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Tipo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF)
Tipo Pesquisa
Pesquisa simples
Autoria
paulo paim
Situação da tramitação
Todas
Proposições Quantidade
Total 3
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 3

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 334/2007
Ementa:
Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/10/2007

Matéria:
SF PDS 1125/2004
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/11/2004

Matéria:
SF PDS 424/2003
Ementa:
Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/08/2003

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