02/06/2021 - 4ª - Comissão de Meio Ambiente

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14:55 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Aprovação da ata anterior. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião, realizada em 10 de maio do corrente ano. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Esta Presidência comunica que a Secretaria recebeu, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, Ofício nº 30/2021, em 19 de maio, no qual solicita que esta Comissão peça, também por ofício, ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento de informações relativas à Petição nº 8.975/DF, sob a competência do Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da qual foram determinados mandados de busca e apreensão em endereços do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e no Ministério do Meio Ambiente, para o exercício do papel fiscalizador do Senado. Em face do levantamento do sigilo dos autos principais da petição, na decisão do Sr. Relator em 25 de maio, acredito estarem atendidas as necessidades do Senador Veneziano e determino à Secretaria o arquivamento da solicitação. Senador Veneziano, V. Exa. deseja se pronunciar? É porque, como foram abertos, não há necessidade do nosso requerimento. Então, ele já está disponibilizado, e, nesse sentido, eu creio que ele é público. (Pausa.) É preciso abrir seu som. Airton, abra o som do Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não. Agora, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Sim, claro. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Eu quero saudá-lo, abraçá-lo, transmitindo a V. Exa, à nossa Senadora Leila - a mim me parece a única integrante, neste instante, da Bancada Feminina - e aos demais outros companheiros igualmente os nossos cumprimentos neste início de tarde. Quero dizer que entendo, compreendo e alcanço a perda do objeto, mas queria, através de V. Exa., até por saber V. Exa. que essa interlocução, se feita pela Comissão e não na individualidade de cada um de nós, portanto, pode até sugerir uma tramitação mais rápida... Apenas era este o pedido que eu lhe faria: que nós pudéssemos, sem ferir o Regimento, fazer chegar, para que mais rapidamente acessemos aquilo que, de fato, se por vias individuais, mesmo tendo, como de fato, se tornado públicos alguns desses fatos coligidos ao processo principal... A gente poderia ter um acesso mais rápido, Presidente. Não sei se há alguma desconformidade nessa abordagem que eu faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não. Senador Veneziano, eu vou, de qualquer forma, via Comissão, fazer essa demanda... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... até para demonstrar o interesse da Comissão com o tema, que tem completo acolhimento na nossa Comissão. É só porque tinha se transformado público, mas o que abunda não atrapalha. Então, eu farei essa (Falha no áudio.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Nós preparamos... A despeito de ele estar publicizado e ter levantado o sigilo pelo Sr. Ministro Alexandre de Moraes, eu creio que vale a pena o registro do pedido da Comissão como demonstração de interesse pelo tema. O.k.?
14:59 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Objetivo e diretrizes desta reunião: a presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos apresentados pelos membros à Secretaria da Comissão. A fim de garantir fluidez aos trabalhos, esses requerimentos foram agrupados em três partes: na primeira delas, requerimentos referentes às sugestões de política públicas a serem acompanhadas e avaliadas por esta Comissão em 2021, que é praxe todos os anos; na segunda parte, requerimentos referentes às atividades ligadas à Campanha Junho Verde, que foi aprovada numa (Falha no áudio.) ... na votação que aconteceu há duas semanas, o PL da decretação do Junho Verde, faltando, de qualquer forma, a aprovação na Câmara; e, na terceira parte, outros requerimentos de audiência pública. A Secretaria controlará as inscrições para o uso da palavra, que pode ser solicitado por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat desta ferramenta. Para que os autores façam a leitura dos seus requerimentos, se não estiverem em mãos, no chat será disponibilizada a pauta cheia da reunião. Eu lembro aos colegas Senadores e à Senadora que autores dos requerimentos devem estar, no momento, presentes na sala, presencial ou virtualmente, para fazerem a leitura dos requerimentos. As votações serão simbólicas, bastando permanecer em silêncio para aprovar os requerimentos. Manifestações em outros sentidos devem ser feitas ao microfone na (Falha no áudio.) ... públicas. Para avaliação pela CMA em 2021 de políticas públicas executadas no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, foram apresentados quatro requerimentos. Todos tratam da mesma proposta, uma coincidência alvissareira do meu ponto de vista: avaliação dos planos de ação para controle e prevenção do desmatamento, instrumentos previstos no art. 6º, §3ª, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei nº 12.187. Solicito atenção especial aos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal, em face dos aumentos expressivos nos desmatamentos e queimadas ilegais neles registrados recentemente. Os autores dessas propostas são: Senadora Eliziane Gama, Requerimento nº 2, de 2021; Senador Fabiano Contarato, Requerimento nº 3, do mesmo ano; Senador Jayme Campos, Requerimento nº 4; e este Presidente, Requerimento nº 6. Entendo que, a partir da sintonia demonstrada pelos membros quanto ao objeto da avaliação que a CMA deve empreender no corrente exercício, o mais indicado é fazermos a aprovação desses requerimentos em bloco e, obviamente, consolidá-los em uma única análise. Consulto os Srs. Senadores e a Senadora presentes se podemos seguir com esse entendimento, ou seja, o de que eles serão consolidados em um único bloco, já que o mérito dos quatros requerimentos é igual. (Pausa.) Não havendo manifestação em contrário, eu passo então à votação dos Requerimentos 2, 3, 4 e 6, de 2021, da CMA. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 2, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021. Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 3, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 4, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021. Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT) 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 6, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada a política pública que acabo de ler como a política que será acompanhada por esta Comissão durante o ano de 2021.
15:03 R	Saúdo a chegada do Líder do meu partido, Paulo Rocha, e também do Senador Otto Alencar, que eu não sei se veste preto hoje pelo luto do dia de ontem, daquela sessão histórica em que V. Exa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ah, tem um Brasil aí. Então, beleza, ficou melhor. É que V. Exa. ontem deu exemplo de brasilidade na condução da sua intervenção na CPI da Covid. Aprovados os requerimentos, determino que sejam consolidados num só processado para facilitar a relatoria. Eu antecipo à Comissão que eu havia conversado com a Senadora Eliziane Gama, já que ela é a autora do primeiro (Falha no áudio.) E ela aceitou a ideia de ser a Relatora, porque sempre é necessário a designação de um Relator. Como a Senadora não se encontra neste momento, eu não vou designá-la, mas abro a palavra para os autores dos requerimentos. Senador Fabiano Contarato, alguma observação que V. Exa. queira registrar em relação ao requerimento de sua autoria? (Pausa.) O Senador Jayme Campos não está lincado. Então, eu vou passar ao próximo ponto e aguardar a presença da Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Fabiano Contarato, V. Exa. quer se expressar, fazer uso da palavra? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Apenas perguntar: o requerimento de audiência pública vai ser deliberado posteriormente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Serão deliberados posteriormente. Por enquanto, eu só estou fazendo aquela política que nós iremos acompanhar. Foi um (Falha no áudio.) Portanto, aguardamos a Senadora Eliziane para, em caso da sua chegada, confirmar a sua relatoria. Segunda parte, o Junho Verde. Em 25 de setembro do ano passado, 2020, o Plenário aprovou a Resolução do Senado Federal nº 14 daquele ano, para instituir, no âmbito desta Casa, a Campanha Junho Verde e promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. No último dia 11 de maio, aprovamos, no Plenário do Senado, o Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, para instituir a Campanha Junho Verde, a ser promovida anualmente pelos Poderes Públicos Federal, estadual e municipal, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais. Considerando todas as dificuldades que ainda enfrentamos em razão da pandemia, trago a esta Comissão três requerimentos para estabelecer um cronograma de eventos para a Campanha Junho Verde de 2021. Eu o registro que a ideia deste Projeto 1.070, de 2021, que foi aprovado no Senado - faltando aprovação na Câmara -, nasceu na própria sociedade civil e teve a participação expressiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e de outras figuras de relevo na sociedade brasileira. E eu creio que é em boa hora que esta Casa promove isso. Assim como nós temos o Outubro Rosa, o Maio Amarelo, para questões de segurança no trânsito, ou o Novembro Azul, para a questão das doenças do câncer de próstata, o Junho Verde é absolutamente necessário, porque ele transforma a questão ambiental numa pauta central do mundo inteiro.
15:07 R	Em relação ao Junho Verde, nós temos alguns requerimentos, como o Requerimento nº 12, de 2021, de autoria deste Presidente e do ex-Presidente Fabiano Contarato. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 12, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) e outros. Eu passarei a leitura ao Senador Fabiano Contarato. Não sei se V. Exa. tem em mãos o requerimento; se não, ele está disponibilizado na tela. Não combinei isso consigo, aí quero saber se V. Exa., como coautor... (Pausa.) É só abrir seu som. Airton, o som do Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Devo proceder à leitura, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Exato. Permita-me essa gentileza com V. Exa., como ex-Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei 12.187... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Não é esse, não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021. Desde a primeira revolução industrial, tanto as emissões de gases de efeito estufa quanto a temperatura do Planeta têm crescido continuamente. Os sete anos mais quentes da história foram registrados nos últimos sete anos. Essa elevação tem provocado grandes alterações no clima do Planeta com graves consequências sociais, econômicas e ambientais em todos os países. No caso do Brasil, projeções... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Esse que ele está lendo, que número é? (Pausa.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perdão, Sr. Presidente, eu estou lendo o requerimento de Política Nacional sobre Mudança do Clima, quando na verdade deveria ser... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É na verdade o número 12. V. Exa. está lendo o Requerimento nº... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É. Eu o recebi aqui pelo e-mail, vou lê-lo, então, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. Na verdade, é o Requerimento nº 12, de coautoria minha e sua, que fala da alimentação saudável e dos modelos possíveis para uma agricultura sustentável. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É isso mesmo. Perdão, Sr. Presidente. Vamos lá! Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. O debate será parte da Campanha Junho Verde, instituído pela Resolução do Senado Federal 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Rafael Zavala, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil; representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; representante da Articulação Nacional de Agroecologia; representante da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita Ltda. (Coopan); a Sra. Bela Gil, mestre em Ciências Gastronômicas pela Universidade do Slow Food na Itália, bacharel em Nutrição pela Hunter College, chef de cozinha natural pelo Natural Gourmet Institute, Vice-Presidente do Instituto Brasil Orgânico, ativista, escritora e apresentadora; e representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
15:11 R	A produção de alimentos para atender toda a população mundial é um grande desafio. Estima-se que, em 2050, a população global terá atingido a marca de 10 bilhões de habitantes. Nesse cenário, o consumo de recursos naturais, em especial a água, para atender as demandas da população global será um grande desafio. Segundo o relatório The Food Revolution - A Revolução da Comida, em tradução livre -, da empresa pública suíça UBS, "existem inúmeras novas tecnologias que podem ser aplicadas para aumentar a produtividade agrícola, salvaguardando a saúde ambiental e satisfazendo as preferências dos consumidores". Essas tecnologias incluirão soluções biológicas e verticalização da agricultura e serão componentes da chamada quarta revolução industrial. Ainda de acordo com o relatório, a nova revolução agrícola será baseada em cinco megatendências: economia política sob escassez, consumidor da nova geração, saúde e bem-estar, inovação digital e vida sustentável. O Brasil tem enorme potencial para se destacar no cenário global na produção de alimentos. Se houver vontade política, poderemos aproveitar nossa rica biodiversidade e abundância de recursos naturais para desenvolver sistemas resilientes de produção de alimentos que sejam incluídos e abarquem a riqueza social e cultural do País, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, 33% dos produtores rurais do Brasil concentraram 77% da área total de propriedades rurais. Por outro lado, 67% dos produtores são familiares, com propriedades de até quatro módulos fiscais de área e mão de obra essencialmente familiar. Esses agricultores familiares ocupam apenas 23% da área produtiva do País. O Censo Agropecuário de 2017 também mostrou que o aumento da mecanização da agropecuária levou à redução de 1,5 milhão de postos de trabalho no setor. A agricultura familiar emprega mais, produz alimentos saudáveis e traz benefícios ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a agricultura de base familiar é responsável por cerca de 70% da comida que chega às nossas mesas. Apenas em 2019, tivemos mais de 400 produtos agrotóxicos liberados. De lá para cá, esse número vem aumentando. Esse número assusta, além da quantidade que representa em si, por nos fazer observar que há um claro investimento e incentivo ao uso desses produtos. Os agrotóxicos no Brasil possuem isenção fiscal e seus registros possuem validade indeterminada. Por outro lado, não vemos o mesmo empenho para fortalecer a agricultura familiar sustentável. Nos últimos cinco anos, o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 25%. É um dos mercados que mais cresce no mundo. Porém, não há relação entre o aumento de consumo desses produtos e o aumento da produtividade nas lavouras, ou seja, quilograma ou tonelada de produção por unidade de área. Já são cerca de 2,3 mil produtos registrados. Usamos 500 mil toneladas de agrotóxico por ano, ao custo de R$35 milhões, sendo 35% do uso em plantações de milho e soja. Em missão no Brasil, Baskut Tuncak, relator da ONU sobre a liberação de venenos, disse, aspas: "O Brasil está em um caminho íngreme de regressão rumo a um futuro muito tóxico. As ações ou a falta de ação do Governo liberaram uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que vão envenenar as gerações futuras, caso ações urgentes não sejam adotadas", fecho aspas - afirmou o emissário.
15:15 R	Entre os dez agrotóxicos mais utilizados no Brasil, três são proibidos na União Europeia. Um deles, à base de acefato, foi proibido em 2003, porque é extremamente neurotóxico. Em 2013, a Anvisa reavaliou este produto, e o resultado foi conferido em nota técnica atestando sua neurotoxicidade. Apesar disso, o uso do acefato continua sendo permitido no Brasil. O glifosato representa um percentual dos agrotóxicos comercializados no Brasil. A IARC, desde 2015, indica o produto como potencialmente cancerígeno para seres humanos. No Brasil, foram encontradas amostras de água com limite 5 mil vezes superior ao citado pela IARC. Em setembro de 2019, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina encomendou uma investigação sobre a influência de agrotóxicos para as populações de abelhas. O resultado indica que 50 milhões de abelhas morreram no Estado devido ao uso destes produtos. Santa Catarina é um dos maiores produtores de mel do País. Um dos agentes principais apontado como causador das mortes é o fipronil, muito utilizado no cultivo da soja, proibido em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul. Vale lembrar que as abelhas polinizam uma boa parte das espécies usadas para alimentação. Sem abelhas, não existe comida. Teoricamente, a Anvisa realiza um programa de análise e monitoramento dos agrotóxicos no Brasil. O último programa com resultados divulgados ocorreu em 2015, e não houve avaliação do glifosato e do 2-4D. A Anvisa realiza a avaliação apenas em produtos frescos, não considerando os industrializados, como, por exemplo, papinhas para crianças. A exemplo, no Reino Unido, esse monitoramento é realizado em todos os alimentos de consumo humano, infantil e adulto, e animal. Com um monitoramento ineficiente, não há dados suficientes para avaliar os riscos para saúde humana. Sem dados, fica mais fácil defender esse modelo de agricultura. Soma-se a isso o desmonte em nossas instituições de pesquisa. O caminho fica livre para as maiores empresas fabricantes de agrotóxicos da Alemanha, China e Estados Unidos. Os alimentos não são mais considerados por sua importância como base para vida humana e se converteram em bens na bolsa de valores. Nossos recursos naturais, como nossa água, são convertidos em commodities com valores definidos em bolsas de valores em todo o Planeta. Não há mais a relação com a nutrição humana e a valorização dos sistemas tradicionais de cultivo e extrativismo. O Brasil importa feijão, um item tradicionalmente comum nos nossos pratos. Em nosso País, todos os dias, 15 pessoas morrem por desnutrição, conforme dados do Datasus de 2017. Pelo mundo, há novos modelos de economia voltados para sustentabilidade, novas lideranças e diversos avanços tecnológicos. A Alemanha pretende investir 25% do seu PIB em bioeconomia, entendendo que esse será o caminho da economia do futuro. Nas convenções de clima, assistimos à jovem Greta Thunberg nos ensinando como devemos olhar para o Planeta. Nos Estados Unidos, pesquisas financiadas por Bill Gates criaram a chamada carne vegana, produzida a partir do DNA de qualquer animal, reproduzida em laboratório, sem a necessidade de criar o animal e abatê-lo. Como vamos garantir a alimentação saudável, sem riscos à saúde humana, o acesso à água e os direitos básicos à toda a nossa crescente população sem destruir o Planeta? Por definição, chamamos de recursos renováveis, mas até que ponto são renováveis? Qual o grau de resiliência dos sistemas e recursos que tanto exploramos? Pilar Santacoloma, Oficial de Sistemas Alimentares da FAO, afirma que - aspas - “a persistência da insegurança alimentar e nutricional em nível global destaca a necessidade de mudanças para sistemas alimentares sustentáveis que garantam uma dieta saudável para as gerações atuais e futuras" - fecho aspas. No sentido de debater os argumentos aqui apresentados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito do Junho Verde do Senado Federal, como forma de trazer à população brasileira e aos Senadores e Senadoras elementos para repensarmos a produção de alimentos em nível nacional.
15:19 R	É este o requerimento, Sr. Presidente, assinado por V. Exa., Senador Jaques Wagner. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E por V. Exa. também. Em votação. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Fica convocada reunião remota para segunda-feira, 7 de junho, às 13h30, a fim de realizarmos a audiência pública a que se refere o requerimento que acaba de ser lido pelo Senador Contarato, no âmbito já do Junho Verde. Requerimento nº 15, de 2021, não terminativo, de minha autoria. Procedo à leitura - e peço aos colegas que forem fazer a leitura de seus requerimentos que possam ler só o extrato, não é preciso ler toda a justificativa do requerimento, apenas o extrato. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 15, DE 2021 - Não terminativo - Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Requeiro, nos termos do art. 89, IX e X, combinado com o art. 90, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizados estudos no âmbito da Comissão do Meio Ambiente para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao País um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Fundamentação: Art. 89. Ao Presidente de comissão compete: ................................................................................................................................................................................. IX - solicitar, em virtude de deliberação da comissão, os serviços de funcionários técnicos para estudo de determinado trabalho, sem prejuízo das suas atividades nas repartições a que pertençam; X - convidar, para o mesmo fim e na forma do inciso IX, técnicos ou especialistas particulares e representantes de entidades ou associações científicas; ................................................................................................................................................................................. Art. 90. Às comissões compete: .................................................................................................................................................................................. XI - estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, propondo as medidas legislativas cabíveis; .................................................................................................................................................................................. Esse é o requerimento no sentido exatamente de nós robustecermos a nossa legislação ambiental. Aqueles que concordam permanecem como estão. (Pausa.) Aprovado. Fica convocada a reunião remota para segunda-feira, 14 de junho, às 9h, a fim de realizarmos a instalação do fórum, que acabamos de aprovar, da geração ecológica da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Eu explicito aos colegas que a ideia, evidentemente, é fazer a (Falha no áudio.) ... entre a democracia representativa, que aqui é representada por cada um de nós, e a democracia participativa, socorrendo-nos de especialistas da sociedade civil, de organizações que estudam os temas, para que possamos oferecer, evidentemente, submetendo a votos do Senado e da Câmara dos Deputados, uma legislação que prepare o Brasil para o que eu chamo de uma guinada verde, que acontece nos Estados Unidos, na Europa, na China, no mundo inteiro. Ou é o Green New Deal, ou é a civilização ecológica, no caso da China, ou é o grande impulso da sustentabilidade protagonizado pela Cepal, instituição da ONU. E, portanto, eu creio que não há como nós nos descolarmos dessa agenda ambiental. É nesse sentido a ideia desse fórum de que faremos a instalação no dia 14 de junho, com o convite a várias pessoas da sociedade civil de notório saber nessa área, para que possamos trabalhar esse arcabouço legislativo.
15:23 R	Senadora Leila, V. Exa. tem a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - É apenas para, quando chegarmos... Desculpe interromper, mas é porque eu estou aqui no Senado acompanhando a CPI e vou falar. Serei uma das... Depois do Senador Luis Carlos Heinze. Chegando à terceira parte, eu gostaria... O meu requerimento é o item 4, Requerimento nº 10. Pergunto se poderíamos fazer a inversão, pois está na terceira parte, para que eu possa ler e depois ir fazer os meus questionamentos à Dra. Luana, que é a depoente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k. Se V. Exa. preferir, eu posso também subscrever e fazer a leitura do seu requerimento, mas, se V. Exa. tem essa vontade de fazê-lo, pode ler o requerimento da sua autoria. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não. Eu não vejo problema. É porque, na verdade, no requerimento, analisando com a minha equipe, eu queria colocar mais um convidado, queria a inclusão de mais um importante convidado no requerimento. Se o senhor puder fazer a inclusão nesse requerimento e ler para mim, subscrever para mim, será uma honra. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Quantos convidados já estão no seu requerimento? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu acho que já tem um, dois, três... São doze. Com esse, treze. Acho que nós precisaríamos de mais de uma audiência. Seriam duas. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Era isso que eu iria sugerir - até sugeri já, de antemão, a todos os colegas. Eu creio que, se nós quisermos realmente aproveitar e aprofundar a audiência pública, eu acho até deselegante a gente convidar uma pessoa (Falha no áudio.) ... e acaba que, se a pessoa foi convidada, seguramente, é pelo conteúdo que tem sobre a matéria. Então, não há nenhum problema em incluir mais um. Passariam a ser 13. Se V. Exa. concordar, eu dividiria em três sessões a mesma audiência, não necessariamente no mesmo dia, de tal forma que a gente pudesse dar 20 minutos para cada um, portanto, quatro ou cinco numa audiência nós podemos ter. Porque eu acho muito desagradável: você chama uma pessoa de notório saber e diz: "V. Exa. tem dez minutos". A pessoa não consegue nem desenvolver seu raciocínio. Então, eu queria ponderar isto com os colegas: que a gente... Porque depois que cada um fala por 20 minutos, há as perguntas dos Senadores, há as perguntas que, muitas vezes, entram pela via da web, e depois tem que voltar a eles. Então, para a reunião também não ficar muito extensa, acabam as pessoas saindo... Se V. Exa. quiser ler o requerimento agora, não há problema nenhum. Se quiser, também posso aguardar o seu retorno, ou eu subscrever o seu requerimento e lê-lo já com a inclusão do 13º nome, mas que a gente faça a divisão, vamos dizer, em três sessões - quatro, quatro e cinco -, para que a gente possa aproveitar os convidados preconizados no requerimento. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perfeito. Se o senhor não se importar, eu posso ler rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pode. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - ... o requerimento e vou para a CPI. Se os colegas também permitirem... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É o mínimo que eu posso fazer como gentileza. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Muito obrigada, Presidente. Obrigada a todos. Posso ler então? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”, e que se encontra sob nossa apreciação.
15:27 R	Para tanto, sugiro os seguintes convidados: - Representante do MDR, do Ministério do Desenvolvimento Regional; - Deputado Federal Rogério Correia; - Representante do Ministério das Minas e Energia; - Deputada Estadual Beatriz Cerqueira; - Representantes da Agência Nacional de Mineração; - Sra. Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens; - Representante da ANA (Agência Nacional de Águas); - Sr. Gabriel Faria Oliveira, da Defensoria Pública da União; - Representante do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração); - Sr. Edmundo Antônio Dias Netto, do Ministério Público Federal de Minas Gerais; - Representante do Instituto Acende Brasil; - Sra. Manoela Carneiro, do Centro de Direitos Humanos e Empresas. A justificação. O PL em apreço dispõe sobre um assunto de enorme importância para a sociedade brasileira, ao buscar instituir uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. Entretanto, por se tratar de um tema de elevada complexidade, na condição de Relatora da matéria parece-me fundamental o aprofundamento e a qualificação do debate, de forma que requeiro a realização de audiências públicas para a instrução da matéria. Sr. Presidente, o PL 2.728 tem impactos significativos nos setores, como o da energia elétrica também, de mineração e abastecimento de água. Entendo que a lista de convidados é grande e que possivelmente precisaremos - como o senhor já deu a sugestão - dividir as audiências. Reavaliando, nós chegamos à conclusão de que nós necessitamos da presença de um representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Para tanto, eu peço o apoio de todos os pares e agradeço a atenção de todos. Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Pausa.) Seu áudio está desligado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É. O que eu ia solicitar a V. Exa. é que depois a sua assessoria entrasse em contato com a Secretaria da Comissão de Meio Ambiente - evidentemente há conexões diferenciadas entre os palestrantes -, de tal forma que se agrupasse ou por tema que cada um vai (Falha no áudio.) ...que depois alguém da assessoria fizesse contato com a nossa Secretaria da Comissão, de tal forma que a gente pudesse fazer, eu sugeriria, três blocos - quatro, quatro e cinco -, para que a gente possa aproveitar melhor a presença dos convidados. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perfeita a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Em votação o requerimento lido agora pela Senadora Leila. 3ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 10, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”. Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada! Muito obrigada! Agradeço a todos. Estou indo, então, lá para a CPI. Um beijo para todos. Saudades! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Boa sorte! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar.) - Bom, voltando à organização anterior, passo à leitura do Requerimento nº 14, de minha autoria. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública (Falha no áudio.) ... ecológica justa e inclusiva no Brasil.
15:31 R	2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 14, DE 2021 - Não terminativo - Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Na verdade, será mais um debate, por acaso, essa audiência de fechamento do Junho Verde, exatamente para debater com especialistas da área, para que nós possamos trabalhar essa matéria. Então, isso tudo eu estou colocando dentro do escopo do próprio Junho Verde. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Fica convocada para o dia 30 de junho, às 11h, essa audiência pública que encerrará a programação do Junho Verde. Nessa convocação, nós vamos ter a participação (Falha no áudio.) ... Argentina e membros da ONU, ou seja, é para nós podermos beber um pouquinho da experiência do mundo inteiro acerca dessa pauta, que eu chamo de guinada verde, que está acontecendo no mundo inteiro. E creio que o Brasil ainda está muito tímido nesse tema. O próximo item da pauta é um requerimento de autoria do Senador Carlos Fávaro, que marcou presença, mas não pode estar aqui. Então, eu o subscrevo para poder fazer a leitura. Passo à leitura do requerimento de autoria do Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Ah, perdoe! É que eu tinha recebido sua demanda. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu já ia... Estou vendo que V. Exa. está no carro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Estou me deslocando. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Como manda a regra, está com o cinto de segurança. Mas tenho o maior prazer em ouvi-lo na leitura do seu requerimento. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Se o senhor puder... Eu demoro alguns minutos a chegar ao meu escritório. Se puder determinar alguém ad hoc para fazer a leitura... Eu estou acompanhando a nossa Comissão, os trabalhos da nossa Comissão, e estou à disposição. Em poucos minutos, estou no meu escritório. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O senhor prefere que eu salte, para que V. Exa., quando chegar ao escritório, faça a leitura pessoalmente? O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Pode ser também. Pode ser também. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, tenho uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, eu vou passar para outro item. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tenho uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não, Líder Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - O item 2 - é de minha autoria o requerimento - trata do mesmo assunto abordado pelo Senador Carlos Fávaro. Trata-se de discussão sobre um PDL de nossa autoria, da Bancada do PT, que questiona a Instrução Normativa nº 01. O meu requerimento é, na verdade, um complemento ao requerimento do Senador Carlos Fávaro, com pessoas para participar desse debate. Então, eu acho que os dois requerimentos têm que ser colocados em votação conjunta, ou, se o Carlos Fávaro no seu pronunciamento aceita os nomes, a gente já aprova de uma vez. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não há problema. Eu vou aguardar o Senador Carlos Fávaro chegar ao seu gabinete, ao seu escritório. Evidentemente, o normal seria aprovar, primeiro, o requerimento da audiência pública para, depois, nós colocarmos em votação. Se o próprio Senador Carlos Fávaro entender de acolher a demanda da inclusão... Eu só repetiria o que eu disse à Senadora Leila: como eu estou vendo que aqui nós ultrapassaremos quatro ou cinco palestrantes, eu vou pedir à Secretaria depois que, em diálogo com a assessoria (Falha no áudio.) ... possam fazer a aglutinação dos convidados. Repito: eu acho que a gente vai render melhor se fizer audiências públicas oferecendo pelo menos 20 minutos para cada palestrante; depois os questionamentos; e depois voltam os palestrantes.
15:35 R	Então, Senador Carlos Fávaro, quando V. Exa. estiver em condições, é só me anunciar. Se a reunião tiver chegando ao final e V. Exa. não tiver chegado, eu estarei subscrevendo e colocando em votação de qualquer forma. Combinado? O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. Passo ao Requerimento nº 7, de 2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Eu indago se o Senador Zequinha Marinho está lincado na nossa reunião? Zequinha Marinho. Vê se ele está aí. (Pausa.) Bom, como eu não dialoguei com o Senador Zequinha Marinho, não vou tomar a dianteira de subscrevê-lo. Vou aguardar, se ele... O nº 10 nós já lemos, foi de autoria... E agora o Requerimento nº 11, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. 3ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 11, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) Senador Veneziano, V. Exa. tem a palavra para a leitura do requerimento. Eu lhe pediria que pudesse ler o extrato do requerimento, eventualmente, ou, se V. Exa. achar necessário, a leitura completa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para encaminhar.) - Não, Presidente. De maneira bem objetiva, até porque esse assunto foi tratado em um momento em que nós nos reuníamos em sessão plenária, logo em seguida à aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.729, que versa sobre o que nós entendemos e identificamos como licenciosidades em termos de - desculpe a repetição - licenciamentos ambientais. Então, naquela oportunidade, eu dei conhecimento à Presidência - e, logo em seguida, conversando com V. Exa., como Presidente desta douta Comissão - que era, penso eu, fundamentalmente necessário que nós nos debruçássemos, com um debate mais amplo, sobre essa matéria, que nos preocupa a todos. E, desde o início desta reunião, nós temos abordado essas preocupações nas comemorações, na sua ideia, alusivas ao Junho Verde, em políticas ambientais, em trazer novas experiências, enfim, tudo convergindo a um sentimento que é compartilhado por todos. Então, o nosso requerimento é para que nós façamos um debate amplo. Eu aqui não especifiquei, até porque, como imagino, a própria Comissão, com cada um dos senhores e senhoras, poderá trazer sugestões para que nós ouçamos pessoas da sociedade civil, representantes de entidades que tratarão sobre esse tema. Então, eu deixei em aberto. Requeri, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei. nº 3.729, ao qual fiz rápidas menções, por ser despiciendo fazer detalhamentos maiores em face do conhecimento público que essa matéria se permitiu dar através de todos os veículos de comunicações em nível nacional, em nível estadual e municipal. É o Projeto 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.
15:39 R	Fiz uma justificação, Sr. Presidente, mas, como eu me comprometi com V. Exa., não será necessário, até por sugestão sua, nós nos alongarmos. Esse é o sentido do requerimento, pedindo a V. Exa. que pudesse ser aberto um prazo para que os interessados, Senadores e Senadoras, pudessem sugerir participantes a esta ou a estas audiências, como bem tem ponderado V. Exa., dividindo, compartimentalizando para, em respeito aos convidados, podermos ter reuniões e audiências mais bem aproveitadas. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Veneziano, eu aproveito, primeiro, para parabenizá-lo. V. Exa. (Falha no áudio.) ... fez uma manifestação imediatamente após a aprovação do texto desse projeto de lei, na Câmara dos Deputados, da modificação de todo o regramento do licenciamento ambiental no Brasil. E eu, inclusive, estive pessoalmente com o Presidente da Casa, Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, e discuti com ele - e ainda não obtive a resposta definitiva - que esse projeto, mesmo que no sistema semipresencial, passasse efetivamente, tramitasse efetivamente para a designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente. Eu insisto nessa matéria. O Brasil já está com imagem bastante comprometida no mundo sobre essa questão ambiental, então eu creio que o Senado da República e a Câmara dos Deputados, a despeito da posição e da base de sustentação do Governo, tem que ter essa preocupação. E eu falo aqui e repito: não (Falha no áudio.) ... centralidade a pauta ambiental, e o Brasil, seja através do Executivo ou agora, através da aprovação dessa modificação no licenciamento ambiental brasileiro, fique de costas para o mundo. Praticamente, eu diria assim, é um tapa na cara do mundo porque nós vamos, parece, que galopando, como se não houvesse nenhuma força interna aqui. Nessa conversa que eu tive com o Presidente do Senado da República, que ainda não se posicionou sobre a possibilidade de uma tramitação efetiva com mais de uma audiência pública sobre o tema, com debate mais aprofundado... Até porque eu entendo que, em tempos de pandemia, nós deveríamos estar discutindo questões que se mostrem emergenciais ou, pelo menos, urgentes para a pauta legislativa brasileira. Não me parece que um projeto como esse (Falha no áudio.) ... foi aprovado, que agora nós iremos fazer todas essas modificações. Então, eu pedi a ele e - cheguei a comentar, eventualmente, para não se dizer que se coloca como Relator alguém de uma posição já pré-fixada - citei o nome de V. Exa., citei o nome do querido Vice-Presidente, apesar de tão atarefado com as matérias da Covid, o Senador Confúcio, até pela origem de um Estado amazônico, para que a gente pudesse fazer um debate melhor. Então, eu saúdo a iniciativa rápida de V. Exa. Eu acabei ladeando V. Exa., por isso tomei essa iniciativa com o Presidente, e aguardo a posição do Presidente do Senado para ver se a gente tem uma tramitação na CMA, com a designação do Relator, para que possamos aprofundar, porque, ao fim e ao cabo, quando se leva a matéria diretamente ao Plenário, o tempo (Falha no áudio.) ... muito curto, e muitas vezes podemos estar cometendo alguns equívocos.
15:43 R	Então, eu vou submeter, primeiro, para depois abrir o prazo para indicação e sugestões, aos Srs. Senadores e Senadoras, de nomes para as audiências públicas, se eventualmente for mais de uma, para debater esse tema. Coloco em votação o requerimento apresentado, lido pelo Senador Veneziano. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu percebo a presença, já, na sala, do Senador Carlos Fávaro. Deixe-me só voltar ao seu item. Pronto. Requerimento nº 1, de 2021, de autoria do Senador Carlos Fávaro (Falha no áudio.) ... aditado pelo Senador Paulo Rocha, de ampliação do número de convidados. 3ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 1, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação. Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) Senador Carlos Fávaro, V. Exa. tem a palavra. Líder Zequinha, o seu microfone está aberto. (Pausa.) Obrigado. Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência; demais colegas Senadores, também agradeço a paciência. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - V. Exa. merece. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para encaminhar.) - Muito obrigado. Obrigado. Pelo deslocamento, acabei me atrasando para a reunião da nossa Comissão. Vamos lá. Vou à leitura, rapidamente, para não perdermos tempo. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta Funai/Ibama nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação. Proponho, para a audiência pública, a presença dos seguintes convidados: - Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); - Sr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E, aqui, Sr. Presidente, quero fazer um parêntese, em função do afastamento - não sei como está a situação hoje -, para que possamos convidar, então, o Presidente em exercício ou o próximo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nós sabemos que, por conta da operação, houve o afastamento do Presidente Eduardo Bim; - Sr. Arnaldo Pareci, líder indígena da etnia pareci; - e Sr. Jocélio Xucuru, líder indígena da etnia xucuru. Vamos à justificação. Lideranças indígenas de diferentes etnias vêm declarando apoio à Instrução Normativa Conjunta 01/2021. A medida publicada no dia 24/02/2021 pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) contém normas específicas para o licenciamento ambiental de projetos indígenas e busca trazer mais agilidade, transparência e segurança jurídica aos processos. A construção do normativo ocorreu após estudos da fundação e partiu da necessidade de condições específicas para atender à demanda indígena em projetos de etnodesenvolvimento, bem como para estabelecer um rito próprio entre Funai e Ibama no intuito de dar maior clareza e segurança jurídica e técnica ao processo de licenciamento ambiental das atividades realizadas pelas comunidades.
15:47 R	Sala da Comissão, 2 de março de 2021. Senador Carlos Fávaro. Sr. Presidente, eu considero também relevante, como o senhor havia falado, acrescentar os pleitos do Senador, do Líder Paulo Rocha, e segmentar para que nós possamos ter audiências públicas mais proveitosas - vários convites para que nós possamos, de fato, debater esse assunto tão relevante para o nosso Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu, então, demando a V. Exa. e V. Exa. acolhe, nos termos do Requerimento nº 9, apresentado pelo Senador Paulo Rocha, os demais membros. E eu faço só a leitura de tal forma que fique claro para a Comissão: a Sra. Joenia Wapichana, Deputada Federal; a Sra. Deborah Macedo Duprat, advogada e ex-Vice-Procuradora-Geral da República; o Sr. Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; a Sra. Puyr Tembé, coordenadora da Organização dos Povos Indígenas do Pará e representante da Ascema Nacional (Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente); e o Sr. João Pedro da Costa, ex-Senador e ex-Presidente da Funai. 3ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 9, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater a Instrução Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pede sua sustação, sejam incluídos como participantes no rol de debatedores os convidados que relaciona. Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Perfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, acolhido. Senador Paulo Rocha, V. Exa. gostaria de se manifestar? (Pausa.) Abra só o seu microfone, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Presidente, é muito importante esse debate, principalmente essa forma como o atual Governo está tentando legislar, principalmente em temas muito importantes através dessa questão de instrução normativa que mexe com um tema que envolve essa questão de terras indígenas e questão ambiental. É fundamental a gente aprofundar isso porque, ao mesmo tempo em que ele põe uma instrução normativa, ele incentiva os garimpeiros, etc., a invadir terras para poder também garimpar dentro de terras indígenas sem nenhuma organização. Isso gera conflitos, como está acontecendo já lá pela Amazônia, em que, na semana passada, houve queima de barracos, das tabas e das ocas dos indígenas, nessa questão da disputa com os garimpeiros. Então, esse tema é fundamental para a gente ter um mínimo de ordenamento jurídico, uma vez que essa questão de demarcação de terras indígenas, esse tipo de legislação, é fundamental, porque isso vem da Constituição. Fazer essas mudanças através de instruções normativas, portarias, decretos... Por isso é que nós entramos com um PDL, que tomou o número de 96, para sustar exatamente esta instrução normativa. Então, por isso esse debate, aproveitando o requerimento do Senador Carlos Fávaro, que, realmente, se envolve também nesse debate, nessa questão de terras, etc., e vem de um Estado que também tem essas características, como o nosso lá do Pará, enfim, dos Estados mais lá de cima, da Amazônia. Então, é fundamental esse debate.
15:51 R	Por isso que eu... À medida que... Ele, por exemplo, afirma que lideranças indígenas vêm declarando o apoio. Isso é verdade. Há lideranças que estão declarando apoio, mas há outras lideranças que são contra. Por isso que eu acrescentei, Carlos Fávaro, essas outras lideranças também indígenas para poder fazer o debate e o contraponto, para a gente até entender qual é a divergência entre eles para a gente poder assegurar uma legislação capaz de assegurar a produção, mas, ao mesmo tempo, proteger as suas terras. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, então, a única coisa que eu pediria... Primeiro vamos aprovar em conjunto (Falha no áudio.) ... acolhidas as sugestões do Requerimento nº 9, do Senador Paulo Rocha, de ampliação dos convidados, que eu acho que não traz nenhum prejuízo, só traz amadurecimento da matéria. Evidentemente, como a matéria é controversa. Eu creio que os colegas Senadores talvez tenham lido sobre as agressões que sofreram funcionários do Ibama naquela região. Supõe-se que tenham sido por garimpeiros ilegais na região; ou seja, é um tema polêmico, um tema que também atrai a atenção nacional e internacional. Então, nós aprovaríamos o Requerimento nº 1 e o Requerimento nº 9. E eu pediria aos dois Senadores, Carlos Fávaro e o Líder Paulo Rocha, que pudessem, ou pessoalmente, ou via suas assessorias, tentar compor, na medida em que serão mais do que quatro, para pelo menos duas reuniões, e aí eu vou (Falha no áudio.) ... atinente sobre uma determinada matéria. Eu acho até interessante, em vez de trazer todo mundo que vai falar num sentido, talvez trazer dois que falem em um sentido e dois que falem no sentido contrário, e, dessa forma, os Senadores poderem... Debate para mim não faz mal a ninguém, desde que feito dentro das características da democracia. Então, eu coloco em votação o Requerimento nº 1, de autoria do Senador Carlos Fávaro, e o nº 9, de autoria do Senador Paulo Rocha, já absorvido pelo Senador Carlos Fávaro. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados, então, os Requerimentos nº 1 e 9. Eu peço, então, a gentileza dos dois Senadores de, em contato com a Secretaria da CMA, fazerem os agrupamentos. Eu creio que duas reuniões serão interessantes. Se o Presidente do Ibama estiver impossibilitado, nós chamaremos alguém do Executivo ou o Presidente interino, de tal forma que possamos viabilizar as reuniões. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - O.k. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Líder Paulo Rocha e todos os demais colegas, pela aprovação do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado a V. Exas. Senador Zequinha Marinho, V. Exa. está lincado para a leitura do Requerimento nº 7, de sua autoria? (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Bom, o Requerimento nº 10, da Senadora Leila, já foi lido, o Requerimento nº 11, do Senador Veneziano, também. Requerimento nº 13, de autoria do Senador Jean Paul Prates. Senador Jean Paul Prates está lincado? (Pausa.) Senador Jean, do Requerimento nº 13... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não.
15:55 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Senador Jean Paul... Ah, ele entrou. Ele entrou, porque... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Já está presente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Meus amigos, eu estou na CPI, estou em silêncio aqui. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ele está na CPI e tinha me pedido para entrar. Mas não sei se vai. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Se V. Exa. quiser subscrever e lê-lo. É que eu estou vendo ele já presente na sala. Senador Jean Paul, V. Exa. tem condições de ler o requerimento? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou impossibilitado de ler agora, porque é a minha vez de falar aqui, Senador Jaques. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está bom. Senador Paulo Rocha, então, V. Exa. subscreve o Requerimento nº 13, de autoria do Senador Jean Paul? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Subscrevo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E peço a V. Exa. que faça a leitura do extrato do requerimento. 3ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 13, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória 1.031, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Carlos Machado, técnico do Dieese; a Sra. Clarice Ferraz, Diretora do Instituto Ilumina; a Sra. Fabíola Antezana, Coletivo Nacional dos Eletricitários; o Sr. Gilberto Cervinski, Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; o Sr. Gustavo Teixeira, assessor do Coletivo Nacional dos Eletricitários; o Sr. Mauricio Tolmasquim; o Sr. Nelson Hubner; o Sr. Vicente Andreu, ex-Presidente da Agência Nacional de Águas; o Sr. Mozart Bandeira Arnaud, ex-Presidente da Chesf. Não sei se os colegas querem acrescentar algum nome que represente mais diretamente o Governo. A gente ficaria aberto pelo menos à sugestão de um. Não sei se há alguém lá que poderia... Para fazer também esse debate. Como o outro tema passado, este debate está sendo muito forte aqui, no interior do Congresso. Já houve uma reunião na Comissão de Direitos Humanos. Hoje, houve essa sessão no Plenário virtual do Senado sobre essa questão em comissão geral. Nós estamos propondo também que haja esse debate numa Comissão importante, porque essa questão de energia ou de opção de buscar a energia alternativa tem impactos ambientais, como as questões das grandes reservas de águas. E agora, no Nordeste, com a implantação de eólicas e também das fotovoltaicas, que também ocupam áreas extensas de terra, há impactos ambientais nas terras grandes e na terra dos pequenos produtores. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Paulo Rocha e Senador Jean Paul, eu, como Presidente desta Comissão, queria dizer (Falha no áudio.) ... a esse requerimento, porque, apesar de que a MP que trata da desestatização da Eletrobras tem várias consequências, inúmeras consequências, uma delas, sem dúvida nenhuma - não sei se a mais importante, mas, sem dúvida nenhuma, extremamente relevante -, é em relação ao meio ambiente. E eu cito porque barragens, o próprio Rio São Francisco, o rio da integração nacional, que pede por socorro já há anos... Portanto, quem passará a monitorar as águas do São Francisco se todas as hidrelétricas na sua extensão forem privatizadas ou passarem para o controle privado? Nada contra a convivência do público com o privado. Eu, quando Governador da Bahia, tive a oportunidade de lançar vários projetos em parceria público-privada, mas setores, por exemplo, como mananciais hidráulicos, hídricos, aliás, não podem ser deixados aos interesses daqueles que têm como foco central o retorno no seu investimento.
15:59 R	Então, nesse sentido, eu acho que o texto aprovado pela Câmara introduziu o que se convencionou chamar na nossa linguagem congressual de jabutis, eu diria que alguns jabutis bem pesados, bem grandes, indo de novo na contramão de tudo que o mundo está falando. O mundo está fazendo uma moratória das térmicas a óleo e a gás exatamente para diminuir a emissão, e nós aqui estamos reservando um volume imenso de estoque, de reserva, para rodar exatamente as térmicas a gás ou a óleo. Então, eu acho que vem em boa hora essa iniciativa do Senador Paulo Rocha e eu colocarei em votação o requerimento apresentado. Não sei se algum Senador pretende se manifestar. Se não, eu passo à votação. Senador Veneziano com a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, apenas para reforçar em suas palavras o sentimento que eu nutro, claro que com bem menos experiência e bem menos formação intelectual do que V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - V. Exa. é muito humilde! O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, sou verdadeiro de sentimento e autêntico, e tenho plena compreensão do meu tamanho. Mas eu queria dizer a V. Exa., na esteira do que foi proposto pelo nosso querido Jean Paul e que foi defendido pelo não menos querido e irmão Paulo Rocha, que hoje nós tivemos, durante três horas, pelo menos, Presidente Jaques Wagner, um bom debate com expositores que trouxeram luzes e nos ajudaram tremendamente a descortinar ainda mais essa realidade a qual estamos muito próximos de enfrentar, que é esse debate da Medida Provisória 1.031. Então, eu quero reforçar a minha convicção de que estamos no caminho certo, pela resistência. Até aproveito aqui a presença do meu, nosso irmão Fabiano Contarato, que é um vívido apaixonado pelas causas ambientais, do meu querido amigo Carlos Fávaro, do Senador Confúcio, para que nós mergulhemos sobre todo esse estoque de material que está sendo disponibilizado, para que nós, de fato, tenhamos plena consciência do que está sendo desejado pelo Governo Federal.
16:03 R	É muito grave, Presidente! E aqui não estamos nós a fazer discursos ou posicionamentos ideologizados, absolutamente não é isso. A proposta de privatização da Eletrobras, que vai desde a perda da soberania aos custos, que vão ser quase que em média de 15% a mais tanto para o consumidor, pessoa física... Dois dos expositores, Presidente e meus companheiros - o Paulinho observou isso conosco e o Senador Jean, até porque foi Jean quem presidiu esta reunião -, representavam as indústrias brasileiras, um destes representando 40 entidades do setor industrial, Senador Carlos Fávaro. Então, daí V. Exa. saber, imaginar que essa proposta, que foi inclusive piorada, conseguiu ser piorada gravemente, lá na Câmara Federal, com a inclusão de exigências para que seja reservada a aquisição de termelétrica, energia que é muito mais cara... Diz diretamente, Presidente Jaques Wagner, àquilo que nós tratamos na Comissão de Meio Ambiente, ou seja, o mundo está descarbonizando ou, pelo menos, há intenções de descarbonizar-se, e a gente está aqui, através dessa medida, fazendo o inverso, além de outros graves, perniciosos e iminentes prejuízos que poderão estar sendo trazidos, de maneira consumativa. E o que mais me preocupa, para finalizar, é que o Governo não dá sinalizações de entender e de fazer esse melhor debate. A medida provisória tem como prazo fatal o dia 22, portanto, vencida esta semana, dia 7, segunda-feira, serão poucos dias, e aí temos que correr para tentar sensibilizar o colégio de Senadoras e Senadores para os riscos que, de fato, estamos a correr. Obrigado e parabéns a Jean, parabéns a Paulo, parabéns, Presidente, por essa preocupação para a gente tentar, nesse curtíssimo, exíguo prazo que nós temos, quem sabe, promover um debate que ajude no convencimento dos companheiros. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Carlos Fávaro, V. Exa. tem a palavra. Eu vi que levantou a mão. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aproveitar e fazer coro às palavras e parabenizar o requerimento do Senador Paulo Rocha - do Senador Jean Paul, na realidade, lido pelo Senador Paulo Rocha -, parabenizar também a participação e o entendimento do Senador Veneziano e demais membros da Comissão. Eu acho, Sr. Presidente, não é colocando uma posição minha, de... Não acho tão grave a discussão quanto à capitalização da Eletrobras. Acho que é um assunto pertinente, importante, mas, sim, muito grave. O destino dos recursos dessa capitalização - no inverso, como disse o nosso colega, Líder Veneziano -, usando os recursos dessa capitalização para formas de utilização de fontes fósseis na geração de energia no Brasil, é uma temeridade, um risco na contramão que todo mundo vai, o mundo todo buscando fontes limpas de geração de energias, e muito me preocuparam os termos dessa medida provisória. Não me sinto confortável em votá-la com essa destinação dos recursos, que vai encarecer o custo da energia elétrica neste País, que vai ser mais poluente. Portanto, este debate é um debate que já está bastante aflorado na Bancada do Partido Social Democrático (PSD), liderado pelo nosso Líder Nelsinho Trad.
16:07 R	E, se me permitem, depois eu quero também, fruto dessa audiência pública, convidar os demais colegas para participar, entendendo que nós queremos ter uma posição coesa, mas, com toda certeza, já é um indicativo: da forma que está, nós não temos condições de votar essa medida provisória. Parabéns a todos que estão levantando esse debate. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro. Não sei se mais algum colega... Senador Jean Paul, V. Exa. voltou? Como autor do requerimento já está em condição de dar alguma palavra ou não? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Senador Jaques e amigos colegas desta Comissão, apenas para ratificar as palavras de todos, pela importância desse nosso requerimento, discutir isso do ponto de vista ambiental é fundamental. Existem várias acepções na questão da privatização da Eletrobras e também (Falha no áudio.) ... dos jabutis que nela foram históricos - o mercado para PCHs, para termoelétricas a gás. Nós, em suma, estamos à beira de subsidiar... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Essa internet está instável... Desculpe. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... carbono e deixar de subsidiar energia renovável. Portanto, é uma contramão absurda que nós estamos à beira de fazer. Por isso a importância deste debate na CMA. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Antes de votar, apenas vou pedir, Senador Jean Paul... Como a lista de convidados é superior a quatro convidados, depois que V. Exa. puder, que a sua assessoria, com a Secretaria da CMA, possa fazer o agrupamento de tal forma que a gente possa ter um aproveitamento melhor dos convidados. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Faremos, faremos sem problema. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei que V. Exa. está na CPI da Covid. Se puder fechar o seu microfone, eu agradeço. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perdão. Obrigado, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu vou ao Requerimento nº... (Falha no áudio.) ... o Senador Fabiano Contarato, como autor do Requerimento nº 16, de 2021. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, eu vou tomar a liberdade de proceder à leitura dos três. É possível, para economizar o tempo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. Solicitei de V. Exa. o 16, o 17 e o 18. Se V. Exa. entende, sem nenhum problema. Eu boto votação em bloco. 3ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 16, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para encaminhar.) - Perfeito. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Denis Rivas, Presidente da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA); a Sra. Ana Carolina Haliuc Bragança, Procuradora da República no Amazonas e Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia; a Sra. Adriana Ramos, Assessora Política e de Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA); e a Sra. Suely Araújo, ex-Presidente do Ibama. Não vou proceder à leitura da justificativa. Tudo bem, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - São quatro convidados, e esse é um deles. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Dezessete. 3ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano.
16:11 R	Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Luís Gustavo Biagioni, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Ricardo Vianna Barreto, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo); a Sra. Alice Thuault, Diretora Adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV); a Sra. Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia; e o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Também solicito a dispensa da leitura da justificativa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Dezoito. 3ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 18, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a poluição por plástico descartável e seus impactos. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para encaminhar.) - Perfeito. Por último, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a poluição por plástico descartável e seus impactos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Sra. Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; o Sr. Marcelo Montenegro, autor do Atlas do Plástico e Coordenador da Fundação Heinrich Böll; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; o Sr. André Barreto, Coordenador do PMP (Projeto de Monitoramento de Praias), da Petrobras, em Santa Catarina. São esses três requerimentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k. Algum colega quer se manifestar sobre o tema? (Pausa.) Eu vou colocar em votação. Eu vou colocar, em bloco, os Requerimentos 16, 17 e 18, todos da autoria do Senador Fabiano Contarato. (Falha no áudio.) ... permaneçam como se encontram... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Só queria lembrar para incluir... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Queria lembrar só para incluir a poluição por plásticos no calendário do Junho Verde, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Incluir qual? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A poluição por plásticos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - A poluição por plásticos. Sem problema, eu vou combinar com a Secretaria para tentar incluir dentro do mês de junho, de tal forma que faça parte das atividades do Junho Verde. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu pergunto se o Senador Zequinha Marinho está lincado, porque, na verdade, da pauta de hoje, é o único requerimento que ainda não foi lido e votado. Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Aqui, pela nossa norma, o autor tem que estar presente para a leitura. (Pausa.) Bom, não há prejuízo do requerimento, que pode ser votado, evidentemente, em outra reunião. Bom, não havendo mais nada a tratar, eu quero apenas agradecer a presença de todos os colegas para esta nossa reunião, reforçar e também pedir.
16:15 R	Nós estamos no segundo dia do mês de junho, dia 5 é exatamente o Dia Mundial do Meio Ambiente, e eu queria reforçar o que já disse para vários colegas: eu acho que os extremos não nos levarão a um bom caminho e eu espero que a maturidade de todos os colegas possa subsidiar nossas decisões no sentido de continuarmos com a convicção individual, que é sempre bem-vinda. Que a gente possa submeter nossas convicções ao debate franco, aberto, com argumentos e não com ofensas, de tal forma que a gente possa produzir uma síntese que viabilize. Eu quero reafirmar - já dizia isso quando Vice-Presidente, o que muito me orgulhou, do Senador Fabiano Contarato - que o meio ambiente depende de bom senso. Não se trata de uma pauta de esquerda, de direita, de empresários ou de trabalhadores e independe de etnia. É simplesmente o bom senso, porque nós precisamos preservar a Casa Maior para nossos filhos, nossos netos e para as futuras gerações. Eu não vou me afastar dessa minha convicção, a convicção não no mérito, mas a convicção de que nós estamos aqui para representar diversas... (Falha no áudio.) E nossa obrigação é tentarmos conflitar no bom sentido e produzir o consenso possível. Eu digo sempre que, na democracia, a verdade não é a de cada um; a verdade é aquela que a gente consegue produzir, acreditando sempre na boa-fé e na justeza dos argumentos de cada um. Por isso, eu fiz esse pedido de nós limitarmos a quatro ou, no máximo, cinco por audiência pública, senão fica uma fila de doze pessoas. Sai todo mundo falando, e a gente não produz uma reflexão mais aprofundada. Então, eu queria agradecer a todos. Não havendo nada mais a tratar, está encerrada esta reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/06/2021 - 4ª - Comissão de Meio Ambiente