31/05/2021 - 3ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Inicialmente, então, bom dia a todos e a todas aqui presentes, os Senadores, os nossos convidados debatedores, as pessoas todas que nos estão acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais.
Eu declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 5/2021, Comissão de Direitos Humanos, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater sobre a importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras.
Nós vamos contar, para esta audiência pública, com a condução, a Presidência dos trabalhos pelo Senador Paulo Paim, que é o requerente da reunião e é hoje uma das pessoas que está mais diretamente vinculada a essa luta importantíssima que é a do enfrentamento à tentativa de privatização da Eletrobras.
Teremos a presença da Dra. Clarice Ferraz, que é Diretora do Instituto Ilumina; do Dr. Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel); do Dr. Maurício Tolmasquim, ex-Presidente da Empresa Pública de Pesquisa Energética, e do Dr. Nelson Hubner, consultor em energia, ex-Secretário Executivo e ex-Ministro de Minas e Energia, além de ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Esse tema da audiência de hoje é de extrema importância e gravidade. A tentativa que o Governo Federal vem fazendo, no sentido de privatizar todo o sistema Telebras já é, por si só, algo inadequado, pelo momento em que ocorre, em plena pandemia, inadequado pelo fato de que não foi objeto de um amplo debate na sociedade, especialmente porque, nesse momento de pandemia, o processo de funcionamento do Congresso Nacional é extremamente restrito e limitado. Então, esse processo tem avançado de forma extremamente rápida, pulando etapas do processo legislativo normal e, ao mesmo tempo, sem a devida discussão dos impactos que acarretará sobre a atividade econômica, sobre especialmente a vida das pessoas que moram e vivem no nosso País.
É extremamente importante que a articulação social feita pelos movimentos, feita por Parlamentares, feita por lideranças dos movimentos sociais esteja começando a dar uma resposta importante a isso.
R
E todos nós temos hoje uma expectativa muito grande de que o Senado Federal possa rejeitar essa proposição e preservar o interesse da população brasileira.
Ainda mais nesse momento, em que estamos às vésperas de viver um processo de até um possível racionamento por conta da crise hídrica e a necessidade de utilização do expediente das chamadas termelétricas, o que vai elevar de imediato a níveis bastante expressivos os valores da conta de energia elétrica, particularmente para os consumidores industriais, para os consumidores comerciais, agravando a situação de desemprego, mas principalmente para os consumidores médios e pequenos, que já estão espoliados por esse processo da pandemia, pelo desemprego, enfim, por tantos fatores que alteram nesse momento.
Então, eu queria de imediato, passar a palavra para o nosso companheiro Paulo Paim, que tem sido aqui no Senado uma das principais lideranças nessa articulação, e desejar a todos um amplo sucesso. A Mariana está dando um suporte técnico aí. Eu vou acompanhar um pouco, mas daqui a pouco eu tenho que sair para cuidar de uma outra coisa tão relevante também, que é a CPI da Pandemia.
Enfim, quero desejar a todos e a todas um amplo sucesso. Dizer, Paim, que a Comissão de Direitos Humanos, da mesma forma como foi no período que você presidiu aí com muita competência, está completamente aberta para nós podermos contribuir nesse processo de evitarmos que essa privatização, da forma como ela está se dando, que nós possamos interrompê-la. Está bem?
Então, eu quero agradecer a todos e a todas, me desculpar por não poder ficar o tempo inteiro. Vou acompanhar as primeiras falas e passo, de imediato, a palavra ao Senador Paim. E eu vejo aqui a presença da Senadora Zenaide, creio que outros Senadores também se farão presentes.
Com você a palavra, Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Senadores, Senadoras e aqueles que estão nos assistindo por todo o Brasil, pela força da TV Senado, Agência Senado e as redes que as entidades, os partidos colocaram à disposição para acompanhar esse debate.
Mas eu queria em primeiro lugar cumprimentar o nosso Presidente desta Comissão, o Senador Humberto Costa, que está fazendo um excelente trabalho na CPI. Somente por isso ele não vai presidir toda a reunião, aí me convidou como requerente do ofício. Eu assinei em nome de um bloco de Parlamentares, não fui só eu, para que eu então coordenasse aqui.
Parabéns, Humberto Costa, parabéns, Rogério Carvalho, e todos aqueles que estão fazendo um belo trabalho na CPI.
Ele já citou os Senadores presentes, Vanderlan Cardoso, Rose de Freitas, as nossas queridas Zenaide Maia e a Senadora Nilda Gondim.
R
É um prazer estar com vocês e também, é claro, com os nossos queridos convidados, que o Humberto já apresentou: Clarice Ferraz, Ikaro Chaves, Maurício Tolmasquim e Nelson Hubner.
Eu só vou fazer uma pequena introdução, pequena mesmo, para mostrar, na mesma linha do Humberto, qual é a nossa visão desse tema. Então, vamos lá rapidamente, por três minutinhos.
Saúdo os convidados, os especialistas que vão debater esse tema tão importante, que fica no complexo das estatais e no impacto da privatização da Eletrobras.
A todos que nos assistem, servidores, empregados, empregadores, público em geral, reforçamos aqui a nossa visão da importância das estatais dentro de cada ramo de atuação.
Deixo claro também... O nosso Senador Marcos do Val, eu já o estou vendo aí.
Seja bem-vindo também, Marcos do Val!
Eu não sou daqueles do Estado máximo nem do Estado mínimo. Acho que nós estamos aqui na linha do equilíbrio.
A Eletrobras, no ramo da distribuição de energia elétrica, atende diretamente às famílias do setor produtivo do País, ou seja, atende a todos, tanto o empregado como o empregador e, naturalmente, as famílias.
Em um momento em que milhares de pessoas estão passando fome e em que a miséria aumenta, agravada pela pandemia da Covid-19 - infelizmente, já estamos na terceira onda -, o desemprego bate recorde, e o aumento dos preços dos alimentos, da gasolina, enfim, do custo de vida em geral afeta sempre os mais pobres. Não é de graça que cem milhões de pessoas estão chorando, implorando pelo auxílio emergencial de R$600, com que dá para comprar um pouquinho mais do que uma cesta básica - com o que saiu, não se compra uma cesta básica.
Imaginem vocês que nos estão assistindo neste momento que, se a Eletrobras for privatizada, a energia elétrica, com certeza - podem me cobrar no futuro, podem cobrar do Humberto pela fala que ele já fez -, ficará mais cara para a população.
Infelizmente, o Governo Federal está insistindo na pauta da privatização, privatização e privatização! São alvo de privatização, como todos nós sabemos - e aumenta a nossa preocupação; o tema de hoje é um tema fundamental -, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a Empresa Brasileira de Comunicação, os Correios, a Eletrobras, como aqui já foi citado, empresas com alto rendimento em áreas estratégicas do Governo, que prestam serviços essenciais à população.
No caso da privatização da Eletrobras, a distribuição de energia elétrica, serviço essencial para a população, como nós dizemos e repetimos, chegará às famílias e às fábricas com um custo maior do que o que é pago até o momento. Isso vai gerar efeito cascata, ou seja, os valores dos produtos finais também aumentarão de preço, desequilibrando o orçamento das famílias e, consequentemente, influenciando negativamente o processo inflacionário.
Estudos apontam que o setor elétrico tem atraído investimento suficiente para garantir a sua expansão. Portanto, privatizar a Eletrobras para ter recursos privados para a expansão do setor não é necessário. Não é necessário! Esses investimentos já estão ocorrendo. Entre 2003 e 2018, a capacidade instalada no Brasil cresceu 70%. A Eletrobras tem capacidade para gerar 30,1% de energia e possui 44% das linhas de transmissão do País. Com a privatização dessa estatal, o poder de mercado nas mãos de uma empresa privada não vai gerar competição justa, e caminharemos para uma injustiça social. Vai prejudicar principalmente os consumidores.
R
Portanto - aqui eu concluo -, a Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras e que pode entrar na pauta ainda este mês, tem que ser contestada, debatida. Temos que fazer sessão temática, Paulo Rocha, irmos a fundo nessa questão. Não pode acontecer, como na semana passada, quando nós votamos três MPs sem sequer poder... Os dignos Relatores, todos excelentes Relatores, não puderam mexer uma vírgula. Por isso, já está aprovada sessão temática. Para mim, deveria haver sessões até nos Estados para aprofundar esse debate.
A partir de agora, eu quero só dizer que o Governo Federal, num momento desse, devia se preocupar com a oferta da vacina para todo o País - nós estamos chegando a 500 mil mortes - e não entrar nesse tema. Lembro aqui, com essa última frase minha, que a OMC hoje, em todos os jornais, está cobrando uma posição objetiva do Brasil sobre a licença compulsória das vacinas. Até agora, o Governo não se posicionou, e o Brasil, juntamente com a Índia, são os dois países em que mais morrem brasileiros e brasileiras.
Como já dito no início, conforme combinado com o Humberto, nós vamos agora dar a palavra a cada um dos senhores. Num primeiro momento, são dez minutos para cada um, de imediato, a não ser que os senhores queiram mudar, porque também terão toda liberdade.
Passamos à Diretora do Instituto Ilumina, Dra. Clarice Ferraz.
O tempo agora é de vocês. Eu vou ficar só na coordenação.
É uma alegria ver João Paulo Rocha, que já chegou, Senador Humberto.
A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Bom dia a todos.
Eu agradeço pelo convite.
Bom dia a V. Exas. e a todos que estão nos assistindo.
É um prazer estar conversando com vocês sobre esse tema tão urgente. Como estudiosa do setor, realmente o espaço é muito importante.
Eu gostaria de compartilhar uma breve apresentação, se possível.
Está aberto aqui?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo é seu.
A SRA. CLARICE FERRAZ - Você pode liberar para mim, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria só registrar, me permita, que o nosso querido Vice-Presidente... Estamos com o Presidente e com o Vice. É uma honra para mim ter sido convidado a presidir, Contarato. Ambos falarão no momento que entenderem adequado.
A SRA. CLARICE FERRAZ - Senador, me desculpe. Eu preciso que alguém libere meu compartilhamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem é que libera?
A SRA. CLARICE FERRAZ - Agora foi. Obrigada.
Eu preparei uma breve apresentação.
Ontem, na verdade, nossa discussão era, adaptando um pouco, por medo justamente do risco de racionamento que bate à nossa porta e da necessidade do enfrentamento urgente dessa questão. De qualquer forma, é importante clarificar o ambiente em que tudo isso está acontecendo, além das considerações importantes que o Senador Paim colocou, ou seja, esse projeto de privatização está acontecendo antes que esteja definido o novo marco regulatório. A gente está privatizando a maior empresa de eletricidade, a que é mais estruturante de toda a nossa organização setorial, antes que sejam definidas novas regras do setor, que estão, na verdade, sendo discutidas no PL 414, agora, na Câmara dos Deputados.
Então, esse erro aconteceu em 1995. Eu vou mostrar uma série histórica, mostrando que isso leva a um não investimento quando se faz o ajuste do marco regulatório após uma privatização, uma mudança de ativos. As reformas organizacionais e regulatórias que estão em curso alteram fundamentalmente o valor desses ativos existentes.
R
Então, como eu ia dizendo, em paralelo no Ministério de Minas e Energia está acontecendo essa modernização intitulada "modernização do setor elétrico brasileiro", com uma separação fio-energia, e uma proposta de expansão do mercado livre como se a liberdade de escolha fosse resolver um problema de oferta. E a agência reguladora vem ganhando um enorme protagonismo porque ela pode mudar o nível das tarifas. Então, o jeito que for precificado os serviços de eletricidade daqui para a frente vai mudar realmente como a gente vai valorizar os nossos ativos amanhã.
Então, todo esse processo está acontecendo sem que a própria agência de regulação tenha apresentado uma análise de impacto regulatório e uma disposição de como será a alocação de riscos do nosso setor hidrelétrico aqui no Brasil. Então, é um cenário de enorme incerteza, e nada pior do que a incerteza para atrair investimento. Além disso, como vem nos lembrar o racionamento, como vem nos lembrar a pandemia, há um processo gravíssimo de mudança climática em curso - grande incerteza do lado da oferta e da demanda agravado por uma crise de água que vem nos trazer esse risco de racionamento que bate à nossa porta.
Em paralelo, no setor elétrico, a gente vive um cenário de transformações tecnológicas, uma mudança realmente de paradigma, com grande expansão de fontes renováveis, cuja operação altera muito o funcionamento do sistema. E, além disso, por conta da pandemia, quer dizer, são uma série de crises que se somam, mas, na origem, o ponto em comum realmente é a nossa crise ecológica - uma profunda crise econômica e uma profunda rediscussão do Estado como o único capaz de provocar uma retomada das atividades econômicas, de agir contraciclicamente, assim como vem lançando a ousada proposta do Governo Biden, o plano enorme de recursos lançado pela União Europeia e por tantos outros países para reestimular a retomada econômica em seus territórios.
Nesse momento, qual é a diferença? Vou falar isto daqui muito rapidamente porque a questão do racionamento eu creio que pede uma atenção particular. O problema dessas fontes é que elas são muito variáveis e, então, elas dependem da geografia. Então, onde existe muito sol é mais no Nordeste, elas são variáveis... Eu não sei exatamente quando elas vão entrar, e o jeito que eles se conectam à rede varia: são geradores não síncronos, quer dizer, eu não tenho inércia, e, quando parar o sol, quando parar o vento, vai cair a geração. Então, é preciso que imediatamente algo esteja pronto para entrar.
Vem se falando de flexibilidade no setor elétrico e uma busca de sistemas mais robustos que sejam mais flexíveis. Então, essa flexibilidade é dada por quê? Um backup, uma bateria são soluções tecnológicas caríssimas, nem sempre ambientalmente muito favoráveis, mas nós temos aqui uma coisa extraordinária em termos de armazenamento que são justamente os nossos reservatórios. E essa é a grande estratégia e vantagem do Brasil, desde que eles sejam recuperados, porque o reservatório nos dá as três necessidades de que um sistema com energias renováveis precisa com urgência, para seu equilíbrio e a garantia da segurança do abastecimento. A flexibilidade espacial, porque, se eu estiver integrada com linhas de transmissão, eu vou poder ir buscar os recursos onde eles estão e poder jogar com a complementariedade dessas fontes. Uma flexibilidade temporal, quer dizer, se o reservatório tem água, basta eu gerar, eu ligar, eu acionar o meu reservatório e eu vou gerar eletricidade, e essa eletricidade vai vir; então, ela dá estabilidade, faz o backup mais rápido do que todas as tecnologias existentes hoje - a não ser uma bateria que esteja conectada no local e que tenha, em uma outra ordem de grandeza, o preço -; além disso, ele fornece o serviço de acompanhamento da carga diária, quer dizer, durante as horas do dia, como varia o meu consumo. Se houver algum problema com relação às novas renováveis, eu sempre tenho o meu reservatório pronto para atender.
R
E, por último, um problema que nós criamos aqui no Brasil: eu conto com esse reservatório para equacionar o meu planejamento, porque aqui não há a geleira, eu não sei como vai ser; mas, se eu tenho a água no reservatório, eu já tenho uma previsão de quanta eletricidade eu vou poder tirar dali. Então, como eu tenho que organizar a minha operação hoje de acordo com o nível de preenchimento do meu reservatório e qual é a assistência que ele pode me dar.
Eu venho estudando isso há muitos anos e eu acompanho seminários no MIT e em diversos outros institutos, NREL, que é um laboratório nacional americano, um dos sete financiados pelo Governo Federal só destinado a estudo de energia. Então, o que se coloca é um grande desafio de como ter segurança energética em presença dessas fontes variáveis. Esse chefe de projeto falou assim: "Olha, o que ajuda mesmo é transmissão e reservatório", porque aí você tem a sua bateria e você teria como se fosse uma bateria móvel, porque essa eletricidade pode caminhar ao longo das linhas de transmissão.
Então, é esta a nossa geografia aqui no Brasil: temos caixa de águas alocadas e temos a transmissão, que é capaz de alocar essa eletricidade para onde a gente vai necessitar. Então, eu tenho reserva operacional e eu tenho reserva de regularização. E isso é magnífico, isso é um valor inestimável nesse momento de transformação tecnológica.
Lembrando aqui justamente a importância também desses centros de pesquisa. Dentro da Eletrobras existe o Cepel, que, inclusive, foi criado para justamente desenvolver a alta tecnologia de transmissão à época da integração da eletricidade de Itaipu, quer dizer, era uma grande, grande quantidade de eletricidade. Como é que a gente iria, então, trazer essa eletricidade, esses blocos de eletricidade para eletrificar o País e possibilitar o desenvolvimento. Os desafios são de outro detalhamento hoje em dia, mas é uma história que se repete. E a gente deveria saber tirar partido disso.
Então, só colocando que esse modelo que vem sendo colocado para nós de mercados livres e mais regionalizados vêm sendo contestados ao redor de todo mundo, onde mesmo eles foram adotados. Então, fora do mercado é que se encontram as soluções para um incentivo ou para o equilíbrio da rede. Se querem mais renováveis, é uma tarifa especial. Por exemplo, a Califórnia, nos Estados Unidos, está com o mercado e obrigação de garantia de capacidade de renováveis e agora de baterias, já que são renováveis. Então, são tarifas caríssimas, que vêm provocando sérios impactos econômicos, gastos públicos e pobreza energética, que vem aumentando em todo mundo. Literatura europeia, sobretudo, é de cálculo de novos índices de pobreza energética: como atender a baixa renda e por que as pessoas não estão conseguindo pagar.
Então, para onde a gente vai caminhando hoje, com a configuração brasileira, é para esse mercado texano, quer dizer, um mercado livre, ignorando as incertezas inerentes às mudanças climáticas. E o que acontece quando a gente se expõe a eventos com que a gente não está acostumado a lidar e a gente tem outras fontes - lembrando que o Texas é um estado riquíssimo em recursos energéticos? Então, o resultado foi apagão e muitas mortes, além de uma explosão tarifária e falências ao longo do setor. E a gente, se tiver tempo, pode detalhar na discussão.
Então, basicamente, o que está em jogo hoje, nesse projeto de privatização, é uma escolha do futuro do nosso País, entre: vamos adotar uma encarar energética ou não; vamos encarar as mudanças climáticas ou não; vamos nos preocupar com uma tarifa a preços módicos e uma indústria competitiva, geradora de empregos, ou não. Porque o que esse projeto nos apresenta é a ignorar a nossa base hidráulica, usar os nossos reservatórios como uma fonte de eletricidade como outra qualquer, como uma fonte barata, e complementar isso com fóssil. Nossa matriz vem sendo carbonizada ao longo desses últimos anos, isso vem nos levando a uma carbonização, aumento de preço e insegurança, além de maior dependência internacional porque essas tecnologias não são nacionais e tampouco é o combustível. O gás do pré-sal, os petroleiros já disseram, não vem para essas termoelétricas que estão sendo planejadas.
R
Então, a opção é a gente utilizar o quê? Todos os nossos potenciais de renováveis - porque este País é extraordinário realmente, tem um potencial enorme de energia solar, eólica e biomassa - e fazer justamente a regularização hidráulica, preservando um nível de reservatórios adequado para a preservação do meio ambiente, para as matas, para restaurar o nível de umidade que a gente precisa. Este País está ficando seco. E na verdade, ao fazer isso, ao tirar proveito, como se fez no começo, com a Eletrobras, ao tirar partido dos nossos recursos naturais, a partir daí a gente consegue eletricidade barata. Agora, esse sistema tem que ser coordenado: eletricidade barata, descarbonizada, o que vai ser precificado a partir de 2023 nos Estados Unidos, provavelmente. A Europa também já tem uma taxa, barreiras tarifárias vão sendo criadas em torno dessa questão. Isso é uma coisa também que condena nossa indústria e nos condena a ficar nessa economia primária exportadora, num meio ambiente que se degrada.
Então, só para desmistificar e realmente combater essa narrativa mentirosa que vem sendo colocada, eu gostaria de acrescentar esse eslaide aqui: isso aqui é o pós... Isso aqui é do Banco Mundial, é o nível de investimento que aconteceu historicamente: senhoras e senhores, após a privatização não há investimentos, sobretudo agora, se a gente está numa mudança organizacional profunda e se os meus reservatórios vão poder ser valorizados como bateria amanhã. Estou vendendo como barato uma mina de ouro que, amanhã, vai fornecer uma série de serviços que vão ser precificados como tal: equilíbrio instantâneo, acompanhamento de carga, reserva de planejamento, isso vai ser precificado, além de ser uma energia limpa.
Então, privatização não traz investimento, sobretudo em períodos de grande instabilidade e sobretudo em período de escassez hídrica, que faz aumentarem os preços.
Esse eslaide ficou muito carregado, mas eu quis só juntar algumas informações, então...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas é importante, porque vai ficar tudo no YouTube. Então, é importante, as pessoas podem depois assistir novamente.
A SRA. CLARICE FERRAZ - Excelente, Senador.
Eu peguei uma nota técnica da Aneel ontem, justamente justificando a Conta-Covid, e aí dizendo como não seria tão grave, neste momento, porque no ano passado, quando ela foi adotada... Comparando, dizendo "mas vamos comparar com 2014", que foi um período onde a hidrologia não foi muito favorável e os preços, então, atingiram - vejam aqui - o preço referência do PLD... Eu perdi meu mouse. Enfim, na última linha, na barra vermelha desses itens que eu coloquei à direita da tela, vocês vejam: o preço de referência era o preço teto em período de escassez. Então, essa descotização em período de escassez fará com que a recontratação dessa eletricidade seja realizada ao preço mais elevado que há. O impacto tarifário é muito maior, muitas vezes maior do que está estimado tanto no cálculo da consultoria como nos cálculos que vêm sendo fornecidos, além do estudo da Abrace e tudo isso. Então, a gente está falando de uma recontratação num período de escassez.
E quem pagará essa conta, Senador? Esse povo brasileiro, que já não tem nem dinheiro para comprar gás, que paga uma gasolina a R$6 o litro. Então, é um projeto realmente de desestruturação profunda e de trevas, literalmente, porque isso aqui é a exclusão do acesso pela incapacidade de pagamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
R
Lembrando da tarifa social, isso volta para o Governo assumir essa despesa. Então, por último, só lembrando: no mundo todo, o que a gente vê é uma retomada cujo pilar está no setor de energia. Então, a gente faz a retomada com desenvolvimento sustentável, a eficiência energética e a integração das renováveis. Eu gero emprego e eu faço uma retomada sustentável. E o papel da Eletrobras é essencial nesse contexto. É necessário que a gente não desarticule o nosso setor agora, sobretudo, e que se proponha realmente uma câmara, como foi feito no racionamento anterior, para que realmente se administre o que deve ser feito. Esse problema é um problema do Executivo, que joga para as Casas Legislativas e quer abrir mão do enfrentamento dessa questão. A gente precisa enfrentar esse racionamento agora. E ter uma empresa estatal é essencial para lidar com isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Clarice Ferraz. Foi brilhante. Eu não vou fazer nenhum comentário porque vamos ganhar tempo.
Se os Senadores concordarem, eu tenho mais três inscritos, que são os painelistas, depois, pela ordem de inscrição, eu vou passar a palavra a todos os Senadores e Senadoras.
Agora, de imediato, o Dr. Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras.
O SR. IKARO CHAVES - Bom dia, Senadoras, bom dia, Senadores.
Senador Paim, se o senhor puder liberar para eu fazer uma apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu peço para a técnica no Senado liberar de imediato, como foi feito para a Dra. Clarice.
O SR. IKARO CHAVES (Para expor.) - Senadores, mais uma vez, bom dia aos Senadores e Senadoras, aos demais convidados e a todo mundo que está nos assistindo.
Eu queria falar um pouco sobre a questão da importância da Eletrobras e da importância da energia elétrica para nossas vidas.
A primeira pergunta é: energia elétrica é um direito humano, já que nós estamos da Comissão de Direitos Humanos? Essa pergunta pode ser feita aos mais de 700 mil brasileiros que vivem no Amapá e que passaram recentemente por um apagão, ficaram 5 dias sem nada de energia elétrica e 22 dias passando por um racionamento extremamente severo. Os amapaenses descobriram da pior maneira possível quão importante é a energia elétrica. Não é só luz, energia elétrica também é água, porque não existe sistema de abastecimento de água que funcione sem energia elétrica; não existem nem telecomunicações; nem mesmo sacar dinheiro os amapaenses conseguiam, porque os caixas eletrônicos também precisam de energia elétrica. Então, quando a gente está falando da Eletrobras, da principal empresa do setor elétrico brasileiro, da empresa estruturante, como a Clarice mesmo já colocou aqui, empresa que administra quase metade do nosso sistema de transmissão e mais da metade da nossa capacidade de armazenamento de energia através da água dos reservatórios, a gente está falando de mexer com a vida das pessoas. É a primeira reflexão que temos que fazer. A indústria elétrica não é uma indústria qualquer, é a indústria básica. Praticamente não há brasileiro que não use energia elétrica na sua vida.
E nós estamos falando, como a própria Clarice já falou, de um momento diferenciado. Nós estamos - e as notícias estão na mídia, não somos nós que estamos trazendo isso, a mídia tem trazido -, o próprio Ministro afirmou que estamos vivendo a maior crise hídrica desde 1931, a maior crise hídrica do Brasil em 90 anos. E isso não é algo trivial, isso vai trazer sérias consequências para o País.
R
É bom lembrar que nos anos 90, quando houve um processo de privatização, quando o Governo Fernando Henrique colocou a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização, nós tivemos, primeiro, uma escassez de investimentos, justamente porque os investidores estavam esperando a privatização para poder adquirir esses ativos, porque é muito mais fácil adquirir um ativo pronto do que construir um ativo novo. E nós tivemos racionamento justamente por causa da proibição de a Eletrobras fazer novos investimentos e da falta de apetite da iniciativa privada de fazer esses investimentos, já que estavam esperando a privatização. Mas, quando o Governo Fernando Henrique percebeu que haveria um racionamento, que isso seria inevitável, o que ele fez? Suspendeu a privatização da Eletrobras. Então, pelo menos esta responsabilidade o Governo Fernando Henrique teve: ele suspendeu; a partir de 2001, o processo de privatização da Eletrobras praticamente parou, porque ele sabia que, se privatizar era um erro, privatizar no meio de um racionamento, no meio de uma crise hídrica e de uma crise energética, era uma irresponsabilidade. Lamentavelmente, este Governo não tomou essa atitude. Esperamos que os gestores ainda possam fazer isso, e agora está nas mãos das senhoras e dos senhores Senadores decidir sobre o futuro do setor elétrico brasileiro.
O racionamento é uma possibilidade cada vez maior, mas uma elevação substancial da tarifa é uma certeza. Já está dado, já está precificado que nós vamos ter um aumento muito grande na conta de luz dos brasileiros e das brasileiras a partir deste ano. Por quê? Por um motivo simples: se há menos água, vai ter que ser gerada energia com termelétricas, até porque a energia eólica não é despachável, não é possível determinar a que horas vai haver vento. Esses investimentos não são investimentos de curto prazo, não se pode simplesmente comprar caminhões de geradores e instalar no sistema elétrico brasileiro. Isso não vai resolver o nosso problema, nós somos um país de 210 milhões de habitantes, com uma economia grande e diversificada. Então, certamente, a necessidade de acionar todas as termelétricas, inclusive termelétricas caríssimas, a mais de mil reais o megawatt/hora, vai trazer um impacto na conta de luz. Alguns especialistas preveem 13% ou 14% este ano de aumento na conta de luz só por conta disso.
E o projeto de privatização da Eletrobras, como está colocado, ele envolve o processo de descotização, que é algo, a nosso ver, mais absurdo ainda. Então, não só se privatiza a Eletrobras, que é uma empresa lucrativa, que lucrou R$30 bilhões nos últimos três anos, que foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. A empresa de energia mais lucrativa do Brasil foi a Eletrobras e foi a sexta mais lucrativa entre todos os setores do País no ano de 2020. Então, os senhores vejam que, num ano de pandemia, a Eletrobras lucrou muito: R$6,4 bilhões! Lucrou mais que a Petrobras no primeiro trimestre deste ano, diga-se de passagem.
O processo de descotização consiste em retirar das usinas 7.451MW de garantia física, de usinas cotizadas, que vendem uma energia em média a R$61,00 o megawatt-hora - mesmo adicionando o risco hidrológico, esse preço chega no máximo a R$92,00 o megawatt-hora. A ideia é passar isso para o mercado livre, onde as redistribuidoras vão ter que recontratar essa energia a um preço três vezes maior. A própria Aneel colocou um preço-base para este ano no mercado regulado de R$253,00 o megawatt-hora. Só que, com essa descotização, esse preço vai subir ainda mais. Nós prevemos - os nossos estudos da associação dos engenheiros e da associação dos empregados da Eletrobras também -, os nossos cálculos nos levaram à conclusão de que o preço-base da energia vai chegar a algo entre R$294,00 e R$300,00 o megawatt-hora com a descotização. Isso vai trazer um aumento na conta de luz de pelo menos 14%. Isso só por causa da descotização, sem agregar um megawatt-hora ao sistema elétrico brasileiro!
R
Se a gente somar com isso a renovação de Tucuruí como produtor independente, porque a previsão é de que a Usina de Tucuruí, que é uma usina muito grande... Tucuruí tem 4.019MW de garantia física, é a segunda maior usina genuinamente brasileira. Só perde para Belo Monte, que, aliás, também é operada pela Eletronorte. Tucuruí, se a renovação fosse dada pelo sistema atual, pela legislação atual, nós teríamos uma redução de 10% no preço da energia este ano. Então, o que nós vamos fazer é ter um aumento de 14% e uma não redução de 10% que poderia aliviar o bolso dos brasileiros. Por esse projeto, isso não vai acontecer.
Então, nós vamos ter uma renda hidráulica, um recurso que vai ser retirado do bolso dos brasileiros e das brasileiras, consumidores residenciais, pequenas indústrias, o próprio comércio, as prefeituras, os agricultores, de quase R$20 bilhões por ano. São quase R$600 bilhões que vão ser retirados dos consumidores ao longo dos 30 anos de concessão. A própria Fiesp já havia denunciado que isso aconteceria, quando o projeto de privatização apareceu pela primeira vez em 2017.
E qual a contrapartida? A contrapartida que o Governo prevê são alguns fundos regionais que estão sendo propostos para serem criados no âmbito da revitalização do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba, da Bacia do Rio Grande e também para o programa de redução estrutural, um programa de eletrificação, na verdade, da Amazônia Legal. Esses programas todos somam R$8,75 bilhões a serem pagos. Além disso, R$2,5 bilhões para a conta de consumo de combustível, R$25,5 bilhões que vão para o Tesouro, ou seja, o Tesouro vai arrecadar R$25,5 bilhões com a privatização. É isso que vale a maior empresa do setor elétrico da América Latina. Diga-se de passagem que, desses R$25,5 bilhões, têm que ser retirados pelo menos R$4 bilhões que são o recurso previsto para a criação da tal nova estatal, que vai ter que absorver Itaipu e a Eletronuclear, ou seja, R$21,5 bilhões no final das contas.
E R$25,5 bilhões, para a CDE, que é a Conta de Desenvolvimento Energético. O Governo tem dito que isso vai reduzir a conta de luz, o que é fake news, não tem outro nome para isso que está sendo colocado. A CDE representa menos de 10% da conta média residencial dos brasileiros, menos de 10%. E essa redução que está sendo prevista, R$25 bilhões, mal paga o orçamento da CDE para este ano, que é de R$24 bilhões, e ela vai ser feita ao longo dos 30 anos, ela não vai ser feita de uma vez. Então, uma redução na conta de luz dos brasileiros por conta da privatização da Eletrobras vai ser de 0,35%, ao passo em que a gente vai ter 14% de aumento. Então, na verdade, vai ter um aumento líquido de 3,67% na conta de luz.
E aqui está uma conta de para onde vai essa... (Falha no áudio.) Só concluindo aqui, Senadores, para onde vai esse recurso que vai ser retirado dos brasileiros: 4,25% de todos esses R$600 bilhões ao longo de 30 anos vão para a CDE; 3,59% para o Tesouro; apenas 1,46% para os fundos regionais que estão sendo propostos; e 90% desse recurso vai para os bolsos dos acionistas. E não há absolutamente nenhuma garantia de que uma Eletrobras privada vá fazer investimentos no setor elétrico brasileiro - nenhuma! Não é possível obrigar uma empresa privada a fazer investimento no setor de geração e transmissão, porque, se fosse assim, as demais empresas privadas do setor, que são muitas, estariam fazendo investimentos agora.
R
Só para se ter uma ideia, a Engie, uma das maiores empresas privadas de geração de energia, que, aliás, foi criada com parte da energia da Eletrobras - foi privatizada da Gerasul lá nos anos 90 -, a Engie destinou a seus acionistas, no ano de 2020, 98% do seu lucro. Ela não fez investimento; ela mandou para os acionistas na França. E a gente também...
Então, só para concluir, Senador, nós fizemos um exercício: se a gente fizesse uma descotização parcial - em vez de descotizar 100% da energia, se descotizássemos apenas 15% -, o que isso acarretaria? A gente teria uma redução no preço da energia, porque, como Tucuruí é muito grande, a parte de Tucuruí que iria para o regime de cotas ainda seria maior do que a parte que seria descotizada. Então, a gente teria a agregação de 1.695MW de garantia física no regime de cotas, rendendo uma energia muito mais barata, o que é praticamente uma usina de Itumbiara e uma usina de Furnas juntas no sistema de cotas, vendendo energia mais barata. Isso traria uma redução na conta de luz de 3,19%, e para esses fundos regionais que estão sendo propostos, que estão orçados em R$875 milhões por ano ao longo de dez anos, o que está sendo colocado como um grande benefício para o País. Nesses fundos regionais, a gente, em vez de colocar 835 milhões, poderia colocar R$4,44 bilhões por ano, ou seja, mais de cinco vezes o que o Governo prometeu, e não por dez anos, por 30 anos.
Então, na verdade, esses benefícios que estão sendo colocados são uma gorjeta que está tentando ser paga à população ao custo de um aumento estrutural na conta de luz e de uma insegurança enorme com relação aos novos investimentos. A gente espera que os Senadores e as Senadoras analisem isso.
Lamentavelmente o Governo não apresentou até agora nenhum estudo sobre o impacto tarifário da privatização. Nós fizemos esse estudo. A Aneel fez um estudo em 2017, Senador Paim, em que ela previa um aumento de 16,7%, até 16,7%, só com o processo de descotização. Naquele momento, não se colocava Tucuruí no projeto; Tucuruí estava fora. Agora Tucuruí entrou porque a concessão está perto de vencer. De lá para cá, a Aneel não apresentou um outro estudo, muito menos o Ministério de Minas e Energia. Também não foi apresentado nenhum estudo sobre o impacto da privatização no mercado de energia. Em lugar nenhum do mundo, se permite que uma empresa privada controle 30% do mercado, controle 25% do mercado, controle praticamente toda a bateria do setor elétrico, que são nossos reservatórios. Em lugar nenhum do mundo isso acontece. A Eletrobras é uma price maker, ela tem capacidade de formar os preços e ela faz isso hoje em benefício da modicidade tarifária. Se ela for privatizada para fundos internacionais, quem garante que o poder de mercado da Eletrobras não vai ser utilizado justamente para aumentar o preço da energia, maximizando ainda mais os lucros da empresa e espoliando o nosso povo?
Então, Senador Paim, Senadoras e Senadores, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras.
Vocês todos voltarão a falar outra vez. Eu só vou dar um pequeno aviso, porque, na minha leitura, não falei que eles também querem privatizar o Serpro, portos, Dataprev, e por aí vai. Então, estou complementando.
Parabéns pela síntese. Muito bom.
Vamos em frente.
Passo a palavra ao Dr. Maurício Tolmasquim, ex-Presidente da Empresa de Pesquisa Energética. Depois que todos falarem, começam os Senadores. Primeiro a Senadora, a Zenaide Maia, que pediu, e o Jean Paul.
É com você, Maurício.
R
O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM (Para expor.) - Está bom.
Bom dia, Senadoras, Senadores.
Muito obrigado pela oportunidade.
Vou tentar aqui compartilhar... Peço, por favor, para liberarem o compartilhamento da tela.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço à técnica aí do Senado que providencie - é lá na Comissão que eles organizam. (Pausa.)
Liberado.
O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM - Não está em modo apresentação, mas eu posso... Dá para ver, imagino.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM - Está aparecendo? Eu acho que dá para seguir desta forma.
Eu vou responder só quatro perguntas, Srs. Senadores e Senadoras, que acho importantes para ver se realmente a medida provisória é adequada e necessária ou não.
A primeira pergunta é se a privatização da Eletrobras é necessária para atrair capitais privados e garantir a expansão do setor elétrico. A resposta é "não", e eu vou dizer o porquê. Primeiro, nós não temos problemas, desde 2004, quando o Governo Lula fez a segunda reforma do setor elétrico, para atrair capitais para a expansão do setor. Entre 2005 e 2018, a capacidade instalada cresceu 70%, enquanto a economia cresceu a um ritmo muito menor do que esse. E o mais interessante é que quase 80% desses investimentos foram de capital privado. Então, o capital privado está investindo no setor elétrico justamente por conta dos leilões que foram organizados, implantados a partir do Governo Lula, e o vencedor desses leilões ganha um contrato de longo prazo. Esses leilões são tão atrativos que, no leilão que vai ocorrer neste ano, há 1.841 projetos inscritos, totalizando 67 mil megawatts, mais de 66 mil megawatts. O que é 67 mil megawatts? É mais ou menos... O Brasil precisa em torno de 6 mil megawatts por ano para atender a demanda. Então, a gente tem no leilão o equivalente a dez vezes o que é necessário para atender a demanda. Então, não faltam interessados investindo no setor elétrico.
Segunda questão. Com a privatização da Eletrobras, qual é esse impacto para a competição no mercado, já que está em um modelo competitivo? Ora, a privatização vai ser muito negativa, porque ela vai dar a uma entidade privada, com recursos em caixa que vão entrar com a privatização, um poder de mercado muito grande.
R
A Petrobras já tem 30% de participação e mais 40% da transmissão. Entrando esse volume de recursos, esse das entidades privadas, vai praticamente ter um poder de mercado que permite a ela fixar preços, ou seja, ir contra a competição e, portanto, o interesse do consumidor.
Talvez a pergunta mais importante seja: qual o impacto da privatização sobre o consumidor? Ela é muito negativa. Primeiro, pelo fator que o Ikaro bem apresentou. O que que foi feito em 2012? Em 2012, como havia várias hidrelétricas que tinham sido pagas pelos consumidores durante muitos anos, o Governo fez uma proposta para todas as empresas cujos contratos de concessão estavam para terminar: "Olha, nós prorrogaremos os seus contratos, se vocês aceitarem vender a energia pelo preço de custo mais uma taxa de lucro de 10%". Como o investimento já estava amortizado, o preço de custo da hidrelétrica era muito baixo, e, por isso, pôde baixar a tarifa.
Para se ter uma ideia, hoje, o valor dessa energia dessas hidrelétricas está em torno de R$73, enquanto a energia projetada, não se sabe quanto vai ser, mas pode chegar até o triplo desse valor. Então, não há como o consumidor não ser afetado, porque por algo que ele paga hoje um valor ele vai ter que pagar até três vezes mais.
A segunda questão é que, para poder passar a medida, para ela ser aprovada, foram incluídas uma série de medidas que não têm a ver com o próprio processo e que encarecem para o consumidor. A primeira é a contratação de 6 mil megawatts de termoelétricas, contratação longe do mercado consumidor... A energia termoelétrica, em todo sentido, deve estar próxima à carga, então, não deve ser longe, mas não deve ser em locais que não tenham gás. Aí a gente deve pensar: "Poxa, qual é a lógica de construir uma térmica onde não haja gás?" A lógica é forçar a construção de gasodutos.
Ora, além disso se utiliza a matriz, porque significa as térmicas funcionarem, eles dizem, de forma inflexível. O que que significa "forma inflexível"? Quando houver muita água, muito vento e muito Sol, não se vai aproveitar esses recursos naturais e vai se ter que queimar gás, que é poluente e é mais caro. Então, essa medida é ruim para o consumidor, é ruim para o meio ambiente.
Mas não fica só aí. Esse modelo cria uma reserva de mercado para as térmicas, mas cria uma reserva de mercado também para as pequenas centrais hidrelétricas. Ele exige que 50% do mercado regulado, obrigatoriamente, terão que ser atendidos pelas centrais hidrelétricas, até atingir 2 mil megawatts, e, depois, 40% do mercado terão que ser atendidos por pequenas centrais. Ora, uma criação de uma reserva de mercado totalmente contra a própria lógica - isso é argumento de competição. E o que é mais interessante: apesar de essas fontes terem o mérito de serem renováveis, as pequenas centrais custam mais do dobro do que as fontes eólicas fotovoltaicas. Então, qual é o objetivo de se garantir uma reserva de mercado para uma fonte que é das mais caras da matriz, a não ser atender alguns grupos de interesse? Mas a questão não fica aí apenas.
R
Existe um programa, que foi implementado em 2004, que teve muito mérito de produzir as fontes renováveis e se chama Proinfa. Os contratos desse programa terminariam em 2026. Ora, numa canetada vão prorrogar para esses empreendedores sortudos, sem nenhuma licitação, sem nenhuma competição, mais 20 anos de contrato. Também aqui é estranho e também o consumidor vai pagar porque poderiam haver outros empreendimentos mais baratos, que poderiam atender melhor o consumidor.
A quarta e última pergunta que queria responder é que o programa traz algumas medidas de desenvolvimento regional ou mesmo uma política social. Mas será essa privatização da Eletrobras a melhor maneira de alavancar recursos para esses programas? Eu não creio e eu vou explicar por quê. Quais são esses programas?
Primeiro, o programa de revitalização do Rio São Francisco, geração para a Amazônia Legal e a recuperação do reservatório de Furnas. Segundo, estão querendo pegar a energia de Itaipu, cujo contrato termina em 2023. O consumidor brasileiro durante 50 anos pagou em dólar a Itaipu e, agora que a dívida foi paga, se propõe o seguinte: em vez de você ficar agora com a energia mais barata para o consumidor, eu vou pegar - eu botei aí 25%, mas na verdade é mais - 50% do benefício dessa energia mais barata para poder prorrogar esses programas regionais além de dez anos e criar um programa de preferência de dentro.
Ora, ambos os programas são meritórios. Ninguém pode ser contra um programa de desenvolvimento regional, ninguém pode ser contra um programa de transferência de renda, mas por que o consumidor de energia elétrica tem que pagar por isso? Isso é uma distorção. Isso tem que sair do Orçamento da União, dos impostos. É mais transparente e mais justo.
Na hora em que se encarece a energia elétrica, está se penalizando a economia como um todo, está se tirando a competitividade da indústria, está onerando os serviços. E é uma forma muito injusta porque todos serão penalizados, até o pequeno consumidor. Essa forma de transferência de renda busca taxar um bem essencial à vida das pessoas, que é a energia elétrica - e cada vez mais a gente depende dela -, para criar programas. Então, é uma maneira transversa de usar a tarifa para criar ou subsidiar alguns produtos.
Então, espero, com essas questões, poder ter mostrado que realmente a proposta de privatização não atende nem o interesse do consumidor nem as necessidades do setor.
Muito obrigado.
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Maurício Tolmasquim, ex-Presidente da Empresa Pública de Pesquisa Energética! Parabéns! Muito bom!
Então, de imediato, fala o nosso quarto e último convidado. Em seguida, falarão a Senadora Zenaide, o Senador Jean Paul e a Senadora Nilda.
Então, passo a palavra, de imediato, ao Dr. Nelson Hubner, consultor em energia, ex-Secretário Executivo, ex-Ministro de Minas e Energia e ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O tempo é seu.
O SR. NELSON HUBNER (Para expor.) - Bom dia, Senador!
Bom dia, Senadores!
É um prazer estar com vocês aqui, ajudando a discutir um pouco esse tema, que é muito mais que a venda da Eletrobras, pois isso está botando em risco o futuro do País.
O Tolmasquim e o Ikaro já mostraram bastante esses números todos aí desses impactos. A única coisa que eu acrescentaria é que todos esses números deles podem ser ainda pequenos em relação à realidade que pode vir a acontecer, ou seja, no cenário que eles chamam de modernização do setor elétrico e que a Clarice já bem explanou também, fala-se até em despacho de usina por preço, ou seja, em você não otimizar todo o despacho de energia que vem das usinas. Cada dono de usina vai despachar no momento em que o preço está mais alto, vai despachar aquilo "desotimizando" toda essa cadeia. Aí o céu é o limite! Nós estamos falando, como a Clarice colocou bem, que, mais que os 30% de capacidade instalada da Eletrobras, há os 50% dessa energia que ela chamou de flexível. E é perfeito isso. As nossas usinas, que são as baterias, têm... Elas é que definem o preço. Por que o preço, como todo mundo colocou, vai disparar agora? Porque está com pouca água o reservatório. Elas definem!
Então, quem é dono de 50% das energias das nossas usinas hídricas, sendo que boa parte delas já está completamente parca - estão amortizadas todas essas usinas -, aí sim, pode impor o preço que quiser em um mercado liberalizado. Então, todos esses cálculos que a gente está fazendo em função do preço médio de energia no nosso mercado podem ser muito maiores até do que esses números astronômicos apontados pelo Ikaro e pelo Tolmasquim.
Então, na minha apresentação, vou focar muito mais agora outro lado, o lado aqui... Afinal de contas, nós estamos...
Ah, eu preciso compartilhar aqui minha tela! Deixem-me ver se consigo já fazer isso direto. Acho que está aberta. Vou fazer isso direto.
Então, eu vou focar muito mais um papel que, acho, é mais afeito a esta Comissão, que é o de cuidar realmente dos direitos humanos, dos direitos da sociedade, dos direitos, inclusive, difusos dos nossos consumidores.
Então, todos esses números que já foram colocados... Por exemplo, tratou-se da descotização, o que parece muito bonito: "Nós vamos modernizar o nosso setor brasileiro, vamos botar que o mercado passe a definir preço, não algo que é definido através de um contrato, que é um contrato de longo prazo". Então, as distribuidoras... Qual é o resumo? Elas perdem toda essa energia que hoje é contratada através de cotas e têm que comprar outra energia para substituí-la. E vão comprar a preço de mercado. Esses cálculos que tanto o Tolmasquim quanto o Ikaro fizeram podem chegar a R$7 bilhões por ano, podem chegar a R$13 bilhões sem computar os efeitos, como o Ikaro fez, e podem chegar a muito mais que isso se simplesmente for vendida no mercado do setor.
R
Mas de onde vem isso? Esses contratos de concessão foram celebrados, por 30 anos, com proprietários de todas as usinas, ou seja, toda essa energia que está dividida por cota hoje... Quando as usinas venceram suas concessões - e todas elas estavam vencendo em torno de 2015 -, a MP 579 foi convertida na Lei 12.783. E o que ela disse? Que todos os proprietários dessas usinas poderiam renovar automaticamente a concessão sem pagar nada para o Tesouro, sem pagar dinheiro para ninguém, por um contrato de 30 anos, desde que aceitassem as condições que foram colocadas na lei. O que é? É alocação de cotas de garantia física de energia e potência das usinas hidrelétricas às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do sistema interligado nacional, ou seja, todos os nossos consumidores e pequenos consumidores que estão ligados às empresas de distribuição passaram a comprar essa energia, que é a energia mais cara que a gente já tem e que o consumidor compra hoje. Eles já colocaram os preços para vocês aí.
O que essa medida provisória propõe? Agora o Governo envia ao Congresso a MP para privatização da Eletrobras e, entre outras questões, define: "Para promoção da desestatização de que trata esta Lei, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de trinta anos, contado da data da assinatura dos novos contratos, novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica sob titularidade e controle, direto ou indireto, da Eletrobras". A MP está mal escrita ainda, porque, na verdade, é assim: para usinas que tenham sido prorrogadas pelo art. 1º daquela lei que eu citei. Ora, então, o Governo agora... Quer dizer, esse inciso I é ótimo para o Tesouro Nacional - faltou até o Ikaro explicitar, lá no final, que também o Tesouro Nacional ganha muito e quer equilibrar sua conta, porque ele vai receber bônus, que ele calculou lá como de R$25 bilhões pelo menos, fora Tucuruí e Mascarenhas, que incluíram depois - e também para os novos controladores acionistas da empresa, porque, com essa chamada liberação do mercado de energia, eles terão seus lucros multiplicados ao infinito, ou seja, como eu disse, eles podem impor o preço que quiserem ao mercado de energia brasileira.
Eu não vi na MP - e eu acho que os Srs. Senadores deveriam se debruçar sobre isso e também os órgãos de defesa do consumidor neste País - o quê? Os consumidores cativos que compulsoriamente assinaram teriam esse contrato através das distribuidoras, receberam o direito de ter a energia de todas as usinas que foram pagas com seus recursos através da tarifa - há usinas aí de 1940, 1950, 1970, e nós já pagamos duas vezes o valor dessas usinas - e agora podem usufruir de uma energia mais barata, mas perdem o direito de receber a energia mais barata e disponível para eles e são obrigados a comprar nova energia muito mais cara. Será que o Senado vai aprovar essa quebra de contrato? Isso é quebra de contrato, minha gente. Há um contrato celebrado, baseado na Lei 12.783, que garantiu a todos os consumidores cativos deste País receber a energia das cotas a um preço regulado, com critério definido através da lei.
R
Quem vai defender, então, o lado do consumidor? - porque todas as associações, todo mundo aí, os grandes consumidores, todo mundo está se movimentando, e aí criaram isso aí. Agora, quem vai olhar o lado do consumidor brasileiro?
E tem mais - isto também já foi bem explicado e não vou detalhar, não vou entrar em números porque o tempo é pequeno -: existem todas as chamadas benesses aí que o projeto de lei de conversão criou, ou seja, que é a contratação de térmicas, PCH, prorrogação do tal Proinfa e até energia de Itaipu, gente! Com relação a Itaipu, como o Tesouro Nacional não pode pegar bônus de outorga porque aquilo ali não pertence à União - o direito de uso daquela água -, ela é uma usina binacional, pertence ao Brasil e pertence ao Paraguai também, então ele não pode cobrar bônus para outorga, o que o Tesouro faz? - parece que ele vai ser bonzinho... Como agora acaba o financiamento da Usina de Itaipu, ele vai pegar... Quer dizer, como a energia iria cair para o consumidor brasileiro, que pagou desde 1984 o valor da energia de Itaipu em dólar para poder financiar essa usina, e esse dólar ia direto para o Tesouro Nacional, que há muitos anos quitou os financiamentos externos e ele passou a ser dono da dívida de Itaipu, ele agora, em vez de deixar baixar essa tarifa para todos os consumidores brasileiros, que pagaram Itaipu, também quer pegar um quinhão disso aí: e vai a metade desse valor também para o Tesouro Nacional. Então, essas são as chamadas benesses.
Então, só para explicar como é que funciona o setor brasileiro, a expansão e a segurança do setor elétrico são garantidas pela compra de energia nova, que só quem paga são os consumidores cativos das distribuidoras. Como não escolhem a energia que compram, a regulação define que a expansão - e isso foi definido lá na lei que o Tolmasquim citou hoje, de 2004 - deve se dar por leilões públicos, em que os vencedores são os que oferecem energia pelo menor preço. Pelo menos, isso é devido, então, para os consumidores brasileiros. Se você vai comprar energia, nós vamos fazer um leilão público e comprar a energia mais barata que está ofertada no mercado, para que o preço de energia não exploda. As usinas, então, ofertavam os leilões em todos os projetos, antecipadamente, aprovados pela EPE, dentro de uma lógica da expansão do planejamento otimizado do setor brasileiro. As fontes mais baratas hoje quais que são? Solar, eólica e usinas hídricas - embora usinas hidrelétricas e principalmente com reservatórios possam ter um preço inicial mais alto, no fundo, com o tempo, depois que elas são amortizadas, elas têm um ganho brutal, porque, quanto a usina hídrica, o custo dela é para implantar e depois não tem mais combustível, não tem nada, e uma vez pago o investimento o preço dela é mínimo. É por isso que essas usinas de cotas têm um preço tão mais baixo do que as energias de mercado. Mas, então, são essas usinas que permitem esses créditos aos consumidores.
Agora, como solar e eólica são fontes intermitentes, como a Clarice explicou muito bem esses aspectos, as nossas usinas hidrelétricas são fundamentais para garantir esse equilíbrio, e a melhor combinação, então, para o País é o quê, em termos de energia? É ter usinas hidrelétricas, com reservatórios. E térmicas, só se forem flexíveis - e não essa bondade que o projeto de lei nos prometeu aqui.
Só para terem uma ideia, isto aqui é número, isto aqui veio da página da Aneel do último leilão de geração, de nº 04, de 2019, que é base para reajustar essas tarifas. Olha aqui: usina hidrelétrica maior são a R$150 por megawatt-hora; as PCHs, a R$230.
R
E, como já apresentaram, a usina eólica custa R$99 e solar sai R$84 nesse leilão. Isso aqui está na página da Aneel, que fez esse leilão.
Agora, o projeto de lei na Câmara, agora submetido ao Senado, subverte toda a essência disso que falei do modelo setorial, cria reservas de mercado para fontes, como o caso da térmica, o caso da PCH, e impõe todo sobrecusto da produção dessa energia para aqueles que são responsáveis pela garantia do suprimento, que são os consumidores cativos. Somos nós que garantimos a expansão do sistema com os leilões de energia, onde só as distribuidoras contratam no contrato de longo prazo. E quem ainda paga isso são os consumidores cativos. Então, será que alguém perguntou aos consumidores se eles querem essa energia mais cara em detrimento das fontes solares e eólicas tão mais baratas? Para que eu vou... Alguém perguntou, então, aos consumidores se eles querem prorrogar os caros contratos do Proinfa, se podem comprar energia solar e eólica por menos da metade do preço dessa energia já amortizada, essa energia velha? Ou seja, estão oferecendo para o consumidor, falando assim: "Me filho, você está precisando de trocar seu carro hoje; então, vou lhe vender um carro aqui. Eu tenho um Fusquinha feito em 2004, e eu vou lhe vender". O consumidor vai ser obrigado a comprar esse Fusquinha 2004. O preço do Fusquinha é R$150 mil. "Mas, doutor, R$150 mil é mais do que um carro de luxo no Brasil." Ele falou assim: "Olha, não interessa. Isso aqui agora é o que nós podemos fazer para você, porque o Brasil precisa aí do seu apoio". Então, vem cá: "Mas eu posso comprar um carro zero muito melhor por um terço do preço, por que eu vou comprar o Fusquinha?". Alguém compraria esse Fusquinha com o dobro, o triplo do preço de um carro zero? Ninguém. Mas isso está sendo imposto ao consumidor brasileiro.
Será que o Senado Federal vai referendar, então, esses negócios aprovados pela Câmara? Eu não tenho outro nome para essas benesses que são colocadas lá nesse projeto de conversão. É a essa modernização que visam tanto? Porque todo discurso é o de dar poder ao consumidor, e lhe impõem a obrigação de comprar uma energia muito mais cara do que ele pode comprar hoje no mercado? Quem é que faz a defesa dos direitos desses consumidores de energia? Então, é essa discussão que eu acho que cabe fundamentalmente a esta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Nelson Hubner.
Vocês podem ver que eu estou tirando a máscara porque eu estou sozinho aqui na sala. Mas veio uma senhora fazer uma vacina. Então, para quem assistiu aí, eu só tirei o ombro, viu? Eu não tirei a camisa. Eu tirei aqui o ombro, ela fez a vacina e já foi embora. Pronto, agora, como eu estou sozinho, eu vou poder tirar a máscara. Eu botei a máscara para acompanhar a presença dela aqui na sala.
Mas, Dr. Nelson Hubner, excelente. Meus cumprimentos. Tinha assistido já, lá na bancada, à sua exposição também como a de todos os outros.
O Sr. Nelson é consultor de energia, ex-Secretário Executivo e ex-Ministro de Minas e Energia e ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como eu havia combinado, agora a palavra vai ser para os Senadores; depois de os Senadores falarem, eu já tenho aqui umas 20 perguntas. É claro que eu vou selecionar... Teremos um momento em que vocês responderão as perguntas e, ainda, as considerações finais serão com vocês.
Se os Senadores concordarem, ficaria cinco minutos para cada Senador.
Eu estou vendo ali também a Senadora Mailza, Líder Mecias, Senadora Rose de Freitas... São os que estou vendo ali na tela, também, além dos que já citei.
R
Então, de imediato, Senadora Zenaide, por cinco minutos; Senador Jean Paul depois, por cinco minutos; e a Senadora Nilda, também inscrita, por cinco minutos.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui Paulo Paim, que está presidindo esta audiência pública de importância fundamental, quero também cumprimentar e já agradecer a Clarice Ferraz, Ikaro Chaves, Maurício Tolmasquim e Nelson Hubner.
Esclarecedoras, Paulo Paim. A população tem que tomar conhecimento porque isso é mais, como a gente diz, um achaque ao povo brasileiro. Com essa história de atrair investidores, nós temos exemplos macabros aqui. O povo já paga um preço muito caro pelos combustíveis com essa história de botar no mercado financeiro, alinhar ao dólar, e o gás de cozinha. Então, o que é que eu estou vendo e acho que a gente tem que chamar à atenção? O Senado não pode fazer isso com a maioria do povo brasileiro, Paulo Paim. Nós já temos fome de muita gente, muitos brasileiros, 20 milhões, e levando à morte. Para a maioria, só a cesta básica não resolve porque não pode pagar o gás de cozinha. Nós temos quase 0,5 bilhão de mortos por falta da compra da vacina na hora certa. E agora nós queremos condenar o povo brasileiro à escuridão?
Gente, olha, com todo o respeito, acho que nós Senadores temos a obrigação de não aprovar esse PL 1.031. Uma medida provisória para vender uma estatal que foi o povo brasileiro... Porque o mais difícil das hidrelétricas, o mais caro, como foi mostrado aqui, é construir. O povo constrói, depois, em nome de um mercado, de uma centena de acionistas, vamos deixar o povo na escuridão? Eu acho que, se a gente aprovar esse projeto de lei, a gente estará dizendo o seguinte: a população está sendo tratada como se fossem sequestradores, quando a polícia chega, corta comida, corta isso e aquilo, e por fim deixa na escuridão. Não é assim que a gente vê fazerem para se renderem? Um povo... Um Estado onde um governo nega o aumento real do salário mínimo!
E outra coisa: vai matar as empresas, gente, o comércio, a indústria. O Brasil tinha uma vantagem ainda na indústria porque a energia era barata, considerada barata, e agora nós vamos entregar ao mercado financeiro, mostrando... Por exemplo, a Engie, que é a maior geradora privada de energia do Brasil, francesa e tal, manda 98% do lucro para os acionistas dela, não investe. Essa história de que tem que atrair o capital estrangeiro porque vai investir, nós já conhecemos isso. Conhecemos isso na reforma trabalhista: vamos tirar todos os direitos do trabalhador porque vai atrair investimento. Conhecemos isso quando tiraram o direito de o trabalhador comum se aposentar, com a reforma da previdência, dizendo que ia atrair o capital e que ia tirar... Agora, além de fome levando à morte, além de falta de vacina levando à morte, o Governo brasileiro resolveu deixar as pessoas na escuridão, porque é isso.
R
Qual o sentido de a gente estar aqui? A cada dia se abre um poço maior, uma distância maior entre os mais ricos e os mais pobres, a escuridão para o povo brasileiro, que é o que vai acontecer. Não tenham dúvida de que, se se aprovar esse 1.031... E nós temos que esclarecer a população. Não são só os trabalhadores, mas os comerciantes, a indústria brasileira tem que olhar para isso. E se vai dicotimizar, eu não estou falando da descotização, gente, para quem está me ouvindo: é jogar no mercado e ficar igual ao preço dos combustíveis. No dia em que os acionistas quiserem um preço maior... E a gente já está em seis reais. Dicotimizar, separar, não ter um controle geral, como é feito justamente com a Eletrobras, cada um vai botar esse preço no mercado, e a população mais pobre, que já não tem um salário mínimo, que já está com fome, que já está desempregada... O comércio vai desempregar mais gente, a indústria vai desempregar. E é a escuridão!
Todos os colegas Senadores, com todo respeito, eu acho que a gente não pode permitir mais isto: uma medida provisória privatizar uma empresa pública que dá lucro e que tem uma importância fundamental na vida de todos, deixar alguma empresa, tipo a Engie, que já é acionista de uma parte, acender e apagar a luz do seu povo.
Era isso que eu queria dizer, agradecendo mais uma vez, Paulo Paim. Eu acho que o Senado não tem o direito de fazer isso com o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia, competente, preparadíssima, como sempre.
Eu vi que algumas Senadoras têm um probleminha de consulta médica. E eu tenho agora o Jean Paul, que é o grande coordenador, na verdade, de todo o nosso campo de atuação nesse tema, e eu ia passar a palavra para ele, a não ser que seja uma questão de suma importância.
Se dá para esperar um pouquinho, é rápido.
Senador Jean Paul, em seguida, Senadora Nilda, que eu tenho inscrita aqui.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Paulo Paim.
Eu quero agradecer à Clarice, ao Ikaro, ao Maurício Tolmasquim, ao Nelson Hubner, pessoas altamente qualificadas. Eu não vou repetir, embora quisesse até fazer um sumário geral da situação, mas eu queria traduzir um pouco isso até para os nossos próprios Senadores que estão nos ouvindo aqui. Estou vendo o Líder Mecias, a Senadora Mailza, a Senadora Rose, a Senadora Zenaide, que já falou aqui, a Senadora Nilda, os demais que devem também acompanhar, as assessorias que estão acompanhando este assunto na CDH, e também a quem está nos assistindo em casa.
Nós vimos aí na apresentação o que é, do que trata essa medida provisória da Eletrobras. Em dois capítulos maiores, ela trata da diluição do capital do Estado brasileiro na Eletrobras, através do mercado de ações, Eletrobras essa que é a holding das holdings do setor elétrico brasileiro. Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, todas são subsidiárias diretas da Eletrobras. Portanto, estamos vendendo o controle no mercado de ações, diluindo capital do Governo, aumentando o número de ações da Eletrobras, proibindo o Governo de comprar e, com isso, reduzindo a participação do Estado brasileiro na Eletrobras, que, por sua vez, implica a venda do controle de Furnas, Eletrobras, Eletrosul, Eletronorte. É exatamente disso que nós estamos falando no capítulo 1 da medida provisória.
R
O capítulo 2 da medida provisória é um saco de gatos, é um saco de sacanagens - me desculpem a expressão, mas é isso -, todos os cartórios que quiseram arrumar a sua vida, acertar 20, 30 anos de fluxo de caixa, benefícios, privilégios, negociatas e picaretagens estão no capítulo 2 da medida provisória. É tanta picaretagem, pessoal, que o próprio mercado - o famoso mercado -, aquele mais produtivo, não tão especulativo, aquele que se autodenomina setor produtivo, a indústria têxtil, a indústria de brinquedos, a indústria do aço, a indústria do escambau, todas as indústrias, emitiram, Senador Paim, um manifesto na semana passada dizendo que preferem não ter essa MP da Eletrobras, tal a quantidade de picaretagens, de privilégios e de sacanagens que enfiaram via enxertos legislativos, que a gente chama carinhosamente, e não devia, de jabutis. São enxertos legislativos!
Essa prática foi coibida por Aliomar Baleeiro quando o Congresso, a Câmara dos Deputados, ainda era lá no Rio de Janeiro, Tolmasquim, lá no Palácio Tiradentes. Quando na UERJ, no curso de Direito, o livro do Aliomar Baleeiro de Direito Financeiro nos ensinava, chamavam-se "caudas orçamentárias": quando ia ser votada a lei do Orçamento, que todo mundo sabia que tinha prazo, os caras enfiavam um monte de coisas para eles lá, coisas dos cartórios deles, dos interesses de cada um, enfiavam lá. Com a lei, ia um monte de artigos: chamavam-se "caudas orçamentárias". Foram comentadas até que saiu uma provisão que hoje proíbe - o Senador Paulo Paim sabe - colocar na lei do Orçamento outras coisas. Pois isso está acontecendo, Senador! Isso é mais grave do que tudo isso que nós estamos falando, isso está acontecendo todos os dias no Congresso. Isso é uma denúncia que eu faço aqui para as pessoas do público que talvez não percebam isso.
Nós aqui passamos o tempo todo vigiando, monitorando artigos completamente indevidos, desconcatenados da ementa que você lê na lei, colocados ali para passar algum interesse de alguém. E mais, há falácias sobre nomes de leis: Lei do Saneamento, que não tinha nada de saneamento, nós estávamos vendendo o controle da água; a Lei da Capitalização da Eletrobras não capitaliza Eletrobras nenhuma, ela vende o controle da Eletrobras e enfia um monte de jabutis lá para acertar a vida de PCH, que não tem mais competitividade, como o Tolmasquim explicou aí. Ora, não temos nada contra PCH, agora, as fontes - Tolmasquim sabe, Hubner também -, as fontes vão variando de acordo com as circunstâncias e a história energética do País. Há momentos em que elas são menos competitivas que a eólica e a solar. Ora, admitam o mercado! A gente fala tanto de mercado e, quando o mercado vai funcionar, o cara quer proteção, quer privilégio, quer que o Estado construa gasoduto.
A gente acabou de vender - este Governo e o Governo anterior, de Michel Temer - todas as malhas de gasodutos do Brasil, da Petrobras. Uma empresa operava esses gasodutos para ela mesma, com custos internos, mas se alegou que era para haver investimentos, porque ela usava os gasodutos todos, integralmente, não passava espaço para ninguém. Aí, disseram: "Vamos vender a malha do Sudeste." Venderam. "Vamos vender a malha do Nordeste." Venderam. Pergunte se esses governos passaram um compromisso de investimento para as empresas que compraram. Nada! Elas simplesmente compraram a mesma malha, ficaram com a mesma malha, e a mesma Petrobras continuou usando a mesma capacidade e alugando dessas empresas o uso dos gasodutos. O que que adiantou isso? Adiantou para quê? Que burrice é essa?
R
E aí eu quero chegar a um ponto: será que os nossos liberais são tão atrasados, tão retardados assim? Eles pegam ideias da Thatcher, do Reagan e vêm trazer agora para o Brasil porque são burros? Não, senhoras e senhores, não são burros, não são inocentes; são oportunistas! E cuidado, Srs. Senadores e Senadoras: se vocês entrarem nessa, estarão sendo também, porque vão estar assinando, avalizando interesses específicos completamente contrários aos consumidores brasileiros.
Isso vai ser julgado, e não vai ser pela história daqui a 50 anos, como é o impeachment e outras coisas; vai ser dali a dois anos! Dali a dois anos, Senador Paulo Paim, nós já vamos saber o impacto tarifário que essa venda da Eletrobras e os cartórios criados por ela, do gás natural onde não tem gás, onde o Governo, que vendeu a malha de gasoduto, vai ter que construir gasoduto para o cara fazer uma térmica subsidiada num lugar que não tem gás nem mercado! Isso faz algum sentido na cabeça de vocês? É isso que está na MP, não estou exagerando, não. Parece inacreditável, parece burrice, mas não é burrice! É oportunismo!
E quem estiver com isso... Eu sou muito controlado, todos já me conhecem no Senado, mas quem avalizar isso de mim não terá trégua, porque toda vez que eu encontrar, vou dizer: "Você é aquele que entrou na MP dos jabutis, na MP dos oportunistas e perpetrou esse crime contra os consumidores brasileiros". Veja que nós não estamos falando aqui em momento nenhum de esquerdismo, de comunismo, de estatismo, nada disso; apenas e tão somente que este não é o momento de usar uma medida provisória para pulverizar o capital da Eletrobras, todas as outras fontes que a gente está falando aqui. Isso não é momento de fazer isso.
Nós estamos no meio de uma pandemia: ninguém no mundo está vendendo ativos, ninguém no mundo está vendendo refinaria, ninguém no mundo está vendendo a holding das holdings de um enorme país como o Brasil, com hidrelétricas amortizadas, pagas - pagas! -, para depois aplicar preço de mercado a elas. Então, isso é um absurdo! Sem modelo! O Ikaro ou a Clarice mencionou... Sem modelo, sem a valoração, que vai ficar pronta em agosto ou setembro, sei lá. Como é que a gente vai vender? Parece, Paulo Paim, o modelo da previdência: a gente votou a reforma da previdência com números todos errados, sem os números.
A gente está agora fazendo essas coisas, a gente faz reforma no escuro; aí, depois, vê no que é que dá. Isso aqui não é laboratório de experiência ultraliberal, não. Além do mais, essas experiências já deram nesses outros países. Então, só pode ser por oportunismo; não é burrice, é oportunismo! Acabaram as oportunidades lá, venderam tudo para os outros, deu errado, a turma está sendo cobrada pelo que não entregou, essa que é a verdade na Inglaterra, na França, na Espanha. Tolmasquim viajou o mundo ensinando o pessoal a fazer leilão, porque eles não sabiam. Então, estão sendo cobrados pelo que não entregaram. E aí, vêm para o Brasil: "Ah, aqui tem uns caras que vão trabalhar para a gente - sabe-se lá com que interesse -, ajudar a gente a fazer a mesma coisa que a gente fez nos anos 80 lá, e a gente ganha esse tempinho; depois, quando a gente tomar um pau aqui, a gente sai fora de novo". É oportunismo, é reforma descartável, é reforma dirigida, é disso que nós estamos falando.
R
Então, a gorjeta do desenvolvimento regional eu não quero. Se um Senador de Pernambuco ou outro não sei de onde quiser gorjetinha para fazer obra da Codevasf, eu não quero. Eu não quero troco nem gorjeta para passar esse absurdo.
É isso. Desculpem-me a veemência, mas eu acho que a gente tem que colocar desse jeito. A gente pode fazer isso. Talvez os técnicos não possam, mas nós podemos, Senador Paulo Paim.
Obrigado, meu amigo. Até já!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Jean Paul.
Permitam que eu diga só esta frase: ele é um especialista, senão o maior deles, nesse tema no Congresso - quando digo Congresso, é Senado e Câmara.
Jean Paul, se você tiver tempo para fazer o pronunciamento de encerramento, queria que fizesse, porque você cuida desse tema com muita competência. Eu estou aqui presidindo porque encaminhei o requerimento em seu nome, inclusive.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade, Paulo. Eu vou pedir desculpas, mas não vou poder - talvez eu não possa fazê-lo, mas vou tentar voltar a tempo -, porque eu combinei uma visita a uma escola solar, Tolmasquim. Nós vamos fazer aqui projetos de escolas solares, instalar painéis solares em escolas para diminuir a conta de luz das escolas públicas do Rio Grande do Norte. Então, vou fazer a primeira visita aqui e vou voltar, o.k.?
Grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem.
Eu vou passar, de imediato, porque eu sei que ela está com um compromisso também agora, à nossa querida Senadora Nilda.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar.) - Olá, Senador.
Senadores, bom dia. Bom dia a todos: palestrantes, Senadoras, colegas que estão presentes.
Eu quero dizer a vocês o seguinte: que esses palestrantes foram os mais esclarecedores para convencer cada vez mais a gente de que a Eletrobras não pode ser privatizada, com argumentos fortes, irrespondíveis, incontestáveis.
A Eletrobras é uma empresa lucrativa. Isso está claro. Em 2020, obteve o lucro de 6,4 bilhões. Além disso, entre os anos de 2000 a 2020, a Eletrobras repassou para o caixa da União o montante de R$19,3 bilhões em dividendos em valores atualizados.
Se a empresa é tão importante, tão lucrativa, por que privatizar uma empresa que é patrimônio nacional, minha gente? Por quê? Por argumentos que são inteiramente sem fundamento, argumentos que podem ser plenamente questionáveis?
Basta dizer que nós Parlamentares, Senador Paim, não estamos sabendo os valores, nós não estamos sabendo as combinações, nós estamos inteiramente por fora dessa transação.
É lamentável que a gente esteja ainda discutindo uma coisa tão evidente, tão transparente, tão certa, que é evitar que a Eletrobras, a nossa empresa, seja privatizada. Então, vamos pedir, fazer um apelo às redes sociais, vamos mobilizar o povo brasileiro, vamos conscientizá-lo de que a gente tem que lutar veementemente contra essa esdrúxula, essa - eu não sei nem o que dizer - reação do Governo, querendo privatizar uma empresa tão estratégica, tão lucrativa, tão benéfica para o brasileiro.
R
Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Muito obrigada, Senadores.
Muito obrigada a todos que estão comparecendo e a esses palestrantes que deram mais uma luz para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Nilda. Você tem o poder de síntese muito grande, mas disse tudo. Meus cumprimentos. Parabéns, mais uma vez, pela sua caminhada.
Agora, nós vamos para o momento das perguntas. São tantas que eu vou tentar resumir, mas vamos lá. Se alguns puderem tomar nota ou comentar rapidamente uma ou outra...
Pedro Abreu, Rio de Janeiro: "Na minha opinião, todas as estatais devem ser privatizadas com o mercado liberado para a livre concorrência. O Estado só atrapalha o mercado". Quem puder responder...
Aqui, a gente lê tudo - isso aqui é do e-Cidadania - para que ninguém diga que a gente está sendo tendencioso.
Rodrigo Rios Ribeiro, Rio de Janeiro: "Estatais estratégicas, como a Eletrobras, nunca deveriam passar por essa situação de serem privatizadas! É lucrativa e tem dinheiro em caixa". Não precisa privatizar.
Simone Nunes de Freitas, São Paulo: "A Eletrobras não pode ser privatizada, é um patrimônio do povo construído com muito suor há mais de 50 anos. Digam não à privatização!".
Pegando a ideia, vocês responderão, não é?
Licia Guerra, Minas Gerais: "Infelizmente, ficaremos igual ao Amapá: sem condições básicas, pois uma empresa privada não cumpriu o acordo em contrato e tem grandes advogados". Ela está criticando o que fizeram no Amapá, onde quem salvou foi a área pública.
Fernando Claudino de Souza: "Se a privatização fosse a salvação do País, tudo bem! Eu só desejo que dentro das estatais ocorra mais transparência com o dinheiro público". Ele apenas quer que haja cada vez mais transparência nas estatais.
David Barbosa, Minas Gerais: "O Estado deve iniciar a infraestrutura, mas a sociedade privada deve assumir o desenvolvimento, através da privatização". David Barbosa, Minas Gerais.
Roberto Fagner da Costa Germano, Ceará: "A privatização de qualquer setor energético será sempre um retrocesso, basta ver [...] [o que fizeram com a Liquigás] foi vendida com o pretexto de baixar o gás". E daí? O que aconteceu? O preço do gás baixou? Não, aumentou.
Thiago Simith: "O Governo deveria se preocupar apenas com saúde, segurança e educação? Sim, o.k., mas quais dessas áreas funcionam sem energia elétrica?". Ele está valorizando a energia elétrica. Se saúde é importante, se segurança é importante, se educação é importante, energia elétrica também é muito importante.
Bruno Vinicius, Minas Gerais: "No mundo todo, está havendo a reestatização. Por que aqui no Brasil estamos indo pelo lado contrário? A Eletrobras dá prejuízos?". É a pergunta que ele deixa.
Milton Viana, Rio de Janeiro: "Das estatais que foram privatizadas qual retorno positivo que teve para a sociedade? Já vivemos na prática o absurdo nas tarifas de contas de energia".
Eu vou ler meio rápido, vocês peguem a ideia - é só a ideia.
Joana Darc, de Pernambuco: "As energias renováveis são utilizadas pela Eletrobras? E por que só haveria energia hídrica, se teriam mais impactos ambientais?". Falou da importância das energias renováveis.
Nelson Fulton, do Paraná: "Como pensaram em vender por 40 bilhões uma empresa que vale um patrimônio de 700 bilhões? [É o que está aqui] Se dá prejuízo, quem comprar vai tirar o lucro de onde?" Se é que que dizem que dá prejuízo...
R
Alexander Loviz, do Rio de Janeiro: "Por que, em vez de privatizar, o Governo não incentiva a evolução do consumo de energia limpa? Setenta por cento dos lares consomem 200kw/mês".
E, terminando, o Vítor Miranda, DF: "Do ponto de vista estratégico e militar, não seria uma brecha política a privatização do setor elétrico?" Está falando aqui já de democracia.
Margarida Pinheiro, de Goiás: "Nós temos um País rico em todo tipo de recurso. Porém, nós já vendemos matéria-prima demais. Agora vamos vender nosso produto final?"
R Magalhanz Luna, do Rio de Janeiro: "De que forma a privatização da Eletrobras pode comprometer a segurança estratégica do setor energético?"
Néviton - é que há aqui... Eu nem vou ler todas, que não dá... - Pinheiro Filho: "Nosso sistema é interligado. Ocorreu uma diminuição brusca da demanda energética. Então, por que esse caos energético?"
Ronaldo Ramalho: "Como dar um passo tão importante sem discutir com a sociedade? Qual a justificativa técnica?"
"Quem pagará a conta da privatização da Eletrobras?" Aqui foi posto pela equipe do Senado. Outras perguntas que vão nessa linha: "Quem pagará a conta da privatização da Petrobras?"
Eu não quero deixar Santa Catarina mal, porque Santa Catarina mandou aqui inúmeras... "Há uma clara irregularidade: quebra de regime jurídico do processo de descotização das 15 usinas da Eletrobras" Refere-se à MP. "Qual será o impacto da descotização das contas de luz, incluindo as usinas de Tucuruí e Mascarenhas de Moraes? É justo que o consumidor brasileiro pague novamente por usinas já amortizadas?"
Ainda: "É comum atribuir modicidade tarifária à Eletrobras pelo preço de energia e usina cotizada, mas é verdade que a Eletrobras também praticou melhores preços dos deságios e regiões na transmutação de energia?" Pergunta.
Agora vai uma pergunta... Essa primeira pergunta ele dirigiu para o Sr. Nelson, viu? E ele dirige uma agora para o Ikaro.
"Levando em consideração uma crise hídrica que se abate sobre o País e o risco real de racionamento da energia elétrica, o que pode acontecer no País caso [espero que não] a Eletrobras seja privatizada?"
Ainda, mais uma pergunta para o Sr. Ikaro: "Com a privatização da Eletrobras, haverá mais competição no mercado e diminuição do preço da energia?" Pergunta.
E, por fim, pergunta ao Sr. Maurício: "O senhor foi responsável por desenhar os modelos de leilões de energia no Brasil, com contratos de longo prazo que permitiram dar segurança ao setor e garantiram a inspeção da matriz e a isenção das novas renováveis. Hoje o senhor avalia que a Eletrobras está pronta para competir em novos leilões?"
Olha, não para de chegar aqui, viu? Aqui há mais quatro, cinco... Quem sabe vocês respondem e, se no final eu puder, eu leio mais algumas.
Agora eu vou voltar para a lista dos convidados. Eu começo de novo com a Dra. Clarice.
Se puder responder no tempo de dez minutos, que é muita coisa... Eu não vou dar só cinco não.
A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Tá, obrigada, Senador.
Eu acho que vou começar... Até foi depois repetida essa pergunta, com relação ao Ikaro, mas é muito importante que se entenda.
R
Esse argumento de que privatização vai trazer concorrência é falacioso. São os mesmos acionistas que compõem os conselhos das grandes empresas. Não há concorrência nesse setor. Além disso, como a gente mostrou aqui, a Eletrobras é uma grande empresa. Então, ela já nasce com o poder de mercado, como disse o Ikaro, então com o poder de determinar preços. Então, nesse sentido, não há concorrência possível com uma empresa desse tamanho, sobretudo se ela controla 50% dos reservatórios e vai então controlar 50% da capacidade de regularização, 50% da bateria futura do nosso setor elétrico brasileiro.
Então, não, não haverá concorrência. E sobretudo, se fosse um cenário em que a concorrência fosse possível, ainda assim é um problema muito sério. A origem desses mercados livres em exposição à concorrência é que os geradores ganham um preço elevado, então há uma tentação de se reter a oferta para que esse preço suba.
Então, eles não estão querendo competir entre si. Eles estão querendo que esse preço aumente e assim valorizar o máximo os seus ativos. Esse programa de jogar com essa escassez já levou a diversas crises de abastecimento ao redor do mundo. Já tivemos a crise da Califórnia, logo na primeira leva de abertura de mercado, que é um perfeito exemplo disso.
Então, não. Essa abertura de mercado e essa privatização não trazem mais concorrência. Trazem concentração de mercado, escassez de oferta e graves problemas para toda a economia nacional, porque isso se expande para além do setor elétrico aqui, a gente vai encontrar o problema.
Além disso, é também importante a gente chamar atenção e olhar para amanhã, não só olhar para ontem. Então, a Eletrobras hoje, no portfólio dela, além desse fator estratégico que eu estava colocando, alguém estava de renováveis e tudo... É uma joia essa empresa porque, além dessa capacidade de regularização, 91% do parque gerador dela é renovável.
Na hora em que a gente começar a taxar carbono, na hora em que a gente começar a valorizar adequadamente, isso é uma discussão. Está se prevendo que essa taxa sobre carbono entre em vigor em 2023, é amanhã - nos Estados Unidos, por exemplo, e na Europa também, há outras barreiras que vão entrar em vigor -, então, essa empresa também vai ter uma eletricidade mais valorosa a vender, está se entregando o que há de mais precioso.
Também gostaria de ressaltar que também entendo isso como um problema e uma grave crise da nossa democracia. Iniciar um processo dessa gravidade, com impactos tão severos para a nossa economia hoje e determinantes para o nosso futuro, com uma medida provisória em regime de urgência, cuja justificativa vem dizer que em paralelo ocorrem processos de reforma, isso é contrário a toda a teoria econômica e de mercados elétricos de eletricidade.
A ordem é: reestrutura-se o setor, definem-se as regras e, terceiro, se necessário for, privatiza-se. Jamais uma privatização pode anteceder uma transformação organizacional porque é a ordem das coisas e o direito de propriedade que vai definir o valor desses ativos.
Então, que não se discuta sobre isso, que a sociedade não saiba o que está acontecendo, que os Senadores deixem passar esse cheque em branco que foi assinado pelos Deputados é gravíssimo. Eu espero que os senhores, nobres Senadores, consigam sensibilizar os seus colegas porque a iminência do racionamento é realmente enorme.
Então, não há como não ser vinculada a essa severa crise de água e de energia que nós iremos enfrentar. É preciso um comitê de gestão de crise, e me preocupa muito que esse decreto assinado pelo Presidente, na sexta-feira, ele mesmo já liberando termelétricas, tente então: "Ah, esse jabuti, talvez, a gente retire, então!". Mas é o coração dessa MP que é muito grave e que destrói o nosso futuro como economia produtiva, como economia limpa, como economia que tem lugar no mundo de amanhã, de transição energética, que produz produtos e gera eletricidade limpa, renovável e barata.
R
Então, não basta retirar a termelétrica. É preciso preservar a Eletrobras, é preciso ter um planejamento, é preciso enfrentar esse racionamento agora.
A única coisa que a gente consegue fazer, em um curtíssimo espaço de tempo, em termos de expansão de oferta, é a solar fotovoltaica, que, como o Senador Jean Paul Prates bem colocou, é a mais barata que existe, lembrando que a gente está com bandeira vermelha, justamente por conta da escassez. Só essa bandeira vermelha encarece a nossa conta em quase R$70. E o leilão de expansão da solar é de R$84 - saiu o preço. Isso é muita falta de planejamento, para a gente chegar aonde a gente está chegando, não é? Então, em vez de a gente só ficar pagando esses acréscimos e tudo, por que não há um equacionamento dessa questão?
Então, a gente tem que expandir isso com as renováveis, que são rapidamente instaladas, a solar e a eólica, sobretudo fazendo um plano muito agressivo de eficiência energética, que poderia contemplar justamente a baixa renda, com troca de chuveiro elétrico para o solar térmico. Vai para as escolas. Esses impactos tarifários previstos vão afetar severamente as contas das prefeituras Brasil afora. A conta de luz está em tudo, está nos hospitais, está na escola, está em tudo.
Então, realmente, eu espero que, ao discutirmos aqui, as discussões possam ser ampliadas, que possa haver outras discussões, que esse tema seja debatido como deve ser, em plenário, em ritos democráticos respeitados, e que se olhe realmente para a urgência do enfrentamento.
Eu acho que, no primeiro momento, Senador Paim, eu fico por aqui. Aí eu deixo os outros... Estou aqui...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Dra. Clarice Ferraz! Meus cumprimentos! Já respondeu uma série de perguntas, inclusive outras que estavam no outro documento.
Estou vendo aqui que o nosso colega e amigo Líder Mecias de Jesus, do Republicanos, disse que teve de sair, mas ele quer receber todo esse material. Então, eu já peço, pela sugestão dele, que a gente o mande para os 81 Senadores. A Senadora Zenaide Maia fez a mesma solicitação na fala dela e a repetiu agora: que a gente mande para os 81 Senadores. Então, já fica aí a orientação para a Secretaria da Comissão.
Agora vamos, de imediato, por até dez minutos, se assim entender, ouvir o Dr. Ikaro Chaves.
O SR. IKARO CHAVES (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Eu queria aproveitar... O Senador Lucas Barreto estava aqui. Acho que ele já saiu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele estava aqui, mas teve que sair também. Ele deixou um abraço para todos aqui.
O SR. IKARO CHAVES - É um Senador que, realmente, sempre defendeu o Estado do Amapá.
Eu também conheço muito bem o Estado do Amapá. Sou trabalhador da Eletronorte e já trabalhei muito lá, já fui muitas vezes lá. É um Estado maravilhoso, que tem algumas particularidades. Eles não têm uma ligação por terra com o resto do País. Então, lá eles sempre tiveram problemas energéticos, sempre passaram por esse tipo de situação. Felizmente, no Governo Lula e no Governo Dilma, houve a interligação, o que foi um grande avanço.
R
Agora nós vivemos... No ano passado, talvez, aquilo tenha sido um aviso para o restante do País do quão sensível é o setor elétrico. Uma empresa privada... O que aconteceu lá foi que a transmissão de energia, a ligação energética entre o Amapá e o restante do Brasil era feita, é feita, aliás, por uma empresa privada. É uma empresa privada que negligenciou, Senadores, a manutenção do sistema, que negligenciou o sistema com relação à aquisição de equipamentos; a gente conhece os técnicos que estiveram lá. Realmente eram equipamento de péssima qualidade para quê? Para aumentar a margem de lucro. Para aumentar a margem de lucro, deixaram a população do Amapá numa enorme vulnerabilidade, que, aliás, ainda existe. A vulnerabilidade persiste no Amapá. E, quando houve aquela tragédia, que era uma tragédia anunciada, porque um transformador, Senador, não foi feito para durar cinco anos, ele foi feito para durar trinta anos... Então, não é razoável que, com cinco anos de operação, os transformadores tenham tido aquele problema, problema de manutenção, problema de projeto. Tudo isso foi para maximização do lucro. E quem foi socorrer a população do Amapá, que passou por aquela crise humanitária que foi o apagão, foram os técnicos da Eletronorte. Foram os colegas da Eletronorte que foram lá. Aliás, a Eletronorte não tem nada a ver com aquele equipamento, com aquela subestação.
A pergunta que a gente faz é a seguinte: se a Eletronorte tivesse sido privatizada, será que a Eletronorte privada teria mandado seus técnicos naquele momento, sem ter um contrato, por exemplo? Não havia nenhum contrato com a Eletronorte com relação ao ressarcimento dos custos. Quem foi fazer a manutenção, quem foi socorrer aquela população foi a boa e velha empresa estatal, que agora o Governo quer privatizar. Então, isso é algo que a gente tem que pensar, inclusive em casos de contingência.
Nós tivemos, na semana passada, Senador, um blecaute em grande parte do País causado também por uma empresa privada que faz a transmissão de Belo Monte para a Região Sudeste, ou seja, não é verdade que a iniciativa privada tenha sempre mais qualidade técnica. Pelo contrário, o que nós estamos vendo hoje no Brasil...
Uma pergunta que um internauta fez é sobre a questão da implicação da privatização com relação a questões estratégicas, inclusive de segurança nacional. Os Estados Unidos da América entendem isso. O que eles fizeram lá? Nos Estados Unidos, a maior parte do setor elétrico é privado, é verdade; as distribuidoras e a maior parte da geração são privadas. Até as centrais nucleares são privadas, Senador Paim, nos Estados Unidos, mas as hidrelétricas, 75% delas, todas as grandes, são estatais - todas. Por quê? E nunca pensaram em privatizar. Mesmo com toda a liberalização do setor elétrico nos Estados Unidos, nunca passou pela cabeça de nenhum governante privatizar. O Presidente Trump pensou e encaminhou um projeto de privatização da transmissão da Bonneville Power authority, porque a maior parte da transmissão nos Estados Unidos também é estatal. E o que aconteceu? O Congresso dos Estados Unidos negou. Então, não houve a privatização de um pedaço do sistema de transmissão nos Estados Unidos. E a das hidrelétricas, então, nem passa na cabeça deles, tanto é que as principais hidrelétricas são administradas e são operadas e mantidas pelo corpo de engenheiros do Exército dos Estados Unidos. Então, o Brasil vai abrir mão disto: do controle dos seus reservatórios.
E por que eles fazem isso nos Estados Unidos? Não é só por causa da geração de energia, é porque um reservatório não é só uma fábrica de megawatt-hora. A água dos reservatórios vai ser cada vez mais importante para a agricultura, para a pesca, para a sanitização humana, para as pessoas beberam água. Então, esse tipo de conflito por conta da água é algo potencial que pode acontecer em qualquer país. E, se nós privatizarmos a Eletrobras, isso vai acontecer no Brasil. Aliás, já acontece em algumas situações. Sem uma mediação de uma empresa estatal, esses conflitos vão parar no Judiciário. E aí vai ser um juiz que vai determinar se vai haver água para beber, se vai haver água para agricultura, se vai haver água para gerar energia. Certamente uma empresa do tamanho da Eletrobras privada vai ter muito mais poder de pressão sobre os órgãos públicos - que é o que a gente vê - e sobre as agências reguladoras, inclusive.
Sobre as perguntas que foram colocadas aqui, Senador, primeiro com relação à privatização versus competição, o setor elétrico em si é um setor em que não existe competição - no Brasil praticamente não existe -, porque é um setor baseado na hidroeletricidade e não é possível você, por conta da lei da oferta e da procura, fazer aumentar a chuva. Então, se o preço da energia num sistema térmico aumenta, isso vai incentivar com que os empreendedores construam mais termoelétricas. Na Inglaterra, por exemplo, se o preço da energia subir, constroem mais termoelétricas, trazem gás natural do Estados Unidos, da Rússia, de onde quer que seja. Não existe a possibilidade de o preço da energia aumentar e por isso chover mais. A meteorologia não responde, Senadores, aos sinais de mercado, não é verdade? Então, não há como dizer que haverá competição no setor elétrico brasileiro em hipótese alguma.
R
Agora, se há uma maneira... Se privatizar a Eletrobras é algo ruim, privatizar nesse modelo é a pior maneira de fazer o errado. Por quê? Porque, além disto, além de não haver concorrência naturalmente no setor elétrico brasileiro, ainda vai ser tudo para uma empresa só. Então, alguns... Nós não defendemos a privatização em hipótese alguma e já explicamos o porquê disso, agora alguns liberais inclusive - tanto é que na Câmara muitos liberais votaram contra - dizem: "Ora, se é para privatizar, por que não se privatiza aos pedaços, empresa por empresa, para que haja algum tipo de concorrência?". Então, nem isso esse projeto traz. É um projeto concentrador de mercado, não é um projeto que estimule, que emule a competição.
Com relação à questão da crise hídrica que nós estamos vivendo agora, que implicação isso pode ter? Ora, uma empresa que está para ser privatizada não investe. Foi assim nos anos do Governo Fernando Henrique, nos anos 1990: quando a empresa foi colocada para privatização, ela parou de investir. O Governo Temer, desde que começou, também tinha o interesse de privatizar, e, por isso, a Eletrobras ficou praticamente proibida de investir. Não é verdade, Senadores, que a Eletrobras não tenha capacidade de investir: a Eletrobras tem R$15 bilhões em caixa parados - R$15 bilhões! Não é verdade que ela não tem dinheiro para investir. O que acontece é que ela está proibida, de fato, de investir. A direção da Eletrobras não investe, não entra em leilões, e quando entra, entra para perder - e nós podemos provar isso. E o que acontece? Quando, nos anos 1990, houve a privatização, depois da privatização, Senadores, quem foi construir usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, Belo Monte, Jirau, Santo Antônio? Foi a Eletrobras. Então, se ela for privatizada e depois vier essa crise hídrica, quem é que vai construir as hidrelétricas, as usinas eólicas, as usinas solares no País depois de este Governo acabar? - porque o Brasil não acaba em 2022: esperamos que não, não é, Senadores?
Então, realmente, é a pior maneira e o pior momento possível para se fazer a privatização da Eletrobras.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ikaro Chaves.
O Líder Paulo Rocha pediu a palavra - ele não falou antes, e estava inscrito. Então, eu vou conceder a palavra para o Líder, que está fazendo um excelente trabalho. Parabéns, Paulo! Está fazendo um trabalho magnífico, viu? - não só como Líder da bancada, mas também na articulação com todos os movimentos sociais.
Cinco minutos, meu Líder.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ó, Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Oi.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós somos parceiros já há muito tempo aqui no Parlamento, e o seu elogio é muito importante para a nossa bancada, porque você é um dos baluartes da nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é por causa da idade, viu? Porque eu sou o mais idoso da bancada. (Risos.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Eu queria dizer aos nossos Parlamentares, colegas nossos, que a Bancada do PT tem uma posição muito clara em relação a essa questão da privatização - e não é uma posição ideológica -, principalmente porque nós estamos vivendo num momento muito polarizado das ideologias em nosso País.
R
Nós estamos movidos muito mais pela responsabilidade que nós temos perante o nosso País, o nosso povo, a nossa Nação. E o Governo atual não só erra no processo da privatização, como usa instrumentos autoritários de leis de lá. A medida provisória é um instrumento de cima para baixo que o Executivo usa, por isso é fundamental que a gente se demore em aprofundar esses temas nas Comissões, nas audiências públicas.
Como é que uma situação dessa de privatização do sistema elétrico do nosso País, com todas as diferenças regionais - não só de desenvolvimento, mas de biomas, diferenças de climas -, como é que a gente vai mexer numa empresa assim, com esse instrumento legislativo, sem que debata com o conjunto da sociedade, com os interesses que estão colocados? Não só do capital, mas também do povo, dos trabalhadores. A energia mexe não só com a vida humana, mas mexe com a vida econômica, com a economia; mexe, enfim, com a estrutura. É uma política estruturante da vida humana, da vida econômica, da vida social, da vida... Enfim, de todos. Até um animal que está preso no zoológico depende da energia; imagina a pessoa humana.
Então, nossa posição é muito clara: nós vamos fazer tudo para que a gente crie uma maioria para derrotar essa medida provisória; ou, num processo discutido com os nossos pares, para caducar, para que o Governo mande outro instrumento para discutir. Nós não fugimos do debate, de qualquer debate que seja posto pelo Governo. Agora, tem que dialogar e respeitar o processo democrático e legislativo que nós temos construído no nosso País, mas, ao mesmo tempo, principalmente quando mexe com a vida das pessoas, com a vida do nosso País.
Paim, para concluir, nós sempre fomos muito claros nesta posição: Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil, para mim, são a estrutura da alma, da vida do nosso País, da vida humana, da vida econômica, da vida política, enfim, do funcionamento da nossa Nação. Por isso, a Eletrobras, para nós, faz parte desse tríduo e nós vamos fazer tudo para fazer uma maioria política aqui no Congresso Nacional para derrotar essa medida provisória.
Quero dizer aí aos nossos Parlamentares que nós nos dividimos em tarefas. O companheiro Paim vai processar na Comissão de Direitos Humanos, enquanto companheiro Humberto está ocupado lá na CPI, para poder trazer todos esses debates para a Comissão de Direitos Humanos, para a gente dialogar, aprofundar, chamar todos os setores da sociedade, para a gente discutir esses problemas. E, na questão da Eletrobras, o companheiro Jean Paul é o responsável pelo tema perante a nossa bancada e perante o Plenário do Congresso Nacional.
Obrigado, Paim!
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Líder! Parabéns pela fala, de forma objetiva, rápida, dando a visão do partido e também se somando à posição já expressada pela Minoria e também pelas Senadoras Zenaide Maia e Nilda Gondim. Todos que falaram aqui foram muito bem e falaram nesse sentido que é também a tua orientação como Líder do PT.
Eu só queria, rapidamente... Vou passar para os nossos convidados de novo, que estão participando, estão ouvindo. Não precisa que todos usem da palavra, naturalmente.
Senador Humberto Costa, Senador Contarato, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senadora Nilda Gondim, Senador Paulo Rocha - eu falei só Contarato, então lembro aqui que é Fabiano Contarato - Rose de Freitas, Vanderlan, Mailza Gomes e também outros que passaram aqui e que foram muito bem lembrados, como, por exemplo, o Senador Lucas Barreto... Na verdade o número é maior do que eu listei até o momento.
Por favor, Dr. Maurício Tolmasquim, a palavra é sua, por dez minutos.
O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM (Para expor.) - Obrigado Senador.
Pelo grosso das perguntas, a gente podia sentir que uma parte defendia a privatização, a parte menor, e uma outra parte defendia manter a estatal. Eu acho que a questão aqui desse debate não é entre estatistas e privatistas, acho que é uma questão entre quem defende o interesse público e quem está defendendo interesses específicos.
Eu escrevi com o Nelson um artigo publicado no Valor que tem tido uma grande repercussão. Eu tenho recebido vários e-mails e telefonemas de várias pessoas que têm uma visão mais liberal e que inclusive estavam antes defendendo a privatização da Eletrobras, e eles falaram comigo que estão horrorizados. Quer dizer, mesmo aqueles que têm um sentimento mais liberal ou mais privatista estão contra a medida. Então, eu acho que a gente tem, inclusive, que ampliar o debate, chamando alguns desses atores. O Presidente da Abrace, que representa os grandes consumidores de energia elétrica, agradeceu a mim pelo artigo que foi feito. Outras pessoas também escreveram.
Por que essa medida está unindo tanto aqueles que estão a favor da privatização, mas uma privatização correta, quanto aqueles que acham que a privatização é equivocada, que deve ser estatizada? Porque o projeto é um projeto que vai contra o interesse público, ele vai contra mesmo os dogmas de um mercado mais competitivo, ele cria reserva de mercado para algumas fontes, ele cria reserva de mercado para alguns grupos de interesse, porque são prorrogados alguns contratos, de alguns empreendedores, e ele também dá a um agente privado um grande poder de mercado. Então, mesmo aqueles que são favoráveis a um mercado livre, a um crescimento do mercado livre, estão com medo, porque eles falam assim: uma Eletrobras privada vai criar uma grande comercializadora que vai dominar o mercado, se o mercado for totalmente livre. Então os próprios agentes que são a favor da ampliação do mercado livre estão muito preocupados com essa MP. O pessoal da área ambiental também está preocupado, porque ela traz as termelétricas, que vão aumentar a poluição e vão dificultar a entrada de fontes renováveis, porque vai haver momentos em que os operadores eólico, solar e hídrico vão deixar de receber suas receitas, porque a térmica vai estar sendo despachada no seu lugar, e isso vai tornar essas fontes menos competitivas. Ela transfere recursos do consumidor, através da tarifa, para os outros interesses, interesses regionais, interesses diversos. Então, isso daí também traz uma oposição dos consumidores. Além disso, ela tem um papel de desotimizar o sistema elétrico, porque o sistema elétrico hoje funciona com leilões. Quem oferece a menor tarifa para construir e operar a usina recebe um contrato de longo prazo. Agora vai haver um mercado cativo para algumas fontes, ainda que elas não sejam as mais competitivas.
R
Então, o que eu acho é que, neste momento, a maioria das pessoas e grupos são contra a privatização da Eletrobras como está no projeto. E há também essa questão que foi colocada, sobre a questão democrática, esse é o instrumento é o mais adequado. Pelo que me lembro do tempo em que fui secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, medida provisória é para questões de urgência, de caráter de urgência, e não parece que haja algum elemento que caracterize essa questão de urgência. Alguns desses fatores... E me ligaram até pessoas que são a favor da privatização, de um mercado mais liberal, mas que estão muito incomodados com a medida, perguntaram se não era possível fazer uma Adin contra essa medida. É claro que seria uma decisão do partido, mas acho que seria outra frente que deveria ser analisada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Maurício Tolmasquim.
Vocês podem ver que nada aqui ficou sem resposta, e toda resposta num alto nível. É muito bom resposta no alto nível explicando às pessoas que, se estão equivocadas, por que estão. E nenhum replicou, porque poderia mandar para cá e eu ia ler, mas ninguém mandou, sobre o que vocês responderam.
Agora, com enorme satisfação, eu passo a palavra também, dizendo que estão na tela conosco a Senadora Nilda, a Senador Zenaide, nos acompanhando, o Senador Vanderlan, a Senadora Mailza e a Senadora Rose.
R
Eu passo a palavra agora para o nosso convidado Dr. Nelson Hubner. Por favor, o seu tempo disponível é de até 10 minutos.
O SR. NELSON HUBNER (Para expor.) - O.k. Muito obrigado, Senador Paim.
A gente vê a quantidade de questionamentos, uns a favor, outros contra. Realmente, hoje o mundo está tão radicalizado que parece que é um lado ou outro, não é?
Então, a gente poderia fazer essa análise até do ponto de vista da economia liberal mesmo. Então, como é que se deveria ou não se deveria... O que a gente sente é isto, ou seja, está um pouco no imaginário da população brasileira o seguinte: "Não, realmente o Estado não funciona. Então vamos privatizar, e aí tudo o que vale é o mercado."
Acho que é um cidadão de Belo Horizonte, se não me engano, cujo nome eu não consegui guardar quando você colocou, e eu quero focar na resposta a ele, porque o Tolmasquim já explorou bem o fato de que essa MP, em especial esse projeto de conversão, é tão ruim, mas tão ruim, que trouxe para o nosso lado, quer dizer, para quem está contra essa maluquice que estão querendo fazer, todo o setor industrial brasileiro, todo o setor de comércio, todo mundo que tomou conhecimento disso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É importante, muito importante essa fala!
O SR. NELSON HUBNER - É, e a gente viu isso nesse artigo que o Tolmasquim citou e a gente publicou no Valor. É impressionante! Do mesmo jeito que o Tolmasquim recebeu, eu recebi também, e de gente que, assim, por princípio, acha, como um monte de cidadãos brasileiros colocaram em suas perguntas, que tem que ser privado mesmo, porque tem que ter competição, e a competição vai baixar os preços e tal. Então, eu quero focar nisso, e quero responder para esse cidadão aí que está com essa coisa na cabeça.
Primeiro é o seguinte: a competição no mercado é boa para baixar os preços? Eu tenderia a concordar com ele em muitos aspectos. Realmente, funciona para um monte de coisas que eu compro, como sabonete, chiclete, bala, chocolate para os meus netos e mais não sei o quê. Isso aí não precisa de ninguém controlar, vai ter muita gente, qualquer um pode produzir, o custo de implantar uma indústria dessas não é tão complexo, aí tem uma relativa competição entre todo mundo que revende isso, e você consegue ter algum ganho para a sociedade.
Agora, nós estamos falando de energia elétrica, em especial energia elétrica em um país em que 70% dos nossos recursos são hídricos. E quando a gente tem, por exemplo, este momento que a gente está vivendo, em que está faltando água, uma Eletrobras privada, unicamente com Tucuruí... Ela fala o seguinte: "Não, eu não vou despachar Tucuruí." Pronto, aí já vem o racionamento, porque não consegue atender... É uma usina, uma usina, num momento de crise desse aí.
Então, o dono da Eletrobras, com duas ou três grandes usinas, ele impõe o preço que quiser. Mas que raio de mercado, então, é esse? E na hora em que eu vendo a Eletrobras, em vez de eu estar aumentando a competição no mercado, eu estou diminuindo, eu estou tirando um agente e, provavelmente, o controlador dela vai ser um agente que já está no mercado: eu estou concentrando mais ainda esse mercado.
Por isso é que, em todos esses países que têm, realmente, muitos recursos hídricos, mesmo quando praticam o mercado liberalizado, como o mercado americano, que citaram como exemplo, e muitos outros mercados... O Ikaro já detalhou bem aí e eu apresentei dados na semana passada para um grupo de Senadores mostrando como é que é isso no mundo.
Gente, ninguém vende uma usina hídrica amortizada. Isso é na Noruega, que tem 90 e tantos por cento de sua energia consumida vindo de fonte hídrica e, desde 1909, o Parlamento norueguês definiu o quê? Apaga uma usina, volta para o Estado. E o Estado, a União não cobra outro bônus, porque o bônus de outorga é lá no início. Ela simplesmente passa para uma estatal norueguesa que opera essas usinas para o resto da vida.
R
E tem mais: como a Noruega começou a participar de um mercado liberalizado com países vizinhos, a energia dessa Statkraft, que é a estatal deles, que é a Eletrobras deles, vende essa energia para o preço nesse mercado. E aí, para os noruegueses é bom. Se o Brasil pudesse vender a nossa energia que sobra das hidros para o mercado americano, a gente ganhava o dinheiro de lá e dava um subsídio na tarifa para o consumidor interno. Podia ser um bom negócio, como os canadenses da Hydro-Québec fazem.
A província de Quebec no Canadá é a mesma coisa. A sua usina hídrica toda pertence à província, ao Estado, e o Estado definiu: no meu mercado aqui, você vai me entregar energia a preço de custo, energia de cotas, como as nossas. Só que o Brasil faz para o Brasil inteiro, reparte para cada Estado. Lá, não; dá para a província de Quebec. Aí, fala assim para a Hydro-Québec: o que você produzir a mais pode vender para quem você quiser. E eles vendem para o mercado liberalizado no norte dos Estados Unidos, lá na região que eles chamam de New England lá, que tem um operador independente, e vendem essa energia. Competindo com quem? Com térmicas caras para caramba que tem lá. Então, dá um lucro brutal, brutal, mas eles aproveitam esse lucro para investir na província.
No nosso País, nós estamos passando para um privado que vai vender energia no Brasil pelo preço que quiser e o lucro não será repartido com a sociedade, ficará só para o controlador dessa empresa. Ora, que brincadeira é essa? Então, eu queria responder para esse cidadão, ou seja, vocês liberarem o mercado de sabonete, de bala, chiclete, bicicleta, não sei o quê, onde você consegue ter uma competição, é uma coisa. Energia, eu não tenho opção, e o consumidor nosso, como nós falamos, se chama cativo, porque está preso no mercado da distribuidora, e esse preço é regulado. Por que é regulado? Há quantos operadores no mercado de energia no Brasil? Se você pegar os dez operadores maiores, já controlam todo o mercado de energia brasileiro. Então, você não tem competição, é impossível acontecer isso.
E por isso que nem Estados Unidos, como Ikaro colocou lá, vende usina hídrica, está tudo na mão do Estado. E ele vende essa energia com preço regulado, a preço de custo regulado pela agência federal americana, para o que eles chamam utilities, quer dizer, distribuidoras - e os Estados Unidos têm muitas distribuidoras municipais, lá tem muito isso -, para cooperativas, para tudo. A quê? A preço de custo, ela não vende nesses mercados competitivos.
E o pessoal que acha bonito isso, a competição aí, peguem isso aí, tem relatório da agência nacional de energia. Peguem nos Estados Unidos os Estados onde a energia é mais cara. Então, você tem dois Estados em que a energia é mais cara, Havaí e Alasca, que é até pela situação de lá, uma ilha e o outro fica isolado do norte lá. Os outros são esses Estados, essa região de New England que eu estou falando lá, que é um mercado liberalizado no norte que tem poucos recursos renováveis e baratos; o outro é a Califórnia, que é o mercado mais avançado, moderno, considerado no mundo. Só perde em termo dos preços mais altos no mercado americano para o Havaí, para o Alasca e para esses Estados lá do nordeste americano, que por sinal compram energia cara do Canadá, como eu falei aqui. É exatamente a Califórnia, mesmo a Califórnia tendo muito recurso solar, em especial, e muito recurso hídrico, mas eles botam isso para competir.
R
Então, eu acho que a sociedade, o nosso cidadão tem que entender isto: uma coisa é o mercado de varejo, em que eu tenho a opção de ter ou não ter. Mesmo o produto alimentar - "ah, não, agora esse produto está muito caro" -, eu posso comprar um substituto. Na energia, a gente não tem substituto. Enquanto eu não conseguir botar ponto solar no teto da minha casa, comprar bateria própria e me desligar do sistema, eu sou escravo disso aí. Por isso tem que ser regulado. É isso que eu penso.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Nelson Hubner. Em sua exposição, foi brilhante, como todos os outros.
Eu recebi aqui outras perguntas, mas percebi que muitas são repetidas. Vou rapidamente ler, aí vocês poderão responder ainda sobre essas aqui. Algumas se repetem.
Sabemos que os países mais desenvolvidos são os que mais investem em pesquisa, tecnologia e inovação em energia elétrica. Como está o investimento nesse setor no Brasil?
Outra: levando em consideração que a crise hídrica se abate sobre o País e há risco real de racionamento de energia elétrica, o que pode acontecer no País caso a Eletrobras seja privatizada?
Com a privatização da Eletrobras haverá mais competição no mercado e diminuição do preço da energia? Outra pergunta.
Para que o Brasil seja autossuficiente em distribuição de energia elétrica, quais são os desafios para a expansão da geração do setor elétrico?
Outra pergunta: a privatização da Eletrobras é necessária para atrair os capitais? A Eletrobras atualmente é capaz de atrair investimentos suficientes para garantir a sua expansão? Qual a capacidade de geração de energia atualmente da Eletrobras? Qual o impacto de privatização da Eletrobras sobre o consumidor brasileiro?
As que forem repetidas vocês desconsiderem.
O estabelecimento de cotas para a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as chamadas PCHs, terá impacto tarifário?
Perguntas outras aqui eles dirigem, mas todos podem responder.
Há uma clara irregularidade de quebra de regime jurídico no processo de descotização... Essa eu já fiz.
São essas aqui. Outras, para mim, se repetem. Seria isso.
Eu daria agora, se vocês assim entenderem, cinco minutos a cada um para responder às perguntas e para considerações que vão no sentido deste debate. E, por fim, nós faremos então a despedida de cada um.
Começamos de novo pela Dra. Clarice.
A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Obrigada, Senador Paim.
Eu vou pegar uma das últimas, falando sobre como se daria a expansão. É muito importante que se entenda que o setor elétrico... Há uma indústria elétrica mundial. E essa indústria elétrica mundial está passando por uma grande transformação - a gente está falando de uma mudança de paradigma tecnológico. E há uma crise, realmente, ecológica em curso. Então, o setor energético passa por uma grande transformação. A gente vai descarbonizando e, para descarbonizar, a gente tem que consumir menos petróleo e menos combustível fóssil, mas eu vou aumentar o meu consumo de eletricidade. Então, isso é extremamente pressionado. O consumo de eletricidade cresce sete vezes mais do que o de combustíveis fósseis em meio aos desafios de se incorporar essas novas fontes, de ter as novas tecnologias que consigam equilibrar o sistema.
R
Então, é preciso que se entenda que o setor elétrico amanhã é renovável e tem que incorporar uma grande quantidade de energias renováveis que são variáveis. Para isso é que a gente tem que fazer essa expansão com isso na base do nosso pensamento estrutural. Então, o reservatório assume outro papel e é essencial para equilibrar e manter o nível de preços módicos, o que, inclusive, é um dos pilares do setor elétrico brasileiro na sua gênese. Então, energia limpa, barata e abundante, agora, com as novas tecnologias, é com tecnologia variável e regularização via reservatório.
Para isso, é essencial o investimento em P&D - vou fazendo aqui uma ligação com outra pergunta que foi realizada. A gente vai muito mal aqui no Brasil... Eu sou professora de universidade pública. É outra área também em que nós estamos sendo muito desestruturados. Em particular, no setor elétrico, se tem pelo menos esse laboratório que é o Cepel, mas ele deveria ser muito expandido e fortalecido, e talvez devessem criar outros, para que se possam realmente desenvolver, ter autonomia sobre as tecnologias e ter conhecimento sobre as tecnologias que serão adotadas. O que a gente quer para os nossos engenheiros? O que a gente quer... Eu penso nos meus estudantes. Eles vão ser técnicos somente de operação e manutenção? Nenhum demérito a essa função, mas é preciso também pensar na geração de inteligência nacional, no que está em jogo. É uma nova geopolítica da energia de que a gente está falando aqui, e o Brasil está sendo sabotado na origem dessa transformação. Isso precisa realmente ser impedido.
Voltando a uma questão sobre esse risco real de racionamento, o que acontece é o agravamento desse racionamento, porque se desarticula um setor que tem que estar preparado para enfrentar essa questão. Então, isso é de responsabilidade do Executivo, ele precisa lidar com isso. Ele envia essa MP para as Casas Legislativas, depois ele diz que é o mercado que vai coordenar, quando os fatos, as evidências históricas nos mostram que o mercado não é capaz de exercitar a coordenação, sobretudo na nossa geografia nacional, como muito bem colocaram o Nelson Hubner e o Ikaro, dizendo que a meteorologia não responde a sinal de preço. Nós precisamos nos preparar, nós precisamos nos adaptar, nós precisamos ter controle e espaço de coordenação.
Lembro que, na época de Fernando Henrique, nas privatizações, a despeito de terem adotado um modelo de mercado, em que se acreditou... E aquilo foi feito com seriedade. Eu estudei profundamente, eu pensei que também pudesse ser feito, mas, quando você vai estudar, não é possível, realmente não é possível. Pela nossa geografia, esse sistema, pelo menos a parte toda hidrelétrica e da transmissão, tem característica de monopólio natural. Não são só alguns segmentos aqui. Isso é uma coisa do Brasil, do nosso Território integrado. Graças a esse desenho, isso é uma grande vantagem, que pode ser utilizada para integração do Território e para integrar todas essas fontes, com desenvolvimento regional e com tudo isso sendo pensado.
O que foi feito? Foi feita uma observação da realidade, objetivamente. Risco de racionamento: precisamos paralisar esse processo e ter uma estratégia de enfrentamento. Então, não importa se estava com mercado livre, com uma agência reguladora independente; foi chamada e criada uma câmara de gestão de crise; parem tudo, e a gente tenta evitar desdobramentos gravíssimos, que são os desdobramentos de um racionamento. Houve estudos que estimaram a perda do PIB... Nós estamos em profunda crise econômica, são 20 milhões de brasileiros em situação de fome, estão em insegurança alimentar mais tantos outros.
R
Então, realmente, não importa a reforma setorial agora, importa o enfrentamento desse problema que tem graves impactos macroeconômicos, sociais e ambientais, porque a única resposta do Governo neste momento foi colocar mais termelétricas que não entrarão em operação a tempo de mitigar esse risco e, além disso, priorizar a utilização da água do reservatório para, justamente, geração de eletricidade, quer dizer, isso afeta a irrigação, isso é mais fome, isso é mais perda de biodiversidade e isso é mais seca para o futuro. A gente tem que equilibrar, a gente tem que saber usar nossos recursos naturais, a gente tem que cuidar do que é nosso. Não é assim. O espaço de mercado não é o espaço de coordenação de que a gente está precisando agora, neste momento.
Com isso eu encerro as minhas palavras, e com extrema preocupação. Espero que a gente tenha podido, neste espaço, sensibilizar os nobres Senadores e que esta mensagem seja transmitida aos nossos nobres colegas.
Agradeço, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Clarice Ferraz. Respondeu às diversas perguntas com muita clareza.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Dr. Nelson.
O SR. NELSON HUBNER - Gostaria de solicitar que eu pudesse falar primeiro, agora, porque eu vou ter que estar às 11h em um debate com representantes de Governadores também sobre...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem nenhum problema.
Dr. Nelson, com a palavra por cinco minutos.
O SR. NELSON HUBNER (Para expor.) - Eu não gasto nem cinco minutos.
Na verdade, eu tinha relacionado aqui dois temas para comentar, e os dois foram muito bem comentados pela Clarice, exatamente estes dois temas: a questão dos desafios de expansão, e nós estamos realmente no momento de uma mudança radical do sistema elétrico, principalmente por uma questão de mobilidade elétrica, ou seja, é a mudança da matriz de transporte, que vai sair dos derivados de petróleo, de combustíveis fósseis, para a eletricidade, o que aumenta mais o desafio, e o resto a Clarice já explicou muito bem, e a questão da pesquisa.
O mundo inteiro hoje bota bilhões de dólares e euros em pesquisa, principalmente para este nosso setor, em cima dessa mudança tecnológica. É questão de hidrogênio, é questão de veículos elétricos e tudo mais. E o que aconteceu no nosso País? O nosso Congresso aprovou uma lei - e o setor elétrico tinha, e tem ainda, recurso destinado, que sai da tarifa do consumidor, para aplicar em pesquisa no setor energético -, retirando uma boa parte desses recursos para quê? Para julgar, para tudo quanto é coisa. "Ah, vamos botar não OCDE para diminuir já o impacto para o consumidor, que está pagando demais!" Esperem aí: por que não tiram uma parte do Tesouro, que está indo para tudo quanto é coisa?
Então, eram esses comentários.
Eu queria agradecer muito a oportunidade de estar aqui falando e queria fazer este apelo aos Senadores e à sociedade brasileira: em vez de pegar estas frases prontas, como: "o que é bom é a competição, vendam tudo", que aprofundem, escutem um pouquinho isso que a gente tem colocado, verifiquem realmente o que acontece no mundo. Está tudo hoje na internet. Busquem, tirem as respostas de vocês. Essas palavras prontas podem levar a gente para um caos total nos próximos anos. Como o Senador Jean Prates falou, não vai demorar, não. Eu já falei isto outro dia num debate: não tenho dúvida de que, daqui a dois, três anos, um próximo Governo um pouquinho mais sério que entrar aí vai ter que mudar isso tudo de novo, porque é insustentável para o País. É só isso.
Muito obrigado a todos. Eu me despeço, então, e agradeço muito a oportunidade de estar aqui discutindo com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço, Dr. Nelson Hubner, ex-Ministro de Minas e Energia no Governo Dilma e ex-Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Você deu uma verdadeira aula, como todos os convidados. Como você está se retirando neste momento para uma outra atividade com os Governadores, eu, aqui, de público, agradeço a grande contribuição, porque essa posição de vocês é, na verdade, a defesa do povo brasileiro.
Muito obrigado, Dr. Nelson. Até uma próxima oportunidade.
R
E quero lembrar que nós teremos, por iniciativa de um grupo de Senadores, como Jean Paul e tantos outros que estão aqui, como Zenaide e Nilda, tantos outros - vou ler depois -, um debate no Plenário. Às vezes, quando alguém assiste a uma audiência pública como esta, que foi provocada pelo movimento social e pelas bancadas, pode dizer: "Ah, mas tem que ouvir o outro lado". Vamos ouvir, sim! Pode ser numa audiência pública - fica aqui já o convite, se assim entenderem -, mas teremos no Plenário do Senado, antes da votação, um amplo debate, com a Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado, para todo o Brasil! Eu espero que se façam presentes os que pensam diferente, o que é muito bom, como a gente falou tanto aqui em democracia... Houve casos e casos e casos, nesta própria Comissão, em que, embora convidados, não se faziam presentes. Espero que se façam presentes!
Obrigado, Dr. Nelson. Não vou prendê-lo mais, sei que tem um compromisso agora, às 11h.
O SR. NELSON HUBNER - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria já agradecer a todo o sistema de comunicação do Senado da República. Nós estamos ao vivo para todo o Brasil desde as 8h30 - agora, são 11h05 -, e vamos continuar, porque estamos caminhando agora para o encerramento.
Passo a palavra ao Sr. Ikaro Chaves, da Associação de Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras.
O SR. IKARO CHAVES (Para expor.) - Senador, primeiro, eu queria só fazer um disclaimer aqui: eu também sou Conselheiro de Administração da Eletronorte, mas eu tenho que avisar aqui que eu não falo em nome do Conselho da Eletronorte. É uma obrigação legal que eu tenho. Fui eleito pelos trabalhadores.
Eu queria falar começando por onde o Nelson terminou: a questão da transição energética que nós estamos vivendo e a transição em termos de mobilidade. Então, privatizar a Eletrobras não é só criar uma empresa que vai comandar o setor elétrico do Brasil, é criar uma empresa que vai comandar o setor de transportes no Brasil, porque, no futuro próximo, os veículos vão ser elétricos. E quem dominar o mercado de energia vai dominar o mercado de transportes, ou seja, nós estamos criando um monstro no Brasil dominado pela BlackRock, por outros fundos internacionais, por fundos soberanos, porque quem vai comprar a Eletrobras vão ser capitais de fundos soberanos da Noruega, dos Emirados Árabes, do Catar... Então, é algo extremamente grave! País nenhum do mundo está fazendo isso. Pelo contrário! A Alemanha, por exemplo, reestatizou, na última década, mais de 370 empresas do setor elétrico. Quem privatizou nos anos 90 viu que isso foi um erro e está voltando atrás agora. E nós não podemos fazer isso justamente agora, em que a privatização, principalmente do setor elétrico, deixou de ser política moderna. Pelo contrário! Hoje em dia, é uma política atrasada.
Eu queria também lembrar aqui, Senador, que esta audiência a gente deve aos Senadores, claro, mas também a uma mobilização dos trabalhadores. Nós fizemos uma proposta legislativa que teve mais de 20 mil adesões, ou seja, a nossa categoria está mobilizada não só para defender os seus empregos, mas para defender o País. Então, nós estamos nessa luta já há muito tempo. E a gente fez essa mobilização. Eu quero agradecer aqui à categoria dos eletricitários que tem sido tão importante para defender esse pedaço fundamental da nossa soberania que é a Eletrobras.
Só para lembrar aqui, Senador, a gente vai ter um aumento por conta da descotização de 14% e mais um aumento por conta da adição dessas termelétricas que foram colocadas e também das PCHs. Nós calculamos um aumento de 22% na conta de luz - 22%! Se a gente levar em consideração que não vai haver a renovação pelo sistema de cotas de Tucuruí, na verdade, entre aumento e frustração de redução, nós vamos ter 34% que vão ser retirados dos bolsos dos consumidores, sem contar o aumento que já está contratado pela crise hídrica, pois estão entrando térmicas caríssimas agora, no sistema. Ou seja, nós estamos tratando de um "tarifaço" no bolso do consumidor, no pior momento para se fazer isso, quando o País está em crise, o desemprego é recorde e a pandemia persiste. Não há absolutamente nenhuma justificativa para se fazer isso.
R
Com relação à questão da crise hídrica, talvez seja mais grave. Vamos lembrar: depois do racionamento de 2000, 2001, quem salvou o Brasil não foi empresa privada dos Estados Unidos, da Europa, da China, de lugar nenhum; foi a Eletrobras. Foi a Eletrobras que comandou a construção da usina de Belo Monte; foi a Eletrobras que comandou a construção de Jirau, de Santo Antônio, de Teles Pires e de todas as obras estruturantes, inclusive a interligação de grande parte da região do País, como Rondônia, Acre... Foi a Eletrobras que fez isso! Agora, se não tiver a Eletrobras nas mãos, sob o controle público, quem vai fazer isso? Quem vai obrigar uma empresa privada a investir? Nós estamos falando de aumento da conta de luz e de risco de abastecimento no futuro!
E, quanto ao aumento da conta de luz, Senadores, é bom lembrar que não é só para o consumidor residencial; é para as escolas, é para os hospitais, é para a indústria, é para as prefeituras... Então, é algo extremamente grave o que nós estamos tratando aqui. Então, a gente não pode deixar que isso aconteça.
E essa privatização é um escândalo, porque a Eletrobras tem R$44 bilhões para receber, que se chama RBSE, que é uma dívida que foi reconhecida pela União, através da Aneel, e que vai ser paga à Eletrobras, a partir deste ano, até o ano de 2028, de R$44 bilhões. Então, a Eletrobras vai ser vendida por 25 bilhões, que é o dinheiro que vai entrar no Tesouro, mas já vai ter R$44 bilhões. Ou seja: nós vamos pagar para privatizar. Então, isso é, de fato, um escândalo.
Sem falar que também está prevista na legislação algo que, na nossa opinião, é extremamente grave, que a Eletrobras está inscrita lá na MP que chegou ao Senado. A União permanecerá como garantidora dos empréstimos da Eletrobras. Privada! Ou seja: nós vamos ter a União garantindo os empréstimos de uma empresa privada! É como se eu vendesse um carro e continuasse pagando o seguro. Algo absurdo!
Então, a gente espera realmente que o Senado corrija o erro da Câmara dos Deputados, que aprovou essa medida provisória sem nenhum debate, sem nenhum estudo e sem a oportunidade de que a gente pudesse apresentar nossos argumentos que nós estamos tendo aqui.
Mais uma vez, Senador, Senadores, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Dr. Ikaro Chaves, da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras.
Eu achei interessante esse exemplo do carro, porque aconteceu comigo. Eu vendi um carro para um cidadão, ele... Eu disse: "Ó, você vai lá...". Eu entreguei tudo na mão dele: "Vai lá e passa para o teu nome". Na maior confiança. Não é que ele bate o carro no caminho? O que que aconteceu? Foi para juízo, e eu tive que pagar R$60 mil. O prejuízo de um cidadão, com o que ele bateu.
O seu exemplo, assim, quando você falou... Eu me senti superinjustiçado, mas, bom, eu tinha entregado os papéis todos para ele e tal...
Mas meus parabéns a todos pela forma clara, nítida e bem didática de cada explicação que foi dada.
Agora eu acho que falta somente o Dr. Maurício, não é, Dr. Maurício?
O Dr. Maurício, que é ex-Presidente da Empresa Pública de Pesquisa Energética e professor da Universidade do Rio de Janeiro.
O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM (Para expor.) - Obrigado. Vou ser breve.
O que mais abala, às vezes, é não haver uma justificativa clara para essa MP, que vai afetar todo o setor elétrico.
R
Em termos de atração de investimentos, expansão, ela não vai atrair. Hoje o setor não tem problema de atrair os capitais necessários à expansão do sistema. Então, essa não é uma justificativa adequada.
Abaixar a tarifa também não vai abaixar, ao contrário, ela vai aumentar por diversos mecanismos. Primeiro porque vai chegar as usinas que já foram amortizadas, hidrelétricas, e o consumidor já pagou pelo investimento. O custo de operação de uma hidrelétrica é muito barato, operação e manutenção.
Então, hoje o consumidor se beneficia de pagar muito pouco por essa energia e vai permitir que a Eletrobras privada venda essa energia ao preço de mercado. Então, o consumidor vai deixar de pagar um valor que gira em torno de R$70 para pagar algo que pode chegar a três vezes ou mais desse valor.
Além disso, ele dá a possibilidade às usinas que estão em fim de período de concessão, como Tucuruí, de acontecer o mesmo. Então, terminada a concessão de Tucuruí, podia também o Governo pegar e obter esse diferencial desse custo de operação e manutenção do preço de mercado e reverter esses recursos para baratear a tarifa do consumidor.
Ao invés disso, Tucuruí vai dentro do pacote. Quem pegar Tucuruí, vai pegar o direito de vender essa energia por mais tempo. Além disso, abocanha os ganhos de Itaipu. Itaipu, que foi paga durante 50 anos, agora... Você acabou de pagar a sua dúvida, aí na hora que você acabou de pagar, falou: "ufa, agora eu posso aproveitar, ter uma energia mais barata". Não. O consumidor vai começar a pagar tudo de novo porque quem vender a energia de Itaipu ao preço de mercado vai auferir esse benefício.
Então, essa medida vai no sentido de encarecer a energia e ela também cria reserva de mercado, o que acaba sendo ruim para os próprios investidores privados. Então, como eu disse, essa MP não é uma questão ideológica. Ela vai tanto contra aqueles que acreditam, com uma visão mais estatista, mas ela vai também contra quem tem um pensamento mais liberal porque ela vai levar a uma diminuição de competição e a um aumento de reserva de mercado por algumas fontes e por alguns empreendedores.
Então, eu acho que realmente é importante mobilização, uma ação do Senado no sentido de tentar evitar essa votação, retardar a votação. Se não for possível ganhar, pelo menos que evite que se expire o prazo dessa medida.
Agradeço aos Senadores por essa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Maurício Tolmasquim. Meus cumprimentos pela sua fala. Todos com uma fala muito didática. Não sei se algum dos convidados tem algum complemento para fazer.
(Pausa.)
R
Dra. Clarice, há algum complemento? (Pausa.)
Então, agradeço a todos.
Senadora Nilda, se quiser fazer um complemento, fique à vontade. (Pausa.)
O microfone está sem som.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Ah, o microfone! Está o.k.?
Eu achei excelente, Senador Paim. Todos os palestrantes, todos, foram esclarecedores, tiraram as nossas dúvidas, apresentaram motivos de sobra para que a gente possa defender arduamente a nossa Eletrobras, conscientes de que temos de convencer todos, inclusive todos os nossos Senadores, para que a gente possa dar a resposta necessária a esse Governo, que não tem compromisso social nem compromisso com o brasileiro.
É isso que eu quero dizer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Nilda! Eu gosto da sua fala direta.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Tem que ser!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos falando aqui de luz e de água, estamos falando, muitas vezes, de R$600, estamos falando de cesta básica.
Olha, eu, de forma encabulada, tive que dizer que encaminhei... Vou para 40 anos de Congresso, onde entrei na Constituinte. Com este mandato, vão ser 40 anos. Nunca imaginei que, um dia, eu ia entrar com um projeto para que as famílias mais vulneráveis tivessem direito a um bujão de gás a cada dois meses. Foi um apelo popular que chegou para mim, com muito, muito apoio. E isso eu fiz! E não me arrependo.
Mas vejo o que está em jogo neste momento: é a nossa luz! Quem de nós vive sem luz? Ninguém! Precisamos de luz para todos, de vacinas para todos, de água para todos, de habitação, por mais simples que seja, para todos! Eu me lembro do Minha Casa, Minha Vida e de tantos programas nesse sentido. Precisamos fortalecer o SUS.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - E o Luz para Todos, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente!
Temos que fortalecer as nossas estatais. Por exemplo, quando me falam... E me alertavam aqui: "Paim, Serpro e Dataprev...". É a vida de cada um que vai cair nas mãos da área privada! Vão fazer o que bem entenderem com as informações! Calculem o que é que vai acontecer!
Mas eu queria, além deste encerramento rápido, fazer ainda os encaminhamentos, para ver se vocês concordam.
Quero agradecer a todos que participaram e aos Senadores que já pediram, embora não tenham podido participar, que nós mandássemos o vídeo desta audiência para os 81. Então, eu agradeço em nome dos 81 Senadores, mesmo daqueles que pensam de forma diferente, porque assim é a democracia.
Vamos agora aos encaminhamentos.
Vamos realizar outras audiências públicas, que estão previstas, se não me engano, em mais duas ou três Comissões.
Foi também lembrado para mim aqui pelos nossos telespectadores que, de preferência, sejam feitas reuniões nos Estados e até nas câmaras de Vereadores. Todos têm que se interessar por esse tema! Os Vereadores podem fazer reunião lá para debater essa questão tão importante, que é a vida da Eletrobras, que são as nossas vidas.
Então, haverá audiências nos Estados, audiências nos Municípios, para discutir essa questão.
Quero avisar que todas as apresentações dos participantes estarão disponíveis no site do Senado, anexas ao resultado desta reunião. Tudo estará no YouTube. Vai continuar circulando nas redes, na íntegra, a nossa conversa aqui no dia de hoje.
É aquilo que eu tinha falado: nós vamos mandar, então, para os 81 Senadores o link desta audiência pública.
R
Lembro que eu acho que é muito importante, além das Comissões, o debate com convidados a favor e contra, que encabeçou essa ação de Justiça, como esse que assinei primeiro, com o Jean Paul. Mas serão convidados a favor e contra, inclusive pessoas representando o Governo. Está previsto, não tem data ainda, mas, enquanto não for realizada essa audiência pública no Plenário do Senado... O requerimento já foi aprovado. Como foi aprovado, não há votação enquanto não houver também essa audiência pública.
Por fim, foram quase quatro horas de conversa, porque fizemos uma preliminar inclusive. Eu me sinto assim 100% contemplado. Vocês me deram instrumentos, argumentos para que eu participe, digamos, de forma muito mais firme, Senadora Nilda, desse debate no Plenário do Senado. Acho que essa medida provisória deveria caducar e, para não levar constrangimento aos Senadores, não deveria nem ser votada. Se for votada, não pode ser aprovada, não é?
Há algumas coisas que são sagradas para nós. Calcule você e imagine... Eu sou tempo da geladeira e do Frigidaire, não sei como é o termo de hoje. A tua geladeira e o teu Frigidaire não funcionando, como fica lá no interior do interior do Rio Grande, onde a gente levou o Programa Luz para Todos? E, agora na mão da área privada, como fica o Luz para Todos? Agora mesmo, nós conseguimos, durante um período, que não se pagasse a luz, que protelasse. Então, é um momento muito difícil.
A Senadora Zenaide Maia voltou. Zenaide, eu dei para a Senadora Nilda e ela fez umas rápidas considerações. Eu queria muito, Zenaide - você sabe da sua voz e da sua importância para o Brasil e para todos nós -, que você também fizesse as suas considerações finais. Eu só agradeço e encerramos.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Paulo Paim, quero dizer, como a Senadora Nilda, que aos três palestrantes a gente tem que agradecer, porque eles nos enriqueceram com conhecimento técnico e o resultado que isso traria. Gostei quando ele falou porque há essa mania agora de vender as empresas brasileiras e dizer que as estatais é que não têm valor. Inclusive, agora estão acabando com os serviços públicos com a reforma administrativa. Então, o que acontece? O Amapá é o exemplo, gente, entre outros. No apagão lá, quem foi socorrer foi o Estado brasileiro, foi o povo.
Mas quero dizer o seguinte: nós temos que sensibilizar a sociedade. Eu acho que isso está começando pela quantidade de perguntas que vieram da população. E isso é...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não li nem a metade, Senadora. Não li nem a metade.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Nem a metade.
A população tem que acordar e a gente tem que fazer um comparativo. Está aí o preço dos combustíveis, do gás de cozinha dizendo essa mesma coisa. A gente não pode, Paulo Paim, ampliar cada vez mais essa desigualdade social, ou seja, quem está pagando o preço caro é o povo com fome, é o povo desempregado. Quem está levando a fome, como eu digo, é o povo, sem vacina, morrendo não só de fome, mas por falta de vacina. A gente sabe que é por falta de vacina.
R
O desemprego: nós tínhamos que chegar ao pequeno comerciante. A luz, o consumidor é cativo, como foi dito aí. Não tem para onde correr. Luz para Todos, que era o sonho de todo mundo, a gente está vendo: quem é que vai pagar o preço? O povo mais pobre, esses 20 milhões, que já não têm botijão de gás. E, para quem ainda está desempregado, o salário mínimo não teve um aumento real.
Então, eu acho que, como vocês, a gente tem que deixar caducar. Mas a gente tem que pensar, Paulo Paim. Não é possível que a gente esteja no Congresso Nacional vendo 20 milhões morrendo de fome, mesmo o País sendo um dos maiores produtores de alimentos e exportadores do mundo, Paulo Paim! Eu ouço todo dia dizer que a gente alimenta um bilhão de pessoas no mundo; e deixamos 20 milhões morrerem de fome aqui? Os outros países estão comprando para alimentar o seu povo - para alimentar! Como vai ser? A gente não alimenta, não vacina, não dá dignidade, lembrando, gente, que essa população que está aí desempregada e passando fome, eles estão oferecendo ao Estado brasileiro aquilo que ele mais abraça, que é sua força de trabalho, para alimentar a sua família! E, como a gente vê o Estado brasileiro dizendo que defende a família... Eu quero lembrar aqui o que o senhor disse de outras vezes: quem defende a família, gente, defende um teto para essa família, defende alimentos para essa família, defende emprego, defende educação para essa família, e defende saúde para essa família!
Então, gente, nós temos que fazer algo, porque nós estamos vendo pessoas morrendo de fome, pessoas morrendo por falta de vacinas, pessoas desempregadas morrendo de fome também, o comércio fechando e desempregando mais gente, a indústria sem condições. Eu me lembro de uma frase de José Alencar, uma vez numa palestra, o saudoso José Alencar dizendo o seguinte: que a energia, o Brasil e a indústria tinham isso de vantagem, tinham uma energia barata. Então, nós não podemos... Não temos o direito de condenar esse povo também à escuridão. É o que está sendo proposto, porque ele não vai ter de onde tirar o dinheiro para enriquecer, cada vez mais, aqueles que têm muito. Não tenho nada contra a iniciativa privada ganhar dinheiro; agora, por favor, gente, sejam pelo menos capitalistas, porque o capitalismo quer que o trabalhador tenha o poder de compra na mão. Aqui se tira o poder de compra, o comércio não vende.
Vamos falar do lado financeiro, já que o humano não sensibiliza muito este Governo. Então, se o povo está desempregado, não tem recursos, não compra no comércio, o comércio não vende, o Governo não arrecada; a indústria não vende e o Governo não arrecada; vamos por aí, gente. E digo mais, aqui, para finalizar: nunca um país no mundo saiu de uma crise econômica na história do mundo sem o investimento maciço do maior investidor de qualquer país que é o Estado. O Brasil quer sair dessa crise econômica sem o Estado brasileiro investir em quem gera emprego e renda, gente? Pelo amor de Deus, não é reduzindo o salário mínimo que vai aumentar isso aí! Tem que investir em infraestrutura!
R
O povo está pedindo trabalho; o povo não está pedindo privilégio, não. O povo está querendo viver, Paulo. E, se não vacinar, o País doente também não sai da crise econômica.
Então, quero agradecer mais uma vez ao senhor, porque eu costumo dizer que o senhor é grande. A gente enriquece de conhecimento cada vez que tem esse conhecimento e os palestrantes. Eu, como Nilda... A gente tem que ter argumento. Como disse o nosso colega Jean, foi tudo para ver essa parte prática, mas a gente que é dona de casa - não é, Nilda? - é uma economista nata. E não precisa ser grande economista para ver que não é vendendo as empresas brasileiras, destruindo o serviço público que a gente vai sair dessa crise. Não vai mesmo.
Então, escuridão para o povo brasileiro, além de fome e morte por Covid-19, não!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu, valeu. Grande Senadora Zenaide Maia, muito obrigado. Bancada Feminina... Olha aqui, nesse momento, na tela, estão três mulheres. A Bancada Feminina está muito bem, muito atuante, fazendo um belo trabalho.
Eu queria encerrar, então, nesse momento, agradecendo já a todo o sistema de comunicação do Senado, a todo o sistema de comunicação das redes sociais de diversos partidos, das centrais, das confederações de associações, que ajudaram a informar o Brasil do que está acontecendo em relação à nossa querida Eletrobras.
Então, muito obrigado, Clarice Ferraz; muito obrigado, Ikaro Chaves; muito obrigado, Maurício Tolmasquim; muito obrigado, Nelson Hubner.
E termino só com uma frase de que eu gosto - duas frases, se me permitem -, duas frases, e daí a gente encerra. A primeira delas: o Estado é de todos e para todos e a justiça social deve ser o caminho para a igualdade. Às vezes me perguntaram: qual é o caminho? Eu disse: o caminho a gente faz caminhando, construindo junto.
E eu termino dizendo só a frase de que eu mais gosto: é muito bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês.
Muito obrigado. Até a próxima. Estamos juntos.
Palmas a vocês todos, nossos convidados. (Palmas.)
Tchau, tchau. Abração.
(Iniciada às 8 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)