09/07/2021 - 34ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia, Sra. Senadora, Srs. Senadores! Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A presente reunião destina-se ao depoimento de William Amorim Santana, servidor do Ministério da Saúde, em atendimento ao requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. Peço que o servidor possa ser encaminhado aqui, por favor. (Pausa.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, quando possível, eu queria pedir a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador, com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, acho que foi de conhecimento de todos matéria publicada pelo site The Intercept que trata de matéria também relativa à aquisição de vacinas pelo Governo Federal. A matéria constata que o Governo Federal adquiriu dez milhões de doses da vacina Sputnik, russa. Essas vacinas foram compradas por intermédio da empresa farmacêutica União Química. Essas vacinas foram compradas ao preço de US$11,95, enquanto o Consórcio Nordeste e outros governos - aliás, o Consórcio Nordeste, é sempre aqui citado com tanta ênfase por alguns companheiros - adquiriram essas doses por US$9,95, portanto uma diferença de US$2 por dose, ou seja, o custo final dessas doses levaria a uma situação de um dano ao Erário na base de R$693 milhões, dos quais R$100 milhões representariam o que poderia ser chamado de superfaturamento. A matéria - eu próprio também tive a oportunidade de conversar com representantes do Consórcio Nordeste - coloca como alegação do Governo Federal e da União Química o custo de frete e outros preços e outras coisas para desembaraço. No entanto, o frete mais caro chega a US$0,63 centavos por dose. Portanto, me parece, Sr. Relator, mais um tema que precisa ser objeto da nossa investigação, porque tudo faz crer que há aqui um processo de superfaturamento. É a mesma vacina, comprada da mesma fonte, utilizando os mesmos caminhos, no entanto com uma diferença de US$2 por dose.
10:24 R	Eu vou proceder à solicitação dos requerimentos que se fazem necessários para esta investigação, mas é importante que incluamos no radar da nossa CPI mais esse, que parece ser outro escândalo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou ler aqui um... V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu me comprometo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Se V. Sa. assim desejar, passo a palavra por 15 minutos para o senhor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Bom dia! Bom dia a todos! Cumprimento mui respeitosamente o Exmo. Sr. Presidente e o Exmo. Sr. Relator desta renomada Comissão Parlamentar de Inquérito. Também cumprimento os demais Exmos. Srs. Senadores e os demais aqui presentes. Meu nome é William Amorim Santana, sou consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde - portanto, não sou servidor - e, atualmente, desenvolvo essa atividade na Divisão de Importação da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde do Departamento de Logística em Saúde. Eu queria explanar para vocês aqui as competências da área técnica da qual eu faço parte: realizar a análise técnica da documentação para a abertura da licença de importação; solicitar deferimento da licença de importação aos órgãos anuentes; providenciar os trâmites necessários para viabilizar o desembaraço alfandegário de mercadorias; acompanhar os processos de importação e exportação de medicamentos, equipamentos e insumos estratégicos para a saúde; emitir documentação necessária para o processo de importação e exportação; acompanhar as anuências dos registros de exportação no sistema de comércio exterior. Na condição de consultor técnico, desenvolvo atividades de apoio, devidamente designadas e supervisionadas pela minha chefia imediata. E, nesse contexto, meu papel se restringe a analisar a commercial invoice, em paridade com o objeto legal, nesse contexto do contrato, e, este estando em conformidade, solicitar a abertura da licença de importação. Também é meu papel realizar interface junto ao despachante oficial do ministério, realizar o peticionamento de documentos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e acompanhar o desembaraço aduaneiro. Destaco que não participei do processo de aquisição ou celebração do Contrato 29/2021, tampouco estive presente em quaisquer reuniões ou encontros com essa temática, tendo sido meu papel nessa questão, estritamente, o recebimento e a análise da invoice, o peticionamento dos documentos de caráter técnico junto à Anvisa e, amparado pelas devidas autorizações, solicitar a abertura da licença de importação. Quanto ao que me cabe nesta análise, conforme designado por minha chefia, devo observar os seguintes pontos principais. Na invoice, quando eu vou pegar a invoice que eu vou analisar, o que é que eu tenho que observar? Os dados do consignatário - no caso, o importador, que é o Ministério da Saúde -; o prazo de entrega da parcela, em paridade com o contrato; o quantitativo que está disposto no contrato - os valores também têm que estar correspondentes aos valores do contrato -; e, se necessário, solicitar as devidas correções.
10:28 R	No caso do imunizante em questão, que está sendo debatido, essa importação é regida pela RDC 476, de 2021, e, no meu setor, o que me cabe é apenas o item V do art. 12, que é providenciar a licença de importação que vai compor o dossiê técnico junto à referida agência. E, por fim, eu queria fazer aqui uma breve síntese do transcurso do processo. A Diimp, área onde eu trabalho, recebeu da empresa citada, a Precisa Medicamentos, um e-mail no dia 16/03, solicitando providências para... A SRA. ELIANA MARIA DIAS SANTIAGO (Para expor. Fora do microfone.) - Foi no dia 16. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Em 16/03. O primeiro e-mail veio dia 16/03, solicitando providências para a abertura da licença de importação. Neste e-mail, continha apenas o contrato em anexo. No dia 18/03, recebemos um segundo e-mail, onde a referida empresa encaminhava um dossiê com os documentos dispostos em um link Dropbox; havia documentos de caráter técnico, e, dentre esses documentos, estava presente a invoice. No mesmo dia... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Que dia foi isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Dia 18/03. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dia 18? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Dia 18 de março. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Dia 18 de março, 18/03. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu também perdi. Eu peço desculpas, eu perdi a fala dele. Se o senhor puder voltar um pouquinho... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Volto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor podia retomar... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É claro! É claro, claro! Vou retomar de onde eu parei. A Diimp (Divisão de Importação), área onde eu trabalho, recebeu da empresa citada um e-mail no dia 16/03; foi o primeiro e-mail que nós recebemos da empresa. Este e-mail tinha, em anexo, o contrato e solicitava providências para abertura da licença de importação. No dia 18/03, recebi o segundo e-mail - eu digo "recebi", mas, na verdade, a empresa mandou para mim, mandou para a nossa lista de divisão, mandou para o nosso departamento, mandou para várias pessoas, para vários entes ali do Departamento de Logística. Ela enviou o segundo e-mail no dia 18/03. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - No e-mail pessoal? No e-mail... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... pessoal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Todas as tratativas minhas com a empresa se deram por meios institucionais, pelo e-mail do Ministério da Saúde, o @saúde. E, quando eu precisei ligar para a empresa, eu utilizei o telefone da minha mesa, e, inclusive, a conversa era em viva-voz, para que todos ouvissem. Então, só repetindo, no dia 18/03, recebemos um segundo e-mail da empresa, onde ela encaminhava um dossiê, uma relação de documentos para a abertura de licença de importação, e, dentro deste link Dropbox, tinha vários documentos; um deles era a commercial invoice. No dia 18/03, submeti esse referido e-mail à área de fiscalização. O processo estava se iniciando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - No dia 18/03. Ainda no dia 18/03.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - No mesmo dia? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - No mesmo dia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - No dia 18 de março? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Isso. Eu estou frisando a data, para que fique bem registrado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É muito importante. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É muito importante, William. Esse, eu diria, é o centro, inclusive, do seu depoimento aqui. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece? Eu trouxe os e-mails. Vou colocar à disposição de vocês, porque eu não consegui decorar os horários. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, William. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Mas eu vou colocar à disposição de vocês este material que eu trouxe. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Às 16h48. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Às 16h48? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Às 16h48. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k.! Não me recordo da hora, não posso afirmar categoricamente. Mas eu me recordo da data, foi dia 18/03. No dia 18/03, submeti o referido e-mail à área de fiscalização, para conhecimento e orientação acerca das tratativas para esse processo. No dia 19/03, recebi um e-mail da representante da empresa, perguntando pelo status do andamento do processo. Eu não respondi. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Desculpe, William. Esse outro e-mail foi de quando, de que dia? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Dezenove. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem foi que mandou esse e-mail? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A representante da empresa, a Emanuela Medrades. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Basicamente, as tratativas entre a Divisão de Importação e a empresa foram com ela, na parte que me cabe. No dia 19/03, recebi um e-mail da representante da empresa, pedindo o status do processo, mas eu não respondi. Como eu havia submetido à área de fiscalização, eu deveria esperar a manifestação deles. No dia 22/03, submeti novamente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Desculpa! Já estava com o invoice então? É que eu estou anotando. Já estava com o invoice. O senhor já tinha em mão o primeiro invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Tinha em mão sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Se eu não me engano, eu encaminhei o e-mail e então encaminhei o link, que foi no corpo do e-mail. No dia 22/03, submeti o processo novamente à área de fiscalização, onde eu pontuo... Até aquele momento, eu pontuei que a primeira parcela já se encontrava em atraso. Se eu não me engano, conforme reza o cronograma do contrato, a primeira parcela deveria ter sido entregue em 17 de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Naquele momento, já estava em atraso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Já estava em atraso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso também é muito grave. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece? Eles fizeram um primeiro contato, mandaram um primeiro e-mail no dia 16. Mas o e-mail em que, de fato, veio a documentação chegou no dia 18. No dia 22, submeti novamente o processo à equipe de fiscalização, quando externo que o prazo de entrega da primeira parcela encontrava-se em atraso, e, tendo em vista que a vacina em questão não possuía registro sanitário junto à Anvisa, fazia-se necessário um pedido de autorização de concessão de excepcionalidade para essa importação, conforme reza a RDC 476, de 2021. No dia 22/03, recebi concordância da área técnica, a área de fiscalização do contrato, nos termos apresentados. Só posso explanar aquilo que me cabe. Destaco que o pedido de concessão de excepcionalidade dar-se-á fundamentado na RDC 476. Sendo assim, elaborei uma minuta de ofício, a ser encaminhada para a Anvisa, e direcionei essa minuta ao Departamento de Logística, para que fosse assinada e me fosse devolvida, para que eu fizesse o peticionamento no site da Anvisa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está muito baixo. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Alô! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está muito baixo. Eu estou tendo dificuldade... Se puder aumentar, por favor, o microfone... Eu perdi uma parte, inclusive, do que ele falou. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Inclusive, se você puder recuperar e... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu recupero. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu volto. Não tem problema. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - O senhor recebeu... O senhor emitiu quantos e-mails no dia 22 ou recebeu? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eu não contei, mas... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foram vários, não é?
10:36 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Receber... No dia 22, eu acho que eu ainda estou no primeiro e-mail que tem o Dropbox, mas, se eu não me engano, no dia 22 a empresa também provocou a gente novamente. Mas, voltando aqui, no dia 22, submeti novamente o processo à equipe de fiscalização do contrato, à área finalística, onde eu externo que a primeira parcela encontra-se em atraso e que, tendo em vista que o referido imunizante não possui registro junto à agência sanitária, faz-se necessário um pedido de concessão de excepcionalidade. Assim, no dia 22/03, recebi concordância da área de fiscalização, nos termos que eu apresentei. Destaco que o pedido de concessão de excepcionalidade dar-se-á fundamentado na RDC 476, de 2021. Elaborei a minuta de ofício e encaminhei para a assinatura do Departamento de Logística, a fim de que me fosse devolvido assinado, para que eu fizesse o peticionamento no portal da Anvisa. Ainda na mesma data, solicitei ao despachante do Ministério da Saúde uma análise complementar na invoice. Eu recebi a invoice, eu analisei os pontos que me cabiam, mas nós sempre submetemos ao nosso despachante para que ele faça uma análise mais completa, mais concisa, porque o documento vai ser apresentado na Aduana, quando a carga chegar, para ser feito o desembaraço. E o despachante tem uma expertise maior em alguns pontos que, porventura, a gente não observa, porque, no que me cabe da commercial invoice, eu tenho que me atentar ao cronograma do contrato, aos valores dispostos no contrato e aos dados do Ministério da Saúde. Tem que estar correto o nome do ministério, o CNPJ. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - O senhor falou aí dos dois pontos, reforçou dois pontos, não é isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Se eu não me engano... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É a questão da quantidade e caracterização da empresa. É só para eu saber se é isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Foram três pontos: a data de entrega da primeira parcela, ou segunda, no caso, terceira, enfim, o que estiver disposto no contrato; o segundo é o quantitativo - subentende-se que se inicia a importação, respeitando o cronograma disposto no contrato -; o terceiro, os valores. Os valores têm que ser devidamente respeitados. Se há um contrato celebrado... Eu não participei da celebração do contrato, desconheço os termos, os meandros quanto a essa etapa, que não me cabe, não é da minha área. Mas eu recebi um contrato, que é um objeto legal, devidamente firmado entre as partes. E, ali, na Divisão de Importação, nos cabe dar continuidade ao processo de importação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E a empresa também, não é? Se a empresa é a mesma do contrato ou não, isso você observou também? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Vou chegar a essa parte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, sim! O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Vou chegar a essa parte, vou chegar a essa parte. Está aqui. Também entrei em contato com o fiscal do contrato e falei que, dentre as divergências observadas, estava o quantitativo da invoice, que estava menor. E, na invoice, figurava uma empresa que não estava disposta no contrato. Quando você pega o contrato e você lê lá no cabeçalho, ele já começa dizendo "contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e empresa tal para o fornecimento de tal insumo". Então, quando eu vou analisar a invoice, eu vejo que a empresa que figura no contrato não é a empresa que está figurada na commercial invoice. Assim, eu liguei para o fiscal do contrato e relatei a divergência do quantitativo e a divergência da empresa. Eu já havia mandado um e-mail falando da data. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Você fala do fiscal. É a Raquel ou não? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - É a Regina? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Regina Célia é a fiscal do contrato. Parei onde? (Pausa.)
10:40 R	É importante que os senhores entendam que, naquele momento, eu estava fazendo vários processos ao mesmo tempo; dentre eles, eu também cuido de outros contratos, não especificamente desse. Eu acompanho a importação de outros contratos, devidamente supervisionado pela minha chefia, mas não desse apenas em particular, são vários outros. Esse foi apenas mais um naquele dia corrido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Fora do microfone.) - Isso no dia 22? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Isso no dia 22. Os fatos são em datas muito próximas: ocorreram entre o dia 18, dias 22, 23, 24... Alguém me chamou? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Não, pode continuar. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ah, tá, perdão, perdão a todos. Após o peticionamento da documentação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os documentos de caráter técnico... Após o peticionamento de excepcionalidade... Sim, quando eu protocolei os documentos da Anvisa, a Anvisa imediatamente informou... Ela fez isso por e-mail, ela responde o e-mail do nosso peticionamento, informando que, nos documentos que foram submetidos a ela, faltavam documentos de caráter técnico ainda. Então, aqueles que a empresa nos enviou e que nós submetemos ainda não eram uma documentação completa. Quanto ao caráter técnico dos documentos, eu não posso entrar nesse campo porque não é a minha área, não me cabe. O que me cabia naquele momento era apenas a análise na commercial invoice. Eu não sou farmacêutico, não tenho formação na área, não tenho expertise para avaliar documentos. Eu sei os documentos que estão dispostos na RDC, mas eu não consigo identificá-los pela ausência da minha expertise nisso. Então, eu só os recebo e os peticiono. Nesse caso, a Anvisa imediatamente respondeu dizendo que estava faltando documento de caráter técnico; dentre eles, faltava a licença de importação, que é o item 5 do art. 12 da RDC 476. Nesse mesmo dia, eu recebi o retorno do meu despachante, com a análise complementar da invoice. Eu havia feito uma análise onde eu pontuei os principais pontos do contrato, e o meu despachante fez uma análise, pontuando as deficiências que estavam presentes na commercial invoice. Eu já havia identificado o primeiro item, o nome do ministério estava errado... Aliás, havia muito erro de grafia na invoice, mas não me cabe atentar a isso; me cabe atentar aos pontos que me foram designados pela minha chefia, que inclusive supervisionou todas as minhas ações. Então, o nome do ministério estava errado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - A primeira ainda? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não, a primeira invoice. Estamos falando da primeira invoice que chegou no Dropbox no dia 18. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está certo. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O nome do ministério estava errado, porque você tem que ter os dados do consignatário do importador, e isso tem que estar devidamente expresso na commercial invoice - nome, razão social, CNPJ, endereço... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Isso já nessa invoice? Já nessa invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Já na primeira invoice. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Os dados estavam errados? O nome do ministério estava errado? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O nome do ministério estava errado - eu já havia observado, mas o meu despachante reforçou isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Se permitir, Presidente, é que o primeiro invoice do dia 18, que estava fechado, inbox, foi reenviado a pedido e aberto no dia 22. Então, continuamos no primeiro invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Isso. Eu estou tentando não entrar muito nesses detalhes... Eu acredito que vocês tenham... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Pode tentar dar o mais resumidamente possível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seria muito importante, mas eu só queria lembrar, sem interromper, que nós vamos fazer algumas perguntas pontuais e específicas e talvez, em função das perguntas, a gente possa aclarar alguns aspectos do seu próprio depoimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, claro, claro. Eu estou dizendo exatamente isso.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode prosseguir, William. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k. Como eu havia dito, o primeiro erro que o meu despachante apontou foi o nome do ministério, que estava errado. Não havia descrição de em qual aeroporto a carga chegaria. As cargas do Ministério da Saúde preferencialmente são desembarcadas em Guarulhos. Não há óbice para receber em outro aeroporto, mas preferencialmente nós recebemos as cargas aéreas em Guarulhos, porque o nosso centro de armazenagem e distribuição é próximo a Guarulhos. Não havia também um Incoterm. O Incoterm é mais ou menos um acordo que é feito entre as partes quanto às obrigatoriedades no transporte da carga. Existe uma tabelinha que você tem vários Incoterms, e cada Incoterm tem a sua especificidade: o fornecedor é obrigado a custear a carga do momento que sai até o país que chega; cabe ao fornecedor pagar o desembaraço; cabe ao comprador; cabe ao vendedor... Enfim, são regras que têm que estar presentes na invoice. No caso, não havia um Incoterm descrito. Também não havia o código de nomenclatura comum da vacina. Como nós estamos no Brasil, e o Brasil é membro do Mercosul, o Mercado Comum Sul-americano, todos os produtos fabricados nesses países têm um código próprio. A esse código, dá-se o nome de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Não tinha na commercial invoice. Também não descrevia nem preso bruto, nem peso líquido da carga. Tanto eu quanto o despachante ficamos confusos, porque a invoice não dizia se a vacina viria em frasco ou viria em caixa. Não estava claro. Também não estava claro o nome completo e endereço do fabricante. Também não estava descrito o número dos lotes. Se é uma vacina e está sendo importada, existe um lote que foi fabricado. Não tinha essa descrição. E a invoice também não informava se o produto tinha registro, mas nesse caso nós sabíamos que não tinha registro, tanto que nós pedimos a concessão da excepcionalidade. O despachante também pediu que enviasse um packing list. O packing list é um documento que nada mais é do que um descritivo de como a carga virá: que embalagem, altura, peso, quantos volumes. Basicamente, o packing list é para descrever isso. No mesmo dia, eu encaminhei o pedido de correção para a empresa, tendo a empresa informado que iria corrigir. Dentre os apontamentos, também solicitei a alteração do pagamento, que estava na condição de antecipado. Quando eu pego o contrato, eu boto o contrato aqui, boto a commercial invoice aqui. A invoice tem que dispor os termos que estão no contrato. E o contrato... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - O antecipado, o que era? O que é que estava escrito... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - O pagamento. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Estava em inglês, o pagamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O pagamento antecipado. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Estava em inglês. A invoice pedia que o pagamento fosse antecipado... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Mas o contrato não rezava isso. Quando você analisa o contrato, está bem disposto lá. Não me recordo qual é o item, mas diz lá que o pagamento será efetuado após a entrega do imunizante, ou seja, pagamento postecipado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Fora do microfone.) - Você pediu a correção? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Pedi. Eu telefonei, pedi a correção. Da primeira vez, eu liguei e pedi para corrigir. Da segunda vez, não foi corrigido, aí eu mandei por escrito, para deixar registrado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Emanuela. Falou com ela? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Emanuela Medrades. É o contato. Por fim, no dia 24/03, após o recebimento... Isso foi na segunda invoice, que ela fez as alterações e me enviou, aí eu observei que continuava a informação de pagamento antecipado. E aí eu pedi por escrito, mandei por e-mail, pedindo que ela se atentasse, que o contrato não tinha essa cláusula e que ela fizesse a correção. E aí, por fim, já na terceira...
10:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela falou alguma coisa no telefone? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela sempre se prontificou a fazer as correções que nós pedíamos. Em momento algum, ela se absteve de fazer ou disse que não ia fazer. Pelo menos no que me cabe, no que eu pedi para corrigir, ela corrigiu. Ela disse que iria corrigir O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, o antecipado continuou antecipado, a segunda vez, o senhor falou... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que aconteceu? A primeira vez, eu liguei pra ela e apontei: "A commercial invoice está descrevendo pagamento antecipado; no contrato, não está. Peço a gentileza que corrija". Ela disse que era um erro, que já havia observado e ia pedir pra corrigir. A segunda invoice veio novamente com este erro. E novamente eu contactei; só que, dessa vez, eu mandei por escrito: "Peço a gentileza que se atente aos termos do contrato; o contrato não reza pagamento antecipado. Por gentileza, corrigir". E, na terceira invoice, é que essa informação já não estava mais presente. Na terceira invoice, constava que o pagamento seria postecipado. E, por fim, no dia 24/03, após o recebimento da invoice, ainda constatei que esta ainda apresentava dois erros, a terceira invoice ainda apresentava dois erros: o primeiro erro é aquilo que eu expliquei para os senhores é o Incoterm. O que o fornecedor fez? Ele indicou o Incoterm CIF - "c" de casa, "i" de igreja, "f" de faca. Quando você vai ler o descritivo desse Incoterm, ele dispõe das regras de transporte marítimo. A carga virá via aérea. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - CIP, não é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - É CIF, a empresa colocou CIF; aí eu pedi para trocar para CIP, porque o CIP prevê que a carga venha via aérea; o CIP também determina frete e seguro. Quando eu li o termo de referência - não vou me recordar a cláusula; cometi o erro de não anotar, pra trazer à luz para os senhores também terem essa informação -, o termo de referência diz que todo o transporte será por responsabilidade da empresa, inclusive o seguro da carga. Então, o Incoterm CIF pede que o seguro seja discriminado na invoice, o frete e o seguro, e que este não pode ficar por conta do ministério. Então, quando você vai fazer o somatório lá do valor a ser pago da invoice, o frete e o seguro não podem constar no somatório total. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - E, só para finalizar aqui, não é? Apenas pra pontuar... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, é importante o que ele está falando de valores que não estavam constando do contrato. Que ele possa também citar o que valor constava mais para o Ministério da Saúde pagar dentro dessa invoice. Além dos US$45 milhões, quanto estava de frete e seguro para o Ministério da Saúde pagar, sendo que era da empresa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Deixa eu ver aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso, Senadora? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Fora do microfone.) - Não estava discriminado, né, na invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Ele não está... Ele estava discriminado. Deixa eu ver se eu acho aqui, porque eu tive que me atentar a tanta coisa para estar preparado para vir aqui. Eu não consigo me recordar, mas a única coisa que eu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Falou no frete separado? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu pedi para que ele ficasse discriminado e separado, porque é para ficar claro que, na hora em que você fosse fazer o somatório, este valor ele não poderia figurar no valor final da carga. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque o valor desse frete seria agregado ao pedido de pagamento inicial de US$45 milhões. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Novecentos cinquenta mil dólares e R$ 5 milhões, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Novecentos e cinquenta mil dólares e R$5 milhões.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - William, pode prosseguir. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tá. Eu coloquei mais uma observação só para pontuar aos senhores mais uma vez, porque acredito que isso foi objeto de grande discussão: a primeira invoice chegou no dia 18 em um Dropbox; a segunda e terceira invoices chegaram no dia 23 - só pra pontuar isso para os senhores. Eu preparei alguns eslaides. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Fora do microfone.) - Mas eles corrigiram essa última? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - A última invoice ainda apresentava erros. A última invoice ainda apresentava um erro na somatória total. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Eu me perdi na conta. Essa última já é a terceira? É a terceira? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Terceira. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, até a terceira invoice, ainda tinha erros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não eram erros. (Fora do microfone.) Era o que queriam diferentemente receber do que estava no contrato. O nome disso não é erro, é golpe. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Era o dinheiro que ia parar no paraíso fiscal para lavagem de dinheiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é o julgamento do Relator. Não é o que a gente apurou até agora. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E os brasileiros vejam que não é o de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. é conhecido nesta CPI desde o começo com essa narrativa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colega, Senador Marcos, vamos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... vamos concluir, vamos ouvir. O William tem alguns eslaides para apresentar para nós. William, fique à vontade. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eu preparei alguns eslaides. Esse material será todo colocado à disposição de vocês. Eu peço desculpas, eu também não enxergo muito bem, eu não consigo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique à vontade. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu estou indo mais pela... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se quiser trocar de posição, por favor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, de modo algum, aqui está ótimo. Eu agradeço muito. O primeiro e-mail que eu estou apresentando para vocês aí foi o primeiro e-mail que eu recebi, datado de 16 de março, onde a empresa solicita as providências para a abertura da licença de importação. Foi o primeiro e-mail que eu recebi. O primeiro contato, que neste e-mail... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Você tira uma cópia para nós acompanharmos aqui? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Izalci, vamos da seguinte forma, para nós não atrasarmos a exposição do William: o William faz a exposição; na sequência, eu peço para a Secretaria da Mesa, determino à Secretaria da Mesa que providencie as cópias e distribua pra todas as Sras. e os Srs. Senadores, perfeito? Então, assim, aqui, para o William não perder, vamos tentar garantir para o William não perder a linha de raciocínio dele, porque o depoimento dele está sendo muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. William, por gentileza, pode prosseguir. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Então, voltando aqui a este primeiro contato que a empresa fez, ela mandou um documento, mandou esse e-mail, mas esse e-mail tinha como anexo apenas o contrato. Ela mandava o e-mail pedindo as tratativas e providências quanto ao licenciamento da carta. No dia 16 de março mesmo, eu peguei esse e-mail e encaminhei para a equipe de fiscalização para que eles analisassem e tomassem as providências, nos orientassem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, é a equipe de fiscalização lá do programa de imunização, a área finalística desse processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - O senhor já tinha tratado com essa empresa Precisa outras vezes antes, não? Ou é a primeira vez? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Sr. Senador, eu não vou me recordar, porque eu cuido de muitos contratos, a gente acompanha muitos processos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa Emanuela, por exemplo, o senhor tinha falado com ela antes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Já tinha falado antes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Em outros processos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Em outros processos anteriores, mas eu teria que ter... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... um pouquinho de tempo para lembrar, mas, se eu me recordo bem, a gente até teve uma reunião. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Lembra qual a empresa? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Acho que a Precisa Medicamentos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A Precisa. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Acredito eu que sim, não tenho 100% de certeza, mas eu teria que me atentar a isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos, vamos lá, vamos garantir ao William. Por gentileza William. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k., então, esse primeiro e-mail que eu recebi eu encaminhei para a equipe de fiscalização do contrato, onde eu externo a manifestação do fornecedor, solicitando as tratativas quanto ao processo de importação. Isso foi no dia 16 que eu encaminhei.
10:56 R	No dia 22, eu fiz um e-mail mais elaborado, onde eu pontuo dois pontos específicos: eu pontuo a necessidade de se fazer um pedido de concessão de excepcionalidade, tendo em vista que a vacina não possui registro no Brasil; e também lembro que a data de entrega da primeira parcela encontra-se em atraso. (Pausa.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ah, sim, eu também encaminhei o Dropbox com os documentos, para que a equipe de fiscalização pudesse acessar e consultar os documentos. Como eu falei, eu só posso analisar a commercial invoice; eu não tenho expertise para fazer uma análise técnica dos demais documentos. No dia 22 de março, recebi um aval da área finalística, da área do contrato, dizendo que não havia óbice para a continuidade do processo. Neste mesmo dia, eu liguei para a fiscal do contrato e pontuei com ela os dois pontos que me chamaram atenção naquele momento - assim, é que eu já havia falado da data. Então, eu pontuei com ela o quantitativo que estará menor no contrato e também pontuei com ela a questão da empresa, porque a commercial invoice citava uma Madison Biotech, e quando você vai analisar, em comparativo com o contrato, o contrato não cita Madison: cita Precisa Medicamentos. O fiscal... E aí o fiscal questiona diretamente a empresa, por conta desses pontos. Acho que tem que passar mais uma... (Pausa.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Voltou? Ah, é verdade, é verdade. É verdade. Mas, no dia 22, eu liguei para a fiscal, pontuei, e a fiscal entrou em contato com a empresa para que ela se atentasse a esses dois pontos, e aí a empresa se manifestou no dia 22, apresentando a justificativa dela quanto à participação da Madison neste processo e quanto ao quantitativo divergente do contrato. E após a empresa manifestar diretamente para o fiscal a justificativa dela, na equipe de fiscalização, respondeu diretamente a ela o que lhe cabia naquele momento. (Pausa.) Perfeito, esse e-mail aí é a continuidade da temática, no caso aí a fiscal responde diretamente para a empresa após a empresa apresentar a justificativa, que está no eslaide anterior. (Pausa.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Exatamente, ela se manifesta favorável, mas destaca a pendência do item 2. O item 2 é uma declaração de que a empresa se comprometeu a enviar dizendo quem é Madison Biotech e em qual papel ela figuraria nesse contrato. Eu queria ressaltar aqui que esta etapa é de total competência da área de fiscalização. Eu estou apenas mencionando aqui porque sou copiado nos e-mails, porque provoquei este questionamento e apenas para ter ciência da tratativa que aconteceu - por isso eu estou copiado.
11:00 R	No terceiro e-mail, eu novamente provoco a equipe de fiscalização, onde eu faço um "pontuamento" quanto ao quantitativo que está menor e à data de validade - se eu não me engano, eu mencionei a data de validade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. A data do atraso na entrega da primeira parcela. A fiscal se manifestou favorável, nos termos que eu apresentei, no que competia a ela, e aí eu pego e mando um e-mail formal para a empresa com os apontamentos do despachante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim, perfeito. Ela aprova a declaração da Madison e ela também aprova o quantitativo, mas ela lembra à empresa de que a empresa tem que mandar este documento; a empresa não mandou. Até esse momento a empresa ainda não tinha mandado, mas a empresa, até onde eu acompanhei, havia enviado este documento. No dia 23, eu pego e solicito ao meu despachante... Eu pego o e-mail do meu despachante, onde ele fez os apontamentos, e direciono à empresa para que ela providencie a correção da commercial invoice. E aí eu faço os apontamentos. E, aí, a licença de pôr o... Aí o nosso despachante me devolve o processo. E eu gostaria só de esclarecer aqui... Como todos têm acompanhado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou a importação deste imunizante, e eu estou à disposição para quaisquer esclarecimentos. Eu peço desculpa a todos se eu fui um pouco confuso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, em absoluto. Você foi claríssimo, William. V. Sa. foi claríssimo na exposição aqui para as Sras. e os Srs. Senadores. Vou passar, de imediato, para o Relator, Senador Renan Calheiros, mas, antes, só para aqui informar ao Plenário o nome de todos os inscritos. Pela ordem, após o Relator, o Senador Izalci Lucas; na sequência, o Senador Humberto Costa; na sequência, a Senadora Simone Tebet; na sequência, o Senador Eduardo Girão; depois eu estou inscrito; na sequência, o Senador Jorginho Mello. Assim, nós concluímos os titulares. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Senador Marcos Rogério vai se inscrever agora, perfeitamente. Depois, o Senador Rogério Carvalho, a Senadora Leila Barros e os não membros Fabiano Contarato e Zenaide Maia. Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Só porque eu não consigo, Presidente, só - desculpe, Relator - enxergar o primeiro e-mail ali, que é o que eu estou aqui... Só para tentar entender... É Everton, que encaminhou para ele todas as demandas solicitando o que estava pendente. É isso que está escrito ali? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Isso. Everton é o funcionário da empresa de despachante oficial contratada pelo ministério. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, ele fez um check-list, constou também que havia alguma irregularidade e encaminhou para o senhor todas essas solicitações. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã, exatamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ah, obrigada. Agora eu consegui entender o todo. Obrigada, Relator. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que que acontece? Eu faço uma análise, onde eu pontuo os principais pontos em paridade com o contrato... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E lá tem um check-list também. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e eu o submeto ao meu despachante para que ele também faça... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... pontuação naquilo que ele conseguiu observar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ficou claríssimo. Agradeço imensamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, William. Senador Renan, o depoente está à sua disposição.
11:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, antes de qualquer coisa, Sr. Presidente, e apesar das bravatas, das comichões autoritárias, das inúteis tentativas de intimidação, a Comissão Parlamentar de Inquérito segue seus objetivos fiel aos seus propósitos, aos propósitos de sua criação: investigar os responsáveis por ação ou omissão pelo morticínio de mais de meio milhão de brasileiros, mais de 530.344 mil vidas perdidas pela Covid-19. Legislar, Sr. Presidente, fiscalizar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, são atribuições constitucionais inarredáveis do Parlamento. Sabemos que milhares de vidas poderiam ter sido salvas com decisões acertadas, embasadas cientificamente e responsáveis, contra o obscurantismo medieval. A CPI, como todos sabem - e queria chamar atenção de todos -, vem cumprindo seu papel e iluminando os porões do Governo. Isso facilmente pode ser aferido pelo resultado das pesquisas recentes que apresentam diagnósticos convergentes. A pesquisa de ontem, publicada em veículos de comunicação nacional, da XP, registra números superlativos de credibilidade inéditos na história das comissões parlamentares de inquérito. A sondagem mostra que 78% da sociedade conhecem os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, oito em cada dez brasileiros. Isso é um índice jamais alcançado na história do Parlamento nacional, repito aqui. Senador Girão, 63% aprovam os resultados obtidos até aqui, pela Comissão Parlamentar de Inquérito. E, observem, 69% da população atribuem a corrupção das vacinas ao Governo Federal, diz a XP. A aceitação social, a audiência e a aprovação apenas renovam a certeza de punir os culpados. E eles existem. Isso, sim, nos diz respeito, embora não tenhamos o apoio explícito nem do Presidente do Senado nem do Presidente da Câmara dos Deputados. Nós temos tido algumas dificuldades no encaminhamento das demandas, não da CPI, mas da própria investigação. Ontem nós mandamos uma carta para o Presidente da República, e o País ficou estupefato com a maneira com que ele respondeu a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A escatologia proverbial do Presidente da República recende o que ocorreu no seu Governo durante a pandemia. Todo nós sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes. Nós vamos em frente, sem medo e investigando quem precisar ser investigado. Nós não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas. Nós vamos investigar haja o que houver, nada vai nos impedir.
11:08 R	Nós estamos apenas aqui cumprindo um mandamento do povo brasileiro, que quer verdadeiramente saber o que aconteceu e o que poderia ter sido feito para evitar, pelo menos, uma quantidade muito grande... Já vimos, aqui na própria Comissão Parlamentar de Inquérito, que mais de 300 mil vidas poderiam ter sido salvas se o Governo tivesse feito a sua parte. Eu digo isso e falo dos números superlativos de aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito para mostrar, Sr. Presidente, que lamentavelmente isso ocorre no momento em que a percepção negativa do Congresso Nacional cresce e vai a 49%. E cito esse número não para desdenhar dele, mas para novamente fazer daqui um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, que não tem perdido oportunidade para falar mal da Comissão Parlamentar de Inquérito, a exemplo do Presidente da República, e fazer um apelo ao Presidente do Senado Federal para que definitivamente apoie os trabalhos, o aprofundamento da investigação, que nós vamos adiante. Nós não vamos investigar instituição militar, longe de nós; nós temos responsabilidade institucional. Agora, nós vamos, sim, investigar o que aconteceu nos porões do Ministério da Saúde. E, na medida em que esses fatos forem sendo conhecidos e essas provas foram sendo apresentadas, nós vamos cobrar a punição dos seus responsáveis, sejam eles civis, sejam eles militares - não importa. O que importa é que o povo brasileiro terá a resposta que esta Comissão de Inquérito dará. Eu começo as perguntas, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o depoente pela manifestação inicial. Consta que V. Sa... Se nós fizermos alguma pergunta que eventualmente já foi respondida, por favor, é apenas pra que nós tenhamos acesso à ênfase necessária que o seu depoimento já está tendo e precisará ter. Consta que V. Sa. respondeu aos e-mails sobre as inconsistências contidas nas invoices enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde. Em função disso - já colocado e repetido aqui -, eu vou fazer algumas perguntas. A primeira: V. Sa. trabalha juntamente com o servidor Luis Ricardo Miranda, na Divisão de Importação que integra o DLog? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. É verdade que o primeiro e-mail enviado pela Precisa à Divisão de Importação, no dia 18 de março, continha um link do aplicativo Dropbox, segundo afirmou a servidora Regina Célia Silva Oliveira aqui? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Só fazendo uma correção: não é o primeiro e-mail, é o segundo e-mail. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, no segundo e-mail. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O primeiro e-mail foi no dia 16... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O primeiro e-mail foi no dia 16. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e tinha, como anexo, o contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele tinha, como anexo, o contrato. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O segundo e-mail, do dia 18/03, é que continha um link do Dropbox, com uma série de documentos de caráter técnico e, entre eles, a commercial invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. A servidora Regina tinha acesso a esse link? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu disponibilizei para ela quando encaminhei o e-mail pedindo autorização. Infelizmente, eu não posso falar por ela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa primeira invoice estava hospedada nesse link do Dropbox? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. teve acesso a essa primeira invoice? Teve, não é?
11:12 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Havia um rol de documentos, mas, como eu analiso somente a invoice, eu procurei a invoice e visualizei ela. Ela estava lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Qual era a finalidade da apresentação desse documento? E é muito importante a sua presença aqui. Nós temos feito essa pergunta a todos que falam sobre esse assunto. Qual era a finalidade - mais uma vez - da apresentação desse documento denominado invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece, Sr. Relator? A commercial invoice é um documento de caráter fiscal e é o documento que iniciará o processo de importação. Para você poder emitir uma licença de importação, o senhor precisa de uma nota fiscal, e essa nota fiscal deve contemplar as informações necessárias para que seja possível fazer o licenciamento no Siscomex. Cabe destacar que, como todos os senhores viram, é uma imagem. Isso não é um problema. Quando a carga chega à aduana, aí, sim, se faz necessário apresentação desse documento original e devidamente assinado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outra pergunta sobre isso: o que é exatamente esse documento e em que fase do processo administrativo ele é necessário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor fala da invoice? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da invoice. Ainda estou perguntando sobre ela, só para aclarar aqui o entendimento de alguns e até, definitivamente, desfazer algumas dúvidas com relação à apresentação dessas invoices, que foi um meio detectado nessas denúncias para burlar o próprio contrato. Exatamente esse documento, em que fase do processo administrativo ele é necessário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece? Depois que o contrato é celebrado - mas isso é de uma outra área, alheia à área de minha atuação -, são definidos os termos do contrato, e um fornecedor fica compelido a iniciar o processo de importação. Então, a invoice é uma nota fiscal internacional; é o documento que contém os dados do fabricante, os dados do fornecedor, os dados do importador - neste contexto, o ministério -, o que está sendo importado e qual o valor daquele produto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para, pedagogicamente, ouvirmos a sua explicação: como se dá o procedimento administrativo, desde a contratação, a apresentação do invoice até o efetivo pagamento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece, Sr. Relator? Eu trabalho na divisão de importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... sou um consultor técnico, e todas as minhas atividades são devidamente supervisionadas pelo meu superior hierárquico... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... nesse caso, o Luis Miranda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu só posso externar sobre a parte que me cabe: nesse contexto, é receber a commercial invoice, analisá-la; se ela não estiver em concordância com o contrato, submetê-la à análise do fiscal do contrato instituído por portaria; e, após a manifestação favorável dele, nos termos que lhe cabem, eu dou seguimento, solicitando a correção da documentação, caso ela apresente informações... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... que não estejam devidamente dispostas no contrato, ou informações que ela necessita ter para que se abra uma licença de importação. Eu solicito ao despachante oficial do Ministério da Saúde que emita a licença de importação; e, neste caso aqui, nós também submetemos o processo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que ela analisasse o pedido de concessão de excepcionalidade para essa importação. Infelizmente, eu só posso responder aquilo que me cabe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Então... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... da parte da qual eu participei.
11:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Então, esse documento é, portanto, necessário em todas as importações? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não entendi, perdão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, esse documento, a invoice - só para obter a ênfase... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... é necessário em todas as importações? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é... As fabricantes de outras vacinas também têm enviado esse documento à Divisão de Importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Só fazendo um adendo, Sr. Relator, como havia externado já aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, fica à vontade. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... são etapas distintas. Uma é a etapa de contratação, firmação do contrato, assinatura das partes; é um outro setor alheio à área que eu trabalho. Depois, você tem o processo de importação; e aí é a área onde eu atuo. E, por fim, tem a área de pagamento, recebimento, que também é uma área alheia à minha área de atuação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei. Então, só reafirmando: as fabricantes de outras vacinas também têm enviado esse documento à Divisão de Importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, quer dizer, esse documento é um documento absolutamente necessário. V. Sa. pode pontuar, especificar claramente em que dia a primeira invoice foi recebida pela Divisão de Importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia falado anteriormente, Sr. Relator, ela chegou no dia 18 de março por um link de Dropbox. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa era uma proforma invoice ou uma commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Era uma proforma invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E qual a diferença entre a proforma invoice e a commercial? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A proforma invoice é um draft, é um documento inicial. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ele vai ser, depois... Depois ele vai resultar na commercial invoice. Então, esse draft, essa proforma contempla as informações necessárias para que seja aberta a licença de importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. possui cópia dessa primeira invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu trouxe aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode entregá-la à Comissão Parlamentar de Inquérito? Em seguida, em seguida... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ah, sim; sim, com certeza. Com certeza. Vou submeter todo esse material que eu trouxe a... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - William, você poderia disponibilizar para nossa Secretaria a invoice para que nós pudéssemos providenciar cópias? Se você tiver, inclusive, as três aí a mão e puder disponibilizar... E aí eu determino à Secretaria que disponibilize cópia para todas as Sras. e os Srs. Senadores. Prossiga, Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram, novamente - e é muito importante que isso seja repetido -, as inconsistências detectadas nesse primeiro documento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia dito, me cabe analisar os dados do Ministério da Saúde, se estão devidamente corretos. E aí a gente está falando do nome... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... do CNPJ, do endereço. Me cabe também analisar a data de entrega desse produto, se ela está condizente com a do contrato. Também me cabe analisar o valor, se o valor do produto discriminado nessa proforma invoice e na commercial invoice estão em paridade com o contrato e a data de entrega desta parcela, e a quantidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, foi V. Sa. quem detectou essa inconsistência ou contou com a ajuda de algum outro servidor ou de outro departamento para análise desse documento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Todas as minhas ações dentro da Divisão de Importação são acompanhadas pelo meu chefe imediato, Sr. Luis Miranda... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Luis Miranda... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não posso tomar nenhuma atitude, eu não tenho poder de decisão e poder de ação sem a anuência dele. Ele é servidor e o chefe da Divisão de Importação.
11:20 R	Tem anuência dele, ele é o servidor e o chefe da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A quem, então, caberia a análise desses invoices? À fiscal de contratos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, a análise cabe à Divisão de Importação. Eu fiz a análise sob a supervisão do Luis Miranda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então a análise não cabe à fiscal do contrato... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Eu até trouxe aqui, quando eu li esta pequena apresentação, esta pequena exposição, o primeiro item que eu coloquei aqui é uma das normas do regimento interno da área: "realizar análise técnica da documentação para a abertura da licença de importação". Então, analisar a invoice... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que é atribuição de quem, competência de quem? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É atribuição da Dimp, da Divisão de Importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Divisão de Importação. Por que razões específicas outras versões de invoice foram enviadas à Divisão de Importação nos dias subsequentes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nós solicitamos a correção de algumas informações, o fornecedor fazia a correção e devolvia, mas alguns erros ainda persistiam. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Persistiam. Quantas invoices foram enviadas para corrigir os problemas que iam sendo apontados pela Divisão de Importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ao todo três. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Três? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Três. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que dias? Dá para repetir? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Repito, sem nenhum problema: a primeira invoice, como eu havia dito, dia 18/03. Foi o primeiro documento que nós recebemos, a primeira pró-forma. As outras duas vieram no dia 23/03. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. possui cópia dessas outras invoices? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu disponibilizei aqui para a Mesa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, então eu iria pedir para fornecê-las. Desde já muito obrigado, em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito. A última versão da invoice, pontualmente, ainda continha algum vício que impossibilitasse sua aceitação ou ela foi totalmente corrigida? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela continha dois erros. Ela continha um erro de somatória... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A última ainda continha um erro de somatória... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Continha um erro de somatória, e também o Incoterms que o fornecedor indicou estava errado. Ele colocou um Incoterms para transporte marítimo, e, embora a fábrica original seja na Índia, a vacina viria por via aérea. Deveria trocar esse Incoterms, e foi devidamente solicitado à empresa para fazer a correção. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministro Onyx Lorenzoni apresentou publicamente uma versão de invoice que teria recebida pelo Ministério da Saúde para a importação da Covaxin, cuja autenticidade está sendo questionada em primoroso trabalho da Senadora Simone Tebet. O senhor sabe deste fato. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu tenho acompanhado na mídia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Brasil todo tem acompanhado. Eu queria, em função disso, fazer algumas perguntas. Essa versão apresentada pelo Onyx corresponde a alguma das invoices recebidas pela Divisão de Importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Relator, apenas para deixar bem claro, eu não tenho a menor intenção de contradizer nenhum membro do Governo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é essa a nossa pretensão também. É uma pergunta pontual. Porque ele exibiu um documento, e nós queríamos saber, em função de estudos aprofundados pela Senadora Simone Tebet, se corresponde aos documentos apresentados a esta Comissão que embasaram o processo que V. Sa. apresentou. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, eu não tive análise ao documento apresentado pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, de modo que não tenho o que comentar sobre isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor teve, em algum momento, conhecimento no processo sobre o documento que ele apresentou? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Não chegou a mim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhecia... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não, não, eu não tenho o que declarar quanto a isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a pergunta é uma pergunta pontual: este documento que ele apresentou no Palácio do Planalto, ele foi matéria de alguma apreciação no contrato da Precisa com o Ministério da Saúde?
11:24 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia dito, Sr. Relator, eu não tive acesso a esse documento, de modo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, esse documento não existe no processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não tive acesso ao documento que o Exmo. Sr. Secretário-Geral da Presidência da República apresentou, de modo que eu não tenho condições de apresentar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É... E o senhor teve acesso a todos os documentos do processo... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu tive acesso aos documentos que me foram submetidos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Submetidos no processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - No processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Este documento não estava no processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu disse, Sr. Relator, eu não tive acesso a esse documento que o Secretário... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não teve acesso exatamente porque ele não estava no processo, não é isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não tive acesso ao documento para fazer a comparação. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Relator, se me permitir, eu acho que ele não está entendendo... O que o Relator está perguntando é que, na coletiva que o ex-Ministro Onyx e o ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde apresentaram em rede nacional, no dia da coletiva eles apresentaram dois documentos: um tido como falso, dizendo que o senhor Luis Miranda tinha apresentado um invoice que não era verdadeiro ao Presidente da República, até porque a data não condizia com as datas do processo. E o outro invoice, que seria esse segundo invoice, que nós ampliamos aqui, que bate com esse invoice que está aqui, e que este era o verdadeiro. Então, a princípio, o que o Relator está dizendo é que os dois apresentaram o segundo invoice como verdadeiro. O senhor acaba de comprovar que é verdadeiro. Então, nesse ponto, eles não mentiram, mas que o primeiro invoice que o senhor diz que recebeu inbox e que, portanto, seu chefe Luis Miranda também tomou conhecimento, afinal, é seu chefe, o senhor disse que faz tudo mencionando-o no meio do processo. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, ele está na cópia dos e-mails. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está na cópia dos e-mails, portanto, ele realmente recebeu esse invoice no dia 18, portanto, antes da reunião com o Presidente da República no dia 20. Então, esse primeiro do dia 18, o mesmo Ministro Onyx e o Elcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, disseram que esse primeiro do dia 18 que o senhor recebeu inbox, que seu chefe Luis Miranda recebeu copiado, não era verdadeiro. Este primeiro, o senhor a princípio tem uma cópia e eu ampliei aqui. Então, seria importante, Relator, colocar, talvez, aqui, aquela ampliação com o documento dele. E nós vamos checar se se trata do mesmo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. E por que a pergunta, Presidente? Por que a pergunta, Senadora Simone? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Porque está relacionada a um possível crime de prevaricação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também, mas até hoje nós não recebemos as informações nem cópia do contrato do Ministério da Saúde. Tudo que nós temos tido acesso é em função da investigação. Então, para dirimir uma dúvida desse tamanho, invocada pela Senadora Simone Tebet, é muito importante que V. Sa., que analisou esse processo, que conhece esse contrato, fale sobre a verdade de ter analisado ou não essa peça durante a apreciação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu acabei de verificar aqui, Sr. Presidente, se esse documento que nós recebemos é do Sr. William. Se for do Sr. William, é o mesmo que o Sr. Onyx apresentou, porque eu ampliei. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senadora Simone. Então, deixe-me fazer uma pergunta objetiva ao William. O documento que chegamos... Que você encaminha é o mesmo que o Sr. Luis Ricardo disponibilizou para esta Comissão Parlamentar de Inquérito? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Olha, eu infelizmente não posso falar pelo Luis Ricardo, ele é o meu chefe imediato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é pelo Luis Ricardo, é pelo documento. Se o documento é o mesmo que foi analisado por V. Sa. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não tive acesso ao documento, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor não analisou os outros documentos, até os entregou para a Comissão? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu só posso me manifestar por aqueles que foram submetidos a mim diretamente.
11:28 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Relator, é que eu acho que ele não acompanhou a coletiva e também não acompanhou, não viu o documento que o Sr. Luis Miranda entregou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, ele realmente não consegue comprovar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu não permito interrupção... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas nós conseguimos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a Senadora está interrompendo faz tempo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não permito interrupção. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu queria só dar um encaminhamento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não pode querer conduzir o depoimento do depoente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, eu vou só dar um encaminhamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu não admito interrupção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não tem que admitir, Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se V. Exa. interromper para tentar responder pelo depoente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. Quem está conduzindo o depoente o tempo todo é o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou parar aqui, eu vou parar aqui o depoimento. Eu não aguento mais esse tipo de obstrução. Não dá, eu não aguento mais esse tipo de obstrução. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - O Brasil não aguenta mais também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É, o Brasil demonstrou na pesquisa ontem o papel que V. Exa. está exercendo aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - É, V. Exa. está muito preocupado com pesquisa mesmo, estou vendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E V. Exa. não está. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O.k., podemos prosseguir? Vou religar os microfones. Quando tiver algum tipo de interrupção assim, eu, basicamente, desligarei os microfones para dar sequência... Ou qualquer tipo de tumulto para a gente poder prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma coisa é um aparte objetivando colaborar com as perguntas que pretendemos que o depoente responda; outra coisa é obstrução. Obstrução é incompatível com o nosso trabalho. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, eu queria só dar um encaminhamento. Queria determinar à Secretaria que, dentro do possível, colocasse os inboxes que o Sr. William disponibilizou para esta Comissão Parlamentar de Inquérito no telão, e, inclusive, teremos um tempo para a Senadora Simone, que trouxe uma importante contribuição a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, para fazer, inclusive, as devidas comparações, inclusive com as alterações que S. Exa. a Senadora Simone trouxe no inbox que foi veiculado na coletiva. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E vamos pegar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a invoice, a versão da invoice exibida pelo Ministro Onyx e perguntar se ela foi analisada. É uma pergunta que não pode deixar de ser respondida, infelizmente. Eu peço a disponibilização da invoice apresentada pelo Ministro Onyx. Por favor, para aproveitar a presença oportuna e honrosa do depoente aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Temos aí à disposição? (Pausa.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tenho no meu gabinete, Sr. Presidente, ampliado, daquela... Se ajudar... Mas eu tenho que... Eu peço para buscar enquanto continua o depoimento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Simone, nós lhe agradecemos, mesmo porque esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem sido vítima de uma reiterada obstrução de informações. O Ministério da Saúde, até hoje, como foi dito pelo Relator, não entregou o processo inteiro relativo à Precisa. E também, assim, mesmo requisitado à Casa Civil, embora o Sr. Ministro Onyx tenha apresentado esse invoice em uma coletiva, ele não mandou esse documento à Comissão Parlamentar de Inquérito. Não sei, Sr. Relator, por qual razão ele procede dessa forma. Só quero imaginar que ele possa estar querendo, talvez, omitir alguma informação. Mas, devido à diligência da Senadora Simone, a Senadora Simone disse que teve acesso ao documento do Sr. Onyx, então, assim que a Senadora Simone trouxer a esta Comissão, eu determino que a Secretaria da Comissão faça a devida exibição no telão. Sr. Relator, pode prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O que impediu a efetiva importação das doses da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - O senhor fala em um ponto em específico? O senhor fala em um ponto em específico? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, o que impediu, do ponto de vista da sua avaliação, da sua análise? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, assim...
11:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos perguntando exatamente sobre o que ocorreu na oportunidade em que V. Exa. estava exercendo, como exerce, essa função relevante. Eu não vou perguntar sobre outra coisa. Eu perguntei se aquele documento exibido tinha sido objeto da sua apreciação. Foi uma pergunta concreta, específica. O senhor deve ter a informação para dizer: "esse documento aqui, eu apreciei; esse documento aqui eu não apreciei, ele não consta do processo". Nós queremos é uma das duas respostas apenas, não é não responder. Porque o senhor analisou todos os documentos, não é isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O meu papel na Divisão de Importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Documentos que diziam respeito à análise da sua repartição? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. Eu analisei a commercial invoice. No caso aqui é a proforma invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, nós vamos perguntar: esse documento foi parte da sua análise? Por que nós vamos perguntar isso? Porque, repito, até agora - apesar das reiteradas vezes que nós pedimos -, até agora o Ministério da Saúde não mandou esses documentos, nem os documentos do processo, para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Sabe por que não mandou? Porque existem coisas escabrosas, ainda maiores, nessa grande negociata, enquanto os brasileiros morriam. Por exemplo, sabe-se agora - e vamos confirmar - que o Secretário-Executivo requisitou a compra à Precisa de mais 50 milhões de doses, além da negociação que estava sendo feita a partir da autorização da Câmara dos Deputados, que o Senado Federal barrou, de permitir a compra pela iniciativa privada, que também seria realizada à Precisa. Eu não vou perguntar a V. Exa. sobre esses documentos que existem no processo, por isso que eles não mandam. Eu vou perguntar a V. Sa. sobre os documentos que V. Sa, analisou - apenas sobre isso. Eu não quero deixá-lo aqui em situação difícil. Eu quero apenas o seu testemunho com relação à tramitação do processo, e o que coube a V. Sa. analisar do ponto de vista do cargo que V. Exa. ocupa no Ministério da Saúde. É esse aqui? Não, né? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, eu só posso me manifestar quanto ao que eu analisei. Eu trouxe o que eu analisei, é este aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas não quero que se manifeste sobre o que não analisou. A pergunta é se aquele documento estava no processo, e se foi, portanto, analisado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - William, só para ajudar. O que o Sr. Relator está perguntando é se esse aqui, que nós temos cópia, é esse aqui. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Sim, é o que eu disponibilizei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É esse aí? Então, o analisado foi esse? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que eu disponibilizei para os senhores foi o que eu tive acesso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E mais duas outras versões? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - E mais duas outras versões. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Então, só para ficar claro: o documento que está disponibilizado para as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores aqui, que está sendo perguntado pelo Senador Renan Calheiros, é o que foi analisado pelo William e pela divisão técnica do Ministério da Saúde. É isso, William? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Pode prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, Sr. Presidente, como consequência disso, eu peço a imediata convocação do Ministro Onyx Lorenzoni para esta Comissão, para que ele venha depor sobre o crime de falsidade, ao exibir perante a Nação, para confundir a investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, um documento que sequer existe, falso. Portanto, a sua presença nesta Comissão é importantíssima. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Será apreciado na próxima sessão deliberativa.
11:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Então, eu perguntei: o que é que impediu a efetiva importação das doses da Covaxin? V. Sa. estava listando. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - A importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na forma da análise do seu departamento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, a importação não se deu em razão de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ter indeferido o pedido de concessão de excepcionalidade feito pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A falta de aprovação da Anvisa era outro problema, criava obstáculo à importação específica da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, a importação estava sujeita à autorização da Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, era outro, outro... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Cabia a ela autorizar, nos termos da lei que ela julgava pertinente. Infelizmente, não tenho como explanar quanto a... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. A primeira entrega de doses da Covaxin deveria ter ocorrido 17 de março? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em função disso, eu queria... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Segundo reza o contrato... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo reza o contrato. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... celebrado em 29, de 2019. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. Houve alguma comunicação da Precisa Medicamentos dirigida à Divisão de Importação anterior a 18 de março, para tratar da execução do contrato da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, a Divisão de Importação recebeu o primeiro e-mail no dia 16 de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta: houve alguma comunicação da Precisa dirigida à Divisão de Importação anterior ao e-mail de 18 de março, para tratar da execução do contrato da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não que eu me recorde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não que eu me recorde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Como ocorre normalmente, nos demais casos, a interação entre a Divisão de Importação e a de Fiscalização do Contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não entendi a sua pergunta, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como ocorre normalmente, nos demais casos, a interação entre a Divisão de Importação e a de Fiscalização do Contrato, desses dois departamentos distintos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor fala como as áreas se comunicam? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A gente se comunica por e-mail, que é um instrumento formal, por despachos do processo SEI, quando você direciona um SEI a uma área, e a área devolve para você. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso que é o normal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Esse é o normal. E é comum também... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E no caso... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... a gente ligar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, no caso do contrato da Precisa, essa interação ocorreu de forma usual ou foi diferente? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - De forma usual, não houve diferença. Nós mandávamos e-mail quando nós necessitávamos da manifestação deles; eles respondiam os e-mails. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os prazos eram os mesmos da tramitação das outras importações? A interação se deu da forma como se dava nas outras importações, ou teve algum fato que lhe chamou atenção? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Relator, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por exemplo, qual foi a primeira vez em que a Divisão de Importação tratou do contrato com a servidora Regina Célia, fiscal do contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Contrato 29, de 2019, da Covaxin? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. Qual foi a primeira vez? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu provoquei a fiscal com um e-mail do dia 16; eu mandei um e-mail, se eu não me engano, no dia 18. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mandou e-mail dia 18. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Recebi o e-mail no dia 16... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Recebeu no dia 16 e mandou no dia 18. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Está na minha apresentação, só para falar para o senhor pontualmente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma pergunta em função do que aqui se levantou: anteriormente à designação da servidora Regina Célia para ser fiscal do contrato, quem estava responsável por essa tarefa? Por isso que eu perguntei sobre a interação. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não entendi a sua pergunta, perdão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Anteriormente à designação da servidora Regina Célia para ser fiscal do contrato, quem estava responsável por essa tarefa? Porque o senhor há de convir que ela foi indicada já quando o contrato estava sendo descumprido para ser fiscal.
11:40 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, infelizmente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Antes dela, portanto, quem exerceu esse papel de fiscal? Por isso é que eu perguntei sobre a interação dos departamentos. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi. Eu entendi a sua pergunta. Eu entendi. Infelizmente, não tem como eu explanar, porque ela é a fiscal dos contratos de vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ela foi designada muito tempo depois. Eu quero saber, durante essa interação, quem era que a substituía. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, eu não sei, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas existia fiscal de contrato antes da designação dela? Como é que se dá a interação entre os departamentos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece, Sr. Relator? É algo que não me cabe conhecer, porque eu não participo da instrução que celebra contrato, determina quem vai ser o fiscal. É algo que está além da minha governabilidade. O que eu posso dizer ao senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi a sua pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei ao senhor... Deixe-me só explicar para que as pessoas todas entendam desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu perguntei como se dava a interação entre os dois departamentos. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k., pelos meios usuais, institucionais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se era da forma... Perguntei se a interação, no caso da Precisa, foi usual, como os demais, e perguntei: essa interação, antes da designação da Regina, quem era que fazia em nome do departamento, que depois ela passou a fazer como fiscal do contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, quando eu recebi o primeiro e-mail, eu provoquei a área de fiscalização. No caso, eu mandei para o Thiago, que é o coordenador lá da... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela foi designada pra fiscalizar o contrato quando o contrato já estava descumprido. Isso nós verificamos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi a sua pergunta, Sr. Secretário, Sr. Relator, mas, infelizmente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero só saber a interação dos departamentos antes da designação da Regina. Com quem era? Com quem era? Alguém que, antes da Regina, se posicionava como fiscal era alguém da hierarquia administrativa ou era alguém designado para tal fim? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, eu não tenho como contribuir com uma resposta para isso, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não conhece o fato de que ela foi indicada fiscal posteriormente, apesar da interação dos departamentos entre si? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não desconheço.. Assim, não é que eu não desconheço. Eu recebi a demanda e a submeti à área dela - ela está em cópia, está em cópia ao substituto eventual, está em cópia ao chefe deles - e aguardei a manifestação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos fazendo essas perguntas, porque - eu queria repetir - nós não recebemos ainda, apesar das reiterações, as informações do contrato do Ministério da Saúde, porque esse contrato, segundo a ótica do ministério, não pode ser visto, e ainda há mais os outros pedidos que contém o próprio contrato de compras, Sr. Girão, Senador querido, de mais de 50 milhões de doses, além das doses que seriam compradas à Precisa em função da autorização que a Câmara deu - e o Senado obstou - para a iniciativa privada poder comprar vacina Precisa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Relator, é só uma sugestão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... se o senhor concordar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro, sempre! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Já que o Ministério da Saúde está demorando em enviar esses dados - eu já vi aqui o Senador Randolfe perguntando algumas vezes, cobrando -, qual outra medida esta CPI pode ter no sentido de buscar essas informações? É o quê? Qual outra medida legal? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado pelo questionamento, Senador Girão. Pelo art. 4º da Lei 1.579, de 1952, é a requisição dos documentos por determinação judicial ou, em último caso, a busca e apreensão. Não queremos chegar até esse ponto. Mas, enfim, por isso, estamos insistindo e reiterando para que esses documentos sejam entregues à Comissão Parlamentar aqui.
11:44 R	Digo isso sem falar, obviamente - obrigado, estou sendo lembrado aqui pela Secretaria da Mesa -, por parte do Sr. Ministro da Saúde, a incorrência em eventual crime de desobediência e de obstrução a uma investigação em curso também, conforme disposto no art. 4º do respectivo diploma legal, com pena nos termos da lei. Não queremos chegar a tanto. Por isso eu insisto e reitero ao Sr. Ministro da Saúde e a todas as autoridades para entregarem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito os documentos que já foram objeto de requerimento aprovado por esta Comissão. A legislação ampara e responsabiliza a autoridade que assim não se comportar. Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A servidora Regina Célia disse a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que ela não foi responsável pela entrada da Madison Biotech nas tratativas sobre a importação da primeira leva de doses da Covaxin - ela colocou aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria fazer algumas perguntas em função disso. Como a Madison Biotech passou parte da relação contratual? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eu não entendi a pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa empresa era conhecida no contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela não figura no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela não figura no contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Pelo menos o que eu li, ao que eu tive acesso, ela não figura no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela não figura no contrato. Quem autorizou, portanto, a inclusão dela na invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A inclusão da empresa na invoice? Eu não sei dizer. O que eu posso dizer é que, no documento que foi submetido a mim para analisar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito, é isso que... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... constava que a Madison Export é que era a empresa que faria a exportação do insumo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que não constava do contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. No contrato, consta a empresa Precisa Medicamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi feito algum aditivo ao contrato para incluir a Madison? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, que eu saiba. Assim, como não é... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Novamente estou fazendo a pergunta porque não recebemos os documentos do Ministério da Saúde. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como a minha área é a área de importação - eu não atuo na área de contratos -, eu não sei dizer se foi feito um termo aditivo. Não me cabe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe dizer se foi feito algum aditivo para que a Madison fosse colocada na invoice para fazer a importação e para receber o adiantamento. Qual seria exatamente o papel da Madison Biotech na importação da Covaxin, de acordo com o contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A Madison não está no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não está no contrato. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A Madison não está no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não estando no contrato, não teria obviamente papel. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Só fazendo um adendo, Sr. Relator, eu submeti o fato à área de fiscalização, e a área de fiscalização, no que compete a eles, questionou a empresa Precisa, que enviou uma justificativa que cabe à área técnica analisar. Ela se manifestou favorável... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e me sinalizou a continuidade do processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas é isto: não houve contrato aditivo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, que eu saiba. Infelizmente, não é a minha área de atuação, eu não posso dizer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não sabe informar se houve? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ela não tem papel, obviamente, porque não estava no contrato. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela não figura no contrato a que eu tive acesso para fazer a análise. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seria possível... É uma pergunta ainda sobre isso: seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não seja parte do contrato, existente em paraíso fiscal, offshore? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Novamente eu peço desculpas ao Sr. Relator. Eu não sou da área de pagamento, de modo que eu não posso explanar sobre esse tema.
11:48 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não pode dizer se seria possível ou não seria possível? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, as minhas atribuições se limitam à área de importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas sabe dizer se isso já ocorreu antes com alguma outra empresa? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, eu não sei dizer, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe informar. V. Sa. foi pressionado para facilitar a importação da Covaxin, como aconteceu com o Luis Ricardo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Se eu fui... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Insistência... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... pressionado? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi instado, pressionado para facilitar a importação da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Relator, existe uma hierarquia no ministério. Então, as cobranças vêm de cima para baixo. Eu não sou servidor, eu sou um consultor subordinado ao Luis Miranda. Então, as cobranças eram dirigidas a ele. Ele é que era bastante cobrado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, então... Perfeito. Então, eu não vou perguntar "por quem?", porque ele já falou detalhadamente sobre isso aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e de que forma também. Roberto Ferreira Dias fez algum contato com V. Sa. para que V. Sa. deixasse de seguir trâmites regulares para a importação da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - De modo algum. O Dr. Roberto jamais me pediu algo nesse sentido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não falou com V. Sa. em nenhum momento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Na verdade, nesses anos em que eu trabalho no Departamento de Logística, se eu conversei com o Dr. Roberto Dias duas ou três vezes, foram muitas, e a maioria delas foi em corredor, cumprimentando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Coronel Alex Lial Marinho tratou desse assunto da importação com V. Sa.? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor fala em que sentido, Sr. Relator? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No sentido do contrato, da análise. O senhor só... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece? Ele era o chefe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor só trata dessa questão, pelo que eu sei. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi, eu entendi. Ele é o Coordenador-Geral. Então... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, ele tratou em algum momento desse assunto, o Coronel Alex Lial Marinho? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Uai, ele... O que é que acontece? Na condição de Coordenador-Geral, ele procurava saber como é que estava o andamento, se estava tudo correndo dentro do parâmetro normal, se estava tudo o.k. É o Coordenador-Geral ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele pressionou ou deixou de pressionar V. Sa. a tomar alguma decisão em relação ao fornecimento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia dito, eu sou um consultor subordinado ao Luis Miranda. Então, se houve uma pressão nesse sentido, com certeza, foi direcionada... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com o Luis Miranda. O senhor não sabe informar. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Foi direcionada diretamente ao Luis Miranda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Coronel Marcelo Pires atuou de alguma forma nesse sentido? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Marcelo Pires? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pires. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Marcelo Pires? Não tive contato sobre esse tema com ele, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E os Coronéis Marcelo Blanco da Costa e Alexandre Martinelli trataram da importação da Covaxin com V. Sa.? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não conheço o Alexandre Martinelli, embora eu saiba que ele foi subsecretário ou coordenador... Eu não me recordo o cargo, mas ele ocupou um cargo no Ministério da Saúde. Quanto ao outro nome... Qual o nome que o senhor disse? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Marcelo Blanco. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nunca... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Coronel Marcelo Blanco... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu nunca conversei com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e Coronel Alexandre Martinelli. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Com o Coronel Blanco, eu nunca conversei com ele, apenas um cumprimento no corredor. Nunca me procuraram, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Coronel Elcio Franco, que era Secretário-Executivo do ministério, passou alguma orientação a respeito desse contrato da Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nunca conversei com o... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor foi informado, em alguma oportunidade, de que haveria um segundo pedido para o Elcio Franco pela compra da Precisa de mais de 50 milhões de doses? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me foi informado isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem conhecimento. Sabe dizer se esse pedido consta do processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não sei dizer, porque no processo me cabe olhar apenas o contrato. É o único documento ao qual eu me atento. Então, eu não sei dizer.
11:52 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele teve alguma ingerência sobre a execução da importação dessa vacina? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Quem? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Coronel Elcio Franco. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, o que eu posso dizer... Eu digo: no âmbito das atribuições e atividades que eu desenvolvi e que me cabiam, eu não tive contato nenhum com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem alguma relação com a Precisa Medicamentos? Já esteve algumas vezes com algum representante, com advogado ou com algum proprietário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Nós tivemos uma reunião, se eu não me engano, em 2019, mas era para tratar de outro contrato, acho que de preservativo. Fora isso, não tive nenhum contato com a empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa, em algum momento, orientou V. Sa. sobre a maneira de proceder em relação às inconsistências contidas nas invoices encaminhadas pelo Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ao Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Eu percebia a inconsistência, o erro, a falha, solicitava à empresa que corrigisse, e a empresa prontamente dizia que ia corrigir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa ofereceu alguma vantagem a V. Sa.? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. As minhas conversas com a Precisa foram todas por meios institucionais, registradas nos e-mails. Os telefonemas aconteceram na minha mesa, em viva-voz, e não houve nenhuma conversa, além dos meus apontamentos, quanto aos erros que estavam presentes na invoice e os pedidos para que ela providenciasse a correção. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. de alguma forma favoreceu a Precisa Medicamentos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - De modo algum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma autoridade ou agente público tem interferido nas decisões referentes à execução desse contrato da Covaxin ou de outros contratos também? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Relator, infelizmente, eu só posso dizer aquilo que me cabe. O que me cabe é receber o documento, fazer a análise, solicitar as devidas correções e pedir o licenciamento. Infelizmente, eu não saberei responder a essa pergunta que o senhor fez. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, se o senhor me permite... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Você tem aí o primeiro e-mail que a Precisa lhe encaminhou, no dia 16 de março? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Tenho. Acho que eu coloquei até na apresentação, se eu não me engano. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Se puder recuperá-lo... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu só não vou conseguiu ler, porque está muito pequena a letra. Eu enxergo muito mal. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Então, vamos ver se a gente consegue ler aqui. Nós conseguimos colocar aqui esse primeiro e-mail? (Pausa.) O primeiro e-mail, podemos colocar? (Pausa.) A solicitação de importação é um processo automático após a assinatura do contrato. Certo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Após a assinatura do contrato... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Depois que o contrato ocorre, a solicitação de importação é um processo automático? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece? Depois que o contrato é celebrado, a parte entende que ela tem que cumprir o cronograma disposto. Então, ela provoca ou a área demandante ou a Divisão de Importação, submetendo os documentos que serão necessários para a abertura da licença de importação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O e-mail é esse. O e-mail começa: "Com a anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio na solicitação da primeira LI de embarque aéreo". "Com a anuência da Secretaria Executiva." Esse procedimento é normal nos outros processos de importação de que você participou? Não é normal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu nunca recebi um e-mail de um fornecedor nesses termos.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Sr. Relator, Srs. Senadores, Sra. Senadora, vou reiterar a pergunta para ficar bem claro. O primeiro e-mail, do dia 16 de março, diz exatamente o seguinte: "Com a anuência da Secretaria Executiva". Repito: "Com a anuência da Secretaria Executiva". Repetindo a pergunta, esse procedimento é normal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Normalmente, o fornecedor encaminha um e-mail com a documentação pedindo providências quanto à abertura da licença de importação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente esclarecido, Sr. Relator. Eu acredito que esse é um dos documentos mais importantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito e o termo do depoimento que o Sr. William diz agora. Muito obrigado, Sr. William. Sr. Relator... Ah, perfeito! O Secretário-Executivo... Quem era nesse momento o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não me recordo, porque, como eu ocupava o cargo de... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, tudo bem. Mas é o dia 18 de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 18 de março... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 18 de março, quem era o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja quem era o Secretário-Executivo para lembrar aqui ao depoente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Acredito que era o Sr. Elcio Franco, mas eu posso ser corrigido. Mas acredito que era o Sr. Elcio Franco o Secretário-Executivo. É surpreendente, Sr. Relator, é impressionante como o nome do Sr. Elcio Franco se repete, o do Coronel Elcio Franco se repete ao longo desta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E essas coisas gravíssimas... Se é verdade que ele fez um pedido adicional para comprar mais 50 milhões de doses da Precisa no exato momento em que a Precisa estava descumprindo o contrato, além das doses que foram autorizadas pela Câmara dos Deputados, que seriam vendidas pela Precisa e foram obstadas aqui pelo Senado Federal, isso é uma coisa... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, é disso que o Presidente Omar Aziz estava falando quando mencionou alguns militares, não é? Se não se cumpre um contrato e se amplia a contratação de mais doses de uma empresa que já não cumpre contrato, alguma coisa não está dentro da ordem esperada. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu tenho uma preocupação muito, assim, séria. O documento mais importante de que nós precisamos, até pra investigar suposto crime de prevaricação de alguma das autoridades ou algumas das autoridades deste País... Foi o recebimento de um documento que entrou via nuvem, pelo link Dropbox. A minha preocupação é a seguinte. Embora tenha sido enviado pela Emanuela, e o senhor teve acesso, a pergunta que eu faço é assim: além da cópia, o senhor tem como comprovar o recebimento disso? E isso ficou armazenado em algum lugar? Como é na nuvem, alguém pode apagar no ministério. Então, como é que nós vamos comprovar que esse documento - que, inclusive, no primeiro momento, o Ministro Onyx disse que não existe, embora na foto seja idêntico ao que você, ao que o senhor apresentou - realmente chegou ao ministério nesse dia 18? Que o documento é igual é; a perícia vai comprovar e vai chegar lá. Mas isso é fundamental. Eu acho que a advogada entendeu aonde eu quero chegar. O recebimento do documento, o primeiro, que é o que, a princípio, aconteceu antes do dia 20, portanto antes da reunião dos irmãos Miranda com o Presidente da República... Ele veio pela nuvem, e o senhor teve acesso, o Luis Miranda teve acesso, e o Dlog teve acesso. É, a princípio, o Roberto Dias, porque aqui está como principal receptor desse documento o Dlog. Só que, se nós não pudermos contar com o Roberto Dias, nós temos que contar com o senhor e com o Luis Miranda pra comprovar que esse documento, que na nuvem não deve estar mais, que já deve ter sumido de lá, que o senhor entregou como primeira invoice realmente é original. Não é que a perícia não vá fazê-lo, até porque o Ministro Onyx nos ajudou nesse processo, Senador Humberto, porque, ao mostrar o documento que ele alega que é falso, junto com este daqui, nós podemos dizer que o Ministro Onyx sabia também da existência do documento. Não dá para falar que ele não existe, alguma coisa foi feita. Eu preciso saber se é esse.
12:00 R	Então, essa é a pergunta que eu deixo, às vezes, à advogada ou ao senhor para que possa responder. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu queria só fazer um adendo quanto ao e-mail que foi apresentado aí. O que está descrito nele é de total responsabilidade da empresa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Claro. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não a orientei a escrever... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro, claro! O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... ou a evocar agentes públicos. Foi um e-mail que a empresa nos enviou. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. William, quando eu solicitei a vinda do senhor ao Relator, ao Vice-Presidente... Quero deixá-lo muito tranquilo, porque, na hora em que eu analisei todo o contrato, eu vi que o senhor era peça-chave para nos ajudar; jamais pairou qualquer dúvida sobre a lisura do seu trabalho. O senhor está aqui na função de colaborador. Não temos nenhuma dúvida de que o senhor não tem qualquer envolvimento. Ao contrário: foi o senhor que, em todos os momentos, no segundo e no terceiro invoice, mostrou não só que falava em pagamento antecipado como também, na segunda invoice, queriam, além do que iriam superfaturar no paraíso fiscal, queriam embutir na conta do povo brasileiro, do Ministério da Saúde, quase US$1 milhão, R$5 milhões em frete e seguro, o que não é de responsabilidade nossa, do Fisco brasileiro, mas é responsabilidade de quem estava fornecendo as vacinas. Então, fique aqui... Claramente, o senhor está e continua sendo uma testemunha valiosa; jamais aqui está na condição de suspeito de qualquer ato irregular. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ao contrário. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ao contrário. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sra. Senadora Simone e Sr. Relator, o que nós estamos percebendo aqui é que um golpe de US$45 milhões foi impedido por um servidor público e por um consultor técnico da Opas, trabalhando terceirizado no Ministério da Saúde. Nós só temos a agradecer, Sr. William. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E esse depoimento (Fora do microfone.) é uma oportunidade para que isso fique absolutamente claro, como falaram a Senadora Simone e o Senador Randolfe Rodrigues. Em seguida eu queria perguntar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, só para não restarem dúvidas: no dia do e-mail a que se referiu o Sr. William, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde era o Tenente-Coronel Elcio Franco. Ele é demitido somente no dia 26 de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É, exatamente. É o que o Diário Oficial nos informa - para aclarar um pouco. É necessário - essa pergunta é muito importante - ter representante nacional para que ocorra a importação de medicamento ou de outros insumos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - É... Eu não entendi bem a sua pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou fazer de novo... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... para que V. Sa. entenda. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É necessário ter representante nacional para que ocorra a importação de medicamentos ou de outros insumos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece, Sr. Relator? Quando eu analiso um processo de importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta objetiva. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi claro. Eu entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É necessário ou não é necessário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não é necessário. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é necessário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não é necessário. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é necessário. É isso aí. Essa... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Até onde eu tenho conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Ótimo. Essa intermediação é comum nos contratos do Ministério da Saúde? O senhor acabou de dizer que não é necessário ter uma intermediação de empresa nacional na importação de medicamentos e de outros insumos. Disse que não é necessário. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aí eu perguntei, na sequência... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi. Eu entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E essa intermediação, que aconteceu no caso da Precisa, é comum nos contratos do Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me recordo de ter observado isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, não é comum. É verdade que a vacina Sputnik V também foi contratada por meio de intermediário?
12:04 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É... Como a divisão de importação não foi provocada para fazer essa importação, não recebeu documentos para analisar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não sabe? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, eu não sei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que V. Sa. conhece do relacionamento entre a Global Gestão em Saúde e o Ministério da Saúde? Tem alguma pendência? Tem contratos satisfeitos, honrados, desonrados? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não; eu sei que existe um... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ouviu falar alguma coisa da relação entre a Global e o Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não; eu sei que existe um processo, mas, como eu nunca tive acesso a esse processo, nunca li esse processo, eu não saberia dizer quais os termos dispostos nele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Porque o servidor Luis Ricardo disse que os problemas da Global Gestão em Saúde, que não entregou medicamentos de alto custo comprados e pagos pelo Ministério da Saúde, são bem conhecidos no ministério. Eu só citei isso para... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os servidores em geral sabem que a Precisa é controlada pelo mesmo grupo empresarial que é dono da Global Gestão em Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, Sr. Relator, eu só posso falar por mim, não posso falar pelos demais servidores, mas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor sabe que são do mesmo grupo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu ouvi isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ouviu isso. V. Sa. notou alguma outra situação incomum relacionada à compra e à execução contratual da vacina Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor poderia me citar um exemplo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. notou alguma outra situação incomum, além das postas aqui, relacionada à compra e à execução contratual da vacina Covaxin? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que é que acontece, Sr. Relator? Como a minha atribuição se restringia a tratar da análise da invoice, da emissão da licença de importação e do desembaraço aduaneiro, as minhas atividades foram focadas e desenvolvidas em cima disso. Eu... Não tem como eu dizer sobre outras etapas do processo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Eu acho que o que o Relator perguntou é: nesse trabalho seu da invoice, era comum tantos erros num só...? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não. Não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não só de inglês, como... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não é comum. Não é comum. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... incluir seguro, incluir frete; tira seguro, tira frete; esquece de tirar antecipação de pagamento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigar que offshore e paraíso fiscal pagassem os impostos devidos ao Brasil... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esse procedimento não é comum? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não é... O que é que acontece, gente? Só para deixar uma coisa bem clara aqui. Eu havia... Logo na minha apresentação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... eu li o regimento interno que determina as obrigatoriedades da divisão de importação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e lá está bem claro: analisar a documentação e emitir licença de importação. Existem casos em que os fornecedores mandam documentação que precisa ser corrigida. Não é adulterada, não é modificada, não; a palavra é "corrigida". E o papel da divisão de importação é justamente este: pegar a commercial invoice, pegar o contrato, fazer a análise, ver o que precisa ser corrigido e solicitar a devida correção. Então, há casos de outros processos de importação em que você recebeu uma commercial invoice, uma proforma invoice - geralmente isso é comum em proforma invoice - que, por exemplo, não tinha um Incoterm, ou não tinha o peso líquido e peso bruto, ou os dados do ministério não estavam dispostos corretamente... Isso é comum. Nós estamos ali justamente para fazer essa análise e pedir a correção. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Agora não uma invoice como essa, com tantos erros? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não nessa quantidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é comum. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa., para encerrar, notou alguma situação incomum também na execução dos contratos de produtos relacionados ao combate da pandemia? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, eu... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em outras importações, sobretudo dos produtos... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Eu, como técnico, cuido dos processos de importação e doação das vacinas, de medicamentos para intubação orotraqueal, mas eu não observei em outros processos nada...
12:08 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu estou satisfeito. Muito obrigado. E cumprimento V. Exa. E, como entendíamos, essa realmente foi uma grande oportunidade, o seu depoimento, para nós esclarecermos algumas dúvidas que restavam. Sobre V. Exa. não havia nenhuma dúvida a indagar e a interrogar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Aliás, temos só que agradecer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só temos a agradecer. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só uma pergunta, antes de passar para o Senador Izalci, William. O senhor viu a primeira invoice... O senhor enviou a primeira invoice para outros servidores? A primeira invoice, logo que o senhor recebeu, encaminhou para mais alguém? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Tem que ver quem está copiado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - No primeiro e-mail não tinha invoice. O e-mail veio no Dropbox, no segundo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Eu estou falando no segundo, que é na invoice já. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tem que ver quem estava copiado. Certamente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor poderia ver aí? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tem como olhar? Acho que ficou contigo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, está comigo. Perdão. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O e-mail... O e-mail... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, isso. Só para eu olhar quem está na cópia aqui. (Pausa.) Foi o que eu recebi? Eu encaminhei, não é? Não, esse é o que recebi. Isso... Tem que ver para onde eu enviei... (Pausa.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Enquanto ele procura, Sr. Presidente, é que a primeira invoice que estava no Dropbox foi enviada da Dlog para ele, para Luis Ricardo e para o e-mail institucional do departamento de importação às 14h39, pelo que ele mencionou. Então, na realidade, não foi ele que encaminhou; ele recebeu. E não só ele, como está aqui, pelo menos a informação que eu tenho: Luis Miranda e um e-mail institucional do departamento de importação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O senhor encaminhou para o despachante? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O despachante entra em outra etapa do processo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em outra etapa, perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Neste exato momento, buscava as devidas autorizações das áreas competentes para que pudesse dar continuidade ao processo. Só foi submetido ao despachante depois que eu tive anuência da área de fiscalização. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - As comunicações da primeira invoice foram feitas somente com o link do Dropbox? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Bem, primeiro - praticamente são os mesmos assuntos aqui, mais alguns detalhes, não é? -, eu percebi claramente aqui que a Regina diz aqui... Alguns pontos importantes aqui. A Regina diz o seguinte, que o William teria sido o responsável pela liberação da importação da vacina Covaxin, apesar das irregularidades dos contratos da pasta com o laboratório Bharat Biotech. William também foi citado pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do Deputado Luis Miranda, como um dos responsáveis pelas pressões atípicas em relação à importação da vacina Covaxin. Pois bem, percebe-se que o envolvimento do William Amorim Santana é com relação a essa contratação. Então, digo assim, o ponto de vista deles é o que eu percebi nos depoimentos. Então, vou a algumas perguntas, Sr. William: por que razão, se é que V. Sa. tem conhecimento, por que razão a portaria que nomeou a Regina Célia fiscal do contrato só foi publicada dia 22, que é uma segunda-feira? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - É, infelizmente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela já atuava sem a portaria? Informalmente? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, nesse contrato, não, até porque um servidor só pode atuar depois que a portaria é devidamente publicada. Mas o motivo da publicação tardia eu não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas os e-mails V. Sa. já dirigia a ela. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu submeto a ela, porque ela é a fiscal de vacinas lá da área técnica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não especificamente desse contrato? Ela já era fiscal?
12:12 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela já era fiscal de outros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De outros... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Então, eu subentendi que ela seria nomeada... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, V. Sa. não sabia que ela era fiscal do contrato dessa vacina especificamente... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu mandei pra ela porque ela é a fiscal de todas as vacinas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De todas as vacinas. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela é do Programa Nacional de Imunizações, e acredito eu que ela seria designada... Tanto, que foi designada para... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. teve conhecimento de que teve uma minuta, um termo que só foi apresentado 11 de... O contrato foi assinado antes do termo... Daquele 11 de março. Teve uma... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que que acontece, Sr. Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... eu só posso me atentar às atribuições que me cabem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Chegue mais próximo do microfone. Acho que não... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Perdão. Então, o meu papel é de analisar as invoices em paridade com os contratos... Eu não participo do processo de compra, eu não participo dessa etapa do processo, elaboração de termo de referência... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Termo de referência... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não participo dessa etapa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. Quem respondeu pela fiscalização do contrato, deste contrato antes? Não tem conhecimento... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quer dizer, ficou esse período... O conhecimento que V. Sa. tem é que ela era responsável por todos os contratos... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - De vacina. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Especificamente dessa, que ela foi nomeada dia 22, V. Sa. não sabia... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sofreu alguma pressão? Pressão, no sentido assim: alguém pediu - e a gente sabe que existem pedidos normais e pedidos, assim, de uma forma mais contundente... V. Sa. teria sofrido algum pedido especial - vamos dizer assim, para não falar pressão - nesse período de 18 a 24, quanto ao invoice que foi liberado, para dar andamento nesse processo? Quem é que... E, se houve, quem é que pediu isso? Eu vou... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Um "pedido especial"? Eu não entendi bem o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pelo e-mail eu vou explicar: o Seu Leandro Brito, que encaminhou este e-mail, dia 16, ele coloca assim - e foi dito aí: "Com anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio", etc. E lá embaixo ele diz: "Conto com a compreensão de todos e celeridade...", ou seja: seja rápido! O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Entendi. Eu li o e-mail. Eu entendi... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, a pergunta é nesse sentido... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Entendi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... alguém pediu para que V. Sa. apressasse alguma coisa, agilizasse o processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, o que que acontece... Como a minha condição no ministério é de consultor - eu não sou servidor -, as minhas ações são subordinadas pelo meu chefe, o Luis Ricardo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O seu chefe também pediu para você agilizar muito isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Então, o meu chefe é quem deve ter recebido as devidas pressões, mas ele nunca... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas ele repassou para V. Sa. alguma... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ele... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. percebeu que precisava ser urgente, alguma coisa? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Ele sempre deixou muito bem claro que o processo deveria seguir o seu rito processual devido, que nenhuma etapa deveria ser pulada e que o processo deveria ser cumprido dentro dos moldes da lei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Certo. Agora, a Sra. Regina deu a entender - e por isso que eu estou perguntando - quem verificou as correções feitas pela empresa Precisa. Por que razão a Madison Biotech ainda constava na terceira invoice? Quem autorizou? A fiscal do contrato não tinha que se pronunciar sobre a presença dessa empresa na terceira invoice? Por que a Divisão de Importação deu andamento no processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela se pronunciou... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foi feito algum levantamento sobre essa empresa? Quem tinha essa responsabilidade? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela se pronunciou, a fiscal do contrato se pronunciou quanto à continuidade do processo, estando a Madison figurando na commercial invoice. Nós não consultamos empresas que estão discriminadas nos documentos. O que nós verificamos é se a empresa que está indicada na invoice é a mesma empresa que é citada no contrato. Nós não consultamos, não fazemos pesquisa...
12:16 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas ela deu a entender que a responsabilidade de aceitar ou não, no caso, por exemplo, dessa empresa que não estava no contrato, está na invoice... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela até manifestou no e-mail. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... é da importação. Ela diz isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Inclusive, aqui, posso dizer aqui ainda: "E afirma que estão providenciando uma declaração...", ela fala isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Já está aqui, ela se manifesta quanto a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso: ".... com este conteúdo, mas, como representantes e signatários, estariam de acordo". Eu pergunto aqui: caso a fiscal do contrato aceitasse as explicações da empresa, a Divisão de Importação simplesmente daria andamento ao processo ou poderia questionar essa decisão do fiscal? Porque é apenas uma declaração da empresa. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. No que me cabe, as minhas atribuições, as minhas responsabilidades as quais eu tento cumprir na minha área técnica, o meu papel é de analisar a documentação e, mediante anuência da área de fiscalização, providenciar o licenciamento. Se a área de fiscalização deu anuência, não tenho autonomia, nem poderia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas ela diz, a Sra. Regina diz aqui que o William teria sido responsável pela declaração de importação, apesar das irregularidades dos contratos da pasta. Quer dizer, por isso que eu estou perguntando: a Divisão de Importação fez algum tipo de levantamento sobre essa empresa Precisa Medicamentos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não nos cabe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Divisão de Importação também aceitou a declaração da Precisa quanto à natureza jurídica? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não nos cabe aceitar essa declaração. O que nos cabe é detectar divergências, erros na commercial invoice e submeter à área de fiscalização e, após a anuência deles, dar seguimento ao processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas V. Sa. tem conhecimento, tem o contrato e tem a invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O que está no contrato não é o que está na invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A divisão chegou a discutir esse assunto com a fiscal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso foi questionado para fiscal, eu liguei para fiscal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Pedi que ela verificasse essa questão, ela verificou junto ao fornecedor, o fornecedor mandou um e-mail, ela até se manifesta favorável. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, mandou a declaração. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela responde direto para o fornecedor, dizendo que se manifesta favorável a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não houve nenhuma pressão com relação a esse ponto? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De tocar para frente, apesar dessa... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Submetido a mim, não, tendo em vista... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa., como consultor, entende que uma declaração da empresa é o suficiente, mesmo não estando no contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me cabe julgar. O que me cabe julgar é: eu tenho anuência da área de fiscalização pra dar prosseguimento ou não? Se eu não tiver anuência... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas a fiscal está dizendo que a responsabilidade da continuidade é da importação, não é dela. Ela só levantou um ponto, que foi a questão da quantidade. Ela não falou, nenhum momento, sobre a questão... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu entendi a sua colocação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - E vou submeter o material que eu trouxe ao senhor, o senhor vai ver as trocas de e-mail, e ela se manifesta junto ao fornecedor, que autoriza, aceita as justificativas que foram apresentadas, conforme e-mail a anexo, e, assim, ratificamos a autorização do prosseguimento do embarque da primeira parcela, só que ela solicita à empresa uma declaração de quem é a Madison. Isso não nos cabe... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem recebeu esse documento da Precisa dia 23 de março, terça-feira? Foi a a Regina? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Quem recebeu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem recebeu esse documento da Precisa, falando, essa declaração? A Divisão de Importação também aceitou essa declaração? Assim, você vai dizer que não tem, não entra nesse aspecto... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não nos cabe... Olha, eu não posso dizer o que cabe a ela. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem tinha o poder de vetar essa declaração, por exemplo, esse questionamento? Quem deveria ter vetado? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, no âmbito das minhas atribuições, infelizmente, eu não saberia dizer. O que eu já afirmei... Eu não posso, inclusive, falar pela competência de outras áreas.
12:20 R	Eu não sei o que cabe à área de fiscalização, também não sei o que cabe à área de pagamento, eu sei o que cabe à Divisão de Importação: a análise da commercial invoice e, detectada qualquer divergência no contrato, o processo tem que ser submetido à área de fiscalização, cabendo a esta manifestar-se... Agora, não me compete... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Olha o que diz aqui a Sra. Regina..."No dia 24..." Ela disse assim: No dia 24, a Divisão de Importação encaminhou um e-mail onde ele apresenta um checklist da invoice. Devo aqui esclarecer [ela dizendo] que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação. Não cabe à fiscal do contrato fazer avaliação do checklist do conteúdo da invoice. Eles me apresentaram... O técnico da Divisão de Importação me apresentou o relatório no e-mail. Nesse checklist que eles me passaram, ele apenas destacou um ponto divergente que foi a relação das 3 milhões de doses, que está diferente do que está no contrato, que é de 4 milhões. Apenas esse ponto. Ele me destacou apenas isso, porque é função da Divisão de Importação fazer essa análise. O Sr. William foi quem me descreveu o e-mail, porém quem é o chefe da Divisão de Importação é o Sr. Luis Ricardo. Nesse e-mail, foi colocado apenas acerca do quantitativo. A Divisão de Importação não apontou o problema da Madison Biotech. Por quê? Houve alguma pressão para isso? Estou dizendo que ela disse que a responsabilidade era do... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu entendi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. afirma que não... Porque aí ficou assim... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu só posso afirmar, pelas minhas competências, o que me cabe. O que me cabe é a análise da commercial invoice; se detectada alguma irregularidade, algum erro, alguma divergência, submeto o processo à área de fiscalização, cabendo a esta manifestar-se favorável ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. Pois é, e ainda tem essa questão da parcela atrasada. Bem, ela diz aqui: "Eu fui muito clara [ela diz] quando eu disse que eu aprovava o quantitativo, que foi o único item, o único ponto que ele me apontou". Ela deu a entender que essa responsabilidade do... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu estou entendendo a sua pergunta. É porque eu não quero ficar nesse jogo de transfere responsabilidade, transfere responsabilidade... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, só perguntei: quem é que errou aqui? Esta é a pergunta, então: quem errou? Foi a Divisão de Importação ou foi o fiscal do contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que acontece? Eu não quero ficar nesse jogo de transfere responsabilidade, transfere responsabilidade... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - O senhor tem o e-mail do dia 24, encaminhado para a Regina? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Tenho o e-mail... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ali está claro que o senhor solicitou, disse que a oferta estava menor... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e vou disponibilizar para todo... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, a sua pergunta, Izalci, está no e-mail... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Está na apresentação, inclusive. Cadê o eslaide? Está no eslaide. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que ele encaminhou para a Regina dizendo que a primeira parcela estava atrasada oito dias. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Senadora, eu provoquei a área de fiscalização três vezes: na primeira... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu perguntei a ele: a Divisão de Importação não voltou a indagá-la sobre a Madison Biotech? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não, a partir do momento em que ela manifestou que a gente podia dar continuidade ao processo, não cabia mais nenhum questionamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Você disse que ela pediu informações sobre quem era a Madison Biotech. Deram as informações? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eu liguei para ela e externei dois pontos. "Regina, nós recebemos a documentação. O quantitativo está a menor e figura uma terceira empresa no documento que não está citada". Eu liguei para ela, telefonei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É isso. Presidente... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - E ela... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só um pouquinho, porque está terminando o meu tempo, senão eu não consigo terminar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eu lhe peço... Vou acrescentar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se V. Exa. permitir só para... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu acrescentei dois minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ainda vou dizer que... Aqui no final, ela diz ainda, a Regina: "Então, neste momento, a Divisão de Importação deveria ter me alertado que a invoice permanecia ainda com essa divergência". E nós conversamos sobre isto: corrigir o negócio de "antecipado". Na segunda vez, veio pagamento antecipado; na terceira, tiraram o "antecipado", mas continua essa questão. Então, ela diz aqui: "Mesmo assim, permanecia ainda com essa divergência. Se ele não me alertou, eu entendi que estava tudo certo". Então, ela está dizendo isso: se você não alertou, ela entendeu que estava certo.
12:24 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi o seu questionamento. O que eu posso dizer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Divisão de Importação deveria insistir com a fiscal? V. Sa. está dizendo que ligou algumas vezes para ela sobre isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, sobre esse tema, uma única vez. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela diz com relação a essa inconsistência. Então, você ligou para ela para... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Na hora que eu liguei, ela mandou imediatamente o e-mail para a empresa questionando quem era a Madison. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Divisão de Importação chegou a consultar a empresa Precisa sobre isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Não me cabia questionar a empresa Precisa. Cabia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E por que deixou o processo andar, então, com esse problema, se tinha esse problema? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O processo foi submetido à área de fiscalização, que manifestou-se favorável, de modo que eu dei prosseguimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas ela estava dizendo que a responsabilidade é da importação, não era dela. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Há uma troca de e-mails, Senador, onde se relata o que foi definido por cada um. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No e-mail está isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Somente a Divisão de Importação poderia paralisar o processo por conta dessa inconsistência envolvendo a Biotech... Pelo menos estou falando, comparando com o depoimento da Regina, porque ela disse claramente que a responsabilidade de tudo isso é do Departamento de Importação, e que V. Sa., ou o departamento, poderia ter impedido isso até que se resolvesse. É o que diz aqui no depoimento. Então, eu sei que tem os e-mails alertando, etc., mas eu quero dizer que na posição dela, ela diz que a responsabilidade é do Departamento de Importação. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Perfeito. Eu entendi a sua colocação, Senador. É porque não dá para a gente ficar naquele jogo de empurra-empurra. O que eu eu estou falando é, que no que me compete, nas minhas atribuições, analisei a documentação, constatei a divergência, submeti à área de fiscalização... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E o contrato, só para você ter uma ideia... O contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É a última pergunta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, mas só deixa ele completar o raciocínio. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bom, então... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, vou acrescentar. Só deixa ele completar o raciocínio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Então, só para concluir: no que me concerne, nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles deram o parecer favorável. Ela não me disse que não podia constar essa informação na invoice, em momento algum. Pelo contrário, nós temos uma troca de e-mails onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madison. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Só uma última colocação, Presidente. Veja só: o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. O contrato previa que a primeira dose precisava... E ela coloca assim: "Está suspenso, não é? As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura, portanto, dia 17 de março." As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março, quer dizer, depois. Como é que depois de descumprido o contrato, ela autoriza isso ainda? E mais grave, ela recebeu, no dia 18 de março, antes da nomeação dela, um e-mail, aquele e-mail que V. Sa. mandou para ela como fiscal, solicitando a autorização de importação. Ela recebeu um pedido de um servidor para que autorizasse a importação antes de ser fiscal do contrato, porque ela não era. Ela só foi fiscal depois. Quem facilitou o contrato, aliás, quem fiscalizou esse contrato, no caso, entre o dia 25 de fevereiro e 22 de março? V. Sa. diz que não sabe. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não sei, não me cabe, porque eu fui provocado no dia 16, reiterado no dia 18, com a documentação, e submeti à área de fiscalização na mesma data, tendo ela me respondido somente após a nomeação dela.
12:28 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O senhor conhece algum ato que pode, que ampara essa atitude dela de responder por um negócio de que ela não era fiscal ainda? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Infelizmente, Sr. Senador, como o meu trabalho é na área de importação, eu não tenho como dizer as competências da área de fiscalização. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, alguém não fez. E aí a gente percebe claramente, que dia... Pelo e-mail do dia 16, fica claro. Com a anuência da Secretaria Executiva, ou seja, a Secretaria Executiva mandou fazer. É o que a gente percebe aqui. Então, é isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Izalci. Só uma pergunta, William, que dia - não sei se a atribuição era sua -, mas que dia foi inserido no sistema a primeira invoice, no SEI? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Fui eu criei aquele SEI, fui eu que criei o SEI! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando você criou? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não consigo me recordar o dia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas foi logo após você ter recebido? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não consigo me recordar o dia, mas fui eu que criei aquele SEI com toda essa documentação. Inclusive, teve um momento em que eu parei de alimentar esse SEI, tamanha era a dificuldade da empresa de enviar a invoice correta. A gente tem uma preocupação de não poluir o SEI, ficar colocando documentos e documentos que contam a mesma história; a gente tenta não fazer isso. Então, chegou a um ponto em que eu parei de alimentar o SEI, porque nós já estávamos na terceira invoice, a terceira invoice ainda estava errada, quer dizer que seria necessária uma quarta invoice. E aí eu falei: "Não, vamos esperar a manifestação da Anvisa, conversei com o Luis, porque eu não tomo nenhuma atitude, eu não posso fazer nada sem a anuência do meu chefe imediato, lembrando que eu não sou um servidor, eu sou um consultor. Conversei com o Luis, e nós decidimos parar o processo e aguardar anuência da Anvisa, porque, se eu não me engano, estava perto da reunião da diretoria colegiada. Não consigo me acordar a data. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só uma outra coisa pra ficar bem claro, sobre a Madison. A fiscal pediu as informações da Madison, da empresa. Ocorreu a resposta? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Você fala se a empresa enviou a declaração que ela pediu? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A empresa encaminhou uma declaração, a empresa enviou uma declaração. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Explicando que era a Madison? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como era uma tratativa entre a área de fiscalização e o fornecedor, não me cabia interferir ou fazer qualquer explanação quanto a isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Sr. William, seja bem-vindo aqui ao Senado Federal! Eu queria fazer algumas observações aqui, pra situar esse fato, esse caso. Essa vacina vendida pela... Só um minutinho, Sr. Presidente. Peço que conte, aqui, o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está mantido o tempo; aliás, incluído e reposto, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria, como eu disse, tentar situar alguns aspectos aqui pra gente entender a complexidade dessa negociação. Primeiro, a vacina mais cara de todas que o Brasil comprou. Segundo, a vacina que tramitou entre as primeiras tratativas e a sua contratação aconteceu em tempo recorde, 97 dias; uma contratação que aconteceu antes da aprovação da utilização da vacina por parte da Anvisa.
12:32 R	Essa compra foi intermediada pela empresa Precisa, que, na verdade, tem uma formação acionária em que o Sr. Francisco Maximiano tem 1%, a Global tem mais de 90% e uma outra empresa tem uma parcela pequena. A Global é essa que já tinha aplicado um golpe no Ministério da Saúde, por ter vendido medicamentos de alto custo, não ter entregue e, mesmo assim, ter recebido uma quantia de R$20 milhões. Soma-se a isso o fato de que houve um tratamento todo diferenciado pela empresa: além de um telefonema direto do Presidente da República comunicando ao Primeiro-Ministro da Índia que essa vacina iria fazer parte do Programa Nacional de Imunizações, também o tratamento VIP que foi dado ao empresário e a... Está havendo algum problema, Sr. Presidente? Está havendo algum problema? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos garantir a palavra ao Senador. Eu peço pra suspender a contagem de tempo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, eu só quero saber se está havendo algum problema. (Pausa.) Então, como eu estava dizendo, também inusitado o fato de que o empresário e proprietário dessa empresa e outros que o acompanhavam tiveram tratamento VIP por parte da Embaixada brasileira na Índia, inclusive acompanhando a reunião com os empresários e tal. E tivemos depois, mais para frente, contrato assinado, a primeira entrega de doses desrespeitada em termos de contrato e, mesmo assim, a entrega de uma nota fiscal para pedir autorização para importação e, posteriormente, para recebimento dessa fatura no valor de US$45 milhões, não é? É importante lembrar também que, pelas informações correntes - e aqui foi mostrada uma ata de uma reunião acontecida no dia 20 de novembro -, essa vacina inicialmente teria sido oferecida ao Brasil no preço de US$10 uma dose e, ao final, terminou com US$15 uma dessas doses aí. Pois bem, nessa questão da invoice, pra nós está muito claro que houve, na minha opinião, uma tentativa de "colar, colou". O próprio Sr. Max, durante aquele vídeo que ele fez para tentar substituir a sua presença aqui, ele diz que a primeira invoice só foi enviada ao ministério no dia 22 de março. Todos os depoentes que aqui apareceram, todos os documentos e todas as informações demonstram que isso não é verdadeiro. Isso aconteceu, em verdade, no dia 18. Eu queria fazer algumas perguntas ao depoente. Primeira: é comum que a empresa mande uma invoice, e que ela contenha muitos erros, e vá, e volte, e essas correções vão sendo feitas, ou essa é uma situação que é incomum?
12:36 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não na quantidade de erros que foram apresentados. Mas é comum a gente receber invoice e pedirem para serem corrigidas, só que essa apresentava muito mais erros do que a média normal. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Geralmente, quando esses erros são apresentados - e há correção -, há correção completa? Ou é comum persistirem ainda erros nessa invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O que é que acontece? Se a invoice, se o fornecedor persistir no erro, aí eu provoco o fiscal do contrato, cabendo a ele tratar diretamente com o fornecedor, pedindo a correção e deixando claro que o processo de importação só seguirá se o documento tiver as devidas correções. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu entendo que durante esse processo todo, algumas coisas persistiram, não é? Ao final, depois de duas correções, a terceira invoice ainda continha incorreções, sendo que a principal delas é o fato de que uma empresa chamada Madison, que não fazia parte do contrato, não foi citada no contrato, nem como integrante do entendimento, nem como produtora e muito menos como recebedora dos recursos, essa empresa surge como aquela que vai receber o total daquele pagamento que, inclusive, é colocado na invoice como um pagamento antecipado. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quer dizer, não se pode nem falar de "antecipado", porque as doses não foram entregues, não é? Então, é um pagamento que para o qual não corresponde o cumprimento do contrato na parte da empresa de garantir que essas doses pudessem chegar ao nosso País - não aconteceu. Pois bem, depois de tudo, ainda persiste a questão da empresa e do número de doses. Eu pergunto a V. Sa: a Sra. Regina - e aqui foi muito bem explorado pelo Senador Izalci -, de certa forma, jogou a responsabilidade para V. Sa.; eu queria entender melhor essa questão. Para mim, o que está claro é o seguinte. Naquele documento que ela enviou, naquele e-mail, ela diz: "Dê continuidade ao processo de encaminhamento da invoice para a Anvisa, para ela proceder à licença de importação e à importação". E faz uma ressalva que, quanto ao item 2: "Nós procuraremos estabelecer...". Diante disso, o papel desse departamento era de efetivamente mandar diretamente já para a Anvisa, mesmo com essa ressalva? Ou deveria ter solicitado, mais uma vez, à fiscal do contrato que insistisse neste ponto relativo ao número de doses e à questão da empresa? - que seria aquela que receberia o pagamento dos US$45 milhões? Eu lhe pergunto. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Senador, como eu já havia externado, o meu papel é de receber a commercial invoice, realizar análise, e, esta apresentando alguma inconsistência, solicitar a devida correção. Caso não haja uma correção, submeter à área de fiscalização para que esta manifeste se será favorável ou não quanto ao segmento da importação. O processo foi submetido à área de fiscalização, que esta manifestou-se favorável. Por isso nós demos continuidade.
12:40 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, no meu entendimento, apesar de ela ter tentado terceirizar a responsabilidade dela aqui, ela é a responsável pelo fato de esse invoice ter sido encaminhado à Anvisa, e, lá na Anvisa, não houve sequência pelo fato de que não havia a questão do registro - não é? - para que essa vacina pudesse ser efetivamente implementada. Eu queria perguntar ao senhor... V. Sa. disse aqui que foi cobrado, em alguns momentos, por parte do Sr. Lial, que seria integrante do Departamento de Logística. Era comum essa cobrança dele em outros contratos ou o senhor considera que foi algo especial? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia dito, na minha condição de consultor, subordinado ao Luis Miranda, e respeitando a escala hierárquica, as cobranças iam diretamente para o chefe da Divisão de Importação. Havia momentos em que ele se preocupava com o andamento dos processos e procurava saber do andamento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas isso era comum com outros processos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A gente tinha processo de importação de medicamentos de intubação orotraqueal que o nosso coordenador também, volta e meia, procurava saber como é que estava o andamento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas me diga uma coisa: e com essa mesma frequência ou insistência em que aconteceu nesse caso? Porque eu quero saber o seguinte: o senhor notou algum interesse especial por parte desse cidadão nessa importação especificamente? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que que acontece? Como eu havia dito, o meu papel é só de analisar invoice e mandar emitir a licença de importação. Eu sou um dos subordinados ao Luis e, por conta da cadeia hierárquica, as cobranças iam diretamente para o Luis. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu pergunto a V. Sa., no caso dessas invoices que V. Sa. analisa - já foi perguntado aqui, mas eu quero reafirmar a pergunta -: é comum que uma empresa que não faz parte do contrato seja indicada como aquela que vai receber o pagamento pelo serviço prestado ou pelo serviço vendido ou pelo produto vendido ao Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Senador, eu não sou da área de pagamento, então, infelizmente, não tem como eu responder a esse questionamento seu. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Desculpe... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não sou da área de pagamento, eu sou da área da Divisão de Importação, então eu não participo dessa etapa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, eu não estou perguntando a V. Sa... Eu estou perguntando se é comum que invoices venham com empresas, venham com a indicação de empresas para... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não recordo de outra... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor não se recorda de nenhuma situação. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me recordo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quanto tempo o senhor já está lá nessa função? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Três anos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em três anos, o senhor não se recorda de nenhuma situação semelhante em que a empresa que tem o contrato, que assinou o contrato, ao final, sugira que o pagamento venha a ser feito a uma outra empresa que não era parte do contrato. É isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É, não me recordo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É esse o entendimento de V. Sa. V. Sa. chegou a ouvir algum tipo de colocação, teve informação ou conversou com alguém que, de alguma forma, tenha se referido à possibilidade de existência de propina em pagamento no ministério e na troca de orientação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Com a minha pessoa, não. Com a minha pessoa, não. Comigo ninguém tratou disso, ninguém falou sobre isso.
12:44 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Com a minha pessoa, não; com a minha pessoa, não. Comigo ninguém tratou disso, ninguém falou sobre isso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Sr. Presidente, eu queria aqui concluir a minha fala. Eu acho que nós estamos realmente diante de um caso de extrema gravidade: a informação que S. Exa. o Relator deu aqui hoje de que já havia em programação, por meio de documento existente no processo, de uma demanda suplementar de 50 milhões de doses da Covaxin feitas a essa mesma empresa. Eu entendo que isso tem que ser objeto do próprio julgamento, desta própria investigação que nós estamos fazendo aqui. Eu creio que nós temos diante de nós um caso de extremíssima gravidade, não somente pelo processo como um todo, mas pela estranheza dos atores, não é? O relatório do Coaf, por exemplo, aponta uma movimentação totalmente atípica dessa empresa denominada Precisa. A empresa movimenta valores que são incompatíveis com o patrimônio que ela tem. Em quatro meses, ela movimentou R$43,7 milhões, sendo que o faturamento anual dessa empresa é de 17 milhões. Esse relatório inclusive foi entregue aqui à CPI. No relatório, a empresa registra no CNPJ a atividade de apoio à gestão de saúde, no entanto, realizou diversos pagamentos a outras empresas que são do ramo imobiliário. Sobre o proprietário, que tem 1% - tem 1% dessa empresa o Sr. Maximiano -, sobre ele é uma pessoa que declarou em 2020 uma fonte de renda em que teria recebido 52,2 mil e, no entanto, em uma de suas contas pessoais, ele chegou a movimentar quase R$4 milhões em 2020, o ano da pandemia; em outra, mais 1,2 milhão. E tem gastos nos seus cartões de crédito completamente incompatíveis com quem tem essa receita. E quero lembrar, por último, que essa empresa jamais, jamais, sob nenhuma hipótese, em nenhuma condição, poderia ser aceita para intermediar qualquer tipo de contração no Ministério da Saúde, por ter aplicado com o nome de Global um golpe no Ministério da Saúde, uma venda de medicamentos de alto custo no valor de R$20 milhões que não foi honrada, que não foi cumprida, medicamentos que não foram entregues. Catorze pessoas morreram por conta da interrupção desse fornecimento desse medicamento e recebeu R$20 milhões do Ministério da Saúde. Portanto, Sr. Presidente, eu entendo que aqui está a prova cabal de que o discurso que foi feito na campanha eleitoral, que foi feito durante todo esse tempo de Governo, de que este é um Governo em que não há corrupção, esse discurso cai por terra, e as evidências aqui são absolutamente claras de que isso existe e numa área gravíssima, que é a área da saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
12:48 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto Costa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Girão, pela ordem, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - O Senador Renan Calheiros, Relator desta Comissão, no início da sessão, falou da pesquisa da XP sobre a percepção da população com relação à CPI. Eu não tinha conhecimento dessa pesquisa. Nesse tempo aqui entre a oitiva, dei uma olhada, dei uma pesquisada aqui, e é interessante esse dado que o Senador Renan Calheiros omitiu. Olha que interessante, são dois dados aqui que me chamaram a atenção. Em maio, na primeira pesquisa que a gente tinha comentado, apurar ações e falhas do Governo Federal era 46% - e eu discordo disso aqui, porque eu acho que a gente tem que investigar - e caiu para 39%, talvez pela condução parcial que a população está vendo do Relator. Mas eu repito: acho que temos que investigar nesta Comissão. Agora, o fato que mais me chamou a atenção - olha que detalhe interessante, e esta Comissão, Senador Renan Calheiros, pode dar a volta por cima se fizer isso, está nas nossas mãos -: antes, em maio, 28% da população achava que o foco deveria ser investigar desvios no uso de recursos por Estados e Municípios. Sabe quanto é agora? Subiu de 28% para 35%. É o que eu falo aqui desde o início desta CPI: equilibrar, investigar Governo Federal, mas investigar também os bilhões de reais enviados para Estados e Municípios. A Polícia Federal já disse aí, em 70 operações, que há casos assim gravíssimos, e que esta CPI não pode fechar os olhos. Então, era só para fazer esse registro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Eu só queria, assim, pedir a atenção dos colegas. Obviamente, eu tive a condescendência com o Senador Eduardo Girão, mas vamos, a partir de agora, acatar pela ordem relativo à ordem ou à inquirição dos dependentes para nós podermos chegar a termo e recolhermos todos os depoimentos... Perdão, e recolhermos todas as inquirições de todas as senhoras colegas e os senhores colegas Senadores até o final. Senadora Simone Tebet, a senhora é a próxima inscrita. Fique à vontade. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. Bom, como eu estou aqui, independentemente do que pensa a opinião pública, porque eu fiz um juramento constitucional... Aliás, quando exercemos o nosso mandato de amar a Constituição acima de qualquer posicionamento partidário e ideológico e querer buscar a verdade, é importante apenas, na linha do Senador Eduardo Girão, fazer aqui uma contribuição. Acho que esta CPI pode, sim, na linha de investigação de Estados e Municípios, solicitar dos Estados onde já existam, nos órgãos de fiscalização e controle, ações ou denúncias para que esses documentos possam constar também do relatório final do Senador Renan Calheiros, como uma forma também de contribuir, porque muitas daquelas investigações em nível estadual, como envolvem dinheiro federal, podem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal pra que possam ser investigadas e, obviamente, os possíveis indiciados possam depois sofrer as penalidades criminais e cíveis, se assim entender a Justiça. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. William, eu gostaria de agradecer imensamente a presença do senhor. Vou aguardar aqui o Presidente chegar, e a gente começa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A gente devolve a Presidência aqui para o seu titular.
12:52 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Se puderem repor o meu tempo, por favor. Presidente Omar Aziz, Sras. e Srs. Senadores, Sr. William, embora nós estejamos aqui tratando de uma questão muito pontual com o senhor - e está muito claro qual é o papel do consultor técnico da Opas no Ministério da Saúde em relação aos contratos, que é análise das invoices -, eu acho muito importante a gente repor um pouquinho e iniciarmos todo o processo da Covaxin. Sr. Presidente, eu passei, desde sexta passada... Fiquei três dias, inclusive final de semana, analisando esse processo e tive a maior dificuldade de juntar os quebra-cabeças, porque nós não temos documentação dentro da CPI. Estou falando, obviamente, das documentações públicas, porque eu não tenho direito às sigilosas. Sei que V. Exa. já fez a solicitação, reiterou o pedido junto ao Ministério da Saúde. Eu gostaria de propor aqui aos membros da Comissão se não seria o caso de requisitar esses documentos dentro do Ministério da Saúde, porque não é possível nós trabalharmos dessa forma. Nós somos Senadores da República; temos uma série de atribuições; estamos aqui nos debruçando horas a fio; o Relator tendo que extrair das testemunhas, muitas vezes, dados que os documentos do Ministério da Saúde poderiam se fazer esclarecer. Então, eu gostaria realmente de requisitar, porque, de novo, hoje já é sexta-feira, portanto tem uma semana que eu estou debruçada no contrato da Covaxin, e eu continuo tendo dificuldade de juntar essas peças. Eu vou ter que perder tempo falando com o Sr. William, tentando unir essas peças, porque os documentos não chegam. Inclusive, Sr. Presidente, algo que é fundamental, que é esse primeiro invoice, que chegou no inbox, a que só alguns tiveram acesso na nuvem, que já deve ter sido apagado e que, depois, segundo a informação agora, o Sr. William tem a partir apenas, pelo consta aqui, do dia 22. Então, eu gostaria de começar com esse ponto. Sr. William, depois de eu ter apresentado uma série de irregularidades em relação ao segundo e terceiro invoices que chegaram as nossas mãos, uma banca advocatícia de renome - e eu reconheço a capacidade desta banca de advogados associados -, na sua defesa, enviou para esta Comissão um documento dizendo e confirmando que as três versões das invoices são verdadeiras, à luz do que o senhor disse e alguns outros que aqui estiveram também, mas contradizendo a fala do ex-Ministro Onyx, que disse categoricamente que a primeira invoice não existia. Pois bem, independentemente da data - eu não quero saber se esse documento chegou ou não à mão do Presidente da República; se houve prevaricação de quem quer que seja, isso a CPI vai investigar; eu quero entender o contrato da Covaxin -, esse invoice, esse primeiro invoice que o senhor apresentou, que diz que é verdadeiro, o Ministro Onyx disse que não é. O Relator pediu para que eu pudesse colocar aqui para que nós pudéssemos, já que não temos o original, confrontar. E eu gostaria de passar, portanto, apenas para que o senhor possa confirmar se o segundo é aquele que o senhor entregou agora. É preciso que isso seja declarado no microfone para que as coisas fiquem claras. Eu tenho que perder o tempo aqui, mas é necessário, a pedido do Relator. Por favor. (Procede-se à reprodução de áudio.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obviamente que aqui não dá... (Pausa.) Tirou? Não tem condições de voltar? (Pausa.)
12:56 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Esse documento foi o documento que, depois, a mídia - já que o Ministro Onyx pediu para ampliar e fotografar -, a mídia divulgou, e eu tirei uma cópia desse documento. O documento que o Ministro diz que é falso eu tenho aqui na minha mão e é o mesmo documento, a princípio, que este que o senhor apresentou e que agora estou destacando. Então, veja: está comprovado, num primeiro momento, tanto pelo senhor quanto pelo escritório de advocacia que defende a Precisa e a Madison que existem três invoices, e hoje o senhor está trazendo um documento que bate com o documento que eu tenho, que comprova que o documento é original. Portanto, aquele documento não é falso. Isso é importante para o nosso processo. Vamos seguir. A segunda e terceira invoices, que o senhor disse que tem uma série de irregularidades, ela também consta ainda no documento como pró-forma. O senhor havia explicado o que era um pró-forma. Eu gostaria que o senhor pudesse rapidamente repetir, por favor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Como eu havia dito anteriormente, o pró-forma é um draft, seria um pré-documento, um esboço do documento que, de fato, será emitido para a liberação da carga na alfândega. O que que acontece... Muitos fornecedores, muitos fabricantes só emitem uma invoice depois que têm as devidas autorizações e garantias do país que vai fazer a importação. Então, eles mandam uma pró-forma. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Portanto, o primeiro documento é uma nota fiscal provisória. Ela não tem valor. Ela tem nome de quem compra, nome de quem está vendendo... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... nome do representante na forma sumária, nas condições de forma de pagamento, etc. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pois bem. A segunda e a terceira invoices, embora continuem como pró-forma, têm todas as características de uma commercial invoice. O senhor poderia dizer qual é a diferença entre uma pró-forma, se o senhor lembrar? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É como eu disse: se é pró-forma, ainda é um draft, ainda é um pré-documento. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim, mas é a commercial que consta na commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Exatamente: ele é um esboço da nota fiscal, que é a invoice. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim, a pró-forma. E a commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É a nota fiscal definitiva. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Definitiva. Chegou às suas mãos essa nota? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, essa não chegou não. Só recebi a pró-forma. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pois bem. O que eles chamam de pró-forma na segunda e na terceira - se puder passar o vídeo... a foto -, com todos os erros, tem todas as características de uma commercial form, inclusive o swift code, que é o código universal tão necessário para emitir o pagamento... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, quando a defesa fala que eram meras notas fiscais provisórias, por que que essa nota fiscal provisória tem todas as características de uma nota fiscal definitiva, inclusive com o código e com tantos erros? Isso só comprova, Sr. William, que, diante desses detalhes - eu tenho muitos aqui, mas eu não tenho tempo e eu não quero tomar todo o tempo desta Comissão, Sr. Presidente. Eu queria apenas, para deixar muito claro, porque a imprensa fica assim: "Mas por que que isso é importante, por que que aquilo é importante?" Eu queria, rapidamente, deixar muito claro o seguinte: eu estou diante de um contrato bilionário, de um 1,6 bilhão. Um contrato que foi assinado em fevereiro, quando não havia lei permitindo. No Direito Público, o servidor público ou qualquer um ou ministro de Estado não pode fazer nada que a lei não permita.
13:00 R	Nós estamos diante de um contrato ilegal, que tinha que ser rasgado e não assinado, que foi assinado sem a autorização da Anvisa, sem a autorização de lei que permitiria que a autoridade sanitária indiana pudesse suprir a ausência da autorização sanitária brasileira, porque a lei que permitiu isso só aconteceu em março, depois de uma emenda do Deputado Federal, Líder do Governo, Ricardo Miranda. Nós temos um contrato que, apesar de toda essa irregularidade... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ricardo Barros! Tratava de uma vacina que não tinha comprovação científica. Eu não sei, Relator, se nós estávamos diante de uma vacina que iria para o braço dos brasileiros com eficácia ou se nós estávamos falando de um mero soro fisiológico. Mais do que isso, de tudo que foi analisado - e falta comprovação oficial -, segundo a informação que me chegou, havia parecer técnico-jurídico do Ministério da Saúde, numa matriz de risco, com uma série de considerações: temperatura da vacina, eficácia da vacina. A própria Anvisa, na comparação, dizia - é a informação que me chegou - que a vacina não poderia ser aplicada em pessoas acima de 60 anos - precisa ser investigado se isso é verdade; eu não sei -, não poderia ser aplicada em menores de 18 anos, não poderia ser aplicada em grávidas, não poderia ser aplicada em puérperas, não poderia ser aplicada em adultos que tenham comorbidade. O que é comorbidade, Ministro Humberto Costa? É diabete, problema de coração, hipertensão, obesidade mórbida, obesidade? Se ela não pode ser aplicada em ninguém que precisava tomar a vacina - isso tudo é um ponto interrogação, porque nós não temos o processo na nossa mão -, como é que o Governo Federal abre mão de comprar a vacina da Pfizer, assina um contrato ilegal de R$1,6 bilhão? E, no meio do processo, que é o que vem aqui - eu não vou tomar o tempo de ninguém; apenas mostrem de novo a imagem do segundo e terceiro invoice -, apresentam uma nota que, a princípio, tem cara, cheiro, característica de uma nota editada, falsificada, com uma série de irregularidades, não só em inglês - e não é disso que nós estamos falando, da forma, mas é em relação ao conteúdo. No meio dessa nota, ainda colocaram mais US$900 mil, quase US$1 milhão, Senador Flávio Bolsonaro. Portanto, R$5 milhões que não estavam no contrato iam parar na Madison, em Singapura, no paraíso fiscal. Ia ser, talvez - estamos no campo da hipótese -, uma forma de se pagar propina, de se lavar dinheiro. Então, é disso que nós estamos falando, para quem está nos assistindo e às vezes mandando mensagem, para entender porque nós tamos sendo detalhistas. Nós estamos sendo detalhistas, Senador Omar Aziz, porque esta CPI está sendo boicotada pelo Ministério da Saúde. E, da mesma forma como nós somos duros com alguns, com algumas testemunhas que vêm aqui e não falam a verdade, nós temos que cumprir o rigor da lei para as autoridades públicas do País, especialmente o Ministério da Saúde. Ou requisitamos o contrato da Covaxin, com todas as informações, até para que possamos pedir desculpas, se for o caso, ou nós não podemos mais avançar no contrato da Covaxin. Nós vamos convidar ou convocar a Emanuela, na semana que vem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acabei de... Eu assinei um documento encaminhado ao Ministério da Saúde, solicitando documentos que ainda faltam ser entregues, mas há uma má vontade, realmente, do Dr. Queiroga, que veio aqui e se escusou de falar a verdade. O processo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, a documentação em relação à Precisa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Chegou hoje, às 10 horas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ...acabou de chegar, hoje, às 10h40. Inclusive, quando V. Exa. não estava na Presidência, nós voltamos a requerer e, inclusive, destacamos os termos da lei e a responsabilidade pela qual...
13:04 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Mas deixe todas as informações... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... poderia responder o Sr. Ministro. E, em seguida, a documentação chegou, às 10h40. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - As informações que foram solicitadas não foram atendidas. É para a gente fazer o pedido. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, como eu disse, eu me debrucei sobre todo o processo e vi uma série de irregularidades, que vou deixar para terça-feira que vem. Obviamente, não quero ocupar o tempo de todos. Mas eu gostaria de invocar novamente um Senador da República, talvez um dos maiores homens públicos que tenha passado por esta Casa, com quem, acredito, os senhores tenham tido a oportunidade de conviver - talvez o Senador Renan Calheiros -, que foi o saudoso Senador Mário Covas. Embora engenheiro... Por ser engenheiro, ele dizia que só sabia ler o que estava escrito. Pois bem, eu li o que estava escrito aqui. Esse contrato não tem nada de legal, não tem nada de eficaz, é um contrato ilegal. As notas todas aqui, inclusive notas de empenho, e todos os invoices aqui têm cheiro, têm cara, têm característica de montagem, o que significa que esse contrato, além de ilegal, é imoral. Havia um núcleo ou há um núcleo de "propinoduto" dentro do Ministério da Saúde que precisa ser investigado por esta CPI. Por isso, faço minhas as palavras do Senador Renan. Há uma autoridade máxima deste País que disse que não se importava com esta CPI, que estava... Não sei qual foi o termo que utilizou para esta CPI. Naquele momento, eu me coloquei no lugar dos milhões de familiares que perderam os seus entes queridos, afinal são mais de meio milhão de mortes. Se a autoridade máxima deste País não está se importando com essas famílias, nós da CPI estamos. Então, no meu minuto final, eu não vou falar, eu apenas peço, em nome dessas pessoas, um minuto de silêncio. Obrigada Sr. Presidente. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão, com a palavra, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Omar Aziz. Eu queria iniciar a minha fala, só informando à Senadora Simone Tebet, minha irmã, que informações nós já solicitamos a Estados e Municípios há muito tempo. Eu acho que chegou a hora de esta CPI encarar - eu acho que a gente tem que ser muito assertivo com relação a isso - tipo uma alternância: chama alguém do Governo Federal, alguém de Estados e Municípios. Nós temos aqui, Senadora Simone, um caso... Por onde eu ando no Nordeste... Já transcendeu o Nordeste, já transcendeu! Estive com um colega seu, o Senador Pedro Simon, lá em Porto Alegre, duas semanas atrás, e fui passear, fui caminhar no domingo na cidade, e as pessoas já dizem: "E o Consórcio Nordeste?". A gente veio a descobrir agora, na semana passada, que o Consórcio Nordeste não é mais Consórcio Nordeste, Senador Jorginho. Ele já transcendeu, já tem uma ponta em Araraquara, São Paulo. Uma parte desses respiradores do povo nordestino, que não os recebeu, foi parar lá, ia parar em Araraquara, coincidentemente uma Prefeitura que é administrada por ex-ministros de governos anteriores. E já tem um ex-ministro também, o Carlos Gabas... Esta Comissão votou para ele não vir, mas foi democrático, votamos; pautamos e votamos. Ele é ex-ministro também e é o Diretor Executivo desse Consórcio Nordeste, que - o colega trouxe mais cedo aqui, o Senador Humberto - comprou vacina mais barata que o Governo Federal. Trouxe essa informação, os dados vazados. Dados sigilosos, inclusive, foram vazados, não sei como. Mas é interessante esse dado, porque talvez seja mais um motivo para a gente trazer o Consórcio Nordeste aqui, para ele mostrar a seriedade dele, para trazer como é que fez essa negociação. E, se tiver que responsabilizar o Governo Federal, vamos responsabilizar por ter comprado mais cara essa vacina Sputnik. Mas espero que o Consórcio Nordeste tenha acertado pelo menos uma, porque esta CPI precisa ir atrás disso, e chegou a hora de convocações aqui.
13:08 R	Mas vamos lá! Eu queria fazer algumas perguntas. Em primeiro lugar, peço desculpas ao Sr. William. Seja bem-vindo a esta Comissão! O senhor tem colaborado muito com a gente desde o início. Eu queria lhe perguntar se o Sr. Luis Ricardo Miranda reportou ao senhor, de alguma forma, alguma pressão atípica relativa à vacina Covaxin. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Ele comentou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ele comentou com o senhor? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, ele comentou, mas, como as minhas atribuições, as minhas atividades são muito focadas, o meu dia é muito corrido, eu sempre procurei focar o meu trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Que tipo de pressão ele comentou com o senhor? Quem é que estava fazendo pressão nele? Era para liberar mais rápido? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu tentei não entrar no mérito da questão. Ele apenas comentou que estava sendo cobrado, mas que eu seguisse o processo de maneira lícita... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O Roberto Dias pressionou o Luis Miranda? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não, ele não me falou nomes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não te falou? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Falou que pressionou, mas não falou o nome de ninguém? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ele disse que estava sendo cobrado, pressionado, perguntava como estava o andamento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas como é essa conversa? Está sendo pressionado e não fala o nome de ninguém? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O que é que acontece? Como eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, amigo! Quando a gente diz que está sendo pressionado, num bate-papo de dois amigos, "olha, o Flávio Bolsonaro está me pressionando", como é essa conversa? É um negócio que vem do céu? "Olha, pressionou!" Quem é que está pressionando? É um espírito? Quem é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, a chefia dele. A chefia dele! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é a chefia dele? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ele era subordinado ao Coordenador-Geral... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é a chefia dele, o nome da pessoa, amigo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Era subordinado, na época, ao Alex Marinho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alex Marinho. Quem é Alex Marinho? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Era o Coordenador-Geral de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o Alex Marinho é o quê? É advogado, é engenheiro, é o quê? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não sei a formação dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você não sabe a formação? Quem é Alex Marinho? Procurem saber quem é Alex Marinho, por favor. O Alex Marinho é que pressionava o Luis Miranda? É isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, mas o... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, amigo, eu estou te fazendo... Estou só querendo ajudar, porque esta conversinha "olha, eu só estou"... Aqui veio a Regina Célia: "Eu só cuido do meu lugar. Olha, eu só cuido...". Mas vocês são muito ciosos, como servidores públicos, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus, como são ciosos na sua função! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, ele não é servidor público. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não interessa! Mas está lá dentro. Está lá dentro! E está ainda num órgão que merece ter credibilidade, mas que tem que ter toda a transparência do que acontece. Mas ele é amigo, conhece o Luis Miranda. Não o conhece? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É o meu chefe imediato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o chefe dele. Está bom? Então, se é o chefe dele, tem uma relação com ele. O Senador Eduardo Girão está perguntando: foi pressionado? "Não, não sei." Foi ou não foi? Por quem? "Ah, não sei! Ah, por Alex Miranda!"
13:12 R	Amigo, por favor, nos responda as perguntas objetivamente. A sua função... Eu sei que você é um cara cioso, porque, desde quando começou: "Eu só me atenho a isso, eu só me atenho àquilo". É um cara que tem que receber um prêmio como funcionário público ideal. Por favor, responda ao Senador Eduardo Girão, porque o que nós queremos saber aqui é quem não presta; ninguém está te acusando. Isto aqui... O interesse de todos nós aqui é saber... Quem não presta tem que sair fora! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Então, só pra entender, Sr. William, quer dizer que o Sr. Luis Carlos Miranda... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Luis Ricardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Luis Ricardo Miranda comentou com o senhor que estava sofrendo pressão? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim, ele comentou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E o senhor subentende que seja o chefe dele... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... que o pressionou. Então, eu acho, Senador Presidente Omar Aziz, que cabe aqui a necessidade, Renan Calheiros, Senador Renan Calheiros, de trazer esse chefe do Luis Miranda aqui, que é o... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O senhor sabe o nome do chefe? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Marinho. O chefe do Luis Miranda é o... Como é o nome dele? (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Alex... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Alex... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Lial Marinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... Lial Marinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu acho importante que a gente possa trazê-lo a esta Comissão. Outra pergunta: o senhor conhece o Deputado Luis Miranda? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nunca tive o prazer de conhecer pessoalmente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nunca teve nenhum contato com ele? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu cheguei a ver uma vez o Luis no gabinete dele, mas era um dia que estava bastante corrido, e eu não cheguei a conhecer... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor diz "prazer" por quê? O senhor admira o trabalho dele? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu admiro todos vocês, Senadores, Deputados, nossos governantes. Entendeu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor tinha conhecimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, você é diferente. O Presidente disse que eu nasci "naquele lugar". Eu não sei... Eu vou mandar uma carta perguntando em qual lugar eu nasci. Hoje de manhã, o Presidente, lá no hábitat, disse: "Olha, esse Senador aí, quem votar nele é um idiota, um imbecil, sei lá o quê, ignorante, que nasceu naquele lugar". Olha, eu nasci da minha mãe, e minha mãe é uma santa, Presidente. Não vá fazer... Não vá pensar que eu nasci em um lugar que não seja minha mãe. A única coisa de que a pessoa tem certeza é a mãe, se é filho dela; do resto a gente não sabe! Eu nasci, Presidente, da Dona Delphina Aziz, que já é falecida, que deu nome ao hospital de referência no Estado do Amazonas chamado Delphina Aziz. E me orgulha muito ter construído aquele hospital! Então, não nasci "naquele lugar"! "Nasceu naquele lugar." Às vezes, o Presidente se excede, e é normal. Mas eu também tenho que dizer onde eu nasci: eu nasci da minha mãe, da Dona Delphina Aziz. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor tinha conhecimento, Sr. William, da conversa do Sr. Luis Ricardo e do seu irmão, o Deputado Luis Miranda, com o Presidente da República? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tomei conhecimento pela imprensa. Eu tento, com o Luis, ter uma relação muito focada no trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Profissional? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu já tive experiência... Quando a gente se aproxima muito da pessoa, a gente acaba sendo prejudicado. Tem um ditado que diz que "onde se ganha o pão, não se come a carne". Então, eu tendo a ficar mais focado no meu trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, ele não comentou absolutamente nada com relação a esse encontro que teve no dia 20 de março? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, que eu me recordasse. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Este assunto, o contrato da Covaxin e a... Eu peço só um pouquinho de silêncio aí, Presidente. Por favor, colegas! Agradeço. Este assunto, o contrato da Covaxin e as supostas pressões atípicas eram do conhecimento dos demais integrantes da Divisão de Importação? Era um assunto debatido nas atividades cotidianas?
13:16 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nós começamos a comentar depois que começaram a surgir as denúncias na CPI. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Como? Não ouvi. Perdão. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Assim, internamente a gente comentava sobre isso, quando começaram as denúncias na CPI. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não, eu estou falando antes mesmo da CPI: se, em algum momento, esse contrato da Covaxin e as supostas pressões atípicas eram do conhecimento dos demais integrantes da Divisão de Importação, da divisão de que o senhor fazia parte. Era um assunto debatido nas atividades cotidianas? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Em algum momento, o Sr. Luis Ricardo debateu com os integrantes da Divisão de Importação a situação do contrato da Covaxin, ou seja, como chefe da divisão, que ele dividiu com vocês, se ele dividiu com vocês as preocupações com essas supostas pressões atípicas? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, o que que ele nos pediu é que o processo deveria seguir o seu trâmite normal, respeitando a legalidade, impessoalidade, razoabilidade, moralidade, publicidade. Foi a orientação que nós recebemos dele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Este processo e qualquer, tudo que foi conduzido na Divisão de Importação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só para ter uma noção, de quantos processos o senhor participa, assim, ao longo de um ano? Só para ter uma noção do volume de trabalho, porque o Senador Jorginho sempre fala aqui da reforma, da necessidade da reforma administrativa. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que acontece? Antes da pandemia, eu tinha uma atividade muito pontual, acompanhava os processos dos contratos, eram em média 18, 20. Com a pandemia, eu passei a acompanhar os processos afetos também aos insumos da Covid; então nós estamos falando de 60. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sessenta, no período da pandemia? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, isso é o que eu tenho na minha caixa hoje, porque você vai concluindo um, mas vai chegando outro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sessenta em atividade, podemos dizer assim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. A média é esta: 60 em atividade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - No seu depoimento, a Sra. Regina Célia, fiscal do contrato, afirmou: "No e-mail seguinte, eu respondo a esse e-mail...". Isso abre aspas dela, tá? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ela dizendo: No e-mail seguinte, eu respondo a esse e-mail da Divisão de Importação, onde eu coloquei da seguinte forma, [vou ler para os senhores; aí são as aspas das aspas]: "Relativo ao quantitativo ofertado, estará menor que o compromisso firmado, informamos que as justificativas foram apresentadas pela empresa e aprovadas pela fiscal do contrato, conforme e-mail em anexo. Assim, ratificamos a autorização de prosseguimento dos procedimentos de embarque da primeira parcela". [Fecha aspas e ela continua]. Eu fui muito clara quando eu disse que eu aprovava o quantitativo, que foi o único item, o único ponto que ele me apontou aqui. Sr. William, fica clara a posição da fiscal de contrato relativa ao quantitativo de vacinas. Houve algum outro problema além da alteração do quantitativo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu provoquei a equipe de fiscalização em três pontos específicos, inclusive em três momentos. Dada a insegurança, pedi mais de um, fiz mais de um pedido de autorização para dar continuidade: quanto ao quantitativo, quanto à data de entrega - quanto ao prazo, que estava atrasado, a data de entrega - e quanto à participação da Madison na figura da proforma invoice.
13:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E com referência a esse e-mail, ainda, da Sra. Regina Célia, o senhor mostrou ao Sr. Luis Ricardo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O que é que foi debatido entre vocês? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Que ela estava concordando. Ela, inclusive, reforça com o fornecedor que aguarda a entrega da declaração citada no item 2 e que, no entendimento, poderia dar continuidade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito, perfeito. Eu lhe agradeço a resposta objetiva. Presidente, eu reforço aqui, mais uma vez, que na próxima semana o senhor possa convocar, qualquer dia da semana, para que venha... É o requerimento que a gente já aprovou em conjunto aqui, que é do Ministro Wagner Rosário, da CGU. Ele pode trazer muitas... Ele diz que quer vir - olha que bacana! Ele quer vir à CPI para trazer dados sobre desvios em Estados e Municípios: 53 operações foram feitas. Então, lhe peço, assim como a votação, também, do Consórcio Nordeste, porque aí o senhor começa a olhar o requerimento assinado por 45 Senadores da República que deu origem também a esta CPI. Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Girão, obrigado pela participação. O Senador Eduardo Girão... Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu ia sugerir a esta Comissão, Sr. Presidente, para requisitar o contrato da Precisa, mas como ele já chegou, eu queria fazer uma sugestão para que, além dos contratos, tanto do Ministério da Saúde, como da Precisa e de todas as invoices, as versões, inclusive a cadeia de custódia, que esses documentos fossem submetidos a exame pericial pela Polícia Federal, porque eu acho que vai ser de grande importância. Aqui também quero agradecer a deferência do Senador Randolfe por ter oportunizado a minha fala, porque vou ter que me ausentar, num voo, daqui a um pouco. E quero agradecer também ao Sr. William, por gentileza, por estar aqui colaborando. Quando eu ouço falar em reforma administrativa, eu fico muito preocupado, não é? Então eu queria deixar um recado para a população brasileira: não se preocupe se privatizarem todas as estatais, se demitirem os servidores públicos, porque os donos do Itaú, do Bradesco, do Santander, da Vale, da Ambev, da Havan, todas as grandes empresas vão cuidar muito bem da população brasileira - para não dizer ao contrário -, porque foi graças a uma denúncia de um servidor público efetivo do Ministério da Saúde é que nós estamos aqui nos debruçando sobre possível irregularidade no contrato da Covaxin. E aqui eu quero, mais uma vez, enaltecer o comparecimento de V. Sa., Sr. William, aqui. Espero que o senhor seja extremamente sincero, nos questionamentos que eu vou fazer a V. Sa. V. Sa. revisou diversas invoices no período em que esteve no Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Muitas. Eu não saberia dizer quantas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muitas. O senhor se recorda ter visto alguma outra invoice em que a forma de pagamento era diferente daquela estabelecida no contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Veja bem, o senhor revisou... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me recordo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O senhor revisou várias invoices. Então, o senhor não se lembra de ter visto uma forma de pagamento que era diferente daquela estabelecida no contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Pode ter acontecido, mas eu não me recordo. Eu estou puxando aqui da memória... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso não é comum? Não era comum? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nesses dez anos, eu não me recordo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Tá. O senhor se recorda ter visto alguma outra invoice em que a empresa que consta para o pagamento não era a mesma que firmou o contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Também não me recordo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então, é muito grave: se o senhor lida com invoice e o senhor não se recorda de que isso era um fato corriqueiro, nesse contrato era muito suspeito. Era comum invoice com erros de inglês?
13:24 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Quando nós... Quando eu, no que me cabe analisar a invoice, eu vejo pontos específicos, não me cabe analisar a linguagem... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... que estava escrita a língua, até porque a gente recebe invoice em inglês, em alemão, em francês, de acordo com o país onde ela originou. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O senhor consegue estimar quantas vezes V. Sa. viu algum tipo de erro ao longo de sua experiência profissional? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Em proforma invoice? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não consigo. São muitos... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Tá. Em algum momento o senhor suspeitou de que não se tratava de erros formais na invoice, mas, sim, de inconsistências intencionais com objetivo de fraudar o Governo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sr. Senador, não me cabe esse tipo de julgo. Eu faço a análise e, se eu vejo um erro, eu peço a correção. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sim, mas o senhor analisa um erro formal e um erro de inconsistência... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Entendi! A resposta é "não"! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - "Não", não é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Nessas inconsistências, o senhor relatava esses erros ao seu superior? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Todos. Ele estava presente em toda a análise, ele acompanhava... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Há quanto tempo o senhor é subordinado do Sr. Luis Ricardo Miranda? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Três anos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Nesse período, o senhor teve alguma justificativa para duvidar da integridade desse servidor público efetivo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Nenhuma, nenhuma. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O senhor o considera um exímio, um excelente servidor público? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Considero ele um excelente servidor... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Que ele cumpre os princípios que regem a administração pública expressos no art.37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ao que eu vejo, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito, não é? O senhor detalhou que é um consultor da Opas, no ministério. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hã-hã! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso significa que o senhor não tem estabilidade, correto? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Correto. Não tenho. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Em algum momento, o senhor teve medo de ser demitido caso não cumprisse uma ordem de superior hierárquico? O senhor está aqui com o compromisso de dizer a verdade, não é, senhor?! O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi, eu entendi, entendi. Medo a gente sempre tem de ser dispensado, porque nós não somos servidores. O que garante a nossa empregabilidade é a nossa competência, é a nossa eficiência, é a nossa distinção, o nosso comprometimento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. Em razão disso, o senhor já foi alvo de qualquer tipo de pressão para que tivesse seu contrato renovado? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, até o presente momento, não! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A falta da estabilidade afeta a sua segurança ao reportar indícios de corrupção? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, isso de modo algum! Isso é uma questão de caráter, e, se você está diante de algo errado, você tem a obrigação legal e moral de denunciar. Se você se omite disso... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito! Claro, mesmo porque não tem nenhum ordenamento jurídico que não seja sedimentado se não for em cima de um comportamento ético e moral? Não é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Exatamente. Se você não denuncia, logo você está sendo conivente, então, você reage passivamente naquele ato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito! Correto! Correto! Os representantes da empresa Precisa lhe enviaram mensagens por outros meios além do e-mail, como aplicativos de mensagem WhatsApp? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, de modo algum! Eu não tenho nenhum contato deles. Todo contato com a empresa foi por meios institucionais, o e-mail oficial do ministério. E, quando eu precisei telefonar, eu o fiz do telefone da minha mesa, no viva-voz. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. A Folha de S.Paulo relatou hoje que uma outra empresa, desta vez dos Emirados Árabes, a Envixia Pharmaceuticals, desempenharia um papel de intermediação na contratação da Covaxin. O senhor viu alguma referência a essa empresa ou a qualquer outra empresa na documentação envolvendo esse contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Qual o nome da empresa? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É uma dos Emirados Árabes, Envixia. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não.
13:28 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Para além de identificar os responsáveis por esquema de corrupção, acredito também que é responsabilidade desta CPI identificar o fracasso dos esforços do Ministério da Saúde institucionalmente em prevenir esse tipo de esquema de desvio. O Brasil teve medo de ser demitido... Desculpa, o Brasil teve medo de estar enfrentando um verdadeiro desastre humanitário e não foram instituídos mecanismos necessários para evitar fraudes e corrupção na contratação de vacinas. O Ministério da Saúde possuiu uma Diretoria de Integridade, correto? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Possui. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O senhor tem conhecimento de alguma medida adotada por essa diretoria para reduzir os riscos de corrupção nas contratações realizadas no ministério? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me recordo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não se recorda de nenhuma medida que essa diretoria adota? Porque, se você tem um Diretoria de Integridade... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, com certeza, ela adota medidas... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas o senhor desconhece? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Mas, assim, eu não tenho tempo para essas coisas. Eu nunca parei para poder observar, mas existe uma Diretoria de Integridade e, com certeza, ela sempre apresenta propostas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Ao longo do seu período trabalhando no Ministério da Saúde, o senhor passou por algum tipo de treinamento com compliance, integridade, etc.? O senhor passou por algum treinamento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O senhor fala de... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Treinamento para lidar com compliance, integridade, como lidar com esses... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Não que eu me recorde. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não lhe parece que seria mais adequado que essa área apoiasse os demais setores do ministério, especialmente nesse tipo de contratação direta, sem licitação, que acarreta naturalmente maior risco? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não saberia dizer. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, para concluir e até mesmo para oportunizar aos colegas, eu só queria deixar claro que, na minha humilde compreensão, esse contrato envolvendo a Covaxin está recheado de irregularidades. E não são irregularidades formais; são irregularidades substanciais, de materialidade, que comprovam uma aquisição superfaturada de uma vacina que teve a interferência direta do Líder do Governo na Câmara dos Deputados para não exigir a Anvisa, funcionário efetivo sendo pressionado pelos seus superiores. Esse servidor que está aqui verdadeiramente denunciou inúmeras irregularidades. Eu acho que esta CPI tem que ter a hombridade de, ao final, atribuir a responsabilidade de quem, de qualquer forma, tenha contribuído para os vários crimes ali estabelecidos nesta pandemia. Eu volto a frisar: nós tivemos aqui, já provada, a difusão de tratamento precoce; a imunidade de rebanho; gabinete paralelo; modificação da bula da hidroxicloroquina; demora na aquisição da Pfizer; demora no atendimento a Manaus; irregularidade no contrato da Covaxin; indício de corrupção passiva, previsto no art. 317; o Presidente corriqueiramente não faz uso das medidas de prevenção para mitigar os danos da Covid - isso é uma infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268. Eu espero que essa Comissão, ao final, remeta ao titular da ação penal para que deflagre ação penal, ação civil e ação por ato de improbidade administrativa, tanto do Presidente como de quem, de qualquer forma, tem concorrido para o crime. Muito obrigado e excelente trabalho para V. Exa., Senador Rogério Carvalho, que está presidindo esta CPI. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Antes de conceder o intervalo de 15 minutos para que o depoente possa comer alguma coisa e ir à toalete, eu vou conceder a palavra ao Senador Jorginho Mello, por 15 minutos.
13:32 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Cumprimento V. Exa., Senador Rogério Carvalho, que está presidindo os trabalhos, o senhor que é médico. Cumprimento o nosso servidor William... Não, o nosso consultor William. Cumprimento todo... É sua advogada, William? Como é o nome dela, por favor? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eliana Dias Santiago. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eliane? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eliana Maria Dias Santiago. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eliana Dias Santiago, quero cumprimentá-la. Sempre é bom a gente ressaltar a participação e a companhia dos senhores advogados, que dão às testemunhas, aos convocados mais segurança na sua fala e, então, prestam um grande serviço ao Brasil. Em nome da OAB, quero fazer essa menção à senhora. William, você não é funcionário público, não é? Você não é funcionário, você é consultor? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Consultor técnico. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso é de alguma... De que entidade você é? Então, é uma... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Você fala qual a... De onde eu tenho vínculo? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É a Organização Pan-Americana da Saúde, um braço da Organização Mundial da Saúde. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, entendi. Muito bem. Tem muitos consultores lá no ministério nessa situação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, eu acredito que tenha. Eu conheço alguns. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Alguns. Muito bem. Eu estou aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tentando entender essa história das invoices, que é uma coisa complicada, viu, William. É tudo muito confuso. O Governo reforça não ter recebido invoice no dia 18, que teria recebido no dia 22. E a Precisa, em nota notarial, mandou examinar todas as datas. Eu tenho o resultado aqui do tabelião. No resultado, foi comprovado que não estava no Dropbox. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Que não estava? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não estava. A nota, não é? Então, a gente fica se perguntando. A Precisa diz que não enviou, como o senhor comprova que recebeu isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, eu não comprovo. O que eu faço é o seguinte: como meu papel ali é pra analisar a commercial invoice, eu recebi o documento e tinha um link. Eu recebi o e-mail, tinha um link. Eu abri o link, tinha um rol de documentos e, entre o rol de documentos, estava a proforma. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - No seu link? No seu in box lá? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - No e-mail que foi encaminhado para mim e para várias outras pessoas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, fica... Essa comprovação aqui, em cartório, o senhor acha que não é correta, que não tem legalidade? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor podia repetir, por gentileza? O senhor questionou... Tem um documento de cartório dizendo que... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Que não existia essa... Não estava no seu... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, o que eu posso dizer é o seguinte: se você pega o texto do e-mail, o texto do e-mail é claro, ele encaminha a documentação pra abertura de licença de importação. Pra você abrir uma licença de importação, você precisa de uma proforma. Mas, quando eu entrei no link, a proforma estava lá. Se foi retirada... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, o senhor afirma que estava? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. Eu olhei o documento, olhei o quantitativo, olhei o valor.
13:36 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A primeira invoice está datada do dia 19 de março de 2021, que está aqui conosco, não é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Uhum. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Todos os Senadores receberam. A minha pergunta é: como V. Sa. teria recebido, no dia 18, uma invoice com data do dia seguinte? Isso é algo normal lá, acontecer lá? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O senhor fala a data que está disposta no documento? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Uai, já vimos datas erradas, já vi datas de documentos... Datas anteriores, datas posteriores à emissão do documento são comuns. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E aí o senhor pediu para corrigir essa data ou não? Ou isso é normal? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que acontece: o primeiro e-mail em que veio essa documentação, que eu abri e vi o documento lá, eu não dei tratativa a ele, porque eu estava esperando a manifestação do fiscal. Porque, como fiz na apresentação, eu recebi o e-mail, encaminhei para área de fiscalização solicitando as tratativas para continuidade. Então, eu esperei a área de fiscalização dizer "o.k., pode prosseguir", para eu, então, dar as devidas tratativas. Eu não baixei o documento - se é o que os senhores estão me questionando -, eu abri o Dropbox, eu vi o documento, mas eu não baixei - pelo menos, eu não me recordo. Era um dia bem corrido. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Outra questão, Sr. William - é que causa estranheza, não é? -: por que o senhor cadastrou a nota no sistema eletrônico apenas no dia 22 de março? O senhor não deveria ter cadastrado no dia 18? É assim mesmo que funciona? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não há uma regra, uma obrigatoriedade para mim. Pelo menos, é o que me foi passado pela minha chefia: não há uma regra, obrigatoriedade de já receber o processo e já ir criando um SEI e ir alimentando. E eu havia submetido um e-mail para o fiscal, eu fiquei aguardando o fiscal dizer "o.k., pode prosseguir". Eu não tinha um o.k. do fiscal, o o.k. do fiscal veio só... O primeiro o.k. veio quando? O primeiro o.k... (Pausa.) O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso... Pode falar, Sr. William. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Veio dia 22. O primeiro o.k. do fiscal, para dar continuidade ao processo, veio no dia 22. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - No dia 22, não é? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, eu dependia da anuência do fiscal para dar as tratativas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Que foi o dia em que o Governo recebeu a invoice, foi esse dia que o senhor cadastrou. É isso? No dia 22. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não entendi a sua pergunta. Perdão. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Governo recebeu dia 22 a invoice, é isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Quando o senhor fala Governo, o senhor fala eu, o Ministério da Saúde? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É o Governo, é o Ministério da Saúde. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, o primeiro e-mail com a documentação foi o do dia 18. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E aí só foi registrado no sistema no dia 22. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu estava esperando a anuência do fiscal. Eu abri o Dropbox, o Dropbox tinha vários documentos de caráter técnico. Eu não sou farmacêutico, não é a minha especialidade, eu não tenho expertise para dizer que tal documento é tal coisa, tal documento é tal coisa, mas, no meio do rol desses documentos, estava a invoice. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E a fiscal do contrato era aquela Sr. Célia, que esteve aqui? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu quero, Sr. Presidente, agradecer a participação e dizer... Só reafirmar aqui que a reforma administrativa vai ajudar muito o Brasil se nós tivermos a coragem de fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Jorginho Mello. Eu vou suspender os trabalhos por 15 minutos, a pedido do nosso depoente, para que ele possa comer alguma coisa. Por favor, você segue-o até a sala... E, na sequência, o Senador Marcos Rogério; depois, o Senador Randolfe Rodrigues. (Suspensa às 13 horas e 40 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 04 minutos)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Depois do pequeno intervalo, vamos retomar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu quero, neste momento, conceder a palavra... O Sr. William Amorim já está aqui. E eu quero conceder a palavra ao Senador Marcos Rogério por 15 minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. William Amorim, começo fazendo diretamente alguns questionamentos e depois passo a fazer algumas considerações. Sr. William, um ponto que está absolutamente controverso aqui na CPI, desde o início, diz respeito à primeira invoice: se ela estava no Dropbox ou não. A informação que temos é que a invoice não estava no Dropbox. A respeito dessa dúvida, foi enviado a esta CPI um laudo técnico que analisa a higidez dos documentos contidos no Dropbox, elaborado pelo perito forense digital Dr. Lorenzo Parodi, a pedido da empresa contratada. Nesse laudo, foi utilizado o método código hash, o qual verifica a autenticidade e a integridade de arquivos eletrônicos ou digitais nos termos da ABNT, que, em sua nota 27037, trata das diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital. A conclusão desse laudo técnico foi no sentido de que, conforme o registro do histórico integral fornecido pelo sistema Dropbox, nenhum arquivo foi cancelado, ou seja, não foi excluído ou modificado após o dia 18 de março. Assim indago: como é possível ser recebido por Dropbox uma invoice que, a partir de laudo técnico, se conclui que não estava lá? O senhor reafirma a esta CPI, sob juramento, que abriu esse invoice no dia 18/03 de 2021? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Eu abri o Dropbox. Eu não baixei nenhum documento, apenas visualizei. Eu não quis baixar no meu computador, porque eu esperei anuência do fiscal para poder mexer nos documentos. Havia uma quantidade muito grande de documentos lá de caráter técnico, o qual eu não entendo, então não me cabe respeito, mas eu vi, eu visualizei a invoice. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor afirma que em 18/03, no link Dropbox, estava essa invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas como o senhor recebeu esse documento no dia 18/03 se os metadados da plataforma invoice mostram que ela foi criada somente no dia 19/03? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Olha, eu só posso afirmar o que eu vi. Eu abri o Dropbox e eu vi o documento lá. Eu não mexi, eu não baixei, porque eu fiquei com receio de mexer no processo, porque eu ainda não tinha anuência do fiscal, porque já estava atrasado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você sabe o que é metadados? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não sei, senhor.
14:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É justamente sobre a criação do documento. Por isso que estou lhe perguntando, porque tem aqui e foi encaminhado à CPI, documental, um acervo documental... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... dizendo que ele não estava, e um outro laudo técnico, que é esse que eu estou mostrando aqui, um laudo pericial, dizendo que o arquivo não foi modificado. Portanto, ninguém retirou de lá. E o outro arquivo diz, e o outro documento diz que esse documento, essa invoice só foi feita no dia 19. Eu vou lhe dar mais uma oportunidade em relação a esse ponto... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que eu posso dizer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. reafirma que abriu essa invoice e viu essa invoice no dia 18... (Pausa.) O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim, eu visualizei o documento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. abriu o invoice no dia 18 de março? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu visualizei o documento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor informa que recebeu a invoice no dia 18 de março, tendo acesso pelo link Dropbox. Além disso, o senhor nos informou, em sua fala inicial, que a segunda invoice e a terceira invoice chegaram no dia 23 de março. Está correto? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Dia 23 de março... Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Contudo, no sistema SEI, V. Sa. somente fez a inclusão da primeira invoice no dia 22 de março. Inclusive, fez o envio dela ao despachante. O senhor pode nos explicar a razão desse intervalo entre o suposto recebimento da primeira invoice e o registro no sistema SEI? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu havia já explicado: eu esperei a anuência do fiscal para poder mexer nesse processo. Depois que o fiscal anuiu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas você tem que ter a anuência do fiscal para lançar um documento no SEI? É isso que você está dizendo na CPI? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não é isso que estou dizendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então explique melhor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não é isso que estou dizendo. Estou dizendo que eu me senti inseguro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Sa. está dizendo que recebeu dia 18... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e que só foi inserir no sistema SEI no dia 22... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... porque aguardou o fiscal se manifestar sobre o quê? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sobre a continuidade do processo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa é a praxe dentro do seu departamento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Se é praxe isso? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não é praxe. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, por que que você não lançou no sistema no momento em que você recebeu? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu fiquei bastante inseguro, porque eu ainda não tinha a anuência do fiscal, o contrato já estava em atraso, eu fiquei bastante inseguro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quando foi que você mandou para o fiscal esses documentos? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Se eu não me engano, no dia 22... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, do dia 18... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Perdão, perdão, perdão, perdão... Dia 18. Dia 18. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você mandou então esse documento... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Para o fiscal... O senhor está perguntando, não é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Para o fiscal, dia 18. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você mandou esse documento para o fiscal do contrato no próprio dia 18, e, nesse conjunto de documentos, estava... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu encaminhei o Dropbox, eu encaminhei o e-mail e, no e-mail, continha o link do Dropbox. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E V. Sa. está reafirmando à CPI que nesse link estava também a invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu visualizei. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a diferença entre a proforma invoice e a commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como eu havia explicado, a proforma invoice é um draft, um documento que ainda pode ser modificado, dependendo de alguma alteração que o fornecedor venha a fazer ou nós mesmos, o ministério, solicitando alguma correção... Eles mandam a proforma invoice. A commercial invoice é o documento definitivo, é aquele que vai acompanhar a carga. A carga vem de outro país. Então, vem o documento físico com a carga, que é o documento que, se eu não me engano, eu não tenho expertise para poder afirmar isso, mas é o documento utilizado lá na Aduana.
14:12 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você disse aqui desde o começo, fez referência aqui à commercial invoice. Esse primeiro documento que você recebeu... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, é a proforma invoice... Eu me confundi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque V. Exa... Eu tenho as notas taquigráficas aqui e você disse todo o tempo commercial invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi. Eu entendi. É porque eu me confundi, eu estou um pouco nervoso com tudo isso, bastante inseguro, mas é proforma invoice. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. se sente inseguro quanto a estar aqui ou quanto às informações que está prestando. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Quanto a estar aqui. Eu nunca passei por essa situação. É a primeira vez que eu estou diante... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É natural que isso aconteça, e ninguém aqui vai lhe cobrar em relação a isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu estou bastante nervoso com tudo isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É absolutamente normal e, sobretudo, diante de certos questionamentos que vão além daquilo que é a sua competência específica. Eu estou lhe perguntando... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entendi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... muito objetivamente... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim, está claro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...sobre o que que é o seu papel e no seu departamento. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Está claro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, esses documentos todos que foram tramitados aqui trata-se da proforma invoice. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Proforma invoice. Está escrito aqui proforma invoice. Eu me referi a commercial invoice porque eu estou nervoso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O processo poderia avançar de alguma maneira com a proforma invoice até ao ponto de se autorizar a nota de importação e, posteriormente, no departamento que cuida da parte financeira, com a aprovação da Anvisa, se determinar o pagamento, ou teria que ser o documento commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu só posso responder até onde as minhas atribuições me limitam. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai no seu limite. Poderia ser a proforma invoice ou teria que ser a commercial invoice? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Na parte que me cabe, a proforma invoice atenderia os pré-requisitos, só que, quando a gente submetesse à Anvisa para análise da licença de importação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Teria que ser a outra... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... a Anvisa ia pedir a commercial invoice. Ela pede documento original e assinado para poder anuir o processo de... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que V. Sa. acaba de dizer aqui desmonta mais uma narrativa daqueles que acusam o Governo aqui dentro desta CPI o tempo todo. Mas eu queria reforçar o ponto... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Marcos, a questão da invoice, quem trouxe isso foi o Deputado Luis Miranda, do DEM, aqui; não fomos nós. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, Presidente, mas não é a questão de trazer aqui, a questão não é o que trazer, é o que você faz com a informação que você recebe. Aí, quem tem, quem tem... Quem tem a intenção de investigar investiga; quem tem a intenção de apenas acusar pega o material, não faz qualquer análise, não aprofunda a investigação e sai acusando. É como alguém que sai com a metralhadora giratória, atirando para todo lado, para ver em quem vai acertar. Isso não é investigação séria, nunca foi e nunca será. Os mesmos que aqui reclamam, vez ou outra, de ser alvos de investigação indevida, de abuso de autoridade praticam isso o tempo todo aqui. Mas eu lhe indago: V. Sa., com base nas informações que tem, muito honestamente... Eu já ouvi V. Exa. falar no início, mas eu queria que ficasse ainda mais eloquente para essa CPI. Quando fez contato com a representante da empresa quanto a esses erros formais da proforma invoice, em algum momento houve resistência, negativa em se proceder à correção dessas informações? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, precisa determinar, ela não... De modo algum o fornecedor se recusou a fazer, se negou a fazer qualquer correção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você sentiu, naquele momento, que havia uma intenção deliberada para se manter, por exemplo, vou falar dos campos... A questão do pagamento antecipado, houve resistência, houve argumentação? "Não, não vamos fazer, vamos..." O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela até mandou um e-mail dizendo que era um erro, que ela notou esse erro, já pediu para corrigir, mas não foi corrigido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha isso, Brasil. Vai vendo! O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ...mas, na terceira invoice, veio corrigido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos lá, vamos lá. Fica calmo, Presidente. Fica calminho, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Fica calminho, o Relator também. Vamos lá. Vamos lá. Vamos desmontando narrativas aqui, porque estão fazendo um carnaval em cima desses pontos, como se tivesse uma orquestração para se determinar o pagamento antecipado antes que a vacina chegasse e antes que a vacina fosse aprovada na Anvisa.
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Sim O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Segundo ponto. Em relação à quantidade, o Relator disse aqui, dias atrás, que o Governo queria pagar US$150 por dose de vacina - está nas notas taquigráficas, eu já denunciei isso aqui. Bom, mas, no campo onde fala da quantidade... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hum-hum. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... estavam ali 300 mil, e, do lado, você tinha uma embalagem com 5mls, que correspondem a 10 doses. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso na primeira invoice que o senhor está falando? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Na primeira, na segunda e, na terceira, veio, do lado, uma especificação de que aquelas 300 mil unidades corresponderiam a 3 milhões de doses. Tiveram que desenhar. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hum-hum. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o mesmo que dizer assim: olha, meia dúzia é igual, né? Tiveram que fazer isso. O.k. Portanto, nunca houve equívoco com relação à quantidade de vacinas e o preço que estava sendo cobrado. Outro ponto. Com relação à questão do frete e à questão do seguro, porque, numa das invoices, veio embutido. Isso impactou o preço final, que era de US$45 milhões, e vieram ali quase US$46 milhões. Quando questionada sobre isso, a representante da empresa apresentou alguma resistência em fazer essa correção... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para colocar uma invoice de acordo com o contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela nunca apresentou resistência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha aí, Sr. Presidente. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tudo o que foi pedido a ela, ela disse: "Vou corrigir". Eu tenho, inclusive, troca de e-mail, onde ela afirma que alguns pontos ela já pediu para corrigir; veio errado de novo, e ela não sabia dizer o porquê. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, eu poderia ficar aqui perguntando sobre outros aspectos, mas eu vou poupar a CPI, vou até economizar tempo hoje, porque todas as narrativas acusatórias com relação a esse contrato estão sendo desmontadas nesse momento. Erros formais foram identificados? Foram, e V. Sa. identificou aqui. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Há uma dúvida aqui, e eu quero ser honesto com você... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hum-hum. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... com relação - e eu não estou afirmando, estou apenas repassando aqui as informações que tenho, porque tem um laudo... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O.k. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... tem a informação que V. Sa. apresentou, que o Sr. Luis Miranda apresentou e tem esses documentos que chegaram sobre se a invoice veio nesse Dropbox no dia 18 ou se apenas teria vindo no dia 22. Essa é uma dúvida... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador, V. Exa. me permite... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você acha que nós vamos ter que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No laudo, que horário está? O que chegou no dia 22? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso aqui é um documento público, não é sigiloso, não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está nos e-mails da CPI. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não é sigiloso, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, mas que horário? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O quê? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O horário que está no laudo - no laudo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não atentei para esse horário, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O horário que teria chegado, que foi acessado que ele recebeu o inbox. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu não estou avaliando o horário, não. Eu estou dizendo... Eu estou querendo saber o seguinte: se, dia 18, estava no Dropbox ou não estava, porque a informação que tem aqui é de que não estava lá. E eu não estou afirmando que não estava. Estou dizendo que tem um documento encaminhado pela defesa da empresa dizendo que não estava. Então, eu tenho que perguntar, como manda a boa investigação, a quem está na condição de testemunha. Eu não posso prejulgar. Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O documento é da defesa da empresa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Randolfe, V. Exa. talvez, se fizer o dever de casa melhor, vai olhar nos e-mails da CPI, e estão todos lá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eles estão aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão todos lá, estão todos lá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro, claro. Estão todos aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tá? Aqui, só para concluir, diante da sua atuação na área e levando em conta a sua explicação do que se trata uma plataforma invoice, é possível existir qualquer ato concreto de benefício a quem quer seja, de corrupção por quem quer que seja, com base única e exclusivamente numa plataforma invoice? Com base nesse documento de proforma invoice, é possível determinar que isso caracterize algum indício de crime, por parte de quem quer que seja?
14:20 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não sei dizer, Senador. O que eu posso dizer é o que me cabe, que foi analisar o documento em paridade com o contrato e o que eu vi de discrepante eu enviei aos responsáveis para que eles se manifestassem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E que não houve nenhuma resistência em fazer as modificações? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quanto tempo demorou entre a notificação de que havia um erro e as correções? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Um dia. Acho que um dia, se eu não me engado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em um dia, identificaram-se erros formais e eles foram corrigidos sem que houvesse resistência por parte da empresa. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Só para registrar, houve mais de um pedido de correção, mas porque corrigia-se um ponto e não corrigia o outro, mas imediatamente ela era comunicada e fazia a correção. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ô empresa ruim! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já terminou o seu tempo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está bom, Presidente. V. Exa. está incomodado com a minha fala e me interromperam, mas eu já estou satisfeito com as respostas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não estou incomodado. Já terminou os 15 minutos, Senador Marcos Rogério, mas pode falar. Mas o senhor pode falar, não tem problema. Estou dizendo que o seu tempo já terminou, lhe darei o tempo necessário para V. Exa. concluir. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, vamos garantir a palavra para o Senador Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, deixe que o Senador Marcos Rogério conclua. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu vou encerrar, Sr. Presidente, porque eu estou satisfeito com o depoimento do Sr. William Amorim Santana, porque nos pontos que realmente interessam a esta CPI investigar, e que são objeto de questionamento aqui - aliás, de prejulgamento - nesta CPI, todos esses pontos foram desmontados pela fala do Sr. William, que não tem que fazer julgamento aqui em relação a outras questões, mas em relação ao que está no processo - se houve resistência, se houve negativa, se houve a intenção de manipular ali para colocar uma situação que ofendia o contrato -, V. Exa. aqui nos traz esclarecimentos extremamente importantes e eu agradeço. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone Tebet, pela ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu acho que o Senador Marcos Rogério traz questões relevantes, que precisam, sim, ser esclarecidas por esta Comissão. Eu sugiro - acredito que alguém já deva ter feito isso - que se faça uma perícia nos documentos que encaminharam. Quando ele fala da diferença entre a proforma e a commercial invoice - e ele tem total razão em relação a isso - isso é importante ser confirmado, porque eu aleguei suposta montagem ou preenchimento indevido da segunda e da terceira invoice, porque embora conste proforma na segunda e terceira invoice, Sr. William, todas as características da segunda e da terceira, que são diferentes da primeira, têm características de commercial. Consequentemente... Tanto que tem o swift code, que é o código de pagamento internacional para você depositar o dinheiro. Mas mais importante do que isso - e eu concordo com o Senador Marcos Rogério que tem que ser investigado -, Sr. Presidente, é que eu não posso fazer um pagamento, seja no proforma, seja no commercial, se tiver dado de quantidade ou de valor errado. É isso. Se a nota fiscal estiver errada, pelo menos na quantidade ou no valor, eu tenho uma irregularidade que precisa ser sanada imediatamente. A terceira invoice não estava correta nem nisso, porque a terceira invoice copia de forma equivocada o quantitativo de vacinas que o povo brasileiro ia receber. Do lado esquerdo dessa nota, que vai ter que ser periciada, consta 300 mil caixas, com 16 doses cada. Eu tenho aqui, do lado esquerdo, 4,8 milhões de doses, e, logo do lado direito, 3 milhões de doses. Então, afinal, eu estou pagando US$45 milhões, R$200 milhões, por 4,8 milhões vacinas ou por 3 milhões de vacinas?
14:24 R	A terceira invoice - pelo menos essa que chegou na minha mão, porque eu estou no campo da busca da verdade -, nesse quesito, ainda continuava, no que eu tenho aqui - eu gostaria até de ouvi-lo, isso é importante, eu acho que é nessa linha de investigação que o Senador Marcos Rogério fala -, nós ainda temos essa incongruência, ainda que ela não seja definitiva, o que só acrescenta confusão na linha do Presidente Omar Aziz, não é? Eita empresa que não sabia o que o Ministério da Saúde queria, não é? Parece que estavam falando "portinglês": o Ministério de Saúde estava falando português, eles estavam falando um inglês fajuto, porque nem saber escrever em inglês sabiam. E aí virou essa confusão de nós não sabermos, afinal, se nós estávamos falando de um contrato legal ou ilegal, fraudulento e, além de tudo, imoral, porque poderia estar envolvendo propina. Então, é só nesse sentido que eu acho que a perícia vai confirmar ou não aquilo que foi apresentado e muito bem fundamentado pelo Senador Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, William, eu queria, em primeiro lugar, te tranquilizar ao máximo. Se tem alguém, William, que o Brasil deve homenagear e deve agradecer é a você e a Luis Ricardo. Vocês impediram um golpe de US$45 milhões no mínimo, R$200 milhões - US$45 milhões! Nós temos um preito de gratidão a vocês. Você e o Luis Ricardo, por serem servidores públicos, são a prova da importância da estabilidade do servidor público nesse País. E você, olhando para você aqui, me dá uma esperança enorme nesse País, me dá a certeza de que esse País vai dar a volta por cima, vamos superar esse momento difícil; você é retrato disso para a gente. Então, fique totalmente tranquilo, não se intimide com pressões, fique totalmente à vontade! Você está aqui comprometido com uma coisa: com a verdade, e essa verdade que você está trazendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Dito isso, William, eu queria te perguntar, primeiramente: quais são os documentos necessários para uma autorização de importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor. Fora do microfone.) - Você fala para emitir uma licença de importação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perdão. Para emitir uma licença de importação. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Você fala para emitir uma licença de importação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A gente precisa de uma proforma invoice ou commercial invoice, se já for o documento definitivo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Você pode repetir? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e uma packing list. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, repita... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Repetindo, quais são os documentos necessários para uma licença de importação? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Uma proforma invoice ou, se já existir, uma commercial invoice, que é o documento definitivo, e uma packing list, desde... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, então, a proforma invoice... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Desde que ela contemple todas as informações necessárias para serem inseridas no sistema de comércio exterior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, então, proforma invoice é um pré-requisito para uma licença de importação. Certo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Logo, esse segundo e-mail que veio com um inbox da empresa - inbox, Sr. Relator; inbox, Sr. Presidente -, que, in Dropbox, Sr. Relator, in Dropbox, Sr. Presidente, que, estranhamente, depois que o escândalo veio a lume, se tornou inacessível. Ninguém consegue acessar mais esse Dropbox. Sabe quando? Sabe desde quando, Sr. Relator? Desde que surgiu o escândalo. E o que o William está dizendo aqui é que um dos pré-requisitos para uma licença de importação ser concedida é ter a in Dropbox" correto? Perdão...
14:28 R	O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A proforma invoice ou commercial invoice. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... a invoice... A proforma invoice... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ou commercial invoice. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ou a commercial invoice. Portanto... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso para emitir uma licença de importação, lembrando que ela ainda será submetida aos órgãos anuentes... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... cabendo à Anvisa dar o deferimento e cabendo à Aduana liberar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Portanto, esse primeiro e-mail do dia 18 de março não poderia, no anexo... Não poderia no anexo não ter vindo a proforma invoice. Perfeito? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Do dia 18 de março? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu olhei o documento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor olhou o documento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu entrei, acessei e olhei... Eu só não baixei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Você já respondeu várias vezes, mesmo sob pressão aqui, que você viu o documento. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu estou entendendo que eu deveria ter baixado esse documento, ter inserido no SEI, mas eu só visualizei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. William, eu acredito em você. Eu acredito em você, em especial porque veja... O que o Governo, Sr. Presidente, Sr. Relator, traz aqui à CPI? É uma perícia privada, questionada essa perícia pela Associação Nacional dos Peritos Criminais, em nota encaminhada a esta CPI. Essa perícia questionada pela Associação dos Peritos Criminais é uma perícia privada de uma empresa suspeita! Sr. Presidente, Sr. Relator, eu vou acreditar no William e em um servidor de carreira como o Luis Ricardo ou eu vou acreditar em uma perícia privada de uma empresa que tem sociedade com uma outra empresa chamada Global, que já deu golpe no Ministério da Saúde e que não entregou o documento? Eu pergunto a todos que estão nos assistindo: vamos acreditar no William e no Sr. Luis Ricardo ou numa perícia privada feita por uma empresa suspeita, cuja antecessora, que também faz parte da composição societária, já deu golpe no Ministério da Saúde? Vamos acreditar no William ou vamos acreditar em uma empresa privada que está sob investigação não é desta CPI, não, é do Ministério Público Federal? Esse caso vem a nós por conta de um inquérito em curso no Ministério Público Federal. Sr. Presidente, Sr. Relator, eu vou acreditar no William e no Luis Ricardo ou vou acreditar no Presidente dessa empresa, que já deu calote em fundo de pensão da OAB, que já deu calote no Dr. Kalil - deu calote no Dr. Kalil?! Eu vou acreditar no William! Eu vou acreditar no William e eu vou acreditar no Luis Ricardo, mas eu não vou acreditar só por acreditar. Está aqui... A perícia. A perícia diz aqui - a perícia que o Governo está apresentando aqui, a perícia dessa empresa privada -, a perícia diz aqui: e-mail com a dita invoice enviada dia 22 de março de 2021, Sr. Presidente, Sr. Relator, Senador Humberto, às 15h32... Destaca e vem o processo todo bastante alterado, mas esqueceram um documento no processo. Qual é o documento? É o recibo de encaminhamento assinado pelo William à Sra. Emanuela, da Precisa, no dia 22 de março, às 15h22... (Pausa.)
14:32 R	Aliás, encaminhado para a Anvisa, perdão - obrigado por ter me corrigido. É o recibo dos documentos encaminhados para a Anvisa pelo William no dia 22 de março, às 15h22. A perícia disse que às 15h32 é que foi encaminhada a invoice. William encaminha às 15h22 do dia 22 de março para a Anvisa. O que é que consta entre os documentos? Estudo de eficácia, registro Índia, declaração empresa Precisa, declaração empresa Precisa, estudo da Fase III, documento invoice - documento invoice! William, nem precisava, eu já acreditava em você - em você e em Luis Ricardo. Está aqui a perícia feita pela empresa investigada, que é a que o Governo apresenta, falando que é 15h22. Está aqui o recibo encaminhado... Ou que é 15h32. E está aqui o recibo encaminhado à Anvisa: 15h22 já com invoice... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Senador, esse recibo... Isso é a inscrição no SEI, não é encaminhamento para a Anvisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, está aqui... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É inscrição no SEI. É este aqui que o senhor está falando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador, não, é este aqui. É este aqui. Se o senhor quiser ver... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É esse mesmo. É esse mesmo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Esse é o registro no SEI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Para não restar dúvidas, Sr. Presidente... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É o registro no SEI. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... protocolo do que eu submeto ao... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, pode falar, William. Pode falar. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Perdão, perdão. Quando eu faço o peticionamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eu entro no SEI da Anvisa... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso. Isso. Isso. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... e vou inserindo primeiro... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Foi a primeira vez que surgiu no sistema esse documento... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - ... documento... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Foi a primeira vez que surgiu no sistema eletrônico esse documento. Não é isso? Foi o senhor que colocou. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Fui eu que coloquei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, mas, veja, você manda os documentos e manda, obviamente, o invoice. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - No dia 22, depois de ele corrigido. Não é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele manda... A perícia está dizendo que a Dra. Emanuela mandou às 15h32. O recibo que ele mandou para a Anvisa é às 15h22. Está aqui o recibo: às 15h22. Como é que se mandou antes? Presidente, Sr. Relator, requeiro à Anvisa a documentação, que só confirmará isso aqui tudo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Repete a perícia da Polícia Federal também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Requeiro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira da Anvisa a documentação. Sr. William, eu já acreditava em vocês, eu já acreditava no Luis Claudio. Os documentos aqui per se falam e comprovam tudo. Nós só temos, Sr. William... Aliás, eu só queria, antes de completar, fazer uma pergunta. Foi noticiado, ainda há pouco, que existia uma terceira empresa, que aparece na documentação. Essa empresa, salvo melhor juízo, é uma empresa árabe: Envixia Pharmaceuticals, se eu não me engano. O senhor conheceu, ouviu falar dessa empresa? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, ela não... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Senador Randolfe, posso só... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela não figura no processo. Pelo menos no processo que eu analisei, essa empresa indiana não figura no processo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Senador, posso só apresentar um documento também, um e-mail aqui que desmente o que o senhor está falando? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, pois não. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - O e-mail aqui, enviado ao Ministério da Saúde, é às 10h21, quer dizer, antes... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Está aqui o e-mail enviado à Secretaria de Saúde... Está aqui para o senhor ver. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, na perícia que vocês entregam à Comissão Parlamentar de Inquérito, a perícia que vocês sustentam aqui, que foi argumentado ainda há pouco, está colocando o horário de 15h32. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, o horário está aqui: dez e vinte e poucos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, está aqui a perícia. Você tem a... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Então, já existia o documento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agora apareceu um e-mail... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, eu queria pedir para V. Exa. pedir que todo o processado do Ministério da Saúde... O processado está todo com alteração de data, todo com documento faltando. Eu peço, quero pedir para o senhor uma perícia - e uma perícia de fato, real - no processado do Ministério da Saúde e com essa alteração de documentos.
14:36 R	Até agora, o Governo falava dessa perícia aqui, encaminhada pela empresa suspeita que está sendo investigada, que mostra que a invoice teria sido encaminhada às 15h32. Agora nós trouxemos um recibo que mostra a invoice encaminhada às 15h22. E, mesmo que fosse encaminhada ao Ministério da Saúde mais cedo, o intervalo de tempo é tão pequeno que o que prova cabalmente é que este documento só confirma o que o William está dizendo... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, não, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dia 18 de março é que foi encaminhada essa documentação ao Ministério da Saúde. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, não foi, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, Sr. Presidente, não resta dúvidas: tem um processo de fraude em curso. Até agora, a gente estava pensando que era só o crime de prevaricação. Eu acho que está em curso o crime de prevaricação somado com outros crimes de falsidade ideológica. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Eu quero concordar, Senador Randolfe. Tem que levar à perícia, sim, para ficar comprovado o que está escrito aqui. O documento foi criado no dia 19. Impossível ele ter visto no dia 18! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O depoente acabou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador, Senador, nesse ponto, eu quero concordar com o Senador Randolfe que a CPI peça à Polícia Federal para fazer uma perícia. Eu acho que tem dúvidas razoáveis em cima dessa data e eu concordo com a perícia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É, inclusive mais de uma perícia, Sr. Presidente, porque, veja, até agora, eu repito aqui... Eu estou sendo insistentemente interrompido pelos colegas. Então, eu tive tolerância, os colegas podem me interromper à vontade, podem me interromper à vontade, porque nada interrompe a verdade. A verdade... Aliás, como é que se diz? Conhecereis a verdade, e a verdade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... vos libertará. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - A verdade de quem está aqui atrás o senhor fingiu que não ouviu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." Então, veja, a argumentação até agora, até o que me antecedeu, era a perícia da Precisa. Aí, agora, já estão arranjando outros, nos documentos que foram adulterados que vieram para cá, sob adulteração. E agora vem o recibo do que foi encaminhado à Anvisa. E eu peço, Sr. Presidente, para o senhor que requeira a documentação em relação à Anvisa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A gente vai requerer a documentação em relação à Anvisa para que encaminhe para a CPI para saber essa questão... Agora, Senador Randolfe, é uma coisa... A briga da invoice na mudança... O fato que foi trazido pelo Deputado Luis Miranda aqui é um fato grave também. Se foi dia 18 ou dia 19, no dia 20, o Presidente teve conhecimento desse problema que estava tendo. E era num sábado; dia 21, num domingo; dia 22, ele encaminha. Correto? Segundo o Onyx, o Presidente mandou o demissionário General Pazuello investigar. Está certo? Aí o demissionário General Pazuello mandou o Coronel Elcio Franco investigar. E, sobre a investigação deles, eles têm algum documento, alguma coisa ou só foi de vista? Perguntaram a você, Sr. William? Alguém lá do ministério, da Secretaria Executiva? Porque o General Pazuello foi exonerado dia 23 - dia 23. Alguém perguntou para o senhor alguma coisa sobre invoice, sobre erros? Uma investigação foi feita? Foi feita alguma investigação que chegou ao seu conhecimento por parte do Ministro Pazuello ou do Secretário-Executivo Coronel Elcio? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não, eu nunca tive contato com eles. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nunca. Pois é! Passa por ele, mas não houve uma investigação. Então, essa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixe-me completar sua pergunta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... essa posição do Onyx, que o Senador Renan já quer trazer - ele acha que agora chegou a hora realmente de trazê-lo... E até fazer uma acareação com o Deputado Luis Miranda para saber quais foram as providências, porque o Deputado Luis Miranda, hoje, me trouxe lá... Disse que ia mandar um dossiê e não trouxe nada. Então, é fazer uma acareação dos dois aqui, dois Deputados Federais - o Onyx, que foi para a televisão, o Elcio que foi, para ver quem está mentindo. Seria a melhor coisa do mundo que nós vamos fazer.
14:40 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - No tempo que me resta, Sr. Presidente, e só concluindo: William, sobre a pergunta feita pelo Presidente Omar, sobre esse procedimento todo, sobre esse processo, você já foi chamado em algum momento, fora desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em alguma instituição de investigação que está apurando esse procedimento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não. A CGU não o chamou? O senhor não prestou depoimento na CGU? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim, eu prestei um depoimento na CGU. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Prestou depoimento na CGU. Quando foi o seu depoimento, por favor? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Foi esta semana, acho que foi terça-feira, foi segunda ou terça. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi esta semana. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Hum-hum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, Presidente... Só para confirmar o que o senhor está falando, Presidente Omar e Relator: sobre esse processo, o William só é ouvido na Controladoria-Geral da União nesta semana. A pergunta, Senador Omar, é por que o William não foi ouvido na semana em que os irmãos Miranda levaram para o Senhor Presidente da República a denúncia de que existia um procedimento errado, corrupto, no Ministério da Saúde? Por que o William só foi ouvido nesta semana de julho? A denúncia foi levada no dia 20 de março. Março, abril, maio, junho, julho: quatro meses e meio! Somente agora o William foi ouvido sobre isso. Por fim, no tempo que me resta, porque houve a interrupção, Sr. Presidente. O Presidente perguntou, e eu quero reiterar; peço, com muita calma, para o senhor recuperar na sua memória: o Sr. Alex Leal em algum momento se dirigiu ao senhor pedindo urgência nesse procedimento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Você fala o nosso Coordenador-Geral de Logística? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Pedindo urgência? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. Pediu urgência? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não. Ele procurava saber como estava o andamento do processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele procurava saber como andava o processo? Várias vezes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É o coordenador-geral da área... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Algumas vezes? Uma vez? Duas vezes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Algumas vezes, algumas vezes... Algumas vezes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Algumas vezes. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso, algumas vezes. É o coordenador-geral. Ele, às vezes, perguntava de outros também: medicamentos para intubação orotraqueal, outros que tivessem em curso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas ele lhe procurou algumas vezes em relação à condução desse processo, ao trâmite desse processo? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Para saber como estava o andamento, se existia pendência, se já estava sendo resolvido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sabe me dizer quantas vezes? Lembra quantas vezes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, não, não. Não consigo dizer quantas vezes com precisão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas foram algumas vezes? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Sim. Ele é o coordenador-geral, não é? Ele perguntava para poder ver o andamento do processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique totalmente tranquilo. Eu entendo. Você é um servidor ... É importante que todos os brasileiros, Senador Humberto, tenham conhecimento disto: se trata de um servidor terceirizado do Ministério da Saúde, terceirizado. Eu imagino a pressão que deve estar sobre você neste momento. Eu peço para você ficar tranquilo. Nada resiste, William, à verdade. Nada resiste à verdade. E, olha William, deixe-me dizer uma coisa. Me permita. Eu sou historiador. Os livros de História daqui a alguns anos farão jus ao serviço, reconhecerão os serviços que você e que o Sr. Luis Ricardo Miranda, da sua divisão, prestaram a este País. Fique totalmente tranquilo. Nada lhe acontecerá. Nada lhe acontecerá. Eu quero... Nós temos muito que agradecer a você e ao Sr. Luis Ricardo.
14:44 R	Não tenho mais perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Obrigado. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores, todos os brasileiros que nos assistem, primeiro eu quero dizer que eu imagino que milhares de brasileiros neste momento sentem uma certa repugnância ao ver a forma como algumas pessoas tentam esconder aquilo que não é possível jogar para debaixo do tapete, enquanto nós temos 530 mil mortos pela Covid, enquanto, ao longo do ano de 2020, nenhuma atitude para comprar milhares de doses de vacinas sem intermediação foi tomada, com 81 comunicados, correspondências da Pfizer para o Governo, sem nenhuma atitude, a não ser depois que houve a intermediação do Secretário de Comunicação - e aí dois contratos, um de US$10 a dose e outro de US$12 a dose, no espaço de apenas 45 dias, mas isso já a partir de março de 2021. Milhares de pessoas deixaram de ser vacinadas, e nós estamos tendo um programa de imunização lento, com várias interrupções. Então, isso me deixa, de certa forma, repugnado, ao ver como se tratam as questões referentes à pandemia no Brasil. Começo a minha fala destacando que toda hora ouvimos as citações de que integrantes, ou algum integrante das Forças Armadas, ou são suspeitos de participarem de um suposto esquema de corrupção ou, pelo menos, fecharam os olhos para as irregularidades. Por isso, se faz necessário investigar e apontar, sim, aqueles que estiverem envolvidos em qualquer tipo de corrupção. Como disse hoje mesmo o próprio Comandante da Aeronáutica, em entrevista para O Globo... O Comandante Carlos de Almeida Baptista Junior chegou a dizer: "Não temos intenção de proteger ninguém à margem da lei. E é assim que devemos proceder". Outra coisa muito suspeita está no ofício emitido nove dias depois da assinatura do contrato com a Precisa. A assinatura do contrato foi no dia 25 de fevereiro, e o ofício foi feito no dia 6 de março. Prestem atenção, senhores. No dia 25 de fevereiro, esse contrato com a Precisa, no valor, aproximadamente, de US$300 milhões para a compra de 20 milhões de doses... No dia 9 de março, está aqui, um ofício do Coronel Elcio Franco à representante Emanuela Batista de Souza Medrades, solicitando uma proposta de mais 50 milhões de doses, no valor de 750 milhões de dólares - de dólares! Ou seja, do dia 25 para o dia... Aqui está a data exata, vou pegar meus óculos. (Pausa.)
14:48 R	Obrigado. No dia 6 de março, do dia 25 para o dia 6 de março. Uma empresa que, no dia 25 de fevereiro, estava com problemas, que a gente viu aqui, sobre a nota fiscal, se compra... Não tinha entregado a primeira parte do contrato, não tinha cumprido o primeiro contrato, mas já era demandada a apresentar uma proposta para vender - pasme, Senador Humberto Costa! - mais 50 milhões de doses, no valor de US$750 milhões. Multiplique isso por cinco ponto alguma coisa que você vai saber quanto é que dá em reais: quase R$4 bilhões. O ofício está aqui. Como eu disse, o ofício foi emitido pelo Sr. Elcio Franco, Coronel Elcio Franco. Agora vamos aos questionamentos ao Sr. William. Apesar de o senhor ter detectado as irregularidades, comunicar o setor de fiscalização, passou pela sua cabeça ir ao próprio Secretário Elcio Franco falar sobre as irregularidades, já que foi aprovado pela fiscalização mesmo com todos os problemas que foram identificados? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Acho que está desligado aqui... Ah, voltou. O que acontece? Existe uma hierarquia, e eu não sou servidor; a minha condição lá é de consultor. Então, eu reporto à minha chefia e cabe a ele levar para cima. Eu não iria direto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem poderia impedir a execução deste contrato? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - A chefia imediata. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem é a sua chefia imediata? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O Luis Miranda. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Luis Miranda, e assim ele o fez. (Pausa.) Não, porque a fiscal do contrato mandou prosseguir o contrato, não é isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, sobre outra questão: a escolha da empresa Madison para o pagamento antecipado. Logo de início, não poderia ser ela a empresa que receberia o pagamento por não estar no contrato; mas, já que ela estava, por que a Madison? A Madison, como já foi dito aqui, está num paraíso fiscal. É importante que os brasileiros saibam. Vamos, então, explicar essa escolha. A escolha da empresa em Singapura significa pagar menos tributos. Esses paraísos fiscais dificultam a transparência em relação às movimentações financeiras, impedindo qualquer controle, e dificultam seguir o dinheiro. Ou seja, neste pagamento antecipado, além do valor de US$300 milhões do contrato, onde há sobra de recurso do superfaturamento das vacinas embutido, havia US$15 milhões do pagamento do frete e seguro, ou seja, muitos bilhões de reais, contando todos os contratos que iriam para Singapura ou para, como foi dito aqui, outro paraíso, que seria o Irã no segundo contrato, e que seriam distribuídos sem nenhuma fiscalização, uma clara manobra de evasão fiscal, que dificulta saber qual foi o destino final do dinheiro.
14:52 R	Veja agora o que diz Grazielle David, doutora em Economia na Unicamp e Coordenadora de Política e Campanha na organização Global Alliance, sobre essa questão: "Não é ilegal usar paraísos fiscais. A grande questão do paraíso fiscal é que, além de não tributar ou tributar muito pouco, permite muito sigilo fiscal. Isso pode tanto favorecer mecanismos de abuso fiscal como corrupção". O Luis Miranda era o seu chefe. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Segundo o senhor, seria o Alex Marinho... "Fomos atrás da identificação dele. Se trata do Tenente-Coronel Alex Lial Marinho". É isso? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É o nosso coordenador à época. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele teria pressionado Luis Ricardo Miranda para assegurar a importação da vacina indiana contra a Covid-19? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Assim o Luis Ricardo me disse. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja que é mais um militar com suspeita de envolvimento neste negócio com irregularidades. O senhor também sofreu alguma pressão do Tenente-Coronel Alex ou de outro superior do senhor? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, é como eu havia postado: em virtude da hierarquia, eles tratavam diretamente com o Luis, e o Luis se reportava a mim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas eles cobravam agilidade, perguntavam sobre o andamento, como o senhor respondeu aqui ao Senador... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Procuravam saber como é que estava o andamento... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A quem o Tenente-Coronel Alex Marinho era ligado? Quem era o superior hierárquico do Alex Marinho? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Na estrutura do Departamento de Logística, era o Dr. Roberto Dias, o Diretor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Diretor. E o Dr. Roberto Dias ligado a quem? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ao Departamento de Logística, ligado à Secretaria Executiva. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem era o Secretário? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não me recordo do nome, mas eu acho que é Elcio... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Elcio Franco. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Elcio Franco. Eu não o conheci, nunca conversei com ele. Então, é difícil guardar o nome. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Pela sua experiência, já houve outros casos parecidos dentro do Ministério da Saúde? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Como esse não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, eu queria aqui primeiro agradecer a V. Sa., Sr. William, por prestar seus esclarecimentos e queria dizer mais uma vez que o que nós vimos esta semana, por parte do Ministro da Defesa... Eu queria dizer que nós, aqui, não temos nenhum tipo de preconceito ou nenhum tipo de preconcepção sobre as Forças Armadas - muito pelo contrário - e acho que nós não podemos generalizar nem imputar a nenhuma instituição responsabilidade por atos isolados e membros que a compõem, mas nós não podemos deixar de investigar e não podemos deixar de registrar que, nesses contratos, tem efetiva participação de alguns militares: o Alex Lial Marinho, o Sr. Elcio Franco... Porque veja: o Sr. Elcio Franco, como Secretário-Executivo, que deveria prezar pelo Ministério da Saúde, um oficial da ativa, - um oficial da reserva, se eu não estou enganado - ele deveria impedir mais contratação com uma empresa que já estava com atraso de entrega. E ele solicita a ampliação do contrato em mais 50 milhões de doses, preste atenção: US$750 milhões, Senador Humberto Costa.
14:56 R	Eu queria finalizar dizendo que fica aqui a nossa indignação, em nome do povo brasileiro, por essas tentativas de transformar um bem que salva vidas num bem que alimenta um esquema de corrupção no nosso País. Muito obrigado, Sra. Presidente; muito obrigado, Sr. William, aqui depoente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador Rogério Carvalho. O senhor gostaria de fazer algum comentário em relação a isso ou eu posso passar para...? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não, eu só queria deixar bem claro que eu não trago a esta CPI nenhuma acusação e que eu apenas executei o meu trabalho, nas limitações que me cabiam, sob a supervisão da minha chefia. Não estou fazendo acusação a nenhum dos meus chefes imediatos ou titulares ou membros da pasta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor fique tranquilo, Sr. William. Senadora Leila Barros, via remota. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está ausente. Senador Flávio Bolsonaro... Tem como saber se o Senador Flávio... Com a palavra o Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Boa tarde, boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. William. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Boa tarde. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Obrigado pela sua presença aqui. Presidente, em primeiro lugar, eu acho importante destacar que eu vou insistir, mais uma vez, com o Sr. William na questão das datas. Por quê? Há uma tentativa aqui na CPI de imputar ao Presidente da República um suposto crime de prevaricação. E, além do aspecto formal, que um Chefe de Poder Executivo não pode, não responde por improbidade, porque ele não é ordenador de despesa, essa narrativa que se tenta construir de que o Presidente teve acesso a uma inbox que comprovaria uma fraude nesse contrato da Covaxin, por intermédio do Deputado Luis Miranda, num sábado, dia 20, as provas documentais apontam que esse documento não existia, não era de conhecimento de ninguém, não estava no sistema ainda. Então, é impossível que ele pudesse ter apresentado esse documento, que é, sim, determinante, pra tentar imputar a ele alguma suspeita de alguma coisa. É a tentativa de igualar Bolsonaro ao Lula no quesito corrupção. A gente sabe que isso é impossível. Isso não existe. Comparar alguém que deu um prejuízo de bilhões ao nosso País, com estatais... Comparar uma situação de uma suposta tentativa de propina pra comprar uma vacina que nunca foi comprada, em que o Governo não gastou um centavo. Então, a história não fecha, e a população percebe isso ao analisar o que acontece aqui nesta CPI. Então, eu queria voltar aqui e insistir com o senhor - eu pediria aqui à assessoria da Mesa que colocasse na tela o Documento 1, por favor -, porque houve uma tentativa aqui de se desconstruir a perícia. E eu quero dizer que eu acredito muito mais na perícia do que numa análise equivocada do Senador Randolfe. Eu acho que ele foi mal-assessorado. Está o documento em tela aí.
15:00 R	Isso é o metadado, sobre o que o senhor foi perguntado aqui, e ninguém é obrigado a conhecer o que é um metadado. Isso aqui é a origem do documento. Isso comprova - isso está documental aqui já disponível para esta CPI - quando foi criada essa primeira invoice. Está ali: criada em 19/03/2021, às 6h4min52. Então, nisso não há como ter uma fraude, isso é eletronicamente fácil de ser comprovado. E eu acho importante que esta CPI faça, sim, que encaminhe à Polícia do Senado ou à Polícia Federal, a qualquer órgão que seja para confirmar. Portanto, está diante dos olhos do senhor a prova documental de que é impossível que o senhor tivesse visto essa invoice no dia 18. O senhor recebe o e-mail com o Dropbox. O que é link Dropbox? É um jeito mais leve de encaminhar arquivos, e, nesse link, tinham vários arquivos, vários, mas este não. É isso que a prova documental está apontando. Este, especificamente, não existia. Então, é razoável que o senhor, diante de tantos documentos ali, pudesse ter se equivocado, não tem problema nenhum nisso, nenhum problema, mas está provado aqui que, no dia 18, é impossível o senhor ter visto isso, porque não existia esse documento ainda. E só para deixar claro também que se tentou dar aqui um ar de ilegalidade, um ar de manobra: "Ah! Apagaram os arquivos, eles não existem mais". O Dropbox, para quem não sabe, tem um prazo de validade. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Sim. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Se não me engano, dura 72 horas apenas no Dropbox. Então, após 72 horas, os documentos... O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Não estão mais acessíveis. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não estão mais sensíveis, exatamente como o senhor falou. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É, eu recebo muito Dropbox de várias empresas de processos de importação, e Dropbox, em geral, tem um prazo de acesso. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso. Então, assim, eu vou perguntar de novo: o senhor se equivocou, o senhor tem certeza absoluta de que o senhor viu esse documento no dia 18? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não entendi, perdão. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, o senhor tem certeza absoluta de que o senhor viu esse documento no dia 18? Porque está a prova na frente do senhor. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu queria, antes de mais nada, registrar que eu não tive conhecimento da ida do Luis Miranda ao Presidente. Não sei que documentos ele levou, não sei o que levou. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ele disse que foi essa primeira invoice que ele levou. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu não... É um assunto de que eu, inclusive, me abstenho completamente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, não, não estou nem perguntando isso para o senhor. É só se o senhor se recorda com 100% de certeza de que o senhor viu esse documento no dia 18? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - O que eu posso dizer para o senhor é que eu recebi o Dropbox no dia 18. Não me lembro o dia da semana... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Vários documentos nele? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Tinha vários documentos. Era uma quinta-feira, já era final de semana, então eu tive a semana toda trabalhando... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, é só uma pergunta: o senhor tem certeza 100% de que o senhor viu esse documento? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu vi esse documento. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Mas como é que pode, se está aqui provando que não existe esse documento, Sr. William? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Eu vi o documento, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Está aqui na frente do senhor. Esse documento não existia no dia 18. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - E encaminhei, inclusive, o link do Dropbox para o fiscal para que ele abrisse lá e ele baixasse e ele fizesse a apreciação que cabia a ele. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Bom, eu ainda quero crer que o senhor não tenha certeza, porque senão o senhor está mentindo. Eu quero crer que o senhor não tem certeza, porque senão o senhor está mentindo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar. Fora do microfone.) - Era uma quarta-feira, dia 18 de março, é isso? É uma quarta-feira? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - Dezoito de março, uma quarta-feira... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Não, é uma quinta, perdão, é uma quinta; e 19, sexta; e o Luis Miranda esteve com o Presidente no dia 20. E dia 22 era uma segunda-feira. Só para... Porque eu estava sem noção aqui.
15:04 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Então, este aqui é o metadado, mais uma vez, é uma prova fácil de ser periciada, e que está mostrando que esse documento foi criado no dia 19. Foi criado. Então, é impossível ele ter sido encaminhado para o senhor. Junto, nesse link, com vários outros documentos que o senhor abriu, este, com certeza, não estava. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA (Para depor.) - O que eu posso afirmar é que eu acessei o link. Havia vários documentos e eu visualizei a proforma invoice. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Então, o senhor está mentindo, porque não dá. Eu não estava aqui ontem. Se alguém falar que me viu aqui ontem, está mentindo. Eu não estava aqui ontem. Não tem meio-termo, entendeu, Sr. William? Então, se o senhor fala que viu o documento com certeza, não viu. Não tem como o senhor ter visto. Com todo o respeito, não tem como. Fica tranquilo: não é porque o senhor está falando uma coisa que não é verdade que eu vou fazer como outros que pedem prisão. Nada disso. O senhor está aqui para colaborar com os trabalhos da CPI. Então, da minha parte, o senhor fique tranquilo também. Respeito total, 100%. Eu queria pedir - para mostrar também para o Senador Randolfe por que é que eu falei naquela hora que havia um e-mail -: bote o documento nº 3 na tela, por favor. O 3. Não é o 2, não; é o 3, por favor. Esse é o e-mail que Emanuela encaminhou ao senhor e a várias outras pessoas no dia 22 de março, às dez e vinte e alguma coisa. Está cortado ali, mas, se não me engano, é 10h21, 10h21 da manhã. E aquela outra setinha que está apontando ali para o "PI on letter", que é a - como é que é o nome? - proforma invoice, agora, sim, aparece. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela teve que... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Foi para essas pessoas o e-mail. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - Ela teve que encaminhar porque, como o link venceu... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso. E, aí, no mesmo dia, é que o senhor lança no sistema SEI. Mostre o documento nº 2, por favor. O anterior. Está aí: no dia 23 de março, às 15h22, o senhor, corretamente, com muita celeridade, inclusive, lançou no sistema SEI, fez a sua parte corretamente. O povo quer vacina. O Presidente Bolsonaro quer vacina. Comprou mais de 600 milhões de vacinas. Já são mais de 110 milhões de doses aplicadas nos braços dos brasileiros, viabilizadas pelo Presidente Bolsonaro e seu Governo. Então, não tem nada de equivocado com o laudo pericial. Está aqui, cronologicamente mostrada a dinâmica de como tudo isso aconteceu. Eu queria fazer algumas perguntas, rapidamente, para o senhor. (Pausa.) Depois de comprovado isso tudo... Uma outra coisa que se discute muito aqui é sobre um intermediário do laboratório internacional que joga uma luz de suspeita sobre o contrato. O senhor conhece a Lei nº 8.666? O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - É a lei que rege os processos.... A 8.666 é a lei da licitação, que rege os processos de aquisição. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso. Eu vou ler o art. 32, §4º, para o senhor e para quem está nos assistindo. Tenho uma dificuldade com esse óculos embaçando aqui, rapaz. Já me falaram que tem que comprar uma máscara melhor. §4º As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores, mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
15:08 R	O senhor concorda que tem que ter uma representação do laboratório internacional aqui no Brasil para poder haver as negociações? (Pausa.) É o que está na lei. O SR. WILLIAM AMORIM SANTANA - No caso, no que me concerne, às minhas atividades lá no meu setor, não me compete. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Presidente, eu... Na verdade, o Senador Marcos Rogério já tinha desconstruído mais uma narrativa mentirosa por parte de alguns. Está muito claro aqui, tanto pelo seu depoimento - agradeço muito, Sr. William, o senhor ter vindo aqui -, como pelas provas documentais que foram apresentadas à CPI e ao Brasil, agora, que era impossível o Presidente Bolsonaro ter visto essa primeira invoice na data em que o Deputado Luis Miranda afirmou que apresentou a ele; isso está também na rede mundial de computadores para quem quiser assistir. Está comprovado que é impossível haver qualquer crime de prevaricação, até porque, por mais que o Sr. Deputado tivesse levado na pessoa errada, ele tinha que levar na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, mas ele fala: "Levei no Chefe Maior da Nação". Ainda assim, ele cobrou providências por parte dos seus subordinados; a resposta que veio foi de que não havia nada de equivocado, o processo administrativo estava transcorrendo dentro da normalidade. Então, não tem o que falar com relação a essa acusação frágil, infantil ao Presidente Bolsonaro. Então, no momento, Presidente, eu estou satisfeito já. Qualquer coisa, eu volto, aqui, a fazer uma intervenção. Obrigado. Obrigado, Sr. William. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado a você, Senador. Eu quero agradecer a presença de todos, agradecer o Sr. William Amorim Santana, agradecer a senhora advogada que o acompanhou. E nós vamos... Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 33ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a se realizar na terça-feira, às 9h, para ouvirmos Emanuela Medrades, Diretora Técnica da Precisa Medicamentos. (Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/07/2021 - 34ª - CPI da Pandemia