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Proposições relatadas pelo Senador Roberto Requião na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 188/2011
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
17/08/2011

Matéria:
SF PDS 381/2015
Ementa:
Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PDS 107/2017
Ementa:
Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
23/05/2017

Matéria:
SF PEC 18/2010
Ementa:
Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo
Data:
06/07/2010

Matéria:
SF PEC 26/2011
Ementa:
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
13/04/2011

Matéria:
SF PEC 56/2012
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Costa, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/11/2012

Matéria:
SF PEC 18/2016
Ementa:
Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/04/2016

Matéria:
SF PLS 299/2007
Ementa:
Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
30/05/2007

Matéria:
SF PLS 228/2011 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
10/05/2011

Matéria:
SF PLS 414/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/07/2011

Matéria:
SF PLS 573/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da entrega do extraditado após pronunciamento favorável do Supremo Tribunal Federal e sempre que o pedido de extradição se basear em tratado.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
14/09/2011

Matéria:
SF PLS 671/2011
Ementa:
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PLS 60/2012
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
21/03/2012

Matéria:
SF PLS 338/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
21/08/2013

Matéria:
SF PLS 368/2014
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
08/12/2014

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