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Tipo
PROJETO DE LEI DO SENADO
Tipo Pesquisa
Pesquisa simples
Autoria
paulo paim
Situação da tramitação
Todas
Proposições Quantidade
Total 368
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 368

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 30/2017
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/02/2017

Matéria:
SF PLS 49/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
13/03/2017

Matéria:
SF PLS 50/2017
Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
13/03/2017

Matéria:
SF PLS 124/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
24/04/2017

Matéria:
SF PLS 77/2016
Ementa:
Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 78/2016
Ementa:
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 79/2016
Ementa:
Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 80/2016
Ementa:
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 81/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 82/2016
Ementa:
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 83/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 111/2016
Ementa:
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/03/2016

Matéria:
SF PLS 112/2016
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/03/2016

Matéria:
SF PLS 113/2016 (Complementar)
Ementa:
Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/03/2016

Matéria:
SF PLS 114/2016
Ementa:
Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/03/2016

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