14/07/2021 - 36ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia aos Srs. Senadores. Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia. Eu quero pedir... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero pedir para a secretaria encaminhar a Sra. Emanuela Batista de Souza Medrades. (Pausa.)
10:04 R	Quanto à depoente, Emanuela Batista de Souza Medrades, conforme anunciado ontem esta Comissão foi notificada de decisões do Ministro Luiz Fux, no Habeas Corpus 204422, conforme dado conhecimento a este Colegiado no dia de ontem. Apenas reforço alguns pontos da mais recente decisão. Ontem, a Senadora Eliziane questionou a depoente, e ela respondeu. Vou reforçar aqui: o que a autoincrimina, ela não precisa responder. O.k.? Então, a senhora, Sra. Emanuela, baseado no habeas corpus dado pelo Ministro Luiz Fux, baseado... Apenas reforço alguns pontos da mais recente decisão. [...] a não autoincriminação tem assento constitucional, instaurando direito subjetivo [...]. Por óbvio, o primeiro juízo sobre o conteúdo desse direito compete ao seu próprio titular [que é a senhora], a quem cabe a avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinada informação sobre a sua própria esfera jurídica [...]. [...] às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis. Foi essa a decisão exarada ontem pelo Ministro Luiz Fux. E ontem, com o questionamento da Senadora Eliziane, eu volto aqui a afirmar: a senhora ainda está com o habeas corpus que lhe garante a não autoincriminação em qualquer pergunta que a senhora achar que pode a autoincriminar. Questão de ordem, Senadora Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu quero cumprimentar os colegas, só reafirmando exatamente isto: ontem a depoente colocou algumas vezes que estava exausta; então, nós reafirmamos, atendemos o pleito feito por ela para hoje, lembrando que ela se colocou à disposição para falar. De todos os assuntos, eu conversei com ela, a Emanuela, e, logo após, falando, inclusive lembrei, Presidente, o que nós vivenciamos aqui com a Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações. Ela veio a esta CPI, Emanuela, na condição de investigada, e saiu na condição de testemunha, com as suas quebras de sigilos revogadas por esta Comissão, dado o nível de contribuição que ela deu a este trabalho.
10:08 R	Então, aqui na CPI, o objetivo é, sobretudo, aprofundar a investigação. Não há, por parte de nenhum de nós, a tentativa de pressionar, a tentativa de fazer qualquer ato na contraposição daquilo que é estabelecido pela legislação brasileira e pelo processo de investigação que é adotado nesta CPI. Então eu peço mais uma vez a você que a gente possa ter hoje aqui um depoimento tranquilo, mas com a contribuição necessária por parte de V. Sa. aos trabalhos da Comissão. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Eu vou passar a palavra ao Relator... O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Sr. Presidente, só para ela, então, esclarecer sobre ontem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. Então, com a palavra, a Sra. Emanuela. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Srs. Senadores, eu permaneço à disposição, permaneço colaborativa, faço questão de falar tudo e, inclusive... Não, não existe irregularidade, não existe ilegalidade. A gente recentemente teve o vídeo aí, do dia 23... Por favor, me perguntem. Gostaria muito de ter oportunidade de falar sobre esse vídeo. Então, sim, estou à disposição, continuo à disposição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Senador Renan Calheiros, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Srs. Senadores, Sr. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, em função do fato de termos que ouvir hoje dois depoentes, eu vou tentar agilizar bastante as perguntas. Peço gentilmente à depoente que, na medida do possível, se puder simplificar as respostas, será melhor para o andamento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi enfática - e o Presidente já a colocou aqui - no sentido de que é o titular do direito quem exterioriza a primeira manifestação de vontade em relação ao exercício de não autoincriminação. No entanto, nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais. Nesse ponto, enfatiza o Ministro que "às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever" como autoridades competentes para analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não incriminação. Em função disso, passamos às perguntas. Qual é a sua relação com a Precisa Medicamentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, eu sou Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica pela companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é empregada da empresa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A que título é sua participação na Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não... Participação...? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não, eu sou uma funcionária da companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem alguma outra atividade profissional? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. - permita-me a pergunta - é remunerada pela Precisa? Diretamente ou por meio de outra empresa do grupo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu recebo um salário fixo da Precisa, diretamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. chegou à Precisa? Como se deram as primeiras relações funcionais? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu fui recrutada pelo setor de RH em 2017, que foi quando eu fui contratada para ser Farmacêutica de Assuntos Regulatórios lá.
10:12 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma empresa de V. Sa. tem alguma relação societária ou negocial com a Precisa Medicamentos ou com órgãos públicos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Sr. William Amorim Santana, consultor técnico do Ministério da Saúde, afirmou que já lidou com V. Sa. em outros contratos da pasta. Em função disso, eu gostaria de fazer algumas perguntas. De quais outros contratos com o Ministério da Saúde V. Sa. participou? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós tivemos contratos com o ministério através de pregão eletrônico, que também era no mesmo formato de representação. E foram esses, os contratos dos preservativos femininos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. também trabalhou para a Global Gestão em Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não trabalhei para a Global. Sempre fui contratada da Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. presta serviços para outras empresas de Francisco Maximiano? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Prestar serviços, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde quando V. Sa. atua em contratos e licitações junto ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A nossa primeira licitação com o ministério foi em, salvo engano, julho de 2018. A primeira foi de preservativos femininos e foi a primeira de que nós conseguimos participar porque estávamos aguardando as licenças da Anvisa. Sem essas licenças nenhuma empresa conseguiria participar de nenhum processo de licitação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a Precisa Medicamentos foi escolhida para atuar na negociação da Covaxin se a Global Gestão em Saúde já tinha costume de tratar com o Ministério da Saúde? Por que uma e não a outra empresa? Por que a escolha? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A Global não possui as licenças, Senador. Até onde eu sei, a Global não tem a qualificação técnica para ser uma representante em acordo, até com a 8.666, e também perante a Anvisa. Então, a Precisa tem uma pessoa farmacêutica, tem todos os enquadramentos técnicos e as licenças que são necessárias. E ela não foi escolhida: a Precisa é que buscou a Bharat na Índia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando começaram os contatos exatamente sobre isso entre a Precisa e a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Em junho de 2020 foi nosso primeiro contato com eles. A vacina tinha acabado de entrar na Fase II, então, era muito embrionário, mas o primeiro contato foi em junho de 2020. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participou de todo o processo de negociação com a Bharat Biotech, da Precisa com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente quando se deu, só para... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Quando se deu o quê, Senador? - desculpa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os contatos da Precisa com a Bharat Biotech. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É, a parte técnica, a negociação? Quando se deu exatamente o quê? - desculpa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os contatos para eventualmente a Precisa representar... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, os contatos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... no Brasil, é... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tá. Entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a Bharat nessa negociação. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os contatos, Senador, são contatos em que não dá para a gente cravar uma data. Eles começaram em junho; conforme a própria vacina foi evoluindo, o estudo clínico da vacina foi evoluindo, os resultados foram saindo, Fase I, fase pré-clínica, nós fomos avançando junto à Bharat.
10:16 R	Foi firmada a representação da Precisa em outubro do ano passado, mas, antes disso, já tínhamos NDA assinado, já tínhamos uma série de troca de informações de âmbito técnico, até porque, naquele período, ainda não se sabia se a vacina seria eficaz, se a vacina seria aceita nem pelo próprio Governo indiano. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o relato cronológico, nós podemos dizer com relação a ele que os primeiros contatos começaram em julho? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Precisa com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Exato. Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como se deu a aproximação da Precisa com a Bharat? Quais foram os seus facilitadores? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que circunstâncias isso começou? Com quem começou? Quem facilitou esses contatos a partir de julho? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, a Precisa já possui uma relação com o mercado farmacêutico indiano. Eu mesma já estive na Índia em 2019, bem antes de pandemia, justamente porque o nosso contrato de preservativos também é um contrato de produtos de origem indiana. Antes até da minha ida à Índia, já tinha relação desde o final de 2017. Então, devido a esses contatos... E nós temos um departamento de desenvolvimento de relações internacionais dentro da companhia; e eles fazem as buscas desses possíveis fornecedores que não possuem companhias aqui no Brasil, justamente para a gente poder representar, vendo, claro, a sinergia do produto com a atuação no mercado brasileiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa Medicamentos teve o apoio da diplomacia brasileira nas negociações da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não senhor. Começamos 100% de forma privada, através de buscas da equipe técnica da Precisa, sem nenhum apoio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais empresas ou entidades foram contratadas para dar suporte à Precisa na importação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na importação da Covaxin? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Quais empresas foram contratadas para auxiliar, para dar suporte, para colaborar, facilitar? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, nós tivemos algumas consultorias técnicas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode citá-las, por favor? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Por exemplo, a contratação do Instituto Israelita Albert Einstein na condução dos estudos de ensaios clínicos. Também contatamos a empresa Fukuma, que é uma companhia que faz toda a parte regulatória para registro de medicamentos junto à Anvisa. As únicas contratações que a Precisa fez foi no âmbito regulatório, até porque a questão da importação não era uma responsabilidade da Precisa, já que o importador era o Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma entidade sem fins lucrativos auxiliou as negociações da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu desconheço, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe? Desconhece? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Eu desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais outras pessoas participaram das negociações com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Outras pessoas de lá ou nossas, da Precisa? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Precisa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Da Precisa foi uma relação 100% institucional. Então, o meu jurídico atuava diretamente com o jurídico deles também; a parte de exportação; a parte de logística; a parte técnica... Temos um comitê científico que também tratava diretamente com o pessoal do medical affairs de lá, toda a equipe técnica, todos os médicos responsáveis pela condução dos ensaios clínicos na Índia. Então, eu posso confirmar que quase 100% da companhia atuou nesse contato com a Bharat, cada um, claro, fazendo o que era pertinente à tua área.
10:20 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos informações, em função da primeira pergunta e das perguntas que acabo de fazer, de que a Precisa Medicamentos transferiu à Câmara de Comércio, Indústria e Agropecuária Brasil-Índia R$500 mil em 17/02 e R$500 mil em 27/02, 23/02 exatamente. A assinatura do contrato com o Ministério da Saúde foi em 25/02, como se sabe. Representantes dessas entidades viajaram várias vezes à Índia nos mesmos períodos em que a delegação da Precisa viajou, e uma delas é relatada em correspondência do Embaixador de Nova Delhi. Há uma questão: eu pergunto também sobre o que coloquei aqui um pouco mais adiante. E outra informação, em uma posição contrária, é que os e-mails da Precisa enviados por sua defesa ao Tribunal de Contas da União revelam o nome de José Clóvis Batista Dattoli Júnior nas tratativas com a Bharat. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Hum, hum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ele não tem, pelo acesso aos dados, relação formal com a Precisa. A senhora conhece José Clóvis Batista Dattoli Júnior? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Conheço, sim. Ele é um dos nossos consultores de mercado exterior. E ele também... Nós temos uma relação com ele também desde 2017. Ele não é um empregado da companhia. Ele... Mas nós temos um contrato de prestação de serviços, que a gente pode até disponibilizar. Mas ele não é um colaborador. Por isso é que ele não tem o e-mail @precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Mas ele atua conosco desde 2017 também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde se deram as tratativas com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Onde... Como assim? Desculpa! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foram feitas viagens? O local? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Ah, sim! Com a Bharat, direto em Hyderabad... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hein? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Em Telangana, no Estado de Telangana, na Índia. Todas... A maioria das comunicações, antes da primeira viagem, foram, obviamente, por e-mails, calls e videochamadas, videoconferências. A nossa primeira reunião presencial e... Se eu não me engano, a primeira... Depois, tivemos ainda mais três ou quatro. Elas sempre foram dentro da fábrica, dentro do escritório da Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na Índia, em Hyderabad. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, o senhor me permite só dois esclarecimentos? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - São com relação a respostas que já foram oferecidas pela depoente. A primeira delas é com relação ao vínculo de trabalho com a Precisa. Na consulta aos cadastros do TCU e da Polícia Federal, não se encontra o registro dessa relação de emprego. Então, acho que seria interessante ter uma clareza. A senhora tem carteira assinada, tem contrato de trabalho com essa empresa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu tenho contrato de trabalho, não é na modalidade de carteira assinada. Eu sou farmacêutica responsável técnica. Eu tenho não só um contrato de trabalho, mas eu tenho um contrato também perante o CRF. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Esse pagamento é feito através de nota fiscal de PJ? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nota fiscal. Eu emito notas fiscais, e eles me pagam. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O segundo ponto: a senhora informou que só trabalhou com a Precisa. Mas a senhora também é responsável técnica da BSF? É isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, eu não sou responsável técnica, porque, para você ser responsável técnico de uma companhia, a companhia tem que lidar com medicamentos. A BSF não... Ela não comercializa, não distribui. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Mas a senhora também tem vínculo com a BSF, que é do mesmo grupo do Francisco Maximiano? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, eu já tive. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Já teve? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu já trabalhei em formato de consultoria, mas todos os meus contratos sempre foram atualizações e derivados sempre com a Precisa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Obrigado, Sr. Relator.
10:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem levou exatamente a Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde para tratar da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, foi uma iniciativa, inclusive, minha. A partir do momento em que eu vi que nós tínhamos uma vacina com bastante potencial, tivemos uma reunião dentro da companhia e eu fui buscar quem era, qual era o departamento que era responsável pela questão da imunização no Brasil. E foi aí que nós tivemos a primeira reunião junto à SVS e junto também ao PNI, no dia 3 de novembro de 2020. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No dia 3 de novembro de 2020. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O produto foi apresentado ao ministério pela própria Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nessa reunião, não. Nessa reunião, nós levamos a nossa carta de representação, levamos as informações técnicas e começamos a conversar, apresentar e tentar entender se aquilo poderia ajudar o Brasil, a população naquele momento. A partir do momento em que o próprio Secretário de Saúde e sua equipe demonstraram que "Olha, temos interesse em prosseguir", as próximas reuniões foram agendadas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é Túlio Belchior Mano da Silveira? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Túlio é nosso Consultor Jurídico. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a participação do Túlio na negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Túlio é nosso Consultor Jurídico, principalmente da parte administrativa. Então, ele nos assessora em tudo que diz respeito a Direito Administrativo, pregões eletrônicos, etc. Então, a participação dele é exatamente essa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que, então, o Ministério da Saúde negociou com a Precisa Medicamentos em vez de lidar diretamente com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, na Lei 8.666, de 1973, que é a lei de aquisições públicas, no art. 32 consta claramente que qualquer empresa internacional, qualquer fornecedor internacional que não possua um CNPJ dentro do Brasil obrigatoriamente deve indicar um representante legal. Justamente por isso que não seria possível o ministério atuar de forma direta sem qualquer outra pessoa jurídica no âmbito nacional. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto é que a Bharat Biotech vai receber pelo fornecimento das 20 milhões de doses da Covaxin? Que parcela desse montante será destinado à remuneração da Precisa Medicamentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eles vão receber os US$15. Bharat vai receber US$15 por dose, caso o contrato seja... Já incluso o imposto, o frete, todos os itens de riscos e derivados. Na questão da participação da Precisa, ela tem clausula de confidencialidade, e eu não tenho autorização pra compartilhar aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora tem cópia do contrato da Precisa com a Bharat? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não tenho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o empenho para pagamento das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Justamente pelo fato de que a Precisa é a representante. Não sei exatamente em qual parte da 8.666 consta isso, mas isso é normal. As empresas que representam, geralmente... Geralmente, não, 100% do tempo, o empenho é emitido para aquela que está representando. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Por favor. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - V. Exa. me permite?
10:28 R	A senhora acabou de afirmar que os laboratórios, os fabricantes que não possuam suas representações próprias no Brasil são obrigatoriamente... É necessário ter um representante legal. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu pergunto a V. Sa.: a AstraZeneca tem representante legal no Brasil? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - No caso da AstraZeneca, eles comercializaram através da Fiocruz. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas eles também fizeram importação direta da AstraZeneca, não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu não consigo responder pelos outros contratos, porque eu não tenho essa informação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A Pfizer é que, ao que me parece, não teve intermediário, Senador. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A Pfizer tem a própria Pfizer. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - A Pfizer não teve intermediário... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Isso. A AstraZeneca... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... a AstraZeneca negou que houvesse intermediário. E, pelo que nós temos conhecimento... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas a Pfizer seria o caso mais típico de não haver... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas, mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... em torno dela nenhum indicativo de intermediário. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Eduardo... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, a Pfizer tem CNPJ aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... a Pfizer tem uma filial no Brasil. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, ela tem uma subsidiária no Brasil. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sim. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Tem uma subsidiária no Brasil. A AstraZeneca... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - A AstraZeneca não tem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, a AstraZeneca fez através da Fiocruz. O representante da AstraZeneca no Brasil é a Fiocruz. Todos os laboratórios têm um representante - todos! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Bem, eu quis... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Só a Precisa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A CoronaVac tem o Instituto Butantan. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Acho que o que o Senador Eduardo quis dizer é que só a Covaxin, em vez de uma, tem duas, porque, além da Precisa, tem a Madison, em Singapura, paraíso fiscal, para receber um dinheiro que poderia ser recebido... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, três! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que poderia ser recebido no Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, nós vamos chegar aí. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Acho que esse é o raciocínio do Líder do MDB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O.k. Eu acho que ficou claro que há uma situação atípica em relação à Covaxin. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Relator, só me permita... A senhora poderia repetir o preço da dose da vacina, Dra. Emanuela? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - São US$15 por dose. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - US$15 por dose. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É esse o preço cobrado pela Bharat? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu perguntei à depoente por que o empenho para pagamento das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos. Por que foi? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, eu acho até que eu já tinha falado. A questão de o empenho ter sido... Referido o nome da Precisa não necessariamente significa que esse valor vá para a Precisa. Nós temos outros casos, inclusive dentro da Precisa, em outros contratos, no caso do preservativo, em que o empenho é para a Precisa, mas o pagamento é lá fora. Não existe a possibilidade de receber dentro do Brasil em dólar, entendeu? Então, o empenho é destinado à representação, mas o empenho não caracteriza nem o pagamento, muito menos consolida que aquele pagamento vai ser feito a nós. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá, mas o contrato - é uma pergunta sobre isso - com o Ministério da Saúde prevê o pagamento direto a qual dessas empresas, à Bharat ou à Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sempre à Bharat. Todas as comunicações, contrato, até a própria invoice, o pagamento era para fora, não para a Precisa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Renan, me permita mais uma vez... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aí tem um problema muito sério. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Me permita mais uma vez... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - ... fazer uma pergunta à senhora? Veja, todo o conhecimento que tenho é que, quando o Brasil ou o Poder Público ou até mesmo a iniciativa privada tem um contrato com uma empresa estrangeira, seja ele em dólar, seja ele em real, tem uma guia de importação. E, nessa guia de importação, é fechado o câmbio através do sistema bancário; se deposita em real, e o sistema bancário paga em dólar. Não existe isso de eu ter uma conta no exterior, em dólar, para pagar diretamente lá fora. Isso não existe! Toda operação financeira tem que ser feita dentro do Território nacional, a não ser que você seja uma multinacional, coisa que eu não acho que a Precisa seja. A Precisa mantém conta no exterior declarada à Receita Federal?
10:32 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, Sr. Senador, a Precisa não tem conta no exterior. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, ela tem que fechar o câmbio e pagar o câmbio no Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A pergunta que eu fiz foi exatamente o seguinte: por que o empenho para pagamento das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos? Ela falou que isso era normal. Não é normal, tudo tem a primeira vez, e esta foi, pelo menos, pelo que nós ouvimos aqui dos depoentes do Ministério da Saúde, de carreira, a primeira vez em que isso aconteceu no Ministério da Saúde. Aí eu fiz a pergunta em seguida: o contrato do Ministério da Saúde prevê o pagamento direto a qual dessas empresas? O que é que o contrato diz, fala, estabelece? E ela respondeu: estabelece que o pagamento será à Bharat, e não à Precisa. Eu queria, em função disso, perguntar: a Precisa Medicamentos já havia intermediado um contrato de valor tão alto como esse da Covaxin? A Precisa Medicamentos já havia intermediado um contrato de valor tão alto como esse da Covaxin, 1,614 bilhão exatamente? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - A Precisa, ela não intermedeia contratos, a Precisa representa, em acordo com o art. 32 da 8.666. E, quanto aos valores, os senhores podem ver no Portal da Transparência todos os contratos que a Precisa representou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a pergunta foi uma pergunta... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu não tenho agora na minha cabeça os números dos contratos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela já representou empresas num contrato deste tamanho? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Deste tamanho, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Quais são as responsabilidades da Precisa nesse contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Responsabilidades para o ministério, responsabilidades... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Contratuais, com relação ao fornecimento, às obrigações de fazer. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O.k., está claro. As responsabilidades da Precisa, elas, além das questões técnicas, além das questões de farmacovigilância, além das questões regulatórias, de ser a detentora do possível futuro registro do produto e demais questões de notificação, são justamente responder administrativamente e juridicamente pelo contrato, sendo que todas as questões comerciais são tratadas diretamente entre a Bharat e o Ministério da Saúde, tanto que a proposta enviada de US$15, e única proposta que o ministério recebeu, foi enviada diretamente pela Bharat ao ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia disponibilizar à Comissão Parlamentar de Inquérito uma cópia do acordo comercial que estipula a remuneração total da Precisa na venda da Covaxin? O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Sr. Relator, o memorando de entendimento, que é o documento que é possível apresentar, já está até juntado à CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto tempo durou a negociação entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde? Por favor, essa informação é muito importante. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpe, Senador, quanto tempo o quê? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Durou a negociação entre a Precisa e o Ministério da Saúde, exatamente?
10:36 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, iniciamos... A primeira reunião aconteceu em 3 de novembro - provavelmente tivemos um e-mail ou uma ligação antes pedindo essa reunião -, e o contrato, como todos sabem, foi assinado em 25 de fevereiro. Somam 114 dias, salvo engano, de negociação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cento e catorze dias de negociação. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Começou quando? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 3 de novembro. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministério da Saúde tentou negociar a redução do alto preço das doses da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Por diversas vezes. Nós também, Senador. Eu tenho, inclusive, inúmeras evidências através de e-mail, eu pedindo - vou até disponibilizar a vocês -, eu, Emanuela, solicitando e colocando o desejo de que aquela vacina custasse menos que US$10 para o Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta sobre isso: por que o preço da Covaxin é 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, como a da Pfizer e a própria CoronaVac? A Pfizer, que foi de US$10, no primeiro contrato, e de US$12 a dose no segundo contrato; e a CoronaVac, US$10. Por que exatamente a Covaxin é 50% mais cara? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, a política de precificação da Covaxin é 100% da Bharat Biotech. A Precisa não atua na precificação. O que nós fizemos, que foi o que estava ao nosso alcance, foi tentar o tempo todo reduzir esse custo. Estão aqui os e-mails, e eu posso compartilhar com todos vocês. Não foi só uma vez, foram diversas vezes. Eu tenho os registros por e-mail. Nós temos reuniões, enfim... Mas, especificamente e objetivamente respondendo a sua pergunta, não é a Precisa quem precifica, é a Bharat. E eles divulgaram a política de precificação deles de forma notória. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outras negociações do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas se deram de maneira muito lenta. A que se deve essa celeridade das tratativas com a Precisa, que possui documentação regulatória incompleta até hoje? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, o senhor está perguntando porque o nosso contrato foi mais rápido, é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi mais rápido, e que as negociações foram lentas, não é? E a que se deve essa celeridade com a Precisa exatamente, que possui documentação regulatória incompleta até hoje? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu posso responder por que a nossa tenha sido razoavelmente mais rápida: justamente pelo fato de que nós aceitamos todas as condições que foram propostas pelo Ministério da Saúde. Nós atendemos a 100% da minuta padrão, que foi enviada pela própria Conjur, se eu não me engano, preciso até confirmar. Mas nós não pedimos nenhuma alteração de cláusula, nós não pedimos nenhuma alteração de prazo... E é exatamente pelo fato de a gente ter feito a adesão completa às solicitações do ministério que esse processo teve uma celeridade maior. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, quais foram as pessoas do Ministério da Saúde envolvidas na negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se for possível... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... eu pediria um esforço para que V. Sa. listasse o nome dessas pessoas que, em momentos diferenciados ou em outros momentos... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... trataram da negociação. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu... Inclusive, essa resposta foi dada para a Polícia Federal - eles me perguntaram isso. Dentro do SEI, se os senhores colocarem lá a busca conforme o nosso número de protocolo, vocês vão ver que os nossos documentos passaram por mais de 16 departamentos dentro do Ministério da Saúde antes da assinatura. E eu tive contato não só direto, mas em reuniões também, em cópias de e-mails, facilmente com mais de 30 servidores do Ministério da Saúde - servidores, assessores, consultores, eu não sei exatamente qual cargo, mas todos dentro do Ministério da Saúde, atuando dentro do Ministério da Saúde.
10:40 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a participação de Elcio Franco nas tratativas? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Renan, antes de V. Exa. passar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A senhora, então, se reuniu o Coronel Elcio pra tratar sobre a vacina? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. Não só com ele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou perguntando do Coronel Elcio. A senhora se reuniu com o General Pazuello? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, nunca. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é? E com o Roberto Dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tivemos uma reunião com o Roberto Dias, mas foi depois da assinatura, foi no pedido de importação, na Secretaria Executiva, mas já era um novo secretário, não era o Secretário Elcio Franco mais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na sede da Precisa, a senhora teve alguma reunião com algum membro do Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na sede da Precisa? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alguma reunião com algum membro do Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, nunca. Nenhuma reunião foi fora do Ministério da Saúde ou da Anvisa ou fora de links do Teams ou, enfim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A senhora falou da participação de pelo menos 30 pessoas ou mais de 30 pessoas nas negociações... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E eu havia perguntado qual foi a participação de Elcio Franco nas tratativas para a assinatura do contrato da Covaxin, do Coronel Elcio Franco. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Secretário Elcio Franco estava com, até por determinação do próprio ministério, a responsabilidade de realizar todas as aquisições. Então, não era só a Covaxin que eu acredito que tenha passado pela pasta dele. O Secretário Elcio surge para a Precisa já a partir da terceira reunião. As duas primeiras foram com a SVS, foram apresentações técnicas, referentes ao produto, referentes ao que a gente já tinha de informação dos estudos. E, na terceira reunião, que foi uma reunião dentro do Ministério da Saúde, que já tinha também SCTIE, na época o Secretário Hélio Angotti e todos os outros servidores que estavam envolvidos naquele momento, naquele tipo de atuação; foi a primeira vez que nós falamos com o Secretário. A partir daí, não ele diretamente, mas a maior parte das vezes os colaboradores que atuavam junto com ele tratavam conosco também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E o Roberto Ferreira Dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Com o Roberto Ferreira Dias eu tive a primeira reunião no dia... Se eu não me engano foi em maio, final de maio, pra tratar sobre a segunda tentativa de pedido de autorização excepcional junto à Anvisa, já com o novo Secretário-Executivo de Saúde, o Rodrigo Cruz. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E os Secretários Arnaldo Correia de Medeiros e Hélio Angotti Neto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Arnaldo foi o primeiro que nos recebeu no Ministério da Saúde, na SVS, junto com a equipe dele. Então, a Francieli estava lá nesse dia. O próprio Dr. Lauricio Cruz foi o primeiro que nos recebeu e foi quem deu o encaminhamento e nos orientou: "Olha, a pasta de compras e aquisições está com a Secretaria Executiva, vamos seguir por uma reunião lá". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E em que momento exatamente o ex-Ministro Eduardo Pazuello participou das negociações? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nenhum momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele jamais participou das negociações? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - De que eu tenha participado, de nenhuma reunião o Pazuello participou. Nem nessa reunião em que estava sendo muito bem representado o Ministério da Saúde, com mais de 15 servidores.
10:44 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele interferiu nas tratativas antes da assinatura do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque o... Com que órgãos do Poder Executivo a Precisa Medicamentos manteve relacionamento no âmbito das negociações a respeito da venda da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, o Ministério da Saúde e, eu não sei se encaixa aqui, a Anvisa, no processo de regulação do produto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que, seis meses antes de sua aquisição pelo Ministério da Saúde, a Covaxin - seis meses antes - tinha o preço estimado em cem rúpias por dose, o que equivale a cerca de US$1,34. Seis meses antes. Contudo, a compra dessa mesma vacina foi contratada por US$15 pelo Governo brasileiro. Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A que se deve essa alta vertiginosa de preço de mais de 1.000%? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, esse preço foi até associado pelo Presidente da Bharat, o Mr. Krishna Ella... Ele, em uma reunião, em agosto de 2020, disse que a Covaxin custaria menos que uma garrafa de água. A partir daí, sim, gerou-se toda essa expectativa de que seria um produto barato, só que o produto ainda não tinha nem sequer terminado a Fase I, nem sequer publicado a Fase I. E, no processo de desenvolvimento de um produto, é impossível você precificá-lo antes que ele esteja desenvolvido. Então, foi uma fala dele que não... Esse preço nunca foi praticado. Foi uma fala dele que foi muito criticada também pela própria Bharat, e esse custo nunca, em momento nenhum, foi ofertado. Ou seja: não dá pra gente comparar esse valor no momento de agosto de 2020; o produto não tinha sido precificado nem pra Índia nem pra nenhum outro lugar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud obtiveram documento, uma memória de uma reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020, que registra que a vacina Covaxin tinha preço de US$10 por dose, e esse valor ainda poderia ser reduzido em caso de aquisição de um quantitativo mais elevado. Consta, nessa memória de reunião, que V. Sa. estava presente nesse encontro. Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas. V. Sa. poderia narrar como ocorreu essa reunião e onde ocorreu? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tá bom. Sr. Senador, essa memória de reunião foi uma memória unilateral, confeccionada pelo Ministério da Saúde, em que nós, parte da reunião, não tivemos oportunidade de, enfim, ler ou assinar ou até validar o que ali estava escrito. O que eu posso garantir é que não houve nenhuma oferta de US$10 por dose, e nós, o tempo todo, tentamos que esse produto fosse mais barato pro Brasil.
10:48 R	Eu vou, se vocês me autorizarem... Claro, a gente não vai conseguir espelhar, mas eu tenho aqui até um cronograma das últimas vezes que eu, evidenciadamente, pedi que esse produto fosse mais barato. E, inclusive, a Precisa recebeu uma oferta de US$18. Essa oferta a gente não repassou para o ministério e, no e-mail eu escrevo: "Esse valor está muito longe do que eu gostaria de ofertar para o Brasil". Eu escrevo isto: "Não está nem um pouco perto do target que eu desejo. Então, eu não vou repassar esse valor". Então, se na memória de reunião constavam US$10, é uma memória unilateral, eu não ofertei esse valor, esse valor não foi praticado. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor. Fora do microfone.) - Podia ser uma expectativa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Podia ser uma expectativa; e era. Eu tinha essa expectativa. Através dos e-mails, os Senadores vão poder ver que eu tinha essa expectativa e que eu reafirmei essa expectativa de um custo menor diversas vezes, inclusive comparando com o preço de outras vacinas. Eu coloco nos e-mails nas minhas comunicações com a Bharat links das notícias falando: "CoronaVac está custando US$10.7". Eu envio para eles e falo: "Pessoal, vamos reduzir o preço", em momentos que eu nem sequer tinha ainda a precificação. Então, em 20 de novembro, por exemplo, eu não tinha ainda o custo da vacina. A primeira vez que eu fui ter uma oferta da vacina para o Brasil foi no dia 9 de dezembro, e foi quando eles passam para a gente que o valor seria de US$18, e eu nego. Eu falo: "Olha, isso está muito longe do meu preço-alvo". E, aí, continuamos a negociação até que a gente, enfim, chega ao menor valor de US$15. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a senhora... Desculpe, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - A senhora estava na reunião do dia 20 de novembro? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Estava. Estava, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E tinha alguém representando a Bharat ou era só a Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tinha. Nessa reunião estavam todas. Estava o Raches Ella, que é o responsável por toda a parte clínica; estava o Venkat, que é o responsável por toda a parte de exportação, estava o Mr. Sai Prasad, que é o Diretor-Executivo da companhia; e estava o Mr. Apoorv Kumar, que é um dos gerentes da parte de exportação também. Eles também não ofertaram por US$10, eu posso confirmar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Eles estavam nessa reunião? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Estavam. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estavam na reunião. Então, a memória... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Por vídeo, virtualmente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A memória da reunião é mentirosa. É isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, Senador, é mentirosa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mentirosa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E foi a única reunião de que eles participaram, a Biotech, porque, nas outras duas, só tinha a Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eles só participaram dessa reunião? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só dessa? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Emanuela, só para esclarecer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa é uma informação também muito... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, essa informação do Ministério da Saúde que fala dessa reunião, que estavam presentes exatamente esses personagens... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pela primeira vez... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... que a senhora declina aqui, que é a primeira das reuniões, que registra aqui o valor da vacina de US$10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dependendo da quantidade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Aberto à negociação. Essa memória que foi encaminhada para esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Ministério da Saúde não corresponde à verdade? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, eu não sei o porquê colocaram isso aí, porque nós não ofertamos a vacina a US$10. Nós não ofertamos a vacina a US$10. Esse discurso de quanto mais menos é natural. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A Precisa não ofertou... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Nem a Bharat. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mas a memória não diz que foi a Precisa que não ofertou. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Nem a Bharat, Senador. Nem a Bharat ofertou. Nessa reunião, nós não falamos de quanto vai custar. Eu não tinha ainda... Eu consigo demonstrar, através dos e-mails que foram trocados depois dessa reunião, mostrar para os senadores que o preço nem tinha sido definido no dia 20 de novembro.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Só para recapitular para a senhora, nessa reunião, no dia 20 de novembro de 2020, estavam presentes os seguintes personagens: Antônio Elcio Franco Filho, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Flavio Werneck Noce dos Santos, Assessor Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde; Francieli Fantinato, Coordenadora Geral do PNI do Ministério da Saúde; Hélio Angotti Neto, Secretário do Ministério da Saúde; Max Nóbrega, Diretor substituto do Decit; Priscilla Azevedo Souza, Coordenadora substituta do Decit; Jessica Rippel, Decit, Secretaria de Ciência e Tecnologia; Francisco Maximiano; a senhora, Emanuela Medrades; Túlio Silveira; Dr. Raches Ella, e os demais representantes da Precisa - o que a senhora, inclusive, informou aqui -; Sr. Sai Prasad, Venkat Hariharan, Apoorv Kumar. Eram esses os participantes dessa reunião? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Que eu me recordo, sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Então, nessa reunião do dia 20... Vem a ata dessa reunião, encaminhada pelo Ministério da Saúde, que tem esses personagens que a senhora confirma que estavam presentes na reunião, a informação de US$10 a dose, que poderia ser reduzido conforme negociação, a senhora disse que não corresponde à verdade? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Que é mentiroso o documento do ministério? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, Sr. Senador, deixe eu... Posso falar? Existia, sim, uma expectativa de precificação de que o produto custasse menos que US$10. E eu não sei por que colocaram que o produto custaria US$10, porque não foi ofertado. O que, sim, existia no momento era uma expectativa. E eu consigo demonstrar para os senhores através de todas as minhas comunicações. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu acho que é importante extrair, diante desse impasse, o seguinte: saber dela se, pelo menos, esse valor foi conversado dentro da reunião. Quer dizer, de alguma forma esse valor foi conversado dentro da reunião? Qual foi a resposta da Precisa em relação a isso? Até para entendermos por que consta, numa ata em forma de memorial que foi encaminhada pelo Ministério da Saúde, representada aqui, obviamente, pelo... O Ministro da Saúde estava representado, nesse momento, pelo Sr. Elcio, que é o Secretário-Executivo, e, por que, diante de tratativas de mais vacinas, em vez de esse valor cair para baixo, ele acabou caindo para cima. Então, eu acho que é importante a senhora esclarecer isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Essa informação, Sr. Presidente, nessa linha, eu acho que esse ponto nós já debatemos algumas vezes aqui no âmbito da CPI. É importante esclarecer se se tratou realmente de uma projeção, de uma estimativa, de uma expectativa ou se realmente isto representou uma proposta: esse preço de US$10. Foi apresentada essa proposta ao Ministério? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não. Não, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A memória... A memória... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Qual foi a proposta apresentada, Emanuela? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas a memória... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A memória da reunião do dia 20... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... está conosco. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Sr. Senador, deixe ela responder, por gentileza. Acho que é importante, depois da pergunta da Senadora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deixem-na desenvolver a resposta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, existia, sim, uma expectativa. Nós tínhamos, realmente - sempre tivemos -, a intenção de ter um produto mais barato. E isso foi dito não só uma, mas por diversas vezes. Todas as vezes que tentavam reduzir o custo conosco, o nosso recado era: "Olha, nós não vamos deixar de falar com eles e de pedir que esse preço seja menor". Só que a Precisa não possui comando sobre a política de precificação da Bharat. Então, nós fazíamos isto: todas as vezes que eu recebia um input: "Emanuela, essa vacina tem que custar menos que o valor que vocês estão propondo", eu transmitia isso através de e-mail e eles retornavam justificando por que não iria custar menos que US$15, mas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem te cobrava preço mais baixo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, peço... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, poderia ler a memória...
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... exatamente nesse trecho, para que todos os Parlamentares possam entender, para a gente poder acompanhar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço que me assegurem a palavra, porque a gente está num raciocínio de perguntas, numa evolução óbvia, e aí atrapalha. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entendeu? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite, faremos a leitura da ata, que eu acho que é importante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... da memória da reunião. Em seguida, retomo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... a inquirição de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A depoente quer acrescentar alguma coisa, Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu só gostaria de deixar claro que, se esse preço foi falado, foi como expectativa, tá? Expectativa o tempo todo. E que nós tentamos, sim, por diversas vezes, mas que não houve, em momento nenhum - nenhum - proposta que não tenha sido aquela enviada diretamente da Bharat para o Ministério da Saúde, com o valor de dose por US$15. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Eu vou fazer aqui a leitura. Se tiver algum dado dessa reunião que a senhora constate que não corresponde, por favor diga aqui, tá? Os personagens da reunião já foram declinados. A reunião foi aberta pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Sr. Elcio Franco, com a participação de representantes da Precisa Medicamentos e da Bharat Biotech International, para tratar sobre a vacina Covaxin. O Presidente da Precisa Medicamentos esclareceu que fez acordo com a Bharat Biotech para a importação e comercialização da vacina no Brasil, sendo o representante exclusivo da empresa indiana no País. Corresponde? Isso aqui é preliminar. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Prosseguindo. Aspectos técnicos e logísticos: . A vacina Covaxin, desenvolvida pela Bharat Biotech, em cooperação com o Indian Council of Medical, National Institute of Virology, utiliza a plataforma de vírus inativado. . Os estudos clínicos das fases I e II demonstraram segurança e imunogenicidade da vacina, e os resultados serão publicados nos próximos dias. O estudo de fase I incluiu 375 participantes. O estudo de fase II incluiu o grupo etário entre 12 e 65 anos. . Foi informado que o estudo clínico de fase III já foi iniciado em 23 centros na Índia e que se estima incluir 25,8 mil participantes adultos, na faixa etária de 18 a 99 anos, inclusive em população com comorbidades. . Há possibilidade de o estudo de fase III também ser realizado nos Emirados Árabes Unidos e no Brasil, sendo, no caso do Brasil, uma potencial parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein. . O esquema de vacinação consiste em duas doses da vacina, administradas por via intramuscular, com intervalo de 28 dias. . A vacina deve ser armazenada em refrigeração de dois a oito graus, por até 24 meses. A apresentação é em pó liofilizado, com validade de 28 dias após a abertura do fraco. A capacidade e o número de doses por fraco da vacina ainda estão em estudo. . A produção do IFA e da vacina ocorre na Índia, com alguns adjuvantes importados dos Estados Unidos. . A Bharat Biotech possui capacidade produtiva de, aproximadamente, 200 milhões de doses por ano (além do fornecimento para a Índia), e está em processo de ampliação para 500 milhões de doses. Corresponde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Só tem um ponto que não corresponde, e isso eu tenho certeza absoluta que nunca foi dito. A Covaxin não é em pó liofilizado. Desculpa, é supertécnico. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Não, tudo bem. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É solução injetável pronta para aplicação.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Aspectos comerciais e jurídicos: O valor da vacina é de US$10 (dez dólares americanos) por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação. Como esse é o ponto de polêmica, eu vou reler para todas as Sras. e Srs. Senadores: "O valor da vacina é de US$10 (dez dólares americanos) por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação". Seguindo: A empresa Precisa Medicamentos apresentou disponibilidade de 46 milhões de doses para aquisição pelo Brasil, com entrega prevista para o final do primeiro trimestre de 2021. O Secretário-Executivo ressaltou que não há previsão legal para que um contrato vinculante seja firmado enquanto não houver um produto válido registrado na Anvisa, acrescentando que somente é possível a celebração de um Memorando de Entendimentos, que não seja vinculante e que disponha sobre informações como previsão de preço e cronograma de entrega de doses. O representante da Precisa Medicamentos questionou se poderia ser considerada a possibilidade de interesse em 100 milhões de doses por meio de assinatura de MOU não vinculante. O MS entendeu que essa era uma proposta a ser analisada e solicitou que a empresa formalizasse ao MS a sua proposta de MOU com suas condições [condições], cronograma e valores de doses, bem como enviem informações sobre os estudos e resultados clínicos da vacina. A Precisa Medicamentos, por sua vez, questionou sobre a possibilidade de assinatura de Termo de Confidencialidade pelo Ministério da Saúde. O Secretário-Executivo, então, solicitou igualmente que encaminhasse ao Ministério da Saúde proposta de CDA a ser celebrado. Adicionalmente, o MS registrou que há necessidade de inspeção das instalações da produção indiana pela Anvisa para aferição do cumprimento das boas práticas de fabricação. Em sequência, o Ministério da Saúde questionou sobre a possibilidade de adesão da Bharat Biotech à iniciativa Covax Facility, e a empresa ressaltou que não tem intenção de compor o portfólio da iniciativa. Por fim, o Secretário-Executivo agradeceu as informações prestadas e concluiu a reunião registrando a necessidade de registro da vacina na Anvisa para viabilizar a aquisição conforme legislação brasileira e que o MS segue disponível para a continuidade das discussões sobre a vacina. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O representante da Precisa Medicamentos igualmente agradeceu a oportunidade, ressaltando a possibilidade de parceria em outras frentes, como vacinas para o zika vírus ou o chikungunya. Antes, Senador Fernando Bezerra... Confere tudo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Salvo a parte do preço, que foi apresentado como uma expectativa e não como uma proposta, sim, confere tudo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O restante confere, só não confere a parte do preço? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, e aquele ponto que eu citei, que não é pó liofilizado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Mas então tudo confere, menos a parte do preço. É isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, foi falado o preço... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foi definido o preço... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Estimativa, Senador! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foram falados US$10. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu peço à Secretaria também providenciar cópias dessa ata para disponibilizar para todas as Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
11:04 R	Senador Fernando, e vamos retomar aqui com o Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu, eu... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Só um instante, Relator, é rápido. Talvez eu não tenha compreendido bem... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... mas, quando se fala que Secretário-Executivo diz que não pode fazer proposta vinculante até a aprovação pela Anvisa, ele pede para que seja encaminhada uma proposta de memorando de entendimento e pede para que seja definido o preço, não sei se ouvi bem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu acho... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Então, a dúvida do preço está aí também nessa memória de reunião, não havia um preço definido. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, me parece que não. O que o Secretário-Executivo fala... De qualquer forma, Senador Fernando... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só estou querendo dizer que, se tivesse definido o preço, ele teria dito que o preço, no memorando de entendimento, seria de US$10. Ele pede para a empresa definir o preço no memorando de entendimento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, mas nós estamos exatamente na controvérsia do preço. Se o preço foi proposto diferente, é antagônico ao que consta na memória da reunião, que, segundo a Dra. Emanuela, com a ressalva necessária - com a ressalva necessária -, foi o único ponto de dissenso em todo esse memorial, em toda essa ata. Eu determino à Secretaria providenciar cópias para todos os colegas. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, pela ordem. Desculpa, mas eu acho que isso é de fundamental importância. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Ou talvez o cerne até agora desse depoimento. Tem outras testemunhas, como a própria Francieli, que esteve aqui, que podem testemunhar a verdade ou não da fala da Emanuela. Por que isso é importante, Sr. Presidente? Ela falou - e eu até nem entendi a resposta que ela deu ao Relator - quando o Relator diz o seguinte: o porquê da agilidade da contratação por Covaxin? E a resposta dela foi: "É que nós aceitamos todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde". Disse ou não disse isso aqui? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Bom, que condições são essas que o Ministério da Saúde impôs? Passar de US$10 para US$15 também? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Porque, veja, as condições - no processo inverso -, as condições, quem aceitou de forma draconiana, foram as cláusulas leoninas da Covaxin. Foi o Ministério da Saúde que se submeteu à Covaxin, portanto, à senhora, à Precisa, em relação às cláusulas draconianas e leoninas desse contrato. Não estou perguntando para o senhor; estou perguntando para ela. O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu queria que ela até pudesse responder. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ela pode dizer que não quer responder, mas eu estou perguntando para a Emanuela. O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Ela vai responder, ela vai responder. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Dr. Ticiano, tenho o maior respeito por V. Sa... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, oriente o advogado, Sr. Presidente. Já é o segundo dia consecutivo. Oriente o advogado do limite da atuação dele. Ele não pode pegar a palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, a questão do valor precisa ser esclarecida em tempo, a tempo. Não precisa ser agora, mas é importante, porque eu escutei V. Exa. falando que o valor é de US$10, podendo ser reduzido. Nós aumentamos o número de doses; esses US$5 por vacina, por dose foram para quem ou iriam para quem? Essa é uma pergunta que pode ser colocada nessa mesa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso já está devidamente esclarecido. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela já falou que é uma expectativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há na Comissão Parlamentar de Inquérito um documento oficial do Ministério da Saúde, uma memória de reunião. Quer dizer, essa memória foi lida pelo Presidente da Comissão, e há uma divergência com relação ao ponto mais grave, mas uma divergência não de quem participou da reunião, há uma divergência que está sendo posta em primeiro lugar pela Dra. Emanuela. Quer dizer, então... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Relator, só um pequeno aparte. Mais importante do que essa memória é saber qual foi o valor no primeiro contrato oficial, no primeiro contato oficial, na primeira proposta oficial que foi feita. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, eu queria só saber... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Quem redigiu a ata pode ter se equivocado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... onde essa reunião aconteceu, o local? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Essa reunião foi dentro do Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dentro do Ministério da Saúde. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse preço de US$10 - eu fiz essa pergunta também - foi diretamente informado pelos executivos da Bharat Biotech?
11:08 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Esse preço de US$10 não foi proposto. Foi apresentada uma expectativa, mas não foi pela Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem apresentou essa... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Relator, só perguntar... Houve outro registro dessa reunião além dessa memória? Foi gravada a reunião? Teve registro em vídeo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, eu não sei. Eu não tinha nem acesso a essa memória de reunião e eu também não sei falar por que cravaram o valor de US$10, sendo que não foi ofertado esse valor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Qual foi o valor ofertado inicial, Emanuela? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - O primeiro valor ofertado, Senadora, foi, no dia 12 de janeiro, US$15. Antes disso, nem sequer eu tinha o valor da vacina. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Mas quem tinha expectativa de US$10? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A Precisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para depor.) - Sim. Mas lá, no momento da reunião, quem levantou isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa, não entendi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguém falou em US$10 na reunião. Quem falou? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem falou exatamente de preço na sua memória? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, na minha memória, de verdade, é bem complicado eu tentar lembrar esse momento dessa reunião; eram muitas pessoas. Mas o que eu sei e é uma coisa que a gente sempre falou: por todas as vezes que perguntavam para a gente do preço, no momento em que eu ainda não tinha um preço, a pergunta seguinte era: "Tá, mas não tem nenhuma expectativa?". E eu respondia: "Olha, a minha expectativa é que custe menos que US$10". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A Precisa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que disse a expectativa... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - ... menos que US$10, é isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, eu escrevi isso por diversas vezes: menos que US$10. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu gostaria muito que os Senadores olhassem os meus e-mails... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito embora a proposta fosse de US$15. Você tinha uma proposta... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu gostaria muito... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, para ficar claro: você tinha uma proposta de US$15 e você falou que você esperava que fosse menos de US$10, é isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Senadora. Naquele momento, eu não tinha proposta alguma, porque a primeira proposta que eu recebi da Bharat foi só em dezembro, tá? Se os Senadores me permitirem, eu gostaria de ler a ordem aqui que nós separamos, os e-mails que foram trocados, que tratam especificamente das tentativas de redução e da precificação da Covaxin pela Bharat. É bem curto, são cinco tópicos aqui. Eu vou tentar ser bem breve... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Qual é a data? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - ... para tentar esclarecer para os senhores. Então, o primeiro e-mail é: em 20 de novembro... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Qual a data? Qual a data? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Eu vou... Está aqui no... Em 20 de novembro de 2020: evidencia a tentativa da Precisa Medicamentos de obtenção de um preço menor que US$10 por dose. Observe que, até o momento, ainda não existia nenhuma oferta de preço, tá? Essas informações eu vou falar e eu gostaria muito que os Senadores e Senadoras olhassem esses e-mails, tá? Número dois, em 27 de novembro de 2020: evidencia mais uma tentativa da Precisa Medicamentos de obter um preço menor que US$10 por dose para o Brasil. Nessa cadeia de e-mails, também é possível ver que foi enviado pela Precisa Medicamentos à Bharat Biotech um link com uma notícia dizendo que a Sputnik iria custar US$5 por dose. Então, nesse e-mail, eu copio um link, uma informação da internet, que claramente constava lá que o valor da Sputnik seria de US$5 - praticamente eu fazendo uma pressão na Bharat: "Por favor, me dê um preço e me dê um preço bom", tá? Número três, em 9 de dezembro de 2020: a Precisa recebe a primeira demonstração de preço por dose de US$18 por dose, tá? E, na cadeia, a Precisa informa que esse valor está muito longe do preço alvo e, mais uma vez, pede para que revisitem o valor ofertado para o Brasil. Quatro, finalmente em 12 de janeiro de 2021: a única oferta que foi realizada pela Bharat ao Ministério da Saúde, em concordância à reunião realizada no dia 7 de janeiro de 2021, fixando o menor preço mundial da Covaxin para o Brasil.
11:12 R	É claro que essa reunião em 7 de janeiro foi entre a Precisa e a Bharat, em um momento até em que eles citaram e tentaram justificar por que eram US$18. Naquele momento, aquele preço tinha sido ofertado até para a Unicef. Então, eles deram várias justificativas, e essa foi uma delas. E o número 5 é a evidência da única proposta que foi realizada para o Ministério no dia 12 de janeiro, com 20 milhões de doses, a US$15 cada uma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os e-mails que acabam de ser lidos pela depoente não desautorizam a memória da reunião. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Fora do microfone.) - Caraca, vai insistir com isso! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo contrário, ele colabora com a memória da reunião. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas a memória da reunião é clara: não havia preço definido. O que é escrito na memória da reunião... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que desautoriza... O que desautoriza... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Colegas, vamos garantir a palavra ao Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que desautoriza a evolução a partir da memória da reunião é o contrato sigiloso a que esta Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não teve acesso, de quanto a Bharat remunerou a Precisa, que é uma das dúvidas que nós estamos tendo em toda essa negociação. É isso que vai realmente explicar o porquê da variação desse preço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Relator, se me permite... V. Sa. não citou quem disse que poderia ser um preço menor. No primeiro comunicado, não tem. Na reunião, diz que alguém diz que, além de ser 10... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Na reunião do dia 20? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... poderia reduzir. Quem falou nessa redução? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não tenho como me recordar, Senador, mas podia ser até eu, como uma expectativa sempre. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, nesse e-mail, não fala, por exemplo, que poderia ter a possibilidade de diminuir. V. Sa. só fala que são US$10, era a expectativa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não! Desculpa, Senador! Não entendi sua pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas alguém comentou: "Pode ser menor se a quantidade for maior". Alguém disse isso. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não, Senador! O e-mail que eu li foram as minhas comunicações com a Bharat, eu pedindo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E não fala sobre isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu escrevi esses e-mails. Eu escrevi. E eu obtive respostas. E esses e-mails, se eu não me engano, foram para o TCU. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas V. Sa. disse que foi V. Sa. que disse na reunião que a expectativa era de US$10. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, porque, em 20 de novembro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou perguntando quem é que disse também que poderia ser menor ainda em função da quantidade. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Eu não... Senador, eu não tive oportunidade... Era como se eu fizesse uma reunião com o senhor, eu saísse daqui, desenhasse uma memória dessa reunião e não apresentasse para o senhor e aquilo que o senhor ou que eu tivéssemos escrito fosse verdade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Emanuela, Senador Izalci... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, é que a Dra. Emanuela... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... vamos retomar para o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A Dra. Emanuela, na verdade, já respondeu. Ela disse que a nota, a memória da reunião é mentirosa. Ela respondeu com essa ênfase. Eu queria perguntar... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Eu não disse "mentirosa". O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É só um rápido reparo, Senador Renan: na verdade, ela divergiu do dado em relação ao preço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - De toda a memória... De toda a memória, de todas as informações, a divergência contada por ela é sobre o preço. É sobre o preço! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - E o ponto técnico também, que eu acabei de falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o ponto técnico. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É importante, porque não é só uma coisa. Não é só um... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E eu fiz a pergunta exatamente direta. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É mentirosa, portanto, a memória da reunião? A senhora... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela falou que não. São só alguns pontos, Senador. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É equivocada, Senador. É equivocada. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Quer induzir a depoente a falar o que ele quer! Que coisa chata, rapaz! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, assegure minha palavra, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas, a palavra está com o Relator. Cada um dos colegas tem um tempo para se inscrever, tanto os membros efetivos, quanto os suplentes, quanto os não membros. Nós não temos pressa na reunião de hoje. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - A Precisa Medicamentos realizou quantas reuniões com o Ministério da Saúde antes do dia 20? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Antes do dia 20 de novembro? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Foram duas reuniões. Essa foi a terceira reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa foi a terceira reunião? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem estava presente nas outras reuniões, por favor? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nas anteriores? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nas duas anteriores. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - As duas reuniões anteriores foram na SVS.
11:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foram na S... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - SVS. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - SBS. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - SVS, junto com o PNI e toda a equipe da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A Precisa pagou ao Ministério da Saúde algum valor em garantia da execução do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A Precisa apresentou, inclusive em acordo com o que é solicitado nas contratações públicas, um seguro fidejussório. Caso aquela operação não seja concluída, ele funciona como seguro garantia. Não é um pagamento, é uma garantia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas apresentou, formalizou isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Formalizou, enviou o documento original. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual seria a modalidade de caução? Em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, essa operação é realizada entre o meu financeiro e o meu jurídico. Eu não consigo te responder. Não é da minha área de atuação na companhia, eu sou farmacêutica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Em depoimento ao Ministério Público Federal e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor da saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda apontou que foi atipicamente pressionado por superiores para agilizar a importação da Covaxin. Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas, em função do que esta CPI ouviu aqui e o Ministério Público Federal também do servidor Luis Ricardo. Com quem a Precisa Medicamentos estava tratando no âmbito do Ministério da Saúde durante os trâmites de importação das doses da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os trâmites de importação das doses da Covaxin se deram através da Dimp, que é o departamento de importação. Sim, falávamos com o Luis, falávamos com o William, falávamos com a Ariadne, falávamos com a Lílian, falávamos com lista. Era uma série de pessoas que tratavam junto conosco. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa Medicamentos entregou, portanto, toda a documentação exigida pra importação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Naquele momento, não. Depois nós conseguimos entregar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que documentos, então - ou a falta deles -, impediram a liberação das doses da vacina? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu gostaria muito de colocar aqui... Como é que eu posso colocar uma explicação do que era esse processo exatamente? Esse processo não era uma importação comum, não eram aquelas importações que a própria Dimp está acostumada a fazer. O processo só foi possível ser realizado através da RDC 476. Então, os documentos que tinham sido enviados no dia 18 foram documentos referentes a qualidade, segurança e eficácia da vacina, porque, antes de se ter um registro de LI, uma anuência de uma LI, você deveria submeter esses documentos para a Anvisa, para a Diretoria 5 da Anvisa fazer a análise, instruir isso através de uma Dicol e retornar com a anuência. A partir da anuência é que seriam, sim, enviados todos os documentos, que eram packing list e demais documentos referentes à questão aduaneira, pra que desse seguimento à importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, os documentos que faltavam eram exatamente? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpe, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que documentos... Que documentos faltaram, impediram a liberação das doses da vacina? Uma pergunta concreta. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A Anvisa, quando retornou pela primeira vez, depois da análise dos documentos que foram enviados, disse que o relatório técnico de avaliação da vacina não era... Ele não atendia aos requisitos. Então, ela pedia que a gente retornasse com o pessoal do CDSCO, da Índia ou da própria Bharat e conseguisse um relatório que apresentasse em acordo com a própria RDC.
11:20 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa realizou algum contato recente com a Anvisa ou com outros órgãos envolvidos no processo de importação? Quais? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Com a Anvisa a gente tem contatos praticamente semanais, alguns até diários. Nós temos mais de um processo andando atualmente na Anvisa: nós temos um ensaio clínico autorizado; nós temos um pedido de uso emergencial em andamento; nós temos uma série de tratativas com a Anvisa de longa data já. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre isso, uma pergunta: a Precisa tentou apressar a liberação da importação da Covaxin... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... em outros órgãos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que funcionários de outros órgãos a Precisa lidou no processo de liberação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Outros órgãos da Anvisa? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outros órgãos envolvidos, órgãos... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os únicos órgãos que a Precisa tratou sobre a Covaxin foram o próprio Ministério da Saúde e a Anvisa. Na Anvisa, quem tratava dessas ações de importação, através da autorização excepcional, era a Diretoria 5. Então, nós tivemos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode listar o nome dessas pessoas que representavam a Diretoria 5? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Dra. Daniela Marreco, Dr. Daniel Cruz, é... Senador, é uma lista imensa das pessoas que trabalham na Anvisa. Eu posso compartilhar atas de reuniões, não sei... Tinha reuniões com a Anvisa que eram mais de 40 pessoas na mesma reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa, exatamente, com Roberto Ferreira Dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa com Roberto Ferreira Dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não; a relação da Precisa aconteceu em uma reunião, em uma agenda na Secretaria Executiva, em maio. E foi a única, o único contato. Não tínhamos relação. Nós tratávamos tudo com os funcionários do ministério, os colaboradores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Representantes da sua empresa se encontraram com Roberto Dias fora do ambiente do Ministério da Saúde, assim como... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu desconheço. Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... assim como ele fez com o Luiz Paulo Dominguetti? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa com o Coronel Marcelo Bento Pires, que repassou o número de telefone de Francisco Maximiano diretamente para o servidor Luis Ricardo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu acredito que o Marcelo Pires era o chefe do Dimp... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Coronel Marcelo Bento Pires. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É, eu não... Por nome, assim, eu não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi ele... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu nunca tive reunião com ele, eu nunca conversei com ele... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi ele exatamente que repassou o número de telefone de Francisco Maximiano diretamente para o servidor Luis Ricardo. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, mas nós não temos relação com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca tiveram relação com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu nunca tive reuniões com ele. Eu não... Eu não me recordo dele, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E para que serviria esse contato direto do servidor Luis Ricardo com a Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Como assim, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Coronel Marcelo Bento Pires repassou o número do telefone de Francisco Maximiano para o servidor Luis Ricardo. Eu estou perguntando: seria para que esse contato do Luis Ricardo com a Precisa?
11:24 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu não sei para quê, até porque eu já tinha os e-mails, os contatos do Dimp, do departamento responsável pela importação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa com o Tenente-Coronel Alex Lial Marinho? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem relação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não tenho relação. Eu tratava com os funcionários do Dimp. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E nunca tratou... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu tratava com o William, eu tratava com o Luis, eu tratava com a Ariadne. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora não tem, não é? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não senhor, não tenho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguém da Precisa tem? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece. A Precisa Medicamentos tratou do fornecimento de vacinas com o Sr. Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado do Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor, eu não conheço o Rodrigo de Lima, não tratamos com Rodrigo de Lima. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora não o conhece? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não o conheço, não tratamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque o Luis Ricardo falou aqui que o Rodrigo de Lima mencionou a cobrança de propina pela negociação da vacina. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É, mas ele não mencionou a Precisa, deve ser uma outra operação, não tem nenhuma relação conosco. Nós não conhecemos Rodrigo de Lima. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Em que dia foi encaminhada a primeira invoice da Covaxin ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - No dia 22 de março, às dez horas e vinte e um ou vinte e dois minutos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu pediria à Izabelle, por favor, providencie aí... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O vídeo, não é? Pode colocar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Providencie o vídeo, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, aproveitando, enquanto aguarda o vídeo, e agradecendo a autorização da depoente para que a gente faça as providências, só com relação ao pagamento, Sr. Presidente, antes do vídeo: a senhora informou que era comum ter no contrato uma empresa e a nota de empenho em outra, o pagamento para outra empresa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, Senador, eu não disse isso. Eu disse que as duas empresas estão no contrato e que o empenho vai para a representante. Em todos os contratos da Precisa, Senador, foi assim que aconteceu. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas, neste caso, não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Agora, eu não consigo responder pelo Ministério da Saúde. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A situação de substituição da primeira empresa pela Madison não está com o contrato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A substituição da primeira empresa trader pela Madison não constava no contrato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não consta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E, na experiência anterior de contratações com a Índia, vocês tinham pagamentos feitos, empenhos feitos para traders? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não. Então, era só um esclarecimento quanto a isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca houve, foi a primeira vez. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Nunca aconteceu? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca aconteceu em todo o Ministério. Por favor... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Algumas perguntas. Por que a Precisa Medicamentos encaminhou ao Ministério da Saúde as invoices em nome da Madison Biotech? - repetindo a pergunta feita anteriormente pelo Senador Alessandro Vieira. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, eu posso só fazer um comentário sobre o vídeo? Eu acho que vocês passaram por alguma questão... Se o senhor me permitir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Esse vídeo foi uma audiência do Senado, foi no dia 23 de março deste ano. E, nesse dia, eu já havia enviado as invoices, já havia enviado, já havia trocado e-mails, já havia recebido as ligações do William com algumas solicitações de ajustes. No vídeo, vocês conseguem ver que eu não fui detalhista, eu não disse que, no dia 18, eu enviei o link com as informações técnicas da RDC; no dia 19, eu cobrei; no dia 21, eu mando a invoice pela primeira vez; no dia 22, eu recebo o primeiro retorno referente à análise da invoice... E, enfim, eu não sou detalhista. Eu estava com aquilo fresco na minha cabeça e eu acabei dizendo que encaminhamos. Sim, encaminhamos, porque já havíamos encaminhado. A questão é...
11:28 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Oi? Eu provei, e a gente pode falar mais uma vez, a gente pode provar mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, na hora em que a depoente estiver falando... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, foi uma falta de atenção minha, Senador, desculpa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ainda agora... Ainda agora, eu estava lá fora, e a gente percebe nitidamente que, na hora em que estavam discutindo o preço da vacina, o advogado diz para a senhora: "Expectativa, expectativa". Expectativa de que fosse US$10. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu preciso... Posso concluir? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora vai já concluir, eu só estou pedindo para que... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... na hora em que a senhora estiver falando, a pessoa fala uma coisa... Pode concluir. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para questão de ordem.) - Presidente, só uma questão de ordem, antes de ela concluir, porque é importante, é sobre o advogado. Eu estou vendo o Senador Alessandro Vieira insistindo que o advogado não pode fazer nenhuma orientação. Eu acho que lei federal vale aqui também para esta CPI. Então, vamos ler o Estatuto da OAB, em especial o art. 7º, incisos X e XI, que falam exatamente que o advogado pode instruir a pessoa que está sendo ouvida, sem problema nenhum. Eu não sei por que essa existência do advogado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas ninguém está... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O depoimento é da Emanuela. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Primeiro, parabenizar pela possibilidade da leitura, hoje, usando a máscara. Segunda questão: ninguém está interferindo no processo de orientação da cliente, Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - O senhor está querendo evitar que o advogado trabalhe. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Estamos interferindo, sim, na tomada de palavra pelo advogado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - O advogado está trabalhando. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O advogado não é depoente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Pode falar... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Ele não pode simplesmente retirar o microfone da depoente e falar quando quiser. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ele pode orientar a sua cliente quando ele quiser. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Diretamente para ela, não pelo microfone, presidido pelo Senador Omar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Inclusive pelo microfone... Inclusive pelo microfone, por escrito ou verbalmente, se o senhor ler a lei. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Continue na leitura. Vai que aprende. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Se o senhor puder ler, pelo menos... Aprenda o que está falando. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Continuando, Srs. Senadores... Então, referente ao vídeo, mais uma vez, eu não fui detalhista. Se eu soubesse que eu ia estar passando por isto aqui agora, eu ia ter lido, eu ia ter falado dia por dia, e-mail por e-mail, mas, mesmo não sendo detalhista, eu provei e provo, mais uma vez, que essa invoice só foi enviada no dia 22. E eu desafio o William Amorim e o Luis Ricardo a provarem também que eles receberam no dia 18, porque eles não vão conseguir. Então, eu estou disposta, inclusive, a fazer uma acareação junto com as informações que eles passaram e com os fatos, se é que eles os têm. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Renan, V. Exa. poderia só passar o vídeo novamente? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, passe o vídeo novamente, Izabelle? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador... Dra. Emanuela, ao que me parece, a senhora, inclusive, puxa pela memória da data do dia 18, a senhora puxa pela memória... Se puder colocar mais uma vez, por gentileza? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ô, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É só para ficar claro... (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A senhora tinha tanta certeza de que era "quinta-feira passada", que a senhora vai falar "sexta" e retroage e fala "quinta", porque a senhora tem uma boa memória. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só a interpretação que o vídeo dá. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, claro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou dizendo... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu posso responder? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só a interpretação que o vídeo dá, não é? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. Na quinta-feira eu realmente criei o link do Dropbox. Na quinta-feira foi a primeira vez que eu encaminhei documentos técnicos para o Ministério da Saúde, através do Departamento de Importação, mas ainda assim, eu já disse aqui, eu não fui detalhista nas questões das datas - eu não fui. E eu já provei que esse documento não estava com o ministério no dia 18, ele só apareceu no dia 22. E, mais uma vez, eu desafio o William Amorim e o Luis Ricardo a demonstrarem o contrário, porque eu provei e eu provo quantas vezes for necessário. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Essa informação é importante, viu, Sr. Relator, Sr. Presidente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito importante. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É muito importante fazer a acareação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso aí. Se querem a verdade, bote frente a frente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque, na verdade, cai por terra... O suposto crime de prevaricação cai por terra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É muito importante a gente trazer os servidores. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, é muito importante... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Presidente, a preocupação aqui é saber se o Presidente prevaricou ou não. A mim é buscar a verdade diante de um contrato que, pela ordem cronológica dos acontecimentos, só depõe contra a Emanuela. Eu gostaria aqui, com muita tranquilidade, de dizer a você, que tem idade para ser minha filha... Gostaria muito de dizer isto para você: o seu depoimento para mim - para mim, que analisei o contrato da Covaxin, que fiquei o final de semana sobre ele -, ele não acrescenta nada quanto à materialidade. Para mim está comprovado que é um contrato fraudulento, superfaturado, de um esquema de propina dentro do Ministério da Saúde. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Sem um centavo de dinheiro público. Interessante isso. Interessante. Interessante. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não estou me dirigindo a V. Exa. V. Exa. usará o microfone quando o Presidente desta Comissão lhe determinar. Eu peço que respeite uma Senadora da República. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Muito interessante. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu quero dizer a V. Sa. ou a você, porque tem idade para ser minha filha, que eu não estou aqui buscando materialidade no contrato da Covaxin. Eu tenho oitiva de testemunhas, nós já temos vídeos, nós temos e-mails e nós temos um contrato. Aqui o que nós estamos buscando é autoria, quem são os autores destes crimes contra a administração pública: possíveis crimes de peculato, de corrupção ativa, de corrupção passiva, de advocacia administrativa, de tráfico de influência, de organização criminosa. Então, eu gostaria só que V. Sa. ou você, se me permitir novamente, pudesse, com muita serenidade, responder aos questionamentos, porque eu não gostaria nunca de vê-la como a mão do gato. Sabe o que que é a mão do gato? Aquela que é usada para que terceiros possam se aproveitar e cometer alguma irregularidade. Então, assim, serenidade. Sobre esse vídeo sozinho, você tem total razão: ele não serve para nada, mas quando se soma à fala, que tem que ser igualmente reconhecida como verdadeira, de outras duas testemunhas, diz muito. A acareação precisa ser feita. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Claro! Tem que ser feita. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não discuto que ela precisa ser feita. Eu gostaria apenas que a senhora, ou você, tenha consciência de que está numa Comissão Parlamentar de Inquérito, diante de um contrato que nós temos indícios gravíssimos de irregularidade e que agora estamos buscando autoria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Presidente, eu estou com palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu não queria vê-la envolvida num processo onde, de alguma forma, a senhora ou você não tenha alguma responsabilidade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas para fazer uma ponderação: eu acho que a acareação é necessária. Veja, esse caso é um caso simples, porque você tem condições de apurar a chamada prova material. Prova material. Nós estamos diante aqui de depoimentos que apresentam informações diferentes. Agora, nós estamos na CPI, parece, como arautos da verdade, que, quando um fala uma coisa que lhes interessa, na narrativa acusatória, aí diz: "Não, esse está falando a verdade"; quando um outro fala, faz uma outra afirmação, que não vai na linha daqueles que defendem ataques ao Governo: "Aí não; esse está mentindo". A gente não tem que escolher quem mente ou quem diz a verdade; nós temos que apurar a verdade.
11:36 R	Então, nesse caso aqui, duas providências eu acho que são necessárias: primeiro, a verificação da prova material. Ela existe. Ela existe. É fácil apurar. E dois: a possibilidade de fazer a acareação entre duas pessoas que apresentam versões diferentes. Eu acho que é uma providência inteligente para a Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Comissão é inteligente. É muito inteligente. E aqui não tem... Aqui não tem bestinha. Deixa eu só dizer... Concordo. Ela está pedindo acareação, acho que nós devemos fazer acareação, até porque ela é que está sendo acusada e ela faz questão de fazer acareação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Correto? Primeiro... Mas também sigo a sugestão da Senadora Simone, que ela fala em três coisas. Então, nós iremos fazer, com certeza absoluta... A depoente está respondendo a todas as perguntas. Caso ela caia em perjúrio aqui, ela sabe a responsabilidade que ela terá... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, o senhor me permite contribuir com a fala... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... que V. Exa. está fazendo? Veja, Senador Renan, no dia 20 de novembro tem aqui a memória... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da reunião. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... da reunião, em que se fala em valor de US$10. No dia 12 de janeiro, essa é a carta da Bharat Biotech que propõe não 20 milhões de doses: propõe 12 milhões de doses, com um cronograma de entrega que seria 2 milhões de doses em janeiro, 4 milhões de doses em fevereiro e 6 milhões de doses em março. O que é fato - e, aí, a acareação é fundamental - é que, no dia 22 de novembro, está a carta encaminhada pela Sra. Emanuela, em que aqui deixa de ser 12 milhões de doses, passa a ser 20 milhões de doses, e aqui é que é a primeira vez manifestado que o pagamento terá que ser feito diretamente à BBIL (Bharat Biotech International Limited). Ou seja... E dá um prazo de validade para isso, Senador Omar, de um dia! Em um dia eles alteraram as condições da proposta, as condições de pagamento, e em um dia o ministério teve que responder e respondeu! Eu acho que esta é a grande questão para que nós possamos, numa acareação, finalmente entender a verdade sobre esses fatos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... porque, efetivamente, é inacreditável a mudança, em um dia, com uma carta que aumenta de 12 para 20 milhões de doses, muda a forma de pagamento e dá um prazo de um dia para o ministério... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Altera a lógica... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Altera a lógica! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não se esqueça do valor. Não se esqueça do valor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O valor dependia da quantidade... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - US$15! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que era 10 na ata. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Só que, no dia 12 - e, aí, a senhora tem razão -, no dia 12, na proposta da Bharat Biotech, ela fala em US$15.
11:40 R	Pede que haja anuência. No dia 22, ela fala em US$15, muda quem é o credor e exige uma série de condicionantes, e o ministério aceita. Isso é que precisamos entender como e por quê. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. E outra coisa, Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O credor passa a ser a Bharat Biotech, é o fabricante, é o laboratório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a outra coisa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos deixar o Relator concluir o seu trabalho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A mudança é a segurança maior de contratos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ainda existem pessoas inscritas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se V. Exa. não me garantir a palavra, eu... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Conclua o trabalho de V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que eu vou cumprir a minha atribuição? Não dá. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Estou só fazendo uma observação que a alteração que foi feita foi para melhor. A alteração foi para melhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, Presidente, nós vamos ter, neste depoimento - e queria desde logo colocar -, muitos pontos para fazer acareações, muitos pontos para fazer acareações. Por exemplo: a depoente afirmou que as negociações andaram rápido porque a Precisa aceitou as condições do Ministério da Saúde. Veja que coisa grave. Matéria da Folha de S.Paulo, do dia 14 de julho, afirma que a senhora conseguiu mudanças a jato em pagamento da Covaxin após recorrer a Elcio - há ofícios mostrando isso. Então, é uma óbvia contradição, porque a Precisa não aceitou as condições do Ministério da Saúde. A segunda, eu perguntei aqui se havia um esforço diplomático para ajudar a negociação do Ministério da Saúde com a Covaxin. Ela disse que não. Nós temos aqui vários registros, por exemplo, oficiais, oficiais. Olha o que diz o documento do próprio Itamaraty: Recebi, em 6 de janeiro, representante da Associação Brasileira das Clínicas de Vacina [...], em visita à Índia para tratar com a companhia indiana Bharat Biotech da importação de vacinas contra Covid-19 para o Brasil. A delegação estava acompanhada dos cônsules honorários da Índia em Belo Horizonte, Elson de Barros Gomes Jr., e no Rio de Janeiro, Leonardo Ananda Gomes, também presidentes das Câmaras de Comércio Brasil-Índia naquelas cidades. E, aí, traça a evolução do esforço diplomático que aqui foi perguntado e foi negado ter existido, pela própria depoente. Mas eu vou prosseguir no interrogatório, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Senador Renan... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A depoente pediu cinco minutos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu concedo à senhora. (Suspensa às 11 horas e 43 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 52 minutos.)
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está reaberta a sessão. Quero... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço silêncio, por favor. Quero pedir silêncio. Eu quero comunicar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que nós ouviremos hoje a Sra. Emanuela e marcaremos para agosto a vinda do Sr. Maximiano para ser ouvido. Não há como ouvirmos as duas pessoas hoje, até porque o número de inscritos aqui é muito grande. Então, eu vou comunicar aos advogados também que só iremos ouvir o Sr. Maximiano em agosto. Amanhã, o Sr. Cristiano que será ouvido. Vou passar a palavra ao Senador Renan Calheiros para continuar suas perguntas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Peço, por favor, à Izabelle que mande colocar o vídeo nº 2 para nós retomarmos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado. Eu queria só dizer que as contradições são muitas, elas vão além dessas, dessa posta aqui neste vídeo. Até porque isso hoje não tem mais importância, porque o próprio Presidente da República já confirmou que recebeu as denúncias - o próprio Presidente já confirmou que recebeu as denúncias! Ele não confirmou ainda, e é importante que confirme, é se ele falou do líder do seu Governo ou se não falou. É isso apenas o que precisa ser comprovado com relação ao que envolve essa discussão. As invoices foram colocadas contraditoriamente: um falava em um dia, outro falava em outro, outro fala em outro - isso nós já temos, mas temos outras contradições.
11:56 R	Por exemplo, quando eu perguntei aqui se esse pagamento à Madison, se era comum, a depoente justificou, dizendo que o pagamento com relação à aquisição de preservativos para mulher foi feito dessa forma; e não foi feito dessa forma. É uma outra contradição. Então, são várias as contradições do processo, mas isso, mais adiante, nós vamos verificar, sem açodamento, sem discussão, sem confusão. Eu queria perguntar: por que a Precisa Medicamentos encaminhou, em nome da Madison, as invoices? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, antes de responder, eu vou esclarecer que o senhor não me perguntou se o pagamento para a Madison era comum; o senhor me perguntou se o empenho realizado era comum ser no nome da Precisa, e eu disse que sim, que, inclusive, os contratos de preservativos, mesmo sendo representante de uma empresa internacional... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... a empresa que estava emprenhada era a Precisa. O senhor me perguntou isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei se era comum se colocar o invoice... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Empenho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e o pagamento em nome de empresa de paraíso fiscal. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, o senhor falou empenho. A pergunta que o senhor fez foi de empenho. Tá? E, respondendo à questão das invoices, a Precisa envia porque a Precisa é a representante da companhia no caso em questão e signatária do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a razão mesmo por que a Precisa encaminhou ao Ministério da Saúde as invoices em nome da Madison Biotech? Qual é a resposta, por favor? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - As invoices que foram encaminhadas, no caso a primeira invoice, que foi encaminhada só no dia 22, foi enviada justamente para que fosse possível fazer o registro da abertura do licenciamento de importação e ser encaminhado para a Anvisa fazer anuência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor - por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Esse ponto que V. Exa. acabou de tocar... Eu busquei as notas taquigráficas, Sra. Emanuela, e o que a senhora diz é o seguinte: "A questão de o empenho ter sido... Referido o nome da Precisa não necessariamente significa que esse valor vá para a Precisa". E aí vamos à parte que não corresponde à verdade: "Nós temos outros casos, inclusive dentro da Precisa, em outros contratos, no caso do preservativo, em que o empenho é para a Precisa, mas o pagamento é lá fora". Mas isso não é verdade; todos os pagamentos foram feitos dentro do Brasil e direcionados à Precisa, as ordens bancárias são em nome da Precisa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor. Fora do microfone.) - Não, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Tem ordem bancária para o exterior no contrato de preservativos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tem, Senador. Por favor, eu preciso que o senhor pesquise dentro do Portal da Transparência e peça... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Foi o que eu fiz. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, a pesquisa do portal é superficial. Peça... Eu tenho, inclusive, os drafts... Não, como é o nome? Swift codes dos pagamentos que foram feitos, do Ministério da Saúde... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Para empresa no exterior? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, para quem eu pedi em questão... Eu tenho como garantir. Tudo o que eu estou falando aqui eu tenho como provar. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Então, sim, é normal, apesar de constar lá, no empenho, o pagamento como empenhado para a Precisa, o pagamento em si, por ser em dólar, por ser em câmbio, vai diretamente para o fabricante. E eu posso compartilhar com o senhor um dos swift codes. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Lembrando toda essa situação, o depoimento - a senhora se comprometeu aqui a falar a verdade... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora está me dizendo que os pagamentos feitos pela empresa... Pelo Ministério da Saúde, no contrato dos preservativos femininos, foram feitos para o exterior. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Só pela ordem, Presidente. É que esse tema é totalmente ausente. Ela, inclusive, tem um habeas corpus que exonera esse compromisso de dizer a verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi colocado por ela. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Foi ela que colocou a informação. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Não, não. Eu sei, mas é um tema ausente.
12:00 R	Ela já disse a verdade dos fatos. Agora cabe, com todo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelência... Excelência... O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Senador Alessandro partiu de um depoimento dado ainda há pouco pela própria Dra. Emanuela - pela própria Dra. Emanuela! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor, Dra. Emanuela. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Confirmo, Sr. Senador. Não tem nenhuma relação com esta CPI, não tem relação com pandemia, mas, sim, eu confirmo, e o senhor pode, inclusive, perguntar no departamento responsável pelos pagamentos dentro do ministério, que todos os pagamentos foram realizados diretamente à conta da Cupid no que diz respeito aos preservativos femininos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. O Ministério da Saúde poderia, de acordo com o contrato e a legislação nacional, fazer algum pagamento à Madison Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu não conheço nenhum impeditivo em sendo uma empresa que está registrada em nome da mesma companhia, com o mesmo quadro societário, mas, ainda assim, caso o ministério houvesse nos apontado esse pedido, pedido a alteração, eu também tenho certeza de que a Bharat não iria ter nenhum problema em apontar, então, a própria Bharat para pagamento. Mas eu não conheço nenhum fator impeditivo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que a senhora sabe sobre a Madison Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu sei que a Madison Biotech é a responsável por todos os contratos da Bharat desde o momento em que ela foi fundada e... É tudo isso que eu sei. Internacionalmente, eu sei que a Madison, em todos os países em que a Bharat comercializou a Covaxin - lembrando mais uma vez a política de precificação internacional, partindo de US$15 até US$20 por dose -, foi a Madison quem atuou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato previa uma remessa de 4 milhões de doses da primeira vez, mas isso não foi respeitado. Por que esse número foi alterado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, para fazer um transporte de qualquer medicamento termolábil, inclusive por previsão da própria Anvisa em relação à certificação de boas práticas de fabricação e transporte e armazenamento, é necessário registrar um processo chamado Validação de Cadeia de Frio. Isso você pode fazer com qualquer produto. Você pode, por exemplo, pegar uma ampola de água e mandar, simulando o trajeto desde o ponto de origem até o ponto final. Quando você tem tempo para fazer isso, você valida esse trajeto, essa rota de transporte, com data logger - no caso, com envirotainer - etc., e você demonstra para a Anvisa: "Olha, a minha rota está validada". Então, por exemplo, eu uso um envirotainer que, mesmo com um grande número de filas nos aeroportos, ele fica 72 horas fora da energia elétrica. Enfim, o que aconteceu é: não tivemos esse tempo de fazer essa validação da cadeia de transporte antes, e essa validação seria feita com o próprio produto. Isso é muito arriscado do ponto de vista de seguro, e o próprio seguro, a própria Bharat, determinou "olha, vamos fazer a primeira, já que é uma validação, com teto de até US$50 milhões" - salvo engano -, e as próximas já estariam com essa cadeia validada, e eu posso enviar quantas fossem necessárias ou pedidas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem autorizou, por favor, Emanuela, essa alteração? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Foi a fiscal do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O fiscal do contrato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem era o fiscal do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Regina Célia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Regina Célia. A partir de que data ela assumiu essa condição? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desde o dia 4 de março.
12:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde o dia 4 de março. Com base em que ela autorizou? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na minha justificativa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... da validação de cadeia de transporte. É importante aqui que tudo que foi autorizado ou não pelo ministério, eu não tenho como responder, com base em qual lei ou com base em qual, enfim, justificativa; mas o que eu tenho como responder é que, em momento nenhum, eu me opus, eu ou a companhia, a não atender a qualquer solicitação do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a invoice solicitava o pagamento antecipado, se isso não estava previsto no contrato, por exemplo? A Senadora Simone Tebet estudou minuciosamente essas invoices e detectou mais do que informações imprecisas, irregulares. É pior: eram informações que contrariavam o contrato, que burlavam o contrato. E eu estou fazendo exatamente esta pergunta: por que essas invoices solicitavam o pagamento antecipado se isso não estava no contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, a Bharat tem o modo dela de fazer emissão dessas invoices e ela utilizou, o tempo todo, como se fosse uma minuta padrão para a confecção. A primeira que nós recebemos, que foi a enviada no dia 22, ela era com condições padronizadas para o mundo inteiro. Então, o mundo inteiro pagou antecipadamente, o próprio Paraguai. Não sei se vocês tiveram acesso às informações, outros países também que efetuaram a compra da Covaxin tiveram a condição de realizar o pagamento antecipadamente, nos termos do Incoterm FCA, entre outras informações, que nós conseguimos vantagens para o Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora está colocando que o Paraguai já havia feito isso, pago antecipadamente... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu estou colocando como um exemplo a partir de algo que é notório, algo que você já consegue ver através de notícias. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está sendo altamente questionado no país. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque, além do Paraguai, colocado aqui por V. Sa., há uma outra coincidência com relação ao proceder da Global Gestão em Saúde, que também conseguiu pagamento antecipado no contrato de fornecimento de medicamentos para doenças raras no próprio Ministério da Saúde. Além do Paraguai, nós temos esse outro proceder da Global, que conseguiu, nesse contrato de venda de remédios para doenças raras, um pagamento também antecipado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Quando esse contrato antecipado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, esse episódio aconteceu antes de eu entrar na companhia, antes de eu entrar na Precisa. E eu não tenho como responder, até porque, se houve pagamento antecipado, foi muito provavelmente por uma determinação do próprio Ministério da Saúde na época, o que não tem nenhuma relação com a atuação da Covaxin, com a atuação da Precisa ou com a atuação da Bharat. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Quando foi esse contrato aí? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Qual contrato, gente? Me ajudem. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Esse contrato a que o Relator está se referindo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato da Global com o Ministério da Saúde. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em 2017 - 2017. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Dois mil e dezoito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Dois mil e dezessete. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, espera aí, para nós não ficarmos confusos nem ela, porque eu também não estou entendendo: ela... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele está se referindo a um outro contrato, numa outra situação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quando foi que a senhora entrou na Precisa? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Quando V. Exa. se referiu a pagamento antecipado, ela disse que houve uma tentativa de pagamento antecipado à luz do que já aconteceu no Paraguai, é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senadora, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Neste caso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, ela falou que era contrato... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi isso, foi exatamente isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só divida, Relator: V. Exa. se refere à Global, não é isso? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nesse caso qual? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, por favor... Por favor, Senadores. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só para ficar claro aqui, gente, porque a pergunta do Relator...
12:08 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Espera aí, espera aí. Para não distorcer... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, por favor... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A pergunta do Relator... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... as palavras da depoente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu estou perguntando e estou dando a oportunidade para ela esclarecer. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É que os erros verificados na primeira invoice se devem à padronização de contratos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela apontou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi isso que ela respondeu. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não foi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela disse que... (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, por favor. Nós temos as notas taquigráficas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não há mais nenhuma dúvida, ela já respondeu. Citou prática igual do Paraguai, e eu disse... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela disse... Ilustrou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que era o proceder da empresa Global, que é uma empresa do mesmo grupo, com o próprio Ministério da Saúde, porque em dois mil e... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É a Bharat Biotech. Ela estava falando da Bharat Biotech. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, eu gostaria muito de falar. (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, deixa a depoente responder. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela estava falando da Madison, estava falando da Bharat Biotech... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos deixar a depoente responder. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Falando da Precisa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não tem nada a ver com Precisa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Precisamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Relator... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não tem nada a ver com Global... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Isso aí é distorcer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu peço que assegure minha palavra, por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos deixar a depoente responder. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A política de preços é da Bharat Biotech... (Tumulto no recinto.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela afirmou isso no depoimento dela. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aqui quem pergunta também dá a resposta. Não pode. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Ela afirmou... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela já afirmou. Ela já falou. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O preço... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu já estou satisfeito... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelências, só um minutinho. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senhores advogados, só um minutinho. Senhores advogados, só um minuto. Senhores advogados... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Emanuela... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só um minutinho, só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Pede para reproduzir... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só um minutinho. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Fora do microfone.) - Pode reproduzir. Eu não falei isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Pede para reproduzir, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas, colegas... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Fora do microfone.) - Mas reproduz a pergunta do senhor também. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Só um minutinho, colegas... É possível a Secretaria reproduzir? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A depoente está aí, é só perguntar. O que é isso? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela fala de novo. Pelo amor de Deus! (Tumulto no recinto.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Está ficando louco? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós já temos a resposta. Já temos a resposta. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - E não é a que o senhor quer. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A resposta construída pelo Relator. Essa é a resposta certa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O que é isso, Senador Renan? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Constrangimento para a depoente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Deixa eu falar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso é uma covardia... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão colocando palavra na boa da depoente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... Não é possível. (Soa a campainha.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Questão de ordem, Senadora Simone Tebet. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O truque do vídeo é quando... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Por favor, eu só estou pedindo para falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora... Só um minutinho, Emanuela. Senadora Simone... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso, tão simples. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora está pedindo questão de ordem? O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor. Fora do microfone.) - Estão obstruindo a palavra dela. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Questão de ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas... Senadora Simone, por gentileza. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu levantei... Não quis causar tumulto. Eu levantei essa questão, porque também é uma das mais relevantes. Já que Senador Renan Calheiros me citou - e eu agradeço, porque foi uma citação gentil; não é o caso de art. 14 -, eu fiquei aqui com a antena ligada. E, na pergunta que ele fez, eu quis... E por isso que eu perguntei novamente a ela. Ela teria dito o seguinte: "Não, isso, a princípio é uma praxe", ou, enfim, da Bharat Biotech... Não sei... Não interessa se foi a Precisa ou não. Isso me chamou a atenção porque, independente de ser Madison, Bharat Biotech ou Precisa, isso não poderia ter acontecido, porque não consta do contrato, um contrato inclusive ilegal, porque foi assinado anteriormente a uma lei sancionada... Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. É preciso retomar aqui alguns pontos importantes, Sra. Emanuela, por isso que eu disse: a materialidade nós temos; cuidado que nós estamos atrás dos personagens e da autoria. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu só gostaria de responder. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa, Senadora Simone. Não tem materialidade nenhuma. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tenho ou não a palavra, Sr. Presidente? (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, eu estou sendo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Fernando... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi me dada ou não a palavra, Presidente? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não em materialidade nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem que desligar o microfone. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - E a gente tem que ficar ouvindo... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí não dá, não é, Presidente? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Mentindo... (Tumulto no recinto.) (Interrupção do som.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Eu nunca tive a indelicadeza do Líder do Governo de gritar com ele. Mas estou começando a ficar surda do lado esquerdo e do lado direito. Eu não consigo sequer ouvir o Relator... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Fernando... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - ... porque ficam os dois no meu ouvido. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... o senhor pode ficar tranquilo. Não precisa o senhor ficar vermelho, calma; porque, veja, até o microfone eu desliguei. Até o microfone nós bloqueamos. Então, vamos garantir... (Tumulto no recinto.)
12:12 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - O senhor me respeite! O senhor me respeite! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, por favor! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Se o senhor repetir isso mais uma vez, eu vou falar ao microfone... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Repita o que o senhor disse para mim! Repita! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Fora do microfone.) - Ela falou isso? Fica induzindo a depoente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Repita o que disse para mim! (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Não, repita o que o senhor disse sobre mim! Ora! Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem. Se esse Senador novamente repetir o que disse para mim agora, eu vou poder invocar nosso Regimento. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Estou dizendo que a senhora está querendo induzir a depoente a falar o que a senhora quer. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - No microfone, ele não tem coragem de falar o que disse para mim agora. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Que a senhora está induzindo a depoente a falar o que a senhora quer. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não foi isso o que o senhor disse. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Foi, foi! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não foi isso! Eu quero respeito! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela não vai mentir, não! Ela não vai mentir aqui, não! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Flávio, por gentileza, por gentileza... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, eu preciso falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora vai falar. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os senhores estão me coagindo... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A senhora vai ter a oportunidade de falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A senhora vai falar... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu quero apenas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... assim que a Presidência lhe conceder, em só um minuto! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente.... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A palavra está com a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A questão aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu asseguro a palavra à Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A questão importante aqui é saber... Ela vai ter o direito... E acho que tenho o direito de repetir a pergunta formulada pelo Relator. Por quê? Independentemente se é do Paraguai ou não, se foi por parte da Precisa, da Madison ou da Bharat, tem um ponto essencial: não havia previsão legal no contrato... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu perguntei a ela. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... seja pela lei brasileira, seja pelo contrato assinado, de pagamento antecipado de vacinas sem comprovação científica de eficácia, sem autorização da Anvisa, nem mesmo autorização das autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da China e da Europa, como previa naquele momento a lei brasileira, que não permitia a autorização sanitária da Índia. Então, essa resposta dela é muito importante para o processo e para a verdade dos fatos. Houve ou não tratativa ou pedido de pagamento antecipado? E por quem foi feito isso? Eu ouvi, na primeira resposta da senhora, ou de você, que alguém ou alguma empresa havia tentado negociar pagamento antecipado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bom, agora, sim, antes de eu devolver, para concluir... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Por favor, Senador, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com certeza, Sra. Emanuela! Calma! Calma! Antes de conceder a palavra à depoente e devolver a Presidência ao seu titular... Dra. Emanuela, agora sim, por favor... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Muito obrigada. Sra. Senadora, o que eu disse... A pergunta do Relator foi muito clara: por que é que, na invoice da Madison, constava pagamento antecipado? E eu expliquei, falando que era uma minuta padrão e que nós conseguimos uma condição benéfica para o Brasil, diferente dos outros países. Eu expliquei que o fato de ter sido enviada a primeira invoice nessas condições não necessariamente sobrepõe o contrato que já tinha sido assinado. Entendeu? E, mais uma vez, conforme o que outros depoentes falaram aqui, uma proforma invoice é um draft. Ela é um documento que vai e vem diversas vezes. Em momento nenhum, foi solicitado o pagamento antecipado. Em momento nenhum, foi feito nenhum tipo de pressão ou sequer recusado qualquer pedido de correção. O que todo mundo tem que entender é que uma invoice é um documento internacional. Ninguém tem a obrigação de entender como é que o Brasil atua, como é que a Siscomex atua, quais são as informações obrigatórias que você tem que colocar. O que é que a Índia sabe? A Índia usa o padrão dela, o que ela usa em outros países. A Índia não conhece a NCM, a Índia não conhece que nós precisamos colocar cubagem, peso etc. Então, é natural que, nesse processo, tenha idas e vindas de documentos, com alguns erros materiais ou alguns erros que são sempre corrigidos. O que não pode acontecer é, no momento da importação, esse documento estar errado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Então, teve correção, Emanuela? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Nós tivemos ajustes - o.k.? - conforme... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... o que foi pedido sempre. Tudo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Fez alterações na invoice... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou deixar... É a minha vez. Eu não vou tratar desse assunto na minha vez. Obrigada, Relator, pelo tempo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria pedir, por favor... Coloque o áudio das notas taquigráficas a partir da pergunta que eu fiz. (Pausa.)
12:16 R	Por favor, eu vou aguardar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela acabou de explicar. Vai passar o áudio de novo? Constrangimento pra depoente. É um em cima do outro. É impressionante, cara. Impressionante. Deixe ela falar. Ela já falou, já explicou, rapaz. Que isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Deixe ela falar. Ela já falou, já explicou, rapaz. Que isso? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, pela ordem. Presidente... Presidente, pela ordem. Presidente... Pela ordem, Presidente. Nós estamos com a depoente aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a necessidade de repetir vídeo de depoimentos de presente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí. Só um minutinho, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não é producente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que vocês achassem aquela parte... Eu a ouvi dizendo que não era normal. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não é esse o trecho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Que não era normal isso. Só um minuto. E depois ela voltou. Quando ela voltou... Eu dei cinco minutos pra ela ir lá, ela voltou e pediu pra repor a questão. Está bom? Porque vocês têm que pegar é o conjunto da obra, não é só o fato. Ela pode ter até se equivocado e ter respondido, mas o que ela respondeu... O que o Senador Renan está falando é verdade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se tem dúvida, pergunta de novo, Presidente. A depoente está aí. Qual o prejuízo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Você vai me orientar o que eu vou fazer? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você vai orientar agora o que a gente vai fazer? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem é acostumado a orientar testemunha aqui é o Relator. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou aceitar a sua orientação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou garantir a palavra ao Senador Renan. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, só aproveitando a coincidência do vídeo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só estou achando que não é razoável. A depoente, seja na Polícia Federal, no Ministério Público, aqui, pode retificar as declarações, esclarecer, evitar dúvidas. Eu não sei o que está se tentando impingir com um determinado depoimento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente,... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só foi uma coisa, Senador Fernando Bezerra. Senadores e Senadoras, ninguém puxou esse assunto. Quem trouxe o assunto à baila foi a depoente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, ela respondeu. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se tem dúvida, pergunta, Presidente. É assim que funciona um depoimento. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ela respondeu mais de uma vez. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador, deixe eu lhe dizer. Ela disse uma coisa e depois, quando ela voltou do intervalo que foi dado a pedido do advogado... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Negativo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Que isso, Presidente? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Negativo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, agora, quem faz questão de ver o que ela respondeu sou eu. O.k.? Procure aí pra mim, por favor, a hora em que o Senador Renan pergunta a ela o seguinte: "Isso é normal ser feito? Foi feito dessa forma? Foi pago pra outra empresa?". Ela disse "não". O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Presidente, a pergunta é sobre o primeiro erro na invoice, na pro invoice, não é isso?
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É, que foi padronizado. Que foi padronizado. É isso que ela respondeu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso não é erro. Isso é fraude. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Essa parte... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse foi o que ficou até o fim. Essa empresa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Isso foi erro. Isso foi erro. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... em todas as correções... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é uma fraude ao contrato. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... ficou até o fim. Ficou até o fim. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não tem fraude. Foi corrigido, meu Deus do céu! Que fraude? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, aproveitando esse intervalo, por favor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela perguntou - foi o que o Senador Renan... Pelo que eu estou entendendo, o Senador Renan pergunta a ela se era uma prática você pagar para uma outra empresa. Não foi isso, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, não é isso. Então, vamos ver aí. Por favor, a gente está discutindo... Continue, por favor, Senador Renan, enquanto eles procuram. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou prosseguir no interrogatório... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Senador Renan... Senador Renan, eu peço... Por favor, me desculpe. Atendendo ao comando da depoente, eu solicitei da equipe a pesquisa das ordens de pagamento referentes ao contrato do preservativo feminino. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu recebi aqui nota de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento. Todas são com nome e CNPJ da Precisa. Não tem nenhuma referência nesses documentos a pagamento no exterior, mas, mesmo assim, a senhora diz que os pagamentos são para o exterior, não é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que era comum. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Isso não tem nada a ver com a CPI também. Pelo amor de Deus! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, eu já disse que o que está no Portal da Transparência é superficial, e eu tenho todos os Swift codes para comprovar que o pagamento foi feito diretamente à Kiwpped. E, mais uma vez, não é âmbito desta CPI. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A gente vai solicitar esses documentos porque a gente tem qual a falsidade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É muito grave também "o que está no Portal da Transparência é superficial". O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É superficial. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Superficial. (Risos.) Presidente, eu queria retomar o depoimento. Eu fiz uma pergunta com relação a outra informação inexata, outra tentativa de burlar o contrato - eu já listei várias. E esta agora trata da remessa de 4 milhões de doses da primeira vez, mas isso não foi respeitado. Por que esse número foi alterado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, não teve tentativa de burlar nada. E eu já respondi que a primeira cadeia de transporte deve ser validada conforme a própria Anvisa preconiza, e nós pedimos esse ajuste junto ao fiscal do contrato para que a gente pudesse realizar a validação de cadeias de frio na primeira corrida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a outra pergunta é: por que a invoice cobrava do Ministério da Saúde o pagamento do frete e seguro da carga de vacina - é um outro problema que a invoice continha -, se a cláusula 4.2 do contrato de fornecimento da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos? Então, em outras palavras, a invoice tentava materializar condições não existentes no contrato com relação ao frete, com relação ao pagamento de impostos, com relação à quantidade, com relação ao pagamento à vista e com relação ao pagamento à Madison, em Singapura, num paraíso fiscal. Isso não é erro... Isso é um erro... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - São inconsistências. Inconsistências foram todas corrigidas. Todas corrigidas em menos de 24 horas. Todas corrigidas, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O eufemismo que o Senador Fernando Bezerra usa aqui... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não; não é eufemismo, não! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu cheguei aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quer dizer, tentar burlar um contrato é inconsistência? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, não, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Receber adiantado o que o contrato não prevê... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor! V. Exa. não tem que responder. Ou vocês estavam trabalhando lá do lado dela para saber mais do que ela? É, porque é o seguinte: parece que vocês... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador. Parece que V. Exa. trabalhava com ela, Senador Fernando Bezerra! Está respondendo por ela? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não.
12:24 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) - Não tem isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Eu quero saber o seguinte: V. Exa. trabalhava com ela? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, dá um tempo, dá um tempo. Dá um tempo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nada foi pago. Tudo foi corrigido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. trabalhava lá, era auxiliar? Era auxiliar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. era auxiliar, era auxiliar? Era auxiliar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Presidente, V. Exa. está acusando o Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou, sim, perguntando para V. Exa. se V. Exa. era auxiliar, porque tudo que ela responde vocês querem se meter. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, por favor, não dê mais atenção a isso, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não, não sou eu, Presidente; não sou eu, Presidente. Essas interrupções são frequentes a cada pergunta que faço, e eu encareço a V. Exa. exatamente impedi-las. Não cabe a mim impedir essas interrupções. Por que a invoice cobrava do Ministério da Saúde o pagamento de frete e seguro da carga de vacina se a cláusula 4.2 do contrato de fornecimento da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, referente ao preço, ao custo que foi apresentado de transporte e seguro, o próprio ministério solicitou, através de e-mail, que nós fracionássemos, porque, na primeira invoice que foi enviada no dia 22, o valor global já constava US$15 com tudo incluso. A partir do momento que eles pediram para que nós fracionássemos aquele valor, porque, para atender ao Incoterm, era necessário apresentar separadamente, o que também é um costume muito comum quando você vai preencher na Siscomex o registro de abertura de licenciamento de importação. Então, o fato de eu ter separado o valor, não significa que eu estou cobrando isso do ministério. Em momento nenhum, uma proforma invoice tem o poder de alterar ou sobrepor o contrato que tinha sido assinado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, nesse caso, nesse caso, permitam-me, Presidente, era burlar o contrato. Você faz um contrato e você propõe o recebimento de tudo diferentemente do que o contrato prescreve, prevê. Quer dizer... Aliás, o contrato prevê que os custos de tributos, por exemplo, e encargos, também devem ser pagos pela Precisa Medicamentos... Aliás, o contrato prevê que os custos de tributos e encargos também devem ser pagos pela Precisa Medicamentos, mas a Madison Biotech é uma offshore sediada em Singapura. Há sonegação de tributos nessa operação ou a empresa em paraíso fiscal vai se comprometer em pagar um imposto e tributos no Brasil? É uma pergunta que todo... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, o contrato não está... Não consta que a Precisa pague. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, por favor. Eu pedi... Nós fizemos uma reunião antes, sem a presença do Senador Fernando Bezerra e do Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, sim, Presidente, esclareça bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tinha vários Senadores aqui, o Senador Eduardo Braga chegou um pouco atrasado, e nós fizemos aqui um acordo para que a gente pudesse dar celeridade nas perguntas a ela... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não nos convidaram para essa reunião, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, V. Exa. não estava presente, por isso que... Aí, eu pedi, fiz um apelo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não fomos convidados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oi? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não fomos convidados para essa reunião, é diferente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, foi aqui no plenário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não foi marcada, foi com quem estava no plenário. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. não tinha chegado ainda, Senador. Estava aqui o Senador Jorginho, estava o Senador Girão, estava o Senador Flávio Bolsonaro, estava o Senador Izalci, o Senador Humberto, eu, o Senador Eduardo chegou logo após. Eu falei: "Olha, vamos agilizar porque nós temos dois depoentes hoje, e eu espero que ninguém fique interferindo nas perguntas, para que a gente possa agilizar". Isso eram 10h da manhã. Vai dar 12h30... São duas horas e meia que o Senador Renan está questionando a depoente. Então, eu pediria tanto serenidade do Relator, porque os outros também querem fazer pergunta, como que ninguém atrapalhasse mais. E, na hora de cada um, que pudesse expor. Se tiver alguma coisa a contrapor ao Relator, anota, chega lá e diz: "Olha, Relator, você está equivocado, não é isso", tal, tal, tal. Eu faço esse apelo a V. Exa.
12:28 R	Com a palavra o Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Qual é... A pergunta anterior: o contrato também prevê que os custos... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - É, eu estava respondendo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Então, vamos lá. Sr. Relator, não teve tentativa de burlar o contrato. O que consta no contrato é que o valor final já está com todos os impostos inclusos. Eu não estou deixando para o ministério a responsabilidade de pagamento de imposto; por exemplo, para fazer uma comparação, uma analogia, o contrato da Pfizer não prevê a cobertura de impostos no valor final da dose. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi essa a minha pergunta. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu posso concluir? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, a minha pergunta, precisamente, para que não tenhamos uma resposta diferente, foi a seguinte: como poderá a Receita Federal cobrar impostos e tributos - a Receita Federal do Brasil - de uma empresa que recebeu antecipadamente em paraíso fiscal? Isso não é comum, isso não é comum. Como é que pode isso acontecer? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Posso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque as empresas são criadas em paraíso fiscal exatamente para dificultar esse controle e essa fiscalização. Como pode o Governo brasileiro cobrar esse pagamento de imposto dessa forma à Madison em Singapura... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... se o contrato prevê que o pagamento era da Precisa? Entendeu? É isso que não pode. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu posso responder? Eu posso responder? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Então, tá. Sr. Senador, não houve pagamento antecipado, e eu gostaria de concluir o raciocínio de que o contrato prevê o produto com um valor final para o ministério com os impostos inclusos, o.k.? O que isso significa? Eu não sou especialista tributária. Eu acho que, sim, vale muito a pena, depois o senhor consultar algum especialista, mas significa que esses impostos serão pagos na fonte. Onde é essa fonte? Na Índia, Singapura... Na fonte. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. Qual é a relação da Precisa Medicamentos com a servidora Regina Célia Oliveira? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A relação de ela ser a fiscal do contrato que a Precisa tem com o ministério. É essa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela foi indicada fiscal depois do contrato realizado e já descumprido, uma parte descumprida. A Precisa influenciou na escolha dessa servidora para o posto de fiscal do contrato da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, ela foi indicada no dia 4 de março, conforme documentos oficiais do Ministério da Saúde, onde o contrato não tinha sido ainda descumprido nem parcialmente. E, não, nós não temos nenhuma relação. Eu nem sequer conhecia a servidora Regina Célia antes de ela ser apontada para mim como a fiscal do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa orientou a servidora Regina Célia sobre a maneira de proceder em relação às inconsistências contidas nas invoices encaminhadas ao Ministério da Saúde?
12:32 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, o senhor me desculpa? Eu preciso que o senhor repita. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa orientou a servidora sobre a maneira de proceder em relação às inconsistências nos invoices encaminhados ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não, senhor. As tratativas das invoices eram no Departamento de Importação. Eu não tive comunicações com a Regina referentes às invoices, somente com o William. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A Precisa ofereceu alguma vantagem à Regina Célia Silva Oliveira? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, senhor. O servidor Luis Ricardo Miranda mostrou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito mensagens de WhatsApp recebidas do Coronel Marcelo Bento Pires, Coronel Marcelo Bento Pires, que revelam que funcionários da Precisa Medicamentos estiveram na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde às 22h30 de uma sexta-feira. Em função disso, eu quero fazer algumas perguntas. V. Sa. estava nessa reunião? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não estava. Qual era a finalidade dessa ida ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu não estava nessa reunião, então eu não consigo te responder. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas representante da Precisa estava. Qual era a finalidade dessa ida a essa reunião que aconteceu às 22h30 de uma sexta-feira? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós tínhamos um objetivo, independente de horário. Os senhores puderam ver que todos os e-mails não tinham a questão de horário, eram 11h, meia-noite, independente de qualquer coisa. O nosso objetivo sempre foi conseguir a autorização pra fazer a importação desses produtos e contribuir no controle da pandemia. Provavelmente, o objetivo era esse. Agora, como eu não estava na reunião, eu não consigo relatar para o senhor o que foi discutido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas já respondeu e eu considero respondida. Todas as idas foram para obter a autorização para a importação. Por que essa reunião se deu fora do expediente usual do ministério? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, é complicado, mais uma vez, falar de uma reunião da qual eu não participei, mas eu posso... Eu entendo e eu acredito que, inclusive por boa-fé dos servidores não só do ministério, mas da Anvisa também, a limitação do horário comercial não foi um impeditivo pra tocar qualquer reunião que pudesse trazer um benefício para o País. Então, nós tivemos diversas... Inclusive, eu trabalhei em dois fusos horários. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo. Esse encontro foi feito com Elcio Franco, Coronel Elcio Franco, Secretário-Executivo à época. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu não estava nessa reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, eu sei, mas a Precisa estava. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não sei! Eu não sei! Eu não tive acesso a essas informações! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando à senhora como representante da Precisa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tudo bem, eu estou te respondendo que eu não sei porque eu não estava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não sabe dizer, não estava. Quem é que estava nessa reunião em nome da Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O que eu sei é que o Francisco Maximiano, Presidente da companhia, estava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, o Francisco. Então, nós faremos essa pergunta pra ele, posteriormente. Que outros encontros, em horários atípicos, a Precisa Medicamentos teve com funcionários do Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu tive inúmeras reuniões, sempre através de links via Teams e outras plataformas ou, inclusive, presenciais. E eu, agora, me recordei de uma, em que eu fui pra Secretaria Executiva às 19h e saí de lá depois das 22h.
12:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que, então, essas tratativas não poderiam ser feitas às claras, no expediente normal do ministério? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu acredito que todos estavam trabalhando, independentemente de horário, pra conseguir fazer o controle e pra cumprir com suas ações perante a pandemia, todos do ministério e da Anvisa também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa., funcionários ou representantes da Precisa Medicamentos participaram ou promoveram algum encontro com o Deputado Luis Miranda? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? Não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o empresário Silvio Assis? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele tem relação com a Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem relação com a Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa Medicamentos ofereceu alguma vantagem inclusive pecuniária para que o Deputado Luis Miranda não oferecesse denúncia sobre as irregularidades do contrato da compra da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. foi recebida na Embaixada do Brasil em Nova Déli? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não fui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode relacionar todas as pessoas que participaram da viagem à Índia ou das viagens à Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - As viagens à Bharat sim, eu posso, mas, conforme eu acabei de falar pro senhor, eu não estive nas viagens que foram à embaixada do Brasil, eu não estive em Déli. E eu posso relatar todas as viagens de todas as pessoas, mas eu acho mais efetivo eu encaminhar uma relação, porque são muitas pessoas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Emanuela, só me permita: a senhora não foi em nenhuma das viagens? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu fui para Hyderabad, na fábrica. Eu não fui a Déli, na embaixada. Eu não estive nenhuma vez na embaixada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A senhora confirma o voo do dia 5 de janeiro de 2021 para Bombaim? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Meu? Bombaim, sim, confirmo. Bombaim. Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - A senhora confirma que estava na delegação que foi nesse voo do dia 5 de janeiro? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Eu fui no dia 5, à noite, eu fui de Mumbai, depois eu fui direto, peguei uma conexão e fui para Hyderabad. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E não esteve no encontro de Nova Déli? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Senador, eu não estive em Déli, eu não estive com o embaixador, eu não estive na embaixada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. A senhora poderia só declinar qual foi essa sua viagem no dia 5, qual era o objetivo dela? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A viagem do dia 5 foi a primeira viagem, foi o primeiro encontro que nós tivemos com a Bharat. A intenção era amadurecer principalmente a questão técnica. Tivemos várias apresentações, eles tinham acabado de fazer a publicação, na Lancet, dos estudos de Fase II. Então, foi uma reunião de caráter técnico e de caráter também regulatório, pra que a gente pudesse reconhecer as instalações da fábrica, enfim... Foi uma visita... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, embora a senhora tenha ido na delegação, a senhora não esteve na reunião na embaixada em Nova Déli? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, eu não estive. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Outros que foram na delegação é que estiveram em Nova Déli, na reunião na embaixada. Certo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não estava, Sr. Senador, e eu sei quem foi comigo pra Hyderabad e quem voltou comigo de Hyderabad. Eu não sei quem estava em Déli e nem quando estava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu já pedi a relação dessas pessoas que viajaram com ela e queria... E ela ficou de nos entregar, e... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - À disposição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Iremos protocolar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Alguma autoridade viajou com V. Sa... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... nessas viagens para a Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O senhor pode repetir? Desculpa.
12:40 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma autoridade viajou em companhia de V. Sa. nessas viagens para a Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Autoridade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do Governo. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. A Precisa recebeu algum apoio do Governo brasileiro para realizar viagens à Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nenhum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhum? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. fez viagens internacionais para tratar da negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que datas? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu estive nos dias 7 e 8 de janeiro, eu estava em Hyderabad, em duas reuniões junto à fábrica; depois, eu voltei para Hyderabad no dia 28 de fevereiro e fiquei lá para acompanhar a inspeção de certificação de boas práticas da Anvisa, retornei depois da semana da inspeção; e, recentemente, eu fui para lá no dia 14 de abril e voltei no dia 12 de junho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O Ministério da Saúde havia visitado as fábricas da Bharat Biotech antes de fechar o contrato de compra da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - A senhora foi dia 14 de abril aonde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Em Hyderabad, na fábrica. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E voltou que dia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Em junho. Eu passei 60 dias lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Setenta dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sessenta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sessenta dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Sessenta dias. O Ministério da Saúde havia visitado as fábricas da Bharat Biotech antes de fechar o contrato da compra da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não. Não, senhor. Nem antes, nem depois. O que eu sei é que o ministério nunca esteve na Bharat. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais testes e resultados foram apresentados ao Ministério da Saúde para embasar a qualidade, a segurança e a eficácia da Covaxin, por favor? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os relatórios de fase pré-clínica, os relatórios de Fase Clínica I e II e os relatórios interinos de Fase III. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa medicamentos manteve tratativas diretamente com a equipe técnica do Ministério da Saúde para entrega e análise de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, nessa pergunta anterior... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na presença do Presidente da Anvisa aqui, Sra. Emanuela, nós questionamos muito por que não liberar a Covaxin para a gente importar e a Sputnik. Ele deu uma resposta sobre a Covaxin que nos deixou muito preocupado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu me recordo à época de que ele falou em higienização, onde era produzida não tinha higienização e boas práticas na produção. A senhora passou 60 dias? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deve ter acompanhado, foi a uma fábrica, alguma coisa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Anvisa mudou de opinião? Porque, quando ele veio aqui, a gente estava iniciando a CPI e a gente queria saber por que a gente não importa essa vacina. Eu até disse: "Mas o Presidente russo tomou a vacina Sputnik, por que nós brasileiros não podemos tomar?". Com a explicação dele, eu me quedei à Anvisa. Eu disse: "Não, a Anvisa está certa". O que ele me disse sobre a Sputnik: "Senador, nós temos informações de uma fábrica. Elas são produzidas em 12 fábricas diferentes na Rússia, e eu não sei de qual das fábricas vai vir para o Brasil. Nós temos que ter certeza de que ela não venha com impurezas que possam transmitir alguma coisa para o povo brasileiro". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E sobre a Covaxin - V. Exa. deve ter recebido esse relatório, logo que vocês pediram para aprovação -, sobre a Covaxin ele foi muito claro, ele falou em impurezas e higienização, não tinha boas práticas na produção, se eu lembro. Eu não lembro literalmente, mas sei que a posição dele foi essa.
12:44 R	Isso aí foi mudado, essa opinião, por parte da Anvisa, em relação à vacina Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, no relatório a que eu tive acesso, depois da inspeção da Anvisa, não cita a higienização como um ponto de não conformidade. O que aconteceu e o que nós conseguimos superar posteriormente é que é natural, quando você tem uma produção, que você siga certos procedimentos operacionais padronizados, que são os conhecidos POPs, através das farmacopeias. Existem mais de 50 farmacopeias no mundo. E existia uma necessidade de comparar a produção perante a farmacopeia indiana, ou a britânica, ou cada farmacopeia que a Índia seguia, com as farmacopeias brasileiras. Isso não tem relação com higienização, não tem relação com falta de boas práticas de limpeza. Boas práticas de fabricação estão relacionadas com a forma como você trata esse material e a garantia de que aquele produto está sendo tratado de uma forma farmacêutica equivalente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só... Boas práticas de limpeza. Boas práticas... Higienização... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E não ter condições mínimas sanitárias o que significa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Sra. Senadora. Eu gostaria muito de concluir, pelo menos, uma resposta minha porque está um pouco difícil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu só estou perguntando para a senhora porque quem falou isso não fui eu. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tudo bem. E também... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem falou isso foi o Presidente... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não assisti ao depoimento do Presidente da Anvisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois foi o Presidente da Anvisa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu estou falando com base no relatório que eu recebi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, então... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Posso seguir aqui? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode. Pode seguir, senhora. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Quando eu disse que não existe nenhum apontamento de não conformidade é em relação a limpeza ou higienização. Não existe. Os apontamentos eram: a Bharat precisa seguir o PIC/S ou o ICH em relação a como tratar aquele produto, aquele material, aquela máquina, mas essa questão de limpeza e higienização nunca foi nem sequer referida a nós nem à Bharat. E, em segundo momento, em relação à mudança de ideia, não, não teve uma mudança de ideia. Nós fizemos todos os estudos de comparabilidade, atendemos as demandas que a Anvisa nos apresentou, principalmente no que diz respeito à liberação do lote. Então, os ensaios de controle de qualidade, os ensaios de inativação viral e derivados nós apresentamos para eles, de forma que eles entenderam que cumprimos com todos os quesitos e que atendíamos ali a certificação de boas práticas de fabricação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje a Anvisa já liberou a Covaxin para vacinar no Brasil? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós temos autorização da Anvisa com ressalvas, mas temos autorização da Anvisa. E essa pergunta se tratava do certificado de boas práticas. Então, sim, eu tenho já o certificado de boas práticas válido por dois anos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, me parece que a Anvisa liberou precariamente a importação de apenas 4 milhões - precariamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Precariamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Portanto, persiste ainda uma série de questões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi totalmente corrigido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só perguntei a ela porque eu me lembro bem de o Contra-Almirante Barra Torres ter falado sobre essas duas vacinas, até porque eu, pessoalmente, antes de ter esse depoimento do Contra-Almirante, questionava o Governo, por não liberar as vacinas, e a Anvisa. Depois, ele explicou aqui para a gente, e a gente tem que se quedar à ciência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E nós aceitamos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, pela ordem, só para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente permite tudo, menos negar a ciência, estão entendendo? Se a ciência diz que não, não. E não se discute.
12:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Só para contribuir, Presidente: na documentação da Anvisa é muito claro sobre a falta de condições mínimas sanitárias, ou seja, de forma muito clara, a não comprovação da eficiência dessa vacina, que já estava sendo contratada pelo Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Que foi contratada. Eu queria saber exatamente... Ela já respondeu quais testes e resultados foram apresentados ao ministério, e eu perguntei, na sequência, e fomos interrompidos. A Precisa Medicamentos manteve tratativa diretamente com a equipe técnica do Ministério da Saúde para entregar essas análises? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os problemas apontados pela Anvisa e que fundamentaram a negativa da certificação de boas práticas de fabricação foram sanados? - aproveitando a... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... sugestão do Senador Eduardo Braga. Foram sanados na totalidade? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na totalidade. Já temos o certificado de boas práticas da Anvisa, válido por dois anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O contrato prevê, na cláusula 11.2 - isso é também uma coisa muito importante - que a fiscalização deveria ocorrer por meio de uma comissão formada por, no mínimo, três pessoas. Isso ocorreu? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Fiscalização? Desculpa, Sr. Senador, eu não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fiscalização do contrato e da importação. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Olha, eu não me recordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso ocorreu... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É na cláusula do contrato? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso ocorreu... O contrato... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não sou advogada, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, a senhora assinou o contrato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, eu assinei o contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora assinou o contrato. Eu estou perguntando o seguinte: assinou o contrato em nome da Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, assinei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E da Bharat? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato prevê, na cláusula 11.2, que a fiscalização deveria ocorrer por meio de uma comissão formada por, no mínimo, três pessoas. Eu perguntei: isso ocorreu, sim ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu tenho ciência de duas pessoas que participavam como fiscais do contrato, que são a Renata e a Regina Célia, e tem, sim, outras pessoas da SVS. Eu não sei quem exatamente entrou nessa terceira, mas tinha mais de três pessoas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma outra pergunta: quem dispensou a formação dessa comissão? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, é o Ministério da Saúde que faz essas determinações. Eu não tenho como... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas quem dispensou exatamente o não cumprimento dessa cláusula do contrato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não sei nem se isso foi dispensado. É o Ministério da Saúde que trata disso; não é a Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a empresa Precisa, então, não exigiu a fiscalização por uma comissão, como o contrato prevê? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, nós fomos fiscalizados, sim, desde o início. Nós apresentamos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, por uma comissão. O que o contrato... Deixa eu explicar; V. Sa. não está entendendo. O contrato prevê a necessidade de ser fiscalizado, de acordo com a Cláusula 11.2, por uma comissão formada, no mínimo, por três pessoas. Eu perguntei: "Isso ocorreu?". A senhora não soube informar. Eu perguntei: "Quem dispensou a formação dessa comissão?". A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Relator, Dra. Emanuela, se o senhor me permitir acrescentar, veja... Porque veja qual é a situação do contrato: há designação de uma fiscal após a assinatura. O contrato é assinado dia 25 de fevereiro, salvo engano. O contrato, a fiscal... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com a primeira entrega de produto já vencida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. A fiscal só se apresenta uma ou duas semanas depois. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ela só se apresenta no dia 22. Ela foi indicada no dia 4 e entrou de férias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E só é nomeada pelo Diário Oficial do dia 22. No período, não teve nem a segunda pessoa, Dra. Emanuela, porque é o seguinte: a fiscal do contrato é substituída em férias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tudo irregular - tudo irregular.
12:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ela é substituída em férias por uma segunda pessoa. Não só não tem a comissão como não tem a segunda pessoa. A fiscal, ela é substituída. Só para acrescentar a V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Relator, só para somar ao que o Senador Randolfe colocou: a Emanuela colocou agora há pouco que a fiscal foi designada no dia 4 de março. É bom saber da Emanuela se a fiscal vinha atuando nesse período de 4 até o dia 22, que é a data que consta da sua nomeação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tinha fiscal. Isso já... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas ela citou claramente que a fiscal estava designada a partir do dia 4. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu não estou perguntando sobre a fiscal agora, eu estou perguntando é que o contrato prevê a formação de uma comissão de fiscalização composta por, no mínimo, três pessoas. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Relator, posso só... É do item 11.2 do contrato que o senhor está falando? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - 11.2. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Porque o item 11.2 diz respeito a recebimento do valor: "O recebimento de material de valor superior a R$176 mil será confiado a uma comissão de, no mínimo, três membros, designados pela autoridade competente". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É sobre o recebimento do material. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Nada foi recebido - só para esclarecer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Por que a Precisa não cobrou o cumprimento do contrato com relação à formação dessa comissão, conforme prevê o contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Porque essa comissão só seria estabelecida no momento do recebimento, conforme consta aqui na cláusula. Cláusula 11.2: "O recebimento de material de valor superior a R$176 mil será confiado a uma comissão de, no mínimo, três membros, designados pela autoridade competente." Nós não chegamos nessa etapa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Durante a tramitação da Medida Provisória 1.026, de 2021, posteriormente convertida em Lei 14.124, de 2021, a autoridade sanitária da Índia foi incluída como agência cuja autorização de uso de vacinas contra a Covid-19 poderia ser aproveitada pela Anvisa para a liberação mais célere de imunizantes no Brasil. A senhora sabe desse fato? A senhora foi informada desse fato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Do fato da MP e do fato da lei? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da medida provisória. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que durante a sua tramitação... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu acompanhei todas as alterações e todas as leis que foram criadas, derrubadas ou até alteradas para...Referentes à pandemia, eu acompanhei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá bom. Sobre isso, eu queria fazer algumas perguntas. A Precisa Medicamentos manteve contatos com Parlamentares durante a tramitação dessa medida provisória? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com nenhum? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, eu desconheço. Desconheço. Eu não mantive. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora não manteve... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ...mas desconhece se a Precisa manteve. A Precisa fez lobby pela apresentação de emendas a essa medida provisória para beneficiar o processo de aprovação da Covaxin junto à Anvisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Se o senhor se refere à inclusão da autoridade sanitária CDSCO na medida, não. Nada foi feito, tanto que não foi só um Parlamentar, tiveram dezenas de Parlamentares, inclusive o Sr. Presidente Omar Aziz inseriu também a Índia como uma autoridade sanitária competente para ser inserida na lei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a pergunta que eu fiz foi a seguinte: a Precisa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu... Só um minutinho, senhora. Eu fiz uma emenda, sim, para facilitar a compra de vacina... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sim, eu reconheço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá licença, só um minutinho, só um minutinho. A senhora vai me ouvir agora: a senhora citou meu nome aqui.
12:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. e a Bancada do PCdoB, Renildo Calheiros, todos apresentaram a mesma emenda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, sim, fizemos uma emenda porque naquele momento... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas individualmente e exclusivamente apenas o Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Os demais, além da Índia, incluíram vários outros países. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Claro, claro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, só um minutinho. Dá licença? Existia uma apreensão muito grande para a gente facilitar a entrada de vacina no Brasil, era o papel. Agora, uma lei não permitia que uma funcionária de quarto escalão, Célia Regina, ela sozinha reduzisse de 4 milhões para 3 milhões a importação de vacina, pagasse 45 milhões adiantado. Não foi isso, a lei não diz isso não... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ele até tentou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Até tentou fazer isso, você está me entendendo, mas não dizia isso, não. Não dizia que os invoices que vocês mandaram até erro de inglês têm. Isso aí não foi a lei, não, a lei era outra coisa. A lei não foi para tirar benefício próprio, como alguns aí tentaram, benefício próprio. Eu não pedi para aumentar de US$10 para US$15 a vacina, não. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ninguém pediu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, essa é uma questão em que a senhora tenha cuidado, porque, quando a senhora coloca isso da forma como está colocando, a senhora está provocando uma coisa que não tem nada a ver com o seu depoimento aqui. Eu nem a conheço, não conheço sua empresa e, pelo conhecimento que tenho da sua empresa, não são boas as impressões que eu tenho dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Até em nome da justiça, o documento de V. Exa., Presidente, apresentando uma emenda, se refere aqui a várias agências internacionais, não é? Nós temos aqui pelo menos cinco agências a que V. Exa. faz referência, que, aliás, foi uma defesa de todo o Congresso Nacional. O documento que é apresentado pelo Líder do Governo Ricardo Barros faz diretamente à empresa da Índia. Não houve, por parte dele, interesse em nenhuma outra agência internacional; era um interesse seletivo, era um atendimento seletivo a apenas essa agência indiana. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, Sr. Presidente, eu não me referi de uma forma negativa quando eu disse que várias, inclusive o senhor, haviam inserido a autoridade indiana nessa... O que eu quis dizer é que, da mesma forma em que, não só o Ricardo Barros... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doutora, a senhora foi muito bem orientada. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... vários outros também colocaram, e a gente espera que isso tenha acontecido de boa-fé... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, deixa a depoente falar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... na melhor das intenções. Então, o que eu quero dizer é que o fato de terem inserido não significa nada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... V. Exa., eu estou aqui só explicando. Da forma como coloca, parece que eu fiz uma emenda para beneficiar a Precisa. Que isso! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, o senhor me desculpa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, essa questão das emendas, foram várias emendas apresentadas. A emenda de V. Exa., aliás, não é direcionada, obviamente, à Precisa e acho que nem a outra empresa especificamente, mas, uma emenda que, se fosse acolhida na forma em que foi apresentada, seria até perigosa. Mas todos apresentaram. Eu acho que não cabe aqui ficar fazendo ilação em relação a essa questão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso já está devidamente explicado. As emendas são genéricas. A única emenda... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores, eu posso só me colocar aqui? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. A única emenda específica é a emenda do Ricardo Barros. Aliás, eu queria fazer uma pergunta sobre isso: qual é a relação dos proprietários da Precisa Medicamentos com o Deputado Ricardo Barros. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu desconheço qualquer relação e eu gostaria só de complementar o que eu acabei de falar. Eu não me referi ao Presidente Omar Aziz de uma forma negativa, muito pelo contrário.
13:00 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não poderia se referir... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu admiro o trabalho que vem sendo feito aqui. Eu acho que, sim, vocês têm que ir atrás e pesquisar e tentar entender o que houve e o que não houve de irregularidade. E, ao mesmo tempo, eu quero deixar claro que o fato de ter sido inserido por um ou outro Parlamentar, de uma forma individual ou coletiva, nada significa. Nada significa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual é a relação dos proprietários da Precisa com o Ricardo Barros? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desconheço qualquer relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Emenda, apresentada por Ricardo Barros, nº 1.026, de 2021, que propõe o aproveitamento da aprovação da autoridade sanitária da Índia pela Anvisa, satisfaz o interesse da Precisa de facilitar a autorização da Covaxin no Brasil - é óbvio. Qual é a relação - a sua relação - com Danilo Berndt Trento? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Danilo Trento é Diretor Institucional da companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ele é Diretor Institucional da companhia. Ele participou das negociações sobre a Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Participar das negociações não; ele esteve em reuniões, principalmente, de caráter técnico; mas não, não participou de negociação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, esteve reuniões de caráter técnico com que finalidade? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, ele é Diretor Institucional e ele responde diretamente à Presidência. As ações de um Diretor Institucional são ações institucionais. Eu não consigo te definir agora o caráter, o detalhe, etc. Eu tenho a minha função, a minha equipe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é Jose Clovis Batista Dattoli Junior? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Clovis é um dos nossos consultores business development. Ele atua conosco desde 2017. Temos um contrato vigente com ele e... É isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu trabalho com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Trabalha com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com o Raphael Barão Otero de Abreu? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Barão tem uma agência de viagens e ele é que cuida de todas as nossas viagens, sejam nacionais, domésticas, ou internacionais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele atua no setor de medicamentos também? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, ele tem uma agência de viagens. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A empresa do Sr. Raphael Barão, as empresas, melhor dizendo, prestam serviços à Precisa Medicamentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu só conheço uma, que é a Barão Turismo, e, sim, eles prestam serviço para o grupo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que justifica suas viagens para a Índia para a negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O que justifica as minhas viagens? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As viagens do Raphael Barão Otero de Abreu. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Ele é o nosso... Ele atua como se fosse um concierge. Então, por exemplo, a última vez que eu fiquei lá, eu passei 60 dias lá, ele ficou justamente para me apoiar. É um país diferente, eu precisava focar na questão técnica e eu precisava de alguém que me respaldasse, se eu precisasse, enfim, me alimentar, sair, andar, precisasse de carro. Ele atua como um concierge para a companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é Felipe Maximiano?
13:04 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Felipe Maximiano também atua na empresa, na parte financeira. E ele é filho do Francisco Maximiano. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele também atuou na negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Ele trabalha no grupo já há alguns anos. E, sim, ele atuou, ele participou das reuniões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em quê especificamente? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Principalmente no que diz respeito à área financeira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que justifica a sua ida à Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A ida à Índia foi uma ida praticamente institucional. Então, vários colaboradores da companhia foram até lá, para que a gente pudesse validar aquela operação e ter uma relação mais próxima com a Bharat naquele momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. se encontrou com os Srs. Leonardo Ananda Gomes e Elson de Barros Gomes Júnior? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Eles foram para a Índia também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde? Com que finalidade foram para a Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eles foram até a Índia. Eles estiveram nas reuniões junto à embaixada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eles contribuíram para o desembaraço das negociações com a Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Quando nós conhecemos o Leonardo Ananda e o Elson Gomes, nós já tínhamos todas as tratativas muito avançadas com a Bharat. Eles vieram atrás de nós a partir do momento em que nós pedimos o visto para ir pela primeira vez à Bharat, no final do ano passado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eles receberam algum valor por sua participação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconhece. A Precisa Medicamentos atuou ou está atuando na intermediação do contrato da compra de vacinas da empresa americana Moderna junto ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Não atuou, não está atuando, não temos relação com a Moderna. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E não sabe dessa negociação, da oferta, dose? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não ofertamos vacinas da Moderna para ninguém. Não tivemos nenhuma relação com a vacina da Moderna. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com Flávio Bolsonaro? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu acredito que nenhuma, não temos relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E de Francisco Maximiano... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desconheço qualquer relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com o BNDES? E com o BNDES? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa! Não entendi, Senador. Flávio Bolsonaro e BNDES? O senhor pode repetir, Sr. Relator? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com Flávio Bolsonaro... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não temos relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que intermediou a aproximação de Francisco Maximiano com o BNDES? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós não... A Precisa não tem relação com Flávio Bolsonaro. E, em relação a essa reunião com o BNDES, acho que já está esclarecido para todo mundo que foi uma reunião para a tratativa de uma empresa de tecnologia que o Francisco possui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a participação de Danilo Fiorini, que também participou da reunião do BNDES, na negociação com a Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nenhuma. O Danilo Fiorini é CFO da Xis, que é a empresa de telecomunicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou satisfeito, Sr. Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Sr. Presidente, eu fui citado e queria ter o direito de resposta, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Flávio, o senhor não foi citado de forma pejorativa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Fui citado. Como não, Presidente? Ué, está perguntando, querendo insinuar que eu tenho uma relação com uma empresa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não foi citado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem um fato... Ele fez... Eu vou conceder a V. Exa., mas veja... Eu vou conceder pelo art. 14 a V. Exa. Deixe só eu reiterar aqui os termos com que esta Presidência cumprirá o art. 14: o art. 14 só será utilizado por uma única vez por cada um dos Senadores que for citado, e se a citação ocorrer de forma pejorativa.
13:08 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Como é o caso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não me parece que foi o caso, mas, mesmo assim, eu concedo a V. Exa. o tempo da citação. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para explicação pessoal.) - Presidente, só pra esclarecer e reforçar o que a depoente falou, obviamente não tem nenhuma vinculação, zero de envolvimento de Flávio Bolsonaro ou das pessoas que o Senador Renan Calheiros acredita que, por ter alguma relação de amizade comigo ainda que distante, possam participar de algum negócio escuso. Então, eu queria pedir ao Relator que fosse mais responsável nas suas falas. Quando o senhor expõe nomes aqui... Quando o senhor expõe nomes aqui que sabidamente o senhor sabe que não têm nada a ver com o assunto de CPI da Covid, isso prejudica pessoas. As pessoas têm família. As pessoas sofrem represálias em suas empresas pelo simples fato de o senhor nominar as pessoas aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Mas é uma pergunta sem pé nem cabeça. O senhor sabe disso. Só pra registrar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Flávio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só uma questão de ordem rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu indago ao Relator se a relação da Precisa com a Secretaria de Estado de Saúde do DF, que tem vários documentos na CPI... V. Exa. deixou pra que eu perguntasse? V. Exa. não viu nada com relação à Precisa e a secretaria? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque não tenho nenhuma pergunta. É só por curiosidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. É que eu vou fazer essas perguntas ao Maximiano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, espere aí. Obrigado. Eu vou fazer pra ela. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Izalci, V. Exa. está inscrito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, sim. Muito obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Inclusive, eu peço à Secretaria só pra registrar a inscrição do Senador Izalci, que não está aparecendo aqui. (Pausa.) Ah, perfeito. Está aparecendo. Senador Marcos, por gentileza. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só pra... Como foi trazido esse tema ao debate aqui, por amor à verdade, eu acho que a CPI tem que ter esse compromisso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual tema, Excelência? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Da questão de possibilidade de pagamentos, de empenhos feitos no Brasil, mas pra empresa no exterior. Inclusive, estão em poder da CPI as planilhas com relação ao que foi, inclusive, questionado à depoente aqui. Portanto, a planilha mostra que houve pagamentos em relação à questão dos preservativos para empresa internacional, e essas planilhas estão em poder da CPI da Pandemia, todas no nosso acervo documental. Ela falou a verdade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, Senador Marcos Rogério. Sigamos, então, com os inscritos. O próximo é o Senador Humberto Costa, 15 minutos com a tolerância desta Presidência. V. Exa. pode ficar à vontade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sra. Emanuela - seja bem-vinda ao Senado Federal -, eu gostaria de começar perguntando se a empresa Precisa tem alguma experiência anterior a essa na comercialização, na intermediação da aquisição de compra de vacinas. Gostaria que V. Sa. fosse bem objetiva, porque o meu tempo é curto. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, claro. Sr. Senador, não é uma intermediação, é uma representação. E a Precisa, em si, não tem experiência, mas os funcionários da Precisa possuem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. Segunda questão: que credenciais, então, a Precisa teria para assumir um contrato dessa magnitude de uma área na qual ela, como empresa, não tem experiência? Qual foi a credencial que mais pesou? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - As credenciais regulatórias. Pra você trazer qualquer produto de caráter classificado como medicamento para o Brasil, você tem que ter uma autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, eu falei de experiência, de qualificação do serviço prestado. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Mais uma vez, a Precisa, o CNPJ, é a primeira operação, só que os colaboradores, os funcionários, a área técnica, os farmacêuticos já trabalharam com vacina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora tem informação sobre os mecanismos de compliance da Bharat Biotech? Ela é uma empresa que zela por esse aspecto do compliance?
13:12 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, a relação da Bharat não é uma relação de longa data. O que eu sei da Bharat foi o que a Bharat me falou. Então, eu acredito que sim. Eles, até pela experiência que eu tenho com a Índia, eles costumam ser muito... Ter uma governança muito bem estabelecida, mas eu não tenho conhecimento, porque, mais uma vez, a minha área se limita muito mais à parte técnica. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. A Bharat Biotech tinha consciência de que essa empresa Precisa se envolveu, aqui no Brasil, durante a pandemia, em várias denúncias, inclusive aqui no Distrito Federal, de superfaturamento de venda de testes? Sim ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Olha, nós sempre fomos 100% transparentes, não só com a Bharat, mas com todos os nossos parceiros. E esse episódio em específico, se o senhor tiver oportunidade até de dar uma olhada no processo, o senhor vai ver que não teve nenhuma denúncia... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não sou da Polícia Federal nem sou do Ministério Público para julgar. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tudo bem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu perguntei se eles tinham conhecimento. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, eles tinham conhecimento, porque nós fomos transparentes. E nós não fomos denunciados. E nós não, também, fizemos nenhuma irregularidade naquele... Naquela ocasião. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eles tinham conhecimento de que a empresa Precisa tem uma composição societária em que o seu proprietário tem R$1 de capital e que a grande detentora dessas ações é a Global? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Todos os documentos em relação ao quadro, ao estatuto da companhia foram compartilhados com a Bharat. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A Bharat sabia que em 2017 a empresa Global, que na verdade tem a Precisa apenas como um nome de fantasia a mais, aplicou no Ministério da Saúde o descumprimento de um contrato no valor de R$20 milhões para aquisição de medicamentos de alto custo e que, mesmo assim, o Ministério da Saúde pagou, não tendo recebido esses medicamentos? Ela tinha consciência disso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Mais uma vez, nós fomos 100% transparentes com a Bharat, com a fabricante. Todas essas informações que são notórias, apesar de não serem verídicas - a maioria -, foram, sim, compartilhadas com a Bharat. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - No Ministério da Saúde, em algum momento, algumas das pessoas que participaram dessa negociação chegaram a levantar esse episódio de 2018? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Dezoito? Não... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... foi dezessete. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, dezessete foi onde houve o processo de contratação. Em dezoito foi onde houve o pagamento. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, o pagamento... O senhor está falando da Global, Sr. Senador? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Da Global. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Foi 2017 o pagamento. Não teve pagamento em 2018. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas alguém do Ministério da Saúde... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, ninguém. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... avocou isso ? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso é grave, viu, Presidente? Presidente e Relator, isso é grave. O Ministério da Saúde em nenhum momento invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra o Ministério da Saúde ser intermediária da aquisição de um contrato de R$1,6 bilhão. Essa informação é importante, é muito relevante. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Importante informação. Importante informação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora participou de uma reunião entre a Covaxin e a Bharat Biotech, na Índia, em que, no meio da reunião, entrou o Embaixador do Brasil na Índia para agregar apoio do Governo brasileiro àquela negociação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Foi uma reunião em que a abertura da reunião tinha uma fala de dois minutos do Embaixador, porque ele tinha ido, junto com mais outros 70 embaixadores, à Bharat na semana anterior dessa reunião.
13:16 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso também é relevante, Sr. Relator. Aqui foi dito que o embaixador não tinha feito nenhuma gestão no sentido de viabilizar esse contrato, e agora nós tomamos... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Ele não fez gestão, Sr. Senador; ele não fez gestão. Ele entrou, deu as boas-vindas, em nome da embaixada, da mesma forma que... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós temos como provar isso, existem telegramas... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... outros 70 embaixadores... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Existem telegramas, existem informações sobre essa questão. Essa questão, a mim me parece... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Humberto, se V.Exa. me permite... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos ouvir a Dra. Emanuela sobre como é que foi a participação do embaixador nessa reunião. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, o senhor me devolve o meu tempo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Todo o tempo, não tenha dúvida disso. Terá a condescendência desta Presidência, não tenha dúvida. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Essa reunião... Foi a abertura da reunião, na verdade. A Bharat tinha feito uma apresentação na semana anterior para 70 embaixadores do mundo inteiro que foram visitar a fábrica, e para todos os países, não só o Brasil, mas a Hungria esteve lá com seus representantes e alguns outros países da União Europeia. Os embaixadores de cada país que tinham participado de uma reunião, uma semana antes, na Índia, eles abriram, como se fosse uma abertura, e não participaram, não entraram em nenhuma discussão. E por vídeo, tá? Não foi, ele não estava lá. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom, o embaixador deu só um alô para todo mundo que estava... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Foi exatamente isso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito bem; muito bem. Bom, a outra questão que eu pergunto. Aqui estiveram três funcionários do Ministério da Saúde, e os três, embora tenham vindo por razões diferentes, eu perguntei aos três e todos aqui perguntaram aos três: é comum, existe a lembrança de alguns de V. Sas. que trabalham com fiscalização de contrato, invoices, algum caso em que uma empresa que não era parte do contrato ser a recebedora do contrato? Eu estou me referindo ao caso da Madison. Os três, a Sra. Regina, o Sr. William e o Sr. Luis Miranda disseram que não. A senhora confirma? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Confirma o que eles disseram? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, no caso da, por exemplo... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Se eles disseram que não, eles disseram que não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - No caso da venda dos preservativos, quem recebe? A senhora disse que é uma empresa estrangeira. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, a Cupid, que é a fabricante. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É a produtora, não é? É o nome que consta do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não veio nenhuma empresa em paraíso fiscal para receber o recurso, não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, é claro, porque essa situação da Covaxin, ela é singular, não é? Aqui foi dito pelos três que isso não é comum, que nunca viram isso: uma empresa que não está no contrato recebe o recurso que deveria ser pago pelo Ministério da Saúde. Que empresa é essa, Envaxin, uma empresa dos Emirados Árabes que consta da assinatura do contrato? Ninguém sabe o que é, qual é o papel dela nesse contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O nome dessa empresa é Envixia... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Envixia. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - E eles atuam como o que a gente chama de finders, são aquelas companhias que colocam outras companhias juntas para que prosperem, enfim, nas junções, joint venture, etc. Eles participam da primeira operação e depois não mais. Também conhecidos como brokers, corretores, enfim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Quantas empresas estão nessa intermediação internacional? Porque nós já tínhamos achado a Madison; agora temos uma segunda... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sr. Senador, a Madison, ela pode, inclusive, ser considerada a mesma companhia. Eu, mais uma vez, quando foi enviada a invoice da Madison, eu fiz a mesma pergunta para a Bharat: quem é Madison? Eu não esperei o ministério me perguntar.
13:20 R	Aí eu perguntei: "Quem é Madison? Por favor, me explique". E eles disseram que a Madison é a empresa que eles estavam utilizando - certo? - já há alguns meses inclusive, para fazer todas as transações internacionais de venda, comercialização e inclusive para ajustar todas as questões de ensaios clínicos, porque, como a Bharat toca diversos ensaios clínicos no mundo inteiro, é necessário você ter um ponto focal de transmissão e repasse de valores. Então, eles estão conduzindo o ensaio clínico nos Estados Unidos, vai através da Madison. Eles me explicaram isso e me disseram que a mesma característica societária era apresentada entre as duas, e eu enviei para o ministério. O ministério poderia ter falado: "não quero", entendeu? E nós teríamos feito a alteração, o que não aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a outra, o que é? A outra que o Senador Humberto perguntou. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A outra empresa sobre a qual o Senador Humberto perguntou? A Envixia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu acabei de explicar. A Envixia atua como um broker, é só uma operação. A Envixia é inserida pela Bharat. Eu nem... Nós não temos relação com a Envixia, é uma relação da Bharat, que indica quem serão os seus brokers em cada uma das operações. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Ela é uma espécie de cupido empresarial, é isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Eu não conheço esse termo, desculpa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom. Eu acho que a maioria entendeu. Mas eu queria, aqui, fazer uma outra pergunta: essas pessoas que a senhora disse que acompanharam a delegação e que se incorporaram depois que souberam que esse contrato estava em andamento - um deles é o Sr. Leonardo Ananda Gomes -, por acaso, são integrantes da comissão de comércio Índia Brasil? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Sr. Leonardo Ananda é Presidente da Câmara de Comércio Índia Brasil. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora pode explicar por que, na véspera da assinatura do contrato - hoje saiu no jornal O Globo -, em 25 de fevereiro e também no dia 17, houve depósitos em nome da comissão de comércio Índia Brasil no valor de R$1 milhão? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, eu não sei por quê. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso, então, gente vai perguntar aqui ao Sr. Max. Outra coisa que eu pergunto: a Precisa, em algum momento, foi buscar em entidades de classe, nessa Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, pagamentos antecipados para compra de recursos, para compra de vacinas no âmbito privado? É verdade que há, inclusive, processos de associações, de magistrados e tal, em busca de recurso que foi antecipadamente pago à Precisa e que ela não comprou as vacinas? É verdade? Sim ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu não participo de nenhuma atuação privada de comercialização dos produtos. Então, eu não consigo responder. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Vamos só, então, perguntar novamente ao Dr. Max. Por último, eu queria fazer uma colocação: eu acho que, primeiro, esse assunto da invoice para mim está esclarecido, e esclarecido pela própria depoente no dia em que esteve aqui na Comissão Especial de Acompanhamento da Covid e reconheceu que essa invoice foi mandado antecipadamente. Mas isso é irrelevante, na minha avaliação.
13:24 R	O que é relevante nesse caso - e aqui o Presidente da Comissão usou uma expressão muito popular, dizendo que "jabuti não sobe em árvore". Uma empresa que não tem expertise na área de vacinação; uma empresa com a ficha corrida manchada por golpe no Ministério da Saúde, por envolvimento em corrupção em Estados brasileiros durante a Covid, com dinheiro público utilizado para o cometimento de fraude; que, no Ministério da Saúde, não sofre qualquer restrição pra ser intermediária de um contrato de R$1,6 bilhão; que tem, em seu nome, pressões feitas sobre funcionários do ministério pra agilização da importação dessas vacinas; uma empresa que tem uma composição acionária, como eu disse, que faz com que ela seja a própria Global - Global e Precisa são a mesma coisa. Mudaram o nome talvez para fugir de qualquer tipo de restrição que, num Governo sério, teria sido feita, mas nesse Governo não foi feita, pra participação da empresa na intermediação de um contrato como esse -; uma empresa que recebeu um tratamento especial no ministério em relação a esses preservativos que vendeu - veja, no dia 13 de novembro do ano passado, vendeu para o Ministério da Saúde 10 milhões de preservativos ao custo de R$15,7 milhões, sendo que, no dia 18 de fevereiro, houve um aditivo para corrigir esse valor pra R$31,5 milhões. E só voltaram atrás porque a CNN divulgou essa falcatrua e, aí, houve um recuo novamente pra R$15,7 milhões. Portanto, é evidente que essa empresa é uma empresa que tem um tratamento especial, que levou apenas 97 dias pra vender uma vacina que não tinha ainda registro na Anvisa aqui no nosso País. Essa é ou não uma condição especial? Esse é ou não um tratamento privilegiado que foi dado a essa empresa? Uma empresa cujo próprio relatório do Coaf mostra uma série de movimentações financeiras suspeitas, Sr. Presidente. Suspeitas! E nada disso é levado em consideração na hora de definir isso. E tem mais: que mesmo nesse contrato não cumpre, por exemplo, o envio da primeira carga, que deveria ter acontecido no dia 17 de março, e não aconteceu. Mesmo assim ela manda uma invoice para mais à frente garantir o pagamento daquele valor que foi proposto. E por último, Sr. Presidente, pra complementar, o Ministério da Saúde, que não tinha recebido o primeiro lote, que recebeu essa invoice cheia de falhas, ainda manda uma carta pra assumir um compromisso de adquirir mais 50 milhões de doses dessa vacina. É pouca coisa pra nós levantarmos suspeitas sobre esse contrato? É pouca coisa pra nós dizermos que houve, com toda a certeza, tráfico de influência e uma série de outras irregularidades que precisam ser investigadas pelos órgãos de investigação deste País? Eu quero concluir aqui dizendo que... Como eu disse, essa questão da invoice é sem importância pra isso. Na verdade, o que está se discutindo aqui é o seguinte: é que já são quase 20 dias que o Sr. Luis Miranda fez a denúncia aqui de que teria ido ao Presidente da República e comunicado que havia um processo de corrupção no Ministério da Saúde. E até hoje o Presidente da República não respondeu ao Sr. Luis Miranda, não defendeu o Líder do Governo e não disse que o Luis Miranda era mentiroso. Tudo isso deve ficar pra população brasileira pensar.
13:28 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto. A pedido da defesa e da depoente, nós vamos suspender a reunião por 25 minutos. É o tempo que as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores também têm para almoçar, e, logo em seguida, nós retomaremos. (Suspensa às 13 horas e 29 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 09 minutos.)
14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Retomando, então, a reunião, o próximo inscrito, no sistema remoto, é o Senador Tasso Jereissati. Senador Tasso, V. Exa. me escuta? (Pausa.) Senador Tasso, V. Exa. me escuta? (Pausa.) Senador Tasso... Bom, vou passar então, de imediato, para o Senador... Seria a Senadora Eliziane Gama... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, posso... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu vou fazer isso, eu vou passar, então, de imediato, para o Senador Izalci Lucas. Eu queria só esclarecer às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o seguinte: impreterivelmente, nós temos que suspender a reunião, por força da Ordem do Dia e por força do Regimento da Casa, às 16h, impreterivelmente. É lógico que esta Presidência terá a tolerância necessária para tentar esgotar a lista de oradores. Por óbvio, será impossível esgotar a lista de oradores, em virtude... Dificilmente nós chegaremos aos não membros. Então, esta Presidência... E repito e esclareço a todas as Sras. Senadoras e a todos os Srs. Senadores: por força do Regimento, nós encerraremos às 16h. Teremos a tolerância com quem estiver se pronunciando, mas não podemos nos estender além do horário das 16h, por força do Regimento e por força também do que foi acertado por esta Presidência com o Presidente Rodrigo Pacheco. Dito isso, eu antecipo o Senador Izalci Lucas, e, em seguida, retomaremos com o Senador Tasso ou com a Senadora Eliziane, ela estando aqui. Devolvo a Presidência para o seu titular. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigado pela... Eu tenho uma reunião agora, às 15h, na Comissão Mista de Orçamento, então agradeço a V. Exa. pela deferência e por poder falar antes da minha inscrição.
14:12 R	Eu pergunto à nossa depoente hoje, à Emanuela, se ela poderia dizer, primeiro, se conhece Francisco de Araújo Filho? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Eu sei que ele era Secretário de Saúde do GDF. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. tem conhecimento sobre a Dispensa de Licitação nº 5, de 2020, em que a Precisa foi contemplada com essa licitação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. poderia falar um pouco como se deu essa licitação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Foi uma dispensa de licitação, no momento em que a ordem era, inclusive vinda da OMS, de realizar o maior número de testagens possíveis para Covid-19. E a Precisa desenvolveu, através de alguns representantes, um produto junto a esse processo. E foram ofertados, naquele momento, 150 mil testes rápidos para Covid-19. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. V. Sa. tem conhecimento com relação a prazos de apresentação de proposta? Se houve interferência do Sr. Francisco? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Olha... Interferência de quem? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Do Francisco, do Secretário de Saúde. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Não teve interferência. Eu sei que nós ofertamos um produto, o Medlevensohn. Eu sei que nós substituímos o produto, porque o da Medlevensohn entrou com uma interdição cautelar da Anvisa. Nós acionamos a área de recebimento do GDF, enviamos a notificação dizendo que iríamos substituir com a razão e com os laudos de interdição cautelar e substituímos o produto - é o que eu sei. E eu sei também que até hoje nós não recebemos por essa entrega. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conhece quem tratou diretamente com relação a isso? Foi V. Sa. ou foi o próprio Francisco Maximiano? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Da parte técnica fui eu. Então, todas as questões... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parte técnica do produto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Parte técnica do produto, envio, qualificação, todas as informações pertinentes à ficha técnica do teste, as dúvidas que na época o Lacen encaminhava para nós. A questão logística também, que é a parte técnica, foi eu que tratei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bom, V. Sa. disse que não recebeu ainda. V. Sa. sabe por que não recebeu ainda ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu sei que tem uma operação chamada Falso Negativo, onde fizeram busca e apreensão em diversas empresas - em uma delas, nós também -, e nós pedimos diversas vezes no Judiciário para que fosse pago o produto que foi utilizado. E até então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe por quanto foi vencido? Por quanto vocês ganharam a licitação, o preço unitário? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não foi uma licitação, foi uma dispensa de licitação. E nós ofertamos por 139,90, salvo engano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. tem conhecimento de que uma empresa apresentou uma proposta de R$73? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Eu não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tem conhecimento? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Eu sei... Da oferta que eu fiz eu sei. O que os outros fizeram eu não tenho como saber. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe que o Tribunal de Contas decidiu exatamente isso, que não pagou. Tem uma determinação do Tribunal de Contas, exatamente, mandando suspender o pagamento e limitando ao máximo R$73, que foi exatamente a vencedora, a primeira colocada? Não tem conhecimento? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Senador. Eu não tenho conhecimento porque... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é só para conhecimento: Decisão 5354, de 2020, decisão do Tribunal de Contas. Por isso que V. Sa. e a empresa Precisa ainda não receberam.
14:16 R	Mas eu vou lembrá-la, então, se V. Sa. não tem conhecimento, só para dizer aqui para os colegas. Como disse V. Sa., a empresa ganhou realmente 150 mil unidades a um preço de 139,90. E a empresa que teve um preço menor, a PMH, apresentou uma proposta de 73. E, incrivelmente, naquela mesma época, o pregão eletrônico do Sesc conseguiu comprar esse mesmo produto a R$18,00. Mas, de acordo com os documentos que já estão aqui na CPI, nós temos aí duas questões que não sei se V. Sa. conhece ou se delas tomou conhecimento - por isso eu perguntei se tinha conhecimento -: primeiro, que houve, de fato, a interferência do Francisco porque vocês perderam o prazo, vocês estavam fora do prazo. E, aí, nos documentos aqui apresentados à CPI, o próprio Francisco colocou a proposta de V. Sa., ou da Precisa, dentro do processo. Inclusive, existem já ligações do Eduardo Pojo com o Secretário. O Secretário diz para ele: "Ainda dá tempo de apresentar a proposta?". Ele responde assim: "O prazo acabou no dia anterior", o próprio Eduardo Pojo. Então, ficou claro aqui, nos documentos que nós temos, que o próprio Secretário de Saúde sabia que não tinha prazo, já tinha perdido o prazo, e colocou essa proposta. E mais: Francisco Araújo, no dia seguinte, ainda disse assim, expressamente, para o Eduardo Pojo... Conhece o Eduardo Pojo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Teve conversa com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O que V. Sa. conversou com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Pojo já trabalho no Ministério da Saúde, o Eduardo Pojo já foi funcionário do ministério. Em algumas das importações, a gente atuou junto, sim. Eu o conheço. Inclusive, ele foi a pessoa à qual, na época, eu disse que seria necessária a substituição, porque a Anvisa tinha publicado uma interdição cautelar no produto da Medlevensohn. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é. Esse mesmo Eduardo Pojo disse... O Francisco Araújo disse para ele: "Não anuncie o vencedor do certame", que tinha acontecido no dia anterior, porque, realmente, se anunciasse, não seria a Precisa a vencedora. Agora, o mais grave - eu não sei se V. Sa. pode, como técnica, nesse assunto, esclarecer - foi exatamente a troca do teste. Como V. Sa. disse aqui - deu alguns exemplos, inclusive, da China, da Índia, do Paraguai, então, V. Sa. deveria estar acompanhando, naquele período, a questão dos testes... Só para lembrar: V. Sa. sabe o motivo da troca do teste, por que não foi entregue o teste que estava no edital da despensa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Como eu informei, nós enviamos os testes da Medlevensohn para algumas análises nos laboratórios oficiais - um deles foi o Cimatec e o outro foi o próprio INCQS -, para fazerem o teste desse produto. O Cimatec deu um laudo desfavorável para o teste da Medlevensohn, e, depois de alguns dias, a Anvisa publicou uma interdição cautelar nesse produto falando que o que constava na bula, na ficha técnica, não era o que estava sendo apresentado nos testes. Foi por isso que a Precisa substituiu o produto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, eu vou dizer - talvez V. Sa. possa relembrar alguma coisa -: é o MedTeste que estava previsto. Esse MedTeste está aqui, aprovado pela Anvisa, inclusive, com uma eficiência muito grande: IgG, 97,4; IgM, 86,8. Esse era o teste que deveria ter sido entregue, mas olhe o que aconteceu - só para V. Sa., talvez, relembrar um pouco, porque acho que V. Sa. não está lembrando -: no dia 28 de abril de 2020 - 28 de abril de 2020 -, o Conselho Indiano de Pesquisa Médica havia aconselhado vários Estados na Índia a pararem de usar os kits comprados da empresa que produz o Livzon, que foi o que sua empresa, a Precisa, entregou, substituindo.
14:20 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Argentina e Dinamarca, a mesma coisa. A Dinamarca está devolvendo testes imprecisos da chinesa Livzon. No dia 10 de maio, na Argentina, também as autoridades afirmaram que os testes Livzon são falhos, não recomendado seu uso. Por isso que se chama falso negativo. Deve ter provocado aqui, em Brasília, mortes, exatamente porque saíram de lá achando que estava tudo bem. Mas o mais interessante não é isso, não; o mais interessante, como eu disse: olha, no dia 28 de abril, a Índia já estava recolhendo esse teste. Como V. Sa. conhece e deve estar acompanhando o que está acontecendo lá fora, o que aconteceu? A troca do teste... Olha como aconteceu... A Polícia Civil está aqui, na minha colocação. Mais uma manobra fraudulenta dos integrantes aqui, da quadrilha, aqui, do GDF. O que eles fizeram? A Secretaria de Saúde... Esse material, MedTestes, era o material que teria que ter sido entregue. Aí o que aconteceu? Vocês entregaram esse teste fabricado pela Livzon, só que vocês colocaram lá... O Lacen recebeu esse teste no dia 12 de maio de 2020. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Doze de maio. Tem lá o documento... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... de recebimento do Lacen. Ou seja, quase um mês que foi anunciado na Índia e em outros países que aquilo não tinha valor nenhum. O problema é que só no dia 3, um dia depois, é que, de fato, a secretaria autorizou mudar o teste. Vocês já tinham entregado; no dia 13, um dia depois, é que foi autorizado. Então, o que a gente percebe... E aí gostaria de pergunta de perguntar a V. Sa. se tem conhecimento de todas essas coisas que ocorreram. Por isso que o Tribunal de Contas ainda não autorizou a pagar esse teste, ou se limitasse a R$73. Qual foi o envolvimento do Eduardo Pojo? V Sa. teve conhecimento? Francisco Maximiano? Outros tiveram... Ou se teve outra pessoa da Precisa envolvida nisso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não... O senhor concluiu? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, eu quero... Estou perguntando a V. Exa. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Sr. Senador, referente à qualidade do teste, nós enviamos para as autoridades nacionais. Eu não tenho como, por exemplo, a partir do momento em que um teste é negado na Índia e tem um laudo positivo, um parecer positivo do INCQS, que é o um instituto de qualidade em saúde daqui, do Brasil, desqualificar o INCQS. Eu preciso... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas porque não foi esse que eles adquiriram, não foi este produto que foi comprado. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, se o senhor me permitir... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... eu gostaria de esclarecer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eles não compraram esse produto, e seria... Estranho seria se, ao invés de eu mandar o produto que tem a validação e o certificado de qualidade do INCQS, eu mandasse um que foi publicado em interdição cautelar pela Anvisa, na portaria, está aqui. Eu gostaria muito de entregar para o senhor. No dia 7 de maio, através de uma resolução, o gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária coloca como assunto medida preventiva, ações de fiscalização em vigilância sanitária, interdição cautelar nesse produto. Então, eu não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual produto? O MedTeste? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É, está aqui, MedTeste. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. Tem essa mesma qualidade do Livzon ou não?
14:24 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Calma, vamos por partes. O que eu estou querendo falar para o senhor é o seguinte: esse teste, esse MedLevensohn, nós adquirimos amostras para fazermos testagens. Mandamos para um laboratório chamado Cimatec, que é um laboratório do Senai, e mais para um outro laboratório, além do próprio INCQS. Nós começamos a fazer as testagens desse MedTeste e recebemos mais de um laudo insatisfatório, sendo que eu tinha entregado, eu tinha enviado uma oferta para o GDF com esse teste. Então, eu já sabia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe quanto é que foi o preço desse Levensohn que vocês compraram? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quanto foi? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Posso falar? O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Essa é informação contratual e... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, mas já... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, por quanto comprou... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... está publicado. Pagamos... Eu tenho a nota fiscal aqui. (Pausa.) Já está publicado. Pagamos R$99 por unidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E vendeu a R$173. É isso? R$139,90... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não, vendemos a R$139,90 com seguro e frete incluso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, tem conhecimento dessa questão que vocês entregaram a proposta fora do prazo? V. Sa. não sabia disso, que estava fora do prazo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Então, deixe-me concluir aqui para o senhor. Quando nós enviamos a proposta para o GDF com o MedLevensohn, nós não tínhamos ainda a informação de que o produto não estava atendendo aos parâmetros que ele indicava na sua bula, na sua ficha técnica. A partir do momento em que nós tivemos o primeiro laudo negativo do Cimatec, do Senai Cimatec, com resultado insatisfatório... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual é a data disso aí? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O laudo foi de 22 de abril, e as amostras foram enviadas no final do mês de março. E, aí, durante essa análise deles, eles entraram em contato e falaram: "Olha, as amostras estão insatisfatórias; já preparem novas amostras para nos enviar". Ou seja, a gente descobriu, depois de ter sido feita a oferta para o GDF, que esse teste não estava alcançando os critérios mínimos de qualidade nacionais. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. não conhecia, não tomou conhecimento de que esse teste Levensohn em todo o País estava sendo recolhido porque não tinha valor nenhum? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque eu estou dizendo: Índia foi... Falando alguns países... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dinamarca, Argentina, Índia, China, todos estavam recolhendo... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu soube de um lote específico. Eu tenho até as informações, porque nós fomos perguntados. A partir do momento em que a Precisa estava comercializando esse teste, nós fomos perguntados sobre o que tinha acontecido. Então, houve, sim, o recolhimento de um lote específico, que é referente ao lote desses países, o que não invalida que os produtos que foram enviados para o INCQS, que é o instituto nacional de qualidade do Brasil, que fez, analisou... E o instituto de qualidade do Brasil... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para deixar... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... ele publicou o deferimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para encerrar, Presidente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... e a qualidade do produto. Então, ele atestou. Eu não posso desautorizar ou desatestar o INCQS com base numa notícia do exterior. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De forma alguma, de forma alguma. Eu só quero registrar, e tem documentos aí sobrando... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, eu gostaria muito até que o senhor tivesse acesso a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, não tem nenhuma dificuldade. O que eu quero dizer para V. Sa. é o seguinte. Essa licitação... E essa empresa só ganhou a licitação porque o Sr. Francisco, que era o Secretário, atuou diretamente, e tenho as provas aqui. Ele é que colocou no processo, mesmo o Pojo dizendo que já tinha vencido o prazo. E ele pediu no dia seguinte para não anunciar o vencedor, porque ele tinha interesse em botar a Precisa. Só para dizer isso. Não é... V. Sa. não conhece esse entendimento que foi feito? Nem com o Francisco, nem com o Pojo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, o senhor está se referindo à troca de mensagens entre o Secretário de Saúde e o Eduardo Pojo. Eu não tenho condição nenhuma de falar sobre isso.
14:28 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas vossa empresa, a empresa de V. Sa... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu sei que nós entramos na proposta... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... a empresa de V. Sa. entrou numa licitação fora do prazo. Ninguém sabia disso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, nós não entramos numa licitação fora do prazo: já havia sido feita uma nova publicação. Na época, a orientação mundial era testar, testar e testar. Eu não entendo que tenha sido nada feito de má-fé... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. não falou com o Pojo sobre isso? Nem alguém da empresa conversou com o Pojo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu comecei a falar com o Pojo, Sr. Senador, no momento em que eu fiz o pedido de alteração do teste e eu enviei para ele e para o Lacen os laudos que foram indeferidos do Cimatec e a interdição cautelar O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E por que o Lacen recebeu antes de ser autorizado oficialmente pela secretaria? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, quando a gente faz uma entrega em qualquer entidade pública que fez a compra de uma mercadoria, se eles não têm autorização para receber, a mercadoria nem entra na operação, nem entra dentro da unidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não entra normal, mas, quando tem esse conluio, entra. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Sabe o que acontece? Se o senhor vai fazer uma entrega de um produto, o senhor bate na porta da secretaria de saúde e o senhor vai entregar um produto, se o senhor não tem uma ordem de entrega, uma ordem de compra ou uma ordem de recebimento, os funcionários não vão receber esse produto. No momento em que nós chegamos, porque foi agendado no setor de agendamento da Secretaria de Saúde do DF, nós agendamos, nós conversamos com as áreas responsáveis. Eles pediram para a gente reiterar com todos os laudos no dia da entrega e eles assinaram um canhoto confirmando a entrega. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O que aconteceu posteriormente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só que a autorização foi posteriormente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Aí não é uma ingestão minha. Eu tinha as autorizações para entregar o produto. Se... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas eu estou perguntando se V. Sa. conhece alguém da empresa que, durante esse processo, conversou com o Francisco ou com alguém da secretaria que manipulou toda essa licitação... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Secretário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Inclusive a substituição do material... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, desculpa, desculpa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que foi entregue antes da autorização. A secretaria não tinha autorizado ainda a entrega do material. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, a autorização não vem da secretaria, ela vem do setor de recebimento. Eles fazem as conferências do produto, eles entendem a justificativa de substituição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci, eu não tenho condições mais de manter a coisa, porque nós vamos terminar às 16h... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A gente vai ter tempo ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... às 16h, o senhor terá ainda oportunidade de fazer essas perguntas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vai ter o Francisco Maximiano, a gente vai tirar as dúvidas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Senador Tasso Jereissati, através do vídeo. Fique à vontade, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Omar. Sra. Emanuela, Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Dra. Emanuela, tem uma coisa que, para mim, ainda não está absolutamente claro: a Precisa é representante legal da Bharat no Brasil, correto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, correto. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Existe um contrato de representação entre a Bharat, portanto, e a Precisa. Nesse contrato, eu não quero saber o número em valores absolutos, mas como é o tipo de remuneração que faz jus a Precisa diante das negociações que ela fizer no Brasil para a Bharat: é uma comissão, é um valor fixo, é feito contra a entrega de mercadoria? Qual é o tipo de contrato que é feito de remuneração neste contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, o contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial, e eu não tenho autorização para expor aqui. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Permita-me, Senador Tasso Jereissati, só fazer uma complementação, porque eu acho isso de extrema importância.
14:32 R	Se está protegido pelo contrato, pela cláusula de confidencialidade, ou seja, o valor total pago pelo contribuinte brasileiro é transparente, porque nós estamos obedecendo ao princípio da publicidade, mas a remuneração da empresa não. V. Sa. informou que a necessidade de contratação da empresa intermediária é exigência da Lei 8.666, a Lei de Licitações. A mesma lei também dispõe, em seu art. 3º, a publicidade como regra geral e a confidencialidade como exceção. Estamos falando aqui de dinheiro público. Qual a justificativa para que essa informação seja confidencial? E eu complemento aí - perdão por ter invadido o tempo do meu nobre colega: esse é o procedimento da empresa em outros contratos que envolvam o Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, a transparência é exigida quanto ao valor que a União paga. E isso a gente sempre deixou muito claro. Mais uma vez, não houve oferta menor do que US$15 por dose, que é o preço internacional que foi publicado mais de uma vez e por muitos canais pela própria Bharat. Em relação ao valor, ao contrato entre a Precisa e a Bharat, mais uma vez: eu já disse que eu não tenho acesso a essa informação, eu não tenho esse contrato; e ele tem, sim, cláusula de confidencialidade entre entes privados. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - A senhora... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Com dinheiro público, não é? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - E qualquer disclosure em cima disso, eu posso comprometer a operação inteira. Eu prejudico a vinda dessas vacinas para o Brasil. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - A senhora já... Essa operação já está comprometida, sem dúvida nenhuma. E a senhora deixa dúvida aí, uma série de interrogações: se essa diferença, por exemplo, que foi da expectativa de US$10 a US$15, é por acaso a participação de terceiras empresas na negociação. Isso é uma dúvida que fica. E evidentemente acho que - a pergunta do Senador Contarato - nós temos o direito de requisitar este contrato de representação, porque ele tem que ser absolutamente transparente. E até porque o pagamento, pelo que eu entendi também, não seria feito à Bharat, nem à Precisa, e sim à empresa em Singapura. É correto isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, correto, à Madison Biotech, que é uma subsidiária da Bharat. E quanto ao contrato estar prejudicado: o contrato está suspenso e sob a análise da CGU. E nós temos plena ciência de que, como não houve nenhuma irregularidade, existe a possibilidade da retomada dessa operação. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Pois não, está sob a CGU. A pergunta que eu faço é a seguinte: a Precisa tem subsidiária no exterior, em Singapura? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. A Precisa não tem nenhuma companhia fora do País. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Se esse pagamento é feito direto à Bharat e... À Bharat, não. Era para ser feito direto à Bharat, mas foi delegado à Madison. Como é que a Precisa vai receber sua remuneração se não tem filial no exterior? Porque ela vai receber em dólar, não vai poder receber em reais. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, seria uma operação de câmbio, obviamente, mas continua sendo uma informação confidencial que eu também não sei. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não, senhora. Não é confidencial. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu sou farmacêutica da companhia. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não é confidencial, não, senhora. A senhora pode estar fazendo talvez evasão de divisas, talvez a sonegação fiscal, porque não está em nenhuma disposição que a Precisa vai apresentar ao Imposto de Renda, ao Fisco e às autoridades a sua remuneração nessa proposta. E, estando essa proposta feita toda... Pelo que a senhora está dizendo... Pelo que a senhora está dizendo, estando feita toda no exterior, em Singapura, que é um paraíso fiscal, provavelmente esse dinheiro pode também servir de ponto de distribuição dessa intermediação.
14:36 R	Então, esses pontos, diante da recusa que V. Sa. faz neste momento, são pontos... Eu gostaria de pedir ao Presidente Omar para fazer um requerimento para que tenha esta CPI acesso a toda essa documentação de comercialização, contratação, pagamentos etc. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que o Senador Tasso coloca é que a senhora pode até não dizer qual vai ser a remuneração da Precisa, se são 20%, 10%, 15% ou se será... Agora, a forma como seria remunerada com esse dinheiro... Como ia ser feito o pagamento? Dou um exemplo simples aqui. Por exemplo, o contrato é de R$1,6 bilhão. É isso? É mais ou menos. Se a remuneração da Precisa fosse de 10% disso, dariam R$160 milhões. Esses R$160 milhões teriam que entrar no Brasil, voltar para o Brasil legalmente. Como é que esse dinheiro voltaria? Foi isso que o Senador Tasso... Por isso é que a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a empresa Biotech, para que a gente saiba qual vai ser a remuneração, até porque, se entrarem R$160 milhões, tem que se pagar imposto. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sai do Brasil, volta para pagar um imposto de um recurso que está retornando ao Brasil. O certo seria que fosse paga aqui a remuneração, no Brasil, através do acordo que foi feito entre vocês. Nós não temos acesso a isso. Senadora Eliziane... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu só queria pedir uma cópia do documento que a Sra. Emanuela apresentou. Eu só queria dar uma olhada no documento. O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu já comuniquei ao Leandro aqui que, como tem apontamentos nossos aqui, eu já estou pedindo para trazer uma versão, obviamente, sem as nossas observações aqui. E aí a gente vai juntar não só para V. Exa.; para toda a CPI aqui, a gente vai disponibilizar. Até o final, a gente entrega uma cópia para V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço que esse pedido de informação do contrato Precisa/Biotech, com a forma de remuneração que ia ser feita, a pedido do Senador Tasso, a gente o coloque para votar como pedido de informação, por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu, mais uma vez, volto a focar esse contrato de intermediação. Eu não consigo... Não é razoável... Se nós temos que ter essa... Se um dos princípios que regem a administração pública é a publicidade dos atos, quando há essa intermediação, essa contratação de uma empresa intermediária num paraíso fiscal, que exige a Lei 8.666, a mesma lei que dispõe, no art. 3º, a publicidade como regra, agora invoca-se o sigilo? Eu fico assim questionando... Ontem, a senhora não queria nem responder qual o vínculo empregatício com a empresa Precisa. Hoje, a senhora está falando. Mas, quando chega a um ponto desses, efetivamente não fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É bom a Emanuela, Senador Contarato... Eu pediria à depoente e aos advogados que ouvissem a intervenção do Senador Contarato. Eu acho que ela não ouviu nada, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Eles estão passando o documento, primeiro. É importante.
14:40 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não. Sim. Então, não dá. Ele está fazendo uma pergunta e ela está aí conversando com os senhores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, como é que está a lista de inscritos? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Senadora Eliziane, Senador Marcos Rogério, Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Eu não vou tomar muito tempo da colega, não. Eu já falei com ela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. Obrigado, Eliziane. Eu só queria saber, mais uma vez, se existe esse procedimento, no contrato, da cláusula de confidencialidade com outros contratos, já que a empresa nunca firmou, celebrou contrato de aquisição de vacina. E, só para encerrar minha participação aqui, a primeira invoice foi enviada no dia 22 de março. Se a Madison não faz parte do contrato e a primeira invoice só foi enviada em 22 de março, como o Luis Miranda saberia da existência da Madison para falsificar a invoice no dia 18 de março? Outra coisa, todo contrato administrativo tem que ter garantia contratual, cláusula obrigatória. No caso de hoje, qual foi a garantia dada pela empresa? Houve ou não esse cumprimento? Obrigado. Não quero mais tomar o tempo. Espero que a senhora responda à minha pergunta, tendo em vista o princípio da publicidade, porque, mesmo a empresa intermediária está regida pela Lei 8.666 e impõe-se a publicidade. E a população brasileira quer saber quanto que a Precisa ganhou nesses US$15. Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, o nosso contrato, mais uma vez, sim, tem cláusula de confidencialidade. Ninguém está escondendo o custo do valor que a União está pagando, mas, ao mesmo tempo, não é da minha alçada. Eu cuido da parte técnica da companhia e, enfim, eu não tenho como colaborar com essa resposta. Quanto à questão da invoice, a invoice, sim, a primeira vez que ela foi... Inclusive, temos provas materiais desse envio no dia 22. A questão da fraude, da falsificação não foi levantada por nós e... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E ocorreu. E ocorreu no contrato. Isso é crime de ação penal pública incondicionada. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - E aí tem mais uma informação em que, inclusive, nas imagens que o Luis Miranda representou aqui nesta CPI, nos prints das conversas entre ele e o irmão dele, fica claro que ele só teve acesso àquela invoice no dia 22, depois que essa invoice é inserida no sistema de informação do ministério. Então, nós não acusamos ninguém de fraude. A gente só está falando que o primeiro documento só chegou ao ministério no dia 22. Antes disso, era impossível. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E a garantia do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A garantia... O seguro garantia? Desculpa, qual é a pergunta? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Todo contrato tem que ter uma cláusula, uma garantia nesse contrato, uma cláusula obrigatória. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, todo contrato com o Ministério da Saúde necessariamente precisa apresentar... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Qual foi a garantia dada pela empresa nesse contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Essa garantia foi uma garantia fidejussória, se eu não me engano, mas não é da minha área mais uma vez e eu não tenho como responder no detalhe. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Senadora Eliziane Gama, por 15 minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero cumprimentar aqui a depoente, pegando... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Presidente, só uma questão de ordem. O Senador estava usando o tempo da Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não, não, não. Não, não, não, não. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Então, ele furou a fila. Ele furou a fila de inscrição. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele avançou. Vai ser descontado dele. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele pediu para inverter. Ele pediu, Senador Flávio... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vai ser descontado do tempo dele. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ele furou a fila. É isso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O que foi combinado? Bom, eu acabei de sentar nesta cadeira. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É verdade. Eu só pediria que repusesse o meu tempo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ele furou a fila, só isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só para repor o meu tempo... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí o Senador Omar resolve. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, só quero pedir pra repor meu tempo aqui, porque cada segundo é precioso aqui nesta CPI. Eu queria perguntar primeiro aqui à Emanuela acerca... V. Exa. coloca sempre a confidencialidade acerca desses contratos.
14:44 R	Mas você pode me dizer se existe uma diferença nas operações semelhantes para o setor público e o setor privado do ponto de vista de lucro? Há uma diferença de percentual? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senadora, eu não... Essas informações, eu não tenho como colaborar, porque não faz parte do meu trabalho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, na última... Na audiência de que você participou, e nós vimos agora há pouco a apresentação, e você continua reafirmando, a primeira invoice teria sido direcionada no dia 22 de março, não é isso? Você coloca ali: "Olha, nós enviamos uma documentação na última quinta-feira". E aí, na última quinta-feira, ela data exatamente no dia 18. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Você se refere a quais documentos? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Aos documentos técnicos pertinentes à segurança, qualidade e eficácia da vacina para que a Anvisa pudesse dar seguimento na autorização excepcional. Eu não fui detalhista em relação às datas, mas, no dia 23, que é o dia desse vídeo, eu já tinha, sim, enviado as invoices, porque eu tinha enviado no dia anterior. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois é, mas não é tão fácil...? Você está falando do dia de ontem. Não seria simples você dizer "eu enviei ontem"? Você faz uma referência a quinta-feira, e mais... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu faço a referência à quinta-feira, Senadora, porque o link do Dropbox foi criado e compartilhado na quinta-feira, com os documentos de teor técnico. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, você me diz que... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Então, eu iniciei o processo na quinta-feira, e o processo ainda estava em tramitação, tanto é que eu falo no vídeo: eu tenho alguns documentos para retransmitir. Eu ainda estava falando de um processo que ainda estava acontecendo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, você diz que você enviou também no dia 18. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não fui detalhista. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Você diz que você enviou alguns documentos no dia 18. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, eu disse que eu iniciei no dia 18. Eu não fui detalhista. E nada supera a prova material que nós temos. E eu desafio o que foi feito, para o Luis Ricardo e para o William também apresentarem a comprovação, da forma que eu fiz, de que eles receberam esse documento, porque eles não vão conseguir fazer. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O envio da invoice veio através do Dropbox? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O envio da invoice vai pela primeira vez através de um e-mail no dia 22. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele foi enviado, então, pelo dia... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A invoice nunca esteve no Dropbox. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Você lembra... Ou, melhor dizendo, na verdade nem vou te fazer essa pergunta, só te colocar o seguinte, Emanuela, porque as perguntas que nós estamos fazendo são muito fáceis de serem constatadas. Aliás, Presidente, eu quero aqui protocolar um pedido à Presidência: que busque na empresa Dropbox a relação desses documentos, porque aí a gente vai poder fazer... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Perfeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... essa constatação de fato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Perfeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Uma outra pergunta: você confirma das alterações que houve de fato aí, duas alterações nas invoices, primeira, segunda e terceira que foram enviadas? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Ponto um: é importante a gente falar que já tem uma perícia - não é? - na pasta do Dropbox... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim, mas a perícia que nós recebemos aqui... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, deixa... Um segundo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... da base do Governo... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Uma perícia paga pela Precisa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não; a perícia que nós recebemos aqui... O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Senador Humberto... Senador Humberto, deixa só ela esclarecer. Calma! Dá a gentileza de ela encerrar a fala dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, a perícia da... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Existe uma perícia para constatação e também enviamos tudo para a Polícia Federal. A Polícia Federal vai poder fazer de forma oficial essa perícia para mostrar para todos vocês que essa invoice somente foi enviada no dia 22; que, no link do Dropbox nunca existiu essa invoice. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A outra pergunta: você tem, você confirma que o link foi feito dia 19 ou no dia 18? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O link foi feito no dia 18, porque eu enviei no dia 18. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A perícia, pela base governista, que foi apresentada aqui, teria sido no dia 19, ou seja, já há aí uma diferença de um dia. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não, Senadora. A gente tem que olhar com cautela esse laudo. São muitas informações. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Outra coisa: as alterações... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu concordo que tem que ser periciado novamente, quantas vezes for necessário para comprovar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, as alterações que foram feitas nas invoices foram feitas por quem, pela Precisa ou pela Bharat?
14:48 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, todas as alterações foram feitas pela Bharat. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou seja, não foram feitas no Brasil? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não foram feitas no Brasil. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Agora, Emanuela, como é que você me assegura essas seguintes informações; veja bem: eu tenho... A primeira correção ocorreu às 2h03, horário do Brasil. Na Índia, esse primeiro pedido de correção corresponde a meia-noite e trinta e três minutos. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A segunda que chegou, ou melhor, a invoice chega corrigida ao Ministério da Saúde às 21h30; 6h da manhã, horário da Índia. Ou seja, na Índia a Bharat ficou trabalhando a madrugada inteira, é isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, o que aconteceu nesse processo, a partir do momento que nós recebemos a primeira orientação do William, através do Dimp, para fazer as correções, nós já começamos, sim, a falar com as pessoas responsáveis da Bharat. E, sim, era madrugada lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O pessoal trabalha bastante, não é? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Trabalham bastante, Senadora, não tenha dúvida que eles trabalham muito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - De meia noite às 6h da manhã fazendo as alterações. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. A mesma coisa que nós passamos já para a Polícia Federal: essas alterações, sim, foram feitas na madrugada da Índia. E não que justifique os erros ou as inconsistências, mas nós retiramos as pessoas na madrugada de lá para fazer essas alterações e pedimos que fizessem o quanto antes, porque nós precisávamos entregar aquele produto. Nós estávamos com um contrato já correndo, e nada disso é errado. Não é errado você acordar o seu fornecedor, falar para ele da importância do processo e falar para ele que ele tem que fazer as alterações conforme o ministério pediu. Então, sim, foram feitas de madrugada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, veja bem, você tem, por exemplo, uma vacina no Brasil, e essa vacina... Ou melhor dizendo, você inicia um processo de negociação com o Brasil, com o Ministério da Saúde, e você inicia uma negociação em cima de uma vacina que não tem autorização da agência brasileira, ela não tem autorização da agência indiana, ela não tem, por exemplo, legislação, naquele momento, que favorecesse essas condições, porque a medida provisória e a alteração que foi apresentada pelo Ricardo Barros, ela só acontece bem a posterior. Ao mesmo tempo também, eu queria que você me ouvisse, ela não tem - portanto, aí não havia, nesse momento, esse arcabouço legal -, você tem a Precisa, que faz um seguro fiança para adquirir esses 20 milhões de doses numa negociação bilionária de R$1,6 bilhão. Eu te pergunto: onde era que estava a segurança de vocês, a segurança jurídica, para, de fato, fazer uma negociação tão alta em cima de um produto tão frágil? Porque, até naquele momento, não havia as condições mínimas materiais para que se prosseguisse esse tipo de negociação. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora, são riscos que a companhia, através de todas as orientações técnicas, pelo comitê científico que nós temos, pelas conversas e tratativas com instituições sérias que estavam conduzindo o estudo clínico, disseram para nós que, sim, é um produto seguro, é um produto eficaz e nós vamos conseguir demonstrar... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quem falou para você que era um produto seguro? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Quem falou para mim? A própria Iqvia, a própria Bharat, o próprio NIV, todos os relatórios, a The Lancet. Nós temos diversos relatos positivos...
14:52 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas como ele era seguro? Nem a Índia tinha autorização dela, nem a agência indiana tinha dado a mínima ainda autorização! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Tinha! A Covaxin recebeu a autorização da Índia no começo de janeiro deste ano. Então, sim, ela tinha... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim, mas vocês iniciaram as tratativas no Brasil no mês de novembro. No dia 20, vocês já estavam fazendo as reuniões. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, nós ofertamos um produto - correto? - com diversas seguranças no contrato para o ministério. Se a senhora ler as cláusulas de rescisão, está muito claro que, se o produto não fosse autorizado ou anuído pela Anvisa, ou se ele fosse anuído e, posteriormente, essa anuência fosse retirada, o contrato estava acabado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Emanuela, eu acredito mesmo que vocês receberam, dentro do Ministério da Saúde, uma garantia para fazer esse tipo de negociação, Emanuela. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, Senadora, não. A nossa garantia... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É um risco altíssimo! Você não tem segurança de nada nesse momento, Emanuela: você não tem segurança da agência de vigilância do Brasil, você não tem segurança nem de legislação, porque, naquele momento, quando vocês iniciaram as tratativas, nem a medida provisória estava editada, ela veio no começo do ano e ela teve aprovação no mês de fevereiro. Logo, aliás, dois dias.. A diferença é de dois dias entre a aprovação no Plenário do Congresso Nacional e o contrato que foi assinado. É um risco que, sinceramente, não dá para acreditar. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu te faço mais uma pergunta... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... e você pode... O nosso tempo aqui é muito pouco, infelizmente... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... não é nem metade do tempo do Relator. A Precisa acompanhava, junto à Anvisa, ela fazia pressão junto à Anvisa para que realmente essa autorização da Covaxin saísse? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Pressão? Não, nunca foi feita. Nós, sim, acompanhamos; nós, sim, respondemos tudo; nós, sim, monitoramos e tentamos fornecer o máximo possível de informação. Em relação ao risco, Senadora, eu sou farmacêutica, a nossa companhia, claro, possui seu comitê científico, as pessoas que são preparadas e qualificadas. Nós estamos falando de uma vacina, de uma plataforma segura; nós estamos falando de uma vacina com uma plataforma com cem anos de utilização, num momento de pandemia; uma vacina que, em todos os seus ensaios pré-clínicos e ensaios iniciais clínicos, teve um resultado satisfatório. Se a senhora acompanhar os clinical trials e todos os outros ensaios que aconteceram, é natural você apostar em um produto e ele falhar - existem diversos exemplos. Não é o nosso caso. A nossa vacina é boa, a vacina é eficaz contra a variante delta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Hoje nós temos as informações, de fato, que você está colocando - hoje! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, e, mais uma vez, eu aplico que há um risco... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nós só tivemos a autorização de importação no mês de junho. Você vê como há uma contradição muito grande, é um lapso muito grande de risco. E me parece uma operação bilionária diante de um risco, de fato, muito alto. Eu quero anexar, junto a isso, acerca das inconformidades, por exemplo, da licença de importação consta, inclusive, divergência em relação à data de validade. O lote que foi apresentado apresenta uma data de validade da vacina para o dia 1º de 2023. No entanto, o prazo de validade aprovado pela autoridade indiana para a vacina Covaxin é de apenas seis meses, se conservada na temperatura que é estabelecida. Portanto, a data de validade do referido lote não corresponde ao prazo de validade aprovado pela autoridade da Índia. Até essa informação que foi passada ao Brasil - isso daqui eu já estou colocando já depois da autorização da Índia... Mesmo assim, a informação que vocês passam para o Ministério da Saúde e que chega, portanto, à Anvisa, vem com inconformidades graves! Não é uma coisa simples. Você tem uma diferença aí muito grande em relação a prazo de validade. É inconformidade demais, Emanuela!
14:56 R	Quando você fala que você não teve tanta pressão, a Precisa estava operando dentro de uma agência técnica. Veja o que que eu tenho aqui pra ler pra você. Olhe, isso aqui não é documento que eu fiz não, é da Anvisa. O que que a Anvisa... A Anvisa manda um comunicado para o Sr. Elcio Franco, no Ministério da Saúde, reclamando do nível de ingerência da Precisa. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, tudo bem, pode tomar. Eu vou esperar, só para que eu não tenha que falar com você de costas pra mim. Eu acho que não é muito elegante. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Fora do microfone.) - Não, não foi falta de respeito, não. Eu só queria tomar água. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, sem nenhum problema. Veja só o que que nós temos aqui na documentação da Anvisa: "Desta forma encarecemos [olhe o termo que ele usa!] que as manifestações no âmbito desse processo sejam centralizadas por esse ministério. O motivo de tal solicitação se deve ao fato de que a interveniente Precisa Medicamentos tem, por intermédio de mensagens eletrônicas, e-mails, copiado setores e diretorias da Anvisa com informações alusivas ao processo, o que pode causar tumulto à instrução processual", ou seja, todo levantamento que a gente faz, Emanuela, é sempre colocando, de fato, inconformidades. E o que a gente está colocando aqui, como eu disse, não é coisa da cabeça da gente. Nós temos, por exemplo, manifestação do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal mandou agora - agora! -, no dia 28 de junho, uma documentação ao Tribunal de Contas da União, exatamente pedindo, fazendo uma representação pra abertura de uma ação exatamente em cima de superfaturamento. Uma informação que lá atrás vinha, por exemplo, de US$10, aliás, de US$1! As documentações que eu tenho aqui não são qualquer documentação, gente. Eu tenho aqui as documentações. Elas são da Embaixada brasileira, do Ministério de Relações Exteriores. Nós temos aqui as documentações que são apresentadas: a primeira a US$1,34; a segunda, US$10 e a terceira, US$15. Pra nenhuma outra vacina, Emanuela, no Brasil, o Presidente da República teve o empenho que teve pra Covaxin. Ele ligou para o Primeiro-Ministro da Índia. Ele mandou pra lá telegrama, intercedendo por uma vacina que não tinha autorização da Anvisa brasileira e nem da Anvisa indiana. Ele liga pra lá pedindo, em detrimento da Pfizer, que durou 330 dias pra iniciar a sua contratualização; em detrimento da Pfizer, que mandou dezenas de e-mails, e nenhum deles foi respondido. Nós temos uma empresa que hoje... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pra concluir, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ...está no olho... Só pra finalizar, Presidente, porque eu fui interrompida, aliás, algumas vezes... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu concordo, mas os Senadores estão ansiosos. Só pra finalizar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Tudo bem. Infelizmente, a gente não consegue falar, porque tem muita informação e, naturalmente, o tempo é muito pouco. E, pra finalizar, além de representação no TCU, movimentação atípica registrada pelo Coaf, uma empresa que em um ano tem uma movimentação de R$5,4 milhões, nós temos agora, nos primeiros meses do ano de 2021, um volume da ordem de R$47 milhões, uma demonstração clara de movimentação atípica. Eu lamento muito tudo isso que nós estamos acompanhando: uma empresa que, aliás, nunca tinha trabalhado com vacina e resolve trabalhar com vacina agora, num período de pandemia, quando 535.924 pessoas morreram pela falta da vacina. Esse é o cenário que realmente nós estamos acompanhando no Brasil.
15:00 R	Mas quero finalizar, Emanuela, fazendo aqui justiça. Você ontem prometeu que falaria na Comissão, e eu fui uma das pessoas que intercederam ao Presidente para que a gente deixasse a reunião pra hoje, para que você pudesse falar, e você realmente cumpriu a sua fala ao falar a esta Comissão. Faço questão de fazer esse registro, porque eu acho que os acordos, quando eles são corretos, sérios e éticos... A minha conterrânea maranhense Maria Aragão, que não está mais entre nós, ela dizia que os acordos precisam ser feitos, mas sempre os acordos sem nenhum tipo de ilegalidade, acordos republicanos, e você fez esse acordo conosco e cumpriu. Mas eu lamento... Quero finalizar dizendo que você é uma jovem, 29 anos de idade, a gente percebe claramente em você uma menina muito competente, você tem um futuro muito grande pela frente. Não se deixe ser manipulada ou instrumentalizada por grandes figurões que possam utilizar da sua boa-fé para, infelizmente, participar de um esquema de corrupção, que é o que nós estamos acompanhando aqui nesta Comissão. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora Eliziane. Senador Marcos Rogério, por 15 minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a depoente, Dra. Emanuela Medrades... Cumprimento também os seus patronos, que lhe acompanham neste depoimento. Quanto ao preço dessa vacina, reitero essa pergunta, para resposta objetiva: houve oferta de vacina da Covaxin a US$10 em algum momento? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, senhor, Sr. Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nunca foi formalizada a oferta de vacina a US$10? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tudo que aconteceu aqui até agora é narrativa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O ministério tentou negociar preço menor com relação à Covaxin em algum momento? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Brigou por preço? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso está documentado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós temos as reuniões junto à Bharat, transmitindo que o ministério sempre quis reduzir o preço, mas o ministério não tratava em reuniões com a Bharat. Então, acabou ficando a Precisa fazendo esse papel. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a Precisa repassava esses questionamentos quanto ao preço da Bharat? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Diversas vezes, em diversos e-mails. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Sobre as invoices: que dia foi feito e que dia foi, de fato, encaminhado ao Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A primeira invoice foi confeccionada no dia 19, a proforma invoice, e no dia 22, pela manhã, ela foi enviada pela primeira vez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Precisa teria alguma motivação para mentir quanto à data de feitura dessas invoices, para tentar enganar a CPI? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Nenhuma. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sabe V. Sa. que, se essa informação não for verdadeira, obviamente que, no procedimento adotado por esta Comissão junto à Polícia Federal, essa informação pode ser desmontada. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, sei. Já disse: desafiamos o William e o Ricardo a trazerem aqui as provas da forma que nós trouxemos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estou fazendo essa indagação porque houve aqui duas providências adotadas pela defesa da empresa. Uma, um laudo que foi encaminhado, mostrando que o arquivo não tinha sido adulterado, e um outro, metadados, com relação à data de confecção desse documento. Eu lhe pergunto: é comum erros em invoices proforma? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A proforma invoice tem um caráter de draft, de rascunho. Ela, sim, é corrigida até o momento do embarque. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, é comum acontecer erros em proforma invoice? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, é comum, sim, é comum. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A empresa tentou forçar, em algum momento, a manutenção do pagamento antecipado previsto na invoice inicialmente apresentada? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não houve resistência por parte da empresa quanto à manutenção do pagamento antecipado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nenhuma. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quando tomou conhecimento desse erro, como reagiu a empresa?
15:04 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Informamos que já tínhamos notado e já havíamos pedido correção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A empresa tentou manter na invoice como estava a questão do frete e do seguro embutida no custo final do produto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Se ela tentou manter o preço nos US$15... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque essas duas cobranças vieram numa das invoices também contrariando o contrato. Houve resistência quanto à mudança nesse ponto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O próprio ministério nos pediu que fosse fracionado o valor e que nós não inseríssemos o valor dentro dos US$15. Acho que por uma questão de que eles têm que preencher, dentro do Siscomex, esses valores separados, eles pediram para que a gente fracionasse, mas isso não significa que nós estávamos cobrando isso do ministério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Como foram essas tratativas para ajustar as invoices? Como se deram essas tratativas? Quem tratou? Qual o tempo de resposta? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós enviamos a primeira invoice no dia 22; no dia 23, recebemos o primeiro pedido de ajustes, fizemos os ajustes, encaminhamos, retornaram no mesmo dia 23, e corrigimos no mesmo dia 23. Nenhum erro que foi apontado foi apontado mais de uma vez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aqui foi feita uma apresentação como se essa proforma invoice tivesse ali todas as possíveis irregularidades num documento. Parecia uma perícia sendo colocada num painel com erros de inglês, termos em espanhol e outras coisas mais. Como chegou a essa situação? A empresa identificou isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, até conforme a Senadora Eliziane colocou, esse documento foi trabalhado pela Bharat durante a madrugada. E os principais pontos da invoice não foram apresentados de forma incorreta. Nós já explicamos ponto a ponto cada um dos apontamentos que foram feitos aqui nesta CPI e a justificativa de por que aquilo não é importante, por que aquilo não pode ser considerado um erro e como que aquilo aconteceu. Então, não só expliquei aqui, como já disse isso para a Polícia Federal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Você disse que a proforma invoice é uma espécie de rascunho... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e que está sujeita às correções, como, de fato, aconteceram. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Diversas, inúmeras, sem limite de correções. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Chegou a ser apresentada a commercial invoice? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não chegou a esse ponto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, porque a commercial invoice só é emitida na hora que a carga vai sair de lá. Porque esse documento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Após a aprovação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Após a provação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tem que ser antes da aprovação da Anvisa ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. Não precisa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só após a aprovação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu lhe pergunto: por que você acha que o Sr. Luis Ricardo Miranda fez acusações contra a empresa, colocando esse contrato como suspeito? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não sei. Eu não sei. Eu não faço a menor ideia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como que era a relação da empresa com esse funcionário? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Bom, nos outros processos de importação, o Luis nunca foi muito ativo. A nossa tratativa sempre foi direcionada ao William e às outras pessoas do departamento. Eu conhecia o Luis, sim. Já tive reuniões com eles, mas nada nem muito próximo, nem muito distante, nem muito diferente. Então, eu realmente não sei. Era uma relação normal entre um cliente e um fornecedor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. acompanhou o depoimento tanto do Sr. Luis Ricardo quanto do Sr. William, aqui nesta CPI? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Em parte, Senador. Em parte, algumas coisas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do que acompanhou, onde eles mentiram à CPI? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Bom, com provas nós entregamos aqui que eles mentiram quando eles disseram que levaram a invoice para o Presidente da República. E também em relação a quando eles receberam. Eles dizem que receberam essa invoice no link do Dropbox no dia 18, o que não é verdade.
15:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E o laudo, a perícia que vai sair, a perícia oficial, atestará essa informação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Atestará essa informação mais uma vez. Atestará mais uma vez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu lhe pergunto objetivamente: quanto a empresa Precisa, ou a Bharat, recebeu deste Governo, do Governo Bolsonaro, nesse contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. Espere aí: a oposição disse aqui que esse é o maior esquema de corrupção do Governo Bolsonaro. Eu vou lhe fazer a pergunta de novo: quanto o Governo, o Ministério da Saúde pagou, nesse contrato da Covaxin, o Governo Bolsonaro? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas empenhou R$1,6 bilhão e não pagou porque a CPI denunciou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A oposição começou a falar porque ela se incomoda quando vê que a narrativa começa a cair por terra. Veja, a oposição, essa que fala e faz acusações sem provas, não encontra provas, aí, fabrica. Porque aqui é o seguinte: inventaram agora narrativas como provas. Eu nunca ouvi dizer... Se narrativas servirem como prova em processo, tomara que o Ministério Público não pegue como referência o que está acontecendo aqui nesta CPI! Tomara! Porque, repito, desse contrato, V. Sa. está afirmando a esta CPI que nenhum centavo de real foi pago. Aqui a oposição coloca erros identificados nas invoices e algumas eventuais contradições nos depoimentos - e estou dizendo contradição porque aqui estiveram dois depoentes dizendo uma coisa em relação às invoices, e V. Sa. vem e diz outra -, são usados aqui para apresentar esse contrato como o maior esquema de corrupção do Governo Bolsonaro. Interessante! Interessante! Nenhum centavo de real pago nesse contrato, nenhum desembolso feito, zero de prejuízo, mas, aqui na CPI da Pandemia, é um grande crime - é um grande crime! Zero prejuízo. Mas a mesma CPI, sabendo dos milhões de reais desviados do Consórcio Nordeste com provas, com materialidade, com servidores, com agentes públicos que deveriam estar presos, mas estão desfilando, usufruindo das benesses dos milhões desviados, diz: "Não, aí não é crime, aí não é corrupção". Corrupção é só o que acontece no Governo Bolsonaro, mesmo não tendo nenhum centavo de real pago no contrato: zero - zero de pagamento, zero de pagamento antecipado. Lá no Consórcio Nordeste, é diferente: lá o pagamento foi antecipado, os respiradores não foram entregues, a compra foi feita de uma empresa de fachada que mexe com produtos à base de maconha, mas não é crime. Crime é só o que estão dizendo aqui, crime é um contrato que não teve um centavo pago, que não teve uma empresa beneficiada, que não teve uma pessoa que tenha levado vantagem nisso até agora. Mas estão dizendo isso. Aí, não querem investigar o que aconteceu em Santa Catarina - o esquema escandaloso, Senador Jorginho, de Santa Catarina: R$33 milhões para a compra de respiradores -; no Pará; no Amazonas, a compra de respiradores de lojas de vinhos. Mas não querem investigar com profundidade. E mais: Rio de Janeiro - Rio de Janeiro -, R$770 milhões...
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para a construção... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... de sete hospitais de campanha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, não desconcentra meu raciocínio, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vou desconcentrar V. Exa. agora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não, Presidente. Presidente, eu estou dentro do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só que V. Exa. cometeu um equívoco, que eu queria só que V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. quer cortar meu raciocínio, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, de forma nenhuma. O senhor estava fazendo um belo discurso aí, defendendo. Está certo, é o seu papel. O meu papel aqui, como Presidente, é repor. Eu faço questão de investigar o Governo do Amazonas por inteiro, tanto é que aqui esteve o secretário, esteve um Deputado, que foi Relator. Está certo? Talvez o único Estado que esteja presente aqui foi o Amazonas, e já tem gente até que saiu de testemunha para investigado. Ninguém está passando a mão. V. Exa., quando fala que não querem investigar e cita o Amazonas, eu tenho que repor a verdade. Eu quero investigar o Amazonas. Entrarei hoje, daqui a pouco, estarei na Polícia Federal, amanhã estarei na Procuradoria-Geral, com uma notícia-crime, mostrando os desvios que foram feitos no meu Estado. É meu papel, sim, Senador. Só quero que o senhor reponha isso, porque, senão, quando o senhor fala isso, lá, no Amazonas, vão dizer: "Olha, o Omar está protegendo". Não estou protegendo ninguém. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para repor a verdade, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos começar repondo o meu tempo, e eu vou repor a consideração de V. Exa., que aqui, de fato, V. Exa. pautou a convocação do ex-Secretário de Saúde, do Governador também, salvo pelo Supremo Tribunal Federal, e do Relator da CPI, a bem da verdade. Investigação não é isso só, mas V. Exa., na condição de Presidente, cumpriu o seu papel. Mas isso não é investigação, não. Eu quero ver no relatório do Relator quanto é que vai estar lá, quanto ao que aconteceu lá na frente. Mas esse julgamento eu não vou fazer aqui, porque o relatório eu quero esperar pacientemente para ver. Mas eu queria complementar. Aqui, acusam o Governo do Presidente Bolsonaro de corrupção sem ter um centavo de real desviado. No Rio de Janeiro - atentai bem, Brasil -, quase R$1 bilhão para obras milionárias e inexistentes, desvios, falcatruas, roubalheira, Governador afastado, Governador cassado, mas aqui não investigam o que aconteceu no Rio de Janeiro. Pelo contrário, aqueles que são contra o Governo Bolsonaro trazem aqui um criminoso e o promovem como se fosse paladino da moralidade. Bandido exaltado, e, às vezes, inocentes atacados. Eu não posso concordar com o método, mas é um colegiado. O que determina aqui é a maioria; quem tem maioria vota e convoca quem quer convocar. Maioria blinda, não quer convocar o Sr. Carlos Gabas. Pelo jeito, corrupção agora é onde não há desvio. Aí é corrupção, é a nova onda. É a nova onda: corrupção agora é: onde não houve pagamento, corrupção; onde houve pagamento de milhões, desvios, roubalheira, não, aí não é corrupção, aí é outra coisa. "Não, isso aconteceu nos Estados, nos Municípios; não é porque foi recurso federal que CPI tem que investigar" - já ouvi essa frase por aí. Será, Brasil? Criminoso é criminoso. Quem desvia dinheiro público tem que ser investigado, seja do Governo Federal, seja dos Estados, seja dos Municípios ou seja do Consórcio Nordeste.
15:16 R	Já disse aqui e repito: no dia em que houver uma prova, uma evidência contra quem quer que seja do Ministério da Saúde, do Governo Federal, não vão contar comigo, mas, até este momento, todas as provas que a CPI tem produzido têm dado um atestado de capacidade de controle interno do Ministério da Saúde, do Governo Federal. Nada foi pago. Tentativas? Há, certamente, no Brasil inteiro, e aqui não foi diferente não, porque os criminosos estão por aí, os picaretas, os estelionatários. Tentaram, não passaram do primeiro andar, não entraram na sala de negociação pra valer. O que sobram aqui? Narrativas. Se queremos investigar de verdade e aprofundar, vamos aprofundar, mas buscar o caminho do dinheiro. Se querem falar de corrupção, vamos falar. Eu quero investigar tudo, não tem seletividade. E, se quiserem falar de corrupção, nós vamos comparar o que é corrupção de verdade e o que é corrupção fake news. É a nova versão da CPI 2021 da pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Senador, só uma pergunta aqui: por que o Ministério da Saúde, depois de instalada a CPI, com a CPI mostrando uma série de irregularidades nesse contrato, suspendeu o contrato com a Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - É para mim a pergunta? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, sim, senhora. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, eu não tenho como responder. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é... Não, é porque suspendeu. O Ministério da Saúde, o atual Ministro, suspendeu o contrato da Precisa com o Governo Federal. A senhora sabe me explicar por quê? A senhora viu o relatório da CGU? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu vi o relatório do TCU, que já indicou que não teve sobrepreço... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, da CGU, CGU. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não tive acesso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, nós temos acesso aos relatórios, e o Governo suspendeu por irregularidades que havia dentro do contrato, inclusive uma, Senador Marcos Rogério, de que V. Exa. foi testemunha e concorda também... Tenho certeza de que V. Exa. concorda com a suspensão do contrato. É que uma servidora do quarto escalão, Célia Regina... Ela aqui disse, Sra. Emanuela, que ela reduziu de 4 milhões para 3 milhões de doses porque... A Índia... Ela deu uma justificativa aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É a questão do seguro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ela não falou em seguro, mas que era a questão da legalidade na Índia. Seguro, fui eu que disse pra ela; seguro fui eu que disse, porque eles não pagaram o seguro. Então, foi essa uma das razões da suspensão do contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, não, nós não temos a informação de qual foi a razão da suspensão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. É porque, os contratos, quando se suspendem, a primeira pessoa a ser avisada é a contratante. Então, se o contrato... O Dr. Ticiano, para ser meu advogado... Quando eu não quiser mais que ele seja meu advogado... "Oh, Ticiano, tu és meu amigo, mas eu não quero mais teu serviço". Eu te contrato e, na mesma hora, te comunico. Então, a Precisa foi comunicada de que estava suspenso o contrato e, com certeza, alguém da Precisa tinha que procurar saber por que foi suspenso o contrato, por quais razões, senão lhe dá um prejuízo muito grande, correto? Porque as informações... A senhora passou 60 dias na Índia, e não foi passeando, foi trabalhando, correto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Correto.
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O próprio Maximiano foi várias vezes à Índia, pagou passagem, hospedagem. Então, há um investimento da Precisa para trazer as vacinas para o Brasil. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E esse investimento seria retirado com o lucro que ela teria na negociação, na transação. Então, como é que a Precisa não tem conhecimento por que foi suspenso o contrato? Eu disse que o Queiroga ia suspender e daqui a pouco ia cancelar, está faltando pouco para ele chegar nisso, cancelar o contrato... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele hoje disse que ia cancelar, disse que já tem vacina demais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e dar um prejuízo para a empresa Precisa, porque teve investimento para trazer essas vacinas. Eu não sei, não vou lhe perguntar, mas tenho certeza de que, a senhora passar 60 dias na Índia, a senhora teve uma remuneração. Aliás, teve que comer, andar de carro, pagando táxi e tudo mais. Então, esse investimento, aleatoriamente, sem dar nenhuma justificativa para a empresa Precisa, eles suspenderam o contrato? Pode responder, doutor. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós, sim, fomos notificados da suspensão através da mídia, posterior a isso recebemos o ofício e, no ofício, eles diziam que estava suspenso para apuração. Suspensão não é rescisão, e, ainda assim, eles não colocaram uma justificativa plausível. E nós temos plena ciência de que não teve nenhuma irregularidade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, eu vou te dizer uma coisa... Não, eu não estou falando em irregularidade; eu estou dizendo o seguinte. Eu vou dar um conselho, quem sou eu, não sou advogado, mas a suspensão do contrato traz um prejuízo à sua empresa. Então, os advogados da Precisa precisam acionar o Ministério da Saúde para pedir o ressarcimento do investimento que foi feito para compra dessa vacina. Aqui, o Senador Marcos Rogério é advogado também, sabe que a gente não pode romper, o Senador Flávio também sabe que não se pode romper o contrato e não dar uma satisfação por que rompeu o contrato. Só estou falando isso para a senhora, não estou fazendo juízo, não estou fazendo juízo. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, realmente neste Governo nenhum estelionatário passou do primeiro andar, só se reuniu com o Elcio Franco. O Sr. Dominguetti se reuniu com o Sr. Elcio Franco, foi recebido pelo Sr. Elcio Franco. Então, ele não passou do primeiro andar, ele foi para a antessala do Ministro da Saúde, foi um pouco mais. Dra. Emanuela, primeiro, o seguinte, eu queria, tal qual a Senadora Eliziane, cumprimentar V. Sa. pela disposição ontem externada, V. Sa., a douta banca de advogados. V. Sa. ontem disse que queria colaborar com a CPI e V. Sa. de fato cumpriu com a palavra, está aqui informando. Assim, eu reitero aqui a admiração que muitos colegas, muitas colegas aqui externaram: V. Sa. é muito jovem e muito inteligente. E eu quero reiterar, quem sou eu para aconselhar: tanto a senhora quanto a empresa tomem cuidado sobre quem pode estar sendo protegido, porque eu acredito que esses não se importarão nem com a senhora, nem muito menos com o Sr. Francisco Maximiano. Dito isso e agradecendo a V. Sa., me permita passar às perguntas. V. Sa. disse que o Ministério da Saúde intermediou junto à empresa a redução do preço da vacina? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, eu disse que eles pediram diversas vezes que nós conseguíssemos a redução desse valor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem registrado isso, Dra. Emanuela?
15:24 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, senhor. Não tenho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Veja, a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou um parecer, uma análise, um parecer ao Ministério da Saúde, em cinco... Encaminhou um parecer ao Ministério da Saúde pedindo, perguntando ao Ministério da Saúde - obviamente que não cabe à senhora responder isso -, perguntando ao Ministério da Saúde a necessidade de justificativa da dispensa de pesquisa de preços. O Ministério da Saúde, em algum momento, fez esse tipo de requisição de informações à Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A justificativa da dispensa é uma obrigação do ministério, interna. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não cabe a nós. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, em algum momento, o Ministério da Saúde fez alguma indagação em relação aos preços? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, diversas vezes, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não tem registrado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não tem. E... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É importante essa informação... Muito obrigado, Dra. Emanuela. É importante essa informação, porque essas informações não estão registradas e tem um parecer da CGU em relação aos preços que estavam sendo praticados. E, mais que isso, tem uma resposta, Presidente Omar, feita, um despacho feito pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde - assina o Sr. Ridauto Lúcio Fernandes. No final do despacho, diz: "Não foram realizados no âmbito desse departamento, e sim na Secretaria Executiva desta pasta [do Ministério da Saúde], conforme orientava Ofício Circular nº 28", e tem os demais dados do ofício. Ou seja, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde informa que quem cuidou todas as tratativas de preço, todos os questionamentos feitos pela CGU foram formulados pelo Sr. Elcio Franco. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De que data é esse documento, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - De 6 de julho de 2021. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas... Não sei se V. Exa. lembra: em janeiro, tem uma portaria repassando toda a negociação de vacina para um único setor do Ministério da Saúde. Em janeiro, isso é feito, por isso que as reuniões... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ofício circular. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, um ofício circular, que todas as negociações sobre qualquer vacina... Por isso o nosso espanto em saber que o Roberto Dias estava negociando vacina, já tendo uma circular do Ministério da Saúde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E essa pergunta também foi feita várias vezes no sistema SEI, e não obtivemos a resposta. É importante, Dra. Emanuela, a sua resposta dizendo aqui que dessas tratativas de preço do Ministério da Saúde não teve registro. É importante esse ofício do Departamento de Logística, após a provocação da CGU, respondendo claramente que todas tratativas de preços eram feitas por quem? Pelo Sr. Elcio Franco. E volto a recorrer o nome de S. Sa. o Sr. Elcio Franco a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós temos o vídeo aí? (Pausa.) Voltemos à polêmica, que talvez não seja nem tão polêmica assim, em relação ao invoice. Pode... Queria pedir que a senhora apreciasse os vídeos que seguirão. (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado. A senhora ouviu aí o Dr. Elcio e o Secretário-Geral da Presidência da República... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Doutor não. Ele é médico? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - O Coronel Elcio! Corrigi? Obrigado. A senhora ouviu aí o Coronel Elcio falando do dia 18. Na mesma coletiva, o Secretário-Geral da Presidência da República, o Sr. Onyx, fala em dia 19. Qual foi a data? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - A primeira invoice foi enviada para o ministério no dia 22, conforme todas as provas que a gente já colocou aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, veja... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Todo mundo está mentindo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eles se equivocaram provavelmente, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mentiram? O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor. Fora do microfone.) - O áudio do Luis é do dia 22. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O áudio do Luis, inclusive, é do dia 22. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeitamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente! E esses documentos que eles mostraram aí? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Gente, eles se equivocaram. E não tem nada... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eles se equivocaram com o documento, Dra. Emanuela? O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Foi enviado no dia 22. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu sei que eu enviei no dia 22. Se eles estão com desencontros... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar. Fora do microfone.) - O invoice está datado do dia 19, senhora. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Mas foi enviado dia 22. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, se enviou no dia 22... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está datado do dia 19 e foi enviado no dia 22? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Normal, ué! O arquivo foi criado antes e enviado depois. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Secretário-Executivo se confundiu, o ex-Ministro Onyx se confundiu? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, eles se confundiram! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Luis Miranda se confundiu, todo mundo se confundiu, o William se confundiu, menos a senhora? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - A prova técnica mostra que sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que prova técnica? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Que prova? Que prova? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito! A perícia... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A prova técnica é esta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Dra. Emanuela... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Peço a V. Exa. só um minutinho. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Sr. Presidente, é um laudo. É que foi juntado na CPI já. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O senhor não é depoente. O senhor não é depoente! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi feito pela própria perícia! Foi feito pela própria perícia! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele não é depoente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelências... Excelências... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senadores... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Já está com a Polícia Federal para ser periciado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, por favor! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós estamos aqui o dia inteiro, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou garantir a palavra ao Senador Randolfe, por favor. E a senhora... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Estão pensando que a gente é imbecil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo bem, isso... Senador Randolfe, por favor, continue. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito! Vamos tranquilamente aqui, Dra. Emanuela... Vejamos... A prova técnica que a senhora... Veja, o William se confundiu. Vamos lá! O Luis Ricardo se confundiu, o Ministro Onyx se confundiu, e também o Coronel Elcio Franco se confundiu. Vamos trabalhar, então, com esta hipótese de que todos se confundiram... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É mais uma hipótese. No negócio não tinha nem pressa, que demoraram três dias para enviar, para você ter uma ideia. É só isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Todos esses se confundiram... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E Luis Miranda virou Nostradamus, não é? Sonhou com uma logomarca da Madison, com assinatura e carimbo, e falsificou a assinatura e o carimbo, o que coincide com o invoice verdadeiro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É muito simples, Senadora. Posso só complementar isto aqui? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele tem uma bola de cristal. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - A própria depoente falou que é um rascunho. Possivelmente, quem estava preparando aquilo começou a preparar no dia 18, talvez, e depois não enviou. Não sei... O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - O áudio do Luis Miranda é do dia 22, Senadora, com todo o respeito. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senadores, antes do dia 22, ninguém tinha tido acesso a essa invoice dentro do Ministério da Saúde. O que eu estou dizendo é que, sim, o William veio aqui, mentiu para os senhores. Quem veio aqui e disse que recebeu antes mentiu! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, o Coronel Elcio Franco e o Onyx também mentiram, porque eles reafirmam o depoimento do William. Eles reafirmam o depoimento do Luis Ricardo. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, não é para mim que o senhor tem que perguntar. Eu tenho a prova! Eu já mostrei, eu já deixei à disposição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, o que a senhora está dizendo aqui... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu estou pedindo uma acareação, estou pedindo para que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Se os senhores não confiam na perícia, a Polícia Federal está olhando esse documento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está bom. A perícia a que a senhora se refere é esta? O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nesta perícia, a senhora diz que foi entregue no dia... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Vinte e dois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A que horas? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O primeiro e-mail foi enviado às 10h21, às 10h21. E os senhores já tinham apontado, em uma das outras sessões da CPI, que existia uma questão de divergência de horário, e o perito já corrigiu. Inclusive, os advogados vão apresentar.
15:32 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O perito corrigiu? Como assim? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Já está juntado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, veja só. O SR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Senador, só uma questão técnica... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só um minutinho. Excelência, só um minutinho. Só um minutinho, veja só, veja só. Olha, foi trazida a esta Comissão esta perícia, que é a perícia que a senhora argumenta. V. Sa. argumenta aqui que foi corrigido, mas o dado e o horário que foi apresentado aqui foi o horário de 15h32. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Senador, é só ver, no começo do e-mail, que é 10h21. Esse 15h22 é a hora que foi lido e encaminhado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... só para colaborar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É que essa discussão foi muito em boa hora levantada - eu já tive oportunidade de elogiar hoje aqui essa oportunidade - quando havia uma dúvida se o Presidente da República haveria recebido ou não a denúncia dos irmãos Miranda. Esse não era um detalhe da irregularidade, a data. Isso era um detalhe importante a partir de datas diferentes que foram apresentadas. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Relator, é importante. Ele falou que mostrou a invoice no dia 18, no dia 20. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A partir do momento... Em função das datas diferentes. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Pois é, não existia invoice. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A partir do momento em que o Presidente da República, no Rio Grande do Sul, disse, confirmou, repetiu que recebeu, sim, as denúncias dos irmãos Miranda, a data da invoice passa a ser uma coisa absolutamente secundária... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, negativo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque ele já confirmou o recebimento da denúncia. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - E já confirmou que tomou as providências. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Aí já é outra questão. Estou falando do recebimento da denúncia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela pediu para ir ao banheiro rapidamente, e aí o seu tempo será reposto: tinha cinco minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, dê mais um pouquinho. Com as interrupções... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque nós temos os outros companheiros, os outros colegas para falar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eu sei. Eu sei, Excelência. Eu acho que S. Exa. o Presidente Rodrigo Pacheco não se importará se nós adentrarmos um pouco no horário da Ordem do Dia, até para garantir para os demais colegas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu ainda tenho que ir a alguns órgãos, eu tenho que ir à PGR, tenho que ir à Polícia Federal, tenho que ir à CGU e tenho que ir à Receita Federal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente Omar, aproveitando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nesse caso, eu substituirei V. Exa., mas não à altura de V. Exa., mas procurarei substituir, por favor. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Aproveito essa interrupção para pedir aqui o apoio dos colegas Sras. e Srs. Senadores. Nós vamos votar um projeto muito importante para a Bancada Feminina em relação ao pleito eleitoral, e pedimos que, no momento, tenhamos votação, porque é uma PEC e um projeto de lei. Então, peço aqui, em nome da Bancada Feminina, que possamos, no processo eleitoral e no acordo que fizemos, aprovar o projeto, que é da mais alta importância. Obrigada. Obrigada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pedir só para a Secretaria paralisar lá em cinco minutos. Eu lhe agradeço, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Seria uma boa sugestão. (Pausa.)
15:36 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quem é amanhã, Presidente? Como é que ficou? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Amanhã é o Cristiano, da Davati. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Às nove? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E o Blanco ficou para sexta, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, o Blanco ficou para agosto. Sexta não tem... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sexta-feira não haverá sessão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Aí amanhã nós não vamos... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Amanhã temos Congresso, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que é à tarde. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É à tarde, não é? Tá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai votar a LDO. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Discutir a LDO. Não sei se vota amanhã ou sexta, mas vai discutir a LDO. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Dra. Emanuela, quais os documentos necessários para a licença de importação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Senador, para uma licença de importação, a gente segue uma regra diferente do pedido que foi feito de autorização excepcional de importação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, não precisaria do... Isso aí, a senhora está dizendo que não precisaria a licença de importação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Naquele momento, não. Tanto que, na segunda vez que nós fizemos o pedido, a invoice não foi enviada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É... Mas, só por curiosidade: em nome de que se encaminharia a documentação toda necessária no dia 18, sem o invoice, para depois encaminhar com o invoice? (Pausa.) A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Fora do microfone.) - Como assim? O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor. Fora do microfone.) - A invoice só foi criada depois... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. Vamos lá. Era uma lei recente, era uma RDC que tinha sido lançada há 15 dias. Era a primeira importação que o ministério estava solicitando a critério de excepcionalidade. Nem nós tínhamos ainda clareza do que é que a Anvisa realmente estava pedindo ali. Então, o que é que a gente procurou fazer? Juntar o máximo possível de documentos para serem apresentados, e o que nós conseguimos enviar no dia 18, que eram os documentos de caráter técnico - segurança, qualidade e eficácia da vacina -, nós enviamos. E, quando nós tivemos acesso à invoice, a enviamos no dia 22. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E era possível seguir o processo sem o invoice? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso estaria onde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, se o senhor pegar exatamente os trechos da 476, o senhor vai ver que, antes de entrar com o pedido de importação através do Siscomex, você tem que ter a anuência da Dicol, da Anvisa. Inclusive, você pega essa anuência da Dicol e você insere para análise de novo da Anvisa, mas como uma forma de dizer que: "Olha, você já avalizou essa importação". Então, essa invoice, só é realmente necessária a apresentação dela no momento em que a Anvisa falar: "Pode seguir com o processo".
15:40 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tá. Só para concluir em relação a esse tema, a senhora diz então que o Sr. William, as informações que o Sr. William e o Sr. Luis Ricardo trouxeram aqui não correspondem à verdade. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu disse que o que eles falaram de ter recebido a invoice no dia 18, no link do Dropbox, não corresponde à verdade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não corresponde à verdade. E as mesmas informações que foram levadas a público pelo Ministro Onyx e pelo Sr. Elcio Franco, também não correspondem à verdade? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - São imprecisas, porque eu tenho aqui a data que eu enviei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só vamos ajustar o adjetivo correto, porque a senhora fala, dos dois primeiros, que não pode corresponder à verdade; e dos dois segundos, que são imprecisas. Então, todos não correspondem à verdade, certo? Vamos combinar assim? Todos não correspondem à verdade, tanto os dois do Governo quanto os dois que aqui depuseram. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Fora do microfone.) - Não, excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, é porque é o seguinte... Mas tem uma classificação. Excelência. Excelência, com a devida vênia e permissão: existe uma seleção natural aqui, existe uma classificação seletiva. O William e o Luis Ricardo são mentirosos. Onyx e Elcio Franco se equivocaram, dando eles as mesmas informações. Deixe-me falar, deixe-me falar... O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento. O que acontece? Ela falou sobre o link do Dropbox, que eles não receberam no link Dropbox. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelências, excelências. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - A afirmação do... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelências... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor não é o depoente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, coloque logo os advogados para responderem em nome dela, porque não tem uma resposta que ela dá que ela não tenha petição de orelha no ouvido dela. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em respeito ao inquirente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Excelência, eu fiquei honrado; eu fiquei honrado... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Só porque tem habeas corpus não dá direito aos advogados de quererem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. Excelência... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou proibido de chamar a atenção de advogado aqui. Então, vocês que são advogados que briguem entre vocês. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas você também está proibido. Preste atenção. Aí é Randolfe, Simone, Soraya. Tem mais algum advogado? Flávio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não vou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, Presidente, Dra. Emanuela, excelências... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria a colaboração dos dois advogados, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Queridos colegas advogados, eu fiquei honrado, porque, no meu momento de inquirir, V. Exas. responderam mais do que a depoente; é um motivo de muita honra para mim, fiquei extremamente honrado com isso. Mas sigamos, eu acho que ficou claro em relação a esse aspecto. Dra. Emanuela, nos dois minutos que me restam: quando foi formulado o contrato Bharat Biotech e a Precisa? E o público destinado qual era? Para quem se destinava a venda das vacinas? Vocês estavam pensando em vender para o Ministério da Saúde, para os governos estaduais, para as prefeituras, para o poder público, para quem se pensava? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Quando o contrato com a Bharat foi firmado, quando as iniciações se iniciaram, nós não tínhamos essa definição porque ainda não estava claro como o Poder Público iria fazer essas aquisições. Por quê? Até o início desse ano era obrigatória a execução de uma pesquisa de Fase Clínica III aqui no Brasil. E o tempo não auxiliava... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, me permita. Muito obrigado. A senhora disse que vocês não tinham essa definição? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, nós não tínhamos. Nós tínhamos, sempre tivemos o interesse de trazer para o Governo, só que, devido a essa condição da Anvisa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a proposta... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... nós não tínhamos ainda a certeza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tá, mas deixe-me lhe perguntar: a ideia era vender exclusivamente para o Governo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - No nosso contrato está escrito exclusivamente, tem uma cláusula de exclusividade.
15:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, eu lhe pergunto por que o Sr. Francisco Maximiano, no dia 7 de janeiro, na Índia, em Nova Delhi, fala para os representantes da Bharat Biotech que um dos seus objetivos era acabar com o oligopólio da GSK, Pfizer e Sanofi; e que, além disso, em vários diálogos na Índia, a ideia era vender para o mercado privado no Brasil. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, mais uma vez, eu não estava nessa reunião, mas o que nós temos de informação é que todas essas tratativas eram, sim, para o mercado privado, e que o oligopólio ao qual ele se referia é do mercado privado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, perfeito. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Hoje existem pouquíssimas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a senhora confirma, então, que, nesse momento, a informação que a senhora tem é de que era para vender vacinas ao mercado privado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. As discussões que foram realizadas, nessa reunião especificamente, foram exclusivamente para o mercado privado, não tinha nenhuma definição ainda. E, salvo outra informação, é importante ressaltar que nenhuma comercialização seria possível sem a autorização da Anvisa, sem o produto ter sido registrado. Então, tudo que tinha sido feito - e foi feito - foi para que o produto tivesse o registro final e que pudesse ter a sua comercialização. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Dra. Emanuela. Porque vejam, Presidente e Sr. Relator, o que me chama atenção nisso? É que, no dia 30 de janeiro, é firmado um contrato com a associação brasileira de empresas... É firmado um contrato com... É formado um contrato com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas. Essa Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas expede um comunicado exclusivamente para os associados, falando das promissoras tratativas com a vacina da Bharat Biotech, com essa vacina. Dias depois, Senador Humberto, Senadora Eliziane, aqui no Congresso Nacional, surge, como do nada, e após o Senado ter aprovado o projeto, um projeto de lei que autoriza, inclusive antecipadamente, aos grupos prioritários a vacinação por parte das empresas privadas. E a relatoria desse projeto na Câmara dos Deputados cabe notadamente a uma Deputada do Partido Progressista, que um dos seus líderes é o Deputado Ricardo Barros. Coincidência ou não, no dia 7 de janeiro, os diálogos do Sr. Francisco Maximiano - e, inclusive, a Dra. Emanuela aqui fala que tinha um interesse em fornecer vacinas para o mercado privado - se estabeleciam e falavam exatamente disto: do fornecimento de vacinas para o mercado privado. Eu acho que encontramos uma linha do tempo aí em relação a esses negócios tratando de vacinas privadas. Eu falo isso para concluir, Sr. Presidente, porque veja, Dra. Emanuela, o problema não é a vacina - e eu repito a minha admiração por V. Sa. e pela douta banca aqui -, o problema é o tempo dessa vacina, aliás, é o tempo da negociação sobre essa vacina. Veja, a AstraZeneca... E nós queríamos a vacina com urgência! Só que, veja: da AstraZeneca, o contrato demorou 123 dias; da Janssen, mesmo a vacina já estando disponível em dezembro, foram 184 dias; da Pfizer - dessa daí nem se fala a quantidade de e-mails que nós já descrevemos nesta Comissão -, foram 330 dias; da CoronaVac, 154 dias. A velocidade do processo da Precisa é impressionante. Repito: o interesse pela vacina todos nós deveríamos ter. V. Exa. é testemunha de que eu mesmo tive para que essa vacina saísse o quanto antes.
15:48 R	O que nos chama atenção é a quantidade de e-mails e de... Veja, no dia, às 14h... Já concluindo, Sr. Presidente. Às 14h15 do dia 12 de fevereiro tem um despacho do Sr. Elcio Franco. Às quinze... No dia 15 de fevereiro há um outro despacho. No mesmo dia 15 de fevereiro, horas depois, mais um despacho. E no mês de fevereiro vários despachos agilizaram esse processo. O tempo do processo, repito, 87 dias, totalmente antagônico ao tempo do processo em relação a todas as outras vacinas, inclusive vacinas que já estavam na Fase III, como é o caso da vacina da Pfizer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desejo boa sorte, Dra. Emanuela, pra senhora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero dar as boas-vindas à Emanuela Medrades, que realmente cumpriu aquilo que prometeu ontem, não é? Naquele momento turbulento que a gente estava, numa intervenção da colega Eliziane, a senhora disse que estava sentindo ali uma tortura psicológica, não é? Foi o dia todo muito tenso: vai, alguns membros consultam o STF, tem ligação; depois, chegam novas informações, e a senhora falou aquilo e disse que iria falar tudo aqui, não está se negando a responder absolutamente nada. Isso é muito importante, colabora muito com os trabalhos aqui desta Comissão. Eu queria, em primeiro lugar, perguntar pra senhora o seguinte: a relação... Quem comprou quem? A Global comprou a Precisa, a Precisa comprou a Global? Foi uma fusão? Eu queria entender um pouco desse grupo. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - A Precisa foi adquirida pelo Grupo Global em 2014. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ela foi adquirida... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ...em 2014, não é? Então, a empresa Global Gestão de Saúde teve problemas - isso é fato que já foi relembrado aqui por muitos colegas -, dentre outros, com a Petrobras e com o próprio Ministério da Saúde. Nessa questão do Ministério da Saúde, em 2017 ainda, em governos anteriores, o ministro era o Deputado Ricardo Barros, uma peça-chave, que tem sido muito colocada aqui. E é importante que esta Comissão aceite a vinda dele, porque ele chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal, que mandou esta CPI ser aberta aqui no Senado Federal, que não deixe os Governadores virem aqui explicar os bilhões de reais de verbas federais enviadas a Estados e Municípios e, ao mesmo tempo, o Sr. Ricardo Barros não tem ainda, o Deputado, a sua convocação marcada. Então, é peça-chave pra que a gente possa ouvir. Ele quer vir, não pode perder o timing da coisa. Eu não entendo realmente por que que não se chama, se a gente quer buscar toda a verdade. Outro aspecto interessante é a acareação. Muito importante a senhora se colocar à disposição dessa acareação com o funcionário, o servidor do Ministério da Saúde, o Luis Ricardo, e também com o consultor da Opas William.
15:52 R	Muito importante a gente entender realmente o que aconteceu, porque esta CPI já começou ali com CPI da cloroquina, depois veio CPI da Copa América, agora nós estamos nos invoices, e a gente precisa aprofundar, já que não se quer aprofundar aqui e se blindam investigações importantes, que é papel desta Comissão, e eu quero repetir - nunca é demais repetir: são dois requerimentos que deram origem a esta Comissão. Um deles meu, assinado por 45 Senadores da República, uma adesão maior do que a do primeiro requerimento, por incrível que pareça. E esse meu requerimento investiga Governo Federal, sim, mais Estados e Municípios, mas a isso aqui é difícil a gente chegar. O caso do Consórcio Nordeste, relembrado há pouco pelo colega Marcos Rogério, é algo estarrecedor, apequena esta Comissão, quando ela não quer enveredar pelo caminho de investigação sobre esse tema tão importante, que são os 300 respiradores adquiridos de uma indústria ligada a produtos, que comercializa produtos à base da droga, da maconha, e que se tem aí, infelizmente... Foi pago, de modo antecipado, antecipado, R$48,7 milhões, e esses respiradores, até hoje, mais de um ano, não chegaram. É um caso que está na boca do povo. Onde a gente anda, "e aí? E o Consórcio Nordeste?", de Norte a Sul do Brasil, e a gente não vê esta Comissão enveredar por este caminho, que eu acho que é legítimo, e nós não vamos desistir de fazer essa cobrança, até porque parece, ao que tudo indica, pelos relatórios da CGU, e eu cobro aqui que o Ministro Wagner Rosário venha a esta Comissão... Inclusive, é interesse de todos que ele venha: da Oposição, dos governistas, dos independentes, porque ele vai trazer informações importantes aqui sobre a própria Covaxin. Só porque ele vai trazer também informações de Estados e Municípios, de 53 operações, parece que não querem marcar a vinda dele. Então, o Ministro já disse também que quer vir aqui à Comissão. Por que que não se chama? Mas essas perguntas a gente acredita que vão ser respondidas muito em breve, porque o brasileiro que ainda está acompanhando esta CPI não aceita esse valor mais de corrupção e ele quer a verdade, toda a verdade, e não podemos negar isso. Eu queria lhe perguntar exatamente sobre o ex-Ministro e Deputado Ricardo Barros: qual a relação da Global com o referido Deputado? Qual foi exatamente a participação, a eventual participação do Deputado nas negociações para a aquisição da vacina Covaxin e se teve algum outro Parlamentar envolvido nisso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu desconheço qualquer relação do Ricardo Barros nos nossos processos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tem algum outro Parlamentar que, de alguma forma, atua junto à empresa Global ou Precisa? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A senhora deu esta entrevista aqui pra revista IstoÉ, agora, no dia 15 de maio de 2020, no ano passado, falando o seguinte - e aqui, inclusive, a matéria é muito clara: "Aumento exponencial da demanda por produtos médico-hospitalares usados no combate ao coronavírus expõe fornecedores sem experiência e governança e compradores irresponsáveis". Olha só a declaração.
15:56 R	A gente tem visto aí que essa corrida gerou muitos prejuízos, superfaturamentos, escândalos. Eu citei aqui já alguns Estados, o Consórcio Nordeste, essa coisa toda. Eu lhe pergunto... A senhora afirmou nessa entrevista o seguinte - abre aspas: "Há grande demanda por esses insumos e abriu-se um grande espaço para oportunistas e aventureiros entrarem no negócio". Eu lhe pergunto, Dra. Emanuela: o que a senhora observou no mercado, durante a pandemia, que a levou a fazer essa observação? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, no período, a Precisa, como uma empresa licenciada corretamente pela Anvisa e apta para fazer qualquer tipo de comercialização de produto para a saúde correlato e até importação, recebia diversas ofertas de pseudorrepresentantes e etc. com produtos. Então, a questão da coerência, a questão da responsabilidade tanto por parte de compradores quanto de vendedores, nessa minha fala, é por conta disso. A gente recebia muita informação e muita gente que dizia que tinha algo que não tinha. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Nessa mesma entrevista, a senhora afirmou - abre aspas: "Estamos enfrentando um mercado selvagem, com concorrentes sem experiência, governança e compliance". A Global, empresa que participa do grupo da qual a senhora é Diretora Técnica, tem vários problemas judiciais por não atendimento aos contratos celebrados. Considerando esse fato, podemos dizer que sua empresa tem compliance? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, temos compliance - governança e compliance. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Então, que ações efetivas de compliance sua empresa adotou na negociação da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, mais uma vez, não é a minha área de atuação, mas o senhor... A gente pode - não sei - questionar para a Diretoria de Compliance. O que eu sei é que nós fazemos todos os protocolos de know your client, know your customer. Seguimos, sim, à risca os protocolos de compliance e governança da companhia, inclusive protocolos anticorrupção. Mas, ainda assim, não é a minha área para eu poder ir a fundo aqui com o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual foi exatamente o trabalho da Fundação Albert Einstein na aquisição da Covaxin? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Na aquisição da Covaxin... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - ... nenhum trabalho. O Instituto Israelita Albert Einstein é uma ARO (Academic Research Organization), e eles são responsáveis pela condução do ensaio clínico de Fase III aqui no Brasil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Mas com relação a essa vacina... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, da Covaxin. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ela desenvolveu, então, pareceres, ela tem... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não. O ensaio clínico foi autorizado pela Anvisa e nós vamos iniciar os ensaios clínicos, já temos todos os protocolos desenhados. Ainda não existe a conclusão da fase do Brasil, mas o Instituto Israelita é responsável por toda a parte de fase clínica da Fase III aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Sr. William, que prestou depoimento aqui no último dia 9, afirmou que fez reiteradas solicitações para a correção do tal invoice. Se sua empresa tem governança e compliance, por que tantos erros na confecção de um simples documento?
16:00 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, mais uma vez, esse documento, ele é uma minuta, ele é um draft, e não necessariamente significa que nós não temos compliance a partir do momento em que a correção é realizada; a indicação do ajuste é feito e a correção é realizada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Em algum momento a senhora discutiu a aditivação do contrato para permitir a inclusão da Madison Biotech como empresa pertencente à Bharat Biotech? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O senhor fala do contrato do Ministério da Saúde? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Hum, hum. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós discutimos com a Bharat, porque, também para a Precisa, a Madison foi um participante depois que a gente já tinha assinado o nosso MOU. Caso o Ministério da Saúde apontasse a necessidade no avanço das tratativas, isso, sem dúvida, seria feito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, alguém do Ministério da Saúde levantou essa questão de alguma forma com a senhora? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não. O que foi levantado foi: quem é a Madison. Nós pegamos uma declaração da Bharat, inclusive, declaração que eles publicaram como press release, e enviamos ao Ministério. A partir daí, não fomos mais questionados. Se houvesse algum tipo de questionamento, obviamente nós faríamos o possível para poder adaptar e atender ao que o Ministério solicitasse. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Já que envolveria recursos públicos essa transação que não foi concretizada, eu acredito que é importante para esta Comissão, Sr. Presidente, o questionamento com relação a esse contrato, a essa cláusula de confidencialidade. Eu acredito que é importante que se tenha, porque envolve recurso do contribuinte. Então, um procedimento que a gente poderia fazer: essa solicitação e saber também se, em outros contratos, existe essa cláusula de confidencialidade para a gente poder comparar. Por exemplo, tivemos aqui o caso da Sinovac também. Acho importante também a gente saber se existe essa cláusula e até que ponto isso pode, de alguma forma, ser exposto, para que a gente tenha conclusões da transação do Governo. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, em relação à transparência, nós nunca faltamos com a transparência. Nós nem sequer pedimos sigilo sobre o contrato que foi assinado entre a Precisa e o Ministério. A Janssen, a Pfizer, sim, pediram confidencialidade de anos e anos. Então, nós não estamos faltando com a transparência. O que os senhores estão pedindo é um contrato entre entes privados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas que envolve dinheiro público. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Os senhores vão pedir também o contrato de representação entre a União Química e o Instituto Gamaleya? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Se tiver que pedir, sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Se envolve dinheiro público, temos que pedir. Eu acho que faz parte a transparência, a publicidade do dinheiro do contribuinte - não tenho dúvida com relação a isso. E saber também se o Butantan, com relação à Sinovac, tem o mesmo padrão, e as outras vacinas. Eu acho que isso faz parte da busca pelas informações. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, pelo princípio da isonomia. Concordo com o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Princípio da isonomia. Não temos a menor dúvida. Ninguém aqui está para fazer jogo de A, B ou C. O que a gente quer é buscar a verdade. Eu sei que isso, de alguma forma, para vocês, é complicado, mas o povo brasileiro quer saber quem é quem, se tem alguém por trás, por que o paraíso fiscal, por exemplo, o que causa estranheza. Será que as outras empresas também têm, as que fazem esse tipo de parceria, num paraíso fiscal a sua sede.
16:04 R	Então, tudo isso... Eu acho que a gente precisa cruzar os dados para ver se é alguma coisa, se tem alguma coisa atípica, alguma movimentação atípica dentro disso. Eu agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Girão, inclusive pela pontualidade em relação ao tempo. Esta Presidência terá a necessidade de agilizar para tentarmos garantir a palavra do maior número possível de Sras. e Srs. Senadores. Eu cumprimento V. Exa. e, inclusive, peço para a Secretaria oficializar em forma de requerimento a requisição apresentada aqui pelo Senador Eduardo Girão, para solicitar todos os contratos entre partes que existem, não somente neste caso, como nos demais. Agradeço a V. Exa. pela sugestão, e já faço o encaminhamento para Secretaria. Senador Flávio Bolsonaro, V. Exa. com a palavra. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde a todos; boa tarde, Dra. Emanuela. Parabéns pela sua coragem, pela sua firmeza, por não se intimidar quando algumas pessoas tentam praticamente obrigá-la a falar o que querem ouvir. Cabe aqui um parabéns também público, pelo fato de a senhora, ao representar o laboratório indiano, ter batalhado para que fosse economizado dinheiro público. Fez um papel importantíssimo para que o custo unitário da vacina viesse abaixo, por mais que a gente subentenda que a comissão que a sua empresa teria seria maior, caso o valor pago pelo Governo Federal à vacina fosse maior. Então, é uma demonstração de patriotismo da senhora. E, como foi dito aqui, as negociações ficavam a cargo da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Eu pergunto à senhora se, durante as negociações, o Secretário-Executivo se conformou com a proposta inicial ou se ele solicitou alguma vez a redução do preço, a antecipação do cronograma de entregas e o aumento das quantidades? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Sim, por diversas vezes, ele pediu que o preço fosse reduzido, que as quantidades fossem aumentadas e a entrega fosse antecipada. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - É interessante, né, porque a acusação, a narrativa que se cria aqui é de que se tentava criar um grande esquema de corrupção, desvio de dinheiro público. É a primeira vez que eu vejo, na minha vida, um desvio de dinheiro público em que não tem um real que foi pago. Que dinheiro público? Então, eu fico satisfeito e até concordo com a oposição quando eles dizem que esse é o maior escândalo de corrupção do Governo Bolsonaro, porque, no maior escândalo de Governo, de corrupção, segundo eles, não houve corrupção. Então, parabéns à oposição pela narrativa criada e parabéns a todos do Governo que estão fazendo o possível e o impossível, fazendo com que as vacinas cheguem aos braços dos brasileiros. Aí tentam desqualificar aqui, com se: "Ah, como é que um golpista, um estelionatário consegue falar com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde?". Eu fico imaginando se essa acusação que foi feita aqui pelo Cabo Dominguetti, se fosse verdade que existiam 400 milhões de doses de vacinas para serem entregues... Imagina, se fosse verdade, e o Governo não tivesse feito nada? Estaria aqui sendo acusado de genocida, de não ter batalhado pelas vacinas. E agora a "acusação", entre aspas, que pesa sobre o Governo, Senador Marcos Rogério, é exatamente aquela de buscar pressa para que as vacinas chegassem até o Brasil. E aí confundem com pressão. E não é por acaso, é de forma propositada. Querem confundir a pressa, respeitando, obviamente, todas as cláusulas contratuais e legais, com alguma pressão que possa ter existido para dar celeridade ao processo de compra da vacina.
16:08 R	O Governo Bolsonaro agora, diferentemente do início da CPI, está sendo acusado de ter pressa na compra das vacinas! Então, é difícil compreender o nexo de causalidade, a linha de raciocínio de alguns, ao quererem identificar o Governo Bolsonaro, que já levou vacinas a mais de 110 milhões de pessoas, como alguém que nega a vacina. Eu queria agora pedir para que a Secretaria da Mesa colocasse o vídeo, em primeiro lugar, para, de uma vez por todas... Já que se está criando uma narrativa aqui, ou se tenta criar, de que o Presidente Bolsonaro teria prevaricado... Porque é um vídeo, Dra. Emanuela, do próprio Deputado Luis Miranda afirmando que, no dia 20, quando ele esteve, sim, com o Presidente da República, ele apresentou a invoice ao Presidente. Ele afirma no vídeo que sim e, aí, a perícia que foi feita, que alguns tentam desqualificar aqui, mas que a Polícia Federal vai tirar a prova real... Nós temos toda tranquilidade com relação a isso, que essa invoice, que ele disse que apresentou no dia 20... O DNA dela, como trazido aqui em prova documental, mostra que foi criada apenas no dia 22 essa invoice. O Deputado Luis Miranda, sem querer, ao fazer uma montagem dos prints do seu WhatsApp, ele se entrega, porque o vídeo mostra que ele recebeu a tal invoice no dia 22. Então, por favor, coloquem o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Pode deixar aí, não tire ainda não. Está ruim a qualidade da imagem, mas ele fala que recebeu a invoice mostrando esse print. Então, vejam bem, ele tem a proforma invoice com aqueles círculos verdes e, na próxima foto - a qualidade também está ruim -, vai-se ver o dia em que ele recebeu no seu WhatsApp essa invoice. Pode passar a foto, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - A foto, a foto, por favor. A foto que está em seguida aí. Ali, em azul, em cima: segunda, dia 22 de março, a data em que ele recebeu a invoice no seu WhatsApp. Ele próprio, ao querer produzir algo que sustentasse o seu discurso, acabou se entregando. Então, ele próprio produziu a prova contra ele. Isso é, sim, determinante, porque querem fazer crer que o Presidente Bolsonaro prevaricou com base em algo que está desmentido. O Presidente nem teve acesso a essa invoice. E ele levou a denúncia no dia 20? Levou, e o Presidente tomou as providências. O Presidente tomou as providências e foi o retorno que teve: que não havia nada de equivocado dentro desses procedimentos, como era o que tinha que voltar, porque as coisas todas foram feitas, as providências foram tomadas. Então, está muito claro que mais uma narrativa foi desmontada. Agora, eu queria perguntar à Sra. Emanuela... Porque saiu uma matéria aqui no Poder360 no dia de ontem com o seguinte título: "Polícia Federal apura ligação entre dono da Precisa e suposto operador de Renan Calheiros". Esse é o título da matéria do Poder360, a que, incrivelmente, Sra. Manuela, os grandes veículos de comunicação não dão repercussão. Eu fico imaginando se fosse aqui, no lugar de Renan Calheiros, alguém ligado a Bolsonaro... Meu Deus, o mundo iria cair!
16:12 R	Eu queria saber se a senhora tem conhecimento, já que a imprensa trouxe à tona aqui, se a senhora tem conhecimento do Inquérito 4.492, que está no Supremo Tribunal Federal - o Relator é o Sr. Ministro Edson Fachin. Lá existem algumas investigações que dão conta de que houve, teria havido algum favorecimento, por parte da Precisa, para o Sr. Milton Lyra, que, segundo a matéria, seria o operador, o laranja do Sr. Renan Calheiros. Então, é impressionante, Presidente, porque, de um fato grave como esse, uma investigação que está em curso no Supremo Tribunal Federal, não há repercussão na imprensa. Isso só quem teve coragem de botar foi o Poder360. Muitas dessas grandes mídias gostam de bater no peito e falar que são isentas, são imparciais, estão em busca da verdade e querem fazer jornalismo. Mais uma vez, imagina se fosse qualquer pessoa com uma relação de quinto grau com o Presidente da República. A República tinha caído, explodido. A senhora tem conhecimento disso? Pode falar sobre esse assunto ou não? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O que eu sei sobre esse inquérito é que o Francisco Maximiano foi investigado, mas não foi nem denunciado nem condenado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - A senhora sabe se ainda está aberto isso aqui, esse processo, se foi arquivado, se foi... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não sei. Eu sei que é um processo antigo, acho que mais de seis anos. O que eu sei é exatamente isto: ele não foi nem denunciado nem condenado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Está bom, Presidente. Eu estou satisfeito. Parabéns mais uma vez pela coragem da senhora de vir aqui e mostrar o que mostrou, porque a senhora batalhou para que o valor da vacina fosse mais barato, para economizar dinheiro público. Eu não sei o que vai acontecer com esse contrato daqui para frente, mas, pelo que a senhora está colocando, a vacina tem uma reputação boa, basta agora a Anvisa... E mais um detalhe, não é: o Presidente aqui foi acusado várias vezes também de se negar a comprar vacina ou contratar vacina, obrigando praticamente que ele pudesse fazer antes da aprovação pela Anvisa. E, quando ele autoriza pelo menos o processo, para que ficasse tudo pronto assim que a Anvisa autorizasse a importação da vacina, a qualificasse como sendo apta a aplicar nos braços dos brasileiros, já estivesse tudo pronto para que imediatamente chegasse a vacina aos braços dos brasileiros... Mas aí agora o Presidente é acusado de ser irresponsável por buscar uma vacina que ainda não teve a aprovação da Anvisa. Então, é uma esquizofrenia que é difícil de compreender, Senador Marcos Rogério. E sobra a conclusão para todos nós que, infelizmente, alguns aqui nesta CPI querem antecipar 2022, fazem perseguição, fazem abuso de autoridade. O próprio Senador Renan Calheiros, aqui nos corredores do Senado todos já sabem, se utiliza da qualidade de Relator para fazer perseguição pessoal, em especial comigo. Já é de conhecimento público, a imprensa já colocou que o senhor teria um bunker na sua casa com um esquema das pessoas que têm alguma proximidade comigo, para ver se acha alguma coisa contra mim, inclusive já requerendo a quebra de sigilo dessas pessoas, que nunca foram citadas aqui nesta CPI, nunca sentaram aqui para dar o seu depoimento. E, para finalizar, ainda tem uma entrevista sua ao portal Metrópoles dizendo que eu sou investigado nesta CPI. Eu queria que o senhor falasse sobre isso também, que eu sou investigado nesta CPI. O senhor pediu a quebra do meu sigilo? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Flávio, V. Exa. concluiu? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. Senador Renan Calheiros, pediu art. 14. Concedo pelo art. 14 ao Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir desculpas a todos para ter que responder a uma questão colocada aqui absolutamente inverdadeira. Eu nunca tive operador na minha vida. Minha vida sempre foi transparente, absolutamente transparente. Nunca me acusaram de ter operador. Quem é acusado de ter operador é o Senador Flávio Bolsonaro.
16:16 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Está no Supremo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando ele se dirige a mim, eu acho que ele está se dirigindo à pessoa errada; eu acho que ele deve estar dirigindo ao Queiroz... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Não, Lyra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ao Adriano da Nóbrega. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Ao Lyra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho que ele está se dirigindo a essas pessoas. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Estou me dirigindo a Milton Lyra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, me erra, entendeu? E responde às acusações que pesam sobre você. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Todas respondidas e nada comprovado, diferente do senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Flávio, Senador Renan. Prossigamos. Próximo inscrito é o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu fiquei aqui pacientemente assistindo aos debates do dia de hoje e eu quero começar, primeiro, pontuando que, ao longo de 2020, o Brasil testou várias vacinas. Ao longo de 2020, a Organização Mundial da Saúde, que é órgão sempre responsável pela aquisição ou por aquisições de vacinas para o Ministério da Saúde quando isso não era feito diretamente pelo Ministério da Saúde com um determinado laboratório produtor... Está aqui Humberto Costa, ex-Ministro, que é testemunha do que eu estou falando. E, neste Governo, no Governo do Bolsonaro, o que acontece é que a Opas é relegada ao último plano. A Opas foi tratada pelo Governo Bolsonaro como adversária e inimiga, porque contrariava a orientação do Governo e do Presidente de ampliar o contágio das pessoas para que as pessoas adquirissem imunidade naturalmente, para, assim, ter imunidade coletiva. A Opas contrariava isso. A Opas definia que tinha que ter isolamento. A Opas definia que tinha que usar máscara - ou definiu que tinha que usar máscara. A Opas definiu e apresentou estudos que a cloroquina não era ou não tinha eficácia - que agora, só agora, o Ministério da Saúde confirma isso. Então, é óbvio que a Opas... Assim como o Trump a consolidou adversária, o Governo Bolsonaro consolidou a Opas adversária e, ao invés de comprar 40 milhões de doses da Opas, comprou 4 milhões de doses da Opas. Ao invés de trazer a Opas como parceira, para adquirir vacinas de todos os laboratórios que não pudessem ser adquiridos diretamente, já que a Opas compra para distribuir para o mundo inteiro, o Governo negligenciou e tentou criminalizar a Organização Mundial da Saúde, porque divergia da condução equivocada, temerária e criminosa no combate à pandemia conduzida pelo Presidente diretamente, com alguns prepostos que operacionalizavam a partir de um gabinete paralelo, que ajudava o Presidente a conduzir o Brasil à morte, a 535.294 mortes pela Covid.
16:20 R	Também nesse período, a gente viu a Pfizer ser negligenciada: de 81 correspondências, nenhuma correspondência respondida! E aí entra em ação... Então, veja: não é que esta CPI seja contra apressar a compra de vacina. Este Senado votou projeto para comprar vacinas o mais rápido possível. Este Senado também tensionou - eu, pessoalmente, tensionei - para que o Governo agisse, porque a gente estava em uma emergência sanitária sem precedentes. Agora o que nós vimos foi a troca da negociação direta da compra de vacinas pela intermediação da compra de vacinas e outros insumos, Sr. Relator. E nós estamos aqui diante de uma situação que se repete. Quem foi que intermediou a compra da Pfizer? O Fabio Wajngarten, que não tinha nada a ver com o Ministério da Saúde! Foi uma intermediação! É uma vacina que custou US$10 no primeiro lote e, depois, nos quase 101 milhões de doses seguintes, US$12 a dose. A Sputnik - e as pessoas aqui passam o tempo todo questionando o Consórcio Nordeste - foi comprada a US$9,95 pelo consórcio do fundo russo, mas, com a intermediação do MS, ela está sendo comprada por US$11,95 pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro. E, aqui, nós estamos tratando da Covaxin, vacina que está custando por dose US$15. Então, Sr. Presidente, nós estamos diante de uma prática comum deste Governo na aquisição de insumos. Vejam os senhores: nós estamos falando de insumos estratégicos, como imunobiológicos, que estão numa secretaria chamada Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Essa secretaria adquire insumos que são, na maioria das vezes, únicos de determinado laboratório, ou seja, tem um único produtor. Então, a negociação tem que ser direta. Existe, inclusive, uma lei que obriga a ter uma redução no preço de 24% desses insumos, porque tem um único fabricante. Tem uma lei que determina que o Governo brasileiro, a Presidência, o Ministério da Saúde adquira diretamente dos laboratórios para reduzir o custo. E o que nós estamos vendo aqui é que a compra da vacina virou uma grande oportunidade para esse Governo fazer negócios. Aqui eu quero dizer do que chama a atenção: há divergência no que a senhora insiste em dizer, que vai de encontro a verdades expostas pelos servidores públicos. Eles vieram aqui, a esta CPI, e afirmaram que a primeira invoice da vacina Covaxin foi mandada no dia 18 de março, e a senhora confirmou essa mesma data em uma audiência aqui no Senado. Hoje, a senhora tenta confundir as informações, em uma manobra para impedir as provas do crime de prevaricação do Presidente Bolsonaro. Detalhe: o Ministro Onyx Lorenzoni, em uma coletiva com Elcio Franco, também confirmou a data e a existência da invoice. Os vídeos já estão circulando na internet. Os fatos se sobrepõe às versões. V. Sa. fez isso a troco de quê?
16:24 R	Mesmo assim, a senhora comete um ato falho e confirma que foi a senhora quem criou o Dropbox que continha a invoice, ou seja, foi uma confissão de propriedade da conta na plataforma, o que significa que V. Sa. mesma administra os arquivos no Dropbox e provavelmente pode ter apagado essa invoice. Mas, como a verdade desmascara manipulações, vamos pedir ao Dropbox detalhes sobre a criação desse documento. Se não me engano, as informações devem estar guardadas lá até 18 de agosto de 2021. Deixo aqui à Presidência e faço essa solicitação, se é que não já foi apagado, já foi tirado o rastro, porque essa é a prática de quem comete delitos. Outra coisa, a senhora poderia explicar como uma empresa de capital social de cerca de 12 milhões se compromete a arcar com os custos de R$15 milhões com frete e segurança do contrato da Covaxin? Sabemos da carta de fiança do Fib Bank, mas tivemos acesso a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que uma juíza - vamos preservar o nome dela - afirma que esse Fib Bank não é uma instituição bancária. Por isso, a garantia apresentada por ela não poderia ser aceita por ausência de segurança jurídica suficiente. Está aqui a decisão da juíza. A própria Justiça já fez um sinal de alerta. Se a gente, aqui nesta CPI, teve acesso a essas informações, eu me pergunto por que o Governo Bolsonaro, para fechar um contrato de compra bilionário de vacinas com a Precisa, que nem sequer tinha autorização da comercialização, ou seja, essa vacina nem sequer tinha autorização pra ser comercializada no Brasil, mais do que isso, com o pagamento antecipado num paraíso fiscal para uma outra empresa que não constava no contrato, com uma denúncia de pressão para finalizar o pagamento e com a vacina a US$5 por dose mais cara... A senhora sabe dizer - à pergunta eu acho que a senhora já vai responder - se teve interferência política pra compra dessa vacina? "Sim" ou "não"? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - "Não", senhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu sabia que a resposta era essa. Claro que não. Teve ainda um aditivo de compra depois de assinado o contrato. Veja só, Sr. Relator, preste atenção nisso, e o Brasil. Teve ainda um aditivo de compra depois de assinado o contrato feito pelo Coronel - quem? - Elcio Franco, de 50 milhões de doses. Não estava sendo cumprido o contrato de entrega, era uma proposta inicial de 12 milhões e aí o Sr. Elcio Franco pede mais 50 milhões de doses. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - No dia 6 de março. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dia 6 de março. Todos os pedidos adicionais foram feitos pelo Coronel Elcio Franco. A senhora negociou com ele? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sobre essa intenção de compra de 50 milhões de doses?
16:28 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A senhora negociou com ela... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Essa intenção de compra chegou quando o contrato ainda estava vigente e não tinha vencido nem a primeira entrega dos lotes. E essa intenção de compra não foi respondida... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Seis de março não tinha nenhuma entrega vencida? É claro que tinha! A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não; se eu assinei o contrato em 25 de fevereiro! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Estava para vencer a do dia... A dos 20 dias. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Gente, não estava vencida. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Se eu assinei o contrato em 25 de fevereiro, em 6 de março não estava vencida. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A pergunta é a seguinte: a senhora negociou com Elcio Franco? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não negociei. Nós recebemos a intenção de compra, e nós não respondemos porque nós não temos capacidade produtiva para atender 50 milhões de doses para o Brasil. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k., muito obrigado. Para concluir, eu quero dizer, senhoras e senhores, que esse contrato bilionário não foi finalizado porque esta CPI descobriu os intermediários dos contratos da compra da vacina no Brasil. São esses mesmos intermediários, como a Precisa, que demonstram irregularidades nas empresas. E há uma suspeita de pedidos de propina. Esse Governo, Sr. Relator, é um governo teratológico. É um governo deformado. É um governo que transforma a dor e a necessidade de ter vacina porque atrasou a compra em oportunidade de negócio. Isso é uma deformação! Isso é uma monstruosidade! Isso é teratológico. Por fim, com todo o respeito, a senhora veio aqui, disse que já estava exausta, mas quem está exausto somos todos nós e o povo brasileiro, em ver aqui pessoas, como a senhora, que tentam proteger o Governo Bolsonaro dos fatos que se sobrepõem às diversas narrativas. O que me deixa intrigado é que a senhora não é comissionada, não trabalha em uma empresa... trabalha em uma empresa privada, mas mantém o mesmo comportamento da tropa de choque do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Portanto, Sr. Presidente, Sr. Relator, eu fico indignado é com a crueldade, a frieza de tratar uma questão tão importante como a compra de vacinas, ou seja, ter tido a frieza de segurar, ter tido a frieza de dizer que não compraria vacina, e o povo morrendo; ter se negado a negociar com a Pfizer, com a CoronaVac, com o Butantan, chamando de "vachina", até o momento em que a pressão bate. E aí a pressão se legitima para comprar a qualquer preço, a qualquer custo, achando que passaria a boiada dita pelo Ministro Salles. Eles queriam e fizeram desta pandemia um instrumento para passar várias boiadas, inclusive na compra de insumos estratégicos como vacina durante a pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Alessandro Vieira. Só, assim, reiterando, nós estamos aguardando comunicação da Presidência sobre o início da Ordem do Dia. Vamos encaminhando os pronunciamentos, as inquirições, enquanto não recebemos essa...
16:32 R	E muitíssimo obrigado, Senador Rogério, faço questão de registrar a pontualidade total, aliás, o mais pontual desse dia de hoje o Senador Rogério Carvalho. Senador Alessandro, por gentileza. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sra. Emanuela, claramente o descanso de doze horas lhe fez bem. Por três oportunidades eu já questionei a questão do pagamento do contrato dos preservativos femininos. Em todas elas, a senhora referiu que o pagamento foi feito no exterior. Os dados que constam no Siafi apontam todos os pagamentos feitos em contas da Precisa no Brasil. E aí me chama atenção o porquê da confusão de V. Sa.; estão aqui os documentos, todos foram pagos em contas nacionais, todos, todos, todos, todo o processo consta no SIAF, e em nenhum momento há referência a empresas no exterior para pagamento, o pagamento é feito à Precisa. Aliás, a Precisa é uma empresa, assim, sui generis, ela tem cinco CNPJs diferentes na mesma sede. A senhora quer reformular a sua resposta? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES (Para depor.) - Não, senhor, os pagamentos foram 100% feitos à Kwipped; 100%. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pronto. Então, Sr. Presidente, eu peço que se faça o encaminhamento aos órgãos de controle para que se detecte quem cometeu a fraude: se foi o Ministério da Saúde, que, por algum motivo absolutamente insondável, fez todo o processo de pagamento em nome da empresa Precisa. É incompreensível isso, a situação que a gente está vivendo, porque ela é sintomática do modus operandi de uma empresa. Eu vejo que a senhora tem convicção dos pagamentos, mas eles não constam nos documentos oficiais. E o dinheiro só sai do cofre público, mesmo que com um empurrãozinho do Parlamentar amigo, só sai do cofre público pelo procedimento do Siafi. E o procedimento do Siafi aponta pagamentos feitos no Brasil nesse contrato. Mas vamos adiantar, e já reiterando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Acato o encaminhamento de V. Exa. e determino à Secretaria a tomada dos procedimentos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Acho que seria o caso de pedir instauração de inquérito específico para apuração desse fato pela Polícia Federal, porque alguém, não imaginamos que tenha sido a senhora, mas alguém claramente está mentindo e fraudando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Voltando aqui à questão da nossa famosa Covaxin. Sra. Emanuela, é fato que o Ministério da Saúde assumiu as funções de registro, acompanhamento na Anvisa para aceleração do processo de liberação dessa vacina? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não senhor. Registro não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O Ministério da Saúde não foi, inclusive, demandado pela Anvisa para que a Precisa se afastasse um pouco para que pudessem tramitar esse processo? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Como importador, no processo de importação, na autorização excepcional, sim. O ministério, como importador, seguindo a 476, ele era o ponto focal que deveria se comunicar com a Anvisa, e não a Precisa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Esse contrato de importação, que teve a interferência do Ministério da Saúde para dar maior celeridade, é o mesmo que teve alteração no seu termo de referência para colocar o termo de preferencial no sentido de aquisição da totalidade das vacinas referidas, abrindo a possibilidade para que a empresa fizesse vendas no mercado privado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, desculpa, Senador, eu não entendi a pergunta do senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O termo de referência, mediante interferência do Coronel Elcio Franco, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde à época, foi modificado para que se incluísse a terminologia "preferencialmente", no sentido da aquisição da totalidade de vacinas referidas. Então, se num primeiro momento falamos de 20 milhões de doses, uma parte delas poderia ser vendida para o mercado privado mediante comunicação, autorização do Ministério da Saúde. Isso está no contrato, a senhora tem conhecimento?
16:36 R	A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, eu tenho, mas, em momento nenhum, se trata de mercado privado. Quando ele diz "preferencialmente", é que ele não gostaria que nós vendêssemos para a União, aliás, Estado; em momento nenhum, mercado privado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A Precisa não foi acompanhada justamente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas para a Índia? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Em janeiro, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E efetivamente existe um pré-contrato, inclusive contrato firmado com algumas prefeituras para venda de vacinas? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Com prefeituras, eu desconheço. Prefeituras? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Apenas clínicas? É isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sr. Senador, eu desconheço toda a parte do mercado privado de atuação da Precisa, conforme eu já falei aqui. Eu não tenho essa informação das vendas que foram feitas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora tem informação referente ao valor indicado para essa vacina no mercado privado? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, não tenho. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pronto. Eu reporto à CPI, aos colegas e a quem nos acompanha que a referência que encontramos é de US$40 por dose. A tramitação toda, impulsionada, facilitada pelo Governo brasileiro, garante a compra por US$15, mas esse mesmo insumo pode ser vendido no mercado privado por US$40, segundo consta - para usar uma expressão que a senhora também usou - notoriamente em matérias de jornal. Pergunto a V. Sa. se, em algum momento dessa tramitação, ficou claro como se daria a remuneração da Precisa nesse trabalho de intermediação, porque ele não consta do memorando. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O senhor está falando da operação privada, Senador? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Da operação total que vocês fizeram junto a Bharat Biotech. Eu imagino que ela seja vinculada a doses e não vinculada a ser governo ou particular. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Ah, sim! A operação, o contrato de vinda das vacinas através da Precisa como representante? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sim. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não tive acesso a esse contrato, porque não é da alçada técnica essa operação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas ela não foi pro bono, ela não foi graciosa. A Precisa está ganhando alguma coisa nesse trabalho, correto? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu espero que sim. Não sei... O senhor está falando do contrato entre a Bharat e a Precisa, é isso? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Isso, exato. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu não tenho esse contrato, Senador. Eu não consigo colaborar com respostas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Quem teria esse contrato? Porque já foi definido por este Colegiado um requerimento meu aprovado já há duas ou três semanas, afastando o sigilo desse contrato e pedindo a sua entrega. Isso já foi aprovado pelo Colegiado aproximadamente três semanas atrás. Então, a senhora pode indicar quem são ou quem é a pessoa que poderá dar acesso a esse contrato? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu acredito que seja a área comercial, mas, se encaminhar para a Precisa, ela vai atender qualquer requisição. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo. No processo todo de articulação desse contrato, a senhora teve como principal interlocutor no Governo Federal quem? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Desculpa, Sr. Senador, é muita gente falando. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pois não... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem foi o principal interlocutor no Governo Federal? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Olha, eu tive várias fases desde o início das comunicações, que se deu no dia 3 de novembro, até a assinatura; e, depois da assinatura também, muitos personagens, muitos servidores, muitos consultores... O que eu consigo garantir é que a maioria das tratativas se deram através da Secretaria Executiva. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. A maior parte ou senão a totalidade dos depoentes aqui apontaram a Secretaria Executiva como palavra final para a decisão de contratos... A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... e a senhora corrobora esse fato. Voltando à parceria com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, a senhora tem que nível de conhecimento sob o ponto de vista de volume de doses e valor de doses dessa contratação? E em que ponto ela interferia ou concorria com o interesse público do Ministério da Saúde? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, a preferência, inclusive pela Bharat, sempre foi 100% para o mercado público. Mais detalhes que isso eu não sei falar para o senhor, porque tudo que é tratado do mercado privado dentro da companhia não corresponde nem a mim, nem à minha equipe.
16:40 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Qual é exatamente a atuação da sua equipe? - a sua e a da sua equipe. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Nós somos técnicos, nós cuidamos de todas as operações logísticas e regulatórias e de relacionamento com fabricante. O que é comercial não é nosso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Certo. Na reunião em que se ventilou o valor de US$10 por dose, quem fazia o papel, então, de falar de valores? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Era uma reunião técnica, era uma reunião de apresentação não inicial, porque a gente já tinha feito algumas apresentações para a secretaria, para a SVS, e essa pauta de preço... Como representante, a Precisa não possui controle na política de precificação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu compreendo isso. Eu perguntei à senhora, Sra. Emanuela, dos integrantes da reunião - a senhora já disse que não é a senhora que fala sobre preços -, quem falava sobre preços pela Precisa, o que fez com que constasse aquela expectativa de US$10 por dose? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, eu fico até... A minha memória não é tão boa assim. Eu não falo de preço, mas eu falo de expectativa do quanto que eu gostaria que a vacina custasse. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora conseguiu recordar um suposto processo referente a um Senador da República, há instantes, quando foi provocada por um colega. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Como? Desculpa? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A senhora conseguiu se recordar de detalhes de um suposto processo que envolve um colega Senador da República há instantes, quando foi provocada por um membro da Bancada governista. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Não, eu não me lembrei de detalhes. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E agora a senhora não é capaz de referir para mim, numa reunião em que tinha, salvo engano, a senhora e mais um outro representante da empresa, quem dos dois falou sobre o valor de dose? A senhora não consegue lembrar? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Senador, pode ter sido eu, apresentado como uma expectativa, confirmada através dos e-mails que eu já deixei à disposição, e também pode ter sido o meu colega, porque a expectativa era da Precisa, da companhia. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Quem era o seu colega? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - O Dr. Túlio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Dr. Túlio Silveira, é isso? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Sim, Túlio Silveira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Em algum momento a senhora recebeu qualquer tipo de correspondência ou solicitação do Governo brasileiro para negociação de preço ou redução do valor da dose? A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Eu recebia muitos inputs durante as reuniões. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Esses inputs se davam apenas de forma oral, não documentada em memória de reunião, nem em e-mail, nem em mensagens, nada. A SRA. EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Memória de reunião... Da mesma forma que eu não tinha ciência da memória dessa reunião do dia 20 de novembro, pode ser que exista, sim, uma memória de reunião dentro do ministério, já que todas as reuniões sempre foram com salas cheias, em que sempre tem alguém fazendo uma ata, uma memória. Mas eu, Emanuela, não registrei. E o único registro que eu tenho sou eu pedindo à Índia que reduza esse valor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Uma iniciativa sua, talvez ligada a esses inputs a que a senhora refere. Perfeito. Sr. Presidente, eu não vou abusar do tempo, mas vou aproveitar para fazer uma observação. Para tristeza de alguns colegas, a possível situação de cometimento de prevaricação por parte do Presidente da República não tem absolutamente nenhuma conexão com documento "a" ou "b". A prevaricação decorre do não cumprimento do dever do servidor de tomar providências quando tem ciência de uma irregularidade. E a contratação da Precisa... Até por ser a Precisa uma mera, enfim, sucessora da Global, com 99% das ações da Global, não há nenhum sentido em se imaginar que a prevaricação vai decorrer do documento "a" ou "b". Ela decorre do conhecimento já reconhecido pelo Presidente da República. Esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto, também para tristeza desses mesmos colegas, é que a prática da corrupção também não exige o pagamento. A prática do crime de corrupção não exige o pagamento. Então, esses dois registros, só para o bem do direito, porque as pessoas que nos acompanham ficam confusas, não é? Então, a prevaricação não exige um documento específico, exige comunicação - comunicação que já foi reconhecida pelo Presidente da República -, e a possível prática de corrupção não exige o pagamento.
16:44 R	Então, isso tudo será objeto de apuração não só pela CPI, mas por outros órgãos, mas fica o registro, a bem da verdade. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. Colegas Senadores, eu queria pedir a atenção de todos vocês: a Ordem do Dia já iniciou, e nós estamos sendo advertidos pela Presidência. Nós já estamos em subversão ao Regimento do Senado, porque, por determinação, não é possível concorrer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a sessão plenária do Senado Federal. Restaram as inscrições de S. Exa. o Senador Luis Carlos Heinze, e de S. Exa. a Senadora Simone Tebet. Eu queria... Esta Presidência concede, com a devida vênia, aos colegas... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente, eu também fiz inscrição. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. Não, eu estou dizendo entre os membros suplentes. Então, esta Presidência... Na verdade, restaram as inscrições de vários outros: Senadora Zenaide, Senador Eduardo Braga, Senadora Soraya Thronicke, Senador Ciro Nogueira... Então, esta Presidência, como compensação aos membros efetivos - a Senadora Simone, representando a Bancada Feminina, e o Senador Heinze -, já determina à Secretaria da Mesa que inscreva como primeiro suplente, amanhã, o Senador Heinze, para inquirir o Sr. Cristiano Carvalho, como compensação pela circunstância de agora, e, ao mesmo tempo, asseguro o mesmo direito à Senadora Simone, representando a Bancada Feminina. Agradeço a todos, peço desculpas às Sras. e aos Srs. Senadores... Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 34ª e 35ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Convido-os para a próxima reunião, a ser realizada amanhã, às 9h, destinada à apreciação de requerimentos e a ouvirmos o Sr. Cristiano Carvalho, Diretor-Presidente da Davati. A reunião está encerrada. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/07/2021 - 36ª - CPI da Pandemia