Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Garibaldi Alves Filho
Matéria:
OFS 12/2003
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o termo Aditivo de Re-ratificação do Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ativos celebrados em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A - RONDONPOUP, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1654, de 15 de abril de 2003, para as ressalvas legais necessárias em sua Resolução autorizativa, conforme as Notas Técnicas nº 058 e nº 065, de 08 e 12 de fevereiro de 1999, respectivamente e a Exposição de Motivos s/nº de 03 de abril de 2003, da liquidante do Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON.
Autor:
Governador do Estado de Rondônia
Data:
22/04/2003

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