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Tipo
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Tipo Pesquisa
Pesquisa avançada
Autoria
paulo paim
Situação da tramitação
Todas
Proposições Quantidade
Total 52
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 12/2016
Ementa:
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
23/03/2016

Matéria:
SF PEC 15/2016
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
06/04/2016

Matéria:
SF PEC 18/2016
Ementa:
Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/04/2016

Matéria:
SF PEC 21/2016
Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
26/04/2016

Matéria:
SF PEC 29/2016
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Franco, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
01/06/2016

Matéria:
SF PEC 30/2016
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Armando Monteiro, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
07/06/2016

Matéria:
SF PEC 33/2016
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
28/06/2016

Matéria:
SF PEC 16/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PEC 78/2015
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
17/06/2015

Matéria:
SF PEC 148/2015
Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro
Data:
17/11/2015

Matéria:
SF PEC 5/2014
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PEC 19/2014
Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senador Wellington Dias
Data:
04/06/2014

Matéria:
SF PEC 44/2014
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Benedito de Lira, Senador Cyro Miranda, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Dias, Senador Wilson Matos
Data:
11/11/2014

Matéria:
SF PEC 45/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
18/11/2014

Matéria:
SF PEC 20/2013
Ementa:
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias
Data:
16/04/2013

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