06/07/2021 - 3ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. Ressalto que a reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800-0612211. A reunião se destina à apreciação das Mensagens nºs 7, 8 e 25, de 2021. Sras. e Srs. Senadores, inicialmente cabe assinalar que, por força constitucional, reserva-se ao Senado Federal a competência privativa para aprovação, mediante voto secreto, de indicados pelo Presidente da República aos cargos de Diretor Presidente e aos demais cargos da diretoria colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já são quase 20 anos contribuindo com a cultura brasileira, nobres Senadoras e Senadores. A Ancine foi criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, como uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e, desde novembro de 2019, encontra-se vinculada ao Ministério do Turismo.
14:48 R	A agência é dirigida pela diretoria colegiada, composta de um Diretor Presidente e três outros Diretores, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de cinco anos, vedada a recondução. Nessa esteira, é a responsável, dentre outras atribuições, pelo cumprimento das diretrizes aprovadas pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), órgão a quem compete definir a política nacional de cinema, aprovar políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, estimular a presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos do mercado e estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). A grande responsabilidade do cargo de Diretor da Ancine por si só nos demonstra a importância de indicações técnicas para ocupação de cargos em sua diretoria colegiada. Fica-nos claro, Sras. e Srs. Senadores, que a Ancine é o pilar gestor do desenvolvimento da indústria audiovisual e sua diretoria deve estar alinhada com os preceitos fundamentais que regem o arcabouço regulatório desse setor, com a própria Constituição Federal incluindo o capítulo da ordem econômica. Chamo a atenção, ilustres pares, que a indústria de audiovisual, geradora de empregos e renda, já foi responsável por quase 3% do PIB nacional. É, portanto, imprescindível que a Agência Nacional de Cinema seja o vetor da recuperação do setor, principalmente nesse período de pandemia. Temos, sim, em nossas mãos, Sras. e Srs. Senadores, a responsabilidade de contribuir com a cultura brasileira e com a posição que o Brasil deseja ocupar no mercado internacional de bens simbólicos. Este é o momento para os indicados à Diretoria da Ancine contratualizarem com este Senado Federal e com a sociedade civil seus compromissos para o desenvolvimento do setor. Não percamos esta oportunidade. Assim, dada a importância da agência para o setor cultural brasileiro e a necessidade de tê-lo em pleno funcionamento, Sras. e Srs. Senadores, este Senado Federal decidiu fazer um esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades indicadas pelo Presidente da República. Que tenhamos uma tarde produtiva! Assim, convido para compor a Mesa... Vou fazer aqui um esclarecimento de que a minha intenção era convidar os três indicados para serem sabatinados ao mesmo tempo, mas dada a situação física aqui da Mesa, por causa da pandemia, nós vamos fazer os dois Diretores inicialmente e, posteriormente, a gente faz, então, a indicação do Diretor Presidente. Então, convido para compor a Mesa o Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes, indicado para exercer o cargo de Diretor da Ancine. (Pausa.) Pois não. Fique à vontade aí, sente-se. E o Sr. Tiago Mafra dos Santos, indicado para exercer o cargo de Diretor também da Ancine. (Pausa.)
14:52 R	Inicialmente, procederemos à leitura dos relatórios referentes às mensagens. Após a leitura, será concedida a palavra para os indicados, pelo prazo máximo de dez minutos, e passaremos a palavra aos Srs. e Sras. Senadoras na ordem de suas inscrições. Então, eu vou fazer uma inversão de pauta e iniciar pelo item 3, que é Relator o Senador Izalci. O som está muito forte. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor TIAGO MAFRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes. Autoria: Presidência da República Relatório: A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. Mensagem n° 25, de 2021. Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Sr. Tiago Mafra dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes. Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, Relator, para a leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero agradecer a V. Exa. a inversão da pauta, porque eu estou inscrito aqui, na CPI, e só há mais dois ou três na minha frente, e eu precisava retornar imediatamente. Mas, Presidente, antes de ler o relatório, só para dizer que, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu estava na relatoria, ainda na fase de antes da pandemia, do PL que tratava do Condecine. Então, realmente, é um assunto muito importante que a gente precisa imediatamente retomar para discutir esse projeto. Só para registrar a importância de definirmos logo a direção da Ancine para podermos discutir essa matéria, que eu acho que é muito importante para o País. Peço, então, a V. Exa. que eu possa ler o relatório. Presidente, com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o Presidente da República, mediante a Mensagem nº 25, de 2021 (Mensagem nº 292, de 2021, na origem), submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Tiago Mafra dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes, em 30 de setembro de 2019. Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do indicado, além de cópias de documentos legais e fiscais. O curriculum informa que o Sr. Tiago Mafra dos Santos é brasileiro, casado, tem 43 anos, é graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro/RJ, e possui especialização em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec, São Paulo. O indicado exerce, desde o ano de 2006, o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na Ancine. Na agência, ele ocupou diversas funções, dentre as quais se destacam as de Assessor e Superintendente Substituto na Superintendência de Registro, Secretário-Executivo Substituto, Secretário de Políticas Regulatórias Substituto e, desde fevereiro do ano corrente, Secretário de Políticas Regulatórias, cargo que ainda ocupa. Dessa forma, a documentação enviada apresenta as atividades profissionais do indicado e visa a atender ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
14:56 R	Em complementação ao curriculum vitae, as autoridades indicadas a cargos públicos e sujeitas à aprovação do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, devem apresentar declaração sobre elementos a serem avaliados pelos Senadores, elencados nos cinco itens da alínea b do inciso I do art. 383 do Regimento. Para atender ao item 1, o indicado declara que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional. Quanto ao item 2, declara que não participa nem participou, em qualquer tempo, como gerente ou sócio administrador de empresas ou entidades não governamentais. Em atendimento ao item 3, o indicado declara estar em situação de regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal, apresentando cópias de: Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; declaração de pessoa não inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, emitida pela Subsecretaria de Tributação e Fiscalização daquele município; e Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Relativamente ao item 4, declara a inexistência de ações judiciais em curso nas quais figure como autor ou réu. Com relação ao item 5, o indicado declara que sua atuação, nos últimos cinco anos, esteve circunscrita ao exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na Ancine. Por fim, em atendimento à alínea c do inciso I do art. 383 do Regimento, o indicado exibe argumentação escrita na qual demonstra possuir experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade, apresentando um resumo de seus quase 15 anos de carreira dedicados à Agência Nacional do Cinema. Assim, tendo em vista a documentação enviada, e considerando o histórico pessoal e profissional aqui resumido, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Tiago Mafra dos Santos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema, na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes. Este é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Vou passar, então, a palavra ao Sr. Tiago Mafra dos Santos por dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, V. Exa. já vai deixar o painel aberto para as votações? Porque, como eu já conheço, já fiz o relatório, se eu pudesse já votar, eu já votaria. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou abrir o painel. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Antes de iniciarmos as arguições, consulto a Comissão se podemos iniciar o processo de votação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, ontem foi procedido assim. Como nós, daqui a pouco, teremos mais comissão para votar, eu acho que, se puder abrir o painel, facilita. Eu, por exemplo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu quero dizer que lamento muito contrariar, porque eu não queria perder a presença dos dois aqui. Mas, já que eles pedem, eu concordo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós só podemos mudar o Regimento se houver a concordância unânime. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu vou fazer um apelo ao Senador Amin... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, concorda? (Risos.) Então, está aberto o painel para quem quiser fazer o totem. Está certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... a palavra saudade com mais intimidade, porque a melhor definição de saudade foi feita por um velho pernambucano. Perdido no Acre, quando ele disse: "saudade é como um parafuso que no buraco cai. Só entra se for torcendo porque, batendo, não vai. E depois que enferruja lá dentro, nem distorcendo sai".
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Genial. Declaro aberto o processo de votação, que será feito nas urnas eletrônicas instaladas na Ala Senador Alexandre Costa e na garagem do Senado. A votação estará aberta para os três indicados. Passo a palavra ao Sr. Tiago Mafra dos Santos por dez minutos. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores. Boa tarde, Sr. Presidente da Comissão Exmo. Senador Marcelo Castro. Boa tarde a todos os presentes, aqueles que nos acompanham remotamente. Envio um especial agradecimento ao Relator da minha indicação, Senador Izalci Lucas, pela apresentação de relatório em curtíssimo espaço de tempo. Eu sei como o tempo dos Srs. Senadores é complexo. O Senador sempre atento a questões culturais, educacionais e de inovação tecnológica. Considerando que a minha presença nesta Comissão é resultado de anos de dedicação ao serviço público, onde por vezes a família é colocada em segundo plano, preciso fazer uma primeira consideração à minha família. Conceder os créditos dessa obra à minha esposa, Carolina, à minha filha Isabel, que faz aniversário amanhã e não vai ter minha presença, mas ela entende, e ao meu filho recém-nascido Pedro. Agradeço meus colegas servidores, especial os que estão comigo lá na Secretaria de Políticas Regulatórias, servidores que elevam o serviço público ao nível de excelência, com certeza. Cabendo especial menção aos colegas Andre Marques, Roberto Perez, Akio Nakamura e Fábio Barcelos. Todos servidores efetivos e com mais de uma década de Ancine. Acredito, Senadoras e Senadores, que o momento seja de celebração. Penso que é o momento ideal para que essa importante agência restabeleça sua estabilidade institucional com a nomeação, se assim for, é claro, a vontade desta Comissão e do Senado Federal, de três diretores devidamente sabatinados e aprovados em Plenário. A efetivação de sua diretoria e a estabilidade de mandato, prevista na lei das agências reguladoras, ao meu ver, assentará o início de um novo ciclo de gestão da Ancine para o setor audiovisual. Não que a interinidade tenha obstado o tratamento de questões herdadas de gestões passadas ou afastado a Ancine do enfrentamento de desafios regulatórios apresentados por mudanças do setor e, é claro, daqueles decorrentes da pandemia. Muito pelo contrário. Aceitei o desafio de participar da Secretaria de Políticas Regulatórias da Ancine e estar presente diante desta nobre Comissão pela convicção da necessidade das medidas tomadas e decisões levadas a cabo pela Ancine. Acredito que foi essa gestão que possibilitou que hoje estejamos debatendo o audiovisual e a indicação pelo Presidente da República de três servidores públicos e possamos avaliar como perene e essencial ao Estado a implementação de políticas para o audiovisual... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu pediria aos presentes que fizessem silêncio, por obséquio. Não temos muitas pessoas aqui. O orador está falando, de certa forma é uma desconsideração. Além disso, atrapalha também a audição dos Srs. Senadores. Agradeço pela colaboração. Muito obrigado. Pode seguir com o seu pronunciamento, Sr. Tiago O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Obrigado, Presidente. Audiovisual, que, para além da evidente importância econômica, como geração de riqueza, empregos para o Brasil, é elemento essencial para a formação e construção de identidade nacional de um povo. Identidade que se traduz na imagem que o brasileiro tem de si e do mundo que o cerca. Garante ainda a preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro.
15:04 R	Estando em uma Comissão Permanente cujos temas, educação, cultura e esporte representam pilares fundamentais e essenciais na existência de um País justo, igual e próspero, há que se refletir como todas essas dimensões dialogam e se utilizam, em algum momento, do audiovisual como veículo de sua promoção e efetivação. Acredito que esse pode ser um dos caminhos a ser tomado pelo audiovisual e estou convicto de que a Ancine pode auxiliar o Senado na reflexão e construção de políticas públicas que incrementem e ampliem, através do setor audiovisual, o alcance das políticas de educação, cultura e esporte. Tenho quase 15 anos de função pública vivenciados na Ancine, na condição de servidor público efetivo, integrante da carreira de especialista em regulação. Ingressei na Ancine em 4 de setembro de 2006, permanecendo, por minha formação como advogado, por 14 anos na Superintendência de Registro. É a área técnica da Ancine responsável pelo registro dos agentes econômicos e pelo registro de todas as obras audiovisuais que circulam no País. A unidade realizou, no período em que estive lá, mais de 14 mil registros - produtoras, distribuidoras, exibidoras, empacotadoras, programadoras e radiodifusoras -, tendo emitido mais de 42 mil certificados de produto brasileiro - certificado que atesta a origem e independência da obra - e mais de 700 mil licenciamentos para exploração comercial de obras publicitárias, não publicitárias, brasileiras e estrangeiras no País. Inicialmente sem função comissionada, contribuí por meio de assessoramento técnico no desempenho da área. Em abril de 2011, passei a exercer a função de Assessor do Superintendente de Registro e, a partir de fevereiro 2013, desempenhei, de forma cumulativa, a função de Superintendente Substituto. Ao longo desses mais de sete anos na acumulação dessas duas funções, participei da reformulação de instruções normativas, edição de instruções normativas, com destaque para a regulamentação infralegal da Lei nº 2.485, de 2011, participei da construção de sistemas informatizados da casa. A área de registro, Senadoras e Senadores, é passagem obrigatória de todos aqueles que atuam no setor e de todas as obras audiovisuais exibidas e produzidas no País, o que me permitiu vivenciar e acompanhar de perto as modificações, os novos arranjos de mercado e a evolução das formas de fruição e consumo de obras audiovisuais pelo público brasileiro, além de me permitir um constante debate com agentes do setor sobre suas dificuldades e novas possibilidades de arranjos entre essas empresas, agentes de diferentes dimensões e portes econômicos. Acredito que esse acúmulo de experiência tornou-me apto a assumir a missão de chefiar a Secretaria Executiva da Ancine e promover a restruturação das áreas de regulação da agência, desafio assumido em julho de 2020, com a concretização do primeiro objetivo, que culminou na extinção da Secretaria Executiva e na criação da atual Secretaria de Políticas Regulatórias. Buscávamos, com essa reformulação, uma maior sinergia entre as áreas de regulação, a melhoria da atividade regulatória da Ancine e uma maior capacidade institucional para enfrentar os desafios da inovação e transformação digital e dos novos modelos de negócio que se apresentam para o setor audiovisual. Nesse novo contexto regimental, a Secretaria passou a ser a unidade central de coleta, análise e publicação de informações sobre o mercado audiovisual. Destacarei alguns estudos... (Pausa.) Destacarei alguns estudos e avaliações produzidos pela Secretaria na minha gestão.
15:08 R	Como primeiro destaque, a avaliação que o serviço de oferta de conteúdo audiovisual em programação linear, via internet, não se enquadraria como serviço de acesso condicionado. Sendo certo, e isso estava indicado na nossa avaliação, de que uma legislação específica garantiria uma correção, uma adequação, uma diminuição das assimetrias regulatórias e tributárias, e definiria regras concorrenciais e de proteção da ordem econômica. Fizemos também a análise sobre os efeitos regulatórios da aquisição de controle unitário entre dois grandes agentes multinacionais do mercado de Telecom e TV paga, com a reflexão de que a suspensão dos canais envolvidos na operação causaria mais danos ao mercado do que qualquer suposto benefício que poderia advir de sua vedação; limitando, é claro, o acesso aos consumidores e reduzindo a oferta de conteúdo, aqui incluídos os de origem brasileira. Destaco também a avaliação constante que a secretaria vem fazendo sobre os efeitos da pandemia no segmento de exibição cinematográfica - um dos segmentos, se não o mais, afetados pela pandemia em virtude do encerramento das suas operações, fechamento de salas em todo o País. Esse mesmo estudo sobre setor de exibição, como forma de mitigar esses efeitos econômicos, recomendou, complementada com questões específicas no que tange às obrigações de acessibilidade - como forma de mitigar, repito, mais uma vez, os efeitos econômicos sofridos pelo setor -, a prorrogação da entrada em vigor dessas obrigações por dois anos. Destaco também que está em curso, atualmente, a realização de uma avaliação de resultado regulatório sobre todo o arcabouço regulatório do segmento de Ceac; avaliação cujos primeiros elementos já dialogam com o GT do Ceac, conduzido no âmbito do Ministério das Comunicações, do qual faço parte, como representante da Ancine, representante convidado do GT pela Ancine. Por fim, ilustrando a importância da economia do audiovisual e da preservação à execução da política pública setorial, destaco o estudo da secretaria sobre o valor adicionado pelo setor audiovisual entre 2015 a 2018. Os números apurados dão conta de que, em 2018, o valor adicionado pelo setor, na economia, foi de 26,7 bilhões, superando indústrias relevantes como a farmacêutica e a têxtil. O estudo também revelou mudanças na composição no valor gerado pelo setor, demonstrando que a evolução tecnológica que possibilita o estabelecimento de novas modalidades de consumo audiovisual num nível cada vez mais personalizado, exclusivo, garantiu o forte crescimento do segmento de vídeo por demanda. Hoje, o vídeo por demanda representa 20,9% do valor adicionado pelo setor na economia; em 2012, esse percentual era de apenas 4,1%. Assim, acredito que um dos principais desafios que está a nossa frente é o adequado tratamento legislativo e regulatório do VOD, bem como o de outras modalidades de fruição audiovisual através da internet, como é o caso do já citado serviço de programação linear via internet. Outra importante missão que a Ancine vem desempenhando, com notáveis resultados, é a promoção do combate à pirataria. Há anos o Brasil figura como um dos primeiros países que mais utilizam conteúdo ilegal de filmes e séries, com perdas estimadas em R$15 bilhões por ano. Entendo que a Ancine deve continuar e avançar na adoção de medidas efetivas ao combate à pirataria e ampliar sua participação em ações coordenadas entre os mais diversos entes públicos e privados. Pela breve exposição dos temas que permeiam a atuação das áreas de regulação, bem como se pode depreender pelos dados da riqueza gerada pelo setor, estamos diante de setor economicamente estratégico, de alta e dinâmica complexidade e de crescente e contínua inovação, com enorme potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, entendo como imperativo que o Brasil aproveite as grandes possibilidades na indústria audiovisual para a superação da atual situação e a retomada do crescimento econômico.
15:12 R	Penso ainda que a participação efetiva das produções brasileiras no mercado, especialmente as independentes, é fundamental para o desenvolvimento do setor, tanto em termos de rentabilidade quanto de visibilidade, participação que deve contar com o financiamento público, pautado pela formulação de políticas de investimento eficiente e alinhadas a metas e resultados e que promova o crescimento do setor fora do eixo Rio-São Paulo. A avaliação que acredito dialoga com meritórios projetos apresentados pelo Senado, mas faço uma ressalva: entendo que a descentralização de recursos deve se dar sempre através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Devemos garantir a efetivação dos repasses financeiros para o FSA e seu emprego em ações que estimulem a regionalização da produção audiovisual brasileira e desenvolvimento regional fora do eixo Rio-São Paulo. Destaco aqui o papel que a FSA teve por conta da crise causada pela pandemia de Covid-19, com diversas ações emergenciais voltadas à manutenção da capacidade produtiva de emprego e renda das empresas do setor. O que entendo deve ser ampliado na permanência dos efeitos da pandemia ou até que se retorne à normalidade. O fundo público em questão, se bem gerido pela Ancine, em conjunto com os demais entes públicos (Estados e Municípios), garantirá a eficiência no uso de recursos públicos, lembrando que sua aplicação se dá num contexto de um amplo arcabouço normativo e administrativo criado para resguardar seu uso e prestar contas perante a sociedade. Por tudo o que foi dito, diante dos desafios postos e do enorme potencial do audiovisual enquanto atividade econômica e cultural capaz - reforço mais uma vez - de contribuir para a promoção da Língua Portuguesa e construção da identidade nacional, além de ser capaz de amplificar as políticas públicas de educação, cultura e esporte, sendo, portanto, setor estratégico, gerador de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, acredito, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, que minha experiência e conhecimento do setor audiovisual, acumulados ao longo de quase 15 anos de serviço público junto a Ancine, possam auxiliar o País e esta Casa legislativa no estabelecimento ou reformulação de marcos legais e regulatórios que promovam o desenvolvimento e crescimento do setor. Obrigado pela atenção e o tempo dispensado por esta nobre Comissão e me coloco à disposição para perguntas e esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao Sr. Tiago, vamos seguir a nossa pauta aqui: ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 7, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz em 14 de maio de 2021. Autoria: Presidência da República Relatório: A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. Relator: Senador Wellington Fagundes. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para a leitura do seu relatório. Com a palavra.
15:16 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, companheiro Marcelo Castro, cumprimento todos os Senadores, mas gostaria inicialmente de agradecer-lhe, Sr. Presidente Marcelo, a confiança em mim depositada para relatar esta indicação do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), como V. Exa. já leu, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz. Nosso relatório, Sr. Presidente. Com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória... Sr. Presidente, como nós estamos aqui com todas as condições sanitárias e de distância, eu vou me permitir tirar a máscara para poder ler. Combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o Presidente da República, mediante a Mensagem nº 7, de 2021 (Mensagem nº 176, de 2021, na origem), submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz, em 14 de maio de 2021. Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do candidato, além de cópias de documentos legais e fiscais. O currículo informa que o Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes é brasileiro, casado, tem 43 anos, é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Bahia e possui especialização em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O indicado exerce, desde o ano de 2006, o cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual na Ancine. Na agência, ocupou diversas funções, dentre as quais se destacam as de Coordenador de Desenvolvimento de Mercado, Coordenador de Gestão Integrada e de Análise de Negócios, Superintendente de Desenvolvimento Econômico, Secretário de Políticas de Financiamento, e Diretor Substituto, cargo que ainda ocupa, por designação do Presidente da República, desde 5 de fevereiro de 2020. Dessa forma, a documentação enviada apresenta as atividades profissionais do candidato e visa a atender ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf). Em complementação ao curriculum vitae, as autoridades indicadas a cargos públicos e sujeitas à aprovação do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, devem apresentar declaração sobre elementos a serem avaliados pelos Senadores, elencados nos cinco itens da alínea "b" do inciso I do art. 383 do Risf. Para atender ao item 1, o indicado declara que não possui parentes que exerçam ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atividade profissional.
15:20 R	Quanto ao item 2, declara que não participa nem participou como gerente ou sócio administrador de empresas ou entidades não governamentais. Em atendimento ao item 3, o indicado declara estar em situação de regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal, apresentando cópias de: Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e declaração de pessoa não inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, emitida pela Subsecretaria de Tributação e Fiscalização daquele Município. Relativamente ao item 4, declara a existência de ações judiciais em curso nas quais figure como autor ou réu. Eu vou reler aqui, Sr. Presidente: a inexistência, a inexistência. Eu vou ter que ler novamente, para ficar muito claro: relativamente ao item 4, declara a inexistência de ações judiciais em curso nas quais figure como autor ou réu. Com relação ao item 5, o indicado declara que sua atuação, nos últimos cinco anos, esteve circunscrita ao exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na Ancine, além do exercício eventual de função comissionada, destacando as de Superintendente de Desenvolvimento Econômico, Secretário de Políticas de Financiamento e também Diretor Substituto. Por fim, em atendimento à alínea "c" do inciso I do art. 383 do Risf, o indicado exibe argumentação escrita na qual demonstra possuir experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade, apresentando um resumo de seus quase 15 anos de carreira dedicados à Agência Nacional do Cinema. Assim, tendo em vista a documentação enviada e considerando o histórico pessoal e profissional aqui resumido, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes o relatório circunstanciado. O Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, Sr. Presidente, eu queria só me inscrever, porque temos mais um indicado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então vou passar a palavra... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu gostaria também, Sr. Presidente, na ordem. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente, eu também gostaria de me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, o senhor, por favor... Damas à frente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sempre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Certo. Senadora Leila, o Espiridião, que é um pouco mais moço, e depois o Portinho. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não tenho a menor dúvida. Passo a palavra então ao Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes, por dez minutos.
15:24 R	O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES (Para expor.) - Muito obrigado, Exmo. Senador Marcelo Castro... (Pausa.) Agora sim, né? Boa tarde, Exmo. Senador Marcelo Castro, Presidente desta conceituada Comissão; boa tarde, Exmo. Senador Wellington Fagundes, Relator dessa matéria, na pessoa de quem cumprimento todas as Senadoras e Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Agradeço muito a oportunidade de me apresentar e de me submeter a essa arguição e a oportunidade de aqui celebrar a importância do audiovisual e da Ancine para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do nosso País. Estou, realmente, muitíssimo honrado em me submeter a esta sabatina, especialmente por ser o primeiro servidor da Agência Nacional do Cinema indicado para a sua diretoria. Temos um quadro técnico que é reconhecido por sua qualificação e do qual eu me orgulho muito de participar. Nesta fala inicial, pretendo apresentar um resumo dos quase 15 anos de função pública por mim vivenciados, todos no exercício de atividade técnica relacionada à execução da política audiovisual. Em seguida, farei uma breve exposição sobre alguns dos desafios e oportunidades que vislumbro para a gestão pública do audiovisual brasileiro. Conforme mencionei, sou servidor efetivo, integrante da carreira de especialista em regulação, desde setembro de 2006. Tenho orgulho de ter participado do desenvolvimento dessa agência que completa, também em setembro, 20 anos de sua criação. Compreendo que a administração pública é incremental, que muito foi feito até aqui, mas que há pontos para aperfeiçoar e corrigir e, sem dúvida, há muito por fazer. Entre as funções que desempenhei na Ancine, gostaria de destacar que, como Superintendente de Desenvolvimento Econômico, fui responsável pela gestão de linhas de crédito, investimento e apoio concedidos por meio do Fundo Setorial (FSA). Tais funções me permitiram atuar na implementação, na execução e na gestão desse fundo, que, há pelo menos dez anos, se constitui no principal mecanismo de fomento ao setor e que, ao lado dos mecanismos de incentivo fiscal, vem possibilitando o financiamento de uma ampla produção audiovisual. Como resultado das políticas executadas pela Ancine, passamos de 30 produções brasileiras em salas de cinema, em 2001, ano de criação da agência, para 167 obras distribuídas em 2019, um expressivo aumento de 457%. Observamos ainda um grande salto na área de infraestrutura de exibição nesse período. Em 2001, havia 1.620 salas de cinema no País, número bastante inferior aos 3.507 cinemas registrados em 2019. Esses são alguns dos muitos números que revelam a importância da política audiovisual e da Agência Nacional de Cinema. Em 3 de setembro de 2019, fui designado o Secretário de Políticas de Financiamento, com atribuição de supervisionar as ações de fomento realizadas no âmbito da Ancine. Tenho, desde então, atuado para aperfeiçoar a gestão e o controle dos recursos públicos destinados a atividade audiovisual, visando a obter maior eficiência em sua aplicação. Já em 5 de fevereiro de 2020, em razão de vacância na diretoria colegiada, fui designado para exercer a função de Diretor Substituto, função esta que exerço até a presente data, em consonância com o previsto na nova lei das agências reguladoras. Nesse período, foi aprovado pela diretoria o novo planejamento estratégico para o ciclo 2020-2023: contribuir para a reestruturação da área administrativa da agência, com redução de níveis hierárquicos e racionalização de cargos comissionados. Aprovamos também a estrutura regimental das áreas de fomento, aperfeiçoando a aprovação, o acompanhamento e a prestação de contas de projetos audiovisuais. Adicionalmente, houve readequação nas áreas de regulação, com vistas à melhoria da atividade regulatória desempenhada pela Ancine, especialmente diante dos desafios da inovação e transformação digital, bem como das novas possibilidades e modelos de negócio para o setor audiovisual.
15:28 R	No plano das atividades de fomento, destaca-se a recuperação da capacidade operacional da Ancine, com vistas ao equilíbrio entre o financiamento público e a efetiva fiscalização dos recursos aplicados pelos beneficiários. Tais medidas permitiram reforço da área de prestação de contas e ainda garantiram o fomento a, aproximadamente, 500 projetos de produção audiovisual nos últimos 12 meses mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Igualmente, destacam-se os atos no sentido de asseverar a responsabilidade fiscal da gestão, incluindo o saneamento da situação financeira do FSA, que se encontrava em situação deficitária. Isso possibilitou a preservação dos compromissos até então assumidos e assegurou recursos para novas ações de investimento. Ademais, linhas de crédito e apoio foram ampliadas ao longo de 2020, beneficiando empresas produtoras, distribuidoras e, sobretudo, empresas exibidoras, que puderam utilizar-se desses recursos para evitar o encerramento em definitivo das suas atividades, o que resultaria em desemprego e redução drástica do mercado exibidor, com efeitos negativos para toda a cadeia produtiva do audiovisual. O crescimento do parque exibidor brasileiro é um dos aspectos mais positivos da política audiovisual recente. Mesmo assim, ainda somos um país carente em salas de cinema na comparação com outros países do mundo, mantendo uma relação entre salas de cinema e número de habitantes inferior à Argentina e ao México, por exemplo. Portanto, entendemos como um importante vetor para a difusão cultural no País a construção de mais salas de cinema, sobretudo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas também nas demais Regiões, principalmente em cidades do interior e nas periferias e comunidades carentes das grandes capitais. As salas de cinema ainda representam considerável fonte de receita para as produções audiovisuais, além de se constituírem num espaço relevante para a cultura, para o entretenimento e para a socialização. A ampliação do número de salas de cinema está em linha com o objetivo de tornar os serviços e os produtos audiovisuais acessíveis a uma maior parcela da sociedade brasileira, e esse é um dos principais desafios que se impõe. Para tanto, além de ampliarmos o número de salas, entendo que é necessário estimular a parceria entre a produção independente e a radiodifusão, que tem o potencial de entregar conteúdo gratuito e falado em língua portuguesa para praticamente todo o Território nacional. Igualmente fundamental para a ampliação do acesso aos serviços e conteúdos audiovisuais é o avanço da infraestrutura da internet banda larga no País. E o impacto dessa expansão da internet, associado ao desenvolvimento tecnológico, tem nos permitido vivenciar e acompanhar rápidas transformações nos meios de produção, difusão e consumo audiovisual nesses últimos anos. O audiovisual está cada dia mais presente na vida do cidadão, seja na tela do celular, do computador ou da TV, constituindo-se em elemento propulsor da economia mundial. E no Brasil não é diferente. Os números apurados pela Ancine dão conta de que, em 2018, o valor adicionado pelo setor audiovisual na economia brasileira foi de R$26,7 bilhões. Os dados revelam, ainda, que o audiovisual supera indústrias importantes, como a farmacêutica, a têxtil e a de equipamentos eletrônicos. Tais números demonstram a relevância do setor audiovisual para a economia, bem como a necessidade de preservação da política pública setorial. Uma vez aprovado para compor a Diretoria da Ancine, pretendo subsidiar tecnicamente a revisão dos marcos legais e a reformulação das operações de fomento à atividade audiovisual. Esse processo deve considerar o necessário equilíbrio na distribuição de recursos entre os diversos elos da cadeia: a desconcentração de recursos, o incremento das linhas de crédito ao setor produtivo, o apoio aos novos talentos e à capacitação profissional, bem como o estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
15:32 R	Entendo que essas mudanças são necessárias para impulsionar a economia audiovisual no País, valendo-se das oportunidades trazidas pelo cenário de convergência tecnológica e do seu impacto nos hábitos de consumo. Nessa perspectiva, torna-se ainda mais essencial a internacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro, o que passa pelo estímulo à coprodução, pelo apoio à distribuição de obras brasileiras no exterior e pela criação de mecanismos voltados a atrair produções e investimentos estrangeiros para o País. Sendo o Brasil um país de dimensões continentais, também se revela fundamental ampliar a produção regional por meio da distribuição equilibrada dos recursos disponíveis, da articulação entre os entes federativos e buscando garantir a formação e o fomento a artistas e técnicos de todas as regiões do País, de modo a promover a descentralização do emprego e da renda resultantes do investimento público. Para além dos números que revelam o potencial do audiovisual como atividade econômica, é inquestionável a sua relevância também como atividade cultural e sua enorme capacidade de contribuir para a promoção da língua portuguesa e para o fortalecimento da identidade nacional. Nesse sentido, o fomento à produção independente deve seguir como prioridade. E pretendemos realizá-lo com transparência, em diálogo com o setor e visando estabelecer uma relação baseada nos princípios da administração pública e em valores como ética e confiança. Considero pertinente salientar a sinergia existente entre a atividade audiovisual e a educação. Se, por um lado, a produção de conteúdo audiovisual educativo teve ampliada a sua importância nesse contexto atual, é também de se sublinhar que, hoje, há 67 cursos de graduação em cinema, com 9.181 vagas anuais para a formação de profissionais que pretendem atuar no setor audiovisual. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Sa. fique à vontade para concluir a sua explanação, a sua fala. O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES - Muito obrigado, Presidente. Mais uns três minutos, e creio que eu concluo. Materializar a sinergia entre cultura e educação, entre audiovisual e educação, mais precisamente, por meio de ações integradas, seja na formação técnica e artística, seja no intercâmbio acadêmico, seja, ainda, na produção documental e de material didático em suporte audiovisual, parece ser um bom caminho a ser trilhado nesse próximo ciclo de gestão. Gostaria ainda de abordar aspectos relacionados ao campo da regulação, tendo em vista a minha experiência de dois anos nas áreas de fiscalização e análise de mercado. Tenho a compreensão de que as competências regulatórias da Ancine são primordiais para garantir o crescimento sustentado do setor. Para isso, é necessário consolidar um ambiente regulatório equilibrado, pautado na estabilidade e na segurança jurídica. Desse modo, objetiva-se preservar os agentes econômicos que já atuam no setor, ao passo em que se viabiliza a entrada de novos agentes, sobretudo empresas nacionais. Os efeitos de uma regulação adequada também tendem a promover o investimento privado. E, por esse ângulo, a política regulatória deve almejar a superação de barreiras comerciais e jurídicas ao ingresso de novos agentes econômicos na atividade, assegurando a livre iniciativa e a defesa da concorrência. E, nessa lógica, observa-se a necessidade de interlocução junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência e à Agência Nacional de Telecomunicações, sobretudo tendo em vista o marco setorial da TV por assinatura, a Lei 12.485.
15:36 R	Vale frisar que percebo os serviços audiovisuais como complementares e compreendo que cada um deles exerce papel significativo nesse ecossistema complexo que compõe a economia do setor audiovisual. Nesse sentido, entendo que é necessário, por um lado, reduzir as assimetrias regulatórias e tributárias, buscando o equilíbrio entre os diferentes serviços audiovisuais, e, de outro, evitar a constituição de novas barreiras à entrada. Entendo que a Ancine pode subsidiar tecnicamente os debates sobre a matéria e contribuir positivamente para o processo legislativo. Compreendo que, ao garantir a competição setorial, a tendência é contarmos com uma maior oferta de serviços audiovisuais ao consumidor e a um preço que permita o mais amplo acesso possível por parte da população. Tais ações se coadunam com os anseios da sociedade brasileira, e, nesse ponto de vista, considero ainda imprescindível ao sucesso da política pública brasileira a universalização do acesso às obras audiovisuais, especialmente àquelas financiadas com recursos públicos. Finalizando, para dar conta dos desafios que estão postos e potencializar as oportunidades identificadas para o fortalecimento institucional e para a expansão da economia audiovisual, com o consequente aumento da geração de emprego e de renda, entre outros resultados em favor da sociedade brasileira, pretendo contribuir com minha experiência na Ancine, no planejamento, formulação e execução de políticas públicas, bem como com o conhecimento acerca do mercado audiovisual que acumulei ao longo de quase 15 anos de atuação profissional nessa agência reguladora. O audiovisual pode mudar a vida das pessoas para melhor. Eu acredito nisso e pretendo seguir trabalhando nessa direção. Muito obrigado pela atenção e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Sa. E vamos dar continuidade aqui... (Pausa.) A ideia é que os três indicados pudessem sentar-se aqui à Mesa para a gente fazer a sabatina dos três conjuntamente. Por uma questão de espaço físico, nós, então, começamos com dois; aí, vamos pedir a um de V. Sas. que fique no Plenário e que o Alex venha para cá, para fazermos, então, darmos continuidade. Só por uma questão de espaço físico, mas os três estão sendo sabatinados ao mesmo tempo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Apesar de todos sabermos que V. Exa. é professor do dom da ubiquidade, nós vamos acatar a sua decisão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, se eu tivesse esse poder! (Risos.) Então, vamos ao item 2 da pauta. Convido, então, o Sr. Alex Braga Muniz para sentar-se aqui, à Mesa. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 8, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. Autoria: Presidência da República Relatório: A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
15:40 R	Passo a palavra ao Senador Carlos Portinho, para fazer o seu relatório. Com a palavra V. Exa., Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro. Vou pedir as escusas para tirar a máscara. Além de já ter tido a Covid, fui vacinado em dose única, e estamos aqui mantendo a distância necessária. Queria, inicialmente, agradecer - e não poderia ser diferente - pela minha primeira participação nesta Comissão ao Bloco Parlamentar Podemos/PSDB/PSL pela vaga de titular nesta Comissão. Faço-o com grande gratidão. Realmente, o assunto do esporte, da cultura e da educação, mas, especialmente... Aliás, especialmente os três, porque fui professor universitário, venho do esporte. E quero agradecer especificamente ao nosso Presidente, Senador Marcelo Castro, pela relatoria que me concedeu do Sr. Alex Braga Muniz, por ter uma ligação familiar com o cinema brasileiro e com o setor cultural. Sinto-me, por isso, prestigiado e bastante apto para poder relatá-lo. Seguindo o relatório, com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o Presidente da República, mediante a Mensagem nº 8, submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Alex Braga Muniz, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), no mandato a iniciar-se em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do indicado, além de cópias de documentos legais e fiscais. O Dr. Alex Braga Muniz informa em seu curriculum que é brasileiro, casado, tem 42 anos. A sua formação acadêmica inclui o título de Bacharel em Direito, formado pela excelente Universidade Federal do Rio de Janeiro. Quanto à sua experiência profissional, o indicado é membro da Advocacia-Geral da União desde o ano de 2002. No órgão, exerceu, entre outras, as funções de Coordenador de Consultoria da Procuradoria Federal junto à Ancine e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Ancine, por um período de oito anos. Além disso, foi Diretor da Agencia Nacional do Cinema (Ancine), desde 2017. Em 30/08/2019, tornou-se Diretor-Presidente Substituto da agência, encerrando suas atividades em 14/05/2021. Participou como membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e também participou do Conselho Superior do Cinema. Dessa forma, a documentação enviada apresenta as atividades profissionais do indicado e visa atender ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Em atendimento ao item 2 da citada alínea "a", o indicado lista duas publicações de sua autoria, ambas de 2019. A primeira no âmbito do X Seminário Internacional de Políticas Culturais. A segunda, publicada pela Revista Exibidor.
15:44 R	Em complementação ao curriculum vitae, as autoridades indicadas a cargos públicos e sujeitas à aprovação do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, devem apresentar declaração sobre elementos a serem avaliados pelos Senadores, elencados nos cinco itens da alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno. a) Nos termos do art. 383, I, "b", item 1 c/c §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, o indicado declara que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional. b) Nos termos do art. 383, I, "b", item 2 c/c §2º, apresentou declaração informando ser sócio minoritário, na proporção de 7% do capital, da empresa SES (Sistemas Especiais de Saneamento Ltda.), bem como declarou que não participa nem participou como gerente ou sócio administrador de empresas ou entidades não governamentais. c) Nos termos do art. 383, I, "b", item 3 c/c §3º, do Regimento, o indicado declara estar em situação de regularidade fiscal nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, apresentando cópias de: Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Certidão Negativa de Débitos relativa a imóvel de sua propriedade, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Niterói; e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - então, negativa é - de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. d) Nos termos do art. 383, I, "b", item 4 c/c §2º, do Regimento Interno do Senado, declara a inexistência de ações judiciais em curso nas quais figure como autor ou réu. Ademais - e aqui eu faço a minha nota - este Relator diligenciou e constatou que o indiciado, ou melhor, o indicado - perdão - não é, no sentido legal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não é - o indicado não é indiciado -, no sentido legal, réu na Ação 5093858-30.2020. 4.02.5101, em que não houve, até o momento, o recebimento nem de denúncia nem tampouco houve citação no processo. e) Nos termos do art. 383, I, "b", item 5 c/c §2º, do Regimento, o indicado declara que sua atuação, nos últimos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa palavra é semelhante. Prossigo: o indicado declara que sua atuação, nos últimos cinco anos, esteve circunscrita ao exercício do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Cinema e Diretor da Ancine. f) Por fim, em atendimento à alínea "c" do inciso I do art. 383 do Regimento do Senado, o indicado exibe argumentação escrita na qual demonstra possuir experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade, apresentado um resumo de seus quase 20 anos de carreira como advogado e procurador federal, sempre atuando junto à Agência Nacional do Cinema - servidor público, assim como todos aqui sabatinados.
15:48 R	Assim, tendo em vista a documentação enviada e considerando o histórico pessoal e profissional aqui resumido, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Alex Braga Muniz para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema, no mandato a iniciar-se em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. Eu quero aqui acrescentar que fui procurado, Sr. Presidente, tanto pela Associação de Produtores Independentes quanto pela Bravi, a Brasil Audiovisual Independente, pelo Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual) e pelo Conne (Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste). Dos três primeiros, nós tivemos a oportunidade de receber algumas perguntas, que eu vou dirigir a todos. Posso aqui antecipar que, do ponto de vista das três organizações, o Sr. Alex, que esteve interino, poderá exercer com competência, porque é servidor de carreira da Ancine, o seu mister, e conta com isso com o apoio, mas, lógico, quer o setor alguns comprometimentos, que eu vou aqui encaminhar, nas minhas arguições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Carlos Portinho. Vamos passar a palavra, então, ao Sr. Alex Braga Muniz, pelo prazo de 10 minutos, com a tolerância que já foi demonstrada aqui com os dois que o antecederam. Com a palavra V. Sa. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Muito obrigado. Muito boa-tarde. Exmo. Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro; Exmo. Sr. Relator, Senador Carlos Portinho, na pessoa de V. Exa. cumprimento os Senadores e as Senadoras que acompanham e participam da presente audiência. Orgulho-me muito de estar, hoje, presente, submetido a esta arguição. Como mencionou o Exmo. Sr. Relator, minha experiência, minha formação profissional se confunde com a Agência Nacional de Cinema, se confunde com a atividade audiovisual brasileira. Eu sou advogado, sou Procurador Federal, membro da Advocacia-Geral da União, desde o ingresso por concurso público. Desde 2002, exerço as minhas funções na Agência Nacional do Cinema. Tive a oportunidade, nesse período, de exercer funções jurídicas, inclusive chefiando a procuradoria. A Ancine me deu a oportunidade de defender causas valiosas ao cinema e ao audiovisual brasileiro até mesmo no Supremo Tribunal Federal, claro que em articulação e colaboração com os demais órgãos da Advocacia-Geral da União, mas questões relacionadas à constitucionalidade da cota de tela cinematográfica, questões relacionadas à constitucionalidade da Lei do SeAC, da Lei da Televisão por Assinatura, questões relacionadas à constitucionalidade da chamada "Condecine das Teles", que é a contribuição que financia, que custeia o financiamento da atividade audiovisual brasileira. Tive a honra, o prazer e a oportunidade de atuar na defesa desses temas. E nós acabamos - digo nós porque em conjunto com a própria Ancine, a atividade audiovisual e os demais órgãos da AGU - logrando êxito na defesa dessas questões, ajudando não só a implementar, mas a consolidar uma política pública para o audiovisual.
15:52 R	Tive uma experiência de gestão recente, como mencionada pelo Senador Portinho. Lidamos com desafios históricos da agência, problemas sistêmicos da agência agravados e intensificados por um duro momento, pela dura situação da pandemia de Covid-19, que trouxe sérios impactos e efeitos negativos à atividade audiovisual. Gostaria de destacar aos senhores que foi com muita seriedade e serenidade que enfrentamos esses desafios. Fico feliz de estar nesta arguição de hoje, junto com dois indicados que participaram desse processo, que dedicaram esforços, os melhores esforços e energia para o aprimoramento e o aperfeiçoamento de procedimentos. Não buscamos críticas, não buscamos rupturas, não buscamos conflitos. Fizemos aquilo que entendemos adequado no momento de resolver problemas complexos. Cumprimos e fizemos cumprir a lei. Corrigimos procedimentos, estabelecemos ou estabilizamos relações e situações no intuito de criar ambientes de discussão, ambientes para possível formação do consenso. A Agência Nacional do Cinema tem características específicas com as quais nós nos deparamos e lidamos. A Ancine, ao contrário de outras agências, é uma agência que regula, fomenta e fiscaliza. Então, a busca do equilíbrio dessas atividades é uma constante, é um desafio constante. Não podemos esquecer que a Ancine foi criada com a participação direta do setor. Ela veio atender uma demanda do setor, especialmente o setor de produção independente, no sentido do desenvolvimento de uma indústria audiovisual brasileira. Por isso, são grandes das interações entre a agência e os diversos elos da cadeia produtiva, especialmente da produção independente. É grande, é importante, é necessária a articulação da agência entre esses diversos agentes econômicos para efeito do melhor desenvolvimento da política audiovisual. E não apenas isso, a Ancine arrecada e fiscaliza a Condecine, que integra o Fundo Setorial do Audiovisual, hoje a maior fonte de financiamento da atividade audiovisual, além de que ela opera esse fundo setorial pelo lançamento de linhas, celebração de contratos e fiscalização desses contratos, secretariando também o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Demos conta, acredito eu, de boa parte desses desafios, muitos ainda se avizinham, mas o horizonte de hoje nos parece melhor que o horizonte de ontem. Nosso vetor foi a lei geral das agências reguladoras.
15:56 R	Lembro-me de que, em 2017, salvo engano, o Senador Anastasia questionava sobre a importância do modelo das agências reguladoras, discutia-se já o que seria a lei geral das agências reguladoras. Digo que, no caso, para a Ancine, que preserva essas características, foram fundamentais o modelo e a figura de agência reguladora para que ela pudesse manter as suas atividades nesse período, se fortalecer, se preservar e continuar. A lei permite avanços de gestão. O indicado, Vinicius Clay, mencionou que planejamento estratégico e planos de gestão são instrumentos transparentes que permitem o acompanhamento da atuação administrativa e a avaliação da gestão, mecanismos esses implementados. A lei induz o aprimoramento de decisões técnicas, faz análises de impacto regulatório, de notícias regulatórias, das notas técnicas. Recentemente, mérito do indicado Tiago Mafra, à frente da Secretaria de Políticas Regulatórias, foi um período muito rico em análises técnicas, com a consequente publicidade e transparência, porque essas análises são colocadas em consulta pública para a coleta de contribuições e também para a coleta de subsídios. As reuniões de diretoria colegiada da Ancine passaram a ser públicas, e, uma vez públicas, os interessados puderam passar a se manifestar, defender seus pleitos, melhor compreender do que se tratava e o que estava sendo dito. Trouxemos avanços em integridade e em colegialidade. Uma agência que regula, que fomenta e que exerce diferentes funções é fundamental. É essencial que essa agência tenha um programa de integridade, e, portanto, no último ano, pela primeira vez, a Ancine implanta o seu programa de integridade. E, por último e não menos importante, a agência faz valer a sua colegialidade, submetendo todas as questões a uma diretoria colegiada, plural e técnica. Tudo isso por quê? Todo esse esforço e dedicação por quê? Porque acreditamos, por convicção e dever de ofício, que o setor audiovisual é economicamente estratégico, gera emprego, renda e desenvolvimento econômico, é a atividade mais dinâmica e inovadora da economia criativa e do entretenimento. Em 2018, no último dado que temos atualizado, o valor adicionado ao setor audiovisual foi de R$26,7 bilhões. Esses números mostram que o audiovisual supera indústrias relevantes como a indústria farmacêutica, a têxtil e a de equipamentos eletrônicos. A evolução tecnológica vem possibilitando o estabelecimento de novas modalidades de consumo e a criação de janelas que permitem a fruição do produto audiovisual num nível cada vez mais personalizado e exclusivo. Para que o Brasil aproveite essas grandes oportunidades que hoje se abrem, é necessário construir um ambiente regulatório adequado. Por falar em ambiente regulatório adequado, o desafio é o tratamento do viodi, como mencionou aqui na abertura desta reunião o Senador Izalci, e o tratamento do Serviço de Programação Linear via Internet.
16:00 R	Esses serviços se consolidam juntamente com a tevê paga e aberta, que ainda exerce um protagonismo no consumo de obras audiovisuais como um dos mais importantes segmentos de consumo audiovisual. Como eu disse, o setor é dinâmico, é inovador, e o Brasil precisa aproveitar essas oportunidades. Para além das questões regulatórias e criando-se um ambiente regulatório, é necessário garantir a participação da produção brasileira independente, é necessária a preservação de direitos, é necessária a comunicação pública dessas obras, é necessário o acesso ao conteúdo brasileiro pela população brasileira e que esse conteúdo circule como expressão da cidadania, no âmbito interno, e como expressão da identidade nacional, no âmbito externo. Criou-se, ao final do trabalho que eu descrevi, um ambiente para um novo horizonte. Os senhores devem ter visto, pelos jornais, climas de insegurança e dúvidas sobre o regular funcionamento da atividade audiovisual. Eu gostaria de afiançar aos senhores que a situação orçamentária e financeira do fundo setorial está equalizada. Foram assegurados os recursos para cumprimento dos compromissos assumidos, inclusive a conta de realocação de recursos orçamentários da própria Ancine. A Ancine fez esforços de austeridade para transferir recursos do próprio caixa da Ancine para custear despesas operacionais do fundo setorial. Foram preservados recursos para novos investimentos. Hoje, temos R$448 milhões à espera da próxima reunião do comitê gestor para investimentos. Desses, R$357 milhões foram obtidos ao final do ano passado, quando a Ancine completa um novo modelo ou consolida um novo modelo. A Ancine, junto com o Ministério do Turismo, e, portanto, o comitê gestor, inauguram um novo modelo de governança do fundo setorial. Fomos aquinhoados, então, com a disponibilidade de R$357 milhões para investimento, o que afasta a tendência de déficit desse fundo. Caminhando para a conclusão, Sr. Presidente, nosso foco passa a ser a recuperação da atividade nesse momento pós-pandemia; o desenvolvimento regional, tão valioso para nós e para o nosso País, que traz consigo o estímulo ao iniciante, o estímulo ao jovem, o desenvolvimento equilibrado do País, tudo com a participação de representantes do setor. Uma gestão transparente, com critérios e com publicidade já trouxe alguns resultados. No ano de 2020, houve um aumento expressivo - e o Senado é o local mais apropriado para disso falar -, houve um aumento dos investimentos regionais na proporção dos anos anteriores. Ou seja, estabelecendo regras claras, objetivas e um processo transparente de seleção e de escolha se tem uma distribuição mais equitativa dos investimentos do fundo. Aumentaram também os investimentos em produtoras iniciantes.
16:04 R	Acreditamos, então, que sejam possíveis avanços e mudanças capazes de fortalecer o audiovisual brasileiro. Eu acredito que essa é a função precípua do órgão regulador: A de favorecer um ambiente econômico adequado ao pleno exercício de atividades econômicas pelos agentes envolvidos. Essa é uma breve argumentação. Resume os anos de vida pública por mim vivenciados, um pouco do trabalho de gestão realizado no último ano com a colaboração dos colegas aqui indicados e um pouco das expectativas e dos horizontes que certamente vão ser buscados e alcançados. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Alex. Então, vamos passar agora à fala das interpelações e das arguições. Então, em primeiro lugar, como não poderia deixar de ser, eu concedo a palavra à Senadora Leila Barros. Com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente Marcelo Castro, Presidente desta Comissão de Educação aqui do Senado Federal. Cumprimento o senhor, como os colegas Senadores e, enfim, Senadoras. E também os indicados para a Agência Nacional de Cinema, o Sr. Alex Muniz, diretor presidente; Vinicius Clay, diretor; assim como o Tiago Santos. Bom, eu vou fazer de forma genérica, mas direcionada ao Sr. Alex. E peço também para que, caso o Sr. Vinicius e tanto o Tiago se sintam à vontade para também ajudarem nessas respostas, eu agradeço. Eu faço parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual e tenho acompanhado muito as angústias do setor, principalmente a falta de diálogo da atual gestão da Ancine com o setor. Tenho acompanhado, tenho conversado, dialogado e tenho algumas perguntas, até porque caso o senhor passe pelo menos aqui nesta Comissão e o seu nome seja apreciado no Plenário, acho que são importantes essas respostas até para todos os colegas e todos que nos acompanham nesta audiência de hoje. Uma delas é que os produtores independentes, repetidas vezes, afirmam que a diretoria colegiada não dialoga com eles. Eu gostaria de perguntar ao Sr. Alex, Vinicius e até mesmo ao Tiago, qual é o cronograma para a implementação da Câmara de Produção, anunciada meses atrás, mas que nunca foi implementada? Eu pergunto a vocês a data em que será implementada. É a partir da posse de vocês? Existe a garantia? Porque até o momento houve uma promessa e isso não aconteceu. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Sem prejuízo da palavra dos demais indicados, Senadora Leila, digo isso porque Vinicius compunha a diretoria quando votamos pela instituição dessa câmara. O objetivo dessa câmara, Senadora Leila, era um trabalho complementar ao Conselho Superior de Cinema e também ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Ou seja, que esse espaço fosse um espaço de discussão, focado, como eu disse, numa característica da agência. A Ancine é criada para atender uma demanda do setor, especialmente da produção independente. Então, esse seria o núcleo de produtores independentes, plural, coletivo, sem os limites de vagas próprios do Conselho Superior e do Comitê Gestor e funcionaria de forma complementar a esses dois órgãos. O objetivo era que isso acontecesse de forma concomitante e não de forma concorrente. Nossa expectativa era que o Conselho Superior fosse constituído já no início do ano; ele só foi constituído agora. Nossa esperança era que o Comitê Gestor iniciasse um novo ciclo de debate, de investimentos para o lançamento de novos editais, cuja premissa e diretriz é a participação setorial e, portanto, se faz imprescindível e relevante essa comissão. Ambas essas situações demoraram um pouco, retardaram um pouco, o que nos fez aguardar para a constituição dessa comissão, pelo menos até maio, no período em que se concluía o meu mandato.
16:08 R	Para além da recomposição da diretoria, acho que a iminência da convocação do Conselho Superior de Cinema para o início dos debates, a iminência de uma reunião do Comitê Gestor, que é quem gere os recursos do fundo setorial, onde vão ser debatidas novas linhas, questões relacionadas à regionalização, acho que é o momento oportuno para a criação desse espaço plural, porque as experiências da Ancine em câmaras técnicas são muito positivas em termos de formação de consenso: há uma experiência da Câmara Técnica de Exibição de Cinema, a Câmara Técnica de Combate à Pirataria, a Câmara Técnica de Acessibilidade e agora a Câmara Técnica de Produção. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Mas a data, a data da implementação? O senhor tem uma data prevista? Porque existe uma expectativa da sua recondução ao cargo, porque o senhor já vem de uma gestão anterior. O senhor tem uma data? O senhor teve um tempo para planejar isso, para se programar. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Eu acho que a data deve ser a da recomposição da Diretoria Colegiada. No meu caso, o início do meu mandato é em outubro, mas acho que tão logo haja a recomposição, a eventual recomposição pelos dois nomes que aqui estão, a Ancine passa, pela primeira vez, em cerca de um ano e meio, a ter pelo menos dois diretores efetivos e sabatinados, portanto, com condições de legitimidade até mesmo para promover essa interação e essa articulação com o setor para a composição dessa câmara. Mas, Diretor Vinícius, como... O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES (Para expor.) - Eu agradeço o questionamento feito pela senadora Leila. Realmente, é fundamental a constituição dessa Câmara Técnica de Produção, com a participação ampla de representantes da produção independente. É uma reivindicação muito antiga do setor, é uma reivindicação histórica que nós atendemos, é a primeira vez que se constitui a Câmara Técnica de Produção no âmbito da Ancine. Nós adotamos, tomamos esse compromisso, aprovamos a criação da câmara técnica, mas, de fato, enfrentamos dificuldades para sua composição até aqui, faço minha as palavras do indicado Alex. E, uma vez recomposta a Diretoria Colegiada da Ancine e tendo em vista a próxima reunião do Comitê Gestor, já agendada para o dia 4 de agosto, creio que este é o momento mais do que oportuno para a constituição dessa câmara. Aliás, uma das diretrizes do Comitê Gestor para a elaboração das novas ações do fundo setorial é justamente garantir a ampla participação do setor, e nós pretendemos fazê-lo por meio dessa câmara técnica, inclusive, para além de consultas públicas, oitivas, etc.
16:12 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Então a data seria prevista para a primeira reunião desse colegiado, no dia 4 de agosto? O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES - Perfeito. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada. Eu gostaria de perguntar, porque muitas vezes eu já ouvi essas reclamações de que a Ancine foi convidada, por diversas vezes, para participar de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater questões relativas à gestão da agência. Eu pergunto: por que em nenhum dos convites foi enviado um representante? Eu pergunto porque estou falando em nome dos Deputados também. Os senhores acham que o Congresso Nacional não é representativo do povo brasileiro, até do próprio setor também? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Não, em absoluto, Senadora, essas convocações para participação da Comissão de Cultura foram pontuais. Sempre tive deferência à Presidente da Comissão, esclarecendo os motivos de minha ausência nas ocasiões. A argumentação... Bom, primeiro é preciso esclarecer que a Ancine sempre prestou e presta todas as informações necessárias ao Congresso Nacional quando demandada, seja requerimento de informações, seja para contribuir e subsidiar proposições legislativas. No caso específico das duas reuniões da Comissão de Cultura, eram reuniões que contavam com a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União. No momento em que estavam em curso investigações e apurações em detrimento das pessoas dos diretores e da própria Ancine, de maneira que a participação violaria o direito de defesa dos participantes e até a defesa institucional da Ancine, mas essas questões foram informadas à Comissão, que entendeu por bem preservar o modelo de participação com a presença do Ministério Público e com a presença do Tribunal de Contas, mas a Ancine, em contrapartida, sempre manteve em seus canais de comunicação todas as informações necessárias para o diálogo seja com o setor, seja com o Parlamento. Senadora Leila, o caminho para a solução de problemas e crises é o consenso, é o diálogo. E o diálogo se faz pela política e o espaço adequado é o Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado. Se em algum momento, pelas condições que vivenciava a Ancine de precariedade - em uma das ocasiões faltavam cinco dias para o término do meu mandato e eu não me sentia legitimado a responder sobre o futuro da política audiovisual -, mas, se, em algum momento, nós propusemos formas alternativas de participação, foi no intuito de colaborar com o debate, de evitar o conflito, evitar desinformação e investir esforços, como eu disse, na construção de um espaço, do melhor espaço possível para a construção do consenso e para o debate.
16:16 R	Pareceu, em algum momento, Senadora Leila, que era necessário um esforço de credibilidade. Num ambiente de polarização, num ambiente de crise de credibilidade onde os propósitos, as intenções e as biografias são postas em dúvida, nós entendemos que o melhor caminho era trabalhar, oferecer resultados e, aí, conquistar o espaço de dialogar. O que parece é que, no final desse ciclo, se não alcançamos, estamos muito próximos desse ambiente, que é um ambiente de troca de ideias, de troca de informações. Não estou dizendo o consenso da concordância, mas daquela divergência fundamentada e construtiva. O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES - Nada a reparar aí na fala do indicado Alex Braga. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu concordo com o senhor, mas eu acredito que, para que exista uma construção nesse sentido, até na questão de credibilidade, é importante que a Anvisa chame - a Ancine, me desculpe -, a Ancine chame para a mesa o setor para dialogar. Isso tem faltado. Eu tenho certeza do que eu estou falando. Com relação ao Fundo Setorial Audiovisual: desde que o senhor assumiu, o senhor disse que há um rombo no fundo, resultante de editais de 2018. O senhor pode explicar qual seria esse rombo e em que data houve a posição deficitária do fundo? Outra coisa, porque eu gostaria de lincar uma pergunta na outra: se o senhor pode nos dizer qual é o saldo do fundo de 31/12/2018, 31/12/2019, 31/12/2020 e, desse saldo, qual foi o montante reservado à linha de fomento, ano a ano, e qual foi o impacto da indústria desse represamento, porque houve um represamento. A gente sabe que houve um represamento. E qual o interesse ou a vantagem de se manter o alto valor parado na conta? Eu gostaria de saber. E se esses recursos não deveriam servir para honrar os compromissos já assumidos, porque houve compromissos assumidos anteriormente pela Ancine que não foram cumpridos - e nós sabemos quais são, com relação a obras, a projetos - e por que não foram dirigidos para as contratações. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu quero informar que o Sr. Tiago Mafra também está participando dos debates e pode responder também, viu? Está sendo sabatinado. Então, quando V. Sa. sentir que deve responder e esclarecer, pode falar à vontade. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu não sei se eu posso fazer um complemento, se me permite a Senadora, até para que todos possam compreender um pouco do histórico, dos últimos anos, da Ancine, e as dificuldades pelas quais o Sr. Alex Braga, na condução como substituto, teve que agir e se pode mencionar para que todos fiquem esclarecidos. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Eu vou dar um exemplo, pegando o ano... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu gostaria, então... Permite-me? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só como carona, porque eu também fiz essa pergunta. Eu queria acrescentar ao que o Senador Portinho aditou ao que a Senadora Leila indagou o seguinte: já que vai fazer um retrospecto de 2018 até hoje, quais os compromissos remanescentes de cada período? Ou seja, 2018 fechou com um saldo financeiro é uma coisa, mas com compromissos de quanto? É um balanço econômico e não apenas financeiro. Idem para 2019, idem para 2020. Eu sei quanto é que tinha na conta, no final de 2020. Eu sei. E quanto é que tinha no fundo, mas quanto é que tinha de compromisso, porque isso é que mostra a saúde. Até o... Tanto os médicos quanto os psiquiatras, representados aqui pelo Dr. Marcelo, sabem que há diferença entre o balanço econômico e o balanço financeiro. O não pagamento de uma obrigação me dá saldo de caixa, mas não elide o compromisso. Então, esse balanço eu acho que anualizaria a pergunta da Senadora Leila, subscrita por nós todos
16:20 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O relatório. Apresentou o relatório... O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Eu vou tomar como exemplo o ano de 2018 e fazer um breve retrospecto ao histórico do fundo setorial, isso com muita tranquilidade, já antecipando que essa matéria foi objeto de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União, com resultados muito valiosos para que esse episódio não se repita e para que haja um aprimoramento do modelo de governança do Fundo Setorial do Audiovisual. Historicamente, sabemos que existe recurso orçamentário e recurso financeiro. Historicamente, os anúncios de lançamentos de editais e os editais eram lançados à conta de recursos orçamentários, ou seja, à conta de inscrições em restos a pagar. Vale dizer, o cumprimento das obrigações financeiras ficava dependente, condicionado pela realização financeira daquele empenho. Isso criava um risco para a continuidade e para a segurança da política. Essa situação foi sendo agravada com o passar dos anos, e citamos o ano de 2018, sem prejuízo, Vinícius Clay, de você trazer outros exemplos. O ano de 2018 é um bom exemplo desse fenômeno. Em 2018, houve o empenho de R$600 milhões para investimento. Houve uma liberação de financeiro de R$389 milhões. Os editais lançados, Senador Esperidião, foram da ordem de R$1,135 bilhão. Ou seja, assumiu-se um compromisso de R$976 milhões além daquilo de que se dispunha de financeiro. Nós não chamamos de rombo, Senadora Leila; nós chamamos de descompasso, desencontro de contas. O que foi preciso fazer quando assumimos a gestão? Lembramos que assumimos a gestão num cenário de afastamento judicial e de ruptura institucional. Eu assumo o lugar interinamente do então diretor-presidente afastado. Vinícius Clay, à época, assume o lugar do Secretário de Financiamento, então afastado, e a partir daí iniciamos um processo de apuração e de diagnóstico. Nosso propósito era garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos editais lançados, para que não houvesse insegurança e descontinuidade da política pública. Senadora Leila, talvez Vinícius tenha os números precisos, mas o que eu gostaria de dizer para a senhora é que, ao fim e ao cabo, a política de gestão com compromisso de recursos de 2019 e 2020 garantiram esses R$976 milhões para honrar e cumprir esses anúncios realizados... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Novecentos e setenta e seis milhões? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Milhões. Nos últimos dois anos, nós obtivemos R$976 milhões para honrar com compromissos assumidos sem o correspondente lastro financeiro pelas gestões passadas.
16:24 R	E não apenas isso. Por entender que a política pública não é uma política de retrovisor, nós empreendemos todos os esforços para obter disponibilidade financeira para o lançamento de novos editais e de novas chamadas. Tivemos uma satisfação de que, no ano de 2020, ano da nossa gestão, tínhamos R$300 milhões empenhados, e para a gestão financeira que a Diretoria da Ancine fez, obtivemos um financeiro de R$657 milhões. Então acho que foi a primeira vez em que o fundo tem um superávit, vamos dizer assim, de financeiro tão expressivo. Com isso, nós conseguimos equilibrar as contas. Eu vou aproveitar a pergunta, Senadora Leila, para uma informação muito valiosa, porque vem do Tribunal de Contas, órgão que tem a função constitucional de auxiliar esta Casa, diante de uma representação por paralisação, por suposta paralisação das atividades da Ancine, representação essa formulada pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, a partir de matéria jornalística. E isso é só um registro. Achamos que pessoas públicas devem, sim, prestar contas, e sempre. O Tribunal de Contas decidiu, em paralelo a essa representação, fazer uma auditoria operacional do fundo setorial. Essa foi uma das razões colaterais do atraso, inclusive na convocação da Câmara Técnica de Produção, porque, no final do ano passado e início deste ano, nós dedicamos - não é, Vinícius? - cerca de 90 dias a um trabalho de imersão dos auditores do Tribunal de Contas, trabalho muito valioso, reuniões semanais com todas as equipes. E eu gostaria de registrar as conclusões desse relatório sobre a redução do ritmo de seleções e contratações do fundo, observada nesse último ano. Redução de ritmo não é paralisação. Diz o relatório: Reputa-se que as medidas adotadas pela atual gestão da autarquia, de contenção temporária de comprometimentos e desembolsos, se fizeram não apenas necessárias, mas imprescindíveis, na medida em que os recursos financeiros em caixa, isto é, mantidos pelos agentes financeiros, não seriam suficientes para honrar as obrigações previamente assumidas, caso a política de investimento mantivesse o ritmo de execução dos exercícios imediatamente anteriores. Em outras palavras [diz o relatório], as referidas providências se mostraram indispensáveis para reequilibrar a posição financeira do fundo e assim garantir a continuidade da política. Essa auditoria está hoje apensada ao processo de representação, que conta com manifestação e pronunciamento similar do Ministério Público do Tribunal de Contas. Portanto, o órgão formulador da representação, quando analisa não só os aspectos orçamentários e financeiros, mas também a situação da Covid, diz o Ministério Público do Tribunal de Contas: "Os dirigentes da Ancine foram prudentes ao reduzir o ritmo dos novos projetos e reservar parte do orçamento para o incremento de novas despesas", porque a esse momento era informado pelas entidades representativas que prazos seriam comprometidos. E, de fato, foram. A Lei Aldir Blanc - e veio a Aldir Blanc 2, que prorroga esse prazo de 12 meses para 24 meses - é prova de que esses prazos foram comprometidos, mas também os orçamentos foram comprometidos. Vou dar um exemplo clássico: antigamente se transportavam 12 numa van, agora têm que ir seis. Portanto, não é mais uma van, mas três vans para o transporte. Há um aumento de custos.
16:28 R	Diz o Ministério Público do Tribunal de Contas da União: "Manter o volume financeiro das liberações, diante da queda de arrecadação provocada pela desaceleração da economia e da impossibilidade de os agentes trabalharem e concluírem seus projetos, pode resultar em uma quantidade grande de obras inacabadas com passivo financeiro a ser justificado. Simplesmente determinar que os gestores do FSA realizem aprovação e liberações sem atentarem para a situação que os projetos em andamento estão enfrentando é algo temerário para os gestores e para os próprios produtores". Ele enfatiza: "Estamos saindo de uma segunda onda de Covid e uma terceira não está descartada. Não parece razoável comprometer o recurso do FSA diante da certeza de que o cronograma e o custo do que foi inicialmente ajustado precisará ser revisto". Essas constatações, aqui, dialogam com o que fora deliberado na última reunião do Comitê Gestor, salvo engano, Vinicius, de 12 de maio, em que uma das diretrizes para os novos investimentos é considerar a situação da Covid e a recuperação da atividade no cenário pós-Covid. Temos hoje, Sras. e Srs. Senadores, 2,1 mil projetos em fase de execução, perfazendo um investimento de R$2 bilhões. Não estou me referindo a projetos em fase de prestação de contas, são projetos que estão em execução. Muitos desses projetos ainda necessitam de recursos para a sua conclusão, para a sua finalização. E é por isso que esses novos recursos, esses cerca de R$450 milhões, certamente - não é Vinicius Clay? - serão dedicados também a resgatar e amparar esses produtores que foram surpreendidos pela situação de Covid. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só para complementar sua resposta aqui: a pandemia é de 2020. Então, está claro que eu entendo, 2020/21, a paralisação das produções. Mas eu questionei o senhor sobre o saldo do fundo de 2018 e 2019 e se foi reservada uma linha de fomento naqueles anos também. Isso não foi respondido. Em 2018 e 2019. Em 2020 e 2021 eu entendo que nós tivemos a pandemia. Mas, em 2018 e 2019, o que aconteceu? Enfim, esse recurso do fundo não foi... Acredito que ele não tenha sido investido conforme a expectativa do setor. Então, gostaria de uma explicação de vocês. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu gostaria de fazer um adendo também. O Alex citou que, antes, eram contratadas produções sem os recursos financeiros integrais, se eu entendi bem. Eu queria só uma explicação aí, a reboque do que a Senadora Leila...
16:32 R	Digo antes, naturalmente, nesse período aí, anterior, até a gestão de vocês, 2018, 2019. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - O Vinícius Clay tem maiores informações sobre o assunto, mas eu gostaria de deixar claro que todos os recursos disponíveis no Fundo Setorial foram e serão aplicados em favor da atividade. Aquelas disponibilidades necessárias para arcar com os compromissos dos editais de 2018 e 2019, Senadora Leila, estão sendo investidas e estão reservadas para o investimento dos projetos que estão em curso. Recursos de crédito, valores de crédito foram também utilizados no ano de 2020. Costuma-se dizer que a Ancine não lançou editais em 2020. A Ancine lançou. A Ancine lançou linhas de crédito de capital de giro para empresas do setor audiovisual. Nós nos orgulhamos dessa linha, linhas lançadas com o BNDES e que conseguiram, num curto espaço de tempo, colocar à disposição de todos os agentes da atividade, R$400 milhões, em valores com carência, com taxas subsidiadas, com indutores para a manutenção de empregos. Pudemos criar, também, aquilo que foi o nosso programa, a gente tem sempre aquele programa do coração, que é o Programa de Apoio ao Pequeno Exibidor, aquela sala de cinema dos pequenos Municípios. Conseguimos que 577 complexos fossem contemplados com valores não-reembolsáveis para ajudar a custear as despesas do fechamento e da interrupção temporária de suas atividades. Então, investimento, crédito e valores não-reembolsáveis foram todos colocados à disposição e investidos no setor. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sr. Presidente, perdoe-me a deselegância... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - É só para dirimir - e o nosso propósito é tão somente, não só o propósito, a necessidade... É exatamente por essa razão que cá estamos a ter este momento de sabatina. V. Sa. respondeu pela Procuradoria da Ancine? Em qual período, por gentileza? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Até o ano de 2017. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - De dois mil e quanto até... O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - De 2009 a 2017. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - De 2009 a 2017. E aí, na esteira daquilo que V. Sa. identificou - com o que todos nós concordamos -, V. Sa. não fez qualquer gestão para que fatos dessa natureza, de comprometimentos sem haver o financeiro não fossem impedidos por quem respondia pela presidência da Ancine, sendo procurador da Ancine? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - O Comitê Gestor do Fundo Setorial é um órgão do então Ministério da Cultura e, atualmente, do Ministério do Turismo. Existia uma prática de governança que nós mudamos na nossa gestão em que as decisões eram tomadas no Comitê Gestor, não passavam pela diretoria colegiada da Ancine. Vale dizer: as propostas que o Presidente da Ancine apresentava ao Comitê Gestor não eram submetidas ao colegiado da Ancine, e, portanto, não eram objeto de processos administrativos na Ancine. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Simplesmente, vocês cruzavam os braços e as coisas aconteciam dessa forma. Isso é um ponto relevante! O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - As coisas eram deliberadas no Comitê Gestor. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas convenhamos, para quem tem formação na área - e V. Exa. deixou muito claro e não se discute a sua formação técnica, o currículo de V. Sa. é bastante vasto -, convenhamos, não é o fato de não passar que sugeriria a omissão da Ancine e a omissão de quem, com todo respeito, não é... Com todo respeito, mas V. Sa., na condição de procurador dessa autarquia, sabendo o que agora está a nos retratar, apontando falhas com as quais nós concordamos, ou seja, do apontamento e da indicação com o que nós não nos comprometemos, ou seja, você fazer compromisso sem ter como pagar e V. Sa. ficar calado, perdoe-me, não é absolutamente compreensível,
16:36 R	É apenas um registro, Sr. Presidente, O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, mas é porque... Desculpa interromper, mas é que eu acho que o sistema de liberação de recursos era a conta-gotas, de acordo com as etapas da produção - e isso ia acumulando, se eu não me engano. Essa foi a razão da minha pergunta. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Senadora... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Então, só para que eu não faça nenhum juízo temerário ao seu comportamento: só ocorreu uma única vez esse procedimento, no caso, em 2018, ou em outros anos isso pode ter sido verificado? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Em outros anos... Isso aconteceu em outros anos. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - É aí onde eu estou a dizer. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - A questão que deve ser esclarecida, Senadora, é que, no exercício das funções de assessoramento e consultoria, me é dado a opinar naquilo que me é submetido e eu tomo providências a partir do momento que tomo conhecimento. Tomamos conhecimento. Muitos servidores de carreira, com anos de experiência na Ancine, o próprio então Secretário de Financiamento, Vinicius Clay, ficamos surpresos quando fizemos um diagnóstico da Ancine e encontramos informações que não eram do conhecimento do corpo diretivo, do corpo de servidores e do corpo técnico da agência. É por essa razão, Senador, que o Tribunal de Contas entendeu por bem fazer uma auditoria de governança do fundo e, a partir daí, elencar cerca de uma dezena de recomendações, no sentido de fortalecer a governança, vale dizer, desde princípios básicos. Muitas vezes, a desinformação no setor do audiovisual se dá porque, muitas vezes, nós ficamos perplexos com o óbvio. Senador, não era feita uma análise de capacidade operacional para lançamento dos editais, quiçá de disponibilidade financeira. Se eu vou anunciar um edital que objetiva selecionar cem projetos, dois requisitos mínimos devem existir: eu devo ter capacidade de analisar os cem projetos e eu tenho que ter recursos para financiar os cem projetos, sob pena de frustrar expectativas e prestar um desserviço a uma atividade tão relevante. E isso era praticado rotineiramente e reiteradamente na Ancine. A Diretoria Colegiada da Ancine e, por consequência, o seu corpo de servidores e o seu corpo técnico eram alijado de decisões tomadas no âmbito do comitê gestor do fundo setorial. Muitos dos problemas hoje enfrentados são resultados dessas falhas de governança. Como eu falei, nós dedicamos nossa energia, até a custo de acusações, mas nós vamos responder a elas, tentar esclarecer os fatos... Nossa energia não foi para criticar, não foi para acusar. Nesse momento tão sério, tão delicado, concentramos nossa energia nas correções, nos processos de correção, e tivemos aí o reconhecimento do Tribunal de Contas, junto com novas recomendações que nos ajudaram, e vão nos ajudar, no lançamento dessas novas linhas que, espero eu, sejam anunciadas ou iniciadas na reunião do dia 4 de agosto.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A palavra continua com a Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Bom, eu vou finalizar, porque certamente os meus colegas aqui terão outros questionamentos. O último que eu tenho é que os produtores aqui das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste reclamam que a cota legal de 30% dos investimentos, prevista em lei, e também de ocupação das grades de TV não foi cumprida na recente gestão. Eu pergunto a vocês o que vocês têm a dizer sobre essa questão, dessa conta de 30% que ainda não foi... não tem sido liberada. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Senadora Leila, existe uma imposição legal para que parcelas dos recursos do fundo sejam investidas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Houve uma construção normativa para compreender também a Região Sul, incluindo Espírito Santo e Minas Gerais. Historicamente, não se tem alcançado essas metas. Nosso compromisso no lançamento das próximas linhas é não só alcançar, mas ultrapassar essas metas. Entre as diretrizes aprovadas na resolução do comitê gestor, por meio de proposta da Ancine, está o compromisso com a regionalização, mas trago para a Sra. Senadora um dado muito interessante: A Ancine adotou um programa de integridade. Dentro de muitos desses problemas de governança da agência, desde a apresentação de propostas pelo Presidente da Ancine sem avaliação técnica e orçamentária por parte da Ancine, nós encontramos inconsistências e impropriedades na priorização de projetos audiovisuais. Não conseguimos encontrar qual critério era utilizado para um projeto ser contratado em detrimento do outro. Uma das... Como eu mencionei, usando os benefícios trazidos pela Lei Geral das Agências, que impõe lá a integridade - e nem precisava fazê-lo, a Ancine adota o seu programa de integridade -, passamos a atuar, Senadora Leila, com transparência e critérios objetivos. O resultado disso nos foi muito satisfatório, isso sem lançar nenhum edital novo, só com base naquilo que havia sido lançado. Houve um aumento significativo do percentual de produtoras fora do eixo Rio-São Paulo contratadas. Nada contra Rio-São Paulo, mas eu dou um exemplo: em 2020... Em 2019, 57% dos contratos eram da Região Sudeste. Em 2020, a partir da aplicação dos novos critérios, esse percentual cai para 46%, à medida que o percentual das outras regiões aumenta. Em 2021, ele cai para 41%. Não diferente a situação... Aliás, mais estimulante é a situação dos iniciantes, que são aqueles produtores que estão no primeiro, segundo e terceiro filme. Quando nós publicamos uma lista e passamos a dar um tratamento isonômico... Veja, o que a gente chama é que não é uma lista burra, não é? É uma lista que tem critérios de priorização. Obras que vão ter lançamento próximo; obras que estão em fase de finalização. Existem critérios para que você possa priorizar um projeto em detrimento do outro, mas critérios objetivos, claros e bem definidos.
16:44 R	Aumentou-se, nos anos de 2020 e 2021, em 10% a participação dos iniciantes nos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual. Eu queria dizer, Senadora Leila, que esse cenário nos estimula a manter esse modelo de funcionamento de forma clara, objetiva e olhar com maior cuidado para os agentes regionais. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Presidente? Presidente, posso fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Tiago. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Desculpe a interrupção. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, com todo o direito. V. Sa. está aqui para isso mesmo. Pode prestar seus esclarecimentos. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Não, não, é só para não... Na verdade, o meu silêncio às primeiras perguntas foi de concordância para corroborar com a manifestação dos dois indicados. Sobre a situação realmente do fundo, eu, como servidor, também deveria ter essa obrigação, e realmente não disponho de dados. Foi exatamente depois de tomar conhecimento do desvelamento dessa situação e das ações tomadas, eu, como servidor há 15 anos da casa, decidi, por convicção, participar dessa gestão como secretário de políticas. Então, assim, eu também fui surpreendido como era conduzido o fundo. E olha que eu sou pesquisador, sou interessado no assunto, sei como é que se modela o fundo, pesquiso fundo, ano a ano, e, de fato, fui surpreendido pelo modelo de gestão do fundo. Cabe ressaltar aqui que o fundo, mesmo abaixo do valor necessário para o mercado, ainda é muito mais eficiente que a maior parte dos fundos públicos de investimento setorial. É um fundo público. Então, se fizer um benchmark com o Fust e Fistel... Não estou dizendo em termos de porte, que obviamente é muito reduzido, mas ele é muito eficiente, ainda que abaixo de sua integralidade de recursos que lá existem; e, por gestão macroeconômica, não vêm para a conta, não podem ser desembolsados na sua integralidade. Agora, eu concordo com a Senadora Leila sobre a necessidade de você incrementar as políticas públicas para a região fora do Rio e São Paulo. Eu tenho um dado aqui, tirado do IBGE, da participação de empregos no setor audiovisual por região: Sudeste, em 2019, 60% dos empregos estavam na Região Sudeste. Então, não é só investir em produção, não é só ter produtores produzindo obras, mas é a garantia de que haja efetiva participação dos cidadãos dessas regiões nas produções. Como dado, por exemplo, a Região Norte conta com apenas 5% dos empregos gerados no setor. É um número muito abaixo do Sudeste. Se pegar, por exemplo, Rio e São Paulo, Rio tem 20%, São Paulo, 33% dos empregos gerados. Então, assim, é um dado que corrobora a preocupação da Senadora e as palavras dos meus colegas. Mas é isso, é para... O meu silêncio foi de concordância. Eu deixei, porque realmente eu não participei das gestões. Mas sou um observador e, ao tomar conhecimento, decidi ajudar a gestão mais do ponto de vista de regulação, mas com convicção de que - acertado até, parece que confirmado pelo TCU - não era só essencial, mas necessária a gestão feita naquele momento. Então, era só para prestar esses esclarecimentos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Tiago, está esclarecido. Senadora Leila.
16:48 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Como falei, eu agradeço. Agradeço aos indicados as respostas e, agora, deixo a palavra aos meus colegas. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Próximo inscrito, Senador Esperidião Amin, com a palavra para fazer a sua sabatina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Apesar de ser terça-feira. Sabatina, como se sabe, era uma instituição dos sábados, de avaliação do que você aprendeu na semana. Presidente, eu acho que foi muito importante, mesmo que tenha sido, aparentemente, apenas um ato de cavalheirismo, dar a palavra, primeiro, para a Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Agradeço, mestre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi realmente importante, porque o meu script era o mesmo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. não só tem razão, como V. Exa. pode ter constatado que a Senadora Leila foi a única que falou aqui com o tempo ilimitado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu agradeço, agradeço. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E que isso não sirva de exemplo, mas ela abordou, inclusive, os tópicos que eu tinha aqui nos meus subsídios, ou seja, nas informações e questionamentos. Então, eu quero cumprimentar os três indicados. Ouviu, Senador Portinho? Os três indicados - sem nenhuma conotação, que poderia ser perversidade de sua parte, mas ninguém vai pensar isso. E quero lhes dizer que eu fiquei satisfeito até por saber que são pessoas ligadas ao setor, ligadas ao fomento do setor, até porque a agência tem um nome... Eu não quero discutir aqui com o Senador Anastasia, mas agência reguladora é outra coisa. É muito mais uma agência de fomento, em primeiro lugar, e regulação; regulação na busca de critério, de governança, de explicitação de critérios e prioridades de política pública. Mas eu queria dizer que, mesmo não sendo profissional, sou um curioso desta área. O Senador Dário Berger foi Prefeito de Florianópolis já neste século - neste milênio, portanto -, mas o Fundo de Apoio ao Cinema de Florianópolis data de 1989, como lei municipal. E eu era o Prefeito nessa época. Então, eu sou um curioso. Como Governador, lançamos os editais, os primeiros editais, inclusive, para filmes de longa-metragem. Conseguimos patrocinar o primeiro longa-metragem moderno, porque o primeiro de Florianópolis fez jus ao seu nome, O Preço da Ilusão - ninguém assistiu -, nos anos 50 do século passado. Então, eu tenho acompanhado, de alguma forma, como observador, como torcedor e, às vezes, até como interlocutor das pessoas que são movidas por essa paixão profissionalmente. E eu tenho um apreço muito grande por quem tem a capacidade de transformar essa paixão, essa arte fascinante do audiovisual em algo que chega a ser preferido, que chega a ser voluntariamente procurado, até produzindo aficionados. E acho que não custa nada que os senhores também nos deem uma ideia do que representa isso para a economia brasileira, porque eu acho que muito pouca gente sabe o quanto monta, na economia brasileira, o giro do audiovisual. Em 2018, pelo que eu tenho de dados oficiais, chega a quase R$30 bilhões - antes da pandemia, evidentemente. Isso envolve 300 mil pessoas. Então, não é um ramo econômico... Agora, tirando a paixão, é um ramo econômico muito importante. E é lógico que ele não pode ser concentrado. E a busca de critérios jamais satisfará a todos. Então, eu estou me baseando nas perguntas que a Senadora Leila fez para transformar as perguntas em uma espécie de advertência e sugestão.
16:52 R	O Dr. Alex se formou com 22 anos? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Fora do microfone.) - Com 23 anos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não; 22. Se está há 20 anos como advogado e tem 42, alguma coisa está errada aí na conta. Eu também me formei em Direito... O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - É que eu sou de setembro. Então, eu fico sempre na virada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sou de dezembro. Eu também me formei com 22 anos de idade em Direito. Você se formou três meses antes do que eu, comparando com a minha idade. E entrou direto para a Procuradoria? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Como bom aluno da universidade pública, com minha formação prevista para dezembro de 2001, eu prontamente me formei em maio de 2002, por conta das greves, e ingressei na AGU em agosto... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso hoje seria um fura fila. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - ... de 2002. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já que está na moda o fura fila da vacina, isso seria um fura fila. Mas é lícito, é legal; eu conheço o mecanismo. Eu lhe dou parabéns. Então, queria salientar aqui o seguinte - é uma advertência e uma sugestão -: muitos reclamam da falta de diálogo. Muitos. E a Senadora Leila começou por isso; foi sua primeira pergunta. Eu transformo a pergunta numa sugestão, que, eu me permito dizer, é quase um conselho: não tenha medo de dialogar. Vá firme, ouça e nem sempre concorde, porque também os que vão te ouvir nem sempre vão concordar. Não há nada de mal nisso. Isso faz parte da coexistência. E quem lida com a arte tem que saber coexistir. Então, é uma advertência e uma sugestão. Esbanje diálogo! Isso vale para o Alex, para o Tiago e para o Vinícius. Confrontar ideias não é ruim. O pior é esconder, o pior é partir para soluções mais extremadas. Coexista, regionalize mesmo! Minha sugestão: faça reuniões, depois dessa do dia 4 de outubro, regionalizadas. O polo de Florianópolis é um polo modesto, mas o Sul do Brasil... Eu não sei se vocês já fizeram alguma vez uma reunião descentralizada no Sul do País. Já fizeram? (Pausa.) Pois é, imaginem no Norte, com toda aquela riqueza cultural; no Nordeste... No Centro-Oeste está implícito isso. Então, eu acho que vocês devem regionalizar o debate. Por isso, o diálogo será muito necessário. E eu tenho muita compreensão para o que alguns criticam. Paralisia: eu acho que a prudência na gestão financeira gera credibilidade. É muito complicado. Você aprova um projeto plurianual.
16:56 R	Uma produção cinematográfica pode durar mais, pode varar o ano e, às vezes, pode varar mais do que um ano ou dois anos, e é lógico que os desembolsos - não é isso, Senador Marcelo? - prosseguem ao longo... Há imprevistos. Há acidentes. Então, eu louvo, eu compreendo - eu diria - a precaução que até o Tribunal de Contas registrou. Mais do que nunca, nós temos que tomar cuidado para não assumir compromissos, que depois não serão cumpridos, e aí vem o descrédito, vem a desmoralização e vêm os favorecimentos, porque, aí, sim, o furar a fila passa a ser outra coisa. Quando eu tenho dez para pagar cem, é muito difícil haver soluções publicáveis. E acho que vocês vão ter que conceber e propor para o Parlamento essa função reguladora, que foi objeto, inclusive, da intervenção correta do Senador Veneziano. Uma coisa é fomentar - fomentar dentro de critérios, de política pública, de visão nacional - neste continente Brasil do ponto de vista cultural e as suas manifestações e as suas criações. Então, eu queria sugerir que vocês debatessem. Repito: abusem do diálogo, não abusem da execução financeira ou do comprometimento financeiro, porque realmente nós estamos vivendo um período anormal; 2020 e 2021 serão registrados como períodos absolutamente anormais. E a arte que vai florescer nesse pós-pandemia vai ser muito interessante. Haverá muitos efeitos e fluidos desse momento de tristeza, de dor, de solidão, de canseira e de impaciência. Então, a captação disso no audiovisual vai ser muito interessante. Mais um motivo para vocês regionalizarem, a partir desse dia 4 de agosto. Vocês vão fazer uma reunião, provavelmente, no Rio. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Aqui, em Brasília. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em Brasília. Abram a vista e a presença, pelo menos nas cinco regiões do Brasil, para ouvirem, para conversarem, para escutarem desaforo; tudo isso significa energia. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque o falado não contunde e pode enriquecer. Então, essa é a minha contribuição, secundando praticamente todas as perguntas que a Senadora Leila em boa hora fez também em meu nome. Obrigado. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Esperidião Amin. O próximo inscrito é o Senador Carlos Portinho, com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Marcelo Castro, e a todos os aqui sabatinados. Eu quero lembrar que o cinema brasileiro, como grande produto da nossa economia, além de revelar diversos atores, artistas e atrizes e além de todo esse mercado de trabalho que ele gera, hoje tem campeões de bilheteria, e isso é um trabalho da Ancine, um trabalho de muitos anos.
17:00 R	Faço aqui referência à memória do autor Paulo Gustavo, um campeão de bilheteria; ao produtor e diretor Roberto Santucci e à atriz Ingrid Guimarães, de "De pernas pro Ar", campeão de bilheteria. São filmes que, na grade da tevê, batem grandes produções de Hollywood. Quero também fazer referência aos produtores independentes. O Brasil, representado em Veneza, recentemente, pelo diretor Lucas Vasconcelos, jovem, Daniel van Hoogstraten e tantos outros que desenvolvem essa cadeia de cinema, e eu tenho certeza, Senador Esperidião, que, talvez, a interinidade - e eu acho que esse é o maior - a que eu não atribuo a nenhum dos três. Isso é uma questão de política pública -, a interinidade foi muito prejudicial, além da Covid, naturalmente, à produção do cinema nacional, somada, pelo que eu compreendi aqui, a um sistema que eu vi, muito parecido quando fui Secretário de Ambiente do Estado do Rio... Lá temos o Fecam, que é o fundo ambiental. Quando eu olhei a carteira de projetos do Fecam e o que o Fecam tinha - projetos importantíssimos, e todo dia chegava projeto ambiental importante, porque a produção é incessante, como é a produção de cinema -, eu olhava o saldo do fundo e falava "gente, para! Não dá, por melhor que seja o projeto, a gente absorver para dentro da carteira um projeto se eu não tenho um financeiro para executá-lo. Eu já estou com dificuldade de pagamento nas parcelas do que está em execução, como é que eu posso assumir mais compromisso?" E foi nesse sentido, Senador Veneziano, que foi minha compreensão sobre o que estavam falando, até porque, como há etapas no financiamento de uma produção, pelo que eu entendi, os recursos eram suficientes para uma etapa, mas faltava para as etapas seguintes. E isso veio se acumulando nas gestões passadas até que, talvez até pelo viés de advogado que é o sabatinado Alex, ele deve ter se deparado com aquilo e falado "para! Não posso continuar assinando, porque eu estou assinando sem previsão financeira". Então, por maior que seja o interesse do setor em produzir e produzir mais, tem que ser compatível com a disponibilização dos recursos, e isso, pelo que eu entendi de tudo aqui, é o que represou e que gerou várias demandas judiciais a partir do momento em que eles estabeleceram uma fila com direções previamente debatidas do que seria privilegiado, aqueles pagamentos, produções já perto do fim, etc, e aquele que fica atrás fica insatisfeito e fala "opa, vai faltar dinheiro para mim. Deixa eu ir lá na Justiça, que o juiz vai dar uma canetada, como dá na fila de saúde e passa..." É o famoso fura-fila. E fura a fila. Então, eu queria, a partir dessa minha observação, fazer algumas perguntas. A primeira é dirigida ao Alex. Como os indicados pretendem desburocratizar esses processos em relação à execução dos recursos? Quais os planos para desburocratização e criação de regras exequíveis pelas empresas, ao mesmo tempo em que viabilizem a fiscalização eficaz? Porque é como disse o Alex: também não adianta eu liberar mil projetos num ano se eu não tenho como fiscalizar mil projetos. Eu gostaria que se manifestasse. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Senador Portinho, nós, a Ancine trabalhou com algumas premissas ao longo da sua história, e aqui o que nós estamos fazendo é um diagnóstico. Nós entendemos que todos trabalharam e contribuíram com suas melhores intenções e melhores esforços.
17:04 R	Mas, na construção da política audiovisual, muito embora a medida provisória fosse muito clara no desenvolvimento de uma atividade audiovisual vocacionada à formação de uma indústria, todo o arranjo normativo da Ancine não se dedicou a dizer o que não pode, e dar certa liberdade aos arranjos, aos modelos de negócio, à livre iniciativa, algo que é muito natural da atividade audiovisual. É uma atividade ligada à inovação, à criação, novos modelos surgem a todo momento. A partir do momento em que a Ancine diz o que pode, o volume de exceções é um crescente. Quando a agência começa a ter áreas que tratam do mesmo assunto com interpretações diferentes, você passa a ter conflitos internos de tratamento. Quando não existem metas e diretrizes para o investimento, uma meta muito simples, concluir um filme, você passa a impor prejuízo ao produtor. O produtor apresenta um orçamento, vamos supor, de R$1 milhão. Se eu tenho R$1 milhão e acredito que aquele projeto vale R$1 milhão, eu deveria investir R$1 milhão e atingir a meta, o objetivo de ver aquela obra concluída. Ou, se eu acho que ele não vale R$1 milhão, eu digo vale 800. Consiga os 200 e eu lhe dou os 800. O que acontecia historicamente é que, para além dessas duas primeiras situações, o fundo sempre concorreu com menos do que o produtor precisava para cumprir suas etapas de produção. Então, são produtoras que vivem a insegurança dos pedidos de exceção, tentando adequar a realidade da vida aos modelos e aos padrões estabelecidos nas normas da Ancine. Vivem, convivem - essa segunda etapa conseguimos resolver na interinidade -, convivem com interpretações distintas de áreas de um mesmo processo linear e são forçadas a sempre voltar para a fila, porque sempre precisam de mais investimento para concluir seu projeto. Isso aumenta e aumenta e muito o risco do produtor. Isso aumenta e aumenta e muito o risco de que, ao fim e ao cabo, a sua prestação de contas tenha problemas porque, é claro, ele teve o seu cronograma, ele teve o seu orçamento desorganizado. Então, na nossa percepção, o maior peso da chamada burocracia do audiovisual é esse sistema perverso de análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais. Durante a interinidade, foi possível fazer as mudanças internas, reestruturação de áreas, evitando sobreposição, sombreamento de funções, otimizando e qualificando a mão de obra, mas o aperfeiçoamento dessas regras e a adoção de uma nova lógica de um fundo que tenha como meta a conclusão da obra é um desafio para esse novo ciclo de gestão.
17:08 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu gostaria de juntar aqui algumas perguntas do setor e que se tornam, de certa maneira, compromissos. A primeira delas é com relação à questão do VOD, que foi, inclusive, um tema aqui que o nosso Senador Izalci colocou, e eu me posicionei, inclusive, pela alíquota da Condecine sobre essas obras. Entendo que o streaming vai substituir gradativamente, já está acontecendo e será definitivo. O meu filho, por exemplo, não assiste a canais de tevê fechados, ele assiste aqui ao que tem no celular, no streaming. Eu gostaria de saber, primeiro, a posição da Ancine. E acredito - e aqui posso estar enganado, estou só me antecipando, quero até que me corrijam se eu estiver errado - que a interinidade também tenha prejudicado a discussão por parte da Ancine dessa política pública. Eu gostaria de saber, a partir da sua nomeação, como é que você enxerga que a Ancine pode se posicionar com relação à questão do VOD. E gostaria também, na mesma linha do compromisso... O Presidente Bolsonaro já havia dito... Que não me ouça aqui o Senador Izalci, que gostaria de trazer a Ancine para Brasília. Mas eu, como carioca e Senador do Brasil, Senador do Rio de Janeiro, gostaria de saber se a Ancine será mantida no Rio de Janeiro ou se pelo menos a sua ideia é manter a Ancine no Rio de Janeiro. VOD e sede da Ancine seriam as minhas perguntas. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Eu talvez peça para o Tiago falar um pouco de VOD. O Tiago vem tratando disso e participando com brilhantismo no grupo de trabalho de SeAC, criado no âmbito Ministério das Comunicações, que, por razões de convergência tecnológica, vai produzir entendimentos e conclusões muito relevantes sobre VOD. Mas eu não vou deixar de falar da questão da sede da Ancine no Rio de Janeiro e em Brasília. Primeiro, eu sou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É o streaming. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Netflix, Amazon... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu também aprendi agora isso. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Primeiro, Senador Portinho, o senhor se esqueceu de dizer, quando fez referência... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou pedir ao Senador Carlos Portinho e aos mais jovens que, quando forem falar desses assuntos, levem em consideração o septuagenário. (Risos.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tem toda razão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Me explique o que é video on demand. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É aquilo que você paga para assistir. É o pay-per-view. De alguma maneira, é parecido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Quando o Flamengo perde, por exemplo? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desliga a tevê. (Risos.) O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Bom, por falar em territorialidade, só faltou o Senador Portinho, quando fez referência ao Paulo Gustavo, campeão de bilheteria... Aliás, Minha Mãe É Uma Peça 3 foi o maior campeão de bilheteria do cinema brasileiro no ano de 2020. Os resultados das multinacionais de cinema no Brasil foram superiores ao do mundo todo. Existe uma compreensão de que o conteúdo local é muito relevante para o mercado de exibição cinematográfica. Então, temos que cuidar, sim, da produção cinematográfica. Mas só faltou o Senador dizer que ele é de Niterói. Niterói é aquela cidade ali. O Rio de Janeiro fica na região metropolitana de Niterói. (Risos.)
17:12 R	Mas a questão de Brasília, Senadora Leila... A questão de Brasília é uma compreensão de que... Até para efeito do que o Senador Esperidião disse, Brasília é onde estão os representantes do Estado, Brasília é o hub do Brasil. A Ancine tem que estar mais presente em Brasília como o primeiro passo nesse processo de regionalização. O Brasil é muito grande, é muito vasto, tem necessidades diversas. O audiovisual dialoga com inovação tecnológica. Então, não basta, Senador - o senhor tem toda a razão -, só estabelecer critérios e abrir editais; é preciso formar a demanda, é preciso capacitar jovens, é preciso investir em polos tecnológicos. E a participação dos entes locais, das prefeituras e do Estado é muito importante, porque cada Estado conhece a sua necessidade, tem o conhecimento e tem a expertise. Não raras vezes, quando nós conversamos ou estamos aqui em Brasília conversando com o Senador, muitas vezes dizem, ou algum Deputado diz: "A Ancine é aquela instituição que fica ali no Rio, não é?". Então, ela se tornou quase uma autarquia local, quando, na verdade, ela é uma autarquia nacional. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Exato. Então, a nossa compreensão é a de que temos que ter uma maior participação em Brasília, sem prejuízo de que algumas áreas da agência, talvez, funcionem melhor em Brasília. Eu penso que, se pela lei das agências a Ancine tem autonomia orçamentária e financeira, por que a sua Gerência de Finanças e Orçamento não está em Brasília, para facilitar a dinâmica e melhorar o funcionamento da agência, ou outros órgãos que têm uma interface muito próxima em Brasília? Então, aumentar a participação da Ancine em Brasília e a presença dos diretores e do seu corpo técnico, para dialogar com o Congresso Nacional e para haver aqui os encontros - Prefeitos e secretários vêm frequentemente a Brasília -, esse é o espírito da vinda para Brasília. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS (Para expor.) - Senador Presidente, com licença... Eu queria complementar... Em relação ao VOD, é um debate que está em curso. Eu acho que muitos falam em demora legislativa. Eu acho que não é demora. Eu acho que é um... Se você pegar o mercado em 2018, como ele era em 2018 e como ele é hoje, verá que ele é totalmente diferente. Novos players entraram. Realmente, havia só um agente internacional no Brasil; hoje já uma entrada de novos agentes tão representativos quanto esse mais vultoso. É um segmento que realmente... É exatamente isto que você falou: quanto ao share de audiência, o Ibope mostra que, a cada cem domicílios, hoje em dia, já se chega a 20% das TVs assistindo aos conteúdos over the top, que são os que abrangem... A TV aberta permanece na casa dos 40%, e a TV paga, infelizmente, começa a reduzir seu share de audiência na casa dos 25%. Então, acredito que, tão logo, o VOD vai passar inclusive a própria TV paga. Isso para um ambiente de mercado... Aí eu queria dialogar um pouco com o Senador Esperidião Amin. Fiquei muito feliz com as colocações, com a preocupação sobre o papel da agência como reguladora.
17:16 R	Eu entendo que a regulação não se deve dar de forma estanque dos outros ambientes de debate, de formulação de políticas, como é aqui o Senado. Eu gostaria de ver a Ancine... Ela realmente atua de forma estanque, mas eu gostaria de ver Ancine participando do fluxo de proposições. Por exemplo, no VOD é importante a nossa participação, inclusive para avaliação, e não só para avaliação pré. Na verdade, a própria formulação de políticas exige que, depois de editada, haja um acompanhamento. Aí é o papel da agência reguladora: é regular por informação, é antecipar movimentos, é saber quais movimentos foram feitos e que não estão gerando eficiência de mercado, quais são as correções necessárias a serem feitas, esse é o papel da agência. Sobre o VOD especificamente, o debate que deve ser feito é: quais produções, quem são as produtoras, quem são as empresas que devem atuar no mercado, se há necessidade ou não de vedar algum arranjo, se há alguma barreira, se há necessidade de haver a garantia de cota - esses são os debates que estão na mesa -, qual o modelo de financiamento mais adequado, lembrando que é um setor que já vinha investindo no País em produções. O principal agente divulgou, ano passado, investimentos na casa de 300 milhões noticiados. Então, assim, é verificar qual o melhor modelo de financiamento, qual é o melhor Cydia, como operar? A gente já verificou, eu fiz uma análise na Secretaria de Políticas Regulatórias sobre a incidência de Condecine Título no segmento de VOD, e ela é completamente inadequada, não serve para um segmento que funciona por catálogo. Na verdade, o que isso vai fazer é a redução, você vai provocar a redução de catálogos e aumento na assinatura. E aí eu avanço até um pouco nos debates de cota, por exemplo, no próprio VOD. Eu acho que uma preocupação anterior, vendo até pela audiência, uma preocupação anterior não é a garantia, não é pensar essencialmente na garantia do conteúdo brasileiro nessas plataformas, mas o acesso, a ampliação do acesso a elas, lembrando que são tecnologias de fruição de audiovisual via internet. Então, acho que a maior preocupação - e o Senado aqui tem travado excelentes debates, feito propostas excelentes no incremento do acesso à banda larga -, essa é uma preocupação que eu entendo mais imediata. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. Eu gostaria só de encerrar minha participação, Sr. Presidente, fazendo uma pergunta que me veio também de alguns produtores independentes, quanto à Cota de Tela do cinema e das cotas do SeAC, Lei do Acesso Condicionado E ao Alex, gostaria de saber o posicionamento dele, há uma crítica de que a Ancine não estaria fiscalizando as cotas de cinema e as cotas da Lei do SeAC. Gostaria de saber seus apontamentos sobre essa fiscalização e com relação ao cumprimento da MP 228, de 2001, que está envolvida na questão. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - As cotas de SeAC, da televisão por assinatura, estão sob responsabilidade da Secretaria do Tiago Mafra. Talvez seja oportuno que ele responda, até informando os percentuais em que se supera a cota estipulada por lei, o que mostra que a cota é um indutor valioso. No que diz respeito à Cota de Tela, em 2017 a Ancine elaborou uma análise de impacto regulatório para definir qual seria o melhor modelo de fixação dessa Cota de Tela. A Ancine se encarrega dos estudos, mas a cota é fixada por ato Presidente da República e, portanto, uma decisão de governo. Mas a Ancine, como agência reguladora, encarrega-se e incumbe-se desses estudos.
17:20 R	A Ancine se deparou com uma nova realidade. Antigamente - e nós nos lembramos disto -, um filme ficava a semana inteira no cinema. E assim o era, porque ele vinha numa lata de metal e ele ali era exibido num projetor analógico. Com o processo de digitalização, passou a se tornar possível que os cinemas programem mais de um filme por dia. É o que se chama de multiprogramação ou programação por sessão. Então, era preciso atualizar esse modelo de cota, até para que a produção nacional aproveitasse as potencialidades e os benefícios desse novo modelo. Não se logrou êxito na implantação desse modelo no ano de 2017 para 2018. No ano de 2018 para 2019, não houve a edição do decreto de cota de tela, ele não foi submetido ao então Presidente Michel Temer para assinatura. E, no ano de 2019, a Ancine, já num modelo muito valioso, que é o chamado da regulação por consenso, cria uma câmara técnica de cinema - a gente espera que a câmara técnica de produção tenha este mesmo resultado -, e eles consensuam qual seria o melhor modelo de fixação da cota de forma que fosse produtivo para todo o setor. Como eu disse, a partir da experiência de Minha Mãe é uma Peça 3, mesmo os exibidores que seriam os afetados pela obrigação têm interesse nos resultados das produções locais, porque elas preenchem as lacunas e os intervalos que aqueles grandes blockbusters e os grandes lançamentos deixam na sua grade de programação. Essa cota foi implementada, por uma felicidade nossa, ou seja, a Ancine vê uma análise de impacto regulatório feita pela servidora Luana Rufino, que chegou a também assumir o encargo de Diretora substituta e saiu por um motivo nobre, a maternidade. E conseguimos implementar esse modelo de cota. No terceiro mês da cota, março, 17 de março, todos nós temos ali o alerta fatal de que teríamos que interromper e paralisar as nossas atividades. E aí os cinemas se fecharam, interromperam suas atividades, tiveram seu faturamento reduzido, perda de liquidez... Aliás, toda a atividade audiovisual ou todas as atividades tiveram esse impacto. Esse cenário nos impediu... Porque nós sabemos que há um pressuposto de aplicação da lei que é a possibilidade material de ela ser exigida. Não há filme no cinema fechado. Então, a Ancine passa a se dedicar a tentar manter, seja pelo Programa de Apoio ao Pequeno Exibidor, que eu mencionei, as pequenas salas, seja pela oferta de crédito aos cinemas para capital de giro, para que se mantenha a possibilidade de reabertura... E, nesse período, não houve a possibilidade de se exigir a cota de tela. A questão da Ancine em relação à cota de tela, que vence agora em setembro, pois ela tinha um prazo de vigência... A grande questão da Ancine é que não se repita o modelo anterior. O estudo da Ancine mostra que houve uma evolução tecnológica, e, então, é preciso que se parta... A Ancine não defende que é a verdade absoluta, é passível de debate, é passível de discussão, mas talvez o ponto de partida seja a compreensão de que hoje nós não trabalhamos por dia, trabalhamos por sessão. E a lógica da cota como ela é hoje é por dia. Então, esta é a compreensão da Ancine: a gente acredita que o lugar do debate, da construção do consenso e da modulação dessa obrigação é o Parlamento. E a Ancine está disposta a contribuir com informações, já tendo esse primeiro passo dado, uma regra inclusive antes da Lei Geral das Agências, quando a Casa Civil estimulava a realização de AIRs. Dentre os três premiados como boa prática regulatória, a AIR da Ancine sobre cota de tela foi premiado, o que nos trouxe muito orgulho. E, a partir daí, a Ancine passou a usar e abusar da prática das análises de impacto.
17:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Perfeitas as colocações do Alex. Quero só acrescentar aqui: cota de TV paga a gente vem finalizando, a gente verifica que ela é cumprida acima do limite. Nos canais brasileiros, por exemplo, é 20% além do limite estabelecido por lei. Quanto à cota de tela, eu acrescentaria o seguinte: em 2020, muito por conta de Minha Mãe é uma Peça 3, os dias da obrigatoriedade foram cumpridos, não no critério que a gente adota de multiplicidade de títulos, mas a quantidade de dias de ocupação no cinema por filme brasileiro foi cumprida em 2020. Fazendo um exercício para 2019, ainda que sem o decreto, a gente teve o cumprimento da cota de tela, se observado o modelo de 2020 em 2019. Então, me parece que a ocupação se dá por conta de um resultado até financeiro dessas obras. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Satisfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Agradecendo aí a participação do nobre Senador Carlos Portinho, vamos passar a palavra à próxima inscrita, que é a Senadora Zenaide Maia, que, para honra e orgulho nosso, está remotamente conectada desde o início desta reunião. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Quero aqui cumprimentar o Sr. Presidente e saudar nossos sabatinados: Tiago Mafra, Vinicius Clay e Alex Braga. Esta pergunta aqui eu vou fazer ao Sr. Alex: como Diretor-Presidente substituto, o senhor nomeou como servidor da Ancine, no ano passado, o cidadão francês Vincent Olivier, um militante conhecido de extrema direita, inimigo dos movimentos afirmativos. O que o levou a crer que esse cidadão seria uma boa contratação para a Ancine? Que talentos ele demonstrou? Quais são os critérios que fundamentam a política de contratação da agência atualmente? A outra pergunta: esse servidor continua na Ancine? Como ele tem desempenhado o papel dele? Eu vou fazer (Falha no áudio.) ... só tenho duas perguntas para fazer. A outra pode se dirigir ao Sr. Alex e ao Sr. Vinicius: a Lei Aldir Blanc, promulgada em de 30 de junho de 2020 e criada dentro do escopo de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, iniciada em março, prevê, em seu art. 12, a prorrogação automática dos prazos dos projetos da execução nos órgãos de fomento, tais como a Ancine, por 24 meses. Quantos projetos existem em curso na Ancine? Foram todos beneficiados com a prorrogação de 24 meses? Porque a gente tem algumas queixas de que há projetos que foram prorrogados por pouquíssimo tempo. Como o senhor explica a agência prorrogar projetos com prazo inferior a 24 meses e apenas projetos com prazos vincendos dentro do interregno da Lei Aldir Blanc? Já que um ato normativo não pode se sobrepor à lei, o senhor se compromete a ratificar a Resolução da Diretoria Colegiada de nº 106, a fim de respeitar a Lei Aldir Blanc? São essas as perguntas, Sr. Presidente.
17:28 R	O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Obrigado, Senadora Zenaide. Eu vou responder à primeira pergunta, deixar a segunda pergunta para o indicado Vinicius Clay. Senadora Zenaide, a Ancine conta no seu quadro com alguns cargos de funções administrativas simplórias. Havia uma vacância de algum desses cargos, houve uma indicação de uma pessoa com currículo compatível, nos termos do decreto presidencial que trata da contratação e da nomeação. Houve a nomeação desse servidor. E, ao que me parece, possivelmente, a Senadora faz referência às notícias que surgiram nos jornais após a nomeação. Eu tinha feito a análise do currículo, e a área de recursos humanos fez análise do currículo e da compatibilidade do currículo para a minha nomeação. E o que eu pude apurar é que é um servidor dócil, comprometido, dedicado, trabalhador, sereno, de maneira que não tive motivos, tanto do ponto de vista do resultado quanto do ponto de vista comportamental, para uma eventual exoneração. Cumpre lá regularmente, pacificamente, suas atribuições, cumprindo os requisitos exigidos para a investidura no cargo de nível médio e técnico que ocupa. O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES - Sobre o questionamento feito... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só um minuto. O que mais se notabilizou no currículo dele na área de cinema? O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Na verdade, Senadora Zenaide, a função que ele exerce é uma função burocrática e administrativa, não é? A Ancine tem várias funções que são essencialmente administrativas, do trato burocrático, e são essas funções às quais ele se dedica. As atividades de alta performance, as atividades de maior dedicação, como não podem deixar de ser, e pelas especificidades da agência, acabam sendo reservadas e dedicadas aí a servidores de carreira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Esse é o Vinicius, com a palavra para responder.
17:32 R	O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES (Para expor.) - Obrigado. Sobre o questionamento feito em relação à Lei Aldir Blanc, ela, de fato, foi fundamental para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor audiovisual. Inicialmente a lei foi editada prorrogando os prazos dos projetos por 12 meses, e, em seguida, a prorrogação se estendeu para 24 meses - inclusive o projeto foi de autoria do Senador Wellington Fagundes. Nós tomamos a decisão de prorrogar todos... A lei foi editada, publicada em 30 de junho de 2020. Nós tomamos essa decisão, na diretoria da Ancine, com base num parecer jurídico formulado pela consultoria jurídica do Ministério do Turismo e que foi seguido pela Procuradoria Federal junto à Ancine. Ambos indicavam que todos os prazos deveriam ser prorrogados por um ano, vencendo, no caso, em 30 de junho de 2021. Foi feita a prorrogação. No caso, agora, todos os prazos estão prorrogados até 30 de junho de 2021. Houve uma série de questionamentos feitos por representantes do setor, pleiteando que os prazos considerassem não a data de publicação da lei, mas sim a data de vencimento de cada projeto audiovisual. Com base nesses questionamentos, nós formulamos uma nova consulta à Procuradoria Federal junto à Ancine e estamos aguardando o resultado para, se for o caso, se necessário, se couber, retificar a decisão anteriormente tomada pela diretoria. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - E - só para um complemento - não há prejuízo imediato, porque o Congresso Nacional entendeu por bem prorrogar esse dispositivo, não é, Vinicius? Você fez referência a 30 de junho de 2021, mas agora a nova data é 30 de junho de 2022, porque esse prazo foi ampliado não para 12 meses, mas por prorrogação automática para 24 meses. Então, enquanto não concluída a análise jurídica para se definir a forma de contagem de prazos, certo é que estão suspensos os prazos desses projetos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Concluída a parte dos questionamentos da Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não; V. Exa. está inscrito aqui. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Ah, o senhor está se referindo à nossa Senadora... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - À nossa queridíssima Senadora Zenaide Maia. (Risos.) Agora vamos passar... Senadora, concluiu? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Concluiu. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, muito agradecido! É uma honra para nós. O próximo inscrito é o Senador Jean Paul Prates, que tem a palavra para fazer os seus questionamentos. E eu vou pedir à Senadora Leila, que é a nossa Vice-Presidente, que assuma a Presidência aqui, para que eu possa exercer o meu direito e dever de voto. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Aproveito para cumprimentá-lo, Presidente Marcelo Castro, enquanto se encontra em transição. Cumprimento também a Senadora Leila. Não vou fazer grandes questionamentos, diretores, apenas ratificar algumas posições aqui já manifestadas. Alguns questionamentos que eu tinha já foram respondidos ou parcialmente tocados aqui de alguma forma, mas é importante para mim, como norte-rio-grandense, representante do Rio Grande do Norte aqui no Senado, juntar-me aqui ao Senador Portinho, ao Senador Amin, lembrando como locais cênicos - o próprio nome já diz, não é? -, locais turísticos naturalmente acabam atraindo o investimento em cultura, em cinema; locais principalmente ao ar livre, locais que acabam desenvolvendo festivais de cinema, como nós temos, por exemplo, lá no Rio Grande do Norte, em São Miguel do Gostoso, um festival que é feito na praia, com cadeiras de praia, ao luar; um festival também em Baía Formosa, do mesmo jeito, numa praça ao ar livre, muito agradável. A Paraíba também tem iniciativas nesse sentido, e o Senador Veneziano sabe disso; e temos um festival no interior, no Sertão, no Seridó, o Seridó Cine-Fest; e o próprio Cine Verão, os festivais de Natal, que já são bastante tradicionais. E a Paraíba também, como eu disse, se junta a isso, até pelo público também - a Praia Formosa é bem pertinho ali de Pipa, é tudo ali, então o pessoal se junta todo; nós somos todos irmãos ali.
17:36 R	Quero dizer isso para ratificar, mais uma vez, essa insistência nossa com a descentralização dos recursos, com a questão das cotas. Queria talvez alguma colocação no sentido de como é que os senhores veem a própria existência dessas cotas; a sua factibilidade, de fato, não é? Como é o plano de cumprimento, pelo menos em relação ao Nordeste? Enfim, quero salientar a importância desse processo de regionalização, que tem resultado aí em gratas surpresas, não é? Temos aí o curta nosso que está em Cannes agora, lá do Rio Grande do Norte. Temos, basicamente, três filmes: O Marinheiro das Montanhas, que tem a ver com o diretor nascido em Fortaleza, de origem árabe argelina; Sideral, que é esse de que eu falo, que é o nosso curta, do diretor potiguar Carlos Segundo; e Céu de Agosto, que também está em Cannes 2021. Então, isso significa que, apesar de todas as dificuldades, temos tido aí ainda grande sucesso e bem como resultado dessa questão da regionalização. O meu outro ponto é em relação à judicialização excessiva - e aí, talvez, muito curto, porque vocês já explicaram a maior parte dos casos. Mas como vocês veem para se desfazer assim desse imbróglio todo aí? Existe um processo que me chamou atenção: uma única ação versa sobre uma iniciativa de 782 projetos - uma única ação, 782 projetos -, desde 2016 a 2018, que não receberam os recursos devidos. E há também ações relacionadas com improbidade. É bom explicar que a improbidade também pode se referir ao não uso de recursos, e não necessariamente a... Então, talvez fosse a oportunidade de V. Sas. explicarem aí algumas dessas ações. E, por fim, quero dizer para - e aí é um convite -, quando tiverem já confortavelmente passado dessa fase de sabatina, nos seus devidos postos de diretoria, conversarmos sobre a nossa relatoria do PLS 57, de 2018, que diz respeito, justamente, ao VOD (Video On Demand), ao streaming, de autoria do Senador Humberto Costa, que eu tenho a honra de relatar aqui. Quero pedir o apoio para a nossa mobilização pela Lei Paulo Gustavo, em homenagem não só ao próprio brilhante ator Paulo Gustavo, como à Niterói do Senador Portinho. Acho muito importante neste momento, apesar de a pandemia estar nos seus estertores - oxalá consigamos sair dela até o final do ano! - ações emergenciais de socorro ao setor cultural. Continua premente isso. Isso não passou. Os efeitos da pandemia são, ainda, bastante longos nesse setor. E continuar esse diálogo conosco, portanto, não só sobre a Lei Paulo Gustavo, sobre essa questão do streaming, já que vocês estão envolvidos nos grupos de trabalho aí. E quero, em relação à questão da sede - eu, como originário, nascido em Botafogo, botafoguense de nascimento -, me irmanar aqui com meu irmãozinho Portinho, no sentido de sugerir uma saída honrosa, que é a mesma que eu sugeri em 1997 para a ANP, para ficar a sede no Rio de Janeiro, que é a história do escritório central, com sede estatutária, o que for, e escritórios ou postos avançados, pequenos, enxutos, por região. Eu acho que é uma solução que acaba agradando a todo mundo e mantendo a sede na cidade que cenicamente se destacou mais e onde há a maior parte da produção cultural, mesmo sabendo que o projeto de descentralização é muito importante. E aí esses postos avançados enxutos podem fazer bastante diferença nas nossas regiões.
17:40 R	E, finalmente, quero saudá-los; dizer que serão submetidos, mais uma vez, a uma nova transição de Governo, a partir de 2022 e 2023, com um mandato, portanto com muita responsabilidade, e que tenham isso sempre presente. Vocês são parte. Eu sempre digo a todos de agências reguladoras que sou um dos maiores entusiastas e defensores das agências reguladoras que este Congresso pode ter. Em mim encontrarão, sempre, um defensor intransigente até do papel das agências reguladoras como instrumentos de Estado brasileiro, e não como de Governo, de passagem ou de concepções ideológicas, tanto de um lado, quanto de outro, independentemente. A agência reguladora é o Estado brasileiro em cada um desses setores, regulando de forma isenta, de forma clara, de forma transparente, de forma honesta. Então, obrigado a vocês. Era o que eu tinha a dizer. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Senador Jean Paul Prates. Acompanho sua atuação proativa em favor do audiovisual. Ouvindo o encadear das perguntas e uma correlação lógica entre regionalização e streaming, parece que se caminha para que, dentre as formas de financiamento do streaming, haja também os mecanismos de incentivo, que são muito virtuosos. Não podemos deixar de ter em perspectiva que existem dois modelos de financiamento: o chamado indireto, em que as empresas aplicam diretamente recursos de renúncia fiscal; e, no caso do audiovisual, há uma diferença para a Lei Rouanet, porque os investidores são participantes do ecossistema e, portanto, criam ali relações virtuosas e que muito ajudam a circulação, a comercialização da obra e a sustentabilidade das produções e das produtoras.
17:44 R	Eu penso que Ancine e Congresso poderiam começar a debater as cotas nos mecanismos de incentivo. Vale dizer, esse instrumento tão virtuoso, que gera aproximação, uma articulação entre agentes, muito concentrado no eixo Rio-São Paulo, por questões óbvias que já dissemos aqui, por questões de capacitação e de expertise, que ele possa também ter aí seu mecanismo indutor para além do eixo Rio-São Paulo. O Fundo Setorial funciona como esse elemento de estimular novos entrantes, de promover inovação e capacitação, até para que os produtores possam se habilitar a acessar essas linhas, obter um contrato com uma grande programadora, com uma grande provedora de streaming e, aí, sem dúvida, gerar um maior desenvolvimento nacional e um desenvolvimento regional. Fala-se muito em aumentar os limites desses mecanismos de incentivo. Hoje, uma parceria de uma distribuidora com uma produtora está na casa dos R$3 milhões, muito dinheiro, mas não viabiliza uma produção, e as produtoras são forçadas a passar o chapéu, obter outros financiamentos e entrar naquele círculo vicioso, que nós mencionamos, do risco. Então, seja talvez pensar na evolução dos modelos, seja no VoD, seja nos modelos tradicionais, para que haja um compromisso desses investidores em contemplar, nas suas carteiras, iniciantes, projetos regionais, para termos um desenvolvimento mais equilibrado. Isso, claro, sem prejuízo das linhas regionais, da franca participação de produtoras locais e, fora do eixo Rio-São Paulo, em toda e qualquer linha lançada pela Ancine. Eu vou entrar também na questão dos 782 projetos. Essa história é um pouco longa, mas eu vou me encurtar. Fruto de desinformação, polarização, agonia, a pandemia nos trouxe legítimos sentimentos de desconfiança, suspeita e insatisfação. Em dado momento, houve um déficit de credibilidade da Ancine, do Governo. Embora a Ancine seja independente e autônoma, essa contaminação é natural. As produtoras passaram a crer... Apesar das declarações enfáticas, especialmente minhas e do Vinicius, de que iríamos, como fizemos, garantir os compromissos, essas produtoras passaram a ingressar com ações judiciais, legítimas - todos têm direito ao acesso à Justiça. O problema é que essas ações chegaram a um volume de cerca de 220 ações judiciais, e isso passou a dificultar a organização e o gerenciamento de projetos pela Ancine. Existe um expediente chamado suspensão de liminar, em que a AGU pede ao presidente do tribunal que ele suspenda essas ações para que o ente público possa, com o benefício da dúvida, se reorganizar. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu essas ações, reconhecendo esse cenário orçamentário, financeiro, operacional da Ancine, e passou a acompanhar a evolução dos projetos. Consequência disso foi que o Ministério Público Federal, talvez também envolto em desinformação, ajuizou uma ação civil pública substitutiva dessas dezenas de ações judiciais alegando a paralisação de 782 projetos e, inclusive, cumulando com uma ação de improbidade em detrimento dos diretores. Essa acusação de improbidade se deu porque não houve tempo hábil para a celebração de um termo de ajustamento de conduta, por algumas discordâncias de forma. Fato é que o Ministério Público entrou com essa ação pedindo a análise dos 782 projetos.
17:48 R	Nós apresentamos a defesa. Como mencionou no meu relatório o Senador Portinho, a Lei da Ação de Improbidade tem um procedimento preparatório, ela não se torna uma ação antes que o juiz analise a defesa técnica. Nós apresentamos - eu, o Vinicius, o outro diretor da Ancine, o Procurador-Chefe da Ancine - as defesas técnicas, pedindo a absolvição. Esses relatórios do Tribunal de Contas, essas decisões judiciais do TRF constam como prova preconstituída da negativa de ato de improbidade. Enfatizo que a acusação de improbidade é pelo conhecido art. 11. Não estamos sendo acusados de lesar o Erário nem de enriquecimento ilícito. São acusações até com um certo grau de subjetividade. Mas o fato é que, em relação aos 782 projetos, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal, julgando um recurso do Ministério Público, no dia 1º de julho, reconheceu que a Ancine vem adotando medidas para analisar os projetos, vem fazendo o que é possível, o que é adequado para enfrentar esse passivo que se formou, por causas e circunstância conhecidas, e que se lançou para além da capacidade da Ancine, que se lançou para além da disponibilidade financeira. Em abril de 2019, o então Presidente da Ancine teve que suspender as atividades da Ancine porque o dinheiro acabou. Então, o número encontrado pelo Tribunal de Contas da União... Porque ele faz uma média histórica, e eu vou aproveitar isso, Senador, para elogiar o corpo de técnicos da Ancine. Se hoje esses... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria aproveitar, Alex, se me permite, rapidamente, até para lhe pedir se esse relatório está disponível em algum lugar para nós, porque você está se referindo a ele várias vezes e eu não o encontrei. Pedi à assessoria, que também não encontrou. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Podemos disponibilizar... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se for possível, que disponibilizasse para nós... O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - ... aos Srs. Senadores todas essas informações que nós estamos... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... porque nós não encontramos, e é interessante, depois, a gente prospectar mais. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - É muito interessante. Com certeza enviaremos. O TCU diz que, no último bimestre de 2018, o FSA recebeu 796 projetos. A média histórica era de 48 projetos. Então, além do problema do déficit financeiro, houve uma hipertrofia administrativa, aumentou-se numa proporção muito grande. É claro que isso... É isso que a Justiça reconhece, é isso que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal, pela unanimidade dos Desembargadores mais antigos do tribunal, reconhece e diz: "Anda bem a Ancine. Encontrou problemas, encontrou adversidades, adotou as providências necessárias e, dentro das suas possibilidades, caminha".
17:52 R	O representante do Ministério Público Federal no dia hoje ou no dia de ontem peticionou no processo, já silenciando sobre ação de improbidade. Não quero dizer que isso significa uma desistência tácita, mas ele ali já declara que não são 782 projetos; estão pendentes 208 projetos. Gostaria, Senador, que não fosse nenhum. Mas o que a gente está fazendo aqui, e deve ser feito por justiça... A Covid impactou também o corpo de funcionários da Ancine. Todos tiveram que se estabelecer a uma realidade remota, cuidar de seus familiares, cuidar de seus filhos, e ainda assim se dedicaram a forças-tarefas que nos permitiram, em um intervalo de dez, onze meses, analisar mais de 600 projetos, o que significa que hoje a Ancine promove o investimento de mais de um projeto, mais de uma obra, mais de um filme-série por dia. Quem sabe aumentamos esse número? Mas estamos, com todas as diversidades, manter esse número. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Ainda bem! Estou satisfeito com a resposta. Acho que era muito importante a oportunidade dada para esclarecer, porque, de fato, é um número muito grande, enfim, uma recorrência, talvez até decorrente do início meio atabalhoado da gestão deste Governo em relação à Ancine, porque foram muitas declarações. Eu aqui respeito todo o processo, compreendo que o Presidente Bolsonaro seja do jeito que é. Já o conhecemos do Rio de longa data, etc., mas talvez declarações como esta: "Vai ter um filtro sim. Já que é um órgão federal, se não [...] [tiver] filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos [...] ou extinguiremos". Isso no começo da gestão. Depois teve uma declaração: "Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, eu já tinha degolado todo mundo”. Esse tipo de declaração certamente gerou pavor na turma que estava com projetos por lá e deve ter um pouco acelerado esse processo. Passado isso e com a gestão que vocês vêm conduzindo.... Eu sei que é difícil lidar com o Presidente, que, às vezes, fala em um tom um pouco mais alto ou bastante mais agressivo do que o necessário, para se diferenciar, talvez, de outras fases históricas, etc., mas isso impõe, de novo, aquela responsabilidade dos agentes do Estado brasileiro de dizer: "Não, espera aí. Vamos matar essa bola, botar no chão, jogar o joguinho normal, acalmar as pessoas para não ficar todo mundo desesperado". Provavelmente esse processo também foi influenciado com essas subjetividades. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - Senador Jean Prates, eu gostaria de tranquilizá-lo... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - ... porque, infelizmente, o Ministério Público Federal não dá atestado. Ele podia investigar e, não encontrando nada, dar um atestado, ainda que válido por três meses. Mas essa investigação sobre a suposta paralisação de 782 projetos - e ela é suposta porque não houve paralisação, se hoje existe a certeza de que são pouco mais de 200 projetos - se inicia para apurar a censura. Então... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Exatamente onde eu queria chegar. Quando o Presidente diz: "Vou fazer um filtro e vou matar um monte de coisa que está aqui dentro que eu acho errado", é subjetividade e gera pavor total. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ - E podemos dizer que o Ministério Público investigou a Ancine, o Tribunal de Contas investigou a Ancine, e não há censura, Senador Jean Prates, na Ancine. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Excelente. Eu vou apenas pedir que V. Sas., quando nós fizermos as audiências sobre o projeto do VoD, compareçam conosco aqui. Às vezes a gente teve dificuldade. Eu entendo, você já explicou, que a interinidade e que, às vezes, os chamados do Senado foram muito em cima do final do período de exercício, mas, agora, como eu disse, renovados, reconduzidos e confortavelmente sentados nas cadeiras de diretor, gostaríamos de contar com vocês aquando viermos discutir assuntos. Não só neste, como em outros assuntos do tema, é importante a agência estar presente. Obrigado.
17:56 R	Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Jean Paul. Vamos, agora, ao último Senador inscrito, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Com a palavra para os seus questionamentos. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu renovo aqui os meus cumprimentos a V. Exa., a alegria de podermos estar, não nas condições ideais, plenas, voltando aos nossos trabalhos, mas fazendo um esforço. Conquanto com as limitações necessárias, exigíveis, estamos tentando dar essa resposta. É fundamental. Antes mesmo de fazer algumas considerações, porque as minhas arguições praticamente foram feitas pelo brilhantismo, pela iniciativa da Senadora Leila e, depois, também pelos demais outros companheiros, meu querido Senador Carlos Portinho, um dos nossos Relatores, saúdo o Senador Izalci e o Senador Wellington, que, com V. Exa. ao seu lado, foram responsáveis também por outros relatórios. Eu queria aqui abraçar - quiçá, pudesse beijar - uma figura que é muito cara, meu querido Senador Marcelo Castro, à nossa convivência, que é a nossa Deputada Soraya Santos, que é uma figura muito querida, muito amada, muito competente. Tivemos nós a honra de poder tê-la, principalmente eu, porque fiquei muito, muito lisonjeado e feliz. Portinho, você que é conterrâneo de Soraya, sabe muito bem do que eu estou a dizer. Fica aqui o meu registro a uma mulher competentíssima, brilhante, que merece sempre as nossas referências. Mas olha, meu querido Senador Marcelo Castro, o quão importante é uma reunião como esta. Meu estimado e multifacetário de conhecimento geral Senador Jean Paul Prates, nesta passagem - e como torcedor para que não seja uma passagem pela metade de um mandato; que nós tenhamos a sua representação aqui por um período mais longo -, quiçá pudéssemos dotar audiências como estas, em todas as sabatinas, Soraya, que também são feitas na Câmara dos Deputados, enfim, seria muito bom. Em vez de nós constituirmos com impressões enviesadas, aqui nós estamos a fazer com que dúvidas sejam dirimidas, com que o debate seja desnudo, despojado de quaisquer ressentimentos ou ranços, Senador Marcelo. Pois bem, foi nesta reunião, que já se prolonga por mais de três horas - e temos que concluí-la, porque estamos no processo de desacumulação de obrigações, e a Comissão de Infraestrutura não pôde nem esperar para que nós aqui deixássemos o ambiente e já instalou a audiência para oito sabatinados convidados -, que vimos, Senadora Leila e meus companheiros que ainda permanecem, situações como, vou citar: esta Casa discutiu fundos através do projeto que foi relatado pelo Senador Otto Alencar. A Senadora Leila lembra, o Senador Jean. Eu acho que o Senador Carlos Portinho ainda conosco não estava. Mas V. Exa. estava. E foi uma luta tremenda, Srs. Alex, Tiago, Vinicius, e eu aqui cochichava, se deselegante, peço desculpas, mas dizia: "Tiago, você falou sobre algo muito importante". É preciso que haja o estreitamento, porque, às vezes, o Parlamento legisla, oferece sugestões, nós queremos colaborar, mas não ouvimos, não temos contrapontos, não temos uma colaboração, um chamar a atenção. E, naquele momento, se não fosse uma voz muito forte, um dos fundos que estava como proposta a sua extinção, claro que essa matéria ainda não foi a Plenário, seria o fundo da cultura. Lembram? Não é isso? E nós evitamos.
18:00 R	Vou citar outro caso, e o Dr. Vinicius falou, e aí a Ancine poderia ter levantado a voz, até pela sua condição autônoma, junto ao Palácio do Planalto, Senador Jean Paul Prates, porque, se não fosse a nossa posição para derrubar o veto presidencial em relação à prorrogação da lei que eu tive a oportunidade, modestamente, de relatar, proposta pelo Senador Wellington Fagundes, bilhões, dois terços dos 3 bilhões que estavam reservados para a Aldir Blanc, Soraya - permita-me a liberdade -, estariam perdidos. E foi essa prorrogação a que fizeram menção V. Sas. que nos dão a oportunidade de que esse setor, que juntamente com o setor turístico foi o mais afetado e ainda continua a ser, tanto quanto preocupações já demonstradas, uma delas foi do Senador Portinho, ao propor um debate mais amplo que vai à Câmara Federal, que estava cheio de visões preconceituosas, e a comunidade europeia já pôs em prática, que é o Certificado de Imunização. Então, nós sabíamos disso. Então, eu estou falando que as agências que têm - praticamente todas elas, Jean - 20 anos, Marcelo, de constituição, de instalação, de funcionamento, dão provas de que precisam também se aperfeiçoarem, A citada exposição do Dr. Alex trouxe-nos exatamente isso. O Dr. Alex, corroborando também as palavras do Dr. Tiago, disse o quê? Disse que fatos daquela natureza aconteciam sem que houvesse conhecimento, porque um comitê ou um conselho não dava ao procurador e demais outros integrantes o conhecimento sobre algo que se arrastava reiteradamente e de forma equivocada. Por que falo isso? Porque, se nós constituirmos com uma relação mais próxima das agências que legalmente têm, por ano, que prestar contas, mas não custaria nada que os presidentes de todas elas estivesse conosco, anualmente, para falar, para fazer esse debate, para tirar essas dúvidas, para fazer o diálogo. Se o Dr. Alex trouxe-nos as explicações que foram provocadas, educadamente, pela Senadora Leila e também repetidas pelo Senador Jean, ele próprio não teria deixado de ir a um convite que foi formulado pela Câmara Federal. Concorda? Se V. Sa. tem na leitura do Tribunal de Contas da União, na leitura do próprio Ministério Público Federal esse documento ao qual faz menções, não teria razão alguma; muito pelo contrário, já estaria fazendo a sua própria defesa, em vez de pensar que estaria se autoincriminando.
18:04 R	Então, nós precisamos fazer isso. Essa aproximação, o seu compromisso de instalar até o mês de outubro, se eu não estiver enganado, nas palavras do Sr. Vinicius, agosto ou outubro - agosto a mim me parece - , é fundamental, porque, afinal de contas, tudo ocorrendo muito bem pelos méritos de V. Sas., chegando ao Plenário e sendo aprovados, é muito importante que os mandatos não parem ou não levem a parar a ideia de inacessibilidade, porque muitos... Não estou dizendo que os senhores, mas muitos vêm aqui, se apresentam, dizem que vão se comprometer com essa data, com essa linha, com essa política, recebem de nós o voto de confiança do Senado Federal e depois somem, desconhecem esses compromissos que foram firmados no momento da nossa sabatina. Às vezes, até o esvaziamento se dá por isso, porque o cidadão diz: "Olha, eu pergunto, está tudo muito bem, está céu de brigadeiro e, logo em seguida, tudo muda" - tudo muda. Então, são algumas colocações que eu gostaria de fazer, sem perdas, absolutamente. Aqui é apenas uma exposição colaborativa que nós estamos a fazer. Quando arguimos, não arguimos para constranger, não arguimos muito longe para provocar, não, é para estabelecer aquilo que fundamentalmente é o papel do Legislativo, que é exatamente oferecer sugestões. Essa oportunidade nos deu o Senador Marcelo Castro, nesse retorno. Parabenizo V. Exa., que nos deu essa oportunidade. Eu me sinto, portanto, agraciado com as colocações que foram feitas, com as respostas que foram apresentadas. Na questão de 2018, utilizando-se dos recursos que, outrora, existiam para fazer frente... Mas, se eu não estiver enganado, corrija-me, Dr. Alex, a mim me parece que a responsabilidade da Condecine, que é a principal fonte... Parece-me que arrecada a média anual de 1,2 bilhão, se eu não estiver enganado. Ou seja, se foram feitos os compromissos vencidos pela gestão interina, nós poderemos pensar aqui... Se V. Exa. puder imaginar que já existe uma reserva considerável para que novos projetos, para que novos editais, em razão de que, nesses dois últimos anos, não foram lançados, publicizados, que possam ser retornados esses processos de lançamentos. Quero crer que isso é possível de acontecer. Pois bem, Sr. Presidente, muitíssimo grato a V. Exa. Aos meus companheiros, as minhas desculpas por ter me estendido. Aos sabatinados, que estes possam ter, claro, vencida essa etapa e, muito provavelmente, vencida a etapa de Plenário. Mas que estreitemos esse debate do streaming. O debate do VoD precisa vir para cá. Não é possível que nós façamos com respeito, Soraya, à Câmara, à Casa, aquilo que aconteceu recentemente - e sem perdas ao direito de cada um de nós de ter se posicionado assim ou de forma diferente - com debates tão importantes, como o da Eletrobras. Chega de última hora e a gente não discute um tema de uma maior gravidade - de uma maior gravidade. Não nos custa fazê-lo. Presidente, obrigado. A todos os presentes, os meus cumprimentos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente, só um complemento da fala do querido... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - ... companheiro Senador Veneziano. É só para lembrar aos sabatinados que, coincidência ou não, quatro desses Senadores que estão aqui ficarão mais quatro anos. Ficaremos quatro anos. (Risos.) Então, nós teremos o tempo suficiente, sim, para acompanhar o trabalho dos senhores e, inclusive, lembrar a vocês sobre esta sabatina aqui, que acredito que tenha sido muito produtiva e muito democrática. Eu parabenizo a todos por este momento.
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu me permito aqui parabenizar a todos, especialmente o Senador Veneziano, que fez uma síntese muito boa da riqueza que foi esse debate hoje à tarde aqui, nesta sabatina que nós fizemos. Mas nós somos acompanhados aqui pela população brasileira, através do e-Cidadania, em que eles fazem observações, fazem sugestões, e eu vou aqui fazer aos sabatinados as observações que eles fizeram. Inicialmente, ao Sr. Vinícius. O João da Silva Ferreira Neto, do Rio de Janeiro, pergunta: "Como fazer para o funcionamento dos mecanismos de fomento oriundos das políticas públicas de incentivo à cultura?" O Sr. Wilson Bicalho, de São Paulo: "Sr. Vinicius, qual a sua visão sobre a contribuição do cinema nacional na imagem do Brasil no exterior?" Uma excelente pergunta. O Sr. Valdemagno Silva Torres, de Pernambuco: "O que o sabatinado acha sobre censura e meio cinematográfico?" Isso as perguntas dirigidas ao Sr. Vinicius Clay. Vou passar às perguntas dirigidas ao Sr. Tiago Mafra. Felipe Fernandes de Araújo, Rio de Janeiro: "Como a regulação da Ancine implica as políticas de incentivo à cultura e à preservação da mesma em paralelo com a gestão de custos?" Do Sr. João Silva Ferreira Neto, Rio de Janeiro também: "Como fazer para o funcionamento dos mecanismos de fomento oriundos das políticas públicas de incentivo à cultura?" E ao Sr. Alex Braga, que não podia deixar de ser, para quem são dirigidas a maior parte das perguntas. Sr. Guilherme Nunes, do Rio de Janeiro: "Consta que o senhor responde a ação de improbidade e que o Ministério Público Federal não aceitou seus argumentos de defesa. Eu acho que isso já foi respondido, mas a pergunta aqui está sendo feita. A quem dizer sobre isso? Deve ser o que dizer sobre isso?" Antônio Cendon, São Paulo: "O senhor é a favor da prorrogação da cota de tela cinematográfica e das cotas da lei de TV por assinatura que expiram em 2021 e em 2023?" Do Sr. João da Silva Ferreira Neto, Rio de Janeiro: "Como fazer para o funcionamento dos mecanismos de fomento oriundos das políticas públicas de incentivo à cultura?" Do Sr. João da Silva, o mesmo João da Silva Ferreira Neto: "A agência vai difundir o acesso nas mais variadas regiões do Brasil?" Sr. Paulo Sérgio Campos da Costa, São Paulo: "O senhor já tem algum projeto em mente para a criação de aplicativos ou site para apresentar todos os materiais produzidos? Desejo-lhe sucesso". Tarcísio Pereira, de Santa Catarina: "Há previsão de concurso público para ingressar como servidor na Ancine ainda em 2021 ou até 2022?" Esse parece que gostaria de trabalhar na Ancine. Wilson Bicalho, São Paulo: "A Ancine tem projeto a curto e médio prazo para mostrar o Brasil ao mundo através das telas de cinema?" Do Sr. Deny Eduardo: "Quais suas propostas para a capilarização dos recursos para o audiovisual? Em sua opinião, essa capilarização é necessária?" Deny Eduardo novamente: "Na sua opinião, qual o melhor modelo de financiamento do setor?"
18:12 R	Roger Ribeiro Vieira, do Rio Grande do Sul: "O senhor pretende contribuir e estimular a criação de novas produtoras audiovisuais independentes? Haverá algum fomento para estas?" Roger Ribeiro Vieira, do Rio Grande do Sul: "O senhor pretende renovar ou relançar os programas de incentivo e fomento a audiovisual já existentes?" Valdemagno Silva Torres, Pernambuco: "Vai haver alguma restrição quanto à participação de entes da União em produção cinematográfica e de vídeo?" V. Sas. veem que são muitos os questionamentos, são muitas as observações. Acho que V. Sas. poderiam fazer um apanhado geral e esclarecer alguma coisa que não tenha sido esclarecida durante a nossa reunião. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fora do microfone.) - Presidente, perdoe-me. É porque está tendo a sessão na CI, eu fui chamado... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente compreensível, Senador Veneziano. O SR. ALEX BRAGA MUNIZ (Para expor.) - Presidente, eu acredito que boa parte das perguntas tenham sido respondidas, mas uma me chamou em especial a atenção. A medida provisória que instituiu a Ancine traz, no seu art. 27, um dispositivo muito valioso, ainda não regulamentado, que é a possibilidade de que obras financiadas por recursos públicos, depois de algum tempo - e claro que respeitados os direitos de comercialização, ou seja, se elas estiverem no mercado, elas estariam fora desse escopo -, sejam acessadas por escolas, televisões educativas, e a Ancine está implementando e fazendo estudos para regulamentação desse dispositivo. Acho que aí converge com a pergunta feita, se a Ancine em algum momento vai ter um catálogo para se colocar à disposição da sociedade. Eu acho muito importante, porque estamos falando de juventude, de educação. Então, estamos trabalhando, ou trabalhamos, e vamos retomar esse trabalho tão logo possível. O SR. VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES (Para expor.) - Sobre as perguntas a mim dirigidas, primeiro, sobre como melhor funcionariam os mecanismos de fomento à atividade audiovisual. De fato, precisamos buscar reduzir o peso da burocracia nos processos de fomento e, para além disso, é necessário considerar um maior equilíbrio na distribuição dos recursos, entre os diversos elos da cadeia, não só em produção, distribuição, exibição, mas também em capacitação, festivais. É necessário reduzir a concentração de recursos em poucas empresas. É necessário estimular a entrada de novos agentes. É necessário estimular que iniciantes também tenham oportunidade. Então, esses são os principais pontos, além, claro, da necessidade premente de ampliar a regionalização dos recursos. Sobre o ponto que trata da imagem do Brasil no exterior e como o cinema pode contribuir para isso, se eu não me engano o Senador Jean Paul Prates falou com muita propriedade que a produção audiovisual pode alavancar inclusive o turismo, ela pode melhorar muito a imagem.
18:16 R	A gente tem diversos exemplos de cidades, de regiões que tiveram seu turismo impulsionado em função de obras cinematográficas e de séries de tevê. Então, é necessário ampliar a distribuição de obras brasileiras no exterior, não só em cinema e em TV, mas nas plataformas de VOD também, e também a participação brasileira em festivais internacionais. Sobre a última a pergunta, a censura é inadmissível. O SR. TIAGO MAFRA DOS SANTOS (Para expor.) - Vou procurar ser bem breve, mas parabenizo a abertura ao público de apresentação de questões. Informo ao público que todas as avaliações, estudos da Ancine sobre alcance das obras, receita, faturamento, participação de obras nacionais, todas elas são condensadas num local no nosso site, que é o Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, então convido o público que acesse esse local. Convido também especialmente o Felipe Fernandes. Sobre esse debate de regulação, que ele entre em contato com a gente. Lá é um ambiente público de debate, e eu peço que ele entre em contato, por exemplo, com a Ouvidoria, que nos procure. A gente abre consulta pública, abre para o cidadão a manifestação. São essas as colocações. E, especialmente destacar, para quem está nos assistindo, sobre o Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, que contém todos os estudos, avaliações e dados do setor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui agradecer a presença dos Senadores que nos honraram aqui não só com suas presenças, mas com suas contribuições, seus questionamentos, suas observações. Vou enumerar aqui os Senadores que estiveram presentes nesta reunião ou pessoalmente ou remotamente: Senador Dário Berger, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Esperidião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Carlos Viana, Senador Paulo Paim, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorginho Mello, Senador Eduardo Girão, Senadora Mailza Gomes, Senador Paulo Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Jean Paul Prates, Senadora Zenaide Maia, Senador Carlos Portinho, Senador Wellington Fagundes, Senador Izalci Lucas, Senador Humberto Costa, Senador Antonio Anastasia, Senador Plínio Valério, Senador Nelsinho Trad e Senador Zequinha Marinho; foram os que eu consegui observar. Quero também aqui agradecer a presença honrosa de alguns Deputados Federais que se interessaram pelo tema e aqui compareceram durante muito tempo. O eterno Deputado Federal Edinho Bez, o Deputado Odorico Monteiro, o Deputado Mauro Lopes. E, por fim, aquela que se sentou aqui, desde o início até o final, a nossa queridíssima e competentíssima Deputada Soraya Santos, que honra não só a representação feminina e política do Rio de Janeiro, como do nosso querido Brasil. E dizer aos sabatinados que nós vamos abrir o painel daqui a pouco para verificar a votação.
18:20 R	Entendo que V. Sas., pelo que eu pude observar, serão aprovados. Aquilo que o Senador Esperidião Amin e o Senador Veneziano, principalmente, falaram, eu quero reforçar: quem exerce um cargo público, eu acho que tem o dever da transparência, do diálogo, de estar aberto para o diálogo, para o entendimento. Quero reforçar a questão aqui da regionalização. E nós estamos aqui, acredito, antecipadamente, aprovando o nome de V. Sas. para exercer um mandato. Um mandato de cinco anos, que não é pouco tempo, mas esse é o espírito das agências, que são órgãos de Estado. E as pessoas precisam realmente de um mandato para terem a sua autonomia e não estarem sujeitos a chuvas e trovoadas, a questionamentos por não ser uma questão de governo, mas, sim, de Estado. Eu citei o exemplo aqui, e quero reforçar, da Anvisa. Eu fui Ministro da Saúde e sempre tive a Anvisa como uma das instituições mais respeitáveis, mais técnicas, mais científicas, mais autônomas, mais independentes do Brasil. Sempre elogiei o papel da Anvisa, mas evidentemente que houve, ao longo dessa pandemia, alguns questionamentos. E a Anvisa fez os processos da maneira mais aberta, mais transparente. Passou um dia na televisão; o Brasil inteiro acompanhando. E eu acho que, ao final, a Anvisa se firmou mais uma vez como uma instituição científica, independente, autônoma, que está a serviço da ciência, da tecnologia, do Brasil e da humanidade também. Então, acredito que esse seja o papel que V. Sas. têm. E aqui não custa a gente relembrar que, evidentemente, é um dever nosso, da Comissão, acompanhar o trabalho de V. Sas. Então, acredito que, daqui a um ano mais ou menos, seria bom que a gente da Comissão aprovasse a vinda de V. Sas. aqui novamente, para que pudessem prestar contas daquilo que estão fazendo. E o que nós precisamos é disto: é de diálogo, de entendimento. Eu confesso aqui aos senhores que eu vim para cá com uma certa concepção, havia muitas críticas do novo comando da Ancine e de como é que isso se daria. E digo, particularmente, a V. Sas. que eu estou plenamente satisfeito, convencido. Acho que esse diálogo foi muito enriquecedor. V. Sas. agiram de uma forma muito correta, com muita transparência, dando todas as informações, tirando todas as dúvidas. E acredito que eu votei - posso declarar aqui meu voto - com muita consciência, com muita segurança de que V. Sas. farão um bom trabalho à frente da Ancine.
18:24 R	Não é só o meu compromisso, mas também o meu desejo, meu anseio, como brasileiro, ter uma agência tão importante para o Brasil, não só do ponto de vista cultural, mas também do ponto de vista econômico, de emprego, de renda para tantos brasileiros que vivem dessa atividade. Sendo assim, então, eu peço ao nosso secretário para que promova o resultado da votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, o Sr. Vinicius Clay, nós tivemos 20 votantes, 17 a favor. Está aprovado o nome do Sr. Vinicius Clay. O Sr. Alex Braga teve 16 votos, então está aprovado também. O Sr. Tiago Mafra, também com 17 votos, aprovado. Então, parabenizo a todos. E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2021 - 3ª - Comissão de Educação e Cultura