
15/07/2015

Matéria:
SF PEC 116/2015
Ementa:
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF PLC 128/2011
Ementa:
Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2011

Matéria:
SF PLC 93/2014
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2014

Matéria:
SF PLS 670/2011
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PLS 4/2012
Ementa:
Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
07/02/2012

Matéria:
SF PLS 248/2013
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/06/2013

Matéria:
SF PLS 477/2013
Ementa:
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
12/11/2013

Matéria:
SF PLS 332/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
18/11/2014

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