06/07/2021 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Bom dia a todos os nossos Embaixadores que serão aqui sabatinados; aos colegas Senadores - Anastasia, Nelsinho, Vital. Já temos quórum suficiente. Eu inicio apenas colocando à disposição dos Srs. e das Sras. Senadoras o primeiro boletim da nossa Comissão, da CRE, que pretende trazer notícias a respeito do que nós fazemos na Comissão: assuntos internacionais, notícias que possam estar acontecendo no mundo; acordos comerciais em andamento; o nosso plano de trabalho, que está aqui hoje demonstrado; os acordos pendentes de ratificação, em que nós devemos trabalhar; os eventos internacionais; o novo regulamento da CRE; e notícias a respeito da nossa integração com a América do Sul. Toda semana nós o colocaremos à disposição. E todos os colegas que tiverem alguma notícia importante que queiram também divulgar no nosso boletim podem mandar no nosso grupo no WhatsApp, e nós a colocaremos, ou coloquem apenas o tema, e nós buscaremos o conteúdo, para ser multiplicado para os colegas e no site da nossa Comissão. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das duas reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas estão publicadas no Diário do Senado Federal. Roteiro da reunião. Conforme a pauta publicada, a presente reunião está dividida da seguinte forma: primeiramente deliberaremos sobre o plano de trabalho da Comissão para o biênio 2021/2022. Gostaria de já iniciar com a leitura simplificada do plano de trabalho. Nós enviamos o maço para todos os colegas, do trabalho completo, já há algum tempo. Alguns colegas fizeram sugestões, que foram imediatamente absorvidas nesse projeto, mas nada impede que, nesse plano de trabalho, no decorrer do ano, nós possamos fazer modificações, caso a Comissão entenda que sim. Então, apenas os cinco pontos, os principais pontos. Eu gostaria de ler apenas a ementa.
09:28 R	Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Plano de Trabalho 2021/2022. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) constitui uma das mais tradicionais e emblemáticas instâncias deliberativas do Poder Legislativo brasileiro. Seu mandato, definido no art. 103 do Regimento Interno do Senado, envolve os temas de relações internacionais, comércio exterior, defesa nacional e assuntos correlatos. Compete à Comissão colher informações sobre esses assuntos, emitir parecer sobre atos e projetos a eles relacionados e promover audiências que assegurem a transparência das políticas públicas nessas áreas e o interesse ampliado sobre a sua substância. Propomos, assim, um Plano de Trabalho 2021-2022 que contemple os seguintes eixos. Essa cópia está com todos? (Pausa.) A página não está numerada. É a segunda página, no verso. Eu já fui direto ao item 7, no verso da página, da primeira página, para que nós possamos agilizar os nossos trabalhos. Vamos aos eixos: i) meio ambiente e desenvolvimento sustentável; ii) acordos comerciais e cooperação em ciência, tecnologia e inovação como motores do desenvolvimento; iii) fortalecimento da integração da América do Sul e modernização do Mercosul; iv) parceria estratégica Brasil-China; v) política externa como indutora da redução de desigualdades regionais; vi) eventos internacionais e diplomacia parlamentar; vii) defesa nacional e atividades de inteligência. Na sequência, faremos a votação de requerimentos que viabilizarão a realização de audiências públicas concernentes a esses eixos. Então, nós imaginamos aprovar ou não, discutir o plano de trabalho e, posteriormente, depois de discutida a matéria, pretendemos já colocar vários temas de audiências públicas, mas ainda sem colocar nomes, para que, ao longo do trabalho, todos possam participar e incluir nomes ao seu gosto, ao seu entendimento, para debater esses sete eixos lidos aqui anteriormente. Apreciação do plano de trabalho. Já foi feita a leitura do resumo. Discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o plano de trabalho. As audiências públicas - os temas das audiências públicas - eu vou aprovar todas em vez de uma por uma. Eu vou ler todos os requerimentos, vagarosamente, para que cada um possa pedir a palavra, caso haja necessidade. Então, repito que esses temas das audiências públicas aqui propostas poderão ser alterados, e posteriormente nós incluiremos os nomes dos participantes das audiências públicas. Mas, com a aprovação desses requerimentos, já é possível nós fazermos um planejamento antecipado da ordem dessas audiências públicas para discutir os sete eixos aqui propostos.
09:32 R	Senador Nelsinho Trad com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Presidente Senadora Kátia Abreu, antes de tudo, quero saudar V. Exa. pela dinâmica e brilhante condução na manhã desta terça-feira. Estendo essa saudação aos demais colegas aqui presentes - Senador Veneziano, Senadora Nilda, Senador Antonio Anastasia - e àqueles que estão acompanhando por via remota; e saúdo os Srs. Embaixadores, a Sra. Embaixadora. Quero apenas ressaltar que, nesse eixo meio ambiente e desenvolvimento sustentável, gostaria de compartilhar com V. Exa. que nós reativamos o Parlamaz, o Parlamento Amazônico, composto por oito países que detêm o território da Amazônia. Estava desde 2011 adormecido, e nós conseguimos reativá-lo, e, para nossa surpresa, com uma participação assídua dos integrantes de cada país que compõe o território amazônico. Definimos ali, também, eixos de trabalho, e eu vou compartilhar isso com V. Exa., no intuito de agregar valor à essa temática tão importante não só para o nosso País, como também para o ambiente internacional. Eu entendo que o Parlamento tem uma independência maior para poder transcrever uma narrativa mais verdadeira, mais fiel, sem a contaminação deste ou daquele governo, no sentido de nós mostrarmos para todo mundo como está, realmente, o ambiente dentro da Amazônia - quais são os seus problemas, quais são as suas aflições, aquilo que se tem de virtude -, justamente para a gente poder ganhar corpo nesta narrativa. Porque a gente acaba entrando numa polêmica, numa dividida, de um lado falando que está tudo desmatado, que está cheio de incêndio, de outro lado falando que não está, e você fica sem saber, realmente, o que está acontecendo. E isso, na comunidade internacional, V. Exa. já sentiu - eu sentia isso diuturnamente quando estive na Presidência da Comissão de Relações Exteriores -, é algo muito nocivo. Todo mundo, no ambiente internacional, nos cobra uma posição real daquilo que está se passando na Amazônia. Então, a gente realmente não pode entrar nessa situação sem ter uma narrativa fiel e verdadeira. Então, é apenas para agregar valor à essa temática tão importante que V. Exa. elencou. Ademais, parabéns pela escolha dos outros temas, e que Deus abençoe a todos nós nesta retomada das nossas atividades presenciais! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Nelsinho Trad, Presidente do Parlamento Amazônico, um fórum da maior importância - sempre foi, mas este momento, como disse V. Exa., é um momento crucial, em que o Brasil vira o foco da questão ambiental por conta da Amazônia.
09:36 R	Gostaria de lembrar também, Senador Nelsinho, que nós temos a OTCA, que é também um organismo da Amazônia, mas já um organismo governamental, de que fazem parte os governos, normalmente os chanceleres, mas eu já tive também reunião com a OTCA. E, assim que for possível, eu gostaria muito de dialogar com o Parlamento Amazônico. Alguns podem estar estranhando por que o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável está aqui na nossa pauta, mas, na realidade, é a relação do desenvolvimento sustentável, do meio ambiente com o comércio exterior. Hoje, o meio ambiente tem sido um grande entrave, um grande desafio para nós fazermos os acordos comerciais. E a situação da Amazônia hoje, sim, significa uma ameaça, pois nós tememos que algumas ações mais incisivas, mais fortes, por parte de alguns países, possam prejudicar o nosso comércio, as nossas exportações. Então, de comum acordo com o Senador Jaques Wagner, que é o competente Presidente da Comissão de Meio Ambiente, nós trabalharemos juntos toda a posição do Senado Federal para a COP da Biodiversidade, na China, e a COP do Clima, que acontecerá em Glasgow, no Reino Unido. Nós tiraremos uma posição conjunta do Senado Federal e do Congresso, junto com Aécio Neves e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, para que possamos estar unidos com o Itamaraty, que significa o Governo Federal para que nós possamos ter uma posição única. Não se justifica uma posição do Congresso Nacional ou uma posição do Senado, ou uma da Câmara, ou ainda uma do Governo. Se nós pudermos unir as posições para as duas conferências do Governo Federal, através do Itamaraty, claro que também via Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Ministério da Economia, nós teremos uma grande posição, sem divergências internas. Eu acho que nós temos que buscar isso, independentemente de questão partidária ou político-partidária, que também tem uma grande importância, mas, nesse tema, eu espero que nós possamos marchar unidos e chegar a bom termo. O Chanceler França concorda que é importante nós estarmos juntos, de modo que iniciaremos, a partir de hoje, esses debates, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para nós tirarmos essa posição com a sociedade civil. Eu estou dialogando com todos os fóruns especializados em meio ambiente, com grandes empresas do Brasil que estão alterando seus compliances justamente para estarem na vanguarda do que está acontecendo com a geopolítica mundial, cujo foco, hoje, é meio ambiente. Nós estamos vendo os empresários do Brasil, a todo vapor, incorporando nos seus compliances essa questão do meio ambiente. Então, eu tenho certeza de que não teremos dificuldades. Inclusive, protocolei um projeto de lei propondo - apresentei ao Chanceler, inicialmente, e também a Rodrigo Pacheco - que nós pudéssemos antecipar o cumprimento da nossa meta: ao invés de 2030, por que não 2025? E explico por quê: os outros países, Senador Anastasia, todos eles fizeram compromisso para 2030, só que 100% dos outros países precisam mudar a matriz energética, que é uma questão muito diferente, muito mais difícil e muito mais onerosa. E, da nossa parte, o nosso problema, exclusivamente, para atingir a meta de 50% é a redução do desmatamento, o que eu acredito que nós somos capazes de reduzir antecipadamente. O que nós ganharemos com isso? Protagonismo. E o protagonismo nessa área pode resultar em apressamento de novos acordos comerciais, por nós estarmos contribuindo com o Planeta e contra o aquecimento global.
09:40 R	Então, eu espero que os colegas possam dar o apoio, de acordo com o seu entendimento, para que nós possamos chegar à COP com esse projeto aprovado, com as mudanças com as quais os colegas quiserem contribuir, e também corrigindo o cálculo da NDC, porque o ministro anterior, que fez esses cálculos, cometeu alguns equívocos, mas passíveis de serem organizados nesse projeto de lei. A NDC são os compromissos que nós fizemos em Paris. E, no dia 22 de abril, o Presidente Bolsonaro reiterou esses compromissos. Então, esse projeto de lei é o compromisso que o Presidente Bolsonaro fez, reduzindo o período de diminuição do desmatamento e corrigindo esse cálculo da NDC, que ficou equivocado. Todo mundo lá fora conhece, entende muito bem e sabe que ele está equivocado, mas nós, com certeza, conseguiremos aprovar essa mudança e chegaremos com nosso projeto como um instrumento muito forte na COP, na nossa conferência. O que vai depender, posteriormente, é o cronograma do Governo - que já não depende de nós, do Congresso Nacional -; quais as ações efetivas para reduzir o desmatamento. Nós já dobramos o orçamento com o PLN 4 - ou 5 ou 3, algum desses números -, nós dobramos o orçamento, garantimos essa negociação para que o orçamento do Ibama e do ICMBio fosse resgatado e ampliado para esse ano de 2021, justamente para a redução do desmatamento. Então, desculpas não há. Dinheiro é sempre uma desculpa para todo mundo em todos os anos, mas, nesse caso, nós agora precisamos é de um cronograma efetivo, especialmente do Ministro do Meio Ambiente, para que ele diga como usará esses recursos e como nós chegaremos em Glasgow com relação ao desmatamento. Acho que o nosso Chanceler França está empenhado nisso, assim como a Ministra Tereza Cristina e, acredito - não falei com ele ainda -, o novo Ministro do Meio Ambiente. Então, seguindo agora... Obrigada, Nelsinho, pela contribuição. Vamos seguir para os nossos requerimentos. São seis requerimentos, que eu vou ler vagarosamente, mas de forma bem resumida. Se alguém tiver alguma discordância, pode pedir a palavra e, se quiser ampliar um tema que acha conveniente, também pode pedir a palavra. Requerimentos decorrentes do plano de trabalho. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 6, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial e a posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO) Requerimento CRE nº 6, de 2021, sobre o tema "Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial e a posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas e seus reflexos no comércio exterior e nossas relações no mundo", em parceria, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, que deverá aprovar lá também esse mesmo requerimento. Por que eu coloquei só o Senado Federal? Porque esta Comissão vota temas pertinentes ao Senado. Posteriormente, com a coordenação do Rodrigo Pacheco, do nosso Presidente, isso se transformará em uma posição do Congresso, chamando as outras Comissões da Câmara para fazerem parte. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 7, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Mercosul: ampliação e modernização”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO) Nós temos que andar para frente, e não para trás. Nós precisamos é de mais acordos comerciais, e não de menos do que já existe. Há correções a fazer? Sim, são 30 anos de acordo, o qual merece, sim, um estudo, uma modernização, mas nunca na posição destrutiva, porque é um acordo muito importante, especialmente para o setor de manufaturados do Brasil.
09:44 R	Há outros países insistentemente querendo entrar no Mercosul e nós precisamos avaliar essas posições. Requerimento nº 3 - CRE... Não, desculpe-me. 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 8, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Acordo de Associação Mercosul - União Europeia: desafios, ratificação e implementação” Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). Todos os Srs. e Sras. Senadoras conhecem o caso. Nós já estávamos muito adiantados com esse acordo. E eu gostaria de registrar que esse acordo tem sido discutido e debatido por 20 anos. É assim que esses acordos acontecem. Infelizmente, não são com a pressa que a gente gostaria. Todos os acordos dessa magnitude não são feitos do dia para a noite. Mas, especialmente, dos últimos 10 anos para cá, nós tivemos uma aceleração. E eu gostaria de aqui registrar o Senador Armando Monteiro à frente do MDIC e, modestamente, eu, na agricultura, mas muito mais Armando Monteiro. Nós tivemos um avanço muito grande, depois seguido por Aloysio Nunes Ferreira, quando Ministro Chanceler do Governo Temer, e agora também, seguindo no mesmo diapasão, com o Ministro França. Mas, nesse meio do caminho, de 2019 para cá, com o aumento do desmatamento na Amazônia, esse programa, esse acordo importante para o Brasil foi totalmente... Eu gostaria dos números. (Pausa.) Mas nós estamos aguardando. Já há a concordância de vários países. O que nós estamos aguardando agora? Com o aumento do desmatamento, a União Europeia decidiu incluir nesse acordo mais um anexo - está sendo construído ainda, não foi entregue ao Brasil, não foi entregue ao Itamaraty - e eles querem que o Brasil possa reiterar os compromissos com o meio ambiente. Então, isso também faz parte da política da União Europeia, dos seus Parlamentares, do Parlamento Europeu, que tem um número muito elevado de eleitores que são verdes, que são assim chamados lá, e que estão muito atentos a essa questão do desmatamento. E eles querem, para a continuidade deste acordo, é claro, que se dê uma satisfação aos europeus a respeito deste tema. Para se ter uma ideia, eu tenho dois números aqui muito simples que dizem respeito ao acordo Mercosul - União Europeia. Nós pedimos a um consultor, a um economista importante do País, esses números a respeito do que significa o Acordo União Europeia - Mercosul, nos próximos dez anos. São dois números apenas. A corrente de comércio hoje do Mercosul com a União Europeia está em R$77 bilhões por ano. Tudo que compramos e que vendemos é entre esses dois blocos. Se o acordo for feito em 10 anos, essa corrente passa para US$154 bilhões, em dez anos, se o acordo for efetivado, e o mais importante: nós teremos um aumento no nosso grau de abertura, consequentemente. O Brasil tem o pior indicador de abertura do mundo. O grau de abertura dos países, em média, está em torno de 45%, se o país é aberto, se ele vende e compra muito. E nós temos 25%; ora 23%, ora 25%. Então, com esse acordo nós vamos quebrar uma maldição de estar sempre em último lugar ou no penúltimo, porque o último é a Coreia do Norte, com o que não há termos de comparação.
09:48 R	Então, na verdade, nós, um País democrático, de mercado, capitalista, somos o último do mundo em abertura comercial, isso ao longo de anos e anos. Então, nós teremos esse grau ampliado. O segundo ponto: se o acordo não for feito, em 10 anos, nós teremos um PIB per capita, nos próximos 10 anos, de R$46 mil. Se o acordo for feito, em 10 anos, nós passaremos o PIB per capita para R$50 mil, em 10 anos, porque o acordo comercial reflete diretamente no PIB per capita. Esses dois números, apenas para não cansá-los, mostram o quanto é importante nós corrermos atrás desse prejuízo ambiental e efetivarmos o acordo. Seguindo, então, para o item 4. 2ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 9, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “COSBAN: parceria estratégica Brasil-China”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). A Cosban, este ano, é no Brasil. Ela tem sido prorrogada por conta da pandemia. Quem preside a Cosban no Brasil é o Vice-Presidente da República sempre e, neste caso, é o General Mourão. E nós já estivemos em contato para preparar uma pauta de discussão para a Cosban. Nós ainda não temos uma data precisa da Cosban, mas ela acontecerá aqui no Brasil. Assim que for definida essa data, nós a repassaremos para os membros desta Comissão, titulares e suplentes. Então, eu acredito que nós devemos trazer para dentro do Senado Federal, para dentro da CRE todas as prerrogativas que nós queremos que sejam abordadas pelo General Mourão, que nos representará na Cosban, ouvida a iniciativa privada, ouvidos o setor empresarial e os trabalhadores. Nós queremos participar ativamente da Cosban. Item 5, Requerimento nº 10. 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 10, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “BRICS: parcerias estratégicas, investimentos e o Novo Banco de Desenvolvimento”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). Hoje, nós presidimos o Brics, com o Dr. Marcos Troyjo, que é da maior categoria, uma pessoa muito bem relacionada, preparada, de alta respeitabilidade no exterior. É ele quem preside o banco. Infelizmente, ele tem passado alguns constrangimentos porque nós ainda não cumprimos, devido à questão fiscal brasileira, com o nosso aporte brasileiro no caixa do banco, vamos assim dizer. Mesmo assim, o Presidente Marcos Troyjo já disponibiliza, segundo informações que ele me deu, em torno de US$16 bilhões para investimentos no Brasil, tanto governamental como para a iniciativa privada, empresas, grandes empresas que queiram lançar mão desses recursos. Agora, o Brics não significa apenas o Banco do Brics, que hoje nós presidimos. Nós estamos falando de China, de Rússia, de Índia - que são os países populosos, grandes consumidores dos produtos brasileiros - e de África do Sul, que também representa um grande foco de interesse do Brasil, devido ao fortalecimento daquele país. Então, é importante nós trabalharmos mais esses investimentos no Brasil, especialmente nas regiões em desenvolvimento, para que nós possamos trazer as relações exteriores, a política externa mais próxima do desenvolvimento regional. Quando eu digo desenvolvimento regional, eu não estou falando apenas de Norte e Nordeste, que são sempre as regiões com mais dificuldade e com mais desigualdade.
09:52 R	Mas, se nós pegarmos um Estado como Minas Gerais, que é considerado um dos Estados mais fortes do País, veremos que também tem uma região com muita dificuldade, que é o Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas, que poderá ser objeto de investimentos por parte dos Brics, se nós fizermos uma interlocução muito próxima desse banco e dos países. E, por fim, o requerimento, item 6... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só um instante, Excelência. Um aparte, só nessa questão, só para complementar. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com a palavra Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Meu bom dia aos Srs. Senadores; à nossa Presidente, Kátia Abreu. Com relação aos Brics, eu gostaria de reforçar que, inclusive, estava prevista uma viagem à Rússia para uma série de discussões marcando o próximo encontro, no final do ano. Ontem, eu fiz uma videoconferência com o Prefeito de Moscou e quero deixar aqui muito claro a surpresa, mas, principalmente, a satisfação em perceber que os parceiros do Brics, especialmente os russos, aguardam muito do Brasil. Eles esperam muito de nós, Nelsinho Trad, em relação à posição não de liderança, mas uma posição no sentido de que a gente possa caminhar com eles no desejo que eles têm hoje de trocas de investimentos, de tecnologia, de participação política, inclusive, de aproximação entre os povos. Ontem, além do Prefeito de Moscou, havia vários prefeitos e prefeitas de cidades russas em busca de ter no Brasil cidades irmãs, Senador, para que eles possam trazer questões sobre qualidade de vida, cultura, toda uma série de trabalhos de segurança. Quero cumprimentar a Presidente Kátia Abreu pela visão de que nós temos relações como povos. Governos mudam, posicionamentos governamentais têm seu tempo. Mas o relacionamento de amizade entre os povos é muito grande. Com relação ao Mercosul, a mesma coisa. Ainda que o Presidente da Argentina queira vez ou outra nos atingir ou explane um pensamento que já não é parte desse mundo mais, até de respeito a nós, que temos uma origem indígena ou a nossa origem na América misturada e que para nós, no Brasil, isso é um orgulho, ainda assim, o povo argentino é nosso irmão, é um povo parceiro, é um povo com o qual nós precisamos ter o nosso relacionamento. Com relação ao Brics, Senadora, vejo que esta Comissão pode contribuir muito para um trabalho de parceria que vai ajudar o Brasil em vários aspectos e que, infelizmente, ou não foi compreendido ou não teve a atenção necessária da administração do nosso País hoje. No momento, é nosso dever aqui dar sequência e abrir esses caminhos para que os próximos que venham, as próximas eleições e os próximos governos possam já encontrar pelo menos esse trabalho já pré-elaborado pelo Senado. Meus parabéns! Era a minha fala. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Carlos Viana. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senadora Kátia, só um adendo ao que o colega... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. Senador Nelsinho Trad com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Agradeço por me conceder a palavra. Apenas para reforçar essa importância - questão muito bem colocada pelo Senador Carlos Viana - e dizer que nós vamos ter a oportunidade de sabatinar daqui a pouco o Embaixador que vai para a Rússia e aquele que está saindo de lá. Eu tive a oportunidade de visitar esse país na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, levando uma carta do Presidente Bolsonaro ao Presidente Putin, com relação à questão daquele funcionário, do jogador de futebol de nome Robson, e vi realmente, testemunhei o ambiente muito propício, muito favorável diplomaticamente, de negócios para com o nosso País.
09:56 R	Então, nós não podemos perder essa oportunidade, porque, atrás desse fomento diplomático advêm as boas relações comerciais. Era esse o registo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Nelsinho Trad. Aproveito para comentar - o Senador Carlos Viana menciona a Rússia - que a Rússia vem sofrendo um processo de mudança muito grande para melhor. Diante dos embargos que sofreu por parte dos americanos e dos europeus, eles tentaram sair das cinzas, como Fênix, e reverter a situação de alguma forma se dirigindo, especialmente, aos mercados da Ásia, da China e de outros países, e hoje eles estão praticamente autossustentáveis em suínos, aves e carne bovina. O benefício deles, para nós, é um desafio e uma preocupação. Então, o mercado russo precisa ser reciclado. Nós temos que ir em busca de outros produtos e de outros investimentos em exportações que não seja apenas este arroz com feijão, que é, na verdade, suínos, aves e carne bovina. Nós precisamos, por exemplo, investir nas frutas brasileiras, nas frutas tropicais, de que eles são grandes consumidores - o próprio embaixador russo me chamou a atenção para isso -, para que a gente possa ter um estudo aprofundado para orientar os empresários do Brasil nessas outras áreas também importantes e que podem ser as novas pautas de exportação para aquele país. Com certeza, o nosso Embaixador Tovar, que está saindo da Rússia, na minha avaliação, é um dos embaixadores tops deste País, uma pessoa da maior categoria. Ele esteve na Índia enquanto eu fui Ministra, e lá nós estivemos juntos em um trabalho muito árduo. Agora, ele está saindo da Rússia - eu não sei se acho bom ou se acho ruim, mas quem vai substituí-lo também é um embaixador muito preparado - e vai para Genebra representar o Brasil na ONU - e eu tenho certeza de que fará um grande trabalho -, mas deixou muitas sementes e, principalmente, esse entendimento do que é a Rússia hoje. Na sua sabatina, eu gostaria que ele passasse essa pequena visão do que os russos estão fazendo, em termos de tecnologia e de avanços, até chegarem à produção de uma vacina. Então, já existiu há muitos anos no nosso País um certo preconceito em relação a alguns países - e a Rússia é um deles, assim como também a China, assim como também o Paraguai -, mas isso é coisa do passado, porque são países que estão evoluindo, que já evoluíram muito e que merecem todo o nosso respeito. Item 7 - faltam mais dois apenas -, Requerimento CRE nº 12, de 2021, sobre o tema: fortalecimento da base industrial de defesa, que é um tema da maior importância para nós e em que o Senado precisa se aprofundar, todos nós, para que nós possamos ficar cada vez mais fortes nessa área. E o último Requerimento CRE nº 13, de 2021, sobre o tema: Abin, a inteligência brasileira como instrumento de apoio ao comércio exterior. 2ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 12, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Fortalecimento da Base Industrial de Defesa”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). 2ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 13, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “A Inteligência Brasileira: instrumento de apoio ao Comércio Exterior”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). Alguns, por exemplo, podem estar imaginando o que isso significa. Também é um preconceito achar que a Abin é aquele serviço de inteligência para bisbilhotar telefones, vidas e contas bancárias - eu não quero nem discutir essa questão -, mas ela pode muito mais do que isso.
10:00 R	Nós já encomendamos para a Abin - e ele está em fase de preparação - um relatório sobre todos os investimentos que estão sendo feitos no Brasil por estrangeiros: Em que área, em que parte do Brasil, quem são esses investidores, justamente para que a gente possa conhecer e saber recepcionar isso de forma adequada, para nós entendermos qual é a visão do estrangeiro, do investidor estrangeiro no nosso País. É claro que alguns organismos do Governo, alguns Ministérios devem ter esses estudos, mas eu pedi à Abin que fizesse e entregasse à CRE esse estudo tão importante. Outra questão que a Abin vai nos fornecer semanalmente é também tipo um boletim informativo sobre os conflitos no mundo. Nós temos conflitos espalhados por algumas partes do mundo. Nós receberemos, semanalmente, um parecer da situação desses conflitos e repassaremos à nossa Comissão, aos nossos Senadores e Senadoras, e isso será também publicado, apenas reportando a situação de cada conflito. Por exemplo, eu sugeri a eles que incluíssem o conflito na Caxemira, na divisa da China, ali entre Paquistão e Índia, que é um conflito que pode interferir muito e dizer muito para nós do ponto de vista comercial, se é que vocês me entendem. Então, todos esses conflitos também geram dificuldades para o nosso comércio, geram, claro, oportunidades, e nós precisamos, como membros da Comissão de Relações Exteriores, estar a par, nos mínimos detalhes, desses acontecimentos. Senador Carlos Viana com a palavra, por favor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Aproveito aqui a sua fala para dizer que eu vejo um Brasil muito à frente. A questão, por exemplo, do Requerimento nº 7, de fortalecimento da base industrial de defesa. Nós, em Minas Gerais - o Senador Antonio Anastasia, que está aqui, foi nosso Governador -, temos uma das poucas... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Antônio Augusto Anastasia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Antônio Augusto. Eu iria chamá-lo de Carlos Alberto. É meio diferente. (Risos.) Nós temos uma das poucas fábricas de helicóptero do mundo. Ela, hoje, é do grupo Airbus e produz os helicópteros da Marinha e de boa parte de atendimento e socorro no Brasil. O nosso desafio é nós mudarmos a visão sobre a nossa indústria de defesa, que ainda é muito vista como indústria de guerra, e, na verdade, isso não é mais o mundo. Nós já discutimos isso aqui quando V. Exa. propôs, inclusive, a incorporação obrigatória ou voluntária de mulheres no serviço militar. A nossa visão ainda é uma visão de conflito mundial, e não é verdade. As Forças Armadas, hoje, e o Brasil têm um potencial gigante de produção de patentes e de recursos e exportação na área da defesa. Quando nós falamos, por exemplo, numa fábrica de helicópteros, nós temos lá, Senadores e Senadoras, 11 profissionais no mundo que são especialistas em guerra digital. Onze, que são profissionais que trabalham para as grandes fabricantes de equipamentos militares. Três estão no Brasil, formados por uma universidade do sul de Minas, e a empresa os mantém a duras penas para não irem embora e serem exportados como mão de obra, porque todo mundo quer levar os profissionais de engenharia militar embora. Então, essa visão de que nós podemos transformar a nossa base industrial de defesa em geradora de patentes é uma visão já muito consolidada. Por exemplo, o Pentágono, nos Estados Unidos. O Pentágono aglutina todas as grandes possibilidades de patentes e venda de equipamentos militares para a defesa. Por que não? Essa mudança de mentalidade com relação a essa indústria é muito importante para nós, porque nós podemos sonhar com um mundo sem armas, mas não é possível você sonhar hoje uma polícia sem armas. É impossível isso. Alguém terá de trabalhar isto: armas menos letais, armas que possam ser consideradas mais seguras para os próprios militares, que são os conflitos.
10:04 R	Essa visão sobre a nossa base industrial de defesa, a questão do nosso caça AMX, que coloca o Brasil em ponta, mas que também não tem sido aproveitado, e essa questão da Abin. A Abin tem uma função, sim, de acompanhar e trazer à Presidência da República e ao País qualquer tipo de ameaça, mas a Abin também pode ser uma grande porta para as nossas exportações e para o crescimento do Brasil. Eu vejo dessa maneira. Seria muito interessante se nós conseguíssemos trazer dentro do Ministério da Defesa essa visão de que o Brasil pode usar o que desenvolve aqui de radares, de sistemas, todos eles de tecnologia de inteligência, e colocar isso como uma forma de fazer o País crescer, se desenvolver e ter renda. Nossa mentalidade precisa estar muito à frente do nosso tempo hoje em relação a isso daqui. Meus parabéns, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Carlos Viana, esse exemplo da fabricação de helicópteros eu tenho que lhe agradecer. É uma informação importante para exemplificar a importância desse tema. E a nossa assessoria está dizendo que eu pulei o último da folha anterior, que é o item 6. Então, foram lidos os itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 e eu volto ao 6, que é um dos mais importantes. 2ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 11, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Estratégia Nacional de Defesa: Segurança, Desenvolvimento e Defesa”. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO). Nós queremos que as Forças Armadas, os representantes, o Ministro da Defesa, possam vir apresentar esse plano, que eu já li todo do começo ao fim. Não sou especialista, mas estou estudando para fazer jus ao tema, mas eu gostaria muito que eles viessem aqui nos apresentar, para a gente entender o que tudo isso significa e fazer uma correspondência ao orçamento. Planejamento sem orçamento não vai, então, é muito importante que nós possamos discutir sobre isso. Então, os oito requerimentos estão lidos e eu coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Sras. Senadoras e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Sra. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Sra. Presidente, eu apresentei um requerimento à Comissão, que recebeu o nº 4, de 2021. Trata-se de uma solicitação de inserção em ata de uma moção de repúdio. Indago a V. Exa. se o momento seria agora ou posteriormente à sabatina, como V. Exa. achar conveniente, a rápida leitura para submissão aos pares e sua aprovação ou não. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Antes da fase nós aprovaremos com certeza. Bom, nós temos agora o Ato nº 1, de 2021, também foi enviado para todos os Senadores, titulares e suplentes, há bastante tempo para que também pudessem contribuir. Disciplina a apresentação de Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação pelo Ministério das Relações Exteriores para análise dos candidatos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10:08 R	Então, todos os nossos embaixadores, chefes de missão e de delegação terão que apresentar aos Senadores aqui na CRE o seu plano de trabalho, o que pretende, o seu planejamento estratégico do que pretende no país de destino. Na verdade, nós queremos ouvir um relato, prestação de contas do posto anterior, resumidamente, e o plano estratégico para a nova missão, para que o Senado Federal possa, inclusive - e deve fazer isso -, apoiar esse planejamento estratégico aqui aprovado. Então, fica muito fácil, muito mais facilitado para os embaixadores irem com esse planejamento apresentado e aprovado pelo Senado Federal, em todos os sentidos. (Pausa.) Eu vou ler rapidamente o Ato nº 1, de 2021, que disciplina a apresentação de Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação pelo Ministério das Relações Exteriores para análise dos candidatos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional resolve: Capítulo I: disposições preliminares. Art. 1º Este ato disciplina a apresentação de Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação pelo Ministério das Relações Exteriores para análise dos candidatos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Capítulo II: do Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação. Art. 2º Cada processo de escolha de Chefe de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional será instruído, obrigatoriamente, com o encaminhamento de Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação, proposto pelo candidato ao posto a que se destina. § 1º A Mensagem de indicação do candidato não será objeto de deliberação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional até a apresentação do Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação. § 2º O Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação não dispensa o envio dos demais documentos necessários para instruir a decisão deste colegiado. Art. 3º O Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação deverá ser formulado conforme metodologia a ser regulamentada pelo MRE, contendo metas e prioridades, com indicadores de performance objetivos quanto às distintas áreas de atuação do posto, abordando em especial os seguintes temas, conforme o caso, respeitadas as peculiaridades de cada posto específico: I - promoção de comércio e investimentos; II - relações políticas bilaterais; III - atuação junto a organismos regionais ou multilaterais, quando for o caso, incluindo candidaturas, reuniões oficiais e programas de cooperação; IV - promoção da imagem do país, da cultura brasileira, do turismo e da marca Brasil; V - cooperação para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e hídrica, o saneamento básico e a proteção ao meio ambiente; VI - cooperação em agropecuária, ciência, tecnologia e inovação; VII - cooperação em educação, cultura, direitos humanos, saúde e defesa; VIII - cooperação para promoção de desenvolvimento socioeconômico e combate às desigualdades; VIII - cooperação na área de fronteira, quando for o caso; IX - apoio às comunidades brasileiras no exterior, quando for o caso; X - promoção da integração regional de caráter econômico, político, social e cultural. § 1º O Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação deverá incluir conteúdo relativo a jurisdições cumulativas, caso existam, a ser avaliado conjuntamente durante o processo de escolha.
10:12 R	Art. 4º O Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação, em função do seu teor estratégico para o Estado brasileiro, poderá ser submetido com parte do seu conteúdo no grau secreto de sigilo de informações, nos termos do art. 27, II, da Lei 12.527, de 2011, por meio de classificação definida pelo Ministro das Relações Exteriores, nos termos do art. 27, I, c, da mesma lei. Art. 5º O Planejamento Estratégico da Missão ou Delegação deverá ser considerado na elaboração do relatório final da gestão do Chefe de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional, demonstrando os resultados alcançados. Parágrafo único. Metas, prioridades e objetivos não cumpridos em sua integralidade deverão ser justificados de forma específica. Disposições finais Capítulo III Art. 6º A Comissão promoverá debates, no início de cada biênio, ou sempre que houver necessidade, no entendimento da Presidência, para contribuir com a consolidação da imagem do país e da marca Brasil e para a inserção internacional brasileira em conformidade com o interesse nacional. Art. 7º [e último] Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Enquanto chega até as minhas mãos o requerimento do Senador Anastasia, eu informo ao Plenário que, até a data de hoje, nós temos um, dois, três, quatro, cinco, seis, apenas sete acordos comerciais: Acordo Brasil-Angola, um acordo de Mercosul, Acordo Mercosul-Bolívia, Acordo Mercosul-Chile, Acordo Mercosul-Cuba, Acordo Mercosul-Egito e Acordo Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela. Então esse é o número de acordos comerciais que o Brasil possui até a data de hoje. Por isso, representa tão pouco o seu grau de abertura no mundo, menos de 25%. Acordos em andamento. Acordos que estão dentro do Congresso Nacional para serem ratificados... (Falha no áudio.) ...de outros acordos que não foram mencionados, mas Acordo Brasil-Guiana e São Cristóvão e Neves, Mercosul-Índia e ampliação do ACP Mercosul-Índia, Acordo Mercosul-Israel, Acordo de Complemento Econômico com o México, Acordo de Preferência Tarifária com o Panamá, Acordo de Complementação Econômica com o Paraguai, Acordo de Complementação Econômica com o Peru, Acordo Aduaneiro da África Austral e Mercosul, Acordo Brasil e Guiana, São Cristóvão e Neves, Acordo Brasil e Suriname, Acordo Brasil e Uruguai, Acordo de Complementação com Venezuela. Então, praticamente eles estão concentrados todos na América do Sul, América Latina, e apenas Índia fora desse escopo.
10:16 R	E os que estão em andamento estão para ser ratificados no Congresso Nacional, e nós pretendemos agilizar rapidamente todo esse trabalho, junto com Aécio Neves, lá na Câmara dos Deputados, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Nós temos 14 acordos esperando ratificação do Congresso Nacional. Por isso, nós temos que agilizar, o mais rápido possível, para que nós possamos ampliar os nossos mercados. São acordos com a Colômbia, com o EFTA, Associação Europeia de Livre Comércio, Emirados Árabes, Equador, Estados Unidos, Etiópia, Guiana, Malawi, Marrocos, Moçambique, Palestina, Peru, Suriname e o nosso tão sonhado Acordo União Europeia-Mercosul. E acordos que estão fora do Congresso, ainda em negociação pelo Governo brasileiro, nós temos seis: Mercosul-Canadá, Mercosul-Coreia do Sul, Mercosul-Indonésia, Mercosul-Líbano, Mercosul-Singapura, Mercosul-Vietnã. São acordos que deverão ser muito importantes, mas que ainda estão em vias de negociação e nós estaremos participando desses futuros acordos pari passu, como eu comentei com o Chanceler: que o Senado Federal, o Congresso Nacional, a exemplo do Parlamento Europeu, a exemplo do Congresso americano, nós queremos não só ser ratificadores de acordos; nós queremos participar ativamente da montagem desses acordos, ouvindo a iniciativa privada, ouvindo os Estados, os Governadores, ouvindo o País, para que nós possamos ampliar mais esse debate. Não sei se já foi distribuído esse anexo com esses acordos feitos, os que estão no Congresso e os que estão sendo discutidos. Antes de iniciar a sabatina, eu proponho, a pedido do Senador Anastasia, a aprovação do seu requerimento. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 4, DE 2021 Requer voto de repúdio ao Presidente da Nicarágua. Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) Requerimento nº 4, de 2021, da CRE. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de repúdio às inúmeras arbitrariedades que vêm sendo continuamente cometidas pelo Governo de Daniel Ortega, dentro elas as sistemáticas prisões de adversários políticos, jornalistas, servidores públicos e demais oposicionistas ao atual regime da Nicarágua. As medidas se inserem em um contexto pré-eleitoral e têm claros propósitos antidemocráticos. Em discussão. Senador Anastasia, autor do requerimento, por favor. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Senadores, Srs. Senadores. Sra. Presidente, eu apresentei essa solicitação, aliás, relativamente rara aqui na minha atuação, exatamente porque fui instado por várias pessoas que me repercutiram o relatório da Human Rights Watch sobre uma situação inusitada que ocorre, neste momento, na Nicarágua. Infelizmente, o Governo daquele país está prendendo os candidatos oposicionistas e as eleições se aproximam. Desde 2018, já foram mortas 545 pessoas em manifestações, inclusive uma brasileira, estudante de Medicina em Manágua, a Sra. Raynéia Gabrielle Lima. Cinco pré-candidatos já foram presos. E houve já moção de repúdio de 26 dos 34 países que compõem a OEA exigindo a libertação imediata desses presos políticos. Os candidatos presos estão nominados no requerimento. Da mesma forma, está havendo uma grande violência contra a imprensa e igualmente em relação às organizações da sociedade civil. Há uma intensa ação policial sobre os investigados, vez que limitam a saída da cidade em que moram, a questão da presença a eventos partidários, tratamento abusivo na detenção. A detenção, que era de 48 horas, passou para 90 dias, sem acusação. Na realidade, mudou-se a lei eleitoral para denominar de traidores pessoas que concorrem a cargos públicos.
10:20 R	Então, de fato, são situações completamente fora da realidade e sobre que eu proponho, portanto, e solicito a esta Comissão que endosse esse pedido da OEA para a libertação imediata dos opositores do Governo do Sr. Daniel Ortega, na Nicarágua. É a solicitação que faço a V. Exa. e aos ilustres membros deste Colegiado. Agradeço muito, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito bem, Senador Anastasia. Tem todo o meu apoio pessoal. Coloco em discussão o requerimento do Senador Anastasia. Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Apenas para incorporar apoio à sugestão do nobre Senador Antonio Anastasia, para dizer que sempre a gente deve defender o direito da oposição, o direito da contradita, o direito daqueles que pensam diferente, porque isso é o Estado democrático de direito que se preserva. Então, eu quero aqui me somar ao encaminhamento colocado pelo Senador Antonio Anastasia, para que uma medida como essa possa engrossar o coro para que atividades dessa natureza possam ser, de uma vez por todas, eliminadas. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o Requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agora vamos passar à fase das sabatinas e, obrigatoriamente, há uma leitura formal antes de fazer o chamamento dos Srs. Embaixadores. Antes de iniciarmos a terceira parte da pauta, informo a todos as suas diretrizes. O relatório das mensagens constantes na pauta foi apresentado à Comissão e divulgado pelo Portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. A reunião é semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores por sistema de videoconferência para debate e leitura de relatório. Contudo, a votação será, obrigatoriamente, presencial por meio de uma urna de votação secreta drive thru, instalada na entrada da garagem coberta, e duas urnas de votação secreta, na Ala Senador Alexandre Costa, sendo uma em frente ao Plenário nº 7 e a outra em seu interior. Para otimizar os trabalhos, as sabatinas começarão com a participação do Relator do primeiro indicado a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será prevista a palavra ao respectivo embaixador, por até 20 minutos, para apresentação de suas exposições iniciais, incluindo seu planejamento estratégico para o posto. Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. Senadoras e Srs. Senadores inscritos, com duração de cinco minutos por Senador, organizados em blocos de três Senadores, e respostas pelos embaixadores questionados, em tempo total de cinco minutos, para responder a todos os questionamentos do bloco, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos cada. O procedimento será repetido para cada indicado. Ao final das quatro arguições, será realizada a votação e, por fim, a apuração dos votos. O acesso à sala de reunião será restrito às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores da Secretaria de Comissões e das áreas de tecnologia do Senado Federal, no estrito exercício de suas atribuições. Caso necessário, um assessor poderá adentrar à sala de reunião para atender à demanda do respectivo Senador, retirando-se após a finalidade cumprida. As regras e procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da covid-19 no âmbito do Senado Federal e estão de acordo com as normas internas da Casa no que couber.
10:24 R	Informo às Sras. e Srs. Senadores, assim como aos sabatinados, que, caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão (Risf, art. 89, Inciso I). Dando prosseguimento à reunião, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passamos então à primeira arguição. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-612211. Repetindo: quem quiser participar poderá fazê-lo por meio do portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-612211. A participação dos cidadãos e das cidadãs é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos no Senado Federal. Damos boas-vindas aos indicados para as arguições de hoje e convido para compor a Mesa, juntamente com esta Presidência, o nosso primeiro sabatinado, o Sr. Embaixador Tovar da Silva Nunes, que ultimamente esteve na Índia, agora na Rússia, e, se aprovado pelo Senado Federal, vai para Genebra representar o Brasil na ONU. Eu peço ao Senador Nelsinho Trad que me substitua enquanto eu relato a mensagem do Embaixador Tovar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É com muito prazer - já estava com saudade desta cadeira aqui - que eu substituo a nossa querida Presidente, Senadora Kátia Abreu. Damos as nossas boas-vindas a todos os já nominados, em especial a quem está aqui à nossa esquerda, o Embaixador Tovar da Silva Nunes. 3ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 17, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senadora Kátia Abreu. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Relatório apresentado e divulgado no portal do Senado Federal, ficando concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. 2) A arguição será realizada nesta Reunião.
10:28 R	Relatoria: Senadora Kátia Abreu, digna Presidente desta Comissão. Relatório pronto para deliberação. Com a palavra a nobre Senadora Kátia, Abreu para emitir o seu relatório. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu gostaria de agradecer, Sr. Presidente Nelsinho Trad, e dizer aos colegas que eu fiz questão de relatar a sabatina do Tovar, do nosso Embaixador, muito em agradecimento ao quanto ele nos apoiou enquanto Ministra da Agricultura nas relações com a Índia, com tantas dificuldades, ele com a persistência e com a obstinação... Eu só tenho a agradecer por tudo que o senhor tem feito pelo Brasil. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 17, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Relatora: Senadora Kátia Abreu. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O diplomata é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo; mestre em Economia Política Internacional pela Escola de Economia e Ciência Política, Reino Unido; especialista em Diplomacia Pública pelo Instituto de Ciências Políticas, de Paris, França, e defendeu, no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, o trabalho “O Impacto da Autoridade de Promoção Comercial nas Negociações da Alca, à luz dos interesses comerciais brasileiros”. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática, em 1983; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1992; e o Curso de Altos Estudos, em 2004. Iniciou sua carreira como Terceiro Secretário no ano de 1984. Tornou-se Segundo Secretário em 1988. Por merecimento, chegou a Primeiro Secretário em 1995; Conselheiro em 2001; Ministro de Segunda Classe em 2005; e Ministro de Primeira Classe em 2011. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de: Chefe de Gabinete do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, entre 1995 e 1997; Presidente do Conselho de Administração da Radiobrás, em 1995; Chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior; Chefe da Coordenação-Geral para as Negociações da Alca, em 2003; Chefe da Divisão da Área de Livre Comércio das Américas, de 2003 a 2006; Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, entre 2013 e 2015; Embaixador em Nova Délhi, na Índia, cumulativamente com o Reino do Butão, e Embaixador em Moscou, de 2015 até agora.
10:32 R	Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a Mensagem Presidencial veio acompanhada de Sumário Executivo, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, sobre a Missão em Genebra, que, se aprovado, o sabatinado chefiará. A Missão cumpre a interface do Brasil junto às agências das Nações Unidas e organismos internacionais, sediados em Genebra, Suíça: Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde. São em fóruns da maior importância em que o Sr. Tovar vai nos representar. Repito: no Conselho de Direitos Humanos, no Comissariado de Refugiados, na OIT e na OMS. O que mais atine à OMS, afora o histórico da instituição e da Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional da OMS, de conhecimento público, do relatório da chancelaria, destacamos o trecho de relevo - destacado pela Chancelaria: O Brasil aderiu, em 25 de setembro, à Covax Facility, de 2020. A iniciativa, coordenada pela Gavi, Cepi e OMS - autofinanciada de países de renda alta e média-alta, que colaboram para fundo comum de recursos para garantir seu acesso a futuras vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19 em melhores condições. O Brasil acolheu inicialmente imunizar 10% de sua população (cerca de 21 milhões de brasileiros) e ter a opção de compra de doses de diferentes vacinas no futuro. O relatório assinala a importância de acompanhamento das tratativas na OMS para o enfrentamento à pandemia, sobretudo no que diz respeito às vacinas, medicamentos e diagnósticos sobre o Covid-19. Como importante ator na diplomacia da saúde, convém ao Brasil participar de forma ativa nas principais instâncias internacionais de governança relativas à pandemia, tais como o Acta e a Covax Facility. Dessa forma, poderá melhor influenciar os debates internacionais sobre tema crucial para o País. Em linha com sua tradicional política em defesa do acesso a medicamentos essenciais, conviria explorar iniciativas para atualizar o quadro jurídico internacional no contexto da resposta à pandemia, respeitando o papel e competência da OMS. Na medida em que o Brasil amplia a sua cobertura vacinal doméstica contra a Covid-19, seria conveniente estudar também, Embaixador Tovar, formas para apoiar o suprimento de imunizantes para países vizinhos, assim como para países membros da CPLP. Tais iniciativas poderiam beneficiar-se da estrutura atual, no âmbito da OMS/Opas, além de eventuais mecanismos bilaterais. No momento em que deverão ter início na OMS discussões abrangentes sobre a futura arquitetura da saúde global, o Brasil pode desempenhar papel de relevo em defesa dos interesses e prioridades nacionais. Nesse sentido, são de especial relevância as tratativas a respeito de eventual tratado internacional sobre pandemias e sobre o fortalecimento da resposta da OMS a emergências sanitárias. Ambas as iniciativas deverão moldar o atual arcabouço institucional da saúde global e merecem atenção prioritária por parte do Governo brasileiro, em especial representado pelo Embaixador Tovar, no futuro breve.
10:36 R	No que atine à agenda da OIT, o relatório destaca que, desde 2005, o foco da parceria Brasil-OIT se voltou para a Cooperação Técnica Sul-Sul, triangular, em benefício de países em desenvolvimento, destacadamente na prevenção e eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado, na promoção da proteção social, no fortalecimento de inspeções de trabalho e no fortalecimento à agenda para o trabalho decente. Convém, em particular, continuar atuando para aperfeiçoar o quadro institucional da Organização, de modo a promover maior transparência, acompanhamento e representatividade nos trabalhos técnicos da OIT, sobretudo no que diz respeito ao sistema de acompanhamento de normas e tratados. A propósito, vale mencionar a iniciativa para democratizar o funcionamento dos principais órgãos de governança da OIT, de modo a revisar cláusulas consideradas ultrapassadas e datadas. Em vista do papel institucional da OIT no monitoramento da Convenção 169, sobre povos indígenas e tribais, o diálogo entre os parceiros sociais tem central importância. Ao Brasil cabe assegurar que as principais cláusulas da Convenção sejam devidamente implementadas, assegurando a flexibilidade necessária para avançar com projetos e obras de desenvolvimento, mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados. Quanto ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, o relatório pontua que, entre as ações desenvolvidas pela Unaids no Brasil, estão a campanha Zero Discriminação e a mostra internacional de filmes sobre o tema, além de projetos e campanhas sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Na parte concernente ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), o relatório traz à lume que o Brasil mantém profícuo diálogo com o Conselho dos Direitos Humanos e, desde 2001, estende convite permanente aos procedimentos especiais temáticos, relatores especiais; desde 2005, mais de 30 relatores especiais e grupos de trabalho foram recebidos oficialmente pelo Brasil. Em 2019, foram recebidos os relatores sobre hanseníase, albinismo e substâncias tóxicas. As visitas previstas para 2020 tiveram de ser suspensas em razão da pandemia de Covid-19. Espera-se, para 2021, a visita da Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo e Discriminação Racial - da parte, isso, do Itamaraty. Como principal locus internacional de discussão sobre direitos humanos, as tratativas no Conselho de Direitos Humanos têm repercussão ampla sobre o quadro legal e institucional relativo a alguns dos principais temas da atualidade, tais como liberdade de expressão, privacidade na era digital, combate à corrupção, saúde, direito ao desenvolvimento, combate ao racismo e à discriminação, direitos das mulheres, proteção aos direitos das pessoas LGBTI, apenas para citar alguns assuntos, alguns temas importantes. Nesse contexto, é particularmente importante para o Brasil manter e mesmo expandir seu tradicional protagonismo no Conselho, desenvolver novas parcerias com países chave e explorar iniciativas construtivas para fazer avançar os direitos humanos no plano internacional, sem politização ou polarização. E eu tenho absoluta convicção de que o Embaixador Tovar está totalmente preparado para esse desafio. A candidatura do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos é prioritária.
10:40 R	Quanto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o relatório destaca que as relações entre o Brasil e o Acnur encontram-se no seu melhor momento. É o Alto Comissariado das Nações Unidas, que o Brasil, além de ocupar posição de vanguarda no reconhecimento da condição de refugiado, se destaca pelos esforços humanitários na recepção, assistência e integração de refugiados, imigrantes venezuelanos, por meio da Operação Acolhida, com o ateste do Itamaraty. O Brasil pode, com toda a experiência adquirida, com a Operação Acolhida, firmar-se como uma referência na proteção a refugiados na América Latina, intensificando ações de assistência também a refugiados de outras nacionalidades, incrementando programas de recenseamento e cooperação técnica com outros países. Finalmente, no que pertine ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, o relatório destaca a expansão das atividades do CICV no Brasil. O Comitê tem sido importante na atuação na Operação Acolhida, com programas de restabelecimento de laços familiares e ações de assistência no setor de saúde. Além disso, implementa junto a diversas prefeituras o programa Acesso mais Seguro, resultado de projeto piloto realizado no Rio de Janeiro. O programa visa à capacitação de servidores públicos quanto a protocolos de segurança em áreas de incidência de violência urbana, a partir do conhecimento humanitário adquirido pelo Comitê. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório a não ser parabenizar o grande currículo, fruto de esforço, determinação e de amor à sua classe, de amor à sua carreira, que o Embaixador Tovar tem demonstrado ao longo de anos. Parabéns por tudo, obrigada por tudo, o senhor faz jus ao nosso País. E espero que, em Genebra, o senhor possa fazer um trabalho destacadíssimo em todas essas áreas tão importantes para o Brasil e em que nós temos que ter protagonismo absoluto nas áreas humanas. E eu tenho certeza de que V. Exa. terá muito sucesso. Muito obrigada aos colegas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a excelente relatoria da nobre Senadora, Presidente desta Comissão, Kátia Abreu, a quem convido para tomar assento à Presidência. Antes, porém, passo a palavra ao Sr. Embaixador Tovar da Silva Nunes, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado para a exposição é de até 20 minutos. Pela ordem, o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Primeiro, quando V. Exa. foi Presidente, nós não tínhamos aqui esse privilégio do pão de queijo. Veja bem como a Senadora Kátia... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É verdade. (Risos.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... também sob a Senadora Kátia Abreu não havia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a primeira vez que ela permite isso aqui. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nossos califa acabou de chamar atenção. Então, estou observando que nós estamos evoluindo. Isso é muito bom. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É verdade. A vida é assim. A gente sempre na busca de uma evolução. Eu vou ao meu lugar e solicito à Presidente que eu possa levar o meu salgado junto. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Outra questão, Sr. Presidente, antes da Senadora Kátia, é abrirmos a votação e já deixarmos aos Senadores... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu passo a condução à Senadora Kátia para ela poder... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... fazer as explicações pertinentes a esse caso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. (Pausa.) Reforçando, Senadora Kátia, e, primeiro, também aqui saudando o Embaixador Tovar, dando os parabéns pelo relatório feito por V. Exa., uma carreira que não deixa absolutamente qualquer dúvida sobre a competência para o cargo e a importância de que seja exercido de uma maneira profissional e, principalmente, à altura do que o Brasil precisa.
10:44 R	Então, parabéns ao Embaixador Tovar! E aqui, Senadora, recoloco o pedido para que V. Exa. já permita a votação de imediato dos Srs. Senadores, até para que aqueles que tenham outros compromissos possam já deixar a sua contribuição neste momento e retornar, posteriormente. Fica o pedido. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu consulto o Plenário. Eu, sinceramente, sou democrática, e o que a maioria decidir nós faremos, pois o Plenário é absoluto. Eu só gostaria muito de que nós colegas - acho que é de bom tom -, pelo menos, ouvíssemos os relatórios a respeito. Eles se esforçaram, se empenharam muito em fazer esta apresentação, então eu gostaria de que todos pudessem ouvi-los, fazendo jus a esse novo formato de sabatinas que nós estamos implementando, inaugurando com o Embaixador Tovar no dia de hoje. Muito obrigada. E aqui esse pequeno lanche. São coisas de meninas. As meninas sempre pensam nos estômagos. Por isso, nós, com jeitinho, sempre vamos conseguindo as coisas, porque, estando todos alimentados, ficam todos mais alegres e confortáveis. O alimento aproxima as pessoas. A comida aproxima as pessoas. Então, este é o nosso objetivo: ter uma Comissão também acolhedora, claro, também como o foi na Presidência do Senador Nelsinho Trad. Mas mulheres são mulheres, não é isso? Obrigada. Embaixador Tovar... Gostaria de consultar o Plenário sobre se todos concordam em abrir a urna de votação. (Pausa.) O.k. Obrigada. (Pausa.) O SR. TOVAR DA SILVA NUNES (Para expor.) - Posso começar? (Pausa.) Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu agradeço, em primeiro lugar, as palavras generosas a meu respeito e aproveito para felicitar a senhora e a Comissão pelo recente ajuste feito no regulamento da sabatina, que nos permite apresentar um verdadeiro plano de trabalho estratégico para assunção aos nossos postos. Esse ajuste - estou seguro - contou com a participação de todos da Comissão, mas eu reconheço a liderança de V. Exa., cuja determinação, amor pelo Brasil e pela política externa é por nós motivo de respeito e de admiração. Uma saudação a todas as Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores aqui presentes e a todos também que nos acompanham de maneira remota. É uma honra grande comparecer como candidato à chefia da Delegação Permanente em Genebra - aproveito também para agradecer a indicação do Senhor Presidente da República, por recomendação do Chanceler brasileiro -, primeiro, porque eu estarei sucedendo, se me for dada essa honra, três grandes embaixadoras em sucessão como chefes da delegação permanente: duas vezes a Embaixadora Maria Nazareth Farani, uma vez a Embaixadora Regina Cordeiro Dunlop e, agora, como representante alterna, a Embaixadora Maria Luisa Escorel. Portanto, é uma responsabilidade muito grande. Penso que já me beneficiei das informações preciosas que me transmitiram, de maneira que estou triplamente honrado por suceder a essas colegas brilhantes. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a delegação em Genebra cuida de muito mais do que esses grandes organismos que nós conhecemos, como OMS, OIT, Direitos Humanos e Alto Comissariado. Uma lista preliminar que eu fiz antes de preparar o programa de trabalho me leva a 24 instrumentos internacionais, 7 deles só na área do meio ambiente: é convenção sobre mercúrio, contaminação de água, transporte de agrotóxicos e inseticidas, é a parte de zonas úmidas, é convenção internacional sobre comércio de espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção... Portanto, há um núcleo de atividades e de atribuições claramente vinculadas a meio ambiente.
10:48 R	Não menos importante, pelo contrário, no interior da Organização Mundial de Meteorologia, outra atribuição da delegação, se encontra o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que reúne, é a interface entre os cientistas e os governos na parte de mudança do clima. Portanto, só esse bloco já daria uma atribuição importantíssima a Genebra. Obviamente, como a senhora já mencionou no relatório, a parte social domina boa parte da agenda de Genebra, com a questão de direitos humanos. A saúde, hoje em dia, o tema mais importante de Genebra, no curtíssimo prazo, é um tema que teve sempre uma participação muito clara do Brasil. Vocês devem saber que o médico brasileiro Marcolino Candau foi o Diretor-Geral da OMS mais longevo. E, mais do que isso, a OMS hoje existe por ideia de um brasileiro. O Dr. Geraldo de Paula Souza, junto com um colega chinês, lá na Conferência de San Francisco, vislumbrou a necessidade de uma organização. Portanto, temas sociais, direitos humanos, temas humanitários... A senhora mencionou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Existem também, junto com a OMS, instituições vinculadas à pesquisa do câncer. Enfim, há questões sociais também vinculadas a segurança social e trabalho, que, no fundo, são sociais, mas também econômicas. E, por fim, duas entidades importantes são a União Interparlamentar, que eu espero que conte com uma participação cada vez mais crescente... A União Interparlamentar é uma das organizações mais antigas. Ela foi criada em 1889 para permitir aos Parlamentos uma tribuna, uma atuação na área de política externa, solução de conflitos, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, empoderamento das mulheres, de maneira que é uma plataforma criada para isso, e eu vejo, claramente, não só à minha direita, mas no Plenário aqui, vários candidatos a utilizar esta tribuna para fazer, pelo Brasil, uma representação nessa União Interparlamentar. E, por fim, um órgão que é menos conhecido, mas da mais alta importância, é a chamada Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, pela sigla Cern. O senhor sabe que o Cern inventou, criou, no passado, nada menos que a internet. Foi criada como um sistema de comunicação entre computadores desses centros de pesquisa e, obviamente, se transformou no que nós conhecemos hoje. Tudo que é www foi fruto dessa organização. E, mais do que isso, essa organização europeia, recentemente, ficou muito famosa com a instalação do chamado Grande Colisor de Hádrons, que permitia que partículas se chocassem a uma velocidade absurda, quase à velocidade da luz, a 99,9% da velocidade da luz, e com isso pôde-se, finalmente, extrair os chamados quarks e glúons e toda uma questão de física de partículas. Eu acho que já existem cientistas brasileiros trabalhando com o Cern, mas não temos ainda uma institucionalização com essa organização. Então, é minha meta fazer com que o Brasil seja membro associado dessa organização por uma razão também adicional: na instalação dos aceleradores, essa organização utiliza supercondutores. Esses supercondutores não existiriam sem o nióbio. Tive a ocasião de ter uma aula sobre nióbio do Exmo. Sr. Senador Anastasia e me convenci ainda mais, vendo de onde vem e que o Brasil é responsável por 90% do comércio de nióbio. E o nióbio, que é um elemento químico muito especial, com características próprias, é usado desde em aceleradores de partículas, mas também em sensores, em aviões, em instrumentos médicos, enfim, é da mais alta importância. Eu acho que nós devemos - e é minha missão - trabalhar para que a parte de ciência, tecnologia e inovação também mereça atenção. Quer dizer, não descuidar de direitos humanos, não descuidar da saúde, obviamente, nem de trabalho, mas ampliar no lugar de simplificar a nossa agenda.
10:52 R	Com isso, eu queria, na verdade, mostrar que, num quadro tão diverso de atividades, fica difícil vislumbrar um norte, um fio, mas na minha opinião o fio é o desenvolvimento sustentável. Por quê? As atribuições de Genebra dialogam claramente com os três pilares do desenvolvimento sustentável, que é o pilar social, o pilar ambiental e o econômico. Eu não consigo imaginar um posto onde esses três pilares estejam mais presentes. Existem outras capitais de sustentabilidade, como Nairóbi, Nova Iorque, Viena e Roma, mas, no meu modo de entender, Genebra é um centro do desenvolvimento sustentável, e ali se pode projetar uma imagem favorável do Brasil. Hoje nós temos indícios de que a imagem... Muita gente se refere a Genebra como uma caixa de ressonância ou uma vitrine do multilateralismo. Alguns, até de maneira jocosa ou pejorativa, referem-se a "hospital diplomático", porque ali se trata de refugiados, de vacinas, de doenças, de enfermidades. Enfim, todas as crises criadas no mundo de alguma forma pingam em Genebra para uma solução diplomática. É uma capital de mais de cem anos de discussão diplomática. E muitas coisas aconteceram depois do Tratado de Versalhes, em 1919, entre elas a criação da OIT, a sede da Liga das Nações em Genebra. Portanto, é um ambiente clássico de diplomacia, mas, para a elaboração desse programa, eu não consideraria que seja só uma caixa de ressonância. Eu consideraria que Genebra, na verdade, é um locus privilegiado de consolidação, mas também de projeção de uma imagem internacional do Brasil. E essa imagem tem que ser muito bem cuidada, porque ela pode se prestar a distorções ou a constrangimentos. Sob a alegação, por exemplo, de pendências na parte trabalhista, ambiental, de direitos humanos e até em saúde, pode-se justificar ou tentar justificar a aplicação de restrições ao nosso comércio de bens e serviços. Nós já vimos isso acontecer no passado. Agora, por outro lado, Genebra deve e pode prestar-se à projeção de uma imagem favorável do Brasil; uma imagem de País comprometido com a sustentabilidade, com o bem-estar dos seus nacionais e soberano para decidir os rumos do seu desenvolvimento. É isso que me interessa desenvolver em Genebra como candidato à chefia da delegação em Genebra. Para isso, é necessário, então, no meu modo de entender, olhar para aquilo que o desenvolvimento sustentável nos oferece. Ele nos oferece, em primeiro lugar, três macro-objetivos. Um deles é o fortalecimento do nosso poder de barganha nas negociações econômicas e comerciais. Nós devemos resgatar essa nossa identidade e sustentabilidade em nosso benefício. Um benefício muito claro poderia ser a nossa acessão plena à OCDE. A OCDE, que é uma organização que tem no seu nome já desenvolvimento e que tem adotado o desenvolvimento sustentável como norte, como parâmetro. A Agenda 2030 está presente nas deliberações da OCDE. E, mais do que isso, ela desenvolveu indicadores que ajudam os países a medir os seus resultados dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na sigla ODS. Portanto, quanto mais o Brasil projetar essa imagem de sustentabilidade, que é real, que é no fundo um tema que nós ajudamos a criar na Rio 92 e, depois, na Rio+20; quanto mais nós nos aproximarmos dessa imagem, mais natural será a nossa acessão plena à OCDE. Em segundo lugar, vejo claramente a possibilidade de ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, já que esse acordo prevê um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. São só dois exemplos do que nós poderíamos ganhar se voltássemos a resgatar a nossa imagem de sustentabilidade.
10:56 R	Um segundo eixo de um macro-objetivo seria a canalização de recursos financeiros novos e tecnológicos. Desenvolvimento sustentável custa caro. Para fazer direito tem que realmente investir muito. É preciso muita cooperação. Primeiro, novos recursos, mas também ideias novas, inovações. O Brasil tem condições já e tem inovado. Um exemplo disso é a nossa agricultura, que recentemente foi elogiada pela Convenção sobre a Mudança do Clima, pela nossa capacidade de fazer o manejo sustentável entre pecuária, lavoura e floresta. E em outras áreas também, nós não somos novatos em tecnologia de desenvolvimento sustentável, mas é forçoso reconhecer que há espaço para uma cooperação, para aprender com outros países também e, ainda, de preferência, absorver tecnologia, e não só comprá-la ou ser objeto de pagamento de royalties. Isso não nos interessa, de maneira alguma. O terceiro macro-objetivo seria a captação ou a atração de investimentos diretos produtivos. Nós temos assistido a uma diminuição do fluxo global - não falando do Brasil, que também sofreu conjunturalmente uma queda no ano passado, mas globalmente, desde 2015, o fluxo de investimentos tem caído. E caiu muito em 2020, comparado com o ano anterior: caiu 42%; passou de US$1,5 trilhão para pouco menos de US$900 bilhões. O que significa isso? A pandemia, obviamente, ajudou as incertezas criadas no mercado. Isso significa que os investidores, os fundos, enfim, todo mundo que tem uma decisão de investimento está mais seletivo, está um pouco atento às instabilidades e olha para aqueles países ou oportunidades que sejam efetivamente sustentáveis. Nós temos condições de atrair investimento, independentemente disso? Temos. Nós damos segurança jurídica aos investidores, nós temos oportunidades, pela privatização, na parte de infraestrutura. Isso é fato. Mas por que não aproveitar e, além disso, oferecer oportunidades que sejam sustentáveis? Esse seria pra mim um terceiro macro-objetivo. Estou dizendo tudo isso porque, quando eu entrar numa discussão sobre direitos humanos, sobre LGBTQIA+, sobre empoderamento da mulher, eu tenho que ter presente também o fato de que isso pode se reverter em benefícios econômicos. Não seria minha atribuição primeira, mas eu estou atento a esse quadro mais amplo de interesse econômico. Antes de aplicar qualquer tipo de meta específica em desenvolvimento sustentável, é necessário ter presentes outras três condições. Uma delas é ter presente, honrar, respeitar e procurar ampliar o nosso legado multilateral de diálogo universal, moderação, participação soberana, construtiva nas discussões internacionais dos nossos interesses de desenvolvimento. Isso é muito importante. Não é coisa pequena. Eu mencionei, Genebra tem mais de cem anos de diplomacia e se beneficiou da presença de grandes nomes, entre eles o próprio Afrânio de Melo, que foi o primeiro representante do Brasil em Genebra, na Liga das Nações. E sucederam-se grandes nomes da diplomacia brasileira, mas também não só da diplomacia: técnicos, médicos, especialistas, passaram por lá e projetaram um Brasil. Esse legado me interessa resgatar, respeitar e, na medida do possível, de maneira humilde e modesta, procurar também levar adiante junto com a equipe de Genebra.
11:00 R	Uma outra questão que é preciso ter presente a cada reunião, a cada reação às moções e proposições em Genebra, é o texto constitucional. Todos vocês sabem, mais do que eu, que o art.4º, por exemplo, nos dá os princípios pelos quais se deve reger a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Esse art. 4º, quem estuda Direito Constitucional vê que algumas coisas já vinham mencionadas antes - autodeterminação dos povos, solução pacífica de conflitos, enfim -, mas a Constituição de 1988 introduziu coisas novas. Por exemplo: o repúdio ao terrorismo e ao racismo; introduziu a noção de prevalência dos direitos humanos. Isso, para Genebra, é essencial. É um caso raro de posto que tem, no texto constitucional, instruções permanentes e explícitas. Um outro exemplo é o art. 3º, que eu costumo dizer que é o artigo que dá não só um objetivo à Nação brasileira, mas uma alma. Menciona, por exemplo, a criação de uma sociedade justa, livre e solidária. Isso é a essência do trabalho em Genebra, tanto na parte humanitária, do Acnur, dos direitos humanos, da Cruz Vermelha, como em todas as questões de saúde e outros temas dessa ideia de sociedade livre e justa, e, mais do que isso, na ideia de não discriminação por qualquer razão: cor, religião, idade, origem. Isso é a matéria-prima das discussões sobre direitos humanos. Então, ter presente o texto constitucional, na minha opinião, é um dever de cada diplomata da missão em Genebra a cada dia. Relembrar que nós temos instruções. Não precisa ficar pedindo, "olha, posso?", não. A Constituição diz o quê? Não à discriminação. Então, vá lá e defenda isso. Para não deixar hiato e não ficar preso a questões muito pontuais de um governo ou de outro. E, por fim, um outro elemento que eu chamaria de transversal é a necessidade de debate interno amplo. Genebra não pode ter uma atuação que seja exclusivamente de uma unidade ou de um departamento ou um ministério; é necessário debater amplamente os temas, para que eles sejam legitimados como posições de Estado, e não posições conjunturais. Esses são elementos transversais. E, por fim, se eu ainda tiver tempo, eu gostaria de mencionar, na parte de direitos de desenvolvimento sustentável, o que se pretende desenvolver em Genebra. Acho que todos estão familiarizados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Desses 17 objetivos, 16 se ligam diretamente ao trabalho em Genebra. Só um não está tão ligado, que é a parte de acesso à energia. Todos os demais - erradicação da pobreza, erradicação da fome, saúde e, sobretudo, o cinco, que é o empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero - são objetivos que têm uma interface muito clara com Genebra. Portanto, desses objetivos, eu extraí metas específicas, com a preocupação de projetar aquilo que é realista, em termos orçamentários inclusive, partindo daquilo que nós já fazemos bem, divulgando aquilo que o Brasil tem. Posso mencionar, por exemplo, na parte ambiental, todo o programa vinculado à Amazônia Verde, agricultura sem carbono, Lixão Zero, o marco nosso de saneamento, enfim, gestão de florestas, manejo florestal e água; tudo isso já é um arcabouço que nós temos que divulgar. Nossa primeira missão é recensear, divulgar e interagir. A segunda missão é recolher da cooperação em Genebra, multilateral, elementos que possam aperfeiçoar as nossas políticas públicas ou criar novas políticas públicas.
11:04 R	Então eu vislumbrei oito áreas de atuação: saúde, meio ambiente, direitos humanos, temas humanitários, ciência tecnologia e inovação, trabalho, mas também cultura. Uma cidade como Genebra recebe formadores de opinião de vários setores e todo semana há um caminho que nós podemos percorrer e projetar a cultura brasileira, tanto na parte de língua como também prestar homenagens. Vocês sabem que a Dra. Bertha Lutz, filha do Adolfo Lutz, foi uma mulher extraordinária que deu uma contribuição na Conferência das Nações Unidas e até é hoje reverenciada. Então, por que não retomar a memória do próprio que eu mencionei, Marcolino Gomes Candal, mas também do Dr. Geraldo de Paula Souza. Nós teremos efemérides, no ano que vem, com os 200 anos da Independência, os 100 anos da Semana de Arte Moderna. Então, previ, por exemplo, uma homenagem às mulheres e à Semana de Arte Moderna. Então, essa é a ideia de aproveitar a cultura. Por fim e não menos importante, acho que é necessário, também, cuidar das candidaturas. Não existe atuação efetiva do Brasil sem estarmos nos diretórios, nas instâncias decisórias. Foi mencionado já, pela Sra. Relatora, a nossa candidatura à reeleição no Conselho de Direitos Humanos, saltando um ano - porque a regra impede que seja direta. Nós teríamos que ficar fora o ano de 2022, eu acho, e depois voltarmos em 23 a 24, nas eleições que terão lugar no ano que vem. Um outro órgão importante é o conselho executivo da OMS, cujas eleições se dão, no âmbito da OPAS, já agora em setembro. E há vários comitês de natureza e direitos humanos que merece a nossa atenção. Agora, além de candidaturas do Brasil, é necessário também aumentar o número de brasileiros presentes nessas instâncias. Hoje nós já temos Mariângela Simão na OMS, nós temos a Sra. Elisabete Weiderpass como chefe da agência de pesquisa de câncer, temos o Marcelo Abi-Ramia Caetano na parte de seguridade social. Portanto, nessas oitos áreas eu previ metas específicas para que tenhamos, a cada dia, a possibilidade de medir os nossos avanços em desenvolvimento sustentável, procurando ajudar o Brasil a aperfeiçoar suas políticas públicas e tendo em mente aqueles três macro-objetivos mais de cunho econômico porque, no meu modo entender, todo multilateralismo é político, mas o que interessa é gerar benefícios econômicos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Eu não tinha dúvidas de que o tempo é curto pra apresentar tantas coisas que pretende fazer, mas esse planejamento vai estar à disposição de todos os Senadores porque, na realidade, não é só um planejamento estratégico, é uma aula de diplomacia, dos países, e eu recomendo, vale a pena se ater ao planejamento do Tovar. Vou iniciar com a lista dos inscritos, mas eu quero lembrar aos Senadores aqui de São Paulo que o Embaixador Tovar nasceu em Birigui. O seu pai, produtor de café, foi um dos fundadores da cidade. Então, os Senadores de São Paulo é importante que saibam disso. Talvez sejam muito mais bem recebidos em Genebra do que nós, de outros Estados. Com certeza. É um santista roxo, torcedor do Santos. E desde que fez o intercâmbio escolar, ele já decidiu ser embaixador. Desde que fez o intercâmbio, ainda no ensino médio. E isso é importante, essa paixão que ele tem pela carreira.
11:08 R	Vamos aos inscritos. Senador Carlos Viana. Nós vamos fazer blocos de três. Senador Carlos Viana, Senador Anastasia, Senador Nelsinho Trad. Por favor, com a palavra, Senador, por cinco minutos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, saúdo o Embaixador Tovar. Eu gostaria que o senhor, para a nossa audiência, as pessoas que estão nos acompanhando, dissertasse um pouco mais sobre um tema que, hoje no Brasil, é muito sensível, que é preservação de meio ambiente, riquezas e soberania. Há, entre a população, e muitas pessoas, não são poucas, que se preocupam em o Brasil receber ajuda, aconselhamento até do exterior e daqueles que querem colaborar com a questão do meio ambiente, e a soberania brasileira, com relação especialmente à Amazônia, que é hoje uma discussão, um recorte que é feito de uma maneira mais expressiva entre as pessoas. Eu gostaria que o senhor, que já tem uma experiência nisso, citou bastante a questão do meio ambiente como geração de riqueza para o Brasil, a preservação ambiental, desculpe, como geração de riqueza para nós brasileiros, que o senhor nos explicasse. E explicasse às pessoas que estão nos acompanhando. Qual é a fronteira? Quais são os pontos efetivos? Existe algum risco à soberania brasileira se nós, por exemplo, nos abrirmos a uma discussão internacional sobre uma preservação conjunta, por exemplo, de políticas que possam nos gerar essa questão da redução do desmatamento, a exploração das riquezas de uma forma sustentável? Eu acredito que o senhor tenha experiência suficiente para nos dizer. E qual é o seu posicionamento em relação a isso no seu trabalho junto a Genebra, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Excelente pergunta, Senador Carlos Viana. Senador Anastasia, por favor, cinco minutos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Senadora Kátia Abreu, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eminente Embaixador Tovar, primeiro eu faço questão de registrar aqui os meus efusivos cumprimentos. A exposição que V. Exa. acaba de fazer, ainda que limitada aos vinte minutos, foi de uma profundidade reconhecida e tem que ser aplaudida. Talvez, mercê da experiência, bem relatada pela Relatora, a Sra. Presidente, V. Exa. tem cumprido, ao longo já de décadas, uma carreira diplomática de grande mérito e de reconhecimento. E vai assumir agora um posto que é emblemático, além de ser um posto de fato estratégico, como V. Exa. apontou, que é junto às Nações Unidas, na capital diplomática do mundo. Não é Nova Iorque, é Genebra, como sabemos. E lá vai ter, sob seu pálio, sob sua missão, diversas atividades, que foram bem relatadas. Talvez a experiência que teve como Embaixador, quer na Índia, quer na Rússia, ambas nações multinacionais, igualmente polvilhadas por diversos segmentos, idiomas, raças e talvez até contradições, certamente lhe dará uma experiência muito boa para enfrentar o desafio que é ser Embaixador perante os diversos organismos nas Nações Unidas. Então eu quero cumprimentá-lo e, de fato, desejar os melhores augúrios no posto que assumirá, tenho certeza, daqui a poucas semanas, em Genebra. Dentro da exposição que fez, eu gostaria de pinçar um tema sobre o que conversamos, ainda que rapidamente, na sua tão distinta, e com deferência, visita que me fez e que percebo uma atenção especial do eminente Embaixador, que é exatamente a questão tecnológica da Comissão Europeia, energética, para a questão da internet, que se desdobrou, na verdade, da origem da internet e que se desdobra agora nesse tema do grande colisor de partículas e que se refere a essa nova investigação de uma fronteira tecnológica que, dizem os especialistas - e eu não o sou, não entendo nada disso -, tem condições de dar um passo adiante para um grande patamar na própria evolução da humanidade em termos de acesso a novos instrumentos e alavancas da tecnologia. V. Exa. menciona que o Brasil ainda não faz parte desse colegiado, mas que seria seu desiderato que o Brasil o fizesse. Então, eu gostaria de, saudando-o, indagar exatamente como seriam os passos para nós alcançarmos isso, porque eu acredito que os desdobramentos positivos para o avanço brasileiro seriam fundamentais.
11:12 R	O Senador Carlos Viana, meu eminente conterrâneo, falava há pouco, na fase inicial desta Comissão, sobre a questão da indústria de defesa. E nós sabemos que a indústria da defesa tem uma interface imensa e fundamental com o avanço tecnológico. Ele mencionava, em nosso Estado, a fábrica da Helibras, e eu posso acrescer também a fábrica de veículos militares, em Sete Lagoas, que fabrica o Guarani. Então, nós sabemos que esses desdobramentos são importantes; a tecnologia, mais ainda, haja vista o ITA com o nosso avião Embraer, e o efeito econômico disso pelo mundo afora. Então, mais uma vez o cumprimentando e aplaudindo de maneira muito enfática, eu queria fazer essa indagação. E concluo dizendo que sou o Vice-Presidente, no Brasil, do grupo brasileiro da União Parlamentar internacional, presidida pelo nosso Senador Ciro Nogueira, e que certamente teremos a oportunidade, no retorno das missões presenciais, de cumprimentá-lo lá nesse papel, que é tão importante, da diplomacia parlamentar, que tem também em Genebra o seu foro, o seu eco e a sua repercussão. Parabéns, Embaixador Tovar! Meus cumprimentos. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Anastasia. Muito obrigada pela sua participação, sempre brilhante. Passo a palavra para o Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, eu recebo aqui da nossa assessoria uma introdução para poder fazer um questionamento ao Embaixador Tovar, mas eu não vou falar com a razão; vou falar com o coração, porque o Embaixador Tovar merece isso. Eu tive uma missão, que me foi dada pelo Presidente e o Chanceler Ernesto, para em dois dias me organizar e embarcar para Moscou, levando uma carta ao Presidente Putin. E eu pude testemunhar, in loco, a importância que tem um embaixador com a qualificação do Embaixador Tovar. Ele abriu todas as portas em Moscou para que a gente pudesse cumprir - e foi cumprida com êxito - a missão. Esse brasileiro já foi enviado de volta ao nosso País para poder aqui se juntar à sua família. Eu digo isso porque essa foi uma situação inusitada e, em nenhum momento do calvário desse cidadão brasileiro - preso que foi por estar portando uma medicação com oito comprimidos de um medicamento que não era permitido usar na Rússia, e no Brasil era -, em nenhum momento deixou de ter o apoio humanitário presente, constante da nossa Embaixada em Moscou. E muito disso se deve ao perfil e à natureza da personalidade do Embaixador Tovar.
11:16 R	Eu tenho absoluta certeza de que nós estaremos muito bem representados, nesse novo posto, em Genebra, pelo competente Embaixador Tovar da Silva Nunes. A pergunta que eu faço é inerente a um projeto a que nós já demos sequência aqui no Senado, já foi aprovado - parece que esta semana deve ser aprovado na Câmara dos Deputados. O Brasil teve histórico de participação relevante na elaboração da estratégia global de saúde pública, inovação e propriedade intelectual e, mais recentemente, na sua implementação. Considero que no contexto da pandemia do Covid-19, nunca foi tão relevante pensar na combinação de iniciativas para resguardar os direitos, e flexibilizá-los, que coexistem na relação entre saúde pública, propriedade intelectual, inovação, ciência e tecnologia. Que perspectivas o senhor aponta para a participação do Brasil nas discussões que envolvam o acesso universal a vacinas, medicamentos e insumos de saúde no contexto da pandemia e no pós- pandemia? Era essa a questão, dizendo que, com certeza absoluta, o Brasil estará muito bem representado em Genebra com a participação desse eminente e competente Embaixador Tovar da Silva Nunes. Era isso, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Nelsinho Trad. Com a palavra o Embaixador Tovar, para fazer a resposta aos questionamentos. Os próximos serão Zequinha Marinho, Senadora Nilda... Não? Então, Senador Zequinha Marinho apenas. Senador Cid Gomes pretende se manifestar? (Pausa.) Só o seu relatório, não é? Então, Embaixador, eu vou pedir ao Senador Zequinha Marinho que já faça o seu questionamento e o senhor já responde aos quatro nesse momento. Obrigada, Senadora Nilda. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar todos, saudar o Embaixador Tovar. Satisfação em vê-lo agora, ao vivo. Nos falamos remotamente. É uma alegria poder vê-lo aí nessa posição e eu tenho certeza de que fará um grande trabalho como delegado permanente em Genebra, representando o Brasil num tema extremamente sensível, neste momento em que o Brasil é um verdadeiro saco de pancadas com relação à questão ambiental, não é? Cobram do Brasil uma conta que a gente não deve, no meu ponto de vista, porque de todos os gases poluentes, nos últimos anos aí, 30% apontam para a China, em torno de 15% para os Estados Unidos, 14% para a Europa, 7% para a Índia, e lá, mais embaixo, está o Brasil, com 3% de emissão, 1,5% para a questão do campo, agricultura etc., 1,5% para a indústria. No entanto, todo mundo sabe como se olha para cá e se aponta o dedo, esquecendo-se de tudo que ficou para trás, como se o mundo tivesse começado num tempo desses para cá. Mas - como o senhor é conhecedor - nós temos, com certeza, uma das legislações mais rígidas do mundo nessa questão ambiental. É famosa a expressão lá fora de que essa turma fala muito, promete muito, diz muito, mas entrega pouco, faz pouco, não é? Aqui, eles querem que a coisa seja rígida ao extremo. Bom, é importante que a gente tenha conhecimento, e um conhecimento real da situação. Naquele dia que conversamos, nós lembramos da Embrapa Territorial, que tem dados que podem subsidiar seu trabalho e que lhe dá a certeza das informações que o senhor pode transmitir ali, com tranquilidade, na defesa do interesse brasileiro, que, todo mundo sabe, não é muito só a questão ambiental; é, acima de tudo, a questão comercial, pela potencialidade que o Brasil tem de aumentar significativamente a sua produção. Isso é apenas um pano de fundo, mas é com ele que nós temos que lidar.
11:20 R	Em média, o mundo preserva 10% do seu território; o Brasil preserva 30% tranquilo, quer dizer, três vezes mais do que qualquer um. E a turma preserva por aí, por exemplo, deserto. Aqui, não temos deserto; aqui se preserva a natureza pura. Na questão amazônica, então, mata virgem com solo de primeira qualidade. Não estamos preservando lugares onde ninguém quer ir morar, onde ninguém quer ir viver, que não têm condições, como acontece em muitos países lá fora. Importante lembrar que, dentro do território amazônico, na região de floresta, propriamente dita... Porque, na Amazônia, você tem campos, tem cerrado, tem mata de transição e você tem floresta densa. Mas, na região de floresta, só se pode usar 20% daquilo que se compra. É como se eu tivesse um apartamento de 100m² e tivesse que isolar 80m² e ficasse morando apenas em 20m². Mas, para você usar os 20, você teve que comprar 100. Isso para vocês verem como o negócio é duro na queda. Então, não quero aqui fazer um questionamento, eu quero fazer um pedido: com a competência, com o nome, com o currículo que V. Exa. tem, defenda o Brasil com unhas e dentes, para que a gente mude essa imagem negativa, construída até por brasileiros que se prestam a esse desserviço, lá fora. Lembro uma questão especial da Amazônia. A Amazônia tem todo esse nome, essa fama de que se fala tanto, mas a Amazônia tem quase 25 milhões de habitantes lá dentro. Não é apenas um santuário pra ser adorado; é um lugar onde a gente vive, e temos que ter condições e meios para tanto. Os Estados Unidos querem que o Brasil primeiro faça para depois, então, ver se manda alguma quirera, algum dinheirinho para cá. Nós estamos fazendo e fazendo bem. E a gente entende que, se o mundo quer preservar, quer ajudar, precisamos sentar para conversar, mas num outro tom e de uma forma diferente daquilo que tem acontecido até hoje. Sucesso lá! Torcemos pelo senhor e desejamos que Deus o continue iluminando para que esse nome, esse trabalho e esse currículo possam brilhar cada dia mais. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Zequinha. Passo a palavra, então, ao Embaixador Tovar para fazer as suas considerações.
11:24 R	O SR. TOVAR DA SILVA NUNES (Para expor.) - Eu que agradeço todas as menções generosas a mim, a confiança. É uma responsabilidade muito grande depois de ouvir essas menções. Com a sua permissão, Sra. Presidente, eu gostaria de iniciar com a pergunta do Senador Nelsinho Trad, que muito me honra. V. Exa. me honra com a sua pergunta porque tem a ver com saúde e arquitetura de saúde, que é um tema muito importante e presente. O vínculo entre inovação, propriedade intelectual e combate a pandemias em geral e doenças é muito conhecido e é necessário que haja uma discussão. Eu estou convencido de que essa discussão ocorrerá agora. Existe, lançado agora na última assembleia mundial, de maio, da OMS, o desejo de iniciar a discussão sobre um tratado sobre pandemias. Muito bem, nós temos interesse nessa discussão, mas é preciso antes resgatar aquilo que já existe. Então, existe, por exemplo, o Regulamento Sanitário Internacional. Por que ele não foi acionado? Quais foram os problemas de alerta? Essa prontidão que deveria haver para crises epidemiológicas, por que a OMS falhou? Já tinha falhado no ebola lá atrás, em 2014. Portanto, há um caminho para percorrer, mas é necessário primeiro recensear aquilo que já existe e ver por que não foi suficiente. Em segundo lugar, a discussão sobre prioridade intelectual. Eu tive o privilégio de participar como negociador das negociações da Rodada Uruguai dos chamados efeitos de comércio e não comerciais da propriedade intelectual, dos direitos e propriedade intelectual. É uma discussão onde só existe um interesse: bloquear aqueles países que não têm ainda capacidade tecnológica no acesso a essa possibilidade de desenvolvimento. Portanto, não existe... Sempre com o manto de privilegiar a pesquisa, que tem uma certa dose de verdade, mas, no caso da saúde, não existe razão nenhuma que possa impedir ou que leve à morte ou ao sofrimento de um paciente, porque um laboratório tem que ganhar o seu lucro, tem que fazer valer a sua pesquisa. Não acredito que isso seja o caminho. Portanto, Sr. Senador, eu acho que essa discussão tem que, merece, uma das metas específicas é cuidar para que essa discussão sobre o plano de ação global, vinculando propriedade intelectual, inovação e epidemias, avance com esse espírito de não tentar inventar a roda, usar o que já existe, e o Brasil usar a sua liderança para trazer - e também a sua capacidade de moderação, de composição -, e trazer esses benefícios para o nosso País. A pergunta do Senador Carlos Viana vinculada à preservação do meio ambiente, riqueza e a questão da soberania, eu queria, com a permissão de V. Exa., ler aqui o art. 225, que, para mim, é premonitório do que seria sustentável, pelo menos quatro anos antes de ele existir na conferência em 1992. Aqui diz: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Os limites, no meu modo de entender, são impostos por nós, pelo Estado brasileiro. Essa é uma tarefa... Não há espaço para temor, desde que nós tenhamos muito claro o que nós queremos fazer. Eu mencionei que nós temos que recuperar o legado da nossa participação soberana e construtiva. O que significa isso? Do que nos interessa, nós vamos participar; o que não nos interessa e que fere a nossa soberania, nós vamos procurar convencer de que não é do nosso interesse que isso exista.
11:28 R	Eu mencionei os objetivos de desenvolvimento sustentável. Eles partem do pressuposto... Os objetivos não são acordos legalmente exigíveis; são, na verdade, compromissos políticos. E quem estabelece aquilo que vai ser do nosso interesse é o próprio País, é o próprio Brasil. Nós hoje temos cooperação com os países da Região Amazônica, no âmbito da OTCA. É uma forma de cooperar, porque nós temos interesse, inclusive, com questões não só ambientais, mas de controle de ilícitos, enfim. Essa cooperação já existe. Então, no meu modo de entender, a Amazônia é de quem é realmente dono dela. E nós somos donos em grande parte. Agora, toda vez que nós nos lançamos nessa busca de novos recursos e recursos financeiros e tecnológicos, tem que estar muito claro que nós só vamos assentir desde que nós tenhamos controle. Não queremos imposições, não nos interessa isso. Nós não precisamos dessas imposições. A outra pergunta do Senador Anastasia é uma pergunta que tenho no coração, porque eu quero ver o Brasil sentado nesse cerne. Há duas formas de associação. Primeiro processo, o Brasil: "Eu gostaria de ser um país associado"; para depois pleitear a associação plena. Já há um diálogo, já há uma proposta de associação. Há interesse da organização. Eles têm muito respeito pelos nossos cientistas que já trabalham lá. Há questões orçamentárias, há questões vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mas estou seguro de que isso sairá. E eu farei disso uma prioridade. Senador Zequinha Marinho, o senhor tem toda razão: chega de ser saco de pancada em qualquer dos temas, não só meio ambiente como direitos humanos. Não há espaço para isso. Não é a tradição do Brasil ficar passivo recebendo críticas e constrangimentos. Não estamos lá para isso. Eu acho que é o meu papel, Senador, vai ser, no fundo, pelo convencimento, defender as nossas posições, mas com firmeza. Não existe espaço na diplomacia sem firmeza. Ninguém vai respeitar o Brasil se nós não formos firmes e seguros naquilo que nós defendemos e pleiteamos no ambiente multilateral, em Genebra. Eu acho que são essas as perguntas, se não estou equivocado. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Eu gostaria de fazer alguns comentários apenas e reflexões, sugestões de trabalho. Nós estamos aqui no Congresso com muitas leis aprovadas em defesa da mulher, contra a violência doméstica, mas nós não estamos tendo e obtendo o sucesso esperado na diminuição dessa violência, do feminicídio. E, sinceramente, há momentos em que eu fico imaginando o que mais podemos fazer. Leis, mais leis? Se só a lei valesse, ninguém matava ninguém porque vai preso, certo? Então, em que nós estamos falhando? Eu gostaria de lhe pedir, nesse novo posto na Europa, em Genebra, que nós pudéssemos ter exemplos de alguma experiência de países na Europa ou em outra parte do mundo que tenha obtido sucesso no combate à violência contra as mulheres, chegando ao feminicídio. Por favor, nos ajude a encontrar luzes para que nós possamos combater uma coisa tão primitiva, uma coisa da Idade Média, e nós estamos revivendo um passado muito difícil. Segundo ponto, Embaixador. Eu gostaria de muita da sua atenção: como o senhor falou nos investimentos internacionais, que caíram muito no Brasil, especialmente no Brasil, com relação ao desenvolvimento regional, que o senhor não se esquecesse das regiões com mais desajustes, com mais deficiências, desigualdade.
11:32 R	E nós temos muito potencial, especialmente nessas Regiões Norte e Nordeste, especificamente, nós temos um turismo extraordinário; nós temos uma agropecuária extraordinária; nós temos e podemos investir na bioeconomia; nós podemos investir na energia limpa, como as PCHs, sobre o que fizemos um marco regulatório agora com a venda da Eletrobras; a energia eólica no Nordeste, que é tão bem-sucedida; a energia solar. Talvez um dos lugares mais ensolarados do Brasil seja o Tocantins, segundo pesquisadores. Inclusive, eu soube disso em função de frutas, não foi nem da energia solar: quanto mais sol, mais doces as frutas. Então, nós temos um potencial enorme do turismo sustentável. Imagine também, Embaixador, a gastronomia brasileira. Nós temos um defeito grave, nós nos esquecemos de construir as duas coisas juntas: nós somos um gigante na produção de alimentos, somos campeões exportadores, temos a maior floresta tropical do Planeta, e a nossa gastronomia não está lincada com nada disso. Nós temos pratos e uma gastronomia riquíssima, não é uma coisa muito concentrada como em muitos países, e não conseguimos divulgar isso. A gente não consegue fazer esse link da gastronomia com o turismo no Brasil. Eu acho que isso é muito importante para se investir. Então, eu lhe peço uma atenção especial ao desenvolvimento regional do nosso País. Outra coisa, Embaixador: nós gostaríamos muito, assim que o senhor se acomodar em Genebra e a questão da pandemia aliviar, de um diálogo com o Parlamento Europeu sobre o meio ambiente. Nós iríamos pessoalmente, numa missão de Senadores da República, para apresentar - eu espero que, até lá, a gente possa ter aprovado esse projeto de lei que nós estamos tramitando sobre o desmatamento e que o Ministério do Meio Ambiente possa já ter um cronograma sobre o combate a esse desmatamento -, fazer uma apresentação, uma discussão com o Parlamento Europeu sobre o que é o Brasil na verdade, na realidade. Outra observação que eu gostaria muito de fazer: neste período de pandemia, a gente pôde observar uma ausência de produção de medicamentos na América do Sul como um todo. Nós temos experiências brasileiras de produção de medicamentos, como em Anápolis, Goiás e também em São Paulo. O que nós poderíamos fazer estrategicamente para que o Brasil se transformasse num hub de vacinas e de medicamentos da América do Sul, da América Latina, para o fornecimento da região? Não estou falando só de recursos. Nós queremos os investidores, as empresas internacionais que possam vir fabricar no Brasil, elas próprias, em parceria, em aliança, porque, na verdade, os recursos são sempre bons, mas eu tenho a impressão de que, para isso, nós teríamos. Nós queremos é uma articulação para que o Brasil seja reconhecidamente a farmácia da América Latina, assim como a Índia e a China estão se transformando ou já se transformaram na farmácia do mundo. Hoje, um terço de todo medicamento tomado nos Estados Unidos é produzido na Índia. E isso não é pouca coisa. Então, eu imagino que nós poderíamos distribuir isso regionalmente e o Brasil se colocar à disposição dessa possibilidade de ser um hub na área de medicamentos, mesmo porque a OMS está sob o seu alcance, ao alcance do seu posto, e, com a sua credibilidade... A diferença do Embaixador Tovar é o estofo com que ele chega a Genebra para discutir todos os temas e conquistar as coisas. É uma diferença muito grande da experiência, do comportamento e dos resultados que venho obtendo. Então, eu estou com uma esperança muito grande em V. Exa. lá nesse posto novo.
11:36 R	E, por fim, eu gostaria apenas de comentar sobre a transparência do seu trabalho. O senhor vai tratar de pontos muito críticos - direitos humanos, LGBT, racismo, mulheres, trabalho, saúde, refugiados. Então, quanto mais transparência nós pudermos dar à sociedade sobre o trabalho maravilhoso que o senhor vai desempenhar lá, eu gostaria de recomendar que seria de grande utilidade para a valorização da diplomacia brasileira. E, por fim, agradecer, porque eu sei que, na sua mesa de refeição, o senhor costuma usar o capim dourado como sous-plat, o que ampara as refeições da sua família. Agradeço à sua esposa, que é uma pessoa maravilhosa e que também é estrangeira. É México, não é? O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Honduras. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Honduras! Ela é de Honduras, uma pessoa maravilhosa, e eu mando as minhas recomendações e o meu agradecimento por usar o capim dourado do Tocantins nas suas refeições. Muito obrigada. A Senadora Rose de Freitas deseja fazer um questionamento. Ela está on-line. E o nome da esposa do Embaixador Tovar é o nome da padroeira da América Latina, que é a Nossa Senhora de Guadalupe. Rosinha de Freitas, saudade de você, querida! Você com a palavra, por favor. Liga seu som, Rose. Seu som está desligado. Seu som está desligado. Está desligado ainda. Pronto, Rose! A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar.) - É porque estava dizendo na minha tela que o anfitrião não permitia. Olha, Kátia, o seu sorriso faz muita falta na nossa vida, acredite nisso, e a sua generosidade e a sua dinâmica de trabalho. Eu não poderia deixar - eu normalmente tenho assistido às sessões -, mediante suas últimas palavras dirigidas ao Sr. Tovar, Ministro de Primeira Classe, de dizer o seguinte: Sr. Tovar, nós estivemos, alguns anos atrás, na ONU tratando exatamente dessa questão das mulheres. Quando a ONU se reúne, a pauta é muito extensa, com muitos interesses econômicos, e a questão da mulher, que é uma questão mundial, a questão da violência e da saúde, não foi tratada até hoje adequadamente. Nós fizemos até um pleito junto à Secretaria da Mulher, na ONU, para que nós pudéssemos nos unir para tratar da questão da saúde e da violência. A Kátia colocou muito bem, o que mais falta fazer? Essa é a pergunta da ordem do dia das mulheres no Brasil. Nós construímos leis todos os dias, adaptamos, reorganizamos, colocamos pleitos e pleitos, encontramos mecanismos de defesa, criamos uma rede de proteção legal em relação à violência contra a mulher, mas essa não é uma questão apenas do Brasil; é uma questão mundial. Então, é pedir que essa pauta seja levada. E quando eu estive na ONU e quando eu estive com alguns diplomatas brasileiros, conhecemos a violência que também é praticada contra as mulheres que estão no estrangeiro, mulheres brasileiras, sobretudo, que nós conhecemos e que reclamam, que levam às embaixadas, aos consulados, levam aos debates públicos a questão da violência, e até hoje não tivemos um pronunciamento mesmo firme de combate à violência às mulheres que estão no exterior.
11:40 R	A outra questão de que também a Kátia tratou - e não é esta questão de que eu estou tratando, a questão da saúde e da violência -, queria também que a pauta dos refugiados fosse mais atualizada, porque nós debatemos essa questão no Brasil. Há um fundo para refugiados que vem para o Brasil e que não é de conhecimento, não entra sequer no orçamento do Brasil como um fundo de assistência aos refugiados que aqui estão. Queria que também fosse de interesse das nossas embaixadas, dos ministérios, dos delegados, da Comissão Permanente, da comissão de estudo e de todos que quiserem se envolverem com essa questão dos refugiados, porque muitos refugiados ficam na situação em que estão vários no Brasil e que nós tivéssemos conhecimento de quantos participam desse fundo, qual o fundo real para ser aplicado no Brasil, para termos investimentos para apoiar esse enorme número de refugiados que estão no nosso País. Era isso que eu queria dizer e dizer bem-vindo, terá o nosso voto, com certeza, no Plenário da Casa. E nós ficamos felizes que tenhamos a oportunidade de debater com uma pessoa que tem consciência, tem o seu currículo para exercer esse cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. É muito importante, Genebra sediou há pouco tempo um encontro da ONU sobre saúde e, mais uma vez, lá não foi tratada a questão das mulheres de que nós estamos tratando. Violência também é uma questão de saúde psicológica e física. Nós pedimos o apoio de tantos quantos se assentarem em qualquer lugar do mundo que tenham uma visão de que precisa olhar a vida com todas as suas consequências e com todos os seus gêneros e, sobretudo, a questão da violência contra a mulher. Muito obrigada, Kátia. Um abraço, querida. Estou aqui na sua assistência permanente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Rosinha. Muito obrigada. Pense um pouco porque nós estamos te esperando à noite no compromisso. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Faça uma força para ir. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Vou fazer. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Você é sempre uma alegria para nós, um estímulo de guerreira, de luta. Você faz muita falta entre nós, por favor. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador Tovar, por favor, com as respostas. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria, primeiro, de me referir às sugestões muito bem-vindas que a senhora me fez e mencionar, por exemplo, que, dentre os que eu chamei de objetivos de desenvolvimento sustentável, nós temos o de nº 10, que é reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. Isso daqui não é só um enunciado bonito, tem que ser cumprido. É preciso meta para isto: como fazer com que as regiões de determinado país e, no caso, do Brasil possam também gozar desse desenvolvimento sustentável por igual e não só em ilhas. Não interessa esse desenvolvimento sustentável desigual porque ele não seria, na verdade, sustentável. Sobre feminicídio e violência doméstica - e também aproveito a contribuição da Senadora Rose de Freitas -, eu acho que no meu programa incluí nove metas vinculadas a isso justamente para ter vários ângulos, tanto a parte de direito à saúde, a parte de empoderamento, a questão da erradicação de todas as formas de violência contra a mulher e meninas, o empoderamento. Eu me disponho justamente a identificar outras formas de procurar minorar o problema, além do que nós já temos e do avanço que nós conseguimos na parte legislativa. Uma das questões, quando se fala em empoderamento, é preciso que as mulheres tenham posição de liderança, destaque e comando em mais áreas, que vão desde a parte da educação passando pela parte econômica.
11:44 R	Não basta só augurar ou esperar que o respeito às mulheres venha pela aplicação da lei, mas é necessário que as próprias mulheres ocupem lugares importantes na parte judiciária, na parte legislativa e na parte executiva, mas também na parte corporativa. Então, eu acho que parte do problema está nessa ausência de mulheres. Nós vemos isso no próprio Ministério. Eu sou favorável a um aumento cada vez mais crescente de mulheres diplomatas e chefes mulheres diplomatas. Eu disse aqui, no início, que, para mim, não é só uma responsabilidade grande, mas um verdadeiro aprendizado chefiar Genebra depois de três mulheres brilhantes que por lá passaram. Portanto, essa questão das mulheres, eu tenho muito claro para mim, é não só uma meta que está incluída... Eu até brinco com minha esposa, Senadora, dizendo que ela poderia ser chamada de Senadora 5.0. Ser 2.0 não é suficiente, 3.0 também não. É 5.0 justamente porque o objetivo número 5 é o empoderamento da mulher, e não vejo uma liderança mais capaz do que a Sra. Senadora para levar adiante esse objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher. E convido a participar dessa plataforma de diplomacia parlamentar mencionada pelo nosso Senador, que é um verdadeiro lorde da diplomacia interparlamentar, justamente para pleitear essa questão do empoderamento da mulher, do desenvolvimento sustentável em geral, a partir de Genebra, e me disponho, desde já, a trabalhar por essa aproximação com os Parlamentos presentes nessa união, mas também com o Parlamento Europeu na questão ambiental. Acho muito importante dar legitimidade e neutralidade também nas discussões sobre esses temas. Eu tenho para mim que a parte de empoderamento das mulheres e saúde das mulheres talvez possa se beneficiar também com uma presença maior de mulheres nos quadros dessa arquitetura de saúde. Eu mencionei que nós temos a Maria Jacimon, por exemplo, que é encarregada de acesso a medicamentos na OMS, mas é preciso muito mais, é preciso multiplicar o número de pessoas... Nós tivemos, até recentemente, a Dra. Vera Costa e Silva chefiando o Secretariado da Convenção sobre o Controle de Tabaco. Portanto, nós temos uma experiência. É preciso um batalhão de Bertha Lutz na nossa ação internacional para que esse tema realmente tenha relevo e impulsionado pelo Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Acho que respondeu a todas. O.k. Muito obrigada, Embaixador. A votação já iniciou, e nós aguardaremos, então, o resultado. Mais uma vez, muito obrigada por sua apresentação, por ter se dedicado tanto, por ter valorizado tanto a CRE e vindo especialmente da Rússia. Poderia ter feito on-line, mas fez questão de vir, atravessar o mundo para prestigiar o Senado Federal. Eu lhe agradeço imensamente. Muito boa sorte! Convidamos, agora, para o item 2... 3ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 16, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Relatório apresentado e divulgado no portal do Senado Federal, ficando concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. 2) A arguição será realizada nesta Reunião. A relatoria é do Senador Cid Gomes. Convido, primeiro, o Embaixador... Seja muito bem-vindo. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Fora do microfone.) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por favor, pode se acomodar.
11:48 R	Peço ao Senador Cid Gomes que possa fazer a leitura do seu relatório. Obrigada. Peço ao Senador Carlos Viana um minutinho aqui na Presidência, só enquanto eu vou... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Bom, muito bom dia, Sra. Presidente, a quem de antemão gostaria de agradecer a deferência de me designar Relator da indicação do Embaixador Rodrigo à Rússia. Trata-se do meu primeiro relatório. Então, o primeiro parecer a gente nunca esquece. E V. Exa. foi que me permitiu essa honra. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E esperamos que o Embaixador também não se esqueça. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - O Embaixador já teve três; essa é a terceira indicação já. Então, já é homem versado. Bom, Sr. Senador Anastasia, o relatório que trata da indicação do Embaixador Rodrigo para a Embaixada da Rússia... Coincidentemente, a vacância se deu em razão da saída do Embaixador Tovar, há pouco sabatinado por esta Casa, que com certeza deverá assumir missões das mais relevantes em Genebra. Então, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Rodrigo de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, que é muito extenso. E, com a sua permissão, Embaixador, eu gostaria de resumi-lo com a maior brevidade. Ele é filho de João Clemente Baena Soares e Gláucia de Lima Baena Soares e nasceu em 11 de dezembro de 1963, no Rio de Janeiro/RJ. Nós somos do mesmo ano. Malungos? Nascidos em 1963? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PSD - MG) - É uma expressão nossa muito comum... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Uma expressão mineira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PSD - MG) - É uma expressão, na verdade, de herança africana. Nós somos malungos, de 1963. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Que é o ano 1963. Uma novidade para mim. Aí, tem o ano chinês, mas eu não sabia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PSD - MG) - Ainda bem que é malungo, não é malandro, Senador. São malungos. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - O Senador é também de 1963? Opa, mais um, mais um conterrâneo. E eu estou por enquanto mais experiente, porque eu sou de abril. O Senador é de que mês? Olha aí, então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PSD - MG) - Sou o mais velho aqui. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Já ganhou a preferência. É o mais velho, mais experiente entre nós. Bom, o Dr. Rodrigo, no Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática (1986), o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1988) e o Curso de Altos Estudos (2007). Neste último, defendeu a tese “Política Externa e Mídia em um Estado democrático. O caso brasileiro”. Está cada vez mais contemporâneo o assunto. (Risos.)
11:52 R	Em 2001, concluiu a pós-graduação em Administração Pública pela Escola Nacional de Administração de Paris e é autor de artigos publicados em revistas de política externa. Iniciou sua carreira como Terceiro Secretário em 1987. Tornou-se Segundo Secretário em 1994. Por merecimento, chegou a Primeiro Secretário em 1999; Conselheiro em 2003; Ministro de Segunda Classe em 2007; e Ministro de Primeira Classe em 2015. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de Chefe de Divisão da Secretaria de Controle Interno; Oficial de Gabinete do Ministro de Estado; Primeiro Secretário da Embaixada em Paris; Conselheiro e Ministro-Conselheiro da Embaixada em Buenos Aires, no período de 2006 a 2009; Assessor Especial da Presidência da República, no período compreendido entre 2009 e 2011; Porta-Voz da Presidência da República, entre 2011 e 2012; Embaixador em Maputo, entre 2015 e 2018; atualmente, Embaixador em Lima, desde 2018. Foi agraciado com diversas condecorações, e eu vou omiti-las aqui. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Federação da Rússia e, muito abreviadamente, sobre a República do Uzbequistão. Sobre a Rússia, é o país de maior extensão territorial do mundo, com população em torno de 147 milhões de habitantes, distribuída em cerca de 200 etnias. A Rússia conta com abundantes riquezas naturais, como petróleo, gás, carvão, bauxita e madeira. Como sabemos, a Rússia herdou amplo arsenal nuclear da União Soviética e é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). No campo das relações bilaterais, Brasil e Rússia estabeleceram relações diplomáticas em outubro de 1828, com interrupções nos períodos de 1918 a 1945 e de 1947 a 1961. Portanto, o restabelecimento das relações diplomáticas se deu em 1961, com a então União Soviética. Com a dissolução da União Soviética, no início da década de 1990, as relações bilaterais foram intensificadas, chegando ao patamar de parceria em 2000. Dois anos após, foi estabelecida “parceria estratégica de longo prazo”. E, em 2004, o Presidente russo Vladimir Putin realizou a primeira visita de um Chefe de Estado russo ao Brasil, tendo sido estabelecida a meta de elevar o fluxo comercial bilateral ao patamar de US$10 bilhões anuais, a qual ainda não foi alcançada. A mais alta instância de coordenação intergovernamental bilateral com a Rússia é a Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação, com as iniciais CAN.
11:56 R	Os dois países mantêm cooperação em diversas áreas - educação e cultura, espacial e defesa, segurança, entre outras. Merecem, porém, destaque os processos de aquisição da vacina Sputnik V, que estão em negociação. Sobre o fluxo comercial, brevemente tratado anteriormente, entre os dois países: em 2020, o último ano encerrado, foi de US$4,27 bilhões, inferior 19% em relação a 2019, com exportações de US$1,52 bilhão, a menor 5,9% em relação ao ano anterior, e importações de US$2,74 bilhões, com um déficit de US$1,22 bilhão. Vale a pena ressaltar, Senador Anastasia, que é talvez o primeiro ano em que o fluxo não é superavitário em relação ao Brasil. Em anos anteriores, os dois países vinham mantendo intercâmbio comercial de cerca de US$5 bilhões - metade daquela meta de 10. O máximo alcançado foi em 2008, quando chegamos a 7,9. Portanto, ficamos apenas em 20% a menos do que a meta traçada. Creio que essa é uma meta plenamente atual, estabelecida como desafio para o nosso País. O fluxo bilateral, historicamente, é superavitário para o Brasil. Os principais produtos exportados do Brasil para a Rússia em 2020 foram: soja, que respondeu com 25% das nossas exportações; carne bovina, com 12%; amendoim em grãos, com 7,7%; café não torrado, com 7,3%; carne de frango, com 7%; tratores rodoviários para semirreboque; alumina e açúcar, esses em menores proporções. E os principais produtos importados pelo Brasil da Rússia em 2020 foram: adubos e fertilizantes, que respondem por dois terços das importações russas, 66%; carvão, 19%; alumínio, 6,3%, e, em níveis menores, metais preciosos, como o paládio, borrachas sintéticas, derivados de petróleo, hulhas e trigo. O Brasil permaneceu como o principal fornecedor de soja para a Rússia - também estamos nos referindo a 2020 -, com uma exportação de US$387 milhões. Registro, ainda, a parceria entre Brasil e Rússia no âmbito do bloco Brics. Pedi que isso fosse citado com destaque no relatório, porque é certamente uma alternativa, atualmente pouco aproveitada, que o nosso País tem na ampliação das suas relações. E o Brasil sempre teve a tradição histórica de não alinhamento a países, sempre teve uma postura diversa. E é fundamental, a meu juízo e estrategicamente para o nosso País, o retorno ao fortalecimento do Brics, que é composto pelo Brasil, pela Rússia, pela Índia, pela China e pela África do Sul, e que responde aí, talvez, por mais da metade da população mundial, dadas as enormes populações da China e da Índia. Então, entre muitas iniciativas de relevo levadas a cabo por esse grupo de países, eu destacaria - puxando um pouco de brasa para a minha sardinha, porque eu tenho de colocar o Ceará no meio deste relatório - a fundação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), cuja criação se deu por meio de acordo assinado em reunião da cúpula do Brics, em 15 de julho de 2014, realizada em Fortaleza, durante o período do meu Governo no Estado do Ceará. Cuida-se de instituição que nasceu com vocação para ser alternativa ao sistema do Fundo Monetário Internacional, o qual jamais passou por reforma que viesse a contemplar, de maneira mais adequada, os anseios dos países emergentes. Lembrando que hoje o NBD é presidido pelo Brasil, dado o rodízio, que foi a forma prevista da sua gestão.
12:00 R	Sobre a República do Uzbequistão, o documento informa que o país conta com mais de 34 milhões de habitantes. É um país de população relevante - estão me falando aqui de mais de três vezes Portugal. O Brasil e o Uzbequistão estabeleceram relações em 1993, que são acompanhadas, de forma cumulativa, pela Embaixada do Brasil em Moscou - tarefa que ficará a cargo do nosso Embaixador Rodrigo - e pela Embaixada do Uzbequistão em Washington, imaginando que o Uzbequistão não tem Embaixada ainda no Brasil. A aproximação entre Brasil e Uzbequistão alcançou seu auge com a viagem ao Brasil - esteve em Brasília e no Rio de Janeiro - do então Presidente Islam Karimov, em maio de 2009, o único mandatário uzbeque a visitar a América do Sul. O fluxo bilateral foi de US$46,3 milhões em 2020. Os principais produtos exportados para o Uzbequistão foram açúcares e peças automotivas e, em menor dimensão, café, ferro e borracha. O Brasil importou quantidades pequenas de fios têxteis, elementos químicos e frutas. Tendo em vista a natureza da matéria - tratamos de matéria cuja votação é secreta - ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. E tenho dito, Sra. Presidente. É o nosso relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Cid Gomes, sempre competente em tudo que faz, apesar de ser a primeira vez. Como Governador, foi um brilhante governador que este País teve, e é um exemplo para todos nós. A gente percebe que ele se dedicou ao relatório, estudou o relatório, os números, e eu fico muito feliz com o seu prestígio, com a sua dedicação. Então, eu passo a palavra ao Embaixador Baena, para as suas considerações, também considerado um embaixador de primeira linha no Brasil, devido à sua experiência, ao seu trabalho, um homem muito correto e também obstinado. São as melhores informações que eu tive de V. Exa. dos seus próprios colegas, que, inclusive, já estão afastados da carreira, aposentados, mas não encontrei ninguém que me desse algum comentário negativo a seu respeito. Parabéns!
12:04 R	O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Obrigado. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com a palavra, Embaixador. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Bom dia a todos: Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Sras. Senadoras, Srs. Senadores; caros colegas do Itamaraty. Sra. Presidente, permita-me, desde já, fazer dois agradecimentos. Primeiro, ao Senador Cid Gomes, Relator de minha indicação, por seu relatório e por suas generosas palavras - muito obrigado, Senador! E queria agradecer também ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores por minha indicação para ocupar o muito honroso cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia e ao Uzbequistão, cargo ocupado por diplomatas que admiro, a exemplo do que acabou de sair daqui, o Embaixador Tovar, que, aliás, me ajudou muito na preparação para esta sabatina. É, portanto, com humildade e um grande senso de responsabilidade que me apresento hoje perante V. Exas. Quando se trata de Rússia, nos vêm à mente elementos de grandeza, por sua cultura, por sua história, extraordinárias, por sua exuberante vegetação, por seu imenso território. É um país que tem 14 vizinhos terrestres, com alguns focos de tensão, como com a Ucrânia e com a Geórgia, e também com um destaque especial para a fronteira com a China, uma fronteira de mais de 4,3 mil quilômetros; e que - às vezes as pessoas esquecem - também tem fronteiras marítimas com os Estados Unidos e o Japão. Então, é, do ponto de vista geopolítico, um país de extrema importância. A Rússia é um ator de primeira grandeza nas relações internacionais. É uma potência nuclear, é uma potência militar. É membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É um grande produtor de energia e uma referência mundial em ciência, tecnologia e inovação. A Rússia exerce um papel relevante e influente nos grandes tópicos da política internacional e também no equilíbrio geopolítico do Planeta. Nós temos com a Rússia, como bem apontou o Senador Cid Gomes, uma longa história de cooperação, de amizade, de 193 anos, permeada por algumas rupturas, algumas reconciliações, mas eu creio que o relacionamento bilateral é um relacionamento sólido. Ele é baseado numa parceria estratégica pela qual aprofundamos ainda mais essas relações. Nós somos sócios do Brics, somos sócios do G20, e há um interesse mútuo, me parece, de incrementar ainda mais esses laços de amizade. Quero lembrar que a Rússia apoia o nosso pleito de ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E muito já se fez, graças à capacidade diplomática das duas respeitadas chancelarias, mas também pelo apoio de estudantes, de congressistas, de cientistas, de empresários, de artistas, que se uniram todos, num esforço grande, para fortalecer essa parceria entre dois países que se respeitam e que querem aprofundar esses laços de amizade. Já foi submetido a esta Comissão o plano de trabalho - aliás, oportuna iniciativa desta Comissão - que pretendo desenvolver em minha eventual gestão em Moscou.
12:08 R	Alguns tópicos, que eu gostaria de tratar como prioritários, talvez mereçam algum complemento, alguma ênfase especial, mas, antes de passar a citá-los, eu não poderia deixar de mencionar a importância de retomarmos duas reuniões, Sra. Presidente: a CAN (Comissão de Alto Nível), que, no caso da China, de que falamos agora, é a Cosban, e no caso da Rússia é a Comissão de Alto Nível, que é presidida, por nosso lado, pelo Senhor Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, e, do lado russo, pelo Primeiro-Ministro russo, Mikhail Mishustin; e, também, do seu braço executivo, que é a CIC (Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica). Elas não se reúnem há muito tempo: no caso da CAN, desde 2015; e, no caso da CIC, desde 2017. Então, seria muito importante retomarmos essas reuniões, que são iniciativas que vão fortalecer, certamente, o relacionamento bilateral. Dos dois grandes tópicos que eu queria apresentar, Sra. Presidente, o primeiro deles seria ciência, tecnologia e inovação. Sabemos todos que a Rússia é uma referência mundial nessa área. Temos uma aliança tecnológica, que foi firmada em 2004, pela qual podemos incorporar, abrigar ainda mais projetos, ainda mais programas. Agora, a pergunta que fica é: como aproveitamos a excelência russa nessa área em benefício da sociedade brasileira, que, afinal de contas, é o principal objetivo da nossa atividade diplomática? Comecemos pelas vacinas, sobretudo quando nos defrontamos com essa terrível pandemia, que já tirou a vida de tantos brasileiros e enlutou milhares de famílias no Brasil, o que já nos leva a um fortíssimo sentimento de solidariedade. A Rússia foi o primeiro país a registrar uma vacina contra a Covid-19, a Sputnik V, e pesquisa e produz medicamentos para combater a enfermidade. Mas, além da Sputnik V, há outras vacinas que foram desenvolvidas, como a EpiVacCorona e a CoviVac, e eu acho que a Rússia tem muito a nos oferecer nessa área de vacinas. É claro que a Sputnik V é o carro-chefe russo para a vacinação de sua própria população e também nos acordos de cooperação com dezenas de países que já foram firmados. Agora, qual seria o papel da embaixada na minha avaliação? Acho que já fazemos esse trabalho de facilitadores do diálogo entre instituições russas, como o Instituto Gamaleya e o Fundo Russo de Investimento Direto, e instituições e centros de pesquisa brasileiros. Temos que seguir adiante nesse diálogo. Já foi dado um passo concreto, que é a autorização da importação em caráter excepcional da Sputnik V pela Anvisa, recentemente, mas temos de buscar a continuidade desse diálogo. Acho que vai nos favorecer muito. E tem que continuar esse diálogo técnico, claro que respeitando a autonomia e a independência de cada instituição. Ainda em ciência e tecnologia, temos um longo histórico de cooperação na área espacial. A Agência Espacial Brasileira e a Roscosmos, que é a congênere russa, firmaram acordo de cooperação para o desenvolvimento, no Brasil, do Glonass, que é uma espécie de GPS russo. Isso em território brasileiro, com a instalação de centros de observação em várias universidades brasileiras, Sra. Presidente, como a Universidade de Brasília, o Instituto Tecnológico de Pernambuco, o Instituto Federal de Rondônia e a Universidade de Santa Maria. Aliás, falando da Universidade de Santa Maria, foi interessante, ao estudar, ao me preparar para esta sabatina, constatar que dois professores da universidade foram até Baikonur, no Cazaquistão, para assistirem ao lançamento de um nanossatélite nosso por um foguete russo, o Soyuz. Isso vai nos permitir estudar a chamada Anomalia Magnética do Atlântico Sul, que interfere nas comunicações eletromagnéticas, algo muito interessante. E nós já temos uma pesquisa de ponta nessa área.
12:12 R	E também poderíamos aproveitar, nessa área espacial, a matéria de desenvolvimento de veículos lançadores de satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão. Uma última palavra sobre ciência e tecnologia, Sra. Presidente: eu acho que a gente precisa aumentar e consolidar a presença brasileira em eventos de inovação na Rússia - é muito importante - e também em relação às startups. Isso me chamou muito a atenção. Há alguns anos eu fui ao Porto Digital, lá em Recife. Eu fiquei muito impressionado com aquilo: jovens brasileiros, talentos brasileiros vendendo programas para grandes, gigantes na área de tecnologia de informação, como Google, Facebook. Então, eu acho muito importante porque nós temos muito a mostrar à Rússia na matéria de startups. Vamos falar de agtechs? Nós temos, hoje em dia, mais de 1.500 agtechs no Brasil; um grande, um extraordinário trabalho sendo feito no Vale do Piracicaba, por exemplo. Então, nós temos nessa área de startups muita coisa a fazer. Nós temos que aumentar, integrar mais os parques tecnológicos nos dois países e também pensar num projeto de incubação cruzada em que startups russas desenvolvam tecnologia no Brasil. O segundo grande tópico que eu queria mencionar, Sra. Presidente, seria comércio, investimentos, com uma especial ênfase na agricultura. Se nós analisarmos a pauta comercial Brasil e Rússia, vamos constatar que o agronegócio é fator predominante, é o papel de destaque na nossa relação, dos dois lados. Nós importamos, sobretudo, fertilizantes - cerca de 66% das nossas importações - e exportamos soja, proteína animal, café, tabaco e cada vez mais frutas. E o setor agrícola deve merecer absoluta prioridade em minha eventual gestão em Moscou. Eu queria fazer apenas uma breve recapitulação: com a adoção das sanções por parte de países ocidentais em 2014, a Rússia acelerou um processo, que já foi iniciado no início do Governo Putin, de mudança do seu processo produtivo. Então, se buscou mais uma autossuficiência, a busca de uma política de substituição de importações, e isso, naturalmente, gerou uma queda nas compras externas russas. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2019, a Rússia passou de uma importação de U$43 bilhões para U$30 bilhões, e isso também implicou perdas nas nossas importações, sobretudo de proteína animal e, sobretudo, de suínos. Além da queda na importação russa, há aspectos sanitários que merecem um olhar atento por parte da embaixada. Embora tenha havido um levantamento parcial das restrições que se aplicavam às carnes brasileiras em 2018, persistem questões relativas à questão da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação na Rússia, o que, no momento, é um processo muito lento, precisa ser mais expedito. E nós precisamos avançar nisso. Para se ter uma ideia, dos estabelecimentos só de carne bovina, nós já tivemos 58 estabelecimentos habilitados para a Rússia, hoje em dia nós temos apenas 11. No caso da carne de frango, tínhamos 54 e, agora, temos 30. Então, há um processo importante a se fazer para aumentar a homologação, a habilitação dos estabelecimentos brasileiros.
12:16 R	Agora, de todo modo, vamos ver o lado positivo também: nós continuamos a ser um importante exportador de carne bovina, cerca de US$200 milhões - nós somos o terceiro maior exportador de carne bovina, hoje em dia, para a Rússia -; e a exportação de carne de frango tem aumentado. Eu vi os dados dos últimos meses e tem aumentado 40%. E algo muito importante que aconteceu foi o Acordo de Certificação Eletrônica. Com esse acordo, vai melhorar a rastreabilidade ao longo das cadeias de abastecimento, vão reduzir-se os tempos e vão reduzir-se também os certificados fraudulentos. Agora, o mais importante de tudo é que vai aumentar a confiança entre os congêneres brasileiro e russo na questão da sanidade da carne. Isso é muito, muito importante. Outro tema sanitário também que eu julgo essencial é a questão da soja, que é o principal item da nossa exportação. Já há um diálogo entre as congêneres brasileira e russa para a questão do controle da qualidade da soja, e há toda uma questão sobre o teor de glifosato que nós praticamos. O Codex Alimentarius fala de 20 PPMs, e nós vamos abaixo disso; nós fazemos 10. E a Rússia pede 0,15. Mas já é um diálogo importante nessa área, em que nós podemos avançar. E também há um assunto pelo qual eu me interessei muito - eu não conhecia, Sra. Presidente, confesso -, que é o pessoal da reciclagem animal. É um assunto da maior... É aquilo que o pessoal mais antigo chamava de graxarias. Isso tem um grande potencial na Rússia. São aquelas partes do gado que não vão para o consumo humano - sangue, ossos, penas -, mas que depois se transformam em gordura, se transformam em farinha, vão para comida pet, para ração animal, vão para biodiesel. São tantas aplicações! E é algo altamente sustentável. É o que a gente chama de economia circular. Eles, inclusive, estiveram - o pessoal lá do Decio, da associação - na Rússia recentemente, numa feira promovida pela União Econômica Euroasiática - o Brasil foi um dos poucos países lá -, e tiveram grande êxito. E a minha ideia, caso aprovado por V. Exas., é ajudar ainda mais nesse processo. Agora, outro item que merece o total apoio nosso são as frutas nossas. Temos que nos esforçar para consolidarmos a nossa presença na Rússia. Nós já somos o primeiro exportador de mangas, mas nós exportamos também maçãs. Maçã é a fruta mais consumida na Rússia. Chega a ser um quilo, por mês, por habitante. Mas também exportamos melões, melancias - o melão lá do Ceará, Senador - e muitas outras frutas. É importante dizer que, só em 2019, foram US$5 bilhões de importação pela Rússia de frutas, porque do consumo russo 75% são frutas importadas. E também as frutas não têm controle de preço, não têm cota, e também as tarifas praticadas são muito baixas. Então, eu vejo um mercado muito promissor para nós na questão de frutas. Na área de investimentos, Sra. Presidente, temos de atrair mais investimentos russos para o Brasil e, talvez, quem sabe, retomar nossos investimentos na Rússia. Já há investimentos russos nos setores de energia, de fertilizantes, na cadeia logística, no complexo soja, no fornecimento de equipamentos para usinas hidrelétricas. Há um potencial de investimentos russos em gás, em petróleo, em energia nuclear, e há gigantes russas presentes no Brasil: a Gazprom, a Rosneft e a Rosatom já têm escritórios e investimentos, têm interesse e estão em busca de novas oportunidades, como no setor de gás, a partir da vigência desse novo marco legal que nós temos.
12:20 R	Também é importante pensar em agregar valor às nossas exportações, intensificar ações de promoção comercial. Vou citar alguns exemplos de máquinas e equipamentos para o setor agrícola, para produção agrícola e para produção florestal na Rússia. Madeira, por exemplo, que era algo que eles exportavam para a China, agora já estão beneficiando a madeira na Rússia. Alguns chamam de um novo petróleo para a Rússia o setor de madeira. Então, acho que isso seria muito importante. Também o setor de móveis. Tive uma boa conversa com o pessoal da Abimóvel, com muito interesse em exportar para a Rússia. Nós estávamos falando de frutas há pouco. E por que não agregar valor às nossas frutas? Por que não exportamos polpas? Por que não exportamos sucos, frutas congeladas, tudo sem passar pelas ARPs, que poderiam dificultar, de alguma forma, as nossas exportações. Outro assunto que me interessou muito também é a exportação de máquinas e equipamentos para a produção de petróleo na Rússia. Está sendo produzido no Ártico. A produção russa é mais em terra, pois se usa uma tecnologia mais convencional. E nós, Brasil, temos condições de suprir máquinas e equipamentos para produção em águas profundas e muito profundas. E o Ártico, a partir das mudanças climáticas, quando terá um impacto tremendo o derretimento da calota polar, vai ter um grande impacto no comércio, porque poderá haver novas rotas marítimas a partir desse desgelo. E um quinto do gás e petróleo do mundo está no Ártico. Aliás, esse é um assunto muito interessante. Se eu puder ter uma oportunidade de falar mais extensamente sobre isso, estou à disposição, Sra. Presidente. Eu creio que, para o Brasil, é importante também, no Ártico, essa pesquisa sobre mudança climática. É outro tema importante. Dois últimos pontos sobre isso, Sra. Presidente: é importante revitalizar o Conselho Empresarial Brasil-Rússia e também aproximar o Mercosul da União Econômica Euroasiática. Os dois blocos firmaram um memorando de cooperação em 2018, com vistas a um acordo mais amplo, a um acordo comercial mais amplo. Eu fiquei muito feliz ao assistir a uma conferência virtual, na última sexta-feira, promovida pelo Ipea. Havia muitas autoridades importantes russas, como o Vice-Chanceler, o Ryabkov, e eu vi que há interesse dos russos também em fomentar essa parceria com o Mercosul. Então, nós temos também, além do nosso próprio interesse, interesse, tenho certeza, dos demais parceiros do Mercosul em fazer avançar essa aproximação entre os dois blocos. Outros temas que pretendo desenvolver, Sra. Presidente, se referem à cultura, ao intercâmbio acadêmico. Nós temos duas efemérides importantíssimas no ano que vem: a celebração do nosso bicentenário da Independência e também o centenário da Semana de Arte Moderna, que tão bem conhece o Senador Anastasia. E há, na Rússia, bastante interesse na nossa rica e diversificada cultura. A embaixada buscará apoiar a música popular brasileira, a música clássica, a literatura, as artes plásticas. Nós temos, em cinema, um tradicional festival de cinema que acontece em Moscou e em São Petersburgo. Por que não acrescentar outras cidades nesse nosso esforço? Também temos, aqui no Brasil, a única sucursal do Bolshoi, em Joinville - aliás, iniciativa do saudoso Senador Luiz Henrique -, que é algo que a gente também pode incrementar.
12:24 R	E também na parte de cooperação acadêmica, tenho como meta aprofundar o diálogo entre as universidades e as instituições acadêmicas russas e apoiar esse programa de internacionalização das universidades brasileiras. Na área de defesa, temos uma importante cooperação. O Senador Carlos Viana estava aqui há pouco. Nós adquirimos helicópteros. Temos já uma cooperação muito estreita em defesa. Bom, procurei, Sras. Senadoras, Srs, Senadores, demonstrar que a relação Brasil-Rússia pode ir muito além de ser uma relação apenas adequada. Nós não podemos cair em imobilismos ou falta de ações concretas. Temos que avançar. Isso vai requerer um especial empenho da nossa diplomacia, do Congresso Nacional e do conjunto da sociedade. Se eu puder ter alguns minutinhos sobre o Uzbequistão, Sra. Presidente, porque é um país que eu pretendo representar. As relações foram estabelecidas em 1993. Há um aspecto muito curioso, muito interessante sobre o Uzbequistão. Ele é duplamente mediterrâneo. Ele não tem acesso ao mar e ele é cercado de países que tampouco têm acesso ao mar. Isso aconteceu com Liechtenstein e com o Uzbequistão. É algo bem interessante porque eles têm muitos problemas com água. É um país, como apontou o Senador Cid Gomes, bastante populoso, 34 milhões de habitantes. Nós temos um fluxo comercial ainda muito modesto, de US$46 milhões, com têxteis. Nós exportamos açúcar e importamos têxteis. Mas acho que já há um conhecimento suficiente para podermos avançar ainda mais nesse intercâmbio comercial. Eu queria agradecer muito a atenção das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e me colocar à disposição. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, por sua exposição, pela apresentação do seu plano de trabalho, do seu plano estratégico. E tenho certeza de que poderemos trabalhar para ampliar e retomar esse comércio com a Rússia. Eu gostaria de saber se o Senador Anastasia tem algum questionamento. Por favor, com a palavra. Há algum Senador on-line, que deseja fazer alguma pergunta? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, eu não vou fazer indagação. Mas eu não poderia deixar de cumprimentar, estando aqui, o eminente Embaixador Baena Soares, que é também um dos grandes nomes do Itamaraty. Aliás, nós estamos tendo aqui, nesta manhã e tarde, diplomatas extremamente experimentados, muito aplaudidos e reconhecidos. Eminente Embaixador, eu queria, mais uma vez, de viva voz, em público, agradecer a V. Exa. a forma tão fidalga com que nos recebeu, juntamente com o então Chanceler Aloysio Nunes, quando de um périplo em que eu acompanhei S. Exa. à África, em 2017, quando V. Exa. era Embaixador em Moçambique, na residência em Maputo, e depois também na visita a Nacala e Nacala-a-Velha, quando se inaugurou aquele porto. Aliás, uma visita inusitada e que com certeza ficará indelevelmente gravada na minha memória. Eu quero, portanto, cumprimentá-lo, desejar-lhe boa sorte. Sei do seu preparo, tirocínio para a embaixada em Moscou. Não é uma embaixada simples. A Rússia, por qualquer enfoque que se olhe - e o Senador Ciro foi o Relator de V. Exa.-, sob qualquer enfoque que se observe, é uma nação, uma potência em tamanho geográfico, população, economia, potência militar, membro do Conselho de Segurança da ONU permanente, com direito a veto, questão científica, tecnológica, uma potência balística, questões culturais. Nós somos influenciados muito... Aliás, lembrava-me aqui, durante a fala de V. Exa., do Bicentenário da Independência, em que uma das primeiras missões culturais que vieram ao Brasil à época foi uma missão imperial russa, acho que em 1830, salvo engano.
12:28 R	Com o Barão Langsdorff, fizeram uma expedição pelo Brasil, naquela época, na base da questão dos dados da natureza e ciências naturais. Então, ou seja, é uma nação que tem tudo para nós termos com ela uma cooperação cada vez mais forte, mais robusta e mais estreita, como, aliás, já vínhamos tendo ao longo desses últimos anos. Então, tenho certeza de que V. Exa. identificou muito bem, na sua rica exposição, os pontos convergentes nos aspectos econômicos, sociais e culturais, que são muito importantes. O povo russo... E o Senador Cid é exemplo disso, até porque me lembro, Senador Cid, que quando V. Exa. realizou esse evento a que fez menção quando Governador, foi feita a inauguração de um complexo cultural famoso. Eu me lembro perfeitamente disso - é um dos maiores do Brasil - e eu me lembro bem da grande repercussão. Eu estava deixando o Governo de Minas e o Senador Cid era Governador do Estado do Ceará, quando houve a repercussão desse evento. E o povo russo é isso, é cultura. Exatamente tem essa questão e também tem uma educação muito avançada. Então, temos muito a aprender, a cooperar e também, claro, a ensinar. Então, eu queria desejar a V. Exa. muito êxito na sua missão agora, em Moscou, em todas as rússias, como se dizia ao tempo dos czares, hoje talvez menos um pouco, depois das diversas independências, inclusive do Uzbequistão e das nações que estão no Cáucaso ou na Ásia Central, mas, mesmo assim, é uma extensão territorial e geográfica de se respeitar. Parabéns! Boa sorte a V. Exa. na sua nova missão. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Cid... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) - Não, eu estava só vendo o mapa ali. Aquilo ali é quase todo... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É verdade. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - E tinha até o Alasca no passado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, eu gostaria de sugerir ao seu trabalho a habilitação virtual de plantas. A China, que sempre foi muito criteriosa em visitar indústria por indústria para habilitá-las, hoje já está usando a habilitação virtual. Eu acho que, com esses exemplos que nós temos tido com a China - eles têm uma aliança muito forte -, pode ser que a gente consiga a mesma coisa. Já está usando no mundo todo. Eu queria lhe perguntar sobre esse seminário do Ipea sobre a Rússia. Algum documento foi tirado, algum estudo de mercado? Eles pretendem fazer alguma coisa para o futuro? E, em relação às frutas, só mais uma coisa: o senhor disse que a Rússia importou cinco bilhões de frutas no ano passado. Quanto foi do Brasil? Obrigada. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente. Como eu comentei, na última sexta-feira, houve esse seminário virtual, a que eu tive a chance de assistir. Nós tivemos uma longa discussão. Participaram autoridades do Itamaraty - dois secretários de Itamaraty participaram -; o Secretário de Mercosul, Embaixador Pedro Miguel; a Secretária de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia, Embaixadora Márcia Donner; o setor privado; o Presidente do Ipea também; e, do lado russo, altas autoridades, como acabei de mencionar, e o Vice-Chanceler Ryabkov. A sua pergunta é muito pertinente, Sra. Presidente, porque, de fato, saiu um documento. Nesse documento, para o que eu chamo a atenção é que, se nós conseguirmos fazer um acordo entre os dois blocos, entre o Mercosul e a União Econômica Eurasiática, no primeiro momento, isso já representaria US$300 milhões a mais nas nossas exportações. Então, é algo que eu acho que é importante mencionar.
12:32 R	Nós temos, claro, tentativas de acordo. A senhora conhece muito bem a tentativa de acordo com a União Europeia e outros, e com alguns países, como agora nós estamos negociando com Cingapura, Coreia, Coreia do Sul. Mas eu acho que é do nosso interesse e é interesse também dos nossos parceiros do Mercosul que estão presentes também no comércio com a Rússia. São cinco países que são membros da União Econômica Euroasiática, da qual faz parte a Rússia, e tem um sistema de tarifas, preferências, e eu acho que, se nós conseguirmos já avançar, a partir da Presidência brasileira, nós vamos assumir a Presidência brasileira agora, daqui a poucos dias, e por que não ter como uma das nossas prioridades a aproximação entre os dois blocos? Então, acho muito importante. E eu poderia facilitar também esse documento para V. Exas. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um detalhe. Esse acordo na discussão entre russos e brasileiros, vários diplomatas, isso está muito distante, muitos empecilhos, muitas dificuldades? Apresentaram os desafios? Quais países estão... O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Eu acho que o principal desafio nosso é, como eu mencionei na minha exposição, a política de substituição de importações deles em busca de autossuficiência. Então, às vezes, temos produtos muito competitivos que eles já têm, já estão... Por exemplo, eu cito a carne suína. A senhora conhece muito bem essa área. Nós éramos, nós importávamos muita carne suína para a Rússia. Hoje em dia, a Rússia é nosso competidor, no Vietnã, por exemplo. Ainda que nós tenhamos... Eu acho que com a carne bovina nós ainda temos muita coisa para fazer na Rússia, assim como com a carne de frango. Então, eu vejo mais... Esse talvez seja... Mas vamos encontrar nichos em que nós possamos exportar produtos que não tenham competição. Por exemplo, a senhora falou das frutas. Por condições climáticas, a Rússia não tem condições de produzir. Ela importa 75% de seu consumo. Então, a senhora me perguntou da participação brasileira no mercado de frutas. Nós temos uma participação muito modesta ainda, Sra. Presidente, que não chega a 1%. No caso das mangas, é muito mais, porque nós somos o primeiro colocado. Nós exportamos US$22 milhões. É muito pouco, perto do que nós podemos ainda fazer. E, como eu mencionei, se nós agregarmos valor ainda mais às nossas frutas, teremos resultados muito positivos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, a CAN será quando? Já tem data para a CAN? O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Estava previsto para a CAN se reunir este ano, mas, por conta da epidemia, se adiou. Agora... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vai ser no Brasil ou na Rússia? O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Vai ser aqui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vai ser aqui. Ótimo. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Então, era importante que essa reunião agora - a situação ainda está complicada, mas já melhor, com a questão da pandemia -, que pudéssemos fazer a CAN aqui ainda este ano. Eu acho que seria algo muito importante para a gente fortalecer as relações. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O senhor poderia, Embaixador, consultar os negociadores da CAN se, na vinda ao Brasil, eles não gostariam de fazer uma visita ao Nordeste, nos polos de fruta. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Fora do microfone.) - Ótima ideia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Como o Ceará, o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Juazeiro, Petrolina... O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - E Jaíba. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós organizaríamos. Jaíba... Muito bem, Anastasia! Parabéns! Eu acho que seria uma belíssima visita. Eles iriam ficar enlouquecidos de ver o que nós temos aqui, no Brasil. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Fora do microfone.) - Muito bem! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Para ampliar aí. Então, US$5 bilhões nós... Duzentos e vinte, né? Não, US$22 milhões! Gente, isso não existe. Bem que o Embaixador falou. Agora, eu peguei aqui a queda brutal de 4 bi para 1 foi, essencialmente, na proteína animal, bovina e suína. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Fora do microfone.) - Principalmente suína.
12:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Porque suíno é muito fácil de fazer porque é confinado. Então, você compra o milho, compra a ração, você produz com facilidade. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Fora do microfone.) - Eles já estão exportando! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Exatamente. Então, nós temos, Embaixador, como conversamos ontem, de descobrir outros nichos para substituir essa perda, inclusive agregando valores. Na verdade, a gente pode ter vários setores que às vezes significam pouco, mas no volume depois podem compensar essa diferença. Então, eu gostaria que o senhor me enviasse esse documento pela Embaixadora Eliana, esse estudo do Ipea. Eu vou procurar o Ipea para conversar sobre esse estudo. E a CAN, assim que nós tivermos já uma agenda, nós, dentro dessa agenda da CAN, que eu não sei onde é que acontece, se é em Brasília, se é no Itamaraty, nós fazemos a visita ao Nordeste. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Bom, no calor aqui do entusiasmo, eu vou... Eu acho que não existe ainda uma Frente Parlamentar Brasil - Rússia não, né? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu acho que não... É, reativa ela. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode, claro. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Queria cumprimentar o Senador mais uma vez. Isso seria um impulso tremendo. Essa liga de amizade já existe, mas com o seu ativismo, eu tenho certeza de que vai nos ajudar muito. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E na área de frutas, Cid Gomes, nós temos a Associação Brasileira de Fruticultura, que eu que criei na CNA, dei o impulso inicial nela. Hoje ela é totalmente independente, muito rica, com a cabeça muito aberta. E poderia sim, eles já estão sabendo... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Eu conheço bem o Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É do seu Estado. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Não, ele é paulista, mas o Ceará acolheu. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso. Ele tem seis mil funcionários na sua lavoura de frutas, seis mil de carteira assinada, para colher as frutas. É um dos maiores empregadores na área rural. Então, eu acredito que esse foco é importante. Certo? E também, Embaixador, a área do turismo sustentável. Eu não tenho notícia se os russos gostam muito de praia, os asiáticos não gostam de praia. Eles gostam do ecoturismo. Os russos gostam de praia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Gostam muito. Não só as praias turcas, como Montenegro, por exemplo, no Adriático, são balneários russos famosíssimos. Adoram praia e sol. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, tudo que quiserem saber neste mundo, podem perguntar ao Anastasia que ele sabe. Então, Embaixador, eu acredito muito também no turismo como um grande negócio para o Brasil. O ecoturismo da Região Norte, especialmente. Não sei se o senhor conhece o Jalapão, no Tocantins, que é uma coisa extraordinária. Isso. Mas nós temos rios, nós temos praias de rios. Nós temos todo o interior da Amazônia, entrando pelo Tocantins adentro ali e saindo nos Estados da Amazônia. Tem grandes hotéis, bons hotéis, simples, mas de alto nível, para receber turistas do mundo todo. Então, nessa interiorização da CRE, da política externa, da qual nós estamos falando e colocamos no nosso plano de trabalho, é nós tentarmos levar essas vantagens ao interior do Brasil para minimizar as dificuldades regionais. Eu vou passar a palavra para o Senador Jaques Wagner, que está on-line lá da Bahia. Está na Bahia, está em Salvador? O som, Jaques. Seu som. Isso. Bom dia, Senador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Eu não estou na Bahia não, estou em Brasília. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah tá! Seja bem-vindo. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Ontem a gente se encontrou na Embaixada da Inglaterra para falar de...
12:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É verdade! Achei que você tinha ido embora. Achei que você tinha ido embora. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Mas você está tão emocionada pela direção brilhante dessa reunião, que se esqueceu. (Risos.) É brincadeira. Primeiro, quero parabenizá-la, e a todos os colegas que estão aí, todos mais corajosos do que eu. Apesar de ter duas vacinações já, da CoronaVac, eu ainda estou mais conservador. Já estive lá no posto para a votação, mas fiz questão de entrar aqui, assim como fez o querido Senador Anastasia, apenas para parabenizar, cumprimentar o Embaixador Baena - já vou chamando de Embaixador, porque tenho certeza de que seu nome será referendado na Comissão e no Plenário - e para dizer, Senadora Kátia, para dar o depoimento de que eu tive a oportunidade, como Ministro da Defesa, de ter um contato mais próximo com o Ministro Baena, com o Embaixador Baena, porque ele era o responsável pelo Departamento de Defesa do Itamaraty. Além daquilo que já foi citado por colegas que me antecederam, eu quero só dizer e dar o meu testemunho da competência, da seriedade, da cultura e da profundidade com que sempre tratou as questões de interesse nacional nessa área de defesa, porque eu fui por nove ou dez meses Ministro da Defesa. Então, apesar de não estar aí ao vivo, fiz questão de entrar na via virtual apenas para cumprimentá-lo, desejar sucesso nessa nova caminhada. Permitam-me recomendá-lo a todos os colegas por toda a sua trajetória, pelo que eu conheço naquela oportunidade, na convivência que nós tivemos, e em outras também. Eu não quero retardar aqui a reunião e é muito importante, realmente, é bom lembrar - já foi dito aqui, mas relembrar - que a Rússia, além de tudo, é parte dos Brics, que foi uma idealização interessante de criação de um outro eixo de desenvolvimento. Criamos o Banco dos Brics e, portanto, é claro que não sou eu a orientar a diplomacia brasileira, é o Presidente da República e o seu Ministro de Relações Exteriores, mas eu continuo dizendo que as brigas que os graúdos têm entre si, na minha opinião, não são o melhor dos mundos, o alinhamento. Para mim, o melhor do mundo é a gente continuar com a posição mais de negociador, de conciliador, até porque creio que isso faz melhor para o nosso País, para os interesses do Brasil. Então, espero que a pandemia alivie, que eu possa lhe visitar nesse país tão encantador. Estive lá como Ministro da Defesa, Kátia, representando a Presidenta Dilma na comemoração dos 70 anos da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. E é sempre bom lembrar que a nação que mais perdeu os seus filhos foi a Rússia, na resistência ao nazismo. Então, parabéns ao Embaixador Baena, que Deus o abençoe na nova caminhada; e eu não vou nem desejar, eu tenho certeza de que V. Exa. terá muito sucesso, como já teve em outras missões. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Governador Jaques Wagner, grande Governador da Bahia. Obrigada pela sua participação. Sem mais nenhuma pergunta, nós vamos, então, encerrar esta sabatina, pedindo ao Embaixador Baena que hoje a Rússia é o 37º destino das exportações brasileiras. Então, na frente da Rússia, estão países valorosos, mas muito pequenos no seu mercado e na sua população.
12:44 R	Então, nós temos aqui à frente da Rússia: Itália, Portugal, Chile, Uruguai, Colômbia, Irã, Argélia, Paquistão. Então, eu sei que isso tudo foi em função do grande impulso que a Rússia deu na produção interna, mas agora nós temos que procurar outras áreas para que a gente passe, pelo menos, daqui ao próximo ano, a 27º destino do Brasil, quem sabe - meta. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso. Muito bem, muito bem. Então, muito obrigada, Embaixador Baena, e muito boa sorte no seu futuro trabalho, que o senhor possa produzir muito pelo nosso País. Muito obrigada. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES - Muito obrigado, Sra. Presidente; muito obrigado, Srs. Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Convido agora... Item 3. 3ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 14, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à OEA, Organização dos Estados Americanos. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Relatório apresentado e divulgado no portal do Senado Federal, ficando concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. 2) A arguição será realizada nesta Reunião. Relatoria Senador Fernando Collor, mas nós nomearemos o Senador Anastasia como Relator ad hoc, pois o voo do Senador Collor não chegará a tempo para esta sabatina, mas Anastasia estará, com certeza, à altura deste relatório. Por favor, Senador, com a palavra. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, eminente Embaixador Otávio Brandelli, eu vou tomar, então, a liberdade, conforme a determinação de V. Exa., da leitura do relatório de autoria de S. Exa. o Senador Presidente Fernando Collor. Esta Casa Legislativa é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Otávio Brandelli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à OEA. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores enviou o currículo do diplomata. O indicado nasceu em Garibaldi, Rio Grande do Sul, em 15 de outubro de 1964. É filho de Valdemiro José Brandelli e Ivone Comunello Brandelli. Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1986. Concluiu pós-graduações lato sensu em Direito Comercial, Direito Fiscal e Direito Tributário na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul, no ano de 1987. É especialista em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde concluiu os créditos de mestrado em 1990. Em 1999, frequentou o curso de Direito Internacional Público na Academia da Haia de Direito Internacional, Países Baixos. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata no biênio 1991-92. Em 2000, participou do XXXVI Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas. No ano de 2007, concluiu o LII Curso de Altos Estudos, tendo sua tese sido aprovada com louvor sob o título “OMC. Solução de controvérsias e propriedade intelectual. Avaliação da factibilidade de aplicação do Acordo TRIPS em retaliações cruzadas na OMC”. É autor de artigos voltados, em especial, para o tema de propriedade intelectual. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário no ano de 1992. Tornou-se Segundo-Secretário em 1997. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 2003; Conselheiro em 2007; Ministro de Segunda Classe em 2010 e Ministro de Primeira Classe em 2018. Ao longo de sua carreira profissional, destacam-se as seguintes atuações: Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual; Conselheiro e Ministro-Conselheiro da Aladi e no Mercosul; Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Acumulou extensa experiência na negociação de temas relacionados ao Mercosul.
12:48 R	No período compreendido entre 2015 e 2019, foi Diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores; Coordenador Nacional Alterno do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul; Coordenador Nacional Alterno do Foro de Consulta e Concertação Política do Mercosul; Coordenador Nacional do Grupo de Análise Institucional do Mercosul; Coordenador Nacional do GMC do Mercosul; e Coordenador Nacional do FCCP do Mercosul. Em 2019, foi nomeado Secretário-Geral das Relações Exteriores, função de responsabilidades desafiadoras desempenhada com o desvelo e o espírito público característicos dos grandes quadros do nosso Itamaraty. O diplomata foi agraciado com condecorações nacionais e estrangeiras: Grande Oficial da Ordem de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco; Medalha Mérito Santos-Dumont; Grande Oficial da Ordem do Mérito da Defesa, da Ordem do Mérito Naval e da Ordem do Mérito Aeronáutico, Medalha do Pacificador, Medalha Amigo da Marinha, Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, no Paraguai; e a Medalha da Vitória. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores com dados sobre a OEA, bem como sobre a participação do Brasil naquela Organização. Sucedânea das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana, a OEA é a mais antiga organização regional em atividade. Tem por objetivo construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade e a cooperação mútua entre os Estados da região e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros. A Carta da OEA foi aprovada, em Bogotá, em 1948, e entrou em vigor em 1951. Estabelece a estrutura da Organização, as atribuições de seus órgãos, seus princípios e objetivos comuns. Nela inscrevem-se os fundamentos que sustentam a visão coletiva almejada para o continente. O Brasil atua no sistema interamericano, portanto, visando promover os pilares definidos pela visão estratégica da organização: democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional. Nessa linha, o Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas, como a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; a Carta Democrática Interamericana; a Carta Social das Américas; o Tratado Americano de Soluções Pacíficas; a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; a Convenção Interamericana contra a Corrupção; a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas; e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Nosso País participa igualmente em relevantes iniciativas de cooperação no âmbito da organização, a exemplo do Grupo de Amigos do Haiti e a Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia. O posto para o qual o diplomata é indicado, a Missão Permanente do Brasil junto à OEA, representa o Brasil junto à organização e a alguns dos órgãos que compõem o sistema interamericano, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Jurídica Interamericana. Abrange, assim, temas centrais relacionados a nosso entorno, região de interesse direto para o País. Os desafios no continente americano são significativos. Aqui, Sra. Presidente, o Presidente Collor anota algo de cunho pessoal que farei questão de ler em homenagem ao eminente Relator. Diz o Presidente Collor: "Em janeiro de 1990, participei", ele, "na qualidade de Presidente da República eleito, de reunião do Conselho Permanente da OEA. Em meu pronunciamento na oportunidade, destaquei que: 'Os ideais de paz, liberdade e justiça não se poderão realizar de maneira parcial. Não pode haver paz verdadeira onde imperam a doença e a fome. Não se pode falar em liberdade onde se vive única e exclusivamente para sobreviver. Não se pode pregar a justiça onde o atraso e a miséria são espectadores da prosperidade e do mais absoluto desperdício'", palavras do Presidente Collor. Três décadas depois, essas palavras conservam uma atualidade constrangedora. As desigualdades econômicas permanecem uma marca do continente americano e desdobram-se hoje em deslocamentos de passivos contingentes humanos, motivados pela busca de melhores condições de vida e da dignidade que lhes é negada em seus países de origem. Às questões do desenvolvimento econômico, somam-se problemas de outras naturezas a convocar o posicionamento e a ação da OEA. Movimentos de fragilização da democracia, desrespeito sistêmico aos direitos humanos, complexidade crescente das ameaças à segurança, a urgência civilizatória da sustentabilidade no uso de nosso patrimônio ambiental incomparável são alguns dos temas incontornáveis na agenda das Américas.
12:52 R	Espera-se que a atuação do Brasil na organização e nos demais órgãos do sistema interamericano seja determinante para a reflexão, os debates e a composição de interesses em favor de avanços efetivos nessas dimensões essenciais para a consolidação de uma convivência pacífica no continente americano. Sra. Presidente, é o relatório de S. Exa. o Presidente Collor. Faço, portanto, a missão de lê-lo, conforme a determinação de V. Exa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Anastasia. Quero também agradecer ao Presidente Collor pela elaboração do relatório, por sua dedicação. Agora passo a palavra ao Embaixador para que ele faça as suas considerações. Embaixador Brandelli, por favor. O SR. OTÁVIO BRANDELLI (Para expor.) - Muito bem, Senadora Kátia Abreu... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Inicialmente, Embaixador, gostaria - nós temos muitas pessoas assistindo sempre a TV Senado, participando pelo e-Cidadania - que o senhor explicasse o que é OEA, onde ela fica, para que as pessoas se posicionem. Obrigada. O SR. OTÁVIO BRANDELLI - Senadora, muito obrigado, inclusive por sua orientação de ontem à noite sobre como devemos trabalhar em sinergia, o Itamaraty e a Comissão de Relações Exteriores, no sentido da busca de soluções, por causa disso, eu fiz um capítulo adicional na minha exposição sobre os meios para atingir os nossos objetivos. Então, eu queria lhe agradecer, em primeiro lugar, por sua atenção de ontem, pela sua designação do Senador Collor como Relator e ao Senador Collor pelo relatório, que eu tomo como uma instrução. Esse parágrafo que foi lido agora coincide muito com o meu pensamento. Não pode uma área, um hemisfério das Américas que tem uma potência ou duas potências econômicas consolidadas e uma emergente, como é a nossa, e outras que já foram potência e hoje passam por uma certa degradação na sua economia, não pode essa região ainda presenciar a miséria, presenciar refugiados saindo de seu país a pé em direção a vários outros países vizinhos, não pode presenciar essa migração também a pé em direção à meca do desenvolvimento pessoal. Isso é muito deletério para nós como cidadãos americanos. Então, eu vejo que o Senador Collor é realmente um visionário, um estrategista. O Senador Collor também assinou o Protocolo de Assunção, que cria o Mercosul, e assinou o projeto de lei, o anteprojeto de lei de patentes, que muda o nosso cenário econômico após a sua aprovação. Eu, na minha carreira, acabei tendo justamente dois pilares de atuação, três, digamos: um deles foi justamente a propriedade intelectual; outro foi o Mercosul; e, desde 2013, na alta gestão, desde o INPI - eu fui presidente do INPI no mesmo Governo em que a Senhora Presidente -, aí então criei essa outra especialidade de gestão, que eu tinha só dos bancos universitários, da pós-graduação em Administração. Pois bem, tenho que agradecer também ao Presidente da República e ao Ministro do Estado pela indicação. Gostaria de agradecer aqui também a todos os funcionários do Itamaraty, a todos os funcionários do INPI e a todos os funcionários da Itaipu, onde eu desenvolvi minhas atividades profissionais até agora. Por fim, eu queria agradecer à minha família e a meus amigos. No caso, quero agradecer a todos eles em nome do meu filho, o Vinícius, que me deu essa gravata quando ele tinha dez anos de idade, que eu faço questão aqui de usar em homenagem a todos os familiares.
12:56 R	Pois bem, o plano da minha exposição começa com o nosso contexto. O contexto que vemos hoje é o contexto da pandemia. Muita gente fala do pós-pandemia. O pós-pandemia já começou, este é o momento das ações de planejamento e reavaliação. As nossas medidas de alerta e ação talvez não tenham sido suficientes para uma pandemia da magnitude que se estabeleceu, ainda que alguns dos assuntos não fossem totalmente novos, como o assunto de propriedade intelectual e acesso à saúde. E depois eu falo um pouco mais sobre isso. E a pandemia nos revelou a seguinte situação: a cooperação, a integração e o diálogo entre os países, sobretudo no enfoque regional, é uma necessidade, não é uma questão de opção. Nós temos que ter o diálogo e temos que ter a cooperação com a nossa região. E isso se tornou evidente, por exemplo, na questão de fronteiras com países com situação sanitária diferente: a gente não poder ir ao país vizinho, o cidadão do país vizinho não poder vir ao nosso País; a diferença no tratamento dado a cada população foi totalmente divergente, não foi convergente; cada país da América Latina teve uma abordagem, e nós não conseguimos trabalhar como deveríamos ter trabalhado, em conjunto. Apesar de termos a Opas. A Opas, que é vinculada ao sistema OEA, teve muita participação, ajudou e tem ajudado muito, mas, no fundo, a gente vê que tem que melhorar muito esse aspecto da cooperação e da integração, sobretudo, na questão de tratamento de novas pandemias. Tivemos também a questão do acesso aos medicamentos, acesso aos insumos, acesso a alimentos. E tudo isso mostrou como esta nossa América tem muito o que fazer. A América fez muito, mas talvez tenha feito no sentido equivocado. E aqui eu menciono, por exemplo, iniciativas como a Unasul, que era um esforço adicional de integração e que acaba não prosperando; a Celac, que é um segundo esforço de integração que acaba não prosperando; depois, a multiplicação de fóruns, a Aliança do Pacífico, Prosul, Mercosul, Aladi, Caricom, quando nós temos esse manto geral, que já é mais antigo, que é a própria OEA. E aí eu chego ao pedido da Senadora: o que é a OEA? É uma organização antiga que congrega todos os países da América e do Caribe, todos os países da América e do Caribe. Então, ela é um local onde todas as grandes questões das Américas poderiam ser abordadas. E são abordadas, porém, com algumas nuances. Em preparação a esta sabatina, eu falei, antes de falar com a Senadora, eu tinha falado já com 50 pessoas do Brasil e da própria OEA. Na OEA, eu falei com a Opas, que é a organização de saúde, e com o IICA, que é a entidade que trata de agricultura. E nessas entrevistas com essas 50 pessoas se percebe o seguinte: que a OEA é conhecida, a OEA é tida como relevante, só que não é prioritária para todos os entes públicos que lidam com a OEA. Por exemplo, alguns dizem assim: "Não, é importante, mas primeiro a ONU", "Ah, é importante, mas primeiro o Mercosul". Agora, neste novo mundo em que a gente está vivendo, de necessidade de ações coordenadas e convergentes, eu pretendo trabalhar para dar uma nova relevância à OEA. E por que isso? Primeiro porque, por exemplo, a Opas é mais antiga que a OMS. A União Pan-Americana tem um histórico mais ou menos, no tempo, assemelhado com o da ONU e da Liga das Nações. E o IICA, Senadora, é mais antigo do que a FAO. Então nós temos, nesse ambiente americano, uma visão antiga de vanguarda e uma visão dos problemas que deverão ser atacados conjuntamente que vem de muito tempo.
13:00 R	Qual é a pauta prioritária da OEA? São quatro... Aqui, Senadora, se quiser, ontem eu fiz a lista de todo mundo com quem eu conversei. Estão aqui o Diretor da Polícia Federal, o Diretor da Abin, o Vice-Presidente da República, o Diretor do IICA no Brasil. Eu tratei de ver a opinião porque eu pretendo realmente ter uma construção dialogada com relação à OEA. Essa é a primeira parte. A segunda parte é, após ser aprovado, estreitar o diálogo com Senadores e Deputados e, finalmente, nós temos o braço da democracia e da observação eleitoral, e é absolutamente necessário também conversar com o Judiciário, mas cada coisa no seu tempo. Eu não poderia já falar com o Judiciário sem ter passado pelo Legislativo. Pois bem, a agenda prioritária, como é que se define a OEA? Normalmente, são quatro pilares. Quando se fala de OEA, a OEA faz quatro coisas, ela tem quatro pilares de trabalho. Aqui é o pilar da defesa, o pilar da democracia, o pilar dos direitos humanos e o pilar do desenvolvimento integral, ou seja, são os quatro "d", como eu chamo, e o método de trabalhar esses quatro "d" vai ser mais um "d", vai ser o diálogo. Na questão de segurança e defesa, eu gostaria de fazer referência à intervenção do Senador Viana sobre a questão das patentes e da indústria de defesa, para lembrar que nós já tivemos limitações em exportações de aeronaves brasileiras do Brasil para um específico país justamente porque naquela aeronave existe uma patente de um terceiro país. E aquele terceiro país via, no país de destino, um não aliado. Então, embargou a nossa exportação. Então, é não só termos as nossas patentes, mas também termos a tecnologia para sermos menos dependentes nessa área estratégica de tecnologias proprietárias de outros países. Mas isso não esgota a questão, porque há também todos os embargos que acontecem na questão de tecnologias sensíveis. O Brasil não tem livre acesso a todas as tecnologias e sobretudo nessa área de tecnologias de uso dual os embargos internacionais são muito grandes. No pilar da democracia eu queria lembrar - e os senhores sabem bem disso - que a defesa da democracia, para o Brasil, não é uma opção política, ela está inscrita como compromisso internacional. O Protocolo de Ushuaia foi aprovado aqui pelo Congresso Nacional. A defesa da democracia é, portanto, uma obrigação brasileira, seja no país que for. Temos dois casos na América do Sul de aplicação do Protocolo de Ushuaia. Temos, agora... A OEA já é um pouco diferente do Mercosul, mas temos a questão do grupo de trabalho sobre Nicarágua. Então, a defesa da democracia, para nós, é uma obrigação, não há opção de não agir. A questão de direitos humanos é basicamente a mesma pauta de Genebra. E aí nós vamos trabalhar muito coordenadamente com o Embaixador Tovar. Temos aí dois âmbitos de trabalho. Um é a corte onde nos levam casos, alegações sobre o Brasil, na área de direitos humanos, e nós temos que fazer a defesa.
13:04 R	Mas também há um outro âmbito, que é o do Conselho da OEA, em que a gente pode construir e informar as ações que temos tido em todos os âmbitos de defesa dos direitos humanos e promoção de direitos de minorias, digamos assim. E, aí, outra percepção que eu tirei desse primeiro esforço de diálogo é que o quarto pilar, que é o pilar do desenvolvimento, tem sido menos importante, menos relevante. Então, nós teríamos três pilares de mesmo tamanho e um pilar um pouquinho menor, que é o pilar do desenvolvimento integral, e aí nós temos que ver as oportunidades de apresentar novas abordagens nessa matéria. O Embaixador Tovar falou da liderança brasileira na área do desenvolvimento sustentável. Queria lembrar que, em 1974, o Brasil lançou, a Gurgel lançou o primeiro veículo elétrico do mundo, em 1974. Elon Musk tinha, nessa época, três anos de idade. O grande inovador do momento tinha três anos de idade quando o Brasil já tinha um veículo elétrico, já tinha hidroelétrica, já tinha o programa Etanol. Então, essa liderança brasileira vem de muito tempo, é uma liderança real da vida concreta. Em 1992, o Presidente Collor, justamente, faz o chamado à Conferência Eco 92, no Rio de Janeiro. Então, o Brasil tem essa coisa de ser líder e perder a liderança. Depois, ele volta a ser líder, e ele perde a liderança. Nesse sentido, eu vejo assim, que a pressão internacional não é necessariamente negativa para o Brasil. Às vezes, a pressão internacional nos faz acordar para as nossas próprias responsabilidades. E elas têm que ser tomadas com frieza e com vontade de trabalhar. Negar a existência de problemas, simplesmente, não nos leva ao encontro de soluções. Bom, quanto ao plano de trabalho, eu acho, assim... Vou contar uma pequena anedota, Senadora. Quando saiu na imprensa que a senhora pretendia ter uma exigência de planejamento estratégico e plano de trabalho, um colega disse: "Olha aqui, a Senadora vai exigir...". Eu disse: "Mas já não é assim?" Para mim, era óbvio que tinha que ser assim. Nós temos que ter sempre um planejamento. Eu tive o benefício de trabalhar, em três vezes, sob a orientação do nosso Embaixador Clodoaldo Hugueney e, com o Clodoaldo Hugueney, sempre foi assim - sempre foi assim: qual é o objetivo estratégico e qual é o plano de trabalho. E eu absorvi aquilo como sendo algo que era para todos e sempre trabalhei dessa maneira por onde eu passei, exercendo chefia. Mas me surpreende um pouco que não fosse essa a abordagem. E, assim, o entendimento é que planejamento estratégico é do que nós precisamos agora, porque nós não dominamos a realidade toda, a gente não sabe o que virá de novo. Então, justamente, a estratégia é que nos leva a uma vitória dentro do quadro do desconhecido. E o plano de trabalho é aquela sucessão de ações que faremos para atingir o objetivo estratégico. Queria contar uma segunda situação. Quando eu chego para presidir o Inpi, em 2013, eu pergunto quais são as prioridades do Inpi e o diretor de planejamento me traz uma lista de 70 prioridades - 70 prioridades -, ou seja, nada era prioritário. E esse era o mecanismo do PPA, do Plano Plurianual, em que se somava a escrivaninha de cada um, o que cada um estava fazendo, e se dizia que aquilo era prioridade. Então, não é assim que eu vejo. Eu acho que a gente tem, sim, que ter uma visão estratégica.
13:08 R	Uma visão estratégica minha para a OEA é que nós estamos trabalhando numa região, o Hemisfério das Américas, e que deveríamos ter puro desenvolvimento e pura prosperidade, mas, por falhas nacionais, por falhas, talvez, ideológicas e por falhas de coordenação e de busca de acordos, nós temos ainda essa situação em que as pessoas fogem de um país para outro a pé, onde a gente encontra miséria, onde a gente encontra bicho-de-pé numa população indígena - e não é um bicho-de-pé, mas o pé inteiro tomado de bichos-de-pé. Então, essa região, esse hemisfério, por exemplo, quando se criou o OEA no pós-guerra, a Europa estava destruída, destruída. Aqui não tinha um país destruído, todos tinham um futuro próspero pela frente. Tínhamos o nosso vizinho, que era, talvez, o segundo país mais desenvolvido, ou o primeiro, a Argentina. E para onde foi a América Latina e América do Sul nesses 50 anos? O eixo transatlântico virou o eixo dinâmico da economia mundial e, depois, ele migra para a Ásia, e a América Latina fica um pouco em segunda linha. Então, por aí eu vejo que nós temos muito o que fazer, tem que ter uma nova abordagem. Eu queria aqui também agradecer ao Embaixador Simas Magalhães, o último embaixador nosso lá, hoje Secretário-Geral do Itamaraty, que me sucedeu, e ao seu Ministro Conselheiro, o Gabriel Bosch. São dois diplomatas de grande sabedoria e de grande conhecimento e muito executivos. Eles estão deixando, entregando a delegação num estado assim de excelência, como eu vejo que deve ser todo o trabalho do Itamaraty. Aliás, excelência, eficiência e liderança, mas não liderança no sentido de que os outros nos ensinam; liderança no sentido de ver na frente. Eu tenho que ser o primeiro a ver as tendências e para onde vai o mundo. Então, nós temos que nos posicionar e não sermos surpreendidos por situações que ainda não conhecemos. Isso vai fazer o quê? Se a gente trabalhar com esse intuito, a gente vai acabar construindo confiança, em primeiro lugar, e melhorando a imagem, em segundo lugar. A questão da imagem é uma questão assim que chega a assustar. Eu conversei com o Senador Collor que, se a imagem se degrada um pouco mais, ela vira estigma, né? E, se ela vira estigma, aí fica muito mais difícil desconstituir o preconceito. Chegando ao plano de trabalho propriamente dito, foi muito assim reconfortante ver que a minuta de decisão da CRE nos dá uma orientação justamente nos pontos principais da atuação diplomática. Então, um dos itens é comércio e investimento, e a gente pode, então, identificar que, dentro da OEA, nós teremos uma negociação... Estamos tendo, está em curso, a negociação da Carta Empresarial da OEA. E o empresariado tem que ser sempre visto como o motor do comércio, o motor do investimento. Claro que o Estado pode vir, em alguns momentos, a incentivar ou induzir, mas o motor verdadeiro e natural é o empresariado. O segundo ponto é a questão da relação bilateral. Aí muitos dirão: "Não, mas a OEA não é um órgão bilateral, é multilateral". Mas não é assim que funciona. Ela é bilateral, mas a gente trava país a país e a gente conversa país a país dentro da OEA. Então, aí é um campo em que a gente pode, certamente, como sempre fez, lançar pontes, lançar relações, lançar vínculos de confiança, que, depois, prosperam no futuro. Dou exemplo: o vice-chanceler do Paraguai foi meu colega num foro multilateral; o atual embaixador do Paraguai foi do Mercosul, como eu, a ponto de que o agreement dele foi concedido em 40 minutos, já era um velho conhecido. Então, não se despreza o ambiente plurilateral, multilateral, na construção de vínculos bilaterais.
13:12 R	Na questão das candidaturas, nós temos na OEA, em curso... Enfim, a nova norma aqui da CRE pede que a gente atue nessa área. Então temos na matéria de candidaturas, em curso, seleção para 13 cargos e temos dois brasileiros. Temos para esses 13 cargos dois candidatos... Dois candidatos brasileiros. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, com licença. Já passaram os 20 minutos e ainda não foi apresentado o plano de trabalho. Então, eu vou lhe dar dez minutos para apresentá-lo completamente. O SR. OTÁVIO BRANDELLI - Até aqui foi plano de trabalho. Começo... A atuação bilateral, atuação para as candidaturas, e aí entra uma questão que é central, Senadora, a questão dos pagamentos à OEA. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - O senhor estava falando das candidaturas. O SR. OTÁVIO BRANDELLI - Candidaturas... Então: nós temos 13 cargos vagos; em dois cargos desses, o Brasil tem candidato. São cargos de secretaria. E temos uma... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dois têm candidatos? O SR. OTÁVIO BRANDELLI - Para dois cargos de 13 o Brasil tem candidato. O Brasil também não pode ter para todos, porque é uma proporcionalidade. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Quais são os dois? O SR. OTÁVIO BRANDELLI - São cargos na área de apoio à segurança institucional, segurança. E temos um candidato eletivo, que é o Dr. Mudrovitsch, ao cargo de membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Bom, mas aí fala-se muito da atuação no organismo; porém, nós temos que ver a questão dos pagamentos. O Brasil tem suas dívidas com vários organismos. E aqui eu queria um pouco abundar sobre isso, mas eu não vou poder; eu deixo depois os dados. Nós temos três organismos principais a pagar: a própria OEA, temos um conforto aí; temos que pagar o ICA e temos que pagar a Opas. Neste momento, nós estamos bem, mas dentro de dois anos a gente pode ter problema, inclusive, com a perda de votos. Aí, eu deixo a informação aqui para Comissão. Segue o plano de trabalho, falando da questão da cooperação, e, de novo, nós temos um problema de recursos - e aqui é a questão de achar soluções. O Brasil tem essa... E o regulamento da CRE nos orienta a buscar mais cooperação e a fazer mais cooperação em várias áreas, turismo, agricultura, desenvolvimento, etc. Porém, o que acontece? Na nossa Agência Brasileira de Cooperação, nós tínhamos, em 2016, 42 milhões para essa ação. Ao câmbio de 3,25, nós temos US$12 milhões... Tínhamos US$12 milhões, em 2016. Em 2021, nós temos 33 milhões. Ao câmbio de 5,9, nós temos, hoje, neste ano, 6 milhões para cooperação. Então, nós tínhamos 12, temos 6. Hoje, para a Cooperação, o Itamaraty tem a metade do orçamento de 2016. E aí, sinto muito, cooperação sem dinheiro, a gente pode ser muito criativo, mas ela não prospera; algo a mais a gente deveria trabalhar nessa sinergia, com vistas a ter mais disponibilidade de recurso.
13:16 R	Aí, para terminar, basicamente, o nosso plano ainda fala sobre a questão da tecnologia. Estão aqui metas previstas no relatório. Na questão da educação, o Brasil fornece muitas bolsas para os membros da OEA, para que venham ao Brasil estudar e aprender. Na área da saúde, há justamente a questão da vacina, a questão da propriedade intelectual, a questão do acesso a medicamentos... Eu queria mencionar aqui uma pessoa, a mulher talvez mais empoderada que eu conheci até hoje no Governo brasileiro. Ela se chamava Ana Paula Jucá. Ela foi a grande parceira nossa na questão da quebra de patentes de um medicamento da Aids. Isso aconteceu em 2018, se eu não me engano, e o Ministro Humberto Costa, então, iniciou esse processo. A Ana Paula Jucá era funcionária da Opas e trouxe toda uma nova abordagem para isso. Ela acabou falecendo de câncer de mama. Então, ela deixa um legado, assim, sentimental, um legado de conhecimento técnico muito profundo e sempre foi uma grande inspiradora. E a área de defesa. A Junta Interamericana de Defesa também é um organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos. E aí nós temos toda uma miríade de ações que têm que ser tomadas. Hoje, basicamente, as ações concretas são: desminagem, na Colômbia, e ação em caso de desastres naturais. Mas nós não sabemos o futuro. O futuro ainda está sendo construído, esse futuro incerto da pós-pandemia, se um dia ela chegar. Então, nós temos também que aproveitar essa capacidade toda. O Brasil é muito respeitado na área de defesa, digamos assim. É o segundo ou talvez até o primeiro país em credibilidade dentro do que é a OEA. E as outras ações mais de segurança pública, propriamente dita: questões de fronteiras, questões de combate à corrupção, ou seja, o que o planejamento que abarca, dentro desses quatro pilares. No que o regulamento da CRE pediu à questão, eu acho que a conclusão é basicamente a seguinte: temos recursos limitados e temos uma agenda ampla, não é? Normalmente se fala assim: "Ah, vamos fazer mais com menos". E eu acho que aí não é a questão de fazer mais com menos, é fazer menos e melhor; focar, ter a visão justamente estratégica do que é relevante para nós. E é relevante, sem dúvida, a democracia, a defesa e a segurança - disso não tenho dúvida -; na saúde, as ações com vistas ao acesso. Não adianta falar de tudo. Tem que ter acesso, como foi na questão da Aids, com o acesso universal aos medicamentos, e agora o acesso justo às vacinas; e, nas questões de direitos humanos, defender, quando formos injustamente atacados, mas também trabalhar para melhorar e apresentar nossos resultados. E a coordenação com a sociedade, com toda ela. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Alguma pergunta? Alguém? (Pausa.) Cid Gomes, por favor. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Menos pergunta e mais assim mea culpa nossa. Eu espero que a nossa querida Senadora Rose de Freitas, que está anunciada como Presidente da Comissão Mista do Orçamento, ainda esteja acompanhando a reunião.
13:20 R	É inadmissível que um país como o Brasil fique no cenário internacional com esse título de caloteiro. E a gente vê que são contribuições irrisórias, dado o nosso Orçamento. Então, farei aqui uma ponderação à Comissão Mista de Orçamento que leve em conta os compromissos que o Brasil tem que honrar, para, de fato, ser um agente que interaja com as demais nações e, principalmente, com essas instituições, como é o caso da OEA, de longa tradição, que têm sido colaborativas para o Brasil. Agora mesmo, nós conseguimos uma extraordinária ajuda da Opas, neste momento aqui de dificuldade das vacinas. Então, não é razoável que o Brasil fique inadimplente com seus compromissos perante essas instituições. Um apelo à nossa futura Comissão Mista de Orçamento. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Senador Nelsinho Trad, por favor. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Examinei com muita atenção toda a documentação que nos foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores e fiquei muito entusiasmado com a trajetória de V. Exa., Ministro Otávio Brandelli. Temos amigos em comum. O ex-Ministro Carlos Marun, que trabalhou com V. Exa. no Conselho da Itaipu, também fez excelentes recomendações da sua ética, da sua postura decente. Isso tudo nos deixa numa tranquilidade, num conforto muito grande, sabendo que a nossa representatividade junto à OEA vai ser da melhor valia possível. No contexto da pandemia, o Brasil, assim como a maioria dos países da região das Américas, sofreu com a escassez de insumos de saúde. Uma das lições que estamos dolorosamente aprendendo é que temos que diminuir nossas desigualdades em relação à produção e distribuição de insumos e que o controle da pandemia e os avanços lentos da vacinação distanciam os nossos países daqueles que têm mais capacidade produtiva. Nesse contexto, pergunto: como o senhor observa a posição do Brasil no cenário da cooperação internacional em saúde junto à Opas e à OEA? A seu ver, qual é o papel que o Brasil pode desempenhar na região das Américas em saúde? E como o senhor poderá nos ajudar, principalmente no que tange a essas questões já mencionadas? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Nelsinho Trad. Passo a palavra ao Embaixador, por cinco minutos. O SR. OTÁVIO BRANDELLI (Para expor.) - Bom, Senador, muito obrigado pela pergunta. Ela me dá a oportunidade de falar de algumas coisas. A negociação do acordo de propriedade intelectual da OMC foi, talvez, um dos esforços mais complexos que o Itamaraty já teve na busca do equilíbrio de interesse. O Embaixador Tovar fala aqui de um interesse que prevalece, mas, se a gente lê atentamente o preâmbulo do acordo Trips, a gente verá que são alguns dos princípios orientadores o equilíbrio entre direitos e obrigações, a defesa dos interesses dos países e o respeito à legislação nacional e práticas nacionais. Isso não foi fácil de obter. Depois, todo acordo Trips tem o que a gente chamou de flexibilidades, e ele já tinha flexibilidades negociadas quando ele era aprovado em 1996, justamente para atender à área da saúde. Porém, o histórico de aplicação do Trips mostrou que eram necessárias algumas modificações. Então, o artigo específico sobre licenciamento compulsório já tinha sido modificado. Fez-se depois a Declaração de Doha sobre propriedade intelectual e saúde, avançando na linha de interpretação de que a saúde prevalece sobre o comércio. E, finalmente, fez-se um mecanismo de tratamento diferenciado para os países com menor capacidade produtiva. Então, isso é uma preocupação inerente à OMC. Já vinha sendo modificada.
13:24 R	A nossa lei de patentes tem, inclusive, todos os dispositivos coerentes com essa visão de que a saúde prevalece. E, como eu já disse, o Brasil já aplicou, já quebrou patentes. Então, quando é necessário, os mecanismos estão aí, estão disponíveis. Agora, é preciso também coragem e vontade política - foi justamente sob a orientação do então Ministro Humberto Costa. Nas Américas o que se pode fazer? Já foi feito. Quando eu fui Diretor do Mercosul, nós fizemos - os senhores sabem muito bem que Mercosul são quatro países, e eles têm os associados, que são toda a América do Sul - um mecanismo de negociação conjunta de preços de medicamentos. Não que a compra fosse conjunta, mas a negociação era conjunto. Aí o medicamento em questão era o medicamento de tratamento da Hepatite C. Então, os países todos, negociando com os laboratórios, conseguiram derrubar o preço de US$25 mil, em um país específico, para US$600 o tratamento. Então, isso é um mecanismo que existe e já foi aplicado. Mas, neste momento atual, em que está havendo uma desagregação, digamos assim, na América do Sul, que sempre foi muito convergente e muito cooperativa, a gente percebe que está havendo um silêncio ou até a desagregação. Os países não estão mais buscando caminhos comuns. E é isso que eu digo: a pandemia mostrou que a busca de caminhos comuns e a busca de convergência e cooperação é uma necessidade; não é uma opção. Justamente no momento em que a gente está desagregado, vem a pandemia e mostra: "não, não desagrega, porque não é esse o caminho". Então, Senador, a partir da OEA, é um pouco mais difícil, porque há países que são sede de grandes empresas farmacêuticas, mas, a partir daí, se podem repercutir essas experiências que a gente conhece e que são positivas: a flexibilidade do Trips, a possibilidade de quebrar patentes, como o Brasil tem, e a busca de coordenação, cooperação e coerência e convergência nas questões relevantes. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mais algum comentário? Eu apenas... Por favor, Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Obrigado, Presidente. Como eu fui o Relator ad hoc, acho que eu não posso fazer perguntas, mas eu só queria cumprimentá-lo pela exposição e desejar-lhe muito boa sorte na missão. Já falamos pessoalmente. Então, eu vou me abster, por ter lido o relatório do Presidente Collor e por deferência também a S. Exa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, encerramos aqui a apresentação e passamos ao próximo sabatinado. Muito obrigada. 3ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 15, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Relatório apresentado e divulgado no portal do Senado Federal, ficando concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. 2) A arguição será realizada nesta Reunião.
13:28 R	Relatoria: Senador Nelsinho Trad. Por favor, Senador Nelsinho com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Sra. Presidente e demais colegas, Cid Gomes e Antonio Anastasia, aqui presentes no derradeiro sabatinado de hoje, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Marcos Arbizu de Souza Campos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do indicado. O diplomata, nascido em 10 de abril de 1963 em Barcelona, na Espanha, sendo brasileiro nato de acordo com o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946, é filho de Lázaro Ferraz Campos e Carmen Arbizu Oltra. Concluiu o curso de Relações Internacionais na Universidade de Brasília e Mestrado em Administração Pública e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Altos Estudos, no qual apresentou a tese intitulada "O Memorando de Entendimento Brasil-EUA para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis e a Busca de Convergências com as Agendas Energéticas da OEA e do BID". Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário no ano de 1991. Tornou-se Segundo-Secretário em 1996. Chegou a Primeiro-Secretário em 2001; Conselheiro, em 2006; Ministro de Segunda Classe, em 2012; e, por fim, Ministro de Primeira Classe, em 2019. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de ter atuado como diplomata em Lisboa, em Tóquio e em Washington, perante a Organização dos Estados Americanos. Foi Coordenador-Geral de Auditoria/Ciset, Chefe da Divisão de Assuntos de Defesa, Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação e Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos com o Congresso Nacional, justamente no tempo em que eu fui Presidente desta Comissão de Relações Exteriores. E aqui quero dar um testemunho pessoal da forma extremamente ética, correta e equilibrada com que desempenhou a sua função, auxiliando-nos no Senado da República, em todas as vezes em que foi chamado, o Embaixador Marcos Arbizu. Ainda, em atendimento às normas do Regimento Interno, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre os países em que o Embaixador vai servir. O documento informa sobre dados básicos desses países, de suas políticas interna e externa, economia e, ainda, sobre suas relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados.
13:32 R	A Nova Zelândia, monarquia parlamentarista, é o segundo maior país da Oceania, formado por um arquipélago com mais de 30 ilhas. Aproximadamente 70% da população é de ascendência anglo-saxã; 15%, de maori; e 16%, de asiáticos e polinésios não maori. O país ocupa a décima quarta posição mundial no que tange ao índice de desenvolvimento humano (IDH). O comércio bilateral Brasil-Nova Zelândia apresenta quadro modesto. Em 2019, exportamos volume de US$71,94 milhões e importamos US$69,99 milhões. Nossos principais produtos foram café, produtos de origem animal para confecção de fármacos, suco de laranja, pneumáticos e café solúvel. Quanto às importações, foram filés de peixe congelado, aparelhos transmissores, produtos lácteos e xarope de lactose. No Relatório de Gestão encaminhado pelo Embaixador Paulo Cesar De Camargo, em final de missão na Embaixada em Wellington, destacou que a participação dos serviços na pauta comercial deve-se essencialmente aos estudantes e turistas que o Brasil envia para a Nova Zelândia. Em 2018, o Brasil representou o sexto principal emissor de estudantes estrangeiros na Nova Zelândia - cerca de 3.700 - e enviou 14 mil turistas para aquele país. O Estado Independente de Samoa, país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas desde 2005, conta com população inferior a 200 mil habitantes. Seus principais parceiros internacionais são Austrália, Nova Zelândia e países da Comunidade do Pacífico. Exportamos para esse país insular enchidos de carne - linguiças, salsichas etc. -, couros, peles e tabaco, e importamos sobretudo produtos manufaturados, como memórias (de computador), aparelhos de circuitos elétricos e produtos derivados do zinco. Já com Tuvalu, nossas vendas praticamente se resumem a petróleo. Trata-se de um pequeno país, que se dedica à pesca e à agricultura de subsistência. Em 2010, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com Kiribati, sendo que seu então Primeiro-Ministro de Tuvalu, Willy Telavi, visitou o Brasil durante a Rio+20, em 2012. E possuem espaço de cooperação em saúde, processo legislativo, pesca, esportes - especialmente futebol -, educação, processamento de lixo, captação de energia solar, formação profissional, políticas para mulheres e saneamento. Por fim, Brasil e Tonga estabeleceram relações diplomáticas somente no ano de 2011, desfrutando historicamente de posições compartilhadas sobre meio ambiente e mudança do clima, cooperação agrícola no âmbito da FAO, desenvolvimento sustentável, direito do mar, segurança energética e alimentar e desarmamento e não proliferação. Além disso, há espaço para cooperar em educação; gestão de recursos naturais, energia e mudança do clima; esportes, sobretudo futebol; agricultura e segurança alimentar. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Pronto, Sra. Presidente! Missão cumprida. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Nelsinho Trad, por sua dedicação e zelo pela relatoria. Passo, então, a palavra ao Embaixador Marcos para que ele possa fazer sua apresentação.
13:36 R	O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada com a designação para a chefia da Embaixada em Wellington. Gostaria também de agradecer ao Senador Trad por ter assumido a relatoria da minha indicação e pelas palavras generosas. Por fim, eu gostaria de cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pela assunção à Presidência da Comissão. Bem, eu pretendo dividir a minha apresentação em três partes. Na primeira, eu apresentaria uma visão geral da Nova Zelândia e da relação diplomática lateral. Na segunda parte, eu apresentarei um plano de trabalho, linhas de ação a serem seguidas nos principais eixos de atuação da Embaixada em Wellington, e essas linhas estão refletidas no plano de trabalho que foi encaminhado à Comissão. E a parte final eu dedicarei a uma apresentação conjunta das quatro cumulatividades a cargo da embaixada em Wellington. Visão geral. A Nova Zelândia é um país desenvolvido, de pequenas dimensões, reduzida população e um notável isolamento geográfico. Em 2019, o Embaixador da Nova Zelândia em Brasília participou de um evento na Apex e, na ocasião, apresentou uma relação de índices globais que oferecem um retrato muito interessante do perfil socioeconômico da Nova Zelândia. Na ocasião, o Embaixador Langley mencionou, por exemplo, que a Nova Zelândia é o primeiro país do mundo em termos de facilidade para fazer negócios. É o primeiro país do mundo em termos de baixa percepção de corrupção. É o segundo país do mundo em termos de prosperidade. É também o segundo país do mundo em termos de paz. É o terceiro país do mundo em termos de liberdade econômica. É o quarto país do mundo mais generoso. É o décimo quarto país em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). É o vigésimo primeiro país do mundo em termos de inovação. Em 2019, era o vigésimo primeiro país em termos de renda per capita - o índice mais atual é vigésimo terceiro. E é o quinquagésimo país do mundo em termos de tamanho de economia, isso em um universo de quase 200 países. A diplomacia neozelandesa possui alta credibilidade internacional e mantém com o Brasil uma série de posições coincidentes em matéria de livre comércio, eliminação de subsídios, redução de barreiras comerciais, desarmamento, sustentabilidade ambiental. A economia da Nova Zelândia está fortemente calcada no setor de serviços, que responde a aproximadamente 70% do PIB do país. O setor secundário, industrial, responde por cerca de 20%; e o setor primário responde por cerca de 7%. Senadora, o setor primário da Nova Zelândia representa 7% do PIB daquele país. Ainda assim, ainda assim... Enfim, e o agronegócio neozelandês está historicamente centrado na criação de rebanhos, ovino e bovino, e na comercialização dos seus subprodutos, entre os quais laticínios, carnes, artigos de couro e de lã.
13:40 R	A produção de commodities da Nova Zelândia é também muito forte na área de exportação de frutas, nozes, extrativismo florestal e também atividade pesqueira, mas o que é interessante é que, embora o setor primário neozelandês responda por 7% do PIB, ele é o motor da economia da Nova Zelândia, tendo em vista que representa uma fonte fundamental de captação de divisas que atua com grande efeito multiplicador no restante da economia. Brasil e Nova Zelândia estabeleceram relações diplomáticas em 1964, e desde então a agenda bilateral vem se intensificando. Em 2001, foi criado um mecanismo bilateral de consultas políticas, que já rendeu oito rodadas de diálogo. A Nova Zelândia é um dos países mais ativos em matéria de política comercial no plano internacional e, como resultado desse ativismo, já possui uma rede de 12 acordos de livre comércio - 12 acordos de livre comércio. Para se ter uma ideia do grau de inserção da Nova Zelândia no mercado internacional, basta dizer que o comércio exterior da Nova Zelândia corresponde a aproximadamente 53% do PIB total do país. O principal interesse ofensivo da Nova Zelândia no comércio internacional é o setor lácteo. Para se ter uma ideia, em 2019, a Nova Zelândia foi o primeiro exportador mundial de leite em pó integral, o primeiro exportador mundial de manteiga, o terceiro exportador mundial de leite em pó desnatado e o terceiro exportador mundial de queijo. Mas a pujança do setor primário na Nova Zelândia também, enfim, se expressa, por exemplo, no fato de que em 2018 foi o primeiro exportador de carne de ovinos, o quinto exportador mundial de carne bovina e o quinto exportador mundial de vinhos. Então, enfim, isso dá uma dimensão da importância da Nova Zelândia no comércio internacional de commodities. O comércio bilateral é modesto. Em 2020, o fluxo nos dois sentidos somou aproximadamente US$138 milhões, com um saldo para o Brasil de US$23 milhões. É digno de nota também que os investimentos neozelandeses no Brasil vêm crescendo nos últimos anos. Atualmente, o estoque desses investimentos é de cerca de US$1 bilhão, que é um valor nada desprezível. No âmbito das relações interpessoais, também vem se verificando um crescimento gradativo, sobretudo em função do fluxo de turistas brasileiros - em 2019, foram cerca de 16 mil - e de estudantes que vão para a Nova Zelândia para fazer cursos de inglês, ensino médio e também ensino universitário - 3.700. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, só um detalhe, por favor. Há algum país da América do Sul em que a Nova Zelândia investe mais do que isso? Ou o Brasil é o primeiro ponto? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não, em investimentos o Brasil não é o primeiro. Há investimentos maiores no Chile... Com os quais, inclusive, o Chile tem já acordos também de livre comércio. Então, o fluxo nesse nível interpessoal está aumentando muito, em função de turistas, estudantes, sobretudo no sentido Brasil-Nova Zelândia.
13:44 R	No âmbito da diplomacia parlamentar, também significa um rico intercâmbio entre os dois países e esse fato está refletido em inúmeras visitas oficiais realizadas por Parlamentares brasileiros e neozelandeses. Parto agora para a segunda parte da minha apresentação, em que eu, então, apresentarei linhas de ação, refletidas no plano de trabalho, a serem seguidas nos principais temas de atuação da embaixada. O primeiro deles é a observação diplomática: a localização geoestratégica da Nova Zelândia, na Região Indo-Pacífico. Como os senhores sabem, o Indo-Pacífico é a região onde se concentram as economias mais dinâmicas do mundo: China, Japão, Índia, Austrália e os países da Asean. Eles são agentes econômicos importantes ou com peso crescente na economia mundial. Enfim, em relação à linha de ação, caso o meu nome venha a merecer a confiança de V. Exas., eu pretendo dar continuidade a um trabalho de produção permanente de inteligência diplomática, sempre amparada na observação da atuação da chancelaria neozelandesa, naquela região. Ao Brasil, enfim, interessa, embora remotamente, embora esteja muito distante daquela região, mas interessa ao Brasil dar um acompanhamento bem próximo da evolução do quadro geopolítico daquela região e interessa ao Brasil também a estabilidade daquela região por onde transita grande parte do comércio exterior brasileiro. O segundo eixo que eu gostaria de mencionar são as relações bilaterais, Senadora, especificamente, como eu mencionei, logo no início da minha apresentação, a questão do mecanismo de consultas bilaterais. Como eu disse, desde 2001, nós temos um mecanismo de consultas bilaterais, em que já foram feitas oito rodadas, a nona rodada estava prevista para o ano passado, em Wellington, mas, por conta da pandemia, foi adiada. Portanto, caso a minha indicação venha a ser aprovada por V. Exas., eu pretendo dar continuidade a um processo de coordenação, que tem sido mantido com a chancelaria neozelandesa, com vistas a viabilizar a realização dessa nona rodada com a brevidade possível, seja presencialmente, seja remotamente. O terceiro eixo de atuação, muito importante da embaixada, é o comércio. O comércio bilateral, como eu disse, é modesto, mas a embaixada em Wellington, enfim, identificou a possibilidade de novas fronteiras a serem exploradas, sobretudo de produtos industrializados, como o setor automotivo, setor de máquinas, parte de máquinas e o setor de têxteis e confecções, que representam itens importantes da pauta importadora da Nova Zelândia. Além disso, em vista do alto poder aquisitivo e do sofisticado padrão de consumo da média da população neozelandesa, as exportações brasileiras talvez possam se beneficiar da identificação de novos nichos de mercado, de produtos de alto padrão, com maior conteúdo tecnológico, ou ainda, da identificação de setores de serviços mais especializados, sobretudo aqueles ligados a indústrias criativas, como design, publicidade e softwares.
13:48 R	Portanto, então, caso meu nome venha a merecer a confiança de V. Exas., eu pretendo dar continuidade a um trabalho que é permanente da Embaixada, no sentido de promover exportações brasileiras. Eu mostro aqui, só para dar um exemplo, no ano passado, a Embaixada produziu este guia, atualizou este guia Como Exportar, em que são apresentados dados consolidados sobre a Nova Zelândia e sobre procedimentos aduaneiros, enfim, aplicáveis ao comércio exterior. Depois eu deixo uma cópia para a senhora, está bem? Mas enfim, isto aqui é um... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Feito pela nossa Embaixada? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Pela nossa Embaixada em Wellington, está bem? Bom, ainda dentro desse tópico do comércio, eu gostaria de mencionar que já há, já está em curso um diálogo, ainda num estágio muito preliminar, sobre a possibilidade de se abrir uma negociação de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Nova Zelândia. A chancelaria neozelandesa tem atribuído alta prioridade à negociação de um acordo de livre comércio que envolva o Brasil e tem buscado uma aproximação com o Mercosul. O assunto evidentemente tem que ser aprofundado com os nossos sócios do Mercosul. E nesse processo, terão que ser vencidas as sensibilidades do setor lácteo de alguns países do bloco. Mas de todo modo, essa é uma área importante, porque uma eventual assinatura de um acordo de livre comércio com a Nova Zelândia potencializaria a nossa capacidade de atuar no mercado... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, com um acordo desse, o que é que poderia aumentar nas nossas exportações? Como é o caso da Rússia, US$360 milhões imediatos; com a Nova Zelândia, o senhor tem alguma previsão, uma estimativa? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não, estimativa de valor, não, senhora, porque ainda é um diálogo, como eu disse, muito preliminar. Mas o aumento do comércio com a Nova Zelândia depende, em grande medida, disso, porque os nossos exportadores concorrem em desvantagem com grandes atores econômicos da região, que já têm um acordo de livre comércio com a Nova Zelândia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, por isso que eu pergunto, porque de acordo com o volume que pode significar esse acordo, também é o volume do esforço concentrado para efetivar um acordo desse. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, se o senhor puder depois dar uma previsão para nós, caso um acordo seja feito, igual eu fiz da União Europeia-Mercosul... A Rússia fez uma previsão. Depois o senhor nos enviaria uma previsão, caso um acordo desse seja feito. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Está bem, eu encaminharei. Porque essa discussão, Senadora, inclusive... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Só como informação, assim, na linha do que colocou a nossa Presidente Kátia, há um acordo de livre comércio entre Nova Zelândia e Austrália? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Sim. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Já há? Já existe? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Desde 1983. Há muito tempo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Se o senhor pudesse fazer uma escala de um a cinco, esse acordo União Europeia - Nova Zelândia está na escala o quê? Um, três, quatro? Na escala um, ou dois? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não, eu acho que hoje a prioridade é baixa, até porque, enfim, a gente teria dificuldades para manejar negociações, tantas negociações ao mesmo tempo. O que é importante também dizer, Senadora, é que o mercado da Nova Zelândia é um mercado muito restrito, são cinco milhões de pessoas. Então uma outra possibilidade que está sendo explorada pelo Itamaraty, mas também num nível ainda muito inicial, é a possibilidade de se conduzir essa negociação juntamente com a Austrália. E aí estaríamos falando de um mercado de 30 milhões de pessoas, não é? Os 5 milhões da Nova Zelândia com 30 milhões da Austrália. Mas assim, eu indico isso como uma fronteira que tem que ser desbravada. É um processo ainda muito inicial, está bem? O quarto eixo de atuação é a área de investimentos.
13:52 R	Como eu disse, já há um estoque de cerca de US$1 bilhão investidos no Brasil, da Nova Zelândia. Nesse tópico, mais especificamente, também há em curso uma discussão preliminar, também muito preliminar, mas já uma abordagem informal com as autoridades neozelandesas sobre a possibilidade de negociação de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos, o que a gente chama de ACFI. Quer dizer, esse instrumento não só proporcionaria ser um marco jurídico mais claro para esse fluxo de investimentos, mas poderia também incentivar, aumentar esses investimentos entre os dois países. Enfim, caso o meu nome venha, então, a merecer a confiança de V. Exas... Bem, também devo dizer que é um exercício permanente, isso já é feito, mas eu procurarei dar continuidade a esse esforço diuturno da embaixada no sentido de divulgar oportunidades de negócios no Brasil, oportunidades de investimento e também de atração de investimentos. Com relação ao ACFI, eu estou mandatado, conforme o plano de trabalho entregue à comissão, no sentido de tentar aprofundar essa discussão com as autoridades neozelandesas quanto à possibilidade de assinatura desse acordo. O quinto eixo é turismo, serviços aéreos. O Brasil é o principal emissor de turistas da América Latina para a Nova Zelândia. Foram 16 mil em 2019, aproximadamente. O que se verifica é uma assimetria nesses fluxos: mais brasileiros vão à Nova Zelândia do que no sentido inverso. O que pode contribuir para, enfim, um reequilíbrio desses fluxos é o estabelecimento de uma linha direta, de uma rota direta entre Brasil e Nova Zelândia. Em 2018 foi aprovado o acordo de serviços aéreos entre os dois países. A partir daquele momento, a empresa Air New Zealand começou a estudar a possibilidade de se estabelecer um voo direto, possivelmente entre Guarulhos e Auckland. Mas, por conta da pandemia, esse projeto foi suspenso. Portanto, enfim, caso o meu nome venha a ser aprovado pela Comissão e pelo Senado Federal, eu, quando as condições sanitárias permitirem, pretendo retomar o diálogo com as autoridades competentes e acompanhar, junto à empresa Air New Zealand, a viabilidade de se estabelecer essa rota direta entre os dois países. Porque essa rota não só poderá incrementar o fluxo de pessoas, essa rota poderá incrementar o fluxo de cargas. E isso, enfim, poderá beneficiar o comércio bilateral. Ainda dentro desse tópico de serviços aéreos, a Embaixada em Wellington já encaminhou às autoridades neozelandesas uma proposta tabulada pela Receita Federal do Brasil para assinatura de um acordo pra se evitar a bitributação dos lucros do transporte aéreo, dos transportes aéreos e marítimos internacionais com a Nova Zelândia. A Nova Zelândia recebeu a proposta da Receita Federal, estudou, analisou o documento e apresentou uma contraproposta que, nesse momento, está sendo examinada pela Receita Federal. Caso o meu nome venha a ser aprovado nesta Comissão, estou instruído também para acompanhar a análise desse documento, em Brasília, juntamente com a Secretaria de Estado, porque se trata de um acordo tributário importante.
13:56 R	Segundo agentes da área da aviação, já indicaram que esse acordo tributário é fundamental para viabilizar esse projeto de uma linha direta aérea entre os dois países. A senhora me dá um pouquinho mais de tempo? Bom, o último eixo temático, enfim, também muito importante para a atuação da Embaixada e que, enfim, talvez seja a maior vocação da Embaixada, é a área da cooperação bilateral. Eu tenho aqui várias possibilidades de cooperação, mas, por conta do tempo, eu vou me limitar a mencionar a cooperação em ciência e tecnologia. É importante dizer que a Nova Zelândia é um celeiro dinâmico de pesquisas nos campos mais diversos da biotecnologia, as ciências ambientais, em especial, em áreas como processamento de laticínios, genética animal e vegetal. Também há uma grande complementaridade de pesquisa científica e tecnológica na área de ciências agrárias, notadamente na área de biogás, aproveitamento de biomassa, biocombustíveis e sistemas de rastreabilidade de rebanhos. A Embaixada em Wellington, também, mais recentemente, identificou um potencial muito positivo de novas áreas de cooperação, como a área de tecnologia digital e de startups. Eu mencionei ontem, na nossa conversa - não é, Senadora? -, a Embaixada está explorando possibilidades de cooperação entre startups, sobretudo entre aquelas vinculadas a áreas de inovação agrícola, as chamadas agritechs. Trata-se, realmente, de uma área com potencial para impulsionar parcerias de benefício mútuo e, caso meu nome venha a ser aprovado por esta Comissão, procurarei dar continuidade a um trabalho que já vem sendo feito pela Embaixada no sentido de divulgar a natureza vibrante do nosso ecossistema de startups. Parto, agora, para a parte final. Preciso de três minutos, Senadora, para falar das cumulatividades. Kiribati, Samoa, Tonga e Tuvalu compartilham a condição de pequenos países insulares. Trata-se de países pequenos, isolados e geograficamente fragmentados, cujos territórios, normalmente, têm uma grande área coberta por terras inférteis. A maior parte da população dessas ilhas se dedica ou a atividades de pesca ou à agricultura de subsistência. Samoa constituiria uma exceção nesse quadro econômico, digamos assim, pouco auspicioso, já que sua economia vem crescendo continuamente nos últimos anos, graças a medidas econômicas que vêm sendo adotadas desde a década de 1990, medidas essas que renderam à Samoa a reputação de economia modelo do Pacífico. Um aspecto interessante, também, sobre essas quatro ilhas, enfim, de modo geral, das ilhas do Pacífico, é uma atuação muito proeminente nas negociações internacionais sobre mudança do clima. Isso porque esses países são, particularmente, vulneráveis ao fenômeno da elevação do nível do mar. Isso se explica pelo fato de que, por exemplo, em Kiribati o desnível de relevo é de dois metros. Em Tuvalu, o ponto mais alto da ilha tem sete metros. Quer dizer, a questão, o problema da elevação do nível do mar é uma crise existencial para esses países. Então, eles têm uma atuação muito, muito forte nas negociações internacionais. Bom, o primeiro contato oficial do Governo brasileiro com essas ilhas foi em 2005, quando foi designado um representante especial, que, além de visitar essas quatro ilhas, visitou também Fidji e o Secretariado do Fórum das Ilhas do Pacífico, com o objetivo de promover uma aproximação com aquela região.
14:00 R	Embora todos esses quatro países já tenham indicado interesse em receber cooperação técnica do Brasil, até o momento, apenas o Reino de Tonga logrou beneficiar-se de iniciativas de cooperação na área de cooperação agrícola e segurança alimentar, promovidas pela ABC, pela Agência Brasileira de Cooperação. As demandas de cooperação desses países compreendem um amplo leque de temas. Menciono alguns aqui: saúde, meio ambiente, gestão de recursos naturais, mudança do clima e esportes. No caso de esportes, há uma demanda muito específica por cooperação na área de futebol. O intercâmbio comercial com esses países é diminuto, estando nossa pauta de exportações concentrada em produtos alimentícios, parte de máquinas e petróleo. Kiribati merece uma menção específica, porque o comércio bilateral é tímido, mas, no ano passado, Senadora, o comércio bilateral com Kiribati alcançou US$36 milhões - trinta e seis milhões de dólares -, porque foi feita a entrega do primeiro de dois jatos da Embraer para a empresa Air Kiribati. Enfim, para concluir, há uma avaliação no Ministério de que o adensamento do relacionamento bilateral com esses países depende, digamos assim, da conclusão de um acordo básico de cooperação técnica, e, caso o meu nome venha a ser aprovado por esta Comissão, eu estou instruído a apresentar àqueles países, em que mantive reunião com o diretor da ABC, uma proposta de negociação, então, de um acordo básico, com esses quatro países. Além disso, também, quando as condições sanitárias se tornarem mais propícias, em coordenação com a área comercial do Itamaraty, procurarei aplicar uma estratégia comercial, de promoção comercial específica para aquelas quatro ilhas, não só para tentar diversificar a pauta de exportações brasileira, mas também para, na medida do possível, ampliar o volume de comércio com esses pequenos países. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador Marcos. Eu gostaria de destacar a sua aplicação em cumprir a sabatina da CRE, fazendo uma apresentação detalhada, organizada, estruturada, e eu agradeço a consideração por essa medida que nós tomamos. Eu gostaria... Senador Anastasia, V. Exa. quer fazer um questionamento? Sim, pois não. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, tá! Eu tenho certeza de que o seu currículo é capaz de muito mais do que aquilo que o senhor está apresentando aqui em termos de embaixada. O senhor está preparado para vários lugares do mundo, pela sua competência, pela sua determinação, um trabalhador que é. Suas recomendações são muito boas, mas eu gostaria de lhe fazer uma pergunta. Eu sei que a Nova Zelândia praticamente, se eu pudesse definir... A minha filha fez um intercâmbio de um ano, há muitos anos, na Nova Zelândia. Eu não conheço, não fui; ela que ficou vindo visitar a família pela distância. Mas, pelos indicadores, eu definiria a Nova Zelândia como um pedacinho do céu, literalmente um pedacinho do céu. Tudo perfeito! Não tem cinco milhões de habitantes, o IDH elevadíssimo, não tem pobreza, uma população quase toda europeia, um clima bem razoável. Enfim, IDH 0,90, é o terceiro do ranking mundial. A cidade de Auckland é uma das cidades com melhor qualidade de vida do mundo, entre as dez - pelo menos até um dia desse era. Um PIB per capita de US$31 mil, mas um país superimportante, digno de nossa admiração, em gestão pública. A pandemia foi controlada rapidamente, com decisões acertadas, decisões políticas acertadas. Eu tenho todo motivo para admirar esse país.
14:04 R	A minha pergunta é muito objetiva e clara, não tem absolutamente nada a ver com a sua performance, com o seu currículo, com a sua competência e, muito menos, com a grandeza individual da Nova Zelândia. Mas eu queria perguntar ao senhor de modo muito pragmático: nós temos 180 postos? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Duzentos e vinte... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Cento e vinte postos. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Duzentos e vinte postos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Duzentos e vinte postos no mundo. É isso, Embaixadora Cláudia, 220 postos? Mesmo repetido em quantos países? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Em 150 países. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Em 150 países. Um dado aproximado... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Certo. O senhor colocaria a Nova Zelândia em que patamar de importância para os brasileiros, certo? Em que nível? Entre os 30 maiores PIBs - comércio, população - não está porque eu já fiz um estudo muito minucioso sobre esses 30 países. O senhor julga que para os brasileiros a Embaixada da Nova Zelândia está entre os 50 postos mais importantes do mundo? Por quê? Pode responder. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Posso responder? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode. O que o senhor teria a dizer aos brasileiros? Por que tem que existir a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Bom, as razões são várias, não é? Quer dizer, a atribuição da diplomacia é multifacetada: representar o Estado brasileiro, defender os interesses dos brasileiros, proteger os brasileiros no país. Enfim, eu posso lhe dar razões em todas essas vertentes de atuação. Primeiro, eu posso mencionar que nós temos 6,7 mil brasileiros que vivem na Nova Zelândia. Nós temos 16 mil turistas que visitam a Nova Zelândia anualmente. Nós temos cerca de 3,7 mil brasileiros que vão estudar na Nova Zelândia... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Na verdade, eu estou perguntando em termos de embaixada porque, para o cuidado de turistas e estudantes, nós poderíamos ter um consulado, por exemplo. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Mas há o setor consular que nós temos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Que faz esse... Lá não é embaixada? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não, lá é embaixada, mas o setor consular é dentro da embaixada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Esse eu entendo bem o que significa, mas em termos de perspectiva... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Eu acho que não há consulado onde não há embaixada, não. Há? Há algum país que só tenha consulado e não tenha embaixada? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não, não. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Pois é, para ter consulado tem que ter embaixada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Exatamente, o setor consular. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixada pode fazer as vezes de consulado. E o próprio consulado pode fazer o papel no comércio, certo? Então, o senhor julga que, entre os 50 países, a Nova Zelândia, a Embaixada da Nova Zelândia estaria enquadrada nesses 50 países em termos de importância? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Sim, mas desculpe, se a senhora me perguntar: é o comércio? Não, neste momento, não é o comércio; o comércio, como eu disse, é um comércio modesto. Eu acho que cada posto, a gente tem que buscar uma vocação para cada posto.
14:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Qual é a vocação específica para a Nova Zelândia? O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Eu acho, pessoalmente, que uma vocação importante é a área de cooperação, sobretudo, enfim, como nós, como Brasil e Nova Zelândia são grandes atores no mercado mundial de commodities, ambos com tecnologias avançadas nas suas áreas de atuação, em alguns casos até somos concorrentes na exportação de algumas commodities... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Embaixador, permita-me? Eu acho também que há negócios brasileiros lá na Nova Zelândia. Ao que me consta, boa parte da produção de ovinos na Nova Zelândia hoje está vinculada a empreendedores brasileiros. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Não tenho essa informação. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Mas eu tenho quase certeza de que sim. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não. Absolutamente não. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Grupos brasileiros já compraram fazendas, frigoríficos de ovinos na Nova Zelândia - eu tenho certeza disso -, em monta significativa, não é nada irrelevante, não. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Mas eu posso apurar isso. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Pode. Pode ver que, com certeza, há. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, eu vejo muitos brasileiros indo para a Nova Zelândia aprender como se criam ovinos, mas não instalados por lá. Não tenho esse conhecimento. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Mas compraram frigoríficos, pode ter certeza. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O meu questionamento, Embaixador, é o seguinte: a Nova Zelândia e Austrália são extremamente protecionistas no que diz respeito ao agro. O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - É verdade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É quase impossível entrar lá. Certo? Então, como o consumo é muito pequeno, apesar de uma renda per capita muito alta, eu sugeriria, modestamente, ao senhor, se ater ou se empenhar na questão da cooperação de ciência e tecnologia... O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Com certeza. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... tanto na área do agro, pois eles podem nos ensinar, nos ajudar muito nessa cooperação, como na área digital, na área de startups, na área da administração pública, em que eles são uns craques. Então, era esta a minha intenção: demonstrar que, por menor que seja o posto, por menor que seja a população, nós temos que identificar... O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - ... a vocação. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... a sua vocação. Esse é o ponto. Às vezes, fica batendo em ferro frio que não vai nos dar nada e perde o seu tempo, há o seu desgaste... O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... e eles vão continuar como são e dificilmente farão um acordo de livre comércio com o Brasil. Eu até dou razão para eles: seria insuportável para o agro na Nova Zelândia, que é altamente subsidiado, subvencionado. Cada ovelha ganha por cabeça, não é por propriedade rural, e sim por animal. Então, isso é uma decisão política que a gente não tem que criticar, apenas constatar que isso existe. E acredito nos investimentos. Como lá é muito pequeno, eu até acredito que os investimentos de lá para cá possam ser uma grande possibilidade, investimentos neozelandeses no Brasil. E também transferência de tecnologia genética, banco genético, que eu acho que seria muito importante. Então, é isso que eu gostaria de colocar. Modestamente, pelo que eu conheço, são anos da minha vida do agro, é quase impossível um acordo de livre comércio com a Austrália e a Nova Zelândia, mas, na área de tecnologia, eu tenho certeza de que o senhor vai desempenhar um trabalho gigante e poderá nos ajudar muito, com inovação, tecnologia, startup, área digital, na área do agro. E eu lhe desejo muito boa sorte nessas áreas! Anastasia, quer fazer um comentário? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - Sim, obrigado, Sra. Presidente. Uma saudação ao Embaixador Marcos Arbizu. Eu queria primeiro, Embaixador, me permita, fazendo eco às palavras do Relator, o Senador Nelsinho Trad, cumprimentar V. Exa. pelo desempenho que teve aqui na assessoria parlamentar do Itamaraty junto ao Congresso Nacional, especialmente a esta Comissão, durante o último período. Ao fazer este registro, estendo este agradecimento a toda a sua equipe. Durante todo esse tempo, a equipe de V. Exa., com dedicação, com denodo, com empenho, atendeu integralmente, de maneira eficiente, todas as demandas e as cooperações necessárias.
14:12 R	Cumprimento a Embaixadora Cláudia, que o sucede. Certamente, dará continuidade no mesmo nível. E isso é aquilo que eu sempre digo: demonstra a qualidade do corpo diplomático brasileiro, a qualidade de seus membros, dos nossos quadros, que fazem este orgulho. E eu sempre menciono: eu fiz, recentemente, outro webinar internacional pelo Parlatino, cujo grupo eu presido no Brasil, e sempre é feita a referência ao nível da qualidade dos diplomatas brasileiros. Então, isso nos orgulha muito. E o senhor deixou esse posto e, dada à proximidade, agora vai para a Nova Zelândia. Como disse a nossa Presidente ainda há pouco, a Nova Zelândia nos dá uma certa imagem idílica, quase que uma imagem de um paraíso, pela geografia, por aquelas cenas de filmes que foram filmados lá, pela qualidade de vida, pelos indicadores, ainda que tenhamos algumas dificuldades. Há ainda uma certa tensão dos maoris, que não está totalmente resolvida. Por outro lado, recentemente, um atentado terrorista que assustou a todos, num extremismo num país totalmente democrático, consolidado, integrante da Comunidade Britânica das Nações, da Commonwealth, e com uma Primeira-Ministra considerada agora a política mais exitosa, como a Presidente lembrou, no combate à pandemia em nível mundial. Então, é um posto importantíssimo. Como foi lembrado também pela Presidente, é importante essa questão que muito nos agrada da gestão pública, porque a Nova Zelândia é um exemplo. Aliás, foi um dos primeiros países do mundo a substituir o sistema cartorial. Passou tudo a ser autolançamento e tudo digital. É um Governo digital considerado modelo. Então, certamente, a Embaixada terá muito a oferecer nessa cooperação tecnológica para ajudar o Brasil, que, nesse campo, infelizmente, ainda está muito atrasado. Na questão econômica, eu me lembro muito, uns anos atrás - a Senadora Kátia, à época, talvez, Presidente da CNA -, da questão da importação do leite em pó da Nova Zelândia. Aquilo, em Minas, era um pesadelo, porque nós tínhamos uma bacia leiteira imensa. Então, havia um problema muito delicado, e esse trauma, com certeza, se desdobra até os momentos atuais. Mas eu queria saudar V. Exa. Tenho certeza de que será um grande êxito a sua missão em Wellington. E vai ficar lá, entre as duas ilhas, com certeza, permitindo que esses brasileiros, em número de três mil e tantos estudantes, possam aprender bastante, bem como o fluxo turístico. Parabéns, Embaixador Marcos Arbizu. Muito obrigado por todo o apoio durante esse período aqui na Comissão. Muito obrigado a V. Exa. Obrigada, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Anastasia. Muito bem lembrado o trabalho que ele executou no Congresso Nacional, de muita habilidade, de muita amizade, de interlocução com todos os Senadores. E eu só tenho que lhe agradecer por esse relacionamento, por essa ponte que o senhor fez, tentou fazer a todo momento, do Senado Federal com o Itamaraty. E, lá na Nova Zelândia, vai poder continuar contando conosco para a performance do seu trabalho. Tenho certeza absoluta de que isso que o Anastasia mencionou deve ser registrado. Um acordo de livre comércio, inclusive, é muito nocivo para o Brasil na área do leite, porque, como eles são altamente subvencionados, os produtores de leite, que não recebem nenhuma subvenção no Brasil, também não suportariam, nessa área, esse acordo de livre comércio. Então, em determinados momentos, acho que não interessa a nenhum dos dois países. Eu vou pedir licença para fazer a votação e volto de imediato. O Senador Nelsinho Trad ocupará a Presidência. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Enquanto isso, alguma consideração a mais que V. Exa. gostaria de fazer?
14:16 R	O SR. MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS - Por favor, primeiro, eu gostaria de agradecer as suas gentis palavras, Senador Anastasia. Continuarei à sua disposição onde quer que eu esteja. Para fazer jus e para ser justo, a Senadora me recomendou uma atuação prioritária em relação a essa cooperação com startups, mas, para ser justo com meus colegas em Wellington, esse trabalho já está sendo feito. Nesse processo de preparação para a sabatina, por exemplo, eu participei de duas reuniões já com a Associação Brasileira de Games e com a Embrapa, justamente nesse sentido de buscar sinergias entre startups dos dois países. Então, darei, na verdade, continuidade a um trabalho que o meu colega em Wellington já está fazendo. É só para deixar o registro, por favor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Devolvo a Presidência à Senadora Kátia Abreu. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Apuração em reunião aberta. Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que proceda à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Todos os nossos quatro Embaixadores receberam os 17 SIM, pela aprovação de todos os quatro: Tovar da Silva Nunes, Rodrigo de Lima Baena Soares, Otávio Brandelli, Marcos Arbizu de Souza Campos. Parabéns aos quatro indicados e que vocês possam ter bastante sucesso na nova missão, passando, claro, pelo Senado, pelo Plenário do Senado Federal. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Permite, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Só para fazer um registro. Isso não acontece à toa. Naturalmente, há o mérito individual de cada um dos que foram aqui hoje indicados, mas creio que está aí implícito o grande respeito que todos os brasileiros têm pela instituição Itamaraty, a despeito de quem esteja no Governo, à frente do Executivo, o Itamaraty é uma instituição respeitada pelo povo brasileiro. Acho que o Senado faz esse registro aqui, repito, sem nenhum demérito ou, pelo contrário, só acresce ao mérito de cada um dos sabatinados. Parabéns a todos! Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigado. Quero também, Senador Cid, cumprimentar a Embaixadora Cláudia Fonseca Buzzi, que assume o lugar do Embaixador Marcos no novo posto, e cumprimentar e apresentar a nossa Embaixadora Eliana, que será a nossa assessora aqui da Comissão, da CRE, cedida pelo Itamaraty. Então, mais uma vez, agradeço, desejo boa sorte. Foi uma grande reunião em que estreamos algumas novidades. E eu quero agradecer a participação e a colaboração dos embaixadores em atender à nossa demanda do plano de trabalho. Realmente, foi maravilhoso. Eu não esperava diferente. Vocês têm conteúdo para fazer isso. Hoje nós só demos a forma e uma pequena regra para ser apresentada. Mas é o que vocês fazem sempre. E gostaria de convidar os embaixadores para que nós pudéssemos tirar uma foto com os Senadores presentes. E, nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença das autoridades, desejando-lhes êxito e declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2021 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional