14/07/2021 - 9ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Reuniões realizadas nos dias 2, 7, 15, 21 e 30 de junho de 2021.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Esta reunião ocorre de modo exclusivamente remoto, por meio do sistema de videoconferência adotado pelo Senado da República.
Ao longo da reunião, aqueles que desejarem fazer uso da palavra podem solicitar sua inscrição, por meio da função "levantar a mão" no aplicativo ou registrando seu pedido no bate-papo da ferramenta.
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Solicito à Secretaria que, neste momento, abaixe todas as mãos, silencie os microfones e monitore as inscrições.
Participa conosco desta reunião a Sra. Helena Assaf, da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, com o objetivo de esclarecer questões técnicas que surgirem. E eu já agradeço antecipadamente à Sra. Helena Assaf pela colaboração com a Comissão e com a execução também do relatório.
Nesta reunião, analisaremos as propostas apresentadas pelos membros da Comissão, Senadores e Senadoras, para emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, que trata do Projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício fiscal de 2022.
A Relatora das propostas é a Senadora Leila Barros, a quem agradeço também por ter aceitado esta missão com um curtíssimo espaço de tempo para trabalhar, não por culpa nossa, mas porque a lei só foi aprovada na segunda-feira, por volta de meio-dia, e, portanto, só aí se abriu espaço para apresentação de emendas. Eu imagino que a Senadora deve ter terminado tarde da noite ontem o seu trabalho com a sua equipe.
Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para a leitura do relatório.
Senadora Leila Barros...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia ao senhor e a todos os Senadores e Senadoras.
Quero agradecer a confiança por ter designado o meu nome como Relatora deste importante projeto, que são as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Trata-se de uma pasta tão importante, de uma Comissão tão importante para nós e que, continuamente, tem tido suas políticas desconstruídas, mas, pela qualidade dos membros desta Comissão, tenho certeza de que faremos, no decorrer destes próximos dois anos, sob seu comando, um excelente trabalho aqui na CMA.
Então, eu vou ao relatório, Sr. Presidente.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 87 a 91, esta Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão emendas de texto e até três emendas a serem apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLDO 2022). Tais propostas, relacionadas em quadro anexo a este parecer, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da CMA.
É o relatório.
Análise.
No que tange ao Anexo de Prioridades e Metas, foram apresentadas propostas em número que extrapola o limite máximo de três emendas reservadas à CMA. Dessa forma, devem ser feitas escolhas para se observar o limite definido na regulamentação.
As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos, colhidos na legislação de Direito Financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
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Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria: o primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relações com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos; o outro fundamento foi o de que as propostas representassem o interesse nacional.
Podemos afirmar que as propostas de emendas à meta exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalho desta Comissão ao longo do ano. Na impossibilidade, contudo, de aprovarmos todas, optamos por recomendar programações que, no nosso entendimento, sejam, nesta oportunidade, mais pertinentes, bem como atendam ao maior número possível de Congressistas, com base nos interesses manifestados por cada um.
No que se refere às emendas de texto, apesar da abrangência meritória de todas elas, tivemos que inadmitir, por imposição regimental, a maioria delas. Nesse sentido, consideramos que não devem ser apresentadas pela CMA a Emenda 62, pois não respeita o item 2.1.51 do parecer preliminar do PLDO 2022, bem como as de nºs 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 60, pois ferem o item 2.3.12 do referido parecer.
O voto, Sr. Presidente.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação das propostas de nºs 12, 17, 50 e 71 (ação 20VY); 15, 39, 40 e 52 (ação 20W1); e 29, 42, 51 e 70 (ação 214O). Nesses termos, será viabilizada a apresentação de três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas do PLDO de 2022, destinadas às seguintes ações: ação 20VY é a implementação de ações de cidadania e educação ambiental, com meta de 200 ações implementadas; ação 20W1, iniciativas para implementação e monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da contribuição nacionalmente determinada, com meta de 10 políticas implementadas; e ação 214O, gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental, com meta de 400 ações realizadas.
No tocante às emendas de texto, votamos pela apresentação das sugestões das Emendas nºs 37, 57, 63 e 64. A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLDO de 2022. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada.
Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Eu agradeço, inclusive, a aprovação das emendas e as sugestões que estão em anexo no próprio relatório.
Muito obrigada. (Pausa.)
O seu áudio está desligado.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Leila Barros. Eu lhe agradeço muito. Eu sei que a tarefa foi mais do que fazer um bom saque no vôlei. V. Exa. teve a rapidez de...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu ainda tenho um pouco de agilidade, Sr. Presidente. Olha, foi puxado. Eu até agradeço aqui à Consultoria, à Consultora Helena Assaf, assim como à minha equipe legislativa. Foi puxado, mas foi muito prazeroso, porque é uma pauta que todos nós entendemos, aqui no Congresso, que é muito importante para o nosso País. Então, muito obrigada pela missão.
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu lhe agradeço e realmente, mais uma vez, V. Exa. a mim não nos surpreende pela competência e dedicação com que tem tratado todos os assuntos que estão sob sua responsabilidade - abraçou a questão das barragens, que também envolveu vidas e o meio ambiente. Portanto, quero-lhe dizer da minha alegria de mais essa tarefa resolvida. Eu, como testemunha, fiquei esperando - confesso - até às 11h da noite, se chegava o relatório, mas chegou às 6h30 da manhã, porque a Comissão só o recebeu de madrugada. De qualquer forma, mais uma vez, eu lhe agradeço e a parabenizo pelo relatório.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu abro para os Senadores e Senadoras que queiram discutir a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, vamos à votação.
Já temos número regimental.
Eu agradeço a presença de todos. Com alegria eu vejo o Senador Otto Alencar, aqui lincado na nossa reunião, e já fico feliz só por vê-lo, inteiro aí, sentado, o que significa que V. Exa., com a ajuda da ciência, da medicina e da vacina, está vencendo esse vírus e que, se Deus quiser, já, já, estará conosco no nosso convívio para abrilhantar o Senado da República.
Aqueles que concordam com o relatório da Senadora Leila Barros permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
Determino à Secretaria que encaminhe para o Relator da LDO, de tal forma que possamos aproveitar.
Eu quero aproveitar este finalzinho de reunião, evidentemente, abrindo também a palavra àqueles que queiram, para dizer que é muito perigosa, eu diria, a posição do Governo Federal brasileiro em relação à questão ambiental.
Eu tenho recebido a visita de inúmeros embaixadores, de inúmeros investidores. Conversei ontem com investidores de fundos que totalizam US$7 trilhões de capacidade de investimento e de todos eu ouço a mesma pergunta: "O que vai acontecer com a questão ambiental no Brasil?".
Nós estamos com o menor orçamento do Ministério do Meio Ambiente dos últimos 21 anos. Agora eu vejo que o Governo Federal pretende retirar a divulgação dos dados de queimadas do Inpe, que é um órgão absolutamente especializado e que faz isso há anos para o instituto vinculado à Secretaria - perdão, ao Ministério da Agricultura. Não quero levantar nenhum juízo de valor sobre a equipe, mas é estranho que se tirem, como já no começo deste Governo, as ameaças que foram feitas ao Inpe, inclusive com a demissão de seu Diretor-Presidente, o que mostra que a intenção pelo menos não é boa, pelo menos não parece boa. Deus queira que eu esteja enganado.
Assim como me preocupa, ontem, a aprovação do caráter de urgência para a votação do Projeto de Regularização Fundiária nº 2.633. Quero voltar a afirmar que a atual lei já viabiliza a regularização de 85% dos títulos de terra, ou seja, da ampla maioria e daqueles que seguramente estão nessas terras há mais de 10, 15 anos, como previu a Constituição Federal de 1988.
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O que acontece - e parece que é um jogo premeditado - é que se fragilizam as equipes do Ibama, do Chico Mendes, que poderiam ter a capacidade de fazer essa regularização com a fiscalização das áreas, para depois dizerem: "Não está andando nada. Então, vamos mudar a regra." E, para variar, como foi dito pelo ex-ministro, "vamos passar a boiada".
Eu reconheço que o trabalho feito na Câmara dos Deputados melhorou, e muito, a MP que foi apresentada pelo Governo Federal, mas eu creio que a notícia não é boa para o mundo inteiro e, inclusive, para os investidores, que estão preocupados com esse projeto, um projeto de licenciamento ambiental que já está no Senado, e com o projeto do trabalho em terra indígena.
Então, eu estou chamando a atenção porque não se trata aqui de uma briga entre fundamentalista da motosserra e fundamentalista da contemplação. Aqui se trata de ter bom senso. Não tem nada a ver com esquerda e direita; tem a ver com bom senso. O mundo inteiro despertou, mais ainda depois de uma pandemia que já levou mais de 4 milhões de humanos e já levou mais de 540 mil brasileiros e brasileiras. Segundo os pesquisadores, está claro que essa pandemia é mais uma zoonose, ou seja, uma doença que se transmite de outros seres vivos para seres humanos e que tem muito a ver com a degradação do meio ambiente, com o aquecimento global, com a desertificação de áreas, com o degelo no Polo Norte.
Então, essa pauta é uma pauta, hoje, mundial, da civilização ecológica, pregada pelo Governo chinês, ao Green New Deal, pregado pelo Governo americano, passando por várias ações na Europa, na Ásia. Nós temos a graça de Deus de ter a biodiversidade, de ter o volume de água doce talvez o maior do mundo, mas parece que, pela abundância, alguns acham que podem abusar e degradar.
Então, eu quero chamar a atenção. Estamos na porta da COP 26 na Inglaterra. Na COP de Madri, praticamente não houve participação oficial do Governo Federal. Portanto, eu chamo a atenção tanto do nosso Presidente Rodrigo Pacheco quanto dos nossos Senadores e do Presidente Arthur Lira. Vou repetir: aqui não se trata de uma briga entre dois dogmas. Aqui se trata de bom senso, de saber empregar, desenvolver, crescer a economia sem degradar. Isso é absolutamente possível, como o mundo está mostrando com a guinada verde que está acontecendo. Então, faço questão de registrar isso, porque a mim me preocupa muito.
Acabo de receber a notícia de que a equipe do Ibama está praticamente com 28% daquilo que tem e 26% daquilo que deveria ter. Depois, fica-se reclamando de que o licenciamento não anda. Não anda não é porque a equipe não quer; não anda não é porque a lei é ruim. Não anda porque não se dá a infraestrutura de pessoal necessária para que isso aconteça.
Então, eu quero deixar essas minhas palavras como Presidente da Comissão, porque realmente a preocupação é grande.
Vou repetir: eu não tenho sido procurado só por militantes do movimento ambientalista. Eu tenho sido procurado por investidores que falam da desconfiança dos seus boards, dos seus conselhos de administração em investir no Brasil.
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer favorável às três emendas de metas e às quatro emendas de texto desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021.
As emendas vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para serem absorvidas.
Eu pergunto se a Relatora ou algum colega ainda quer fazer alguma manifestação. (Pausa.)
Senadora Leila, por favor. Só precisa abrir seu microfone.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Fechou de novo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Como Relatora.) - Quero primeiramente dizer que suas palavras foram precisas, porque a estratégia é esta: fragilizar e desconstruir. A gente tem assistido a isso claramente em termos de comportamento em nível federal, do Governo Federal.
Acho que o mais importante, em toda essa aula que o senhor deu com relação à nossa questão ambiental, é essa briga. Não é briga entre dois dogmas. Na verdade, é uma pauta que é muito importante para todos os brasileiros.
Então, tendo o senhor à frente desta Comissão, sempre alerta, alertando, enfim, mobilizando a Casa, e sendo o senhor um grande Líder, um defensor dessa pauta ambiental, eu tenho certeza de que não faltará a este Congresso Nacional altivez e, acima de tudo, aquele espírito de estar o tempo todo de sentinela, cobrando e olhando essa questão ambiental, que é muito importante para todos nós.
Então, parabéns pela sua atitude diária de alertar a todos nós da importância e do que está sendo feito com relação à desconstrução das políticas ambientais no nosso País.
E muito obrigada também por ter me indicado a relatoria desse importante momento para todos nós, que fazemos parte desta Comissão de Meio Ambiente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
Mais uma vez, parabéns pelo seu trabalho quase que num raio, de ontem, depois de 3h, 4h da tarde, para deixar pronto esse relatório. E parabéns pelo bom senso de ter chegado a uma conclusão no relatório.
Não havendo mais o que tratar, declaro encerrada...
Senador Jean Paul, V. Exa. quer falar?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Quero apenas agradecer o trabalho e parabenizar o trabalho da Senadora Leila, hercúleo trabalho noturno, e mandar um abraço para todos vocês. Eu estou no remoto aqui, mas ouvi as deliberações.
Parabéns, Leila!
Parabéns, Jaques Wagner!
Obrigado, meus amigos.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Nos termos do art. 44...
Eu ia encerrar antes do final. É a tecnologia que ainda não havia subido a página.
Nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, as emendas devem ser apresentadas à CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
Um bom-dia a todos!
(Iniciada às 9 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 28 minutos.)