14/07/2021 - 4ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, realizada de forma semipresencial.
Item único da pauta. Não terminativo.
Deliberação sobre as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3, de 2021, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
A relatoria das emendas na Comissão é do Senador Esperidião Amin.
Relatório.
I) pela inadmissibilidade das Propostas de Emendas nºs 3, 4, 5, 13, 19, 20, 21, 26, 27, 42 e 45;
II) pela prejudicialidade das Propostas de Emendas nºs 6 e 7;
III) pelo acolhimento, no mérito, das Propostas de Emendas nºs 10, 46 e 47 ao Anexo de Prioridades e Metas;
IV) pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas, das demais sugestões de emendas apresentadas.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin, para proferir o seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bom dia!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, eventualmente presentes ou que vão comparecer a esta reunião.
Este é sempre um momento muito triste, porque, quando se apreciam as emendas parlamentares, sejam de texto, sejam de mérito, a gente constata o quanto se impõe a busca por investimentos em serviços de infraestrutura, nominadamente transportes, a função transporte, a função energia; ou seja, nos serviços de infraestrutura em geral, e se percebe o quanto de carências nós temos.
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De forma que é com dor no coração e com algum remorso, porque você tem que fazer a seleção segundo algum critério. E aí eu quero enaltecer o trabalho elaborado pela consultoria em geral e pela secretaria que suporta esta Comissão presidida por V. Exa., em especial, o trabalho do Consultor Otávio Gondim, a cujo serviço eu já tinha recorrido no ano passado.
Como o relatório tem 15 páginas, quero dizer que, conforme V. Exa. já leu, vou fazer um breve resumo da sua leitura em textos selecionados por mim, mas ele está apresentado desde antes das 8h da manhã. Creio que deve ter sido formalmente apresentado em torno de 7h30 da manhã, horário em que eu tinha terminado a sua leitura.
Primeiro, este relatório tem como fundamento legal e regimental os arts. 43 a 45 da Resolução nº 01, de 2006, e esta Comissão de Serviços de Infraestrutura está reunida para deliberar sobre essas emendas. No prazo avençado, ou seja, estabelecido pela CMO, foram apresentadas 51 propostas, 43 das quais classificadas como para o Anexo de Prioridades e Metas e as oito demais para aperfeiçoamento do texto. As sugestões estão listadas num quadro anexo, com o seu número de ordem e o respectivo autor.
É muito importante também que se leve em conta aquilo que faz parte do ordenamento, da organização e das regras que nós temos que seguir.
Uma das regras constantes do nosso regulamento, ou seja, do conjunto de regras, incluindo as regimentais e mesmo as legais, é de que não se inclua ação que não conste do plano plurianual. Nada obstante, o PPA em vigor, que é a Lei 13.971, de 2019, não apresenta um rol exaustivo de investimentos plurianuais, mas apenas os projetos que apresentavam execução financeira acumulada superior a 20% do seu custo total estimado na data base de 30 de junho de 2019 ou que tivessem previsão de conclusão até 2023. Ao passo disso, em outro dispositivo, o art. 6º, §§1º e 3º, respectivamente, da Lei do PPA, estabeleceu que as ações orçamentárias só fossem detalhadas nas leis orçamentárias anuais e que estas estabelecessem os vínculos, a cogência entre aquelas e os programas do PPA. Quanto às emendas de metas e prioridades, o critério geral de apreciação das emendas, em primeiro lugar, se subordina ao mérito de cada uma delas, ao tema que elas abordam. E o segundo aspecto está norteado com base na interpretação que o Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO estabeleceu. E sobre isso vale a pena a gente ler o seguinte: Quanto às emendas de Comissão, foi considerado que trechos da malha rodoviária federal que constam do Sistema Nacional Viário são de “interesse nacional” para fins de atendimento dos arts. 44 e 45, já mencionados no início desta fala. Isso decorre do fato de que trechos federais em eixos estruturantes formam uma malha integrada fisicamente contígua e interdependente.
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Portanto, a constatação do Colegiado repete aquilo que prevê a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.
Por uma necessidade de serviço das unidades descentralizadas do Dnit, essas rodovias têm sempre a indicação da unidade federada que o seu trecho percorre, o trecho definido.
Logo, por determinação de lei específica, regente do Sistema Nacional de Viação, disciplinando matéria constitucional, os elementos constituintes do sistema têm, presumivelmente, sempre o objetivo de preservar a unidade nacional, integrando esses trechos estaduais.
Quanto ao caráter institucional, o Comitê de Admissibilidade de Emendas relaciona tão somente à compatibilidade das ações propostas com as competências regimentais da Comissão.
Seguem-se, aqui apresentados e resumidos, os critérios específicos em que se primou por prestigiar as áreas de Governo que são de competência exclusiva da Comissão, como mencionei: transportes, comunicações e minas e energia.
Seguindo adiante, o relatório aborda a apreciação das propostas. E aí eu volto a dizer que é o momento de choro e de remorso, porque a gente percebe quão grandes são as carências e quantos desafios nós temos pela frente em matéria de inovação nestes três grandes campos: comunicações, transportes - ou seja, infraestrutura e comunicação física - e minas e energia.
Vale ainda lembrar que o relatório tece considerações a respeito do que é matéria a ser incluída no Orçamento público e o quanto pode ser colocado como prescrição ou recomendação para os contratos de concessão ou mesmo de serviços já concedidos e privatizados nesses três grandes campos dos serviços de infraestrutura. Restou-me, por isso, fazer uma seleção seguindo aquilo que é a ordem historicamente adotada para esse processo seletivo. E aí nós priorizamos. Essa é a proposta. A Proposta de Emenda nº 10, apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, destinada à construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional, com meta de cem unidades de aeroporto adequado, englobando as Propostas nºs 15, 40 e 51, de autoria respectiva dos Srs. Senadores Elmano Férrer, Eduardo Gomes e Eduardo Braga; a Proposta de Emenda nº 46, de autoria do Presidente da Comissão, adequação do trecho rodoviário Navegantes-Rio do Sul, da BR-470, em Santa Catarina, mas que alcança outros Estados da Federação; e a Proposta de Emenda nº 47, que é a adequação do trecho rodoviário da BR-280. Ambas focalizam, respectivamente, 100km de trecho adequado e 74km de trecho adequado.
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Quanto às emendas de texto, segue a análise de cada uma delas, das Propostas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8, já que são oito emendas de texto. A Proposta 6 corresponde à Proposta 2, e a Proposta 7 coincide com a Proposta 4, o que torna possível resumir as oito em seis.
Nós adotamos como critério que a distribuição das emendas aprovadas prestigia funções de governo de concentração exclusiva da Comissão, segundo competências opinativas regimentais, e atende a demandas catalisadas por um número mais representativo de Parlamentares.
A escolha da Emenda nº 10 se deveu ao fato de ser a emenda que tinha, na verdade, a maior representação desta Comissão com os seus signatários.
Pelas razões, resumidamente, expostas, mas constantes do relatório, opinamos, portanto, pela inadmissibilidade das Propostas de Emendas nºs 3, 4, 5, 13, 19, 20, 21, 26, 27, 42 e 45; pela já demonstrada prejudicialidade das Propostas de Emendas nºs 6 e 7, por coincidirem com outras; pelo acolhimento, no mérito, das Propostas de Emendas nºs 10, 46 e 47 ao Anexo de Prioridades e Metas; e pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões também expendidas, das demais sugestões de emendas apresentadas, especialmente as de texto.
Esse é o relatório, Sr. Presidente, querendo apenas ressaltar que, no término do relatório, temos a apresentação de um anexo com todas as propostas devidamente resumidas, que são as 51 referidas tanto por V. Exa. quanto por mim no início desta reunião.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nossos agradecimentos ao Senador Esperidião Amin, Relator das emendas desta Comissão, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as providências da confecção do Orçamento de 2022.
Ofereço a palavra ao Senador Jayme Campos.
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, só para encaminhar esta matéria, que é muito importante e relevante na medida em que o relatório do Senador Esperidião Amin foi de um zelo e de uma perfeição irretocáveis.
Todavia, é bom que se esclareça que essas aqui são as emendas de Comissão que nós estamos propondo, e não só daqui como das demais Comissões da Casa. E o que é louvável na iniciativa do ilustre e eminente Senador Esperidião Amin é em relação, naturalmente, a onde foram enquadrados os possíveis investimentos, é evidente dependendo da Comissão de Orçamento, de aceitar, se não for possível tudo, pelo menos parte, para que possamos investir em algumas áreas, particularmente, como eu já disse, na questão da infraestrutura, na questão da melhoria dos aeroportos, na construção de novos aeroportos regionais no Brasil, que ainda é muito carente, muito dependente, particularmente, em termos de Estados de dimensão continental, como é o caso de Mato Grosso, o caso do Amazonas e outros Estados da Federação, que ainda são muito carentes desses aeroportos para fazer o transporte de aviação de forma regional.
Agora, o que é mais importante, Senador Dário Berger, de tudo isso que vimos aqui, é a questão também da comunicação. V. Exa. é conhecedor, estudioso dos problemas de todo o Território nacional, mas ainda temos, em vários e vários Municípios, comunidades, como é o nosso caso de Mato Grosso, com quase 15 mil habitantes que só não foram emancipados e transformados em Município pela própria legislação federal, que, depois de algum tempo, não está possibilitando a criação de novos Municípios, e que não têm acesso a um telefone fixo e muito menos à internet ou a um telefone celular. Acho que, em pleno século XXI, num país rico como o Brasil, você não ter acesso à internet, comunidades com 14 mil, 15 mil habitantes, de 5, de 6... E eu tenho um feixe de pleitos de lideranças comunitárias, de Vereadores que representam esses bolsões lá, que nos cobram todos os dias.
E, lamentavelmente, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, não dá nem bola. Dá a sensação de que estão só a serviço das grandes operadoras do sistema, vamos ser claros aqui, até porque, quando aprovamos aqui o Plano Nacional de Saneamento Básico, há pouco tempo, no ano passado, é aquela velha história de que quem come o filé também tem que roer o osso, não é, professor? Querem comer só o filé, não querem comer o osso. Não querem investir no social. É preciso também ter a obrigação de fazer. Pode até não ser alto, rentável, não ter um retorno imediato, mas têm a obrigação, e a nossa agência, a Anatel, tem que cobrar dessas operadoras. É inconcebível uma comunidade que tem quase 15 mil habitantes não ter um serviço de telefonia fixo, que é o básico do básico do básico. Celular, nem pensar, e muito menos internet.
E o que me causa, muitas vezes, até indignação é o fato de que, hoje, qualquer nota fiscal de qualquer estabelecimento tem que ser feita via internet. A nota fiscal hoje é pela internet. Se não tiver internet, você não imagina a dificuldade para o cidadão comercializar o seu produto. Hoje, se você vai tirar um GTA, Senador Dário, que é a Guia de Transporte Animal, você tira lá da sua casa, do seu escritório, via internet. Você tira a guia do Darf da sua residência e vai ao banco e paga. Hoje, você já paga até via PIX, se der certo. E nós estamos convivendo com esse tipo de coisa.
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Então, eu quero dizer ao ilustre e eminente Senador Dário Berger que nós temos que nos esforçar ao máximo junto à Comissão de Orçamento, sobretudo ao Presidente e ao Relator, para inserir alguma coisa de fato, acatar essa proposta que foi feita aqui por vários Senadores, sobretudo relatada pelo eminente Senador Esperidião Amin, para que aceite algo disso aqui para pelo menos destinar às áreas mais importantes, que são a da comunicação, a questão dos aeródromos em algumas regiões do Brasil que ainda não têm um aeroporto para fazer as operações regionais de aviação.
Em síntese, louvo a iniciativa, sobretudo a proposta que estamos fazendo aqui, tudo de forma coerente, sensata, respeitando as questões mais importantes. Aqui não tem nada de interesse pessoal, é bom que se esclareça. É bom que a sociedade brasileira saiba que aqui ninguém está defendendo ninguém, o interesse de outras pessoas; nós estamos defendendo aqui algo de bom para o povo brasileiro.
Por isso, quero cumprimentar V. Exa., Senador Dário, que está conduzindo os trabalhos desta Comissão de forma reta, republicana, sobretudo fazendo um trabalho exemplar frente a esta Comissão.
Parabéns ao senhor e parabéns ao Relator da matéria, ilustre e eminente Senador Esperidião Amin!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa., e V. Exa. me honra sendo o Vice-Presidente desta Comissão.
Já vou passar a palavra ao Senador Esperidião Amin.
Na verdade, fico muito honrado e muito satisfeito que V. Exa. seja um dos mais experientes Senadores, extremamente preparado e compromissado com o Brasil, e, evidentemente, isso traz um relevo todo especial à nossa Comissão. Infelizmente, nós ainda estamos funcionando de forma precária, em função da pandemia, mas me parece que está nascendo uma luz no fim do túnel e que a gente poderá voltar a trabalhar presencialmente, porque temos muitos assuntos de muita relevância para o País, porque investir em infraestrutura, incentivar a iniciativa privada a investir, criar modelos adequados para investir em infraestrutura e também ter recursos públicos necessários para investir em infraestrutura são prioridades absolutamente necessárias para que nós possamos voltar a ter um crescimento econômico desejável.
Eu queria só acrescentar ao que V. Exa. mencionou que esse é o preço que se paga em decorrência das privatizações, muitas delas mal feitas, muitas delas sem o devido controle e a fiscalização para que as áreas mais carentes também sejam efetivamente atendidas, porque, notadamente - V. Exa. sabe, V. Exa. é empresário, como eu -, o empresário visa a implantar seus projetos, evidentemente, onde dá mais retorno, mas o setor público, quando faz uma concessão, tem que prever que a concessão não é só para o filé mignon, como V. Exa. mencionou, mas é, sim, também para os bolsões de pobreza, sem os quais não vão se desenvolver no tempo que têm que se desenvolver para nós criarmos um país melhor e mais justo.
Então, parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento a respeito desse assunto das comunicações, que é muito importante, na minha opinião.
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A comunicação é a base de tudo hoje, e nós não podemos poupar recursos nem esforços para que nós possamos lotar o País com a infraestrutura necessária de boa comunicação. Então, essa é a principal e nefasta consequência das privatizações sem o devido controle, sem o devido esmero e sem a devida preocupação de que o desenvolvimento tem que ser para todos e para todas as regiões.
Como V. Exa. se manifestou e a manifestação foi muito apropriada, certamente o Senador Esperidião Amin pode nos oferecer também subsídios para aprimorar, talvez, o nosso relatório e criar uma logística própria para as comunicações. Não sei se é possível ainda, mas eu ofereço a palavra, então, ao Senador Esperidião Amin, Relator dessa matéria, para sua manifestação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, estou vislumbrando aqui a imagem do Senador Lasier e do Senador Vanderlan. Não sei se eles vão pedir a palavra depois, mas eu não posso deixar de comentar, até com um pouco de emoção, pedindo a atenção do Senador Jayme Campos, quando ele falou nessa priorização da universalização dos serviços de telecomunicações.
Eu dediquei quatro anos da minha vida ao sistema Telebras. Entre 1972 e 1975, eu integrei os quadros da antiga Cotesc, depois Telesc e prestei serviços à Telebras, que era a holding do sistema. Fiquei quase sete meses no Piauí organizando a Telepisa.
Tive a oportunidade de tomar um banho de Brasil naquele grande e extraordinário trabalho que a Telebras, Senador Jayme Campos, e a Embratel... Embratel, à qual serviu o nosso saudoso Senador Arolde de Oliveira. Foi chefe do escritório primeiro, pioneiro da Embratel. E foi realmente uma obra extraordinária do País.
A criação da Embratel permitiu que o sinal do satélite chegasse aos mais distantes rincões. Estou vendo aqui o nosso Senador Lucas Barreto, que sempre sabe muito bem descrever o seu querido Amapá e, em consequência, a Amazônia.
E foi criado naquela época, o senhor veja como nós estamos carentes, o Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços, na época de Telefonia, mas temos que entender hoje como os serviços de telecomunicações. Ou seja, de transporte de dados, informações, voz, notícias, como hoje temos em várias modalidades.
Esse fundo determinou que eu fizesse um trabalho para atendimento da área rural. Senador Lasier, na nossa região do Sul, isso poderia ter sido um trabalho magistral, até porque a empresa mais resistente a integrar essa holding foi a CRT, e ainda a empresa, digamos, microrregional de Pelotas. Eram duas prestadoras de serviço telefônico, digamos, de âmbito regional e até microrregional de Pelotas.
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A CRT foi um bastião de resistência a essa incorporação ao projeto nacional. Como é hoje o Banrisul, sob certos aspectos.
Então, esse espírito farroupilha, se me permite dizer, que eu quero homenagear com essa fala, eu não estou criticando, foi exatamente para evitar que a regra geral... era um contraponto à regra geral de deixa tudo com Brasília, deixa tudo com o Brasil, Brasil, Brasília. O fato é que houve ganhos extraordinários e houve perdas.
Mas, quando foi privatizada, quando o sistema Telebras foi privatizado, eu fui talvez uma das poucas vozes que pediu que não se privatizasse a Embratel, porque a Embratel tem essa responsabilidade, Senador Jayme Campos, de levar o sinal, de universalizar o sinal, coisa que a iniciativa privada não pode colocar como prioridade. É lógico que eu não vou colocar como prioridade levar para o sertão de Goiás ou do Mato Grosso o meu sinal para atender uns poucos, se eu posso atender seja Cuiabá, seja Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, seja uma grande cidade de Goiás.
Quer dizer, esse conflito só pode ser resolvido pela política pública e é para isso que nós existimos. Não é para deixar que o mercado... O mercado regula, mas a política pública é que estabelece as medidas compensatórias.
Eu ficaria muito feliz se eu pudesse ficar falando sobre esse assunto que V. Exa. invocou e que diz respeito à minha juventude. Eu costumo brincar com o Ciro Nogueira, com o Elmano Férrer e também com o Marcelo Castro que eu tenho uma lembrança inesquecível do Piauí porque eu contraí hepatite durante essa estada lá, numa enchente no Piauí. O senhor acredita? Uma enchente no Piauí. Viu, Lucas Barreto?
E ainda que tenha sido hepatite tipo A, eu não posso doar sangue. Estou condenado a percorrer a minha jornada aqui sem poder doar sangue porque tive aquela hepatite. Mas eu me recuperei, graças a Deus, e criei com o Piauí uma relação de amizade, de emoção muito própria.
Mas o que eu quero dizer com isso objetivamente, Senador Dário Berger, é que, se o nosso Relator, o Otávio, me ajudar, eu faria, Senador Jayme Campos, como emenda do Relator uma emenda de texto, não de meta, falando sobre comunicações, porque nas 51 propostas não tem nenhuma! Nas 51 propostas apresentadas, não há nenhuma emenda que verse sobre comunicação e V. Exa. alerta para essa nossa carência. Nós temos emendas do setor aeroportuário, portuário. Isso temos, mas não temos emendas do setor de comunicação. Então, como emenda de texto, eu vou lançar aqui a ideia, Senador Dário Berger, que, com a sua autorização, eu incorporarei ao parecer e seguirá para a Comissão Mista de Orçamento, se os companheiros aprovarem, dizendo o seguinte: Como uma emenda de texto, não posso fazer emenda de meta, não tenho meios para fazer isso, mas que o projeto de universalização dos serviços de telecomunicações deverá ser acompanhado, deverá constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E deverá ser avaliado um período, suponhamos, dentro de três meses, ou trimestral, ou semestralmente, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao longo do ano de 2022 a que se refere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, teremos quatro momentos de avaliação de um programa de universalização dos serviços de telecomunicações no ano de 2022.
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Consulto se o Senador Jayme Campos concordaria com essa diretriz. Eu vou pedir para o Otávio e para a secretaria da Comissão que me ajudem a preparar essa emenda, que seria, eu repito, de recomendação ou de determinação, melhor dizendo, para elaboração de um plano de universalização dos serviços de telecomunicações e de uma avaliação trimestral, no ano que vem, nesta Comissão.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. (Pausa.)
Presidente, primeiro eu quero agradecer a V. Exa. por esta oportunidade ímpar de participar desta reunião aqui, em que estamos tratando das nossas emendas de Comissão.
Segundo, dizer ao ilustre e eminente Senador Esperidião Amin, já conhecedor de V. Exa. lá da década de 1980; sempre fui admirador do Esperidião Amin. Eu era moço, e ele já era cabeça pelada, careca. Ele já circulava na política nacional. Então é um homem de uma sensibilidade extraordinária.
Eu acho que já é um bom começo, Esperidião Amin, na medida em que V. Exa. já abre essa possibilidade; e já que vai fazer uma emenda de texto aqui, de redação, poderia dar pelo menos o início dessa possibilidade de nós universalizarmos o serviço de comunicação para todo o território nacional, sobretudo para nós amazônidas, que estamos, assim, acima do paralelo 16, que vivemos naquela região do Brasil, incorporando parte da Região Centro-Oeste e parte da Amazônia.
São 23 milhões de brasileiros, Dário Berger, alguns ainda à mercê de uma pequena unidade de saúde, e aquilo nos causa, com certeza, realmente nossa indignação, tristeza no nosso coração, pelo fato de que há um povo que habita, ocupa aquela vasta região do Brasil, alguns em área inóspita, desde a questão da estrada, de saúde, de comunicação. E há essa injustiça ainda, cometida contra essa população do Brasil.
Portanto, acho que é um bom começo, Senador Amin. Fico muito grato pela sua sensibilidade, e V. Exa. orientou sua assessoria que me procurasse aqui para fazer essa emenda de texto, e nós vamos trabalhar.
Eu acho que esta Comissão aqui tem um papel preponderante, notadamente a Comissão de Infraestrutura, pelo serviço que nós temos obrigação de fiscalizar, desde as privatizações, a questão da energia, a questão de comunicação etc., assim por diante. Portanto, fazendo uma avaliação de três em três meses, chamando essas autoridades.
Lamentavelmente a pandemia, Senador Dário, nos impossibilitou de chamar cada autoridade do setor para fazer uma prestação de contas aqui, porque muitos sentam no cargo lá, não dão satisfação para ninguém, ninguém cobra deles. Alguns lamentavelmente fazendo jogo de interesse de grupos, interesses escusos, e não prestam contas. E nós, que estamos lá na ponta, que somos o homem público, que representa o cidadão, que nos confia, nos dá a procuração para bem representar aqui em Brasília, ficamos engessados, muitas vezes, até para uma resposta com a qual certamente possa o cidadão entender que nós estamos cumprindo com a nossa missão aqui.
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Portanto, eu agradeço a V. Exa., Senador Dário Berger, por esta oportunidade, e particularmente ao meu amigo, querido amigo, Senador Esperidião Amin, por essa sensibilidade.
Esperamos que possamos também bater atrás desse Fust que há aqui. É velho esse dinheiro que há aqui. Desde o meu primeiro mandato, lá atrás, havia R$6,4 bilhões nesse fundo. Esse dinheiro é para essas coisas aqui, para nós investirmos, levarmos, se possível, pelo menos um posto telefônico. Há lugar que não tem um posto telefônico no Mato Grosso ainda. É uma vergonha! Antigamente, Esperidião Amin, a antiga Embratel ali, você levava pelo menos um postinho telefônico, um PS lá. Mas havia, dava para fazer comunicação. Lá há lugar que não tem nem o tal do PS ainda.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa.
Antes de eu passar a palavra para os demais Senadores inscritos, que são o Senador Lasier e o Senador Lucas Barreto, eu quero só lembrar o nosso Relator, Senador Esperidião Amin, que nós temos o prazo de até as 12h de hoje, ou seja, até o meio-dia, para entregarmos as nossas emendas à Comissão de Orçamento. Então, só para agilizar essa emenda de redação de autoria do Relator, para que a gente não perca o prazo para entregar as emendas.
Agora ofereço a palavra ao Senador Lasier Martins, do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Muito obrigado, meu prezado amigo e meu brilhante Senador Dário Berger.
Antes de mais nada, louvo o correto relatório do Senador Esperidião Amin, um Parlamentar de uma extraordinária carreira e proficiente carreira na política, que eu não canso de admirar, e agradecer as referências quanto aos embates que tivemos aqui quando da privatização da CRT. Foram renhidos e acalorados debates naquela ocasião, ainda no Governo Britto. E o Senador Esperidião acompanhou bem.
Presidente e prezados colegas que participam desta reunião da Comissão de Infraestrutura, Comissão na qual, Senador Dário, eu tenho uma satisfação muito grande... Desde que eu cheguei ao Senado, eu sempre quis participar da Comissão de Infraestrutura, que a par da importância das demais Comissões, é transcendental, porque infraestrutura é daquelas coisas de que mais o Brasil precisa. E nós haveremos de desenvolver quanto mais obras de infraestrutura nós construirmos.
É por isso que eu peço esta intervenção, embora não vá apresentar aqui nenhuma referência às emendas que estão sendo apresentadas, mas por dizer respeito a uma obra de infraestrutura importantíssima e para a qual eu peço a V. Exa., Senador Dário Berger, muita atenção.
Por quê? Porque esteve aqui no Rio Grande do Sul, de onde falo neste momento, no sábado passado, para receber uma homenagem da Assembleia Legislativa, uma homenagem que foi muito concorrida e muito emocionante, o Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, que é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa - medalha que, aliás, eu também tenho a honra de ter recebido há dez anos.
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Na cerimônia de homenagem, o Ministro Tarcísio foi às lágrimas várias vezes porque lhe tocou muito a sensibilidade a recapitulação das obras que já realizou no Brasil, inclusive algumas importantes para o Rio Grande do Sul. É um Ministro tocador de obras, é um brilhante Ministro. Independentemente de simpatias partidárias, eu admiro muito o trabalho do Ministro Tarcísio e acho que os meus colegas também gostam.
Em determinado momento do pronunciamento do Ministro Tarcísio, ele dirigiu a palavra a mim, Presidente, para pedir todo o empenho possível - e eu repasso esse pedido a V. Exa. - com relação ao PLS nº 261, de 2018, que é aquele referente ao novo marco das ferrovias, o que permitirá à iniciativa privada construir e operar novas linhas férreas. Lembro que o projeto permitirá modernizar o modal ferroviário que hoje tem, mais ou menos, 30 mil quilômetros de malha ociosa.
Esse projeto está com o nosso brilhante Senador Jean Paul Prates que, pelo que percebi há pouco, está também inscrito nesta sessão, está acompanhando. Esse PLS nº 261 está parado desde novembro, quando o relatório do Senador Jean Paul Prates foi apresentado. Ele procura dinamizar alguns trechos importantes do Brasil. Então, estou aqui atendendo a um pedido de um Ministro que respeito muito, que é para o reativarmos. É um projeto que, pelo que me consta, pelo que fui averiguar, está na nossa Comissão. É para que ele retome o andamento e consigamos chegar a um bom termo, porque a ferrovia vai ser importantíssima para este País. Com as autorizações para privatizações desses trechos, nós teremos, certamente, o apressamento dessa infraestrutura tão importante.
Então, é esse o pedido que eu queria lhe fazer de público, aproveitando a nossa sessão de hoje em que se trata da apresentação das emendas ao orçamento.
Obrigado, meu prezado Presidente Dário Berger.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Lasier, eu agradeço a participação de V. Exa., só esclarecendo que, realmente, está nesta Comissão. Ontem, ainda, chegaram mais algumas emendas ao marco regulatório das ferrovias. O Relator é realmente o Senador Jean Paul Prates. Ele já havia feito o relatório. Ele está para apresentar um novo relatório e nós temos duas possibilidades: de colocarmos em discussão na Comissão ou o Presidente do Senado Federal fazer a solicitação para que seja discutido direto no Plenário.
É um projeto extremamente importante. Já foi amplamente discutido. É desejo do Ministro da Infraestrutura que ele seja discutido e, certamente, aprovado, porque vai autorizar o Governo Federal a fazer as suas concessões ou autorizações para a construção das ferrovias em todo o Brasil.
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Inclusive, Santa Catarina tem muito interesse nisso, mas não por isso - é interesse do Brasil, é interesse do Ministro e deve ser nosso interesse também.
Então, é muito própria, muito apropriada, muito interessante e muito oportuna a manifestação de V. Exa. que reabre a discussão, talvez, de um dos projetos mais importantes que nós temos para debater e discutir na Comissão de Infraestrutura.
Doravante - parece-me a pandemia está se arrefecendo um pouco -, quem sabe, depois do recesso, nós já possamos voltar a nos reunir de forma presencial ou semipresencial e aí vamos priorizar esse tema, que é muito importante para o Brasil e para todos nós.
Então, eu o agradeço mais uma vez e o cumprimento pelo seu pronunciamento, Senador Lasier Martins, querido amigo do Rio Grande do Sul, um dos Senadores mais atuantes que nós temos no Senado Federal.
Passo a palavra ao Senador Lucas Barreto, pelo Zoom também, que está nos aguardando.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria antes conceder a questão de ordem ao Senador Esperidião Amin, que está solicitando a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, é só para lembrar...
Presidente!
Presidente, estou sendo ouvido?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Estou ouvindo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente, é só para lembrar a V. Exa. que nós aprovamos, quando do esforço concentrado da semana passada, o requerimento de uma audiência pública com a presença do Ministro para debater o Projeto de Lei nº 261 em função de controvérsias de dois tipos, especialmente aquelas relacionadas à autorização que o Ministro tinha solicitado a V. Exa. e a mim também, quando esteve aqui em junho ainda, visitando as obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Essa sessão está por ser marcada. Eu acho que seria muito útil, antes de levar ao Plenário, nós termos a presença do Ministro, conforme já aprovamos nesta Comissão. Seria uma reunião nos moldes atuais, semipresencial, ou seja, o Ministro e quem puder estará presente, Senador Lasier. Os temas a serem debatidos foram aprovados, conforme consta do Requerimento, se não me engano, nº 2, deste ano, que eu apresentei e que V. Exa. colocou em caráter excepcional e o aprovou na sessão de sabatinas da Comissão de Assuntos Econômicos que foi realizada na semana passada e em que nós aprovamos, inclusive, os nomes para a ANTT. Então, só queria lembrar ao Senador Dário Berger que nós já temos uma sessão de audiência pública.
Eu falei com o Senador Jean Paul Prates sobre o assunto, que concordou. Ele acha - viu, Senador Lasier? -, o Senador Jean Paul Prates, que nós discutindo o tema do marco legal na Comissão, poderemos levar o projeto para o Plenário com muito menos dúvidas.
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Eu acho o seguinte: que nós levarmos direto para o Plenário é sempre criar caso e descuidar do conteúdo do projeto. Eu acho um risco muito grande que o Senado e o Congresso correm com esse debate direto no Plenário sem passar pelas Comissões temáticas.
Desde o dia 2 de fevereiro que eu apelo ao Presidente para que as reuniões das Comissões temáticas funcionem, especialmente a de Justiça, mas esta, que é uma Comissão temática importante, não pode deixar de opinar e conhecer, profundamente, o marco legal das ferrovias, um trabalho extraordinário, primeiro, proposto pelo Senador José Serra, e um trabalho extraordinário - de ourives - do Senador Jean Paul Prates.
Acho que V. Exa. poderia entrar em contato com a Mesa e marcar a audiência pública, mesmo que seja para o começo do mês de agosto, já que nesta semana temos o início do recesso. Podia ser na primeira semana de agosto e teríamos a presença do Ministro, conforme o requerimento que foi aprovado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
Realmente, é o Requerimento nº 12. O Ministro ainda não agendou a reunião, mas Thales, vamos cobrar do Ministro novamente. Se for preciso, eu entro no circuito para solicitar ao Ministro que, na primeira semana de agosto, a gente possa fazer essa reunião. Certamente, o Ministro tem interesse, inclusive, nisso, como bem relatou o Senador Esperidião Amin.
Então, com a palavra, agora, o Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Lasier, Senador Esperidião Amin, queridos amigos, eu estava ouvindo atentamente quando falaram em injustiças e a injustiça que foi cometida com o Amapá aqui é de um tamanho imensurável. Aqui no Amapá, tudo é mais difícil, porque nós temos que transpor o Rio Amazonas. São quase 350km de foz.
Ontem, a gente pôde ver as notícias do Suriname, de Caiena. Aqueles países estão aumentando o seu PIB estrondosamente, e todo mundo falando da qualidade do petróleo, da quantidade de gás que eles vão explorar, e a gente aqui no Amapá, que é onde começa essa plataforma, está a ver navios e a vê-los sugarem essa riqueza, que também é nossa, que é da mesma plataforma esponjosa que vai até a Venezuela, e que o Amapá não pode explorar, só porque está na Amazônia.
Mas, aqui, pode-se, por decreto... No apagar das luzes aí do Governo Fernando Henrique e do Governo do Presidente Sarney, houve uma onda de decretação de reservas ecológicas, unidades de conservação, tudo limitado ao Amapá. O Amapá, que é um Estado que está aqui na Linha do Equador, numa esquina muito famosa da Linha do Equador com o Rio Amazonas, mas um povo pobre, pobre. Existe a Renca... Isso são dados, Senador Esperidião Amin, não atualizados. Não sou eu que estou falando, é o Instituto Hudson, que existem, no subsolo da Renca, mais de US$1,7 trilhão em minerais, a maior província mineral do mundo.
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A 60km do porto, existe fosfato mineral para atender todo o Brasil. Estima-se que existam 200 milhões de toneladas lá, e nós importamos o fósforo da Rússia.
O senhor imagina que, nesta Comissão, nós recebemos a visita, foi convocado o Ministro Tarcísio, em que ele explanava lá o mapa de obras do Brasil, com o Amapá fora. Sempre. E aí, nós cobramos e, em 2019, ele nos prometeu, nesta Comissão - está gravado -, que iria asfaltar 17km da BR-156. Aí, contrataram uma empresa em recuperação judicial.
Em 2020, ele prometeu que ia compensar, iria asfaltar 27km. A bancada se empenhou e alocou R$100 milhões de emendas de bancada, R$100 milhões. Nada, nem 1cm de asfalto foi colocado. Aí, nos pediram para, neste ano, para o inverno rigoroso da Amazônia, que nós realocássemos parte desse recurso da bancada para manutenção do trecho norte e do trecho sul da BR-156, trecho este que não tem capeamento, ou seja, não tem asfalto - são 110km do trecho norte e 260km sul.
Nós alocamos. Pasmem os senhores: sabem o que fizeram? Estão arrancando o asfalto que estava bom na estrada, Presidente, usando esse recurso que nós alocamos! Fora isso, para o trecho sul, para que, agora, chamaram o Exército e disseram que vão asfaltar 61km - e eu quero que isso fique registrado, porque foi o Diretor do Dnit que disse que 61 quilômetros seriam asfaltados -, não há recursos. Anularam a obra delegada que havia do Governo do Estado, havia R$32 milhões na conta, ninguém sabe onde está esse dinheiro.
Então, é urgente, é importante que a gente convoque ou convide o Ministro. Eu penso até que ele nem está sabendo disso, ou, se sabe, como a gente diz aqui no Amapá, está fazendo pouco. Por quê? Porque o Dnit não dá satisfação. Há pontes caindo, como caiu uma, neste ano, que parou a estrada do Oiapoque. Ficaram lá os caminhões, ficaram esperando, a população do Oiapoque toda sofrendo. Mas o que é mais doído é que está acabando o mandato do nosso Ministro Tarcísio e a obra inacabada mais antiga do Planeta Terra, que é a BR-156, ao invés de ele colocar o asfalto, vai terminar o mandato dele em abril, em que ele deverá sair, sabe como? Com menos asfalto. Eles estão tirando o asfalto! E, nesta Comissão, eu vou ter a oportunidade de mostrar os vídeos que fiz na BR. Asfalto bom, a população reclamando que o asfalto está bom e eles estão arrancando o asfalto! E, o pior de tudo, agora, tivemos notícia de que a empresa que estava lá, a JM, que está em recuperação judicial, abandonou a obra.
Então, imaginem os senhores... O Senador Lasier, um dia, disse que lá no Rio Grande do Sul eles iriam fazer uma homenagem ao Ministro Tarcísio. Eu também propus que a gente fizesse aqui essa homenagem, que seria uma estátua, mas eu penso que isso não vai ser mais possível, porque está passando o tempo e a gente nunca quis briga, porque a gente acredita que, na briga, todos perdem. Mas é urgente também que esta Comissão solicite ao Ministro que ele mande o nome do diretor do Dnit a ser sabatinado por esta Comissão e aprovado, ou não, pelo Senado. A medida provisória já expirou, e ele está lá se fazendo de bobo, fazendo de conta que não precisa. E nós precisamos ter o nome para ser sabatinado.
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Então, é muito importante que esta Comissão receba o Ministro para que a gente possa discutir essas matérias. E aqui, no Amapá, é sempre assim: a gente está do outro lado do Amazonas e é sempre esquecido.
Eu estou vendo ali o Senador Esperidião Amin pedir um aparte. Eu queria concedê-lo, Presidente, ao Senador Esperidião Amin.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Concedido. V. Exa. tem todo o direito.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Senador Lasier, o seu microfone está ligado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro o senhor segura o telefone do Lasier, que está falando sobre um outro assunto. Segundo, quero dar um abraço muito afetuoso - eu e a Angela, que está aqui, ouviu, Lucas? -, um abraço a você, que é o nosso querido amigo Lucas Barreto, que é uma criatura que consegue transformar a justa raiva em palavras respeitosas, doces, como está fazendo aqui agora.
Então, eu queria lhe pedir, Presidente, que adite ao objeto da audiência pública, se for realizada na primeira semana de agosto, o assunto da BR... É da 219 ou da 156? (Pausa.)
Sim, 156.
Se o Senador Lucas Barreto se lembra, foi a única exceção que nós abrimos para incluir entre as três emendas desta Comissão no ano passado, e foi por pedido dele.
Está lembrado?
Nós incluímos na LDO... Aliás, como emenda ao orçamento da União, a obra mencionada pelo Senador Lucas Barreto.
Então, o meu pedido é muito singelo: adicionar, como objeto da audiência pública, que tem como primeiro item o PL nº 261 - isso nós não podemos mudar -, um espaço para a discussão sobre essas infindáveis dificuldades que acometem a execução da obra da BR-156.
É isso, Senador Lucas Barreto? Seria isso? (Pausa.)
Bom; enfim, acolher o item pedido pelo Senador Lucas Barreto no Requerimento nº 2, de 2021, que já foi aprovado.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O.k.!
Não vejo nenhuma objeção quanto ao acolhimento da solicitação feita pelo Senador Lucas Barreto e da sugestão feita pelo Senador Esperidião Amin de aditar, então, ao Requerimento de nº 12, que vai tratar mais objetivamente do PL nº 261, do marco das rodovias, também a BR-156, de interesse do Amapá e desse grande Senador que defende, com unhas e dentes, o Estado do Amapá, Senador Lucas Barreto. Vamos fazer isso e, certamente, estaremos juntos, logo no início de agosto, para discutir, entre o marco das ferrovias e outras questões de interesse também de Santa Catarina, também, objetivamente, a BR-156.
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O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Lucas Barreto, V. Exa. tem a palavra.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Por videoconferência.) - Presidente, é para informar ao Senador Esperidião Amin que o que foi aprovado no ano passado, com o apoio de V. Exa. e do Senador Dário Berger, foi uma emenda para a BR-210, ou seja, a antiga Perimetral Norte. Foram R$20 milhões para o projeto, mas foi vetado, ou seja, foram vetadas todas as emendas.
E, aqui, eu queria pedir humildemente a V. Exa. que, se a gente pudesse reeditar essa emenda, manter a votação dessa emenda na Comissão, para que a gente pudesse... O que a Bancada do Amapá está pedindo é só para que o Governo Federal faça projeto da Perimetral Norte, porque o recurso a gente consegue colocar pela bancada, como colocamos para a BR-156, mesmo não sendo responsabilidade nossa. Quer dizer, a infraestrutura, que é de obrigação do Governo Federal, é a bancada que garante. E a bancada não tem se furtado em alocar recursos, como é o caso de alocarmos recursos para a manutenção da estrada, para a manutenção do trecho de chão, ou seja, do trecho que não tem capeamento.
O que nos indigna é que nós estamos colocando recursos para fazer a manutenção de um trecho e estão tirando o asfalto de outro. É um absurdo isso! A gente não pode admitir!
Nós teremos uma reunião da bancada para que nós possamos ir ao Tribunal de Contas da União, ao MPF, porque é um absurdo isso: onde tem asfalto, eles estão arrancando, com o argumento de que seria um fresamento, que seria muito mais caro colocar. Como? Se não tem o asfalto? E usando o recurso que a gente arrumou, que a gente alocou para fazer a manutenção do trecho de chão? É um absurdo isso. Então, nós não podemos admitir em hipótese alguma.
A gente apresentou aí também emenda para os três trechos: para a BR-210, para a pavimentação do trecho norte e do trecho sul, e fomos informados, apesar de termos a confirmação pelo sistema do Senado, de que a Comissão não recebeu ou não vai acatar e que há um pacto de que haverá uma emenda de Relator e uma de Presidente aprovadas, e que as outras serão decididas.
Eu espero que o Amapá, pela distância que está daqui, onde começa a Nação brasileira, tenha essa prioridade de novo, Senador Dário, já que nossa emenda, no ano passado, foi vetada pelo Governo Federal.
Ao Senador Esperidião Amin, agradeço pelas palavras e pela companhia de, de vez em quando, estarmos juntos, e ele que leva aqueles vinhos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que conhece tão bem. Então, um abraço também a D. Angela e um abraço ao nosso Presidente Dário Berger, que tão bem preside esta Comissão. Um abraço daqui, do Amapá, e todos nós aguardamos os senhores para virem conhecer aqui o povo do Amapá e ver o Estado mais rico do Brasil, o que tem a maior riqueza, mas, infelizmente, temos uma população muito carente de tudo. Ou seja, nós estamos em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Obrigado.
Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, como disse, eu creio que o que nós podemos atender neste momento é incluir na audiência, porque essa questão é uma questão operacional - realmente, a bancada faz bem em procurar o Tribunal de Contas da União. Essa outra questão da indicação do Presidente do Dnit, eu sequer conheço a medida provisória. É uma questão que deve ser corretamente reclamada.
Quanto às emendas, eu já apresentei as referidas emendas, as que têm mais densidade. Inclusive, uma delas apresentada, coassinada pelo Senador Randolfe Rodrigues, faz parte do relatório para ser apresentada, que é a que diz respeito aos aeroportos regionais. Essas eu não posso alterar.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão e coloco o relatório em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. pede a palavra?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, eu estou em contato aqui com o Otávio e queria só que a Comissão me autorizasse a compor a redação possível daquela emenda de texto que atende ao reclamo do Senador Jayme Campos sobre a universalização dos serviços de telecomunicações.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu peço que o Otávio... Ele está me ligando aqui agora. Se V. Exa. me der... Eu vou... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Esperidião Amin, vamos aprovar as emendas com essa emenda de texto que V. Exa. já relatou e, evidentemente, nós daremos sequência às peculiaridades próprias de elaboração da emenda para encaminhar, então, à Comissão Mista de Orçamentos e Fiscalização, cumprindo a nossa obrigação.
Então, parece-me que fica resolvido dessa forma.
Mas ofereço a palavra para V. Exa. novamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu conversei agora com o consultor Otávio Gondim. Ele já está apresentando também na Comissão o texto da emenda, que eu entendo que vem ao encontro do reclamo apresentado pelo Senador Jayme Campos, com a aprovação de todos os que puderam debater.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito, Senador Esperidião.
Então, aprovado o relatório, inclusive, com a emenda de redação proposta pelo Senador Jayme Campos, que V. Exa. acata - e eu quero lhe cumprimentar por isso, porque se trata de uma das prioridades mais prementes desta Comissão.
Então, considerado aprovado - já fiz a votação -, antes de encerrarmos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
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Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Por fim, agradeço a presença de todos, em especial, dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
Muito obrigado.
Está encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)