12/07/2021 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Boa noite.
Senhoras e senhores, declaro aberta a 4ª Reunião do ciclo de audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Nosso objetivo nesta ocasião é discutir temas da agenda regional, identificando obstáculos ao desenvolvimento do Brasil e discutindo ações efetivas para o seu enfrentamento.
Informo que as participações dos cidadãos e de todos aqueles internautas que sempre estão nos prestigiando com a sua presença poderão ser feitas tanto pelo Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, como também pela Ouvidoria do Senado, pelo número 0800-612211.
Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores que nos assistem e acompanham pela TV Senado, nesta 4ª Mesa do nosso Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional discutiremos o importante tema "Política Nacional de Irrigação: fixação do homem no campo e desenvolvimento regional".
Irrigação é um assunto que tem feito parte dos esforços de desenvolvimento do Brasil ao longo dos séculos.
Tornamo-nos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Mas, em muitas áreas, nosso meio rural ainda convive com a miséria, o trabalho degradante e a insegurança alimentar. Nestes locais, a água é ingrediente essencial para o avanço econômico com equidade, correção e humanidade.
Os benefícios da agricultura irrigada são significativos e amplamente reconhecidos. A irrigação aumenta a produtividade, reduz perdas na produção, minimiza os riscos climáticos e meteorológicos, viabiliza a diversificação de culturas, melhora a qualidade e a padronização dos produtos agrícolas, favorecendo a abertura, sim, de novos mercados, inclusive, no exterior.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as áreas irrigadas correspondem a menos de 20% da área total cultivada do Planeta, mas produzem esses 20% mais de 40% dos alimentos. O Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada - equipada, melhor dizendo - para irrigação.
É imperativo que as vantagens da irrigação alcancem o pequeno produtor. Para estes, a água é sinônimo de sobrevivência. A vitalidade e o dinamismo da agricultura familiar asseguram dignidade no campo, contribuem para a preservação da rica cultura que caracteriza o meio rural brasileiro de Norte a Sul do País. Contrapõe-se ao esvaziamento das zonas rurais, processo histórico gerador de desequilíbrios no campo e nas cidades.
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Felizmente, somos um país abençoado em recursos hídricos. Em nosso Território, contamos com as duas maiores reservas de água do mundo: o Sistema Aquífero Grande Amazônia e o Aquífero Guarani. A abundância desse valioso recurso não nos autoriza, no entanto, a contemporizar com a cultura do desperdício. Justamente pela importância vital desse recurso, a gestão de nossos recursos hídricos precisa receber nossa atenção máxima e vigilância permanente, porque não basta, como nós sabemos, ter água, é preciso cuidar da sua preservação para que permaneça utilizável, é fundamental garantir o seu aproveitamento sustentável e criterioso.
A água é um vetor de desenvolvimento econômico, social e humano, como nós sabemos. Além de ambientalmente sustentável, o seu uso precisa ser regionalmente equilibrado. Nesse sentido, é preciso levar água a quem dela carece. O papel do Estado aí é, portanto, central.
No Nordeste, mais do que em qualquer outra região do país, é incontestável a importância dos projetos públicos de redistribuição dos recursos hídricos. A esse respeito, destaco a conclusão, nos próximos meses, da maior obra hídrica já realizada no Brasil, qual seja a transposição das águas do Rio São Francisco. Com quase 500 quilômetros de extensão, o projeto, quando finalizado, beneficiará 12 milhões de pessoas em 350 Municípios do Semiárido nordestino. Pela sua magnitude, alcance e importância, a transposição do São Francisco tem o potencial de transformar a realidade histórica das secas no coração do Nordeste.
Outra obra hídrica estruturante em curso no país é o Canal do Sertão Alagoano. O projeto foi implementado por mim, ainda quando Presidente da República. Nos últimos anos, graças ao trabalho eficiente e incansável do Ministério do Desenvolvimento Regional, logramos avanço importante. Em maio último, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro assegurou e inaugurou o Trecho IV do nosso Canal do Sertão, com extensão de 30 quilômetros, esse Trecho IV, e mais de 113 mil pessoas beneficiadas.
A transposição nas águas do Rio São Francisco e o Canal do Sertão são exemplos claros da convergência virtuosa entre o acesso à água e o desenvolvimento. Defrontamo-nos com o desafio de disseminar - é o grande desafio nosso: disseminar pelo País iniciativas da mesma natureza, em busca de um desenvolvimento nacional mais equilibrado e humano.
Para discutir tamanha relevância nos temas agora abordados, sentimo-nos muito honrados, desta Comissão, com a presença dos seguintes ilustres convidados: Sr. Tiago Pontes, Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional; Sr. Frederico Cintra Belém, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Raimundo Gomes de Matos, Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Sra. Jordana Gabriel Sara Girardello, Assessora Técnica da Comissão de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sr. Jorge Dantas, Prefeito do Município de Pão de Açúcar, do Alto Sertão das Alagoas. Antes de passar a palavra ao primeiro palestrante, eu gostaria de já trazer ao conhecimento dos senhores as perguntas e os comentários, um resumo das perguntas e também dos comentários que já nos foram enviados pelos nossos internautas, para que, no decorrer da exposição dos senhores e das senhoras, já possam embutir, nas suas explanações, respostas a esses comentários, a essas considerações que eles estão aqui fazendo - resumidamente, nós fizemos agora esse trabalho - e também respostas às perguntas realizadas. Eu digo que nós fizemos um resumo, participando de blocos, porque muitas perguntas coincidem no seu teor. Então, nós escolhemos uma, dentre essas, para ser a exemplificação da preocupação daquele grupo de pessoas que perguntaram sobre o mesmo tema.
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Então, vamos, em primeiro lugar, às perguntas que foram formuladas.
De Juciana Costa, do Ceará - pergunta ela -: "Quais subsídios são ofertados pelo Governo Federal para a irrigação da agricultura familiar na Região Nordeste?".
De Poliana Soares, de Minas Gerais: "Como a agricultura pode reverter a crise hídrica?".
De Felipe Fernandes, do Rio de Janeiro: "Como a distribuição e o tratamento de água podem afetar a qualidade da água e, por consequência, da economia agrária?".
De Kauana Floriano, do Paraná: "Quais seriam os incentivos para a fixação do homem no campo?".
De Wellington Alves, de Minas Gerais: "Considerando a irrigação de precisão, como obter recursos para o desenvolvimento e construção de sensores de umidade do solo aqui no Brasil?".
E alguns comentários.
De Neilson Benfica, da Bahia: "Devemos buscar o uso consciente dos recursos naturais, para que estes não sejam esgotados".
De Luiza Roselli, de São Paulo: "Seria interessante a discussão sobre o desenvolvimento da agricultura familiar como forma de desenvolvimento regional". Esse é um tema recorrente nos comentários e nas perguntas sobre a questão da agricultura familiar.
De Paulo Melo, do Rio Grande do Norte: "Mais do que água, a agricultura familiar precisa ser efetivamente parte do Estado brasileiro". Eu entendo que, quando diz aqui "parte do Estado", ele quis dizer parte de uma política de Estado por parte do Brasil.
Colocadas as perguntas e os comentários dos nossos internautas, eu gostaria de passar a palavra, então, para o nosso primeiro palestrante, que é o Sr. Tiago Pontes, Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional do nosso País, o MDR.
O SR. TIAGO PONTES (Para expor.) - Primeiramente, boa noite a todos. Boa noite, Senador Fernando Collor, Presidente Fernando Collor.
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Como nordestino também, assim como o senhor e outros integrantes aqui desta Mesa, como o Diretor Raimundo, da Sudene...
Posso ratificar a palavra do Senador no que concerne ao desenvolvimento que a agricultura irrigada tem trazido. Tenho observado, observei no discurso do Senador Fernando Collor, a importância da transposição do Rio São Francisco na potencialização da agricultura irrigada junto ao Nordeste e a todo o País.
Temos identificado também o quanto é imprescindível trabalhar sempre a agricultura irrigada como forma de potencializar o desenvolvimento regional e temos identificado que, ao longo do tempo, a agricultura irrigada tem potencializado, cada vez mais, toda a agricultura do País.
Hoje o País tem tido uma recuperação do seu PIB, baseado intrinsecamente na agricultura. E a irrigação, a agricultura irrigada, se tem mostrado como um pilar fundamental dessa potencialização dentro do desenvolvimento regional, dentro do desenvolvimento de todas as regiões.
Para a gente, a irrigação é imprescindível em regiões áridas e semiáridas, a exemplo do semiárido brasileiro, onde a segurança produtiva é bastante afetada pela escassez contínua de água, minimizada apenas no período mais úmido entre dezembro e março, onde algumas culturas de sequeiro ainda podem se desenvolver. Já em regiões afetadas pela escassez de água, em períodos específicos do ano, como na região Sudeste e, principalmente, no Centro-Oeste, algumas culturas e safras só se viabilizam com a aplicação suplementar de águas nesses períodos, embora a produção possa ser realizada com menores riscos no período chuvoso.
Gostaria, Senador, de trazer um dado aqui, que hoje o Brasil detém 12% da água doce do mundo, com possibilidade de irrigar mais de 29,5 milhões de hectares. É o País hoje com o maior potencial para atender o aumento da demanda mundial, garantindo o abastecimento interno e produzindo excedentes para exportação.
O Brasil hoje desempenhará um papel estratégico na produção e distribuição de alimentos. É necessário investir em planejamento, pesquisas, estudos, projetos e infraestrutura. A oportunidade que se apresenta para o futuro deverá ser constituída no presente, pois o tempo de manutenção e de maturação dos projetos se delonga à medida que se vai passando o tempo. Então, a mensagem que o Ministério do Desenvolvimento Regional gostaria de trazer é da importância, e a gente passa aí ao próximo palestrante.
Gostaria de agradecer ao Senador por essa oportunidade, e vamos adiante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Tiago Pontes pelas suas palavras.
Passo a palavra ao Sr. Frederico Cintra Belém, que é o Coordenador Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor, boa noite demais colegas, Jordana, da CNA, Secretário Tiago, com quem eu tive a honra de trabalhar no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Quero agradecer primeiramente o convite em nome do meu Secretário Fernando Camargo, aqui da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Irrigação, em nome também da minha Ministra Tereza Cristina.
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Bom, gostaria de complementar alguns dados que o secretário já trouxe, só reforçando que, nesses próximos anos, a produção de alimentos vai ser uma tarefa cada vez mais difícil, dado o grande crescimento da população. Os dados da FAO trazem que, até o ano de 2050, a gente vai ter um aumento de aproximadamente 2 bilhões de pessoas. E, com isso, a gente vai precisar aumentar aproximadamente 50% a 60% da nossa quantidade de alimentos. Isso não corresponde, proporcionalmente, à quantidade de pessoas que vão aumentar, mas sim pelo fato de a população melhorar as suas condições de vida e começarem a comer melhor. Então, a reboque, esse número, essa demanda por alimentação vai crescer bastante. E para que a gente consiga alimentar toda essa população, a agricultura irrigada hoje é a principal tecnologia, a principal ferramenta que vai conseguir levar alimento a toda essa população. A gente sabe que a agricultura irrigada permite uma produtividade muito maior numa mesma área. A gente tem médias de produção em vários alimentos em que se consegue de três a quatro vezes mais do que numa produção de sequeiro, que é num regime somente de chuvas. Então, a gente sabe que a agricultura irrigada é uma ferramenta estratégica para que se consiga realmente trazer a produção de alimentos de forma sustentável a toda a nossa população.
Eu vou espelhar, rapidamente, Sr. Senador, uma apresentação... Ah, eu acho que eu não posso espelhar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Pode, pode.
O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM - Eles estão pedindo uma... Eu estou desabilitado. Acho que eles estão pedindo permissão. Deixe-me tentar novamente. Pronto! Habilitou.
Bom, esse é um programa de agricultura irrigada que nós, no Ministério da Agricultura, estamos construindo. Até o final do mês de setembro, a gente vai estar com ele pronto. E a gente traz uns dados rápidos para mostrar para vocês e que são muito interessantes.
Hoje a gente tem uma área irrigada de aproximadamente 8,2 milhões de hectares, são dados recente da Agência Nacional de Águas.
E o que eu gostaria de mostrar aqui, primeiramente, onde a gente irriga no nosso País. A gente tem alguns polos de irrigação bem determinados, de norte a sul do nosso País, temos regiões com vários aglomerados de irrigação, mas o que eu queria mostrar aqui para os senhores é o potencial de crescimento da nossa área irrigada. Esse mapa é um estudo que foi encomendado à Esal pelo Governo Federal e mostra, nessas áreas coloridas, onde temos um potencial de crescimento da área irrigada do nosso País. Então, traduzindo esse mapa para vocês, onde a gente tem essas áreas coloridas há um potencial de crescimento de área irrigada de 55 milhões de hectares. Então, vejam, se hoje nós temos 8,2 milhões de hectares e já temos uma produtividade dessa grande dimensão, imaginem quando nós conseguirmos ampliar essa área irrigada para uma área de 55 milhões de hectares.
Aqui eu estratifiquei as áreas prioritárias onde o nosso País vai crescer nos próximos anos, em áreas irrigadas. Nesse estudo, a gente conseguiu fazer uma priorização dessas áreas, no sentido de que que onde a gente tem área de agricultura hoje sendo praticada é onde a gente tem em vermelho nesse mapa. E onde a gente tem área de pastagem que tem uma condição melhor de ser transformada em agricultura e agricultura irrigada é essa área que está delimitada na cor amarela. Somando essas duas áreas de intensificação, que a gente chama hoje de agricultura de sequeiro e de expansão, que são áreas de pastagem, a gente soma aproximadamente 15 milhões de hectares.
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Então, eu gostaria de mostrar alguns mapas aleatórios de alguns Estados onde a gente irriga hoje. Por exemplo, no Estado de Minas Gerais, onde a gente tem uma área mais azulzinha, são Municípios, são bacias onde a gente já irriga e, à direita aqui no mapa, com esses pontos azuis, onde a gente pode ampliar a área irrigada desse Estado.
Então, eu trouxe alguns Estados para a gente conseguir visualizar como o nosso potencial é grande. O Estado do Mato Grosso do Sul, que agora está iniciando a sua produção irrigada, hoje irriga 265 mil hectares, mas tem um potencial de 4,7 milhões de hectares. Então, temos um potencial muito grande ainda para expandir a nossa área irrigada com água suficiente para trabalharmos. O problema do nosso País hoje é gestão. Hoje a gente vê que algumas bacias estão tendo um certo conflito, mas a gente sabe que, com a evolução da gestão, a gente vai conseguir trabalhar isso.
Então, aqui eu trago uma tabela rápida mostrando que a gente tem 55 milhões de hectares para expandir a área irrigada do nosso País e aqui ela está dividida em classes de agricultura de expansão e também nos Estados onde a gente pode crescer.
Então, como eu coloquei para os senhores, hoje nós temos 8,2 milhões de hectares e queremos expandir o mais rápido possível, naquelas áreas de intensificação e expansão, para 15 milhões de hectares. Entretanto, a gente cresce muito pouco, Senador. Hoje o problema do nosso País é que a gente tem um potencial muito grande para crescer em área irrigada, mas o nosso incremento por ano é muito pequeno. A gente incrementa, aproximadamente, de 200 a 250 mil hectares ao ano. Então, se a gente ficar crescendo somente essa área por ano, quanto tempo a gente vai demorar para atingir esses 15 milhões de hectares, esses 55 milhões de hectares em que a gente tem potencial? Temos um potencial de 450 mil hectares para crescer - esse é um dado da Abimaq que foi trazido para a gente -, a gente tem uma capacidade instalada hoje de 450 mil hectares para crescer por ano, o que a indústria consegue fornecer de equipamento. Então, a gente pretende, com esse programa, pelo menos dobrar essa área irrigada do nosso País para que a gente consiga desenvolver cada vez mais as nossas regiões.
Como colocado pelo nosso Secretário Tiago Pontes, a irrigação é um promotor de desenvolvimento regional, como é visto em vários Municípios do Nordeste, principalmente Petrolina e Juazeiro, que são um grande espelho. A gente pode ver que essas cidades espelhos cresceram bastante em razão da agricultura irrigada. Então, a irrigação é uma promotora de desenvolvimento regional.
Então, o nosso programa tem o objetivo principal de incentivar a ampliação das áreas irrigadas e promover a melhoria da gestão institucional. A gente quer melhorar a gestão dentro dos Municípios para que a gente consiga ampliar a área irrigada. A partir disso, a gente trouxe uma série de ações com que a gente vai trabalhar dentro desse programa, pautadas nos principais eixos que são: infraestrutura, principalmente energia elétrica; proposta de melhoria de normativos, que é hoje um grande gargalo da agricultura irrigada no nosso País; conservação do solo e da água; e instrumentos da nossa lei de irrigação, que são pesquisa, capacitação e assistência técnica.
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A gente quer, com incentivo nessas ações, pelo menos dobrar esse incremento de área irrigada e, até o final do ano de 2023, crescer pelo menos 1,2 milhão de hectares. A gente quer instituir ações de incentivo energético, o que é outro gargalo da irrigação do nosso País. A gente quer dar um suporte na implantação de usinas fotovoltaicas e também em linhas de distribuições para regiões que ainda não têm linhas que dão suporte para os agricultores. A gente quer trabalhar o apoio aos Estados para eles melhorarem suas práticas para emissão de outorgas, para melhorar a prática da construção de barramentos. A gente quer trabalhar modelos de gestão dentro de bacias onde já existe muita competição. Então, a gente está traçando estratégias para que a gente consiga, realmente, melhorar essa gestão da bacia dentro dos Municípios, dentro da bacia hidrográfica. E também trabalhar algumas iniciativas que são muito importantes, principalmente para a Região Nordeste do nosso País, que é a irrigação com água de reúso. Já existem algumas iniciativas em andamento, mas a gente quer dar uma vazão maior para essa tecnologia, que é muito bem aceita na Região Nordeste.
Então, só colocando, rapidamente, algumas ações que já estão em andamento aqui dentro do Ministério da Agricultura, a gente já está trabalhando com alguns polos de irrigação para mapear onde precisam crescer as linhas de distribuição, onde precisa melhorar o suporte energético nos territórios do nosso País. A gente vem trabalhando num termo de referência para trabalhar uma análise do custo da agricultura irrigada, detalhar melhor essa parte de energia elétrica dentro da agricultura irrigada. A gente está avançando bastante nas tratativas sobre as condicionantes para implantação e construção de infraestruturas de reservação de água, que hoje é um gargalo tremendo, Senador, para o nosso País. O nosso País tem um regime de chuvas bem determinado. Por exemplo, aqui no Centro-Oeste, nós temos seis meses de chuvas intensas e seis meses de pouca chuva, quase nenhuma chuva. Então, nós precisamos reservar esse excesso de água para que a gente consiga utilizá-la de modo racional, de modo sustentável em períodos em que a gente tem menos água. Então, a gente tem que avançar nessas condicionantes, nessa parte de licenciamento ambiental para a construção de barramentos. A gente também quer dar um suporte nessa parte de sistematização de outorga, que também é um grande gargalo existente hoje dentro dos Estados, porque eles não conseguem atender toda a demanda do pedido de outorga. Então, a gente já tem algumas as iniciativas traçadas e a gente quer replicar os casos de sucesso para todo o País.
A gente também começou uma tratativa com o Instituto Federal da Paraíba para que a gente consiga ampliar as iniciativas de reúso que eles já têm dentro do instituto e também do Insa (Instituto Nacional do Semiárido), para que a gente consiga expandir essas iniciativas de reúso principalmente na Região Nordeste.
Esse foi um resumo que eu fiz de uma apresentação para o pessoal do Ministério do Meio Ambiente, colocando quais são os principais pontos hoje no tocante ao licenciamento ambiental que estão atrapalhando o crescimento da agricultura irrigada do nosso País.
Então, eu vou destacar, rapidamente, só sobre o licenciamento ambiental para a atividade agropecuária, que hoje não tem uma lei federal. É um projeto de lei que está no Congresso, que foi aprovado na Câmara no mês passado, ele deve estar no Senado. Posso até puxar para vocês depois qual o número do PL. Então, hoje a gente não tem uma lei que trata, que versa sobre o licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Hoje o que rege a atividade agropecuária é o Conama 237. E, para a agricultura irrigada, existe a Resolução Conama nº 284, do ano de 2001, que vem trazer mais algumas condicionantes para que o agricultor irrigante precise fazer o licenciamento para implantar a sua atividade agropecuária, a sua atividade irrigada. A gente vê que isso não tem necessidade, pois a gente já tem a outorga, que rege quais são as condicionantes para o agricultor estar captando aquela água no manancial hídrico ou no subsolo para que ele faça a sua produção irrigada. Então, a gente vê que existe um excesso de licenciamento ambiental hoje para atividade irrigada.
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Do barramento eu já falei. Agora, sobre o que a gente está trabalhando, no avanço do Código Florestal, para a gente conseguir destravar essa construção dos barramentos nos territórios.
E isso aqui são algumas ações que a gente vem fazendo dentro da nossa secretaria, que foram essas ações que eu acabei de listar para os senhores.
Então, Sr. Senador, é isso. Eu quero agradecer a oportunidade de a gente falar aqui dos principais gargalos para o crescimento da agricultura irrigada. A irrigação é uma prática, é uma ferramenta muito sustentável. Ao invés do que a grande população do nosso País pensa, que a irrigação é vilã, na verdade, ela não é vilã, mas aliada da população. É ela que consegue trazer para a mesa do nosso brasileiro vários alimentos que são produzidos somente com irrigação, principalmente frutas, hortifruti. Se não existir a irrigação hoje, a gente não consegue ter esse alimento na mesa dos brasileiros durante o ano todo. E, ainda mais, ela regula todo o preço, consegue potencializar toda a produção, e isso realmente regula toda essa cadeia do que a gente precisa ter de produção do nosso País.
Então, seria isto. Estou aberto a perguntas. Eu anotei aqui os pontos que o senhor falou no começo, depois eu posso falar um pouquinho mais sobre eles. Vou dar oportunidade para nossos colegas acabarem de falar. E a gente pode discutir mais ao final.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Frederico Cintra Belém, que é o Coordenador Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Passo agora a palavra ao Sr. Raimundo Gomes de Matos, Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. (Pausa.)
O áudio.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - O.k?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - O.k.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (Para expor.) - Inicialmente, nós queremos saudar o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, atual Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, saudar os demais Senadores e Senadoras e os colegas de Governo e dizer da importância deste evento para que nós possamos fazer uma sinergia de várias ações governamentais buscando também no Congresso Nacional a necessidade de normatização dessas políticas.
A Sudene tem essa missão de fazer todo esse estudo das políticas do nosso Nordeste e, em 2019, coordenado pelo General Heleno, foram feitos estudos para que nós apresentássemos um Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Essa proposta foi avante. Todas as segundas-feiras um ministro ia ao Palácio apresentar a estrutura e as ações do Nordeste, e, através do ex-Ministro Canuto e agora do Ministro Rogério Marinho, consolidou-se o PRDNE.
Essa matéria encontra-se no Congresso Nacional, é justamente o Projeto de Lei 6.163, que normatiza o Plano Regional. Dentro do Plano Regional são vários eixos, seis eixos: o eixo da inovação, o eixo da educação, o eixo da segurança pública, o eixo da segurança hídrica e também ambiental... E nós aproveitamos a oportunidade para que o Senado Federal possa também fazer essa articulação junto com o Presidente Arthur Lira para que, efetivamente, instale essa Comissão na Câmara Federal para debatermos o PRDNE.
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Essa pactuação foi feita com os Governadores e vários Prefeitos e, dentro da pactuação, estão lá os eixos de desenvolvimento e os Municípios polos do Nordeste. São 51 Municípios chamados G51. São aqueles Municípios que podem irradiar o desenvolvimento daquela região.
E, no final do ano, em virtude da pandemia, houve toda uma reformulação. O Ministro Rogério Marinho nos solicitou junto com o Dr. Evaldo, que é o nosso Superintendente, através do Pnud, para fazermos essa revisão priorizando as ações principalmente de inovação.
Para se ter uma ideia, através de uma pactuação com a CNA e o Senado, vários milhões de reais deixaram de ser efetivamente liberados pela CNA, Senador Collor, em virtude de não se ter conectividade rural para que nós pudéssemos chegar lá, no caso aqui do Ceará, na região da caprinocultura, lá no Inhamuns, nós pudéssemos fortalecer todos aqueles, as várias ações em termos de capacitação.
E a articulação com o Instituto do Semiárido, que é vinculado ao Insa - o Insa é vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia -, nós estamos buscando, através da Sudene, fazer para que nós possamos ter essa conectividade e possamos repassar para todos aqueles que fazem agricultura, principalmente na área de irrigação, essas tecnologias que são necessárias.
Sobre os fundos constitucionais de suma importância para o Nordeste, o FTNE e o FNE. O FNE, operacionado pelo Banco do Nordeste, tem as suas várias linhas do Pronaf, fortalecendo a agricultura familiar, fazendo com que - principalmente nesse período de emergência, o maior volume de recursos também liberado foi justamente para o pequeno e o médio agricultor na linha do FNE - nós possamos ter também essas novas tecnologias na questão da eletrificação. Inclusive a Sudene já está liberando um novo edital para nós buscarmos alternativas de energia de biomassa através... Foi uma demanda que surgiu de todo o setor sucroalcooleiro para que, além da produção do açúcar da cana de açúcar, nós possamos ter energia através de biomassa. A Sudene já está propondo para, em uma reunião do Condel, ser autorizada a utilização dos recursos dos fundos constitucionais para gerar também essa energia. Há uma proposta também da Federação do Estado do Ceará do hidrogênio verde também, para que nós possamos ter esses avanços tecnológicos.
A parte de inovação é um dos eixos do plano regional, e nós estamos focando essa necessidade da inovação. A pandemia infelizmente tem seus gargalos, mas a pandemia também mostrou a nossa vulnerabilidade no aspecto de conectividade.
Nós precisamos reinventar, pode-se dizer assim, em várias outras ações, em várias outras relações, a fim de que nós possamos dinamizar a economia. E a irrigação passa a ser um carro-chefe para nós gerarmos efetivamente riqueza para a população.
E, também, nós já alocamos cerca de quase R$2 milhões para um estudo que, através das reuniões junto também com o Ministro Rogério Marinho e o nosso Superintendente Dr. Evaldo, ficou estabelecido através do Pnud.
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Foi feito um edital, e existe um consórcio... Deixe-me ver, não estou me lembrando aqui do nome da consultoria que está fazendo todo o estudo dos Municípios da Bacia do São Francisco, como também da Bacia do Parnaíba.
Na Bacia do Parnaíba, Senador Collor, nós temos cerca de 38 Municípios em que poderá ser, através de todo esse estudo que está sendo feito, fortalecido o seu trabalho de agricultura através da irrigação. São cerca de 38 Municípios diretamente no leito do Parnaíba. Como no Piauí, são cerca de 222 Municípios também em que poderá ser dinamizada a sua economia através da irrigação.
Por isso que nós precisamos fortalecer a conectividade, fortalecer a relação intragovernamental com o Ministério da Agricultura, com o Ministério do Meio Ambiente, com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, normatizar toda essa legislação da questão da outorga, definir também o grande desafio que é o gerenciamento da transposição das águas do São Francisco, cuja obra, como se vê, está seguindo em ritmo acelerado, mas nós não temos um modelo definido de como vai ser o gerenciamento da transposição das águas do Rio São Francisco.
E dentro do Pisf, nós temos, no Estado do Senador Collor, 50 Municípios em que será estudada a questão do esgotamento sanitário, a questão de resíduos sólidos, quer dizer, todo esse estudo, esse consórcio vai ser apresentado para que nós possamos ter, não é nem uma radiografia, eu chamo assim uma tomografia desses Municípios por onde passa a transposição do São Francisco, por onde passa também a Bacia do Parnaíba. Na Bahia, são 114 Municípios; no Ceará, são 98; em Minas Gerais, são 69; na Paraíba, são 157 Municípios; em Pernambuco, 69; e no Rio Grande do Norte, 87.
É previsto esse consórcio entregar toda essa documentação até o final agora do ano de 2021, para que nós possamos fortalecer orçamentariamente para 2022 e fazer uma interligação com o AgroNordeste, porque é de suma importância essa convivência com o AgroNordeste, fortalecendo todas essas cadeias produtivas, como também o Nordeste Forte.
O Nordeste Forte, o que é? É justamente a proposta da CNI. A CNI está sempre em contato com a Sudene, fortalecendo a questão dos fundos constitucionais, mas vendo também a necessidade de que nós possamos ter, através dos recursos constitucionais, o fortalecimento da indústria, a fim de que nós possamos avançar em todas essas pactuações.
Estamos em parceria com a Embrapa e o Insa na questão do reuso de águas - é de fundamental importância nós termos a questão do reuso de água -, e existe uma pauta bastante importante para que o Congresso Nacional possa acelerar.
Por último, está sendo apresentada aquela medida provisória da renegociação dos débitos dos agricultores, que é de suma importância. O Deputado Júlio Cesar, que é o coordenador da bancada do Nordeste, é um dos grandes articuladores no Congresso Nacional. A essa medida provisória o Presidente apôs alguns vetos, que estão sendo reanalisados - esses vetos -, para que toda essa renegociação da agricultura possa ser pactuada e automaticamente fortalecer todo esse sistema de irrigação.
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Então, em termos de Sudene, existem todas essas parcerias que estão sendo feitas. E o Ministro Rogério Marinho tem estabelecido, através de datas, toda essa normatização em termos de integração.
Como falou o nosso Secretário Tiago, que faz parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, há a necessidade dessa convivência da área rural com a área urbana, fazendo um desenvolvimento de toda a região.
E sobre a questão da conectividade, com o 5G, nós acreditamos que possamos avançar. Existem algumas pactuações sendo feitas por empresas no Nordeste. Com isso, vai se facilitar a instalação das cidades inteligentes, para que os Prefeitos possam acompanhar todo esse monitoramento das suas ações nos Municípios.
Então, colocamo-nos aqui para as observações e os questionamentos que possam surgir, e parabenizo o Senador Collor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Raimundo Gomes de Mato, Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a nossa Sudene.
Passo agora a palavra a Sr. Jordana Gabriel Sara Girardello, assessora técnica da Comissão de Irrigação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO (Para expor.) - Boa noite! Boa noite a todos. Boa noite, Presidente.
Quero, primeiramente, agradecer o convite por estarmos podendo participar desta Comissão trazendo dados importantes sobre irrigação, que é a chave do desenvolvimento para várias regiões do País.
Vou compartilhar aqui a minha apresentação.
A irrigação tem muitos desafios e muitas oportunidades para poder ser implantada no País. Quando vemos a história da irrigação, temos estudos que comprovam que a irrigação está presente na nossa história há mais de 4,5 mil anos a.C. Já eram práticas utilizadas por diversos povos, como os assírios, os caldeus e os babilônios. A gente tem a prática do cultivo no Nilo, uma região do Egito, onde se desenvolveu e ser firmou, de fato, a agricultura. Isso foi fundamental para a fixação do homem, quando ele deixa de ser nômade. Então, a história está presente na nossa vida e a irrigação fez parte desse processo e dessa evolução da sociedade.
A irrigação no Brasil tem uma história, também, de entrar na década de 80 e 90, principalmente na região do Rio Grande do Sul, durante a colonização do País, em que o principal cultivo era o arroz irrigado. Com isso, o Brasil passou a ter uma expressiva ocupação dessas áreas irrigadas, por volta das décadas de 70 e 80, devido ao incentivo dos governos e de vários projetos de fomento e programas de combate e fomento à seca.
Segundo dados da FAO, o Brasil está entre os dez países com maior área irrigada. Só que, se a gente observa o volume irrigado do Brasil, que é de 8,2 milhões de hectares, ainda está muito atrás dos primeiros colocados. A gente tem a China e a Índia com 70 milhões de hectares irrigados cada um; na sequência os Estados Unidos, com quase 30 milhões de hectares; o Paquistão; e o Irã. Então, o Brasil, hoje, ainda está com o desenvolvimento, com uma área irrigada muito aquém do seu potencial... (Falha no áudio.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Caiu. Caiu a conexão.
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO - Caiu, mas já voltou.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Agora voltou.
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO - Então, de acordo com os últimos rótulos de irrigação, que foram atualizados agora em 2021, a gente tem 8,2 milhões de hectares do nosso País, da nossa agricultura que são irrigados, mas ela ainda é muito pequena.
Então, como o Frederico bem colocou, a gente tem um potencial aí imediato de 13,7 milhões e, agora, com essa atualização da indústria de instalação de equipamentos, a gente pode chegar, sim, aos 15 milhões, com esse incremento aí de 250 mil hectares por ano, que, como ele colocou, a gente tem essa capacidade de dobrar, também, chegando aí a 400 mil hectares por ano.
Entre as principais atividades irrigadas no País, a gente tem o arroz, com quase 16% hoje, a cana-de-açúcar com 9%, o café com 5,5% e outras culturas irrigadas por pivô central que representam 17%, em que a gente tem cebola, alho, batata, cenoura e várias outras culturas.
O trigo, que a gente usa de exemplo também, a irrigação fez com que ele pudesse ser plantado aí nas regiões do Cerrado. A gente estima hoje que, no Cerrado, existem 125 mil hectares irrigados e de trigo plantado, que, por sinal, é um trigo de altíssima qualidade, que é extremamente importante aí para a indústria de panificação.
Quando a gente vai para o café, o café irrigado representa 12% da área de café, mas ele é responsável por 30% da produção nacional de café. Então, a gente vê que, realmente, o sistema irrigado é capaz de, dentro de uma mesma área, aumentar a produtividade. E, com a irrigação, o café também fica melhor, porque o déficit híbrido no café vai fazer a produção de grãos menores e com nível de defeito maior. Então, no café, além de você aumentar a produtividade com a irrigação, você também melhora a qualidade do grão produzido.
O caso do arroz é outro exemplo que a gente tem da eficiência que foi empregada ao longo dos anos e das décadas com estudo e tecnologia. Então, hoje a área irrigada por arroz no País é 77%, porém ela é responsável por 90% de toda a produção nacional do arroz. O cultivo do arroz está presente em todas as regiões do País, mas, principalmente, no Rio Grande do Sul e no Tocantins.
Então, quando começou o cultivo do arroz, quando ele entrou no Brasil, nas décadas de 70 e 80, usavam-se 18 mil metros cúbicos por hectare para produzir 4,5 toneladas de arroz. Com o desenvolvimento, com o manejo e com a integração, atualmente, usam-se 12 mil metros cúbicos por hectare para a produção de 9 toneladas de arroz. Em algumas áreas, a média no Rio Grande do Sul é maior e chega a 12 toneladas.
Então, a gente observa que diminuiu o uso da água e mais do que dobrou a produção de arroz. Isso graças ao implemento e à atividade de tecnologia feita pelo produtor.
A média mundial hoje é de 2,5 metros cúbicos por quilo de arroz produzido, e o Brasil está muito abaixo dessa média. O Brasil usa de 1 a 1,3 metros cúbicos por quilo de arroz, ou seja, o Brasil é altamente eficiente no seu sistema e usa 52% menos água para produzir o mesmo quilo quando a gente compara com as médias mundiais.
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O caso do feijão é outro exemplo de como a irrigação traz a disponibilidade de alimentos à nossa mesa. A terceira safra ou, como dizem, a safra de inverno do feijão ocupa 10% da área plantada no País e representa 20% da produção nacional. Então, essa terceira safra do feijão, que é sob irrigação, é o que permite a gente ter menos processo inflacionário no preço do feijão. A gente consegue tê-lo a um preço mais estável e disponibilizado ao longo do ano.
Quando a gente passa para as hortaliças, a irrigação se faz mais presente e mais necessária. O déficit hídrico é o principal fator limitante para você poder ter culturas e ter hortaliças. Só que a hortaliça é um importante indutor social e de renda, principalmente nos cinturões verdes dos grandes centros urbanos. Tudo que abastece, principalmente, as feiras e os Ceasas dos Estados, em relação às hortaliças, vem da produção principalmente da agricultura familiar, colocada nos grandes cinturões que são formados em volta desses grandes centros, dessas grandes cidades.
A agricultura familiar tem uma importância significativa na participação da produção, por exemplo, de morango, em que ela representa 81%; de uva, para vinho ou para suco, 79%; de alface... Então, a média da participação da agricultura familiar, quando a gente fala de hortaliças e de fruticultura, é extremamente alta, extremamente importante. Por isso, fomentar para agricultores familiares o acesso a linhas de crédito e a facilitação para pegar créditos para implantar a tecnologia é, sim, um importante indutor social e de renda para a região.
Dessa forma, as olerícolas, como o tomate industrial, que a gente tem no molho, tem no ketchup e em vários outros produtos, é 100% de agricultura irrigada. Todo o tomate que vai para a indústria é processado e é feito sob irrigação, assim como várias outras que a gente tem.
Na fruticultura, a gente tem o exemplo, como citado, do Polo Petrolina e Juazeiro, onde a gente consegue observar isso de forma evidente, ou seja, como a irrigação é um indutor social e de renda. Na década passada, quando estava começando o processo de instalação do Polo de Fruticultura do Vale do São Francisco, em Petrolina o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) era 0,69%; uma década depois, hoje, com o sistema implantado, com a fruticultura de ponta que eles têm, a gente tem um IDH de 1,1%, ou seja, a irrigação e a fruticultura na região aumentaram em 47% o Índice de Desenvolvimento Humano da região, e não foi diferente com Juazeiro. Em Juazeiro, o aumento foi de 71%. Então, fica evidente que a tecnologia da irrigação é um apoio e é uma política de inclusão, de melhorar a qualidade de vida e de aumentar a renda das regiões e das populações locais.
A cevada, da mesma forma. Para você ter a qualidade exigida pela indústria de malte, você precisa ter a cevada cultivada no período seco, porém colhida antes do período chuvoso. Então, você precisa da irrigação para suprir qualquer déficit hídrico que ela tenha durante o período seco.
No algodão, grande parte da produção mundial de algodão é feita, sim, sob irrigação. O algodão é uma planta já bastante adaptada ao clima seco. Porém, a baixa quantidade de chuva ou o déficit hídrico pode ser um impeditivo para a produtividade. Por isso, a irrigação, mais uma vez, é uma grande aliada. E ela traz, em si, a melhoria da qualidade da fibra. Então, a gente tem a possibilidade, no algodão sob irrigação, de uma produção de fibras especiais, que são fibras mais longas e extra longas, que têm maior valor agregado para venda também. Na cana-de-açúcar também, com a atualização do último Atlas, a gente chega a quase 3 milhões de hectares de cana irrigada. E a cana a gente sabe que é uma cultura que a gente utiliza tanto para a questão da produção do açúcar quanto para a produção do etanol, para abastecermos também os carros. E a cana-de-açúcar também utiliza a fertirrigação, que é o quê? O próprio resíduo ou o vinhoto, como muitos chamam, que é destinado, que sai do processamento da cana, é aplicado de novo na lavoura como forma de adubação.
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A pecuária também tem grandes ganhos com a irrigação. A partir do momento que você faz uma complementação de água nas pastagens, você aumenta a capacidade de suporte delas, ou seja, você pode ter mais animais dentro da mesma área. E esse aumento de locação permite, além do incremento de arroba, se for pecuária de corte, também maior quantidade de litros de leite, para os produtores de leite. E 80% da nossa produção de leite também vem de agricultura familiar. Então, a gente vê que realmente a irrigação é um fator para o desenvolvimento das regiões e das populações.
As demandas a que são destinadas, hoje, para os setores. Diz-se, em nível mundial, que o uso da água para irrigação está na média de 70%. Então, em grandes países irrigantes, 70% do uso da água vai para a irrigação. No Brasil, as outorgas do setor estão em 49,8%. Então, a gente ainda está abaixo da média nacional quando a gente faz a divisão por usos. E, quando a gente pega o volume que usa a irrigação no País e a disponibilidade que os nossos rios oferecem, a gente chega a um uso de 0,6% da água disponível. Então, quando a gente observa, é uma percentagem muito pequena ainda que está sendo usada e que é usada pela irrigação.
Portanto, quando o Frederico coloca que o problema hoje é a falta de gestão, com esses dados isso se torna mais evidente. Havendo uma gestão eficiente tanto da disponibilidade quanto da demanda hídrica, a gente tem a capacidade de ser um país, sim, referência e de desenvolver todos os usos múltiplos que a lei prevê sem deixar nenhum de fora e sem ter esses momentos de enfrentamento de crise como a gente vive todos os anos.
A maioria dos reservatórios hoje é, sim, destinada à irrigação. Eles representam quase 35% dos reservatórios. Porém, o volume de água que eles armazenam representa menos de 0,1%, ou seja, os grandes reservatórios de água estão e são destinados tanto para energia elétrica quanto para o saneamento. Então, a irrigação precisa, sim, dos reservatórios, porque é o que traz a segurança hídrica, principalmente para se fazer a irrigação em períodos de seca, mas em volume armazenado eles ainda são muito poucos: 0,1% de todo o volume armazenado no País.
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Então, a irrigação também é estratégica para a preservação ambiental. A irrigação vai, sim, ser a promotora e o que vai garantir a segurança alimentar mundial. Ela otimiza a produção agropecuária; aumenta a produtividade em até três vezes, dependendo da cultura; eleva a qualidade de vida e renda da região, como a gente já observou com dados concretos em várias regiões em que a irrigação chegou; os preços dos alimentos se tornam mais acessíveis, porque você vai ter um aumento de oferta e uma regularidade desses produtos nas prateleiras dos supermercados, então também existe um certo controle do valor inflacionário dos produtos; e não é preciso expandir sobre novas áreas. Isso é o mais importante.
Todo aquele potencial de crescimento que o Frederico apresentou está colocado sobre áreas que já estão abertas e que já estão destinadas tanto para a agricultura quanto para a pecuária. Então, a irrigação é extremamente aliada à questão ambiental, porque você não precisa aumentar a área para aumentar a produtividade e garantir a segurança alimentar mundial, não só brasileira, porque a FAO também falou, dentro dos seus estudos, que 47% o Brasil vai ter que aumentar em produtividade para auxiliar na garantia da segurança alimentar mundial. Assim, é extremamente importante a gente ter políticas públicas que realmente desenvolvam a irrigação e não haver os entraves e traves que a gente está enfrentando hoje nas irrigações. E 17% de toda a área agrícola do mundo é irrigada, e ela contempla 40% de toda a produção de alimentos mundial.
Portanto, a irrigação é um fator extremamente importante em todos os quesitos da sustentabilidade. Ela é importante ambientalmente, ela é importante socialmente, ela é importante economicamente. Então, a gente precisa resolver os desafios que a gente tem para que, de fato, a irrigação seja a promotora de desenvolvimento que ela merece, porque ela traz essa realidade para os Municípios em que ela se instala.
O primeiro desafio que a gente tem está na reservação de água, ou seja, acumular água nos períodos chuvosos para que, no período seco, você possa fazer a aplicação da sua irrigação. Hoje, a reservação de água para irrigação não é tida como interesse social e utilidade pública; apenas para geração de energia e para saneamento básico. Então, um importante ponto - eu digo que é um dos mais importantes para a gente ter o desenvolvimento da irrigação - é considerar, sim, reservação de água como uma importância nacional, porque ela vai garantir a produção de alimentos, regularizando diversos rios e trazendo o que o sistema precisa, que é segurança hídrica, aliada à segurança alimentar.
E nisso já existem dois projetos de lei que tramitam na Câmara. Um está aqui, e a gente vai disponibilizar a apresentação para os Senadores e para todos que acompanham, para a gente poder realmente promover todo o crescimento que a irrigação prevê.
Também outro ponto bastante impactante é o da energia elétrica, porque a gente sabe o alto custo que está tendo a energia. A gente tem sofrido isso nas nossas casas também, com essa bandeira vermelha 2 e por aí vai. E o sistema de irrigação depende de energia.
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Existe um PL e, na verdade, um PDL, que é para revogar o Decreto 9.642, de 2018, que reduz os descontos aos consumidores rurais. O desconto que vai ser abatido é de 20% ao ano e começou em 2019. Então, hoje, já existe um impacto muito forte sobre a irrigação, porque isso já representou um aumento de 60% com essas reduções graduais.
Dentro do cenário de campo futuro que a gente realiza, em que a gente vê o custo de produção, a gente já detectou que o ponto energia elétrica representou, em relação ao ano passado, 80% de aumento. Então, isso é, sim, decisivo para a gente continuar também com a agricultura irrigada no País.
Outro ponto que também já foi bastante abordado é a questão do reuso de água para a agropecuária. Hoje, existem resoluções do Conama que ditam sobre o reuso de água para os outros usos - para o abastecimento ou para a devolução no próprio corpo hídrico -, mas a gente não tem ainda regras para o reuso na agricultura, que é extremamente importante. Então, quando a observa Israel, onde 93% do esgoto é tratado e 87% da água residual tratada é aplicada tanto na irrigação quanto no fornecimento de água para manter a vazão ambiental dos rios também, a gente observa que, sim, o reuso de água na agricultura é um forte aliado para a gente poder ter as questões amenizadas de crise hídrica e poder utilizar essa água que antes seria depositada dentro dos nossos corpos hídricos. Então, mais uma vez, a irrigação pode tanto auxiliar a questão das águas dos tratamentos urbanos como aumentar a disponibilidade também nos cursos d'água.
Outro projeto de lei extremamente importante é o licenciamento ambiental, que é o PL 2.159, que chegou agora ao Senado - ele foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado -, justamente para a gente poder entender que o que tem que balizar a agricultura irrigada é a outorga, que é outro instrumento que mede justamente a disponibilidade e a demanda para o uso.
A regularização fundiária é outra questão muito importante, principalmente para o Nordeste e para o Norte do País, porque, sem a regularização fundiária, sem a titulação da terra, o produtor não pode acessar linhas de crédito. Então, ele não consegue capitanear recursos que são direcionados para a irrigação e ele acaba não aplicando a tecnologia por não ter a documentação necessária para poder ter o acesso às linhas de crédito.
E há o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que é a compatibilização de todos os usos - todos os usos são importantes e precisam ser contabilizados -, e o Plano Nacional de Irrigação. Seria importante o País ter o Plano Nacional de Irrigação justamente para a gente poder traçar políticas públicas, principalmente as estruturantes como rodovias, escoamento, ferrovias e linhas elétricas de rede de energia, para que a gente possa, de forma concreta, atingir todo o potencial do País.
Eu acho que eu me alonguei um pouco, mas, de forma resumida, era isso que a gente queria trazer.
A gente agradece a participação e fica à disposição para poder debater o tema e conversar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado à Sra. Jordana Gabriel Sara Girardello pela sua explanação.
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Tenho a satisfação de passar agora a palavra ao Prefeito do Município de Pão de Açúcar, em Alagoas, Alto Sertão do Estado, Sr. Jorge Dantas.
O SR. JORGE DANTAS (Para expor.) - Boa noite Presidente, boa noite companheiros deste debate tão importante para o Brasil.
Primeiro eu queria agradecer, Presidente, Senador Collor, pelo convite, um pouco envergonhado de o senhor me colocar perante tantas pessoas ilustres e conhecedoras profundas do assunto, eu que sou apenas um neófito. Eu sou Prefeito, convivo com o problema, circunstancialmente, mas obviamente não sou um especialista em irrigação, nem em agricultura irrigada, embora tenha adquirido alguma experiência por tudo que já vivi e por ter sido, também, durante quatro anos, Secretário de Agricultura do Estado de Alagoas. Então eu tenho alguma convivência com o problema.
Eu queria começar, Presidente, pedindo licença para recitar um versinho que meu pai, que era uma pessoa muito sabida e muito inteligente, gostava de recitar. O que esse verso dizia, eu acho que é muito parecido com o que existe, com o que é feito com a agricultura no Brasil, especialmente no Nordeste e mais especialmente ainda em Alagoas. Esse verso diz o seguinte:
Que Jesus é muito bom,
não discuto, pois é fato.
Ele ajuda o agricultor,
no roçado dá um trato.
Mas só ajuda de longe,
não arranca um pé de mato.
Eu acho que é mais ou menos o que acontece com o agricultor aqui, que vive praticamente, digamos assim, ao Deus dará, por conta de diversas políticas públicas que, com o passar dos anos, foram, digamos, desativando completamente uma política de assistência, uma política de crédito e uma política até de subsídio a alguns agricultores que precisam de condições especiais, exatamente para garantir a fixação do homem no campo. Então, e mais especialmente, o senhor sabe, Alagoas e Sergipe, porque, eu sou o Prefeito de uma cidade, que fica aqui no Baixo São Francisco, e nós, de Alagoas e Sergipe somos exatamente o esgoto do sistema de geração de energia elétrica do Rio São Francisco. Nós pegamos todas as consequências do que acontece anteriormente. Então, é uma situação muito complicada.
Minha cidade andou na contramão da história. Pão de Açúcar já foi um grande centro de referência de transporte, já que antigamente todo escoamento da produção acontecia através do Rio São Francisco, mas também de produção, principalmente de agricultura irrigada. Claro que uma agricultura irrigada rudimentar, basicamente feita por inundação. A doutora há pouco falou que o arroz é o produto mais irrigado no Brasil e durante muito tempo nós contribuímos com essa estatística, exatamente a partir das cheias anuais do Rio São Francisco, que é uma coisa que faz uma falta tremenda aqui, no nosso Baixo São Francisco, porque as cheias não eram apenas uma fonte de renovação do Rio São Francisco, as cheias possibilitavam a inundação das várzeas que Deus colocou às margens do rio, exatamente para que, a partir dali, se produzisse o arroz irrigado. Aquilo ali era um berçário natural de peixe, de uma importância impressionante. O Rio São Francisco era um rio altamente viscoso aqui, no Baixo São Francisco, exatamente por conta desses berçários que eram desenvolvidos nas várzeas irrigadas do Rio São Francisco. Com a falta dessas cheias, praticamente, o peixe também desapareceu.
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E nós tínhamos também uma pecuária que se desenvolvia ali no entorno dessas várzeas. A água ia baixando aos poucos, soltada ou evaporada para poder garantir a produção de arroz. Mas sempre havia um quê de umidade bastante grande e ali, no entorno dessa umidade, se desenvolvia uma atividade pecuária muito, muito interessante. Então, eu vi, em Pão de Açúcar - eu era garoto -, centenas de mulheres, lembro-me como hoje, com chapéu de palha na cabeça, colhendo arroz. Quer dizer, nós tínhamos uma produção muito, muito significativa. Infelizmente, essa é uma produção que acabou. Pão de Açúcar chegou a ter três indústrias na década de 1960. Tínhamos três indústrias de beneficiamento de arroz. Hoje não temos absolutamente nenhuma.
Então, isso tudo foi resultado da intervenção feita no Rio São Francisco. Claro que, como falou a Dra. Jordana, exatamente, nunca, desde sempre, a prioridade das águas do Rio São Francisco sempre foi geração de energia elétrica. Então, a gente entende a importância. Agora, é preciso entender que sempre, historicamente, há 500 anos, aquelas populações dependeram daquele rio para sobreviver, para produzir, para se alimentar e para alimentar a sua família. Depois, quando da implantação do Sistema Chesf, Geração de Energia Elétrica, uma das coisas que eram pregadas eram medidas compensatórios ao Baixo São Francisco, exatamente para compensar aquele lucro cessante a partir da atividade, desastrosa ecologicamente, que foi feita no rio, especialmente no Baixo São Francisco.
Essas medidas nunca foram implantadas, pelo menos como deveriam. Até hoje, as cidades do Baixo São Francisco não são saneadas, até hoje não foi desenvolvida uma atividade compensatória para a produção, até hoje nós continuamos... Ao contrário, andamos para trás. Como eu disse, Pão de Açúcar regrediu a partir do Sistema Chesf, Geração de Energia Elétrica. Nada contra, pois eu sei que o progresso depende disso. Mas não poderíamos ter promovido isso sem uma preocupação maior com os ribeirinhos, especialmente através da irrigação.
Eu sempre pensei, Presidente, que um projeto muito interessante seria o barramento hoje das várzeas do São Francisco, porque, infelizmente, não há cheias, mas elas vêm de vez em quando. No ano de 2004, eu, que tinha inventado ser produtor, criava peixes, tive um prejuízo, naquela época, de quase R$400 mil com a cheia de 2004, exatamente, porque, embora ele não encha no aumento, mas, quando Deus quer, manda água. E nós não temos nenhuma proteção para produzir. Eu perdi porque o rio simplesmente passou por cima dos tanques e levou a minha produção de peixes. Então, certamente, um projeto também de fazer um barramento e de incentivar aquelas várzeas que antes serviam para produzir por inundação, que agora sejam feitas por irrigação. Eu acho que nada mais natural... Eu sou completamente a favor do Canal do Sertão, sou completamente a favor da transposição. Mas eu acho que o canal natural do rio é exatamente por onde ele sempre correu desde que o mundo é mundo. Então, eu acho que a gente precisa começar a trabalhar também essas questões. Eu já defendi isso muitas vezes em reuniões com a Codevasf, mas a Codevasf até tem projetos para isso, mas isso nunca sai do papel.
Só para fazer algumas observações, nós sabemos que o Sertão, especialmente de Alagoas, tem solos extremamente pobres e rasos. Não são solos propícios à irrigação, mas podem servir para algum quê de molhação. Pelo menos mantém-se o homem no campo, se tiver água para ele dar à cabra, para ele dar à ovelha, para ele dar à vaquinha dele. Então, é preciso trabalhar não apenas a água para a irrigação, mas também para socorrer os pequenos agricultores, porque só isso mantém o homem no campo.
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Em Alagoas, as áreas agricultáveis, o mapa, que foi apresentado pelo Dr. Frederico, mostra que as nossas áreas irrigáveis são muito poucas, porque, além de serem terras muito rasas, é cristalino que o que está ali embaixo são águas que rapidamente salinizam o solo se não houver uma aplicação muito criteriosa de água. Então, isso dá muito trabalho, mas é preciso ser feito, porque não temos áreas para trazer todo mundo para as margens do rio, que são solos mais profundos, são solos mais propícios porque são solos de aluvião, mas também temos que mantê-los na parte mais do interior.
Outra questão é a questão da agricultura empresarial e familiar. Todos nós sabemos do progresso que Petrolina e Juazeiro experimentaram a partir da implantação do polo de irrigação Nilo Coelho, mas nós sabemos que aquele projeto já teve cinco ou seis crises grandes e que só não chegou ao caos por conta do socorro do Governo Federal, especialmente em relação ao preço da energia elétrica de que todos que me antecederam falaram. Não se pode pensar em energia elétrica para irrigação pelo mesmo preço que é gerada para as residências. Isso é um absurdo! Isso é uma coisa que precisa ser muito, muito melhor trabalhada.
Então, eu, por exemplo, já inventei, na margem de um rio, que fica em um desnível de dez, quinze, vinte metros apenas em relação ao leito do rio, e não aguento a conta de energia. Imagine quem está a 100, 200, 300, 500 metros acima do nível do rio, qualquer que seja ele. A conta de energia é impagável! É por isso que a transposição, embora seja um projeto de alcance social imenso, jamais servirá para irrigação se não se tratar com muito, digamos, carinho da questão do preço da energia elétrica.
Nós temos também uma questão central, que é a questão da agricultura empresarial versus agricultura familiar. Eu estive lá nas regiões. Quando Secretário, visitei várias vezes os polos de Juazeiro e de Petrolina e onde eu vi a coisa funcionando melhor é onde havia uma combinação: lotes empresariais cercados por lotes da agricultura familiar. Primeiro porque os empresariais acabam servindo de modelo para aqueles menores que não têm o nível de informação, não têm o nível de conhecimento, nem têm o capital para investir da melhor forma possível. Então, eu sou um defensor de que só empresarial ou só familiar não dá certo. É preciso juntar os dois para que cada um se valha melhor da capacidade e das potencialidades do outro.
Nós temos um problema seriíssimo, que é a questão da assistência técnica e da capacitação. A agricultura irrigada é uma coisa extremamente complexa e complicada, e não é fácil levá-la à frente, mesmo por agrônomos, mesmo por zootecnistas, veterinários, pessoas acostumadas. A agricultura irrigada é extremamente complicada. Ela demanda uma série de questões e, acima de tudo, conhecimento e dedicação extrema, ainda mais nos solos como os nossos, que são altamente sujeitos à salinização. Então, nós precisamos de muita, mas muita assistência técnica mesmo, Presidente, porque, senão, não há a mínima possibilidade de dar certo. E capacitação, é preciso capacitar para que essas pessoas, principalmente os agricultores familiares, tenham essa capacidade de produzir a partir de uma tecnologia complexa, como eu já disse. E, finalmente, é a questão de planejamento e continuidade, porque, infelizmente, o que nós vemos no Brasil é que os projetos começam e acabam. Desculpe-me o Dr. Frederico, que falou em mais um programa de irrigação, do qual eu já vi vários - eu já vi vários. Praticamente, todo Governo chega, lança um programa de irrigação e, depois, isso acaba quando muda Governo ou por alguma crise provisória. Aí acaba aquele, e o próximo Governo que chega desenvolve um novo, e, a partir daí, as coisas são descontinuadas. E planejamento, porque, como eu disse, demanda muito recurso e cuidado - muito cuidado com a salinização, muito cuidado com o meio ambiente, muito cuidado, inclusive, para as pessoas não se chocarem, não se frustrarem a partir de experiências malsucedidas.
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Então, eu deixo aqui esse meu depoimento, muito mais de leigo, mas de quem está acostumado a observar. Tudo o que eu falei é pelo que eu observo. Eu não sou agrônomo. A minha formação é completamente diferente. A minha área é informática, mas, ainda assim, convivo, já fui Prefeito da minha cidade quatro vezes. Então, convivo há muito tempo. E a minha cidade, certamente, é uma cidade altamente propícia à agricultura irrigada, desde que sejam tomados diversos cuidados para que se administre muito bem essa questão da irrigação.
Estou disposto a servir de cobaia em todo e qualquer programa que o Governo Federal e o Governo do Estado implantarem, porque sei que essa é a nossa vocação, porque já foi no passado e pode vir a ser no futuro. Muito obrigado pela oportunidade. Estamos sempre à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Prefeito Jorge Dantas, de Pão de Açúcar, que, como todos nós observamos, é um profundo conhecedor das agruras por que passamos, sobretudo, nós do semiárido, nordestinos, que precisamos muito da visão percuciente do Governo Federal, das autoridades federais para que possamos agregar a irrigação ao processo de desenvolvimento que nós precisamos experimentar na nossa região.
Para fazer as suas considerações a respeito do que ouvimos, eu gostaria de passar a palavra ao Sr. Frederico Cintra Belém, que é o Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dr. Frederico.
O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM (Para expor.) - Senador, primeiramente, eu gostaria só de complementar a fala do nosso colega Jorge.
Realmente, o nosso País promoveu bastantes programas de irrigação. Desde a década de 80, a gente teve programas, e alguns realmente não tiveram muito êxito. Mas eu estou no Governo desde o ano de 2010 e, desde que eu entrei no Ministério da Economia, venho trabalhando com a Política Nacional de Irrigação. E, nessa trajetória, a gente amadureceu muito com a implantação da política. À época, eu trabalhava no Ministério da Integração, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, e o foco do Governo Federal na implantação da política era frente aos projetos públicos de irrigação. Nada contra os projetos públicos de irrigação. Eles foram os principais indutores de desenvolvimento regional na Região Nordeste, como foi falado hoje aqui, principalmente em Petrolina e Juazeiro. Temos muitos projetos de sucesso no nosso País. Entretanto, eles representam muito pouco de área irrigada no nosso País, apenas 2% da área irrigada. E o Governo vem amadurecendo muito o seu posicionamento quanto aos trabalhos, e, no ano de 2019, nós traçamos algumas estratégias, iniciativas, trabalhando junto à iniciativa privada - inclusive, amadureceu bastante esse relacionamento junto ao setor, junto à CNA, que hoje está aqui presente - e conseguimos ter muitos avanços na implementação dos instrumentos da nossa política.
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O programa nacional de irrigação que o Ministério da Agricultura vem planejando nada mais é que institucionalizar as ações que realmente vêm tendo sucesso para que a gente consiga ter um programa realmente de Estado e consiga consolidar e dar sequência às nossas ações, para que, nas próximas mudanças de Governo, a gente consiga dar continuidade a essas nossas ações.
Então, eu queria fazer esta consideração. O Governo Federal tem, hoje, consciência do que atrapalha o crescimento da agricultura irrigada e vem traçando ações que foram efetivas desde o ano de 2019. A gente tem algumas experiências para demonstrar a vocês, alguns números, só que a gente ainda tem que crescer bastante. Então, hoje a gente está trazendo isso para dentro do programa para que a gente consiga evoluir.
Então, eu gostaria de deixar este recado de que, realmente, o Governo Federal tem, hoje, uma capacidade muito maior de estar executando a política de irrigação, e por isso que o programa vem hoje trazer um ponto a mais para a gente estar conseguindo ter êxito na implantação da política.
Seria isto, Senador. Eu queria agradecer novamente a oportunidade de demonstrar que o Governo Federal vem trabalhando à frente da política, uma política tão importante, e nós estamos à disposição para tratar sobre o assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Frederico Cintra Belém.
Passarei, agora, a palavra, para ouvir suas considerações sobre o que aqui foi colocado, ao Sr. Raimundo Gomes de Matos, Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (Para expor.) - Nós, Senador Collor, colocamos a Sudene à inteira disposição para fortalecer essa sinergia. Foi de suma importância este debate, esta audiência pública, para que nós possamos fortalecer todos esses eixos. E ficou bem claro que é preciso também o Congresso Nacional ter um protagonismo nesse sentido, e V. Exa., como um grande Senador, um grande Parlamentar, um ex-Presidente da República, sabe perfeitamente da necessidade dessa interlocução para que esses gargalos dessas propostas, através dos projetos de lei, nós possamos fortalecer e dar segurança jurídica para o empresário, tranquilizar os gestores, quer dizer, a participação do Prefeito Jorge é importante, porque a gente ouve quem está efetivamente ali na ponta. Muitos Prefeitos têm essa dificuldade efetiva de fazer com que possam se consolidar essas propostas.
Em Recife, onde fica a sede da Sudene, existem alguns consulados, e alguns cônsules nos procuram com uma pauta de exportação, tanto é que nós estamos, inclusive, com um braço da Apex lá na Sudene para facilitar essa interlocução, e, para tudo isso, há necessidade de nós termos essa sinergia com a CNA, com a CNI, com as entidades de classe, com os produtores, com os gestores municipais e, principalmente, com o Congresso Nacional.
Então, da nossa parte, em nome do nosso Presidente, o Dr. Evaldo, que não pôde estar participando, pois, com certeza, ele teria muito mais envergadura para representar a Sudene neste evento, mas nós nos sentimos contemplados e agradecemos a deferência do gabinete do Senador Fernando Collor de Mello.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Sr. Raimundo Gomes de Matos, Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene.
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Eu gostaria de apenas informar, em função de matérias legislativas aqui citadas, a situação em que elas se encontram. Fora aquelas matérias que foram descritas aqui pela representante da CNA, a Sra. Jordana.
Então, o PL 2.159, de 2021, e o 3.729, de 2004, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição e dá outras providências, encontra-se no momento no Plenário do Senado, sob a relatoria de um integrante daquela Casa, esperando que seja apresentado o relatório, para que possa ser levado às Comissões temáticas e, posteriormente, ao Plenário do Senado para a sua deliberação.
E o PL 6.163, aqui citado pelo representante da nossa Sudene, de 2019, que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período 2020-2023, atualmente aguarda a constituição, como aliás foi dito pelo próprio Dr. Raimundo, da constituição da Comissão temporária na Câmara dos Deputados para discutir a matéria. É preciso que seja constituída essa Comissão para iniciar a discussão da matéria.
E isso naturalmente eu estarei tratando também com o Presidente Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que isso aconteça o quanto antes. Ele, que é um alagoano, que é um nordestino e que tem a exata noção da importância desse pleito e da tramitação com certa urgência desse projeto de lei.
Gostaria de ouvir agora também a palavra da Sra. Jordana. Nós assistimos na nossa audiência pública de hoje a um depoimento vivo, um depoimento vibrante, um depoimento de quem conhece o assunto na sua origem, nas suas raízes, que foi aquilo que nos foi colocado pelo Prefeito Jorge Dantas, de Pão de Açúcar. Essa é a nossa realidade.
Nós estamos falando do nosso Rio São Francisco e todos nós sabemos das dificuldades que os Municípios ribeirinhos vêm passando em função da utilização, talvez sem um planejamento devido, com a constituição das diversas hidrelétricas de aproveitamento das águas do rio para o fornecimento de água. Naturalmente, sem energia elétrica, nós entendemos que não haveria possibilidade de desenvolvimento, mas faltou, como disse o Prefeito, talvez, projetos paralelos para o acompanhamento do que se fazer paralelamente com o impacto causado pelas barragens.
E a questão do preço da energia elétrica realmente é um impeditivo. Nenhum processo de projeto de irrigação pode dar certo, pode ter resultados positivos e produtivos sem que uma tarifa de energia elétrica seja dada especificamente para aqueles projetos que têm irrigação. Então, essa é uma das dificuldades que nós temos.
A outra dificuldade é como é que nós podemos entender que Municípios da beira do São Francisco não tenham ainda água. Há Municípios na beira do São Francisco que são abastecidos num período de seca ainda com carros-pipa. Sobretudo os seus distritos no interior, não especificamente na sede, mas também na sede, são abastecidos com carros-pipa.
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Então nós teríamos também que ter todo um trabalho, junto com a irrigação, um trabalho de saneamento, de esgotamento sanitário, que é outro problema, porque o esgotamento sanitário se dá, muitas vezes, in natura, nas águas do rio.
E tudo isso, junto com o assoreamento que vem sendo causado em função da destruição das matas ciliares, é uma conjunção de dificuldades que nós vivemos -, dependendo, em grande parte da nossa região, das águas do São Francisco - e estamos enfrentando.
Então, seria necessário um programa nacional de revitalização, de recuperação do Rio São Francisco, porque sem essa recuperação, inclusive a água vai faltar para o abastecimento dos reservatórios, para as hidrelétricas fornecerem a sua energia. Nós tivemos um período agora muito bom. Graças a Deus, choveu bastante nas cabeceiras, e as águas do rio voltaram quase a sua normalidade. Foi uma beleza o que aconteceu, mas isso nós sabemos que é uma vez aqui, outra acolá, numa distância de tempo, num intervalo de tempo, às vezes, que não dá para ser suportado por aqueles que precisam da água do rio para sobreviver, a partir dos pescadores, até aqueles que utilizam a água para a sua pequena lavoura.
Então seria muito importante que nós pudéssemos construir, aí com a presença do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a participação muito ativa da Sudene, com a participação da iniciativa privada, da Confederação Nacional da Agricultura, do Ministério da Agricultura, um projeto em que nós pudéssemos reunir todas essas dificuldades e esses ataques por que vem passando o Rio São Francisco, de um modo geral, o impacto que isso vem causando às populações que dependem dessas águas, para que nós pudéssemos construir um projeto consistente, um projeto que observasse todas essas nuanças e todas essas diversas facetas de um grande problema que hoje nós estamos vivenciando. E isso diz respeito diretamente ao tema que nós estamos tratando hoje, que é o tema da irrigação.
Eu gostaria de ouvir a Sra. Jordana Gabriel, representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, sobre essas questões que aqui foram colocadas e a visão do mundo empresarial, a visão empresarial, da iniciativa privada sobre essas questões e qual seria a maneira que, no entender dela, poderia haver essa contribuição por parte daqueles que fazem a Confederação Nacional da Agricultura.
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO (Para expor.) - Bom, Sr. Presidente, como a gente falou, a irrigação tem esses grandes desafios. Eles são contínuos e a gente precisa, de fato, tornar a irrigação, para o empreendedor, com menos insegurança jurídica e insegurança hídrica.
Então, a gente entende que a aprovação... Como o Frederico colocou, 98% das áreas irrigadas do País são áreas privadas, vêm do setor privado, não é? E o setor hoje tem muita insegurança em todos aqueles pontos que a gente trouxe, que impedem o crescimento.
A confederação vem atuando, ao longo de todos esses anos, conforme vão surgindo esses decretos ou algo que venha a impedir realmente o crescimento da irrigação. A gente sempre tenta um diálogo para viabilizar isso pelas Casas, tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Uma questão importante que a CNA, como um sistema, tem é o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). O Senar, desde 2019, começou a atuar também na assistência técnica e gerencial junto aos produtores rurais, justamente com essa demanda que o Dr. Jorge viveu na pele e sabe de tudo isso, a questão do manejo. Como se manejar a irrigação? Como se implantar a atividade? E como você tem que ter a sua atividade agrícola como uma pequena empresa. Então, a assistência técnica do Senar hoje está presente em mais de 20 mil produtores. Eu acredito que, sim, precisamos fortalecer a assistência técnica rural, porque é essa extensão, levar ao produtor rural o conhecimento, que vai fazê-lo desenvolver a tecnologia dentro das especificações científicas e que vai trazer resultados para não ter frustração. Então, precisamos fomentar e precisamos investir forte na assistência técnica para que esses produtores sejam assistidos, para implementarem de forma adequada, de forma correta, essa tecnologia e não virem a ter prejuízos e ainda acabarem a atividade devendo. Então, precisamos, de forma muito forte e incisiva, fortalecer a assistência técnica.
Outra questão. Quando a gente vê a problemática energética no País, a gente entende que precisa melhorar a forma de gestão. Se a gente pega 60% da base, da matriz energética do País, ainda é hidráulica, enquanto a gente tem diversos outros países no mundo que não têm a opção hidráulica e investem na solar, investem na eólica, em outras fontes renováveis nas quais a gente precisa avançar muito ainda aqui dentro do País. Para fornecer energia, existem outras alternativas e outras fontes; para irrigar, a gente não tem outra fonte que não a água. Então, a gente precisa fazer a gestão dela.
Em vários outros lugares do mundo, a água é tida como de uso prioritário; no Brasil não é. Então, o Brasil não enxerga a produção de alimentos como um uso prioritário dessa água. E a gente precisa compatibilizar todos esses usos. A gente tem água suficiente. Quando a gente se compara com outros países do mundo que têm precipitação de 400 ml, de 500 ml por ano e irrigam muito mais do que o Brasil, a gente olha e fala... A gente tem áreas com 1.500 ml de precipitação e a gente ainda precisa fazer a reservação dessa água para fazer gestão hídrica. Então, a gente tem impeditivos que vêm fortes em políticas e a gente precisa fazer essa reversão, a gente precisa mudar esse quadro e a gente precisa do senhor, do apoio dos Srs. Senadores, do apoio da Câmara para que a gente possa, sim, trazer a irrigação com tudo isso que ela representa de forma...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Doutora, a senhora saiu e agora aparece.
Dra. Jordana...
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO - Então, é isto: a gente precisa tirar esses entraves que estão em legislações, fomentar e incentivar de forma coordenada a implementação, principalmente para os agricultores familiares, porque esse incentivo precisa vir com a assistência técnica. Não adianta disponibilizar crédito, não adianta disponibilizar tecnologia se ele não for assistido. Então, a gente precisa desse apoio também.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Claro.
A SRA. JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO - Então, a gente precisa desse apoio também.
Outra questão que a gente coloca, importante: a energia elétrica vai ser um grande divisor de águas agora. Então, assim, tanto o PDL, quanto o PL, que estão na Câmara - se o Senado também tiver essa força para pedir a aprovação -, é o que coloca em cheque hoje a irrigação no País, porque, apesar do subsídio que existe para a irrigação e para a apicultura do País, ela precisa de outra fonte que não a CDE. Se a gente não desenvolver, não achar a forma de encaixar esse subsídio, infelizmente não tem como a gente falar em irrigação, nem das que já existem, muito menos como expandir as áreas que a gente quer para levar o desenvolvimento.
E a revitalização de bacias hidrográficas. Isso é um ponto primordial, é um ponto-chave. A gente tem projetos muito bons, e, quando a gente vê, na prática, do lado do produtor rural, pouco chega a ele. Então, às vezes, a gente tem projetos muito grandes, recursos enormes, mas, quando a gente vê, na prática, não chegou em forma de muda, não chegou com auxílio de cerca, não veio, não foi implantado tudo isso que foi almejado.
Então, sim, precisamos trabalhar as revitalizações de bacia e precisamos concretizar esses projetos. A gente precisa vê-los na prática, de fato, acontecendo e tanto a CNA quanto o Senar também se colocarem à disposição para trabalhar essas estratégias, via comitês de bacia, ou o melhor formato, para que isso, realmente, aconteça na prática, a gente tenha a melhoria na qualidade da água, na quantidade de água e a gente possa ter uma gestão integrada de tudo, de todos os usos, porque todos os usos são importantes.
A gente não vive sem água, a gente não vive sem comida e a gente não vive sem energia. Então, a gente precisa compatibilizar isso tudo, e é possível fazer, e a gente tem que fazer isso acontecer de forma concreta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado.
Bom, eu queria apenas fazer uma busca na memória e trazer aos senhores um fato que aconteceu no meu Governo.
Eu tive, quando Presidente da República, a oportunidade de criar a Secretaria Nacional de Irrigação, e essa secretaria teve como titular um ex-Governador de Alagoas, chamado Moacir Andrade, que é também um homem do Baixo São Francisco, do Município de Penedo, Município muito importante na história do Brasil e, naturalmente, de Alagoas, sem dúvida, e ele fez um grande trabalho. Naquele momento, o trabalho dele, primordialmente, foi esse da revitalização de uma bacia hidrográfica da importância do São Francisco.
Infelizmente, ficamos um pouco mais de tempo no Governo e ele não concluiu o seu trabalho. Mas eu acho importante que seja dado a esse tema da irrigação uma importância maior do que aquela que vem sendo dada ao longo dos anos. Talvez, durante esse Governo, não sei, mas, no próximo período, se isso não poderia ser feito, se criar uma secretaria especial para tratar do processo de irrigação e uma secretaria que pudesse complementar o seu trabalho com os diversos outros ministérios.
Na questão da energia elétrica, por exemplo, hoje, já faz parte da matriz energética brasileira a energia eólica e a energia solar. Nós temos projetos vitoriosos de energia eólica nas costas ali, sobretudo, do Rio Grande do Norte, e do Nordeste, de um modo geral, como também de energia solar. Isso já é algo que está implementado e já aparece lá a participação, com 2%, 3%, da nossa matriz energética, a contribuição dessas duas energias extremamente limpas, evitando assim que haja essa utilização desmesurada das nossas bacias hidrográficas para que sejam fornecidos os quilowatts necessários para o andamento do comércio e da indústria de todos os Estados brasileiros e, no caso específico de que nós estamos falando, que foi tratado aqui pelo Prefeito Jorge Dantas, da questão da Chesf no Nordeste brasileiro.
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Outro ponto que foi falado pelo Prefeito Jorge Dantas é a questão do barramento. Nisso há um consenso de que o barramento em certas áreas do Rio São Francisco seria algo extremamente positivo para a sua revitalização e para evitar também questões como esta de quando o rio enche de uma hora para outra sem que ninguém espere, embora todo mundo goste, claro, de ver o Rio São Francisco navegável, sem estar assoreado. Mas e esses outros projetos, por exemplo, de criatórios de peixes, como foi o caso específico citado aqui pelo Prefeito Jorge Dantas? E, como ele, vários outros também perderam toda a sua produção.
Quanto a essa questão, eu gostaria de deixar com o representante aqui do Ministério do Desenvolvimento Regional e com o representante do Ministério da Agricultura, para que nós pudéssemos pensar nesse projeto dos barramentos, que são obras razoavelmente simples, não demandam muitos recursos, mas que são muito necessárias para que nós possamos dar o máximo aproveitamento, em períodos normais, hoje, do rio, que não são os períodos mais satisfatórios, para manter essa atividade, que é crucial, no momento em que falta água para correr na calha do Rio São Francisco.
Eu gostaria de passar a palavra agora, para as suas considerações finais, ao Prefeito Jorge Dantas, do Município de Pão de Açúcar, em Alagoas.
O SR. JORGE DANTAS (Para expor.) - Presidente, mais uma vez, eu queria lhe agradecer e parabenizar o Senado por patrocinar um debate tão importante. Eu acho que, assim, o Senado cumpre um papel que é preponderante e que certamente nós podemos chamar de função senatorial. E agradeço especialmente a V. Exa. por todo conhecimento e, exatamente, pela sensibilidade a isso.
Você vê como é a história. V. Exa... Há pouco, a gente falava muito a palavra subsídio. Eu não entendo como subsídio. Subsídio é uma coisa que, de certa forma, a gente não acha que é oportuna. Inclusive foi o Presidente Collor quem acabou com um monte de subsídios absolutamente desnecessários, que não tinham nada a ver com produção; eram, pura e simplesmente, beneficiamentos de determinadas classes sociais ou classes produtivas em detrimento de outras.
O que nós queremos é uma política de preços que possibilite que a irrigação seja uma coisa efetiva. Então, é isso que, na verdade, a gente pede e a gente roga, porque, senão, é inviabilizado, absolutamente inviabilizado todo e qualquer programa de irrigação.
Por outro lado, o senhor falou muito bem, Presidente. O senhor falou na questão das cidades do Rio São Francisco que não têm água encanada.
Eu queria lançar aqui um dado que pode parecer estarrecedor: a minha cidade é uma cidade grande para o Estado de Alagoas - a área do Município é de mais de 700km² -, mas ela é quase toda... É uma cidade muito larga, exatamente no sentido do Rio São Francisco. E, ainda assim, nos primeiros quatro meses do ano, Presidente, eu coloquei mais de 2 mil carradas d'água de carro-pipa - mais de 2 mil carradas d'água! São mais de 500 por mês. Cada carrada d'água dessa me traz um custo - a mim, não; à prefeitura - de aproximadamente R$150. Isso significa que, nos primeiros quatro meses, um Município pobre e sofrido gastou mais de R$300 mil para levar água a pessoas que muitas vezes estão vendo o Rio São Francisco. Como o senhor sabe, Pão de Açúcar é exatamente o divisor do Rio São Francisco: acima é área de canyon, na direção de Piranhas; e abaixo são as áreas das várzeas. Então, na nossa fronteira com Piranhas, nós temos muitos canyons, e as pessoas estão lá de cima - às vezes a 100m, 200m de desnível -, vendo o rio lá embaixo, e absolutamente não têm acesso a ele.
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Então, isso é um problema muito sério, e eu acho assim... É difícil a gente explicar para aquelas pessoas. Claro que eu entendo, mas para ele é difícil entender como o Governo está levando água para o Ceará, e ele, que está vendo a água ali embaixo, não tem acesso a essa água. Ora, eu entendo, mas para ele é difícil. Ele não tem um nível de conhecimento para entender esse tipo de coisa, entendeu? Essas são as coisas que o Brasil não trata de uma forma justa. Então, eu deixo aqui a minha... Claro, absolutamente, não sou contra a transposição, sempre fui favorável, sou favorável ao canal do sertão, mas para os ribeirinhos não é fácil explicar.
No mais, Presidente; no mais, colegas debatedores aqui, nesta noite tão proveitosa, que para mim foi um motivo de aprendizado, eu saio daqui muito mais, digamos, consciente da questão. Fico satisfeito com as palavras do Dr. Frederico, que coloca que desde 2010 trabalha já em um projeto, então isso já mostra continuidade. Tomara que isso, no curto e médio prazos, gere resultados, Presidente.
Meus parabéns ao senhor e a todo o Senado!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Prefeito Jorge Dantas, do Município de Pão de Açúcar, em Alagoas.
Gostaria de dizer a todos que, no que depender do Senado da República e do Congresso Nacional - é claro que eu estou aqui apenas expressando aquilo que eu ouço dos meus companheiros, no Senado e na Câmara dos Deputados -, todos têm, sim, um interesse muito grande no que tange à questão da irrigação. E todos esses projetos que lá estão tramitando terão agora, quando voltarmos em agosto aos nossos trabalhos... Ainda não terminaram - provavelmente o nosso recesso Parlamentar começa no dia 17 de julho e voltamos no início logo de agosto; são duas semanas somente de recesso -, mas já ficou determinado que, na volta do recesso, nós vamos trabalhar em um sistema semipresencial, e também as Comissões temáticas estarão funcionando semipresencialmente, o que não vinha acontecendo antes em função da pandemia. Então, é claro que dessa forma os trabalhos irão acelerar e muito, porque diversas dessas matérias terão de passar pelas Comissões, Comissões essas que não estavam se reunindo - nem remotamente estavam se reunindo, somente o Plenário, como os senhores sabem -, mas a partir de agosto, isso ocorrendo, haverá uma rapidez muito grande na tramitação desses PLs e do PND, que aqui foram colocados pelos nossos expositores.
Então, no que depender do Congresso Nacional, pelo sentimento que eu trago dos colegas - não falo em nome do Congresso Nacional, mas falo em nome do sentimento que eu percebo de meus companheiros Senadores e Deputados Federais -, há todo o interesse de nós, sim, levarmos adiante esse projeto de irrigação, com todas essas ressalvas que foram aqui colocadas para que esse processo possa avançar de forma rápida e de forma consistente, sem haver esses desvios, sem haver essas distâncias entre a sua realização e a sua possibilidade efetiva de trazer resultados positivos.
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Muito obrigado a todos os senhores que aqui representaram as suas diversas áreas.
Eu gostaria de agradecer às Exmas. Sras. Senadoras e aos Exmos. Srs. Senadores pela participação; agradecer a todos os nossos telespectadores, muito especialmente aos nossos internautas pela presença sempre constante em todas as nossas audiências públicas.
E, finalizando os nossos trabalhos, eu gostaria de dizer que nós continuaremos realizando, ao longo do segundo semestre agora de 2021, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aqui do Senado da República, ciclos de audiências públicas, sempre às segundas-feiras, às 18h, até o encerramento da Sessão Legislativa. Isso quer dizer que, assim que retornarmos, em agosto, nós daremos continuidade a esse ciclo de audiências públicas, que será transmitido ao vivo, como está sendo esta, pela TV Senado, sempre às segundas-feiras, às 18h.
Seguiremos aguardando - aguardando opiniões, aguardando sugestões - e abordando temas atinentes ao desenvolvimento regional e à indústria do turismo, identificando os gargalos institucionais e discutindo soluções legislativas.
Não havendo mais nada a tratar e agradecendo, mais uma vez, a participação de todos os ilustres senhores e senhoras participantes desta nossa audiência pública, dou por encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
Boa noite!
(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 50 minutos.)