06/07/2021 - 31ª - CPI da Pandemia

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09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão Parlamentar Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento da Sra. Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério público da Saúde, em atendimento ao requerimento do Senador Humberto Costa. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Desejo a todos os colegas uma semana de luz, de harmonia. Eu queria informar, Sr. Presidente, que, nos documentos enviados para esta CPI, a Controladoria-Geral da União enviou dados analíticos completos das 53 operações especiais integradas pela CGU que envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Foi investigado nas 53 operações o montante de R$1,6 bilhão - bi, bilhão de reais. O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$39,2 milhões...
09:56 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É 1,6 bilhão. Não é o valor da Covaxin? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... e o prejuízo potencial é de 124... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É de 1,614 bilhão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu peço, Presidente, que o senhor reitere a palavra, para eu concluir. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A palavra está garantida para o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Queria a palavra pela ordem depois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase 39,2 milhões.. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Também pela ordem, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... e o prejuízo potencial é de 124,8 milhões, que decorrem dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação. Assim, o prejuízo total pode ultrapassar R$164 milhões. Por meio de ações coordenadas em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, já foram expedidos, Senadora Simone Tebet, 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária, sendo 472 pessoas físicas, sendo dessas 129, Senador Marcos Rogério, agentes públicos, e 291 jurídicas estão sob investigação, das quais 51 pessoas de natureza jurídica, 228 de empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. Ademais, a Nota Técnica nº 9 da CGU da regional da Bahia, de 3 de junho de 2020, que trata da compra dos 300 respiradores junto à empresa Hempcare, a Controladoria-Geral da União, órgão de controle e fiscalização federal, aponta expressamente nas suas conclusões a utilização de verbas federais na citada negociação. O Ministro Wagner Rosário, Senador Alessandro Vieira, em entrevista à CNN no dia 30 de junho de 2021, semana passada, admitiu que está disposto, sim, a vir a esta CPI para depor. Disse ele - abre aspas -: "Convocado, eu tenho que ir, e estarei lá para apresentar as explicações que forem necessárias". Então, Sr. Presidente, diante do exposto e da considerável quantidade de procedimentos de investigação que apontou vultoso prejuízo para os cofres públicos, inclusive com o uso comprovado de verbas federais, é que quero recorrer à sua sensibilidade, à sensibilidade de V. Exa. e com o apoio dos nobres pares, para o imediato agendamento da vinda do Ministro Wagner Rosário para esta Comissão, ele que já foi aprovado aqui por todos nós - a convocação dele. Então, este é o pedido: que o senhor possa marcar, se possível, sexta-feira, já que eu soube pela imprensa que não há ou não vai haver a diligência esta semana do Ministro... Do ex-Governador, desculpe, Wilson Witzel. Que a gente possa ouvir o Ministro Wagner Rosário, que já faz três semanas que a gente aprovou. Eu soube também que foi adiado o requerimento para amanhã, os requerimentos, as votações, não é? Eu faço aqui um apelo para que o senhor mantenha na pauta a questão tanto do Bruno Dauster, ex-Chefe da Casa Civil da Bahia, exonerado pelo escândalo do Consórcio Nordeste, assim como também da Cristiana Prestes, que é a dona da empresa que comercializa produtos à base da maconha e que recebeu antecipado aí R$48,7 milhões e nunca entregou até hoje os respiradores. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Questão de ordem, Sr. Presidente! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. Primeiro o Senador Otto, depois o Senador Marcos do Val, e depois o Senador Randolfe. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só vou pedir, por favor... Eu queria que contabilizassem o tempo de três minutos para questão de ordem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Claro.
10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos fazer isso, porque, se não, há uma leitura e a gente perde muito tempo. Então, a questão de ordem... Eu vou estipular três minutos para a questão de ordem e, aí, eu vou encerrar a questão de ordem. Eu peço para as pessoas serem bastante sucintas, porque é a questão de ordem baseada no artigo tal, tal... Em cima disso. Uma exposição de mais de dez minutos para uma questão de ordem é muito tempo. Eu peço essa compreensão dos colegas Senadores. Senador Otto, pela ordem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Pode ficar tranquilo, Presidente, que a questão de ordem não será um cantochão nem uma ladainha. É o seguinte, Sr. Presidente: diante da decisão da Ministra Rosa Weber - e ela está obedecendo à lei - não permitindo que o Sr. Maximiano possa vir aqui explicar os fatos nebulosos acontecidos no Ministério da Saúde, na compra e negociação da Covaxin, proporia a V. Exa. que pudesse marcar a oitiva da Diretora Executiva da empresa Precisa, a Sra. Emanuela Medrades, e já tem, inclusive, requerimento aprovado para a sua convocação. Seria importante a vinda do Maximiano, aqui, à Comissão Parlamentar de Inquérito, até porque, nas informações que nós temos, ele não era uma empresa ou duas, não era só a Precisa e a Global; ele, na verdade, em Brasília, é um shopping de empresas, tem mais de 30 empresas para todo tipo de compra que você desejar. Portanto, é um atrabiliário mesmo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretamente, só para ajudar, são 14 empresas ligadas à Precisa e à Global, que se relacionam com mais de 50 empresas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E uma delas, a 6M, me parece que tem relação com o Carlos Wizard, que passou por aqui. Então, fizeram uma armação muito grande dentro da estrutura do Sr. Maximiano, que é um shopping de empresas, para ter aquele tráfico de influência dentro do Ministério da Saúde e negociar a Covaxin. Portanto, a proposta que eu faço é que, ao contrário de chamar o Sr. Maximiano, chame-se a sua Diretora Executiva, que negociou com o Ministério da Saúde, que teve relação com o Ministro, com o Secretário-Executivo, com os diretores todos, a Sra. Emanuela Medrades, que, como testemunha, não ficará calada aqui na nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a famosa empresa que vende de parafuso a foguete para órgãos públicos! Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Presidente, se for... Eu queria pedir, se houver a possibilidade, para eu estender um pouquinho mais o tempo... É porque é um vídeo - e eu queria apresentar esse vídeo -, é um vídeo que comprova o falso testemunho dos irmãos Miranda, que passou por uma perícia, com os dados técnicos da perícia. Esse vídeo é bem explicativo, e eu queria mostrar para os meus pares. Se o senhor permitir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse vídeo é do Sr. Maximiano. Ele teria oportunidade, Senador Marcos do Val, de vir aqui, mas ele foi à Justiça para não falar. E ele solta um vídeo... Esse vídeo que o Senador Renan Calheiros quis colocar aqui da Dra. Ludhmila eu não permiti, e não farei a mesma coisa... Você me desculpe, mas não tem absolutamente nada a ver. Quem tem que fazer a defesa do Sr. Maximiano não é V. Exa. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Mas não seria a defesa dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é V. Exa.! Quem tem que fazer a defesa do Sr. Maximiano é ele mesmo aqui... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, é porque eu estou tendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... sentado à minha direita aqui. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É porque todos os vídeos que eu tento apresentar eu não consigo apresentar na CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não! V. Exa. tem... Se for pertinente ao assunto, sem problema. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Sim, sim, sim, é um falso testemunho.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos tratar aqui hoje de ouvir uma servidora pública, e não tem nada a ver... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Tem a ver, tem a ver com o setor dela. Exatamente com invoice, com o setor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos do Val, eu não permiti, a pedido dos Senadores... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei se V. Exa. estava presencial ou estava remotamente, mas vocês se recordam... O Senador Marcos Rogério estava, o Senador Eduardo Girão estava, o Senador Luis Carlos Heinze estava, estava o Senador Fernando Bezerra quando o Senador Relator tentou aqui colocar aqui um vídeo da Dra. Ludhmila, e eu não permiti, entendendo que, se a pessoa quiser falar, tem que vir aqui para se defender e não outra pessoa mostrar o vídeo dela. Vem aqui, senta aqui. Não vá para a Justiça. Sente aqui, Maximiano, sente aqui ao meu lado direito! E ele pode explicar tudo isso que está no vídeo, porque o vídeo é dele. Ele mandou para a CPI, e eu não tomei conhecimento porque isso não serve como prova nem como defesa. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Ele mandou os documentos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - E o vídeo é um explicativo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Na sequência, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esta Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou um requerimento de minha autoria, o Requerimento nº 749, solicitando da Agência Brasileira de Inteligência as informações sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para nossa surpresa, recebemos, Sr. Relator, um ofício do Gabinete de Segurança Institucional, entre outras coisas, dizendo: "Prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para a exibição de documentos de inteligência da lavra da Abin ou de qualquer órgão do Sisbin, que deve ser observado inclusive por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Com a devida vênia, não está correto. Requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao Sr. Alexandre Ramagem e ao Gabinete de Segurança Institucional o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais e autoridades jurisdicionais. A Abin não pode se negar a prestar informação a esta Comissão. Portanto, Sr. Presidente, eu rogo a V. Exa. que procure, no decorrer do dia de hoje, o contato com o GSI e com a Abin para que os documentos compareçam a esta Comissão, sob pena de amanhã - e já anuncio aqui para os colegas - estarmos apresentando requerimento a esta Comissão para que seja aprovada determinação judicial para exibição dos documentos. Se não for cumprida a devida determinação judicial, busca e apreensão, com o afastamento do Sr. Alexandre Ramagem. Então, para nós não termos que votar este requerimento de nossa lavra, que, antecipo, será protocolado amanhã, então eu rogo a V. Exa. que insista que não assiste audiência nenhuma, efeito nenhum essa informação do Gabinete de Segurança Institucional. Nos espanta saber - e agora aumenta nossa curiosidade para saber - quais são as informações que a Agência Brasileira de Inteligência acompanhou no decorrer desta CPI... Perdão, acompanhou no decorrer desta pandemia e não quer prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Mesa tomará as providências solicitadas pelo Senador Randolfe. Senador Fernando Bezerra. Depois, Senador Marcos Rogério, Senador Izalci, Senador Contarato e Senador Humberto Costa.
10:08 R	Eu só quero avisar a V. Exa. que a nossa convidada, a pessoa que foi convocada, já está aqui desde 9h da manhã e é uma senhora que veio aqui para depor. E eu espero a compreensão, que a gente encerre essas questões de ordem para trazê-la imediatamente para cá. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores, eu vou apresentar um requerimento para reforçar a chamada de volta a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Sr. Ricardo Miranda, porque a CPI já recebeu documentos suficientes para atestar que ocorreu o falso testemunho do servidor Ricardo Miranda, porque ficou claro, na documentação encaminhada a esta CPI, que não existia a tal da famosa invoice do dia 20. Inclusive, eu pedi até ao Senador Alessandro, pela competência dele, pela experiência dele nessa área de investigação, de segurança, que ele pudesse aprofundar a análise dos documentos que foram enviados para saber se nós estamos diante de uma caracterização do falso testemunho. Isso é muito importante porque a narrativa de uma eventual prevaricação do Presidente, que, de logo, refuto, em função das providências que o Presidente tomou, está baseada numa invoice que não existia quando da audiência no Palácio da Alvorada. Na realidade, nós precisamos, rapidamente - e eu acho que é dever desta Comissão Parlamentar de Inquérito -, afastar essa informação, que já está à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Houve ou não houve falso testemunho? Portanto, eu vou entrar com requerimento para reforçar a convocação do servidor Ricardo Miranda, para que a gente possa esclarecer esse fato, que é muito importante em relação às narrativas que estão sendo veiculadas pela imprensa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Senador Fernando Bezerra, e essa primeira invoice que chegou à mão dos Senadores, então? Esse documento foi falsificado por quem? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não sei. É isso que nós temos que esclarecer. Na realidade... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi publicado na imprensa, está na minha mão, consta... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Esse... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... inclusive, que o próprio Governo disse que era verdadeiro, depois corrigiu, dizendo que era verdadeiro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, não é desse que eu estou falando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone, Senador Fernando, o fato não é se a invoice é verdadeira ou não; o fato é se o Presidente recebeu o Deputado Luis Miranda na sua residência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Os irmãos Miranda - os irmãos Miranda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... os irmãos Miranda, e não tomou providência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Mesmo porque, até hoje, ele não se manifestou, não é, Sr. Presidente? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, desculpa, mas o testemunho do servidor Ricardo Miranda é em cima de um documento que não existia à época. O documento foi produzido. Isso precisa ser esclarecido, isso é sério, isso é grave. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, eu estou aqui... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O que é sério é ele ter sido pressionado por dois superiores, levado à presença do Presidente, e o Presidente, até hoje, não se manifestou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k., mas eu acho que tudo... Nós vamos esclarecer isso. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso, sim, que é sério. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sério é o documento. Desculpa, Contarato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, é preciso ficar claro que o Sr. Maximiano não se negou a vir a esta CPI, pelo que eu saiba. Foi uma decisão da comissão diretiva da CPI, que cancelou a convocação dele no âmbito desta CPI, tarde da noite, para antecipar a vinda aqui do policial que fazia a acusação em outra transação em relação à vacina. Então, primeiro, é preciso deixar claro.
10:12 R	Eu reitero aqui a necessidade de ouvir esse empresário e, se for necessário, a própria funcionária da empresa. Eu acho que o fato de um paciente recorrer ao Supremo e pedir uma decisão judicial não impede a CPI de manter a convocação e ouvi-lo, a não ser que alguém tenha bola de cristal para adivinhar que ele vai se negar a falar ou não, mesmo porque ele tomou a liberdade e a iniciativa de gravar um vídeo para mandar a esta CPI. Se fez isso, é porque gostaria de falar, quer falar e tem que falar, porque tem muitas informações que precisam ser apuradas nessa transação toda. Então, eu quero aqui reiterar a necessidade de se ouvir esse empresário, bem como outros. Não há por que se negar a ouvir. Agora, com relação à questão de depoente chegar à CPI e falar ou exercer o direito constitucional de ficar em silêncio, isso não é uma garantia do Supremo Tribunal Federal. Isso, em razão do que fez o Relator, nós já sabíamos que podia acontecer, porque, de forma açodada, fez uma lista de investigados e apresentou à CPI. Acontece... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, eu queria só dizer a V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan, V. Exa. vai ter o direito de falar na sequência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está narrando um fato incorreto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Incorreto! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não é incorreto! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse cidadão referido por V. Exa., ele não consta da lista de investigados. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, estou só contando um fato para que V. Exa. não passe à opinião pública e a esta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, ele não é investigado, não é um dos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele não é, mas outros são! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é um dos 14 investigados. O habeas corpus que o Supremo deu foi em função da abertura de uma investigação pela Polícia Federal dois dias antes - dois dias antes! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos os que foram incluídos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, com base nessa investigação da Polícia, ele pediu ao Supremo para calar diante da CPI, e o Supremo deu porque há uma jurisprudência nesse sentido. Não tem nada a ver com a Comissão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu vou pedir que V. Exa. reitere meu tempo. Sr. Presidente, todos aqueles... Deixe-me dizer em claro e bom tom, porque, de repente, o Relator não entendeu ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deixe-me dizer em claro e bom tom: todos aqueles que o Relator colocou como investigados não precisam recorrer ao Supremo para virem aqui e permanecerem em silêncio, porque essa é uma garantia constitucional. Ao investigado cabe o direito ao silêncio; não é esse ou aquele, são todos. E, se há contra ele investigação, ele tem essa garantia constitucional. Não é o que eu desejo. Eu quero que todos que venham aqui falem abertamente e apresentem a verdade, por isso eu quero reiterar ao Presidente que refaça a convocação dele, com data e hora marcada, para que venha aqui. Agora, não se pode fazer aqui... Assim, chegaram documentos. São documentos importantes, são documentos que precisam ser checados para que a verdade apareça. Nós não queremos blindagem a quem quer que seja, Sr. Presidente, nem a esse nem aos representantes do Consórcio Nordeste - lá, sim, é acusado de caso grave de corrupção com dinheiro desviado -, todos têm que comparecer aqui e prestar o seu depoimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k., nós iremos ver. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu vi o vídeo feito por esse cidadão da Precisa. O modus operandi aqui no DF é exatamente o mesmo, ele participou daquela licitação e queremos ouvi-lo. Ele disse que gostaria de vir aqui para falar e que nós adiamos e, na prática, o que a gente precisa é realmente que ele venha aqui e explique o que aconteceu no DF e também com relação ao contrato da Covaxin.
10:16 R	Mas eu queria pedir a V. Exa. também... Já foi aprovado o requerimento do ex-Secretário Francisco, aqui do DF, que exatamente colocou a proposta da Precisa fora do prazo. E foi vendido com o preço dez vezes maior do que o preço vendido ao Sesc o mesmo produto - aliás, o produto do edital, mas foi entregue um outro produto. Então, se V. Exa. puder marcar já o depoimento do Francisco, para a gente é muito importante, porque vai esclarecer também todo esse... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Faremos isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... várias empresas que estão operando não só no Ministério da Saúde, mas também aqui no DF. E os requerimentos também dos membros da Operação Falso Negativo, que estão também na lista de votação aqui marcada, que era para ser hoje. Ficou para amanhã, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amanhã nós iremos votar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Então, eu gostaria só de pedir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós retiramos, porque... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... reforçar a data da marcação do Francisco. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... a pedido dos Senadores para que a gente cumpra 48 horas antes... Como eu dei entrada a vários requerimentos ontem, aí, se eu fosse colocar hoje, teria também novamente o questionamento. Então, como a gente tem já uma agenda aí - e tem várias pessoas convocadas já e convidadas para vir aqui -, nós podemos votar amanhã pedidos de informações e novas convocações. Eu vou ouvir o Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para finalizar, ainda estou no tempo, é o seguinte: como CPI - eu já participei de várias -, quem tem que definir o calendário e o tempo certo de convocar é a CPI; não tem que o Supremo dizer o horário e quem é que tem que ser convocado. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu sei; mas o Ministro Lewandowski não tomou nenhuma decisão. Ele pediu informações para nós, e nós faremos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... daremos as informações necessárias sobre o Deputado, Líder do Presidente Bolsonaro, Ricardo Barros. Então, o que... Ele não decidiu; ele pediu informações, que é o correto - o que o Supremo fez -, então nós iremos dar as informações necessárias ao Ministro Lewandowski, porque nós temos uma cronologia de investigação sobre essa questão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem faz o calendário é V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E faz o calendário em cima da cronologia de investigação. Então, essa questão de quem deve ser ouvido ou não é a própria investigação que diz, até porque, quando a Polícia Federal, a Polícia Civil chamam alguém para depor na delegacia, não é a pessoa que marca a data; é o policial que vai, entrega lá um documento e diz: "Você está marcado para 10h do dia tal", e você vai lá. Você pode até alegar que aquele dia você não pode ir e remarcar. Caso não seja feito, a polícia vai e leva o depoente de forma coercitiva, que é o entendimento que nós temos. Então, no caso específico, o Ministro Lewandowski - vamos deixar claro -, do Supremo Tribunal Federal, não tomou nenhuma decisão; ele pediu informações à CPI. A CPI irá dar as devidas informações. Senador Contarato, Senador Humberto e depois eu vou chamar a nossa convidada. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, serei breve. Na mesma linha de raciocínio, a Comissão Parlamentar de Inquérito é que tem que ver adequadamente o melhor momento para abstrair aquela prova de natureza subjetiva. Não fica ao critério do depoente. É uma praxe até, no meio investigativo, que você colete as provas para você ter elementos até para inquirir. Como eu vou me precipitar, por exemplo, ouvindo prioritariamente o investigado, se eu ainda não tenho todos os elementos coletados? Acertadamente, quero parabenizar a decisão do Ministro Lewandowski. E V. Exa. está conduzindo perfeitamente esta Comissão, com sobriedade, porque o objetivo aqui é coletar provas de natureza objetiva e subjetiva para, ao final, remeter ao titular da ação penal para formar opinio delicti. Eu espero que seja esse o melhor desenrolar.
10:20 R	Queria fazer uma sugestão, Sr. Presidente, porque, no último depoimento, eu vi alguns Senadores suscitando a possibilidade de acareação de quatro, cinco pessoas, sem ouvir essas pessoas. Acareação consiste em haver um confrontamento, é colocar cara a cara: você primeiro ouve uma pessoa; ouve, depois, individualmente, uma outra ou outras pessoas; e, naquilo em que os depoimentos forem conflituosos ou tiverem contradição, aí, sim, se faz a necessidade da acareação. Então, você não tem que ouvir uma pessoa e, com base no relato veiculado na imprensa, já determinar a acareação. Não! Primeiro você ouve individualmente e, aí, você vai fazer a esse confrontamento; eu acho que é isso. Pela experiência profissional, nas muitas vezes em que eu fiz acareação, os acareados se limitam a manter os seus posicionamentos. Perguntado como explica o depoente o fato relatado no dia tal, ele vai manter aquele depoimento, e o outro também. Então, muitas vezes, até se torna infrutífera essa acareação. Mas eu queria dar a minha contribuição: não seja precipitada a Comissão em fazer uma acareação sem ouvir, efetivamente, as pessoas. Era só essa a minha participação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Sra. Francieli fará um depoimento na quinta-feira aqui. Após... Isso foi uma solicitação feita pela Simone Tebet, a Senadora fez essa solicitação de acareação. A gente irá fazer isso no momento oportuno, após ouvir as pessoas e ver as contradições. É o mesmo caso... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de uma acareação entre o Deputado Ricardo Miranda e o Deputado Ricardo Barros: nós temos que ouvir as duas pessoas. Já ouvimos o Deputado Ricardo Miranda, temos que ouvir o Deputado... Aliás, o Deputado Luis Miranda e o Deputado Ricardo Barros. Após ouvir o Deputado Ricardo Barros, aí, se houver contradições, fazer uma acareação de dois. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mas o requerimento - Sr. Presidente, desculpe, interrompê-lo - da Dra. Francieli foi apresentado por mim, com acareação com a Dra. Luana Araújo, em cima daquela posição que, quando o Ministro Marcelo Queiroga esteve aqui, eu questionei, a respeito de a segunda dose ser diferente da primeira. Chama-se isto intercambialidade: você dá a primeira dose de uma vacina numa grávida e, depois, de outra vacina. Muitas grávidas foram a óbito, como confirmou agora, este final de semana, a imprensa. Então, se vai chamar a Dra. Francieli, tem que trazer também para essa acareação a Dra. Luana Araújo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Seria posterior a ouvir a Dra. Francieli. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque, olha, eu não posso imaginar, Sr. Presidente, que vão a óbito grávidas que tomaram a primeira dose da AstraZeneca e tomaram a segunda dose de outra vacina, e vai ficar por isso mesmo. Então, banalizou-se a vida. São 525 mil óbitos. Banalizou-se a vida. Foram algumas grávidas, mulheres grávidas que tomaram a primeira vacina da AstraZeneca, depois tomaram a segunda de outra vacina - CoronaVac, ou Pfizer, ou da que foi - e foram a óbito. Isso precisa ser esclarecido, até porque, quando o Ministro Marcelo Queiroga esteve aqui, ele confirmou que foram a óbito algumas mulheres grávidas mesmo. Vai ficar por isso mesmo? A vida não interessa mais? Porque são 525, uma a mais, uma a menos não fazem diferença nenhuma? Então, tem que fazer, realmente, a acareação da Dra. Francieli com a Dra. Luana Araújo. Isso pode ser feito, perfeitamente, na quinta-feira, sem nenhuma dúvida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, sobre essa questão colocada pelo Senador Otto Alencar, eu queria até lembrar o Senador Fernando Bezerra de que há um requerimento de convocação do Ministro Onyx.
10:24 R	Eu concordo com o encaminhamento sugerido pelo Senador Contarato de que é preciso ouvir os dois. E, se a Comissão entender que é o caso de acarear, então, depois que nós ouvirmos o Ministro Onyx, quem sabe se não será o caso de fazer uma acareação com o Luis Ricardo. E aí nós poderemos trazer o Luis Ricardo, mas numa vinda específica. Há um requerimento já que precisa ser apreciado de convocação do Ministro Onyx, que inclusive mentiu sobre esse episódio que está sendo discutido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone e Senador Humberto, por favor. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu vou ser bem objetiva, Sr. Presidente. É um assunto realmente que é relevante. O Líder do Governo acaba de fazer uma acusação grave em relação ao servidor público, que eu acho que merece ser investigada, é óbvio, mas é importante, antes disso... Eu faço um apelo à Comissão, embora não seja membro, para que convide a Sra. Emanuela. Por quê? Em relação... Até pra ver se é o caso de trazer novamente o servidor Luis Miranda. No dia 18 de março, a Emanuela, que é da Precisa, manda um e-mail fechado, in box, encaminhando a primeira invoice. Depois, no dia 22, porque vários servidores não tiveram acesso a essa invoice, ela manda essa invoice aberta para uma série de servidores. Então, tomou conhecimento desse documento, que a princípio o Líder do Governo fala que não existiu, o Sr. William Amorim, a Sra. Regina Célia, a Sra. Renata Santana, Thiago Fernandes e Luis Miranda. Nesse processo todo, quando eles veem que a nota tinha pagamento antecipado, há um servidor que fala: "Não dá porque não combina com contrato". Foi quando a mesma Emanuela - e aí eu vou aqui já para o final - manda uma segunda invoice corrigida. E a segunda invoice também, parece-me, tem erros. Ela vai, depois de muita solicitação, e encaminha a terceira invoice. Então, a Emanuela precisa ser ouvida antes de a Comissão discutir se é o caso ou não de trazer novamente o Luis Miranda, porque ela, que é da Precisa e tem a relação com a Madison, é que vai dizer realmente se nós estamos diante de três invoices, que são notas fiscais enviadas pelo vendedor, ou se nós estamos diante de duas. Então, é apenas a sugestão que faço aqui antes de votar o requerimento do Líder do Governo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sra. Senadora, Srs. Senadores, eu queria, na verdade, me manifestar, porque existem aqui alguns de nossos colegas que se arvoram arautos da moralidade, da decência, do desejo de apuração da corrupção, mas que têm uma única tecla: o Consórcio Nordeste. Nós convocamos nove Governadores de Estado; desses nove que não vieram por uma decisão do Supremo, sete são bolsonaristas, fazem parte da nova política que disseram que se instalou no Brasil a partir da eleição de 2018. Esses arautos da moralidade aqui dentro da CPI, eu não os vejo demandar, com requerimentos, com cobranças, esclarecimentos sobre esses sete Governadores. Ainda que fossem os nove, eu não vejo. Há uma verdadeira fixação no Consórcio Nordeste, com o objetivo de travar uma luta política.
10:28 R	E, mais, se essas pessoas são tão defensoras do combate à corrupção, o Governo Bolsonaro está nos dando de bandeja um cabedal de coisas, de atos de corrupção, de bilhões de reais, de uso, para efeito de corrupção, de vacina, algo que podia salvar a população brasileira, e anda cobrando propina de US$1 por dose! Eu queria que toda essa gana de investigar a corrupção também se manifestasse em relação ao valor de US$1 por vida das pessoas, à cobrança de propina, aos recursos que iam para um paraíso fiscal para pagar antecipadamente vacinas que seriam vendidas pela empresa que, como eu disse, é a queridinha do Governo. A empresa Precisa é uma empresa protegida desse Governo, que foi admitida como intermediária de um processo de venda de vacina quando ela deu um golpe no Ministério da Saúde em mais de R$20 milhões. Que esses continuem a pedir o Consórcio Nordeste aqui - nós vamos buscar -, mas que eles também olhem para a corrupção do Governo Bolsonaro e olhem para a corrupção dos bolsonaristas que estão aí nos Governos estaduais! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu convido a senhora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, só rapidamente, por um minuto, não mais que isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu convido a senhora... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não falei o nome de ninguém, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu convido a senhora... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não falei aqui o nome de ninguém. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu convido a senhora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente Omar, é só um minuto, não mais que isso, só para fazer aqui um contraditório. Corrupção... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não fiz aqui nenhum contraditório com ninguém. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu sei, eu sei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, não teve citação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu sei. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não falei o nome de ninguém. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu só queria, Presidente, dizer que corrupção a gente tem que combater onde quer que esteja. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E V. Exa. deveria combater a do Governo Bolsonaro! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu combato, tanto é que eu aprovei todos os requerimentos de convocação do Governo Federal, quebra de sigilo, o raio que o parta! É importante se fazer isso. Agora, o Consórcio Nordeste é blindado, até agora, nesta Casa, e chegou a hora da verdade, de a gente abrir esse segredismo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... esse mistério para a população brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Girão. Obrigado, Senador Girão. Sra. Regina Célia Silva Oliveira, eu vou fazer algumas perguntas para a senhora. Coloque o microfone. (Pausa.) Isso! V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sim, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeita ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. A senhora tem 15 minutos. A senhora, parece, tem uma apresentação a fazer? O SR. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, fique à vontade durante os seus 15 minutos. O SR. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom dia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras! (Pausa.) O.k., obrigada. (Pausa.) Não, ainda não. Por favor... Eu me chamo Regina Célia Silva Oliveira. Sou servidora do quadro efetivo do Ministério da Saúde. Ingressei na carreira do ministério por meio de concurso público no ano de 1995. Tenho, portanto, 26 anos de carreira como servidora pública concursada. Construí uma história de vida, uma carreira profissional no âmbito do ministério no decorrer desses 26 anos como servidora pública. No interregno desses 26 anos, até a presente data, exerci diversos cargos e funções no âmbito do ministério, para os quais fui nomeada em várias gestões ministeriais, dentre elas na gestão do ex-Ministro José Serra, na gestão do ex-Ministro José Gomes Temporão, na gestão do ex-Ministro Marcelo Castro, na gestão do ex-ministro Ricardo Barros e na gestão do ex-Ministro Eduardo Pazuello. Nunca fui investida em nenhum cargo por indicação política, minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas.
10:32 R	Estou atualmente lotada no Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, onde exerço a função de fiscal de contrato. A função de fiscal de contrato é uma função privativa de servidor, função a qual exerço desde 2016 por ter sido capacitada pelo Ministério da Saúde, e, desde então, são mais de 70 contratos cujas execuções foram acompanhadas por mim. Uma vez designada para fiscalizar um contrato, sou obrigada a exercê-la, não tendo opção em não cumprir tal atividade. No decorrer desses 26 anos de prestação de serviço público, nunca figurei como parte de processo administrativo disciplinar ou fui apontada em irregularidades pelos órgãos de controle. Exerço minhas funções com retidão e compromisso com a administração, em compromisso com minhas obrigações de servidora pública concursada. Estou à disposição desta Comissão para esclarecer quaisquer dúvidas quanto à execução das minhas atividades como servidora concursada no âmbito do Ministério da Saúde. Eu trouxe uma apresentação, uma pequena apresentação. Pode passar, por gentileza. Bom, eu só gostaria de contextualizar, inicialmente, acerca dos processos que são relacionados em um contrato no âmbito do Ministério da Saúde. São basicamente três processos. O primeiro é o processo de contratação, que é o mesmo de execução e fiscalização, onde, de fato, o fiscal atua. O fiscal, nesse momento, ele atua na execução do contrato, na fiscalização da execução do contrato. O processo de importação, ele é o segundo processo que diz respeito à divisão de importação, e ele finda com a autorização da importação por parte da Anvisa. E o terceiro processo diz respeito à chegada do produto, que é o atesto de recebimento tanto pela comissão - é uma comissão eleita no ministério, por portaria, para recebimento dos produtos. Depois desse atesto feito pela comissão, esse atesto é encaminhado aos fiscais do contrato para ratificar o recebimento e encaminhar ao Departamento de Logística para providências de pagamento. Pode passar, por favor.
10:36 R	Eu trouxe aqui... Acerca do pagamento da vacina, eu queria só deixar claro que, nesse contrato da vacina Covaxin, naqueles três processos que eu demonstrei aqui para vocês, o terceiro processo não chegou sequer a ser aberto, porque ele não chegou nem a concluir a fase da importação. O terceiro... Acerca da cláusula de pagamento, que eu trouxe aqui para os senhores... Porque, no depoimento do Sr. Luis Miranda, foi dito que se faria pagamento antecipado. Eu quero deixar claro que a cláusula é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde o pagamento só seria feito após a entrega e após a aprovação integral pela Anvisa para uso emergencial e temporário e/ou registro definitivo, ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu, e, então, não seria, de fato, verdade... Não seria de verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato. Pode passar, por favor. Eu trouxe aqui os e-mails em que eu fui instada a me manifestar nesse momento da importação da vacina Covaxin. No dia 18 de março, a Divisão de Importação me encaminhou um e-mail informando que recebeu da empresa solicitando providências acerca das tratativas relativas à abertura da licença de importação. Nesse momento, eu levei esse e-mail ao processo e reportei formalmente ao Sr. Secretário de Vigilância e à Secretaria Executiva para aprovação e encaminhamento ao Departamento de Logística. No dia 22 de março, a representante da empresa me encaminhou um e-mail solicitando autorização acerca de dois pontos. Primeiro, em relação à quantidade de 3 milhões de doses. O contrato previa a primeira entrega de 4 milhões de doses, só que a empresa me informou que, por conta de uma regulamentação do país de origem, do país indiano, não seria possível embarcar as 4 milhões de doses, porque se limitaria a, no caso, a 50 milhões de doses... Desculpem: 4 milhões de doses, se limitaria a US$50 milhões, o que ficaria, no máximo, em 3 milhões. E ela aqui se compromete em compensar esse volume nos próximos embarques. O segundo ponto colocado pela empresa foi em relação à Madison Biotech, onde ela afirma que a Madison é agente comercial... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só uma pergunta, senhora. Quem lhe comunica que a Índia só pode faturar US$50 milhões e não...? E por isso mandariam...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem lhe comunicou isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - A Sra. Emanuela Medrades... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora mandou verificar isso? Se era verdade ou não o que a Sra. Emanuela...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse momento, não me cabia fazer essa verificação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, se tem um contrato para entregar de 4 milhões de doses... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acontece, Sr. Senador, que a questão de entrega de quantitativos diferentes nesse momento... Isso acontece em outros contratos em relação às vacinas. Por quê? Podem ocorrer situações em que, no processo produtivo, aconteça alguma intercorrência.
10:40 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Só uma pergunta, sem interrompê-la: a senhora foi a gerente do contrato de aquisição de remédio para doenças raras em 2018? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi a senhora a gerente? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, Sr. Senador. Eu sou só fiscal de contrato de vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E foi a fiscal deste contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Qual contrato? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De 2018, com essa mesma empresa Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem foi? A senhora lembra? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com a Global? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei. Não conheço. Não é da minha área. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. Nós chegaremos lá. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse momento, a empresa se compromete a compensar este volume na entrega seguinte. Como foi dito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que credibilidade tem essa empresa! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como foi dito, esse compromisso feito de compensar na parcela seguinte é aceitável, considerei razoável, porque em outros contratos nós aceitamos também, até porque a vacina não seria paga na quantidade de 4 milhões nesse momento; seria pago aquilo que entregou. Em relação à Madison Biotech, a empresa afirma que é a agente comercial responsável pela confecção da licença de importação, que possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as exportações da Bharat Biotech. E afirma que estão providenciando uma declaração com este conteúdo, mas, como representantes e signatários, estariam de acordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a senhora aceitou essa afirmação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não aceitei. Nesse momento, eu não aceitei. Eu respondi logo de imediato, cerca de duas horas depois, que autorizaria a continuidade dos procedimentos de embarque nas condições apresentadas e que, em relação ao segundo ponto, aguardava a declaração para comprovação do item dois. Eu aqui não aceitei o envio da invoice em nome da Madison. Eu aceitei em relação ao quantitativo de 3 milhões. No dia 23, a empresa encaminha a declaração onde consta que a Bharat Biotech e a Madison são incorporadas na mesma companhia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - São incorporadas? O termo que você usou: "incorporadas"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Na declaração consta que são incorporadas à mesma companhia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Essa é uma novidade aqui na CPI. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - A senhora tem documento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - A declaração. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não consigo enxergar. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Volte uma tela, por gentileza. Nessa declaração eles afirmam ali, no segundo parágrafo, que elas são incorporadas à mesma companhia. No dia 24... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Ali, diz: "Conforme combinado, segue declaração emitida pela fabricante". Eles tinham combinado alguma coisa com a senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Vou esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, esclareça. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Sra. Emanuela me ligou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... no dia anterior, justamente para tratar desses dois pontos, para explicar esses dois pontos. Foi quando eu me reportei a ela, informando que ela deveria colocar essas questões por e-mail para que fossem respondidas formalmente, que eu não responderia pelo e-mail; desculpa, por telefone. E ela, no mesmo dia, encaminhou o e-mail com esses dois pontos.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - "Dois pontos" se refere a quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se refere ao quantitativo e se refere ao envio da pró-forma em nome da Madison, que é esse e-mail anterior. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - ... negociando um contrato lateral com a senhora. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não houve negociação, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como? Se a senhora acredita na... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... declaração de que está acontecendo isso, vai acontecer aquilo, unilateralmente, com uma das partes do contrato? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Porque isso não está no contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse e-mail, nesse e-mail... Pode retornar, por gentileza, a tela. Neste e-mail, eu não aceitei, eu não aceitei o envio da invoice em nome da Madison Biotech. Eu aceitei aqui o envio das 3 milhões de doses. Aguardava o envio da declaração para a comprovação do item 2, mas eu não cheguei a responder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Mas só a declaração era suficiente para validar isso? Só uma declaração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não era suficiente. Eu estaria encaminhando isso ao Departamento de Logística para avaliação, mas eu não cheguei a responder posteriormente à empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Departamento de Logística convalidou isso? Só essa declaração foi suficiente para... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não foi suficiente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas como mandaram a fatura... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Posso chegar mais à frente, senhores? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora assumiu a responsabilidade... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 24, a Divisão de Importação encaminhou... Por gentileza, pode passar a tela? Mais à frente... No dia 24, a Divisão de Importação encaminhou um e-mail onde ele apresenta um checklist da invoice. Devo aqui esclarecer que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação. Não cabe à fiscal do contrato fazer a avaliação do checklist do conteúdo da invoice. Eles me apresentaram o técnico da Divisão de Importação, me apresentou o relatório no e-mail... Pode passar mais uma tela, por favor. Nesse checklist que eles me passaram, ele apenas destacou um ponto divergente, que foi em relação aos 3 milhões de doses, que está diferente do que está no contrato, que é de 4 milhões. Apenas esse ponto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Apenas um ponto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele me destacou apenas isso, porque é função da Divisão de Importação fazer essa análise. Não cabe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem foi que fez a análise? A Senadora está perguntando... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar. Fora do microfone.) - Quem foi que fez a análise? O Sr. William? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O Sr. William foi quem me descreveu o e-mail, porém, quem é o chefe da Divisão de Importação é o Sr. Luis Ricardo. Neste e-mail foi colocado apenas acerca do quantitativo. Pode passar mais uma tela, por favor. No e-mail seguinte, eu respondo a esse e-mail da Divisão de Importação, onde eu coloquei da seguinte forma, vou ler para os senhores: "Relativo ao quantitativo ofertado, estará menor que o compromisso firmado, informamos que as justificativas foram apresentadas pela empresa e aprovadas pela fiscal do contrato, conforme e-mail em anexo. Assim, ratificamos a autorização de prosseguimento dos procedimentos de embarque da primeira parcela". Eu fui muito clara quando eu disse que eu aprovava o quantitativo, que foi o único item, o único ponto que ele me apontou aqui.
10:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas essa relação das duas empresas também não foi questionada? Regina, V. Sa. não analisou isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como? Desculpa: não ouvi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Essa questão da empresa, essa incorporação aí, tem documento dizendo alguma...? Foi encaminhado, além dessa declaração, algum documento dizendo que as duas empresas foram incorporadas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, foi o que não foi encaminhado. Apenas essa declaração. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E foi aceita apenas a declaração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aceitei. Eu disse ao senhor que eu não aceitei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas se não aceitou e foi para lá... E na volta não foi questionado quem era... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se a divisão de importação aceitou, foi de competência da divisão de importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Com relação ao momento que você questionou, não aceitou, e de volta, só veio a questão da quantidade, ninguém alertou para a questão da importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, nesse momento a divisão de importação deveria ter me alertado que a invoice permanecia ainda com essa divergência. Se ele não me alertou, eu entendi que estava tudo correto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, como fiscal de contrato, a senhora deu a entender que autorizou o pagamento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque a única questão eram três.... Era a questão da quantidade. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, eu não autorizei pagamento. Tanto é que eu falei com o senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tocar o processo... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... que à fase de pagamento não chegou. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Autorizou a continuidade do processo, do envio para Anvisa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu autorizei acerca do quantitativo. Não foi nada além disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que poderia autorizar um quantitativo que não estava previsto no contrato? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A senhora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Entendeu? É muito... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Renan... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A declaração foi anexada nesse e-mail que eu respondi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - A declaração da empresa, uma empresa que tinha dado um calote no ministério em 2018, com o Ricardo Barros à frente do ministério, e a senhora também já estava lá. A senhora não se lembrava do calote? Quer dizer, e aceitava a declaração unilateral... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Espere aí, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de uma empresa contra o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Senador, por gentileza. Posso falar, posso responder? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, claro, nós estamos aqui para ouvi-la. O seu depoimento é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu vou pedir para a senhora encerrar a sua colocação, porque a senhora foi bastante - várias vezes - interrompida. Eu lhe darei mais cinco minutos para a senhora falar, só que eu queria um esclarecimento da senhora. Foi um processo... Porque a senhora está acostumada a ver processos, correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora não achou esse processo muito atípico? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não achei nada atípico dentro do processo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, então, é recorrente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... no que me cabe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpe, Senador: só ao que me cabe. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, só um minutinho, senhora. Eu perguntei se a senhora não achou um pouco atípico. Então, a senhora disse que não acha atípico. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em relação à minha a função de fiscal, para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é atípico. Não é atípico... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E aceitou as alterações unilaterais, de uma parte? Não é atípico? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. Então, isso é... Existe, em vários contratos com o Ministério da Saúde, este tipo de comportamento? O contrato diz uma coisa, aí o fornecedor diz outra, e a senhora aceita. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Uma fiscal de um contrato atípico? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora é fiscal do contrato. Se a senhora não acha atípico, quer dizer que isso é o modus operandi dentro do Ministério da Saúde. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Toda hora se faz... "Ah, contrata isso, vamos entregar 1 milhão de luvas". "Não, nós só temos 500 mil...". Aí, entrega as 500 mil. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, o contrato é com a Bharat Biotech. A Bharat Biotech informa que a Madison é uma empresa do grupo econômico dela... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou fazendo outra pergunta. Não, não... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... responsável pela comercialização. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou entrando nesse detalhe. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é isso que está em questão aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O que é que está em questão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou perguntando à senhora... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O que é que está em questão? O que está em questão é se a Madison poderia emitir a invoice ou não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - ...e a Precisa... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é disso que estamos falando agora. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A Precisa é o representante comercial dela no Brasil. A invoice é em nome da Madison, em nome da Bharat Biotech. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - ... a empresa fala isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, por favor... Senador Renan, por favor... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, a empresa de forma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, por favor... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A gente já falou isso! Pelo amor de Deus!
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só uma coisa: eu não perguntei sobre as empresas, eu perguntei de uma forma geral: "Esse contrato não é atípico?". E ela disse que não. Isso quer dizer que é uma prática decorrente dentro do Ministério da Saúde. Correto? Só isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É importante, Presidente, que a depoente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só isso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, é importante que a depoente responde à pergunta do Presidente: "Isto é uma prática no Ministério da Saúde?". Esse procedimento é uma prática? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sr. Senador, o que é de competência do fiscal é analisar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não! A pergunta do Presidente Omar foi objetiva. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... é avaliar a execução do contrato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esse tipo de procedimento que a senhora adotou é prática no Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não adotei. Seria em relação ao quantitativo? Eu adotei em relação ao quantitativo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, o conjunto de procedimentos... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu deixei claro aos senhores... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aceitei a declaração, senhores! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A senhora não confrontou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aprovei. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - A senhora não confrontou o quantitativo com o valor? A senhora só checa quantitativo? Não checa o valor correspondente ao quantitativo das doses? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Senadora, quem faz a avaliação do documento invoice... É de competência exclusiva da Divisão de Importação, por isso que há esse e-mail... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o que é que cabe ao fiscal do contrato nessas condições em que a empresa apresenta... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... um invoice diferente do contratado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Renan, só para entender. A senhora está falando que, ao checar o contrato com a invoice, constatou que o quantitativo do contrato correspondia à nota fiscal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não chequei a invoice. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A senhora não teve acesso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quem checa a invoice... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas a senhora... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu fui copiada, sim, senhora. Eu fui copiada... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela aceitou a declaração! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu fui copiada, sim, nas mensagens. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Mas como reduz o número e não olha o valor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Mas não é competência da minha parte analisar a pró-forma invoice. Isso é incompetência da divisão. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu entendo, Sra. Regina. Não precisa ficar na defensiva, eu entendo. Eu só quero compreender a função da senhora para concluir aqui o meu raciocínio. A senhora é fiscal do contrato. O contrato tem que, de alguma forma, vir com documentos para a senhora fiscalizar e dizer "vai ser executado, e, portanto, receberemos as doses exatamente como consta no contrato". O contrato tem cláusulas onde se coloca o valor, a quantidade das doses e o valor pago por essas doses. Ali está no contrato. Esse é o seu papel. Eu entendi. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Mas, para a senhora confirmar que as doses estavam corretas, a senhora se baseou apenas num e-mail? Não confirmou absolutamente nada? Eu não entendi esse ponto da senhora. A senhora constata a quantidade por intermédio de que outro documento? E ali a senhora não checou também à possibilidade de ter um equívoco nos valores das doses que estavam sendo comercializadas pelo Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Mas isso é função da Diimp, da Divisão de Importação. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, qual é o papel da senhora, que eu não estou entendendo? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O papel do fiscal... Eu aprovei em relação ao quantitativo, em relação ao quantitativo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sra. Regina... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Vamos organizar o depoimento da Sra. Regina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu gostaria de pedir a V. Exa. que seguisse as inscrições... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... começasse com o Relator, dificultasse essas interrupções, porque as pessoas que estão interrompendo estão inscritas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Humberto. Acatando vossa questão de ordem, vamos retomar... V. Sa. já concluiu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já, já concluí. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, Senador Renan, a depoente está a vossa disposição para os seus questionamentos. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Colegas, só um... Colegas, quero pedir a atenção... A palavra está com o Relator para inquirir a depoente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero, em primeiríssimo lugar, agradecer à Sra. Regina Célia Silva Oliveira, pela presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. A presença da servidora é muito importante para que nós possamos avançar na investigação desses fatos que calam fundo no Brasil e parecem envolver muita gente, muita gente.
10:56 R	De logo uma preocupação: que, envolvendo muita gente, recaia a responsabilidade sobre uma servidora de carreira, cumprindo uma função muito importante, estratégica, no ministério há vários - há vários anos. E, em nome de se desvendar o que aconteceu, ela eventualmente assuma responsabilidades que não são delas - que não são dela, melhor dizendo. Portanto, nós temos a maior expectativa com relação ao seu depoimento e alguns detalhes, pormenores que a sua presença permitirá esclarecer com relação a essa confusa questão que chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito, e a Comissão Parlamentar de Inquérito a desvendou - a desvendou. Se por acaso eu perguntar alguma coisa que, de uma forma ou de outra, já estava incluída na sua apresentação, releve. Nós estamos perguntando apenas para que a senhora dê a ênfase necessária ao perguntado e ao respondido. V. Sa. já respondeu que é servidora de carreira do ministério. Trabalha diretamente com o servidor Luis Ricardo Miranda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, Sr. Senador. Eu trabalho na Secretaria de Vigilância em Saúde. O Sr. Ricardo faz parte da Secretaria Executiva. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. está lotada na Secretaria de Vigilância em Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde quando assumiu essa função? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na Secretaria de Vigilância? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Praticamente desde a existência da secretaria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há quantos anos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Por volta de 2003, se não me engano, ou 2002. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 2003, 2002. A senhora lembra quem era o ministro nessa oportunidade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nessa ocasião, eu acredito que era José Gomes Temporão, se eu não me engano. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Era eu. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpa! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ministro Humberto Costa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não lembro, não lembro. Por data, não tem como a gente lembrar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora nós vamos especificamente começar a ouvi-la com relação a alguns detalhes técnicos e a algumas informações que eventualmente a senhora conhece. Quais são as atribuições do seu cargo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu acompanho a execução do contrato. Então, minha relação pode se tratar em relação a tratar com a empresa questões do contrato de ordem de cronograma, por exemplo, de ordem de solicitação de termo aditivo, caso necessário, para alteração de cronograma ou de vigência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora se puder precisar qual é a atribuição principal do seu cargo... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Emitir notificações, por exemplo, à empresa quando ela está em atraso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a fiscalização não pressupõe que a senhora é fiscal de um contrato? Não tem esse pressuposto? A senhora é fiscal de um contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quando uma das partes descumpre o contrato é a senhora que negocia condições excepcionais? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não negocio. Eu emito notificações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a senhora autoriza descumprir o contrato em algumas circunstâncias? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não autorizo. Eu aceito. Nessa circunstância, eu devo esclarecer o seguinte: conforme o... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desculpa. Eu estou perguntando e perguntando com... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque é muito importante que a senhora esclareça porque, se é um cargo técnico... A senhora acabou de dizer que há uma prática aqui... Essa operação da Precisa não foi atípica; não sendo atípica, é porque é uma prática comum no ministério. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. A prática é em relação ao quantitativo, Sr. Senador. Apenas em relação a aceitar o quantitativo divergente.
11:00 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No exercício da fiscalização de contratos, queria, mais uma vez, perguntar quais são as atribuições do fiscal do contrato e dos servidores do Departamento de Logística. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Do fiscal de contrato... Do fiscal de contrato, no caso, como eu disse, acompanhar a execução. Dentre elas, emitir notificações, atestar notas fiscais a partir da ratificação de entrega pela comissão de recebimento e emitir relatório de execução do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os fiscais de contrato, no Ministério da Saúde, costumam ser oriundos da unidade responsável pela aquisição ou do Departamento de Logística? A senhora pode... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, da área responsável pela aquisição, pela solicitação da demanda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a primeira pergunta: por que V. Sa. foi designada fiscal do contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque eu sou fiscal de contratos de vacinas e de soros do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é fiscal de outros contratos de vacinas ou de outros insumos comprados pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos? Quais são? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sou fiscal da Pfizer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fiscal do contrato da Pfizer. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... sou fiscal do contrato do Butantan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fiscal do contrato do Butantan, da Pfizer... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... da Janssen e da União Química. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Janssen e da União Química. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que V. Sa. conhece do relacionamento entre a Global Gestão em Saúde e o ministério? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece nada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O servidor Luis Ricardo, quando esteve aqui respondendo especificamente a uma pergunta do Relator, disse que os problemas da Global Gestão em Saúde, que não entregou os medicamentos referidos há pouco por mim, aqui, de alto custo, comprados e pagos pelo Ministério da Saúde, são bem conhecidos na pasta. A senhora nunca ouviu falar da Global e desses contratos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A gente ouve falar, mas eu desconheço qualquer questão acerca desses contratos, porque não diz respeito à minha área. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ouviu falar desses contratos no ministério? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já ouvi falar no ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa... Isso é muito importante, porque isso seria um pressuposto para a não notificação do cumprimento de contrato por uma empresa dessa ordem. V. Sa. teve alguma participação no procedimento licitatório ou na execução desse contrato de fornecimento de medicamentos para doenças raras? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não participo de nenhuma fase pré-contratual de nenhum contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não participou desse contrato em nenhum momento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De nenhum contrato eu participo de fase pré-contratual. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, nesse especificamente, na gestão do Ricardo Barros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nenhum contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. V. Sa., para ocupar essa função, em algum momento, já que respondeu ser de carreira, de fiscal, teve algum patrocínio de algum político para que, efetivamente, essa nomeação acontecesse? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As minhas nomeações em todos esses cargos que eu relatei aos senhores aqui no início da minha fala foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação.
11:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece ou não sabe? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas é cargo de confiança. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É cargo de confiança. Não conhece ou não sabe quem participou... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Existe gratificação para a senhora exercer esse cargo, não existe? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Existe gratificação para eu ser fiscal. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E, coincidentemente ou não, a senhora está nessa gratificação desde 2018... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Senador, desde 2016... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... com Ricardo Barros, e se perpetua até hoje. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor, desde 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais as funções ou cargos comissionados que V. Sa. exerceu durante a gestão do Ricardo Barros e durante o Governo Bolsonaro, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sou fiscal de contrato desde 2016. Eu não mudei essa função desde 2016. As nomeações que eu trouxe aqui para os senhores são nomeações puramente de alterações de cargos, e isso é corriqueiro dentro do órgão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não entendi. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sou fiscal de contrato desde 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde 2016. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. As funções de confiança para as quais eu fui nomeada nesse período de 2016 para cá são meramente alterações de cargos, não foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era o Ministro quando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, eu sei, mas eu queria saber quais são as funções de confiança que a senhora ocupou de 2016 para cá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - E, se me permite, Sr. Relator: quem era o Ministro quando da sua primeira nomeação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Da minha primeira nomeação? Era o Ministro José Serra. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, para fiscal de contrato? Deixe eu resgatar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi em 8 de dezembro de 2016. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso, para o cargo de confiança, para a gratificação de confiança. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Marcelo Castro? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não, é uma pergunta. A senhora poderia responder. Não pergunte à Mesa. É uma pergunta: quem era o Ministro quando a senhora foi nomeada pela primeira vez para uma função em comissão na estrutura do Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Do Ministério da Saúde? José Gomes Temporão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, é função em comissão que o Senador está perguntando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A primeira função em comissão que a senhora exerceu como servidora de carreira foi em que momento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como servidora de carreira: José Serra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Parece-me que a pergunta do Relator é qual a primeira função em comissão, gratificada... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim, minha primeira função foi DAS 1. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? Em que ministério? Quem era o Ministro? Em que governo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - José Serra, José Serra. Se eu não me engano, eu não tenho aqui... Deixe eu ver. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora pode trazer um histórico da evolução e da ocupação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu tenho todas impressas, eu tenho todas impressas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... seguida de cargos em comissão ou de funções comissionadas no ministério? Isso é muito importante, por favor. (Pausa.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu ainda pertenci à Fundação Nacional de Saúde, que foi quando eu ingressei, Fundação Nacional de Saúde. Eu fui nomeada DAS 1 no ano de 2000. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, se puder seguir. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Seguindo: na Secretaria de Vigilância em Saúde, permaneci com esse DAS porque eu fui, como se diz, redistribuída para o Ministério da Saúde; eu fui incorporada na Secretaria de Vigilância em Saúde quando da criação da Vigilância em Saúde. Então, eu permaneci com esse DAS no Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi o seguinte, o DAS seguinte? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O DAS seguinte foi o DAS 3 O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em 2009. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 2009. E onde foi, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na Secretaria de Vigilância em Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. Em que cargo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - DAS 9. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - DAS 9. Não era fiscal ainda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, nessa época não era fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. O seguinte por favor.
11:08 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpa, DAS 3... DAS 3... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Em que ano foi isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - ... no ano de 2009. Não era fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Em 2009. O seguinte, por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O seguinte foi o DAS... (Pausa.) Ah, sim, eu esqueci de avisar, de informá-los que eu fui cedida para a Agência Nacional de Telecomunicações, onde exerci um CCT-IV. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sessenta e quatro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - CCT-IV. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - CCT-IV? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma comissão, é um Cargo Comissionado Técnico, por dois anos na Anatel. Retornei ao Ministério da Saúde... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Retornei ao Ministério da Saúde em 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. E ocupou que cargo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - DAS 2. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - DAS 2? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi quando me foi colocada a função de fiscal de contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Voltou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a senhora foi nomeada por quem nesse período? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Oi? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Quem a nomeou? Qual era o Ministro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Desculpa, em 2016, foi Marcelo Castro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, 8 de dezembro de 2016. A senhora tem certeza? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom, eu coloquei aqui na... À época, era o Marcelo Castro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 8 de dezembro de 2016, ao que me parece, o Ministro não era o Marcelo Castro. A senhora quer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixa eu ver aqui, só um minutinho. Deixa eu checar a portaria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, porque a senhora está sob compromisso. É importante que leve essas coisas em consideração. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É apenas uma questão de datas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é questão de data. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só queremos saber: no dia 8 de dezembro de 2016, por quem a senhora foi nomeada no Ministério da Saúde. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Só um minuto. (Pausa.) Marcelo Castro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 8 de dezembro de 2016, eu acho que o Ministro não era o Sr. Marcelo Castro. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpa, 5 de abril de 2016. A portaria é de 5 de abril de 2016, Marcelo Castro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a senhora foi designada... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a seguinte... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... para que função? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a seguinte? E a portaria seguinte? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria seguinte... Deixa eu verificar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual foi o próximo cargo? Nós estamos em abril de 2016... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Só um minuto, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É muito importante essa informação. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - E continua no DAS 3? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual foi o DAS do Marcelo Castro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Um... Desculpa, dois. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dois. DAS 2. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós queremos saber é qual foi a sua nomeação do dia 8 de dezembro de 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E qual foi a sua progressão em cargos em comissão. É isso. Em que momento? Isso é um dado muito importante, eu repito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - É o DAS 2, que é essa função aqui, de assistente da saúde... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, nós passamos de abril... Nós saímos de abril, Marcelo Castro... Qual é a nomeação seguinte? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A nomeação seguinte eu recordo que foi apenas uma troca de função dentro do ministério. Eu tinha um DAS 1 e me passaram... Desculpa, eu tinha um DAS 2 e fui nomeada num DAS 1, um DAS inferior ao que eu tinha... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... à época. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando e com quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso foi, se eu não me engano, em dezembro de 2016... 2017, não? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Para ser mais preciso, dia 8 de dezembro de 2016, não foi? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aqui. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aí na... E qual era o cargo? Qual era o DAS? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em 8 de dezembro de 2016. É porque a portaria sai com data diferente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, fale do 8 de dezembro de 2016. (Intervenção fora do microfone.)
11:12 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Assistente da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, DAS 2. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era o Ministro? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem era o Ministro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem era o Ministro, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho a portaria aqui, senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Não. A senhora lembrou o Ministro Marcelo Castro. A senhora não lembra quem era o Ministro no dia 8 de dezembro de 2016? O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Para expor.) - Sim. Deixe-me te falar: é indiferente para você. Pode falar que é o Ricardo Barros... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu não tenho essa informação aqui, porque, para mim, o Ministro... O Ministro assina todas as portarias de nomeação dentro do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a senhora não lembra em que oportunidade a senhora foi nomeada para o cargo em comissão, na sequência desse cargo de abril? Essa é uma pergunta concreta, objetiva. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos ser bem didáticos. Veja, a senhora acabou de dizer que lembra a nomeação de abril, que foi o Ministro Marcelo Castro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E não lembra a de dezembro? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora não lembra a nomeação de dezembro? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dezembro? Não lembra? O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - Presidente, desculpa. É porque eu só imprimi a de abril, eu não imprimi a de dezembro. Eu vou verificar aqui logo... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A de dezembro, certamente, certamente, certamente... É porque não está impressa, mas, certamente, deve ter sido a do Ricardo Barros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pronto. Era essa a resposta... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porém, porém, porém, como eu disse aos senhores... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... como eu disse aos senhores... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos apenas perguntando... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... com a mudança de cargo dentro... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não se preocupe. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... do Ministério... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não se preocupe com o porém. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não se preocupe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos apenas perguntando. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em qual DAS, Relator? Qual o DAS? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual DAS? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - DAS 1. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - DAS 1. Qual era a função? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Era inferior ao DAS 2. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Qual era a função e... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu já era fiscal de contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já era fiscal de contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Continuava na mesma, na mesma atribuição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E foi nomeada pelo Ricardo Barros em... Qual foi o dia precisamente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 8 de dezembro de 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 8 de dezembro. Uma pergunta sobre isso: o Deputado Ricardo Barros ainda exerce alguma influência sobre setores do Ministério da Saúde, como o Departamento de Logística em Saúde? Por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece ou não exerce? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece se exerce? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Quais são os servidores, na sua área, mais ligados ao Deputado Ricardo Barros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Também desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora não sabe? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora tem alguma ligação com Ricardo Barros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tenho ligação alguma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não o conhece? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não o conheço. Eu sei quem é porque é uma figura pública, mas eu não o conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É necessário ter algum representante nacional para que ocorra a importação de medicamentos ou de outros insumos? É uma pergunta bem objetiva para a fiscal... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, sim. Isso é... Faz parte da fase pré-contratual, em que eu não entro, porém... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta é a seguinte: é necessário ter algum representante nacional para que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A empresa tem que ter um escritório no Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ocorra a importação de medicamentos ou de outros insumos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A empresa tem que ter um escritório no Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem que ter o representante? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Senador Renan, só um segundo, por favor. É que eu fiquei na dúvida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - A senhora falou - Sra. Regina, por favor; aqui, por favor -, a senhora disse que exerceu um cargo em comissão, de confiança, que é uma indicação política - eu estou falando porque eu sou servidor público; por favor, deixe-me concluir -, em 2016, não é isso? Um DAS 1. Foi DAS 1? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Em 2016? Em 2016 foi DAS 2. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - DAS 2. Tá. Em 2018, também pelo Ricardo Barros... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não. Em 2018 também a senhora foi... Em 15 de fevereiro de 2018, também pelo Ricardo Barros. Para qual DAS? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - DAS 1. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar. Fora do microfone.) - Em 2018 também? Em 2016 e em 2018? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Em 2016, eu fui nomeada no DAS 2. Posteriormente, eu fui nomeada no DAS 1. Foi meramente mudança de função. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em dezembro, em dezembro. Ele está perguntando já sobre a fase seguinte. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi DAS 1. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Colegas, eu queria até que o Relator continuasse o raciocínio, porque ela vai ter dificuldade de responder. Cada hora bota um diferente... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, não há dificuldade, não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E a gente quer falar também. A gente quer falar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O requisito é de natureza objetiva. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Vamos na ordem de inscrição. Deixem o Relator fazer as perguntas.
11:16 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não estamos entendendo nada. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Deixe na ordem de inscrição, deixe o Relator fazer as perguntas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O requisito é de natureza objetiva. Ela tem que saber qual o valor de um salário de um efetivo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem que saber. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... para o cargo de confiança e quem designou pra isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E coincidentemente ou não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... foi o Deputado Ricardo Barros em vários momentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso só colabora com o Relator. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas só ficando claro que ela não tem relação com o Deputado Ricardo Barros. E, quando nomeou, nomeou para um cargo inferior. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Fernando Bezerra, é isso que estamos procurando esclarecer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É exatamente isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, prossiga. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Por favor, nós estamos aguardando a resposta. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Em 2016, eu fui nomeada numa função DAS 2, quando eu fui designada pra função de fiscal de contrato. Em 2018, essa função foi alterada pra DAS 1, conforme eu falei para os senhores. Foi uma redução. Foi uma redução. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora quer dizer uma punição? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Redução salarial? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma mudança. É uma mudança de cargo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas por que reduziu o salário? A senhora não sabe, não imagina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei. Não sei. Isso é mudança dentro do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu perguntei se é necessário ter algum representante nacional para que ocorra a importação de medicamentos e de insumos. Foi a pergunta anterior. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É necessário ter um representante no Brasil, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Essa intermediação que ocorreu no caso da Precisa é comum nos contratos do Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Precisa é representante da empresa Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É verdade que a vacina Sputnik também foi contratada por meio do intermediário? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ela foi contratada com a União Química. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a diferença? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ela é a representante da mesma forma que a Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a diferença entre intermediário na negociação? É uma pergunta objetiva. Qual é a diferença entre intermediário e representante comercial? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não sei essa diferença aqui. Nesse caso, nós fazemos contrato com a empresa, e ela elege um representante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Representante ou intermediário? Essa é pergunta que eu estou fazendo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Representante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a diferença, então, de intermediário para representante comercial? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço essa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não há essa diferenciação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não há essa diferença. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato do Ministério da Saúde para fornecimento da Covaxin, assinado, como a senhora sabe, em 25/02/2021, estipulava que as vacinas seriam entregues de maneira escalonada, depois de 20, 30, 45, 60 e 70 dias, após a celebração do ajuste do contrato. Sabemos que até hoje nenhuma dose foi entregue. Eu queria fazer algumas perguntas objetivas sobre isso, e a senhora é quem melhor pode responder, porque foi exatamente a fiscal desse contrato. V. Sa., como fiscal do contrato, autorizou a extensão do prazo de entrega das doses, contrariando o cronograma inicialmente previsto em contrato e que eu acabei de ler aqui? É uma pergunta bem objetiva. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Apenas naquela primeira manifestação da empresa, em que eles informam que não poderiam entregar os 4 milhões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta é objetiva. Autorizou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Apenas naquele primeiro embarque da vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autorizou. Apenas na primeira, mas autorizou. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - De quatro pra três? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autorizou a extensão do prazo... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não autorizei a extensão do prazo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... das entregas contrariando o cronograma inicialmente em contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve prazo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não é prazo o que ela está dizendo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sr. Senador, não houve prazo, não houve extensão de prazo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está muito confuso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E qual foi a alteração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Apenas no quantitativo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A dose. A quantidade.
11:20 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi a quantidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não foi o prazo? Foi a quantidade... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A quantidade, exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que a senhora autorizou. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Só para eu entender, quando altera a quantidade, não altera o valor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Altera! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não. O valor? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Se você alterou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim, sim, sim! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro! Se estava só o contrato... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A senhora não tem competência para verificar isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A senhora não tem competência para verificar? Se diminuiu o valor da quantidade, obrigatoriamente não vai diminuir o valor do contrato? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela é fiscal para isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não é diminuir o valor do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela é fiscal para isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixem eu explicar uma coisa aos senhores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não é valor, não é quantidade do contrato. O contrato foi feito para 20 milhões de doses. O.k.? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O.k.! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em parcelas que findariam em maio. A primeira parcela seria de 4 milhões de doses, e me foi solicitado apenas entregar 1 milhão dessas quatro na parcela seguinte. Portanto, não houve alteração de contrato, não houve alteração de doses contratadas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta objetiva. Como fiscal do contrato, a senhora autorizou - é uma pergunta objetiva - a extensão do prazo das doses? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não autorizei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não autorizou. Autorizou a... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O quantitativo a ser embarcado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autorizou a alteração do quantitativo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O quantitativo a ser embarcado no primeiro momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autorizou a contratação... Autorizou a alteração do quantitativo a ser embarcado. Eu queria perguntar sobre isso. Com que fundamento foi concedido isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A alteração de parcelas a serem cumpridas, no momento da entrega, pode ocorrer nos contratos de vacina, porque nós trabalhamos com produtos termolábeis, e, em algumas situações, no final do processo produtivo, pode acontecer alguma intercorrência que comprometa parte do lote. Nesse caso, a empresa nos solicita uma permissão para entregar um quantitativo a menor, sempre se comprometendo em entregar essa diferença na parcela seguinte. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a senhora... Eu queria fazer uma pergunta que fiz na introdução, no início: a senhora acredita na declaração de boa-fé da Precisa depois que a Global fez o que havia feito com o ministério? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho conhecimento em relação à Global e à Precisa. Eu não tinha essa relação enquanto empresas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a senhora disse que conhecia fatos, quando eu perguntei exatamente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Conhecemos fatos em relação à Global. Eu não associei... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a senhora não levou isso em consideração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não associei o fato de Precisa e Global serem a mesma empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, e associou que a Madison era a mesma empresa! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Mas olha só: se ela solicita a redução da entrega... As pessoas estavam morrendo no Brasil. E a senhora autorizou isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Senhor, eu não autorizei... Eu não autorizei a redução da entrega. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Autorizou postergar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Naquele momento, por conta de uma regulamentação... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Senador Randolfe! Pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pela ordem, a Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Pela ordem! Senador Humberto, pela ordem! Eu acho que grande parte da confusão... É por isso que nós estamos atropelando o Relator. É o direito de o Relator falar, e nós... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu mesma sou uma que o estou interrompendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu fico honrado. Eu fico honrado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É porque tem uma preliminar aqui que não está esclarecida. Então, se ela esclarecer, nós nos calamos aqui até a nossa vez. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Então, pergunte, para que ela esclareça. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Temos que seguir a ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim, mas sob pena de nós não conseguirmos acompanhar, Senador Randolfe, Senador Humberto. Então, a única coisa que não está clara - e aí acho que todos os Senadores conseguem acompanhar o raciocínio do Relator - é: qual é o papel do fiscal de contrato no Ministério da Saúde? Isso é importante, para sabermos, inclusive, o que podemos perguntar para V. Sa. e o que não podemos perguntar, porque não está batendo! De forma muito simples, qualquer cidadão que entre no Senado Federal precisa... Quando ele aqui entra, ele vai ser abordado gentilmente por uma pessoa, ele vai se identificar e tem que mostrar uma identidade, e a identidade tem que bater com a fisionomia dele. Então, esse é o papel de quem está ali abordando gentilmente as pessoas que entram no Senado Federal, que é a Casa de todos nós. Pois bem, na função de fiscal de contrato, o seu papel era analisar o contrato com base em que outras documentações que eram apresentadas para a senhora? A partir daí, quando a senhora esclarecer isso, eu acho que fica fácil para nós acompanharmos, porque eu confesso, embora advogada, que eu estou tendo dificuldade de acompanhar o raciocínio desse depoimento.
11:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, alguma coisa a responder? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Relator, com relação ao que ela colocou mesmo, o fiscal do contrato é responsável também pela contratação, tem que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. colocou: contratação, execução e fiscalização. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Contratação é porque é no mesmo processo. A partir do momento que se contrata, que se fecha um contrato, na fase de contratação, no Departamento de Logística, ele segue... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, neste caso... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... para a área técnica para acompanhamento da execução. A minha função é acompanhar a execução. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Neste caso, neste caso qual é a confusão que está havendo? Isso foi perguntado pela Senadora Simone Tebet e agora repetido pelo Senador Izalci. A pergunta é a seguinte: o fiscal do contrato, a quem cabe a fiscalização e o cumprimento do contrato para execução do compromisso feito entre as partes, ele pode alterar, como foi o caso da Precisa? Pode aceitar prazo, dose, preço diferentes? É essa a pergunta. Pode ou não pode? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não pode. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que a senhora fez isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aceitei nada diferente, apenas em relação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que não aceitou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... ao embarque da vacina, por conta de uma regulamentação do país de origem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. sabe informar se o Ministério da Saúde demonstrou, em algum momento, alguma intenção de cancelar esse contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Após findado o prazo todo do contrato, das parcelas, eu emiti um relatório... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Após findado o prazo das parcelas, não é? Porque, só para lembrar a quem está acompanhando, que eram 20, 30, 45, 60 e 70 dias. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. Ao final desses 70 dias... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ao final dos 70 dias... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ao final dos 70 dias, eu emiti um relatório... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja, do óbvio descumprimento do prazo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu emiti um relatório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora emitiu um relatório... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu emiti um relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeti isso à Secretaria de Vigilância em Saúde para que eles avaliassem a pertinência da continuidade da contratação do ponto de vista técnico, se haveria ainda continuidade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Que data foi essa, senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu fiz isso recentemente porque eu estava em férias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Recentemente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, recentemente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 23, eu acho, se eu não me engano. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois que estourou o escândalo das vacinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois que estourou o escândalo, não é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 22. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, a senhora, quando teve a primeira data que não foi cumprida, a segunda data que não foi cumprida, a terceira data que não foi... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A primeira data... Não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho, senhora. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eram 20 dias, 30 dias, 45 dias, 60 dias e 70 dias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eram 20 dias, 30 dias, 40 dias, e a senhora só foi se manifestar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora tem relatórios? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora acabou de dizer no dia 23. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixe-me falar para os senhores, deixe-me falar para os senhores aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora fez relatório na oportunidade, como fiscal? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, a depoente não está tendo a oportunidade de falar, Sr. Presidente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso responder? Eu posso responder? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Ela não está se fazendo entender, porque a pergunta é simples. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas se não for permitido a ela falar, ninguém vai entender mesmo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A pergunta é simples: foi feito um aditamento? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, nós queremos só saber. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, é porque são várias perguntas de vários Senadores, e não está deixando o Relator. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque é assim, o Relator e o Presidente fazem dez perguntas e ela não tem condições de responder uma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu estou perguntando, eu perguntei... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dê tempo a ela para responder esse ponto, porque nós já entendemos, Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei a ela o seguinte: sabe informar se o Ministério da Saúde demonstrou, em algum momento do descumprimento do contrato... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa é outra pergunta, a primeira foi em relação à questão do relatório que ela fez. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, essa pergunta é a última pergunta que eu fiz. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, foi feito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento, portanto... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento, portanto, houve a intenção de cancelar o contrato? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quer confundir a depoente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, senhor! Quem quer confundir é V. Exa., e não vai confundir.
11:28 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, vocês perguntam dez coisas e não a deixam responder... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quer confundir e não vai confundir. Não vai confundir! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) - Só um minutinho! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é o que V. Exa. está fazendo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vai confundir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Por favor, a pergunta que eu fiz é uma pergunta bastante objetiva. Eu perguntei: "A senhora só fez um relatório depois de 70 dias que não cumpriram nenhuma das etapas, nenhuma das entregas?". Foi isso que eu perguntei. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu posso responder, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que a senhora me respondesse se a senhora fez relatório pontuando as datas que não foram cumpridas do contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 30 de março, eu fiz a primeira notificação à empresa já apontando o atraso. No dia 30 de março, eu fiz uma primeira notificação à empresa apontando o atraso em que ela se encontrava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Posteriormente, foi feito, no dia 24 de maio, um ofício por meio da Secretaria de Vigilância, pela hierarquia do órgão. Eu submeti essa minuta de ofício ao Secretário... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta não foi essa. Houve alguma tentativa formal de cancelamento do contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu apontei isso no meu relatório... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora pode nos mandar as propostas de aditivo em função da alteração de data e de preço? Ou não houve isso? Era apenas notificação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve isso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não precisa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve isso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Relator... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve alteração de preço... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Relator... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve proposta de termo aditivo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perdão, mas, mesmo na alteração de parcelamento, tem que ter aditivo! Tem que ter aditivo assinado pelo Ministério da Saúde... (Intervenções fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não precisa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não faça isso... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Senhor... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é elementar do Direito de contratos... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixe eu lhe explicar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Elementar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixe eu lhe explicar... Eu posso continuar? Se os senhores permitirem, eu vou continuar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Elementar é um aditivo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não deixam a mulher falar! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se os senhores permitirem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A notificação foi feita no dia 30 de março. A minha notificação enquanto fiscal, apontando que o contrato estava em atraso. No dia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A senhora só faz um favor, para explicar bem para a gente? A senhora fez uma notificação no dia 30 de março, mas qual foi a data em que vencia a primeira? A senhora faz assim: "Eu fiz a notificação no dia 30 de março..." O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os 20 dias... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual foi a primeira...? O vencimento, por favor, Sra. Regina Célia. Por favor, é só para a gente entender bem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Podia nos passar a notificação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 17... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senhora? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Imprimir... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 17. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dia 17 de...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vencia a primeira entrega das doses? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. E dia 27 foi a segunda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, a senhora... Dia 17, a primeira; dia 27, a segunda. E a senhora só fez uma notificação dia 30, depois da segunda falha. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso, isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Sim, eu só... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Posso explicar? Posso explicar aos senhores? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos apenas perguntando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não precisa, eu só perguntei só... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, mas eu gostaria de me... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não precisa de explicação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu gostaria de explicar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não. Não precisa explicar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu gostaria de explicar, porque a portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o contrato foi publicado no dia 22... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, a portaria de nomeação de fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A portaria de nomeação... Então, a senhora foi nomeada em meio à operação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Fiscal. De fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em meio à operação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Exatamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É 22 de março? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é uma informação também muito importante, muito importante! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Quem era antes? O fiscal anterior? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Quem era o fiscal anterior? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O fiscal anterior? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não tinha fiscal anterior. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tinha fiscal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O contrato... É porque dentro do ministério... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É exatamente. A portaria se dá para cada contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas a nomeação de V. Sa. foi depois do vencimento da entrega. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não tinha fiscal anterior... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já tinha vencido a entrega. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o contrato se arrastou sem fiscal até o descumprimento do segundo compromisso do contrato. É isso que a senhora está dizendo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu só tomei conhecimento desse contrato a partir da portaria.
11:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A partir da portaria. Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, antes esse contrato não tinha fiscal? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Antes não tinha fiscal? É uma informação muito importante. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria já estava assinada, porém não estava publicada. Ela já constava... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas isso não responde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma pergunta objetiva: antes tinha fiscal ou não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora é a primeira fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, isso é muito importante, muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só um pouquinho. Uma coisa: sabe por que essas datas são importantes, Sra. Regina Célia? A senhora diz que a primeira entrega seria dia 17 de março? Me corrija. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque dia 20 de março, se eu não me engano, Senador Renan, foi a reunião do Deputado Luis Miranda com o Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Correto? Veja bem, dia 17 de março... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A reunião. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Precisa não cumpre o contrato da primeira vez. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hã? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A reunião foi dia 20 de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Três dias após. Só pra gente aqui fazer uma... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixe-me explicar aos senhores. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu só estou dizendo as datas que a senhora está me dando. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria de fiscal só é assinada e publicada depois da assinatura do contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. Mas isso é o normal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas nesse caso ela entrou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O contrato foi assinado em fevereiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela entrou depois do descumprimento. Isso é um dado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, Sr. Relator. Tem mais uma questão: contrato foi assinado em fevereiro. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ficou um mês... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ficou um mês sem fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, o advogado pode orientar, mas não pode responder pela depoente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não pode responder. Nós estamos fazendo perguntas à depoente. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Para expor. Fora do microfone.) - Claro. Senador, só por uma questão de ordem, é porque em momento algum ela está conseguindo raciocinar na pergunta que está sendo feita a ela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É exatamente isso que nós estamos questionando aqui o tempo todo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós vamos deixá-la. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Eu gostaria de pedir pra garantir, pra poder garantir a defesa dela... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Por favor. Por favor. Nós vamos deixá-la totalmente à vontade pra responder as questões. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu faço até um apelo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelência, deixe eu lhe dizer uma coisa: nós queremos, inclusive, agradecer à Dra. Regina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ela acaba de prestar uma informação fundamental pra esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem trazido informações relevantíssimas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, e a informação de agora é fundamental. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Teve um mês sem contrato. Teve um mês sem fiscal esse contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Relevantíssima. Então, a pergunta anterior: diante do descumprimento do contrato e da demora para a entrega das doses - eu estou perguntando à fiscal do contrato, que perdura até hoje -, o Ministério da Saúde adotou providências para punir - punir - a empresa contratada ou para rescindir o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A partir da notificação que foi feita em março... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... posteriormente teve um ofício. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou perguntar precisamente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu elaborei um ofício. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou perguntar precisamente: o ministério adotou medidas após o descumprimento do contrato para punir a empresa? Por favor, "sim" ou "não"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu indiquei no meu relatório, no meu relatório... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou falando: o ministério adotou o seu relatório? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não ainda. Não ainda. Não ainda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então não foi tomada nenhuma... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O ministério só adota depois que o fiscal emite o relatório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A resposta é "sim" ou "não"? Então, o seu relatório foi levado em consideração para rescindir o contrato e punir a empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu acredito que sim, porque eu submeti à instância superior. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora acredita; não sabe informar. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu submeti à instância superior para decisão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não sabe informar qual foi a decisão? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei informar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu requisito, Presidente, através de vossas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Excelência, não houve rompimento de contrato, houve suspensão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu sei. Não estou perguntando isso agora. Eu estou perguntando o seguinte: se na oportunidade, a partir do descumprimento, o Ministério da Saúde tomou, a partir da notificação da fiscal do contrato, alguma posição para punir a empresa, em primeiro lugar, e rescindir o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em primeiro lugar, em primeiro lugar, eles solicitaram a suspensão, pra depois fazer essa segunda fase, e isso é do Departamento de Logística. A punição é dada pelo Departamento de Logística.
11:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve a tentativa de punição do Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No contrato... Não, no contrato, ainda não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda não. Então, Presidente, ela responde também uma informação muito importante... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É só para... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que não houve... Que não houve tentativa de punição, não é? E de... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpa, Senador. Houve indicação da minha parte, mas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve indicação da sua parte... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu perguntei: há uma contrapartida encadeando a sua indicação? Houve uma tentativa de punir a empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ainda não, porque o contrato foi suspenso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu estou perguntando... Não, lá atrás. Eu não estou perguntando agora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque ela... Eu acho que ela... Senador Renan, só para contribuir, só um minutinho, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor tem que fazer questionamento para a depoente de acordo com a função dela. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso que eu estou fazendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Há outras autoridades que podem responder a pergunta do Relator que não é a fiscal do contrato. A fiscal de contrato tem um papel delimitado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. Não, o importante, Senador Marcos Rogério, são datas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Datas, datas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Se você não cumpriu em 17 de março... O senhor não cumpriu. Depois, 27 de março: não cumpriu. Aí, quando é que a servidora encaminha um relatório dizendo que eles não estavam cumprindo? Essa data que é importante ela me dizer. Qual foi a data, Dra. Regina Célia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Trinta de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que a senhora encaminhou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A notificação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A notificação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e sete, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Trinta, trinta de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Trinta de março, dez dias depois de o Presidente da República receber os irmãos Miranda. É.. Isso tudo é muito importante. E a pergunta, para encerrar e passar para a seguinte, servidora, com todo o respeito: depois da sua notificação como fiscal, não houve punição à empresa contratada ou tentativa de rescindir o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Houve a suspensão do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. A suspensão agora; eu estou falando da oportunidade, depois do descumprimento lá. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Só depois do meu relatório que foi feito recentemente, agora, no mês de junho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, não houve. Essa informação também é muito importante, muito importante. O servidor Luis Ricardo informou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que V. Sa. autorizou a continuidade do processo de importação de doses da Covaxin, apesar de o Ministério da Saúde ter recebido da Precisa Medicamentos documentos com informações em conflito com o contrato de compra da vacina. Ele informou a todos aqui. Eu queria fazer algumas perguntas sobre essa afirmação. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não autorizei... Eu não autorizei a importação de vacinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou fazer algumas perguntas. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso foi uma constatação do que o Luis Ricardo falou aqui. Por que V. Sa. considerou que poderia ter aceito a invoice da Precisa Medicamentos encaminhada ao Ministério da Saúde em nome da Madison Biotech, que não é parte do contrato? Por quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não considerei o aceite da invoice. Eu considerei o aceite dos 3 milhões, a entrega de 3 milhões. Isso ficou claro nos meus e-mails. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. V. Exa. considerou, a partir de uma declaração da empresa, a alteração do contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não considerei alteração do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a pergunta é a seguinte: por que V. Sa. considerou que poderia ser aceita a invoice da Precisa Medicamentos encaminhada ao Ministério da Saúde em nome da Madison?
11:40 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não considerei o aceite da invoice em nome da Madison. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Madison, que não é parte do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas eu não considerei. Em momento algum, eu afirmei que aceitaria. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - A senhora considerou o quê, então? Só para eu entender. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Apenas o quantitativo que seria diferente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A alteração do quantitativo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A entrega, naquele momento, de 3 milhões, ao invés de 4. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A alteração do quantitativo e da entrega? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a senhora considerou que não faz parte do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Por conta de uma regulamentação indiana que não permitiu o embarque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Regulamentação? Isso é muito importante! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Que não permitiu o embarque de 4 milhões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora considerou por quê? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por quê? A senhora considerou por quê... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma questão legal do país de origem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... essa alteração que não constava do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma questão legal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu fui informado, quando eu saí daqui - não sei se é verdade, e só lhe pergunto se é verdade ou não -: não é por causa do seguro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da seguradora. É o que está no e-mail. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É por causa da seguradora. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas por conta da regulamentação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, não é legislação. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque no e-mail... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é a legislação indiana, senhora. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas no e-mail, Senador... No e-mail... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a questão da seguradora. A empresa não fez à seguradora... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, uma questão de ordem, por gentileza! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No e-mail indica regulamentação indiana também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu estou... O depoimento está andando muito bem. Eu peço para não ser interrompido, porque nós estamos conseguindo as informações de que a investigação precisa, não é? E peço novamente ao advogado, que nós estamos fazendo perguntas à depoente: se for preciso fazer alguma pergunta ao senhor, respeitosamente eu o faço, tá? O senhor pode conversar com ela, mas não pode precisamente sugerir na hora em que ela vai responder, porque o interrogatório é dela, não é seu, com todo o respeito. Então, voltando, só para recapitular. V. Exa. considerou que poderia ser aceita a invoice da Precisa, encaminhada pelo ministério em nome da Madison Biotech, que não é parte do contrato. Aí a senhora disse que a aceitou, e a aceitou por causa de uma norma do Governo indiano. V. Sa. pode repetir? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aceitei. Eu não aceitei. Eu digo que eu não aceitei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Renan, é só para... Como a Senadora Simone Tebet perguntou, para a gente entender o depoimento: V. Exa. é fiscal? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas V. Exa. vai ter oportunidade de falar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, uma questão de ordem! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, é porque é importante... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Uma questão de ordem, com todo o respeito... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só uma pergunta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É que isso interrompe o meu raciocínio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero entender, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso interrompe o meu raciocínio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu, por exemplo, sou titular desta Comissão e não tenho a oportunidade de perguntar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, ela é fiscal do contrato... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sou titular! Quem não é nem da Comissão está aqui o tempo inteiro fazendo pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O objetivo é perguntar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Por isso peço a V. Exa. que siga a ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso interrompe o raciocínio do questionário. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E garanta que cada um possa falar na sua vez. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estava querendo colaborar, Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está respondendo! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela está respondendo e eu estou fazendo todas as perguntas que deveriam ser feitas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Um segundo só, Presidente, e eu não faço mais perguntas antes de chegar a minha vez. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Também quero colaborar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Um segundo. É que, quando o fiscal do contrato... Ele não tem um processo? Ou ele só pega a partir do momento em que ele pega o contrato? Porque no processo tem uma série de antecedentes, não é? O termo, como é que foi assinado, porque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso já passou... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas eu preciso saber porque parece que só a partir do dia 30 é que ela responde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso caracteriza uma omissão... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente! Por favor, Presidente! Vamos deixar o Relator terminar! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso caracteriza uma... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Estão atrapalhando a moça. É uma servidora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou perguntar na minha vez, Presidente. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ela nunca teve que fazer depoimento. Estão fazendo 30 perguntas, tudo junto. Por favor! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, eu vou pedir só aos Senadores... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Deixa o Relator terminar! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Obrigado, Senador Jorginho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, Senador Jorginho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan... Eu vou pedir para o Senador Renan concluir as suas... Ele tem algumas perguntas. E eu vou pedir para ninguém interferir. Inclusive eu não contribuirei mais no coisa para não dar um mau exemplo.
11:44 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, então vamos aos fatos - tá? -, em função do que aqui foi colocado. Seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não consta do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não seria possível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não seria possível. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na verdade, eu não tenho essa informação do ponto de vista legal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou perguntando... É uma pergunta. Seria possível efetuar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na minha opinião, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não! Seria possível efetuar... Estou perguntando à fiscal do contrato. Por favor, seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não consta do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não seria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não seria possível. Isso já ocorreu antes? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca ocorreu antes. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, muito obrigado. Em que dia a primeira invoice foi encaminhada, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho certeza. Se eu não me engano, eu acho que foi dia 18 que eu estive copiada no primeiro e-mail. Depois das tratativas de negociação entre a Divisão de Importação e a empresa para a correção da invoice, eu não fui copiada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que dia, repetindo, a invoice, a primeira invoice, foi encaminhada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não recordo se foi... Dia 18, eles mandaram um link pelo Dropbox, onde eu não tive acesso ao link, o link não abriu para mim, e eu acredito que não tenha aberto para a Divisão de Importação também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a senhora não sabe quando a primeira invoice foi encaminhada. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não consigo recordar aqui, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não consegue recordar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não! Dia 18 foi pelo Dropbox. Foi o link. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa era uma proforma invoice ou commercial invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Proforma... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é uma pergunta também muito importante. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Proforma invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era uma proforma invoice. Como é possível identificar se é proforma ou commercial invoice? Isso é muito importante. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso cabe à Divisão de Importação. Eu não sei definir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora não sabe diferenciar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei diferenciar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o que é proforma invoice do que é commercial invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso não compete... Isso compete à Divisão de Importação. Eles têm esse esclarecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas como a senhora não tem essa informação, não sabe precisar e era fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As questões de documentação de importação são tratadas pela Divisão de Importação, são de responsabilidade, de competência da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta mais objetiva: qual era a finalidade da apresentação dessa invoice? Por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Para o envio do produto. Para a exportação do produto. Para a importação, desculpa, do produto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para a importação do produto. O que é esse documento e para que procedimento administrativo ele é necessário? Proforma invoice. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é necessário para a importação do produto, para a submissão também à Anvisa junto com a documentação técnica do laboratório e, posteriormente, encaminhado para as fases de pagamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, uma outra pergunta, em função disso, para esclarecer melhor: como se dá o procedimento administrativo desde a apresentação da invoice até o efetivo pagamento da fatura? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como eu disse lá no começo da minha apresentação, essa proforma faz parte do processo de importação. Depois de concluir a fase da importação, a proforma, juntamente com a documentação técnica, é inserida num outro processo, que é o processo de atesto de recebimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual o papel da Madison Biotech nessa contratação, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece? Qual o papel da Madison nessa... A senhora é fiscal do contrato. Qual o papel... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sr. Senador, naquele e-mail colocado pela empresa, ela informa que a Madison... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos aqui... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... a Madison... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com todo o carinho, fazendo um interrogatório... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, se o senhor me permitir falar, eu respondo.
11:48 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero saber... É uma pergunta objetiva: qual é o papel da Madison Biotech nessa contratação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De acordo com a informação colocada pela empresa naquele e-mail, a Madison é responsável pelas exportações da Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, de acordo com as informações da Precisa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que enganou o ministério através da Global e... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan, é real que Madison é a comercializadora para importação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, a interferência... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... dos produtos da Bharat Biotech. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Inclusive, tem escritório... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pedi a V. Exa. que ninguém interrompesse. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou interrogando a depoente, que está gentilmente respondendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Renan. Continue, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o ministério... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só peço a V. Exa. para que a gente conclua aqui sem interferência. Por favor, eu também teria muitas perguntas a fazer, mas não estou fazendo em respeito ao que nós acordamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ela está respondendo muito bem, com delicadeza. Está atendendo aos pressupostos do depoimento. Estou muito satisfeito com a presença dela. Como o Ministério da Saúde pretendia fazer algum pagamento à Madison Biotech - e uma pergunta concreta ao fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O pagamento seria feito depois de comprovada a entrega e depois de autorização de uso concedida pela Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve pedido de antecipação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em momento algum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem isso estava contido na invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A invoice... É de competência da Divisão de Importação fazer essa análise. Eu não cheguei a checar essa invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quer dizer que a senhora não chegou a checar ou a senhora desconhece que foi pedido um pagamento antecipado de US$45 milhões? É uma pergunta objetiva. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O pagamento constante naquela invoice que consta como antecipação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora recebeu... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, eu tomei conhecimento das invoices por e-mail. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora recebeu as invoices por e-mail. A senhora não pode alegar desconhecimento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porém, pelas tratativas feitas entre a Divisão de Importação e a empresa, a invoice foi corrigida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, corrigida, mas manteve imprecisões. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. A última invoice foi corrigida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que providências V. Sa. tomou - ou deveria ter tomado - ao perceber que a invoice encaminhada previa o fornecimento de 300 mil unidades de vacina a preço de US$150, em desacordo com o preço contratual por dose, que era de US$15? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como eu disse aos senhores... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. A pergunta é bem objetiva: que providências a senhora tomou ou deveria ter tomado... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não fui inquirida. Eu não deveria ter tomado providência, porque isso cabe à Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. A senhora não deveria ter tomado providências, apesar de ter autorizado, depois, a alteração do contrato com relação às datas. O contrato previa uma remessa de 4 milhões de doses na primeira vez, na primeira remessa, mas isso não foi respeitado. Por que esse número foi alterado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque a empresa me justificou que tinha uma regulamentação que impedia o envio de 4 milhões naquele momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é muito importante. Eu fiz uma pergunta: por que o contrato que previa 4 milhões de doses na primeira remessa... Mas isso não foi respeitado. E por que esse número foi alterado? Ela acaba de me responder que aceitou a declaração da empresa. Isso é muito importante, é muito bom...
11:52 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Aceitei a justificativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aceitou a justificativa, e não a declaração. Isso é muito importante, porque significa dizer que a senhora contou com a boa-fé da Precisa, em todos os momentos. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso ocorre em outros contratos, quando se solicita a alteração de envio do produto naquele momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com relação à Precisa, que já havia um antecedente de ter enganado o Ministério, a Petrobras... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, eu estou falando de outros contratos. Eu disse ao senhor de outros contratos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. foi quem autorizou essa alteração, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como? Desculpa, não ouvi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei: o contrato previa uma remessa de 4 milhões de doses, a primeira remessa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mas isso não foi respeitado. Por que esse número foi alterado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu já respondi ao senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já respondeu. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Por conta de justificativa apresentada pela empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando na sequência. V. Sa. foi quem autorizou essa alteração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu aceitei a justificativa da empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, muito bem. É essa pergunta... É essa resposta que nós queríamos ver. Foi a senhora que autorizou a alteração. Com base em que a senhora autorizou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Com base na justificativa, que eu considerei razoável. Por conta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Justificativa da Precisa, que não cumpriu o contrato, e a senhora considerou razoável? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu considerei razoável o fato de não poder embarcar 4 milhões de doses naquele momento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... por conta da regulamentação do País. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... novamente, demonstrou, acreditou na boa-fé da Precisa, apesar de tudo o que estava envolvido. Uma empresa atravessadora, que não tinha nenhum histórico com venda de vacina e que vendeu a vacina mais cara, a vacina que era, na oportunidade, na circunstância, um lixo lá, na Índia, que não tinha sequer passado pelo processo interno da agência sanitária, e a única que, até então, tinha atravessador. Depois, apareceram as outras com atravessadores e, coincidentemente, as com atravessadores, que estão fora do compliance, do acompanhamento, da fiscalização, são as que andam, como essa - como essa. A solicitação de pagamento antecipado, prevista na invoice, estava - uma pergunta objetiva - prevista no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não estava? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, há outra distorção com o contrato. Esse pagamento chegou a ser efetuado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não chegou a efetuar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que não foi efetuado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque a cláusula de pagamento é clara quando diz que a entrega deveria ter sido realizada... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De quem foi... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... e a autorização de uso da Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De quem foi essa decisão? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Decisão? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, porque aqui eu perguntei: por que esse pagamento não chegou a ser efetuado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque não chegou à fase de pagamento, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De quem foi essa decisão. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve decisão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Sabe de uma coisa, eu acho que está chamando a atenção de todos os Senadores aqui, Senador Renan, e das Senadoras... A senhora tem, acima da senhora, quantas pessoas que trabalham acima da senhora? Assim, o seu chefe imediato quem é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu sou formalmente ligada ao diretor do departamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é o diretor do departamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dr. Lauricio Monteiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, acima do Dr. Lauricio, quem é o chefe dele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o Secretário, Dr. Arnaldo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Acima do Secretário, Dr. Arnaldo, quem é o chefe do Secretário Dr. Arnaldo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o ministro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o ministro. Veja bem, a senhora está no quarto escalão - ministro, secretário, outro -, quarto escalão. E a senhora toma uma decisão sozinha... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sozinha? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... sem ninguém lhe pedir para reduzir o número de vacinas? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ninguém lhe pediu? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ninguém falou nada? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só a empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas nós não reduzimos; nós apenas postergamos 1 milhão de doses. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, a minha pergunta, Dra. Regina Célia, é muito objetiva. Olha, é uma coisa muito grave, porque uma pessoa do quarto escalão toma uma decisão isolada, sem ninguém pedir a ela para que ela reduza em 1 milhão o número de vacinas...
11:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Marcos Rogério, darei a palavra para V. Exa. É que me chamou a atenção, porque existe uma hierarquia para a gente tomar decisões. O papel da Dra. Regina Célia é de fiscalizar. Agora, a autonomia dela para reduzir o número de vacinas sem uma autorização superior é que me chama a atenção, porque nós não estamos falando aí... Nós estamos falando de 1 milhão de vacinas, a US$15 cada vacina, são 15 milhões. Nós não estamos falando em coisas que não têm um... Então, isso é que está me chamando a atenção, Senador Marcos Rogério. É que V. Exa. sabe que hierarquicamente... Quem está no serviço público tem uma hierarquia, correto? O Ministro determina para o imediato ali, que determina para o outro, até chegar no quarto escalão, e o papel da servidora concursada, que vem há muito tempo trabalhando... Não estou aqui questionando o mérito da servidora, mas me chama a atenção e chama a atenção de todos a decisão dela de tomar uma decisão isolada e dizer: "Não, eu aceito que vocês reduzam o número de vacinas." É só isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só queria fazer o comentário. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu só quero esclarecer mais uma vez... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É apenas para pontuar em relação a esse ponto. Eu acho que o que está havendo aqui é uma... Eu não sei se é uma confusão em razão dos dados que se tem ou a tentativa, de repente, de distorcer. Veja, a fiscal de contrato em nenhum momento autorizou o pagamento de 4 milhões de doses e a entrega de três. A questão de se permitir, a partir de uma provocação da empresa, que se enviem os 3 milhões de doses e se pague pelos 3 milhões de doses, em razão de uma situação de seguro, o teto de 50 milhões de doses... Esse é um aspecto. Qual é o prejuízo para o País de ela autorizar: mande os 3 milhões, pagam-se os 3 milhões; manda-se posteriormente 1 milhão, paga-se 1 milhão. Com as empresas que deixaram de entregar porque não houve a produção em número suficiente aconteceu a mesma coisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não houve alteração de contrato! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, por favor, Presidente, eu estou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Outro aspecto, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu peço que V. Exa. assegure-me a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. tem que manter... Tem muitos inscritos, Presidente, para falar! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Outro aspecto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço que V. Exa. assegure-me a palavra! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Aí o Senador sempre fica com as intervenções e alguns minutos a mais... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Relator agora há pouco reiterou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perco o raciocínio do interrogatório, e ele faz isso sistematicamente... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria aos Senadores e Senadoras, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou concluir, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É porque o Senador está fazendo o papel de advogado da fiscal! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a décima vez que ele fala interrompendo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Relator agora há pouco fez uma outra afirmação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a décima vez! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem uma lista de inscritos, Presidente! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Relator fez uma outra afirmação agora há pouco... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem uma lista de inscritos, Presidente! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...que é outra distorção. Por exemplo, no invoice que veio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, vários Senadores se inscreveram... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só um minutinho, Senador... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Presidente, não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois o senhor terá... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros com a palavra, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A gente fica ouvindo aqui um monte de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, Sr. Presidente, senão não vale a inscrição! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, eu só fiz uma interferência para entender se ela tinha autonomia para fazer isso, só isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas V. Exa. é o Presidente, V. Exa. pode fazer intervenções! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou retomando o interrogatório com uma pergunta concreta: qual é a diferença da função que a senhora exerce para a função que William exerce? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - William? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, William. Há uma pessoa chamada William no Ministério? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim, ele é técnico da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é técnico da Divisão de Importação. Quais são as diferenças entre as funções? O SR. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é subordinado ao Sr. Luis Ricardo.
12:00 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Subordinado ao Luis Ricardo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria fazer uma pergunta: nos termos contratuais, à fiscal do contrato seria cabível a cobrança de frete e seguro da carga de vacinas? Por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso não diz respeito a mim avaliar. Seria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou perguntando... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... à Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é isso que eu estou perguntando à fiscal do contrato. Eu estou perguntando o seguinte: nos termos contratuais, à senhora, que é a fiscal do contrato, seria cabível... Cabe à senhora executar o contrato? A cobrança de frete e do seguro de vacinas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não seria cabível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não seria... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas a avaliação tem que ser feita pela Divisão de Importação, no documento invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas eu estou perguntando à fiscal do contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não seria cabível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seria cabível? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não seria cabível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não seria cabível. Isso também é uma informação muito importante, Senador, porque... Só para lembrar à fiscal do contrato: a cláusula 4.2 do contrato de fornecimento da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso é que ela está dizendo que não seria cabível... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Que não seria cabível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o que fizeram. Aliás, o contrato também prevê que os custos de tributos e encargos também devem ser pagos pela Precisa Medicamentos - estou perguntando à fiscal -, mas a Madison Biotech é uma offshore sediada em Singapura, aí a grande contradição. A que V. Exa. atribui a realização desse tipo de operação: uma offshore, que é o caso da Madison, em Singapura, e que o contrato prevê que os tributos e encargos também devem ser pagos pela Precisa? Mas a Madison é de Singapura. Por que os encargos e impostos deveriam ser pagos por uma empresa em paraíso fiscal? É outra coisa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Os tributos têm... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É outra coisa estranhíssima e completamente errada do processo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Os tributos têm que estar incluídos no preço do produto, no preço final. Ele não fica separado, ele não é apresentado separado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De acordo com o contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E por que o pagamento dos impostos ia ser pago pela Madison, uma empresa offshore em paraíso fiscal, em Singapura? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A proforma invoice não foi... O fato de a Madison figurar na proforma invoice não foi aceito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é outra coisa estranha, entendeu? Primeiro: o frete tinha que ser pago no Brasil pela Precisa; passaram para a Madison. E o pagamento de impostos e tributos também tinha que ser pago no Brasil; passaram para uma empresa offshore, para a Madison. Isso é um horror, que infelizmente acaba envolvendo V. Sa., que eu acho, mais uma vez, que não pode, com esses escalões todos citados aqui pelo Presidente da Comissão, assumir uma responsabilidade dessa. É impossível assumir uma responsabilidade dessa como fiscal do contrato. Uma outra pergunta objetiva: por que V. Sa. decidiu pela continuidade da importação da Covaxin, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu decidi no sentido do quantitativo que eu já deixei claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A senhora decidiu por quê? Com relação ao quantitativo? Por que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Por conta da justificativa apresentada pela empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por conta, novamente, da justificativa apresentada pela Precisa. E em que se baseou essa decisão da senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque não haveria prejuízo, nesse momento, o embarque de 1 milhão na parcela seguinte. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não haveria, com relação à antecipação que ela propôs?
12:04 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Antecipação? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, do pagamento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não avaliei antecipação de pagamento, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou dizendo que a senhora avaliou, mas a senhora avaliou uma coisa decorrente da antecipação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A proforma invoice... Senhor, a proforma invoice estava errada. Eu não avaliei proforma invoice. Isso é de competência da Divisão de Importação e não cabe ao fiscal avaliar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta: por que V. Sa. decidiu pela continuidade da importação da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não decidi pela continuidade. Eu decidi pelo quantitativo. Já deixei claro isso aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Decidiu pela continuidade apesar da alteração do quantitativo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Do quantitativo. Do quantitativo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pela continuidade, apesar da alteração do quantitativo. Não é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O quantitativo não traria prejuízo naquele momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu estou perguntando: a senhora decidiu pela continuidade com relação ao quantitativo. Foi isso que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Com relação ao quantitativo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ao quantitativo. E por que decidiu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque, conforme eu já falei, houve uma justificativa da empresa que eu considerei razoável. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E em que baseou... Não é a sua consideração ser razoável, não. Em que baseou, formalmente, do ponto de vista legal, a sua decisão? É uma pergunta concreta, objetiva. Qual foi o fundamento legal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha decisão foi em relação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi a sua avaliação da correção da Precisa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha, a minha decisão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso não pode... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha decisão... A minha decisão em aceitar o quantitativo de 3 milhões naquele embarque era razoável por conta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Razoável... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... de que não haveria prejuízo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Razoável é uma avaliação subjetiva. Eu estou perguntando: qual foi o fundamento legal? A senhora já respondeu que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas não tem fundamento legal. Tem uma decisão do fiscal do contrato nesse momento para aceitar essa decisão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, a continuidade não teve fundamento legal. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A continuidade da importação de 3 milhões de doses. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, ela não teve fundamento legal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não existe fundamento legal. É uma decisão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi só na sua boa-fé com relação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... é uma decisão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... às informações da Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma decisão do fiscal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá bom. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Relator, só para contribuir com o senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu estou terminando. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor mesmo poderia perguntar a ela... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque já interromperam demais. Eu queria só pedir desculpa, porque toda vez que interrompe - eu não estou reclamando... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, é só para lhe ajudar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o Senador Marcos Rogério... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... nessa prática de... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ele entra na discussão e não quer mais sair. Não dá! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, era só para o senhor perguntar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É só para chamar, é só para chamar o feito à ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... se pagar uma terceira empresa que não constava no contrato era uma prática ou se essa foi a primeira vez? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu já perguntei. Eu já perguntei sobre isso várias vezes. (Soa a campainha.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas, colegas, vamos garantir a palavra ao Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já perguntei sobre isso várias vezes. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas, vamos prosseguir, por gentileza. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a participação... Novamente, qual foi a participação do Sr. Thiago Fernandes da Costa nessa decisão? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Thiago... O Thiago Fernandes, ele é chefe do Núcleo de Insumos, que é uma assessoria dentro do departamento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que departamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Do Departamento de Imunização, em que eu me encontro. E eu me encontro também nessa assessoria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Qual foi a participação dele? É uma pergunta objetiva. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Depois do encaminhamento do e-mail da Divisão de Importação, informando que a empresa solicitou a importação da vacina, como coloquei aqui na apresentação, eu coloquei essa informação dentro do processo, submeti a instâncias superiores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que é ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Thiago... Não! Instâncias superiores são... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então qual foi... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpe. Deixe-me continuar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se o senhor permitir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Eu estou permitindo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a participação do Thiago Fernandes da Costa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse momento, ele apenas comunicou à Divisão de Importação que nós havíamos colocado isso formalmente, esse pedido, formalmente, dentro do processo para manifestação da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Vigilância e Saúde. E deu o "de acordo"... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Repetindo... O SR. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... deu o "de acordo" para prosseguimento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a participação do Thiago Fernandes da Costa foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele apenas deu o "de acordo" nesse momento para prosseguimento dos trâmites enquanto saía a decisão de instâncias superiores dentro do processo.
12:08 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja, ele deu um parecer pela continuidade enquanto aguardava a decisão do superior. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele deu de acordo com a Divisão de Importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deu de acordo... Não, é essa. Já respondeu. E com relação ao William Amorim Santana? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - William Amorim Santana. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - William é técnico da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses são nomes que foram apontados pela Senadora Simone Tebet no depoimento do Luis Ricardo Miranda. Por isso é que eu estou lhe perguntando aqui. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é técnico da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Técnico da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a participação dele, a exemplo do que eu perguntei com relação ao Thiago Fernandes, nesse processo, nessa importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele encaminhou o e-mail para mim, colocando toda a análise da proforma invoice, que é o checklist que eu falei pra vocês, descrito no e-mail. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Ele que verdadeiramente fez toda a fiscalização do contrato e apontou todas as irregularidades no contrato? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele fiscalizou o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não é a fiscalização do contrato. Não é a fiscalização. É a avaliação da proforma invoice. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas foi só por causa dele, que apontou as irregularidades, que foram feitas as alterações? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. É atribuição da área dele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas a senhora não nega este fato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não nego, porque é atribuição da área. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A outra... Ótimo. A próxima pergunta é a seguinte: caso V. Sa. tivesse paralisado o processo de importação da Covaxin - foi uma pergunta que eu fiz lá atrás -, que não paralisou, não puniu, não houve tentativa do ministério... Estou perguntando na sequência: caso V. Sa. tivesse paralisado o processo de importação da Covaxin, havia o risco de ser exonerada da função comissionada que exerce atualmente? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu vou responder com duas coisas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Primeiro, eu não tenho competência pra paralisar o processo de importação. Não tenho competência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se o fiscal não tem competência... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O processo de importação... O processo de importação é da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora é a fiscal. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O fato de eu ser exonerada... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A fiscal não pode paralisar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso ser exonerada a qualquer momento, em qualquer situação, independentemente das minhas ações dentro do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá, mas eu estou fazendo uma pergunta objetiva pra senhora respeitosamente. Caso V. Sa. tivesse paralisado o processo, como fiscal de importação da Covaxin, neste caso concreto, havia o risco de ser exonerada da função comissionada que exerce? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço essa informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia pressão sobre o andamento do processo? Alguém falou com a senhora... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca sofri pressão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ou tudo foi iniciativa da senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca sofri pressão em relação a isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ninguém lhe falou sobre esse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca recebi nenhuma pressão em relação a esse processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou perguntando: alguém lhe falou sobre esse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O superior hierárquico ou inferior hierárquico? Ninguém nunca lhe falou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca lhe falou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca lhe falou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tudo foi da cabeça e da órbita de decisão de V. Sa.? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tudo? Que tudo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tudo o que ocorreu no contrato irregularmente. Nós estamos fazendo aqui uma análise. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas não houve nenhuma irregularidade da minha parte. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa afirmação de que tudo que aconteceu irregularmente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estamos levantando isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... é uma afirmação do Relator. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, por gentileza, a palavra está com o Relator. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, aí coloca palavra na boca da depoente, o que não é correto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não, Senador Marcos Rogério. A palavra... A palavra, por gentileza, está com o Relator. E o Relator está inquirindo. V. Exa. se inscreveu e, na sua oportunidade, V. Exa. vai inquirir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fale na sequência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, vou fazer isso. Vou fazer isso, mas ele é o Relator de todos nós. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma pergunta, Presidente, que eu gostaria de fazer à servidora Regina Célia Silva Oliveira... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, só um minuto, só um instante. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Para expor.) - Excelência, é uma questão de ordem. Se houver... Porque é o seguinte? Ela não está... Está sendo feita a pergunta ao mesmo tempo em que já está sendo dada a resposta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é verdade. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Para expor.) - Se houver alguma possibilidade de ela se sentir incriminada, ela vai exercer o direito constitucional de ficar calada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é verdade.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ela pode utilizar o direito... Veja bem, ela está aqui na condição de testemunha, ela não está aqui na condição de investigada. Então, ela iniciou este depoimento sob o compromisso da verdade. Então, com a devida vênia a V. Exa., as perguntas que estão sendo feitas, formuladas pelo Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro, perguntas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... e concedido o espaço para a resposta da decorrente. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (Para expor.) - Então, Presidente, eu gostaria de fazer um apelo, por gentileza: que ela possa entender e responder a pergunta, porque, ao mesmo tempo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - ... em que ela conclui uma linha de raciocínio, já lhe é vetado o direito de responder. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não teve contrário... Não diga isso, não diga isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Excelência, Excelência... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é verdade, mas é verdade. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, eu concordo com o advogado. Presidente, eu concordo com o advogado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Excelências... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O apelo do advogado está correto. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu concordo com o advogado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A Presidência garantirá a palavra ao Relator. O Relator tem a prerrogativa de inquirir nos termos em que ele considerar que deve fazer a inquirição. Se a inquirição for para perguntas objetivas, se pedem da depoente respostas objetivas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, retomando o depoimento, V. Sa. foi pressionada ou não foi pressionada - é uma pergunta objetiva - a facilitar a importação da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não fui pressionada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi pressionada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Nem deu pressão em ninguém? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Também não, Senadora. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Roberto Ferreira Dias a senhora conhece? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele era o Diretor do Departamento de Logística. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era o... Fez algum contato durante esse período com V. Sa. para que V. Sa. apressasse os trâmites de importação da vacina Covaxin? É uma pergunta objetiva. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fez ou não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não fez em nenhum momento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E Alex Leal Marinho tratou desse assunto em alguma oportunidade com V. Sa.? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tratou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem o Roberto Fernandes Dias pressionou V. Sa. a tomar a decisão, nem o Alex Leal Marinho? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Coronel Marcelo Pires conversou com a senhora em algum momento nesse sentido? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. Nem conheço... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca conversou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nem conheço nem Cel. Marcelo Pires. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E os Coronéis Marcelo Blanco da Costa e Alexandre Martinelli trataram da importação da Covaxin com V. Sa.? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Coronel Élcio Franco, então Secretário Executivo do ministério, passou, em algum momento, alguma orientação a respeito desse contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca passou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele fez alguma ingerência sobre a execução da importação dessa vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor; a mim, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou perguntando: ele fez nas instâncias, nas estruturas administrativas do ministério em algum momento... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... como Secretário Executivo, ele fez alguma ingerência sobre a execução dessa importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Hum-hum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem quando o Presidente teria falado com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece qualquer ingerência? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fez ou desconhece? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a Precisa Medicamentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha relação, enquanto fiscal do contrato... Eu tenho comunicações com a empresa, como com todas as empresas. Eles me ligam, porque eu sou fiscal do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, eles ligam para V. Sa.? Sua relação é essa? Eles ligam? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É somente acerca do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Costumam ligar com que frequência. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca do contrato. Não, foram pouquíssimas vezes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa influenciou sua escolha para o posto de fiscal do contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, é uma pergunta. Eu estou fazendo a pergunta. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa orientou V. Sa. sobre a maneira de proceder em relação às inconsistências contidas nas invoices encaminhadas ao Ministério da Saúde?
12:16 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela nunca... Ela nunca orientou a senhora sobre as inconsistências? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca conversou com a senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não... Conversou, conversou acerca daqueles dois pontos que eu lhe coloquei no e-mail. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, conversou a respeito... Quais são os pontos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Os pontos seriam o embarque de 3 milhões de doses... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O embarque de 3 milhões. O frete também? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, porque isso tudo era do contrato que estava sendo alterado nas chamadas inconsistências. A Precisa, em algum momento, ofereceu - é uma pergunta objetiva - alguma vantagem a V. Sa.? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca ofereceu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo o contrato, os pagamentos pelas doses da Covaxin serão pagos diretamente à Bharat Biotech ou à Precisa Medicamentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não sei sobre essas questões de pagamento; eu sei a respeito da cláusula de contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, a pergunta é do contrato, objetiva do contrato do qual V. Sa. é fiscal. Segundo o contrato - estou perguntando sobre o contrato que V. Exa. fiscaliza ou fiscalizou -, segundo o contrato, os pagamentos pelas doses da Covaxin serão pagos diretamente à Bharat Biotech ou à Precisa Medicamentos? É uma pergunta... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O contrato traz... O contrato traz a empresa Precisa como representante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aí a inconsistência de que, há pouco, eu acabei de falar aqui. E a última pergunta - penúltima pergunta, melhor dizendo: V. Sa., no seu íntimo - é uma pergunta ao seu íntimo, à sua consciência -, favoreceu, de alguma maneira, a Precisa Medicamentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora acha que não favoreceu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acha que não favoreceu. Alguma autoridade ou agente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acho, não, senhor; eu tenho certeza de que eu não favoreci. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem certeza de que não favoreceu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Por que, com a Pfizer, (Fora do microfone.) demorou 330 dias, Relator - ela foi também fiscal da Pfizer -, e, com a Precisa, só 97 dias? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senadora Eliziane... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não é verdade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senadora Eliziane e Senador Marcos Rogério, vamos garantir para o Relator, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma autoridade ou agente público tem interferido nas decisões referentes à execução desse contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. notou alguma situação incomum na execução dos contratos de produtos relacionados ao combate da pandemia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Incomum? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, apenas a urgência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apenas a urgência. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Apenas a urgência no sentido... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a senhora, respondendo a várias perguntas, colocou que era incomum o que aconteceu na contratação da Precisa, que não era comum, respondendo especificamente a algumas perguntas lá atrás. É por isso que eu refiz a pergunta. A senhora não notou situação incomum na execução dos contratos relacionados ao combate à pandemia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, senhor. Então, a resposta anterior já está posta nas notas taquigráficas. Eu estou satisfeito, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, essa pergunta que eu fiz, V. Exa., Relator, poderia perguntar? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Posso, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ela falou - ao que me parece - que ela também foi fiscal da Pfizer e que levou 330 dias. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sou fiscal, eu sou fiscal da Pfizer! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sim, mas por que, na Pfizer, levou 330 dias e, na Covaxin, só 95 dias? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Senadora, eu desconheço as questões pré-contratuais; eu só figuro, no contrato, a partir do momento em que eu sou indicada... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O seu período de fiscal de contrato na Pfizer durou quanto tempo comparativamente com o mesmo período com a Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Pfizer, se eu não me engano, ela foi assinada agora no mês março. Então, o contrato ainda está vigente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - E a Covaxin foi assinada quando?
12:20 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - No dia 25 de fevereiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou seja, para a Covaxin, levou um mês e, para a Pfizer, ao que me parece aí, levou, sabe-se lá quantos meses... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não é... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é esse o critério. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor... A depoente me pediu um intervalo de cinco minutos, é isso? Então, vamos conceder cinco minutos de intervalo, a pedido da depoente. Em seguida, nós retornaremos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas seria bom que ela esclarecesse, Presidente. Infelizmente, V. Exa. fez a interrupção... Acho que é um fato tão importante que ela poderia esclarecer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu concordo com a Senadora Eliziane, Presidente Randolfe, porque, assim, de fato, são duas coisas distintas: uma é a fase pré-contratual, e não tem fiscal de contrato na fase pré-contratual. O fiscal de contrato é designado quando há contrato, porque até então não tem razão de ter fiscal de contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acho que é um processo, não é um contrato, é um processo que tem... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O contrato é do dia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Neste caso, foi designado depois do descumprimento... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O contrato da Covaxin é do dia 25 de fevereiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Neste caso, foi uma das informações que o Relator colheu... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas não acha estranho? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Neste caso, ela foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento do contrato. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou seja, nós estamos... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... diante de uma vacina que você tem a mesma fiscal de contrato, que a primeira leva 330 dias e a outra leva 97 dias. E vem me dizer que não teve pressão? Pelo amor de Deus! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - É muito mais grave do que isso, Senadora Eliziane! Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. O contrato previa que a primeira dose precisava - está suspenso, não é?... As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza? E mais grave: ela recebeu, no dia 18 de março, antes da nomeação dela, Senador Renan, um e-mail do William, para ela, como fiscal, solicitando autorização de importação. Ela recebeu um pedido de um servidor para que autorizasse a importação antes de ser fiscal do trabalho. Então... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Do contrato. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Do contrato. Não bate em nada. E, ainda que ela fosse, ela não poderia autorizar. Mas, de qualquer forma, aproveitando que ela não está aqui, e está suspensa a sessão... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, e a próxima, inclusive, é V. Exa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... eu gostaria apenas... Eu sei que está cancelado, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não pode autorizar... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É, eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente, que a Comissão pudesse chamar o verdadeiro fiscal do contrato, o verdadeiro fiscal do contrato... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Que é o William, não é? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e que denunciou... É o William, que é funcionário, cujo chefe é o Luis Ricardo Miranda. O William denunciou para a Precisa, que mudou as invoices depois da denúncia feita por um simples servidor de carreira do Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já está convocada a Sra. Emanuela para esta Comissão, já tem requerimento de aprovação. Amanhã nós teremos o requerimento também de convocação do Sr. William a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vamos... Eu vou suspender por cinco minutos. É só o tempo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Na verdade, estava suspensa, mas não foi suspensa, porque, obviamente, eu tinha que conceder a palavra a V. Exas. A Senadora Eliziane estava com a palavra e, até em decorrência disso... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Obrigada, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por isso que não fiz formalmente a suspensão. Então, agora, sim, suspensa por cinco minutos a sessão. (Suspensa às 12 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 30 minutos.)
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está reaberta a sessão. Senadora Simone Tebet, por 15 minutos. Eu vou pedir aos Senadores, para que a gente tenha celeridade, que ninguém interrompa a pessoa; eu vou pedir, encarecidamente, para que a gente não interrompa quem for fazer as perguntas, e manter os 15 minutos. Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Sra. Regina, Mário Covas, que tanto dignificou esta Casa, o Senado Federal, embora engenheiro, dizia que ele só sabia ler o que estava escrito; embora eu seja advogada, nem isso eu estou conseguindo fazer em relação a esse depoimento tão confuso, em relação aos documentos que me chegaram. Muito rapidamente, Sr. Presidente, nós estamos falando aqui de tantas irregularidades que eu posso afirmar, de forma muito categórica: tudo está errado num contrato de nada mais, nada menos que US$300 milhões, R$1,5 bilhão na contratação de vacinas que estão faltando no braço do povo brasileiro e que faltou para a grande parte das 525.229 vidas perdidas. Diante disso e do depoimento da Sra. Regina... Sra. Regina, eu entendo aqui que V. Sa. está no cumprimento do seu dever. Não vejo, no primeiro momento, nenhuma irregularidade em tudo que a senhora falou. Agora, algumas inconsistências ficam muito claras. Não acho que a senhora tem a ver com qualquer tipo de relação equivocada, fraudulenta, nesse contrato. A senhora era uma servidora pública que cumpriu uma função. Agora, há algumas coisas que precisam ser ditas.
12:32 R	O contrato era do dia 25 de fevereiro. No dia 17 de março, venceu, pelo contrato, o prazo para a entrega do primeiro lote - isso foi em 17 de março. A senhora foi nomeada no dia 22 de março, depois, como fiscal, e, ainda assim, autorizou a remessa, a continuidade do contrato. Mais do que isso, antes de a senhora ser nomeada, no dia 18 de março, a senhora recebe um e-mail de servidores pedindo autorização para solicitar... A senhora recebe e-mail - depois eu vejo até de quem é - pedindo, encaminhando a respeito dessa autorização de importação. E, mais grave ainda, a senhora é nomeada no dia 22 de março e, no mesmo dia em que a senhora é nomeada, sem investigar os autos do processo, a senhora autoriza a contratação. Então, não bate, mas eu acho que a senhora tem todo o direito de se pronunciar no momento certo. Repito, não vejo aqui nenhuma má-fé da senhora, embora eu veja um contrato fraudulento, com desvio de finalidade, com crime de corrupção, crimes gravíssimos. Pois bem, como eu disse, no meu caso, estou com dificuldade até de entender o depoimento, aquilo que estou lendo. Eu gostaria de passar rapidamente aqui e falar a respeito do invoice, porque ali eu vi coisas escabrosas e cheguei a duvidar da minha capacidade de ler um documento simples como uma nota fiscal. Eu gostaria que passasse o vídeo, por favor, do Secretário Executivo Sr. Elcio, quando, querendo desmoralizar o servidor Luis Miranda, disse que o primeiro invoice era falso e que os segundos e terceiros são verdadeiros. Eu acho que a senhora teve acesso ao segundo e ao terceiro, talvez. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:36 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu gostaria que passassem as lâminas. Pois bem, aqui está muito claro que eles descredenciam o Luis Miranda em relação ao primeiro invoice, dizendo que era falso, e dizem, com todas as letras, que foi a Madison que mandou a nota fiscal, a segunda e a terceira. Portanto, eles atestam a originalidade, Sr. Presidente, da segunda e terceira invoices. Pois bem, esse aqui é o documento que eles dizem que é falso, que o Luis Miranda levou ao Presidente da República e que fala sobre pagamento antecipado. Eles alegam um erro de vírgula "300 mil vírgula", como se fosse um erro em inglês, coisa que não é, mas eles dizem que está falso, aqui está toda a informação da própria secretaria. Por favor, o próximo. Timbre e assinatura. O Ministro Onyx vai à televisão e diz que esse documento é falso, inclusive por conta da grafia, que estaria errada, coisa que não é verdade. O próximo, por favor. No terceiro, vem o Elcio naquele áudio e confirma que a Madison é a representante da Bharat e, portanto, ela que emitiu a segunda e terceira invoices, que são consideradas verdadeiras. Próximo. Aqui já encontramos o primeiro invoice que ele disse que é verdadeiro. Embora ele fale que o Ministério da Saúde recebeu no dia 18 de março, ele está datado com o dia 19 de março. Quer dizer, ele recebeu no dia 18, mas foi enviado no dia 19. Poderia ser um mero erro formal, poderíamos dizer assim. Esse invoice fala em 100% de pagamento antecipado e corrige os 3 milhões de doses. Portanto, em desconformidade com o contrato, que não permitia pagamento antecipado. Próximo. Em seguida, ele alega o seguinte: agora vem o terceiro invoice, corrigido, e essa correção vem com o pagamento posteriormente ao recebimento e com a correção dos valores. Pois bem, Sr. Presidente, o Ministro Elcio, quando fez essa denúncia, disse assim para a imprensa: podem fotografar! Eu fotografei o segundo e fotografei o terceiro. Por favor. Esse é o primeiro, dito que é falso, 100% com correção da língua inglesa e marcas de scanner ou fax comprovando que esse documento chegou. Esse documento foi escaneado, e por fax... Pode passar, por favor. Aqui está, inclusive com a imagem analisada pelo site, que é aquele FotoForensics, em relação a isso. Próximo, por favor. E o dito verdadeiro, que é esse, ele tem excessos de erros e não há marcas de scanner e fax. Poderiam dizer assim: "Mas que erros são esses?". Por favor o próximo. O documento verdadeiro, que é esse, tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém. Ele tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Eu tenho inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante dele seja o 17: no lugar de preço, "price", está "prince", não é? O príncipe é de US$15, e não é preço; o príncipe aqui está com um valor fixo de US$15, e uma série de irregularidades. CEO, está companhia, em português. Então, aqui está uma mistura, eu acho que é um dialeto que só eles conhecem, não é? Está um "portinglês" aqui que não dá para entender, Sr. Relator.
12:40 R	Mais grave do que isso. Você poderia falar: "Mas aqui foi alguém que fez". Lembrem que a primeira invoice foi feita pela Madison corretamente. Esse documento foi elaborado pela Madison? Com tantos erros de inglês? São tantos os erros apontados - of que não é comum, tem normalmente apóstrofe; o nome do aeroporto corrigido errado; Brasil com "z"; e aeroporto em português -, mas vamos ao mais grave. As doses ali eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses e não 3 milhões, como está aqui. Esse documento, Sra. Regina, embora não seja a senhora, não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde, porque é um documento que diz que ora o Brasil vai receber 4,8 milhões de doses da vacina, que ora vai receber 3 milhões de doses. E mais grave neste documento: para ganhar um pouquinho mais de propina, eles passam de US$45 milhões e separam o frete e o seguro; e o que era contratado de US$45 milhões salta para quase US$46 milhões. Tem quase US$1 milhão, R$5 milhões, que alguém ia levar em algum paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do ministério, com e-mails comprovados, que passou por tanta gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este, documento apresentado pelo Onyx e pelo Elcio, fotografado por nós e pela imprensa? Mais grave do que isso. Além de todas essas - e eu não tenho tempo, é muito pouco tempo, eu passaria aqui... -, qual o peso da carga, que também não veio? Já que falaram tanto que foi um e-mail solicitado... Vamos passar para o terceiro. Vamos supor que eles tenham percebido isso, e o terceiro veio para corrigir. Passem, por favor. O terceiro - eu não tenho tempo - é a cópia do outro, cópia. Eu posso ampliar num momento oportuno e mostrar. Só com duas diferenças: eles voltam o seguro e o frete para dentro dos US$45 milhões, porque alguém denunciou. Então, não ficam US$46 milhões e vai para US$45 milhões. Também com um erro grave de inglês - não sou eu, não sou doutora em inglês, eu pedi ajuda a um professor de inglês do meu Estado, porque eu falo muito mal a língua inglesa, mal falo o português. E aqui está according to the agreement, lá não tem. Então, são erros grosseiros. E aí vêm as perguntas que eu gostaria de fazer. Talvez esse seja um dialeto, Sr. Presidente, acordado entre as partes. Sabem aquele fifty-fifty - fifty, metade? Metade português, metade inglês; metade dinheiro oficial, metade propina ou tudo propina, num pagamento antecipado? Os primeiros US$45 milhões vão ser no rateio para alguém que vai levar vantagem em cima da dor, da falta de vacina do povo brasileiro? Por que eu aponto tudo isso? A alteração dos valores tem um erro grave de relação comercial: ora eles chamam de CIF, ora eles chamam de CIP. Um vem por navio, Senador Humberto; o outro vem por aéreo. Então, ora eles falam que o produto vem por navio; ora eles falam que o produto vem por aéreo. Ora, esse não é um erro comum! Então, vamos lá. A Madison emitiria uma nota fiscal, sendo ela de Singapura, paraíso fiscal, onde a língua inglesa é amplamente divulgada... Por que tantos erros primários no preenchimento do documento envolvendo vacinas na ordem de - repito, é muito dinheiro - 40 milhões só na primeira dose? Nós estamos falando de R$200 milhões. Segundo, pela quantidade de erros, Sr. Presidente, a invoice não foi emitida pela Madison. Então, foi emitida por quem? Quando? Para quê? Com que objetivo?
12:44 R	Os e-mails da Emanuela, que é da Precisa, dizem que foi da Madison. E ela ajusta o tempo todo com o Ministério da Saúde pra poder conseguir a autorização provisória. É fundamental, Sr. Presidente, que a Emanuela venha aqui a esta Comissão. Ela que negociava a produção desse documento. Isso foi feito na Precisa? Isso foi feito no Ministério da Saúde? Eu não acredito que venha do Ministério da Saúde. A Precisa mandava e-mail para o Ministério da Saúde encaminhando essas invoices, essas notas fiscais. Seria, então, a Madison uma empresa de fachada? Com que objetivo? Se ela não é empresa de fachada, ela vê o nome dela sendo envolvido... A primeira nota, correta; essas, não. Como é que ela não vem a público dizer e esclarecer os fatos? Por fim, o Elcio não encontrou nenhum vestígio? Eu quero aqui finalizar nesse sentido, Sr. Presidente, invocando de novo a tal da prevaricação. No dia 20 de março, o Presidente soube pelos irmãos Miranda, pela primeira invoice. Verdadeiro ou falso? Tinha todas as características de veracidade. Ele disse que disse para o Pazuello investigar. O Pazuello sai dois dias depois do ministério e manda o Elcio investigar. O Elcio diz que em um dia, em um dia apenas, investigou tudo e não achou nada. Agora o Elcio vai pra televisão em público e fala: "Olhe aqui a invoice correta; cheia de erros". Então, claramente o Secretário-Executivo prevaricou. Claramente houve manipulação de documentos. Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia, ela não ia chegar ao braço do povo brasileiro. Sr. Presidente, eu peço apenas um minuto pra encerrar. E eu prometo que amanhã eu não falo. Eu nem venho à Comissão, se for necessário, se o senhor me der mais dois minutos pra encerrar. Então, é muito importante chegar à seguinte conclusão, Sr. Presidente: o Presidente da República precisa vir a público esclarecer esses fatos. Isso daqui é a prova cabal de crimes; falsidade de documento privado; falsidade ideológica; direcionamento de empresas para receber um contrato bilionário para ser entregue o recurso num paraíso fiscal, onde nós sabemos que funciona lugar pra receber propina e lavagem de dinheiro público. Então, diante de todas essas situações, Sr. Presidente, esse caso linca o caso que nós estamos querendo investigar de crime de prevaricação. Houve prevaricação, basta saber de quem. O Sr. Elcio pode ter prevaricado, o Ministro Pazuello, ex-Ministro, pode ter prevaricado, porque agora o Secretário-Executivo não pode dizer que não tinha em mãos um documento fraudulento e não pode dizer que investigou, Sr. Presidente. O Secretário-Executivo, em 24 horas, não tinha condições de investigar, não tinha condições de dizer... a não ser dizer que esse documento era falso. Então, é importante que o Secretário-Executivo volte a esta Presidência. A minha... O meu pedido final, em 30 segundos, a V. Exa., é que possamos não só chamar o Sr. William, o verdadeiro fiscal, porque foi ele que denunciou pra Precisa, e por isso que a Precisa arrumou essas invoices, essas notas fiscais, mas a Sra. Emanuela, da Precisa - ela tem que vir a público pra ver se não foi a Precisa que falsificou esses documentos, quem foi que fez. E mais ainda, Sr. Presidente, aí, sim, que nós possamos trazer o Elcio para ter muito claramente: ele investigou ou não investigou? Se investigou, o que disse para o Ministro Pazuello? E, por fim, o que o Ministro Pazuello falou para o Presidente da República? Cadê o fax? Cadê e-mail? Cadê o WhatsApp? Cadê pedido de sindicância administrativa pra investigar supostas irregularidades de um contrato de quase R$1,5 bilhão? Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe o tempo tomado dos colegas.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone Tebet, é lógico que isso foi uma justificativa, até porque, no sábado, quando o Deputado Luis Miranda leva a conhecimento do Presidente, dia 21 era domingo, nesse dia, o General Pazuello já sabia que era demissionário. Está certo? Ninguém demite um general, chega lá, "está fora", assim, como se... É lógico que teve uma conversa anterior. Então, saberia muito bem que ele estava ali limpando as gavetas para sair. Da mesma forma, o Coronel Elcio, que também sabia que estava demissionário. Então, essa versão que eles estão falando de investigação, de fato, contribuiu para a gente saber, cada vez mais, que houve, sim, uma omissão muito grande em relação à Covaxin. E eu vou ouvir agora o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Sra. Regina, com todas essas improbidades que a Senadora Simone percebeu no invoice, isso não lhe chamou atenção? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Essas improbidades que... Impropriedades que a Senadora apontou a Divisão de Importação apontou quando ela solicitou as correções. E isso cabe à Divisão de Importação, fazer essa avaliação do documento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora conhece a Portaria nº 78, de 16 de janeiro de 2006, que estabelece as suas atribuições? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Entre as suas atribuições está... Primeiro, define a portaria: "servidor especialmente designado pela administração, com atribuições de acompanhar, controlar e fiscalizar a ideal execução de contratos administrativos". Mais adiante: "São atribuições do Gestor do Contrato [de V. Sa.]: acompanhar, administrar e fiscalizar o contrato [...]". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Senador Randolfe... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu pediria, da mesma forma como foi silenciosa a argumentação da Senadora Simone, que também pudesse o Senador Randolfe fazer suas perguntas, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, só recapitulando, Sr. Presidente, até retomando, peço pra repor meu tempo. Reiterando a pergunta, Dra. Regina, essas impropriedades, improbidades que venham a ser apresentadas pela Senadora Simone foram percebidas pela senhora? Não... Segundo a Portaria nº 78, do Ministério da Saúde, não seria atribuição sua se reportar ao superior hierárquico sobre essas impropriedades? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria não indica o gestor e o fiscal, essa diferença. No caso, o gestor, pelo entendimento do órgão, o gestor é quem assina o contrato, é o Departamento de Logística. A Divisão de Importação está dentro do Departamento de Logística. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, essa hierarquia eu conheço, D. Regina. Mas, veja, estavam entre as suas atribuições se reportar sobre as impropriedades. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha atribuição enquanto fiscal; a portaria indica a atribuição enquanto gestor. Gestor é o Departamento de Logística, quem assina o contrato, o ordenador de despesa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a senhora não se reportou, não percebeu essas impropriedades e não se reportou ao seu superior? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, porque à Divisão de Importação, compete a ela fazer essa análise do documento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Diretamente falando, então, vendo impropriedades, a senhora não teria atribuição de falar nada? Poderia seguir com as impropriedades? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, eu poderia informar, sim, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E por que a senhora não informou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... nesse momento, ele havia feito isso, a Divisão de Importação não reportou à empresa novamente e pediu o documento correto, as correções, por duas vezes?
12:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Que as correções foram insuficientes, inclusive. Que as correções, inclusive, não corrigiram. E eu lhe pergunto: quando é que a senhora tem... De quando é o primeiro invoice que a senhora tem contato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não consigo lembrar aqui, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, a senhora falou ainda há pouco, D. Regina. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não consigo lembrar a data exata. Eu não consigo lembrar a data da primeira invoice encaminhada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só um minutinho. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Deixa eu esclarecer. Quando foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, deixe eu lhe esclarecer. Ninguém... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quero pedir só a atenção, Sr. Presidente, aos colegas. Sr. Presidente, se pudermos, inclusive, recuperar as notas taquigráficas... E eu acho que todo mundo aqui está bem consciente. A Dra. Regina, ainda há pouco, na primeira parte, em resposta ao Senador Renan informou aqui para esta Comissão a primeira data do invoice. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dia 18. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, no dia 18 a documentação foi encaminhada por meio de um link a que eu não tive acesso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, pronto. A senhora lembrou agora. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - E eu não sei se a invoice estava nesse link. Foi isso que eu expliquei aos senhores. Como eu não tive acesso ao... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe, Dra. Regina, mas a senhora está mudando uma versão que estabelecera ainda há pouco neste mesmo depoimento! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. Sr. Senador, eu não tive acesso a esse link. Ele não abriu para mim. E eu não posso afirmar que a invoice estava nesse link. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu queria só colocar que fosse colocado o vídeo. (Pausa.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não consigo lembrar exatamente a data. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora lembrou ainda há pouco. A senhora teve um intervalo de cinco minutos e esqueceu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, é porque eu tive conhecimento no dia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe o que é que é, Sra. Regina Célia? Por mais que a senhora não se lembre, mas com certeza a senhora saberia que essa pergunta seria feita à senhora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando foi reencaminhado o invoice para a senhora? Quando foi reencaminhado para a senhora o invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se eu não me engano, foi no dia 22. Encaminhado! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Reencaminhado! Inclusive tem um documento da Dra. Emanuela informando isso, certo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 22. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 22. Está aqui nos documentos, Dra. Regina. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ela não encaminha para mim: ela encaminha para a Divisão de Importação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está aqui... Não, a senhora, inclusive, é copiada. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, eu sou copiada, mas ela direcionou para a Divisão de Importação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora é copiada... Dra. Regina, me desculpe, mas a senhora recebe um ofício, a senhora é copiada, e a senhora tenta dizer aqui para esta Comissão, para todos os membros desta Comissão que a senhora foi copiada e não foi direcionado para a senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque a Divisão de Importação é que faz essa análise. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a senhora estava copiada no e-mail! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, eu estava copiada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Isso nos basta. Queria colocar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Esse é o Secretário-Geral da Presidência da República. Ele está informando em uma coletiva, há duas semanas, mais ou menos, diante de um documento que foi encaminhado no dia 19. A senhora disse que só teve acesso no dia 22, agora, sendo que na primeira parte do seu depoimento a senhora disse que teve acesso no dia 18. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 18, o Dropbox... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Como é que o Sr. Onyx tem esse documento do dia 19? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 18, o link Dropbox a que eu não tive acesso, eu não consegui abrir. E eu não posso afirmar que a invoice estava nesse link. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E esse documento do dia 19 de que o Sr. Onyx fala? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei. Não entendo. Aí teria que questionar a Divisão de Importação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ou o Sr. Onyx, não é? - porque é ele que relata aí as informações. Então, veja, é importante, Sr. Presidente, porque está sendo alegado aqui... Foi alegado... Um colega Senador tentou aqui fazer um "pela ordem" para apresentar a defesa da Precisa. Qual é a defesa da Precisa? De que a primeira invoice foi depois do dia 22 de março. A própria Sra. Regina está dizendo que foi dia 18. E o Sr. Onyx, aqui, na coletiva que ele concedeu no dia 23 de junho, disse claramente que é do dia 19 de março.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que não é dia 19 de março, que a Senadora Simone Tebet acabou de provar que há uma confusão de data. Está escrito dia 18 e, como recebido, dia 19. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso só complementar, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O senhor me permite? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ele disse que recebe dia 18, mas o documento está enviado no dia 19. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele mantém a data retroativa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso só complementar? Dia 18, eu vou repetir, dia 18 veio um link por meio Dropbox a que eu não tive acesso. Então, eu não posso afirmar que o documento estava nesse link. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A empresa fez algum pedido para alterar o prazo de entrega? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eles não pediram para alterar o prazo de entrega. Eles pediram para postergar 1 milhão de doses para o segundo envio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - D. Regina, não é isso que diz este documento. Este é um documento em que a empresa claramente faz um pedido de alteração do prazo de entrega. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Que data? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Este documento é do dia... Este documento é datado do dia 11 de junho. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim! Eu vou te explicar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Depois que foi feita a notificação, posteriormente a isso, foi feito, se não me engano, no dia 24, por meio do nosso Secretário, encaminhado um ofício à empresa solicitando a expectativa de cumprimento do contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A senhora diga, por favor, a data, mas diga o mês, por favor! Foi dia 24... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - De maio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, de maio. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... que foi solicitada a expectativa de cumprimento do contrato... Foi solicitada a expectativa de cumprimento do contrato. A empresa, em 31... No dia 31, eu reiterei resposta a esse ofício... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dia 31 de que mês? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 31 de maio, tá? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Hã-hã. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu reiterei resposta a esse ofício. No mesmo dia, a empresa encaminhou um ofício, o Ofício de nº 11, onde ela aponta que ela não conseguiria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esse Ofício é de nº 12. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, é o nº 11. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Então cheguemos ao nº 12. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Só um instante. Nesse Ofício nº 11, eles informam que não têm condições de informar o cronograma de entrega antes da avaliação da Anvisa. A avaliação da Anvisa estava prevista para o dia 1º de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Me diga... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Só um instante. Eu posso concluir? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Pois não! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Somente no dia 4 de junho, no dia 4, teve avaliação da Anvisa. E eles encaminharam, a empresa encaminhou no dia 11 de junho esse ofício que o senhor está falando, onde ele apresenta a expectativa de cumprimento do contrato. Só que essa expectativa de cumprimento eles condicionam ao deferimento da licença de importação. Eu não achei, eu não considerei previsível esse cronograma que eles apresentaram. Foi por isso que eu fiz o relatório apontando a imprevisibilidade de cumprimento do contrato e sugerindo sanções para a empresa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para garantir... É que eu não estou conseguindo... Desculpa, a senhora pode retomar? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 11... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe... Senador Izalci, por gentileza! Senador Izalci, só para me garantir a... A senhora pode retomar? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Posso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora está falando... O ofício de 11 de junho.
13:00 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No ofício do dia 11 de junho, a empresa apresentou a expectativa de cumprimento do contrato, respondendo a ofício que foi encaminhado por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde. Nesse ofício eles apresentaram um cronograma onde eu não considerei previsível, porque eles colocaram a entrega condicionada ao deferimento da licença de importação, ou seja, se a Anvisa não deferisse a importação, a empresa também não estaria inadimplente. Esse foi o meu entendimento. Então, não considerei razoável. Foi quando eu elaborei o relatório apontando o descumprimento total do contrato e submetendo aos secretários para decisão quanto à permanência ou não desse contrato, uma vez que o cronograma já estava totalmente descumprido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso dia 11 de junho. Então, com essa comunicação sua, não teve uma medida do Ministério da Saúde para suspensão do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, isso seguiu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, isso não seguiu... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Seguiu, seguiu, seguiu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja, essa medida é do dia 11 de junho... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, seguiu posteriormente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Um minuto, Dra. Regina. Veja, essa medida aí é do dia 11 de junho, e a sua recomendação é do dia 11 de junho... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. A minha recomendação foi posterior a essa data, porque eu estava de férias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, mas no intervalo disso... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Não, por favor, por favor! A depoente e o Senador Randolfe estão fazendo perguntas... É interessante esse negócio. Tem de prestar atenção! Daí eu acho que tem todo um enredo que a gente tem que conhecer, porque... Senador Izalci, por favor. V. Exa. está falando ao telefone, mas está falando muito alto, Senador. Aí atrapalha quem está do lado. Quando a gente está falando e tem uma pessoa do lado falando alto, atrapalha. Todo mundo quer silêncio na hora de falar. O que a senhora não consegue explicar para a gente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, Senador. Eu sei. Mas veja bem, a senhora não consegue explicar para a gente essas datas. Sra. Regina Célia, a senhora não consegue explicar como a senhora toma uma decisão sem consultar absolutamente ninguém superior à senhora. A senhora ali toma uma decisão... Eu não sei... Ela falou os nomes. Quem era seu superior na época em que a senhora tomou essa decisão de reduzir de 4 para 3 milhões? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu não reduzi. Não houve prejuízo. Eu afirmei isso ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Quem eram seus superiores? A senhora decidiu não cumprir o contrato que era de 4 milhões de doses para 3 milhões de doses. Quem eram os seus superiores na época? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O meu superior é o Diretor de departamento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem era o Diretor de departamento na época em que isso aconteceu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Sr. Lauricio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Sr. Lauricio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Que é vinculado a quem? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho. Sr. Lauricio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É vinculado a quem o Sr. Lauricio? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não entendi a sua pergunta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, deixa eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Sr. Lauricio é vinculado a quem? Quem está acima dele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Dr. Arnaldo. É o nosso Secretário. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas na época quem era o servidor que estava acima do Sr. Lauricio, quando a senhora tomou essa decisão, Sra. Regina Célia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acima do Dr. Lauricio? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o Secretário de Vigilância em Saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Quem era na época? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dr. Arnaldo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E acima do Dr. Arnaldo quem era? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o Ministro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Venha cá: então dia 11 de junho a senhora aponta, finalmente, as impropriedades do contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, já concluindo. Eu já entendi. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora aponta dia 11 de junho, certo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não foi no dia 11. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi depois. Que dia foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 11 a empresa encaminhou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Quando foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 11 a empresa encaminhou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando foi que a senhora...
13:04 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nessa data, eu estava de férias - eu estava de férias. Retornei no dia 22. Foi quando foi feito o relatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - E eu assinei o relatório - eu assinei o relatório -, se eu não me engano, 23 ou 24. Foi quando eu tomei essa decisão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vinte e três ou 24 de junho? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Me permita, Dra. Regina, porque essa preliminar... É porque, nesse contexto seu, não tinha essas férias ainda. A senhora tirou férias, então, no dia 12. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu estava de férias no mês de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E quem era sua sucessora, na execução do contrato, no acompanhamento do contrato, ou seu sucessor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tem a fiscal substituta, mas ela aguardou que eu chegasse para justamente resolver. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja, sua fiscal... Diante de informação dessa gravidade, diante de uma decisão dessa gravidade, a sua substituta não lhe comunica. E aí a senhora está encontrando uma data para coincidir exatamente com a entrevista coletiva do Sr. Onyx e com a entrevista coletiva do Sr. Elcio Franco. Mais que isso, concretamente, a senhora está encontrando, está fazendo um exercício... A entrevista coletiva deles questiona os irmãos Miranda, e os irmão Miranda só comparecem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito depois. E a medida de suspensão de tudo só ocorre na semana passada. Me desculpe, D. Regina, mas essas datas não estão batendo, por mais que a senhora esteja se esforçando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom, é o que está documentado, Sr. Senador. É o que está documentado dentro do processo. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Está documentado... A senhora só tomou a decisão de fazer um relatório poucos dias atrás, Sra. Regina. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ela falou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O relatório já estava pronto antes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - De que data é o relatório da senhora, denunciando o que ocorreu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O relatório foi assinado - assinado -, se eu não me engano, 23 ou 24, mas isso não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De que mês? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas, senhora, junho está ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois da CPI, senhora? Depois que a gente ficou questionando? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não importa, Sr. Senador, eu estava de férias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Lógico que importa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não podia assinar um documento antes. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja, aqui tem um e-mail seu do dia 22... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Vamos seguir a lista. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só um minutinho, Presidente. Aqui tem um e-mail seu, do dia 22 de março, respondendo à Emanuela. A senhora autoriza a prosseguir o contrato, prosseguir tudo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É aquele e-mail a que eu me referi na apresentação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixando aqui a questão da Madison para ser resolvida depois. A senhora diz isso aqui, nesse e-mail, do dia 22 de março... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora pede para deixar a questão da Madison... Senador Fernando, por gentileza. Terá a sua hora de inquirir. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu aguardo, eu aguardo, eu aguardo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O tempo, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja: tem um e-mail seu aqui, do dia 22 de março, endereçado à Sra. Emanuela, deixando claro aqui que, independente da questão da Madison, a senhora está informando para prosseguir o contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É em relação ao quantitativo, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, em relação ao quantitativo, a senhora informou que não houve alteração no quantitativo de doses, certo? Mas houve alteração no regime de execução, é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Apenas em relação ao embarque do primeiro quantitativo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pronto: regime de execução. A senhora conhece a lei 8.666? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Conheço perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora sabe muito bem que, conforme essa lei, era necessário ter um termo aditivo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Teve um termo aditivo? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tem termo aditivo, senhor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu queria... Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, tranquilize o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu quero ajudá-lo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos seguir a inscrição, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tranquilize o Senador Fernando Bezerra, Presidente. Tranquiliza aí o Senador Fernando Bezerra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Todo mundo tem o direito de falar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com todo o respeito... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos seguir as inscrições. Eu estou inscrito, eu quero falar também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com todo o respeito, o Senador Fernando Bezerra é um amigo querido de todos nós, mas não pode responder pela depoente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro! Claro! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou pedindo a palavra para trazer uma informação relevante para a Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Regina, veja: de acordo com a Lei 8.666, necessitaria ter um termo aditivo. Teve um termo aditivo para essa providência? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, teve... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não teve o termo aditivo. Ótimo, era isso que nós gostaríamos de saber. Não houve termo aditivo. A senhora conhece a Lei 8.666? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Teria a partir do momento em que ele apresentou essa expectativa de cumprimento. Porém... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Teria quando houve alteração no contrato... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... quando houve alteração no regime de execução do contrato... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não precisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... segundo a Lei 8.666.
13:08 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É desnecessário... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Fernando, o senhor não está respondendo pela depoente! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não estou respondendo; é uma informação que está no contrato, é só ler o contrato! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, Senador Fernando, com todo respeito a V. Exa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela é fiscal do contrato... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... contenha-se um pouco! Calma! Por que essa impaciência? Fique tranquilo! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu estou calmo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos respeitar o tempo! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Calma! Para que essa impaciência? Vai chegar seu momento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu quero falar também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A alteração contratual no regime de execução, conforme foi feita, precisa de justificativa, conforme também estabelece o art. 65 da Lei 8.666. A senhora verificou o motivo apresentado para a empresa enviar um quantitativo menor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E qual foi o motivo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Aquela justificativa que eu já lhe falei aqui, em relação ao envio por conta do impedimento de encaminhar 4 milhões de doses. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mesmo assim, a senhora compreendeu que não deveria ter um termo aditivo e, aí, não comunicou a nenhum superior seu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A comunicação à autoridade competente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos seguir a ordem! Vamos seguir a ordem! Não pode! Não pode ter um membro que tenha mais direitos do que os outros. Não pode! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já estou concluindo, Presidente, é que eu fui interrompido algumas vezes. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já vai para mais de 20 minutos! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É que eu fui interrompido algumas vezes. Só concluindo. A comunicação à autoridade competente e o início do processo de sanção à empresa pelos atrasos nas entregas das vacinas só foram feitos em junho, meses após a ocorrência dos descumprimentos contratuais. A senhora comunicou isso a alguém? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No relatório. Após descumprido o contrato, eu comuniquei por meio do meu relatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso só em junho? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso só em junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para concluir, Senador, porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Concluo. A última pergunta: quando foi que a senhora foi nomeada - isso já foi perguntado, é só para ficar claro -, quando foi que... A senhora é a primeira fiscal desse contrato. Quando a senhora foi nomeada fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Fiscal do contrato? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Dia 22. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria eu acho que foi publicada no dia 22, porém a portaria foi assinada um pouco antes, acho que dia 18 ou dia 17. Teria que olhar no processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe, e o pior é que agora, no setor público, tem duas datas: é a data que foi publicada e a data em que a portaria teria sido assinada! É inacreditável! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja, então a sua portaria é assinada no dia 8 de março, a senhora toma posse... É publicado no Diário Oficial no dia 22 de março, e o contrato é assinado que dia com a Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em 25 de fevereiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 25 de fevereiro. Então, a rigor, até a senhora tomar posse, conforme o Diário Oficial, como fiscal do contrato, ficou um mês sem fiscal de contrato? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A partir do momento da portaria, já... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, está clara a impropriedade desse contrato. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, pela ordem. Trinta segundos V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. me permita 30 segundos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... Senador Fernando Bezerra também... Sim, pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Diante das graves denúncias que vieram aqui, da nossa querida Líder Simone Tebet, Presidente, eu pediria a V. Exa. que a CPI procedesse a uma perícia técnica nas três invoices que foram encaminhadas e, inclusive, já estão de posse da CPI. A Senadora trouxe, por exemplo, possível fraude de documentos e, aí, portanto, uma tentativa até de obstrução dos trabalhos da CPI, o que é muito grave. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, o Deputado Luis Miranda ficou de entregar, junto com a assessoria que o estava acompanhando naquele dia do depoimento, os documentos que entregou ao Ministro Onyx. Ficou de mandar uma cópia. Ele disse que naquele dia não podia pegar, porque não estava... E já faz muito tempo, então eu estou cobrando aqui publicamente do Deputado que ele traga os documentos, porque ele se comprometeu, publicamente, aqui, a trazer o documento aqui, porque as denúncias que ele fez...
13:12 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Dê prazo, Presidente. Até quando? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ele se comprometeu a trazer, porque é um documento que ele entregou ao Ministro Onyx, não é? Mas a gente espera que ele cumpra a palavra dele e traga. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A CPI pode e tem os artifícios e os instrumentos legais para ter acesso a esses documentos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só complementarmente, já que o senhor já está cobrando documentos - me permita, Senador Humberto -, nós ainda não recebemos do Ministério da Saúde todos os documentos sobre esse contrato. É um absurdo isso. Embora isso tenha sido requisitado há tempos, o Ministério da Saúde já infringe várias vezes os termos do Código de Processo Penal. Eu quero requerer a V. Exa. que reitere ao Sr. Ministro da Saúde, sob as penas da lei, a necessidade da informação de todos os documentos relativos a esse contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sra. Regina Célia - seja bem-vinda aqui ao Senado -, eu queria começar aqui fazendo um desagravo ao grupo do Dr. Pedro Hallal, que elaborou um guia de atividade física para a população brasileira. Foram 70 pesquisadores que participaram disso. O lançamento aconteceu recentemente e nenhum desses 70 pesquisadores foi convocado para estarem presentes. Isso, na verdade, já é uma retaliação pelas posições corajosas que o Dr. Pedro Hallal assumiu. Mas, D. Regina, Dra. Regina, a senhora hoje tem uma função comissionada técnica de R$6.975,30, bem maior do que a senhora sempre teve aqui, pelo menos pela informação que eu tenho. Isso corresponde à realidade ou não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse valor que é agregado ao seu ao seu salário? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então essa informação aqui não é verdadeira? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não é verdadeira. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Segunda coisa, eu queria perguntar: para sua designação como relatora desse contrato, competiram as seguintes pessoas: Alex Leal, "sim" ou "não"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Pode repetir a pergunta, por gentileza? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A pergunta é se, para sua nomeação como fiscal desse contrato, a senhora teve indicação do Sr. Alex Leal, Roberto Dias, Tenente-Coronel... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não sei, dentro do Departamento de Logística, quem assina a portaria. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, eu quero saber se teve o apoio ou alguém... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tenente-Coronel Pires? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Arnaldo Medeiros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Ah, sim... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ou Dr. Elcio Franco? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dr. Arnaldo indica... Desculpa, eu não tenho certeza se é o Dr. Arnaldo ou se é o meu diretor que indica o servidor que vai fiscalizar o contrato. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Apesar de a senhora ser apenas a fiscal do contrato, mas a senhora acompanhou os problemas, os comentários, os rumores que tinha em relação a essa vacina pelo fato de ela ser a mais cara de todas que o Brasil já comprou; de ela ter sido contratada antes que ela tivesse autorização da Anvisa para ser aplicada no nosso País - e o Governo fez muita questão de dizer que não contrataria nenhuma vacina que não tivesse autorização da Anvisa; e que ela foi adquirida e foi contratada em tempo recorde? A senhora tinha conhecimento dessas diferenças? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acompanhei os rumores, sim. Acompanhei os rumores. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora que, inclusive, acompanha a Pfizer, o acompanhamento do contrato da Pfizer... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da execução do contrato... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Há diferenças importantes nesses aspectos entre o contrato da Pfizer e dessa empresa Covaxin?
13:16 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O contrato da Pfizer, parte dele, é pagamento antecipado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, mas eu falo em termos de tramitação, prazos... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não... Eu não participo dessa fase pré-contratual. Eu desconheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Mas não é obrigada a conhecer os termos do contrato? Essa é a pergunta. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Os termos do contrato, sim, mas as negociações... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não é obrigada a conhecer? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As negociações pré-contratuais eu desconheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. O contrato da Covaxin foi assinado dia 25 de fevereiro. A autorização da Anvisa veio três meses e sete dias depois, quer dizer, é um tratamento VIP, como eu falei já anteriormente. A senhora só tomou posse como fiscal desse contrato no dia 22 de março, mas, já no dia 19, a Precisa mandou para o Ministério da Saúde a primeira invoice, não é? Nessa primeira invoice, nós tínhamos problemas que eram: quantidade de doses a menor, pagamento antecipado e o frete e o seguro a serem pagos pelo Ministério da Saúde. Quando foi que a senhora teve conhecimento desses problemas dessa primeira invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Somente quando a Divisão de Importação me encaminhou o e-mail com o checklist. Ele não me apresentou documento... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Que dia foi isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia 24. Foi o checklist, após a correção das invoices. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Os tempos não batem, não é? Porque isso chegou no dia 19. A senhora não tinha conhecimento nenhum, zero conhecimento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi copiada nos e-mails. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora tinha conhecimento então? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi copiada. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Depois veio um segundo... Então a senhora teve conhecimento também da rejeição dessa invoice por parte do setor de importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tomou conhecimento disso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque é de competência deles fazer essa análise. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Certo. Depois vinha uma segunda invoice que corrigia a questão do pagamento antecipado, mas não corrigia nem a quantidade de doses... Não, corrigia o... Não corrigia a quantidade de doses nem o frete e o seguro. A senhora teve informação dessa segunda invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não tive conhecimento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E a terceira invoice, que corrigia o frete e o seguro, mas mantinha o problema da empresa Madison e do número de doses... Para a senhora que já acompanhou muitos contratos, é comum uma empresa contratar com o Ministério da Saúde, entregar os documentos, dizer que vai receber o pagamento e, no final, passar para outra empresa esse pagamento? Isso é comum? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Acho que isto aí é importante ser registrado, Sr. Relator: a depoente informa que não é usual uma empresa estabelecer um contrato com o Ministério da Saúde e, na hora de fazer o pagamento, surgir uma outra empresa que se apresenta como aquela que vai receber esse recurso. Isso, para mim, é uma coisa muito grave, não é? E, aí, vem a seguinte questão, que já foi dita aqui e eu quero retomar: V. Sa. assumiu no dia 22 de março e, no mesmo dia 22 de março, apesar de a senhora não ter conhecimento, como disse aqui agora, da segunda e da terceira invoice - conheceu a primeira, porque foi copiada, mas, da segunda e da terceira, com as mudanças que teriam sido feitas, a senhora não teria conhecimento. Está certo? Agora, mesmo assim, já foi dito aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues, nesse dia em que a senhora assumiu formalmente o contrato, a fiscalização do contrato, que a senhora autorizou a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina Covid-19 (Coronavírus, SARS-CoV) injetável Covaxin, objeto do Contrato 29/2021, nas condições ora apresentadas. Quais eram as condições ora apresentadas? Era a da última invoice, ou seja, essa empresa Madison Biotech - o que não é comum, segundo a senhora mesmo falou aqui - e a questão do número de doses diferenciado. Eu acho que V. Sa. assumiu uma responsabilidade de dar seguimento ao processo de importação. V. Sa. não tem assumido claramente isso. Eu quero entender qual é o processo. Pelo que eu entendo, o processo é o seguinte: chegou a essa área de autorização da importação, eles analisaram e identificaram que havia um problema, a senhora não poderia dar sequência ao pedido de autorização da importação. Estou certo ou estou errado?
13:20 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eles me questionaram acerca do quantitativo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, mas, mesmo eles questionando acerca do quantitativo e da empresa, a senhora deu seguimento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca do quantitativo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Veja como essa questão está sendo feita de uma maneira sofismática. Eu entendo que a função da senhora é autorizar que vá ao pedido de importação se estiver tudo certo, de acordo com o contrato. E não estava de acordo com o contrato o número de doses e não estava de acordo com o contrato a empresa que iria receber esse quantitativo pela entrega dessas doses. Estou certo ou estou errado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Está certo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, a senhora errou aí, e isso vai lhe gerar alguns problemas. Investigada aqui pela CPI, provavelmente pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria-Geral da União, pelo Ministério Público Federal, provavelmente vai pegar um processo por improbidade administrativa. E tudo o que nós queremos saber aqui é se isso foi uma decisão só da senhora ou se alguém forçou, pediu, coagiu, convenceu a senhora. Porque, veja, se um funcionário da área de importação foi pressionado, foi coagido pra fazer essas mudanças, ninguém pediu pra senhora ignorar o parecer que ele deu e mandar isso pra pedir a importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas ele fez exatamente aquilo que competia a ele: revisar o documento e apontar as impropriedades do documento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas, mesmo assim, nenhum deles pediu que a senhora autorizasse, deu o aprovo para a autorização? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu aprovei... Eu vou repetir novamente, eu aprovei acerca do quantitativo. Eu não aprovei acerca do envio da invoice em nome de outra empresa. Eu aprovei acerca do quantitativo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, infelizmente eu tenho que considerar que V. Sa. errou, porque não poderia ter dado o encaminhamento a um caso em que o departamento que se exige que tenha uma posição prévia não foi de acordo. V. Sa. passou por cima da decisão do departamento de importação, por conta e risco.
13:24 R	Bom, eu vou terminar. Ainda tenho um tempo aqui para dizer algumas coisas, mas eu acho que... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso complementar, Senador? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É claro! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O e-mail do dia 22, que eu apresentei aqui na minha apresentação, é claro quando diz que eu autorizava os procedimentos nas condições ora apresentadas. O segundo ponto que eu coloquei foi: "Aguardamos o envio da declaração para a comprovação do item 2 informado". Mas, em momento algum - em momento algum -, eu indiquei para ela que eu aceitava essa invoice em nome da Madison. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas essa declaração seria de quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A declaração apresentada pela Bharat Biotech. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Cujo representante era a Precisa, empresa que teve um tratamento VIP, com 97 dias para aprovar a contratação com o Ministério da Saúde. Basta fazer uma comparação com a Pfizer: 330 dias. Era a vacina mais cara de todas que o Brasil comprou. Era a vacina que foi contratada sem a necessidade de aprovação pela Anvisa. E foi a vacina que seria beneficiada com a aprovação daquele projeto de lei da Câmara que permitia, inclusive, pagamento antecipado e nenhuma punição caso não fosse entregue. Veja, esse caso é um caso muito simbólico, muito importante, para ver como esse Governo funciona. Primeiro, não estou falando mal da senhora, mas, com todo o respeito, a senhora foi nomeada em um dia, mas só assumiu vários dias depois. É uma informalidade generalizada nesse Governo! Nós recebemos aqui o Sr. Dominguetti, que não tinha credenciais para ser agente da empresa Davati, uma empresa que também não tinha credenciais para ser vendedora de vacinas. Esse cidadão vai ao Ministério da Saúde, acompanhado de uma ONG, e, no Ministério da Saúde, não só se reúne com o Diretor de Logística, situação em que recebeu um pedido de propina, como se reúne diretamente com o Secretário Executivo do Ministério, que é o Vice-Ministro. Eu acho que todos esses episódios são a cara deste Governo Bolsonaro. Eu não tenho mais perguntas, Sr. Presidente. Acho que ficou clara para todos nós aqui uma série de irregularidades que foram praticadas. Eu só lamento, porque eu acho que a Dra. Regina Célia poderia ter dito aqui quem foi que a convenceu a cometer esse ato, que eu entendo que foi administrativamente incorreto. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Humberto Costa. Vamos agora passar a palavra ao Senador Jorginho Mello, pelo tempo de até 15 minutos. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem! Muito boa tarde, Presidente Eliziane, Sr. Relator, senhores e senhoras, Sras. Senadoras e Srs. Senadores! Sra. Regina Célia, meus agradecimentos pela sua presença! A senhora é funcionária pública desde 1995, não é? Eu quero cumprimentá-la pelo jeito bem respeitoso com que a senhora está se portando e, muitas vezes, muito humilde - não é? -, por ser uma funcionária exemplar, pelo levantamento que eu tenho sobre a senhora, pelo trabalho realizado, pelas promoções por meritocracia.
13:28 R	Quero começar lhe perguntando: em algum momento, a senhora sofreu pressão para liberar aquisição da Covaxin? Existia algum clima de pressão, no Ministério da Saúde, em relação a essa compra? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, senhor, eu desconheço. Eu não participei de processos de compra, de processo de aquisição eu não participo. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas, no gerenciamento do contrato, a senhora nunca recebeu... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... nenhuma pressão por alguém do ministério ou alguém que lá foi procurar a senhora? Não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. A senhora assistiu ou ouviu o depoimento do senhor Luis Ricardo Miranda, no último dia 25. O que ele disse, o que ele disse: que ficou a cargo da senhora autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin. Ele disse que isso era uma atribuição dele. Uma única pessoa centralizava isso? Eu queria que a senhora explicasse um pouquinho para que eu e as pessoas que estamos vendo pudéssemos entender. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha atribuição, dentro de um processo de compra, é fiscalizar a execução, ou seja, fiscalizar a entrega do produto. Se o contrato foi cumprido, se está sendo cumprido dentro daquilo sobre o que ele foi firmado. As atribuições do Sr. Luis Ricardo são acerca da importação do produto, é aquele segundo processo que eu informei, que nasce na Divisão de Importação e ele finda com a autorização da Anvisa para importação do produto. Eu não participo dessa fase da importação, que fica totalmente a cargo da Divisão de Importação, na figura do Sr. Luis Ricardo. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele que foi e é o responsável por essas importações, de qualquer tipo de... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Pela fase, por toda a fase de importação. Exatamente, ele é o responsável. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. No depoimento do Luis Ricardo, ele afirmou que a senhora teria avançado no processo de autorização, mesmo com as divergências em relação ao contrato, ao contrato inicial. A senhora confirma isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não confirmo, isso é uma inverdade. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Uma inverdade dele. Alguma coisa chamou a sua atenção nesse processo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Exigia-se mais celeridade do que dos outros processos na aquisição desse imunizante ou foi tratado igual às outras compras? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da minha parte foi tratada igual, não teve nenhuma pressão. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A senhora faz o gerenciamento dos contratos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu só queria, Senador Jorginho, não é uma interrupção, é só... O inusitado na designação da servidora, que nós respeitamos bastante, é que ela foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento. Esse é que é o dado.
13:32 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quantos contratos a senhora faz a fiscalização? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois do descumprimento! O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quantos a senhora faz? A senhora podia... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não consigo lembrar agora quantos eu tenho hoje, mas, em média, 17, 18 por ano. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E, sobre vacina, foi da Pfizer, que a senhora disse? Foi da CoronaVac...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Vacina de Covid-19? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Pfizer; Janssen; Butantan, CoronaVac; da Covaxin; e da União Química, da Sputnik. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A Sputnik também? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Também. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu vou fazendo algumas perguntas, eu gostaria que a senhora fosse respondendo. Quanto às atribuições do servidor Ricardo Miranda - do Ricardo Miranda -, ele negocia contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não negocia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A parte dele é só da importação. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele é o gestor do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele é fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ordenador de despesa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele exara parecer jurídico? Não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele realiza a liquidação de recursos financeiros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele efetiva pagamento de algum tipo de vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se ele não tem poderes para nada do que foi perguntado à senhora agora acima, quais são as outras atribuições do servidor Ricardo Miranda, além de um mero despachante de documentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele cuida de toda a importação, da licença de importação, abertura da licença de importação, e conduz todo o processo de importação. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quando é feito o contrato, ele sai fora? Quando faz a compra, aí a senhora passa a gerenciar o contrato, e ele não tem mais participação nenhuma? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele entra no momento da importação. Depois... No momento em que a empresa solicita a entrega do produto, solicita a entrega do produto, ele é responsável pela abertura da licença de importação. Ele cuida da questão da importação do produto somente. A cada embarque, a cada entrega, a cada cumprimento de parcela. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tem um contrato de "x" doses, vêm tantas doses, ele participa na que chegou e verifica se é aquilo mesmo que faz parte do contrato...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele instrui o processo de importação. Ele instrui o processo de importação. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Em algum momento, a senhora sofreu algum tipo de pressão da Covaxin dentro do ministério nessa compra? Eu faço a pergunta novamente para a senhora, eu já fiz anteriormente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nunca teve...? Ninguém a pressionou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A senhora está no quarto escalão. É isso? Ministro, Secretário, Diretor, e depois vem a senhora, na hierarquia do ministério. Não é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na verdade, não... Dentro da hierarquia, não. Dentro da hierarquia, não. É... O Diretor é o meu superior, e eu estou dentro do Núcleo de Insumos, que é uma assessoria que presta as informações de acompanhamento dos contratos ao nosso Diretor e ao Secretário... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O departamento em que a senhora trabalha é uma diretoria, um departamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É um departamento... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ali estão todos os fiscais de contrato? Estão ali? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. Ali é... Eu estou lotada na área técnica dentro da secretaria. A Secretaria de Vigilância é uma área técnica, é uma área técnica; não é área de compras, é uma área técnica.
13:36 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É, fica difícil de entender, não é? Eu acho que todos nós aqui... E a área técnica. Então, me parece que... É por isso que, às vezes, o setor público peca na sua gestão. É muito solto. Eu acho que tinha que ter um departamento, uma diretoria, uma secretaria que cuidasse exclusivamente de compra, de contratos. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o Departamento de Logística... Quem cuida dos contratos é o Departamento de Logística. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, a senhora... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Departamento de Logística pertence à Secretaria Executiva. É um outro quadradinho dentro do ministério. É uma outra secretaria. O Departamento de Logística é o responsável pela condução dos processos de aquisição - é o Departamento de Logística -, até a assinatura do contrato. Após a assinatura do contrato, este processo retorna para a área técnica para acompanhamento da execução pelo fiscal indicado pela área técnica. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Bom, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, mais uma vez acho que a gente tem que se preocupar em daqui um pouco nós conseguirmos fazer uma reforma administrativa, porque está muito solta toda essa máquina pública, a questão de se entender com mais clareza compras, pareceres e muitas coisas. Eu acho que isso nos leva a pensar firmemente que nós precisamos fazer uma reforma administrativa não para prejudicar servidor, não para tirar estabilidade agora, vamos fazer pensando para frente, pensando para um novo Brasil, não é? Que a gente tenha condições de... O próprio servidor, muitas vezes, fica sem saber qual é a função exata dele, a clareza, não fica bem... Tem questões sobrepostas de uma função com a outra, e isso prejudica. Quero agradecer, Sra. Regina Célia. Presidente, como sempre, estou encerrando a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Jorginho. Sra. Regina, a senhora foi nomeada no dia 8 de março, é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não... Para acompanhamento desse contrato? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, para o cargo que a senhora exerce hoje. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para acompanhar esse contrato, quando a senhora foi... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Para esse contrato, eu tenho que verificar na portaria, mas eu acho que a portaria foi assinada antes, antes, logo... Eu não consigo recordar aqui, porque eu teria que acessar o processo, mas a publicação é que foi no dia 22 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - No dia 22 de março? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas antes a senhora já mexia no processo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque já tinha a portaria indicada no processo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, só estou fazendo uma pergunta. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já tinha a portaria. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou fazendo nenhuma... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria já constava assinada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou perguntando, porque aparece aqui no DEIDT que a senhora mexe nesse processo antes de sair no Diário Oficial. Já havia uma preocupação. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não é no Diário, é no boletim interno do órgão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em algum lugar. A senhora, de fato e de direito, tinha já feito uma portaria. Mas, de fato, a senhora só assumiria no dia 22. É isso? De fato e de direito, aliás. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas a portaria já estava assinada antes.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas, minha senhora, a gente está querendo aqui tentar caminhar, porque tem muitas coisas que a senhora está colocando aqui para a CPI que nos deixam, às vezes, um pouco assustados. Como é que pode o Ministério da Saúde ter esse tipo de administração tão solta assim, em que uma... Em que a senhora tem autonomia de, conversando com a empresa, concordar em reduzir de 4 milhões para 3 milhões de doses. Eu acho que é uma quantidade muito significativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Apesar do contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Apesar do contrato que a senhora é obrigada a fiscalizar e o tempo que a senhora demorou para fazer um relatório. O relatório demorou muito tempo, esse relatório... Se ela já não começa a cumprir em março, aí veio abril, maio, junho, em que a senhora se posiciona num relatório. A senhora é complacente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas as notificações foram feitas anteriormente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas a senhora é complacente com todos os fornecedores do Ministério da Saúde como a senhora foi complacente com a Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não identifiquei complacência da minha parte. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, bom. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque as notificações foram feitas dentro do processo em tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou no tempo do Jorginho, porque sobraram cinco minutos, e eu estou aproveitando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Regina... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só queria pegar esse último minuto do Jorginho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, no dia 22 de junho... Sr. Presidente, no dia 22 de junho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou lhe dar a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... a senhora fez uma alteração. No dia 22 de junho de 2020, a senhora fez uma alteração no nível de acesso ao contrato. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Randolfe... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu fiz uma alteração no nível de acesso? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fez, no dia 22 de junho. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Alteração? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 22 de junho, às 21 horas, 17 minutos e 26 segundos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Já perguntou, Randolfe. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Alteração no nível de acesso? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Já perguntou, Randolfe. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho essa prerrogativa de alterar nível de acesso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas tem uma movimentação no contrato, no dia 22 de junho, às 21 horas, 17 minutos e 26 segundos, com o nome da senhora, alterado o nível de acesso do Documento 021246298 para restrito. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque é justamente o... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem fez essa alteração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não foi alteração, foi a assinatura do meu relatório. O que consta no SEI, quando você assina um relatório, você pode colocar ele restrito ou você pode colocar público. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E por que essa classificação de contrato público para restrito? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque ainda era um documento preparatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas é um contrato público. Por que tratá-lo como restrito? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu poderia colocar acesso restrito, porque era um documento preparatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, é um contrato público. Ele era público. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas era uma minuta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por que mudar no dia 22 de junho, exatamente quando surge a denúncia, para restrito? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Como minuta? Espera aí, espera aí. Como minuta, se já estavam importando? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Se já estavam importando, já estavam... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Era uma minuta dentro do processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já estava importando, já estava importando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe, ela entrou para fiscalizar o processo depois do processo descumprido. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não fiscalizou efetivamente nada. Pelo contrário... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos seguir, Presidente. Vamos seguir a inscrição aí... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autorizou o descumprimento do contrato! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos seguir a ordem, porque, quando a gente interrompe, aí questionam... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sra. Regina, a senhora percebe a gravidade? A senhora muda o status do contrato para restrito... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Só um minuto. É muita discussão sobre a decisão da fiscal do contrato de ter concordado, anuído com o recebimento de 4 milhões de doses de vacina para 3 milhões de doses. Eu pediria que se observasse a cláusula segunda do contrato assinado, que é a forma de fornecimento. Lá está previsto, na Cláusula 2.2, que "a contratante poderá anuir com a alteração do cronograma, desde que verificada a ausência de culpa da contratada em possível atraso injustificado". E no item 2.3: "havendo necessidade de prorrogação ou antecipação no cronograma ou do quantitativo da respectiva parcela de entrega, caberá à contratada encaminhar ofício com embasamento técnico e justificativas".
13:44 R	Portanto, tudo que a Dra. Regina Célia fez foi amparada pelo contrato. Isso é cláusula contratual. Estava dentro da competência dela em fazer esses ajustes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Sim. Agora, Senador Fernando Bezerra, quem assina esse contrato, além da Precisa ou da empresa? Qual é a pessoa, pelo Governo, que assina esse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Na diretoria. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - No caso, havia um documento dentro do ministério, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só quero saber... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... atribuindo ao Secretário-Executivo a centralização dessas tratativas sobre contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só um minutinho. Pois é, eu quero saber quem assina esse contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nenhum outro tinha essa autoridade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Quem assina esse contrato? Por favor, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Aqui, pelo que estou vendo, é Túlio Belchior Mano da Silveira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é Túlio Belchior? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não sei informar porque aqui não temos... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A pergunta do senhor foi quem assinou pelo Ministério da Saúde? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, porque alguém... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Pelo regimento do órgão, quem assina os documentos, os contratos é o Departamento de Logística. É o Diretor do Departamento de Logística. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. Então, ele deveria ser consultado, porque assinou um contrato, para fazer modificação no contrato. É isso que eu quero perguntar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, mas é porque está no contrato original. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas está no contrato. Mas veja bem... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Eu fui Secretário do Ministério da Saúde, o Humberto foi Ministro, o secretário da área tem que dar a anuência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Lógico! Não é ela que... Por isso é que eu estou dizendo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é a senhora que toma uma decisão dessa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, veja a gravidade do que ela coloca ali. A portaria dela era do dia 08/03, mas saía oficialmente no Diário do Oficial somente no dia 22, ou seja, dois dias depois que o Deputado com o servidor que exercia uma função igual à dela, sendo que em outra secretaria, mas igualmente cuidando da importação, foram denunciar. É só ler o e-mail dela, Randolfe. É só ler o e-mail. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fale, diga só uma coisa para esta CPI... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É só ler o e-mail quando ela autoriza... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Além da senhora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a continuidade do contrato, da negociação, sem levar em conta o contrato. Só o e-mail. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual foi o seu superior que determinou o acesso restrito ao contrato? A senhora não determinaria sozinha, a senhora não tem essa autoridade. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu determinei porque é um documento preparatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, a senhora não determina sozinha. Algum superior a autorizou. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O próprio processo é restrito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Regina, não precisa a senhora se... Vai ser pior para a senhora proteger alguém. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. Eu vou pedir à Sra. Regina Célia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Omar, só uma questão última... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É que o Senador Fernando Bezerra tem o contrato, e esta CPI não tem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só vou fazer um esclarecimento aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos requerer ao Senador Fernando Bezerra o contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só vale a regra de intervenção quando é do lado do Governo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu deixei o Senador Fernando Bezerra falar agora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eu estou pedindo uma gentileza. O Senador Fernando Bezerra tem o contrato, e a CPI não tem. Eu queria que V. Exa. pedisse ao Senador Fernando Bezerra disponibilizar a cópia do contrato para esta CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só fiz uma pergunta: quem assina o contrato? Senador Marcos Rogério, V. Exa. é advogado. Se V. Exa. assina um contrato comigo que tem cláusula, ninguém pode mexer nesse contrato sem a nossa autorização. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É claro, sem as partes... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não pode! Se eu assino um contrato com o senhor, se mexem no contrato, eu serei responsabilizado O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E que fiscal é esse? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você está me entendendo? Por ter mexido no contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É isso que eu quero entender. Como é que a pessoa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós temos...
13:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está fazendo... Assim, V. Exa. fez um questionamento direto a mim... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós temos duas discussões aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Realmente, quando há um contrato assinado, nos termos desse contrato, ninguém é autorizado a modificar. Agora, você tem a designação de um fiscal do contrato, é alguém que vai acompanhar justamente a sua execução. No caso aqui, não houve descumprimento de contrato... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan, não foi... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeitosamente não houve, não houve, porque o que você... Não, veja, são duas situações, tem duas situações em que é possível a modificação do cronograma de entrega. Nessa situação, o que me parece - e eu vou questionar a depoente daqui a pouco sobre isso -? Havia uma questão relacionada a seguro e, quando a empresa fornecedora, produtora de vacina não consegue produzir na quantidade comprometida, o fiscal do contrato pode: "Olha, você vai entregar, aqui, então, 1 milhão em vez de 2 milhões, mas fica pendente outro milhão para você entregar num segundo momento". E o pagamento? "Bom, o pagamento é relativo ao 1 milhão que está sendo entregue". Onde é que está o crime nisso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ninguém está falando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Onde é que está o crime nisso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem... Não, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A autoridade do fiscal do contrato é justamente essa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador, eu queria reforçar aqui a importância da fala do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando ao Senador Fernando Bezerra, que se encontra com o contrato na mão... Esta CPI já requereu, e não entregou. Que ele, como Líder do Governo, pudesse entregar o contrato aqui à CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Farei com muito gosto ao meu companheiro, o Relator, Senador Renan Calheiros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Senador Fernando é mais diligente que o Ministro da Saúde. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque está tendo uma discussão... São duas discussões aqui. Eu só queria esclarecer em relação ao trabalho feito pela servidora Regina Célia. Na realidade, no contrato, que eu vou fazer chegar às mãos do Relator, nas cláusulas, preveem-se esses ajustes no fornecimento das vacinas. Então, ela estava amparada legalmente para conduzir esses ajustes. Agora, a outra questão, que é a questão da designação da terceira parte da Madison para poder ser a recebedora dos recursos, aí eu vou me reservar para falar quando do meu tempo. Não quero aqui me estender. Mas nós estamos interrogando a servidora Regina Célia. Ela foi muito categórica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Fernando, tem outras irregularidades. Por exemplo, de acordo com o contrato, que V. Exa. tem em mão, os pagamentos de impostos e contribuições teriam que ser feitos no Brasil. Como é que uma empresa de Cingapura vai se comprometer com isso? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ah, não, mas se V. Exa. ler... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outra coisa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Se V. Exa. ler... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, outra coisa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Se V. Exa. ler... O senhor não está... Deixa eu explicar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de acordo com... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas deixa eu explicar! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de acordo com o contrato... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Tem uma cláusula de pagamento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o transporte caberia à Precisa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixa eu explicar para V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entendeu? É que, no momento em que ela se descompromete com isso, qual é a correção que tem no cumprimento do contrato? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixa eu explicar ao meu queridíssimo Relator. Na realidade, o pagamento é feito em moeda corrente no Brasil - está aqui tudo escrito - e os tributos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por uma empresa de Cingapura? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque você remete o câmbio, mas você paga aqui em moeda em real. E você... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe o que é, Senador Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixa só eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não dá nem para acreditar mais se esse contrato é o mesmo que foi feito lá atrás... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É só para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... porque a gente não teve acesso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É porque os tributos são reunidos e são recolhidos diretamente quando do pagamento. Está tudo no contrato! Tudo absolutamente no contrato! Eu só estou querendo dizer... Eu só estou querendo dar um testemunho, só estou querendo dar um testemunho da correção do trabalho... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, eu queria levantar uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... da fiscal do contrato. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) - Eu queria levantar uma questão de ordem, que é a seguinte, sobre o sigilo do Dominguetti. Ele ofereceu o celular dele livremente. Ele não pediu sigilo, ele entregou espontaneamente.
13:52 R	Eu queria levantar uma questão de ordem: se os dados ali que correspondem ao interesse da CPI podem ser divulgados abertamente até porque ele não... Ele se dispôs a entregar, ele não entregou sob nenhuma condição; ele entregou livremente o celular dele. Eu queria fazer essa questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu posso estar cometendo aqui, Senador Fernando Bezerra, uma injustiça, mas, pela demora que o Ministro Queiroga está fazendo para não mandar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele está modificando o contrato para fazer o arranjo em relação a essas coisas, porque esse contrato não foi publicado em lugar nenhum, a esse contrato ninguém tem acesso. É muito fácil a própria Precisa, que tem interesse em não se prejudicar, e o Governo, que não tem interesse em se prejudicar, que eles estejam fazendo as modificações necessárias para poder arranjar uma versão nova... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por isso a suspeição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por isso nós estamos com suspeição sobre isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, isso não ocorre... O documento está protocolado formalmente, oficialmente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu não tenho... Eu só estou dizendo se eu tivesse maldade no coração. Eu não tenho... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu sei, mas uma palavra do Presidente da CPI tem muito peso. Estou querendo tranquilizar quem está nos assistindo, nos acompanhando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas o Ministro Queiroga... Há três semanas eu pedi... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O documento está protocolado, formalizado, não tem nada de alteração. Eu só estou dizendo que nós temos aqui duas discussões, e a primeira delas, que é sobre o ajuste nas entregas, a servidora fez de forma correta, cumprindo o que dispõem as regras contratuais. A segunda, que é a questão do pagamento à terceira parte, eu vou discutir quando do meu momento; quando eu estiver usando a minha fala, eu vou falar sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar ao Senador do Rio Grande do Sul, Senador Luis Carlos Heinze... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O mais votado no Cacequi, tchê! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi verdade? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Terra boa Cacequi. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Dra. Regina, primeiro uma informação: ontem já haviam sido entregues 143 milhões de doses de vacina pelo Governo brasileiro; 106 milhões de doses aplicadas. Vou falar do meu Estado, Senador Bezerra. Nós temos lá, Senador Girão, uma população vacinável... Foram entregues no meu Estado 8,828 milhões doses para a população vacinável de 8,958 milhões. Chegamos quase ao número de doses... Se forem duas doses, chegamos a quase à metade. Esse é um ponto importante. E assim outros Estados também. Senador Ciro, Senador Marcos Rogério, o que vi ontem de um colega nosso falando - por isso estou tratando desse tema aqui - é que muitos Governadores, Senador Girão, usam como se fosse deles... Não, é dinheiro do Governo Federal. Estamos aqui criticando toda hora. E esses Governadores fazendo campanha política para as eleições do ano que vem como se fosse dinheiro deles, candidatos usando isso em campanha eleitoral já. Preste atenção, Senador Ciro. Estou falando desse assunto importante. O próprio Governo, que não fala, tem que falar, e nós... Eu vou começar a usar... Peguei agora, sexta-feira, os dados do Rio Grande do Sul e agora todos os dias vou falar dos dados do Rio Grande do Sul. Esse aí é do Brasil, eu vou falar do Rio Grande do Sul. E cada um pode falar do seu Estado também. Número é importante.
13:56 R	Um candidato aqui, falando ontem exatamente o que eu estou dizendo aqui para vocês... Ontem, um colega nosso, mostrando, de um Estado do Nordeste, Senador Girão, o cara bombando lá num "arraiá" - que agora é época do São João - o arraial da vacina, com dinheiro federal. O.k., faz parte. É só para esclarecer esse ponto aqui. Dou a sugestão aos colegas que nós possamos... Criticam o Governo Federal; agora, lá, fazem campanha com recurso do Governo Federal. Esse é o primeiro ponto. Tinha vários Estados - vários Estados. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O dinheiro é do povo brasileiro. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei que é. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é do Governo Federal. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei que é, Senador - eu sei que é -, mas aqui criticam de manhã à noite. É isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quando falta, a culpa é do Governo; quando tem, não, aí o mérito não é. Esse é o PT. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos agora à Dra. Regina. Eu já vi, só vou repetir a pergunta, a senhora é funcionária no Ministério da Saúde, de 95, não é? A senhora foi nomeada para cargo de confiança em qual gestão? É a primeira vez, senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Do ex-Ministro José Serra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k., 2006, não é? E depois, em 2016, recebeu também uma função comissionada por último, não foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Depois? Antes disso, eu já tinha tido outras funções O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Tudo bem. Tem um parecer jurídico da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde acerca da licitude contratual da compra da vacina Covaxin, assim como entendimento favorável da área técnica do Tribunal de Contas da União, afirmando que não há ilícito. A senhora, como fiscal do contrato, concorda com as respectivas instâncias judiciantes controladoras: o Tribunal de Contas da União, que é usado toda hora aqui, e também a própria Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora concorda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora conhece o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União, que informa sobre óbices a contratar? E o que ele fala sobre a empresa Global? A senhora conhece o relatório do TCU, recente? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu tive conhecimento do relatório. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Resposta. Aqui está, Senador Renan - V. Exa. falou sobre a Global -, na página acho que 83, do TCU, o item 83: em relação às investigações pretéritas que envolvem a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, Ltda., CNPJ tal, e sua sócia, a empresa Global Gestão em Saúde, como foi salientado, no âmbito do exame de admissibilidade dessa instrução, não existe nenhuma sanção aplicada contra eles que a impeça de contratar com o Poder Público, e pode ser confirmado nas bases de dados da exposição do TCU. Só para fazer menção, porque isto aqui foi muito citado aqui; estou restabelecendo os fatos. A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde possui um documento que proibia qualquer outro servidor de fora dos seus quadros de negociar vacina. Diante disso, Dra. Regina Célia, a senhora entende que é o Coronel Elcio que detinha os poderes para fiscalizar os contratos, caso assim fosse instado a ser feito pelo próprio Ministro Pazuello? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Fiscalizar? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Organizar o contrato. A palavra final não passa pelas instâncias. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim. As negociações... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - As negociações... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As tratativas, sim, por meio... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora tinha uma parte? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... da Secretaria Executiva. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Cada funcionário tinha uma parte. A senhora tinha um setor. Não era sua responsabilidade final? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Então, esse é o ponto importante. Cabia ao Coronel Elcio, onde fechava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - Senador Heinze, eu queria só cumprimentá-lo, porque V. Exa. acaba de conseguir uma informação muito importante. Em diversas oportunidades... Eu quero cumprimentá-lo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado.
14:00 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero cumprimentá-lo, porque o senhor acaba de extrair da depoente uma informação muito importante. Eu tentei em várias oportunidades e não consegui. Eu perguntei à depoente se ela tinha conhecimento de irregularidades acontecidas com a Global no setor público brasileiro, notadamente no Ministério da Saúde, na Petrobras e em outros órgãos. Ela disse que não, não tinha conhecimento, nunca foi informada. Agora ela disse que conhece o relatório do Tribunal de Contas. É uma informação importante - viu, Presidente? - que precisa ser agregada. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu falei de rumores, Sr. Senador, nós ouvimos rumores, nós ouvimos rumores acerca da Global... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A pergunta que eu fiz, Senador Renan... Esse assunto da Global é da época do nosso grande companheiro aqui Michel Temer, que era Presidente da República. Naquele instante houve um problema e, parece-me, pelo que sei, já está resolvido esse assunto e a empresa está devolvendo. Será esclarecido por quem de direito, não a mim, mas alguém esclarecerá essa situação da Global acerca desse assunto. A vacina Covaxin foi aprovada pela Anvisa? A senhora tem conhecimento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desculpe, pode repetir? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A vacina Covaxin foi aprovada pela Anvisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, só a importação dos primeiros 4 milhões. Ela não foi aprovada para uso. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k., importação e não foi aprovada para uso. Este é um ponto importante que também quero deixar registrado aqui: assim como a Sputnik também não está aprovada. E as informações que tenho dão conta de que os próprios Governadores da Região Nordeste, Senador Girão, da sua região, estão pressionando a própria empresa Sputnik para fechar a documentação, porque tanto essa vacina da Covaxin como a vacina Sputnik não podem ser utilizadas enquanto não tiverem o o.k. da Anvisa. Falta documentação, falta alguma coisa que... Se a vacina não presta, não vai ser comprada, pronto. Para ser utilizada a vacina, tem que ter todos esses trâmites, como a Sputnik. E sei, é informação que já tenho, que os próprios Governadores do Nordeste, que também têm interesse nessa matéria, estão atrás da documentação. Então, esse é um ponto importante. A Anvisa, para liberar a Covaxin ou para liberar a Sputnik, quando tiver... Quando estiver tudo o.k., a Anvisa irá liberar. Diante das cláusulas suspensivas contratuais de aprovação pela Anvisa e entrega para a realização do pagamento, seria viável o pagamento do contrato pelo Ministério da Saúde? Diante das cláusulas suspensivas contratuais de aprovação pela Anvisa, um, e, segundo, entrega para a realização do pagamento, seria viável o pagamento do contrato pelo Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, se o contrato está suspenso, não haveria pagamento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não por ser suspenso, Dra. Regina. Se não tiver sido aprovado pela Anvisa, primeiro ponto... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ah, sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... e, segundo, se não tivesse entregado a vacina, não teria pagamento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não haveria pagamento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Então, nesse caso, todo esse carnaval que está sendo feito aqui... Não houve pagamento... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... não houve prejuízo ao Erário. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não houve. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quando foi falado o assunto, o Governo tomou providências. Certo ou errado... Quando o cara falou num final de semana - sei lá se era 20 ou 21, não sei o dia -, que podia ter resolvido dentro, internamente... Como V. Sa. é funcionária, fala com seu superior: "Olha, tem que corrigir isso aqui". Acho que qualquer funcionário de zelo faz isso aí, mas não faz um carnaval... Não sei com que intenções o Deputado Miranda e o irmão dele, Miranda, foram chegar ao Presidente para mostrar que parecia uma sacanagem ali. Talvez quisessem também outra coisa. Isso será esclarecido, porque eles virão aqui novamente para nós os confrontarmos. Então, este sentido é bem claro: não houve pagamento, não havia autorização da Anvisa e nem entrega para poder fazer o pagamento.
14:04 R	A Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde (Dinteg) vem realizando um trabalho eficiente quanto ao compliance e à legalidade dos contratos da respectiva pasta ministerial? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Eu também estou satisfeito, Sr. Presidente. Assim como o Senador Jorginho, cedo meu tempo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O que é isso aqui? (Pausa.) Senador Omar, muito obrigado. Se alguém quiser, Senador... O.k., muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero aqui agradecer ao Senador Luis Carlos Heinze. Passo a palavra ao Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou direto aos questionamentos para otimizarmos o tempo. Inicialmente, quanto ao pagamento: o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação pela Anvisa para uso emergencial ou temporário ou definitivo, isso está correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Isso, conforme cláusula contratual. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A empresa pressionou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E a antecipação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A empresa... O Relator está inquieto. Pode ficar tranquila que ele é assim mesmo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - ... antecipação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, fique tranquila. O Relator fica inquieto sempre que a gente faz pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É antecipação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A empresa pressionou para manter a antecipação do pagamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, de forma alguma. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não houve resistência por parte da empresa quando identificado esse erro formal no invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não sei lhe dizer, porque essa foi uma tratativa do departamento... Da Divisão de Importação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas V. Sa., na condição de fiscal do contrato, recebeu alguma pressão por parte da empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Se tivesse alguma negativa da empresa acerca dessa correção, a Divisão de Importação me informaria para que eu solicitasse à empresa manifestação imediata. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não houve... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... a correção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E não houve o encaminhamento dessa resistência? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, então não seria verdade a possibilidade de pagamento antecipado, como quer fazer crer o Relator e membros da oposição aqui. Em 18 de março, a Divisão de Importação recebeu e-mail com as tratativas de importação - pelo menos é o que está dito; isso nós vamos ter que checar com a vinda aqui do representante da empresa, porque fala-se em 18 e fala-se em 22. Aí eu pergunto: nesse material encaminhado constava, objetivamente, o invoice? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O e-mail do dia 18 foi por meio do link Dropbox e eu não tive acesso a esse link. Ele não abriu pra mim e não abriu para a Divisão de Importação. Então, não posso afirmar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, se não abriu para V. Sa. e não abriu para a Divisão de Importação, como afirmar que ele estava lá no dia 18? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço, eu não sei como te... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O servidor que veio aqui da dupla irmãos Miranda tinha condições de ter acesso a esse documento ou não abriu para ele também? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu acredito que não tenha aberto, porque ele declarou isto aqui, que não foi aberto para ele aquele link. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se não foi aberto para ele, em que circunstâncias ele conseguiu extrair esse documento para afirmar que levou ao Presidente? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se chegou por e-mail separadamente, porque a empresa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí numa relação direta? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Fora dos autos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A empresa encaminhou e-mails posteriormente com a documentação. Inclusive, eu acho que foram em duas etapas que eles encaminharam, mas foi posterior. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dia 22 de março, a empresa manda documentos sobre quantidade de entrega da vacina. Houve favorecimento à empresa sobre a possibilidade de entrega de forma fracionada, ou seja, 3 milhões de doses e depois mais 1 milhão de doses? V. Sa. considera que isso foi um favorecimento à empresa?
14:08 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, porque isso pode ocorrer em qualquer contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O argumento para o envio de 3 milhões de doses, pelo que consta, estava relacionado a uma questão de seguro, ao teto dos US$50 milhões. Está correta essa afirmação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. Foi o que foi dito pela empresa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sobre a relação da empresa Bharat e a Madison, houve documentação, documento demonstrando pertencerem as duas ao mesmo grupo econômico? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A declaração encaminhada, somente a declaração encaminhada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Declarando que as duas... Trata-se do mesmo grupo econômico? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da mesma companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Da mesma companhia? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dia 23... Um documento mostra que se tratava dessa mesma companhia. Esse documento chegou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, por e-mail. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - .... à coordenação de importação e também à fiscal de contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Em que momento saiu a nota de importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A nota de importação... O senhor fala a nota... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O setor de importação, a partir do recebimento desses documentos, da conferência de todos eles, tem que emitir.. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele submete à Anvisa, não é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele submete à Anvisa e ele emite. Eu não tenho acesso... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A pergunta que quero... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho acesso ao processo de importação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a complementação da pergunta que faço é: quando saiu essa nota - porque passa por todas essas tratativas -, as invoices estavam com as incorreções ou já estavam de acordo com o contrato? Para se permitir a nota de importação, a invoice deve estar conforme o contrato ou é possível se autorizar, ainda que em desacordo, formalmente, com o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele deve estar de acordo com o contrato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, essa é uma informação absolutamente relevante, porque está se falando aqui o tempo todo, a narrativa é de que a fiscal de contrato, de que a coordenação e de que o Governo teria forçado a importação, ainda que em desacordo com a documentação apresentada. E o que V. Sa. deixa claro aqui é que isso não aconteceu. Pergunto: houve algum recebimento dessa vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não houve recebimento dessa vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por que não veio a vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque a Anvisa não deferiu a licença de importação, não aprovou a importação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Houve algum pagamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Houve algum pedido de favor, de alguma ilegalidade para favorecer essa empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vejam o esforço da oposição para tentar encontrar crime onde, até agora, pelo levantado objetivamente, não se verifica. Mas eu quero ir além com relação à questão da quantidade das doses. A previsão de entrega inicial era de 4 milhões de doses. Houve um pedido para a entrega em etapas: 3 milhões, depois 1 milhão. V. Sa. já disse aqui as razões, e que recebeu esse pedido, que estava relacionado a uma questão do seguro. Outro aspecto em relação a essa quantidade que eu queria destacar, porque essa foi a pergunta feita pelo Relator - e eu tomei a iniciativa, para não ser injusto, de pedir a nota taquigráfica do questionamento feito pelo Relator -, é que ele questiona a V. Sa., no início: "Que providências V. Sa. tomou, ou deveria ter tomado, ao perceber que a invoice encaminhada previa o fornecimento de 300 mil unidades de vacina a preço de US$150, em desacordo com o preço contratual por dose, que era de US$15?".
14:12 R	O Relator repetiu aqui a maior fake news desta CPI: vacina de US$150 a dose. Isso não é verdade, isso é fake news. Eu tive o cuidado de pegar a nota taquigráfica pra alguém não me dizer que eu estava faltando com a verdade. Quando fui olhar com cuidado a invoice, verifiquei que nunca houve erro quanto à quantidade de vacinas. Nunca houve vacina a US$150 por dose. Nesse aspecto, Sr. Presidente, a invoice estava absolutamente correta. A invoice apresenta 300 mil frascos, com dez doses: 150 dividido por 10 é igual a 15. Depois a empresa teve que desenhar para os maldosos entenderem, continuaram 300 mil frascos com 5ml, mas se especificou do lado - tiveram que abrir um box pra desenhar - que esses 300 mil frascos de 5ml correspondiam a 3 milhões de doses. O que o Ministério da Saúde precisou fazer foi pedir para esclarecer que meia dúzia é o mesmo que seis. E aí eu passo a indagar: V. Sa. assistiu, acompanhou ou leu o depoimento dos irmãos Miranda aqui na CPI? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com base no que conhece, poderia afirmar se eles mentiram ou falaram a verdade à CPI? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não posso afirmar que falaram mentiras ou verdades, mas eu acredito que tem situações, como a da invoice, em relação a esse quantitativo em que, como você falou, se trocou seis por meia dúzia, porque 300 mil doses é o equivalente a 3 milhões de doses. Se você fizer a conversão, você verifica que são frascos de dez doses. Mas teria que verificar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, mas a senhora coloca... A senhora coloca na nota fiscal... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Teria que verificar na documentação técnica... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sra. Regina... Sra. Regina... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... se são frascos de dez doses. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sra. Regina, até porque todos nós já vimos uma nota fiscal e, na nota, tem lá a quantidade, preço unitário e diz também o volume. E aí era simples, era só ter colocado na invoice 300 mil. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que V. Exa. tem razão. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas foi correto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tiro a sua razão. O que houve aí foi o seguinte: não está explicado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas não precisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nem precisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Lógico que precisa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É a mesma coisa que pedir alguém pra dizer o seguinte: "Olha, seis é o mesmo que meia dúzia?". Com todo o respeito, está escrito lá. Está escrito lá no campo da especificação da quantidade... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A nota fiscal pode vir tanto em doses quanto em frascos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato, está escrito. A narrativa aqui, Sra. Regina, é a de que o Governo teria anuído para o pagamento antecipado em desacordo com o contrato. Isso aconteceu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que também tentaram passar pra sociedade é que o Governo anuiu ou teria tentado anuir com o recebimento de 300 mil doses ao custo de US$150. Isso é verdade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois é, as narrativas não se sustentam diante dos fatos e da verdade. Eu queria lhe perguntar: o departamento de importação tem autoridade para autorizar ou deixar de autorizar pagamento?
14:16 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não cabe ao departamento, à Divisão de Importação, efetuar pagamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O seu departamento tem essa competência, ou existe uma coordenação específica para pagamentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Existe a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para se permitir o pagamento, toda essa cadeia de coordenação e fiscalização do que recebe de documentos e de conferência do contrato deveria, de maneira... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... colaborativa, concordar com todos os erros - isso é verdade? -, para se chegar ao final e ter o pagamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Obviamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos esses setores, portanto, têm o dever de checar se está de acordo com o contrato, mas, aqui, tenta-se atribuir crime onde não tem crime. Cria-se até a maior fake news da CPI com relação à vacina ao preço de US$150 a dose. V. Sa. só teve contato... Aí eu lhe pergunto, porque este ponto ficou aqui, foi lá e veio cá. V. Sa só teve contato com esse contrato a partir do dia 22 de março ou a partir da assinatura da portaria, no dia 8 de março? A partir do momento em que constou V. Sa. como fiscal desse contrato, na portaria interna, já passou a ter contato com esse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, sim, eu já tinha conhecimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso é uma praxe no ministério, ou foi algo excepcional? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, é uma praxe porque... É uma praxe porque, até a publicação da portaria, existem trâmites internos, até se publicar. Então, isso demora alguns dias. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Sa. Veja que, quando a depoente tem a liberdade para responder objetivamente os questionamentos, o sentido das respostas é absolutamente diferente daqueles em que há a tentativa de conduzir o depoimento. Aqui tentam acusar o Governo de práticas de corrupção. Acusam sem crime. Todo brasileiro sabe do assalto que foi feito em estatais e ministérios deste País nos Governos Lula e Dilma. Só do BNDES, o Tribunal de Contas da União já estimou em mais de R$21 bilhões o total desviado; da Petrobras, foram mais R$48 bilhões somente em quatro anos, de 2014 a 2017. A imensa maioria da população brasileira não quer voltar aos tempos de corrupção vividos nos Governos mais recentes, tempos em que corrupção era o desvio de bilhões de reais, não como querem dizer ou fazer agora os opositores, quando chamam de corrupção supostas irregularidades em torno de um contrato no qual não se pagou um centavo de real - um centavo! A corrupção do atual Governo, segundo a acusação da oposição, não envolve o pagamento de um centavo sequer! O Brasil avançou, e muito, nesse sentido, mas, ainda assim - ainda assim! -, mesmo sem ter tido o pagamento, mesmo sem ter tido a caracterização de crime... Eu defendo, nesta CPI, todos os dias, a apuração, a investigação, seja em relação ao Ministério da Saúde, seja em relação a outros ministérios, seja em relação ao Consórcio Nordeste, seja em relação aos Estados ou Municípios. Onde há suspeita, investigue-se, apure-se! Esse é o nosso dever enquanto Senadores da República e membros desta CPI. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, quero só fazer uma pergunta concreta. (Fora do microfone.) Quero saber se a depoente... A senhora foi ou é fiscal de algum contrato da Vplog?
14:20 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca fui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por enquanto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Há uma dúvida aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só para saber, o que é Vplog, Presidente? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É uma empresa que presta serviços ao Ministério da Saúde. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É a empresa que faz logística, a logística de encaminhamento de medicamentos, vacinas, distribuição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que há uma dúvida aqui, sociedade brasileira, e só tem uma pessoa que pode nos responder isso, a pessoa que recebeu os documentos do Deputado Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde. Então, vou fazer um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, que aquele pessoal que vai ali no cercadinho pergunte: "Presidente, o senhor recebeu ou não recebeu essa invoice?". Ou, senão, se ele não responder a eles, que ele possa nos responder na próxima live, não é? Que as pessoas perguntem na live dele sobre a invoice, se realmente o Deputado Luis Miranda... Porque senão nós vamos estar aqui ouvindo pessoas, e as pessoas vão dizer: "Olha, não era; era". Só quem pode nos responder isso, de fato, porque até hoje não nos respondeu... É por isso que eu estou fazendo esse apelo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas qual é o crime das invoices, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, eu só estou... É porque estamos discutindo invoice. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão dando tanta importância, qual é o crime dele? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É só um Líder, só um Líder. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual o crime da invoice? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E responder também, Presidente, aproveitando, e definitivamente aclarar, já são 13 dias hoje em que ele não fala, fala de qualquer assunto para não falar desse assunto. Ele disse ou não disse aos irmãos Miranda que isso era coisa do Líder do Governo, do Ricardo Barros? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E, quanto ao Líder do Governo, traga-o aqui, ele está convocado para vir aqui falar, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele nunca falou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas não é perguntar ao Líder. Só teria que perguntar a ele, ao Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, o senhor até que queria que convocar também... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perguntar a ele. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos os outros autores de emenda vão ter que ser ouvidos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao Senador do Ceará, e, pode até não ter pago, mas como dizem os peruanos, las intenciones son muy claras. Senador Girão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se tinha a intenção de alguém, quebrou a cara nesse Governo, não foi como no passado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo boa tarde, colegas Senadores, Senadoras. D. Regina Célia, seja muito bem-vinda a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, onde esse clima que está hoje aqui tem sido normal, não é? Até está mais equilibrado um pouco em relação a outros depoentes, aqui tentando induzir respostas de uma forma até mais agressiva quando a resposta não é exatamente a que o Relator quer ouvir. Às vezes, nós chegamos a um ponto aqui delicado de até colegas pedirem para os advogados, que eu vi que estavam irrequietos aí ao lado, há pouco tempo, saírem, serem expulsos. Mas eu acho que... Eu estive, Senadora Soraya Thronicke, esse final de semana, no Ceará, conversando com as pessoas - e eu fiquei muito preocupado -, perguntando o que elas estavam achando da CPI, se estavam acompanhando. Muita gente deixou de acompanhar porque viu atrocidades, festival de horrores aqui, com agressividade, falta de respeito entre colegas, mas eu fiquei preocupado foi com a colocação de algumas pessoas que disseram o seguinte: "Eu quero ver briga! Eu fico ali, deixo ligado para ver confusão mesmo, para ver um atacando o outro!".
14:24 R	É um Big Brother o que virou isto aqui! Isso é perigoso, porque os ânimos estão muito acirrados. São os extremos de um lado e extremos de outro. Nós precisamos trilhar o caminho com serenidade, com razão, de forma técnica, respeitosa, para a gente conseguir fazer com que esta CPI traga realmente elementos importantes nas três esferas de Governo - três! A gente não pode deixar de analisar os outros requerimentos, porque foram dois que deram origem a esta CPI. Um é para investigar ações e omissões do Governo Federal, concordo plenamente, tanto é que, no requerimento, o segundo que deu origem a esta CPI, eu coloco isso também, mas é para rastrear os bilhões de reais que foram enviados a Estados e Municípios. Inclusive, este assunto - Consórcio Nordeste - está cada vez mais no imaginário das pessoas, de norte a sul do País, de leste a oeste. E, amanhã, nós vamos ter um dia... Foi adiada para amanhã a votação de duas peças-chave com relação a esse assunto. E é importante que a população que ainda nos assiste saiba que amanhã nós vamos ter a votação do ex-Chefe da Casa Civil para ser convocado aqui, o Bruno Dauster, da Bahia, que caiu por causa desse escândalo da maconha, da droga da maconha, dos respiradores comprados antecipadamente e nunca recebidos pelo povo. E é um assunto aqui que causa muito incômodo, porque a verdade incomoda. Coincidências ou não, nós temos dois ex-Ministros de Estado de governos anteriores que, de uma forma ou de outra, têm relação com esse processo escandaloso. Um deles nós votamos aqui, nesta CPI, e perdemos. Seis Senadores não quiseram que ele viesse depor, e quatro quiseram que ele viesse aqui, a esta Comissão, prestar esclarecimentos. Eu acho que, amanhã, a gente tem a chance de refazer esse grande equívoco que pegou mal, que pegou mal para a própria CPI. Amanhã, nós vamos ter também a Cristiana Prestes, que é dona dessa tal empresa que comercializa produtos à base da maconha e que recebeu esse dinheiro; fez delação, já disse que até a Prefeitura de Araraquara, de alguma forma, iria receber parte desses respiradores... Olhem só: o Consórcio Nordeste, Senador Fernando Bezerra, mandando respirador para Araraquara, porque lá teve um furo de outra compra fraudulenta que não entregaram, e aí o Consórcio Nordeste foi cobrir o buraco. E a própria Cristiana Prestes, essa dona dessa empresa, que, como foi colocado aqui, não tinha a menor condição de ter uma empresa desse porte, disse que eram dois irmãos de alma os dois ex-Ministros, um que é hoje também Prefeito de Araraquara. Mas a verdade vai triunfar, porque eu acho que não dá para segurar muito tempo. A gente precisa esclarecer isso para o povo.
14:28 R	A minha esperança é que 82% dos Senadores que compõem esta Comissão são do Norte e do Nordeste, dez Senadores do Nordeste, e amanhã a gente precisa olhar para o Nordeste, pra esse caso que pra mim é um símbolo nacional de corrupção na pandemia. A gente tem que investigar tudo: Governo Federal, Estados e Municípios. Eu queria fazer pra senhora, Regina Célia, que mostrou muito equilíbrio, muita firmeza nas suas colocações aqui... Essa é a impressão que eu tenho, o feeling. Mesmo com induções de respostas, a senhora manteve a coerência. Eu lhe pergunto: como fiscal de contrato desse processo de aquisição da Covaxin, das vacinas, a senhora teve alguma conversa com o Sr. Luis Ricardo? Vou um pouco além: ele trabalha próximo à senhora, em sala, no mesmo andar, alguma coisa desse tipo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, senhor. Ele trabalha no prédio sede, no anexo do ministério, e eu trabalho na unidade da Asa Norte. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A senhora não tem muito contato com ele, mas conhece a pessoa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu nunca o vi pessoalmente. Nunca tratei com ele e nunca tratei com ele sobre este contrato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. A senhora também teve ou não teve algum contato com o ex-Deputado que fez essa denúncia? Independentemente de controvérsias na história do Deputado, a gente tem que analisar... Claro, toda denúncia tem que ser analisada, é o nosso trabalho. Mas a senhora teve algum contato com o Deputado Luis Miranda, o conhece, tratou de algum assunto com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca tratei nada; nenhum assunto com ele. E usei quem é, porque é uma figura pública, é um Deputado, mas nunca tratei nenhum assunto com esse senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. A senhora é fiscal do contrato de alguma outra aquisição feita junto a essa empresa chamada Precisa, que, repito, precisa vir aqui realmente esclarecer? Sem contar esse caso da Covaxin, a senhora já foi fiscal de algum contrato dessa empresa, que mantém contrato com o Governo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. Nunca. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Considerando o histórico de comportamento dessa Precisa, dessa companhia chamada Precisa, que de alguma forma é associada com a Global, que tem problemas aí junto à Petrobras, à questão da Operação Falso Negativo, tantas outras situações, inclusive com o GDF, eu pergunto pra senhora: é normal uma empresa como essa ter uma representação em Singapura como parte do processo de aquisição de vacina? É comum outras empresas - como a senhora colocou aí, a própria Pfizer, porque a senhora foi fiscal do contrato da Pfizer - terem empresas em paraísos fiscais? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço essa informação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A informação da... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu desconheço acerca desse assunto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas, por exemplo, as outras fornecedoras utilizaram algum intermediário no exterior pra fazer a importação? Como fiscal de contrato, a senhora levantou essa questão ou é só apenas diretamente com a empresa no Brasil?
14:32 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Geralmente essas empresas têm escritório de representação no Brasil - a Pfizer tem escritório no Brasil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito, perfeito, porque o art. 67, §2º, da Lei 8.666, estabelece: "As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes". A senhora levou aos seus superiores todas as questões, eventualmente, que considerou, se considerou, duvidosas que cercavam esse contrato com a Precisa? Por exemplo, o uso de um intermediário em Singapura, as dificuldades no preenchimento do invoice, entre outros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu tenho uma informação aqui, que o Sr. Kormann... A senhora conhece? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Sr. Kormann teria solicitado... Ele é Secretário do Ministério da Saúde, ele teria solicitado a exoneração do Sr. Luis Ricardo. A senhora ouviu falar sobre essa solicitação de exoneração do Sr. Luis Ricardo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desconheço essa informação. Desconheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Porque ela acabou não se concretizando. É outro dado que a gente precise entender, talvez, Sr. Presidente, com a reconvocação do Sr. Luis Ricardo, que muitos colegas estão suscitando. Seria interessante a gente voltar a esse tema. A senhora está desde 2006 no Ministério da Saúde, é servidora desde 2006, um pouquinho antes, não é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu entrei no serviço público em 1995, na Fundação Nacional de Saúde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Certo, mas com cargos comissionados... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sempre, também. Eu tinha na Fundação Nacional de Saúde cargos, funções comissionadas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Certo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... como servidora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, a senhora passou por vários governos, de diferentes... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, servidora pública. Eu lhe pergunto: algum procedimento nesses últimos governos... Eu vejo, eu concordo com o Senador Jorginho Mello que a gente precisa realmente colocar alguns pingos nos is, em procedimentos, talvez num plano de cargos e salários, um organograma que precisa de tomada de decisão. Está muito, vamos dizer assim, solto, realmente... Auditorias, fiscalização, organização e métodos mesmo precisa-se fazer, porque as informações aqui... É meio complicado. Mas eu lhe pergunto: nos governos anteriores, a senhora, com a experiência, com o trabalho que vem desempenhando como servidora pública, comparando com este Governo, teve algum tipo de mudança de conduta, de postura ou é algo que é retilíneo, em que a senhora não viu nenhuma mudança de práticas, por exemplo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não identifiquei nenhuma mudança de prática, de postura, não, deste Governo em relação aos demais, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mesma coisa? Então, inclusive, a senhora, como fiscal de contratos, em outros governos, era o mesmo tipo de exigência, o mesmo tipo de procedimento, também não teve pressões em governos anteriores? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca sofri pressões, em momento algum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, o tempo que me resta eu gostaria de ratificar a importância desta CPI, que toma decisões sem, muitas vezes, ouvir os próprios integrantes titulares, com eu.
14:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Está bom. Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu gostaria de ratificar a importância desta CPI, que toma decisões sem, muitas vezes, ouvir os próprios integrantes titulares, com eu. Muitas vezes, sei, pela imprensa, as decisões que um grupo fechado toma, que é o predominante aqui na CPI, o que eu acho, no meu ponto de vista, algo um pouco ou um tanto quanto autoritário - não é? - e até desrespeitoso. Mas eu queria solicitar ao senhor que agilize a vinda do Sr. Ricardo Barros, o Deputado Federal que foi muito citado aqui nesta CPI e que eu acredito que é importante. Parece, eu vi pela imprensa, inclusive, até um pedido dele ao STF, para... É que ele está querendo vir - que ele está querendo vir. Então, a gente precisa encontrar uma agenda para definir isso, porque a verdade precisa vir, e é uma peça importante. Assim como, também, o Ministro Wagner Rosário, que o Presidente se comprometeu a chamar essa semana ainda. Eu gostaria que a gente pudesse dar sequência nessas oitivas com equilíbrio, de forma responsável, sem prejulgamentos, mas para tentar fazer um bom trabalho para o povo brasileiro. Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que estão nos ouvindo, em primeiro lugar a gente que ocupa um cargo político - eu aqui na condição de Senador, filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, portanto, o único partido ao qual fui e sou filiado -, não pode deixar de responder ao aparte da base do Governo que, quando não tem argumentos para defender o Governo, ataca o Presidente Lula, ataca o nosso partido. Eu quero dizer que o Presidente Lula foi indiciado ou foi processado 15 vezes: ele conseguiu ser inocentado em todos os processos, em 15 processos a que ele respondeu. Esse Presidente que criou o Bolsa Família, que criou o Luz Para Todos, que criou o Minha Casa, Minha Vida, que ampliou as universidades, que criou no seu Governo o maior crescimento do salário mínimo da história do Brasil, que iniciou a inversão da curva de desigualdade social do nosso País, esse Presidente que criou o sistema de cotas que tornou as universidades mais coloridas, esse Presidente que defendeu e que tornou o Brasil uma potência ecológica, esse Presidente que deixou no caixa do Governo, junto com a Presidente Dilma, US$378 bilhões em reservas, esse Presidente que fez o Brasil se tornar a sexta economia do mundo; então, por tudo isso e por ele ter sido o maior Presidente dos tempos que a gente vive, eu quero aqui dizer que o Senador que aqui falou - não vou citar o nome, para não dar direito de ele lançar mão do art. 14 -, esse Senador ofende o povo brasileiro, ofende a memória do povo brasileiro. Agora, este Governo que não tem política habitacional, que não tem política para a educação, que não tem política para a saúde, que não tem política na área de infraestrutura, este Governo que conduziu o combate à pandemia para que os brasileiros se contagiassem, que empurrou milhões de brasileiros ao risco de contrair uma doença e morrer, que é responsável por 525.229 mortes, porque, desse total, mais de 300 mil são mortes evitáveis, pela irresponsabilidade, pela crueldade, pelo seu lado cínico, perverso, que é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro e de parte dos seus aliados, que não se solidariza, que não tem empatia, que não se coloca no lugar daqueles que perderam seus entes queridos, que perderam familiares, famílias inteiras destruídas; quero dizer que o Presidente Jair Bolsonaro teve o ano de 2020 para comprar vacinas. V. Exa., Presidente, apresentou que a Pfizer mandou para esse Governo 81 correspondências tentando vender vacina, mas não tinha intermediários, mas não tinha uma empresa num paraíso fiscal, mas era direto, como o Brasil sempre fez. Nos Governos do Fernando Henrique, nos Governo do Presidente Lula, nos Governos da Presidente Dilma, nós comprávamos vacinas através da OMS ou diretamente com o laboratório brasileiro ou qualquer laboratório. Era compra direta, sem intermediação. Sabe por quê? Porque precisava comprar ao menor preço, em maior quantidade, para ter o maior programa de imunização do mundo, com o maior número de imunizantes numa carteira pública de vacinas.
14:40 R	Esse Governo, quando percebeu que tinha que comprar vacinas, identificaram por ele que era um grande negócio. E, aí, é importante a gente colocar que não é... Intermediação virou a regra do Governo Jair Messias Bolsonaro. A regra. Porque a Covaxin tem intermediário: a Precisa. A CanSino, de que o laboratório chinês cancelou o contrato, tinha Luciano Hang e Carlos Wizard, intermediário. A Pfizer teve o Wajngarten, da Secom - não era o Ministério da Saúde -, também intermediário. Os testes de Covid, intermediário. A compra de respiradores, intermediário. Nós precisamos botar o nosso olhar sobre como esse Governo opera. E ele só opera, ele só faz acontecer quando tem intermediário, geralmente com alguma empresa em algum paraíso fiscal. Nisso a gente precisa prestar atenção, e o povo brasileiro precisa prestar atenção porque nisso é onde mora o risco da corrupção. É aí onde está a possibilidade da divisão do dinheiro público e do aumento de preços.
14:44 R	Como é que uma vacina que é comprada a US$10 a unidade, no mês de março, em um mês, 45 dias depois, é comprada a US$12 a dose. No caso da Pfizer, são 100 milhões de doses; são US$200 milhões a mais em 45 dias. É comprada uma vacina a US$15 a dose; 20 milhões de doses, o que não resolveria o problema da imunização do Brasil. O dinheiro dessa vacina daria para terminar a duplicação do Instituto Butantan em São Paulo, e a gente ter, no mesmo tempo, a vacina e a capacidade de produzir vacina aqui dentro. E este Governo mesmo... V. Exa. sabe que aqui foi dito que o Governo não podia comprar vacina, porque não tinha lei, mas ele podia ter editado medida provisória. Ele disse aqui - seus representantes - e ele disse em público que ele só poderia comprar com a autorização da vacina, mas para a Covaxin ele fechou contrato em fevereiro, sem a autorização da Anvisa. Esse Presidente foi avisado, e ele não fez nada. Eu quero aqui olhar para a Dra. Regina Célia. Dra. Regina, eu fui Secretário de Estado, eu fui Secretário do Ministério da Saúde, eu fiz contrato, eu assinei contrato no Governo Federal. Quando você faz um contrato, quem gerencia um contrato é responsável por tudo, é responsável do começo até o fim e não tem autonomia para tomar decisões sem alguém acima. Para mudar termos contratuais, precisa passar pela Conjur, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Para mudar um contrato, precisa ter o aval do chefe responsável superior, do secretário. Gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir que o que está no contrato vai ser cumprido. Além disso, foge do escopo de competência do fiscal do contrato. Aqui V. Sa. assumiu o risco para si de tudo que for de errado nesse contrato e nessa confusão, porque a senhora não declinou sequer que foi nomeada por Ricardo Barros, em 2016. Eu estou com a portaria aqui. A senhora lembrou de Serra, mas a senhora não lembrou a data da sua nomeação e quem te nomeou para o cargo que a senhora exerce. Eu quero dizer e quero fazer uma pergunta... Mas, antes de fazer essa pergunta, eu quero deixar consignado para esta Comissão: esta Comissão tem o papel de ir atrás de toda intermediação. O Ricardo Barros foi Ministério da Saúde, o Ricardo Barros conhece quem funciona naquele ministério, ele tem comando de parte daquele ministério. E é preciso averiguar todas as compras da área da Covid uma a uma, para saber quem intermediou, para saber a relação de como se deram esses processos, porque, pelo visto, tudo que funcionou foi através da intermediação. Esse é o esquema onde está a corrupção neste Governo.
14:48 R	E, para concluir, eu quero fazer uma pergunta muito simples a V. Sa.: quem a senhora está protegendo? A senhora veio aqui, disse que ia falar a verdade, a senhora passou o tempo todo dizendo que conhecia, que não conhecia, que conhecia pela metade, que não sabia. Quem a senhora está protegendo? Porque esse pode ter imunidade, esse vai demorar a ser pego, talvez nunca seja pego; mas a senhora está botando é o pescoço da senhora, da sua família, a sua história, no meio dessa lama que vai respingar em quem a produziu. E quem a produziu foi este Governo, este Governo que é presidido por Jair Messias Bolsonaro, que levou 525.229 pessoas à morte e que, para comprar vacina, para comprar qualquer coisa, precisa de intermediário, sempre com um preço maior. E poderia ter comprado da Pfizer mais barato, e poderia ter tido a Pfizer no começo do ano, em grande quantidade, imunizado já mais de 50% da população. A gente só tem 27 milhões de pessoas com as suas doses. Isso não mexe com as pessoas? Isso não mexe com a base desse Governo? Cadê a humanidade? Cadê o compromisso com este País, com o povo deste País? Eu quero ver. Cadê? É só discurso, é só conversa. Agora a pergunta que eu deixo para a senhora, espero que a senhora responda: quem a senhora está protegendo? Quem a senhora protege aqui, com essa tentativa de confundir? Porque aqui não tem ninguém que não consiga compreender, por diversionismo, a manobra de vai para lá, vai para cá; uma hora sabe, outra hora não sabe; lembra de uma coisa, memória seletiva. Tudo isso depõe contra o depoente. Quem a senhora está protegendo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O senhor me desculpe, Sr. Senador, mas eu não concordo com o que o senhor falou acerca de quem eu protejo, porque eu não protejo ninguém. Eu sou técnica e eu respondo aos questionamentos aqui do ponto de vista técnico. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Sr. Presidente, ela disse que não está protegendo ninguém. Os fatos e as evidências é que vão pesar sobre cada um que vem e que senta aqui, nessa cadeira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sra. Regina Célia, por favor, a senhora já falou, mas eu peço que repita: quanto tempo de serviço público a senhora tem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Vinte e seis anos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Vinte e seis anos. E a senhora atua como fiscal de contrato há quanto tempo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Há cinco anos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Cinco anos. A senhora foi designada para fiscalizar esse contrato especificamente numa portaria do dia 8, mas só publicada no dia 22. Esse intervalo é comum? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É comum, por conta da tramitação do processo de tramitação dentro do ministério. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas, nesse intervalo, a senhora já era responsável por fiscalizar esse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, a partir do momento da designação da portaria assinada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, a partir do dia 8 do mês de março, a senhora já era fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim.
14:52 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Como fiscal do contrato, a senhora não identificou nenhum problema nele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não, senhor, a não ser o atraso da empresa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O único problema que a senhora identificou foi o atraso no cumprimento das entregas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É razoável ou é comum liberar pagamento para empresa que não está prevista regularmente no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Ocorreu a tentativa de liberação de pagamento para a empresa prevista no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor; não, senhor; não ocorreu. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não ocorreu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Como é que a senhora descreve o fato de encaminhar uma nota para pagamento indicando como recebedora uma empresa que não está prevista no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A nota não foi para pagamento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Foi para? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A nota... A invoice foi incluída no processo de importação, ela não seguiu para pagamento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Por que ela não seguiu para pagamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ela não seguiu para pagamento, porque a entrega não foi concluída. Haveria a entrega e haveria a autorização da Anvisa para uso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas a senhora tem consciência de que, na versão inicial, ela previa pagamento antecipado. Esse pagamento aconteceria de que forma, então? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não haveria pagamento antecipado, porque não tem essa prerrogativa no contrato. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo, mas o contrato prevê um quantitativo maior de doses para a primeira entrega. Isso também é normal ser liberado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É possível se alterar no momento da entrega por alguma intercorrência que a empresa tenha como justificar. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu preciso que a senhora seja um pouquinho só mais clara e me perdoe a dificuldade de entendimento. Existem etapas nesse processo. A senhora disse que não haveria pagamento, porque não aconteceu a entrega, mas também disse que era possível alterar a quantidade, e a senhora justifica: "Por alguma intercorrência na entrega", mas a etapa em que a senhora autoriza a quantidade menor não é na entrega. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi na entrega, foi no embarque. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - No embarque? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi apenas no embarque, a solicitação para a quantidade a ser embarcada, somente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, a senhora autoriza na fase prévia, e não na entrega. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na fase da importação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Na fase da importação. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Talvez seja uma dificuldade de expressão minha ou da senhora. Então, a senhora está me dizendo que, nesse processo, a sua etapa de fiscalização não se dá na entrega exclusivamente, ela se dá no andamento do processo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, é para acompanhamento do andamento do processo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - De todo o processo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da entrega, exatamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E, na condição de pessoa responsável por acompanhar todo esse processo, a senhora não identificou nada fora do normal nessa situação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Eu vou repetir a pergunta - a senhora respondeu, inclusive, para mim agora -: é razoável ou comum liberar pagamentos para empresas, ou receber documentações que resultarão no pagamento para empresas, não previstas no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora apontou essa dificuldade, essa restrição? Porque existe uma cadeia lógica de servidores públicos. Eu quero imaginar que a senhora não seja daquela categoria de servidor que, vendo uma coisa errada, mas que não vai ser da sua exclusiva responsabilidade, lava as mãos. Eu quero acreditar que a senhora, com esse tempo todo de serviço, uma senhora respeitável, tenho certeza, se responsabiliza pelo que passa nas suas mãos. Então, eu pergunto: nesse processo todo, a senhora não vislumbrou nada de anormal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Como disse, é um direito da pessoa persistir no erro. Nessa situação toda a senhora já referiu aqui que não só não sofreu nenhum tipo de pressão, cobrança ou sugestão dos seus superiores com relação a esse contrato, como também nunca sofreu isso em nenhum momento da sua atividade profissional, que é de... São 26 anos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Em 26 anos, a senhora nunca foi cobrada, questionada ou de alguma forma constrangida pelos seus chefes para fazer um processo andar ou deixar de andar?
14:56 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. A senhora é uma felizarda em Brasília; mais ainda no Ministério da Saúde; mais ainda num contrato que, cartesianamente, é diferente de todos os outros que passaram referentes a compras de vacinas. A senhora só fiscaliza esse contrato de vacinas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Quantos contratos de vacina a senhora fiscaliza? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não me recordo aqui atualmente, mas, em média, 18 contratos por ano, 18 a 20. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - De vacinas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E todos os contratos... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Vacinas e soros... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... em geral, vacinas em geral? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. E todos os contratos tramitam dessa exata forma? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Como assim, senhor? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Igual a esse. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Igual a esse. A tramitação dos outros 17 contratos que a senhora fiscaliza... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... é igual a essa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. Com cargas importadas, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Cargas importadas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Tem sempre uma empresa atravessadora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, não é igual. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não existe empresa atravessadora. Existe o escritório de representação no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a Madison é um escritório de representação no Brasil? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Em todos os outros 17 contratos, nós tivemos uma ressalva feita pela etapa anterior ao processamento da senhora, onde se apontou uma série de equívocos, restando dois para que a senhora apreciasse: quantidade de doses e empresa não referida no contrato. Nos outros 17, isso também acontece? E, nos outros 17, a senhora manda seguir o processo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, eu não mando seguir o processo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Nesse caso, a senhora fez o quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu me referi à quantidade. Eu me referi ao que me foi instado, que foi a quantidade. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, eu não tenho agora aqui em mão, mas basta a leitura do e-mail onde a senhora determina que se dê andamento ao processo. E a senhora faz, inclusive, uma referência da necessidade de comprovação posterior da informação com relação à titularidade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A minha assessoria tem aí, Sr. Relator. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso ler o e-mail para o senhor? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu posso ler para a senhora, porque me basta a parte final, o último parágrafo: "Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina Covid-19, coronavírus, SARS-CoV, injetável, Covaxin, objeto do contrato 29, de 2021, nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para a comprovação do item 2 informado abaixo". O item 2 é a questão da empresa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, eu não respondi acerca do item 2. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, é realmente uma dificuldade com o português. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - "Aguardamos o envio da declaração." O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu acredito que seja minha... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - E a declaração... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... a dificuldade, mas é com a língua pátria. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos tentar... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Começo a frase novamente para a senhora... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos tentar mais uma vez, Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - "Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina SARS-CoV, contrato 29, de 2021, nas condições ora apresentadas", ponto. Continuando: "Aguardamos o envio da declaração para a comprovação do item 2 informado abaixo". Eu não tenho muita dificuldade de entendimento, mas eu peço que a senhora me explique se a senhora mandou continuar ou não mandou continuar o processo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca do quantitativo de 3 milhões de doses. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Ele podia andar sem o resto ser resolvido, Dra. Regina Célia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, aí ficou a cargo da Divisão de Importação. Se eles seguiram, eu não sei te informar por que eles seguiram. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu sou obrigado, então, a revisar o meu primeiro entendimento em benefício da senhora, porque eu não vou dizer que a senhora está mentindo em depoimento perante a CPI; eu vou dizer que a senhora é daquelas funcionárias que, imaginando que um outro setor será responsabilizado, simplesmente lava as mãos, porque não foi isso que a senhora escreveu. Fosse uma fala das quais a senhora pudesse dizer "não me lembro", existiria uma margem para debate, mas não é. É um e-mail taxativo, onde se diz, na condição de fiscal do contrato, função que a senhora exerce há mais de uma década, função que a senhora exerce em 18 contratos de vacina... E eu tenho certeza de que, nos 18 contratos de vacina, quando a senhora escreve "autorizo a continuidade dos trabalhos", é porque a senhora quer dizer que autoriza a continuidade, não é porque a senhora quer dizer "autorizo, mas não estou autorizando". É lamentável. Eu fico...
15:00 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A ressalva foi feita na frase seguinte. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, recomendo fortemente uma reciclagem na questão de redação oficial, minimamente, porque as duas frases não geram essa percepção que a senhora deu, infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Alessandro, não querendo abusar de V. Exa., pode ler mais uma vez? Talvez não tenha ficado claro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É importante isso ficar bem claro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Na condição de fiscal do contrato, a Sra. Regina Célia Silva Oliveira envia mensagem copiada para toda a cadeia de decisão, em especial à Divisão de Importação, a quem a senhora atribui a responsabilidade pelo processo decisório de aceitar ou não essa situação, e a senhora utiliza a seguinte expressão: "autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina Covid-19 Coronavírus SARS-CoV-2, injetável, Covaxin, objeto do Contrato nº 29, de 2021, nas condições ora apresentadas", ponto. "Aguardamos o envio de declaração de comprovação do Item 2 informado abaixo." É difícil ter outro entendimento, mas, por uma questão de respeito, até humanitário, a senhora claramente entende diferente: que a senhora escreveu que autorizava, mas a senhora queria dizer que não autorizava e que estava aguardando a documentação. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom, eu fui clara quando eu disse que, acerca do item 2, eu estaria aguardando a declaração. Então, eu não aprovei o item 2. Está claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Regina, nos desculpe, mas não é isso que está sendo dito ali. Não foi isso que foi lido, por favor. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, os senhores... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não há por que se persistir nessa discussão. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O entendimento... O entendimento, na minha opinião, foi esse. E eu imaginei, inclusive, que a pessoa que leu do outro lado entendeu da mesma forma. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Depois... Dando sequência... Dando sequência, Regina, após o seu e-mail, qual foi a providência adotada pelo setor seguinte? Foi dar continuidade ao procedimento para o embarque da vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele encaminhou o checklist no último e-mail, no e-mail do dia 22, ele encaminhou o checklist e ele não me apontou essa questão da Madison; ele me apontou a questão das 3 milhões de doses. Ele deixou claro a questão das 3 milhões de doses. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele quem? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Ele quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Divisão de Importação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Veja, eu estou perguntando após a sua manifestação nesse e-mail que a senhora encaminhou no dia 22 às 18h18. No dia 22/03/2021, às 18h18, a senhora encaminha esse e-mail que eu já li reiteradas vezes - vou economizar a paciência de todos, não vou ler novamente. É o e-mail onde a senhora autoriza que se dê continuidade ao processo, mas, na sua interpretação, a senhora não autoriza. Depois disso, eu pergunto: como se deu o andamento desse processo para embarque da vacina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Divisão de Importação encaminhou esse e-mail com o checklist - com o checklist - onde eles fazem a análise da invoice e apresentam - isso é um e-mail corriqueiro para todas as importações de vacinas -, onde eles apresentam ao fiscal a análise feita. A partir daí, é a Divisão de Importação que é responsável e tem competência para dar sequência ao processo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo. E a senhora, como fiscal do contrato, continuou vendo que não tinha restrição para fazê-lo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Foi esse mesmo.
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora, como fiscal do contrato, viu que não tinha restrição para fazê-lo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Como? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Contextualizando isso tudo, quando a senhora disse que autoriza a continuidade, a senhora está respondendo ao e-mail enviado pela representante da empresa Precisa. A Precisa, sucessora da Global, que a senhora conhece, aquela coisa toda. O e-mail da Precisa direcionado à senhora pede: "Regina, boa tarde. Solicito autorização dos fiscais do contrato, considerando os dois pontos a seguir: quantidade de 3 milhões de doses e não de 4 milhões, como previsto no contrato". A alegação seria o risco para o aumento de custo por conta de alguma restrição referente à seguradora, o que, convenhamos, deveria ter sido visto lá atrás no contrato e não aqui, porque, ao ceder aqui, a senhora está endossando uma posição que favorece a empresa e não o Brasil, o que está fora da sua situação ordinária de trabalho, mas paciência. E o segundo ponto, que é a questão da participação da Madison. A senhora responde a esse e-mail com essa frase singela já tantas vezes citada: "Autorizamos a continuidade". Aí eu pergunto: uma vez tendo sua autorização, como se deu o restante do andamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso ficou a cargo da DIIMP, a Divisão de Importação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo. Aí digamos que a Divisão de Importação, num surto de loucura, resolva pagar a quantidade não prevista no contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Uma ressalva, uma ressalva: a Divisão de Importação não procede a pagamento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo. O pagamento não acontece na Divisão de importação, ou estou errado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pronto, então, para o cidadão que nos acompanha entender, porque fica parecendo que nós temos um condomínio totalmente independente chamado Ministério da Saúde, e não é. A etapa que a senhora executa é responsável pelo pagamento, a etapa que lhe antecede é responsável pelo pagamento, porque só existe pagamento quando todas essas etapas são cumpridas. Ou eu estou enganado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É preciso que a senhora fale ao microfone. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Somente quando todas as etapas estão cumpridas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pronto. Então, para o cidadão que nos acompanha entender, para não ficar parecendo que o Ministério é uma bagunça mais do que já é, existe uma série de etapas encadeadas logicamente. A senhora tem uma função muito importante, porque a senhora é fiscal do contrato. E, quando a senhora, na condição de fiscal, dá um "pode continuar", evidentemente isso vai afetar o restante do andamento do procedimento. Não é o que a senhora está dizendo, a responsabilidade é de fulano, é de beltrano, é do setor A, é do setor B, não. Cada etapa dessas tem responsabilidade, mas a sua, como fiscal de contrato, permanece, porque eu só vou conseguir pagar se a senhora disser que está o.k., eu só vou conseguir importar se a senhora disser que está o.k. E foi o que a senhora fez, atendendo à solicitação da empresa Precisa, através da Sra. Emanuela Medrades, quando a senhora diz, apesar de o contrato prever 4 milhões de doses pelo preço referido, "O.k., vamos receber 3 milhões para ficar melhor pra empresa"; quando se refere ao pagamento ser feito diretamente com a empresa Bharat Biotech, e a senhora diz "O.k., pode pagar pela Madison, não tem problema, me mande depois o comprovante". Essa é a realidade dos fatos. E eu lamento muito. Eu sempre espero muito mais do servidor público brasileiro, porque, como servidor há 20 anos, eu sei da qualidade e do empenho da imensa maioria. E fica a dúvida que não consegui esclarecer: qual é o caráter da sua posição. O que acontece? Caráter no sentido de razão, motivo, natureza. Não estou questionando o seu caráter, seu ponto de vista de moralidade. Qual é a razão para essa postura? Qual é a razão? Eu estou tratando de vacina para Covid, o povo morrendo na rua, eu estou tratando de um contrato bilionário, faltando dinheiro para tudo, e a postura é simplesmente a de "o.k, chegou para mim o papel, eu recebi o e-mail, eu mandei a resposta, a resposta diz uma coisa, mas, na verdade, eu queria dizer outra", e segue o processo, como se fosse tudo normal. Não é normal, pelo menos não em um país sério. Obrigado, Sr. Presidente.
15:08 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O senhor me desculpe, mas eu não concordo com as suas palavras. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Com quais delas? Se a senhora puder ser específica... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quando o senhor questiona acerca do meu caráter enquanto técnica. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, ele fez questão... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Quando eu falo... Veja, eu procuro me expressar em português. Português é a língua pátria. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A minha língua também é o português. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não é das melhores, me permita. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Regina... Dra. Regina, só um minuto... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Preste atenção: quando eu digo "quero entender o caráter do que a senhora fala", eu ainda faço uma ressalva. Não confiando na sua capacidade de entender o que estou falando, eu me dou ao trabalho de ressalvar - e o seu advogado, ao lado, assente com a cabeça - que eu não estou falando "caráter" sob o ponto de vista moral. Fui taxativo, textual. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu entendi o que o senhor falou. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dona Regina... Dona Regina, por gentileza... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, não estou questionando o seu caráter ou moralidade, pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Senador Alessandro foi claro em relação a isso e ainda fez ressalva - ainda fez ressalva! Não teve nenhuma ofensa ao seu caráter. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Vai se colocar como vítima? Não existe nenhum questionamento com relação ao seu caráter sob o ponto de vista da moralidade. Agora, eu tenho dúvidas e mantenho as dúvidas em entender a motivação para essa postura adotada. Os seus esclarecimentos, para mim, não foram suficientes. Talvez outro Senador ou outra Senadora tenha mais felicidade no questionamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. A depoente pediu um intervalo de cinco minutos, e esta Presidência concede. (Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 19 minutos.)
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - O próximo Senador inscrito é o Senador Fernando Bezerra; em seguida, será a Senadora Eliziane Gama. Aí concluiremos a lista de suplentes e passaremos para os não membros Izalci Lucas e Fabiano Contarato. Senador Fernando Bezerra... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não.
15:20 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - ... Sra. Regina Célia, que cumprimento pela presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito; Srs. Senadores, Sras. Senadoras, conforme já comuniquei a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a Anvisa estabeleceu um guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19, onde resta inequívoca a exigência de que a submissão de solicitação de autorização deve ser realizada por empresa devidamente regular perante a agência. A Precisa Medicamentos é a representante oficial da Bharat Biotech. Da mesma forma, os demais laboratórios que desenvolveram vacinas também se valeram de empresas do Brasil para a comercialização das vacinas. A AstraZeneca, representada pela Fiocruz; a CoronaVac, representada pelo Instituto Butantan; a Sputnik, representada pela União Química, apenas para citar alguns exemplos. É falsa, portanto, a afirmação de que a Covaxin tenha sido a única vacina contratada por meio de representante do laboratório produtor. De igual maneira, nos demais países em que a Bharat Biotech comercializou a Covaxin, representantes oficiais foram designados para participarem da negociação, como é o caso do Laboratorios Jayor, na Argentina, e da Eseotres Pharma, no México. Também é preciso reiterar que a Madison é fornecedora logística da Bharat Biotech, tendo celebrado o contrato para o fornecimento e distribuição dos produtos do laboratório em diferentes territórios. Não se trata de empresa de fachada, como aqui foi dito, mas de uma subsidiária do grupo Bharat Biotech e de seus acionistas, empresa sediada em Singapura, voltada ao comércio exterior. Aliás, essa é uma prática extremamente comum no âmbito do comércio internacional. As empresas offshore, como é o caso da Madison Biotech, realizam transações em países estrangeiros, sujeitas a um regime extraterritorial, e costumam ser registradas em jurisdições com baixa tributação ou até mesmo com isenção de tributação. Em Singapura, são mais de 1,3 mil offshores, devidamente declaradas ilícitas, atraídas para aquele país por uma questão tributária. Aliás, Singapura desempenha um papel importante na rede de abastecimento da indústria farmacêutica mundial, sendo um dos poucos países do mundo que exporta mais produtos farmacêuticos, tornando-se um renomado centro dos gigantes do setor, que implantaram offshores naquele país. Cito aqui o exemplo da Pfizer, da suíça Roche, da britânica GlaxoSmithKline e da japonesa Takeda. Sr. Presidente, eu gostaria de formular alguns questionamentos à Dra. Regina Célia.
15:24 R	No contrato da Pfizer, em que a senhora também é a fiscal do contrato, já houve ajustes de entregas? Por exemplo, prometeram uma determinada quantidade para uma determinada data, e houve a necessidade de diminuição desse quantitativo para essa data específica? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O contrato da Pfizer não tem um cronograma como o contrato da Covaxin. Eles entregam... Eles é que informam a quantidade que vão entregar por semana. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas houve ajustes ao longo...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já houve ajustes, sim, no sentido de que a Pfizer informou uma quantidade e, logo depois, dois dias depois, alterou essa quantidade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Segunda pergunta. Sobre o contrato da Sputnik, a senhora é também a fiscal. Correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Por que até agora, no contrato da Sputnik, não foi entregue nenhuma dose? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Esse contrato também depende da aprovação da Anvisa. Ele não tem cronograma como o da Covaxin. Depende exclusivamente da aprovação da Anvisa para acontecer. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não. A senhora entende que o contrato da Sputnik é diferente do contrato da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, muito diferente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Qual seria a principal diferença entre os dois contratos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O da Sputnik não tem um cronograma também, conforme o do Covaxin. Ele depende, como eu disse, da aprovação da Anvisa para começar a entregar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É certo afirmar que, no contrato da Sputnik, o prazo de entrega começa a viger a partir da autorização da Anvisa e, no contrato da Covaxin, é a partir da assinatura? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Exatamente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Por que essa diferença? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei te dizer por que houve essa diferença. É uma questão pré-contratual. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A senhora entende que o contrato da Sputnik, nesse sentido, é mais benevolente que o da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Ah, sim, o da Sputnik, sim. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O da Sputnik, portanto, seria... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O da Covaxin não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não. No dia 23 de março, a senhora fez uma notificação à empresa Bharat Biotech, à Precisa, sobre o atraso. A empresa respondeu a essa notificação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Respondeu. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - De maneira geral, sobre as entregas nos demais contratos, os seus cronogramas foram cumpridos de acordo com os respectivos contratos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O Butantan não cumpriu, porque teve questões de importação do IFA, que é o insumo farmacêutico necessário para produção, e ele não conseguiu cumprir conforme está o contrato. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A senhora tem outro em que tenha ocorrido atraso, fora a CoronaVac? A senhora já mencionou atrasos da Pfizer. Existe atraso... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Da Pfizer não é atraso, porque eles não têm um cronograma fechado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas eles já ajustaram as entregas, as datas de entregas... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já ajustaram, sim. Semanalmente, eles apresentam o que vai ser entregue, e já ocorreu ajuste nesse momento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não. Para punir, no contrato administrativo, são necessários o contraditório e a ampla defesa. Quando a senhora encaminha a notificação sobre o possível atraso no contrato, a empresa apresentou a resposta no prazo? E essa resposta foi avaliada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A resposta foi, sim, no prazo. Essa avaliação se dá ao final do contrato, quando eu submeto ao Departamento de Logística para abertura de processo sancionatório.
15:28 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sobre o pagamento, quando a senhora afirma que não seria possível realizar o pagamento para a Madison, a senhora participa do processo de pagamento do Ministério da Saúde? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu atesto a chegada do produto. Eu confirmo a chegada do produto por meio da invoice, verificando em nosso sistema, no almoxarifado, o que chegou daquele produto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu sei, mas para a senhora ter afirmado aqui durante o seu depoimento que não seria possível realizar o pagamento para Madison, a senhora participa desse processo de avaliação, se é possível ou não fazer o pagamento a uma terceira pessoa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse caso eu submeteria ao Departamento de Logística pra fazer uma avaliação do ponto de vista jurídico. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Então, a decisão é do Departamento de Logística? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É. Isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Então, é uma hierarquia superior à da senhora, se é possível ou não... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É em outro departamento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... o pagamento à terceira pessoa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, depoente. Eu vou aproveitar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique à vontade, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... o resto do meu tempo apenas para fazer aqui algumas considerações, sem citar também o nome de qualquer companheiro aqui da Comissão, mas quero dizer, Sr. Presidente, que fica muito claro que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro contratou mais de 600 milhões de doses de vacinas. Nós já distribuímos mais de 140 milhões de doses de vacinas. Já foram aplicadas mais de cem milhões e, com o ritmo que a vacinação obteve no mês de junho, é possível afirmar que até meados de outubro toda a população adulta do Brasil, com mais de 18 anos, estará completamente vacinada, mostrando, portanto, que o Brasil está no rumo correto. É evidente que o papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar eventuais falhas, omissões que possam ter havido no processo de contratação de vacinas, de insumos, mas é importante aqui lembrar o papel relevantíssimo que o Governo do Presidente Bolsonaro teve no enfrentamento da pandemia. Aqui muito se falou sobre compra de respiradouros. É importante mais uma vez lembrar aos que nos acompanham pelo rádio, pela televisão, que as tentativas dos governos estaduais foram frustradas para a aquisição desses respiradores. E muitas delas eivadas de vícios e de irregularidades. E o Governo Federal foi o responsável pela compra de mais de 19 mil respiradores que foram distribuídos entre Estados e Municípios brasileiros. As vacinas que chegam em qualquer canto do Território nacional são pagas com recursos do Governo Federal. É importante também dizer da sensibilidade do Governo do Presidente Bolsonaro no sentido de proteger os mais vulneráveis, do esforço que o Brasil fez para proteger a sua economia, para proteger os empregos, para proteger os mais pobres.
15:32 R	Ninguém vai se esquecer do voucher, do coronavoucher, que foi dado a mais de 60 milhões de brasileiros, e que agora foi renovado num formato menor, mas que atinge mais de 40 milhões de brasileiros, com o auxílio de R$250 por pessoa beneficiada. Esses esforços do Governo brasileiro permitiram que o Brasil pudesse ter tido o segundo melhor desempenho econômico durante a pandemia, perdendo apenas, nas Américas, para os Estados Unidos. E este ano, em função dos acertos das medidas e das políticas públicas que estão em desenvolvimento, o Brasil relança a sua economia e se consolida agora com um crescimento estimado em mais de 5%, o que abre a perspectiva da geração de emprego. Só este ano, já são mais de 1,2 milhão novos empregos com carteira assinada. E o avanço da vacinação vai permitir a volta plena de setores como o turismo, como a hotelaria, bares, restaurantes, entretenimento, que vai resgatar sobretudo a atividade informal da nossa economia. Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer e asseverar aqui nesta Comissão: nós queremos a verdade, estamos em busca da verdade, não tememos qualquer tipo de investigação. O Governo do Presidente Bolsonaro está aberto para prestar as informações necessárias no sentido de identificar possíveis erros ou possíveis omissões. Agora, não se pode querer, no afã de politizar, de criminalizar, levantar suspeitas que não vão se sustentar do ponto de vista material. Portanto, eu agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade dessa minha intervenção na tarde de hoje e agradeço a presença da servidora Regina Célia, pelas suas informações trazidas à Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Tem um pela ordem do Senador Rogério Carvalho. No último dia 1º de julho, esta CPI ouviu o Sr. Luiz Paulo Dominguetti. Como é de conhecimento de todos, o depoente, naquela ocasião, se disponibilizou a oferecer a esta Comissão todas as informações para ajudar o País a resolver a questão das vacinas. Ato contínuo, o Senador Randolfe Rodrigues, no exercício da Presidência, determinou a apreensão do celular do Sr. Dominguetti, o que foi feito pela Polícia Legislativa do Senado Federal. Nós recebemos o conteúdo dessa apreensão, e este conteúdo está rotulado como sigiloso. Sr. Presidente, tendo em vista que o depoente ofereceu essas informações à CPI sem qualquer restrição e ainda o fato de o rótulo de sigilo não ter sido determinado por esta Comissão, solicito o levantamento do sigilo do material contido no telefone celular do Sr. Luiz Dominguetti, em especial, da troca de mensagem entre ele e o Sr. Cristiano, o CEO da Davati no Brasil, notadamente, dos áudios trocados no dia 13 de março de 2001. Eu defiro a questão de ordem... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... do Senador, e se tornarão públicas essas conversas entre o Sr. Cristiano, o CEO da Davati... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Só um breve comentário. Na realidade, todos nós acompanhamos o programa Fantástico do último domingo. E eu acho que é importante que a gente faça uma reflexão. O telefone, como foi bem dito por V. Exa., foi apreendido durante a sessão da CPI e ele estava em caráter de sigilo - esse telefone. E o material é fornecido a uma empresa de comunicação, flagrantemente havendo, portanto, a quebra do sigilo das nossas investigações. Quantas vezes nós não temos aqui criticado ações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, que são useiros e vezeiros em vazar para a imprensa informações que estão resguardadas pelo sigilo judicial?
15:36 R	Então, eu queria colocar aqui, digamos assim, o nosso desconforto com a decisão, porque eu não sei como é que uma empresa de comunicação teve acesso aqui a um material que estava sob a guarda da CPI. É importante que a gente possa proceder a uma investigação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pedirei à Mesa Diretora que a gente tenha mais cuidado, por favor, porque ficam registradas as pessoas que têm acesso. Com a palavra a Senadora Eliziane, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só sobre essa questão, só pra esclarecer, só mais um esclarecimento, em relação ao celular do Sr. Dominguetti, não foi decretada nenhuma reserva, nenhum sigilo. Então, portanto, no que não for conversa particular, privada deste celular, que foi apreendido a partir da constatação de um crime em curso nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que seja, no caso, o crime de falso testemunho, então, não há nenhuma restrição para que esse acesso seja público. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para consignar, eu ouvi a fala do Senador Fernando Bezerra. Veja, primeiro que esta CPI, naquele momento, tomou uma decisão, a meu ver, absolutamente sem amparo legal, sem amparo regimental. Não se pode determinar, no âmbito de uma CPI, busca e apreensão de aparelho telefônico. "Ah, mas o advogado teria anuído". Respeitosamente, advogado, diante seja de uma CPI ou de uma delegacia de polícia, não é pra ser poste, ele tem que cumprir o seu papel constitucional. O argumento que foi usado aqui é que houve anuência. Diante de uma coação, Sr. Presidente, qualquer decisão é ilegal. E mais grave: depois tornar esse conteúdo público, me parece que nós estamos diante de uma falta grave e que merece, inclusive, ser apurada no âmbito da CPI. Acho que o nosso papel aqui é de investigar, mas não se pode praticar crimes em nome dessa investigação. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só um esclarecimento aqui, Presidente: não houve apreensão. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Isso mesmo, foi feito um auto de exibição e apreensão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É diferente quando a autoridade apreende por um ato dela... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Inclusive... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... e isso a Comissão Parlamentar de Inquérito não fez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É só pegar os áudios. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O que foi feito foi isto, foi auto de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu que estava na Presidência... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Leia o auto de apreensão. Não está escrito auto de apreensão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Está auto de exibição e apreensão: "Aos tantos dias, nesta Comissão, foi entregue espontaneamente...". E aí você... Com todo o respeito, nós somos Senadores, falar que houve coação nesta Comissão, eu me sinto ofendido com relação a isso. Esse Presidente ficou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o que todo o Brasil acompanhou. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, não tem nada disso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não, não, não, não... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Com todo o respeito... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós fizemos... Eu estava na Presidência... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... não foi isso. O que foi feito foi auto de exibição e apreensão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Jamais auto de apreensão. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, o que foi colocado no termo e o que foi aconteceu aqui é algo absolutamente diferente, é só pegar os áudios. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não, foram iguais o que estava no texto e o que foi despachado pela Presidência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Meus amigos, é o seguinte: isso aí ia ser um fato... Eu vou passar a palavra... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, quem nada deve nada teme. Um dos princípios que rege a administração pública é a publicidade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, com todo o respeito... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Se um crime, se um crime, se um crime não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... eu quero que apure esse caso. Senador Contarato... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Se um crime não foi declarado aqui que tem que ser em sigilo, público ele é.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou encerrar a sessão daqui a pouco, porque nós temos votação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Por favor, Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Senador. Está bom, Senador. Já deu. Não. Está bom. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente, por favor, garanta a minha fala. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não. Já falou demais, Senador. Estou na minha vez. Toda vez eu estou aqui e sou a última a falar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Estão cortando, Sr. Presidente, aqui. Um minutinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Na hora da minha fala, V. Exa. fica interrompendo o tempo todo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Um minutinho, eu não falei ainda. Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. me assegura? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Só para lembrar que o Sr. Dominguetti passou o tempo inteiro omitindo, mentindo. Entrou várias vezes em contradição. E V. Exa. foi um complacente com ele, porque deveria ter apreendido o telefone celular e mandado prender o Sr. Dominguetti. Chega de mentira nesta CPI, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Verdade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sinceramente, já mentiram demais aqui, todos eles - dos da farda aos civis, todos mentiram. E mentiram muito. Omitiram. Por exemplo, está se falando agora em prevaricação do Presidente. Venha cá, quando o Pazuello falou em "pixuleco". Por que o Presidente da República não tomou providência, lá trás? Por que silenciou? Um General do Exército Brasileiro dizer que ia sair porque não queria pagar "pixuleco"? E não se toma nenhuma providência, não se investiga absolutamente nada? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E nem disse quem estava pedindo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não há nenhuma razão para dizer que o Governo de Jair Bolsonaro tem compromisso com os fatos corretos, legais e que combate a corrupção, porque não. Esse negócio do "pixuleco" me parece a coisa mais grave que aconteceu na República. Um General do Exército dizer que iria sair porque não iria pagar "pixuleco"... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... aos elementos que estavam ali dentro. Os senhores são conhecidos todos, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou garantir a palavra à Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar os demais colegas e cumprimentar a servidora Regina. Eu inicio com a senhora, D. Regina, perguntando sobre... Para a senhora me responder às perguntas que o Senador Fernando Bezerra fez, quando ele perguntou sobre o atraso na entrega da Covaxin, se a senhora havia feito o comunicado, e a senhora disse que sim. Mas eu queria saber qual foi a resposta que foi dada pela Covaxin acerca do atraso nessas entregas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eles justificaram o atraso em razão do não atendimento à Anvisa quanto ao pedido de importação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora lembra o período, a data mais ou menos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu acho que foi dia 31, se eu não me engano. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - De março. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. De março. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O outro questionamento eu não peguei muito bem, não sei se estou errada, mas parece-me que ele fez uma pergunta sobre essa prática de pagamento de uma terceira empresa que não constava, de fato, no contrato. E, aí, a senhora respondeu que, em situações como essas... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca ocorreu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não foi nesse sentido? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca ocorreu esse tipo de situação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nunca ocorreu. E, se ocorresse, o comunicado seria feito ao departamento logístico, é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso, para averiguar a legalidade do fato. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, nessa situação específica, a senhora fez esse comunicado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não cheguei a fazer esse comunicado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Por quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quando a empresa encaminhou a declaração, logo em seguida a Divisão de Importação fez o e-mail descrevendo o checklist da análise feita na invoice. Nesse checklist, não constava a questão da empresa Madison.
15:44 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ou seja, ele fez a anulação na reta final, que era exatamente o pagamento antecipado. Nesse período entre essa anulação desse pagamento antecipado que estava na invoice, que seria o pagamento para a Madison, até o seu conhecimento, ou melhor, a senhora não teve o conhecimento até esse cancelamento ocorrer? É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não entendi a sua pergunta, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A pergunta que eu faço para a senhora é a seguinte: a senhora não teve informações do pagamento do valor de antecipação de 45 milhões para a Madison? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não tive conhecimento dessa invoice com pagamento antecipado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Em nenhum momento, a senhora teve esse conhecimento dessa informação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A invoice foi copiada pra mim, mas eu não fiz essa análise, porque a análise não cabe a mim, cabe à Divisão de Importação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas a senhora nem chegou a analisar ou a senhora teve conhecimento e mesmo assim não fez a análise? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não cheguei a analisar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O que é diferente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não cheguei a analisar, não cheguei a analisar, porque não compete a mim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E a senhora não teve conhecimento, então, de uma terceira empresa a que seria feito o pagamento, mesmo não estando no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tive conhecimento não que seria feito o pagamento. A colocação da empresa no e-mail foi acerca da importação, das questões de exportação que essa empresa... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu não entendi. Agora quem não entendeu fui eu, me responda novamente o que estava no e-mail. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A mensagem encaminhada pela empresa é clara no sentido quando ela fala o seguinte: que a Madison Biotech é a agente comercial responsável pela confecção da licença de importação e possui o mesmo quadro societário, encarregada de todas as exportações da Bharat Biotech. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - D. Regina, deixa-me lhe fazer uma colocação aqui. A senhora é fiscal de contrato. A senhora, como fiscal de contrato, acompanha toda a execução do contrato, ou seja, a senhora leu o contrato. A senhora tem acesso a essas informações. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora tem conhecimento das invoices, ou seja, a senhora é a fiscal, a fiscal é aquela que olha o documento, checa, enfim, é elementar aqui o que eu estou dizendo. Mesmo assim, a senhora não teve o conhecimento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não leu isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não viu isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Vi, vi, vi, vi. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E o que a senhora fez? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas é competência da Divisão de Importação fazer essa análise. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E por que a senhora não informou, por que que a senhora não denunciou esse fato? É uma das competências, na administração pública, do servidor: constatada uma irregularidade, uma inconformidade, ele tem que informar à sua autoridade imediata superior. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No checklist apresentado pela Divisão de Importação, ele deveria ter colocado esse item para análise. Esse item não me foi questionado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E, mesmo assim, a senhora não teve nenhuma atitude pra ser feita, D. Regina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse momento, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - D. Regina, veja bem, deixe-me fazer aqui uma pergunta básica: se a sua função fosse eliminada da administração pública, a senhora acha que ia fazer alguma falta? Porque assim, na verdade, tudo que a gente pergunta a senhora passa pra outra pessoa, sabe? "Não é de minha responsabilidade, é do chefe de importação, é da logística...". A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas é uma questão de competência, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, assim, parece que esse modus operandi da administração pública é muito confuso, entendeu? Você não consegue ter um princípio que é essencial da administração pública e que consta da nossa Constituição, que é a eficiência. Então, você tem um monte de função ali que se sobrepõe, um passa a responsabilidade para o outro. A gente não consegue chegar, porque... Inclusive, nesse sentido, Presidente, eu quero solicitar a V. Exa. que a gente faça uma acareação entre a fala da D. Regina e a fala, por exemplo, do Ricardo Miranda, porque ele diz que a responsabilidade era sua, como fiscal de contrato, aí a gente recebe da senhora que não é a sua responsabilidade, é do chefe da importação ou chefe de logística; enfim, está muito complicado, sabe, a gente poder ter realmente essas informações de forma mais concreta. A senhora não concorda com isso?
15:48 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não concordo, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora acha que está eficiente essa forma de condução? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É uma questão de competência. Ele tinha competência nesse momento de fazer a avaliação e apontar as divergências do documento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, D. Regina, a senhora teve o conhecimento e a senhora não informou a ele. A senhora acabou de dizer que a senhora não informou. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas a... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ora, se a senhora é servidora, pega um contrato, e a sua responsabilidade é olhar e ver toda a execução do contrato, e a senhora vê uma inconformidade e a senhora não anuncia, não informa, não denuncia... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas é porque... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... a senhora está tendo uma responsabilidade compartilhada, D. Regina. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A competência de avaliação da invoice é do Departamento de Importação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora leu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só um minutinho. Senadora Eliziane, é porque eu não entendo bem, mas eu queria uma informação sua. A senhora analisa o contrato todo ou só parte do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - O contrato todo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O pagamento está no contrato que a senhora tem que avaliar? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As cláusulas de pagamento constam no contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o invoice não é o pagamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O invoice é o documento de remessa da vacina. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Essas invoices, que são exatamente os documentos, a senhora em nenhum momento chegou a ver? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Cheguei a ver... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É isso que eu não consigo... Pois é, se a senhora viu, a senhora não viu que tinha alguma coisa errada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não identifiquei inconformidade, a não ser aquilo que ele colocou como inconformidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não viu inconformidade nas várias invoices que foram alteradas, inclusive? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As inconformidades que foram apontadas pela Divisão de Importação, que foram corrigidas no último documento, essas inconformidades eu acompanhei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora só acompanhou o último, então, que a senhora quer dizer... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Os anteriores a senhora não viu? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A primeira... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quem fez a reclamação, então? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O técnico da Divisão de Importação se reportou à empresa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não teve nenhum tipo de participação nessas correções? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não se sente, então, com responsabilidade compartilhada acerca dessas inconformidades? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, porque aí existe uma divisão de competência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora chegou a acompanhar pela imprensa e a senhora teve conhecimento do documento dessas invoices? Porque nós obtivemos agora aqui uma exposição da colega Simone Tebet, em que ela demonstrou a possibilidade de fraude nos documentos, não é? Na verdade, é uma denúncia muito grave. A gente, inclusive, vai fazer a perícia documental para entender, de fato, se houve alguma fraude. A senhora teve o conhecimento dessas invoices? A senhora acha que pode ter havido alguma alteração? A senhora afirma categoricamente que não houve nenhum tipo de fraude nesses documentos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não afirmo nada em relação à fraude. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora não afirma? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não afirmo, porque eu não fiz essa avaliação do documento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nessas várias... A senhora é a fiscal de contrato das principais vacinas no Brasil, não é? A gente vai fazer aqui um levantamento. Por exemplo, pega todas elas. A gente pega a Pfizer, por exemplo, 330 dias; a Covaxin, 97 dias; a Janssen, 184 dias. Nessa fase pré-executiva, pré-contratual - a senhora só pega nesse segundo momento -, a gente viu um tempo muito grande em todas as demais vacinas. Quando chega, por exemplo... Ou melhor, especificamente, um tempo muito grande no caso da Pfizer. Já no caso da Covaxin, 97 dias. Nessa sua fase, por exemplo, de avaliação e de execução contratual, houve alguma alteração, houve alguma diferença, digamos assim, de prazo de uma vacina para as demais vacinas, que a senhora é responsável por elas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Você fala na fase pré-contratual? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não. Na pré-contratual, a senhora diz que a senhora não tem responsabilidade. Não estou falando desse período. Eu estou falando a partir desse momento que a senhora pegou como fiscal de contrato. Elas tiveram prazos diferenciados? O tempo de execução foi diferenciado entre a Covaxin, por exemplo, e em relação às demais vacinas?
15:52 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Cada contrato tem a sua especificidade, tem a sua especificidade em relação ao cronograma, de acordo com a disponibilidade da empresa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, a senhora acha que não teve nenhum tratamento diferenciado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não houve uma celeridade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Cada contrato é um contrato diferente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não houve uma celeridade aí seletiva, digamos assim, em relação à Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não identifiquei celeridade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - D. Regina, a senhora, ao que me parece pela informação que eu tenho, não tem aqui na CPI nenhuma quebra de sigilo telefônico, por exemplo, e telemático. Então, portanto, é muito fácil a gente ter a constatação de algumas perguntas que a gente faz. Eu percebi que a senhora fez, desde o início em que a senhora chegou aqui, um certo, assim, malabarismo para não citar, para não fazer referência, por exemplo, ao Ricardo Barros. A senhora nunca recebeu nenhuma ligação dele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu discordo da senhora. Nunca recebi ligação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora nunca conversou com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - E eu não fiz malabarismo para não citar o nome do Deputado Ricardo Barros. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora nunca conversou com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca conversei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nunca viu Ricardo Barros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é uma figura pública. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, eu quero saber é pessoalmente, presencialmente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca, nunca estive com ele pessoalmente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nunca participou de nenhuma reunião com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - As suas conversas com o Maximiano, por exemplo, eram frequentes? Ele ligava com frequência? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu nunca conversei com esse senhor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele nunca ligou também para a senhora. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nenhum representante de uma outra vacina, por exemplo, ligou para a senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Representante? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou algum responsável por alguma outra empresa das vacinas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, porque eu sou fiscal de contrato e eu tenho que falar com os representantes das empresas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas da Covaxin, a senhora não falou A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu falei com a Sra. Emanuela e com o Sr. Túlio, que são os representantes. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Com Emanuela e com Túlio. Com o Maximiano, por exemplo, a senhora não falou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada. Presidente, eu quero finalizar deixando aqui para todos nós, na verdade, uma reflexão da responsabilidade dos profissionais dentro da administração pública e, ao mesmo tempo, também, as definições específicas de cada um. Ou a gente estabelece clareza, Presidente, ou a gente não vai conseguir fazer nenhuma investigação, porque um passa para o outro, um diz que não tem responsabilidade, é o outro que tem responsabilidade, e ao final a gente acaba realmente não chegando àqueles que tiveram uma ação e que agiram, infelizmente, para que a gente não tivesse um volume maior de vacinas no Brasil. E quero finalizar dizendo aqui ao Líder Fernando Bezerra, que quando ele fala, por exemplo, do volume de vacinas que nós temos hoje no Brasil, é bom lembrar que, em algum momento da história do mundo, nós teremos, se Deus quiser, todos os humanos vacinados em relação à Covid-19. A questão não é termos todos vacinados, mas quando teremos. Então, nós tivemos 525.229 pessoas, até ontem, que não foram alcançadas pela imunização porque a vacina não chegou até elas. Ou a gente é ágil para vacinar a população brasileira, ou esses números, Presidente, poderão chegar a 700 mil, 800 mil pessoas, que em nome de Jesus não chegarão! Mas nós aqui, enquanto CPI, também temos uma responsabilidade de evitar a inoperância, a ineficiência, o negacionismo; e que a corrupção - que infelizmente, está muito presente, a gente está vendo isso na investigação - pare neste Governo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu tenho certeza que, em nome de Jesus, não chegará. Mas, se depender do bezerro de ouro, com certeza nós não sairemos dessa crise. Eu só quero aqui fazer um questionamento à senhora - é que eu não entendo mais nada. O que que é fiscal de contrato? O que é ser fiscal de contrato, Sra. Célia?
15:56 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - A função do fiscal de contrato é fiscalizar a execução; acompanhar a entrega em relação ao cronograma, se está dentro do cumprimento do cronograma; autuar, por meio de notificação, a empresa, informando do atraso; e sugerir sanções. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E quais foram as sanções que a senhora sugeriu à Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No meu relatório, depois de descumprido... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - No seu relatório depois que a CPI foi aberta. Correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, o meu relatório tinha sido feito antes. Ele só assinou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu só assinei depois porque eu estava de férias. Eu não poderia assinar antes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas como é que a senhora faz um relatório, e só faltava a assinatura, a senhora sai de férias e não assina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque eu não podia! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque um relatório feito por mim eu assino na hora em que concluo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque eu não podia! Sr. Senador, eu estava aguardando a resposta da empresa ao último ofício encaminhado acerca da previsão de entrega. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quer dizer que, se a senhora sair de férias e se depender da senhora, podem morrer milhares de pessoas no Brasil, porque dependem de uma assinatura sua? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não é o que uma questão de assinatura. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque ele estava dependendo de uma assinatura. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu estava aguardando a resposta da empresa acerca do último ofício, que foi a expectativa de cumprimento do contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Sra. Regina, a sua função é uma função muito importante, mesmo porque estava se tratando de salvar vidas. E, aí, a celeridade com que foi feita para a compra da Covaxin não foi feita para as outras vacinas. E é uma coisa interessante. A senhora, como fiscal de contrato, sabendo da necessidade, que o Brasil estava precisando de vacina, a senhora tira férias, a senhora tira férias e deixa o parecer ali esperando a senhora voltar para assinar, Sra. Regina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu estava aguardando a manifestação da empresa, Sr. Senador, e eles só encaminharam no dia 11. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, e coincidentemente essa manifestação só vem após a gente descobrir o que estava acontecendo com a Covaxin. Infelizmente, Sra. Regina Célia, eu tenho percebido aqui que, para algumas perguntas, a senhora tem uma boa memória, a senhora lembra datas, horário, mês; para outras perguntas feitas à senhora, a senhora às vezes tem dificuldade de se lembrar de datas, horário, mês... Eu não faço nenhum prejulgamento, mas creio que a sua chegada, hoje, aqui, poderia ter dado uma contribuição muito grande à CPI, porque eu não acredito que a senhora seja a responsável direta da compra da Covaxin. Não acredito. Não é a senhora que tratou de preço, não é a senhora que tratou de... Isso veio já do contrato, e a senhora só era fiscal desse contrato. O termo do contrato não foi feito pela senhora. Os termos do contrato foram assinados por outras pessoas, mas a senhora, como fiscal do contrato, era uma peça-chave para que o Brasil pudesse adquirir vacina nesse momento que nós estamos precisando. Dito isso, eu vou passar a palavra para mais dois Senadores e vou encerrar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas queria aqui dizer uma coisa, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, pela manhã, eu perdi um amigo irmão meu, um irmão com quem convivi muitas vezes mais do que com meus próprios irmãos de sangue, o Sr. Otávio Raman Neves, que é proprietário de uma rede de comunicação no meu Estado. Eu convivi com ele durante 40 anos. Infelizmente a Covid o levou. Ele não teve oportunidade de tomar vacina. Ele está há quatro meses internado. Ele estava intubado com Ecmo. E a gente perde uma pessoa muito querida por mim, pela minha família e por muitas pessoas - eu que estou falando. Ele era uma pessoa boa, uma pessoa do bem. Assim como ele faleceu, outros milhares de brasileiros estão sofrendo pela perda de alguém querido neste momento. Então, hoje foi um dia muito triste para mim, muito triste, porque, apesar de a CPI fazer um esforço muito grande, a gente ainda não consegue, infelizmente... E a Senadora Eliziane fala que, com a ajuda de Jesus, nós vamos conseguir controlar isso.
16:00 R	Por isso, eu quero aqui, como Presidente da CPI, dizer à família do Otávio Raman Neves que o meu sentimento... E que esta CPI não irá parar, Senador Randolfe. Nós iremos ter recesso; a CPI vai funcionar no recesso. Nós não temos o direito, como Senadores e Senadoras, de tirar férias enquanto pessoas estão morrendo. Nós não temos esse direito, e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias. Agora não dá para tirar férias com pessoas com pessoas sendo vítimas da Covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como eu tenho visto aqui, servidores se reunir em restaurante para tratar de propina, como eu vejo a Sra. Regina Célia, que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para a senhora voltar para tirar férias. Enquanto a senhora estava de férias, enquanto nós provavelmente estaríamos no recesso, estaria morrendo gente, Senador Randolfe. Por isso, a CPI irá continuar em pleno recesso; nós iremos continuar trabalhando. Vou passar a palavra ao Senador Izalci. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, é só um minuto, só 30 segundos. Cumprimentando V. Exa. pela decisão, só uma pergunta: qual a relação sua, Dra. Regina, com o Sr. Thiago Fernandes? A senhora trabalha junto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sim, ele é assessor no Núcleo de Insumos ao qual eu pertenço. Assessor técnico. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nesse contrato qual foi o papel dele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele assinou o termo de referência... Preparou o termo de referência. Na nossa área tem divisões de tarefas. Uma equipe prepara todo o início do processo de contratação, que é o termo de referência, e a outra equipe cuida da distribuição e fiscalização. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, ele participou desse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na assinatura do termo de referência... Na confecção do termo de referência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora tem conhecimento, Sr. Presidente, que ele é réu em um processo no Ministério Público Federal envolvendo a Global, que tem a Precisa como um dos seus acionistas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se eu tenho conhecimento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tenho conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mesmo assim ele participou desse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é servidor, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, nós estamos quase começando a votação, que tem autoridades a serem votadas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Eu considerei importante esse... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou ouvir o Senador Contarato, o Senador Izalci e Senadora Soraya, porque houve uma troca entre a Senadora Eliziane. Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A Dona Regina poderia só responder se ela responde a alguma sindicância? Só isso. Ela pode responder para o Izalci essa pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Primeiro, Presidente, eu queria deixar muito claras essas questões que foram colocadas aqui. Primeiro, com relação ao fiscal do contrato. Nós temos um contrato hoje de 20 milhões de doses de vacinas que chega em torno de 1,4 bilhão, 1,6 bilhão, dependendo do dólar. V. Sa. acabou de falar aqui, respondendo ao Senador Randolfe, sobre o termo de referência, que V. Sa. conhece. Eu não sei se V. Sa. sabe que esse termo de referência, que é um documento que deveria balizar o contrato, foi concluído dia 11 de março, duas semanas depois da assinatura do contrato. Não sei se V. Sa. sabe disso. Sabe disso?
16:04 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sei. Ele tinha sido feito. O contrato foi assinado, sim, porém a Conjur apontou algumas inconsistências que deveriam ser sanadas. E aí foi feita uma última versão do termo de referência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Duas semanas depois de assinar o contrato? Esse contrato já estava assinado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi posterior à assinatura do contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem, inclusive, uma recomendação da área jurídica do ministério que foi desconsiderada, a exemplo da falta de justificativa da dispensa da pesquisa de preço. O jurídico alertou isso - foi dispensado - e recomendou. Tem conhecimento disso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu tenho conhecimento, sim, do teor do jurídico, mas essa questão do preço, como é feita lá, no Departamento de Logística, a gente não tem ingerência sobre essa questão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas, mesmo o jurídico recomendando, falando, alertando sobre isso, mesmo tendo sido feito depois da assinatura? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Recomendou ao Departamento de Logística. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. é fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe que o contrato foi assinado, e o termo, duas semanas depois, é que foi confeccionado, que deveria ser prerrequisito, deveria ter sido bem antes. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E ainda com o argumento do advogado de que não, recomendando a não assinatura, exatamente porque não houve a justificativa, porque dispensaram. E vou dizer aqui, inclusive, Presidente: a primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com a representante do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina da empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro de 2020. Na ocasião, segundo o registro, tem um documento chamado memória do encontro. Foi informado que o valor da vacina seria de US$10, com a possibilidade de baixar o preço - está na memória do encontro -, dependendo da quantidade de doses que o Governo brasileiro comprasse. O valor da vacina é de US$10 por dose, que, em razão de eventual aquisição do montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido. Estaria aberta a negociação, registrava o documento. Portanto, a negociação sairia por 538 milhões a menos, caso o preço inicial ofertado tivesse sido mantido. Por que razão o Ministério da Saúde fechou um contrato para compra de vacina Covaxin com um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta de US$10 por dose, sem qualquer justificativa nem questionamento? O jurídico alertou isso. V. Sa. confirma que a Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde recomendou a suspensão do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Recentemente, não é? Recentemente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pergunto se V. Sa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quando foi isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi agora, logo depois do meu relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E o que V. Sa... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu fiz o relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como fiscal do contrato, fez o quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Meu último ato no contrato foi a emissão do relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E aí a diretoria recomendou a suspensão do contrato, e V. Sa. não se manifestou ainda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Consultoria Jurídica. Não, não sou eu que me manifesto; é o Departamento de Logística. A partir de agora, é no Departamento de Logística. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E V. Sa. sabe quando é que ocorreu isso e por que a Diretoria de Integridade mandou suspender o contrato, não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mesmo sendo fiscal do contrato, não sabe? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, foi recente, foi após a emissão do meu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas não teve interesse em procurar um contrato de 1,4 bilhão de que V. Sa. é a fiscal? Nunca teve interesse de saber? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi principalmente por conta do inadimplemento que foi constatado por mim, apontado por mim, e sugerida à sanção à empresa. E sugerida, inclusive, a rescisão. Justamente por isso que eu recomendei que a área técnica...
16:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só pela quantidade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... se manifestasse acerca da pertinência da continuidade do contrato, uma vez que ele já tinha sido todo descumprido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, por que razão a empresa Precisa - V. Sa. conversou com servidores lá; não com o Francisco, mas com dois representantes da empresa - encaminhou pedido de autorização de importação a V. Sa., feito diretamente pela empresa Precisa, conforme relatado aqui por Luis Ricardo Miranda? Esse é um assunto que a gente vai ter que resolver, porque, pelo que V. Sa. disse até agora... Está um pouco diferente do que foi dito pelo Luis Ricardo Miranda. Então, aqui está dizendo, foi falado, que V. Sa. recebeu diretamente da empresa essa autorização de importação. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eles fizeram um e-mail, sim, apontando aqueles dois pontos que eu já lhe falei aqui, acerca da quantidade e acerca da empresa que é responsável pela exportação dos produtos da Bharat Biotech. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que razão V. Sa., apesar da resistência de Luis Ricardo Mirada, deu andamento ao processo de pagamento antecipado à Madison? A informação que ele disse aqui... Olha aqui: V. Sa., como fiscal do contrato, tinha competência para desconsiderar a posição de Luis Ricardo Miranda e dar andamento ao processo de importação da vacina Covaxin? Ou precisou do aval de alguém? De quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quem deu andamento foi o Luis Ricardo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O andamento acerca da importação da vacina é feito pela Divisão de Importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas ele disse aqui que V. Sa., inclusive, falou com ele sobre isso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu falei? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, é o que ele disse aqui... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De forma alguma eu falei! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Talvez se tenha que fazer exatamente essa acareação... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu nunca tratei com esse rapaz acerca desse contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A informação é que ele disse que recebeu pressão, inclusive de V. Sa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, ele mentiu; então, ele mentiu, senhor; então, ele mentiu! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, então, a gente precisa, Presidente, realmente ver quem está mentindo nessa história, porque foi falado isso aqui para nós na CPI. Eu pergunto ainda, com relação a essa questão do contrato, ou da Covaxin, ou da entrega, essas questões todas que foram faladas aqui: V. Sa. discutiu com alguém? Com alguns aqui, a senhora disse que não, porque nunca conversou, mas eu pergunto: sobre essa matéria, com Roberto Ferreira Dias, V. Sa. em algum momento, em alguma situação, conversou com ele? Roberto Ferreira Dias, que é da DLOG. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor, nunca tratei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sabe quem é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sei quem é, mas eu nunca tratei com ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele nunca falou nada sobre a vacina Covaxin? Nunca falou sobre a empresa Precisa? Nada? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, comigo não. Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E Alex Leal Marinho? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Discutiu esse assunto com ele? Sabe quem é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sei quem é por conta do cargo que ele ocupava, mas eu não o conheço e nunca falei com ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Arnaldo Medeiros, a senhora disse já que é... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Meu secretário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Discutiu alguma vez esse assunto da Covaxin com ele, com Arnaldo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nunca tratou desse assunto com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca tratei com ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Elcio Franco, também nunca? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Thiago Fernandes da Costa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, ele trabalha comigo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E discutiu o que com ele? Já conversou com ele sobre isso, sobre a Covaxin, sobre a contratação, sobre o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sobre todos os contratos, porque a gente lida com os contratos, trabalha junto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, nesse caso especificamente, o que V. Sa. conversou com Thiago Fernandes da Costa com relação à recomendação do jurídico dizer que não podia ter assinado o contrato, porque houve, não houve pesquisa de preço, em função da diretoria também? Existe Diretor de Integridade. Vocês falaram sobre isso em algum momento com alguém? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, conversamos sempre em vários momentos sobre tudo, sobre esses contratos todos.
16:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E o Thiago recomendou que: "Está tudo certo, está tudo bem; vamos tocar em frente"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. No nosso departamento, inclusive foi o Thiago quem elaborou esse documento, ele recomenda, na fase pré-assinatura do contrato, ele recomenda que o Departamento de Logística faça a negociação de preço com a empresa, porque o preço estava acima do que foi praticado nos outros contratos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E o que... Tem alguma informação sobre isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tem esse documento dentro do contrato... Dentro do processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E houve resposta sobre isso do próprio Roberto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguém negociou esse preço para diminuir, não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tem nenhuma resposta formal dentro do processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. tem conhecimento de que inicialmente era US$10? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E que depois foi para US$15? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Um aumento de 50%. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tenho conhecimento. Não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conhece o Marcelo Pires, não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sabe? Coronel... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nunca falou com ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nunca falei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, com relação à questão do colega - foi falado aqui pelo Luis Ricardo Fernandes Miranda - que era responsável pela importação, ele disse que, para liberar, quando ele detectou a falha com relação à nota fiscal, à fatura que chama, não é nem nota fiscal, mas com relação a essa fatura, ele estranhou a questão de ser a empresa, que não é a mesma do contrato, porque a do contrato é a Precisa, e também a questão da quantidade. V. Sa. disse que só se preocupou com a questão da quantidade, e não se preocupou com a parte financeira. Mas e com relação à questão da importação? Vocês não chegaram a discutir com alguém, não digo diretamente Luis Fernandes, mas alguém desse departamento de importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, nunca tratei com ninguém. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foi alertado ou alguém deu um parecer dizendo isso, não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sobre a importação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Somente aquele e-mail que eu lhe falei aqui, que é o e-mail em que ele apresenta o cheklist da invoice. Somente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas a recomendação, aí nesse caso, já teria problema para a assinatura, ou para pagamento, ou qualquer coisa nesse sentido. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. No checklist... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Simplesmente... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No checklist feito pela Divisão de Importação, ele só apontou a questão da quantidade, do quantitativo que estava divergindo do contrato, que, ao invés de quatro, é três. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem alertou isso? Quem disse isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Divisão de Importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Que é o Luis Ricardo Miranda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi o William, e-mail do William... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - William da... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... da Divisão de Importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O William trabalha lá na Divisão de Importação junto com o Luis Miranda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É subordinado ao Sr. Ricardo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, é subordinado a ele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... Luis Ricardo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E com relação a ele, houve alguma pressão? Alguma coisa para... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Para consertar alguma coisa, não? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não? Então, V. Sa. nunca falou, nunca teve contato com o Luis Fernandes Miranda? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele nunca ligou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já tratei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nunca passou mensagem... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Já tratei com ele, não desse contrato, de outro contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, ele mentiu aqui, como... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu nunca tratei com ele... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... como V. Sa. está afirmando? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu nunca tratei com ele desse contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas ele disse assim: que recebeu pressão. Pode ser direta ou indireta. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não foi da minha... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Às vezes, não foi diretamente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Se ele recebeu pressão, Sr. Senador, não foi da minha parte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguém fez pressão para que V. Sa. não falasse, por exemplo, com relação ao nome da empresa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que V. Sa. só falou, só se preocupou com a quantidade, não se preocupou com essa empresa que sequer estava no contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem é que deu a sugestão ou como é que apareceu essa declaração dizendo que a empresa foi incorporada à Precisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi quando a representante da empresa encaminhou o e-mail, ela indicou que encaminharia uma declaração para comprovar o que ela estava afirmando no e-mail.
16:16 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas foi V. Sa. que pediu essa confirmação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não pedi. Não pedi. Ela falou que ia encaminhar. E eu falei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas ela apareceu do nada, assim, mandou uma declaração ou alguém tinha pedido para ela alguma coisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Eu afirmei que aguardava... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por telefone a senhora conversou com ela? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... o envio da declaração. Eu respondia ao primeiro item e aguardava o envio da declaração. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é. Mas quem é que sugeriu? V. Sa. sugeriu essa declaração? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Foi ela mesma que disse que ia encaminhar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E V. Sa. não se preocupou em comprovar, com algum documento que pudesse comprovar isso? Bastava uma declaração, em um contrato de 1,4 bilhão? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas eu não aprovei. Eu não aprovei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não aprovou em função da quantidade. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não aprovei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas em função da empresa, V. Sa. deu sequência. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas eu não aprovei. Eu não aprovei. Eu não escrevei em lugar nenhum, em e-mail algum... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. aceitou a declaração como fato consumado e tocou o processo para a frente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não, senhor. Eu discordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Hein? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu discordo do senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A senhora fez alguma menção contrária à declaração dela? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Que aquela declaração não tinha... Ou precisava de mais... De mais documento ou de alguma coisa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Não fiz menção. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é. Então, V. Sa. concordou com isso. V. Sa. aceitou a declaração, simplesmente, como o correto. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas isso não é papel meu; é papel da Divisão de Importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas a senhora é fiscal do contrato. A senhora tem um contrato assinado com a Precisa. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas é a Divisão de Importação... A Divisão de Importação deveria apresentar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixe-me concluir para V. Sa. responder. V. Sa. é fiscal de um contrato onde há a Precisa, que é quem contratou, juntamente com o Ministério da Saúde. Aí, V. Sa. recebe lá no processo uma declaração simples de que outra empresa, uma terceira, não é?, que está correta, que tem participação, está incorporando a Precisa. Bastou essa declaração. Aí, V. Sa. confirmou aqui que a única ressalva que foi feita foi à questão da quantidade, de 4 milhões para 3 milhões. Então, o que eu entendi é que V. Sa... Tanto é que não questionou a declaração, nem mencionou, só falou na quantidade. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu aguardava o envio da declaração. Eu deixei claro aqui que aguardava o envio da declaração. A declaração seguiu no dia seguinte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas quem disse que era para mandar uma declaração? Foi V. Sa. que disse isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. Ela que afirmou que ia encaminhar a declaração. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por telefone? Conversou com a senhora por telefone e disse: "Vou mandar uma declaração?". A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ela me telefonou antes para colocar essa situação, e eu falei: "Formalize tudo, porque eu não respondo por telefone". Ela formalizou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E mandou uma declaração, simplesmente. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - No dia seguinte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Esse fiscal do contrato analisa a partir do contrato ou existe um processo anterior nesse acompanhamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A partir, a partir do contrato... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A senhora teve acesso a todo o processo dessa contratação? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tenho acesso. Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E nunca se preocupou com a questão do preço, do valor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não cabe a mim, senhor. Depois do contrato assinado... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu acho que estava dentro do processo. Tinha... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas, depois do contrato assinado, não cabe a mim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas cabe. Tanto é... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não cabe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Cabe fiscalizar. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - As minhas funções, as minhas funções só são a partir do contrato assinado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, então eu quero dizer a V. Sa. o seguinte: na medida em que V. Sa., que é fiscal do contrato, não questiona e aceita uma simples declaração de que estaria tudo correto, sabendo que o jurídico já tinha dado parecer contrário, sabendo... E V. Sa. acabou de falar agora que sabia do termo de referência, que, inclusive, foi concluído duas semanas depois de assinar o contrato, e V. Sa. assume a responsabilidade de ser fiscal do contrato, sabendo de tudo isso. Aí, diz que não tem nada a ver com isso, que está tudo bem, que está tudo certo... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca do preço, é uma questão pré-contratual. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O fiscal não se manifesta acerca do preço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mesmo sabendo que o termo de referência foi feito duas semanas depois? A senhora nunca teve a curiosidade de dizer: "Olha, o que é isso aqui?".
16:20 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas eu não tenho como opinar, porque não cabe a mim neste momento. É uma questão pré-contratual. São os artefatos que incluem a fase pré-contratual. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu acho que a gente só precisa fazer, talvez, uma acareação ou fazer uma pergunta novamente para o Luis Ricardo. Ele disse exatamente o contrário do que V. Sa. disse. Ele disse que recebeu pressão do departamento de V. Sa. para liberar a questão, tanto é que ele veio aqui denunciar exatamente isso. Então, acho que é uma questão que tem que ser apurada, porque ou V. Sa. está mentindo, ou ele mentiu. E aí é muito grave essa posição. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Izalci. Nós vamos agora ao Senador Fabiano Contarato por até 15 minutos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Sra. Presidente, senhoras e senhores, hoje eu ouvi aqui do Líder do Governo que o Presidente da República fez muito nesta CPI. E ele fez mesmo! Ele acreditou no tratamento... Difundiu o tratamento precoce; isso é crime de charlatanismo, previsto no art. 283 do Código Penal. Ele apostou na imunidade de rebanho; isso é crime de epidemia qualificada, previsto no art. 267, com pena de 20 a 30 anos. Foi dito aqui e provada a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Saúde; isso é usurpação de função pública, crime também previsto no art. 328. Ele demorou... Ele recusou 101 ofertas da Pfizer; isso é crime de prevaricação, previsto no art. 319. O Presidente fez mais: demorou também a atender Manaus; isso é crime de prevaricação mais uma vez. Os indícios aqui para mim são patentes nesse contrato da Covaxin. Eu quero também alertar os Senadores que o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, tem como verbo o do tipo "solicitar". Isso é crime formal de consumação ou de mera conduta. Não há necessidade de obtenção de vantagem. E só não teve o pagamento porque foram denunciadas as irregularidades desse contrato da Covaxin. Eu queria aqui, antes de começar... Qual é a formação acadêmica da senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Sou administradora. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É administradora. Esse contrato, a senhora é fiscal dele. Nesse contrato, não tem um fiscal substituto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Tem, tem um fiscal substituto. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Existe um fiscal substituto, que deveria atuar, então, quando a senhora se ausentou, por exemplo, por férias. O fiscal... Daí a essência de um fiscal substituto. Eu quero aqui falar para a senhora... A senhora afirmou que assumiu como fiscal do contrato no dia 22 de março. Correto? Foi no dia 22 de março... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De acordo com a portaria. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... ou seja, após a data prevista para entrega do primeiro lote, que seria 20 dias após o dia 25 de fevereiro. Então, a senhora assumiu depois. A senhora poderia autorizar... Olhe a pergunta, Sra. Regina, por gentileza: a senhora poderia autorizar a entrega do quantitativo, a primeira entrega, mesmo antes de ser fiscal do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Olhe só... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu, como fiscal... Eu sou fiscal do contrato... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Se a senhora assumiu no dia 22 de março... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sou fiscal do contrato a partir da assinatura da portaria, a partir da assinatura do documento da portaria. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sim, mas a senhora... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A questão de publicação é uma mera formalidade dentro do processo, que demanda alguns dias. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, não é mera formalidade. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Mas eu, como fiscal... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso traz efeitos jurídicos. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu sou fiscal a partir do momento da assinatura da portaria. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sim, mas a senhora disse aqui, com todas as letras, que a senhora assumiu no dia 22 de março. Foi com uma portaria com data retroativa? É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A portaria só foi publicada no dia 22. Isso não quer dizer que eu atuei somente no dia 22. A partir... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Legalmente, a senhora atua como fiscal no dia 22 de março.
16:24 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A partir do dia 8; a partir do dia 8. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, não. Se foi publicada uma portaria designando a senhora fiscal do contrato, é a partir daquele momento. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu acho que não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, eu acho, não. Não é a data... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu discordo do senhor porque a portaria já tinha sido assinada. Foi uma questão apenas de publicação, uma questão administrativa dentro do órgão. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu convidaria a senhora ler o art. 37 da Constituição Federal, que determina que os princípios que regem a administração pública são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E eu tenho aqui que, em agosto de 2020, um comunicado oficial e secreto da Embaixada brasileira na Índia informava que cada dose desse imunizante produzido pela empresa Barath Biotech custava um US$1,34. O valor de US$15 será 1.000% acima. São 525.229 pessoas que perderam suas vidas. Quanto valem essas vidas? Quem mais... E aí a senhora autorizou a modificação. A entrega seria de 4 milhões e passou a ser de 3. Eu quero saber o seguinte: quem mais participou dessa autorização para reduzir a quantidade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não reduzi a quantidade, eu apenas... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Postergou. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... posterguei a entrega de um milhão para a segunda parcela. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu não tenho dúvida disso. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, eu não reduzi a quantidade. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, nós estamos falando a mesma coisa, a senhora postergou uma determinação que estava no contrato. E aí eu quero esclarecer para a senhora... A senhora vai entender o que eu estou falando, por gentileza. Eu estou tratando com total observância, com deferência. A autorização na mudança da entrega se deu por meio de aditamento? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não se deu por meio de aditamento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas olha só. Então, nos termos do art. 55, IV, da Lei 8.666/93, num contrato administrativo deve necessariamente constar - aspas: "os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega [...]". Então, se a senhora autoriza: "olha, não vai entregar 4 milhões agora, vai postergar, entrega 3 e, depois, esse milhão passa-se para posteriori", isso está alterando a essência do contrato. Essa autorização, Sra. Regina, só pode ser feita por aditamento. E aditamento quem faz não é a senhora, como fiscal do contrato. A irregularidade está patente aqui. E isso não sou eu que estou dizendo, isso é o art. 55, IV, da Lei 8.666/93, como a senhora muito bem sabe. Então, quando se fala aqui "caso haja alguma alteração"... Olha como a lei diz: caso haja alguma alteração nesse sentido, o art. 65, II, "b", da mesma lei, estabelece: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados [claro, por aditamento ou apostilamento], com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: ......................................................................................................................................................................................... b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra [...], bem como do modo de fornecimento [...] Isso não sou eu, está claro aqui que a Lei 8.666 determina que para alterar um modo de fornecimento... E foi isso que a senhora, como fiscal do contrato, fez. A senhora autorizou o modo de fornecimento. Quando eram 4 milhões, a senhora falou "pode entregar 3 que esse 1 milhão restante passa para data subsequente.". Com isso, a senhora está alterando a forma de fornecimento. Volto a frisar: isso é uma determinação da Lei 8.666/93, no art. 55, de que só pode ser feito por aditamento. A pergunta é simples: foi feito aditamento para alterar a forma de fornecimento da vacina Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não foi feito aditamento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então, está errado o procedimento, a irregularidade está estampada, está violando o art. 37, porque um dos princípios da administração pública é a legalidade. Como é que fica a moralidade?
16:28 R	Como é que eu posso conceber que esse funcionário que trabalha no mesmo ministério que a senhora, que sofreu pressão de dois superiores hierárquicos, é conduzido à presença do Presidente da República, relata as irregularidades - relata as irregularidades? Coincidentemente, o mesmo Líder do Presidente da República, que é Líder na Câmara dos Deputados, faz... E isto não sou eu que estou falando! Ele coloca na Medida Provisória 1.026, que autoriza a importação e a distribuição de qualquer vacina, a Emenda 117, de 2021, do Líder da Presidente da República, o Deputado Ricardo Barros, para possibilitar a importação da vacina Covaxin Bharat Biotech sem autorização da Anvisa. Vejam que para mim o desencadeamento está muito claro! E volto a frisar: esta Comissão tem que dar uma resposta, porque todos esses crimes que eu elenquei aqui, que têm a digital do Presidente da República, que têm todas as digitais desses ministros que por ali passaram, que violaram o principal bem jurídico, que é a vida humana, o respeito à integridade e à saúde... E que a senhora aqui... Eu estou pontuando que a senhora autorizou, por um acordo unilateral da empresa, a forma de fornecimento de 4 milhões de doses, enquanto a população brasileira estava morrendo, sangrando, sofrendo... A senhora autorizou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, foi isso que a senhora fez! A senhora consentiu na autorização do fornecimento, em deixar de ser 4 milhões para 3 milhões sem que fosse feito o aditamento... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu já expliquei ao senhor... Essas questões... No momento da importação, é possível você aceitar um quantitativo diferente em relação às vacinas, porque são produtos em que, muitas vezes, ocorrem intercorrências no processo final de produção e comprometem parte do lote. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Deixe-me esclarecer... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Nesse momento de importação, é possível, sim, a gente aceitar... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, por favor, deixe-me só interromper a senhora, porque a senhora respondeu ao Senador Bezerra que, na aquisição da Pfizer e outras, fica livre o fornecimento: ela vai fornecer "x" ou "y". Nesse, não! O contrato... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O contrato é completamente diferente do contrato da Pfizer. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas o contrato estabelecia que, 20 dias após, seriam entregues 4 milhões. E aí vem a empresa e fala: "Não vamos entregar 4 milhões. Posso entregar 3 milhões, e fica para a remessa subsequente?". A senhora: "Sim". Nisso, a senhora está alterando a forma de fornecimento, a senhora está aquiescendo; nisso, a senhora está violando a Lei 8.666. Para mim, contra fatos não há argumentos! Como visto, uma alteração no modo de fornecimento deve ser por acordo entre as partes. E o instrumento adequado é o aditamento. Isso não foi feito. Pergunto: quando a senhora verificou os quantitativos, a senhora informou sobre a necessidade de aditamento, nos termos do art. 65, II, alínea "b", da Lei 8.666? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não chegou a esse ponto, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então, a senhora falou: "Olhe, não precisa de aditamento, pode fazer a entrega posterior". Não é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não chegou a esse ponto. Não cheguei a fazer isso, porque não chegou! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Olhe só, senhora: a empresa não falou que não poderia entregar 4 milhões? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, por conta de uma regulamentação... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E a senhora falou: "Tudo bem". A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Por conta de uma regulamentação do país de origem. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito, mas essa alteração tem que ser feita por aditamento. Estou provando aqui, nos arts. 55 e 66 da Lei 8.666. A senhora não fez isso - a senhora não fez isso. A Lei 8.666 dispõe que as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes. A senhora mencionou sobre essa divergência no quantitativo ao seu superior?
16:32 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Por que a senhora não... Se estava alterando a forma de fornecimento e a lei dispõe que essa decisão tem que ser informada em tempo hábil... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque está expresso no contrato, no item 2.3. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Que, havendo necessidade de prorrogação ou antecipação do cronograma ou do quantitativo da respectiva parcela, caberá à contratada encaminhar o ofício com embasamento técnico, justificando à contratante para se manifestar acerca... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Claro, justificando porque a Lei 8.666 determina isto: que se faça o aditamento... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... e isso não foi feito. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E a senhora nem comunicou o superior hierárquico da senhora. Quem era o superior hierárquico da senhora? Quem é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o diretor de departamento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quem é? Qual é o nome? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dr. Lauricio. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Doutor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Lauricio. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Maurício. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Lauricio, não é? Então, a senhora viu, fez um ato unilateral da empresa, a senhora aquiesceu na alteração dessa forma de fornecimento, por entender que o contrato já contemplava isso e não comunicou ao superior hierárquico. Foi isso. Quais são as suas qualificações acadêmicas e profissionais para atuar no ministério? A senhora falou que a formação acadêmica da senhora é em Administração de Empresas, é isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom, além de eu ter a formação acadêmica de administradora, eu tenho especialização em gestão pública. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Hã-hã. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - E, além disso, eu sou concursada dentro do ministério. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, eu tenho autonomia como servidora dentro do ministério. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso aqui talvez a senhora já tenha repetido, mas eu só queria um esclarecimento melhor da senhora, por gentileza. A senhora foi informada das irregularidades nas invoices apresentadas pela empresa como identificadas pelo Sr. Luis Ricardo Miranda ou pelo funcionário William? Para mim, a Comissão deve focar nesse William, trazendo ele aqui, porque foi ele quem mais apontou as irregularidades que estavam ali nesse contrato da Covaxin. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A irregularidade apontada foi acerca do quantitativo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Que a senhora confessa que foi uma irregularidade? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Somente acerca do quantitativo. E eu não considero como irregularidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E da terceira empresa, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. E da terceira empresa. Qual é o meio de comunicação entre a senhora e a empresa fornecedora da vacina? Era só por e-mail? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, poderia ser por telefone também. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - As conversas se deram também por aplicativos de mensagem, WhatsApp, por exemplo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, em algum momento, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A senhora não teria disponibilidade de - não estou falando em entrega do celular - printar as conversas da senhora e fornecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, para que a gente pudesse... Até mesmo, porque... Quando a gente está com a verdade, a verdade se mantém eternamente. Então, se foram feitas essas mensagens, e a senhora está falando que foram, e um dos princípios que rege a administração pública é a publicidade, a senhora veria problema de a senhora printar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não vejo problema. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então, eu requeiro, Presidente, que se faça a coleta desse diálogo com a empresa, com a depoente, e se faça anexo. E eu queria, se possível, ter acesso a esse diálogo. Em algum outro contrato de aquisição de vacinas que esteja sob sua supervisão havia previsão para que o pagamento fosse realizado para empresa que não constava no contrato? Eu vou ser bem didático: numa relação privada - eu não estou falando nem em contrato com o Ministério da Saúde -, um contrato simples entre duas pessoas, tem o contratante e o contratado. Obrigatoriamente tem que ter ali o nome do contratante, o CPF e a conta para quem vai.
16:36 R	É normal, num contrato de aquisição que envolve milhões de dólares, você ter, no contrato, um nome, mas ter um intermediário, que é essa empresa em Singapura? A senhora... Eu vou ser... Por isso é que eu volto à pergunta. Em algum outro contrato de aquisição de vacinas que esteja sob a sua supervisão havia a previsão para que o pagamento fosse realizado para empresa que não constasse do contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Apenas a Covaxin? Isso para mim é de extrema relevância, porque como eu contrato a aquisição de vacina, tem o nome da contratante e da contratada e depois vem "Olha, na verdade você pode pagar a terceira pessoa"? Isso fere... Pelo amor de Deus, isso fere o princípio da moralidade da administração pública. Como é que pode? Como eu explico isso para a população? Olha, você me perdoe, eu sou professor de Direito. Como eu explicaria isso para os meus alunos de Direito? Eu iria falar: "Olha, os princípios que regem a administração pública são esses. Olha, o crime de corrupção passiva, que é um crime formal, não precisa da obtenção da vantagem. Olha, nós temos aí a aquisição de vacina, mas não precisa da autorização da Anvisa, porque o Líder do Presidente da República fez uma emenda para colocar a Covaxin sem autorização da Anvisa, com a vacina 1.000% acima daquilo que era permitido! E a vacina não chegou ao braço dos brasileiros". Sra. Regina, com todo o respeito, a senhora pode não ter agido com dolo, mas quanto vale a vida de um pai, de uma mãe, de um tio, de um filho, de um sobrinho, de um irmão? Essas mortes são evitáveis. E quem detém a personalidade jurídica de direito público externo para celebrar contrato no Estado brasileiro é o Presidente da República, através do ministério. Daí a responsabilidade dele a título de dolo, porque dolo no Brasil não é só intenção. O art. 18 é claro e diz que crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. E a responsabilidade do Presidente da República também se dá não só por ação, mas por omissão também, porque o art. 13, §2º, alínea "a", do Código Penal é claro quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Eu sinto informar, mas todas essas pessoas que concorreram para o agravamento da pandemia devem ser responsabilizadas penal, civil e por ato de improbidade administrativa, porque, mais uma vez, o art. 29 do Código Penal é claro: "Quem, de qualquer [...] forma, concorre para o crime incide nas [mesmas] penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Fabiano Contarato. Agora com a palavra a Senadora... Nós temos a Soraya Thronicke, que gostaria de ser a última, não é isso, Senadora? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tanto faz. Tem alguém na minha frente? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Porque tem a Zenaide Maia. A Zenaide Maia é a última. V. Exa. fala logo, então? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Falo, falo agora. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Eu imagino que a Sra. Regina Célia esteja cansada. Vamos tentar ser bastante pragmáticos aqui, Sra. Regina. Para fazer só uma... Para reatar aqui a linha do tempo, para ficar fácil, o contrato foi assinado no dia 25/02/2021, certo? E quero avisar aos Senadores, aos colegas, que eu vou colocar no grupo de Senadores, porque o contrato está disponibilizado, sim, num link do Ministério da Saúde. Eu encontrei o contrato. Não há nenhuma omissão aqui, eu acredito, em relação ao Ministério da Saúde, no que tange à Lei da Transparência.
16:40 R	Bom, esse contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, e a sua indicação como fiscal do contrato ocorreu dia 8 de março de 2021. E, mesmo que tenha sido publicada apenas dia 22, a senhora disse que, de fato, já estava fiscalizando esse contrato, certo? Desde o dia 8 de março, o.k.? Suas férias começaram que dia? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Eu acho que dia 7, se eu não me engano. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Dia 7 de...? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Oficialmente, dia 7 de junho. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sete do seis, as suas férias. Que dia as férias acabaram? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dia 18. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Até o dia 18. Quem é que esteve no seu lugar durante esse período? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É a fiscal substituta. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Como é o nome dela? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Renata. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sra. Renata. Ah, tá. Tem alguns e-mails endereçados a ela também. A senhora disse que encontrou dois erros e que notificou a empresa por conta de dois erros. Quais eram os erros? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não foi erro. Foi descumprimento contratual. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quais eram os descumprimentos contratuais? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca da entrega da primeira e segunda parcelas, que estavam em atraso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Entrega, primeira e segunda parcelas. A senhora notificou, certo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Certo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí a senhora disse que fez o relatório. Que dia a senhora fez esse relatório? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O relatório tinha sido feito antes. Porém, a gente aguardava justamente a manifestação da empresa acerca da expectativa de cumprimento do contrato, porque eles tinham que nos apresentar uma expectativa, justamente para a área técnica avaliar se haveria continuidade ou não do processo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí, a senhora disse que assinou este relatório denunciando esse descumprimento no retorno de suas férias. Quando foi isso? No dia 18 mesmo, em que a senhora chegou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, não. Se eu não me engano, no dia 24. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vinte e quatro do seis, mais ou menos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu retornei dia 18... Dia 22. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Dia 22. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. Acho que eu assinei dois dias depois. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí, a senhora reportou este relatório para quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Oi? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Para quem a senhora enviou este relatório? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Para o Secretário de Vigilância. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Como é o nome dele? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Arnaldo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Secretário Arnaldo. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na verdade, para o nosso diretor, que ele é o Diretor do Departamento, pela hierarquia. Ao nosso diretor e ao nosso secretário. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A senhora pode disponibilizar esse relatório para nós, por favor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu posso, mas eu não tenho ele aqui. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. A senhora falou desde o início, eu gostaria de ter tido acesso, mas eu só agora estou dizendo. Então, eu... A senhora pode enviar, não é? Para esta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Soraya, se a senhora me permite... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Diretor é o Sr. Lauricio... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ou Arnaldo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Diretor é o Dr. Lauricio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O diretor... Acima do Dr. Lauricio está o Secretário Arnaldo? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Secretário Arnaldo, o Diretor é o Lauricio. Certo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí a senhora reportou para o Arnaldo, que decerto reportou... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Para o Dr. Lauricio... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Lauricio. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Então, fica o compromisso de enviar esse relatório aqui para a CPI. Eu gostaria de saber por que, no campo do e-mail destinado ao "assunto", assunto do e-mail que a senhora colocou, consta o nome do assunto "autorização excepcional de importação"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Qual e-mail a senhora se refere? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Este e-mail que a senhora manda autorização. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Porque eu apenas respondi. Eu apenas respondi ao e-mail. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, eu gostaria de saber... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quando você responde, a própria caixa de mensagens pega a mensagem como ela veio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Então, ela veio, o assunto que foi enviado pela Sra. Emanuela - foi isso? -, ela que escreveu para a senhora. O primeiro e-mail que a senhora recebeu, então, estava... Tinha o seguinte assunto: "Autorização excepcional de importação, vacina Covid, parte um". Esse é o nome do e-mail.
16:44 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por que "excepcional"? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A isso, quem vai responder é quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Bom, esse e-mail partiu da Sra. Emanuela, representante da empresa. Agora, por que ela colocou esse título no teor do e-mail eu não sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Então, fica essa pergunta no ar, aqui, certo? Quando a Sra. Emanuela pediu... Ou melhor, lhe informou que não seriam enviadas 4 milhões de doses, e sim 3 milhões, qual foi a justificativa? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É por conta de uma regulamentação do país de origem que impedia o envio, não é? A seguradora. E a regulamentação impedia um envio de cargas superiores a US$50 milhões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ela... Como é que é? Ela... O país de origem, Índia, impedia o envio... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Posso ler? Posso ler para a senhora? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - "O contrato contempla um embarque de 4 milhões de doses, porém usaremos o primeiro embarque para realizar a validação da cadeia de transporte, o que é preconizado pela Anvisa. Entretanto, a seguradora e a regulamentação indiana não autorizam um risco maior que US$50 milhões, o que nos limita a 3 milhões de doses no primeiro embarque. Teremos o compromisso de compensar este volume no próximo embarque." A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí nós temos a Cláusula 2.3 do contrato, que fala que: "Havendo necessidade de prorrogação ou antecipação no cronograma, ou de quantitativo na respectiva parcela da entrega, caberá à contratada encaminhar ofício com embasamento técnico e as justificativas [...]". Foram essas as justificativas aceitas pela senhora? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Justamente porque havia um proibitivo no país de origem. É isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A senhora recebeu, por e-mail, três invoices, certo? Aí eles foram arrumando, em tese refazendo esses invoices, era isso? A senhora não percebeu nenhuma incoerência daquelas como as apontadas pela Senadora Simone Tebet? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Do terceiro invoice. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não avaliei invoice. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A senhora, de acordo com a Cláusula 11.4... Cláusula 11.3 do contrato, essa cláusula diz o seguinte: "A contratante indicará um fiscal de contrato ou comissão, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução, conforme Portaria nº 78/2006 e Circular [...] [tarará, tarará] emitida pelo gabinete da Secretaria Executiva, assim como artigos 67 e 73 da Lei 8.666". Cláusula 11.4: "O fiscal [...] do contrato deverá manter permanente vigilância sobre obrigação da contratada, definida nos dispositivos contratuais e condições do Termo de Referência e, fundamentalmente, quanto à inarredável observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei 8.666, com suas alterações". Então, a senhora teve acesso ao contrato. A senhora sabe quem assina o contrato em nome da União? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Em nome da União? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o diretor do departamento de logística. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Como é o nome dele. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - É o Sr. Roberto Dias.
16:48 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A senhora sabe que a questão do pagamento não poderia incluir - ela está aqui no contrato -, não poderia incluir frete nem tampouco seguro. Correto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Correto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Após a terceira invoice, a senhora autoriza aqui a continuidade do procedimento. Certo? E, aí, a senhora coloca aqui: "Aguardamos o envio da declaração de comprovação do item 2 informado abaixo". O que significa esse item 2? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O item 2 é a declaração. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A declaração do quê? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A declaração que a empresa informou que encaminharia para comprovar que a Madison e a Bharat Biotech fazem parte da mesma companhia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só era essa a pendência. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Só. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aqui nós temos na terceira invoice, que é considerado a invoice correta, a adição de frete no valor de R$862.362,02 e de seguro, R$67,5 mil, perfazendo um total de quase US$46 milhões... Perdão, aqui tudo está em dólar. E isso aqui está de acordo com o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Essas questões da invoice, essas questões de seguro e frete são de competência da Divisão de Importação para fazer essa análise. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aqui diz que a senhora é responsável por toda a execução do contrato. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. Mas, nesse momento da importação, os documentos, os artefatos da importação são de competência da Divisão de Importação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas a senhora não analisa o contrato previamente. A senhora não participou das tratativas iniciais. Quando a senhora é nomeada, designada para fiscal, qual que é o limite da sua competência? A senhora recebe o contrato já assinado e a senhora tem que analisar a execução... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A execução é a entrega. A execução é a entrega. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas como que a senhora autoriza a entrega ou não? A senhora não tem que comparar o contrato com a invoice, que na verdade é como uma nota... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não! Não! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem é que deve fazer esse trabalho? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Divisão de Importação que tem que fazer. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Gente, a burocracia neste País é um negócio chocante... Porque "eu trabalho até aqui; daqui ó, não me importa! Daqui para a frente, é problema do outro colega!". A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perfeito, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber... A senhora disse o seguinte para o Senador Izalci: que o seu colega Thiago falou algo sobre os valores. Quem é Thiago? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é assessor do departamento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Assessor de quem? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Ele é assessor do Núcleo de Insumos, dentro do Departamento de Imunização. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Assessor do Núcleo de Insumos. E o que ele reportou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Núcleo de Insumos, Departamento de Imunização, não é? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O que que foi que ele reportou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Acerca do preço, ele recomendou ao Departamento de Logística que se fizesse uma negociação do preço, uma vez que o preço estava acima dos demais contratos. Isso foi na fase... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual é o preço médio... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... ainda na fase pré-contratual. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o Thiago verificou que estava sendo contratado em valor acima da média dos demais contratos. E a senhora está acostumada a lidar com contratos, porque a senhora é fiscal de 18 contratos. Certo? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Qual é o preço médio das vacinas? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não tenho como afirmar preço médio das vacinas. Você fala de Covid? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De Covid. De Covid.
16:52 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - De Covid, teve uma variação. Eu sei que Pfizer foi US$10. Posteriormente, teve um outro contrato com US$12. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De Covid, a senhora analisa quantos contratos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Fiscalizo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A senhora fiscaliza quantos? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Covid são quatro contratos, se eu não me engano; quatro ou cinco. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quatro contratos de Covid. A senhora não tem certeza de quantos contratos a senhora fiscaliza? São quatro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - União Química... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - União Química: qual o valor contratado? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Butantan... União Química... Eu não consigo me lembrar aqui dos valores da União Química. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Do Butantan a senhora lembra? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Butantan... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual o valor? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não consigo me lembrar, senhora, dos valores. É muito complicado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pfizer? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não são US$10 Butantan e Pfizer? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não. O Butantan não foi em dólares; foi em reais. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quantos reais? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não me consigo lembrar do valor... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Pfizer? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - ... porque eu lido com muitos contratos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, só de Covid. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A Pfizer foi 10. Isso eu tenho certeza: US$10. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pfizer, US$10. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí a senhora também... Covaxin... Qual é o outro? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Janssen também foi US$10. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Janssen é quanto? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Dez dólares, igual à Pfizer. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Dez dólares. Covaxin? Aqui, US$15. Não é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E esse contrato aí seu, Covaxin, esse de agora, quanto foi? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Quinze dólares. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Thiago alertou quem acerca do diferencial de preço? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - O Departamento de Logística. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele alertou o Departamento de Logística, mas o departamento... É previamente ao fechamento do contrato? Ele falou, ele alertou? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi previamente, foi previamente à assinatura do contrato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era o titular do Departamento de Logística? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Departamento de Logística era o Sr. Roberto Dias. Eu imagino que tenha sido... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O contrato foi assinado por Roberto Dias? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não consigo afirmar quando ele reportou essa questão do preço ao Departamento de Logística, se já era o Sr. Roberto ou se foi antes da gestão dele. Eu não sei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, o Sr. Roberto foi demitido semana passada. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Então, foi no período do Sr. Roberto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, Sra. Regina, eu agradeço as informações. Lamento que nós estejamos nesta situação. É importante... Se a senhora verificar qualquer questão em relação aos contratos, a senhora deve reportar ao seu superior. É uma obrigação do servidor público reportar qualquer questão, porque o dinheiro não é nosso. Isso aqui é recurso público, é o dinheiro do suor dos brasileiros. Então, nos preocupa. Nós sabemos que é muito difícil controlar. São em torno de 600 mil funcionários públicos federais. São 22 ministérios. É muita gente, e não dá para um Presidente da República colocar a mão no fogo por toda essa gente. Então, se a senhora... Realmente está aí, aparentemente... Tenho certeza de que a senhora está com a maior boa-fé. Se a senhora tem algo a dizer, eu peço que a senhora deite no seu travesseiro e, se resolver dizer... Porque o País não pode ficar à mercê de situações como esta e muito menos os gestores pagarem por erros dos outros escalões. O que nós aqui é dar uma resposta para a população brasileira. Eu vou terminar mandando um abraço para a minha amiga Juliana Mendonça de Faria e para seus pais, Eda e Maurício. Nós perdemos o irmão dela no sábado, meu amigo Luis Maurício Mendonça de Faria. Estamos de luto. Não conseguimos, Senadora, contar mais nos dedos das mãos o número de pessoas conhecidas que se foram. E, para que as pessoas fiquem em alerta. Estamos avançando na vacinação, e a diminuição no número de mortes e infectados... Tem diminuído; isso significa que a vacina está adiantando de alguma forma. Então, que possamos ser responsáveis e cuidar uns dos outros.
16:56 R	Muito obrigada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Eliziane, só um minuto, se V. Exa. me permite? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - A Senadora Soraya eu acho que extraiu uma informação muito importante da nossa depoente, sobre o Sr. Thiago e o Sr. Roberto Dias. A senhora informou que o Sr. Thiago verificou uma alteração de preço no contrato e comunicou o Sr. Roberto Dias sobre isso, perfeito? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - Não sei se foi alteração de preço. Ele verificou que o preço estava acima do que foi praticado nos outros contratos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Do que era praticado pelas outras. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A senhora sabe dizer em que momento o Sr. Thiago se reportou ao Sr. Roberto Dias sobre isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Foi ainda na fase pré-contratual, antes da assinatura. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso aí seria quando? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei e não sei precisar a data. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Depois de 1º de janeiro de 2021, antes? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não sei precisar a data. Foi depois que iniciou toda a tratativa de contratação. Está dentro dos autos do processo, inclusive, essa manifestação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Então, essa é uma informação nova. Eu queria cumprimentar a Senadora Soraya por ter extraído, ter requerido essa informação de V. Sa. Eu acho que é uma contribuição importante. Houve um alerta sobre a alteração, ou, enfim, sobre a média de preço dessa vacina em relação às outras vacinas. Por fim, só uma última questão. A empresa importadora da vacina é da Índia, a vacina importada vem da Índia; a Madison é de Singapura. Não lhe chamou a atenção isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora considerou isso perfeitamente normal? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não considerei normal; não me atentei a essa questão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, porque não era de sua competência, segundo a senhora afirma. Seria competência da Divisão de Importação. Perfeito? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Sim, senhor; sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem seria o responsável por isso? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Na Divisão de Importação, o Sr. Luis Ricardo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Seria responsável por isso, em tese, pela invoice. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Verificar a conformidade da invoice. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A senhora, em momento algum, teria responsabilidade, então, de checar essa distorção? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, senhor. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador. Vamos agora, aqui, à Senadora Zenaide Maia, que é a última Senadora a participar hoje desta oitiva. Senadora Zenaide, V. Exa. tem até 15 minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Boa tarde. Eu sou persistente, né? Eu queria aqui fazer umas perguntas à Sra. Regina. O seguinte: a empresa, pelo que eu ouvi aqui o dia todo... A senhora diz que a empresa avaliou que só poderia enviar 3 milhões de doses e que o restante, 1 milhão, seria enviado na próxima remessa. A pergunta é: como seria realizado o envio da próxima remessa de 4 milhões, mais 1 milhão, se a empresa não apresenta condições logísticas de transportar esse montante como foi alegado? Isso é a primeira pergunta. O que a senhora me diz disso? O que V. Sa. me diz disso, Sra. Regina? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA (Para depor.) - A justificativa trazida pela empresa para não embarcar os 4 milhões, nesse momento aqui, foi colocada por conta de realizar a validação da cadeia de transporte. Então, seria apenas no primeiro embarque da vacina, os demais embarques não teriam essa limitação. Portanto, eu poderia acumular, sim, esse um milhão juntamente com a segunda parcela.
17:00 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O contrato... Nesse caso, não mostraria que o contrato teria um erro persistente? Por que, já que foi mudado o número de vacinas que seriam trazidas inicialmente... A senhora não identificou esse gargalo como um problema para a continuação desse contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Não, isso não foi considerado um gargalo. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Outra pergunta... Me diga uma coisa: para as outras vacinas compradas pelo Ministério da Saúde, quem assinou o contrato foi o Sr. Roberto Dias? Eu estou perguntando porque, se não foi, quem delegou essa competência ao Sr. Roberto Dias? Quer dizer, eu acredito que nesses contratos de compra de vacina, de milhões, normalmente quem assina o contrato depois de passar pela senhora, que é fiscal, pelo departamento de importação, como diz a senhora, geralmente é o Secretário Executivo. Mas eu queria perguntar: os contratos para a compra de outras vacinas, quem assinou foi o Diretor de Logística também, o Sr. Roberto Dias, ou só o da Covaxin? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Todo e qualquer contrato dentro do ministério, pelo regimento interno do órgão, é assinado pelo Diretor do Departamento de Logística. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Certo. Agora uma coisa que eu quero dizer aqui, Sra. Presidente, Srs. Senadores: esse Governo se mostra de uma irresponsabilidade muito grande, porque quem vem aqui nunca assume a responsabilidade. A maioria que vem aqui falar sobre o atraso na compra de vacinas... Todos afirmam que a responsabilidade é dos outros. Por exemplo, eu ouvi aqui a senhora dizer que tinha autonomia, mas eu acho que a senhora só tem autonomia para não ser responsável por nada que esteja acontecendo nesse contrato. A senhora uma hora diz que era o Departamento de Informação, depois a senhora diz que isso era responsabilidade do Departamento de Logística, e a senhora, na verdade, era fiscal de execução do contrato, para acompanhar a entrega e sugestões. O que eu queria deixar claro aqui para o povo brasileiro é o seguinte: não tinha lógica o contrato... É a pergunta que eu vou fazer: a senhora nunca questionou o fato de se estar comprando a Covaxin, uma vacina que ainda não estava autorizada pela Anvisa, quando o próprio Ministério da Saúde e o Governo diziam que não tinham comprado a CoronaVac antes porque ainda não tinha a autorização da Anvisa? A senhora nunca questionou isso, a contratação de milhões? Primeiro, veio superfaturado, depois uma logística que não podia entregar... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não tenho como julgar uma questão dessa natureza, porque eu sou fiscal, eu apenas tenho que aceitar a tarefa que me foi conferida. Eu não tenho como julgar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora, como servidora do Ministério da Saúde, V. Sa., Regina, afirmou à CPI que foi nomeada em março, mas que o contrato de compra da Covaxin havia sido assinado em fevereiro, ou seja, o contrato de compra foi assinado sem passar pela fiscal de contrato? Quem... A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A fiscal só atua após a assinatura. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... quando a senhora não estava na fiscalização?
17:04 R	A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - A fiscal do contrato só atua após a assinatura do contrato e após indicado em portaria. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Certo, mas a senhora não detectou nenhum erro nisso? Porque eu queria dizer o seguinte: a verdade é que esse contrato tinha erros e a senhora, como fiscal, teria que responder, porque senão o Governo não teria cancelado, certo? Outra coisa que mostrou... A senhora não assinou o contrato porque não estava presente e, na hora em que se falou sobre esse relatório, a senhora disse que não assinou o relatório porque estava de férias. Então, é esse jogo de empurra que a gente vê aqui. Enquanto se discute isso aqui, não tenha dúvida de que nós já temos mais de 522 mil óbitos, gente. Então, quando eu vejo aqui, muitas vezes, Sra. Regina... Acho que a senhora fazia parte dessas compras... Acho não, está provado aqui. A senhora, quando foi contratada, era como fiscal de execução de um contrato, e a senhora tinha o direito... E eu perguntaria: por que o Diretor de Importação, o Departamento de Importação não assinou o contrato e encaminhou para a senhora e a senhora autorizou continuar com o contrato? A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA - Eu não autorizei, senhora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - É, a senhora realmente... A autonomia que a senhora mostrou aqui, a população... Imagine que a gente aqui tem dificuldade de entender isso aí, porque é um jogo de empurra. E o que eu queria dizer aqui é que eu ouço muito, Sra. Presidente, é que a CPI foi criada só para desgastar o Governo Federal. Não é isso. O Governo Federal se desgasta, porque ele defende a morte. Estão aí os óbitos. Esta CPI foi contratada, foi aberta, nós abrimos esta CPI pela quantidade de brasileiros que estão morrendo, a maioria de morte evitável. Por isso que a gente está aqui ouvindo hoje. A cada dia sem a vacina, é muita gente que morre. Então, além de morte, ou seja, defendendo a morte, eu não acredito em como a senhora... Com todo o respeito, como servidora pública, a senhora não pode só jogar a responsabilidade pelos outros, porque é fiscal de algo. E, como eu vi a sua portaria, a senhora era responsável, sim. Então, esta CPI, graças a Deus, está mostrando ao povo brasileiro por que tanto óbito, por que tantas mortes, que poderiam ser evitadas. Obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senadora Zenaide Maia. Acerca dos prints do celular da nossa ouvida hoje, da nossa depoente, na verdade, o advogado nos informou que já pegou o e-mail e que estará encaminhando aí os prints ao e-mail da CPI,... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... os prints e o relatório que ela fez e que foi fruto aqui de debate durante todo esse período aqui desta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, já foi feita aqui a entrega e a comprovação desse compromisso em relação ao encaminhamento dos relatórios que foram solicitados pela Senadora Soraya Thronicke e também os prints de todas as conversas entre V. Exa. e quaisquer representantes da empresa Precisa. (Pausa.)
17:08 R	Eu queria agradecer a presença, na verdade, de todos aqui: dos Senadores, da Regina e do seu advogado. Portanto, nada mais... Antes, porém, nós temos a votação da ata. Perdoem-me. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 30ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Portanto, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada amanhã, às 9h, para ouvirmos o Sr. Roberto Ferreira Dias. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2021 - 31ª - CPI da Pandemia