Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parlamentar
Marcelo Castro
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PLS 385/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 385/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018

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