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Proposições relatadas pelo Senador Paulo Paim na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 120/2011
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 36/2013
Ementa:
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
05/07/2013

Matéria:
SF PEC 49/2013
Ementa:
Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2013

Matéria:
SF PEC 23/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
16/07/2014

Matéria:
SF PEC 81/2015
Ementa:
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Autor:
Senador Wellington Fagundes, Senadora Ana Amélia, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador Jorge Viana, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
19/06/2015

Matéria:
SF PEC 120/2015
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Walter Pinheiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
08/09/2015

Matéria:
SF PEC 51/2016
Ementa:
Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Pinto Itamaraty, Senadora Regina Sousa, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
SF PLC 169/2009
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2009

Matéria:
SF PLC 19/2012
Ementa:
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2012

Matéria:
SF PLC 5/2015
Ementa:
Anistia as penalidades aplicadas com base no art. 253 e nos incisos V, VII, X e XII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, em todo o território nacional, aos veículos classificados nos itens 6 e 7 da alínea b e na alínea e do inciso II do art. 96 da mesma Lei.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PLC 43/2015
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2015

Matéria:
SF PLC 82/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga o § 1º do art. 13 e o art. 158 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o art. 369 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015

Matéria:
SF PLS 60/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 64/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para incluir o Fornecimento Gratuito de Transporte, a Eleitores residentes nas Zonas Urbanas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
23/02/2011

Matéria:
SF PLS 82/2011
Ementa:
Altera as Leis nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e 12.009, de 29 de julho de 2009, para disciplinar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso de motocicleta.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
11/03/2011

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