08/07/2021 - 33ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento da Sra. Francieli Fontana, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Eu quero passar a palavra ao Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado por me dar a palavra. Acho que todos aqui me conhecem. Eu não sou de falar muito, principalmente de falar, meu querido Renan Calheiros, de modo açodado, mas eu gostaria muito de ter a oportunidade de fazer um registro muito importante. Eu penso, Sr. Presidente, que há muitas questões que nos separam, e isso é legítimo. Há muitas divergências que marcam os pontos em que um de nós se encontra no atual cenário político, pessoas de oposição, pessoas que apoiam o Governo, os independentes. Felizmente, existem também muitas questões, Presidente Omar, que nos aproximam, que nos identificam, que são comuns a todos nós. Uma delas é o respeito mínimo sobre um valor fundamental a qualquer sociedade, que é o valor da verdade, sobretudo a verdade crítica que se pode fazer ao outro. Muitos aqui, notadamente os que se colocam em oposição ao Governo, se dizem, em determinados momentos, pressionados de certa forma, em posição de desconforto, acuados, bombardeados pelas chamadas fake news, e nós vemos isso, pelas tentativas de desacreditar os que falam, os que pensam diferentemente do Governo, o que ocorreria por meio de tentativa, principalmente, Senador Omar, de destruição de reputações. Muitos dos que estão em oposição ao Governo julgam que tais tentativas de destruição de reputação só ocorrem com eles, contudo, eu devo dizer que se paga um preço muito alto também por ser aliado do Governo, dizem alguns por ser negacionista, dizem outros porque muitos governos acertam e erram também. Em futuro muito breve, Sr. Presidente, todos ficaremos sabendo que os governos de todos os países acertaram e erraram, alguns em maior ou menor escala. Veremos ainda que, no Brasil, houve prefeituras que acertaram mais e prefeituras que acertaram menos, Estados que acertaram mais e Estados que acertaram menos. Nós vamos perceber ainda que o Governo Federal teve inúmeros acertos, mas também teve erros, como todos nós, até aqui, no próprio Parlamento. Nós erramos, mas acertamos muito mais do que erramos no meu ponto de vista. Veremos que, no conjunto das nações pelo mundo, muitas erraram muito mais que o Brasil. E vamos ver também que outros países acertaram muito mais do que nós, no Brasil, mas erraram em questões nas quais o nosso País acertou mais.
10:16 R	Essa visão de compreender, às vezes, que governos considerados muito bons erram muito, que governos considerados ruins são capazes de acertar e ainda que governos considerados ruins podem ter uma visão, eu diria, mais tolerante com a capacidade humana de acertar ou de errar, essa visão é também alvo de ameaças constantes, de tentativas de destruição de reputação e de ataques. Eu mesmo posso dar aqui o testemunho pessoal de tentativas de construção de narrativas de ficção, de acusações falsas, de roteiros abjetos criados com o único projeto de tentar intimidar, seja quem está em apoio ao Governo, seja quem se coloca em oposição. Neste ponto, Sr. Presidente, espero que todos nós estejamos unidos. Nós não seremos intimidados em razão das ideias que defendemos, nós não seremos intimidados por mentiras, calúnias. Nós não podemos ser intimidados por nenhum tipo de notícia falsa ou por qualquer tipo de baixaria. Nisso eu tenho certeza de que todos nós aqui, estejamos no campo que estivermos, Senador Renan... Oposição, situação ou independentes, eu espero que todos nós estejamos juntos. Estou certo de que todos nós cumpriremos aqui o nosso dever, conforme as nossas convicções, dentro do que prescreve principalmente a Constituição, com base na constitucionalidade, com, principalmente, destemor. Aqueles que imaginam que podem intimidar com calúnias, mentiras e falsidades devem ter uma certeza: estão perdendo tempo, porque nós travaremos aqui o bom combate, o de ideias, o combate democrático, o combate de convicções, mas não o da baixaria nem o da difamação. Eu devo afirmar aqui, para que não reste dúvida, doa a quem doer, Sr. Presidente, para finalizar, que nós iremos atrás de um bem muito precioso do trabalho legislativo, principalmente numa CPI, que é a busca da verdade. É a verdade que deve nos mover a todos nós, Sr. Presidente. Feito esse registro, Sr. Presidente, eu gostaria de levantar uma questão de ordem. Sr. Presidente, aqui poucas vezes... Eu já participei, não tanto quanto o Senador Renan Calheiros, que tem uma história mais antiga no Parlamento, de diversas CPIs, e uma CPI, poucas vezes - acho que nem uma vez -, foi tão vista como esta pelo nosso País, principalmente pelo momento que nós vivemos. A minha questão de ordem, Sr. Presidente é porque nós estamos convocando, Senador Renan Calheiros, diversas pessoas que estão vindo aqui como testemunhas, mas que, na verdade, são investigadas, porque elas tiveram seus sigilos quebrados, os sigilos dos e-mails quebrados. E essas pessoas, Senador Renan Calheiros, por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, não podem ser tratadas como foi tratado o depoente de ontem.
10:20 R	Eu não quero entrar no mérito. Eu não conhecia aquele senhor, mas aqui ele veio como testemunha, Presidente Omar, e, na verdade, ele era investigado. Infelizmente, a testemunha - ou felizmente - tem todo o direito de não proferir nenhum tipo de declaração, Senador Alessandro - o senhor é um homem da lei -, de não criar nenhum tipo de declaração que possa incriminá-la se ela for investigada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Senador Ciro, o senhor me permite um pequeno aparte? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Permito. O Sr. Alessandro Vieira (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para apartear.) - O senhor tem razão. Na condição de investigado, ele pode exercer o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar, mas é importante registrar que ele abriu mão desse direito. Ele estava acompanhado por advogada, uma excelente advogada, e ele abriu mão e assumiu um compromisso perante esta Comissão... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Mas não pode... O Sr. Alessandro Vieira (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... e a lei de falar a verdade. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O que eu estou falando é que nós não podemos convidar testemunhas... Eu não estou querendo olhar pra trás, vou olhar pra frente, vamos olhar pra frente. Nós não podemos convocar testemunhas, Senador Omar, eu faço esse apelo, que sejam já investigadas, ou, então, vamos convocá-las como investigadas, porque nós vamos, sem dúvida nenhuma, ferir um preceito constitucional. E eu espero que isso, didaticamente... Eu quero olhar pra frente, porque esta CPI vai deixar um legado, e eu espero que seja um legado positivo pra sociedade. Então, essa é a minha questão de ordem. Eu espero que isso não ocorra com as próximas, porque fatalmente isso vai inviabilizar qualquer tentativa de aferir a verdade, porque as pessoas vão vir aqui constrangidas e não vão querer depor mais, as testemunhas, senão irá acontecer o que aconteceu ontem, as pessoas virão ser intimidadas. Olhem os editoriais dos jornais, as notas dos jornais. Isso ficou muito ruim para a nossa CPI. Eu espero que isso não ocorra com os próximos convocados como testemunhas aqui para a nossa CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma linha mencionada aqui pelo Senador Ciro Nogueira, eu queria fazer algumas ponderações que reputo importantes. E acho que, dessas considerações, dependerá o ambiente de trabalho nesta CPI. Nós temos fases no processo, e esta fase em que a CPI está agora é a fase da apuração dos fatos, da busca das evidências, das provas. A fase valorativa ainda vai chegar, o julgamento do conjunto probatório acontece em momento próprio. O que nós temos observado aqui é, de maneira repetida, julgadores da verdade, juízes da verdade, que presumem como verdade acusações contra o outro, embora contra si sempre invoquem a presunção de inocência. A régua que mede o outro deve medir cada um de nós. Nós não podemos ter duas réguas, duas medidas. Disse ontem aqui que temos, todos, que trabalhar dentro de uma lógica, a lógica constitucional da presunção de inocência, apurando a verdade, buscando os fatos, mas sem fazer afirmações categóricas, com prejulgamentos que não servem ao propósito desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
10:24 R	Quem já sofreu constrangimento ilegal, prisões abusivas, sabe o quanto isso dói em si e nos seus. Quem vem depor nesta CPI obviamente já vem dentro de um ambiente de absoluta pressão, ninguém vem aqui num ambiente de normalidade. CPI é ambiente de pressão, talvez até maior do que o ambiente de uma delegacia de polícia, de um Ministério Público ou de um tribunal, porque aqui você tem uma exposição exacerbada. Aqui você não tem só questionadores; aqui você tem pessoas que têm posições políticas, você tem pessoas que têm visões e, no embate, isso acaba se exacerbando, de lado a lado. Então, é um ambiente pesado. Então, é importante delimitar a condição em que o depoente comparece à CPI, se é testemunha ou se é investigado. É importante deixar claro que não é possível trazer à CPI depoente como testemunha e, no curso da oitiva, transformar esse tratamento como investigado. Deve-se deixar claro, desde o início do depoimento, se está na condição de testemunha ou na condição de investigado, porque isso tem implicações. O depoente que aqui esteve ontem teve, na semana passada, o sigilo quebrado. A quebra de sigilo é um ato investigativo, é um ato de investigação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para concluir, Sr. Senador, já foram ultrapassados os três minutos que nós estipulamos. O senhor será o último a falar, e eu vou chamar a depoente, que já está aí há bastante tempo. Por favor, para concluir, Sr. Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Presidente. O fato de estar com o sigilo quebrado coloca qualquer depoente na condição de investigado, e, aí, a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores é em sentido absolutamente inverso ao que aconteceu aqui no dia de ontem. Eu finalizo dizendo que o fato de ter advogado ao lado do depoente não permite a ele, não obriga a ele a abrir mão de garantias constitucionais. Então, na minha opinião, a partir do que aconteceu ontem, nós vamos ter um festival de habeas corpus. E, mesmo sem habeas corpus, caberá aos advogados avaliar a situação e orientar os seus clientes a permanecerem em silêncio diante de uma CPI que não respeita as regras do processo, as regras constitucionais. E isso vem, Presidente, lamentavelmente, em prejuízo à CPI, porque a minha defesa é que sempre falem, mas, para falar, é preciso que as regras constitucionais sejam garantidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Eu quero pedir para que seja acompanhada a depoente Francieli Fontana Fantinato para a gente começar o depoimento, porque às 16h irá começar a Ordem do Dia e, começando a Ordem do Dia, eu vou encerrar a sessão. Por isso é que eu vou ser bastante rigoroso no tempo, para que o maior número de Senadores possa falar hoje. Ontem o Presidente Rodrigo Pacheco permitiu que a gente continuasse, mas eu não farei isso hoje até para que a gente não descumpra o Regimento, como foi colocado ontem pelo Senador Marcos Rogério. Então, quando começar a Ordem do Dia, todos os colegas Senadores já estão avisados que nós iremos encerrar imediatamente. (Pausa.)
10:28 R	Pois não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Posso falar, Sr. Presidente? Eu quero apenas discordar aqui do teor das colocações que foram apresentadas pelo Senador Marcos Rogério. Esta CPI, desde o primeiro momento, tem encontrado uma profunda resistência daqueles que são aliados do Governo. A mim me parece muito claro que não há interesse de que as coisas se aprofundem e, na medida em que nós terminamos avançando por um caminho que não esperávamos que fôssemos encontrar, o da possibilidade de, além de todos os equívocos que foram cometidos, ainda existirem casos de corrupção, essa inquietude do Governo e dos seus aliados aumentou profundamente. Eu não tenho visto aqui nesta CPI o desrespeito a direitos. Aqui esteve um cidadão que passou um dia inteiro dizendo que não ia responder - não respondeu nem qual era a religião dele! -, e a CPI o tratou da forma mais digna possível. Portanto, não cabe, na minha avaliação, esse tipo de observação. O Presidente da CPI já tinha dito, por mais de uma vez, que iríamos chegar a uma situação limite em que o perjúrio se transformava em uma afronta à própria CPI, e nesse sentido é que eu entendo a decisão que foi tomada e que teve a nossa solidariedade. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não fomos nós, Senador Humberto, que não deixamos apurar a roubalheira do Consórcio Nordeste, viu? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria trazer aqui os meus cumprimentos ao senhor, cumprimentá-lo pela sessão de ontem e lembrar, na linha do que o Senador Humberto coloca, que, desde o primeiro momento nesta CPI, V. Exa. tem sido uma pessoa ponderada. Lá atrás, eu mesma me manifestei algumas vezes, porque a gente via aqui claramente alguns depoentes mentindo, com provas aqui, de forma muito clara, e o senhor, na verdade, foi muito tolerante, não é? Esta CPI, como já foi dito aqui, está sendo acompanhada pelo Brasil inteiro. Então, o depoente, quando ele chega aqui, já viu os depoimentos anteriores. A atitude de V. Exa. ontem, para além da legitimidade, porque nós estamos aqui investidos de poderes da autoridade judicial, também teve um efeito pedagógico, porque as pessoas entenderão que na CPI têm que falar a verdade na condição de testemunha; e, em não falando a verdade, estão passíveis do que está dentro do Código de Processo Penal, ou seja, mentir aqui é passível, sim, de crime, é passível, sim, de prisão. V. Exa. agiu dentro da legalidade no meu entendimento. E quero finalizar, Presidente, mais uma vez destacando aqui a desnecessária ação ontem das Forças Armadas, que, aliás, hoje, mais uma vez reafirmam. No meu entendimento, isso elevou de forma exagerada o tom, e não pode elevar, porque nós não podemos jamais ser complacentes com a corrupção. Existem problemas em todos os Poderes do Brasil, em todos os espaços, em todas as instituições.
10:32 R	E V. Exa., ontem, teve a condução corrigida pelo colega Marcos do Val, admitiu a correção dele, fez a ponderação e deixou claro que a sua fala não era na plenitude das Forças Armadas, mas, sim, em relação a um militar e, mesmo assim, nós tivemos ontem aquela nota, reafirmada hoje pela manhã. Mas quero dizer ao senhor, Presidente, que o senhor não pode prevaricar. O senhor é Presidente desta Comissão, o senhor não pode ser tolerante com corrupção, o senhor não pode ser tolerante com qualquer ato de ilegalidade, sob pena também de estar cometendo outro crime. Portanto, tenha de nós a nossa compreensão e, eu pessoalmente, o nosso apoio. E lembrando, só para finalizar, Presidente, que nunca na história desde a redemocratização nós vimos uma politização tão intensa dentro das Forças Armadas. Isso é muito ruim, isso, de fato, é muito ruim. Então, que possamos ter a tranquilidade, que possamos ter a coerência, mas que possamos ter a firmeza da condução dos trabalhos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agradeço, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Isso é Estado democrático de direito, isso não pode ser burlado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, vamos começar, pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou começar.... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só uma comunicação breve. Só para informá-lo de que, a partir de hoje, eu estou na titularidade da Comissão, em substituição ao Senador Tasso Jereissati. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado. Eu quero aqui... Quanto à depoente Francieli Fontana Fantinato, a Comissão foi notificada de decisão liminar do Ministro Roberto Barroso, em medida cautelar no Habeas Corpus 203.801: [...] defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda à paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. Fica assegurado à paciente o direito de assistência por advogado e de, com este, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. V. Sa. está amparada por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e, por essa razão, não é obrigada a prestar termo de compromisso de dizer a verdade. No entanto, V. Sa. pode, se assim desejar, prestar esse compromisso. V. Sa. quer esse compromisso? (Pausa.) A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Eu passarei a palavra para a senhora por 15 minutos. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Bom dia, Presidente, Vice-Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos que estão nos acompanhando pela mídia. A Covid-19 mudou a vida no mundo e em nosso País de forma dramática. Desde dezembro de 2019, o mundo se vê diante de um grande colapso sanitário. Atingimos a triste marca de mais de 520 mil mortos no Brasil, desde o primeiro caso confirmado da doença, em fevereiro de 2020. A todas as famílias brasileiras que perderam entes queridos a minha solidariedade e o meu compromisso como servidora pública e cidadã brasileira de minimizar os impactos da doença no País. Prezados e prezadas, me formei em Enfermagem no ano de 2003, pela Universidade Estadual do Centro-Oeste, no Estado do Paraná. Sou enfermeira e, como tal, parabenizo o trabalho de todos os auxiliares, técnicos, enfermeiros e também de todos os profissionais de saúde do nosso País, que vêm, desde o início, trabalhando nas ações de enfrentamento à Covid-19, abdicando de suas famílias e não medindo esforços para trazer conforto à população brasileira.
10:36 R	Sou especialista em Estratégia Saúde da Família, desde o ano de 2005, e epidemiologista pelo EpiSUS, com formação entre 2014 e 2006. O EpiSUS é um programa de excelência do Ministério da Saúde que segue os pressupostos do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos e forma recursos humanos para a saúde pública brasileira. O treinamento exige dedicação exclusiva do treinando, que deve estar disponível para atuar em qualquer região do Território nacional, todos os dias da semana, a qualquer hora do dia - o famoso 24 por 7, conhecido por todos aqueles que já passaram pelo programa. Foram 3,6 mil horas de treinamento, e este, após uma abordagem teórica, é fundamentado na aplicação do método científico. Sou mestre em Medicina Tropical, com formação entre 2018 e 2020, com área de concentração em epidemiologia pela Universidade de Brasília. Eu fiz trabalhos técnicos importantes para a saúde pública brasileira, em todas as unidades federadas do País. Dentre eles, investiguei surto de febre amarela e também de eventos adversos pós-vacinação de febre amarela, de síndrome respiratória aguda em indígenas, de síndrome exantemática e de doença meningocócica. Investiguei a anafilaxia possivelmente relacionada à vacina, sarampo, caxumba e rubéola, um estudo descritivo que envolveu todo o Brasil. E um estudo de caso-controle no Estado de Santa Catarina. Esse último, mostrou na prática o quanto é grandioso e importante o trabalho de campo, com base em ciência, em processos metodológicos que geram uma orientação concreta que salva vidas. Participei das investigações de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do vírus zika e da microcefalia, em diversos Estados do País. Um deles, em parceria com o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, comprovou a relação causal entre a infecção congênita por zika e a microcefalia. Durante a minha trajetória, recebi três prêmios, entre 2015 e 2017, sendo dois pelo EpiSUS, relacionado a investigações de campo e avaliação dos sistemas de vigilância em saúde; este último sobre a vigilância de eventos adversos pós-vacinação. O terceiro prêmio foi o Prêmio Adolfo Lutz e Vital Brazil, apresentado na Expoepi, que é uma amostra nacional de experiências bem-sucedidas em epidemiologia. Em 2018, eu recebi uma carta-convite do Instituto Sabin de Vacina dos Estados Unidos para que eu fosse até o instituto a fim de revisar o protocolo de avaliação da efetividade da vacina da dengue. Um estudo realizado no Estado do Paraná, estudo esse que já está em vias de publicação. Minha dissertação de mestrado também foi na área de vacinação, especificamente a vacina febre amarela. Esse trabalho reforçou a política pública de vacinação adotada pelo Programa Nacional de Imunizações, no que diz respeito à dose de reforço para crianças pequenas.
10:40 R	Tenho também trabalhos científicos publicados na área de vacinação e de doenças infecciosas. Ainda sobre a minha trajetória profissional, fui professora pela Escola de Saúde Pública do Paraná e instrutora de técnicos de enfermagem pelo Serviço de Aprendizagem Comercial, também no Paraná, entre os anos de 2006 e 2010. Senhoras e senhores, em toda essa trajetória, o que mais me orgulha é ser servidora pública efetivada por concurso público. Por quê? Porque é um trabalho nobre, muitas vezes de pouco reconhecimento e, neste último ano, de nenhum reconhecimento, mas que salva muitas vidas. Fui servidora pública no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, entre os anos de 2005 e 2015. Eu estive sempre à frente da Coordenação da Vigilância em Saúde e das ações de imunização. Em 2015, fui efetivada como servidora pública federal no Ministério da Saúde, com área de atuação em vigilância das doenças transmissíveis. Desde que cheguei a Brasília, no ano de 2014, estou lotada no Programa Nacional de Imunizações. Quando concluí o EpiSUS, a convite da Dra. Carla Domingues, coordenadora à época, eu permaneci na área. Eu trabalhava na vigilância de eventos adversos pós-vacinação e com as vacinas HPV, Hepatite A e Hepatite B. Então, senhoras e senhores, eu fui uma indicação técnica da minha antecessora. Ressalto que não fui uma indicação política. Em maio de 2019, assumi a coordenação de substituição do PNI. Em julho, a Dra. Carla Domingues se aposentou, e eu assumi interinamente, quando os Drs. Júlio Croda e Wanderson Oliveira estavam à frente do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e Secretaria de Vigilância em Saúde, respectivamente, e fizeram o convite para que eu assumisse efetivamente a coordenação do programa. Então, em outubro de 2019, me tornei coordenadora do PNI. Portanto, mais uma vez fui indicada tecnicamente a assumir o programa e, sim, mais uma vez destaco que eu não sou uma indicação política. Naquele momento, eu sabia da grande responsabilidade que eu estava assumindo, por ser um dos maiores e mais reconhecidos programas de vacinação do mundo e me propus a fazer todos os esforços para alavancar as ações de vacinação no País. O PNI é uma coordenação geral, que segue uma hierarquia que todos aqui devem saber: Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria Executiva e Ministério da Saúde. Então, eu estou sob a coordenação de um diretor, de um secretário, de um secretário-executivo e do Ministro da Saúde. O PNI foi criado em setembro de 1973, sendo um programa de Estado, e não um programa de governo. Repito: o PNI é um programa de Estado, e não um programa de governo. É responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, e assim o fez, durante todos os anos de sua existência.
10:44 R	Portanto, senhoras e senhores, não há dúvida, não há dúvida nenhuma de que imunizar a população se mostra o meio mais efetivo, eficaz e eficiente para o controle, eliminação e erradicação das doenças infecciosas. Para a elaboração do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, eu fiz uma reunião em agosto de 2020, com a participação das sociedades científicas mais renomadas do País e decidi instituir a Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, que foi publicada por meio da Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020, para apoiar a minha gestão em todas as decisões tomadas. Essa primeira reunião aconteceu quando ainda não se tinha nenhuma vacina no mundo. Eu convidei, para compor a câmara técnica, diversas áreas do Ministério da Saúde, especialistas com expertise no tema, a Organização Pan-Americana da Saúde; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); a Sociedade Brasileira de Pediatria; a Sociedade Brasileira de Imunizações; a Sociedade Brasileira de Infectologia; de Alergia e Imunologia; a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; a Associação Médica Brasileira; a Associação de Medicina Intensiva Brasileira; o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Federal de Farmácia; o Conselho Federal de Enfermagem; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva; além de representantes da Bio-Manguinhos/Fiocruz, do Instituto Butantan e do Instituto de Tecnologia do Paraná. Também compartilhei as minhas decisões com a Câmara Técnica Assessora para Ações Integradas à Assistência à Gestante e Puérpera, no contexto da pandemia do novo coronavírus, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Portanto, senhoras e senhores, para todas as decisões tomadas na minha gestão, o PNI foi assessorado integralmente e contou com a inestimável parceria de todas essas renomadas entidades. Quando eu assumi o PNI, a equipe era composta de 48 pessoas. Eu ampliei a equipe para 77 pessoas. Conto com 27 enfermeiros, 7 farmacêuticos, 5 médicos - desses médicos, três infectologistas, sendo uma infecto-pediatra e duas pediatras - além de biólogos, biomédicos, tecnologistas de informação, médicos-veterinários, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, gestores em saúde pública, estatístico, além de outras áreas de formação, como direito, contabilidade, engenharia de automação e de informação, dentre outras. Presidente, Vice-Presidente, Relator, Senadores e Senadoras, faço a seguinte reflexão: por que o maior programa de vacinação do mundo teve dificuldades em executar o seu papel? Senhoras e senhores, o PNI sabia muito bem o que precisava fazer; sempre soube. É assessorado pelos conselhos, pelas sociedades científicas, pelos maiores especialistas brasileiros na área de vacinação. São 47 anos de ampla expertise em vacinação. Faltou para o PNI, sob a minha coordenação, quantitativo suficiente para a execução rápida de uma campanha, e campanhas publicitárias para a segurança dos gestores, profissionais de saúde e população brasileira.
10:48 R	Portanto, há que se considerar que o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação, sem uma campanha publicitária efetiva, mas, mesmo assim, mesmo sem uma campanha de comunicação efetiva, eu me esforcei ao máximo para manter a comunicação alinhada com os Estados, principalmente com os coordenadores estaduais de imunização. Trabalhei incansavelmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para vacinar a população brasileira. Bem, senhoras e senhores, para um programa de vacinação ter sucesso, é simples: é necessário ter vacinas, é necessário ter campanha publicitária efetiva. E, infelizmente, eu não tive nenhum dos dois. Eu estou à disposição desta CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Primeiro, quero parabenizar a Sra. Francieli pelo vasto do currículo. E eu queria perguntar: a senhora fez o curso de Medicina Tropical onde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Universidade de Brasília, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi? Nós temos, no Amazonas, o Instituto de Medicina Tropical, que a senhora deve conhecer, com grandes cientistas. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a gente tem lá muito orgulho disso, porque eles têm trabalhos, pelo mundo, respeitadíssimos. Eu fico feliz de ter uma pessoa que entende sobre nossa região e quero dizer que a senhora dará uma contribuição muito grande à esta CPI e à população brasileira, principalmente, com um currículo tão vasto, e engrandece a sua presença... Esta CPI fica muito honrada em tê-la aqui com a gente, para que possa contribuir para que, naquilo que a gente errou, a gente possa acertar lá na frente. Muito obrigado pela sua presença aqui. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passo a palavra ao Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, meu abraço, minha solidariedade. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse V. Exa., tem tido que enfrentar alguns obstáculos. Quando nós assumimos esta missão, já sabíamos que seria assim: dificuldades para a sua criação, dificuldades para a sua instalação, dificuldades para acessarmos as informações que são fundamentais para avançarmos nesse aprofundamento e demonstrarmos definitivamente ao País a nossa urgência, que é a urgência da sociedade brasileira, que é a urgência da vida. Este dia de hoje é um dia muito importante, pela presença da Dra. Francieli Tardetti Fantinato, que exerceu durante algum tempo essa importantíssima função num país emblemático do ponto de vista das imunizações. Todos que passaram por aqui fizeram questão de, nas conversas que tiveram com os representantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito, dizer da sua competência, da sua probidade, do seu interesse público, do seu propósito com a proteção da população brasileira. E é nessa condição que nós a recebemos hoje aqui. A exemplo do que fez o Presidente Omar Aziz, eu quero cumprimentá-la pela introdução: verdadeira, rápida, simples e que é uma preliminar do que nós vamos ter aqui, se Deus quiser, durante este depoimento, que, repito, será muito importante para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu quero fazer algumas perguntas e, mesmo se eventualmente V. Sa. já as tenha respondido, é para nós coletarmos a ênfase necessária nas suas respostas. E pretendo ser rápido com perguntas objetivas para que nós possamos avançar, democratizando verdadeiramente o tempo e possibilitando a participação de mais Senadoras e mais Senadores neste importante depoimento que vamos ter hoje aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.
10:52 R	Por que V. Sa. deixou o cargo de Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu deixei o cargo por questões pessoais. Eu estou desde 2019 na Coordenação do Programa Nacional de Imunizações e venho trabalhando incansavelmente. E, pelos últimos acontecimentos da politização do assunto em relação à vacinação, eu decidi seguir os meus planos pessoais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o PNI vinha atuando nas campanhas de vacinação? E o que foi feito de diferente na atuação da campanha de vacinação contra a Covid-19? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Programa Nacional de Imunizações tem uma ampla expertise em campanha de vacinação. Nós somos reconhecidos por fazer campanhas grandes. Nós fazemos campanhas anuais de influenza, com 80 milhões de brasileiros - não é? -; nesse último ano, a gente inseriu 80 milhões de brasileiros nessa campanha. O PNI começa as campanhas já com um quantitativo suficiente de vacina. Sabemos que existia, sim, um cenário de escassez mundial; organizamos um plano nacional de vacinação; iniciamos esse plano nacional de vacinação já com um quantitativo "x" de vacinas para poder iniciar uma campanha, e as vacinas não chegaram. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. esteve por quanto tempo à frente do PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu iniciei como Coordenadora Substituta, em maio de 2019, como Coordenadora Geral, em outubro de 2019, e recebi minha exoneração ontem. Quase dois anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E falou na sua introdução que fez tudo como deveria ter feito, ouviu essas entidades todas representativas e enfatizou que teriam faltado, evidentemente, algumas questões básicas objetivas. V. Sa. pode repeti-las? O que é que faltou no programa de... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu coloquei na minha introdução que qualquer programa de vacinação, para ele ter sucesso, precisa ter dose de vacina e precisa ter campanha de comunicação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora falou que a senhora deixou o cargo por causa da politização... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, respondendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora podia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... respondendo à primeira pergunta, a senhora falou exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Da politização. Que a senhora deixou o cargo por causa da politização da vacina. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Isso. A vacinação é uma evidência muito forte de que tem resultado. Quando começa a se tratar o tema, em relação à vacinação, onde se coloca em dúvida essa prática, tendo o aval da Anvisa, tendo o aval em relação aos estudos, isso pode trazer prejuízos para a campanha de vacinação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora podia... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - E essa politização do assunto chegou num limite em que eu decidi caminhar com as minhas questões pessoais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pelo visto, a senhora acredita na ciência e de uma forma muito veemente. Agora, a senhora podia citar, assim, frases e nomes de quem realmente politizou ou prejudicou a vacinação?
10:56 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE FANTINATO - Esse tema está bastante politizado por diversos membros. Existem falas públicas em relação a esse tema. Houve uma politização em relação ao assunto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diversos membros...? Membros do Governo, do programa, do...? Só a complementação da pergunta óbvia, por favor. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Essa politização do assunto trouxe até para mim uma condição de investigada, sem mesmo ter sido ouvida. Então, isso também trouxe um aspecto negativo em relação a eu entrar para uma condição de investigada, sendo que eu não tive nem oportunidade de falar. Então, isso demonstra a politização do assunto. Em relação à politização da vacina, a gente sabe que tem evidências científicas, a gente sabe que as vacinas trazem bastante benefício e a gente espera que todas as pessoas falem em prol da vacinação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora está como investigada, mas isso não quer dizer que a senhora cometeu alguma coisa errada. Pelo contrário, é importante ressaltar que a senhora, como investigada, ninguém está ali lhe condenando; nós estamos investigando os fatos. E a senhora está vindo aqui, para contribuir para isso. Então, não muda. Inclusive, a senhora pode até deixar de responder algumas perguntas que a senhora quiser, o que até lhe favorece bastante, coisas que possam lhe prejudicar. Mas não tem essa investigação, até porque nós estamos procurando saber onde que nós erramos na imunização - onde que nós erramos! Então, não há nenhum prejulgamento contra a senhora, pode ter certeza disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo contrário, a expectativa que nós temos é a melhor possível... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que foi agora, Senador Marcos Rogério? Eu ofendi a depoente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente; não, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que foi que eu fiz? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não! V. Exa., com relação a ela, está sendo até muito comedido. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas que seja esse o padrão! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... Presidente, vamos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sempre foi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, vamos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, V. Exa. virou comentarista da CPI? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil está vendo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, vamos prosseguir, Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - A gente faz a previsão, e ele o comentário. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Posso prosseguir, Presidente? (Pausa.) Eu fiz a pergunta adicional, porque a senhora falou em membro. E aí, se falou em membros, seria importante para esta Comissão citá-los, seria muito importante, fundamental! É por isso adicionei a pergunta, em função da resposta óbvia e importante. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Então, vamos lá. Nós temos... A vacinação mudou o cenário epidemiológico do País há muitos anos. Nós tínhamos um número muito grande de diversas doenças infecciosas. Então, há de se convir que não dá para colocar em dúvidas a vacinação quanto um meio efetivo para controle da pandemia.
11:00 R	Então, quando a gente tem ciência, quando a gente tem segurança no produto que a gente está usando, quando os resultados apontam de forma favorável que aquilo pode trazer um resultado para a população, ter uma politização do assunto por meio do líder da Nação que traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha. Fora do microfone.) - Colegas, a depoente está falando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela está falando. E um depoimento muito importante. Por favor, é importante ouvi-la. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem pressa para avançarmos aí no conhecimento, já disse e repito, dessas entranhas do enfrentamento à pandemia. E o depoimento da Dra. Francieli é um depoimento muito importante. É óbvio que, ao fazermos o enfrentamento e a investigação correspondente a esse enfrentamento do que aconteceu na pandemia, algumas pessoas poderiam ser colocadas e foram colocadas como investigadas, mas esta Comissão Parlamentar de Inquérito - e é o que nós esperamos exatamente hoje - é, sobretudo, uma oportunidade para desfazer qualquer dúvida eventual. Eu já disse e queria repetir que a imagem que nós colhemos de todos que estiveram aqui com relação à Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações é de uma competência, de uma correção, de uma honestidade a toda prova, de modo que não entenda isso, não receba isso como um sinal trocado. É o nosso dever. E, da mesma forma que seu nome foi colocado na investigação, na medida em que isso fica totalmente esclarecido, ele será retirado. E nós fazemos isso com muita satisfação, com muita satisfação, de modo que releve essas coisas. Eu queria perguntar exatamente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, é porque eu interrompi, nós interrompemos a Dra. Francieli no meio do raciocínio dela, e eu o fiz para restabelecer a ordem e garantir o depoimento no momento em que ela estava falando. Por favor, Dra. Francieli, se a senhora puder retomar do ponto em que foi interrompida... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, quando nós temos todas as evidências favoráveis, as evidências que mostram que a vacinação é um meio eficaz para que a gente possa controlar a pandemia, qualquer indivíduo, qualquer pessoa que fale contrário à vacinação vai trazer dúvidas à população brasileira. Então, há necessidade de se ter uma comunicação única, seja de qualquer cidadão, de qualquer escalão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, por gentileza. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dando continuidade, quais as dificuldades V. Sa. enfrentou exatamente durante a gestão do PNI quanto à imunização contra a Covid-19? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - As dificuldades foram inúmeras, porque a gente definiu grupos prioritários para a vacinação, tendo em vista o cenário que era um cenário de escassez de vacinas, e, nesse cenário de escassez, precisamos fazer uma campanha fragmentada. Essa campanha fragmentada precisava de uma comunicação muito clara para que ela pudesse acontecer de forma única no País, de forma uniforme. E a gente verificou que a falta de comunicação nessa dificuldade de fragmentação de grupos pode ter trazido algum prejuízo para a campanha de vacinação.
11:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. atribui as eventuais dificuldades enfrentadas - e há pouco perguntadas - a alguma sabotagem da alta direção do ministério ou da alta direção do Governo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não posso atribuir, eu não tenho elementos para atribuir à alta gestão do Governo - eu não tenho elementos -, mas, pensando numa campanha de vacinação, eu precisava, para o Programa Nacional de Imunizações funcionar, de dose suficiente e campanha publicitária. Só que eu não tenho elementos porque eu não tive interferência direta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que recomendações técnicas expedidas pelo Programa Nacional de Imunizações deixaram de ser seguidas pelo Ministério da Saúde durante o enfrentamento à pandemia? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fizemos definições de grupos prioritários para a vacinação. Já expliquei aqui, Relator, que essa definição dos grupos prioritários foi porque a gente imaginou que talvez não conseguisse vacinar, num primeiro momento, toda a população brasileira. Então, definiram-se objetivos para a vacinação, que eram, primeiramente, a manutenção da força de trabalho do setor saúde, porque a gente precisava que esses profissionais estivessem vacinados para poder atender a população brasileira; na sequência, aqueles que mais morriam por morbidade e mortalidade; e a manutenção, na sequência, a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais. Então, nós colocamos esses grupos prioritários. Tivemos pressões de diversos segmentos para mudar esses grupos, e esses grupos foram definidos dentro de uma lógica, dentro de uma discussão da câmara técnica assessora, que eu já coloquei para os senhores aqui, que é uma câmara técnica formada pelas diversas sociedades científicas. Então, são pessoas que estudam o tema e que entendem o conjunto epidemiológico e fazem a orientação, junto com a nossa equipe técnica, desse protocolo. E sofrer pressões de todos os segmentos para entrada de grupos trouxe uma dificuldade na execução da campanha. Agora, eu trago aqui: se tivesse vacina suficiente não precisaria fazer essa fragmentação, nós evitaríamos toda essa pressão de todos os segmentos porque a gente daria início a uma campanha com uma quantidade maior de doses. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que as atitudes do Presidente da República prejudicam a campanha de vacinação contra a Covid-19. Em que fatos V. Sa. embasou sua afirmação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É uma opinião pessoal, Relator. Eu, enquanto Coordenadora do Programa de Vacinação, eu preciso de apoio, de apoio que seja favorável à fala em relação à vacinação. Então, quando o líder da Nação não fala favorável, a minha opinião pessoal é que isso pode trazer prejuízos. Se me pedir se eu tenho números disso, eu não tenho elementos, mas eu, enquanto Coordenadora, precisava que a gente tivesse um direcionamento único. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aliás, nessa mesma entrevista à Folha de S.Paulo, V. Sa. disse que tinha documentos organizados para trazer à Comissão Parlamentar de Inquérito. Poderia entregá-los? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu estou com toda a documentação aqui, eu posso deixar no final para vocês, eu não tenho problema, mas, quando eu coloquei isso na Folha de S.Paulo é porque as pessoas colocaram a minha saída como sendo pelas pressões da CPI. Eu não saí pela pressão da CPI.
11:08 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro! A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu saí por todo o cenário. Então, eu estou... Eu vim com a disposição para poder conversar e colaborar. Eu trouxe os documentos para poder me subsidiar, para subsidiar meu trabalho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em quase dois anos de trabalho, eu produzi muita coisa com a equipe. Então, eu tive que organizar a documentação para poder vir aqui e passar essa linha do tempo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. disse também, nessa entrevista também, que sua participação em reuniões com a área técnica para avaliar as características das vacinas... Teve uma efetiva participação. Em que fase, com relação às vacinas, os estudos clínicos estavam? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente, enquanto programa de vacinação, acompanhou todas as fases dos estudos junto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. No começo, a avaliação dos estudos estava mais voltada para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, porque é papel deles. O papel do Programa Nacional de Imunizações inicia a partir do momento em que você tem a vacina disponível, porque você define a política nacional de vacinação para aquele produto. Mas, tendo em vista o cenário de pandemia, nós acompanhamos algumas reuniões em relação aos produtores para entender as características técnicas do produto e para poder ver se aquele produto poderia atender a população brasileira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Será que dava para detalhar especificamente com relação a algumas vacinas? Há indicações da sua participação em reuniões com a Covaxin, com a Pfizer. Seria muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito se a sua presença possibilitasse acessarmos algumas informações com relação às reuniões da Covaxin. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Relator, das reuniões das empresas, participava não somente eu. Participava, às vezes, a minha equipe técnica; participava, às vezes, o meu diretor; participava, às vezes, o meu secretário; e eu também, às vezes, participava. Nós tínhamos muitas agendas, e a gente se dividia. Eu participei, acredito... Não posso dizer com 100% de certeza, porque esse histórico é difícil também para recuperar. Eu participei de umas duas reuniões com a Pfizer, participei de uma reunião específica com a Covaxin e participei de reuniões relacionadas à encomenda tecnológica com a Fiocruz sobre a vacina AstraZeneca. Tinha até um comitê em que nós participávamos junto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, para poder acompanhar a questão da encomenda tecnológica, não é? A gente ia mais com as dúvidas técnicas mesmo do programa. E participei... Acredito que tenham sido essas as minhas participações, mas sempre no teor técnico, querendo captar as informações... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro! A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... para poder entender aquele produto, para poder ver: aquele produto já tem resultado? Aquele produto pode ser incorporado? Qual é a característica dele de armazenamento? Qual é o tipo de aplicação? Qual é o número de doses? Então, era uma participação bastante específica, para poder implantar depois e organizar uma estratégia de vacinação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sua coordenação se manifestou tecnicamente sobre todas as marcas de vacina que foram apresentadas ao Ministério da Saúde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A nossa coordenação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou ofertadas?
11:12 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É papel da nossa coordenação fazer uma avaliação técnica do produto. Nós não lidamos com questões contratuais, fechamentos de contratos, mas nós fazemos uma nota técnica em que a gente insere os quantitativos de vacina que nós precisamos no geral, avaliamos a condição daquele produto e atrelamos aquele uso ao aval da Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia fazer um registro cronológico de quando o Programa Nacional de Imunizações foi chamado a se pronunciar em cada processo de conhecimento e negociação de vacinas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Desculpa, Relator. Eu preciso que o senhor repita a pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia fazer um registro cronológico de quando o Programa Nacional de Imunizações foi chamado a se pronunciar em cada processo de conhecimento e negociação das vacinas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não tenho um registro de todas essas informações, o que eu tenho é que a primeira manifestação em relação a quantitativo de vacina foi no dia 19 de junho de 2020. Foi uma manifestação, uma análise técnica que foi feita para a questão da vacina da AstraZeneca, encomenda tecnológica, que foi a primeira iniciativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando foi, por favor? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - No dia 19 de junho de 2020. Essa foi uma nota técnica conjunta, tem a análise técnica do Programa Nacional de Imunizações. Eu não assinei essa nota técnica, mas, na nota técnica, consta a análise técnica do Programa Nacional de Imunizações. Então, nós fizemos essa análise para poder avaliar, naquele cenário, que era um cenário, Relator, de muita incerteza... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, não tinha nenhuma vacina ainda disponível, a gente não conhecia, os resultados eram bastante limitados ainda dessas vacinas. Então, a gente levantou algumas considerações, para ver e verificar a questão da dinâmica da transmissão da doença com uma cobertura vacinal e uma efetividade assumida. Então, a gente gerou cenários... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Doutora, qual foi a data? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Em 19 de junho de 2020. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 19 de junho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 19 de junho de 2020. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - E aí a gente gerou cenários. Nesses cenários, a gente avaliou inicialmente que a gente precisaria - sem conhecer, isso depois poderia ter mudanças, a gente fez com o conhecimento da área de epidemiologia -, para a questão de reduzir, de controlar a transmissão, de um quantitativo em torno de 55% de cobertura vacinal, que poderia variar até 95%. Só que a gente sabia, naquele momento, que a gente poderia enfrentar um cenário de escassez, porque o mundo todo estava buscando vacina. Então, a gente fez um segundo cenário, trazendo uns grupos prioritários para que a gente pudesse iniciar pelas populações mais vulneráveis. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - A senhora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora teria essa nota técnica, porque esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem tido uma dificuldade enorme de conseguir os dados e informações com o Ministério da Saúde. Se V. Sa. tiver e puder disponibilizar uma cópia dessa nota técnica, nós agradeceríamos. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu preciso ver se isso... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós lhe agradecemos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está ótimo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Só uma pergunta, Dra. Francieli, essa nota técnica do dia 19 de junho, com esses dados que a senhora passou, foi acessada, foi encaminhada ao gabinete do Ministério da Saúde? E a senhora sabe se essa informação foi até o Presidente da República? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Não, não conheço se essa informação foi até o Presidente da República. A gente despachou para a Secretaria Executiva. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Para a Secretaria Executiva e para o gabinete, obviamente, do Ministro da Saúde.
11:16 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Para a Secretaria Executiva. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, em seguida irá. Uma outra pergunta... Está satisfeito, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra pergunta: quando o PNI exatamente tratou pela primeira vez dos aspectos técnicos da vacina Pfizer e da CoronaVac? Por favor. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu ontem fiz uma releitura nos e-mails, e todos os e-mails direcionados para mim eu respondi o que era relacionado à característica técnica. Mais uma vez eu reforço que eu não trabalho com as questões contratuais. Eu acredito, Relator, que foi em julho que tivemos a primeira conversa, para a gente entender as características técnicas do produto. E era importante entender, porque a Pfizer era uma vacina que tinha uma condição de armazenamento diferenciada, e a gente precisava entender, porque hoje a nossa rede de frio trabalho muito com temperatura de dois a oito, mas a gente estava apto a entender todas essas características para implantar no programa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É evidente que, com relação à sua presença... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estava apto a entender... Desculpe, eu só queria que V. Exa. perguntasse... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Não... Por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estava apto a entender e também a se adaptar a essa realidade? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta do Senador Humberto que eu gostaria que V. Sa. levasse em consideração como uma pergunta transmitida aqui pelo próprio Relator. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu vou pedir para repetir - me desculpa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Humberto. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Assim, eu quero dizer para vocês que eu nunca passei por uma situação dessa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não se preocupe. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, eu estou aqui do meu lado conversando muito com o meu advogado. Então, se eu pedir para repetir, é nesse contexto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique totalmente... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu nunca passei por uma situação dessa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique à vontade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Faremos isso sem problema nenhum O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - A minha pergunta é no sentido de reforçar a pergunta do Relator. V. Sa. disse que a nossa rede de frios está acostumada ou tem uma predominância de lidar com vacinas com temperaturas entre 2ºC e 8ºC, sendo que a da Pfizer nós sabemos que exige temperaturas menores. Eu pergunto: o Brasil teria capacidade de rapidamente se adaptar a utilizar uma vacina com essas características de exigir uma refrigeração mais intensa? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Nós temos hoje, Senador, 27 centrais estaduais de rede de frio; nós temos 273 centrais regionais de rede de frio; nós temos 52 centros de referência para imunobiológicos especiais; e nós temos 38 mil salas de vacina. No início, nós ficamos preocupados, mas nós organizamos uma estratégia para começar nas capitais para a gente poder dar uma vazão na estratégia. O nosso objetivo era trabalhar muito alinhado com os Estados e com as capitais para conseguir fazer em cinco dias, porque ela durava um período de cinco dias. Então, nós teríamos que encaminhar muito rapidamente para a central estadual. A menos 20 ela duraria 14 dias. As centrais estaduais estão abastecidas a menos 20. Na sequência, a gente daria vazão, definiria os pontos de vacinações na capital, para poder utilizar essa vacina nesse local. Então, a gente, mesmo não tendo ainda a possibilidade, a gente fez essa... A gente trabalhou com essa questão.
11:20 R	Hoje a Pfizer já ampliou o seu prazo. Já se consegue usar até 30 dias. Então, de 5 dias passou para 30 dias. Nós já estamos em processo... A gente está em processo de ampliação dessa rede. Iniciamos um processo de ampliação dessa rede de frio, mas, nesse momento, a gente consegue, com uma estratégia rápida, bem alinhada entre Estados e Municípios, trabalhar nesses 30 dias para aplicar vacina com qualidade na população brasileira - porque, 30 dias, fica de 2 a 8, e a nossa rede atende de 2 a 8. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o PNI detectou - pergunto exatamente - algum problema técnico relacionado às vacinas Pfizer e CoronaVac? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por ocasião da oferta que o Governo acessou? Porque a Pfizer tentou, em várias oportunidades, fazer oferta exatamente quando o Governo mais precisava e a senhora colocou aqui a ausência de vacinas, quer dizer, naquele momento exatamente, qual foi a... Foi um parecer técnico que deu causa para o Governo não dar respostas às seguidas e insistentes oferta da Pfizer, não, não é? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - As análises técnicas do PNI em relação às vacinas sempre foram favoráveis, desde que o produto tivesse resultados... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... de eficácia e segurança, para a gente garantir qualidade para população brasileira. Então, só para explicar: o Programa Nacional de Imunizações, na sua rotina, só introduz uma vacina, ele só incorpora uma vacina, passa pela Conitec, depois que tem esses resultados de segurança e eficácia, porque isso nos dá garantia de que esse produto vai responder ao objetivo da vacinação. Então, a gente sempre... Quando não tinha resultado, a gente não ficou imóvel, não é? Tinha aí as ofertas, a gente fez parecer, mas a gente sempre atrelou a importância de ter essa aprovação da agência sanitária para manter a credibilidade do programa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o PNI chegou a recomendar formalmente, sob o ponto de vista técnico - é claro -, o uso das vacinas da Pfizer e da CoronaVac no âmbito do programa nacional de operacionalização da vacina contra a Covid? Chegou a recomendar? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente fez uma... A gente fez nota técnica de todos os contratos que chegaram para nós. Nós não participávamos das contratações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sei. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Mas, quando havia conversas na executiva - eu não participei de todas as reuniões, como eu já coloquei - e se avançava, e mesmo não fechando ainda o contrato, já vinha uma manifestação se tinha ou não interesse do produto. Então, a gente não avaliava as questões contratuais. Eu não tenho equipe para fazer essa avaliação; nós somos uma equipe técnica, então esses riscos a gente não consegue avaliar, assim, de forma aprofundada, mas a gente verificava na literatura quais eram os estudos e sempre dizia: "Vai ter benefício, sim, se passar pela agência regulatória". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, sim. Então, o PNI chegou a recomendar, sim, a inclusão dessas vacinas no programa de vacinação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fazemos a análise técnica e colocamos que seria importante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... para a gente poder fazer a vacinação da população brasileira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia fornecer os números dos processos administrativos referentes à aquisição de vacinas contra a Covid-19 em que o PNI se manifestou formalmente ou participou das reuniões? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não tenho os números dos processos aqui, Relator, para passar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas poderia mandar em seguida? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É... Como o meu advogado colocou... O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - Senador Renan, a defesa só pede um aparte: nós vamos analisar a documentação, dado o volume de dados e documentos que se têm, e vemos o que podemos disponibilizar para a CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor. Agradecemos a V. Sa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud obtiveram documentos, uma memória de reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020, que registra que a vacina Covaxin tinha preço de US$10, e esse valor ainda poderia ser reduzido em caso de aquisição de um quantitativo elevado de doses. Consta nessa memória da reunião que V. Sa. esteve presente nesse encontro. Eu queria sobre isso fazer algumas perguntas pertinentes, claro. V. Sa. poderia narrar como ocorreu essa reunião? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador, não é porque eu não quero responder. Eu não lembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não lembra. Especificamente com relação ao preço abordado e posto na memória, na nota da reunião, esse preço de US$10 foi informado diretamente pelo executivo da Bharat Biotech? Ele estava presente ou era a Precisa que estava presente na reunião? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não sei lhe dizer, não sei mesmo lhe dizer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a razão da participação de V. Sa. nessa reunião? Só para enfatizar a necessidade da participação técnica? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - As reuniões de que eu participei todas foram para entender as características técnicas dos produtos, se era monodose, se era intramuscular, qual era o volume, qual era a condição de armazenamento, se já existiam estudos de Fase I, II e III, em que situação estava a questão da documentação para apresentar à Anvisa. Então, eram características bastante técnicas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. detectou alguma inconsistência técnica da vacina Covaxin? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fizemos o procedimento normal, que a gente precisava de quantitativo de vacina e atrelamos à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O PNI editou alguma nota técnica, a propósito, a respeito da vacina Covaxin? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Editou uma nota técnica na mesma linha de todas as outras. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Essa nota técnica... Eu posso localizar aqui, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora fique à vontade. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Programa Nacional de Imunizações fez a Nota Técnica nº 117, de 2021. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - De que data, Dra. Francieli? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Essa é de 17 de fevereiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 17 de fevereiro. Por favor, qual é a recomendação, especificamente? Ou é mais de uma recomendação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós colocamos nessa nota... Eu vou colocar a conclusão, tá? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Dos riscos potenciais: os dados de eficácia e segurança das vacinas estão sendo avaliados, na maioria das vezes, com intervalos curtos de acompanhamento. Dessa forma, ainda é desconhecida eficácia e segurança a longo prazo dessas vacinas. Ainda não se sabe qual o impacto que as novas variantes do SARS-CoV poderão trazer no que diz respeito à redução da eficácia dessas vacinas. É possível que a eficácia reduza a longo prazo, bem com o surgimento de novas variantes.
11:28 R	Ressalta-se ainda que a presente vacina não teve dados de eficácia publicados e não foi aprovada para uso pela Anvisa. No entanto, considerando-se o atual cenário pandêmico e a necessidade de aceleração das ações de vacinação no País, entende-se que o perfil de risco-benefício é favorável, com elevada possibilidade de impacto positivo na saúde da população. Esta coordenação entende que a compra da presente vacina é vantajosa, caso venha a ser aprovada para uso no País. Considerando o atual cenário pandêmico, a aquisição da vacina com múltiplos fornecedores reduz os riscos inerentes a cada contrato individual e permitirá ampliar a oferta de doses de vacina para a população brasileira. Recomenda-se demandar à empresa fabricante o envio dos dados de eficácia e segurança já disponíveis. Recomenda-se ainda questionar o fabricante qual o plano de atualização da vacina, caso venha a se demonstrar redução de eficácia frente ao surgimento de novas variantes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, e especificamente estas duas recomendações: a primeira, de demandar à empresa fabricante o envio de dados de eficácia e segurança já disponíveis - eu quero até cumprimentá-la pela preocupação, na oportunidade -; e, a segunda, uma recomendação também de questionar o fabricante sobre qual o plano de atualização da vacina, caso venha a se demonstrar redução da eficácia frente ao surgimento de novas variantes da Covid-19. Parabéns pela preocupação, porque neste exato momento, só para avivar aqui a memória de alguns que nos acompanham e desta Comissão Parlamentar de Inquérito, neste exato momento, o Governo estava recusando as ofertas da Pfizer, da OMS, que tinha oferecido imunizantes para 50% da população, e fez uma escolha obrigatória apenas por 10%, e do Butantan. E, no dia 8 de janeiro - essa reunião aconteceu em 19/02 -, no dia 8 de janeiro o Presidente da República, surpreendentemente, manda uma mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia pedindo para comprar 20 milhões de doses. Ora, se tivessem andado as negociações a partir das ofertas da Pfizer, do Butantan e da OMS, nós teríamos tido, ainda no ano que passou, uma oferta de quase 170 milhões de doses, que, se utilizadas no tempo certo, teriam diminuído essa mortandade. Por isso que esta Comissão Parlamentar de Inquérito apurou que muitas dessas mortes, dessas 528.611 mortes, mais de 300 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse comprado na hora certa as vacinas que lhe foram ofertadas. Mas, nessa oportunidade, o Presidente desdenhava da eficácia das vacinas, sobretudo dessas vacinas que tinham compliance, que tinham controle, e preferia comprar, priorizar as negociações e aquisições dessas vacinas, tipo essa Covaxin, que tinham, inclusive, um atravessador - aliás, a única negociação que tinha um atravessador, a Precisa, representando aqui no Brasil a Bharat Biotech. Essas recomendações foram obedecidas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente encaminhou para a Secretaria Executiva, como a gente faz. Aí os processos andam lá, e a gente fica sabendo dos fechamentos do contrato com aquilo que está publicizado no site. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quer dizer que V. Sa. não sabe se as recomendações foram aceitas? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi para a Secretaria Executiva do Dr. Elcio... Aliás, do Coronel Elcio Franco.
11:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, que estava negociando a aquisição... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A Covaxin e a Davati. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, juntamente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, só para esclarecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Essa rotina de encaminhamento, essa cadeia de comando, ela sempre foi desta forma, a Secretaria Executiva, ou era a logística que cuidava dessa questão? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Sempre chega pela... Agora sim, eu talvez esteja confirmando uma informação sem ter total certeza. A gente recebe um processo. O processo para nós chega do Gabinete da Secretária de Vigilância em Saúde, porque eu sou subordinada a uma diretoria, subordinada a uma coordenação. Então, eu acredito que siga o fluxo da Secretaria Executiva, SVS, DIDT e PNI. Quando o DIDT encaminha para nós, a gente emite o parecer. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O PNI, sob o comando de V. Sa., publicou nota técnica que tratava da imunização de gestantes. Esse assunto já foi discutido, inclusive aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - e eu repito o que disse no início: a sua oportunidade aqui é uma oportunidade sobretudo para que a gente possa esclarecer esses fatos todos -, foi revisto várias vezes, inclusive para contraindicar posteriormente o uso da vacina da AstraZeneca nesse público alvo. Eu queria, em função disso, fazer algumas perguntas. Em que se basearam as conclusões e recomendações dessa nota técnica? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Saíram algumas notas técnicas em relação à gestante. Especificamente, qual seria a nota técnica? Porque a gente orientou a fazer a vacinação da gestante numa avaliação de risco/benefício e, aí, na sequência, houve uma suspensão da vacina porque houve um evento adverso isolado; aí a Anvisa suspendeu, e nós acatamos a orientação da Anvisa. E isso, Senador, faz parte da farmacovigilância, dos ensaios pós-licenciamento. Então, tem eventos adversos que só vão ser visualizados na Fase IV, que são eventos mais raros. Porque, quando você faz estudos de Fases I, II e III, em que você verifica segurança, envolve um número limitado de pessoas. Quando se faz estudos de Fase IV, você já verifica essa vacinação na população geral e, então, eventos raros podem acontecer. Então, houve essa suspensão. Eu queria saber qual é a orientação específica que os senhores querem fazer e eu terei muita satisfação em poder esclarecer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho que esta oportunidade é uma oportunidade para que nós possamos esclarecer esses fatos nos seus variados momentos - quantas notas técnicas saíram, qual foi a última - e, aí, nós poderíamos perguntar, se fosse o caso, sobre essa última que já perguntei. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O.k. Na sexta edição do plano nacional de imunizações, foi feita uma avaliação de benefício/risco para avaliar a gestante. Eu destaco aqui, Senador, que as bulas... Eu estou com todas elas aqui. Estou com a bula da AstraZeneca, estou com a bula da Janssen, estou com a bula da Pfizer e estou com a bula da CoronaVac. Nenhuma delas é contraindicação para gestante, ela não é contraindicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, essa contraindicação não contém em nenhuma das bulas... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Ela não é contraindicação; ela é precaução. Então, faz-se uma avaliação de risco/benefício. O que o Programa Nacional de Imunizações fez? Ele se reuniu com a Câmara Técnica Assessora. Essa reunião aconteceu no dia 23 de abril e teve a participação de diversas sociedades científicas. Dentre elas, também teve a participação do Butantan, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, da Organização Pan-Americana da Saúde, de especialistas ad hoc, da Abrasco, do Conasems, da Fiocruz, da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Federal de Medicina, do Conass - desculpa, coloquei de novo -, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conasems. Nós nos reunimos nesse dia 23 de abril - teve também a participação da Secretaria de Atenção Primária -, e nós decidimos, na câmara técnica, por causa do cenário epidemiológico: estavam morrendo, a cada 100 mil gestantes, 19. Então, foi feito, pelo Programa Nacional de Imunizações, em parceria com a Câmara Técnica Assessora em Imunizações, a orientação de se vacinar gestante. Então, foi feita uma avaliação do perfil do benefício-risco em relação a essa vacinação, com toda a responsabilidade que se precisa ter com esse grupo.
11:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então V. Sa. não reconhece, claro, que a edição dessa nota técnica, eventualmente, possa ter contribuído para a morte de gravidas que foram imunizadas de maneira inapropriada? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, vamos para o próximo passo. A OMS não restringe nenhum tipo de vacina. O que aconteceu na sequência dessa orientação, no dia 7 de maio? Um evento adverso. A gente foi notificado pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Município do Rio de Janeiro, e eu já me solidarizo aqui com a família da gestante. Nove de maio era o Dia das Mães. Nós recebemos a notificação, no dia 7 de maio, de um evento adverso grave. Imediatamente, no sábado e no domingo, nós nos reunimos com a Câmara Técnica Assessora. No dia 8, teve a participação de 26 especialistas. No dia 9, no domingo, no Dia das Mães, teve a participação de 27 especialistas, porque nós não conseguimos fechar o caso no dia 8. Por que, Senador? Porque a gente avalia evento adverso até 30 dias após a vacinação. Então, qualquer coisa que ocorra nos 30 dias seguintes, após a vacinação, pode ser um evento temporalmente associado; não quer dizer que tenha causalidade. Aí nós temos um Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância, onde participam INCQS, Fiocruz, Butantan, PNI e Anvisa, e nós fazemos a avaliação do caso. No sábado nós não conseguimos fechar o caso porque faltavam alguns elementos. À noite nós entremos em contato com o Estado do Rio de Janeiro, coletamos mais informações e fechamos o caso. Ficamos em dúvida se nós iríamos restringir a vacina da AstraZeneca. Por que nós ficamos em dúvida? Porque era um evento de trombose com trombocitopenia, mas cujo mecanismo não está bem definido. Não existem ainda fatores de risco bem definidos para esse mecanismo. Embora a gestante possa ter uma vulnerabilidade maior, por outros fatores, à trombose, não tem a ver com a mesma trombose por trombocitopenia que acontece com a vacina. Isso ainda está em estudo, não se sabe.
11:40 R	Então, nós tínhamos dúvida, porque esse evento de trombose estava ocorrendo em jovens. E aí nós pensamos: se nós restringirmos essa vacina, não vai ser pela gestante, porque provavelmente aconteceria se ela estivesse grávida ou não estivesse grávida. E aí nós pensamos com bastante responsabilidade. O exame era para sair na quarta-feira, que era um anti-PF4, a gente esperou um pouco e aí, na segunda-feira, no dia 10... Então a gente fez, em 8 e 9, a reunião, mas não fechamos ainda, não: vamos suspender a vacina, vamos ter cautela, é uma vacina que tem ampla disponibilidade no País, não podemos colocar em risco a vacinação com uma decisão intempestiva. Aí, nós esperamos. Só que, na segunda-feira, a Anvisa emitiu a suspensão por causa desse evento adverso - a gestante foi a óbito. E aí, então, nós seguimos a orientação da Anvisa e emitimos uma nota técnica no dia 14 de maio, só que, quando a gente emitiu essa nota técnica, Senador, o que nós pensamos? Nós temos duas possibilidades. As duas possibilidades podem trazer incerteza num cenário que a gente tem em relação à pandemia. Uma era: a gestante que fez a vacina AstraZeneca... Já eram 15 mil que tinham feito. Nós vamos fazer o que com elas? Nós vamos deixá-las descobertas até o final da gestação, com uma incidência de que, a cada 100 mil gestantes, morriam 19? Ou nós vamos usar um conceito bem definido já na área de Vacinologia, que é o conceito da intercambialidade? E os especialistas têm conhecimento aprofundado em intercambialidade. Para os coronavírus, os anticorpos neutralizantes, que são aqueles que inativam o vírus, são eles que são apresentados, que vão se ligar à proteína S, que é a proteína spike do vírus. E todas as plataformas de vacina utilizam essa proteína S como antígeno. Então, nós optamos, naquele momento, pelo cenário epidemiológico, por fazer a intercambialidade. O que é a intercambialidade? Inicia-se com uma vacina e conclui-se com outra. Isso seria um ganho para os países e, do ponto de vista imunológico, isso seria razoavelmente favorável, porque já é um conceito bem estabelecido. Nós temos isso com meningite, nós temos isso com febre amarela - existe uma vacina da febre amarela que é da Fiocruz e outra que é da Sanofi. No Brasil, nós não temos Sanofi, mas isso é feito no nível internacional. Nós temos intercambialidade com hepatite A e hepatite B. Então, é um conceito muito bem definido na Vacinologia. Então, o que nós fizemos? Vamos deixar a gestante descoberta ou vamos fazer a intercambialidade? Optamos, na nota técnica, por fazer a intercambialidade. Discutimos isso na Câmara Técnica. No dia 14 de maio, à noite, foi publicada a nota com a minha assinatura e com a assinatura do nosso diretor, mas avaliada pela Câmara Técnica - e lembro que a Câmara Técnica tem especialistas renomados na área de Vacinologia. E aí a gente emitiu. No sábado de manhã, a comunicação do ministro pediu que se retirasse a nota porque queria que se rediscutisse a intercambialidade. Eu, como tal, acatei e falei: "Não, vamos rediscutir". Existe o risco, não tem total incerteza a intercambialidade, embora França já estivesse usando, Alemanha já estivesse usando, Finlândia já estivesse usando, Suécia já estivesse usando, além de mais alguns países aqui que agora eu não... Depois, posso colocar para vocês. Então, já tinha países usando a intercambialidade, e nós estávamos preocupados porque os óbitos eram: a cada 100 mil gestantes, nós tínhamos 19 morrendo. Então, o perfil de benefício-risco era muito adequado.
11:44 R	Recebemos essa comunicação, e eu imediatamente comuniquei aos coordenadores estaduais que nós iríamos rediscutir a nota técnica. Aí, tiramos a nota do site; a comunicação tirou a nota do site. Aí eu... Assim, eu estou falando que a comunicação tirou a nota do site, mas eu não sei... Agora eu vou dizer porque eu não tenho certeza se ela foi para o site, mas eu divulguei ela para os coordenadores estaduais. E imediatamente eu disse a eles: "Nós vamos rediscutir." Aí, durante a semana, na segunda, na terça e na quarta, rediscutimos e resolvemos, então, como havia os dois cenários de incerteza, recomendar que naquele momento não se completasse, que se completasse só depois de 45 dias do parto, mas, sim, pensando que, nisso, os dois cenários eram cenários de difícil escolha. E hoje, Senador, eu digo para você que a intercambialidade é um meio muito promissor. Já saíram diversos estudos em relação à intercambialidade. Então, eu tenho um estudo da vacinação de Covid com reforço heterólogo, dados iniciais de reatogenicidade... Já saíram seis ou sete estudos - alguns são só resultados preliminares; outros já são estudos mesmo -, e a gente, hoje, a gente volta... Eu já saí, mas já existe uma discussão no... Já existia uma discussão no programa, nessa semana que passou, que a intercambialidade é a opção. Nós estamos hoje, Senador, com 39... A cada 100 mil, 39 gestantes morrem. Então, o benefício-risco é muito alto. A gente precisa (Falha no áudio.) ... essa gestante. Então, o que a gente viu nesses estudos? Que alguns apresentaram um pouquinho mais de eventos adverso quando se faz a intercambialidade, mas ocorre a remissão rapidamente. Esse é um estudo pequeno, com uma amostra pequena; é um estudo inglês. Um estudo alemão mostra são equivalentes os eventos adversos quando se fazem as duas doses da mesma vacina. Tem um alemão que mostrou que é inferior e que a resposta imunogênica, em muitos, foi até melhor. Então, aquele conceito de intercambialidade, que o PNI já tinha know-how junto com o Comitê Técnico Assessor de Imunizações, hoje já se comprovou na prática. Então, hoje é preciso, sim, fazer a intercambialidade para proteger essa gestante. O benefício da vacinação é muito maior. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Novamente, uma oportunidade para que nós possamos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, o Senador Alessandro parece que tem uma pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Alessandro! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só abusando da prerrogativa de ter ocupado temporariamente a Presidência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Dra. Francieli, só para esclarecer mais uma afirmação que a senhora fez. A nota técnica foi elaborada pelo comitê de especialistas e ela é retirada do ar por uma determinação da comunicação do Ministro? Eu não entendi bem essa frase. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Isso... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Quem foi o responsável pela ordem de retirada? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A assessoria de comunicação... O Ministro estava viajando - isso foi no dia 15 de maio; a nota foi emitida no dia 14 à noite -, o Ministro estava viajando, e a assessoria de comunicação me ligou para falar que o Ministro e a Luana, que não era secretária, não tinha sido nomeada... Então, por isso é que eu coloco aqui que a determinação não foi dela, foi do Ministro, porque ela não era funcionária e eu não era subordinada a ela, com todo o respeito que eu tenho a ela. Então, pela comunicação do Ministro, eu resolvi rediscutir. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Novamente uma oportunidade para que nós possamos aqui... É exatamente aqui que nós vamos esclarecer essas questões todas, e o meu papel como Relator é exatamente perguntar.
11:48 R	V. Sa. foi acusada de contribuir para que Daniel Freire, filho do Secretário de Vigilância em Saúde, Sr. Arnaldo Medeiros, que era seu chefe no Ministério da Saúde, furasse a fila da vacinação. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Fui acusada, sim, mas não aconteceu... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre isso... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Ah, desculpa! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre isso, eu queria fazer uma pergunta: V. Sa. articulou, com a Secretaria de Saúde de João Pessoa, alguma facilidade para o Sr. Daniel Freire, para que ele fosse vacinado? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Respondo, com 100% de certeza, que não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. editou alguma norma que facilitasse a vacinação do Sr. Daniel Freire? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu estou satisfeito, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Sr. Relator. Eu estou sem a lista de inscritos aqui... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas eu acho que eu sou a primeira, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu estou sem a lista de inscritos, mas tenho certeza de que a primeira é a Senadora Eliziane Gama, a quem concedo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E o segundo é o Senador Humberto Costa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu fico na briga com o Humberto; quando não é ele, sou eu. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Embora a Secretaria tenha atrasado a entrega da lista... (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, perfeito! Eu vou só fazer uma devida correção aqui: a primeira é a Senadora Eliziane Gama. Como o acertado é um presencial e um remoto, o próximo é o Senador Otto Alencar; em seguida, o Senador Humberto Costa; eu sou o quarto, quando passarei a Presidência - se o Presidente ainda não tiver retornado, passarei a Presidência para algum colega eventualmente assumir. Senadora Eliziane... Senadora Eliziane, só, por gentileza, eu quero pedir a compreensão de todos os colegas: em virtude da determinação de início da Ordem do Dia às 16h, nós iremos, pontualmente, assim que a Ordem do Dia tiver início, encerrar a sessão. Por conta disso e para possibilitar que o maior número possível de colegas possa inquirir a Dra. Francieli, hoje, lamentavelmente, esta Presidência não será tolerante quanto ao tempo. Vamos estabelecer os 15 minutos, e estabeleceremos, no máximo, um minuto de prorrogação para as conclusões de quem tiver inquirido. Então, quero pedir a compreensão de todas as senhoras e senhores colegas, das senhoras e dos senhores Senadores. Ao mesmo tempo, apelo a todos os colegas para não interromperem - não interromperem! - a fala da colega Senadora ou do colega Senador que estiver inquirindo. Senadora Eliziane, com a maior satisfação, 15 minutos para V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cumprimento o senhor, cumprimento o Relator e os demais Senadores e Senadoras. Dra. Francieli, eu inicio pelo último debate que o Renan finalizou, que é a intercambialidade. Entre a primeira nota que foi divulgada... A primeira nota foi no dia 14 e a segunda nota no dia 15, não é isso? Nós temos uma primeira, esta, que foi recomendando no dia 14, e, no dia 15, foi publicada a segunda nota, já suspendendo essa recomendação. Eu pergunto à senhora: nesse período - porque, na verdade, nós temos aí cinco dias - foi feito algum estudo, foi feita alguma apuração do impacto a que levaram esses cinco dias acerca dessa mudança da nota? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu tenho aqui os resultados. Eu vou só providenciar, Senadora...
11:52 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois não. Aí eu vou juntar aqui acerca desses resultados que foram apresentados e, ao mesmo tempo, as medidas que foram tomadas pelo Ministério da Saúde referentes a esse período de vigência dessa primeira nota que deu exatamente aí cinco dias. Ao mesmo tempo, doutora, já que a senhora ainda está procurando a documentação, se a senhora também, a sua pasta, o próprio Ministério da Saúde sentiu, por exemplo, alguma queda na adesão à imunização por parte das parturientes, se houve alguma queda de redução, se ficou mantida no mesmo nível, enfim... Qual a informação que a senhora tem do ponto de vista de estudo a partir da divulgação dessa nota técnica? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Vou começar da última, Senadora. Obrigada pelos questionamentos. Não temos um estudo se houve uma redução na adesão da gestante. E, em relação à avaliação dos dados, então, a nota foi divulgada no dia 14, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Isso. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - No dia 15, a gente já pediu para retirar... Eu já comuniquei aos coordenadores estaduais que a gente ia rediscutir a nota. A nova nota saiu no dia 19. Então, ocorreram três casos antes da emissão da nota, ocorreram três casos já antes da emissão da nota. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Três casos. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Três casos. Um caso ocorreu no dia 18 de maio... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora diz três casos da intercambialidade, ou seja, mesmo... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Três casos... Vamos lá, para gente não... Para a gente ter uma comunicação e as gestantes não ficarem com dúvidas e com medo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Teve 70 casos de intercambialidade em que tomaram... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mesmo sem orientação, protocolo do Ministério da Saúde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Vamos lá. Eu já vou passar as datas. Deixe-me começar do geral para entender. Nós temos 70 casos de intercambialidade: começou com uma vacina, completou com outra vacina. Antes da nota, nós temos 3 casos até o dia 14 de maio. Do dia 14 de maio até o dia 19 de maio, nós temos 2. A partir do dia 19 de maio, nós temos 65. Só que nós temos notificados no banco de dados apenas uma gestante como erro de imunização - que a gente orientava na questão da intercambialidade até que não saia nova orientação e ainda orienta -, erro de imunização, e ela não teve evento adverso. Então, do que está registrado, não se teve nenhum óbito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu pergunto à senhora... A senhora colocou que foram 65 casos depois do dia 19. Só do ponto de vista aqui de informação, essa nota do dia 14 foi retirada totalmente do ar? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, Senadora, é isso que eu precisaria confirmar, porque eu comuniquei aos coordenadores estaduais, mas eu já vou ver com a minha comunicação se ela foi retirada no dia 15, mas eu tinha comunicado aos coordenadores, eu enviei para os coordenadores estaduais, e, na sequência... Isso na sexta à noite. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - No sábado, quando de manhã, a assessoria de comunicação já pediu que a gente rediscutisse a nota, que o Ministro tinha pedido, porque ele estava em agenda... A gente rediscutiu, e eu já pedi imediatamente para retirar, mas eu não... Assim, eu não cuido de quem sobe para o site. Então, eu tenho que confirmar essa informação para te falar a verdade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Porque eu percebo, Dra. Francieli, que, no Ministério da Saúde, existem até hoje, por exemplo, algumas notas no Ministério da Saúde fazendo orientação, por exemplo, da hidroxicloroquina, que não tem, na verdade, eficácia e há recomendações de órgãos internacionais e nacionais... Aí o que o ministério faz? O ministério apresenta uma nova. Ele apresenta uma nova, mas a outra está lá. Então, se você entra no site e lê a nota anterior, ela é como se fosse a atual, como se fosse verdade. Então, essa informação é importante a gente saber porque aumentaram muito os casos. A senhora colocou 3 casos, depois 2 casos, depois 65 casos, depois que a senhora já havia publicado uma nova nota. Até recomento ao Presidente da CPI que faça uma recomendação nessa linha para o ministério. Você ter uma informação lá que é errada ou está suplantada por uma nova decisão da ciência, e ela continua lá como se fosse atual.
11:56 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A nota foi tirada, não tem a nota no site, já confirmei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ela foi retirada? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Ela foi retirada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, naturalmente, ela deveria estar nos Estados de alguma forma? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sim, mas tem no site a retificada. Então, hoje no site está a retificada, que é fazer a gestação, completar o esquema até 45 dias, desculpe, completar o esquema 45 dias depois do parto, mas já está se discutindo - e eu não sou mais a coordenadora -, já foi feita uma nota técnica esta semana, que está para assinatura, para fazer a intercambialidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora acha que caiu alguma coisa, do ponto de vista de dados, no geral acerca da imunização? Vocês têm algum dado nesse sentido? Teve algum impacto? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não tem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não teve impacto ou não tem estudo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não, não, não tem estudo, não tenho essa informação para lhe passar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Aliás, o Governo está muito escasso de estudos. Dra. Francieli, o ex-Ministro Ernesto Araújo esteve aqui na CPI e, quando esteve aqui, conversou acerca da adesão do Brasil ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas pelo Covax Facility. Ele colocou que, naquele momento, houve uma apresentação de duas propostas para aquisição de vacinas: uma no percentual de 10%, uma reserva de vacina para até 50%, e outra por outros percentuais menores do que 50%. E o Brasil teria feito a opção de buscar apenas 10% da vacina, fala do ministro aqui na CPI. Foi uma decisão do Ministério da Saúde dentro da sua estratégia de vacinação. A senhora foi ouvida sobre essa estratégia? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu recebi o contrato já fechado com 10%. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou seja, a senhora não opinou em nada nesse sentido? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fizemos uma nota técnica inicial do Covax com o mesmo teor da nota técnica que nós fizemos para a AstraZeneca, apontando que tinha necessidade de vacinar dentro dos cenários ou 55% da população até 95%, num cenário de incerteza. Depois veio o contrato fechado, para que a gente se manifestasse, por uma nota técnica, qual seria o grupo a ser atendido com aqueles 10%. Então, o Programa Nacional de Imunizações não participou da questão da escolha do percentual que tinha no mecanismo Covax. A primeira nota nós emitimos com o quantitativo de população que a gente precisaria vacinar para ter ou o controle da transmissão ou vacinar os grupos prioritários, num cenário de escassez de vacina. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora era ouvida, Dra. Francieli, não especificamente para esse ponto que eu acabo de citar, no caso da Covaxin, mas em relação... Perdão, do Covax Facility, que era o consórcio, mas em relação a todo o processo, por exemplo, de estratégia de vacinação, a senhora era ouvida pelo ministério para trabalhar inclusive acerca da chegada dessas novas vacinas ao Brasil?
12:00 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu emitia a nota técnica. O contrato chegava, e eu emitia a nota técnica, sempre favorável desde que tivesse o aval da Anvisa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora falou, em uma entrevista à Folha de S.Paulo... Quando a senhora chegou aqui, a senhora disse assim: "Olha, eu saí por uma questão pessoal". E aí citou, por exemplo, a politização, enfim, que seu deu em relação ao enfrentamento da pandemia. E, na matéria, a senhora diz o seguinte: "Qualquer programa de vacinação no mundo, para ter sucesso, precisa de vacinação e comunicação. Eu nunca tive nenhum dos dois. Solicitei diversas vezes uma comunicação em relação às ações de vacinação e pouquíssimas vezes fui atendida". A senhora não era bem... Não era recebida com frequência pelo Ministro, por exemplo, para tratar sobre essas estratégias? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu vou relembrar aqui, Senadora Eliziane, a hierarquia à que minha coordenação é submetida. Eu sou da Coordenação-Geral... Eu era, não é? Sou ex-Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, que está vinculado ao Departamento de Imunização, que está vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde, que está vinculada à Secretaria Executiva e ao Ministro da Saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Entendi. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, eu sou... Nessa hierarquia, eu sou o menor escalão. A minha solicitação de comunicação era sempre com o nosso Núcleo de Comunicação, onde eu tinha uma boa relação, muitas vezes de forma verbal. E o nosso núcleo sempre... As respostas que o nosso núcleo dava eram: que tinha conversado com a assessoria de comunicação, mas que não conseguia esse acesso. Eu gostaria de ter ido falar na mídia várias vezes sobre o programa de vacinação, as ações que estavam sendo realizadas, os grupos prioritários, para a gente poder ter uma comunicação efetiva. Então, eu fazia essa comunicação com os Estados, com os coordenadores estaduais, aos quais eu mais tinha acesso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E tenha a certeza de como nós gostaríamos de tê-la ouvido acerca dessas estratégias. Faltou, de fato, muita comunicação no Brasil, como falta muita comunicação. A senhora falou dos grupos prioritários. Os critérios que foram estabelecidos... Houve, naquele momento, o episódio da reunião com a Secretaria Executiva, em dezembro, que falava acerca da mudança da previsão de vacinação para a população privada de liberdade. Houve um debate, na verdade, naquele momento. A senhora teve, na apresentação de uma estratégia de grupos prioritários, em outros momentos também, mudança de estratégia por parte do próprio ministério, da cúpula do Ministério da Saúde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação aos grupos prioritários, a gente definiu um objetivo, que era, primeiro, a manutenção da força de trabalho do setor saúde, a redução de complicação e óbito e, na sequência, a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais. E nós colocamos também as populações vulneráveis. Uma das populações vulneráveis era a população privada de liberdade, e eu explico aqui por quê: é uma população que tem uma prevalência maior de doenças infecciosas, as condições presidiárias são muito inadequadas... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... as medidas não farmacológicas são difíceis de serem executadas. Então, nós orientamos que a população privada de liberdade... Nós, quando eu digo... Eu quero que vocês entendam que essa decisão sempre foi compartilhada... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... com a Câmara Técnica, com os especialistas, com quem entende, de fato, do tema. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Entendi. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - E aí... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Doutora, o meu tempo está... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Ah, desculpa! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu tenho só mais um minuto e pouco. Eu queria juntar mais uma pergunta. A senhora pode só reduzir rapidamente, para eu poder ganhar tempo. O meu Presidente já disse que não vai dar nenhuma tolerância a mais. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode concluir, Sra. Francieli. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Pronto! Aí nós... Aí eu fui para uma reunião para discussão da versão final do plano. Saiu a primeira versão oficial em 16 de dezembro.
12:04 R	Eu fui pra uma reunião e foi me solicitado que retirasse a população privada de liberdade. Eu me neguei a retirar numa reunião em que tinha algumas pessoas. Eu não vou saber citar o nome de todas as pessoas, mas tinha algumas pessoas participando. E eu falei: "Olha, se vocês quiserem tirar a população privada de liberdade, vocês vão tirar sem o aval do programa. Vocês vão fazer uma cópia agora do plano, vão ficar com essa cópia, eu vou levar a minha cópia de volta e vou emitir um SEI com a população privada de liberdade". Agora, a Secretaria Executiva tinha a autonomia se quisesse tirar - eles são superiores a mim -, mas, pelo Programa Nacional de Imunizações, não sairia. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, doutora. Pra finalizar aqui, pegando essa minha reta final de tempo, Dra. Francieli, quando a senhora... Eu fico muito feliz quando eu vejo a sua disposição pela defesa incondicional, por exemplo, das campanhas de vacinação. Eu mesma aqui, em várias audiências, lembrava isto: eu nasci, Dra. Francieli, no interior do Estado do Maranhão, e a falta de uma vacina significava a vida dessas pessoas. Eu sempre via as campanhas de vacinação na nossa infância lá, a gente ia lá, tem hoje até os memes com aquelas, meio que uma pistola no braço, enfim. Então, havia lá sempre as campanhas de vacinação. E eu vi isto claramente: a falta dessa campanha. A senhora sentiu muita dificuldade? Qual a dificuldade que a senhora sentia em relação ao ministro, por exemplo, para colocar em prática essas campanhas? Porque a gente não viu campanha de vacinação na maior pandemia que nós já vivemos nessa geração. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O meu contato não era com o ministro diretamente, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora já sentou, em algum momento, em alguma reunião, com o Presidente da República? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não, nunca conversei com o Presidente da República. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E a senhora, portanto... O ministro não seguia ou, pelo menos, quem estava no escalão superior à senhora - a senhora fez um rito aí - em relação a campanhas de vacinação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação à comunicação, eu conversava com o nosso Núcleo de Comunicação, que era o meu acesso direto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora tinha dificuldades? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Núcleo de Comunicação levava pra Assessoria de Comunicação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Doutora, a gente percebeu muita fake news nesse período de pandemia, não é? Associada a fake news, uma campanha deliberada, protagonizada pelo próprio Presidente da República, do não uso de máscara, da aglomeração. A gente via lá a presença dele clara em várias manifestações e aglomerações. Como é que a senhora via tudo isso, doutora? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Isso é público, não é? Todo mundo via isso. E aí eu repito aqui que um programa de vacinação, pra ter sucesso, precisa de comunicação. E, neste momento, nós não temos uma vacina 100% eficaz, nós estamos ainda com circulação importante do vírus no País e é importante, então, que a gente continue utilizando as medidas não farmacológicas. Isso é de extrema importância. Qualquer pessoa que faça isso numa direção contrária, eu acredito, minha opinião pessoal, que possa trazer prejuízos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Doutora, eu quero finalizar dizendo - como mulher que sou e ouvindo toda a sua exposição, a sua competência técnica, que é notória pra todos que estão realmente aqui acompanhando - que o Governo parece que não gosta de pessoas que tenham competência técnica pra assumir uma determinada pasta. Alguém pode dizer: "É, mas o Governo não a demitiu da função, ela própria pediu a demissão". Mas me parece que alguns, quando não são demitidos, são levados a pedir a denúncia, ou melhor, a demissão dos seus determinados cargos. Então, pra mim é muito lamentável que isso realmente venha a acontecer. E quero finalizar perguntando à senhora o porquê da decisão de não aceitar, por exemplo, não querer uma acareação com a Luana. A senhora foi ao Supremo, pediu aí um habeas corpus, teve uma suspensão, por exemplo, dessa acareação que a gente faria aqui na CPI. E mais uma vez muito obrigada e os meus cumprimentos pelo seu trabalho no PNI.
12:08 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não entendo as questões jurídicas e eu fui orientada pelo meu advogado, mas o que eu entendo da acareação é que, para você ter uma acareação, você precisa primeiro ser ouvida. Então, em virtude disso, em conversa com o meu advogado, eu segui essa orientação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A senhora pode mudar de ideia depois de hoje, para aceitar uma acareação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Se houver requerimento, eu estou à disposição. Agora, o tema foi amplamente debatido... Eu não tenho problema nenhum. Sabe qual é o a minha a minha preocupação? É a gente colocar em dúvida a vacinação de um grupo tão importante; a gente vir aqui discutir um tema que já está indo para uma boa consolidação. Então, isso me preocupa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Dra. Francieli. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Aliás, a senhora lembra o nome da pessoa que pediu pra senhora tirar as pessoas lá do grupo de... Que estão com privação de liberdade? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Quem pediu para tirar o grupo de população privada de liberdade foi o Coronel Elcio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O Coronel Elcio... Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado. E a senhora lembra... E aí, já de imediato, passando para o próximo e, assim, de antemão só expressando que fica claro, inclusive pela importância do vosso depoimento nesta Comissão, que não terá necessidade alguma de qualquer tipo de acareação. Nós queremos agradecer as suas contribuições... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, o Coronel Elcio manda tirar grupos prioritários e o Coronel Elcio manda tirar lâmina de apresentação das redes sociais, ou melhor, de apresentação dentro do Palácio - a gente ouviu isso aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E negocia vacina. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A gente precisa ouvir o Coronel Elcio, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, com certeza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... novamente nesta comissão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso sim, isso sim. Isso, sim, será importante. E ele negocia vacina também, Senadora. Também negocia a vacina. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E ainda negocia vacina. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Dra. Francieli, só na pergunta da Senadora Eliziane, só uma questão: que dia foi essa reunião pedindo a retirada dos presidiários do PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Olha, eu não tenho a data exata. O plano saiu no dia 16 de dezembro, então foi um pouco antes. Foi na primeira quinzena de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Primeira quinzena de dezembro... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Dentro dessa margem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É só bom lembrar, Presidente, isto é importante para o Brasil ouvir: presidiário recebe visitas, recebe a esposa, recebe os filhos, recebe os familiares. Contaminados, eles vão contaminar também as pessoas que estão em casa, inclusive as suas famílias. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A informação que a senhora prestou agora é muito valiosa para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero agradecer à Senadora Eliziane por isso, inclusive entregando mais uma responsabilidade à operacionalização feita pelo Coronel Elcio Franco. Se tem alguém que eu não tenho dúvida de que deve constar como um dos indiciados desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é esse senhor. Prosseguindo, Senador Otto Alencar no sistema remoto; em seguida, será o Senador Humberto Costa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa. Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estamos, Senador Otto, pode prosseguir. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Pois não. Para começar, vou saudar todos os Senadores e Senadoras que estão participando desta oitiva da Dra. Francieli. E começo um questionamento, Dra. Francieli: quando o Ministro Marcelo Queiroga esteve sendo ouvido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu o questionei a respeito da questão das vacinas e do intervalo entre as vacinas. Eu perguntei ao Ministro Marcelo Queiroga por que ele alterou o intervalo da vacina da Pfizer, que na bula tem 21 dias para sua aplicação, e passou para 90 dias. Ele não soube responder por que ele fez isso. E eu pergunto agora à senhora se a senhora concorda que se deva utilizar a segunda dose com 90 dias ou seguir o que está pré-estatuído na bula da Pfizer, que prevê a vacinação da segunda dose depois de 21 dias.
12:12 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Muito obrigada pela questão. Em relação aos intervalos, essa discussão também foi feita no âmbito da câmara técnica. Qual era o objetivo naquele momento? A gente avaliou os estudos que já tinham; estudos de efetividade, que são estudos de mundo real, depois que a vacina já foi licenciada. E nós tínhamos ainda um quantitativo bastante limitado de vacina - a vacina da Pfizer começou a chegar no início de maio. Em virtude disso, optou-se por fazer o intervalo de 90 dias com o aval da câmara técnica, porque existiam estudos em relação a isso que mostravam a efetividade dessa vacina com a primeira dose, já uma efetividade alta. Então, optou-se por imunizar mais rapidamente essa população... Optou-se por vacinar mais rapidamente. Essa recomendação, Dr. Otto, se encontra no Décimo Quinto Informe Técnico, 17ª Pauta de Distribuição. Então, tiveram estudos publicados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Eles revelaram uma elevada efetividade após a primeira dose da vacina. Em trabalhadores de saúde e outros trabalhadores de frente nos Estados Unidos, a efetividade foi estimada de 80% a 90%... Em 80%, com intervalo de confiança de 59% a 90%, com uma dose da vacina. Na população de idosos acima de 70 anos do Reino Unido, a efetividade para redução do risco de hospitalização ficou em cerca de 80%, e 85% para redução do risco de óbito por Covid. Então, a efetividade indireta da primeira dose da vacina foi avaliada ainda em estudos de transmissão intradomiciliar, identificando uma redução de 40% a 50% na transmissibilidade intradomiciliar. Então, com esses estudos, com esses resultados, com o estudo importante do Reino Unido orientando então 12 semanas... O Canadá orientava 16; a OMS já tinha mudado para 6 semanas; e nós resolvermos optar por 12 semanas também por questões operacionais, além dos resultados de vacina, porque a gente tinha já a AstraZeneca com 12 semanas e, num país continental, você ter as vacinas com os mesmos intervalos você reduz também os riscos de erros de imunização. Então, foi baseado também em ciência a utilização desse intervalo maior de 12 semanas. Estamos avaliando a efetividade das vacinas no País e qualquer resultado que faça com que o programa tenha que rever a sua orientação nós estamos dispostos, porque ciência é isso: à medida que avança o conhecimento, há necessidade de a gente olhar, parar e muitas vezes reindicar a nossa estratégia de vacinação. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu pergunto à senhora: se houvesse vacina disponível, a senhora optaria por 21 dias ou por 3 meses?
12:16 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Neste momento, Senador Otto, as 12 semanas foram inclusive elogiadas pela OMS. Teve a participação num grupo da... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, mas a pergunta não é essa. Se a senhora optaria... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Utilizaria 12 semanas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A senhora não faria com 21 dias? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Faria com... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Esse intervalo... Esse intervalo, de primeira dose para segunda dose, de 90 dias, a senhora tem confirmação de que a pessoa que recebe a primeira dose vai ter formação de anticorpos neutralizantes? A senhora tem algum estudo sobre isso? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sim, nós temos estudos sobre isso. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual estudo a senhora tem, por favor? (Pausa.) Qual estudo? De que... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Só um momento, Senador Otto... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - De que laboratório? De que universidade? Qual foi o país que fez esse estudo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu estou com um assessor técnico aqui... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque eu não tenho esse estudo aqui. Já pesquisei - desculpe, minha senhora. Eu já pesquisei e não conheço nenhum estudo que possa confirmar que a primeira dose da Pfizer... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador Otto, nós estamos buscando a referência para o senhor. A gente encaminha para o senhor. Eu estou com um assessor técnico aqui. A gente verificou que, aumentando o intervalo para 12 semanas, aumenta o título de anticorpo neutralizante. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Olha, eu não tenho nenhum... Eu pesquisei isso, inclusive com outros infectologistas de renome, e não conheço um estudo que possa mostrar que, dada a primeira dose, até 90 dias, as pessoas possam ter anticorpos neutralizantes. Então, eu não conheço esse estudo. Gostaria que a senhora, se por acaso tiver o estudo, nos encaminhe, com uma comprovação científica, qual foi o país onde foi feito isso, qual o laboratório, qual o ministério da saúde que... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós vamos compartilhar, Senador Otto, o levantamento bibliográfico com o senhor, tá? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é, mas eu digo à senhora, com toda a convicção, de que era muito mais seguro vacinar com 21 dias, dar a segunda dose com 21 dias do que com 3 meses ou 90 dias. O que aconteceu nesse caso é que o Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde optou por dar a primeira dose para aumentar o número de vacinados... Sr. Presidente, eu não posso... Sr. Presidente, eu não posso inquirir à doutora se ela toda hora não presta a menor atenção. Eu gostaria que ela... Ela está com o assessor do lado, mas está difícil para falar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria para que, quando ele estivesse perguntando, a senhora... Depois que ele perguntar... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque fica aí... Então, Dra. Francieli, eu não conheço nenhum estudo nesse sentido. O que aconteceu na verdade - e, enfim, isso não foi determinação, iniciativa da senhora - é que, não tendo a primeira e a segunda dose para atender ao que está pré-estatuído na bula, o que é que foi feito? Foi feita a primeira dose para aumentar o número de pessoas vacinadas - certo? -, o número de pessoas vacinadas, e dizer: "Olha, o Brasil já vacinou 70 milhões, 80 milhões de pessoas" - certamente dando essa sensação da imunidade total, da imunidade celular total, quando isso não aconteceu. Isso é muito grave. E sempre nós víamos, por parte das pessoas do Ministério da Saúde e, inclusive, do próprio Ministro, dizendo que... Sr. Presidente... Sr. Presidente, não dá para falar com a doutora, porque ela não está prestando atenção. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Dra. Francieli, se a senhora for prestar atenção, eu vou continuar; senão, eu vou até agradecer ao Presidente e não vou continuar.
12:20 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu estou prestando atenção, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, o que aconteceu, na verdade, é o seguinte: "Vamos vacinar a primeira dose, estender o prazo da segunda dose. Com isso, nós teremos um número muito maior...". Não foi a senhora que fez isso ou quis isso. Isso foi uma coisa do Ministério da Saúde, talvez até do próprio Ministro Marcelo Queiroga, até porque, quando eu perguntei isso para ele, ele não tinha resposta para dar, ele não tinha nenhuma posição para dar a respeito do tema. Então, isso ficou com uma fragilidade muito grande de se dar a primeira dose e não seguir a bula. Qual é o médico, qual é a enfermeira - a senhora é enfermeira - qualificada que não segue a bula de uma vacina ou de um medicamento? Tem que seguir perfeitamente aquilo que está na bula. Tanto eu acho que foi uma coisa temerária que tem alguns casos já notificados de pacientes que tiveram a primeira dose, não tomaram a segunda no tempo previsto e tiveram a forma grave da doença, foi uma pneumonia virótica, também uma tromboembolia. Quanto a isso é que eu queria perguntar a senhora... E agora lhe pergunto: essa orientação foi dada pela senhora ou pelo Ministro da Saúde? Porque, quando eu perguntei ao Ministro, o que ele me falou, doutora? Ele disse o seguinte: "Não, é a instituição, é a diretoria que orientou assim". A diretoria é pessoa jurídica, quem orienta é pessoa física. Eu quero perguntar se foi o Ministro ou se foi a senhora ou alguém no nível hierárquico superior da senhora. Eu não estou aqui, de maneira nenhuma, querendo colocar isso para deixar a senhora em dificuldade, até porque a senhora tinha pessoas, do ponto de vista hierárquico, superiores à senhora. Isso eu quero perguntar. E o Ministro não soube me responder, disse que foi o órgão. O órgão, pessoa jurídica não orienta, não dá orientação para vacinação da primeira e da segunda dose. Eu quero perguntar para a senhora: quem foi que deu essa orientação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador Otto, o Programa Nacional de Imunizações, em discussão com a câmara técnica, resolveu fazer o intervalo de 12 semanas. Eu gostaria de citar o documento aqui da OMS, um position paper: "Recomendações provisórias para o uso da vacina Pfizer nessa questão da emergência". Então, tem um item aqui, Sr. Otto, que fala: "Considerações para adiar a segunda dose em ambientes com fornecimento limitado em vacina. Estudos pós-segunda dose mostraram que a imunogenicidade em termos de anticorpos neutralizantes é aumentada com o intervalo interdoses mais longo para 12 semanas, destacando que intervalos interdoses estendidos resultarão em uma boa resposta imunológica, mesmo em adultos mais velhos". Então, isso saiu há poucos dias. Se o senhor quiser que eu compartilhe com o senhor, eu posso compartilhar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não. E a outra pergunta que eu queria fazer à senhora é sobre a questão das grávidas e puérperas. Algumas grávidas e puérperas que tomaram a vacina AstraZeneca e tomaram a segunda dose de outra vacina foram a óbito. Isso aconteceu em abril e aconteceu em maio. Essa questão é uma questão que está sendo muito discutida. A senhora deve saber, como profissional de saúde tanto quanto eu, que é doloroso nós termos um país com quase 530 mil óbitos. Doutora, a senhora... Eu não terminei porque a senhora interrompeu com o seu assessor. Eu queria perguntar à senhora... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Desculpe-me. Desculpa, Senador. Fique à vontade.
12:24 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, não. Sem problema. Então, ouça bem, aconteceram óbitos em abril, em maio. Não foram notificados todos, mas foram várias grávidas que tomaram a primeira dose da AstraZeneca, tomaram a outra, segunda dose, vacinas com princípios de formação diferentes um dos outros, um por ativação do vírus, outro por RNA mensageiro, e esses casos todos, quando nós perguntamos ao Ministro Queiroga, ele não soube responder o porquê. Quando eu fiz o requerimento para a senhora fazer uma acareação com a Luana Araújo, era exatamente por isso, porque me parece que a Luana não aceitava, de maneira nenhuma, a orientação que era dada pelo Ministério ou pelo Ministro para fazer diferente do que está sendo feito agora. Infelizmente, essa acareação não aconteceu, mas eu queria perguntar à senhora: tem segurança, tem alguma segurança...? Tem algum estudo que possa demonstrar que uma paciente que toma AstraZeneca pode tomar a segunda dose de outra vacina? Eu quero saber pelo seguinte... O estudo, Dra. Francieli... A senhora sabe o que é casuística, não é? Dra. Francieli... A senhora sabe o que é... O que é casuística? A senhora pode me responder o que é casuística? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Companheiro Otto, é porque ela está buscando as informações que V. Exa. está solicitando. Tenha tranquilidade aí, meu amigo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu não estou... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador Otto, eu vou começar pelos dados epidemiológicos... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quem que foi que falou? Foi o Marcos do Val? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu vou começar pelos dados epidemiológicos. Eu até gostaria, Senador, que você fizesse para mim... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu perguntei à senhora... Que a senhora definisse o que é... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... você encaminhasse para mim a questão de onde foi que essas mulheres faleceram. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não. Pois não. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente faz um monitoramento de eventos adversos pós-vacinação e a gente faz essa avaliação. Então, é importante, Senador Otto, que o senhor envie para mim esses dados, para que a gente possa fazer o monitoramento. Em relação a casos de intercambialidade... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Agora, eu perguntei à senhora, Dra. Francieli... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Deixa, por favor, eu responder... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, não foi isso que eu perguntei, doutora... Por favor, não é isso, não. Eu perguntei à senhora sobre casuística. A senhora sabe o que é casuística? Por favor me responda. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É avaliação de casos particulares. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - De quantos casos mais ou menos? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não tem isso definido. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ou seja, para se fazer a mudança da primeira vacina para a segunda, tinha que se fazer testes, tinha que se fazer experimentos. Não poderia fazer de forma aleatória... O que é casuística? É o conhecimento da aplicação de uma medicação em um grupo de pessoas que será acompanhado e testado até o final, para ver o resultado. Não fizeram casuística nenhuma nisso, não tem número de casos testados entre a AstraZeneca e a Pfizer ou o que foi depois, a CoronaVac. Ou seja, só se poderia fazer isso, doutora, se fazendo teste, acompanhando o doente, não poderia ser aleatório você dar a primeira dose e deixar ver o que é que vai acontecer e depois dar a segunda dose. Então, essa é uma situação gravíssima, e não é culpa da senhora, não, doutora. É do Ministério da Saúde. Primeiro, o Ministro Pazuello, quando ele começou logo ali, e agora com o Ministro Queiroga. Isso tem que ter normas. Tem que ter normas de verificação dos casos. O que é que eu quero dizer à senhora... A senhora não tem culpa disso, não. Eu estou apenas lhe dizendo... A casuística é o seguinte: teria que fazer o teste, dizendo: "Olha, eu vou dar a primeira dose da Pfizer e vou dar a segunda dose de outra vacina e vou acompanhar a paciente em permanente vigilância, saber quais são as reações que ela vai ter, se ela teve alguma reação, se não teve" - como se falou que poderia dar inclusive tromboembolia mesentérica.
12:28 R	Então, essas coisas todas... Fizeram um laboratório, que foi a mesma coisa - a senhora não tem culpa, repetindo -, a mesma coisa que fizeram no Amazonas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, nós vamos... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... a questão da imunidade coletiva: "Deixa ter a doença". Ou seja, foi tudo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, eu vou pedir a V. Exa... O tempo já está esgotado; nós vamos ficar até as 16h... Com todo o respeito ao Senador Otto, mas nós estamos tendo aula aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Deixa o Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Antes era presencial; agora é EAD. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Rogério, eu queria dizer a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Sra. Francieli. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... que quando V. Exa. dá aula de Direito aí... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que o Senador Otto... Senador Otto, está garantida a palavra para o senhor. Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Marcos Rogério, quando V. Exa. dá aula de Direito, eu, com toda a educação que tenho, fico calado. Apenas, o meu questionamento, Senador Marcos Rogério, é médico, é científico, porque pessoas morreram, mas vocês, do Governo, banalizaram a vida, a vida de uma parturiente. Não interessa que ela vai a óbito com o filho - nem o próprio filho se salvou. Vai a óbito, não interessa; não interessam 530 mil óbitos. A Dra. Francieli recebeu ordens do Ministério da Saúde, e ela, inclusive, deveria ter recusado, ou até recusou, que agora saiu, mas não foi feito isso. Em medicina, a casuística ou número dos casos verificados, tratados e acompanhados é fundamental. Isso é de universidade, é de ciência. É isso que eu quero colocar. Fizeram a primeira dose para aumentar o número de pessoas vacinadas de forma incorreta. A senhora não tem absolutamente nenhuma culpa; a senhora falou que tinha, acima da senhora, várias pessoas hierarquicamente superiores, inclusive o próprio Ministro, e aconteceu o que aconteceu. Eu quero agradecer e dizer de novo ao Marcos Rogério, Senador: quando ele dá aula de Direito - inclusive é um notório conhecedor da lei -, eu fico caladinho, porque eu não sei discutir isso. Agora, também não o interrompo. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Otto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu poderia responder? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. Eu vou lhe dar... Vou garantir a palavra à senhora. Senador Marcos Rogério, pediria a V. Exa. para que a gente passasse diretamente à nossa convidada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, Presidente. Eu não vou contraditar o Senador Otto, por quem tenho respeito, e, na medicina, nos temas de medicina, obviamente que eu gosto sempre de ouvi-lo. É apenas em razão do tempo, porque a gente está hoje tendo esse cuidado, para a gente não extrapolar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Senadora Francieli... Dra. Francieli, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem sabe, Presidente - quem sabe? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu gostaria de, respeitosamente, dizer que o Senador Otto está enganado. A questão da intercambialidade já era feita na Alemanha, na França, na Suécia, na Noruega, na Finlândia e na Dinamarca. Já saíram pré-publicações e publicações. Nós temos um estudo na The Lancet: "Vacinação de Covid-19 com reforço heterólogo: dados iniciais de reatogenicidade", mas eles avaliaram também a questão da imunogenicidade. Nós temos outro estudo de "Reatogenicidade de imunização homóloga e heteróloga de primeira dose e reforço com a vacina da Pfizer e a vacina da AstraZeneca, um estudo de corpo e prospectivo". Esse estudo é um preprint. Nós temos ainda um estudo "Reatogenicidade e imunogenicidade da vacina da Pfizer em indivíduos que receberam a primeira dose da AstraZeneca, resultados iniciais de um ensaio de Fase II, adaptativo randomizado". Nós temos ainda um estudo: "A vacinação heteróloga da AstraZeneca com a Pfizer induz potentes respostas de anticorpos neutralizantes e reatividade de células T". Isso é o título do artigo. É também um preprint. Nós temos ainda uma resposta rápida do... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A senhora podia, doutora, pelo menos dizer...
12:32 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Só um minuto. Nós temos ainda uma resposta rápida... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A senhora podia, Doutora, pelo menos dizer as datas. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Só um momento. ... uma resposta rápida do comitê assessor nacional de imunizações... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A senhora podia pelo menos dizer as datas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... que intercambialidade de... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque o óbito aconteceu em abril... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... vacinas Covid-19. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas isso é coisa de agora. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Canadá já orienta a segunda dose, então nós temos... É importante deixar isso claro, porque dissemina informações que não são adequadas para a população, traz medo para a população. Então, nós temos ainda outros estudos: regimes de vacina heteróloga contra a Covid-19, da Lancet - a Lancet é uma revista renomadíssima -; imunogenicidade e reatogenicidade em uma vacinação primária, reforço com a Covid-19 em vacinação heteróloga, mais um preprint. Nós temos segurança, reatogenicidade e imunogenicidade da imunização homóloga e heteróloga, também um preprint. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar a ela... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O estudo alemão não mostrou reatogenicidade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... se esses estudos são em puérperas e grávidas, Doutora Francieli. Esses estudos são em puérperas e grávidas? A senhora me responda, por favor. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Esses estudos são em população geral. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ah, sim! Mas não são em puérperas e grávidas. Eu me referi a puérperas e grávidas. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Esse é um conceito bem definido, Sr. Otto, na Vacinologia. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não tem estudo no mundo nenhum em puérperas e grávidas. Não existe nenhum estudo no mundo da aplicação por intercambialidade com puérperas e grávidas, Dra. Francieli - não existe. A senhora falou de uma maneira geral: adultos, idosos... Mas eu queria saber se o estudo foi feito com puérperas e grávidas. Então, não é isso aí. A senhora está falando uma coisa que não corresponde à realidade. E me perdoe eu ser franco com a senhora, mas não tem estudo nenhum feito deste jeito, com intercambialidade com puérperas e grávidas. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Eu vou passar ao próximo. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Dra. Francieli, seja muito bem-vinda aqui à nossa CPI. Eu queria começar... Eu vi que V. Sa. manifestou-se dizendo - não sei se explicitamente, mas implicitamente - que teria havido um atraso intencional na formulação do plano nacional de imunização em relação à Covid-19. Ao lado disso, nós temos aqui debatido muito, e eu sou defensor da ideia de que o Governo adotou, como estratégia para o enfrentamento à Covid-19, a ideia de permitir a contaminação o mais ampla e o mais intensa possível da população, na expectativa de produzir uma quantidade de pessoas imunizadas pela doença que fizesse com que se cessasse a circulação do vírus, algo que pode ser admitido para uma gripezinha, mas que, para uma doença como a Covid-19, na minha avaliação, é uma atitude criminosa, um crime com dolo eventual. Bom, eu pergunto se V. Sa. concorda com essa ideia da imunidade de rebanho produzida por transmissão. Qual é a sua opinião sobre isso? Eu só peço que seja bem breve, porque eu tenho muitas perguntas a fazer à senhora.
12:36 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu concordo... Eu não concordo, não concordo com imunidade por infecção natural. Não concordo. Nós tínhamos uma doença que a gente não sabia qual era o nível de gravidade dela, então tendo uma vacina é a melhor forma para a gente conseguir trabalhar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E a senhora acha que, de alguma forma, o Governo adotou essa estratégia? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador, isso não é da competência da minha área técnica. A minha área técnica trabalha com vacinação. Então, qualquer posicionamento contrário à vacinação não vai ser aprovado por um Programa Nacional de Imunizações sob minha coordenação. Mas eu não precisaria me manifestar, não gostaria de me manifestar sobre o tema, porque não é da minha área técnica. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Entendo. Na verdade, é uma estratégia global de enfrentamento ao problema. Mas eu pergunto a V. Sa., ainda trazendo o tema da Covax Facility... Pelo que eu entendi - e nós já tínhamos essa compreensão -, a decisão do quantitativo de compras do consórcio promovido pela OMS não foi uma decisão técnica, não foi uma decisão do plano nacional de imunização, foi uma decisão dos negociadores junto à Organização Mundial da Saúde. Confere essa minha avaliação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Foi. O PNI não teve participação na definição do percentual. O PNI, quando estavam fechados os 10%, precisou se manifestar quais grupos seriam atendidos. Mas, inicialmente, numa nota da Covax que a gente fez, a gente fez embasando a vacinação da população por meio de um controle coletivo e, se não tivesse condições de fazer isso, que a gente trabalhasse com os grupos prioritários. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, isso é muito grave. Nós confirmamos aqui uma questão que há muito nós temos trabalhado e a demonstração de que a decisão da aquisição de vacinas do Covax se deveu não a critérios técnicos, mas a critérios econômicos, políticos. A outra pergunta que eu faço ainda em relação a esse tema do Covax Facility diz respeito ao seguinte: durante esse processo de discussão e negociação, a senhora chegou a discutir com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde sobre esse posicionamento do Brasil em relação a essa compra? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu perguntei verbalmente se a gente ia aderir, porque inicialmente era para 20%, e o que me foi respondido é que não era para se investir todos os ovos na mesma cesta, um linguajar assim, que não poderia se investir em tudo isso, porque era um investimento de risco. Foi verbalmente, não foi formalmente. Foi o que eu fiz. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeitamente. V. Sa. viu uma matéria que saiu no jornal O Globo retratando comunicação que teria sido feita entre o Ministério da Saúde e a própria OMS, onde dizia textualmente que o Brasil só iria buscar o número de vacinas para atender o que se chama grupos vulneráveis? A senhora acompanhou essa matéria? Eu queria pedir só um pouquinho...
12:40 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois bem, essa matéria saiu e diz claramente que o objetivo do Brasil em buscar vacinas era para atender meramente o que eles consideravam grupos vulneráveis, ou grupos que incluíam idosos. Enfim, esse é um outro ponto muito grave e muito sério desse encaminhamento que o Governo deu até agora, nesse processo. Bom, a outra pergunta que eu faço a V. Sa.: V. Sa. disse que participou de uma reunião em que o tema Covaxin foi discutido. Aliás, o Relator já lhe perguntou sobre isso; eu queria só ter certeza. Nessa reunião, a senhora ouviu alguma referência a preço das vacinas, possibilidade de que essa vacina custasse US$10 a dose? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Se foi falado, eu não me lembro. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dessa reunião, participava o Sr. Roberto Dias, que era o Diretor de Logística; a senhora lembra? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não lembra. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não, não participou. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não participou, ótimo. Pergunto também a V. Sa. o seguinte: a senhora foi ouvida ou chamada para debater essa proposta de venda de vacinas, compra e venda de vacinas pelo setor privado? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse cidadão Carlos Wizard chegou, em algum momento, a procurar V. Sa. para debater esse tema? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Certeza absoluta de que não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não. Pergunto ainda a V. Sa.: no final do ano, se vendeu... Os mesmos teóricos que defenderam a ideia de que essa pandemia deveria ser enfrentada por meio da transmissão massiva, contaminação da maioria da população para o desenvolvimento de uma imunidade natural, fizeram uma previsão, aliás, eles previam, todo dia, que a pandemia ia acabar: previram em abril, previram em maio, em junho, em julho e, em dezembro, o próprio Presidente da República, numa live que ele fez, dizia que o vírus tinha ido embora. Isso coincidiu exatamente com o tempo em que várias tentativas de negociação estavam sendo feitas entre empresas que queriam vender vacinas para o Brasil e o Governo, ou seja, havia, naquele momento, quem, dentro do Governo, imaginasse que a pandemia estava terminando. A senhora estabelece alguma relação entre esse tipo de avaliação e a inoperância, a omissão do Governo na aquisição das vacinas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não participei desse processo, nunca fui consultada sobre imunidade natural, até porque o Programa Nacional de Imunizações trabalha com vacinação; então, é a imunidade por meio da vacina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas a senhora ouviu esse diagnóstico de que a pandemia da Covid-19 estava acabando. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não.
12:44 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Eu quero, por último, perguntar a V. Sa.: nos últimos dias, o Presidente da República, que já causou prejuízos irrecuperáveis ao nosso País, por conta das posições preconceituosas que ele adotou em relação a algumas vacinas, em especial a CoronaVac, voltou a atacar essa vacina, fez aí manifestações dizendo que essa vacina não servia, que não sei o quê... A senhora tem, dos seus estudos técnicos, uma avaliação - ou pelo menos da análise de estudos técnicos que foram feitos, inclusive naquela cidade do interior de São Paulo - que possa nos dar uma avaliação da eficácia, da segurança da CoronaVac? E esse tipo de manifestação ajuda ou atrapalha o enfrentamento à pandemia? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós não recebemos os dados de Serrana, mas teve um estudo até publicado pelo Secretário Wanderson, em que ele mostrou que houve uma redução na questão de hospitalização e óbito, que a vacina estava se propondo àquilo a que ela veio. Então, ele mostrou um pouco esses resultados, mas não foi mandado nada oficialmente. Eu também não lembro agora na íntegra os resultados, mas a vacina foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, passou pelos estudos de eficácia e segurança e, então, é uma vacina que serve, sim, para o Programa Nacional de Imunizações. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Eu agradeço a V. Sa. Quero aqui apenas fazer um registro. Cada vez que nós debatemos esse tema vacina, nós ficamos cada vez mais convencidos de que a condução que este Governo deu ao tema aquisição de vacinas, vacinas que são a luz no fim do túnel do enfrentamento e da superação desta pandemia, foi uma condução trágica. Olhem que nós sequer conseguimos superar 15% da população brasileira vacinada - aliás, nem 14% - com as duas doses, e os resultados são gritantes: a quantidade de casos diminuiu significativamente, a quantidade de mortes diminuiu significativamente. E, a não ser que esta variante Delta se torne um pesadelo para nós, tudo indica que nós estamos caminhando para a possibilidade de superação do problema, apesar dessa vacinação a passos de tartaruga que nós temos sendo realizada aqui no nosso País. E, quando nós vamos analisar a postura, o procedimento que o Governo teve em relação a isso, a nossa conclusão só pode ser esta: foi uma coisa marcada por equívocos, como a rejeição às ofertas que foram feitas pela Janssen, pela própria Pfizer, as tentativas de boicotar a vacina produzida pelo Butantan, a CoronaVac, que é de conhecimento público que é eficaz, que é segura, que tem salvado vidas importantes... Enfim, o Governo não se manifestou. No entanto, quando se trata de vacinas onde há intermediários, onde há empresas que não têm qualquer idoneidade e que se apresentam como representantes de vacinas estrangeiras, o Governo é extremamente rápido para fazer isso.
12:48 R	Vejam: para a Pfizer foram trezentos e trinta e poucos dias. Para a Covaxin, nós tivemos aí um prazo recorde, eu acho que não chega a 97 dias. Qual a justificativa desse tipo de coisa se uma já tinha a aprovação mundial, sendo aplicada em vários lugares com bons resultados, e a outra não tinha a Fase 3, não tinha aprovação pelo órgão de regulação. Aqui se dizia que só se compraria vacina com aprovação do órgão de regulação, que não se pagaria antecipadamente, e, no entanto, nós estamos aí mergulhados num verdadeiro escândalo. E esse escândalo precisa ser aprofundado em termos da sua investigação, porque não é justo que 528 mil pessoas tenham perdido suas vidas e, no meio disso, existam oportunistas, ladrões do dinheiro público, que tentaram se beneficiar com a aquisição desse bem tão relevante para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora pode ir ao toalete, por favor. A Sra. Francieli pediu para... Enquanto ela está lá, eu queria falar algumas coisas aqui. O Presidente da República, Presidente Jair Bolsonaro, como de costume, passou 50 minutos no cercadinho, um cercado que ele utiliza para assacar contra a honra dos outros e, de forma vil, me coloca como se eu tivesse desviado 160 milhões. Não sei onde ele ouviu isso, mas, infelizmente, como ele se informa através de compadre, de compadrio, de coisas pequenas, a gente releva. Presidente, eu lhe desafio a procurar um processo em que eu seja réu ou denunciado. V. Exa. precisa procurar. O senhor já mandou os seus agentes de informação vasculharem minha vida toda, eu não tenho dúvida disso. Até proporciona, pateticamente, falas contra a ciência, porque agora a Dra. Francieli está confirmando para o Brasil aquilo que a gente vinha falando sempre: nem propaganda de vacinação esse Governo quis fazer. Eu nunca lhe chamei de genocida, eu nunca lhe acusei de ser ladrão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Chamou de que, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De genocida. Não, ele disse. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - De que mesmo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Chamou de genocida? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu nunca o chamei de genocida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Para ficar claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu nunca o chamei de ladrão, eu nunca disse que o senhor fazia rachadinha no seu gabinete. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fazia o que, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Rachadinha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Rachadinha, rachadinha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu nunca acusei o Presidente da República de rachadinha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Rachadinha é aquela prática de dividir salário dos assessores, não é isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É. E o senhor vai para o cercadinho, onde devem ficar pessoas que não têm conteúdo para debater a crise nacional, superficialmente jogando ao léu palavras que assacam contra todo mundo. Presidente, eu não prejulgo, não estou nem lhe prejulgando, mas hoje, eu, o Vice-Presidente e o Relator estamos mandando uma pequena carta para o senhor, para o senhor dizer se o Deputado Luis Miranda está falando a verdade ou está mentindo.
12:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Faz 13 dias, e ele não respondeu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não responde. Passa 50 minutos querendo desqualificar a CPI. Mas é só uma resposta, Presidente, só uma que o Brasil quer ouvir de Vossa Excelência! Senhor Presidente, chefe desta grande Nação brasileira, na qual Vossa Excelência, como Presidente... Tem várias pessoas que torcem pelo seu Governo, como eu torço para que o Brasil dê certo. Por favor, Presidente, diga para a gente que o Deputado Luis Miranda é um mentiroso! Diga! Diga à Nação brasileira que o Deputado Luis Miranda está mentindo, que seu Líder na Câmara é um homem honesto! Vossa Excelência está perdendo uma oportunidade. Faz 12 dias hoje que o Presidente, diariamente, no hábitat dele, no cercadinho, que é o hábitat do Presidente do Brasil, fala à Nação de uma forma a assacar contra todo mundo! Presidente, não é o senhor que vai parar esta CPI. A CPI vai se aprofundar. Não tenho nem uma linha para falar sobre Vossa Excelência em relação a roubo, a ser genocida. Eu o acuso de ser contra a ciência - isso aí está claro. Eu o acuso de não querer fazer propaganda para a vacinação do povo brasileiro. Eu o acuso de tentar desqualificar as vacinas que estão salvando vidas. Disso eu o acuso, porque isso é verdade, isso é científico. Não o acuso de ser ladrão, não o acuso de fazer parte de rachadinha. Não o acuso de outras acusações, como as de genocida - nunca falei isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu sou testemunha, Presidente. O senhor nunca chamou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nunca! Não teve uma vez... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor nunca o chamou de ladrão de vacina. Isso, o senhor nunca falou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E ontem... Ontem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... nem de rachadinha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sempre não misturei as Forças Armadas com alguns que estão a serviço desse Governo, tanto é que, quando o General Pazuello esteve aqui... Podem procurar no depoimento todo, que eu o chamo de "ex-Ministro da Saúde". O General Paulo Sérgio é testemunha, porque, quando entrou em contato comigo dizendo que o Pazuello tinha estado em contato com pessoas que tinham Covid... Ele pediu 14 dias para poder vir depor, e eu, na mesma hora, disse que sim. Disse ao General Paulo Sérgio, que foi comandante no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e serviu por 12 anos no nosso Estado, assim como o General Heleno, assim como o Vice-Presidente Mourão, assim como o General Villas Bôas, assim como outros grandes oficiais que serviram ao povo do Amazonas e à Amazônia... Eu nunca confundi as coisas. Mas, Presidente, a sua palavra é forte. Vossa Excelência me acusa de uma coisa que eu não cometi. Eu nunca o acusei de absolutamente nada aqui na Presidência desta CPI. Por isso eu lhe faço um desafio: Vossa Excelência procure uma denúncia contra mim ou procure para ver se eu sou réu em alguma acusação. Não há, Presidente! Sabe por que não há? Porque não tem fatos que comprovem absolutamente nada contra a minha pessoa. Por isso é que eu tenho a altivez de estar aqui, conduzindo isso com o maior equilíbrio que eu possa ter, mas eu peço a V. Exa.: quando estiver no cercadinho, pense duas vezes no que vai falar. Presidente, o senhor é o chefe de uma grande nação, dê o exemplo, dê o exemplo para o bem do Brasil.
12:56 R	Eu passo a palavra ao Senador Randolfe, pra que, por 15 minutos, possa inquirir nossa depoente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Muitíssimo obrigado. Dra. Francieli, boas-vindas desta Comissão Parlamentar de Inquérito, ao seu advogado. Cumprimentos, Sr. Presidente, Sr. Relator. Dra. Francieli, já que estamos falando aqui do Presidente da República, seria importante iniciar... Eu gostaria de iniciar esta inquirição a V. Sa. perguntando-lhe qual o impacto dessas falas para o Programa Nacional de Imunizações. Por favor. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe, Dra. Francieli, é que as falas vão estar ali agora. Só um minutinho. Peço a V. Sa. a atenção pra assistir e, em seguida, a sua opinião sobre o impacto que isso teve ou está tendo ainda para o Programa Nacional de Imunizações. Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Acho que já basta. Dra. Francieli, esses pronunciamentos do Chefe de Governo e de Estado: qual o impacto isso teve para o Programa Nacional de Imunizações e qual o impacto isso teve para a vacinação dos brasileiros? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Vamos lá, a minha opinião pessoal. Eu não tenho como mensurar o impacto disso, mas a minha opinião pessoal é a de que a gente precisa ter uma comunicação em favor das vacinas. As vacinas são seguras, as vacinas são eficazes. Nós modificamos a nossa história epidemiológica no País. A gente teve uma transição epidemiológica nas últimas décadas, onde as doenças imunopreveníveis reduziram de forma grande por causa de vacinação, não foi por causa de outros elementos. Então, a gente precisa ter uma fala favorável à vacina, tendo em...
13:00 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E isso tem que partir de todos? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Partir de todas as pessoas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Principalmente das autoridades? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Tem que partir de todas as pessoas, nós precisamos ter uma informação unificada. Vacinação é um ato coletivo. Se a gente não tiver uma comunicação unificada, a gente não consegue fazer esse ato coletivo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muito obrigado. Aqui são as pesquisas do Datafolha que apontam concretamente o resultado dessas falas, ao qual a Dra. Francieli se refere. Isso desincentivou a vacinação, a imunização dos brasileiros. Isso custou a vida de muitos brasileiros. Aliás, essas manifestações... A gente teve outras. Olhe aqui; isto aqui é manifestação pública que foi incentivada: "Não queremos vacina. Temos cloroquina". Continuando sobre vacina, Dra. Francieli. Voltando ao tema do Covax Facility: o Sr. Ernesto Araújo disse aqui que a responsabilidade de aderir em 10%, e não com 50%, veio do Ministério da Saúde. A senhora sabe dizer como evoluiu esse debate para aderir só com 10%? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não participei do debate para evoluir até 10%. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora falou agora, ainda há pouco, respondendo ao Senador Humberto Costa, que a senhora chegou a questionar alguém lá no Ministério da Saúde por não aderir com 20%, por não aderir com uma cota maior, e aí recebeu a seguinte resposta: "Não tem como colocarmos todos os ovos na mesma cesta". A senhora poderia declinar o nome de quem fez essa declaração? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Coronel Elcio Franco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Coronel... Senador Renan... Presidente Eliziane... Senador Renan Calheiros... Senador Renan Calheiros, é só para reiterar para V. Exa. que... Veja, eu vou repetir a pergunta aqui à Dra. Francieli. Eu perguntei à Dra. Francieli quem foi que disse para ela que não tinha como aderir a uma cota maior, mas aderir à cota de 10% no consórcio internacional Covax Facility, e quem falou para ela por que não poderia colocar todos os ovos na mesma cesta. A senhora pode confirmar quem foi que falou isso para a senhora? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Coronel Elcio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Coronel Elcio Franco. É reincidente, Senador Renan! É reincidente, Sra. Presidente, a presença do Coronel Elcio Franco... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi, Presidente? Eu não ouvi enfaticamente a declaração. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A Dra. Francieli acabou de informar aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que a declaração perguntada pelo Senador Humberto - "não tem como colocar todos os ovos na mesma cesta" - foi feita pelo Coronel Elcio Franco para aderir a 10%. Sr. Presidente, esse senhor, essa gestão... Aliás, a gestão do Sr. Eduardo Pazuello, o que esta CPI está descobrindo é que não é gestão do Sr. Eduardo Pazuello; foi a gestão Pazuello-Elcio Franco. Aliás, mais Elcio Franco do que Pazuello. Ele era o executor. Ele é que deu cabo. Ele é que foi responsável pelo projeto de morte. Ele é que tem que sentar no Tribunal de Haia - é um dos, é um dos! Como ele estava lá cumprindo ordens, o que esta CPI tem que investigar é de quem vieram as ordens que ele cumpriu.
13:04 R	A declaração aqui é gravíssima! Esse senhor declara, diz que não íamos aderir ao consórcio internacional Covax Facility numa cota maior por quê? Não tinha como colocar todos os ovos na mesma cesta. Quantos brasileiros couberam no cemitério, na cesta do cemitério dele? Quantos brasileiros ele não levou para o cemitério com esse procedimento? Eu não tenho dúvida de que este é o primeiro indiciado desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Renan Calheiros! É o primeiro dos indiciados! O que a gente tem que apurar nesta Comissão é: a mando de quem ele estava matando gente? A mando de quem estava matando gente, estava levando os brasileiros à morte? Dra. Francieli, continuando aqui, eu quero lhe perguntar objetivamente: a Secretaria Executiva interferiu ou tentou interferir no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, no PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Vou repetir em relação ao grupo prioritário, população privada de liberdade: esse grupo, foi solicitado que retirasse. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Solicitado por quem? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Coronel Elcio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Coronel Elcio Franco mais uma vez. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Grupo prioritário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual a justificativa técnica que foi apresentada? Eram presos que têm contato com outras pessoas e que deveriam ser retirados do programa de imunização para infectar mais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual a justificativa técnica apresentada pelo Secretário-Executivo para a retirada da população carcerária? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não fui informada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então o Coronel Elcio Franco mandou retirar e não apresentou nenhuma justificativa técnica, foi uma decisão política. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Mas os presos já estão em isolamento! Desculpa a interrupção, mas os presos já estão em isolamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não acredito que eu ouvi isso do senhor. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É, mas eu estou reforçando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não acredito que eu ouvi isso do senhor. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Não tem que dar prioridade a preso, não. Pra vacinação tem que dar prioridade à sociedade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E ele não tem contato com ninguém? Eles não têm contato com ninguém? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Ele já está em isolamento. Não pedem pra gente ficar em isolamento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas que isolamento? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eles já estão em isolamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, primeiro, estou sendo interrompido e peço a reposição do meu tempo. Segundo, estou sendo interrompido por uma asneira absurda: condenar pessoas à morte - é o que eu ouvi aqui -, o que eu acho um absurdo! O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Senador, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Elas têm contatos com outras... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - ...condenar pessoas à morte... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eu não estou lhe concedendo a palavra! O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Então você está falando que quarentena é... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não estou lhe concedendo a palavra! O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Você está falando que isolamento é condenar à morte? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não estou lhe concedendo a palavra! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não estou lhe concedendo a palavra! Reponha-se! Fique no seu lugar! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não lhe dei essa autoridade! O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Não aumente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não lhe dei essa autoridade! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val, V. Exa. aguarde... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas no momento V. Exa. está me interrompendo! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... o seu tempo de fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Me respeite você! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... aguarde o seu tempo de fala, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) (Interrupção do som.) (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos do Val, aguarde o seu tempo de fala. V. Exa. está inscrito, V. Exa. terá 15 minutos de fala. O tempo agora está designado ao Senador Randolfe Rodrigues. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Senador. Depois V. Exa... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Depois V. Exa. use a sua fala para fazer as suas ponderações. Senador Randolfe Rodrigues, V. Exa. tem o direito de fala. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Restabeleça meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está restabelecido seu tempo.
13:08 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - É porque algumas pessoas estão acostumadas a querer ameaçar esta Comissão Parlamentar de Inquérito e passar impunes. Não conseguirão! Não passarão, Sra. Presidente! Nenhum dos membros desta CPI será intimidado, seja de fora, seja por notinha, seja por rede social, seja por milícia virtual, seja aqui dentro. Ninguém! Dra. Francieli, como se deu a inclusão dos veterinários nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - A gente trabalhou trabalhadores de saúde. O nosso conceito é mais ampliado; não é só profissional de saúde. A gente iniciou com trabalhadores da linha de frente no enfrentamento à Covid-19. Eu destaco aqui que muitos veterinários trabalham na área de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e estão na linha de frente. Então, quem trabalhava nesses estabelecimentos de saúde poderia já se vacinar no grupo de trabalhadores de saúde. Já tinha uma indicação do programa, numa discussão com a câmara técnica para que esse público fosse vacinado. Os veterinários dos serviços de interesse à saúde não foram inseridos num primeiro momento, porque a gente entendia que, pelo quantitativo limitado de vacina, seriam prioritários aqueles que estavam antes nos estabelecimentos de saúde e não, nos serviços de interesse à saúde, como clínicas veterinárias, de pet shop, essas questões. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O Sr. Lauricio Cruz teve alguma participação nessa decisão? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Lauricio Cruz não interferiu nessa decisão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Esse é um esclarecimento importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Dra. Francieli, a senhora participou... Consta aqui na ata a participação da senhora em uma reunião no dia 20 de novembro de 2020, em que estariam presentes o Sr. Elcio Franco, o Sr. Flavio Werneck Noce dos Santos, a senhora, e o Sr. Hélio Angotti, que era uma reunião para discutir a vacina Covaxin. A senhora se recorda dessa reunião? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu participei de algumas reuniões, como eu falei inicialmente. Especificamente, eu não me recordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A senhora não se recorda dessa reunião do dia 20 de novembro e não recorda se nessa reunião foi discutido preço da vacina Covaxin? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. Eu repito que não me recordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A senhora chegou a participar de reuniões sobre as vacinas. De quantas reuniões a senhora participou sobre CoronaVac, Pfizer, Covaxin? A senhora poderia declinar? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu participei de algumas reuniões. Eu não sei precisar as datas dessas reuniões. A minha equipe técnica também teve participação; ou o diretor também participava ou o secretário. A gente se dividia nas agendas, mas sempre a participação do Programa Nacional de Imunizações foi em relação às características técnicas, se aquelas vacinas tinham resultados adequados, se não tinham, em que fase estavam, quais eram as características do produto, para que a gente pudesse fazer o planejamento da estratégia de vacinação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora disse que a primeira reunião sobre o programa, a Campanha Nacional de Imunização foi de junho ou julho? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O primeiro documento que nós fizemos foi de 19 de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Nesse daí já estavam pensando nas vacinas CoronaVac, Pfizer, nas vacinas que estavam em desenvolvimento? Comentava-se sobre algumas dessas vacinas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós não definimos o produto. A gente definia que havia necessidade de se ter resultados positivos no que dizia respeito à eficácia e segurança do produto, estando aprovado pela Anvisa.
13:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, nesse momento, a senhora já tinha uma recomendação clara do PNI? O PNI já apontava, no Ministério da Saúde, que a saída da pandemia seria a vacinação, a imunização? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Para o controle da pandemia, o Programa Nacional de Imunizações acreditava, sim, que a vacina seria um dos meios mais efetivos. Então, nós nos manifestamos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora diria que seria o meio mais efetivo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu acredito que é o meio mais efetivo, mas temos que lembrar que a nossa responsabilidade é lembrar que as vacinas não são 100% eficazes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - E com circulação alta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Além da vacina, o que a senhora recomendaria? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Com circulação alta, precisa continuar usando a máscara. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, só recapitulando: além da vacina, o que a senhora recomenda ou recomendaria para sairmos da pandemia, enfrentarmos? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Essa recomendação é do Programa Nacional de Imunizações em seus informes técnicos. Como a vacina não é 100% eficaz, há necessidade de se manter o uso da máscara, as medidas de distanciamento social, a etiqueta respiratória. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Francieli, essa era a posição oficial do PNI, durante toda sua gestão. Essa opinião oficial do PNI foi encaminhada a todos os demais departamentos do Ministério da Saúde, inclusive a Secretaria Executiva, que, na prática, era o verdadeiro Ministro da Saúde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós divulgamos nos nossos informes técnicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em algum desses informes técnicos, a senhora recomendou o uso da hidroxicloroquina, por exemplo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Medicamento não é na área do Programa Nacional de Imunizações. Eu jamais fui consultada sobre o tema. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Dra. Francieli. A senhora fala o que a ciência consagra: isolamento, máscara, vacina - tudo que nós não tivemos nesse período. Só pra concluir, Sra. Presidente, que eu estou assim... Não vou me alongar, embora tenha sido interrompido. Não vou me alongar, só pra concluir, a senhora alegou que as duas principais razões de sua saída do ministério foram: falta de comunicação e falta de doses, de capacidade de imunização. Eu queria que a senhora reportasse a isso. Qual o impacto da falta de doses? A falta da quantidade de vacinas disponibilizadas para os brasileiros teve impacto na sua decisão final? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O que eu falei é que o programa não teve dose suficiente pra executar a campanha, porque campanha é um conceito bem definido, tem que ter uma data de início, uma data de final. Então, nós não tivemos, nós ainda estamos em fase de campanha. Então, eu falei que não teve dose suficiente e nem campanha publicitária. Então, todo programa de vacinação precisa disso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E isto, por fim, foi uma causa que impediu... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não tenho como mensurar. Isso pode ter sido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por exemplo, isso influenciou a sua decisão de sair? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A minha decisão de sair foi uma decisão pessoal. Eu tomei em virtude da politização do tema. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. E a senhora confirma que falta de doses suficientes e a falta de comunicação prejudicou o PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Para uma campanha nacional de vacinação funcionar, precisa ter vacina e precisa ter campanha publicitária. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Francieli, muitíssimo obrigado. Sra. Presidente, muitíssimo obrigado. Sr. Relator, o depoimento da Dra. Francieli nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é um dos mais importantes. E, aliás, a colaboração dela é fenomenal. Acho, inclusive, que não há razões para ela constar na condição de investigada por conta desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não há dúvida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ao contrário disso, ao contrário disso. A Dra. Francieli hoje traz uma contribuição fundamental a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que não deixa dúvidas, Sr. Relator e Sra. Presidente, de quem é que não tem vez neste Governo: são técnicos dessa natureza. Técnicos que defendem a ciência, técnicos que defendem a vacina, técnicos que defendem o uso de máscaras, as medidas adequadas, que deveriam ter sido adotadas desde o início do enfrentamento da pandemia. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu queria agradecer muito à Dra. Francieli. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a minha sugestão ao Sr. Relator.
13:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sra. Presidente, eu queria, de antemão, dizer que aceito a sugestão, o encaminhamento feito pelo Senador Randolfe Rodrigues, e, a partir deste momento, nós deixamos de ter a Dra. Francieli como investigada, obviamente em função dos fatos que esta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito permite esclarecer. E agradeço a contribuição de V. Exa., Senador Randolfe, também. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sra. Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, vamos obedecer... Tem CMO daqui a pouco. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Senador Marcos Rogério, deixe eu falar uma coisa aqui para o senhor: nós estamos diante de um acordo feito aqui, pra que a gente agilizasse a CPI, em função da sessão que começa daqui a pouco. Daqui a pouco, alguns outros Parlamentares não mais falarão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Não corte o meu microfone, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não... Eu cortei? Desculpa, foi sem querer. Mas realmente eu não posso ceder a palavra a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pode, pode, porque eu estou pedindo a palavra pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Um minuto. Um minuto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, palavra pela ordem não é um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador, Senador, deixa eu falar uma coisa pra o senhor aqui, ó... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou fazendo uma palavra pela ordem... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não, não, não, não... Não, Senador, não venha gritar aqui não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu não estou gritando... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não grite. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu não estou gritando. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não grite, porque aqui todo mundo sabe gritar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, quem está gritando é o Regimento e a Constituição. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não, não, não... Então, tenha a tranquilidade de fazer o pedido pela ordem e não fazer a sua imposição, porque V. Exa. não vai impor. Quem está presidindo esta sessão aqui sou eu, então V. Exa. não vai impor. Então, baixe seu tom de voz... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Meu tom de voz... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... peça pela ordem, e eu vou decidir... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... meu tom de voz é esse, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... orientada pela Mesa, se eu defiro ou não o seu pedido de pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Meu tom de voz é esse. V. Exa. não consegue mudar meu tom de voz. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então pronto. Não grite. Então pronto. Então não grite. Não venha impor aqui que eu tenho que decidir o que V. Exa. pede. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vou sustentar a questão de ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pela ordem concedida a V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... porque entendo que é cabível. Não foi por conta do seu tom de voz. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Eu não peço quando não é cabível. Veja, o que nós estamos testemunhando neste momento, o Brasil inteiro, é a imposição da condição de investigado como mecanismo de coação. A partir do momento em que a testemunha chega aqui e passa a falar numa linha que a Oposição acha que vai de encontro ao que eles querem, eles modificam. Veja o que diz o art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade: "Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...de ação penal ou administrativa em desfavor de alguém à falta de qualquer indício de prática de crime de ilícito funcional ou de infração administrativa é crime [é crime!], com pena de detenção de seis meses a dois anos". Sabe o que significa o que nós estamos vendo aqui? É que estão colocando na condição de investigado possíveis testemunhas, para coagir no seu depoimento, porque, se desfaz, neste momento, a condição de investigado, é porque nunca houve o mínimo de elemento para que se constasse na condição de investigado. Eu quero fazer esse registro, lamentando esse expediente rasteiro, desonesto processualmente e de absoluta gravidade no âmbito desta CPI. Imaginem se essa prática acontece no âmbito do Ministério Público ou de delegacias de polícia Brasil afora. Lamento muito, Presidente, e agradeço a V. Exa. justamente por me dar a palavra. E aí eu ainda pergunto, porque, se estão tirando aí a condição dela de investigada, eu pergunto: mandaram quebrar o sigilo dela; vão desfazer a quebra de sigilo também?
13:20 R	Lamentável! Acho que foi errado quando fizeram, e estão agindo com erro ainda mais grave neste momento. Agora, justiça tardia é justiça falha; antes do que nunca, reconhecer o erro que fizeram, mas não fizeram, não cometeram esse erro só com a Dra. Francieli, não; cometeram com vários aqui, com relação à quebra de sigilo e investigação. Agradeço a V. Exa. pelo tempo que me concedeu. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Um pedido, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... eu quero dizer a V. Exa. que não houve desvio de finalidade nesta Comissão. A decisão foi tomada pelo Relator da Comissão, o Relator é autor do relatório, que poderá ser subsidiado com os posicionamentos de cada um dos Parlamentares, mas ele decide a linha de investigação que tem que ser tomada, e a decisão tomada por ele foi colocada em colegiado e foi deliberada. Portanto, não há nenhum óbice, nenhuma irregularidade, conforme a observação de V. Exa. Senador Rogério, deixa eu dizer para V. Exa... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É só uma observação que eu queria fazer. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, eu queria só pedir brevidade, Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Trinta segundos. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... por conta do nosso tempo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sra. Presidente, 30 segundos, não mais do que isso. A Dra. Francieli foi colocada na condição de investigada por uma questão muito óbvia: não pelas ações ou pelos atos dela; pelo lugar que ela dirigia, que deveria estar provido de insumos para garantir o atendimento da população brasileira. Então, precisava se investigar isso, e aqui ela mostra: tudo que precisava ser dito, ela disse - o porquê não estava, as dificuldades que ela enfrentou. Além do que, tinha uma controvérsia sobre a vacinação com vacinas distintas - certo? -, o que precisava ser esclarecido. E aqui a senhora muito bem esclareceu, como também havia um questionamento sobre a questão que foi levantada pelo Otto e uma outra questão, para finalizar, sobre o tempo, que também a senhora esclareceu muito bem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito bem, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, está tudo certo. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador. Vamos seguir aqui a ordem dos trabalhos. Eu queria apenas... O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Fora do microfone.) - Só uma questão de ordem da defesa. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois não - pois não. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - A senhora me permite 30 segundos? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Permito, sim. O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - A defesa queria incoerência, até a retirada dela da condição de investigada, que esta Comissão analisasse a possibilidade de também anular as quebras de sigilo telefônico-fiscal, porque eles vão invadir a privacidade dela de qualquer forma... Então, que esta Comissão pudesse... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É decorrente, né. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que é uma consequência direta. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É uma decisão decorrente da decisão de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa é uma consequência direta da involução do tratamento que a Comissão está... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Admitida... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Direta e natural. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Admitida a questão de V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a utilização da lei é indevida contra o seu próprio autor. Eu sou o autor dessa lei invocada. O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - A defesa, só para concluir, gostaria só que fosse deliberado também esse requerimento da defesa, de retirada dessa... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pronto, eu vou colocar, então... Eu vou colocar em deliberação. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Anulação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... aprovado, Presidente. Tem que colocar... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos Rogério, só um momento, por favor. Eu vou colocar, então, em deliberação, esse requerimento feito acerca da substituição da condição de investigada para testemunha. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Consequência. (Pausa.) Aprovado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a suspensão da quebra. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A substituição da condição de investigada para testemunha. Portanto, decorrente dessa decisão, ficam quebrados os sigilos, conforme foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, ficam suspensos, ficam suspensos. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perdão, ficam suspensos os efeitos das quebras de sigilos, conforme foi colocado pelo advogado da depoente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - É outro requerimento. Nós não teríamos que vamos votar o requerimento? Porque aqui é outro requerimento que trata da quebra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não... Presidente, a gente pode fazer simbolicamente, tem a requisição da defesa. Vamos...
13:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador, Senador, deixe-me colocar uma questão aqui de V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos colhendo aqui um depoimento muito importante... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A decisão, veja bem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, nós estamos colhendo um depoimento muito importante aqui da Dra. Francieli, um testemunho histórico, como falou o Senador Randolfe Rodrigues, e essas interrupções sistemáticas objetivam apenas esvaziar o conteúdo seríssimo, gravíssimo do depoimento da Dra. Francieli! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós não podemos aceitar essa prática, essa manobra todo dia. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Renan... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Manobra quem está fazendo... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos Rogério... Senador Marcos Rogério, eu vou admitir a sua questão de ordem acerca do requerimento da suspensão do efeito das quebras que já foram estabelecidas. Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento do Senador Marcos do Val... Marcos Rogério - meus cumprimentos ao meu colega Marcos do Val... Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. V. Exa. está satisfeito? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada. Vamos, então, aqui, seguir aos demais Senadores... O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - Senadora, permita só um esclarecimento para a defesa. É porque as interceptações, os ofícios já foram enviados. Então, a Comissão agora decidiu em suspender... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não há dúvida. Não há dúvida. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - ... esses ofícios, porque já estão em curso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Todos os demais... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, determine à Secretaria a suspensão imediata dos ofícios. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não há dúvida, Sr. advogado. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Está ótimo. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Essas suspensões imediatas serão comunicadas a todos os órgãos que foram anteriormente comunicados acerca dessas quebras. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Agradeço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Seguimos então aqui ao próximo Senador. Senador Izalci Lucas, pelo tempo de até 15 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela condução da Presidência e, na condição de Presidente, agora também como membro titular neste momento eu queria fazer duas questões aqui. Primeiro, foi feito um ofício pela Comissão - Ofício 1.568, de 2021 -, no dia 21 de junho, solicitando e inclusive dando um prazo de cinco dias, buscando algumas cópias de documentos que ainda não chegaram à Comissão. Se V. Exa. puder reforçar o pedido... São cinco... Já passaram acho que quase 15 dias. Esse é o primeiro ponto. O segundo. Eu pediria a V. Exa. também que pudesse deliberar ou quando o Presidente voltar, mas, se V. Exa. puder fazer... A todo momento, nós estamos falando aqui do contrato da Precisa, o contrato da vacina, e tem um requerimento já aprovado... Eu já solicitei algumas vezes, mas, agora, como membro titular, eu estou fazendo mais um apelo - e aí apelo também ao Relator - para que a gente pudesse marcar o dia da audiência do Sr. Francisco, ex-Secretário aqui do DF, que exatamente foi preso, está em diversas operações e foi exatamente quem colocou a proposta da Precisa, que é a empresa que assinou o contrato no processo aqui do GDF. Então, se V. Exa., com o apoio do Relator, puder marcar essa audiência o mais rápido possível, eu agradeço. Bem, primeiro, eu quero agradecer à nossa querida profissional da saúde, Francieli, em nome de quem, eu cumprimento todos os profissionais da saúde, que, de forma brilhante, colocam a vida de praticamente todos eles em risco para defender a nossa vida. Então, eu quero cumprimentar todos os profissionais da saúde, em especial V. Exa., que também é profissional da saúde. E tenho... Essa defesa da vacinação é muito importante. Eu mesmo tenho duas irmãs que tiveram pólio - poliomielite - aqui em Brasília. A gente sabe o que significa isso, a recuperação quase que impossível, mas a gente sabe o que aconteceu. E o Brasil já tinha conquistado 100% da pólio, até porque são umas gotinhas. Tivemos aí várias campanhas durante muitos anos. E basta ver hoje: se não me engano, em Santa Catarina, o percentual de vacina da pólio, este ano, foi 60%. O sarampo está voltando... Várias doenças que foram erradicadas estão voltando ao Brasil exatamente por essas campanhas contra vacina.
13:28 R	Então, eu quero parabenizar V. Exa. pelo esclarecimento, pela condução, inclusive da forma como V. Exa. pediu até exoneração em função do descontentamento com relação ao tratamento da vacina, que é superimportante. Mas V. Sa. foi muito contundente quando alguém perguntou - eu acho que o Senador Humberto - se o Roberto Dias estava ou não naquela reunião. V. Exa., imediatamente, disse "não estava", com muita segurança. Não foi isso? V. Exa... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Na verdade, assim... Eu não... Eu participei de algumas reuniões, mas eu não lembro da presença do Roberto, eu não lembro mesmo da presença do Roberto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas V. Exa. falou com muita contundência: "Ele não estava." A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Só que eu não lembro nem da data da reunião... Então, eu não quero também me comprometer com o que eu não lembro exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. Mas eu queria já aproveitar - até porque é uma informação muito importante, e eu sei que V. Sa. está colaborando muito e tem essa disposição de ajudar... Então, eu só queria relembrar, porque isto para a gente é fundamental: existe uma memória de reunião do Ministério da Saúde - e vou tentar relembrar para ver se V. Sa. lembra de alguns detalhes. A data da reunião foi dia 20 de novembro de 2020. O horário foi de 10h30 da manhã às 11h30 da manhã. Está aqui na memória da reunião: "Apresentação de informações sobre a vacina Covaxin contra o Covid-19 desenvolvida pela Bharat Biotech". Então, foi na sala de reunião, na sobreloja. Os participantes foram: Antônio Elcio Franco Filho, como Secretário-Executivo, estava na reunião; Flavio Werneck Noce dos Santos, Assessor Especial de Assuntos Internacionais; Francieli, V. Sa., que coordenava, era Coordenadora Geral, já na condição, do plano nacional de imunização; Hélio Angotti Neto, Secretário da Secretaria - deve ser - de Ciência, Tecnologia e Inovação; Max Nóbrega de Menezes Costa, Diretor-Substituto também dessa secretaria do Ministério da Saúde; Priscilla Azevedo Souza, Coordenadora-Substituta; e Jessica Rippel, também da Secretaria Decit. Além deles... Esses aqui representavam o ministério. Aí vem, então: Francisco Emerson Maximiano, Presidente da Precisa Medicamentos; Emanuela Medrades, Diretora-Executiva da Precisa; Tulio Silveira, parcerias internacionais e compliance; Dr. Raches, que é advogado, foi feito por videoconferência; também Mr. Sai, também por videoconferência; Venkat, videoconferência; Apoorv Kumar, também por videoconferência. Aí, tem aqui observação da reunião "Aspectos Comerciais e Jurídicos", que foram discutidos na reunião: o valor da vacina "é de US$10 (dez dólares americanos) por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação". A empresa Precisa Medicamentos apresentou disponibilidade de 46 milhões de doses para aquisição para o Brasil, com entrega prevista para o final do primeiro trimestre de 2021. Esse foi o tema da reunião. Então, eu pediria a V. Sa. que fizesse, assim, um esforço muito grande, porque isso para a gente é de suma importância... Porque essa vacina que foi colocada na época, no dia 20 de novembro, por US$10 - e, óbvio, pela quantidade oferecida, poderia reduzir ainda mais -, ela foi, pelo contrato, adquirida por US$15, o que gerou toda essa... Há, ainda, essa questão da propina, etc., que está se discutindo. Mas, se V. Sa. puder nos ajudar, relembrando alguma coisa, mesmo que não seja agora - pode ser que V. Sa. lembre depois -, mas essa reunião foi fundamental para esclarecer esses pontos. V. Sa. podia falar alguma coisa assim? Podia...
13:32 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu, não é... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Lembra se participou da reunião toda? Lembra-se da reunião? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não é que... Não é que eu não queira ajudar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não. Sim, eu sei. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu participei em reuniões na sobreloja, eu lembro exatamente onde é essa sala. Eu participei de reuniões, mas eu lembro de uma reunião que eu participei da Pfizer, onde eles apresentaram a caixa que eles tinham para transporte, que era na temperatura a menos 80, e eu fui para... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa é a da Pfizer, não é? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É, e eu fui para ver essas características técnicas. Agora, se o meu nome está aí, provavelmente eu tenha participado, mas eu não lembro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas essa reunião foi da Covaxin, só para... Como foi uma reunião bem específica, e tinha a Precisa, e se falou em vacina - e não foram tantas reuniões sobre tantas vacinas assim, acredito; pelo menos, a gente tem visto falar em seis, sete vacinas, pelo menos, em termos de compra -, então eu pediria a V. Sa.: se V. Sa. não lembra, agora neste momento, que nos ajudasse, porque esse aqui é um ponto crucial da investigação. Por que houve um aumento de 50% do preço e ainda com a quantidade maior do que a discutida na época? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu já lhe digo agora. Eu não lembro de negociação nenhuma em relação ao preço. Eu não lembro de ter participado da reunião, mas eu não lembro de ter discutido de nenhuma das vacinas o preço, porque o que cabia a mim eram as informações técnicas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essas reuniões - V. Sa. podia informar - eram gravadas, não? Alguma? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não sei dizer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu acho que caberia, como tem memória de reunião no papel, provavelmente, pelo menos, pode acontecer de ter gravação de reuniões. Então, se tiver, a gente poderia solicitar. Eu pediria à Presidência, ao Relator que a gente pudesse solicitar do ministério cópia dos vídeos com relação a essa questão dessa reunião especificamente. Bem, tem aqui... Aqui na CPI, o Sr. Carlos Murillo, quando prestou depoimento aqui, ele relatou que o Ministério da Saúde... Que ele manteve tratativas com o ex-Secretário Elcio Franco e acrescentou que, dentro do ministério, a lista de pessoas que participavam, em diferentes reuniões, incluiu aí o Sr. Hélio Angotti - como estava aqui nessa relação, inclusive -; a Sra. Camile Giaretta; a Sra. Francieli; Arnaldo Correia. E, ainda, disse assim: "Ah, desculpe por omitir isto, também tivemos conversações com Senadores, tivemos uma reunião também com alguns Deputados, reuniões com o Sr. Arthur Lira e também o Deputado Luizinho". V. Sa. participou - inclusive com relação à Pfizer -, V. Sa. se lembra de alguma reunião com essas participações de algum político na reunião, da Pfizer, por exemplo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não, da Pfizer eu não participei com político. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguma delas com algum político? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu participei da União Química com um Deputado que eu não lembro o nome.
13:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas foi tratado...? Era tratativa de...? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - As reuniões... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Houve discussão de preço nessa...? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O PNI, o tema do PNI é muito específico, é muito técnico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, as questões de preço não eram algo a que eu ficava me atentando, porque eu não fazia pesquisa de mercado... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, eu não ficava me atentando a preços. Eu não lembro de preço de nenhuma das vacinas, embora talvez, nos contratos que o PNI tenha recebido, tinha os preços, mas não cabe ao PNI fazer essa avaliação. Eu não tenho equipe técnica para fazer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu concordo plenamente com... E sei que V. Sa. está tentando, o máximo, colaborar. Eu só pediria, se V. Sa. lembrar, porque essas coisas acabam... Como é uma coisa muito importante para a CPI, se V. Sa. depois lembrar, porque pode acontecer, que informasse para nós aqui com relação a isso. E agradeço e parabenizo V. Exa. pela forma de contribuir aqui com a CPI. Muito obrigado. Presidente, eu não sei se V. Exa. vai poder tomar a decisão ou se vai esperar o Presidente com relação a essas duas questões que levantei. Com relação ao ofício, é só pedir para reforçar ou fazer um novo ofício... Eu não sei, eu só sei que já tem quinze dias e foram solicitados cinco. É o Ofício 1.568, de 2021. E a audiência. Eu não sei se V. Exa. já podia também marcar essa audiência com o ex-Secretário, que foi exatamente quem colocou a proposta da Precisa. E, para lembrar sempre, eu vou reforçar, porque acabei de... Até rasguei aqui. Foi distribuído ontem para os Parlamentares um parecer jurídico da Precisa explicando sobre a questão da nota fiscal, etc., que não me interessou, não. Eu queria que ele explicasse como é que eles entraram aqui no Distrito Federal com uma proposta de quase dez vezes aquilo que foi vendido para o Sesc. E, mesmo assim, entregaram para o GDF um teste que não tinha eficácia nenhuma. Eu não sei nem se V. Exa. acompanhou... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não é da minha área. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, mas aqui, no DF, eles compraram um teste... Inclusive, quem venceu... Essa Precisa, que foi a vencedora, entrou fora do prazo. O preço era o dobro do primeiro colocado. Depois, venderam para o Sesc o mesmo teste por dez vezes menos. Quando entregaram o teste aqui para o GDF, trocaram exatamente o teste, não era aquilo que estava no edital, entregaram outro. É por isso que se chama Falso Negativo a operação. Na Argentina, na Dinamarca, na Alemanha, na Índia, já tinham sido recolhidos, porque não tinham eficácia nenhuma. Esse foi o teste que foi aplicado aqui, no Distrito Federal. Portanto, a presença do Secretário - ele pode esclarecer muito, Senador Randolfe, que é Vice-Presidente - é fundamental para ele falar sobre a Precisa, que foi exatamente quem assinou o contrato da compra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Concordo com o senhor, Senador Izalci. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu pediria a V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós iremos marcar o quanto antes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que marcasse essa... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O quanto antes, o quanto antes. Eu acho que, nos próximos dias, é importante esse depoimento. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pronto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Izalci, por se tratar de uma agenda na CPI, o Presidente Omar Aziz, ao conduzir aqui, eu pediria a V. Exa. que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... fizesse esse novo pedido para que ele tomasse essa decisão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou... Peço só o apoio de V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Exatamente por se tratar da Ordem do Dia, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sra. Presidente, se V. Exa. me permite... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... até para tranquilizar o Senador Izalci, a direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito já discutiu e considerou totalmente pertinente ouvir o depoente apontado pelo Senador Izalci, feito que nós já encaixaremos, com certeza, nos próximos depoimentos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quanto ao ofício, Senador Izalci, V. Exa., como já bem colocou, já será naturalmente uma questão automática. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
13:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Vamos então seguir aos demais inscritos. É o Senador Eduardo Girão, mas faz uma permuta com o Senador Jorginho Mello. Senador Jorginho Mello, V. Exa. tem até 15 minutos. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Cumprimentar V. Exa. pela Presidência dos trabalhos, cumprimentar todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Quero cumprimentar a Sra. Francieli, funcionária pública do Governo Federal, da saúde, cumprimentar o Dr. Thiago Leônidas. Sempre é importante a gente destacar... Uma luta muito grande também, não é, Presidente? Agora deu. Destacar o trabalho e a presença dos Srs. advogados, então, quero lhe cumprimentar pela sua, tenho certeza de que o senhor contribuiu muito na preparação da Sra. Francieli, ela está muito bem preparada e com conhecimento do que está falando; então, eu o cumprimento por isso. Eu quero... Hoje nós temos... Sra. Presidente, eu queria pedir para que o fundão lá pudesse... Presidente, Presidente, Presidente, por favor, Presidente, a senhora está... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois não, Senador. Eu estava aqui cumprimentando outro Senador, que estava aqui do lado. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, a senhora estava no telefone. A senhora pede lá para o fundão parar de fazer barulho, lá, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, Presidente, aqui não tem ninguém fazendo barulho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Estavam fazendo até agora, estavam me incomodando. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas agora está todo mundo em silêncio e o senhor pode... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agora melhorou. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas eu quero aproveitar, V. Exa. me interrompeu aqui, eu ia dar uma resposta ao Senador Rogério acerca dos próximos inscritos. Nós temos como titular o Senador Girão, que é o último inscrito da lista de titulares, e, na sequência, V. Exa. e o Senador Rogério Carvalho. Eu quero repor ao senhor um minuto do seu tempo. V. Exa. continue então com os seus questionamentos. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu estou tentando contribuir porque hoje nós temos sessão e, quando começar a sessão de Plenário, vai ter que ser cancelada esta nossa CPI. Eu queria, feitas as saudações, eu queria lhe pedir muito especialmente para que a senhora pudesse tranquilizar as mães brasileiras, as grávidas, sobre aquela história de que a Anvisa recomendou que a vacina da AstraZeneca não fosse aplicada em gestantes. A sua palavra, neste momento, é uma palavra de utilidade pública. Muita gestante está nos vendo, está nos ouvindo e pode estar meio confusa: tomei a dose da vacina, posso tomar a segunda dose, não vou fazer, vou deixar de fazer. Então, eu queria lhe proporcionar, eu queria lhe proporcionar que a senhora pudesse usar parte do meu tempo, porque eu estou colaborando com a sessão, que vai ser mais curta por causa do Plenário, das votações importantes que nós temos, que a senhora pudesse explicar bem detalhadamente para tranquilizar as gestantes brasileiras, explicando o que ocorreu e se há alguma preocupação, se não há uma preocupação. Isso vai ser de fundamental importância, indo ao encontro do que a senhora mesma disse no começo: que a informação, que a comunicação é uma coisa muito importante.
13:44 R	Então, eu queria que a senhora... Cumprimento-a pela qualidade do depoimento, pela sua retirada como investigada. Foi muito bem o Senador Marcos Rogério pedindo e o requerimento sendo aprovado. Não vão devassar sua vida, enfim, sem necessidade nenhuma. A senhora contribuiu muito com este trabalho. Então, eu queria que a senhora explicasse, de forma bem didática, para as mães brasileiras que estão nos vendo, para as gestantes, sobre essa questão da vacina, que gerou preocupações tanto para nós como para amigos nossos, parentes nossos, preocupados, apavorados: "Agora, já tomou a vacina. O que é que vai acontecer?". Então, eu queria, cumprimentando-a e encerrando minha participação, que a senhora tivesse a tranquilidade de falar para as mães brasileiras. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Muito obrigada por esta oportunidade. Acho, sim, que é uma fala de grande utilidade pública. Nós não podemos colocar em dúvida a importância da vacinação desse público. Nós estamos num cenário epidemiológico de um grande número de casos. Então, a gestante que está em casa está em um risco maior. Todas as gestantes, todas as grávidas estão com um risco de desfechos desfavoráveis. Isso já foi confirmado em relação à Covid. Pode aumentar o óbito, pode aumentar o número de hospitalização, pode aumentar a necessidade de suporte ventilatório, pode ter parto prematuro. Então, são desfechos importantes, e a gente precisa proteger essa gestante. Hoje, o Programa Nacional de Imunizações - eu não sou mais a coordenadora -, mas a nota saiu, a nota técnica do programa, com a mesma qualidade da Câmara Técnica Assessora em Imunizações. Pelo cenário epidemiológico, as gestantes, todas elas, podem ser vacinadas. Todas elas podem ser vacinadas. O óbito hoje está: a cada cem mil gestantes, 39 morrem. A vacina é altamente favorável, o benefício dela é altamente favorável. O que aconteceu com a vacina da AstraZeneca foi uma suspensão pela Agência Nacional. Isso faz parte da farmacovigilância. Aconteceu um caso que é um evento extremamente raro. É o único evento... É um evento específico de trombose com trombocitopenia. É o único evento no mundo. E esse evento, provavelmente, não está relacionado à gravidez. Então, é importante saber que é um evento extremamente raro, que faz parte da farmacovigilância e que, por precaução, houve a suspensão. Mas nós temos ainda a vacina da Pfizer para vacinar essas gestantes, preferencialmente com Pfizer. Mas, como nós não temos ainda a capilaridade toda para os 5.570 Municípios, para as 38 mil salas de vacinas, pode-se fazer, alternativamente, a vacina CoronaVac, que é uma plataforma já bastante conhecida, com vírus inativado, que é a mesma formulação da vacina da Influenza, que é amplamente utilizada para gestante. Então, é importantíssimo que as gestantes se vacinem. E a vacina da AstraZeneca e a da Janssen, que são da mesma plataforma, neste momento, estão suspensas no Brasil. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Obrigado.
13:48 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Posso complementar, Eliziane? Em relação à intercambialidade, o Programa Nacional de Imunizações já fez também uma nota técnica - eu não sou mais a coordenadora, mas está em andamento também - em cima das evidências científicas que nós temos, em cima do know-how na área de vacinologia, para que a gente possa dar oportunidade para aquelas gestantes que iniciaram o esquema, para que elas consigam completar, e aí proteger essa gestante durante a gestação. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Doutora, há uma informação aqui que é importante. O Ministro da Saúde informou agora há pouco... O UOL faz uma matéria sobre isso e o Senador Otto me pede aqui que a gente faça esse registro, que é acerca da intercambialidade. Ele diz o seguinte: "'A intercambialidade [...] não está autorizada, seja em grávidas ou em não grávidas', disse [...], ministro da pasta, em entrevista concedida", agora há pouco, no fim, portanto, desta manhã, ao UOL. Portanto... A matéria aqui é grande, mas eu vou deixar apenas essa informação, que eu acho que é pertinente que seja colocada, ou seja, as grávidas que iniciaram o tratamento - o tratamento, não -, a vacina, com a primeira dose da vacina da farmacêutica, devem aguardar a passagem do período, portanto da fase pós-parto, para receberem normalmente a segunda fase do imunizante. Aí ele faz uma referência, por exemplo, à AstraZeneca contra a Covid-19. Eu acho que é uma informação importante. É bom lembrar também que esse é um estudo que ainda está sendo feito não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Vamos seguir aqui ao próximo Senador. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Senadora Eliziane Gama, aqui desta sessão neste momento. Seja muitíssimo bem-vinda, Dra. Francieli. Hoje a gente está tendo aqui - e temos que reconhecer isso e parabenizar a cúpula desta CPI pelo tratamento respeitoso - um tratamento equilibrado que esta CPI está dando para a senhora. Deveria ser para todas as pessoas que viessem aqui prestar depoimentos. Eu espero que o seu exemplo sirva para as próximas etapas que esta CPI vai enfrentar. É muito importante, porque a regra da boa convivência é o respeito. Nós tivemos aqui pessoas sentadas nessa mesma cadeira em que a senhora está. Mulheres, Senadora Eliziane Gama, que foram vilipendiadas... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... tentativa de humilhar... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E eu acredito muito.... Deixe-me... Senador Alessandro, por favor, deixe-me concluir. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Deixe-me concluir, depois o senhor fala. Eu espero que... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A sua tentativa reiterada de atribuir aos colegas Senadores e Senadoras desrespeito quando, na verdade, o que nós temos aqui é a busca por esclarecimentos de um crime grave, que é aquele ali representado pela placa, mais de meio milhão de mortos... Essa sua tentativa reiterada, ainda que o senhor não perceba, milita contra a sua própria qualidade como Parlamentar. Meu amigo pessoal, Senador Eduardo Girão, o senhor faz parte deste Colegiado. Se este Colegiado erra, o senhor erra junto. É importante que a gente tenha discernimento de que, quando um depoente senta respeitosamente e presta esclarecimentos, o tratamento com ele é um. Quando, de outra parte, ele tenta mentir, induzir a erro, falsear, é natural que o tratamento seja diverso.
13:52 R	Eu faço esse esclarecimento e peço desculpas - e peço já, Presidente, que reponha o tempo do Senador Girão -, mas a gente não pode permitir um ataque constante e permanente. Não se compreende, porque esse ataque desvaloriza todos nós. E eu não admito me colocar em uma posição de desvalorização quando não trabalho por isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador... Posso falar agora, Senador Alessandro? Posso falar? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito bem, Senador Alessandro. Eu vou acrescentar ao tempo do Senador Girão um minuto a mais, Senador, para que V. Exa. conclua seu raciocínio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É, esse... Não foi um minuto, foi até um pouco mais, mas eu sei que a senhora vai ser tolerante... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor quer dois minutos? V. Exa., então... Eu vou conceder a V. Exa. dois minutos, para que V. Exa. não se sinta injustiçado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O que acontece é o seguinte: essa é a premissa da CPI. Essa... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não... Eu estou acrescentando dois minutos, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não! Não estou falando da senhora, não. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ah, tá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu estou falando que esse tipo de procedimento é um tipo de procedimento que acontece em todas as sessões; esse tipo de interrupção. Eu estava me referindo aqui a pessoas que salvam vidas, como eu vejo a Dra. Francieli, uma servidora pública honrada, idealista. E nós tivemos outras pessoas sentadas aqui, mulheres honradas, idealistas, salvando vidas e que foram destratadas, desrespeitadas, sim, ameaçadas. Esse tipo de coisa o Brasil está vendo. O que eu estou justamente aqui colocando é que esse tipo de tratamento que a Dra. Francieli está recebendo deveria ser padrão nesta Casa, porque muitas pessoas estão nos assistindo, e a gente pode ser uma referência nesse momento de polarização extrema que existe no País; de radicalismo dos dois lados. O caminho tem que ser o equilíbrio; o caminho tem que ser o do meio. E isso aqui eu acho que deve ser uma máxima. A gente não pode esquecer esse tipo de tratamento. Eu queria colocar justamente, Dra. Francieli, o seguinte. Por quais razões a senhora foi ao STF solicitar um habeas corpus quanto à sua participação nesta CPI e quanto à quebra dos sigilos telefônico, telemático e bancário? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu vou passar... O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - Senador Girão, me permita só uma questão de ordem, se puder dar a palavra à defesa para fazer um esclarecimento técnico. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pode ficar à vontade, doutor. O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - A defesa foi ao Supremo fazer esse requerimento em razão da condição de investigada que ela citava e, felizmente, esta Comissão já resolveu por reverter a situação dela. Então, naquele momento, era adequado em razão da condição de investigada dela e da quebra de sigilo dela sem antes ela ter sido ouvida. Por isso a defesa foi recorrer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. A senhora afirmou aqui que não foi mais cedo, não foi por causa da CPI, mas sim por todo o cenário. Eu vou insistir: por quais razões a senhora saiu do Ministério da Saúde? A quebra do seu sigilo telefônico, telemático e bancário não teria contribuído para essa decisão? A senhora sente-se injustiçada em ter sido incluída na lista de investigados sem sequer ter-lhe sido dada a oportunidade de se manifestar e dar sua versão dos fatos? De que forma isso tudo - CPI, quebra de sigilo - afetaram a sua vida pessoal, a sua família, os seus amigos?
13:56 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - A minha saída teve motivação pessoal em relação a esse ambiente de politização - de qualquer lado, o ambiente de politização em relação à vacina. O Programa Nacional de Imunizações nunca sofreu essa politização. Em relação a vir pra CPI, eu senti que eu teria que... Eu não achei que eu não viria, porque, como eu coordeno um programa de vacinação, eu imaginei que eu viria pra CPI. Agora, eu não consegui entender por que eu vinha na condição de investigada sem ter sido ouvida, por isso é que eu contratei um advogado, pedi uma orientação e ele me orientou a pedir o habeas corpus. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Como coordenadora do PNI, o Programa Nacional de Imunizações, a senhora era responsável por decidir grupos prioritários de vacinação e assinar notas técnicas sobre a compra de vacina. A senhora poderia nos relatar quais foram as premissas básicas para a elaboração do PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O PNI é responsável pela política nacional de vacinação. Nós elaboramos os calendários, definimos os públicos prioritários para vacinação, de qualquer vacina que esteja dentro do calendário de vacinação, isso tudo com evidência científica, com o cenário epidemiológico que o País apresenta. Em relação à vacinação da Covid, nós utilizamos como objetivos... Inicialmente, nós fizemos uma nota onde tinha diferentes cenários. Um dos cenários era objetivando o controle da transmissão, mas era um cenário de incerteza, pois nós não tínhamos nenhuma vacina ainda disponível no mundo. Então, nós fizemos uma modelagem, utilizamos um percentual de cobertura vacinal e utilizamos também uma efetividade assumida e o risco de reprodução, de transmissão. Então, nós utilizamos essas variáveis - foi minha equipe técnica que fez isso - e nós trabalhamos com esses quantitativos. Em relação à definição dos grupos prioritários - para eu ser objetiva -, nós trabalhamos inicialmente com a manutenção da força de trabalho do setor saúde, iniciando por aqueles que estavam na linha de frente no atendimento à Covid, porque esse público precisaria estar protegido para poder atender as demais pessoas que procurassem o serviço e porque eles têm um risco alto de exposição. Na sequência, nós revisamos as evidências do CDC, o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, as revisões sistemáticas que já tinham saído à época, pra gente poder avaliar quais seriam os grupos que seriam introduzidos - a gente fazendo essa avaliação, trabalhando sempre com as recomendações também da OMS e do Sage, que é o grupo consultivo da OMS, que também ia divulgando. Então, nós avaliamos e resolvemos elencar como objetivo também a redução da morbidade e da mortalidade. E, na sequência, ampliamos para populações vulneráveis e para a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais. E hoje... A gente já indicou, já há bastante tempo, que, a partir da vacinação dos grupos prioritários, se iniciaria por faixa etária, até atender toda a população brasileira com indicação de imunizante. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Por exemplo... Dentro desse grupo que trabalha a política nacional de imunização, existe a participação também do Conasems, do Conass, é isso? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A participação do Conass e do Conasems foi de extrema importância nesse processo. Eles participaram ativamente de todas as decisões. Eu compartilho aqui neste momento, e você pode confirmar com o Conass e Conasems: as decisões do Programa Nacional de Imunizações foram compartilhadas com eles, todas elas.
14:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Nós temos verificado um descompasso entre o volume de vacinas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para Estados e Municípios e a velocidade de vacinação. Dados de hoje dão conta de que foram distribuídos 143, quase 144 milhões de vacinas, e foram vacinadas menos de 110 milhões de pessoas. A senhora não acha que é lenta a velocidade da vacinação nos Estados e Municípios? Isso, de alguma forma, pode estar atrapalhando a imunização e elevando o número de mortos? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu confirmo aqui a informação: até o último informe técnico, que é da semana passada, houve a distribuição de 142,5 milhões, mais ou menos o que senhor colocou. Em relação ao total de doses aplicadas, foram em torno de 106 milhões. Com a primeira dose, foi em torno de 78 milhões; com a segunda dose, foi em torno de 27 milhões. Nós somos um país continental, nós temos diversas formas de entrada de dados, da informação. Então, essa entrada de dados pode não ocorrer na mesma velocidade da vacinação. Há necessidade de fazer essa aproximação, continuar essa aproximação - eu não estou mais na coordenação - com o Conass e Conasems. Isso dá os fatores que podem não digo atrasar, mas que estão levando a uma inserção do registro posterior. E é preciso avaliar se é isso mesmo o problema. Então, eu não tenho uma resposta fechada. A inserção dos dados em locais remotos, por exemplo, Senador... Eles levam uma folhinha, eles levam a planilha física. Então, eles vão, anotam e, depois, quando eles voltam, eles fazem o registro. Então, isso pode levar um tempo. Mas a gente tem compartilhado isso sempre com o Conass e Conasems. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Eu agradeço as suas muito lúcidas e serenas explicações aqui nesta Comissão. Eu reitero, Presidente eventual desta sessão, Eliziane Gama, a necessidade de fazermos, com essa tranquilidade, as nossas sessões aqui da CPI, porque isso é, sim, um bom exemplo que a gente passa para as pessoas, e não discursos de ódio, discursos aqui em que a gente muitas vezes percebe colegas atacando colegas. Isso é algo que eleva a temperatura no momento que a gente precisa de diálogo. Eu queria, inclusive, dizer para a senhora que espero que, na próxima semana - esta semana não vai ser possível -, nós possamos ter aqui finalmente quebrado esse segredismo oculto, esse mistério que se transformou em um drama nacional, que é o Consórcio Nordeste e a compra dos tais 300 respiradores superfaturados, pagos antecipadamente pelo povo do Nordeste, com dinheiro de verbas federais, e que nunca chegaram ao seu destino final. E, por documentos a que eu tive acesso e esta CPI também, tudo indica que nós temos aí dois ex-ministros de governos anteriores do Brasil. E eu espero que não haja blindagem, que a gente possa votar e dar, pelo menos, uma demonstração de investigação, de boa vontade na investigação dos bilhões de reais que foram enviados pra Estados e Municípios.
14:04 R	Toda corrupção deve ser combatida, onde quer que seja! Eu votei a favor de quebra de sigilo e de convocações com o objetivo de buscar a verdade no Governo Federal, mas Estados e Municípios não têm tido vez aqui, e isso é um desrespeito com 45 Senadores da República que assinaram o meu requerimento que deu origem a esta CPI. Simplesmente é ignorada essa busca pela verdade! Só se quer uma verdade. Isso não é justo. Isso não é correto. Quero deixar, Senadora Eliziane, para encerrar no 1min19s, uma passagem que eu gosto muito de O Livro dos Espíritos, questão 640, se eu não me engano: "Para agradar a Deus basta não fazer o mal?" "Não." A resposta é simples e objetiva: nós devemos fazer o bem no limite das nossas forças, porque nós seremos responsáveis por todo mal decorrente do bem que a gente poderia ter feito e não fez. Isso é uma lição, é um estímulo, é uma inspiração para que a gente possa fazer esse trabalho para o bem, pela verdade, para que toda ela possa vir à tona. Então, sobre o Ministro Wagner Rosário, já falei com o Presidente, ele tinha sinalizado que seria essa semana, mas me disse, me garantiu que colocaria na próxima. Aprovada por nós aqui a convocação do Ministro Wagner Rosário, que ele possa vir na próxima semana porque ele sabe, ele já deu entrevistas, já soltou relatório da CGU dizendo das 53 operações que aconteceram em Estados e Municípios, e o prejuízo é multimilionário. A gente precisa buscar a verdade pra restabelecer o que é correto. Muito obrigado, Senadora Eliziane. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Obrigada, Senador Girão. Com a palavra... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois não, Senador Marcos do Val. Senador Marcos do Val, eu vou só permitir aqui a saída da Dra. Francieli. Ele pede para ir ao banheiro. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas a V. Exa. fica assegurado o pela ordem, não é isso? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É o tempo em que ela retorna. Pois não, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Presidente, eu estava naquele momento - fiz a interrupção de ideias - me posicionando com ideias contrárias e eu fui surpreendido, porque, na fala dele, que eu não peguei na hora, tinha entendido de outra forma, o Senador Randolfe me condenou de miliciano. Falou que eu e os milicianos que trabalham comigo, "você e seus milicianos"... Eu não tinha entendido dessa forma. Eu tinha entendido "você e seus policiais", eu entendi diferente. Eu queria ver, se fosse possível, até a Mesa botar esse trecho do vídeo.
14:08 R	Fiz questão de vir até aqui, pedi licença à Presidência pra citar isso. Fiz questão de ir até lá, à antessala, onde ele está descansando, e o convidei para estar aqui. Eu falei: "Ô, Randolfe, eu vou fazer um pela ordem. Seria muito bom se você pudesse estar presente pra que você pudesse até se desculpar, porque eu não vou admitir ser chamado de miliciano". E, lá na antessala... Eu estou aguardando, eu espero que ele venha, porque nós somos companheiros de trabalho. Eu não estou aqui pra arrumar confusão com ninguém, muito pelo contrário. Eu acho que as pessoas associam a minha carreira como se eu fosse uma pessoa encrenqueira. Não tem nada a ver com isso. E eu gostaria que a Presidência e os meus colegas pudessem ajudar intercedendo nessa situação, porque foi uma situação na iminência da agressão física. Então, eu acho que seria muito prudente por parte da Casa... Taí o... Se puder botar o vídeo pra todo mundo ver... Eu acho que foi uma agressividade desnecessária, como se eu estivesse chamando algum companheiro aqui de um adjetivo pejorativo, que pudesse desonrá-lo perante a família, perante os amigos. Vocês conseguem colocar o vídeo? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Senador, não tem como colocar agora. Eu quero pedir aqui a V. Exa... V. Exa. fala do vídeo da sessão de agora? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Da sessão de hoje de tarde. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, realmente eu não tenho como colocá-lo agora. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Não, eu tenho já o vídeo... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, sim... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu queria só passar o vídeo. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Seria muito bom que a fala de V. Exa. também se desse com a presença do Senador Randolfe... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Isso.... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... até pra ele poder fazer a contradita. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Claro, claro... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas eu queria pedir a V. Exa... Nós estamos aqui com foco na CPI, a nossa depoente, a Dra. Francieli, retorna, e eu queria pedir aqui a V. Exa., até para a gente manter o nível dos trabalhos da Comissão, pra que a gente continuasse ouvindo aqui a depoente. Tão logo o Senador Randolfe volte... Claro, ele tem todo o direito de fazer a contradita - naturalmente que poderá fazer - com a fala de V. Exa. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Mas, Presidente, eu acho... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, realmente, agora eu quero indeferir a sua questão de ordem. Não tenho como parar aqui os trabalhos da CPI pra voltar pra colocar um vídeo, Senador Marcos do Val. V. Exa. há de convir comigo que isso fica incoerente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Não, não, não, é porque pode ser que para as pessoas, para o entendimento das pessoas, possa ser algo que eu esteja exagerando, mas foi algo muito forte e vem a minha honra... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. está fazendo a colocação agora, está dando a sua justificativa... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É, mas eu me sentiria contemplado se até os amigos pudessem convencê-lo de estar aqui pra que a gente pudesse resolver essa situação, porque nós somos Senadores da República, nós temos que dar o exemplo para o Brasil e pra quem está assistindo. A gente não pode dar um exemplo... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - ... um mal exemplo de desequilíbrio emocional... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente, só - Senador Marcos, pra colaborar - uma sugestão de encaminhamento: logo que encerrada a coleta do depoimento da doutora, a gente retoma esse assunto. E acho, sim, que é válida a sua colocação, pra que a gente possa deixar claro e evitar qualquer destempero, mas num momento mais oportuno, se V. Exa. concordar e a Presidência também. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - De fato, agora, neste exato momento, nós estamos ouvindo a depoente. Fizemos, desde o início desta Comissão, um acordo pra que a gente agilizasse... Eu pediria a V. Exa. que compreendesse a posição desta Mesa neste momento. Eu acho que a posição do Senador Alessandro é coerente, para o final dos trabalhos. Se não tiver começado a Ordem do Dia no Plenário principal, a gente naturalmente poderá fazer isso. O.k., Senador Marcos do Val?
14:12 R	E é claro, o Senador Randolfe, ao voltar, terá todo o direito assegurado no Regimento Interno da Casa, no art. 14, para fazer a contradita, se for necessário, em relação à sua fala. O.k., Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - O.k., Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada. Vamos seguir, então, aqui, aos demais membros inscritos. Com a palavra agora o Senador Marcos Rogério... Ou melhor, Senador Rogério Carvalho. Perdão, o Senador Rogério Carvalho está inscrito como suplente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Apesar de... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Desculpa, Senador Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ué, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Os dois fizeram assim para mim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu posso ceder a vaga para o Rogério Carvalho, como suplente; depois eu falo, na sequência, mas seria a ordem. Não, não, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não tenho... Pode assegurar a palavra ao meu colega. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Rogério Carvalho, pelo tempo de até 15 minutos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente, Sr. Relator. Quero cumprimentar aqui a enfermeira, mestre, a Sra. Francieli, que, de livre e espontânea vontade, vem aqui e presta esclarecimentos importantes, presta esclarecimentos que a gente não viu ao longo de todo o combate à pandemia pelo Governo Federal, de forma clara, de forma objetiva, defendendo a vacina, defendendo as medidas não farmacológicas de prevenção de contágio da Covid-19. Prega aqui o uso de máscaras, defende a imunidade coletiva a partir da imunização, da vacinação da maior parte da população ou da população que pode ser vacinada com segurança, e isso é muito bom, e isso torna a sessão um tanto quanto mais tranquila, torna a sessão fluída. Mas, como eu venho... Aqui, na CPI, eu sempre lembro que o Governo Bolsonaro só apresentou um plano nacional de imunização a partir de uma determinação do STF, do Ministro Lewandowski, em dezembro do ano passado, e vimos, ao mesmo tempo, nesse período, uma confusão enorme, uma descoordenação não especificamente da área que a senhora coordenava, mas na condução da pandemia. Por exemplo, na área que a senhora coordenava, nós tivemos Fase III aqui, no Brasil, de várias vacinas. Poderíamos ter adquirido essas vacinas a um preço mais baixo, ter antecipado lotes grandes e remessas grandes de doses para o Brasil, e essa descoordenação toda trouxe grandes danos à população brasileira, principalmente porque nós não tivemos o que a senhora falou aqui desde o início, ou seja, doses à disposição para o Programa Nacional de Imunizações, ou seja, para que a gente tivesse uma sequência, sem interrupção, do atingimento de metas entre os grupos prioritários, numa sequência que foi estabelecida. Também vimos que os indígenas não aldeados não ficaram entre as prioridades; os aldeados ficaram dentro da prioridade, mas os não aldeados ficaram de fora. A senhora participava da elaboração desse plano. Qual foi a grande dificuldade que a senhora aponta? Que dificuldade marcou a senhora ao elaborar esse plano?
14:16 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu já coloquei aqui inicialmente e vou reforçar, porque foi esta a dificuldade: uma campanha sem doses suficientes e sem campanha publicitária. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Governo do Presidente Bolsonaro orientou de alguma maneira a priorizar a vacinação de pessoas que não estivessem em grupos prioritários, ou seja, favorecendo algum grupo específico? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente recebeu pressão de diversos segmentos da sociedade até por meio de documentos que chegaram ao PNI, e nós levamos sempre para discussão na Câmara Técnica. A única pressão direta de dentro do ministério foi a população privada de liberdade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Para não entrar? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A população privada de liberdade. Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Para não entrar. O.k. A campanha de vacinação no Brasil só começou no dia 18 de janeiro de 2021. A senhora falou dezembro, mas dezembro foi a decisão do STF, e a campanha começou efetivamente em janeiro e, ainda assim, sem informação de datas para cada grupo e nem onde receber as doses. Até o Zé Gotinha foi descartado no início da campanha de vacinação. A senhora está à frente do PNI desde 2019. O número de mortes aumentava desde o início da pandemia. De 2019 até o início de 2020... E a senhora está desde 2019. De 2019 até o início da vacinação, qual foi a ordem do Governo para o PNI, ou seja, como o Governo se relacionou com o Programa Nacional de Imunizações? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Programa Nacional de Imunizações esperava a vacina estar disponível. A partir do momento em que a vacina estivesse disponível, a gente tinha condições de iniciar, porque é como o senhor colocou: a primeira versão do plano ficou em 16 de dezembro, mas a gente estava aguardando um quantitativo de 15.2 em dezembro e 15.2 em janeiro da vacina da AstraZeneca/Fiocruz. Houve, na negociação, um atraso dessa entrega, e nós iniciamos a campanha no dia 18 de janeiro com 6 milhões de doses da vacina CoronaVac. Quando a gente iniciou a campanha de vacinação com a vacina da CoronaVac, nós liberamos o primeiro informe técnico. E, nesse informe técnico, a gente definiu, dentro daquele elenco do plano, quais seriam os grupos a serem atendidos. A gente precisou fragmentar em virtude do quantitativo recebido. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Quer dizer que a falta ou a indisponibilidade de imunizante numa quantidade adequada para manter um programa de imunização em massa obrigou a se fazer uma distribuição e, de certa maneira, interferiu na definição de prioridades para ter acesso à vacina. É isso que a senhora está dizendo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fizemos um documento inicial com cenários diferentes: primeiro, controle de transmissão, utilizando uma efetividade assumida, de que nós não tínhamos conhecimento na época; e cobertura vacinal. E ainda demos uma segunda opção, que seria começar por grupos prioritários, uma vez que a vacina ainda não estava disponível no mundo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Mas os Estados Unidos, nesse período, começaram a vacinar e começaram a vacinar sem parar, em grandes volumes e faltavam inclusive pessoas. Eles tiveram que fazer campanha para que as pessoas fossem se vacinar. Nós não poderíamos ter tido essa condição, se, por exemplo, a compra ou a negociação com a Pfizer não demorasse 330 dias?
14:20 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O PNI estava preparado para vacinar com a Pfizer. Nós fizemos... Se vocês olharem na primeira edição do plano, nós colocamos um memorando de entendimento da Pfizer onde tinha, então, uma intenção de compra de 70 milhões. E qual foi o papel do PNI? Porque do memorando de entendimento não é o programa que participava. A gente recebeu, eu solicitei, porque eu queria os cronogramas para poder organizar uma campanha, porque não se consegue organizar campanha sem ter um cronograma de entrega. E eu precisava colocar isso na versão do plano. E a primeira entrega que a Pfizer tinha - e isso está público, tá? -, na primeira edição, eram 2 milhões de doses para o primeiro trimestre. Então, nós organizamos, na edição do plano, uma estratégia de vacinação para esses 2 milhões de doses. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A senhora participou de algumas reuniões... A senhora participou da... Como a senhora participou de algumas reuniões com a Covaxin, de quem veio a ordem para incluir a Covaxin no PNI? Do então Secretário-Executivo Coronel Elcio? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Chegou o processo no Programa Nacional de Imunizações, e, assim como a gente fez para todas as outras vacinas, nós nos manifestamos tecnicamente, olhando as características do produto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O Roberto Dias estava em alguma reunião para a compra de vacinas? Ele negociou vacinas junto com vocês ou não? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O PNI não participava das negociações dos fechamentos contratuais. Eu não lembro de ter participado com o Roberto Dias. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Você já ouviu falar se algum membro do Ministério da Saúde foi indicado pelo Ricardo Barros? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito bem! Nós todos aqui estamos prestando atenção na fala da senhora desde o início, e a senhora nos apresentou uma equação que ajuda muito a CPI. Vou montar aqui um relato e eu gostaria que a senhora acompanhasse o raciocínio. A senhora falou em politização do Líder da Nação: vimos o Presidente Bolsonaro dizer que não ia se vacinar; debochar da CoronaVac, que ele chamava de "vachina"; que se alguém tomasse a vacina viraria jacaré e tantas outras atrocidades. A consequência disso a senhora fala também: dúvidas sobre a vacinação -são palavras suas, é bom reforçar -; vimos as pessoas quererem escolher a marca da sua vacina; idosos com medo da imunização; e 3,5 milhões de brasileiros que não voltaram para tomar a segunda dose. A consequência a senhora apontou: inúmeras dificuldades que a senhora mesmo já declinou aqui e a consequência estamos vivendo. Nem a metade da população brasileira, ou seja, nem a metade da população recebeu a primeira dose ainda. A pergunta que eu faço. Diante dessa forma como o Presidente agiu, a senhora reafirma que essa atuação prejudica campanha, plano de imunização, legitimação da vacina, que a gente sabe que é um instrumento fundamental para controlar grandes pandemias, para acabar, inclusive, ou extinguir uma doença, ou seja, para dar por extinta uma doença, a gente precisa de vacinação ao longo do tempo. A senhora concorda que um Presidente da República que se coloca desta forma prejudica o Plano Nacional de Imunizações?
14:24 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É importante que todas as pessoas falem a mesma língua em cima das evidências científicas; então, se a vacina tem segurança, se a vacina tem eficácia. É algo já conhecido a necessidade de que o líder da Nação também fale sobre isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado. A senhora também diz com os seguintes termos: "Cenário de escassez de vacinas, campanha fragmentada e falta de comunicação. A consequência disso: desinformação e mais mortes". A senhora finaliza seu pensamento com a palavra "prejuízo". O que mais nos deixa constrangidos é que o prejuízo disso tudo são as vidas perdidas, 528.611 vidas perdidas! O agente desta construção que provocou tanto sofrimento ao Brasil - eu aqui quero afirmar - chama-se Jair Messias Bolsonaro. A falta de vacinas foi uma opção política, cruel, porque a gente viu aqui, em vários vídeos, membros que aconselhavam o Presidente a questionar a eficiência da vacina. É muito importante a senhora, como Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, vir aqui reforçar, falar o contrário, da importância, do quão é fundamental, que, só através da vacina, a gente consegue a imunidade de rebanho, a imunidade coletiva, que é o termo mais correto que a gente pode utilizar. Agora, eu queria perguntar para a senhora: por que a senhora permaneceu na função, até ontem, mesmo diante da propagação de um tratamento precoce em vez da vacina - o Governo adotou só uma medida de controle sanitário ao longo de todo 2020, a cloroquina -; de ter o Presidente boicotado o trabalho do programa nacional de imunização, todos os dias, falando mal; e, mais agora, com a CPI, com as denúncias de suposta corrupção e superfaturamento no ministério não onde a senhora trabalhava, mas em áreas que davam suporte para a área em que a senhora trabalhava? Por que, só agora, a senhora resolveu pedir demissão, diante de tantos descaminhos que ocorreram ao longo deste período no Ministério da Saúde? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação a... Eu não sou - eu quero deixar claro aqui -, eu não sou uma pessoa midiática, que gosta de ir para mídia falar. Eu gostaria de fazer comunicação em relação à vacina. Em relação à entrevista de São Paulo, eu até queria ver de onde foi o consumo dessas falas, porque o que eu disse - na entrevista de São Paulo, com a Natália Cancian, que é uma jornalista séria, que retratou exatamente o que eu falei - é que nós não tivemos doses suficientes nem campanha publicitária efetiva. Então, eu gostaria de alinhar essa informação. Talvez tenha sido um consumo de algum veículo de imprensa que tenha colocado as palavras na minha boca; então, foi isso que eu falei: dificuldade para realizar a campanha, por ter poucas doses, não ter doses suficientes, e uma campanha publicitária efetiva. Eu sou uma servidora pública federal. Eu acredito em vacinas; as vacinas salvam vidas, isso está mais do que comprovado. Nós eliminamos poliomielite no ano 1994; o último caso de poliomelite foi no ano 1989, em Sousa, na Paraíba. Nós eliminamos rubéola; nós eliminamos síndrome da rubéola congênita; nós eliminamos o sarampo que, em virtude das baixas coberturas vacinais, retornou à circulação; nós conseguimos controlar doenças importantes no País, como febre amarela, difteria, tétano, coqueluche. Nós mudamos o cenário epidemiológico nas últimas décadas. Nós passamos por uma transição onde nós tínhamos um número elevado de doenças imunopreveníveis, começou uma redução nessas doenças, dando espaço para agravos crônicos não transmissíveis. Então, eu acredito em vacinas!
14:28 R	À frente do Programa Nacional de Imunizações, eu tive muito apoio das sociedades científicas. Eu me mantive nesse cargo pelo trabalho sério da minha equipe, que vinha trabalhando e me apoiando em todas as ações, pelo apoio do Conass e do Conasems e pelo apoio das sociedades científicas. Eu cheguei a este ponto em que resolvi, neste momento, por toda essa politização, por motivação pessoal, sair para continuar o meu projeto pessoal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu queria, antes de concluir, primeiro, cumprimentar a Dra. Francieli como servidora pública. Vejam que aqui todos os servidores públicos - ou a maioria deles - têm uma postura mais regular, mais linear em termos de defesa da ciência, em termos de processos estruturados, contínuos, permanentes. E isso é muito importante para que a gente coloque o País em funcionamento na sua plenitude. Eu quero também aqui cumprimentá-la por prestar um grande serviço à sociedade brasileira que tinha dúvidas ou às gestantes que tinham dúvidas se deveriam ou não deveriam tomar vacina, com a importância da vacina que todos nós reconhecemos. Infelizmente, nós não tivemos isso por parte do Governo Federal. Nós não tivemos do Presidente da República, o Chefe de Estado, o comprometimento com o Programa Nacional de Imunizações para aportar imunizantes capazes de manter a vacinação sem interrupções, porque a gente está vacinando com interrupções, com suspensão. A gente já podia ter mais de 50% da população brasileira imunizados com as duas doses - nós temos capacidade para isso, são 37 mil postos de vacinação no Brasil - se nós tivéssemos imunizantes. Por fim, Presidente Omar Aziz, eu quero aqui prestar minha solidariedade a V. Exa. e dizer que a reiterada tentativa de intimidar o Poder Legislativo, o Senado Federal e V. Exa., que é Presidente desta CPI, não vai acontecer, porque o Exército Brasileiro não existe para assumir lado político e, sim, para defender a sociedade e o Estado democrático de direito. E V. Exa. aqui cumpre rigorosamente o que é o Estado, ou seja, cumpre rigorosamente funções de um Poder que assegura a participação da sociedade e de todos os Estados da Federação no debate sobre os rumos do Brasil. E esta CPI tem um papel fundamental, que é explicar aos brasileiros e ao Brasil por que nós chegamos a 528.611 vidas. E eu quero aqui, sem ofensa a ninguém... Se isso não é um problema para uma instituição republicana como o Exército, para esta instituição chamada Senado da República é um problema, para a sociedade brasileira é um problema! Portanto, nós não podemos nos acovardar diante de qualquer tipo de ameaça, porque aqueles que morreram nem sequer podem mais ser ameaçados. A gente precisa defender agora os outros brasileiros de que continuem morrendo por falta de assistência e pela inexistência de um Governo sério neste País.
14:32 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Rogério. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Sobre isso, pela ordem, eu queria falar de manhã, mas não houve condição, alguns companheiros falaram. Eu queria dizer que esse precedente do Braga Netto ontem, Ministro da Defesa, isso é um precedente inusitado. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma instituição da República, não pode ser ameaçada sob pretexto nenhum. Nós estamos investigando e retirando a máscara de um esquema que funcionava no Ministério da Saúde que proporcionou o agravamento do número de mortes de brasileiros em função da Covid! Ora, se isso vai desvendar a participação de civil ou militar não importa; o que importa é que esta Comissão Parlamentar de Inquérito - e isso foi dito aqui em todos os momentos - não vai investigar instituições. Então, que o Sr. Braga Netto saiba que não há nenhuma confusão da participação de Pazuello com as Forças Armadas. O Brasil todo respeita as Forças Armadas e o exemplo que ela pode continuar dando. Ela, de uma forma ou de outra, influenciou a formação do Brasil, ela e pouquíssimas outras instituições, mas não pode confundir o nosso papel nem achar que vai nos intimidar. Nós vamos investigar haja o que houver. Se o Pazuello participou do morticínio, se o Bolsonaro participou do morticínio, se o Elcio participou do morticínio, eles participaram de um morticínio, mas não contaminam as Forças Armadas. Mas, pelo fato de eles tentarem contaminar as Forças Armadas, nós não vamos, de forma nenhuma, paralisar a investigação. Nós saberemos a quem responsabilizar, e as famílias dos mortos também saberão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar ao Senador Randolfe uma questão de ordem. O Senador Randolfe com a palavra, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - É um pela ordem, Presidente. Presidente, é só para fazer um devido ajuste. Pedir para que V. Exa. inclusive retire das notas taquigráficas se, eventualmente, no momento da minha inquirição, que lamentavelmente foi interrompida, proferi alguma palavra de excesso em relação a qualquer colega Senador, notadamente ao Senador Marcos do Val. Então, eu solicito, requeiro a V. Exa. que retire das notas taquigráficas a alegação que fez o Senador Marcos do Val, obviamente, não encaixa em relação... S. Exa. pode ter outros defeitos, como apoiar o Governo neste momento, o que eu acredito, mas obviamente não encaixa a qualificação que naquele momento fiz.
14:36 R	Agora, Sr. Presidente, não é para retirar das notas taquigráficas; ao contrário, é para reiterar nas notas taquigráficas o restante do que foi dito por mim: ninguém - ninguém! - vai intimidar esta Comissão Parlamentar de Inquérito! E aí, sim, não se refere ao Senador Marcos do Val, mas se refere às milícias - milícias! -, sejam elas digitais, que tentam atacar a honra das pessoas e dos membros desta Comissão, os robôs milicianos digitais que tentam atacar a honra dos membros desta Comissão, sejam eventuais notas que não correspondem à integridade das Forças Armadas deste País. As Forças Armadas deste País foram formadas em Guararapes, o que constituiu a identidade nacional e honra a Bandeira, a Pátria, a Nação brasileira. As Forças Armadas não são elementos isolados. Nós estamos vendo aqui a responsabilidade do Sr. Coronel Elcio Franco. Atitudes como as desse senhor envergonham as Forças Armadas. E eu tenho a certeza de que os bons militares têm consciência disso. O conjunto das Forças Armadas, como instituição do Estado brasileiro, tem, com certeza, consciência disso. O que eu não retiro é a necessidade do papel que esta CPI vai fazer, o de investigar seja quem for, esteja onde estiver, custe o que custar, porque isso é clamado por 528 mil famílias brasileiras ou mais que já perderam um membro da família, que já perderam um parente na mesa de jantar desde o começo desta pandemia. Por outro lado, Sr. Presidente, só para concluir, se me permite, repito também a necessidade de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo Senador Alessandro Vieira, para também investigarmos o envolvimento da família do Senhor Presidente da República com esquemas de rachadinha e o dele próprio - e o dele próprio! Então, que o Senhor Presidente da República tenha a consciência de uma coisa: não atuará com intimidação, não atuará! Quanto maior for a dose da parte dele, maior vai ser o tombo também. Então, "o risco que corre o cabo corre o machado". Então, é só para deixar isso bem claro. Em relação ao Senador Marcos do Val, quero só registrar que nenhuma das alegações, obviamente, se reporta a V. Exa. Como eu já disse, talvez o erro de V. Exa. seja apoiar o Governo neste momento, mas não outro. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero aqui dizer... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ao Senador Marcos do Val... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Eu queria agradecer ao Senador Randolfe pelo momento honroso de pedir essa reparação. Agradeço muito e digo para ele que estamos na mesma luta. Nós precisamos descobrir quem causou esse número de mortes. Eu tenho projetos aqui para criminalizar milicianos. Então, eu, realmente, fiquei muito triste quando, na discussão, no debate de pensamentos e ideias, foi colocada essa palavra, mas eu me sinto contemplado. E agradeço muito a sua posição honrada de sentar e pedir para refazer essa fala. Obrigado. Conte comigo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero que seja retirado... Eu quero dizer ao Senador Randolfe e ao Senador Marcos do Val que eles são duas pessoas por quem tenho um carinho muito grande. Inclusive, o Senador Marcos do Val é meu Vice-Presidente na Comissão de Segurança Pública. Temos vários projetos para o Brasil juntos. Inclusive, essa questão que foi levantada, que não se refere... O Senador Randolfe falou e deixou muito claro... Mas é uma coisa... Nós temos sido atacados pelas redes sociais muito fortemente nessa questão. Mas quero dizer, Senador Marcos do Val, que compactuo com tudo que o Senador Randolfe falou em relação a retirar... Eu peço que qualquer citação referente ao Senador Marcos do Val seja retirada a pedido do Senador Randolfe.
14:40 R	E me honra muito... A gente tem divergências políticas; pessoais, de forma nenhuma. E me honra muito tê-lo como Vice-Presidente. E, assim que a gente puder ter reuniões presenciais, você sabe que nós estaremos trabalhando muito numa questão que também aflige a população brasileira, que é a questão da segurança pública. Dito isso, eu vou... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Um minuto. Como nem tudo são flores, mas as flores têm um simbolismo importante, eu sou portador aqui, para entregar a V. Exa., dessas flores que foram mandadas pela Sra. Maria Edina Portinari. Ela é nora do pintor Cândido Portinari. Acompanhando aqui o trabalho da CPI, ela perdeu a sua genitora por Covid e pediu que nós fizéssemos aqui a V. Exa. a entrega dessa pequena cartinha e também dessas flores, o que eu faço com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero agradecer muito. Isso estimula cada vez mais a gente buscar a verdade. Eu vou só pedir... A nossa convidada... Eu quero agradecer. Obrigado. Agradeça a ela, por favor. Eu quero só dizer ao Senador que ela está pedindo 20 minutos para ter uma refeição. Voltamos logo em seguida. O Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É só um comunicado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é só ela levantar, eu passo a palavra a V. Exa. A senhora pode ir, por favor. Tem ali do lado lá... A senhora sabe onde é. Fique à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... só para celebrar a concórdia que houve aqui entre o Senador Randolfe Rodrigues e o Senador Marcos do Val. É muito importante isso. Eu acho que isso, sim, é um exemplo para a sociedade que vive um momento de extremismo. Inclusive, Senador Randolfe, ouvindo a sua fala agora, eu me lembrei do grande humanista e pacifista Mahatma Gandhi, que dizia o seguinte: "No olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". Por mais que o Presidente possa elevar o tom - e aí um erro não justifica o outro -, eu acho que a gente tem que estar aqui orando e vigiando para não retribuir da mesma forma, porque aí não vai acabar bem. Este é o grande aprendizado, a grande lição que a gente precisa ter neste momento aqui, de maturidade inclusive: fazer o trabalho sem ódio no coração, buscando a verdade - agora, toda a verdade. Esta é a luta: toda a verdade. Então, Sr. Presidente, obrigado pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou suspender pelo tempo necessário que a senhora pediu, pedindo a compreensão... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu também só queria registrar aqui os meus cumprimentos ao Senador Randolfe. Eu acho que o gesto dele é um gesto muito nobre... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De grandeza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... de grandeza. Isso lhe deixa maior ainda, Senador Randolfe. Parabéns a V. Exa.!
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Randolfe tem tido o equilíbrio necessário, tem ajudado demais a conduzir esta CPI. E, apesar das divergências que há, o que é normal no campo político, a gente tem evitado o máximo ir para o campo pessoal aqui até... Tem pessoas que tentam fazer isso, mas a gente tem evitado essas provocações, tanto com o Senador Randolfe, como com o Senador Renan, sistematicamente - principalmente nós três -, mas a gente tem conversado muito entre nós para a gente não entrar na pilha. O nosso objetivo é um, e nós vamos alcançar esse objetivo. Como disse V. Exa., a verdade sempre prevalecerá. E o ódio não vai construir um Brasil melhor para nós. O ódio não constrói. O que vai construir um Brasil melhor é a solidariedade, é o amor entre as pessoas e, principalmente, termos políticas públicas para a saúde que possam melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Está suspensa por 20 minutos esta sessão. (Suspensa às 14 horas e 45 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 52 minutos.)
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos retornar à reunião? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Rogério Carvalho... Senador Marcos Rogério, V. Exa. não tinha falado ainda? (Pausa.) V. Exa. não falou ainda ou já? (Pausa.) Por que é que o Senador Rogério Carvalho falou na sua frente? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Porque ele concedeu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, tá. Eu vou passar a palavra ao Senador Marcos Rogério por 15 minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu primeiro gostaria de fazer um apelo a V. Exa. para submeter ao Colegiado a correção de uma deliberação que foi feita agora há pouco, porque eu solicitei a revogação de um requerimento e, na verdade, foi votada a suspensão. E são situações absolutamente diferentes. Então, estou reiterando o pedido de revogação do Requerimento 757, sobre a quebra de sigilo da doutora, porque penso até que tenha sido essa a intenção, mas o anúncio feito e a deliberação feita foi em cima de uma suspensão, o que não é o caso que está sendo feito aqui no âmbito desta CPI. É o requerimento que está à mesa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu recebi seu requerimento. Eu vou pedir o apoio jurídico e votaremos o seu requerimento ou analisaremos amanhã, na sessão de amanhã. Eu vou primeiro ver o assessoramento jurídico para saber a diferença da suspensão ou levantamento, sei lá, que V. Exa. está pedindo, mas analisaremos, sim, Senador Marcos Rogério. Com a palavra por 15 minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Agradeço. Sr. Presidente, agora há pouco V. Exa. fez um discurso na Mesa fazendo críticas ao Presidente por lhe acusar, por lhe fazer acusações. Eu não vi as acusações do Presidente, mas eu queria dizer que não acho correto, adequado se fazerem acusações sem provas, sem evidências, seja contra quem for. Isso não é adequado, mas a régua que mede o outro é a mesma que nos mede. Como julgamos, somos julgados também. Aqui o nosso papel - eu tenho dito isso aqui reiteradas vezes - o nosso papel é apurar os fatos, buscar as evidências, as provas. E até falei com V. Exa. agora há pouco. Ontem V. Exa. afirmou ao depoente que estava aqui e, depois, no Plenário novamente que ele havia pedido propina. Disse na CPI e repetiu no Plenário. Nós temos prova sobre isso? Onde está a evidência dessa acusação? Onde está a prova dessa acusação? Quando julgamos sem lastro nos fatos e nas evidências, agimos com injustiça. Esse não é o nosso papel. O tempo vai passar para confirmar se as acusações são procedentes ou não. Investigar? Sim, mas é preciso que cada um de nós nos coloquemos no lugar de quem está sentado no banco de testemunha ou no banco de investigado, porque dizer que alguém pediu propina é o mesmo que dizer que ele é corrupto. É uma acusação grave. E nenhum dos que estão aqui merece receber essa acusação indevidamente, mas também não merece receber essa acusação quem aqui vem no papel de contribuir como testemunha com esta Casa.
14:56 R	E não estou aqui a fazer defesa personalíssima de quem quer que seja. Eu estou reiterando esta fala, desde o início, de que nós precisamos ser mais comedidos, mais cautelosos em relação a isso. Repito: investigar, sim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apurar os fatos é o nosso papel; buscar as evidências, mas sem prejulgar, sempre usando da presunção de inocência. E isso não é um favor; isso é um mandamento de humanidade, em respeito às garantias fundamentais de todo cidadão. E aqui, na CPI, o que mais nós temos visto é justamente acusações sem provas, fora do tempo. É apenas uma ponderação que faço. Não é no sentido de fazer acusação, mas mais no sentido de fazer um apelo para que a gente tenha esse cuidado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, eu quero agradecer pelo alerta que V. Exa. faz. V. Exa. está correto. E esses excessos às vezes cometidos... A gente tem que fazer autocrítica. E eu quero dizer a você que aquilo que a gente não quer para gente a gente não pretende para os outros. Aquilo que a gente não quer para os outros não quer para a gente também. Então, V. Exa. está correto e a gente vai se policiar bastante em relação a isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço e o cumprimento pelo gesto, Sr. Presidente. Eu não quero aqui fazer um conjunto de perguntas. Tenho poucas perguntas para fazer à Dra. Francieli, antes, fazendo aqui um apontamento importante: foi noticiado que ontem foram aplicadas, no Brasil, mais de 3 milhões de doses de vacinas. Vejam só: mais de 3 milhões de doses aplicadas. Será que isso não significa que o plano nacional de imunização não estaria funcionando? Ele está funcionando, e está funcionando bem, e com números que nos apontam para o avanço da campanha nacional de imunização. E uma constatação: se tem vacina chegando para os brasileiros é porque o Governo Federal, o Ministério da Saúde comprou vacina. Estados prometeram comprar; não compraram. Estados prometeram entregar a vacina adquirida por eles; não entregaram. A vacina que está chegando no braço dos brasileiros e brasileiras foi adquirida pelo Governo Federal e está chegando lá na ponta, no Brasil real, através do plano nacional de imunização. Não foram Estados e Municípios. Fizeram promessas, mas não cumpriram uma só. E, por dever de lealdade, não é por falta de vontade de comprar; é porque não há no mercado disponibilidade para aquisição e entrega imediata para eles, como também não há, na medida da necessidade que temos de uma vacinação em massa para todos os brasileiros, junto ao Ministério da Saúde.
15:00 R	Mas, não é crível, não é justo, não é adequado ouvirmos aqui acusações o tempo todo de que o Governo é contra a vacinação, mas ignoraram o fato de que aqueles que acusam, nos seus Estados, anunciaram que comprariam e não compraram; anunciaram que distribuiriam e não distribuíram. Se estão distribuindo vacina lá, é porque o Governo Federal comprou aqui. E detalhe: tem muitos Estados que estão colocando até as cores partidárias nas caixas de vacina para distribuir para sua população nos seus Municípios e fazendo musiquinha, marcha com a vacina. Nada contra, mas não foram eles que compraram essa vacina. Aliás, os Estados, especialmente do Nordeste, prometeram comprar respiradores. Compraram, pagaram antecipado, levaram um calote num negócio em que, me parece, há suspeita de ser parte de um grande esquema de corrupção no Consórcio Nordeste. Ali, sim, nós temos algo a investigar com profundidade, com seriedade. Prometeram entregar respiradores; não entregaram. Quem teve de ir lá nos Estados do Consórcio Nordeste e entregar respirador para salvar as pessoas foi justamente o Ministério da Saúde. Quando faltou para eles, foi o Ministério da Saúde que respondeu e atendeu. Então, é assim. As narrativas não combinam com os fatos e com a verdade. Mas, Dra. Francieli, primeiro, eu queria te cumprimentar pela sua formação, por sua trajetória profissional, por sua grande contribuição com o plano nacional de imunizações. V. Exa. vem aqui e expõe o que fez, como fez, por que fez. E digo que o Brasil precisa de mais pessoas com o perfil de V. Exa., comprometida em servir, em cuidar de gente. As pessoas acham que V. Exa., de repente, tenha vindo aqui com paixões políticas de lado a lado. Não vi isso. Vi na sua fala a fala de uma técnica, a fala de uma profissional. E que bom que a política vai passar, esse período vai passar, e V. Sa. vai continuar no ministério servindo o Brasil e os brasileiros com seus bons préstimos! Eu queria fazer aqui três perguntas, a par até do que já foi feito antes, para que não pairem dúvidas. Primeiro, em relação às bulas. Falaram tanto de bula aqui; ficou parecendo até um vestibular. E não sou da área de saúde, então eu quero saber realmente de alguém que lidou com isso. As bulas das vacinas tinham realmente contraindicação para as grávidas? Todas elas ou algumas dessas vacinas tinham contraindicação direta? Indago a V. Sa. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Muito obrigada pela oportunidade de poder esclarecer. Nas bulas das quatro vacinas que nós temos - da Janssen, da AstraZeneca, da Pfizer e da CoronaVac - não é contraindicação; é precaução, avaliando os potenciais benefícios e riscos da vacinação. Num cenário epidemiológico onde nós temos a cada 100 mil gestantes 39 óbitos por Covid-19, essa avaliação, em conjunto com a Câmara Técnica Assessora em Imunização, foi muito bem feita para que pudesse beneficiar esse público. Então, a bula da vacina... Eu vou ler a bula. Agora, assim, o que eu vou destacar aqui é que hoje AstraZeneca está suspensa pela Anvisa; o PNI está seguindo essa orientação. E a vacina da Janssen, por ser a mesma plataforma da vacina da AstraZeneca, também o PNI não está indicando, para manter essa coerência. Então, nós estamos seguindo a Anvisa.
15:04 R	Destaco que houve um evento adverso - foi a óbito essa gestante -, um evento isolado, único evento no mundo e, provavelmente, não está associado à gestação. Isso quer dizer que, provavelmente, ocorreria o óbito independentemente de estar grávida. Faz parte da farmacovigilância dos ensaios de Fase IV, estudos de vida real, esse acompanhamento, porque eventos adversos raros não são detectados em Fase III. Na bula da... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - AstraZeneca. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Na bula da AstraZeneca está escrito assim, eu vou ler um trechinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Contraindicação. Qual é a contraindicação dessa vacina? "Hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer dos excipientes da vacina Covid. Pacientes que sofreram trombose venosa e/ou arterial importante em combinação com trombocitopenia após vacinação com qualquer vacina para Covid-19." O item de gestante não está dentro da contraindicação. O item de gestante: "Como uma medida de precaução, a vacinação contra Covid-19 não é recomendada durante a gravidez. O uso da vacina Covid-19 em mulheres grávidas deve ser baseado em uma avaliação se os benefícios da vacinação superam os riscos potenciais." E foi isso que o Programa Nacional de Imunizações fez junto com os especialistas com expertise na área. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço o seu esclarecimento. Então, eu faria aqui... Apenas pra poder deixar isso mais claro, porque eu acho que esse é um tema sensível: qual o nível de risco as grávidas têm no caso da Covid? Elas têm mais riscos do que uma mulher que não está grávida? Estou fazendo essa pergunta para poder mensurar as vantagens de se ter a vacinação da grávida, ou não, nesse momento de gestação. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Já se comprovaram desfechos desfavoráveis em relação à gestação daquelas mulheres que têm Covid-19. Dentre esses desfechos, nós temos a questão de um maior risco de hospitalização, um maior risco de óbito, um maior risco de aborto prematuro. Então, existem desfechos desfavoráveis que já foram comprovados. Então, é importante que, por esses desfechos, por essa condição de risco, as gestantes se vacinem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, veja, nós não temos - só pra fixar essa informação - contraindicação para as grávidas, ou seja, a recomendação, comparando a possibilidade de risco, de danos, aos benefícios, às vantagens, a recomendação é a vacinação. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Isso. Existe uma precaução. Fazendo essa avaliação dos potenciais benefícios e riscos, vacina-se, sim, a gestante. Quero só destacar mais uma questão, que eu também acho que é de utilidade pública, em relação à intercambialidade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. Eu ia até fazer esta pergunta: morreram realmente gestantes grávidas em razão da intercambialidade? É que esse tema foi tratado aqui também hoje. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós tivemos 70 casos no nosso banco de dados --é o que está registrado no banco de dados do Programa Nacional de Imunizações -, 70 casos de intercambialidade. Desses 70 casos, nenhuma gestante, no nosso conhecimento, que esteja registrada, foi a óbito.
15:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Outra pergunta e concluo aqui: a ampliação do intervalo entre vacinas - esse tema foi ventilado aqui, houve uma certa polêmica - é uma questão técnica ou é uma decisão, uma escolha política? Eu gostaria que você falasse um pouco sobre isso. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós trabalhamos com estratégia de vacinação, e a estratégia de vacinação tem em vista também a questão do cenário, de não ter disponibilidade imediata de doses, que foi o tema aqui que nós colocamos hoje. Nesse cenário de indisponibilidade imediata de doses, o que se fez quando chegou a vacina da Pfizer, em maio? A gente verificou os estudos, já tinha essa orientação num estudo muito bonito do Canadá, mostrando que trazia benefício, um estudo do Reino Unido também... Canadá fazendo com 16 semanas; Reino Unido, 12 semanas; OMS já orientando a ampliação. E hoje nós já temos um position paper da OMS, que é datado do dia 21 de junho... Deixa eu confirmar aqui. O estudo é datado do dia - desculpem! - 15 de junho de 2021, com recomendações provisórias pra uso da vacina - provisórias porque a evidência está sendo construída -, considerações pra adiar a segunda dose em ambientes com fornecimento limitado de vacina. Estudos pós-segunda dose mostram que a imunogenicidade em termos de anticorpos neutralizantes é aumentada com intervalo interdoses mais longo, para 12 semanas, destacando que intervalos interdoses estendidos resultarão em uma boa resposta imunológica mesmo em adultos e pessoas mais velhas. Isso nos ajuda, neste momento, a ampliar nossa população... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De vacinados. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... pra ser vacinada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, parabéns a V. Sa. Eu fiz essa pergunta novamente porque, durante a fala de V. Sa., houve aqui um questionamento e até uma certa negação da informação que V. Sa. estava dando, e eu recebi mensagens inclusive de médicos que são meus amigos nessa linha que V. Sa. acabou de sustentar, que era uma medida de acerto e de bom resultado, e não o contrário, inclusive referendada por experiências de outros países. Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exa. e cumprimentar mais uma vez a Dra. Francieli Fantinato por seu trabalho. Espero que tenha vida longa e bons serviços pela frente prestados ao Brasil e aos brasileiros. Não é a primeira campanha nacional de vacinação que nós temos, certamente não será a última. Então, nós precisamos de bons profissionais e que tenham, sobretudo, preparo, formação técnica, para garantir um serviço de qualidade aos brasileiros. Presidente, por último, apenas aí um apelo que faço a V. Exa. O Dr. Thiago Leônidas me fez um apelo agora há pouco, e eu confesso que não tinha nem observado isso. Ele queria, numa questão de ordem a V. Exa., lhe fazer um pedido que não é um pedido apenas dele, como advogado. Outros fizeram esse registro e acabou passando batido. Eu queria que V. Exa. pudesse ouvi-lo e, dentro das possibilidades técnicas da CPI, de repente providenciar, porque eu acho que é uma medida adequada e que coloca a advocacia na estatura que ela deve ter nos ambientes de debates. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, doutor. O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - Agradeço imensamente esse minuto pra essa questão de ordem, Presidente. É que, na verdade... Até me coloco também pra louvar a atitude, não só de V. Exa., de atenção à nobre advocacia, ao pedido que faria agora, mas também fui atendido pelo Senador Randolfe. Nós, da advocacia, devemos ser veementes em cobrar e também em elogiar. É que nós estávamos aqui na condição de uma cadeira desconfortável e desconexa com a turma. Aí, prontamente fui falar para o Senador Marcos Rogério, falei com o Senador Randolfe também. Resolveram esse problema, Senador Marcos Rogério.
15:12 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Inclusive, nem precisa da questão de ordem, porque já fui atendido pelo Senador Randolfe, que prontamente já atendeu à solicitação aqui de uma cadeira digna... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - ...não para mim, mas, sim, para a advocacia aqui, em geral. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas fiz questão de... O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Agradeço demais. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Parabéns a V. Exa., e agradeço ao Presidente também. É importante que fique o registro aqui, que permaneça... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Desculpe, eu não entendi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, ele acabou sendo atendido, Presidente. É porque a cadeira que os advogados estavam usando era uma cadeira totalmente desproporcional às demais e desconfortável. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas já foi resolvido, e eu acho que passou batido por todos nós. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu também aqui não vou... Sinceramente, é a primeira vez. O SR. THIAGO LEÔNIDAS (Para expor.) - Nossos colegas falavam, Presidente, de maneira informal. Aí eu falei com colegas que iria levar essa irresignação aqui, mas já fui prontamente atendido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Já foi atendido. O SR. THIAGO LEÔNIDAS - Já está resolvido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Solucionado o problema da cadeira da advocacia, vamos tentar retomar a situação dos mais de meio milhão de mortos no Brasil. Doutora, primeiro registro os parabéns pelo currículo, pelo trabalho. O seu histórico profissional é excelente, as referências todas foram positivas com relação ao seu trabalho, e a sua postura confirma aquilo que nós recebemos como referência. Mas é muito importante para a CPI deixar ainda mais claro o processo pelo qual a senhora passou no enfrentamento desta pandemia, em especial comparado com o enfrentamento de outras campanhas de vacinação das quais a senhora certamente já fez parte. São quantos anos atuando especificamente na área, doutora? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - No Ministério da Saúde, desde 2014, mas, desde o ano de 2004, eu participo de campanhas de vacinação, desde que eu me formei. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sob desse aspecto, são sete anos só no Ministério da Saúde, atuando com campanhas de vacinação. A crise causada pelo coronavírus colocou o Brasil no desafio de fazer a maior campanha de vacinação em volume e em urgência, mas o resultado não foi o melhor. Comparados com outros países, nós, seguramente, ficamos para trás. É importante para a CPI que a gente entenda as razões pelas quais isso se deu. A senhora apresentou já dois fatos: não recebeu a quantidade suficiente de vacinas e não teve condições de fazer uma campanha adequada de esclarecimento. Além disso, a senhora tem algum outro ponto que tenha deixado a desejar nessa condução? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós tivemos, este ano, uma campanha grande em conjunto com a campanha da Covid, que ainda está acontecendo, a campanha de influenza. Esse foi um grande desafio para o programa, e também, sem a comunicação, nós temos coberturas vacinais baixas em relação à influenza. Então, isso também é um dificultador, porque são duas campanhas muito grandes, onde nós fizemos todo um planejamento para que a gente não deixasse a rede de frio esgotada em relação aos quantitativos de influenza e de Covid, que está chegando mais limitado, para a gente fazer um esforço de conseguir realizar as duas campanhas juntas, tendo em vista a importância da influenza também no País. Então, isso também foi um grande dificultador, e não ter doses suficientes para fazer uma campanha iniciando por mais grupos, utilizando os grupos definidos, todos ao mesmo tempo, chamando a população toda ao mesmo tempo, gerou uma demanda muito grande para o Programa Nacional de Imunizações em relação a pedidos de inserção de grupos e a pedidos para passar esses grupos na frente. Nós ficamos... Nós recebemos em torno de 50 a 100 documentos - eu não sei precisar - para responder, e a equipe, além de ter que fazer outro trabalho, de executar a campanha de vacinação, tem que ficar respondendo, o tempo inteiro, demandas. Isso onera demais o Programa Nacional de Imunizações.
15:16 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Então, a gente pode elencar, resumidamente, que os problemas enfrentados foram: a falta da quantidade de vacinas, a falta de uma campanha de esclarecimento da população adequada, a concorrência com a campanha de vacinação para a influenza, e a necessidade de debater inserção de grupos preferenciais para vacinação. É adequado esse resumo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Pressão dos diversos segmentos da sociedade para inserção. E entende-se o apelo de cada um deles, mas, com quantidade limitada de vacina, fica difícil conduzir esse processo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Dentro dessa mesma linha de raciocínio, comparando com as demais campanhas de vacinação, em anos anteriores, em governos anteriores, das quais a senhora fez parte: esse formato de intervenção quase que militar que o Ministério da Saúde sofreu gerou algum benefício, alguma melhora, algum tipo de proteção adicional ou qualidade maior na tomada de decisão do Ministério da Saúde, em especial ao PNI? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - As ações ficaram muito concentradas na Secretaria Executiva, com a equipe da época, não é? Ficaram muito na Secretaria Executiva. E não se tinha, nessa equipe, o conhecimento em relação à vacinação. Então, muita coisa a gente precisava prestar conta em relação aos nossos processos de trabalho, o que também dificulta no movimento de você executar a sua ação, porque você faz uma ação embasada, uma ação trabalhada dentro de uma coordenação geral, e precisa prestar satisfações em relação ao trabalho que está sendo desenvolvido. Isso atrasa um pouco o processo diante de todas as demandas que nós temos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E, nas gestões anteriores do ministério das quais a senhora fez parte, a senhora não tinha esse tipo de dificuldade pelo conhecimento prévio do tema? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu coordenei o programa por dois anos. Então, nos anos anteriores, eu não tinha acesso a esse tipo de... Eu não tinha esses contatos, eu era uma técnica dentro do Programa Nacional de Imunizações. Eu trabalhava especificamente com uma área dentro do programa. Então, eu não sentia esse processo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora sabe esclarecer a motivação de a CoronaVac não constar no primeiro PNI apresentado pelo General Pazuello? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A CoronaVac é uma vacina que a gente queria que fosse introduzida desde o começo, não é? Então, a gente também fez manifestação em relação a qualquer vacina que estivesse disponível. Então, nós éramos a favor. Agora, a negociação era na Secretaria Executiva. Então, a gente dependia daquela conversa, daquela discussão, lembrando que o primeiro quantitativo de vacinas foi no dia 19 de junho, o que não limitava fornecedor. A única condição, as únicas condições eram que tivessem resultados satisfatórios e aprovação pela Anvisa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A decisão... A clara decisão do Governo Federal brasileiro de não fazer a aquisição de um grande volume de vacinas num primeiro momento, que é exemplificada pela decisão de aderir ao Covax Facility apenas em 10%, na menor cota, essa decisão teve respaldo do grupo técnico do PNI ou foi uma decisão a partir da Secretaria Executiva? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós fizemos uma nota inicial da Covax Facility pedindo já o quantitativo diante daqueles cenários que eu já apontei aqui. Eram cenários ainda de incerteza, nós fizemos uma modelagem, um cálculo, e entendemos naquele momento que precisaríamos de X doses. Se não pudéssemos ser atendidos naquele quantitativo de X doses, que a gente fizesse a vacinação pelos grupos prioritários.
15:20 R	Então, havia um quantitativo superior ao quantitativo definido na Covax. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só para deixar mais claro para quem está acompanhando a gente e para os registros da CPI. A sugestão técnica foi de um volume maior do que foi efetivamente contratado? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Do dia 19 de junho, o nosso quantitativo variava, com os cenários de incerteza, de 140 a mais ou menos 242 milhões de doses, tendo em vista uma única dose, porque não se tinha, na época, nenhum preprint falando que as vacinas seriam de duas doses. Não tinha ainda estudos com essa definição. Então, foi um quantitativo superior. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O número efetivamente contratado, doutora, a senhora recorda qual foi? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É... Oi? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O número efetivamente contratado de vacinas pelo Covax foi uma coisa em torno de 40 milhões? É isso? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Quarenta e dois milhões. Eu acho que são 42 milhões. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Cerca de 100 milhões de doses abaixo daquilo que foi desenhado pela equipe técnica, mesmo considerando que fossem vacinas de uma dose única. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É, no melhor cenário, a gente precisaria em torno de 140 milhões de doses para tentar um controle da transmissão. Se não fosse possível trabalhar com o controle da transmissão, trabalhar com a redução de mortalidade e óbito com um quantitativo, tendo em vista a manutenção da força de trabalho do setor de saúde, risco de complicação e óbito e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Um outro ponto que nos chama a atenção, doutora, é, nesse momento, a gente já estar assistindo a reiteradas manifestações do Ministro Queiroga no sentido de descontinuar o emprego da vacina CoronaVac, novamente a CoronaVac, sem aparentemente a gente ter uma justificativa para tanto. Sobre essa definição dele, essa opinião que ele vem reiteradamente manifestando. Primeiro: ela passou por uma análise técnica do setor do plano nacional? Segundo: não é óbvio que essas manifestações reduzem a credibilidade de uma vacina que é importante para o programa? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Pelo Programa Nacional de Imunizações, pelo cenário epidemiológico que nós temos hoje e também pelos... Saiu esse resultado do estudo do Secretário Anderson que há uma redução no risco de complicação e óbito. Então, a gente vê que a vacina está se propondo ao seu objetivo. Então, nesse momento, é importante que a gente tenha as vacinas que estão disponíveis sendo utilizadas. Não houve uma discussão com o Programa Nacional de Imunizações em relação à retirada da vacina CoronaVac. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, assim, sempre seguindo aquela linha de tentar economizar o nosso tempo. Esse é o resumo do que a gente está vivendo: mais de meio milhão de mortos; chegando a 20 milhões de contaminados. E essa foi uma expressão que a senhora usou várias vezes: a redução do contágio. Há urgência de reduzir a velocidade de contágio, porque, senão, você não consegue controlar nenhuma epidemia. Com a formação qualificada que a senhora tem, é muito mais fácil, mas, sem a formação, é possível compreender, porque parece bem óbvio. Então, essa escolha que fizemos, Governo brasileiro, foi profundamente equivocada, não teve base técnica, não deu acesso, não deu ouvido aos técnicos que estavam na Casa, concentrou decisões numa figura absolutamente desconhecedora da realidade do SUS, que talvez tenha tomado vacinas na sua infância e que, de lá para cá, nunca ouviu falar em vacina, mas foi quem decidiu quem era e quem não era vacinado no Brasil e quantas pessoas que poderiam ou não ter acesso a um recurso fundamental para não morrer. Literalmente, esse é o resumo do que a gente está vendo nessa situação toda.
15:24 R	E eu quero registrar, Presidente Omar Aziz, que ainda ontem protocolei o pedido de reconvocação do Coronel Elcio, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, e não porque ele é coronel. Ser coronel não é garantia nem de qualidade, nem de defeito; ser coronel é apenas uma função pública, como é delegado, como é enfermeira, como é qualquer outra. Mas este coronel, especificamente, assumiu posição central num processo de negociação de compra de vacinas, de definição de políticas públicas de saúde, sem ter nenhum tipo de qualificação para tanto, atendendo diretamente a comandos político-ideológicos do Presidente da República e sem dar ouvidos para os técnicos. A mistura de arrogância, ignorância causou esse resultado em grande e larga escala. É dramático você verificar isso e ainda ter que debater aqui se está se falando de Forças Armadas ou de instituições. Nunca se falou aqui em instituições; pelo contrário, o que a gente está demonstrando claramente é que o processo deste Governo é de destruição das instituições, é de rebaixamento das instituições, porque eu não preciso aqui espremer o depoimento da Dra. Francieli; ele vem naturalmente dizendo que existe uma instituição, o Ministério da Saúde, que sempre funcionou. Este é um país que tem um sistema gigantesco de saúde de portas abertas, é um país que tem histórico de vacinações. A gente não está inventando aqui um processo de vacinação hoje, ao contrário de muitos países que não têm a tradição da vacinação e que enfrentam resistência; o brasileiro, historicamente, tem uma adesão imensa ao processo de vacinação, e essa adesão vem caindo, vem caindo pela conduta criminosa daqueles que colocam em dúvida, a todo o tempo, a ciência, sendo que é a ciência que garante a nossa saúde. Então, eu reitero a urgência da votação e aprovação deste requerimento de convocação, reconvocação do Coronel Elcio; eu reitero que esta CPI tem o compromisso moral com o Brasil de fazer todos os esclarecimentos, sem nenhum tipo de constrangimento, sem nenhum tipo de ameaça; e, principalmente, que a CPI vai passar a mensagem de valorização dos bons profissionais. A senhora é uma boa profissional, o seu histórico aponta nesse sentido e a sua tomada de decisão também, porque a senhora teve a coragem, a hombridade de fazer aquilo que eu sugeri ao Ministro Queiroga. Todo técnico - eu sou Técnico de Segurança Pública -, todo técnico submetido a uma gestão política, porque todos somos submetidos a gestões políticas, é colocado diariamente diante de um desafio: até onde eu estou colaborando e até que ponto eu sou cúmplice? Porque, se eu não consigo fazer tecnicamente o que eu preciso fazer, eu me torno cúmplice de um crime, e a senhora teve a sabedoria de não se tornar cúmplice, de manifestar publicamente as restrições que a senhora teve para executar o trabalho para o qual a senhora foi treinada a vida inteira. Eu lamento, como todos os brasileiros lamentam, que a gente esteja perdendo bons técnicos, mas registro que essa coragem vai servir de exemplo para outros tantos que precisam se manifestar e não aceitar interferência política, onde a política não cabe; a política cabe nesta Casa, e não na ciência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Eu vou ouvir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, eu queria só reiterar o requerimento do Senador Alessandro... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... porque eu acho que, o quanto antes, é importante deliberar sobre a reconvocação do Coronel Elcio Franco. Eu acredito, Senador Alessandro, que nós já achamos o candidato a Adolf Eichmann brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu tenho... Eu tenho ainda... Eu vou ouvir a Senadora Zenaide e o Senador Luis Carlos Heinze. Por último, eu vou ouvir mais dois Senadores e vou encerrar a sessão, conforme disse que encerraria, às 16h, mas ainda vou ouvir a Senadora Zenaide e o Senador Luis Carlos Heinze. Mas, antes de ouvir a Senadora Zenaide, eu pediria à Sra. Francieli, porque eu queria fazer algumas perguntas à senhora. A senhora está no programa nacional de imunização desde que ano? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Do ano de 2014... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dois mil e quatorze... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... quando eu era do EpiSUS.
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, em 2014... Eu, em 2012, procurado por médicas no meu Estado, implantei um programa de imunização com a vacina HPV. Depois, a Presidente Dilma lançou esse programa nacional. O meu Estado tem o maior índice de câncer de colo de útero ocasionado pelo HPV. E, segundo as pessoas que estudam, cientistas, nós teríamos que vacinar mulheres de 11, 12, 13 anos nas escolas ainda para que elas ficassem imunizadas. E, com o passar do tempo, na imunização, nós extinguiríamos, tiraríamos esse tipo de problema. O custo da vacinação é milhares e milhares de vezes mais barato do que uma pessoa para ser tratada futuramente com câncer, pelo estágio a que chega. Não é diferente em relação à vacina que está salvando brasileiros, mas que, infelizmente, se tivesse chegado um pouco antes, nós teríamos salvado mais pessoas. Infelizmente, eu digo isso, porque perdi amigos, perdi familiar, perdi pessoas que conviveram tantos anos comigo, como todos nós perdemos, não é uma excepcionalidade, infelizmente, minha. Isso está em termos de quase 530 mil vidas, fora uma quantidade imensurável de sequelados de que o SUS vai ter que cuidar até o final da vida dessas pessoas. Muitos, um percentual muito grande de sequelados, ou mentalmente, ou coronariamente, ou problema de rim, ou trombose, e outras coisas, pois, infelizmente, uma doença veio e nos pegou de surpresa. No início de janeiro, nós tivemos uma segunda onda muito letal no Estado do Amazonas - muito letal -, quando perdemos muitas pessoas rapidamente. O ex-Ministro Pazuello, indo lá, lá mandou usar as primeiras doses: "Não, usem todas as doses que depois virá a segunda dose". A senhora sabe que isso não foi correto, não é, Dra. Francieli? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação à dose 2, a cada distribuição do Programa Nacional de Imunizações, é feito um informe técnico, porque, como a gente está trabalhando com as doses fragmentadas, tem que indicar os percentuais que estão sendo enviados de acordo com os denominadores que foram levantados. Então, eu trouxe até aqui todos os informes técnicos, se a gente precisasse. A gente já fez eu acho que em torno de 26, se não me engano... Foi feito até agora esta semana... Foram 26 informes técnicos, 28 pautas de distribuições, atualizações e retificação. A gente sempre orientou nos informes técnicos se a dose ia casada ou se a dose ia para a dose 1 e depois completar o intervalo. No começo, a gente sempre mandava principalmente... Sempre, não. A vacina da CoronaVac, lá no começo, nós mandávamos juntos a dose 1 e a dose 2, para que a gente garanta o esquema em 28 dias, que é o intervalo preconizado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eram 14... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Isso. Pode ser de 14 a 28, mas, pela logística, pelo volume de vacinas, a gente optou por 28 dias, porque nós não temos estudos de dose 1 com CoronaVac e, então, a gente não sabe quanto é a eficácia com a dose 1. Então, a gente sempre mandou dose 1 e dose 2. Teve um momento em que houve, sim, essa comunicação. Houve um prejuízo em relação a isso, porque a gente não tinha um cronograma de entrega... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual foi o prejuízo que causou às pessoas?
15:32 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Olhe, a gente atendeu muita demanda para atender com a dose 2. O PNI não prejudicou as pessoas porque aí o que nós fizemos? Nós levantamos via CIB, na Comissão Intergestores Bipartite, esse quantitativo que faltava e a gente acabou encaminhando, mas podiam ter acontecido, sim, prejuízos, no sentido de que a gente avançou em grupos que não era para ter avançado e pulou grupos, às vezes, não completou o esquema de grupos que já tinham iniciado. E a gente não tinha essa dose, a gente não tem eficácia de dose 1, então, precisa de fato garantir a dose. Até faço um apelo para as pessoas que não tomaram a segunda dose para que busquem o serviço para tomar a segunda dose. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa é uma questão. A senhora sabe que nós poderíamos ter tido 130 milhões de vacinas já em dezembro do ano passado: 70 milhões da Pfizer e 60 milhões da CoronaVac. Para alguém que trabalha na imunização a matéria-prima é a vacina, não tem outra matéria-prima sua. Então, a senhora deve ter feito vários planejamentos e mudado vários planejamentos pela ineficiência na compra da vacina. Isso prejudicou o trabalho e isso levou muitas pessoas a óbito? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu não tenho essa avaliação, agora, onerou muito a troca de cronograma internamente, porque a gente precisava toda hora refazer os cronogramas e isso acaba esgotando bastante a equipe. Foi um processo e continua sendo um processo difícil, porque os quantitativos às vezes mudam e a gente não consegue fazer um planejamento a longo prazo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, o que a senhora deixa claro aqui para a gente - vou já passar a palavra, Senadora Zenaide - é uma coisa: se nós tivéssemos tido a vacina com antecedência... A nossa capilaridade em vacinar no Brasil, não há nenhuma referência no mundo, nós somos PHD nisso, até porque o Brasil todo tem unidade básica de saúde, onde tem enfermeira, auxiliar de enfermagem trabalhando. Essas enfermeiras... Inclusive, eu sou totalmente favorável ao piso salarial que eles estão reivindicando aqui, já me comprometi e vou votar a favor, foram verdadeiros heróis. O que faltou para a gente, principalmente nas UTIs, foram médicos intensivistas e enfermeiros intensivistas, que nós temos muito pouco no Brasil. Nós não estávamos preparados para chegar a este momento. E a política sanitária no Brasil, que não tinha uma política sanitária, contribuiu para que nós fizéssemos o estrangulamento, muitas vezes, lá no fim. No início: só procurem hospital quando você estiver com falta de ar. Depois: imunização de rebanho. Depois: tratamento precoce. Quando agora, com as vacinas, está provado que o número de óbitos tem caído, o número de casos tem caído, porque a vacina funciona. Qualquer vacina imuniza, todas elas são boas. Isso eu converso com cientistas, com pessoas: "Omar, se vacinar é a coisa mais importante e tomar as duas doses é mais importante ainda". Então, muitas pessoas ainda não se vacinaram porque o Ministério da Saúde, segundo a doutora, está guardando as duas doses. E, quando não toma a segunda dose, a gente perde tanto a primeira como a segunda, porque não tem utilidade só a primeira. Não é isso, doutora? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente faz uma reunião semanal com o Conass e Conasems para fechamento do cronograma e, nessa reunião, nós decidimos se vai - nós decidíamos, não é, quando eu era a coordenadora - se ia dose 1 ou se ia dose 2. Então, tudo isso está documentado.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, doutora. Passo à Senadora Zenaide, por favor. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sr. Relator... Boa tarde a todos e a todas nesta CPI! Boa tarde! Já agradeço à nossa depoente, a Sra. Francieli. É um prazer ver a senhora mostrar aqui o que a gente vem mostrando, e esta CPI: a importância da vacinação e a importância das medidas preventivas não farmacológicas, como a senhora falou, e de campanhas de vacinação. Sra. Francieli, V. Sa. não tem ideia da importância do que a senhora está falando aqui para o povo brasileiro. Eu quero... É aquilo que eu venho dizendo, que a CPI vem mostrando, que a ciência vem mostrando, e a gente está vendo que o Estado brasileiro, o Governo Federal, não quer e não quis seguir essa linha. Aí eu perguntaria o seguinte... Ontem, o jornal O Globo publicou uma reportagem sobre o plano de imunização indígena. Apesar de ter sido priorizado, o Ministério da Saúde fez alguns relatórios e descobriu que os indígenas, com essas mentiras, com fake news, estavam com medo de tomar a vacina. Eu queria saber se a senhora tem essas informações obtidas por esses relatórios, com estas expressões... Os índios diziam o seguinte, que não iam tomar porque estavam com medo de virar jacaré, com medo de mudar de sexo ou de morrer. A senhora tem esse levantamento? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Não, não tenho, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora acha que a população indígena foi mais atingida por fake news ou por essa propaganda negativa em que o Presidente da República falava sobre a vacina do que a população em geral? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu precisaria fazer uma análise aprofundada do tema. Eu não tenho essa informação. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - É só uma pergunta... Eu vi que a senhora é uma pessoa qualificada, responsável pelo PNI. A senhora chegou alguma vez a falar com o Diretor-Executivo, com o chefe do gabinete, com a segunda pessoa, o Dr. Elcio, na época, o número dois da saúde, para chamar a atenção para a falta de vacina e para a falta de uma campanha de comunicação em massa orientando o povo brasileiro, não só no período em que não existia vacina, e - isto é importante, sempre importante - de uma propaganda continuada, que era a única maneira de evitar muitas mortes, como a gente está vendo? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação a quantitativos de vacinas, nós nos manifestamos com o primeiro pedido no dia 19 de junho. E, depois, a cada oferta de vacina, quando chegava para o Programa Nacional de Imunizações, nós emitíamos a nota técnica com parecer favorável desde que tivesse a aprovação da Anvisa e que estivessem os resultados garantidos. Com a aprovação da Anvisa, esses resultados estariam garantidos.
15:40 R	Senadora, me desculpe, eu esqueci a outra pergunta. Eu comecei aqui a anotar e eu esqueci. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, a outra foi a seguinte: a senhora chegou a conversar com o Secretário-Executivo ou com o próprio Ministro? - e a falta da campanha inevitavelmente levaria a um número alto de mortes de brasileiros e brasileiras. E essas mortes seriam a maioria evitáveis com a campanha educativa sobre a vacinação? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sobre as campanhas de comunicação, não era direto com o Elcio ou com o Ministro. Eu conversava com o nosso núcleo de comunicação, que conversava com a assessoria de comunicação. E eu não tive retorno em relação a isso. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora chegou a tomar conhecimento de que o comportamento do Presidente da República era orientado? Porque a gente está investigando aqui e investigou um comitê paralelo que tinha pessoas que, ao lado do Presidente, o incentivavam praticamente a medicar sem ser médico e que existiam medicamentos que preveniam a doença, como a hidroxicloroquina, a ivermectina, ou que, se tivesse, seria uma doença leve. A senhora... Eu sei que pelo PNI a senhora se responsabiliza, mas, no fim, a responsabilidade é uma só: vacinação. Sra. Francieli, eu acho que, numa pandemia grave como esta, o olhar diferenciado, o Programa Nacional de Imunizações, teria que... Eu acho que o próprio Secretário-Executivo era para despachar com a senhora com mais frequência, já que ele não tinha qualificação. Aí eu pergunto: a senhora acha que, se o Ministério da Saúde estivesse ordenado por alguém, o Ministro não fosse um general - ele mesmo próprio reconhecia que não tinha conhecimento do SUS -, e a segunda autoridade mais importante, que é o Secretário-Executivo, também não ter essa experiência, isso ajudou a gente a ter esse maior número de óbitos? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O Programa Nacional de Imunizações é vinculado ao Departamento de Imunização da Secretaria de Vigilância em Saúde. Então, o meu contato não seria diretamente com o Elcio, embora eu tenha tido contato, sim, nas reuniões, para identificar a questão das características técnicas da vacina, as questões dos quantitativos e tudo mais. O meu contato não era diretamente com ele. Então, assim, eu não tenho como dizer. Agora, sim, é importante que, em todo o serviço público, em todos os cargos, tenha gente preparada para trabalhar. Eu não sei dizer se ele não tinha total preparo. Na verdade, assim, não cabe a mim dizer isso, não é? Eu não tenho elementos suficientes para poder dar essa opinião. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Outra coisa que eu queria perguntar: a senhora chegou a tomar conhecimento de que foi oferecida a vacina da Pfizer, que, em dezembro do ano passado, o Instituto Butantan já tinha produzido 5,5 milhões da vacina CoronaVac e que a gente poderia ter sido pioneiro em vacinação no mundo? A senhora tinha conhecimento dessas negociações de vacina a que o Ministério da Saúde não respondeu durante meses?
15:44 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Em relação à Pfizer, eu estava copiada em alguns e-mails, não sei se todos, mas os e-mails em que eu estava copiada, que correspondiam à parte técnica, para entender o cenário em relação às características da vacina, ao armazenamento, se já tinha estudo, qual ia ser a faixa etária licenciada; esses questionamentos a minha equipe, junto comigo, a gente respondeu. Então, o Programa Nacional de Imunizações também tinha informação do memorando de entendimento - está publicado na versão do plano, na primeira versão, do dia 16 de dezembro -, onde para o primeiro trimestre teria 2 milhões de doses. E o Programa Nacional de Imunizações já tinha organizado uma proposta prévia para esses 2 milhões de doses para poder, caso recebesse essa vacina, estar organizado para vacinar a população brasileira, mesmo nas condições em que a nossa rede de frio não atuava. A gente estava investindo numa estratégia de vazão rápida nas capitais, para que a gente pudesse trabalhar com a vacina, no período até cinco dias, na temperatura de dois a oito. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sra. Francieli, a senhora chegou a insistir... Eu digo porque a senhora, como sendo a responsável pelo Programa Nacional de Imunizações, e sabia da importância das campanhas de comunicação, a senhora chegou a insistir sobre essas campanhas contínuas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu conversei... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - E sabia que... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Senadora, eu conversei verbalmente com o nosso núcleo de comunicação diversas vezes - diversas vezes - que havia necessidade de uma campanha para divulgar os grupos prioritários, para falar da segurança, da eficácia da vacina. E aí o nosso núcleo de comunicação entrava em contato com a assessoria de comunicação. Então, eu respeitava - não é? - a hierarquia dentro da minha secretaria. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora chegou a tomar conhecimento dessa linha, que era a em que o Presidente da República e o Ministro da Saúde eram assessorados, insistindo numa imunidade de rebanho natural e não vacinal, com vacinas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - É... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Chegou a alertar... Chegou a alertar a gravidade dessa conduta? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Dentro do ministério, a minha área é na Secretaria de Vigilância em Saúde. A gente não trabalha com essa linha, não é? Nós trabalhamos com vacinação, com imunidade coletiva; a gente trabalhou com a questão dos grupos prioritários. O que eu soube foi as notícias de mídia, que estão aí para todo mundo saber, não é? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora não tinha conhecimento? Então, resumindo, Presidente e o Brasil que está ouvindo, realmente não houve interesse em comprar, o Governo brasileiro, em comprar vacina no tempo de salvar vidas; não houve interesse em mostrar para a população como se defender, com campanhas publicitárias de comunicação de como evitar a Covid-19, uma doença grave. E eu queria, no meu tempo, Sra. Presidente - eu estou vendo agora que já é Soraya Thronicke -, eu queria dizer o seguinte: mais uma vez, quero agradecer à Sra. Francieli. A senhora veio aqui e confirmou o que esta CPI estava vendo. Por que estão morrendo tantos brasileiros e brasileiras? Sra. Francieli, o IBGE mostra já 50 mil órfãos, neste País, da Covid-19; crianças e adolescentes sem pais e sem mães. E a gente sabe que, se o Governo Federal tivesse assumido a coordenação, seguido a ciência, a maioria dessas mortes teriam sido evitadas.
15:48 R	Então, é isso que esta CPI está fazendo aqui. Eu queria dizer aqui, Sra. Presidente, Sra. Francieli, a CPI, a lei... Ninguém está acima da lei - sobre o que foi discutido ontem. Esse é um princípio democrático, civilizatório, que se aplica tanto aos civis como aos militares. E a CPI tem um papel importante, porque ela mostrou à população que não era necessário morrer tantos brasileiros e brasileiras, sejam civis ou militares, se o Governo tivesse tomado a conduta correta, não tivesse insistido em condutas farmacológicas com medicamentos cientificamente ineficazes; se tivesse feito todos... A senhora mostrou aqui: faltou a comunicação e não quis comprar a vacina em tempo hábil. E mais grave: ainda saiu desmerecendo a vacina - um Presidente da República, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos -, querendo mostrar à população que vacina era a vacina A; a vacina B não servia. E eu imagino o trabalho que deu ao PNI, à senhora isso aí. Outra coisa, eu queria deixar claro aqui que o SUS é capaz de vacinar a quantidade de brasileiros desde que tenha vacina. Está faltando é vacina para todos. E queria fazer um apelo aqui: por favor, não acreditem no que a Presidência da República anda dizendo. Usem máscaras, higienizem as mãos e não se aglomerem, porque isso é fatal, gente. Sabe quando é que a gente vai ter essa imunidade de rebanho? - mas não a natural, e sim a por vacinas. Essa defesa da imunidade de rebanho natural, isso é criminoso, porque a quantidade de gente que iria morrer sem vacina é incontável. Vamos supor que fossem 2% da população de 220 milhões... Nós estamos aí com quase 530 mil brasileiros e brasileiras que morreram, o que podia ser evitado com campanhas massivas de comunicação e com vacinas comprada a tempo. Obrigada, Sra. Presidente. E obrigada mais uma vez à Sra. Francieli. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora Zenaide. Com a palavra o Senador Heinze. Senador, se o senhor puder ter a gentileza de ser rápido e se puder também conceder alguns minutos seus - e só uma questão, um pedido, não é? - para os nossos colegas que aqui ainda estão inscritos, porque nós vamos terminar assim que começar a Ordem do Dia, impreterivelmente. Muito obrigada. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente, estou desde as 9h esperando meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós todos, nós todos, nós todos...
15:52 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Vamos lá. Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, nossa depoente Francieli - prazer -, quero fazer alguns esclarecimentos sobre ciência. O pessoal fala em ciência como se renegar um tratamento fosse renegar a ciência. Estamos falando, Dra. Francieli, de cientistas que, à volta do mundo, usam esses tratamentos. Tem vários cientistas que eu citei várias vezes. E o Governo brasileiro hoje, no número de vacinas compradas, adquiridas, são 662 milhões de doses compradas - esse é o ponto importante. Tirando a Covaxin e tirando a Sputnik, chega a 632, porque dessas ainda falta alguma coisa. São doses adquiridas. Nós temos o dado de hoje, especificamente: são um total de 143 milhões doses já distribuídas, 109 milhões de doses aplicadas. Em doses aplicadas, o Brasil é o quarto país do mundo. Perde para a China, para os Estados Unidos, para Índia, e o quarto é o Brasil. Pelo programa de vacinação nós teremos agora até o mês de setembro uma dose aplicada... Pelos cálculos feitos no instituto de pesquisa em que nos certificamos ontem, mais ou menos em 15 de setembro já deve ter toda a primeira dose aplicada. Até o final de novembro, metade de dezembro, já devemos ter as duas doses aplicadas. Esse é o programa. Existe isso e existe também a questão de que os Estados têm usado muito isso fazendo propaganda política em cima desse caso. Vou dar um exemplo aqui, Sra. Presidente. Vou ver se eu consigo pegar. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Isso é o Governador do Maranhão. Usa o recurso federal e faz propaganda para ele, como se ele estivesse vacinando. Claro que está vacinando. Isso o Senador Rochinha me passou em cima do que está acontecendo no Maranhão. Certamente em outros Estados também estão fazendo isso. No meu Estado, nós já temos hoje praticamente 7,235 milhões de doses aplicadas no Rio Grande do Sul para uma população vacinável de 8,959 milhões. Mas quase 9 milhões de doses já estão no Estado do Rio Grande do Sul, quase a aplicação de uma dose para todo o Estado. Assim, todos os Estados da Federação receberam essas vacinas e estão já com seus programas de vacinação. Acho que esse é o ponto importante. E a política é assim, Sr. Francieli. Nós fizemos essa política desde o início do processo, acompanho isso. Inclusive, aos Senadores e Senadoras, nós estamos examinando o caso Fauci, nos Estados Unidos. Aqui começou essa história, com o caso Fauci, nos Estados Unidos. O Senado americano já está numa investigação. Recebi da Senadora Marsha Blackburn semana passada um requerimento que ela entrou ainda no final do mês junho em cima desse assunto que estão discutindo lá. Isso é ciência, sim. E aqui tem outras explicações. Logo, logo a sociedade mundial irá saber das quase 4 milhões de mortes que nós temos no mundo - não é apenas no Brasil. Se nós acertamos a China... O número para mim lá está errado; fala-se em 5 mil mortes e tem que ter muito mais do que isso pela população que eles têm. Então, esse é o quadro, só para fazer uma colocação. Foi falado aqui sobre Serrana. Eu peguei os dados, Sra. Francieli. Em dezembro - e aí houve, sim, a vacina funcionando -, a letalidade de Serrana era 3,53. Agora, ontem nós fizemos o cálculo, e a letalidade de Serrana está em 2,4. Então, o que houve... Esse trabalho que a senhora falou em cima de alguém que teria feito uma avaliação...
15:56 R	Agora um ponto importante: Porto Feliz, em São Paulo. Em dezembro, era 0,77. E o Prefeito, cito ele, é um médico, fez o tratamento precoce, utilizou o tratamento precoce. Estava 0,77 e hoje, com mais ou menos a metade da população vacinada, está em 1,36. Portanto, menor do que Serrana, em São Paulo. Cito esses dois exemplos. Enquanto isso, o Estado de São Paulo está com 3,4; o Estado do Rio de Janeiro, 6,9; o Brasil, 2,8; e, pasmem, o Estado do Amapá, que eu tenho citado reiteradamente pelo processo que eles utilizam lá, está em 1,55. O que é o Estado do Amapá? O Estado do Amapá tem o trabalho do Governador, de todos os Prefeitos, dos médicos, de direita, de esquerda, do Ministério Público, que fizeram um ajuste. Então, eles têm vacina? Seguramente a vacina deles deve ser em 40%, 50% da população - não sei o total que tem de vacinados -, mas têm o tratamento efetivamente. O que nós preconizamos? Tratamento sem criminalização, sem ideologização em cima de tratamento e também nós utilizamos a vacinação. Trabalhamos fortemente em cima da vacinação, para que nós tenhamos mais vacinas. Inclusive, Sra. Francieli, eu tenho insistido muito, trabalhado com o Ministro Marcos Pontes em cima de um projeto de 16 vacinas em andamento, 16, em que três estão mais adiantadas, que é a USP, em Ribeirão Preto, o Incor, em São Paulo, e a Universidade Federal de Minas Gerais. Tenho insistido nesse assunto e tenho trabalhado com eles, inclusive para que laboratórios brasileiros... Nós temos quatro de medicamento veterinário e doze grandes laboratórios de medicamentos humanos que têm interesse em fabricar vacinas. Então, isso está andando. É um trabalho que existe do Governo Federal e nós, aqui no Senado, fizemos a nossa parte. Então, não somos contra a vacina, entendemos que tem que ter vacina, agora, não criminalizar um processo de tratamento que existe e deu resultado. Estou mostrando aqui os resultados que nós temos por esse tratamento. E também, Sra. Presidente, um ponto importante, vou falar agora com mais tempo lá no Plenário, é a criminalização de médicos brasileiros, cientistas brasileiros que focaram nessa questão. E hoje, dentro de universidades, estão sendo criminalizados, porque têm posição que a ciência no mundo recomenda e no Brasil também. Várias pessoas sofreram na Bahia, no Rio Grande do Norte, tenho casos em São Paulo e Rio de Janeiro. Várias situações que nós temos hoje, que é um crime que acontece, porque as pessoas têm posição, acreditam na sua posição, são cientistas - estou falando isso - ou médicos que adotaram esse procedimento. Então, isso é grave. Sra. Francieli, a senhora se recorda das campanhas de medida de prevenção em fevereiro e março de 2020 e campanhas de informação e sintomas em março de 2020? De março até dezembro houve campanhas. Podem não ser iguais às que o Governador do Maranhão está fazendo, mas existiram campanhas; podem ser mais modestas, mas existiram campanhas por parte do Ministério da Saúde, dos ministérios, da Secretaria de Comunicação do Governo. Pergunto a V. Sa. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Em relação às campanhas publicitárias, elas podem ter existido, mas de forma muito discreta. Precisava ter campanha agressiva de vacinação, de divulgação da vacinação, Senador. Uma campanha com um diferencial, uma situação nunca vivenciada no País. Então, havia necessidade de ter uma campanha efetiva publicitária. Eu não trabalho na publicidade, mas eu vi muito pouca divulgação em relação à vacinação, à segurança, à eficácia, aos grupos prioritários. Então, isso precisa ser trabalhado de uma forma mais agressiva, para convencimento da população.
16:00 R	A comunicação é um grande desafio, é um grande desafio, mas a gente precisa avançar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Claro que as vacinas só chegaram numa etapa de setembro, outubro em diante, aí começaram a aparecer as vacinas, porque, até então, no início do programa nós não tínhamos vacina. Março, abril, maio, junho, não tínhamos. Então, tem um cronograma que eu vou entregar, Sra. Presidente, de calendários em que foram feitos programas, não da forma agressiva como o Governador do Maranhão fez - não é uma campanha política -, inclusive perseguindo adversários políticos com a distribuição das vacinas, em que se chega a um Estado e o Estado dá para quem quiser. Então, é um problema que eu denuncio aqui o que está acontecendo lá. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Heinze, já deu 16h, se o senhor puder concluir, para que a gente dê pelo menos uns poucos minutos para os nossos colegas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Senadora, o tempo... Não fui eu que estraguei o tempo, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É porque já deu 16h. Então, aí nós vamos ficar aqui... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senadora Soraya, fique à vontade. Eu não iria pedir isso para o Senador Luis Heinze. Acho que eu e o Senador Fabiano sabemos também... Embora nós saberíamos compartilhar, mas sabemos como que pensa cada um dos colegas. Deixe o Senador Luis Carlos Heinze à vontade. Como ele disse, ele está aqui desde às 9h da manhã e está aqui no seu tempo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Todos nós estamos, Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas eu agradeço a V. Exa. pela sensibilidade. Obrigada. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Faço minhas as suas palavras, Senadora Simone. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k., Senador, o seu tempo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E a do Protocolo de Orientações de março de 2021... O que mudou de lá para cá? Do ano passado para este março deste ano mudou alguma coisa... das campanhas? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu, Senador, não consegui entender a pergunta. Eu não consegui entender. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - São campanhas. Eu tenho aqui pelo menos 14 campanhas de combate à Covid, conforme informações oficiais que temos em mão, da Secom. Houve campanhas. Pode não ser campanha agressiva, de televisão, enfim, mas houve campanhas, da forma que pôde ser feito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O.k., mas a minha opinião pessoal é que a campanha não foi efetiva da forma como deveria fazer. Eu mantenho o posicionamento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A senhora entende que as campanhas de vacinação estão inseridas em números em outras ações de comunicação do Governo Federal? Os outros ministérios também... A senhora fala, já comentou aqui que são fracas as campanhas. O.k. Existem vacinas sobrando nos Estados e Municípios? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Quem gerencia as vacinas... A gente encaminha... O nosso papel é encaminhar até os Estados, os Estados encaminham para os Municípios, para aplicação dessas vacinas, né? Então, a população... Os Estados e Municípios estão vacinando a sua população, e a gente orienta que o público alvo da campanha busque o serviço para fazer a vacina. Quando ela estiver disponível lá para aquele público, que ele busque, que ele não tenha resistência nenhuma em buscar, porque é o meio mais efetivo de controlar a pandemia. E lembrar que precisa completar as duas doses. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É, porque nós temos 143 milhões de doses distribuídas, e apenas 109 milhões aplicadas. Quer dizer, tem 32 milhões de doses que estão em poder dos Estados e Municípios. Quem controla e repassa as informações sobre o número de vacinados nos Municípios e de que forma esses dados estão sendo repassados para o Ministério da Saúde? Porque os Municípios repassam, os Estados repassam para o Ministério da Saúde. Existe um controle? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós temos um sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações, em que as pessoas inserem a informação. Nós temos três entradas de dados. Tem quem tem sistema próprio, tem o SI-PNI e tem também quando ele vai fazer a folhinha e depois ele insere o dado. Então, essas informações são inseridas pelos Municípios e repassadas para o Programa Nacional de Imunizações de forma nominal.
16:04 R	Então, isso é uma grande conquista também do Programa Nacional de Imunizações, ainda com problemas de transferência de dados - e isso está sendo aprimorado a cada dia pela equipe do Ministério da Saúde para recebimento dessas informações -, mas é uma grande conquista. É a primeira campanha que nós temos nominal. E por que a gente pediu uma campanha nominal? Porque a gente tem necessidade de rastrear o indivíduo que foi vacinado para poder acompanhar esse indivíduo, uma vez que é uma vacina nova. Então, nós precisamos monitorar todas as pessoas individualmente na questão que diz respeito a qualquer erro de imunização, a evento adverso e a ter o cidadão vacinado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então, Presidente, só para lhe colocar, a Dra. Francieli tem colocado aqui, e assim como esse sistema que foi montado no atual Governo, outros sistemas também, em outras secretarias... Quer dizer, Elcio Franco é um coronel do Exército, Pazuello era um general do Exército, assim como José Serra não era médico, e foi um grande Ministro da Saúde - é um economista, certo? Então, essas são questões importantes para não criminalizar. E, dentro do ministério - a Francieli trabalhou lá, sabe - há várias secretarias, vários especialistas em diversas áreas. Então, não é tudo neófito no assunto, como alguém diz... É um general comandando, é um coronel comandando. Estavam no comando, na Secretaria Executiva, ou como ministro, mas tinham equipes que trabalhavam esse assunto. Então, várias situações que a vi falando hoje aqui demonstram que tinha uma equipe, e essa equipe era comandada, sim, pelo Coronel Elcio e pelo Ministro Pazuello, como hoje é por um médico, o Dr. Queiroga, e também o Rodrigo, a equipe também continua lá A senhora foi nomeada desde quando no Ministério da Saúde? Que tempo a senhora... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu entrei no ano de 2014 no Ministério da Saúde. Eu entrei para um programa de treinamento na área de epidemiologia. Eu terminei o treinamento e, quando eu cheguei ao Ministério da Saúde, eu já fiquei no Programa Nacional de Imunizações desde aquele tempo. Aí, em 31 de julho de 2015, eu passei no concurso e fui efetivada como servidora pública federal, porque eu era servidora pública nacional e tinha pegado uma licença para poder fazer o EpiSUS. Em 6 de maio de 2019, eu fui coordenadora substituta eventual e, em 14 de outubro de 2019, eu me tornei Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A senhora conhece ou se relaciona com algum médico infectologista chamado Thiago? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Não me recordo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k., Senador Heinze, muito obrigada. Passo a palavra para o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Presidente. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu quero fazer uma correção. Tem. É porque ele tem um apelido, mas eu tive um Thiago, sim, é um infectologista que trabalha, trabalhava no PNI. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu quero deixar claro aqui... Muito obrigado pela deferência da senhora. E o meu tempo vou tentar dividir, para ser o mais objetivo, com a Senadora Simone, por quem tenho muito carinho. E, Sra. Francieli, eu quero aqui também parabenizá-la pela atuação da senhora e falar que eu sou autor do PL 2.564, que dá dignidade a esses profissionais, que são verdadeiros heróis, que estabelece piso salarial e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros, técnicos de enfermagem. Acho que essa empatia de colocar na dor do outro, só não enxerga isso... Vocês são verdadeiros... Estão expondo suas vidas para nos proteger. Muito obrigado! Eu falo isso como cidadão, como sempre usuário do Sistema Único de Saúde. A senhora sabe o que vem a ser uma infração de medida sanitária preventiva?
16:08 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO (Para depor.) - Eu não entendo muito desta nomenclatura... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu vou ler para a senhora... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... infração de medida sanitária preventiva. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu vou ler para a senhora: "Infringir"... A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Ah! Sim, sim... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... "determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa". A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sim, sim, desculpe. Eu estou bem cansada já. Desculpe, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, não tem problema, não. A pergunta é: isso é uma infração de medida sanitária preventiva, tudo bem? Uma pessoa que não usa máscara, não atende ao distanciamento social e participa de aglomeração estaria praticando uma infração de medida sanitária preventiva? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A gente precisa, dentro das medidas sanitárias, do coletivo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Então, é importante que as pessoas sigam as orientações das autoridades sanitárias. Por isso da importância de as autoridades sanitárias levarem a sério o conhecimento da ciência... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... para que a gente possa trabalhar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas uma pessoa que participa de aglomeração, sem utilizar máscara, sem distanciamento social, estaria, de alguma forma, estimulando a propagação do vírus do Covid-19. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Na minha opinião, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso é crime previsto no Código Penal, no art. 268, e eu não tenho dúvida de que o Presidente da República praticou esse crime, assim como outras pessoas integrantes do Governo. Embora a senhora tenha constatado a falta de apoio, como a senhora falou aqui, V. Sa. integrou a Coordenação de Imunizações por quase dois anos. Foram inúmeros os atrasos na imunização e desestímulo ao programa de vacinação nesse período. Qual foi o limite... Qual foi o limite para a senhora pedir exoneração? Quando a senhora falou assim: "Olha, eu não aguento mais, eu tenho que pedir exoneração". Em que momento a senhora percebeu que seria insustentável isso? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu acho que eu já coloquei aqui, mas eu vou repetir para reiterar e destacar. Eu sou uma servidora pública federal que acredita muito em vacina... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Graças a Deus! A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... e a gente sabe que, com a vacina, a gente vai ter os resultados que a gente espera, que é o controle da pandemia, claro, junto com as medidas não farmacológicas, tendo em vista que a gente não tem vacinas 100% eficazes. Então, faz parte desse processo, num ambiente de circulação viral ainda bastante alta, a gente juntar essas medidas, trabalhar com elas em conjunto. Por causa deste tema da politização mesmo, de todo esse cenário, eu resolvi sair agora. Eu fiquei muito tempo com o apoio das sociedades científicas, continuo tendo o apoio das sociedades científicas, houve uma manifestação pública da Sociedade Brasileira de Imunizações com a minha saída, uma ata que foi feita, uma moção de congratulação pelo meu trabalho no Programa Nacional de Imunizações, com a assinatura dos representantes da Câmara Técnica, mas hoje, nesse momento, diante desse cenário, eu decidi tomar essa decisão como pessoal mesmo, para continuar os meus projetos pessoais. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. Claro, é uma diferença muito grande entre um médico e um cientista: um médico pode ser um cientista, mas nem todo médico é um cientista. Ciência se faz em laboratório com pesquisa. Um médico jamais pode utilizar o seu paciente como cobaia, porque, senão, se ele faz isso, ele está exercendo irregularmente a Medicina. Então, nós não podemos fazer isso. Houve algum ato administrativo praticado por V. Sa., no exercício de suas atribuições legais como Coordenadora de Imunizações, que tenha sido desautorizado por autoridade hierarquicamente superior, sem o devido respaldo técnico? Houve algum ato praticado pela senhora, no seu exercício, e esse ato foi desautorizado por um superior hierárquico? Se foi, tem registro desses documentos no sistema do Ministério da Saúde?
16:12 R	A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - A única desautorização que eu deixei aqui pública e que o PNI não cedeu foi a questão a população privada de liberdade... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - ... que nós não cedemos. A gente entendeu a importância desse grupo, um grupo vulnerável, onde tem uma prevalência maior de infecções; onde - esse grupo - tem muitas vezes uma condição dentro dos presídios inadequada, com dificuldade das medidas não farmacológicas. Já tinha se visto um aumento no risco desse grupo, e eles são, sim, um veículo de contaminação para a sociedade. Eles recebem... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Só para complementar a senhora: mesmo porque, quando o Estado cerceia a liberdade de uma pessoa, é obrigação - e isso é uma determinação constitucional - de que tem que se assegurar ao preso a sua integridade física, a sua saúde e a sua integridade moral. Isso não é uma questão de orientação por partido político, isso é uma determinação constitucional. A Rede Nacional de Dados em Saúde registra nominalmente a população vacinada contra o Covid? Por que que eu estou perguntando isso? Há informações reiteradas de pessoas tomando mais doses que as necessárias para escolher a marca do imunizante. O que a gestão da senhora fez para evitar fraudes dessa natureza? A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - O sistema de informação foi um processo de formulação para ele se adaptar ao registro nominal e ele ainda vem passando por alterações. A Rede Nacional de Dados em Saúde tem uma vantagem: você unifica essa informação. Só que as bases de dados do Brasil têm dificuldades, não é? Nós sabemos que nós temos bases de dados que não são todas com qualidade que precisa. Então, vem sendo trabalhado, numa parceria com o Datasus, para identificar esses problemas. Esse processo precisa avançar bastante ainda, mas o que eu acho que a gente precisa olhar para trás é a questão de ter uma campanha desse tamanho com um registro nominal onde a gente tenha a identificação dessas pessoas. Está se criando, dentro do Programa Nacional de Imunizações, uma sala de inteligência para poder acompanhar melhor esses dados. Então, nós estamos criando uma estrutura, uma equipe que trabalhe mais diretamente com a qualificação desses dados para que a gente possa avançar nesse monitoramento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. O Instituto Pólis afirmou que a campanha de vacinação contra o Covid preteriu - preteriu - a população negra, evidenciando um racismo estrutural no sistema de saúde brasileiro. Aponta, ainda, que, na cidade de São Paulo, por exemplo, 61% dos imunizados não teve o campo "raça ou cor" preenchido no sistema do SUS. Eu já havia enviado um requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre o mesmo tema, mas também não tive resposta satisfatória. Gostaria de perguntar objetivamente: o que o Ministério da Saúde, mais especificamente o PNI, fez para garantir que a população negra fosse adequadamente vacinada, apesar de todos os obstáculos estruturais? Antes de a senhora responder, só para concluir, para dar fala, aqui, aos meus colegas, eu só quero deixar claro, assim, Dra. Francieli, que, quando há uma difusão do tratamento precoce, como foi evidenciado nesta CPI, isso é crime de charlatanismo, previsto no art. 283. E a digital do Presidente da República e dos seus Ministros estão ali nessas 528.611 mortes. Quando há imunidade de rebanho, qualificada pela morte, isso é crime de epidemia, previsto no art. 267, com pena de 20 a 30 anos.
16:16 R	Quando tem aqui um gabinete paralelo, como nós vimos, dos Ministros Mandetta e Teich falando que eles não tinham autonomia no Ministério da Saúde, que tinha um gabinete paralelo, tentou-se mudar a bula da cloroquina, isso é crime de usurpação pública, previsto no art. 328. Quando o Presidente demorou a adquirir as vacinas da Pfizer, demorou a atender Manaus, Amazonas, nós temos aí o crime de prevaricação, previsto no art. 319. E, aí, nós temos irregularidade no contrato da Covaxin, com solicitação de propina, isso é crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, com pena de reclusão de 2 a 12 anos. E quando o Presidente ou qualquer de seus membros, se aglomeram e não fazem a utilização máscaras, eles estão praticando infração de medida sanitária preventiva. Eu só queria agradecer, mais uma vez. Viva o SUS! Viva a ciência! E eu queria que a senhora se manifestasse a respeito da população negra. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Fabiano. Senadora Simone Tebet, deseja falar alguma coisa? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, V. Exa. me concede 30 segundos apenas? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Deixe-a pelo menos responder. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, ela quer concluir. Perdão, Senador Fabiano. A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Nós inserimos as populações vulneráveis. Então, o plano nacional de vacinação trabalhou já com três objetivos principais: a questão da manutenção da força de trabalho do setor saúde - então, foram inseridos os trabalhadores de saúde; então, os trabalhadores de saúde negros já estavam inseridos nesse processo -; comorbidades e aqueles que tinham risco de complicação e óbito também estavam inseridos; e as populações vulneráveis, quilombola, ribeirinha, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua. Então, previu nesses aspectos. Inserimos também, como uma população bastante vulnerável, a população indígena. Então, a gente trabalhou com diversas populações vulneráveis para poder atender a nossa população. E, aí agora, a gente inicia... A gente já atendeu 70% do grupo de manutenção também dos serviços essenciais. E, agora, a gente já inicia a vacinação por faixa etária, reduzindo da mais velha para a mais nova depois, claro, de 59, porque a população acima de 60 anos já foi vacinada, para que a gente possa ampliar para toda a população brasileira. Então, diante das condições que nos foram dadas, a gente trabalhou o mais possivelmente inclusivo o plano de vacinação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Sra. Francieli. Como abriu a Ordem do Dia, eu vou dar 30 segundos, um minuto para a Senadora Simone; 30 segundos para Senadora Eliziane, foi o que ela pediu, para a gente terminar. (Risos.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se me permitir três minutos, eu farei bem rápido... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu, como Vice-Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu faço bem rápido. É muito rápido, então, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Termina agora, para a gente concluir. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou deixar de fazer as perguntas, porque qualquer pergunta que eu faça poderia ser considerada, de alguma forma, nula por conta... Mas o que eu falar, obviamente, não vai ser considerado nulo para os registros desta CPI. Primeiro, dizer da minha alegria e demais satisfação. Em nome da Dra. Francieli, fazer uma homenagem a todos os servidores públicos deste País, especialmente os agentes de saúde pública. Toda honra e toda glória à competência, à honradez, à altivez e à coragem dos servidores públicos e da Dra. Francieli, neste momento! Isso me remete... Vê-la, agora, aqui me remeteu à memória recente de 40 dias atrás, talvez, de que aí, no seu lugar, estava sentado não uma servidora simples no bom sentido - não simplória, mas simples no sentido de humilde, na escala da hierarquia do poder do Ministério da Saúde -, uma mulher com coragem e altivez de dizer a verdade; 40 dias atrás, estava sentado aí um general. Ele também veio munido com um habeas corpus; no caso dele, não para permanecer calado, também para falar, mas não para falar a verdade, para mentir à vontade, sem medo de poder sair daqui preso. A senhora veio munida por um habeas corpus, ao contrário, para poder falar, para poder falar tudo aquilo que acredita e falar a verdade.
16:20 R	Então, repito, toda honra e toda glória, em seu nome, a todos os agentes profissionais da saúde, aqueles que se foram, aqueles que perderam seus parentes, aqueles que choraram a dor e que tiveram que decidir entre a vida e a morte de um cidadão brasileiro no leito de uma UTI por falta de respirador, por falta de kit intubação. Eu digo isso já encerrando... Vou deixar de fazer todos os questionamentos, mas é apenas para dizer aqui que acho que nós fechamos com chave de ouro, Vice-Presidente, a primeira fase da CPI, que era a fase de constatar que não houve apenas incompetência deste Governo, houve omissão dolosa no trato da pandemia no Brasil. Ao atrasar vacinas, o fez de forma deliberada, porque, ao negar a gravidade da pandemia, queria que a população tivesse na imunidade de rebanho condições de se contaminar naturalmente para voltar rapidamente ao mercado de trabalho. Medidas simples e baratas, como uso de máscara e distanciamento social foram duramente criticadas e foram, inclusive, de alguma forma, dificultadas no que se refere à compra desses produtos. Então, esse mantra que continua ainda na boca de alguns, contínuo, de relativizar as milhares de mortes neste País, de famílias, de entes queridos só confirma, ao encerrar, Sra. Presidente, que esta primeira fase da CPI está concluída. O mais grave é que, além desse gabinete que nega, do gabinete paralelo, além do gabinete oficial, há um gabinete do ódio que dissemina inverdades, inclusive contra membros desta CPI, e que agora está muito claro que há um gabinete do "propinoduto". Nós começamos uma nova fase que é a fase de comprovar que, além de incompetência e omissão dolosa, Dra. Francieli, há aqui um esquema gravíssimo, indícios gravíssimos de corrupção, corrupção na ordem de bilhões de reais, em relação a essas vacinas que tanto faltaram. Então, se sinta aqui homenageada por esta Senadora, que faz um agradecimento especial em nome das milhões de pessoas do Brasil que choram a morte de centenas de milhares delas. O nosso compromisso desta CPI, em nome dessas pessoas, não é no minuto de silêncio, é no nosso grito de indignação e de comoção. Esse grito vai fazer eco, e vamos chegar os verdadeiros culpados. Muito obrigada. Desculpe, não tinha como falar em menos tempo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora Simone. Para finalizar, Senador Eliziane Gama. E aí vou concluir. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu pedi aqui a fala só para fazer um registro, porque eu ouvi, agora há pouco, o Senador Heinze condenando as ações de enfrentamento à pandemia no Estado do Maranhão. Eu queria lembrar só à população brasileira que o Estado brasileiro que tem a menor taxa de mortes por habitante pela Covid-19 é o Estado do Maranhão; que a cidade brasileira que teve a população 100% vacinada, a população adulta, foi, no Estado do Maranhão, a cidade de Alcântara; que é o Estado do Maranhão, Senadora Soraya, em que nós temos a população já de 18 anos de idade sendo vacinada, sem comorbidade. E, hoje pela manhã, o Governador Flávio Dino participou do Arraial da Vacinação na cidade de Viana, na Baixada do Maranhão. É esse Estado que incomoda tanto o Senador Heinze. Os meus cumprimentos ao Governador do Maranhão, Flávio Dino, que tem dado lição para o Brasil no enfrentamento da Covid-19. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Parabéns, Dra. Francieli. Você orgulha as mulheres brasileiras pela sua competência e pela sua verdade. A verdade liberta, o Presidente sempre usa isso - "conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". A senhora veio com a verdade para esta Comissão, veio na condição de investigada e sai na condição de testemunha, sendo elogiada e respeitada por todos os membros desta Comissão. Parabéns à senhora, sobretudo, também por a senhora ser uma mulher brasileira
16:24 R	Parabéns à senhora, sobretudo, também por ser uma mulher brasileira, uma servidora pública brasileira. Muito obrigada! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora Eliziane. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só mais... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Passando para o senhor, porque vou pôr a ata em votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Trinta segundos. É só para, em nome desta Comissão Parlamentar de Inquérito e em nome também do Presidente Omar Aziz, do Relator Renan Calheiros, e Dra. Francieli, em meu nome particular e de todos os membros desta CPI, agradecer muito a V. Sa. V. Sa. realmente não tem razão nenhuma de ter constado de qualquer relatório como investigada. Ainda bem que, durante o vosso depoimento, aqui foi feita a devida correção e a devida justiça. A senhora nada mais é do que uma enfermeira. É importante, Sra. Presidente, nós votarmos o piso salarial dos enfermeiros em homenagem a trabalhadores da enfermagem como a Francieli. A senhora é uma enfermeira que honra milhões de trabalhadores da saúde brasileira. À senhora todas as nossas homenagens. Eu entendo por que a senhora não teve condições de ficar neste Governo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador, Vice-Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero agradecer à Sra. Francieli Fantinato e a seus advogados pela presença hoje e pela colaboração à nossa CPI. Quero também declarar o meu apoio ao projeto de lei do piso salarial da categoria de vocês e me solidarizar com as famílias que perderam seus profissionais que estão na linha de frente do Covid, que estão colocando as suas vidas em risco para nos salvar. Muito obrigada pela presença de hoje. Sei que a senhora está cansada. Eu gostaria apenas, para finalizar, de colocar em votação a ata. Havendo número regimental, coloco em votação as atas da 31ª e 32ª reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as atas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente Soraya, quero só dizer da minha alegria de vê-la presidindo a CPI. É uma honra para todas nós. Que bom que as mulheres conseguem se fazer presentes, pelo menos através da voz! Eu me sinto extremamente contemplada e representada em vê-la e em ver a Senadora Eliziane toda hora conduzindo essa Presidência com toda a firmeza, que faz parte da característica da mulher brasileira, mas sem perder a sensibilidade. Parabéns a V. Exa. e à Senadora Eliziane Gama! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora! Obrigada à Senadora Eliziane Gama, obrigada a todas servidoras mulheres também que fazem parte desta CPI. Todas trabalham muito. Nada mais havendo a tratar... Obrigada, Senadora Simone, pelas suas palavras. Também tenho orgulho de ser liderada por V. Exa. na Bancada Feminina. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada amanhã, às 9h da manhã, para ouvirmos o Sr. William Amorim Santana. Está encerrada esta sessão. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2021 - 33ª - CPI da Pandemia