15/06/2021 - 6ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atenção ao Requerimento nº 13, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, com o objetivo de debater a MPV 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 73, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e também a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Comunico que, dada a importância do tema, faz-se necessário promover toda a pluralidade possível, bem como garantir o aprofundamento necessário ao debate. Foi nesse sentido que a Presidência da Comissão de Meio Ambiente, no intuito de oportunizar mais tempo de fala e profundidade aos debates, optou por dividir os nomes listados no requerimento em mais de um encontro. Eu até quero voltar a insistir com os colegas Senadores e Senadoras. É porque, às vezes, a gente faz uma audiência pública com o objetivo de aprofundar e coloca sete, oito... Acaba que todo mundo tem que falar correndo, os Senadores não conseguem perguntar, quem está nos acompanhando pela TV Senado também acho que não consegue, necessariamente, esclarecer. E eu acho que o sentido da audiência pública é tentar aprofundar, independentemente já da posição de cada um de nós, é tentar ouvir para saber se faz alguma mediação, se muda, se podemos evoluir na posição de cada um. Então, por isso, eu estou optando por fazer dessa forma. Assim, estarão conosco, no dia de hoje, em ordem alfabética: a Sra. Clarice Ferraz, Diretora do Instituto Ilumina; o Sr. Fernando Fernandes, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, representando o Sr. Gilberto Cervinski; o Sr. Mozart Bandeira Arnaud, ex-Diretor de Operações da Chesf; o Sr. Nelson Hubner Moreira, Ex-Ministro de Minas e Energia. Os outros convidados já aprovados foram: Carlos Machado, técnico do Dieese; Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira, assessor desse coletivo; Mauricio Tolmasquim, representante do Coppe, Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Vicente Andreu, Ex-Presidente da Agência Nacional de Águas. Em atenção à situação gravíssima na qual lamentavelmente ainda nos encontramos em relação à pandemia, esta reunião ocorre de modo exclusivamente remoto, por meio do sistema de videoconferência adotado pelo Senado. Após as exposições iniciais, será dada a palavra aos Senadores inscritos. Aqueles que desejarem fazer uso da palavra devem solicitar sua inscrição por meio da função "levantar a mão" no aplicativo ou registrando o seu pedido no bate-papo da ferramenta.
10:08 R	Evidentemente, sempre há a prerrogativa de falar primeiro ou perguntar primeiro o autor do requerimento, o Senador Líder Jean Paul Prates. Solicito à Secretaria que, neste momento, abaixe todas as mãos, silencie os microfones e monitore as inscrições. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet - senado.leg.br/e-Cidadania -, ou pelo telefone 0800-612211. O relatório completo de todas as manifestações e exposições estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada orador usará da palavra por 20 minutos. Caso opte por usar material de apoio, será autorizado o compartilhamento da tela ao longo da exposição. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários em cinco minutos. Primeiro, eu quero dizer que, com muito orgulho, acolhemos o requerimento do Senador Jean Paul, que vem se dedicando fortemente ao debate sobre a MP da privatização ou da capitalização da Eletrobras. É óbvio que é mais do que pertinente, nesta Comissão, nós discutirmos o tema, até porque boa parte do nosso fornecimento elétrico brasileiro é através do sistema de barragens, de grandes barragens, com a geração de energia elétrica. Toda essa reserva de água é também gerenciada, evidentemente, pela ANA, mas é gerenciada também pelos titulares de cada uma dessas empresas. Então, há uma interface muito grande entre a nossa geração hídrica e também o sistema todo de abastecimento de água que nós temos. Por isso, eu acho absolutamente pertinente. Eu quero colocar bem clara a minha posição. Eu pessoalmente acho que é fora de tempo completamente tentar aprovar algo que se chama de capitalização e que, no fundo, é a privatização, porque é a perda do controle pelo setor público, pelo setor estatal da empresa - perdoem-me a expressão -, a toque de caixa. Nós estamos, Senador Jayme Campos, muito perto de viabilizarmos as reuniões das Comissões pela mesma via remota com que estamos fazendo as reuniões do Plenário. Portanto, acredito até que, já no começo do mês que vem, nós teremos isso. Então, eu não vejo por que não transformar eventualmente essa MP em um projeto de lei. Estou falando isso não necessariamente para segurar, porque, se o Governo tiver maioria, pode votar a urgência do projeto, mas que, pelo menos, ele tramite sem urgência nas Comissões. É um ativo de importância fundamental para o desenvolvimento brasileiro, para a nossa base de infraestrutura industrial. Portanto, eu acho que a postura de fazer isso no corre-corre, na minha opinião, é descabida. Por isso, eu espero que esta Comissão possa aprofundar o tema. O Presidente convocou, para amanhã, a votação do texto da MP. Eu sinto que há, entre os Senadores, uma preocupação muito grande. Até como o Líder Jean Paul tem colocado muito, não se tem o valor de quanto vale a transferência, eu diria assim, da cereja do bolo, que é exatamente você ser o acionista majoritário de uma empresa desse porte. Todo mundo sabe que vender uma ação é uma coisa, transferir controle é outra. Qual é o valor agregado a isso? Ah, o BNDES vai estudar isso até o primeiro trimestre de 2022. Então, nós vamos vender a ação sem saber exatamente qual o preço ou qual o valor daquilo que nós estamos vendendo.
10:12 R	Então, eu prefiro que os expositores falem. E eu quero passar, então... Líder Jean Paul, V. Exa. quer fazer alguma colocação antes ou passamos logo... Porque eu vou passar para a primeira expositora e lhe pedir que assuma a Presidência, ou o Senador Jayme Campos - agora chegou também o Senador Veneziano -, só porque eu vou ficar vindo aqui e atendendo ali dentro do escritório. Senador Jayme Campos, V. Exa. pode assumir ou terá também que sair? (Pausa.) Está sem som. Abra o seu som, por favor. Você tirou a imagem em vez de abrir o som. Agora abra o som. (Pausa.) Airton, você pode abrir o som dele? (Pausa.) Jayme, você ainda não abriu o seu som... Fale agora. Perdão. Agora estou lhe ouvindo. Pode falar. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Bom dia, prezado Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom dia. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... ilustre amigo Jaques Wagner, demais Senadores e convidados. Eu quero participar, mas como ouvinte, até para eu me inteirar dessa matéria. Após a conclusão, naturalmente, dos convidados em relação a essa matéria, eu tenho algumas indagações a fazer, até para eu ter um conhecimento melhor desse assunto tão relevante, naturalmente, para o nosso País. Portanto, eu peço a V. Exa., se for o caso, para transferir a Presidência para o nosso querido amigo Senador Veneziano, porque há alguns Prefeitos para eu atender aqui no gabinete. Se for o caso, eu abro mão e fico muito grato pelo convite de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, vamos fazer o seguinte: eu vou pedir vênia ao Senador Veneziano e transferir ao autor do requerimento, o Líder Jean Paul, até porque ele é o autor do requerimento e é meu professor na matéria - tenho aprendido muito com ele nas minhas reuniões -, é um homem que conhece esse setor a fundo, é aplicado e é daqueles, Jayme, que, no nosso tempo, a gente chamava, eu não posso traduzir, de CDF, que era o cara estudioso. Está lembrado? Ele pega a matéria e se aprofunda. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Por incrível que pareça, não é só professor do senhor; eu acho que ele é professor da maioria dos Srs. Senadores. Ele é o meu mestre. Ele é, com certeza... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Com essa barba assim, com essa cara de padre franciscano, então... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Exatamente, exatamente. Muito boa essa sua fala. Eu acho que o Jean Paul é a pessoa ideal para conduzir, naturalmente, os trabalhos, tendo em vista que V. Exa. vai ter outros eventos ou outros compromissos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, eu vou assistir também, mas é que eu saio e atendo alguém. Bom, então, com a palavra a Clarice Ferraz. E, Jean Paul, eu lhe peço que assuma a Presidência. Obrigado. Obrigado, Senador Jayme. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Jaques. Só para saudá-los aí, Veneziano, Rose, Clarice, Fernando, os demais que estão aqui conosco, Mozart, Diretor Hubner, e dar as boas-vindas à nossa audiência pública. Quero dizer a quem está nos assistindo que nós vamos discutir tanto o aspecto da venda em si... Nós temos uma MP colocada, onde existem basicamente dois grandes capítulos: um é o da venda de ações da Eletrobras, através da diluição da participação do Governo. Há uma segunda parte dessa venda de ações que é relativamente contestável, que é o que nós contestamos, que é a venda do controle. Então, uma coisa é vender ações excedentes ao controle do Governo, outra coisa é passar disso e vender o controle da empresa. Então, a empresa não estaria mais sob o controle do Governo brasileiro. Há um rescaldo em relação a resgate das bacias, recuperação das bacias, que é uma espécie de troca em relação a essa venda.
10:16 R	E há um grande outro capítulo composto dos chamados jabutis. O pessoal acabou apelidando de jabutis porque são matérias não totalmente estranhas ao objeto, porque o objeto acaba sendo o setor elétrico, mas são enxertos específicos para ajudar determinados nichos, como as pequenas centrais hidrelétricas, reservando uma parte, uma cota dos leilões para elas. As térmicas a gás, que é uma ajuda bastante grande, é uma coisa bastante significativa, que o Estado brasileiro precisa discutir melhor, porque se trata de estimular térmicas em lugares onde não há gás, portanto, gerando um ônus para o Estado brasileiro de construir grandes gasodutos, cortando o Cerrado e a Amazônia, para abastecer essas térmicas e sem muitos estudos sobre a viabilidade delas e até a durabilidade delas diante da transição energética e da disponibilidade de outras fontes, já que a Região Norte hoje exporta energia para o Sudeste, e não o contrário. E, por fim, contratos do Proinfa, que são contratos subsidiados, feitos no final do Governo Fernando Henrique, mantidos pelo Governo Lula, que ajudavam as fontes, na época, as chamadas fontes alternativas, principalmente eólica, mas também biomassa e PCH - solar não estava -, e subsidiava-se essa tarifa para que essas contas passassem a fazer parte da matriz. Hoje, a eólica, por exemplo, já é a segunda maior fonte em oferta no Brasil. Não há necessidade desse subsídio - o próprio setor reconhece isso -, mas o pessoal entrou lá com um jabutizinho para renovar os contratos por mais 20 anos, que acabariam agora. Então, na verdade, o que a gente coloca é que talvez tivesse aí algum tipo de contrapartida, algum tipo de compensação em função do ganho desses contratos para futuro. Mas essa é a base. Acho que também há uma conexão muito grande, que os nossos palestrantes trarão, com a questão ambiental, porque, afinal, estamos falando de um grande conglomerado do setor elétrico, controlado pelo Governo e que tem sob sua égide quatro grandes geradoras e transmissoras de energia - Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, tudo isso é o sistema Eletrobras -, mais o Centro de Pesquisa Cepel, mais Itaipu e mais as usinas nucleares. Essas duas últimas, Itaipu e Eletronuclear, nos projetos, são colocadas em separado numa nova estatal. E acho que a opção que o Brasil fez pelas hidrelétricas, apesar de envolver sempre as negociações, os tratamentos com a questão indígena, a questão das comunidades ribeirinhas, a questão dos atingidos por barragens, foi uma opção de Estado, que acabou sendo feita corretamente. Hoje, das maiores economias do mundo, Veneziano, o Brasil é a que tem a matriz elétrica mais confortável, é a que tem a situação energética melhor, apesar de, volta e meia, a gente viver riscos de racionamento, inclusive agora, mas devido à gestão precarizada, não é? Sempre que há um gestor precário, vem um risco de racionamento, porque o sistema funciona na linha, no fio da navalha, mas ele é muito seguro e, principalmente, é uma matriz limpa. Das maiores economias do mundo, o Brasil é disparado a matriz mais limpa dessas grandes economias todas, autossuficiente, autônomo e com fontes renováveis.
10:20 R	Então, há uma grande preocupação também em sujar essa matriz, e levar gás, e provocar, subsidiar, e a gente inverter a lógica de todos os países, que é, normalmente, subsidiar fontes renováveis, e não tirar o subsídio das renováveis e dar para fontes fósseis como o gás natural, que, por mais que seja mais limpa que o óleo diesel, não deixa de ser uma fonte fóssil. Então, esses debates aí e também os impactos do desmatamento nessa questão da oferta de energia, os estímulos ao consumo irresponsável, ou seja, a busca por lucro na geração de energia, forçaram o investimento e o consumo irresponsável de energia, que têm justamente repercussões ambientais, tudo isso é objeto desta audiência pública hoje aqui envolvendo a privatização indesejada, porém proposta, da Eletrobras e suas consequências para o ambiente geral - eu diria mais que meio ambiente, um ambiente geral: não só a questão ambiental como a questão socioeconômica também para o Brasil. É isso. Vou chamar, então, a primeira palestrante de hoje, Clarice. Por favor. Já estivemos juntos aí e estamos aí no debate intenso no Brasil, e a Clarice já está conhecida como uma das pessoas... Todos nós aqui estamos já discutindo esse assunto exaustivamente. É muito importante a sua presença. Clarice, com a palavra. Obrigado. A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Bom dia, Senador Jean Paul Prates! Bom dia a todos os Senadores! Feliz de ter novos participantes que tenham interesse, como o Senador Jayme Campos, em se aprofundar. Em meu papel aqui, Senador, como estudiosa do setor e Diretora do Instituto Ilumina, eu venho, há 20 anos, estudando isso, desde as primeiras reformas, nos anos 90. Eu sou economista de formação e, depois, fui indo cada vez mais para a energia, com mestrados na área e tudo isso. Então, eu estudo a inserção de energias renováveis em setores elétricos há muito tempo e estou aqui para compartilhar com vocês o que venho vendo ao longo dos anos nessas discussões, relatórios e todos esses debates. Eu ainda não estou conseguindo fazer o share. Alguém pode me liberar, por favor, para minha apresentação? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A Secretaria está atenta e vai liberar já. A SRA. CLARICE FERRAZ - Está bem. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto! Foi. A SRA. CLARICE FERRAZ - Então, é excelente a gente conseguir trazer este debate para a Câmara de Meio Ambiente, porque é no setor elétrico que se sustenta a transição das economias na era pós-carbono. É aqui o coração da transição energética. E a gente está fazendo tudo isso, e esses movimentos de descarbonização, e essa saída da era do carbono para evitar um colapso. Não é nada menos do que isso. Então, acaba o agronegócio brasileiro, a gente fica sem ter condições de vida neste País, que é tão conhecido pela abundância e qualidade de vida, graças aos seus recursos naturais. Então, a ameaça é muito severa, e é por isso que as economias ao redor do mundo vêm, então, fazendo uma enorme transformação dos seus setores de energia, e aí o coração é o setor elétrico. Por quê? Porque, se eu saio de consumo de combustíveis fósseis, eu preciso eletrificar esses usos. Eletrificando esses usos, para a maioria dos países, isso é uma enorme transformação de toda a sua infraestrutura de geração de energia e de consumo também. Então, a gente sai em 2015, quando é assinado o Protocolo de Paris, em que é dado o "o.k., precisamos fazer algo sobre isso", e existe uma base de não renováveis de 76%, e o desafio é chegar, agora, em 100%. Ainda que não seja tudo renovável, o que for fóssil ou o que emitir poluentes vai ter que ser descarbonizado. Então, são tecnologias de captura de carbono, coisas muito caras a serem implementadas e que, claro, têm seu custo, e seu custo impactará as atividades produtivas que irão utilizar esse tipo de energia.
10:24 R	Eu trouxe para os senhores verem que, realmente, isso aqui é o que está acontecendo. O consumo de eletricidade avança sete vezes mais rápido que o consumo de combustíveis. Então, é preciso ter muita atenção ao que vem acontecendo no setor elétrico. As transformações que estão em curso são fundamentais para a definição do nosso futuro. Quando a gente fala, então, de descarbonizar esse setor, e havendo restrições para grandes empreendimentos, isso aqui está tudo sustentado por novas energias renováveis. E existe uma característica muito importante dessas fontes que é a variabilidade de sua geração. E, aí, garantir segurança de abastecimento vai depender muito da qualidade justamente do meu setor elétrico, porque elas são variáveis. Eu tenho incerteza, não sei quando elas vão entrar. Elas se conectam à rede de forma distinta. Não há mais um gerador síncrono que produz uma inércia e vai, então, gerar alguns segundos de eletricidade na ausência de geração quando acontece alguma coisa. Parou o sol, parou o vento, acabou a eletricidade. É preciso uma fonte que entre imediatamente. Então, para a gente compensar isso, existem as qualidades, os atributos, que é justamente produzir energia livre de preços de combustíveis, mas com esta dificuldade muito grande, que é fazer o equilíbrio dessas características que têm essas fontes renováveis novas. Então, tem que haver um backup, tem que haver muita rede para justamente fazer a transferência de eletricidade para onde for necessário, tem que haver resposta da demanda e tem que haver estoque. O estoque não é nada menos do que o nosso reservatório, preciosíssimo. Quando a gente olha para a experiência internacional, o que está se discutindo nessa necessidade de descarbonização e de aumento de participação de renováveis, como lá, inclusive, nesses países, as dotações e recursos naturais são menos favoráveis, os mercados de eletricidade descentralizados foram recebendo camadas de mudanças de estruturas de incentivo para garantir que os setores fossem se descarbonizando, porque a estrutura dos mercados não foi criada para esse tipo de fonte. Eles foram criados para nanotecnologia, para grandes centrais justamente a gás, ciclo fechado, porque assim seria mais eficiente. Então, é uma revolução mesmo. A gente tem que transformar esse setor porque os desafios são outros hoje em dia. Então, são criados mercados de capacidade, tarifa feed-in, que a gente fala, uma receita garantida, tarifas-prêmio. Na Califórnia, hoje em dia, por exemplo, existe um mercado de capacidade, existe uma cota obrigatória de renováveis e ainda se coloca uma cota de renováveis de bateria. O Texas, que é um caso muito particular e que é para onde nos leva - e aí eu quero muito pedir a atenção e a sensibilização dos senhores -, é que é esse o nosso projeto, caminhar para um mercado livre e não cuidando tanto da integração entre mercados. Então, é o exemplo do Texas para o qual apontam essas reformas do setor elétrico brasileiro que estão dadas por essa combinação da MP 1.031, somada às transformações que vão ocorrer no setor com o PL 414. O próprio Ministro da Economia, em parceria com o Relator, já veio dizer: "Essa MP 1.031 faz parte desse pacote de transformações que traz também o PL 404". Ou é 414? Agora, me perdoem. Mas é uma transformação muito grande da comercialização do setor elétrico e de toda a estrutura com vistas à expansão do mercado livre, que é o que o Texas tem. Em fevereiro, senhoras e senhores, houve um blecaute que durou mais de uma semana. Oficialmente, 173 mortes, mas um número estimado, que eu vi num estudo ontem, já está chegando a acima de 700, talvez mais de 900 mortos, porque as pessoas dependem da eletricidade. A nossa dependência aumenta, o custo do déficit aumenta. Pessoas usam aparelhos em casa, aparelhos vitais inclusive. E chegam as necessidades climáticas nos extremos climáticos: a gente também tem ondas de calor que podem matar e ondas de frio que também podem matar.
10:28 R	Eu trago esse gráfico aqui porque, não bastasse o choque de preços que houve em fevereiro, devido ao congelamento de infraestruturas, não foi a rede; foi a própria geração que não conseguiu entregar devido à intensidade do frio. Então, houve apagão e uma explosão tarifária, cujos custos na primeira semana estavam estimados em U$50 bilhões e há uma série então de falências aí em cadeia na judicialização desses acordos que vão entrar. Ontem, não é um pico de verão ainda, estamos ainda em junho. O que aconteceu? Tivemos um novo pico de preços no Texas devido ao calor. E já há um regulador pedindo para as pessoas consumirem menos, e tomarem cuidado, e tirarem os aparelhos da tomada. Então, é você deixar toda a sua economia completamente exposta ao desalinhar do clima que vem surgindo e que vem acontecendo com padrão indeterminado e com eventos cada vez mais extremos. Então, a gente ir para um mercado livre nesse ambiente de total incerteza, sem saber o que acontece, a gente fica completamente exposto a esse tipo de variação, que é capaz de destruir empresa, levar gente à falência e promover a morte. Então, o que eu quero deixar muito claro porque eu fui confrontada de forma deselegante durante uma entrevista pelo secretário especial de Economia como se fosse uma questão ideológica. Isso não é uma questão ideológica. Quando eu digo que o papel dos mercados de eletricidade vem sendo reconsiderado, eu estou reportando a todos vocês o que vem se estudado ao redor do mundo. É a necessidade de descarbonizar esse setor que faz com que haja necessidade de reorganização. Então, esse aqui eu aconselho a todo mundo. Eu sei que fica tumultuado esse eslaide, mas fica à disposição e assim depois os senhores podem ir buscar essas referências e observar mais em detalhes. Esse consórcio global que foi criado aqui tem um mês, eu acho. Então, é todo o mundo, os maiores pensadores, as maiores academias, laboratórios de tecnologia. O Cepel deveria estaria aqui dentro, participando dessa discussão, compartilhando tecnologia, integrando a nossa indústria, se adequando no nosso setor elétrico fisicamente. Então, é isso que está se discutindo. E, ao se descobrir tudo isso, se vê o quê? Os mercados não entregam aquilo que era necessário, por isso estamos reestruturando. E o resultado desse estudo aqui em particular nos interessa muitíssimo e mostra como o Brasil poderia ter um protagonismo mundial nessa discussão, porque ele vai vendo e fala: para a gente integrar essa variabilidade, a gente começa a expandir então a nossa rede. Qual seria a forma mais barata de os Estados Unidos alcançarem o seu setor elétrico descarbonizado e da forma mais rápida possível, dada a urgência do tema, a urgência de se combaterem realmente essas mudanças climáticas e seus impactos nefastos? Então, eles chegam à conclusão, após muitas simulações - Nrel também, que é o laboratório dedicado a energias renováveis e há 30 anos estudam tudo isso, com várias simulações, o MIT produziu outra -, de que, à medida que você expande o seu território no setor, que você vai integrando as suas redes, você consegue justamente aproveitar melhor a complementaridade dos seus recursos naturais. Então, o que se prevê é um conceito de macrorrede, que nada mais é do que o nosso sistema interligado, que possa justamente ligar as zonas de alto potencial de renováveis. Fazendo isso, a gente consegue justamente aproveitar a complementariedade.
10:32 R	E o que é realmente a joia do setor elétrico brasileiro é que, ao longo dessa interligação, nós temos reservatórios em regiões diferentes, que funcionam nada mais, nada menos do que verdadeiras baterias, que podem justamente fazer o balanceamento das intermitências que forem surgindo ao longo do meu território. Então, quando você discute com os especialistas, as conclusões são essas. Através da expansão da transmissão, a gente atinge minimização de custos e a gente consegue compartilhar os riscos. Sistemas isolados estão vulneráveis. Sistemas isolados produzem eletricidade mais cara. É o caso do Amapá e é o caso do Texas. O reservatório é a joia. Por quê? Porque ele que é o nosso estoque. Ele é uma verdadeira bateria e uma bateria gigante. Estamos falando de tecnologias caríssimas, sofisticadas, sustentadas por minérios raros e com todas as consequências negativas da atividade própria da mineração. Então, o reservatório não tem nada disso. Ele está lá, está construído, o nosso reservatório está amortizado. Então, ele nos serve como reserva operacional de curto e médio prazo e como reserva de regularização. Esse PL que está em discussão agora, que é a transformação do PL 232, que estava no Senado - o PLS 232 -, traz justamente isto: separação de fio e energia, quer dizer, cada um desses produtos oferecidos pelo reservatório terá precificação muito valorosa e diferenciada. Então, o reservatório não é valorizado como uma energia amortizada e barata. Ele é valorizado como uma bateria, que pode prover ao menos três serviços distintos. Além disso, claro, estamos falando de sobriedade de consumo e muita pesquisa e desenvolvimento para poder justamente integrar a contento essas tecnologias novas que vão surgindo. Então, é preciso que se olhe para esses três elementos-chave e esses três elementos-chave se encontram justamente dentro da Eletrobras. Então, o Estado não pode abrir controle dela porque, senão, ele perde o controle de todo esse processo. A Eletrobras é detentora de metade desses ativos de flexibilidade, que é o que a gente chama. Eu mostrei lá no comecinho. Então, aquela capacidade de resposta está sendo dada pela transmissão e pelo reservatório. A Eletrobras tem metade de tudo isso. Em paralelo ainda a isso, há ajustes regulatórios também sendo feitos, que tratam exatamente de serviços auxiliares. O mestre Senador Jean Paul poderá explicar a todos depois como isso realmente também vai alterar a precificação e impactará consequentemente a tarifa. Também se encontra na Eletrobras o Cepel, que é o maior centro de tecnologia da América Latina, sem contar a rede de fibras óticas, que também poderia servir para tantos outros objetivos de integração nacional. Então, quando a gente está falando de privatizar a Eletrobras e, além disso, associar a uma expansão de base fóssil, como tem sido feito, quer dizer, o nosso setor elétrico está com problema, a gente está carbonizando a nossa matriz ao longo desses anos... Então, claro que, se o modelo me leva a fazer isso, existe um problema nesse modelo, porque eu estou no País que tem maior abundância de água doce, contém um dos melhores índices de insolação e também os parâmetros de vento. Então, dá para fazer melhor do que a gente tem feito. Então, o projeto colocado aqui é a gente utilizar a nossa base hidráulica, complementando com fóssil, que não ajuda a preservar nosso reservatório - pelo contrário, estamos com preços caros e reservatórios vazios -, e, além disso, propor a liberalização. Então, estaríamos num mercado liberalizado, carbonizado, com dependência tecnológica e tarifas altíssimas. O projeto alternativo, sem abrir mão do controle da Eletrobras e repensando o setor elétrico sem açodamento, é justamente a gente ir pelo nosso caminho natural, como foi feito na criação da Eletrobras: integrar este País sabendo tirar partido dos seus recursos naturais.
10:36 R	Então, é a gente expandir as nossas energias renováveis, não é? Elas têm dificuldades? Têm, mas a gente é o melhor País em dotação justamente de elementos de flexibilidade do mundo. A gente consegue regularizar isso com os nossos reservatórios e as nossas linhas de transmissão, que precisarão ser modernizadas. Fazendo esse projeto, nós temos uma tarifa muito mais barata, nós temos um setor que é coordenado, que mitiga riscos, que compartilha riscos, que traz uma energia descarbonizada e com tecnologia nacional. Os impactos da crise do Covid e do pós-Covid mostram que justamente é preciso intervenção estatal para poder haver uma atuação contracíclica. Então, há uma série de políticas industriais e energéticas sendo elaboradas, não é? O nível de investimento, que se retraiu por conta da crise, precisa ser redinamizado. E, para ser relançado, reverter esse ciclo, é preciso que haja gasto em investimento público, e que esse gasto e esse investimento público sejam colocados nas áreas corretas: em eficiência energética, e é justamente na integração de novas energias renováveis, que são grandes setores geradores de empregos, Senadores. Gostaria também de sensibilizá-los para essa questão, já que estamos vivendo uma crise econômica tão grave. Então, eu trouxe também rapidamente um gráfico para combater essa falsa ideia, porque não é ideológico, os dados nos mostram. Prévio à discussão de privatização, não há investimento de um nível adequado. Os investidores preferem, claro, comprar ativos que já estão prontos, e inclusive vender sua eletricidade a preços elevados em ambiente de escassez. Então, não há investimento privado em novos empreendimentos que são estratégicos quando há justamente esse ambiente de incerteza. E aqui a incerteza é total. A incerteza aqui é: não sei qual vai ser a predominância da matriz, não sei qual vai ser o marco regulatório, não sei quais serão as estruturas de incentivo, nada disso foi discutido. Isso está em outro PL e em outras resoluções da Aneel. E chamando a atenção, o que me traz enorme preocupação é esta crise hídrica que agora estamos vivendo neste momento de grande angústia. Então, a gente está no pior nível de estocagem de água dos reservatórios e em condições... Eu não digo que são melhores do que nos anos 2000, como alguns têm colocado, porque a gente não tem os mesmos elementos de coordenação. E a gente tem uma economia que está em profunda crise, não é? Então, que retomada econômica será possível com esse nível de tarifa? Que retomada econômica é possível em presença de apagão? Não há, não há conversa possível de retomada nesse ambiente. Então, naquela época, eram 58 agentes, 58 agentes que tinham acabado de trabalhar juntos e que estavam ocupando novas estruturas. Hoje em dia, o mercado livre tem mais de 10 mil agentes. Como é que a gente vai conseguir coordenar tudo isso? Como é que a gente vai abrir mão do elemento central da maior empresa estratégica desse setor e deixar tudo isso, apenas jogando para mais fragmentação e perdendo o controle? De onde vai vir essa capacidade de coordenação? A Eletrobras é estratégica por isso também. Sem contar, o que eu já coloquei em outras apresentações, mas não quero me estender muito, quem vai pagar a conta dessa descotização. Se a gente está fazendo isso num momento de extrema escassez, a energia deverá ser contratada em preço teto. Então, não é possível haver uma produção industrial competitiva com esse nível de preço de eletricidade, não é? E não é possível que as pessoas desempregadas, sem auxílio emergencial, consigam ter acesso à eletricidade. O acesso à eletricidade, uma conquista do Brasil, vai ser justamente minado por uma questão de não acesso econômico. Então, essa privatização, na verdade, é parte de uma agenda completamente extemporânea e ideológica. É preciso que a gente reúna as capacidades estatais para enfrentar essa crise hídrica e energética. Essa transição para mais mercado, que inclusive não é exatamente o que coloca a privatização da Eletrobras, porque ela cria, na verdade, um grande agente com o poder de mercado. Então, que competição é essa que vai ter esse super agente privado?
10:40 R	Mas enfim, de um lado dizem que é mais mercado, e de outro lado, se criou o agente de poder de mercado, mas em nenhuma das duas pontas se pensa na criação justamente dos elementos de coordenação, de mitigação de risco, de compartilhamento e mitigação desse risco hidrológico. Então, reduz-se o papel do Estado, e se reduz-se o papel do Estado, abre-se mão de instrumentos de política energética industrial e ignora-se justamente a função preciosa que é haver uma empresa estatal, com atividades integradas nos segmentos-chave desse setor. Então, tudo isso não é moderno, isso é uma falsa modernidade, isso é um falso debate, e, sobretudo, neste momento, senhores e senhoras, isso é uma grande irresponsabilidade. Então, chegando à minha conclusão, para a gente sair um pouco desse caos semântico ideológico, eu acho que é muito importante deixar muito claro: um setor elétrico moderno é aquele que garante a sua transição, é aquele que é capaz de garantir segurança de abastecimento a partir de energia limpa e com preços módicos. É a partir do setor elétrico brasileiro, com políticas públicas adequadas, sem determinismos ideológicos, que a gente faz a nossa transição. O Brasil pode ser líder mundial de geração renovável, barata e abundante. A indústria brasileira pode ser líder mundial por competitividade, graças à energia barata, limpa e abundante. Empregar pessoas novamente, ser líder em tecnologias novamente, compartilhar tecnologia novamente. É daqui que a gente traça uma recuperação sustentável e inclusiva da economia. Então, nesse sentido, privatizar a Eletrobras é abrir mão do nosso futuro, é condenar o nosso projeto de industrialização. Então, eu agradeço a todos pela oportunidade e espero conseguir sensibilizá-los ao tema. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina. Eu vou passar direto... Eu me esqueci de dizer, Clarice, mas acabou que você se adaptou rapidamente aí, que a gente vai fazer o aviso de dois minutos e o aviso de quinze segundos ao final, da mesma forma que nós, lá no Plenário, temos aquele aviso de quinze segundos também, só para a pessoa conseguir terminar. Mas está muito bom. Vamos seguir aqui com os palestrantes de hoje. O próximo é o Fernando Fernandes. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não? Quem está aí? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sou eu, irmão, Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ô, Veneziano, diga aí. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Querido, desculpe estar te interrompendo, mas é só para que você possa repassar para todos que estão... Eu não sei quantos companheiros Senadores e Senadoras se encontram neste momento, não sei como é que você vai adotar a metodologia, se nós vamos ouvir todos os expositores, para fazer questionamentos. Eu temo que alguns companheiros tenham, no cumprimento das suas obrigações que são próprias, e você bem sabe, do dia, destes dias, terças, quartas e quintas,... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... às vezes há a dificuldade da manutenção. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - E nós estamos chegando a esse tempo limítrofe, que é o do embarque amanhã, que é importantíssimo, não é? Diferentemente de você, que já tem tudo na cabeça, por força de ser essa enciclopédia desse setor,... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nada, nada. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... precisamos preparar todos os demais companheiros para esse embate, porque o Governo trará aí fatalmente, com o respeito que nós temos ao nosso companheiro Marcos Rogério, "fundamentos", e eu os aspeio, porque efetivamente tenho um convencimento diferente daquilo que será trazido. E a gente precisa estar robustecido das boas armas argumentativas, não é?
10:44 R	Eu não sei se a gente faria umas rápidas perguntas. Por exemplo, eu gostaria muito de me dirigir à Dra. Clarisse, que foi espetacular, conseguiu ser concisa, mas já nos trouxe, fundamentalmente, o que era de muito importante para este debate. Ou então a gente ouve a todos. Eu só receio que esvaziemos... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Você tem razão, Veneziano. Nós temos, na verdade, quatro palestrantes. Eu acho que quem tiver de, eventualmente, se ausentar e quiser colocar uma pergunta imediatamente poderia se inscrever ou pedir pela ordem. A gente fica olhando aqui o chat e dá a palavra assim que o outro palestrante for intercalado. Se você quiser colocar logo a sua dúvida, eu prometo que, se tiver que sair... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - É, eu queria fazer uma pergunta. Eu vou ter que sair às 11h, às 11h20min no máximo. Mas eu queria fazer uma pergunta. Nós tivemos aquela audiência presidida por você e nós sabemos que um dos recursos que vai ser adotado para a privatização da Eletrobras é exatamente dizer que a Eletrobras, nesses últimos anos, Dra. Clarice, está demonstrando incapacidade de fazer investimentos. Por isso, a necessidade de nós recorrermos a investimentos privados. E aí, Sras. e Srs. Senadores, é muito importante porque há uma sensível demonstração.... E aqui nós citamos o meu amigo, o nosso amigo, Jean, o Senador Jayme Campos, integrantes do PSB, integrantes, inclusive, do próprio Governo, que estão com muitas dúvidas. Mas, na hora em que, amanhã, se trouxer, pelas legítimas defesas que o Governo fará, que a Eletrobras tem demonstrado, nesses últimos anos, uma incapacidade para a participações em leilões e que é por isso que nós assim façamos na capitalização, venda, eu queria que a senhora pudesse nos ajudar com esses argumentos para desconstituir, desmistificar essa razão que, para mim, vai ser a mais crucial. A linha crucial da nossa defesa para que esse processo não se dê de maneira improvisada, atabalhoada, limitadora, completamente fora dos parâmetros racionais é isto: "Olha, a gente vai ter que fazer essa venda porque a gente está vendo aí que a Eletrobras está falida em suas condições". Eu queria que a senhora pudesse fazer algumas considerações a esse respeito. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Clarice, você consegue aí dois minutos, três minutinhos de resposta, para a gente não onerar demais? Esse é o famoso paradoxo do sucesso, porque, se, nos anos 90, nós abrimos o setor elétrico querendo estimular o investimento privado, exatamente pelo sucesso de ele ter entrado, de alguma forma, complementando o investimento direto público, nós agora vamos condenar a Eletrobras porque ela diminuiu o market share, eventualmente. Não faz sentido. A grande luta é manter controle, é, de alguma forma, ter algum controle do Governo Federal sobre o setor. A questão de os investimentos privados superarem, eventualmente, em uma década ou duas, os investimentos públicos era exatamente o que se queria na década de 90. A defesa não era essa? Então, é natural que se chegue a este momento e que a Eletrobras entre apenas pontualmente. No entanto, ela teve uma importância enorme, porque acabaram entrando em consórcio com a Belo Monte, as do Rio Madeira, todas acabaram entrando como subsidiárias da Eletrobras. Então, até para alavancar investimentos privados, o fato de ela ser uma controlada do Governo é importante. Mas vou deixar a Clarice responder. Isso é basicamente o que eu tenho configurado aqui e respondido a essa pergunta. É natural. Clarice, por favor. A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Exatamente, Senador Jean Paul. Quer dizer, a diminuição do market share é uma questão que, na verdade, não é grave, desde que ela guarde, justamente, esse coração, que são os reservatórios, as linhas de transmissão, e a gente possa fazer esse jogo sem perder o controle. Inclusive, nem falei tanto dos usos múltiplos da água. Mas ela tem excelentes indicadores operacionais e financeiros. Ela investiu 100 milhões nos últimos 15 anos. E, nesses últimos anos do Governo Temer e do Governo Bolsonaro, a Eletrobras entra muito para projetos via leilão. Então, foi o Governo que não realizou o leilão. Se o Governo tivesse realizado o leilão, a Eletrobras, provavelmente, teria participado e teria investido. Ela tem agora, neste momento, 15 bilhões em caixa e pode alavancar, com seus bons indicadores, facilmente, 40 bilhões. Então, ela tem total condição de investir, Senador Veneziano. É realmente uma questão de falta de planejamento e organização do Governo Federal, que não puxa novos leilões, e a gente vem se encontrado nessa fragilidade enorme. Por exemplo, vou lhe dar um dado: ela tem a menor a relação Dívida Líquida/Ebitda do setor, do setor inteiro das grandes, é 1,4. Então, ela tem perfeita capacidade de investir, inclusive através de parcerias público-privadas, se for o caso. São 30 bilhões de lucros acumulados. Somente neste ano, Senador, ela distribuiu 3,8 bilhões em dividendos. Não é pouca coisa. Somando de 2019 a 2021, já são 7 bilhões, 7,6 bilhões de dividendos distribuídos.
10:48 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Doutora. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Clarice. É isso. Na verdade, depende da retórica que se faz do outro lado. Décadas atrás, dizia-se que tem que ter um investimento privado para entrar e complementar o investimento do Estado, porque o Estado tem que só manter o controle, mas tem que investir em escola - lembram-se? -, polícia, saúde etc etc. Aí, quando consegue o sucesso da entrada do negócio... "Agora a estatal é ineficiente porque ficou para trás". Ora, a estatal não tem só esse propósito. Ela tem o propósito de fazer um certo limite de controle em várias atividades que representam o fato de ela ser longa manus do Governo num setor estratégico. É isso, é isso o que se mantém. O investimento privado está feliz e acontecendo por aí. E a questão dos leilões é como Clarice disse: se se administra com mais leilões, a Eletrobras participa mais; se há menos leilões, realmente o investimento cai. Aliás, todo mundo, todo o setor. Eu queria passar... Hubner, por favor. É um pela ordem do Diretor Nelson Hubner. O SR. NELSON HUBNER MOREIRA (Para expor.) - Só para complementar essa informação para o Senador Veneziano, que disse que vai sair. Além dos fatos que você e Clarice colocaram muito bem, há o aspecto de que a Eletrobras foi colocada no PND, ela está proibida, pelo Governo, de fazer investimento, aí não tem como ela investir. Retira-se do PND, com todos esses dados econômicos e financeiros que a Clarice acabou de colocar, e ela tem capacidade de investir à vontade. Ela não investe porque a opção do Governo é a de não deixá-la investir. Só isso. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Foi colocado no PND há três anos. O próximo orador é o nosso representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ele está representando o Sr. Gilberto Cervinski, que tinha sido chamado inicialmente. Fernando Fernandes, por favor, com a palavra. Muito bem-vindo, meu amigo. Os Senadores que quiserem falar, eventualmente, pela ordem, podem apontar aí pelo chat que eu abrirei aqui a palavra. O SR. FERNANDO FERNANDES (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Bom dia a todos e todas, aos demais palestrantes, aos demais Senadores e aos que também nos assistem pela TV Senado. Então, em nome do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), gostaríamos de agradecer também a oportunidade de a gente estar aqui nesta manhã dialogando sobre esse tema tão importante, que, infelizmente, não está tendo um grau de aprofundamento no seu debate e de entendimento pela sociedade dos impactos, de o que vai acontecer com a privatização.
10:52 R	Eu gostaria de começar, Senador Jean Paul, Clarice e demais companheiros e companheiras, falando que o cenário previsto para o setor elétrico no próximo período é assustador, Senadores, é algo assim meio que... É muito preocupante e assustador, porque há diversos temas que não estão vindo à tona ou estão sendo tratados com distorção para atender alguns interesses. A gente tem diversos elementos como a questão da conta Covid; a questão do esvaziamento dos reservatórios das nossas hidrelétricas; tem aí uma série de outros elementos que vão ser agravados com esse processo da privatização da Eletrobras. Então, é algo muito preocupante para o futuro do nosso País e do setor elétrico do Brasil caso essa privatização passe. E a gente não pode chamar de outro nome essa privatização a não ser de saqueio, a não ser de pilhagem. É um processo que vai piorar a situação econômica e social do nosso País e que não tem outro nome: é pilhagem, é crime contra o povo brasileiro. E a gente tem aí uma megaestrutura, um patrimônio que é do povo, construído nos últimos períodos. Agora, no último dia 11, completou 59 anos de fundação a nossa Eletrobras, que tem um patrimônio que foi pago pelo povo brasileiro mensalmente nas suas contas de luz. A gente tem aí uma estrutura de mais de 125 usinas de geração de energia, dentre essas 50 são hidrelétricas, grandes hidrelétricas, que estão responsáveis por mais de 30% de toda a geração de energia do nosso País. Temos também mais de 71 mil quilômetros de linhas de transmissão; mais de 360 subestações de energia, que correspondem também, inclusive, à metade do processo de transmissão de energia do nosso Brasil, gerido pela Eletrobras. Então, a gente está falando de uma coisa que não é pouca, a gente está falando simplesmente da maior empresa de energia elétrica da América Latina. Não é qualquer coisa! Então, é importante que os Senadores também considerem isto: é um gigantesco patrimônio que pertence ao povo brasileiro, o povo brasileiro pagou pela Eletrobras mensalmente nas suas contas de luz, a partir das suas contas de luz cobradas mensalmente. Então, eu gostaria aqui, Senadores, de frisar, na minha fala, cinco impactos, os cinco principais impactos que a gente vai ter com essa privatização do setor elétrico, da Eletrobras. Uma é a questão dos tarifaços - a Clarice também situou um pouco e eu gostaria de frisar. Caso seja privatizado, a gente vai ter um grande tarifaço, um tarifaço abusivo nas contas de luz de todo o povo brasileiro. E por que isso? E não é o MAB que está falando, não é a Clarice, não são outros especialistas, companheiros, nas universidades. A própria Aneel, em 2016, reconheceu isso, que a gente vai ter em torno de 20% de aumento nas tarifas caso a privatização aconteça. E por que isso, Senadores? Atualmente, como a Clarice também falou, a Eletrobras, tem suas barragens, suas usinas de geração de energia amortizadas. Ela vende praticamente a energia elétrica a preço de custo, que corresponde a algo em torno de R$65 um megawatt. Isso é a Eletrobras. O mercado, as empresas privadas vendem esse mesmo megawatt, esses mesmos mil quilowatts de energia por R$200 a R$250. Então, olhem a diferença; são quase R$180 de diferença entre o que é vendido pela Eletrobras e o que é vendido pela empresa privada, o preço de mercado, preço teto como a Clarice também falou.
10:56 R	Então, esses R$180 a mais vão ser passados automaticamente para a conta de luz do povo brasileiro, porque quem comprar a Eletrobras automaticamente vai querer rever todo o seu preço de venda da sua energia elétrica. Inclusive, vem tendo aí alguns discursos principalmente dos setores ligados ao Governo e do próprio Governo de que "não, não vai", mas está muito claro, é um discurso altamente mentiroso o de quem diz que não vai aumenta. Vai aumentar por conta disso. E essa revisão de contrato da venda de energia elétrica não vai se dar em um período pequeno; são 30 anos de novos contratos. A revisão do contrato vai ser agora, de 2021, até 2051, são 30 anos. Então, o que o Governo Bolsonaro está fazendo é decretar aumentos abusivos, tarifaço na conta de luz do povo brasileiro pelos próximos 30 anos. E sem falar também que o próprio texto da MP também prevê a contratação de energia por termoelétricas e por PCHs, e as termoelétricas - é importante que a gente assalte aqui - são um dos modos de produção mais caro de energia. Então, isso também vai ser considerado, todos esses gastos e essa revisão tarifária de contratos também vão ser passados automaticamente para a conta de luz do povo brasileiro. Esse é um dos principais impactos. E um segundo impacto é a questão da crise econômica que nós vivemos no nosso País, em que a privatização vai prejudicar e vai acelerar esse processo de crise, de desindustrialização no nosso País, de aumento do desemprego. Como é que a gente, em um momento de crise, vai compensar um projeto pós-pandemia e a gente aumenta o preço de um dos insumos que são dos mais principais das cadeias produtivas, que é a energia elétrica? Com isso a gente está decretando aí o fim, a falência, o fechamento de diversas micro e pequenas empresas no nosso País. O setor produtivo vai ser prejudicado, não é só o povo, a população, o povo trabalhador; o setor produtivo também vai ser prejudicado. E é importante que a gente também ressalte isso, a gente já vive um processo bem complicado, complexo de desemprego, que cada vez que está crescendo, e a privatização vai contribuir para acelerar e aprofundar mais esse caos econômico que o nosso País está vivendo. O terceiro impacto, Senadores, é a questão da perda da nossa soberania energética. A Eletrobras praticamente era o que restava de participação pública no nosso setor elétrico nacional. E aí a gente vai entregar o que nos resta, e vai perder por total todo o nosso controle, toda a nossa segurança, que vai ficar de agora em diante nas mãos de banqueiros. E quando a gente vê quem são os principais interessados - e é importante que a gente diga - são fundos de pensão, é capital financeiro, são banqueiros, esses são os que já dominam hoje o setor elétrico em boa parte dos países, e aqui no Brasil também não é diferente. Então, quem vai estar controlando o nosso setor elétrico são os bancos. E aí é importante que a gente ressalte isto: o único interesse vai ser lucro, lucro e lucro e nem esse lucro vai ficar aqui no nosso País para ser revertido em mais investimentos, para ser revertido em benefícios para o povo brasileiro. Todo esse grande lucro, as grandes margens de lucro extraídas aqui, na parte da exploração da conta de luz do nosso povo, vão ser transferidas todas para fora do nosso país. Então, é importante também que todo mundo tenha clareza, tenha nítido que esse processo vai acabar com a nossa soberania e a nossa segurança energética, inclusive com isso nos colocando em risco. Quem comprar a Eletrobras, for dono da Eletrobras, pode, sim, pensar em boicotes na indústria, em regiões do nosso país, e pode promover aí boicotes. Isso também não é de se estranhar.
11:00 R	Um quarto impacto, Senadores e demais, é a própria queda da qualidade dos serviços. E a gente pode listar aí o que são essas consequências, que é essa perda de qualidade. A gente tem aí os apagões como sendo um dos reflexos mais presentes, inclusive com exemplos recentes aqui da nossa história do Brasil, que é o caso do Amapá, que mostra o que é o setor elétrico privado fornecendo serviços para o povo. A gente teve o povo do Amapá que passou mais de vinte dias sem energia. Foram diversos os danos humanos, de vida e econômicos, que foram causados, por conta do péssimo serviço que é fornecido por essas empresas privadas. E o nosso País não pode ficar à mercê disso. O que aconteceu no Amapá pode ser que venha a acontecer em todos os Estados, em todo o país, caso a gente tenha a nossa Eletrobras privatizada. E aí um quinto impacto da privatização é isso que a gente também já foi falando: as consequências ambientais, as consequências da manutenção das nossas barragens. A gente tem um exemplo que é também o da Vale, que foi privatizada, e os exemplos de rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho. O que significa isso e como isso se relaciona com a Eletrobras? As empresas privadas que só pensam no lucro muitas vezes não fazem investimento nas suas estruturas. E foi isso que aconteceu com as barragens da Vale em Mariana e Brumadinho. Automaticamente, a empresa Eletrobras, ao se tornar privada, vai mudar para este critério de apenas explorar lucro e a gente pode ver um descaso maior com a manutenção das suas barragens. A gente pode ter, sim, novos acidentes e desastres, com rompimento de barragem, caso a Eletrobras seja privatizada. Isso é algo também de se esperar e que nós lá também vemos com muita preocupação. E também, colada a isso, há a questão da privatização, do controle das águas do nosso País. A Eletrobras tem barragens hidrelétricas em quase todas as bacias hidrográficas do nosso País. Quem comprar a Eletrobras vai controlar os rios do nosso País. E a gente tem já projetos muito escancarados, tramitando inclusive no Senado, de privatização dos rios. O projeto do Tasso Jereissati quer instalar aqui, no nosso País, o Mercado das Águas, tomando como referência o que acontece hoje no Chile, onde inclusive os rios, os lagos, os mananciais, as águas subterrâneas e as praias são privatizados. Então, a privatização da Eletrobras, querendo ou não, é um passo para que a gente facilite a instalação desse mercado das águas no Brasil. E a gente, do MAB, já conhece locais onde existe conflito de barragens pelo uso da água, onde as barragens são privadas. Inclusive, os moradores que são atingidos em torno de barragens privadas não podem utilizar água. Isso já acontece, já é uma realidade. Ao ser privatizado, isso vai piorar - não é? E a gente vai, inclusive, facilitar a instalação de mercado de outorga, que, para utilizar, você vai ter que comprar metros cúbicos.
11:04 R	O que eu estou falando aqui, às vezes, parece uma coisa tão distante, tão absurda, mas é uma realidade que já existe. No Chile, isso é um exemplo, isso é a realidade, e que é o que querem também instalar aqui no nosso País. E aí, para encerrar, Senadores e demais, eu gostaria de pedir que todos os Senadores tivessem a consciência do que essa medida representa para o povo brasileiro e que os Senadores não votassem favoravelmente, não fossem coniventes com esse crime que está em curso contra o povo brasileiro. O que está em curso é um crime. É um dos ataques mais cruéis contra o povo brasileiro, que vai penalizar todo o povo, em benefício de uma minoria, e que é uma minoria de que a gente já falou aqui: são banqueiros, são fundos de investimento, fundos de pensão. É uma minoria que sustenta atualmente este Governo. Inclusive, nós, do MAB, e demais organizações da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, uma articulação de trabalhadores que discutem os temas da água e da energia, a gente sempre fala: o povo não quer privatização, o povo quer vacinação. Neste momento de pandemia, quando o nosso povo está mais empobrecido, o nosso povo está sofrendo aí os dilemas de doença, o que deveria estar em foco, o que o Governo deveria investir era na vacinação, era no auxílio emergencial. Isso é que é prioritário para o nosso povo brasileiro. E, se fosse para pensar um projeto para a Eletrobras, o Governo tinha que perceber como é que faria para que esse patrimônio público, essa empresa estatal, pudesse se colocar a serviço do povo brasileiro. Neste momento, a Eletrobras deveria estar era fornecendo energia e tarifa para todas as famílias inscritas no CAD Único, no Bolsa Família, fornecendo gratuitamente. O que era para estar acontecendo era isso. O que nós deveríamos estar debatendo, neste momento de pandemia, era isto: como é que o setor elétrico vai fornecer energia gratuitamente? Isso já aconteceu em outros países. E, aqui no Brasil, a gente teve algumas experiências pontuais, em alguns Estados, onde os governos pagaram a conta de luz da população mais pobre. E é isso que nós deveríamos estar batendo e é para isso que a Eletrobras deveria estar servindo neste momento, e não, infelizmente, o que a gente está fazendo aqui neste momento de crise econômica e crise sanitária, vendo o Governo insistindo na entrega dessa importante empresa, que deveria cumprir um papel extraordinário para a saída da crise no nosso País. Mas, infelizmente, temos que lutar. E, se for para falar o óbvio, a gente vai falar o óbvio. Então, é isso pessoal. Agradeço a oportunidade e também nos colocamos à disposição para seguir conversando. E mais uma vez ressalto: peço a todos os Senadores que reflitam sobre o impacto e as consequências do seu voto, no dia de amanhã. Essa privatização vai ser extremamente cruel e representa um crime. Não sejam coniventes com esse crime contra o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Fernando. De fato, essa preocupação é transcendental, queria dizer, transversal, porque todos os setores, todos os segmentos da sociedade são afetados, e a exiguidade do tempo não nos permite analisar todas as facetas, inclusive as que você colocou. Obviamente a principal é a questão da tarifa. É muito fácil e não precisa fazer cálculo. Se você descomissiona as principais usinas da base e as deixa cobrarem, em vez de 65, 140, qualquer que seja a unidade, por aí você já tira que aumenta a tarifa. E se, ainda mais, você cria reservas de mercado para algumas fontes, é óbvio - o cálculo é muito fácil, é muito intuitivo - que a tarifa vai aumentar. Se segurar um ano, não segura dois.
11:08 R	Passo para o próximo palestrante, que é o Mozart Arnaud. Ele é ex-Presidente da Chesf e está conosco aqui. Mozart, muito obrigado. É bem-vindo aqui entre nós. O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD (Para expor.) - Bem, bom dia a todas e todos. Eu queria fazer uma pequena correção: eu não fui Presidente da Chesf, apesar de ter exercido a presidência em caso de impedimento do Presidente. Eu fui, por 12 anos, Senador, Diretor de Operação da Chesf. Então, eu vivi... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mozart, melhor ainda! Melhor ainda, porque o Diretor de Operações é quem pega no pesado, no trânsito mesmo lá. Então, ex-Diretor de Operações da Chesf, Mozart Arnaud. O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD - É isso, Senador. Saúdo a todas e todos. É uma satisfação participar desta audiência pública. A Eletrobras, como já foi dito aqui, é uma das maiores empresas mundiais de energia elétrica. Ela está entre as cinco maiores entre aquelas que produzem uma energia limpa. E a Eletrobras dá esta grande contribuição: 90% da sua capacidade de geração são fontes de baixa emissão de gases de efeito estufa. Isso tem, inclusive, um valor; isso tem um preço em nível de mercado que não está sendo medido. Então, eu tive oportunidade e quero relatar aqui a minha experiência como Diretor da Chesf, nesses 12 anos em que lá passei, de 2003 a 2015. Ano passado, a Eletrobras apresentou o lucro líquido de R$6,4 bilhões. Ela possui uma extensão que está presente em quase todo o Território nacional, neste país continental que é o Brasil. E ela tem uma grande capacidade de construir políticas públicas, a exemplo do Proinfa, que foi feito, implementado e operacionalizado pela Eletrobras. Ela tem o Procel, o Programa de Conservação de Energia. Quem compra um equipamento hoje e vê o selo do Procel, está ali a Eletrobras. O Luz para Todos, que foi um programa que levou energia para milhões de brasileiros, foi coordenado, teve a sua implementação feita pela Eletrobras. A execução foi da distribuidora, mas a coordenação foi inteira da Eletrobras. E a Eletrobras formou a engenharia nacional em termos de engenharia elétrica, que é um orgulho mundial. E nós temos, inclusive, o centro de pesquisa, que é o Cepel, que é orgulho brasileiro. Agora, a Eletrobras poderia se chamar "Hidroeletrobras", porque ela detém os reservatórios de água doce, os principais reservatórios brasileiros. E a água é fundamental para a vida; e o seu controle é estratégico para qualquer país, tanto é que há exemplo mundial se nós formos para a Noruega, se nós fomos para o Canadá, para os Estados Unidos. No Canadá, há a região do Quebec, que tem um rio que é similar ao São Francisco, com usinas em cascatas. Aquilo é uma estatal que opera. E a água é fundamental para isso. Então, a Chesf, quando começou - a Chesf é de 1948, tem 73 anos -, tinha a concessão do Rio São Francisco. Ela apresentou, no ano passado, a Chesf, o lucro de R$2,1 bilhão - R$2,1 bilhão! E ela, hoje, é quem mais conhece o Rio São Francisco. A Chesf tem 73 anos e convive com o Rio São Francisco há muitos e muitos anos. E a água, o próprio Papa Francisco disse, em uma encíclica:
11:12 R	Enquanto a água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar esse recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis de mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, condição para o exercício de outros direitos humanos. Isso disse o Papa Francisco. Chegou a dizer, inclusive, que a água será um grave problema futuro, que pode nos levar, inclusive, à guerra. Veja o que disse o Papa. Então, o Nordeste, que tem a região do Semiárido brasileiro, escasso em água, tem hoje o maior reservatório de água doce brasileiro, que é o Lago de Sobradinho. Como pode o Nordeste prescindir de uma Chesf pública? A energia elétrica é um fator, e a água é outro! Hoje, o Nordeste - eu estava vendo aqui no relatório da OMS emitido hoje, do dia de ontem - consumiu, em média, 11,1 mil MW. A fonte eólica foi responsável por mais de 70% dessa energia, aqui no Nordeste. Eu acho isso muito bom, e isso foi propiciado por uma política brasileira. E na questão do São Francisco, eu me lembro de que eu disse uma vez, até numa entrevista em Sergipe, que, como nordestino que sou, até paraibano... Está aqui o Senador Veneziano, de nossa Campina Grande, eu sou paraibano de Pombal. Eu disse que, como paraibano, era muito triste ver que o São Francisco era muito mais explorado para o setor elétrico do que para a água. Como seria bom se tivéssemos diversas Petrolinas, Juazeiros, diversas culturas implantadas ao longo do São Francisco! Então, a Chesf não pode... O futuro do Nordeste é indissociável do uso das águas do reservatório do São Francisco. Nesses 12 anos em que eu fui Diretor da Chesf, eu fiz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Eu mesmo, representando - porque a Chesf tem um assento, como usuária das águas -, pude testemunhar o conflito do uso múltiplo da água. Então, hoje, ainda, o São Francisco é utilizado um pouco para a energia elétrica. Já foi bem mais dependente do São Francisco. Já foi bem mais! Mas, hoje, ainda há uma dependência. E eu vislumbro que, no futuro, a operação do São Francisco será essencialmente hídrica. A questão elétrica será consequência. Como levar água potável para Campina Grande sem utilizar o São Francisco? Não existe, Senador, não existe! E outras necessidades no Nordeste acontecerão. Nós estamos vivendo uma seca forte. Nós vivemos, no período em que eu estive na diretoria da Chesf, um período de crises hídricas fortes. Eu, todos os meses, tinha duas ou três reuniões com a Agência Nacional de Águas, com o Operador Nacional do Sistema. Lembro que, numa audiência, perguntaram: é a Chesf que controla as águas do São Francisco? De fato, quem controla, quem faz as diretrizes dos recursos hídricos brasileiros, inclusive reservatórios, é a ANA. Quem define quanto cada barramento vai defluir é o Operador Nacional. Porém, a interação com os usuários e os recursos da água, os usuários múltiplos da água, é uma responsabilidade do concessionário. Eu interagia, quase que diariamente, com todos os usuários do São Francisco, e eram reclamos diversos da prefeitura X, dos pescadores Y, de tudo o que é demanda...
11:16 R	Tudo que é demanda vinha para a Chesf. E, nessas reuniões com a ANA - quem participava, inclusive, era o Vicente Andreu, que já participou de audiência pública aqui no Senado -, a gente podia ver, porque nós podíamos comparar as bacias, que, na bacia do São Francisco, que tinha basicamente, naquela época, a Cemig, que atuava lá em Três Marias, e a Chesf no restante das barragens de Sobradinho, foi uma gestão muito mais fácil, porque a questão pública vinha à tona, enquanto em outras bacias, onde o privado prevalecia, houve uma judicialização e questões judiciais, e uma confusão imensa, porque faltava isso, faltava essa coisa. Então, eu acho que, se nós viermos a privatizar a questão da Eletrobras, em especial, a questão do São Francisco, eu não tenho dúvida de que, em médio e longo prazo, a gente terá que indenizar, o Governo brasileiro terá que indenizar os novos controladores, porque a água terá outro fim, muito mais nobre, mas muito mais nobre do que gerar energia elétrica. Infelizmente, a gente aqui... A Clarice falou muito bem da importância dos reservatórios como bateria, para poder fazer a gestão da energia que representam esses reservatórios, mas eu me refiro agora à água que representa esse reservatório, que vai ter que gerar o consumo humano, o consumo animal, a irrigação, a navegação e uma série de outras coisas. E a operação elétrica será consequência. O setor elétrico terá que buscar outros meios de equacionar o futuro da energia brasileira, como está fazendo, está buscando fazer. A Eletrobras já teve uma participação no mercado de energia brasileiro muito maior do que é hoje. O mercado brasileiro já é público e privado. Eu pude participar da retomada das grandes obras do setor elétrico. Nós fizemos Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, Dardanelos, Teles Pires, em parceria da Eletrobras com a iniciativa privada. Nós até éramos procurados por investidores, inclusive estrangeiros, que só queriam fazer investimentos no Brasil se tivesse a parceria de uma Eletrobras. Então, o que o Senador Jean Paul colocou é uma verdade. Por que agora vamos condenar a Eletrobras? Ela já vem perdendo sua participação. E qual é o problema? O importante é ela deter esse controle, em especial, da questão das águas. Nós tivemos aqui no Nordeste centenas de audiências públicas, em Municípios e em todos os Estados nordestinos, sem exceção, todas as Assembleias Legislativas. Estivemos lá na Paraíba, Senador Veneziano, conversando com os Deputados paraibanos, e todos eles tiraram posicionamento contrário à privatização. Nesse assunto, eu posso dizer a vocês, aqui no Nordeste, que a população, em sua maioria, não quer a privatização da Chesf e a privatização da Eletrobras. Não quer. Tanto é que o atual Presidente da República, na sua campanha, dizia que não ia privatizar a Chesf, que era algo estratégico, que não ia privatizar a Eletrobras; ele foi entrevistado por diversas vezes, há até vídeo dizendo isso, porque se ele dissesse, perderia votos, e é uma verdade, perderia voto. Então, aqui nós tivemos, inclusive, contato com as CNBBs, dos bispos. Nós temos duas CNBBs aqui no Nordeste. Em ambas, nós tivemos reuniões, e eles nos autorizaram a dizer que eles são contrários à privatização da Eletrobras e da Chesf. Os Governadores do Nordeste, todos eles, sem exceção - sem exceção -, assinaram uma carta dirigida a Michel Temer, em 5 de fevereiro de 2017, se posicionando contrariamente à privatização da Eletrobras e dizendo que era um absurdo a Chesf ser privatizada. Eles chegaram a propor até a retirada da Chesf desse processo.
11:20 R	Bem, já foi falado aqui que hoje a Eletrobras, até por ser a empresa mais antiga... As usinas da Chesf, a Usina Paulo Afonso I, eu inaugurei, fiz a festa de 50 anos de operação da Usina Paulo Afonso I. Essa usina já foi paga pelo Governo, pelo povo brasileiro, ela já está inteiramente amortizada. Agora, ela não é uma usina velha, ela foi, inclusive, modernizada, ela está hoje até toda digitalizada e pronta para prestar serviços por muitos e muitos anos, mas a Chesf foi indenizada por todo esse investimento feito. E hoje a energia de Paulo Afonso I, II, III, IV, a energia de Xingó, foi disponibilizada para o mercado cativo por um valor referente apenas à sua operação e manutenção e, evidentemente, algum custo que seja feito. Isso representa esse valor que se fala aí de um pouco mais de R$60 reais por megawatt, que está entrando. Se você vai... E diz-se que a energia está cotizada. Se você vai descotizar isso aí, você vai vender essa energia ao preço de mercado, um valor muito mais alto. Então, até essa descotização poderia ser feita com um valor mais módico para propiciar investimentos nas bacias hidrográficas, investimentos em recursos hídricos. Por exemplo, isso poderia ter, inclusive, um investimento específico aqui para a Região Nordeste. Eu quero dizer aqui a vocês o seguinte. Hoje, aqui no Nordeste, quando se fala em privatização da Eletrobras, toda a população é contra. Eu tenho conversado com diversas pessoas, e é impressionante. Até muitos têm, inclusive, tecido enormes elogios ao Senador Jean Paul, do nosso Rio Grande do Norte, que hoje é uma pessoa que conhece profundamente a questão do setor elétrico. Parabéns, Senador, pela sua atuação. Então, o que eu tinha a dizer, era isso. Eu agradeço a todos e todas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado Mozart. Eu estou aqui em trânsito. Veneziano, se puder, Senador Veneziano, meu querido amigo, depois da fala do Nelson Hubner, se por acaso eu cair aqui, me substitua, rapidamente, na condução final. Mas queria passar imediatamente a palavra ao querido ex-Diretor da Aneel, Nelson Hubner, que é uma referência para todos nós e para fazer também as suas considerações, agradecendo ao Diretor Mozart Arnaud também pelas suas palavras. Obrigado. Por favor, Nelson, bem-vindo aqui entre nós. O SR. NELSON HUBNER MOREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. É um prazer estar novamente aqui, mesmo que depois a gente sofra aquele atropelamento que aconteceu lá na Câmara dos Deputados. Eu acho que é o nosso dever, como cidadão brasileiro, fazer esses pronunciamentos aqui, fazer esses debates. Eu estou muito feliz aqui hoje de estar na companhia da Clarice, do Fernando e do Mozart. A gente tem ideias bem claras e muito diferentes do que fazer. É um posicionamento ideológico, são posicionamentos técnicos de uma eminente professora desse setor de energia e de um ex-Diretor de muita competência numa empresa como a Chesf, e de um representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, cuja função, a vida inteira, é lutar e ver o melhor aproveitamento desses recursos hídricos e tudo mais.
11:24 R	Eu queria pedir só autorização para compartilhar a minha tela. Eu não sei se isso já está autorizado. (Pausa.) Ainda não. Poderia, por favor, permitir o compartilhamento? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora, sim, Nelson. O SR. NELSON HUBNER MOREIRA - Eu acho que esse debate é importante, mais importante ainda. Já que nem todos os Senadores podem estar participando e discutindo conosco, é passar todas essas informações, como o Senador Veneziano comentou aí, para os seus colegas, os Senadores. Eu acho que o que eles estão discutindo não é simplesmente vender ações de controle da Eletrobras; é passar todo um patrimônio e todo um sistema que regula o nosso aproveitamento de água, de energia. E a conta vai toda para o consumidor de energia brasileiro, que já pagou recursos, já pagou toda a implantação dessas usinas, como o Mozart falou, uma usina como Paulo Afonso, de 50 anos, com todas as modernizações que foram feitas. Tudo isso já foi pago pela tarifa dos consumidores brasileiros, sejam eles residenciais, comerciais e industriais. O que nós estamos colocando em jogo aqui é fazer novamente esse consumidor pagar como se estivesse comprando energia de uma usina nova. Isso é, no fundo, aquilo que o Fernando falou, isso é mais do que um erro, isso é um crime. E é isso que a gente vai discutir, então, um pouco aqui. (Pausa.) Vamos lá. Privatizar vou perder. Há uma série de temas que eu coloquei aqui e que vou passar mais rapidamente, mas eu quis que ficasse aqui registrada para que vocês realmente pudessem compartilhar e discutir aí, como o Senador Veneziano manifestou no seu debate. Primeiro, quero dizer que já foi discutido - a Clarice também colocou isso muito bem, o Fernando colocou - que a privatização da Eletrobras é necessária para atrair capitais e fazer com que os capitais privados possam garantir a expansão do setor elétrico. Então, a realidade - e isso foi colocado muito em todos os nossos debates - é que entre, 2013 e 2018, esses investimentos já foram feitos pelo setor privado, até porque, em boa parte desse tempo, a Eletrobras estava no PND. Ela não podia nem investir. A Eletrobras tem um papel importantíssimo nos leilões, garantindo competição. Eu criei uns links que não vou detalhar muito, mas aqui nessa apresentação vai estar o efeito da participação da Eletrobras quando ela participa dos leilões, por exemplo, para expansão de transmissão. Nessa última coluna aqui, que são os deságios médios dos leilões, é assustadora a diferença quando a Eletrobras participa, quando a Eletrobras não participa. Os leilões de geração, então, eu coloquei aqui, calculados linha a linha, para poder mostrar isso. Nas usinas de Jirau, Santo Antonio e Belo Monte, que o Mozart citou, no total, aqui representou o fato de a Eletrobras participar, porque, se a Eletrobras não participasse, não haveria nem o leilão. Aquilo que o Mozart colocou é uma realidade: nenhum grupo privado compareceu nesses leilões fazendo a sua oferta sozinho. Todos os consórcios que liquidaram nesses leilões tinham pelo menos uma empresa do grupo Eletrobras. Ninguém compartilhou. E o resultado disso foi o quê? Uma economia para o povo brasileiro de R$113 bilhões num contrato de 30 anos, só dessas três usinas, que a gente chama de estruturantes.
11:28 R	Então, esses detalhes são todos esses aqui. O impacto maior, e isso aí já foi notificado, quando falo, então, de descotização - eles falam isso aí -, é que as distribuidoras têm comprado energia. Compram energia qualquer que seja o modelo. E é aquilo que o Senador Jean Prates falou, quer dizer, é intuitiva, é intuitiva essa questão. Se eu tenho a energia que está precificada praticamente a preço de custo, a preço de operação de operação e manutenção das usinas e eu a vendo de novo para os consumidores a preço de mercado... E aí não está também, na MP, definido que raio de preço de mercado vai ser esse. Não há nenhuma definição disso. Vai ser essas próprias usinas voltando para o consumidor? Vai ser contratando de novo num leilão para o mercado cativo? Vai ser num mercado totalmente liberalizado? A gente não sabe, mas o fato é que qualquer que seja ele, com esse modelo que está se colocando, em que a energia é colocada na CDE, o maior impacto vai ser para os Estados do Nordeste e Norte, que têm um valor menor, uma participação menor da CDE. Agora, quando a gente lê... Eu fiquei assustado até quando fui ler a avaliação do Ministério de Minas e Energia sobre os impactos do PLV. Eu achei que aquilo fosse uma brincadeira. Eu acho que é até um desrespeito com... Imagino que aquilo não tenha sido enviado para os Senadores, que ficou só na página do MME. E, no fundo, o que eu posso dizer é que aquilo é uma ficção, para a gente não dizer o que há pouco o Fernando falou aí, que não usou nem este termo, mas eu vou usar, de que aquilo é fake news, ou seja, não dá para usar aqueles valores. Naquelas premissas lá, quando se faz uma análise dessas, dependendo da premissa que eu uso, eu chego a qualquer resultado. Mas o fato é que aquilo ali é uma inverdade e que é impossível. Então, o que eu gostaria é que de fato fosse respondido pelo órgão que é responsável por calcular tarifa no Brasil, que é a Aneel. Por exemplo, me pediram para ajudar, para analisar uma resposta da Aneel a um requerimento de informações da Bancada do PT encaminhada à agência, que solicitou que respondesse exatamente qual seria o impacto dessa descotização. Um pouco está aqui nesse lado direito dessa planilha. Então, o que seria isso? O que a gente precisa avaliar? Não descotizar. Então, pergunte à Aneel qual o valor médio das tarifas atuais das distribuidoras e o valor também individual, por distribuidora, o valor médio e o valor das distribuidoras, porque o impacto é diferente em cada área. Vocês vão ver que, nas empresas do Nordeste, fica maior. Por isso, a Aneel não respondeu. É um vexame uma agência nacional responder dizendo que ela não faz política. E o ministério, então, encaminha essa resposta para cá, de que ela não podia calcular tarifa. Escuta, a Aneel, ao falar isso, na verdade, está fazendo política. E a Aneel é uma agência de Estado, responsável, tem autonomia para calcular tarifa e, se ela é instada pelos representantes do povo, representantes do Congresso Nacional, Deputados e Senadores, ela tem a obrigação de responder aquilo que foi perguntado lá no requerimento que eu li da Câmara dos Deputados, que é absolutamente objetivo.
11:32 R	Ele pergunta: "se essa energia das cotas vai continuar, já que não está definido isso na MP, se continuar com cada distribuidora na mesma proporção, e ao valor atual dessa energia de cotas são adicionados os valores previstos na MP, ou seja, pagamento de R$50 bilhões de bônus, fora as novas usinas, sendo que R$25 bilhões voltam via CDE, então calculem isso". Eu posso fazer e não ficar numa guerra de versões aqui. A gente vai calcular e ver que há impacto. Obriguem a Aneel. Vocês têm poder para isso. Eu acho que vocês deveriam fazer um pacto aí no Senado, ou seja: "Eu só aprovo essa MP quando o Aneel devolver isso". Eu garanto que, em dois dias, ela tem condições de responder isso. Até o próprio ministério, que não tem competência para calcular isso, fez aquela nota em que ele colocou... Aliás, ela não está assinada por nenhum órgão técnico do ministério, está assinada pela assessoria de comunicação social do ministério, que acho que é até desonroso para o ministério. Então, eu acho que tem que questionar isso aqui. Analisem isso, objetivamente. A conta que fazem no ministério fala que vai dar menos impacto porque também vão antecipar a renovação de Tucuruí e de Mascarenhas de Moraes, e essa energia também, na mesma linha do outro, vai pagar bônus para o Tesouro. Gente, deixe simplesmente... Assim, comparem esse ganho que o ministério estava dizendo que vai dar para os consumidores com uma outra opção. Qual é a outra opção? Deixem Tucuruí e Mascarenhas de Moraes serem renovadas, então, pela 12.783, e não por essa medida provisória. Então, agora, calculem: renovando pela MP, pagando bônus e todas as despesas que estão incluídas ali, quanto é o impacto para o consumidor? Calculem simplesmente essas duas aqui como estão previstas pela 12.783. Eu não preciso fazer conta nenhuma, mas garanto para vocês que aqui, sim, nessa coluna da esquerda, teremos uma redução significativa nas tarifas dos consumidores brasileiros. E mais: há, ainda nessa medida provisória, ações para reduzir o custo de energia na Região Norte. Vocês podem colocar, por exemplo, na proposta da renovação de Tucuruí, uma parcela maior para a CDE de redução das tarifas das empresas do sistema isolado, o sistema norte brasileiro, porque elas caminham para ter uma explosão de tarifa à medida que crescem, à medida que expande o uso de energia naquelas regiões. Então, vocês podem botar e definir isso aqui na lei, mas renovem pela 12.783 e destinem parte dessa energia para reduzir o custo de energia na Região Norte. A outra coisa é Itaipu, que eles colocaram aí, e também me parece uma brincadeira. Itaipu é mais ou menos assim: eu financiei meu apartamento durante 15 anos. Quando eu acabo de financiá-lo e agora eu vou ficar livre do pagamento - eu pago R$3 mil de prestação -, aí o Governo faz uma lei e bota lá, e os bancos são autorizados a virem para mim e dizerem o seguinte: "Agora eu vou diminuir seu pagamento aqui. Em vez de você me pagar R$3 mil por mês, vai ficar me pagando R$1,5 mil só". "Mas, escuta, eu já paguei! Eu cumpri os 30 anos do contrato!". O que está propondo esse PLV é isso. Como o Governo não pode cobrar bônus de Itaipu, porque aquilo ali ele não tem, ele não é o dono daquele aproveitamento, aquilo ali é um aproveitamento binacional, ele criou, teoricamente, uma bondade aqui. Então, calculem simplesmente a tarifa de Itaipu sendo retirada do valor dessa tarifa, a parcela do financiamento da dívida, que acaba entre 2022 e 2023, simplesmente retirem, e coloque para nós aqui, Aneel: quanto fica a tarifa de Itaipu e qual o impacto na tarifa do consumidor? Agora, calculem essa mesma tarifa de Itaipu pela proposição que está no PLV. Eu tenho certeza absoluta, sem fazer nenhuma conta, de que o impacto vai ser muito grande para o consumidor brasileiro.
11:36 R	Mas vamos continuar aqui o nosso debate. Aí há lá todas aquelas chamadas benesses ou os famosos jabutis. Gente, então compare aí a expectativa, porque aquela análise do ministério é absolutamente inacreditável! Ele compara térmica inflexível, botando um monte de custo, um monte de coisa. Gente, compare, simplesmente, quanto é contratar uma térmica a gás natural, com 70% de inflexibilidade, incorporando o custo, porque você tem que fazer gasoduto - não há gás naqueles Estados -, com a contratação das fontes mais baratas: eólica e solar. Contratem. Olhem isso aí. Façam essa comparação para mim. O Proinfa renovar, o que acontece? Essa energia hoje está totalmente amortizada, elas podem vendê-la tranquilamente no mercado livre e com um preço muito bom. Por que obrigar o consumidor a pagar de novo como se fosse uma energia nova? Comparem o preço que eles estão propondo no PLV com o dos últimos leilões regulados. A energia eólica e a solar estão entre R$88 e R$99, abaixo de R$100 o megawatt/hora. Comparem esses preços e apresentem para os Senadores, apresentem para os Deputados, apresentem para eles verem o que estão fazendo. Comparem os preços das PCHs nos últimos leilões com aquilo que está sendo imposto por esse PLV. PCHs e usinas hídricas são sempre importantes, sempre são contratadas por essas outras vantagens que elas têm, mas não impor esses custos ao consumidor. É por isso que eu sempre tenho colocado aqui uma realidade do que acontece no País, o que eles chamam de descotização e modernização de mercado. A Clarice explorou muito bem isso. O que é uma modernização? O mundo caminha, gente! Isso aí é tecnologia! Não adianta! Por que a eólica e a solar são as principais fontes de expansão da nossa matriz hoje? Porque a tecnologia foi desenvolvida de tal modo que nós temos uma energia limpa e renovável, que custa mais barato que qualquer outra fonte. Quem é que vai barrar isso? Ninguém! Então, não há como acontecer isso! Por isso, a modernização. Todas que já há pelo mundo estão sendo revistas porque não dá para você sair vendendo essa energia. Elas não são suscetíveis a preço. Não adianta você falar com a solar agora assim - a minha ponta é 7h da noite no período de inverno no Brasil -: "Ô, solar, despacha aí que o preço está ótimo no mercado". Não há sol, gente! Ela não é suscetível a isso! Você tem que ter os mecanismos para fazer isso, e o principal que a gente tem são as grandes baterias. Eu vou discordar do Mozart aqui quando ele falou que ia diminuir muito a participação do peso da energia das usinas do São Francisco agora no nosso sistema. Pode ser isso, mas, em compensação, essas eólicas que despacharam 70% lá só são possíveis pelo armazenamento proporcionado pelas usinas do São Francisco, aquilo que a Clarice explicou muito bem. A única bateria que a gente tem hoje - e armazena vento, e armazena sol - são os nossos reservatórios para serem usados no momento em que eu não tenho vento e não tenho sol. Por isso, ninguém vende isso. Ninguém vende o sistema hídrico, nem no Canadá, nem na Noruega. Há um link aqui em que vai mostrar o impacto nos estados canadenses em que não há hídricas e as usinas foram vendidas e naqueles que não venderam, como Hydro-Québec. Em Quebec, no Canadá, há os menores preços, chegam a ser um terço do preço da energia de outras províncias canadenses. Aí chegamos até nos Estados Unidos. Gente, eu gosto de colocar isso porque é muito do que vocês colocaram. Olhem esse gráfico. Setenta e três por cento da energia hídrica americana está na mão do Estado, e isto aqui é antiquíssimo. Há esse negócio aqui, com esse nome esquisito, essa reclamation, isso é um bureau de reclamation; é uma empresa estatal americana criada em torno do ano de 1900. Sabe para fazer o quê? Para armazenar água; ela é dona de boa parte dos reservatórios americanos, é muito significativa a sua participação para controlar a água. É o maior comercializador de água, quer dizer, de volume bruto de água no mercado atacadista americano e controla um volume imenso de usinas no mercado americano, ou seja, tem aqui uns 15% ou 20% da energia americana gerada por essa empresa. A outra aqui, só para mostrar a importância disto aqui: uns 20% de toda a energia americana são controlados pelo corpo de engenheiros do Exército americano. Quer o sentido?
11:40 R	Agora, tenho impressão de que o Secretário de Economia, que a Clarice citou, que acusou de ser ideológico o discurso dela, não deve ter visto isso. Eu não imagino que ele considere que os americanos façam isso por ideologia, não é? Até porque eles criaram todos esses modelos de regulação econômica, e mesmo lá... Já? Então, estou acabando. Tenho que correr mais. Então, acabamos de ver ontem, no jornal, por exemplo, o Presidente do Senado manifestando incômodo com a MP do apagão, a MP do racionamento que o ministro soltou, que quer controlar a água de Furnas. O Presidente do Senado tem que saber que, ao aprovar esse projeto, ele está abrindo o controle e, quando ele faz a chamada modernização do setor, em que querem fazer, inclusive, despacho de energia por preço, na verdade, o que eu estou fazendo é perder todo o controle. Senador Rodrigo Pacheco, esqueça o que você quer fazer aí, porque, na verdade, aí, sim, se o preço agora, por exemplo, num ano ruim como este, de hidrologia, está alto, vão vender toda a água do reservatório de Furnas e vão gerar tudo o que pode, se tiver um despacho por preço e vai zerar a água naquele reservatório para aproveitar essa oportunidade de preço. Por isso que, os Estados Unidos todos são divididos naquelas áreas ali. Você tem os comercializadores daquela energia daquelas estatais, eles são todos federais, mais a Tennessee Valley Authority, todas elas contratam isso, são todas empresas federais que controlam três quartos de todo o sistema de transmissão e comercializam toda aquela energia hídrica americana. E é mais do que significativo o exemplo do Congresso americano que, em 2018, propôs vender só transmissão - viu gente, não foram as usinas, não - dessas PMAs, dessas empresinhas que eu coloquei na tela aqui, só que só esta aqui, esta Sepa não tem ativo de transmissão. E o que o Congresso analisou? Que todas as PMAs deveriam contratar a transmissão, como faz a Sepa. O que o Congresso verificou? Analisou e verificou que a Sepa tinha os mais altos preços de energia entre todas essas agências americanas lá. O que o Congresso, de maioria republicana... lá só há dois partidos, republicanos e democratas. O que eles fizeram? Proibiram o Executivo não de autorizar a venda; proibiram o Executivo de alocar qualquer recurso para estudar ou rascunhar propostas de transferências desses ativos sem autorização específica do Congresso. Eu acho que isto aqui é um exemplo para a gente. Eu acho que isto aqui não tem nada de ideologia, gente; isto aqui eles estão colocando. E aí - para eu terminar -, ou seja, a gente tem alternativa. Já que querem modernizar, vamos modernizar com fizeram a Noruega ou os Estados Unidos. Já que nós somos obrigados a fazer a cisão da Eletrobras, já que querem vender uma parte da Eletrobras, vamos manter, debaixo de uma Eletrobras 100% estatal, todos os ativos já amortizados, ou seja, incluir as nossas usinas hídricas, todos os nossos ativos de transmissão. Então, a União incumbe essa empresa de operar e manter todos esses ativos com tarifas reguladas, como é feito nos Estados Unidos, em que a agência nacional americana é que regula aquelas tarifas, e define em lei quem deve ser beneficiado com energia proveniente dessas usinas, como é feito nos Estados Unidos. Isso não é ideológico, minha gente - isso que a gente está pregando. Vamos copiar o modelo lá pelo menos - adoram copiar modelo americano, vamos copiar. Eles fizeram isso muito bem feito. Eu acho que é isto que a gente quer: essa mensagem é tentar sensibilizar... Eu gostaria que chegasse realmente aos nossos Senadores na esperança de que eles olhem esses aspectos e, sobretudo, cobrem... Não precisam acreditar em mim que vai ter uma explosão tarifária no Brasil. Peçam para responder... Esse requerimento de informação já foi feito há muito tempo, e a Aneel se negou a responder, dizendo que ela não faz política. Ninguém está pedindo para ela fazer política. As condições no requerimento são absolutamente objetivas. "Aneel, se eu fizer essa medida provisória com essas condições que estão colocadas aqui" - que foram explicitadas neste requerimento da Câmara dos Deputados, pois eu li este requerimento - "responda-me: calcule quanto é esse impacto, se tem impacto, se não tem impacto, se vai reduzir a tarifa, como diz o ministério, que diz que pode reduzir em 7%".
11:44 R	A gente vivenciou muito esse setor. Tinha muita vontade de estar aqui discutindo com a Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia e que ela afirmasse aqui, na nossa frente, sem ficar vermelha - porque eu a conheço muito, e, quando ela não consegue sustentar muita coisa, ela fica vermelhinha. Eu gostaria muito de ouvir dela isso aqui. Muito obrigado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Nelson Hubner Moreira. Eu sou o Senador Confúcio Moura e, devido a um impedimento do Senador Jean Paul Prates, que foi chamado... Você está aí, eu estou vendo que você está aí, Prates. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Confúcio, muito obrigado por assumir aí. Eu estava preocupado que não tivessem feito a transição e trouxe a Comissão no carro comigo. Estamos agora na residência do Presidente do Senado, e trouxe vocês comigo aqui, mas eu gostaria muito que você pudesse presidir o final. Temos uma leitura do e-Cidadania, talvez, para colocar algumas contribuições que vieram... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode encerrar, Prates. Eu não tinha visto que você estava aí atento. Pode concluir. Pode concluir. Obrigado. Conclua. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está tranquilo. Eu não sei se algum Senador ou alguma Senadora quer se manifestar neste momento... Confúcio, você quer se manifestar também? Quer falar alguma coisa? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não, não, pode ficar à vontade. Tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria registrar perguntas e colocações do e-Cidadania que chegaram para nós, para Mozart, para Clarice, para Nelson, para Fernando e para quem está nos ouvindo em casa, para que saibam como as pessoas estão se manifestando junto ao Senado. Vitor Hugo, do Distrito Federal, disse: "Tal privatização irá afetar o fornecimento em algum ponto?". Tivemos algumas colocações aqui nesse sentido. Vou deixar depois um minuto ou dois minutos para cada um para finalizar e já adereçar essas perguntas. Maximira Daveles, do Paraná, diz: "Por que privatizar a Eletrobras? O Brasil vem aos poucos privatizando ou terceirizando nosso patrimônio. Isso não é bom para os brasileiros". Anderson Navrotski, de Santa Catarina, diz: "Qual o retorno para a população com o dinheiro desta venda?". Essa é uma das dúvidas. "Desestatizar tem que reverter o dinheiro para a saúde, educação e segurança". É a reivindicação dele. Kauana Oliveira, do Paraná, pergunta: "Como será feita a fiscalização?". Guilherme Fulgencio, do Rio Grande do Norte, diz: "Querem fazer com a energia elétrica o mesmo que fizeram com a gasolina, cujos preços aumentam sem controle? Que patriotismo é esse?". Pergunta, além dessas, de Nelma da Costa, do Rio de Janeiro: "Quais são os principais objetivos que a União espera alcançar com a aprovação da MPV 1031/2021".
11:48 R	Taty Loo, de São Paulo: "Qual é o benefício que os brasileiros terão com essa privatização? Como ficam os lucros e a cobrança pelo serviço?" E comentários aqui da Tania Farias, do Rio Grande do Sul: "Não apoio de jeito nenhum a privatização! Pertence ao povo e deve continuar do povo!". Juarez Fernandes, também do Rio Grande do Sul: "Querem entregar o que é de todos, construído com dinheiro público, para que todos tenham enormes lucros. Para o povo restará pagar a conta". Paulo Vieira, do Piauí: "A privatização é crime. O mercado visa o lucro. A população vai pagar muito caro com a venda da Eletrobras. Por favor, não deixem acontecer". Ruben Gomes, da Bahia: "Não concordo, basta olhar para as telecomunicações e rodovias. O que melhorou a não ser a extorsão ao consumidor?". Juliana Bruckner, de Minas Gerais: "Parem de vender nosso patrimônio". Sandro Gomes, do Distrito Federal: "Privatizar a Eletrobras no atual momento de crise hídrica e energética é um crime contra o País! É preciso fortalecer a Eletrobras". Thiago Girotto, de Santa Catarina: "A privatização da Eletrobras trará prejuízos na arrecadação de estados e municípios produtores de energia. Comércios locais sofrerão também". Valdir Sagas, do Paraná: "Absurdo vender a Eletrobras, uma empresa modelo de eficiência no setor elétrico, com papel estratégico em geração e transmissão de energia". E Geova Chagas, também de Minas Gerais: "Além da segurança, saúde e educação, o fornecimento de energia deveria ser prioridade do Governo, pois é um setor fundamental". Eu queria passar rapidamente em revista os nossos palestrantes, havendo algum Senador ou Senadora que queira se pronunciar também, a qualquer momento, pelo chat. A Sra. Clarice Ferraz com a palavra, por dois minutos, Diretora do Instituto Ilumina. Clarice, por favor. Obrigado. A SRA. CLARICE FERRAZ (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu gostaria de chamar atenção para duas questões sobretudo, a questão da fiscalização e como fica a cobrança pelo serviço. É muito importante que o Senado entenda e que toda a população saiba que ninguém sabe, porque em paralelo ocorre a discussão justamente em torno da ampliação do mercado livre. Então, não se sabe. A gente fala de impactos bilionários hoje, mas amanhã isso pode ser muito mais severo. Com relação à fiscalização, é outro ponto de grande preocupação. Como a gente viu no acidente do Amapá, que teve um blecaute, a população inteira sem luz, nada funcionando, atendimento de água faltando porque não tem eletricidade para bombear, então, é muito severo quando falta eletricidade, em todos os sentidos. Falta frio, falta conforto, falta vida. Não aconteceu nada, porque, quando a gente vai para essas sociedades, esses acionistas não se responsabilizam. Então, a responsabilização do acionista é uma coisa muito fluida, não se sabe quem são as pessoas que estavam ali. As pessoas não foram responsabilizadas, a empresa não pagou multa. Quem assumiu os custos do acidente do Amapá foram os consumidores brasileiros de eletricidade, que tiveram os custos desse apagão rateados por todas as contas. Então, é muito severo. A gente está com problemas no setor elétrico brasileiro e os órgãos de controle, de planejamento, não estão funcionando a contento. Isso está dado e pode ser observado por todos. Não é possível. Realmente há um problema enorme de fiscalização e ninguém sabe como vai ficar essa cobrança pelo serviço porque ela está indeterminada. Eu chamo a atenção, lembrando de novo do Texas, acho importante a gente fazer esses paralelos. Lá está havendo um pico de preço agora, durante uma onda de calor, que ainda não é a mais severa que provavelmente haverá, porque o verão vai começar agora. E o que o regulador está falando, a gente não está entendendo muito bem, porque não está tendo tanta geração como a gente previu. Quer dizer, há poder de manipulação de mercado por parte dos geradores. O regulador corre atrás para tentar coibir e para tentar penalizar. Mas ele mesmo não sabe exatamente se o gerador está retendo de propósito para fazer subir preço ou não.
11:52 R	É assim que se faz o jogo no mercado livre. Isso é muito perigoso e os desdobramentos são muito graves para toda a economia, para todo o setor produtivo, sobretudo se a gente está pensando em ter algum tipo de retomada econômica, não é? Então, o retorno para a população é aumento tarifário, perdas de patrimônio público, abandono de um projeto de transição. Eu gostaria, sobretudo, Senador, de que a gente pudesse se reencontrar novamente, pra discutir uma agenda positiva de inserção do Brasil na mudança do paradigma tecnológico que está acontecendo, preparar o nosso País para enfrentar as mudanças climáticas, e inclusive poder tirar aproveito disso, porque a gente tem toda essa dotação fantástica de recursos naturais e estamos aí, com esses recordes de preço de tarifa, carbonizando nossa matriz, deixando nossa indústria perder competitividade, ficando dependente de tecnologia dos outros. Não faz o menor sentido esse projeto, Senador. Então, eu fico por aqui, mas qualquer coisa é só me chamar novamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Clarice, particularmente, em relação a isso que você falou, é fundamental salientar a todos que estão nos ouvindo: transição energética com a gestão energética totalmente solta... Porque o que acontece é o seguinte, pessoal - vamos falar português castiço aqui -: essa MP é a grande manifestação, é a grande prova de que o setor energético, neste momento, está completamente desarticulado, não tem planejamento absolutamente nenhum. Nós estamos aí, de novo, vivendo um risco de racionamento - de racionamento! É absurdo isso: com tantas fontes renováveis e não renováveis disponíveis, o Brasil, de novo, passar por um risco de racionamento, em menos de três ou quatro anos de gestões convulsionadas, tanto de Michel Temer, quanto de Jair Bolsonaro. E mais do que isso: o fato de estarem todas desconcatenadas é que faz com que a gente tenha esses jabutis. Esses jabutis são a expressão máxima do desconcatenamento completo das matrizes, dos produtores, dos geradores de energia privados, públicos. Está cada um defendendo o seu. Então, o jabuti é exatamente cada um defendendo o seu. O PCH vai lá: "Eu quero o meu"; o cara do Proinfa vai lá: "Eu quero o meu também"; o cara da do gás, esse então é um absurdo, vai levar gás do Sudeste para o Norte, para trazer energia de volta para o Sudeste, porque o Sudeste é que consome energia. Então, é cada um por si e Deus por ninguém. Então, esse caso que você falou me detonou aqui, exatamente isso: essa MP é o retrato da completa desconcatenação, da completa desintegração de todos os players, de todos os agentes do setor elétrico. E isso tem um responsável: Governo Federal. É um ato de covardia. É como fazer política de segurança dando uma arma para cada cidadão. É muito fácil. Não, o difícil é governar, o difícil é pegar o Estado e usar a favor do cidadão. Queria passar para o Fernando Fernandes, em seguida. Desculpem aqui a colocação, mas é porque Clarice falou uma coisa que detonou aqui a necessidade de esclarecer que esse é exatamente o retrato do que nós estamos vivendo. Fernando, por favor, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Bem-vindo mais uma vez! Suas palavras finais, dois minutos.
11:56 R	O SR. FERNANDO FERNANDES (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Quero agradecer também, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui, agradecer a todos os Senadores, aos demais palestrantes, aos que nos assistem e dizer que vamos seguir firmes na luta, não é? Hoje, à meia-noite, os companheiros eletricitários iniciaram uma greve, para denunciar para toda a sociedade brasileira o que está em jogo. Eu registro aqui também a nossa solidariedade a todos esses trabalhadores, milhares de trabalhadores, que iniciaram essa greve hoje para fazer aí uma pressão a todos os Senadores e chamar a atenção da sociedade para que não privatizemos a Eletrobras. E, aí, eu gostaria de encerrar comentando duas perguntas das que o Senador leu. Eu acho que é importante a gente ter nítido que nós estamos no Brasil, que é o País com potencial energético melhor do mundo. Nenhum outro país tem o potencial de geração de energia como o nosso Brasil tem. E a gente construiu também no último período... Eu ressalto aqui que, no último dia 11 de junho, sexta-feira passada, completaram-se 59 anos de fundação, de quando constituímos essa gigantesca empresa chamada Eletrobras, que é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, que vende uma energia a preço de custo, regula o mercado, que tem aí uma importância gigantesca para diversas regiões do nosso País. E o Governo quer simplesmente entregar todo esse patrimônio do povo, que já foi pago pelo povo, mensalmente, nas suas contas de luz. E, aí, eu chamo atenção, inclusive, de que sobre a Eletrobras, todo esse patrimônio, alguns especialistas falam em 400 bilhões a 1 trilhão. Essa é a estimativa de todo esse patrimônio do povo brasileiro. E o Governo Bolsonaro quer entregar toda essa riqueza do nosso povo por apenas em torno de 60 bilhões. É praticamente entregar o nosso povo, é entregar um patrimônio do nosso povo para o capital financeiro, para grupos estrangeiros, bancos e fundos de investimento. E quem vai lucrar com isso, quem vai ter retorno com isso são esses grupos. O povo brasileiro não vai ter nada mais do que os impactos. A gente vai penalizar o povo brasileiro em detrimento dos interesses de uma minoria, privilegiar quem já está privilegiado. O que está em jogo nessa privatização da Eletrobras é isto: privatizar os já privilegiados. E a gente tem aí... Até uma das perguntas era: qual é o retorno para a população brasileira? Primeiro, o Governo não tem um projeto para dizer o que vai fazer com esses 60 bilhões para o povo. Ele fala em dar alguns retornos para termoelétrica, para aqui, para acolá; fala em projetos para Norte, Nordeste e Sudeste que vão ser geridos por comitês gestores indicados pelo Poder Executivo, então é, clara e nitidamente, uma forma legal de ir comprando bancadas parlamentares importantes, dentro do Congresso - isso é importante a gente ressaltar aqui. O povo vai ser penalizado com as altas tarifas, e tudo que vai ser explorado na nossa conta de luz mensalmente vai ser mandado para fora do nosso País. Infelizmente este é o retorno para o povo brasileiro: tarifaço, risco de apagões - novos apagões -, novas possibilidades de novos acidentes e rompimentos de barragem, piora no acesso, inclusive, à água, porque esse é um caminho importante para a privatização da água do nosso País. E os impactos são tremendos - são tremendos. Então, é importante que todos os Senadores tenham essa consciência, e quem está nos assistindo também pressione o seu Senador para que a gente não deixe acontecer esse saqueio, assim, esse entreguismo, essa pilhagem, esse crime contra o povo brasileiro. Então, deixamos aqui o nosso abraço a todos e a cada um.
12:00 R	Só para encerrar, nós do Brasil temos a possibilidade de produzir e fornecer ao povo brasileiro a energia mais barata do mundo. Com a privatização do Eletrobras, a gente vai colocar o nosso País num patamar de país que cobra a tarifa mais cara do mundo. Esse é o retorno que o Bolsonaro quer dar para o nosso povo brasileiro, e a gente não pode deixar. E contamos com a colaboração de cada um dos Senadores e do povo brasileiro. Tenham esta convicção: com a Eletrobras, a gente tem essa condição de não sacrificarmos mais o nosso povo. Abraço. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Fernando. Obrigado. Vou passar diretamente para o Mozart. Mozart, por favor. Depois, o Nelson Hubner também, para encerrar. E aí a gente fecha. Muito obrigado a todos. O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD (Para expor.) - Eu queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui. E, como comentário final, Senador, eu queria dizer o seguinte. É difícil entender o que faz com que o Governo encaminhe este projeto, porque nós estamos num momento de uma forte pandemia mundial, em que existe uma escassez de recursos, que as economias dos países estão buscando alavancar pós-pandemia. Aí você vai vender um ativo como a Eletrobras num momento deste em um processo sem uma discussão ampla, por uma medida provisória? A gente sabe que pessoas vão ter lucro, não tenham dúvida. Como colocaram aí: a quem interessa isso? A gente sabe que há grupos que terão um resultado imediato de lucros exorbitantes adquirindo o controle da Eletrobras. Chega-se ao ponto de a gente buscar assim: que é que motiva tudo isso? Por que vender o que está pronto enquanto o País está numa ameaça de um racionamento de energia, como foi colocado, em que vai precisar de investimentos para superar a questão do racionamento de energia? Aí eu vou pegar, eventualmente, recursos que existam disponíveis para investir no setor elétrico para adquirir o que está pronto, só para ter lucro agora, de imediato? É difícil entender, Senador! Então, eu peço que a luz ilumine os Senadores todos, e a gente venha a rejeitar este projeto. Chegou-se a ponto de, com os jabutis, como foi colocado aqui, que foram colocados como emendas, ser pior que o soneto. A reação de todos os setores... Até setores que defendem, por exemplo, a energia eólica são contra essa história de reserva de mercado do Proinfa! Eu ouvi a Núbia falando sobre isso numa audiência pública. Ele desagradou todo mundo! Ele está agradando a quem? Essa é a pergunta que cada Senador deve fazer a si próprio e começar a discutir o que é que o Governo atual está fazendo com a privatização da Eletrobras. É o que eu tinha, e agradeço a participação aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Presidente do Senado está ouvindo vocês aqui, agora, neste momento - então, uma presença ilustre aqui, na nossa Comissão. Obrigado. Nelson, se puder fazer as suas palavras finais.... O Presidente está aqui, justamente estamos tratando da Eletrobras também. Deu uma saída aqui, não é, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Abraços a todos vocês - do Presidente. Nelson, por favor, fique à vontade. O SR. NELSON HUBNER MOREIRA (Para expor.) - Aproveitando que o Presidente do Senado está aqui... Eu conheço a trajetória do Senador Rodrigo, sempre preocupado com as questões de Minas. E, como a minha origem é toda mineira - a minha família continua toda lá, só eu que migrei para Brasília -, a gente sabe e acompanha isso. Quer dizer, a preocupação que eu botei até na minha apresentação hoje, sobre a questão do uso da água, o que a gente tem discutido, Presidente e Srs. Senadores, é que a gente fazer isso de uma forma atropelada, um projeto de privatização da Eletrobras, em que está embutida uma mudança de modelo do setor, que a gente não sabe para onde vai, e o que se discute inclusive é se a modernização vai passar por um despacho de energia por preço... O que significa isso? Nós estamos com um ano de hidrologia ruim, como agora, e o que que vai acontecer? O preço da energia sobe no mercado. Como ninguém vai estar contratado, eles vão ter que contratar energia em tempo real, e as empresas vão oferecer essa energia no momento. Ora, se o preço está alto, qualquer gerador de energia vai chegar e é o seguinte: "Meu preço agora é R$400 o megawatt-hora. E você tem que pagar porque, senão, tem apagão. É paga ou apaga. Vai pagar. E aí o dono, por exemplo, da nova Eletrobras, que vai controlar, por exemplo, a usina de Furnas, o que que ele vai fazer com aquele monstro daquele reservatório lá, que pode servir para equilibrar esta crise que a gente está vivenciando? Ele vai vender toda essa energia que tem lá, quer dizer, mandar embora toda aquela água, nesse momento em que o preço está ótimo, porque, na hora em que voltar a chover, no ano que vem vai chover muito e encher o reservatório de novo, o preço vai abaixar. E aí tudo bem, aí não precisa estar vendendo energia naquele momento. Ele vai deixar encher o reservatório de novo e, na hora em que o preço cair de novo, ele vai vender tudo de novo.
12:04 R	Ninguém no mundo faz isso. Por isso que todos os países capitalistas... Os Estados Unidos são o maior exemplo que eu tenho usado nas discussões aqui no Senado: todo o seu sistema hídrico está absolutamente preservado, uma mão do exército americano, de uma empresa de controle de água, e toda a energia comercializada através de agências estatais do Governo americano. E vão para utilities verticalizadas. Não são vendidos nesses mercados liberalizados americanos. Por isso que, quando você olha... É só... Entra na página, pede a um assessor para olhar aí os maiores preços de energia no mercado americano. Onde eles estão? Os Estados com energia mais cara são, por motivos óbvios, Havaí e Alasca, o que não preciso explicar aqui, uma ilha e outro lá no norte. Fora esses, são quatro Estados do mercado livre da região do operador de New England, aquela divisa com o Canadá lá em cima, que é ruim de recurso e o mercado é liberalizado e o preço é altíssimo... Depois deles é o maior exemplo que querem copiar no Brasil. Qual que é? A Califórnia, que é o exemplo do mercado moderno que todo mundo quer copiar aqui. Lá é totalmente liberalizado, competição total, preço minuto a minuto e não sei o quê. Tem o sexto maior preço de energia do mercado americano. Então, o que a gente pede é o seguinte: aprofundem isso, obriguem que a Aneel responda, por exemplo, um questionamento que já foi feito pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados, que está especificado. "Escute, calcule aqui para mim: se eu renovar aqui, mantendo a usina por cota, agora sim, renove por cota com essa opção aqui de voltar essa energia para o consumidor. Quanto vai custar isso?" Observa... Pega Tucuruí e renova pela 12.783. Quanto fica o preço de energia para o consumidor? Qual é a redução? Renova agora para as condições que estão mandando recurso para o Tesouro. Desde os impactos do apagão de 2001 e das mudanças no setor, todos foram feitos no sentido de retirar bônus de outorga para o Tesouro. Por quê? Porque isso encarece preço de energia para o cidadão, para a indústria, para o comércio. Agora vocês estão restituindo isso aí, inclusive naquelas usinas que já foram todas renovadas e têm um contrato de concessão de 30 anos! Nós estamos quebrando o contrato, e em benefício de quem? Para um pouco de dinheiro, que vai para o Tesouro, e o consumidor, a indústria brasileira, vai pagar tudo de novo. Então, isso é que a gente tem discutido aqui. Peço pelo menos um prazo. Ao aprovar isso como MP, nós vamos comprometer o futuro do País. Essa é a visão que a gente tem, e a gente gostaria que vocês pudessem aprofundar.
12:08 R	Muito obrigado. É um prazer estar aqui, sempre participando, e estou sempre às ordens para estar discutindo essas questões com vocês. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Nelson, mais uma vez. O Presidente estava aqui também, ouvindo seus comentários, e a gente está justamente aqui tratando sobre isso neste momento. Eu queria agradecer a todos que participaram pelo e-Cidadania, todos que nos ouviram, especialmente aos nossos convidados: Clarice Ferraz, Fernando Fernandes, Mozart Arnaud, Nelson Hubner, agradecendo também aos outros que também participaram conosco da organização desta audiência pública: o Carlos Machado, do Dieese; Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional de Eletricitários; o Gustavo Teixeira, também do Coletivo Nacional dos Eletricitários, e também do Ilumina, com a Clarice, o Maurício Tolmasquim, nosso querido ex-Presidente da EPE e ex-Ministro de Minas Energia, representante da Coppe/UFRJ, e o Vicente Andreu, ex-Presidente da ANA (Agência Nacional de Águas). Não havendo mais... Quero ver se há alguma manifestação de algum Senador. Vou ver aqui rapidamente, meus queridos amigos... O.k. Bom, enfim, fazendo aqui o nosso encerramento, nós organizamos esta audiência na CMA, não apenas para discutir os efeitos ambientais, mas como eu disse desde o início, também os socioambientais, os socioeconômicos dessa proposta de privatização da Eletrobras. Nós de fato temos ótimas lembranças nesses depoimentos dos nossos convidados. Uma delas é a promessa do próprio Presidente Bolsonaro, durante a campanha, de não fazer a venda do controle da empresa principal do setor elétrico, que, para quem está mais distraído e não percebeu ainda, também significa a venda de Furnas, venda de Chesf, venda de Eletronorte e Eletrosul. A Eletrobras é a holding dessas empresas, mas ainda, também, obriga a separação de Itaipu e Eletronuclear e também a separação do Cepel, que é o maior centro de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico no Brasil. Então, é uma mudança muito drástica, é coisa muito pesada para ser feita por medida provisória e não é por outra razão que nós tivemos agora a consultoria do Senado declarando a inconstitucionalidade dessa modelagem, não apenas porque não atende ao pressuposto de urgência, como também porque promove concessões de serviço público, enfim, privatiza a empresa sem licitação, concede garantia da União para empreendimentos privados, várias manifestações aí consideradas inconstitucionais. Vamos continuar trabalhando com essa luta. Estamos esclarecendo a todos os Senadores a respeito desse ponto. Agradecemos mais uma vez a todos vocês pela participação e, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. Obrigado a todos! (Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/06/2021 - 6ª - Comissão de Meio Ambiente