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Proposições relatadas pelo Senador Garibaldi Alves Filho na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 22/2011
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
06/04/2011

Matéria:
SF PEC 130/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Gladson Cameli, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PLS 292/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
26/05/2011

Matéria:
SF PLS 312/2016
Ementa:
Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária.
Autor:
Senador José Aníbal
Data:
11/08/2016

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