25/08/2021 - 48ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 48ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A reunião destina-se ao depoimento do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, em atendimento aos requerimentos do Senador Randolfe e do Senador Tasso Jereissati.
Solicito que o depoente seja conduzido à Mesa. (Pausa.)
R
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Roberto, nós recebemos um habeas corpus da Ministra Cármen Lúcia, o Habeas Corpus de nº 203.381, nos seguintes termos:
O mesmo dá-se com a pretensão de "não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha ou investigado"; esse é dever imposto pelo art. 216 do Código de Processo Penal de que não se pode escusar a testemunha.
Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inciso V do §2º do art. 58 da Constituição Federal, pode "solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão".
Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar [...] para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito "da pandemia", a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula.
Considerando que a decisão liminar no habeas corpus esclarece que V. Sa. obriga-se a firmar termo de compromisso, V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Só duas questões rapidamente.
Eu queria requerer a V. Exa. que, no momento oportuno, colocasse em apreciação, extrapauta, o requerimento de convocação do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
E, só complementarmente, um procedimento protocolar e regimental, só para que seja identificada à Presidência a douta e ilustre banca de advogados que acompanha o Sr. Roberto Pereira.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Presidente, é só para transmitir aqui um recado da nossa querida Senadora Zenaide e um presente que ela manda aqui para a nossa CPI, umas castanhas do Rio Grande do Norte, para, naquele intervalo ali, a gente poder degustar.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agradeço à Senadora Zenaide, assídua participante das nossas reuniões da CPI.
Eu vou passar a palavra ao Sr. Roberto, se assim desejar, por 15 minutos; caso contrário, eu passo diretamente ao Relator. Fique à vontade o senhor. Obrigado.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, eu gostaria de agradecer à Casa; me sinto muito orgulhoso de estar aqui. E que esta Casa, de fato - de fato -, honre essas 576 mil mortes, que faça justiça de alguma maneira, já que também perdi amigos, parentes, e que se faça valer isso.
Mais uma vez, agradeço e quero reafirmar que eu estou à inteira disposição dos senhores, desta Comissão, honrosa Comissão, para esclarecer todo e qualquer fato. Mais uma vez, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros, com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente... Pela ordem, Presidente, só para eu poder compreender.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - O requerimento solicitado pelo Senador Randolfe será posto hoje, extrapauta, ou não, Presidente? O requerimento que o Senador Randolfe acabou de pedir, de convocação, será posto hoje ou não, extrapauta?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim, ele será colocado hoje. Eu vou colocar agora.
Em votação o requerimento feito pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Vice-presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, Sr. Presidente, nós completamos 120 dias da instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Estamos aqui trabalhando para contar a história, para que os brasileiros conheçam o que aconteceu nos porões da gestão dessa crise e o que, infelizmente, movia nossos governantes.
Entre atravessadores, pedidos de propinas, empresas corruptas e negacionismo criminoso, perdemos, nesses 120 dias, 180.505 vidas de brasileiros, enquanto desvendávamos fatos graves e tínhamos acesso a documentos que comprovam verdadeiramente que vidas eram, infelizmente, o que menos importava. Em média, foram 1.504 vidas perdidas por dia nesse período, nesses 120 dias.
R
E nós, Presidente, correndo contra o tempo, para dar as respostas necessárias, já conseguimos, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - e o trabalho de V. Exa. foi fundamental para isso -, muitos resultados, muitas coisas. Graças à luz colocada pela CPI, o Governo foi obrigado a mudar de conduta: cancelou o contrato fraudulento da Covaxin. Resistiu; depois, pressionado, suspendeu; e, depois que a Bharat Biotech descredenciou a Precisa, teve, afinal, que cancelar o contrato da Covaxin, a mais notória corrupção nesse submundo da aquisição de vacinas a atravessadores. Demitiu servidores que pediam propinas, cancelou negociações com atravessadores, comprou vacinas, parou de alardear sobre a fraude do tratamento precoce, fez influenciadores e sites de fake news apagarem posts que agravaram, infelizmente, a pandemia. Fez até, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o filho negacionista do Presidente se vacinar e postar nas redes sociais!
Ainda falta muito! O negacionismo do Presidente e a conduta criminosa do Governo, a quem caberia salvar vidas, deixam marcas difíceis de sanar.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, seguiremos com nosso trabalho. E, no próximo mês de setembro, na segunda quinzena, entregaremos o relatório aos brasileiros, para que o conheçam, conheçam os fatos e também os seus verdadeiros responsáveis.
Eu aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, antes de começar a fazer as perguntas, e peço a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito... Eu estou propondo ao Presidente da Comissão o acréscimo de mais três nomes no rol de investigados desta Comissão Parlamentar de Inquérito: o do Sr. Roberto Ferreira Dias, o do Sr. Emanuel Catori e o do Sr. Francisco Emerson Maximiano. Em função do avanço da investigação, das provas coligidas, dos depoimentos prestados, nós elevamos a condição dessas pessoas à condição de investigados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Passo às mãos de V. Exa., Sr. Presidente. (Pausa.)
Passo às mãos de V. Exa.
Eu gostaria de começar efetivamente a fazer as perguntas ao Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, Diretor do FIB Bank.
Quando V. Sa. começou a trabalhar, por favor, no FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Em 2017, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 2017. Em qual mês precisamente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em agosto, se eu não me engano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agosto?
Quais cargos V. Sa. ocupou no FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Apenas o de Diretor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apenas o de Diretor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O de Diretor-Presidente desde então.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nessa oportunidade...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, sim, nessa oportunidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a partir de agosto de 2017?
Quem contratou V. Sa.?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, o Sr. Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ricardo Benetti.
Qual é a sua remuneração como Diretor-Presidente do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu tenho uma remuneração variável.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma remuneração variável?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É uma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a remuneração média, por favor, para que nós possamos ter uma ideia dessa relação contratual com V. Sa.?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Se me permite, Senador, eu não gostaria de expor os meus rendimentos aqui nesta Comissão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, Sr. Relator...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Mas nós já sabemos, é de R$4 mil. Não é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor. Não, não!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, nos RIFs, está registrado isso como transferência para o senhor.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esta Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, qual é...
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... teve acesso a RIF e dispõe de informações. É importante que nós coloquemos isso para V. Sa., para que V. Sa., efetivamente, possa colaborar com a lembrança de que V. Sa. não pode ocultar a verdade, a não ser no caso da concessão de alguns habeas corpus - não sei se houve concessão de habeas corpus para esse caso especificamente - para não se autoincriminar, mas, quando não for o caso V. Sa. tem, sim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que colaborar efetivamente no seu depoimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, nós temos o registro de R$4 mil de transferência para V. Sa. Se V. Sa. recebe mais que isso ou diferente disso do FIB Bank, é importante V. Sa. informar aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito qual é a outra fonte que o remunera, senão vai ser inevitável nós termos que quebrar o seu sigilo bancário. E nós, assim, não queremos avançar para tanto. Não é uma medida que seja necessária.
Então, o Sr. Relator fez uma pergunta que esta CPI já sabe. Então, reitero somente... Ao mesmo tempo que pergunto, reitero um aconselhamento a V. Sa: se V. Sa. não recebe essa remuneração, qual é a outra fonte que o remunera, sob pena de, se nós não tivermos essa informação que nós já sabemos - confrontada -, nós vamos ter que inevitavelmente quebrar seu sigilo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senador, eu gostaria de que essa informação seja feita via escrita, já que nós estamos em rede nacional. Gostaria de, ao final da sessão, expor tudo isso ao senhor. O senhor me permite?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, o senhor... Se a Comissão agora, neste momento, requisitar ao senhor por escrito essa informação...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Com toda certeza, mesmo porque o senhor pode quebrar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, o que o....
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... meu sigilo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...depoente está propondo aqui é fornecer os dados à CPI, mas essa é uma informação obviamente que está protegida pelo sigilo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Não, perfeito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pode ser pode ser declinado formalmente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Senador Marcos Rogério, a proposição do depoente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu acho que atende o que o Relator precisa e nós também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... pode ser aceita. Só que, pela necessidade da informação, eu queria requerer, Sr. Presidente, que a CPI requisitasse já agora, preparasse agora o requerimento por escrito ao senhor depoente, e o senhor depoente, por escrito, dê a informação aqui de qual é a outra eventual fonte que o remunera. Até o final do depoimento, nós temos essa informação, inclusive para a própria dinâmica do depoimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O depoente está comunicando a CPI que vai fornecer essa informação, é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Fora do microfone.) - É isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É só pra ele confirmar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou perguntar a ele o seguinte...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo bem, ele não quer dar o valor agora, publicamente; tem suas razões e a gente vai respeitar, isso é sigiloso, mas ele vai passar essa informação, e daqui a pouco nós vamos requisitar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pra colaborar apenas, reiterando a pergunta feita pelo Relator: ainda que se deixe de informar agora valores de remuneração, embora seja uma mera pergunta pra qualificação do depoente - é absolutamente rotineiro em depoimentos você saber qual é a renda do depoente -, o Relator pergunta com relação ao seu sistema de remuneração, e aí não vejo justificativa pra que não se responda. Qual é o sistema de remuneração? O senhor referiu: "Minha remuneração é variável". Variável com base em quê? Se o senhor puder esclarecer...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, se o senhor depoente nos permite e o Sr. Relator também...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... a informação... O que nós precisamos saber? Nós já temos, a partir da quebra do sigilo do FIB Bank, a remuneração que V. Sa. recebe. O que nós queremos saber aqui, complementarmente: se essa não é a remuneração, quais são as outras fontes que o remuneram? Essa informação para nós é preciosa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É preciosa e não é sigilosa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tanto mais, quanto a sua remuneração...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque revelar o salário, o que ganha, a remuneração, não tem sigilo nenhum nisso.
Esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tanto mais quanto sua remuneração são as fontes, quem o remunera além do FIB Bank.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, só pra colaborar, acho que é importante, até pra saber o que é sigiloso ou não e até onde nós podemos exigir do depoente... Acho que a pergunta do Relator é - e corroborada pelo nosso Vice-Presidente: qual é a renda fixa? Porque essa não é sigilo. As demais, se é por comissão, se V. Sa. recebe de outra forma, isso pode ficar nos autos, pode ser acrescido depois, mas qual é a renda fixa com a qual o senhor é remunerado por ser Diretor-Presidente do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Mais uma vez, eu me comprometo, após a reunião, a fornecer todas as informações que V. Exas. assim o requerem.
Agora, com relação à sua pergunta, Senador, essa remuneração variável é baseada em alguns pontos. Primeiro, faturamento da empresa, crescimento, número de mercado, quantos contratos ou clientes foram fechados naquele mês. E mais ainda, Senador Randolfe: se assim a Casa achar melhor, apesar ainda da minha prestação de valores a ser apontada para os senhores...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Meu amigo, meu amigo... Só um minutinho, Roberto.
Senador Renan Calheiros, vamos tocar o depoimento. Esse aí... Durante o depoimento, nós vamos saber de muita coisa e não necessariamente precisamos saber agora o salário, a remuneração dessa pessoa. Então, nós estamos perdendo meia hora numa discussão dessa? Por favor, Senador. Vamos tocar...
Só um minutinho. Isso aí é o seguinte: aos poucos nós vamos saber de muita coisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós podemos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Por exemplo, eu poderia perguntar a ele agora: o senhor pode me dizer qual é a cidade em que o senhor mora?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Campinas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Campinas.
O senhor mora em casa, apartamento...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Apartamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É próprio?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quanto custa o apartamento, mais ou menos, seu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Quatrocentos, quinhentos mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quanto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Quatrocentos, quinhentos mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com R$4 mil não dá pra comprar um apartamento de R$400 mil, R$500 mil.
Então, veja bem: essas coisas nós vamos descobrindo aos poucos. Você pega em cima de outros dados e nós vamos saber o que que ele...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, mas o fundamental é o seguinte: mais importante até do que a remuneração é quem remunera além do próprio FIB Bank.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, e essa informação, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele não é o...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... não é sigilosa. Revelar salário não guarda nenhum sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, espere aí: o Roberto não é funcionário do banco. Ele é Diretor-Presidente do banco. Veja bem: ele é que remunera os funcionários do banco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ele foi contratado pelo banco.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ele é Diretor-Presidente do banco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi uma das perguntas que eu fiz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele é o Diretor-Presidente do banco. Veja bem: ele é que diz quanto é que fulano vai ganhar, ele é que determina quais são as remunerações...
Não é isso, Sr. Roberto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, ele foi contratado... Ele já respondeu aqui que ele foi contratado pelo senhor...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ricardo Benetti.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na época. Agora ele é Diretor-Presidente.
Tem algum cargo acima do senhor?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Diretor-Presidente do quê, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Do banco lá, do FIB Bank.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Que banco? Esse banco existe?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Desculpe, não é um banco...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vamos continuar pelo Relator, Sr. Presidente, porque aí depois...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, não é um banco.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... nós conseguimos fazer toda a ilação. Vamos ouvir o Relator, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, por favor, colegas. Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual é exatamente, por favor, pra dirimir essas dúvidas que começaram... E é bom que todos saibam que nós podemos estar diante aqui de um depoimento bombástico, em função de uma circunstância que o Brasil quer definitivamente conhecer. E esta é a oportunidade que está sendo criada aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito pra que nós possamos acessar a todos esses segredos que embalaram negociações, que financiaram, que garantiram negociações as mais escabrosas.
R
Qual é exatamente, Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, a atividade econômica explorada pelo FIB Bank, que não tem autorização de funcionamento como instituição financeira nem como seguradora?
Por favor, sou só ouvidos.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sr. Senador, não se trata de um banco e, sim, de uma empresa S.A., a qual presta o serviço de garantias fidejussórias, devidamente reguladas pelo Código Civil brasileiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, apesar do nome - é bom que todos fiquem devidamente esclarecidos - FIB Bank, não se trata de um banco. É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor. E mais ainda: FIB Bank Garantias Fidejussórias, faz parte da razão social.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem garantia de funcionamento como instituição financeira?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ela não é uma instituição financeira.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem como seguradora?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Muito menos seguradora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, exatamente, se V. Sa. pudesse repetir, qual é a atividade econômica explorada pelo FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Assim como a razão social assim menciona: garantias fidejussórias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais são os serviços, para aclarar, regularmente prestados pelo FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, o FIB Bank Garantias Fidejussórias garante vários tipos de operação, seja desde aluguel, obrigação de fazer, são várias linhas em que a gente atua, sempre dentro da prestação de garantias fidejussórias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Quantos funcionários o FIB Bank tem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nessa pandemia, nós demitimos bastantes funcionários e estamos trabalhando com outsourcing. Então, são empresas contratadas para que venham prestar o serviço. Lembrando ainda: é um processo muito enxuto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E quantos funcionários teve?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos teve? Pode dar esse cronograma? Porque isso também é muito importante para a gente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o senhor pudesse, inclusive, informar a história do FIB Bank, quando foi fundado, quem compôs o quadro societário original.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos funcionários tinha, quantos têm hoje... Essas informações são muito importantes.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Vamos lá, do início.
O FIB Bank foi fundado ou adquirido pelos atuais sócios em 2016, justamente na composição de seus ativos, na maioria imobiliários e ainda creditórios. Então, em 2016, duas empresas resolveram assim fundar o FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Quais foram as empresas?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Pico do Juazeiro e MB Guassu.
E, ao longo desse tempo, na prestação de serviço de garantias fidejussórias.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em 2016 ou 2015?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em 2016, a primeira ata.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E começou com o nome FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não. Era Fiji Island alguma coisa... e logo em seguida mudado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - DTX, Brax Simples?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não. Por sinal, não conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esses nomes o FIB Bank não teve?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor está no FIB Bank desde o início? Não. O senhor está desde agosto de 2017.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Isso, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde é a sede do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em Alphaville, São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor pode dar o endereço, por favor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Rua Araguaia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Rua Araguaia...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O número certinho eu não sei de cabeça, mas falo já.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós levantaremos.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não. Tenho aqui.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Desculpe, Relator, mas ele deu uma informação que não bate aqui...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - 2044.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... com os documentos e nem com os registros de cartório, e ela é fundamental porque ali vêm dois personagens e sócios, depois foram considerados laranjas. Então, é importante perguntar de novo: qual é o ano da constituição do FIB Bank, que antes era Brax Simples, foi para FIB Bank Assessoria de Negócios e, só depois, foi para FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias?
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso é muito importante, Sr. Presidente, porque eu sei que as perguntas dos colegas todas vão ser, inclusive, direcionadas a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria agradecer a colaboração adicional de V. Sa. e fazer a pergunta diretamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Mas eu queria só completar a pergunta. É o seguinte: quem compôs o corpo societário de fundação, a partir dessa informação da Senadora Simone?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Vamos lá. Eu vou descrever quem eram os sócios das duas empresas as quais são acionistas do FIB Bank, no momento da compra do FIB Bank: do lado da MB Guassu, o Sr. Sebastião e o Sr. Francisco; do lado da Pico do Juazeiro, o Sr. Ricardo Benetti e uma empresa do Sr. Ricardo Benetti.
Essa empresa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Comprou de quem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Desculpe, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Comprou de quem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Essa empresa foi adquirida não na minha gestão. Era uma empresa, uma shelf company, que foi adquirida de duas pessoas. Eu não sei precisar agora, mas me comprometo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Alexandre e Geraldo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, isso, isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Alexandre e Geraldo. É isso? O senhor confirma?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, sim, sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Esse Alexandre Geraldo é de Alagoas?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Mas você me informou isso, infelizmente, agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o senhor me permite, Sr. Presidente, o Sr. Geraldo Rodrigues Machado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, Alexandre Geraldo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Alexandre e Geraldo...
Eu vou lhe apresentar o Sr. Geraldo, se o senhor me permite. O Sr. Geraldo Rodrigues Machado é conhecido como Geraldão, é brasileiro e natural - olha aí, Senador Renan - de Pão de Açúcar, Alagoas, sua terra. Ele é solteiro, vendedor, tem ensino médio completo, nascido em 22 de outubro de 1992. No dia 16 de janeiro do ano de 2009, ele compareceu à Delegacia de Polícia de Alagoas para prestar depoimento em que se disse vítima do seguinte: "Tomou conhecimento o oficial, em consulta feita à Receita Federal na agência em Santana do Ipanema, que, na data de hoje, 10 de março de 2016, o noticiante compareceu a esta delegacia de polícia para noticiar que tomou conhecimento do surgimento de outras duas empresas em seu nome no Estado de São Paulo. Contudo, mais uma vez, ressalta o noticiante não ser empresário e tampouco nunca foi ao Estado de São Paulo".
Aliás o Sr. Geraldo, nosso Geraldão, lá de Pão de Açúcar, Senador Renan, tentou requisitar auxílio emergencial e não conseguiu porque constava isso no registro dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele é bilionário. Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele tentou sacar o Fundo de Garantia e também não conseguiu.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É porque o próprio depoente usou a expressão que significa o que o Senador Randolfe tentou explicar. O senhor disse que é uma shelf company. Explique para as pessoas que estão acompanhando e que não sabem o que é uma empresa de prateleira e para que se usa empresa de prateleira, por favor.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Obrigado pela palavra.
Na realidade, são empresas prontas de prateleira. É muito comum isso no mercado. Dada a burocracia que se tem ou que se tinha - melhorou muito isso - de se constituir uma empresa, essas empresas já estão prontas, vai-se ao mercado e compra-se a empresa.
Agora, uma coisa que eu quero...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas para deixar mais claro: quando você tem uma necessidade de passar a impressão de que a sua empresa está constituída há muito tempo, você vai a um escritório de contabilidade e compra uma empresa dessas, que está lá na gaveta constituída previamente. Esta é uma prática reiterada das empresas Precisa, vinculadas à VTCLog, vinculadas a toda essa rede de contratação: o uso das empresas de gaveta.
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Só não contava, Senador Alessandro, que estava comprando uma empresa fantasma que não tinha sócios, não tinha capital social, consequentemente, ele estava comprando nada.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ele sabia perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a gente também não sabe se as outras empresas de que ele está falando não são da mesma origem, Senadora Simone.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Com certeza.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos tocar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só queria fazer uma pergunta ao Sr. Roberto...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos tocar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só um minutinho. É uma pergunta aqui: o senhor poderia dizer qual é sua formação acadêmica?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim. Administrador de Empresas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor é formado em Administração...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em Administração de Empresas pela PUC Campinas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.
Senador Renan, por favor.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos tocar, vamos tocar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Era importante que a gente pudesse seguir a ordem das inscrições. Todos nós aqui... Só uma questão, Sr. Relator: todos nós...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós podemos estar diante aqui do mais escabroso depoimento desta Comissão, de uma fraude monumental que está sendo revelada.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Todos nós.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E diante da origem fraudulenta do fiador do contrato da Covaxin de 1,614 bilhão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse depoimento é um depoimento que se reveste de uma importância gravíssima. E eu queria até deixar informado o depoente de que nós poderemos aqui ter muitas revelações para aclarar o que significou de escabroso essa negociação da Covaxin e a própria fiança dada pelo FIB Bank, que, pelo que foi revelado aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues e pelo Senador Omar Aziz, teve como criador um agricultor rural do Estado de Alagoas, da cidade de Pão de Açúcar, que entrou na Justiça para sair da sociedade dizendo mais: que nunca fez parte da sociedade. Nós estamos diante de um crime...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O antigo dono do banco.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E a Alexandra também teve que entrar na Justiça e teve liminar deferida para dizer que nunca foi sócia da empresa.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senadores...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... não conseguiu sacar o FGTS...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou só...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senador Renan...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos seguir os trâmites aí...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Assim não dá, com todo respeito aos nossos companheiros, mas assim não dá. Todo mundo tem essas informações
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todo mundo tem. Eu quero fazer questionamento...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos deixar o Relator fazer as perguntas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas eu quero que, eu gostaria que todos participassem porque eu realmente não tinha as informações. Essa é que é...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. conclui as que V. Exa. tem e...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não, eu não tinha as informações e não...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E eu fiquei incumbida, fiquei um mês, a pedido da CPI, estudando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não fui informado dessas informações e fiquei aqui impactado quando fui informado. Acabei de ser informado agora, porque é um caso em que nós já devíamos ter tomado as providências do ponto de vista penal, porque nós estamos diante de uma fraude monumental, que, aliás, marca, caracteriza o modus operandi deste Governo.
Retomando as perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou pedir...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senador, poderia, a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
Eu vou pedir a contribuição dos Srs. Senadores para que o Senador Renan possa concluir as suas informações...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas eu não estou reclamando disso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas é uma prática...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo contrário; eu estou satisfeito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, nós estamos, é porque todos querem fazer questionamentos. Se ficar só no comentário, comentário, comentário, nós não estamos investigando, é prejulgando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O meu papel aqui é pedir colaboração dos companheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Onde V. Sa. despacha, trabalha, responde pelo banco?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Gostaria primeiramente de levantar dois pontos. O primeiro que a garantia emitida não foi para a sua totalidade, e, sim, pelo transporte, em 80 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que garantia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A garantia fornecida para a Precisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós chegaremos lá, nós chegaremos lá!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, é só para pontuar. A segunda...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos, nós estamos ainda tentando ainda conhecer a origem do FIB Bank...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A segunda com relação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Chegaremos na garantia, sem nenhum açodamento, sem pressa. Se for necessário...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A segunda com relação à compra da empresa, não participei dessa compra. Então, no período...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o fato de não ter participado não o exime de responsabilidade na sucessão.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É só para deixar claro, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É importante que o senhor saiba disso.
Onde V. Sa. despacha, por favor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Hoje, em home office.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o faturamento médio anual estimado do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Esse ano, o faturamento está próximo a R$650 mil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Faturamento, R$650 mil este ano?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até agora.
E, no ano passado, qual foi o faturamento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Próximo a 1 milhão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Um milhão de reais.
E, quando era maior, tinha mais funcionários, quanto era, como aqui colocado por V. Sa., quanto era o faturamento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Lembrando que trata-se de um... Apesar ainda do ativo muito grande, trata-se de uma empresa pequena e de estruturação dessa garantia no mercado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor falou que essa empresa teria sido afetada pela pandemia. Foi afetada de que forma, em que circunstância?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador...
Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor disse que é uma empresa pequena?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Em estrutura, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E qual é o capital social dessa empresa pequena?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sete ponto cinco bi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, repete aí, por favor.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A estrutura é pequena, mas o capital é de 7,5 bi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, V. Exa., que é um expert em pequenas, microempresas, que tem lutado muito pelo Brasil nessa situação. (Risos.)
Me diga, me explique V. Exa., por favor, se é uma empresa pequena a que tem 7,5 bi de capital. Explica para o Brasil: "Brasil!", por favor. (Risos.)
Por favor, Senador Jorginho, explique para o administrador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só falta ele ter pedido um Pronampe também, será que ele não pediu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Explique aqui, porque eu perguntei qual era a formação dele até para saber qual é a formação. Ele não é nenhum... Ele é administrador de empresa. Dizer que uma empresa que tem capital social de 7,5 bi é uma empresa de pequeno porte, eu não sei mais o que é de médio e grande porte. Por isso, sendo o Senador que mais se empenha em relação a pequenas e médias empresas, o senhor pode dizer o que é uma microempresa no Brasil? Qual é o capital social duma microempresa?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nem vamos ofender aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, por favor.
Não, não, por favor, Senador, me ajude.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não vamos ofender...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Microempresa, quanto é o capital social de uma microempresa?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É 360 mil, é faturamento por ano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E de uma média empresa?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quatro milhões e oitocentos por ano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E de uma grande empresa?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Aí é conforme o faturamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E uma big empresa de 7,5 bilhões de capital?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, isso vende a cura pra qualquer doença.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, está bom. (Risos.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, mas quem tem o capital social de 7,5 bilhões? Eu não entendi.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O FIB Bank tem o capital social de 7,5 bi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não...
Quanto é, Senadora...?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, a pergunta é se esses imóveis existem. Eu tenho a impressão que o FIB Bank não tem capital social nenhum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, até então, Senadora Simone, até então, eu não perguntei quais são as garantias de ter 7,5 bi. Eu só perguntei ao Diretor Presidente da empresa qual é o capital social? Ele me disse 7,5 bi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É um capital social constituído por imóveis citados.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se ele é um capital social...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Senadora Simone Tebet está levantando que sequer a existência desses imóveis para compor esse capital social...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso aí é outra coisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... está provada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aí é fake news, essas garantias aí.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só um imóvel tem 48 milhões de metros quadrados.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Dois mil alqueires paulistas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dois mil alqueires de terra paulista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é uma boa pergunta, Sr. Relator. Quem sabe a gente é homem de pouca fé, quem sabe existe isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que não é do FIB Bank, segundo o cartório, Senadora Eliziane.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Presidente, apenas perguntar para ele, Relator: em relação a esses 7,5 bi, esse capital social é integralizado? A partir de quê?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, é integralizado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A partir de quê? É a pergunta do Senador Marcos Rogério.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Imóveis.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A partir de imóveis?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Imóveis.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais são os imóveis?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto. São dois imóveis principais, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Quantos imóveis?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - São dois imóveis?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dois imóveis no valor de 7,5 bilhões?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é 10% da área fundiária de Curitiba.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Um imóvel, Sr. Presidente, era no valor de 7,2, e não estava em São Paulo. Começou em Curitiba. Aí mudou-se a matrícula e foi para São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só piora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O imóvel voador, que saiu de Curitiba e foi para São Paulo, no valor de 7,2 bilhões.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dois imóveis por 7 bi?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Um por 7,2 e outro por 300 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos, isso é 10% da área urbana de Curitiba.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É importante que esses imóveis sejam, a partir de hoje ou de amanhã, apresentados ao Brasil, para que, como colocou o Senador Marcos Rogério, não haja dúvida.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu acho que aí, já que esse imóvel vale tanto, seria importante até identificar que imóvel é esse, que imóvel é esse que vale tanto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator e Senador Marcos Rogério, a mansão mais valiosa do Planeta não vale isso. Só para... Então, a gente tem que localizar esse imóvel.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só queria fazer uma sugestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Vamos ganhar tempo, porque eu acho que esse cidadão aí está ofendendo o Senado Federal. Eu acho que a gente não pode perder muito tempo com ele, e depois tomar as devidas providências. Vamos perguntar o que nós tivermos que perguntar para ele e vamos depois tomar as providências, porque é uma vergonha isso. Eu me sinto envergonhado de estar aqui sapateando em cima de um negócio desse, de uma mentiragem dessa, de uma picaretagem dessa, que queria dar mais um golpe no Governo.
Pelo amor de Deus!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Permita-me divergir do Senador Jorginho. Nós estamos ganhando tempo, e não perdendo, porque embora - e eu concordo com ele - nós tenhamos que tomar providências em relação ao FIB Bank, a pergunta maior que tem que sair daqui com esclarecimento e resposta da CPI é porque o Ministério da Saúde aceitou uma garantia que não era bancária, se a lei, a medida provisória, não permitiu, e fora do prazo permitido.
Não passou pelo corpo jurídico por quê? Queriam esconder o quê? Faziam parte do conluio para poder fraudar e superfaturar a vacina da Covaxin? Essa é a pergunta que tem que ser colocada aqui.
Então, com todo o carinho que tenho pelo Senador Jorginho, eu divirjo nesse aspecto. O Ministério Público é tão responsável ou mais nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas, Senadora Simone, Senador Jorginho, vamos garantir... A gente já interrompeu demais o Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas pelo contrário.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um compromisso inclusive meu, vamos garantir aqui ao Relator, para ele prosseguir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo contrário, eu gostaria da participação de todos. Acho isso fundamental para aquecer o depoimento. É muito importante.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, Presidente, Relator, pergunte a ele se ele é o dono, se ele realmente é quem ele é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu chegarei lá.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quem é o dono? Isso é que é importante!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso mesmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quantas foram as garantias emitidas no último ano pelo FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Neste ano, salvo engano, foram 136.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No último ano?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - No último, 112.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foram 112.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Foram 112 garantias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foram 112, no valor total de quanto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Hoje, nós temos ativos 500 milhões de garantias ativas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São 500 milhões de garantias ativas?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As garantias somam 500 milhões? É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todas as garantias eram do tipo carta fiança?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Fidejussória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fidejussória.
Quantas garantias até hoje foram pagas desde a criação do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - As garantias, Senador, elas só são requisitadas quando se decorre default do fornecimento ou do serviço. Então, 100% daquelas garantias que tiveram problemas foram pagas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cem por cento das garantias foram pagas.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Quando exigida a garantia, sim, e dentro das normas previstas no próprio corpo da carta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantas garantias, então - para que nós possamos embasar essas respostas -, são objeto de ações judiciais contra o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu posso fornecer essa informação após? Porque eu vou consultar o departamento jurídico, e passo o relatório de cada ação movida, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas é muito importante dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esta CPI...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o senhor deveria ter vindo informado dessas questões, porque essas questões são básicas para o esclarecimento dos fatos. E a demora retira esses dados da base das perguntas que nós vamos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, eu vou encaminhar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Compromete-as.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Roberto, esta Presidência e esta CPI vão encaminhar da seguinte forma: eu determino à Secretaria que oficialize agora ao Sr. Roberto, já que ele não tem as informações. Ele deverá ter contato agora com o seu departamento contábil, jurídico e financeiro.
Então, a Secretaria da CPI vai requisitar oficialmente a informação agora se até o final do depoimento o senhor poderia informar por escrito à CPI. Pode ser?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Perfeito. Eu agradeço muito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Então, está encaminhado, deferido e determino à Secretaria que proceda dessa forma.
Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual o perfil dos clientes do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Eu tenho dos mais diversos perfis, desde pequenos alugueis até grandes contratos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde pequenos aluguéis até grandes contratos.
Além do contrato da Covaxin e do transporte referido aqui, quais são os grandes contratos que tiveram a fiança do FIB Bank, a garantia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Tem alguns contratos relevantes referentes às garantias judiciais, muitas vezes em processo de dação em pagamento de impostos inscritos na dívida ativa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos contratos, portanto, o FIB Bank já firmou com a Precisa Medicamentos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Dois contratos. Um agora, fruto dessa pauta...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Covaxin.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
E um no passado, no valor de... Com uma receita para a gente de R$20 mil, um contrato...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi o outro contrato referido, por favor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não tenho o objeto, o objeto do que foi garantido, mas, se me permitir consultar o meu departamento comercial, eu lhe falo com toda a exatidão o que garantiu na oportunidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a quarta pergunta em que...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só para ficar claro, porque não deu para entender, Presidente: só R$20 mil? É isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... V. Sa. vai consultar o departamento jurídico e comercial. Mais uma vez eu queria...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - De receita, sim, para o FIB. De receita.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Mas e o valor do contrato?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - O contrato eu vou verificar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Geralmente são quantos por cento em média de receita?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Dois, um, dependendo do risco da operação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Algo em torno de R$2 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Com a Precisa, com a Precisa.
Agora uma outra pergunta.
O FIB Bank assinou contrato com outras empresas de Francisco Maximiano? Como a SaúdeBank Assessoria Estratégica e Financeira, 6M Participações, Global Gestão em Saúde, Primares Holding Participações, Farmacev e BSF Gestão em Saúde?
Essa resposta é muito importante.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em nenhum momento firmou com nenhuma outra empresa do grupo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Do grupo não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia nos explicar qual é a natureza jurídica da carta fiança emitida pelo FIB Bank em favor da Precisa Medicamentos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ela obedece os regulamentos do Código Civil, Senador.
Ela obedece os regulamentos do Código Civil, em que diz a possibilidade de afiançar através de uma carta fidejussória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que dia, por favor, a carta fiança foi solicitada pela Precisa Medicamentos? (Pausa.)
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A carta foi assinada no dia 17/02/2021. Possivelmente uma semana antes desta data.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela foi emitida no dia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desculpe, 17/02/2021.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor tem certeza disso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E foi solicitada quando?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, só para reiterar a pergunta: O senhor tem certeza disso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, salvo... A menos que tenha um equívoco aqui no meu relatório, mas estou vendo que o senhor tem cópia da carta...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu tenho cópia da carta e aqui está o relatório que o senhor informou à CPI.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É o mesmo que eu tenho aqui.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com datas diferentes, portanto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu só queria só reiterar a pergunta: O senhor tem certeza de que a data é 17 de fevereiro?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Salvo engano, salvo engano, sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive no documento que o senhor entrega à CPI, Sr. Relator, o documento está encaminhado, está grifado e sublinhado, certo?
O senhor diz aqui: "Assinado eletronicamente no dia 17 de fevereiro." É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Dezessete de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos a carta aqui com a data eletrônica de 17 de março.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Então, possivelmente, erro aqui do meu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor informou oficialmente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito uma data errada?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Errada, diferente da data que consta oficialmente das informações colhidas pela CPI.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor assinou realmente este relatório?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor assinou esse relatório?
Veja, o senhor manda um documento oficial...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor conhecia esse relatório?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor manda um documento oficial a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, mais ainda, o senhor grifa o documento, coloca em negrito e destaca: "Assinado eletronicamente no dia 17 de fevereiro de 2021". E a carta está aqui, com a data eletrônica de 17 de março.
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós estamos falando da carta de garantia, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É essa mesmo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas não poderia ser 17 de fevereiro, porque o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, por isso é que ele está levantando.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Óbvio! Por óbvio! Por óbvio!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor leu o documento que mandou para a CPI, ou assinou sem ler?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Com certeza eu li.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com certeza o senhor leu, apesar de informar datas erradas?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Então, o senhor, propositadamente, informou a data errada?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o senhor leu e informou errado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em hipótese alguma - em hipótese alguma.
Como o tempo de minuto que foi dado para levantar todos os relatórios foi uma carga muito pesada para levantar toda a documentação, tanto que eu havia pedido a V. Exa., ao Presidente da Mesa, mais um dia, para que pudesse levantar todos os documentos para munir à nobre...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, data maxima venia, Sr. Roberto - data maxima venia -, mas veja: o senhor manda um documento oficial para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e o senhor ainda grifa, coloca em negrito, ou seja, no documento que o senhor assinou, o senhor tinha certeza do que estava dizendo. Talvez o senhor não imaginasse que nós tivéssemos aqui a carta com a data do dia 17 de março.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A carta é pública; tínhamos certeza que o senhor tinha isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, qual foi a intenção?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Meramente, eu peço...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu acho que essa é a menor das irregularidades. Existe um contrato...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É só mais uma delas.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - É, mais uma.
Existe um contrato de 25 de fevereiro e a carta oficial de garantia, que não podia ser dada, foi do dia 17 de março.
Vamos tocar, Sr. Presidente. Eu acho que há muita coisa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
Eu acho que, se o Relator fizer seus questionamentos, vai esclarecendo, e depois o conjunto dos Parlamentares vai complementando.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não quero estreitar a base das minhas perguntas. Eu não tenho...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O problema é porque, senão, a gente vai ficar interrompendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... muitas informações que os outros membros têm. Então, é...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A gente se inscreve para poder falar, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... importante que eles as coloquem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério, vamos, então, garantir...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Paciência de esperar sua vez.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, exato. Vamos garantir ao Sr. Relator, mas é importante essa verificação, porque, é, de longe, colegas Senadores, o depoimento mais contraditório, mais ausente de embasamento e de informações desta Comissão Parlamentar de Inquérito - é de longe, de longe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A carta fiança, uma garantia fidejussória, pode ser classificada como uma espécie de seguro-garantia ou fiança bancária, modalidades que eram aceitas pelo contrato da Covaxin, além de calção em dinheiro e de títulos da dívida pública?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não pode?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - São diferentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode disponibilizar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia do contrato?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Com toda a certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode fazê-lo agora?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Deixa eu ver se eu trouxe aqui. Um momentinho só, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entre o FIB Bank e a Precisa Medicamentos, sobre a carta de fiança?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não trouxe esse documento, mas peço imediatamente que seja enviado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia mandar esse documento quando?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Agora - agora. Já vou pedir para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora exatamente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Já vou pedir para meus pares enviarem esse documento à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Faltou trazer alguns documentos, não foi, Sr. Roberto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Além das desinformações, faltou trazer alguns documentos.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não foi a mim solicitado, com todo o respeito, Senador.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Caso, Sr. Presidente, não seja entregue, eu quero, desde já, requerer que a CPI peça a entrega formal desse documento em deliberação que pode ser tomada, inclusive, agora.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não será necessário. Entregarei o documento em poucos minutos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto o FIB Bank recebeu da Precisa Medicamentos desde o ano passado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Trezentos e cinquenta mil nesse contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Trezentos e cinquenta mil?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O FIB Bank já havia emitido este tipo de garantia, a carta fiança, para a sua utilização perante entidades públicas em processo licitatório, para satisfazer exatamente o art. 56 da Lei 8.666, de 1993?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que ocasiões, por favor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em algumas ocasiões. Eu posso levantar a carta para o senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu, novamente, peço a V. Exa., Presidente, que, se não for entregue até o término da reunião, nós requeiramos essa informação.
V. Sa. saberia dizer se as garantias fidejussórias são adequadas para tal finalidade, garantir licitação?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Com todo... Com todo o respeito, a nossa relação é B2B, empresa para empresa. A relação com o beneficiário é do nosso cliente para o beneficiário. É emitido um rascunho, um draft, onde o cliente submete isso ao beneficiário, tendo o beneficiário a livre opção de aceitar ou não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta não foi essa. A pergunta exatamente foi: V. Sa. saberia dizer se as garantias fidejussórias são adequadas para tal finalidade, ou seja, para a finalidade de garantir as licitações?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Senador, isso é uma grande discussão. Tá? A nosso ver, o FIB Bank Garantias Fidejussórias acredita que, sim, é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação do FIB Bank com o advogado Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Dr. Marcos Tolentino é advogado do Sr. Ricardo Benetti e procurador da empresa sócia do FIB Bank, a Pico do Juazeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Repetindo, para que haja um entendimento perfeito do que foi respondido, o Sr. Marcos Tolentino é advogado...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Do Sr. Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do Sr. Ricardo Benetti. E de quem mais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - E procurador da empresa da qual o Sr. Ricardo Benetti é sócio, a Pico do Juazeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E procurador da empresa...
O Sr. Marcos Tolentino é sócio do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é sócio do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o nível de gerência que ele exerce, que ele realiza sobre o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não exerce influência, gerência...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mandamento nenhum?
V. Sa. tem conhecimento de que o Sr. Marcos Tolentino se apresentava como dono do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem conhecimento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mesmo porque não gozo da relação do Sr. Marcos Tolentino, principalmente nos negócios dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não goza da relação com Marcos Tolentino, principalmente nos negócios dele? O senhor conhece os negócios dele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ele é um advogado. Sim, ele tem um escritório de advocacia, que é público, e a Rede Brasil de Televisão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas escritório de advocacia não é sinônimo de negócio.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desculpa, Senador, eu não conheço...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor se referiu aqui...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... o rol de empresas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece ou não conhece o Sr. Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu conheço o Dr. Marcos Tolentino sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Tem relação com ele?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, meramente profissional.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Meramente profissional através do FIB Bank, é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Através das empresas, eu conheci o Dr. Marcos Tolentino em 2015. Trabalhamos num mesmo projeto de turnaround, numa companhia em que ele atuava como tributarista e eu, na gestão. Cataguases de Papel, em 2015.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E o senhor nunca soube que ele se apresentava como dono do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o Sr. Marcos Tolentino, que é amigo do Deputado Ricardo Barros, aparece em diversos contratos e interfaces com a Justiça como representante, procurador ou administrador do FIB Bank e de outras empresas ligadas ao FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou... Eu estou perguntando por quê.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas como o senhor desconhece? O senhor é o presidente do FIB Bank!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu desconheço qualquer tipo de documento desse.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta é o seguinte: por que o Sr. Marcos Tolentino, que é amigo do Deputado Ricardo Barros e muito próximo, aparece em diversos contratos e interfaces com a Justiça como representante, procurador ou administrador do FIB Bank e de outras empresas ligadas ao FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O que eu tenho conhecimento é que ele é procurador da Pico do Juazeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então ele aparece porque é procurador da Pico do Juazeiro?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só pra ter uma informação: Marcos Tolentino... São várias as matérias que saíram de que ele seria o verdadeiro dono do FIB Bank, sendo uma espécie de sócio oculto da empresa. Por ser amigo de Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta fiança em favor da Precisa Medicamentos, para satisfazer os interesses do Deputado na execução do contrato da Covaxin, porque o Deputado, além de falar com o Presidente da República pra falar com o Primeiro-Ministro da Índia, além de fazer a lei no Congresso Nacional, que possibilitou o contrato com a Covaxin, é muito próximo do Marcos Tolentino.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor me permite, Sr. Relator? Quais são as empresas que integralizam o capital do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pico do Juazeiro e MB Guassu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu quero... Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Pico do Juazeiro é a dona do terreno de 7 bi?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - MB Guassu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hein?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - MB Guassu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece a MB Guassu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Conheço, faz parte... Faz parte do...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E é dona de um outro terreno de 300 milhões em São Paulo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Pico do Juazeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Pico do Juazeiro?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Paraná.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Paraná?
E o Sr. Marcos Tolentino não tem nenhuma relação com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - De meu conhecimento, não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Bom, eu acho que estamos avançando, Sr. Relator, porque já está "do meu conhecimento".
Quero reiterar a pergunta: a MB Guassu o senhor conhece? É a empresa que integraliza o capital do FIB Bank, é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Desculpe. Correto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, se o Sr. Relator me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O endereço da MB Guassu... O endereço da MB Guassu é o mesmo endereço do Sr. Marcos Tolentino, de São Paulo, do escritório dele: Avenida Ibirapuera, 2120 - Avenida Ibirapuera, 2120. Até o andar, Sr. Relator: andar 23, conjunto 241. O mesmo escritório do Sr. Marcos Tolentino em São Paulo é da MB Guassu.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, na verdade, o depoente está fazendo uma confirmação com relação a esses fatos que agora são conhecidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não quer refazer sua resposta?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor acaba de confirmar e mostrar, como os jornais mostraram em várias oportunidades, que o Sr. Marcos Tolentino foi apontado pelo FIB Bank, pelas empresas Pico do Juazeiro e MB Guassu como representante, procurador ou administrador dessas empresas, cujos imóveis que compõem o capital social pertencem às empresas de Marcos Tolentino.
O Deputado Ricardo Barros atuou como aproximador do FIB Bank com a Precisa Medicamentos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não atuou?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não teve nenhuma relação com essa carta de fiança, com esse contrato?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação, portanto, do FIB Bank com o Deputado Ricardo Barros?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhuma?
Qual é a relação de V. Sa. com o Sr. Francisco Emerson Maximiano, que hoje foi tornado investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não o conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. não conhece o Francisco Maximiano?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Somente da mídia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hein?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Somente da mídia.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas me permita: como é que sua instituição dá garantia de um contrato de R$1 bilhão e o senhor não conhece o acionista...?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não conhece o acionista. Então foi o Marcos Tolentino que fez a intermediação. Ou o Ricardo Barros? O senhor não conhece!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu tenho um diretor comercial que tratou o assunto diretamente com o Sr. Max.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, o senhor me permita... Me desculpe: eu não quero continuar interrompendo, mas aí é um pouco demais! É um contrato de R$1,6 bilhão para adquirir vacinas! Acho que é o maior contrato da história da instituição do senhor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu queria só comunicar respeitosamente aos advogados que os advogados estão ali para assistir, essa assistência é garantida, respeitada por todos, mas não para responder pelo depoente.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não estão respondendo.
Eu gostaria de fazer, mais uma vez, duas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu presenciei os advogados respondendo ou orientando para responder a uma pergunta minha.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Com todo o respeito que devo ao senhor e à Casa, eu queria ressaltar dois pontos. O primeiro...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só uma preliminar: eu queria pedir, assim... Com total respeito à douta defesa, mas queria pedir aos senhores advogados que se abstivessem de responder pelo paciente. O paciente... V. Exas. podem assessorá-lo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Podem tudo, menos responder pelo depoente
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se V. Exas. inclusive quiserem pedir um tempo pra conversar com o paciente, não tem problema, esta Presidência concederá. Agora, a resposta nós gostaríamos de ouvir do depoente, o Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior.
Sr. Relator, prossiga.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, o senhor sabia que o telefone do escritório do Marcos Tolentino é o mesmo do FIB Bank?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não sabia, e essa é uma informação importante que V. Exa. traz.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O endereço do apartamento, o endereço do escritório dele...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Repete, Senador Rogério, por favor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O telefone informado como sendo da FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S.A. também seria o do escritório Benetti & Associados - Gestão Tributária e Empresarial, que tem Marcos Tolentino da Silva como membro do conselho do escritório. Telefone (11)5041-3000.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nesse depoimento, Senador Tasso, que eu considero histórico, está desvendando essa rede de fraude, de, de...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, interessante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de descalabro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... uma empresa tem...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Marcos Tolentino já veio a esta CPI, não veio, Senador Renan?
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No lugar do Sr. Roberto, não. Ele estava ali atrás. O senhor lembra quando?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Parece que ele esteve presente por ocasião do depoimento do Deputado Ricardo Barros.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. Exatamente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, Sr. Relator...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Talvez seja melhor mudar o lugar dele nesta CPI. Ele veio como assistente, talvez ele pudesse ficar no lugar do Roberto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E nós lamentamos que V. Sa. esteja participando de uma coisa desse tamanho e que está sendo desvendada à luz do dia, está sendo iluminada pela Comissão Parlamentar de Inquérito. As relações, as revelações, as garantias...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, agora me impressiona que uma empresa tenha 10% do território do Município de Curitiba e a Lava Jato nunca tenha visto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esta Comissão Parlamentar de Inquérito...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Rogério, me permita.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... se instalou...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Era de Curitiba, Senador Rogério, mas, quando descobriram, quando o sócio foi lá e questionou, aí eles transferiram essa... Disse: "Não, não é essa matrícula". E transferiram para a capital São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, para burlar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, esse imóvel voou para São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para burlar, para esconder, para omitir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Na verdade, é um imóvel todo irregular, cheio de ocupações, de irregularidades e que, na verdade, não corresponde a esse número. Em vez de serem 2 mil, seriam, na verdade, 500.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Nunca é demais lembrarmos, Senadora Simone, Senadora Eliziane, Senador Rogério Carvalho, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito se instalou exatamente porque esses fatos escabrosos não estavam sendo investigados pelo Ministério Público. Foi para suprir essa omissão vergonhosa que o Parlamento criou esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O nosso dever é aclarar tudo isso, é iluminar essas coisas. E, lamentavelmente, coube... No momento em que V. Exa. presta depoimento, isso tudo vem à tona.
Eu não acredito, sinceramente, na culpa voluntária de V. Sa. Eu acho que V. Sa. foi envolvido nisso. Uma empresa que foi criada com um laranja de Pão de Açúcar, em Alagoas, para garantir fiança para os grandes contratos da República, inclusive para licitação, com carta fiança fidejussória. Quer dizer, é uma coisa escabrosa sob qualquer aspecto.
Mas, voltando às perguntas, quer dizer que o senhor não conhece, apesar de Presidente do banco, o Sr. Francisco Maximiano?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Fora do microfone.) - Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece? Nunca esteve com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - O microfone aqui (Fora do microfone.) está com... Ah, agora sim.
Nunca estive. E o departamento comercial, na pessoa do Sr. Wagner Potenza...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só ouviu falar pela mídia. Só ouviu falar... O senhor falou aqui que só ouviu falar dele pela mídia.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Wagner Potenza, o qual era diretor comercial do FIB, que fez todas as tratativas comerciais com...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque isso é gravíssimo. O senhor sequer ouviu falar - sequer ouviu falar - no dono da empresa.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Conheci a Precisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No dono da empresa...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor conhecia a Precisa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, conhecia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor conhecia a Precisa, mas nunca sequer ouviu falar no dono da Precisa.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - O Wagner era Presidente da FIB em 2016, Sr. Roberto.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O senhor assumiu em 2017. Por que o Wagner que transacionou num contrato de 1,6 bilhão em nome do Presidente do FIB, que é a V. Sa.?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, Senadora, ele é o diretor comercial e responsável por toda negociação da companhia.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor conhece Danilo Trento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De onde? Quem é? Qual é a referência que o senhor pode trazer a esta Comissão?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Fomos apresentados por amigos em comum. Não vejo o Danilo há mais ou menos quatro anos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação de V. Sa. e do FIB Bank com o Sr. Danilo Trento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem nenhuma? Nem o senhor e nem o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já esteve com Danilo Trento pessoalmente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a última vez que o senhor se encontrou com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Cruzei com ele há uns quatro anos no Aeroporto de Viracopos. Eu o encontrei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Encontrou por acaso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... por acaso no saguão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação do Sr. Danilo com o Sr. Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não posso precisar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor já o conhecia? O senhor se encontrou com o Danilo Trento quatro anos atrás?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Correto, mais ou menos quatro anos atrás.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, antes, o senhor o conhecia de onde?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - De eventos e amigos em comum.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eventos? Onde?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eventos sociais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, devem ter sido cinco anos, seis anos atrás esses eventos sociais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sobre o quê esses eventos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Bares, restaurantes... Amigos em comum que o apresentaram à mesa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Sr. Danilo Trento já trabalhou com o Sr. Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não sei precisar, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas como? Se é o proprietário dos imóveis que lastreiam o capital social do banco?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não sei. Peço perdão, eu não sei a resposta. Eu não gozo da...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São coisas inacreditáveis.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu não gozo da relação com o Sr. Marcos Tolentino.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São coisas inacreditáveis e V. Sa. já foi advertido da responsabilidade do seu depoimento aqui. O senhor está obrigado a falar sobre tudo o que não o incrimine. Essa é uma exata e configurada pergunta que não o incrimina.
Danilo Trento já trabalhou para Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não sei dizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Inclusive como funcionário?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não sei dizer, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação do FIB Bank com a empresa Chocolate Pan?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A FIB Bank ofereceu garantias para a Chocolate Pan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As informações são de que o Marcos Tolentino comprou a massa falida da Chocolate Pan, que teve o pai de Danilo Trento como diretor. É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o senhor não conhece nada disso, apesar de ser o Presidente do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu conheço o Sr. Arlindo Trento e, sim, conheço a Chocolate Pan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece os sócios das empresas sócias do FIB Bank, MB Guassu e Pico do Juazeiro? Mais uma vez, quem são eles?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ricardo Benetti, eu tenho gestão direta com ele; e, da outra parte, o Sr. Chico, Sr. Francisco, que faleceu em meados do fim do ano passado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essas duas empresas são as atuais donas do FIB Bank.
Os sócios dessas empresas foram responsáveis pela contratação de V. Sa. como Diretor-Presidente do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor já respondeu que foi Ricardo Benetti.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, eu só queria... Desculpe, Senador, eu só queria informar que o contrato requerido pela Comissão já está no e-mail da Secretaria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato já está no e-mail da Secretaria, por favor. (Fora do microfone.)
Quando V. Sa. esteve com o sócio da MB Guassu pela última vez?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Possivelmente um mês antes do falecimento do Sr. Francisco, o Chico, nosso saudoso Chico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o diretor administrativo do FIB Bank, o Luiz Formiga?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Claro, sem dúvida nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele ainda é diretor administrativo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele ainda é diretor administrativo do FIB Bank.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando ele... Ele não saiu da empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele tinha poderes para assinar e responder pelo FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tinha poderes.
V. Sa. conhece o Sr. Walter Amilcar Potenza?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor. É o nosso diretor comercial.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o diretor comercial. Desde quando?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Apesar ainda de Presidente, ele tem uma característica de comercial. Então, ainda na gestão passada, ele tinha, tem grande influência comercial e, desde então, assim eu trabalhava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é ex-presidente da empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Foi a primeira gestão: Sr. Wagner Amilcar Potenza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A primeira gestão? Porque isso está hospedado no site do FIB Bank.
Qual é a relação de V. Sa. com o Sr. Wagner Potenza?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Colega de trabalho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação dele com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Diretor comercial.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor comercial.
Consta que o capital social do FIB Bank foi integralizado por meio de um terreno em São Paulo - o que já conversamos aqui, e eu queria voltar para tentar esclarecer, Senador Heinze, de alguma forma -, um terreno no Paraná e precatórios, em referência bastante genérica; não tem nada especificamente, são referências genéricas desses precatórios.
Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas. V. Sa. já visitou esses imóveis, conhece esses imóveis?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Do Paraná, não; São Paulo, já.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É aquilo mesmo que está descrito?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a origem desses precatórios? Como eles foram adquiridos pelo FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Foi integralização de capital e se trata do precatório Sinter, o qual tem depósito em conta do Banco do Brasil, já em nome do FIB Bank.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia entregar uma lista desses títulos à Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sem dúvida nenhuma. Estamos à disposição.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aí?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que poderia ser a entrega?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Da mesma maneira que entregamos o contrato para os senhores, mas peço um tempo maior, tratando-se de um volume grande de documentos, que, por sinal...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu acabei de pedir ao depoente que ele por favor fizesse entregar à Comissão Parlamentar de Inquérito uma lista desses precatórios que foram adquiridos e que são tratados genericamente, com referências bastante genéricas. Se por acaso isso não acontecer, eu peço que V. Exa. requeira em nome desta Comissão.
V. Sa...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se me permite, Sr. Presidente, se ele puder entregar também as matrículas com os valores, a avaliação dos valores dos imóveis considerados para efeito de capital social, tanto essa fazenda em São Paulo quanto os imóveis em Castro, no Paraná.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia fazer a entrega solicitada pela Senadora Simone Tebet?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhora, Senadora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento?
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator e Sr. Presidente, vai ser tanto documento para trazer aqui que eu acho que vai precisar de um caminhão ou de um HD, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, já que muita coisa ele não teve como responder.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, Senador, eu queria colocar à apreciação para a gente ter um drive box em alguma nuvem, para que os senhores, a Comissão toda tenha acesso a esses documentos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado; ótima sugestão, muitíssimo obrigado!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... se assim me permite.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, se pudesse pedir também o nome do contador, porque não é possível, deve ser um mágico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é o nome do contador do FIB Bank?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O nome do contador responsável por essa empresa, para vermos os valores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O responsável?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse é bom, esse contador é bom!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sei nem se é contador; eu estou falando... A figura deveria ser, mas eu quero...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É um contador? Pergunta...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - É um escritório contábil chamado Contécnica.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Se V. Exa. tiver aí o telefone, eu já faço questão até de ligar lá pra conversar com o meu amigo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É um escritório contábil chamado Contécnica. E deve ter muita técnica mesmo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, vê se tem o telefone. Se puder disponibilizar para CPI o telefone...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem o telefone, por favor?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... eu quero fazer uma ligação já nesse intervalo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Vou providenciar, não tenho aqui em mãos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Se V. Sa. puder pedir a alguém pra identificar o telefone, para mim é importante, antes do depoimento.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que empresa detém o certificado digital vinculado ao CNPJ do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não entendi a pergunta, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a empresa que detém o certificado digital? Quem é que guarda? Quem é... ligado, vinculado ao CNPJ do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O próprio FIB Bank.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O próprio FIB Bank.
V. Sa. aprova os documentos antes da assinatura?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não só eu, como o compliance da empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não só o senhor, como o compliance da empresa.
Quem é o responsável por esse controle? Quem é o responsável pelo compliance?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pelo compliance rotativo são sempre três pessoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Entre eles, eu e o Diretor, Sr. Formiga. E há o terceiro elemento, é sempre rotativo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que o imóvel de 7,5 bilhões compõe o capital social do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sendo responsável por...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só esse terreno é que compõe, ou tem mais algum outro imóvel?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É 75% do patrimônio.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor, tem uma área em Castro, no Estado do Paraná.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o mais grave - o senhor tinha saído rapidamente - é a propriedade, quem é o proprietário desse imóvel.
O senhor poderia repetir agora, na presença do Presidente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Qual deles, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O desse imóvel, desse terreno de 7,5 bilhões.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - MB Guassu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - MB Guassu. É que é a empresa que compõe o banco.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas não é o que consta no cartório, Sr. Presidente. A Matrícula 92.917 está em nome do Sr. Durval Falsarella, que depois teria passado para Azul Real Celeste Participações Ltda., Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É tudo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sete bi e duzentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem conhecimento sobre o processo de adjudicação compulsória desse terreno no Paraná?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem, não é?
Pode explicar, por favor, em que circunstância isso acontece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Vou pedir um relatório ao meu departamento jurídico para que possa explanar todos os detalhes referentes a esse processo, se assim me permitir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que essa adjudicação está sendo requerida?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, Senador, dentro desses relatórios constarão todas essas perguntas.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É lamentável que V. Sa., como Presidente, tenha comparecido a um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito desprovido das mínimas informações que podem colaborar no esclarecimento.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Colaboração sempre vai ser dada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E essa adjudicação está sendo requerida pela MB Guassu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, Senador, todos os detalhes desse processo eu peço a gentileza, com todo o respeito, de que se possam disponibilizar no drive box, o qual sugeri ao nobre Senador Randolfe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O FIB Bank já recebeu, em alguma oportunidade, assessoria jurídica do escritório Benetti & Associados?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já recebeu. Por qual profissional o FIB Bank era atendido pela Benetti & Associados?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, era o corpo jurídico que nos atendia, não especificamente um ou outro advogado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece Henrique Felipe Ferreira?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Um dos advogados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Um dos advogados da Benetti & Associados?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Sr. Henrique Fagundes Filho?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também é advogado do escritório Benetti. É lamentável que o senhor não o conheça.
V. Sa. Conhece a empresa Brasil Space?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo o advogado que tem colaborado com as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, essa é uma empresa - é uma outra coisa muito grave - de Marcos Tolentino, que recebe pagamento do FIB Bank, e V. Sa. não a conhece, como Presidente.
Qual a relação dessa empresa com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não conheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece. Recebe dinheiro do FIB Bank e o senhor não sabe qual é a relação?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor está, lamentavelmente, se colocando na condição de Presidente efetivo sem conhecer muita coisa da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor é o único autorizado a fazer pagamento ou tem alguém que pode fazer sem o seu conhecimento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, o Diretor Administrativo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é o Diretor Administrativo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Formiga.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Sr. Formiga.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, o Formiga pode pagar quem ele quiser, até mais, e o senhor não toma conhecimento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Existe um processo dentro da empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, essa empresa, pelo que o senhor afirmou, não presta serviço ao FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu falei que não conheço essa empresa, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, o senhor é Presidente. Se o senhor não conhece a empresa, é óbvio, consequentemente, que ela não presta serviço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu não entendo, porque, se o cara é Diretor-Presidente de uma empresa, é lógico que qualquer pagamento que é feito, principalmente, tem que passar por ele. Não que ele autorize... Mas ele deve autorizar ou deve ter uma reunião para dizer: "Olha, hoje nós vamos pagar fulano, ciclano e beltrano". Não é uma coisa...
Quer dizer, esse Formiga tem autonomia para vender a FIB Bank e o senhor não precisa saber, é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não? Mas pode pagar quem ele quiser sem o senhor saber.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Existem processos dentro da empresa, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece Masoud Jafari?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - De cabeça, não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De cabeça? O que significa isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Que não me vem à mente esse nome agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É um nome comum.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É um nome muito comum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um nome muito comum. Como é mesmo o nome, Sr. Relator?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Masoud Jafari.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deve ser um nome muito comum.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Teve tanta rerratificação em ata que eu não sei nem se ele continua sendo o Presidente dessa empresa. Não teve nenhuma rerratificação, mudando a eleição...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na prática, com certeza não. Na prática, com certeza não, porque ele não sabe de nada.
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Segundo o advogado que tem colaborado com a CPI e com a equipe, o Sr. Masoud Jafari é dono do Medalhas Persa, que compra espaço de TV do Sr. Tolentino e é acusado de lavar dinheiro para Ricardo Barros. Qual é a relação do FIB Bank com o Sr. Masoud?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E de V. Sa. com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Como eu falei, eu não o conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não o conhece.
V. Sa. já esteve com o Sr. Masoud de alguma forma ou por contato virtual que seja, por live, qualquer coisa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não o conheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem conhecimento de que o Sr. Masoud compra tempo de televisão da RedeTV, que pertence a Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não respondo pela Rede Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Sr. Jamal Fares...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que é médico e Vereador em Maringá?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece.
O senhor sabe se o FIB Bank tem relação com o Dr. Jamal?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não tem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem.
Eu queria aproveitar a oportunidade. É lamentável o que nós estamos constatando aqui - e o Brasil também, porque eu não sei se o senhor sabe: as nossas reuniões são acompanhadas por uma parcela significativa da sociedade brasileira. Pelo que nós vimos aqui, Senador Tasso, Senador Omar Aziz, Senador Humberto Costa, quer dizer, o Presidente, cujo depoimento nós estamos tomando, ele se coloca à semelhança do primeiro Presidente, do Sr. Geraldo... do Sr. Geraldo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Do seu conterrâneo. Vamos chamá-lo de Geraldão, como ele, inclusive, se identificou aqui. É Geraldo Rodrigues, não é isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Geraldo Rodrigues, que é um agricultor de Alagoas que teria criado o FIB Bank e entrou na Justiça para sair da sociedade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite, a sua assessoria ou o senhor conseguirem um depoimento do Sr. Geraldo, o sócio do FIB Bank... Eu acharia...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para colaborar, só para fazer umas perguntas aqui, porque...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, mas o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ... a gente não sabe tudo, não é? A gente aprende com pessoas que sabem.
Sr. Roberto, por exemplo, neste ano quantas operações de avalista o FIB Bank fez?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Centro e trinta e seis operações.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Centro e trinta e seis. Do ano passado o senhor se lembra?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Cento e doze, se não me falha a memória.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dessas 136 ou 112, em quantas o FIB Bank teve que honrar como avalista?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O número correto de defaults ou aquelas cartas que por algum motivo não foram...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor já respondeu esses números?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cuidado para não responder diferentemente também, como ocorreu com outras informações.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Tudo bem. É sempre a mesma resposta, porque é verdade.
Então, dentro dessas cartas, 100% das cartas foram, quando exigidas, honradas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Foram honradas? Quantas processos vocês têm na Justiça?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Havia pedido à nobre Comissão que essas informações de todos os processos que correm contra ou a favor do FIB Bank sejam disponibilizadas, assim como solicitado, em Dropbox.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 12 oportunidades, ele não pode revelar os números, tendo que recorrer a departamentos, que seriam os departamentos do FIB Bank.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Um exemplo, por exemplo, vocês iriam ser avalistas da Precisa de R$80 milhões, correto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso.
Qual seria o percentual que a empresa ganharia nesses R$80 milhões? Qual é o lucro da empresa quando ela avaliza R$80 milhões? Qual seria o lucro?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O custo da emissão dessa carta foi de R$500 mil, sendo R$350 mil no pagamento à vista.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E eles pagaram adiantado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, na emissão da carta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eles pagaram os R$350 mil?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pagaram, pagaram sim, emitiram nota...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pagaram R$350 mil por uma empresa que não tem um pau para dar num gato, porque não teriam R$80 milhões para devolver ao Governo brasileiro caso a operação não se concretizasse e não fosse feito o transporte, o que não iria acontecer. A Precisa não ia botar uma vacina aqui.
Como é que vocês avalizam uma empresa com R$80 milhões, correto? Porque vocês é que tinham que pagar, como avalistas, esses R$80 milhões, sem saber como estava sendo o contrato, se a empresa era séria, não era séria.
Como foi que a Precisa chegou dentro da FIB Bank para conseguir ser avalizada pelos senhores e os senhores darem essa... avalizarem por R$80 milhões.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A empresa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se eu chegar lá amanhã, por exemplo, o senhor nunca me viu mais gordo, não faz levantamento nenhum meu. Não sabia dos problemas que a Precisa já tinha aqui no Distrito Federal, já tinha na compra de testes rápidos e uma série de outras coisas, porque ela já tinha um lastro, já tinha vários problemas de não honrar contratos - correto? -, de não honrar contratos ela já tinha.
Então, vocês pegam qualquer pessoa que chegar lá, adiantou um dinheirinho, vocês vão lá e dão um Chandon: "Olha aqui, está aqui, está avalizado". Porque a responsabilidade dela acaba quando ela chega e entrega para o Governo ou para quem quer que seja que os senhores estão avalizando; caso ela não cumpra, o senhor é que iria pagar, a sua empresa que iria pagar.
Vocês fizeram um levantamento sobre a Precisa para fazer esse acordo? Porque, sinceramente, pagar R$350 mil...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não conhece nem o Maximiano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é possível, você não vai avalizar R$80 milhões sem conhecer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - E falar que não conhece.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não acredito.
Isso aí, o senhor não está...
Quem é que conhece o Maximiano? Quem conhece o pessoal da Precisa? Quem foi da Precisa que foi lá e negociou esse avalista?
E o senhor deve saber.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exato.
O senhor falou com quem da Precisa?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quem foi?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - O nosso diretor comercial, Dr. Wagner Potenza, fez o contato com o Sr. Maximiano a respeito disso.
Ressaltando mais uma vez, o FIB Bank garantia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outra coisa, ele nunca ouviu falar dele. Ele só ouviu falar dele, Maximiano, na mídia, ou seja, na empresa, no FIB Bank, ele como Presidente, nunca ouviu sequer falar.
Garantiu um contrato de...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Uma negociação de R$80 milhões, pela razão de segurança, o dono da Precisa não reuniu nenhum momento com o Presidente do FIB Bank, não dá para acreditar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não dá, não dá pra acreditar que essas empresas ainda existam no Brasil. É tão cioso o Governo em algumas coisas e outras... Esse tipo de empresa deve ter recebido fiança e deve ter dado calote no proprietário do imóvel ou do que ia negociar, só pode ser.
R
Inclusive tem um advogado que nos procurou aqui, falou sobre esse assunto, e, depois, eu acho que o Senador Humberto irá falar sobre esse assunto aqui, porque é o próximo a falar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não dá. Olha só. E aí eu repetindo, Senador, companheiro, colega aqui: mas, Brasil, está vendo, Brasil, como eram feitas as negociações da vacina, Brasil?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como era avalizadas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha como era avalizada. É esse tipo de gente, é esse tipo de empresa que ia trazer vacina para salvar os brasileiros. Por isso é que nós chegamos aqui a 575 mil vidas perdidas. É por esse tipo de brincadeira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está aí, Brasil!
Então, eu... Não dá nem para você fazer uma análise disso, sinceramente, Sr. Roberto. Não é possível. O senhor ia dizer um negócio aqui: "Não, nós éramos avalistas do transporte". Era isso que o senhor ia dizer?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Correto.
Quanto era o transporte, o valor do transporte?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, o contrato exigido era de 5% do valor total da vacina, lembrando, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cinco por cento do valor de 1,6 bilhão - 5% são 80 milhões, está certo? Quando eu falei 80 milhões, é porque 5% são exigidos. Então, eles estavam avalizando... receberam R$350 mil adiantados, mas avalizavam R$80 milhões, caso não fosse feito o transporte ou acontecesse algum problema. Tudo isso - tudo isso - com a anuência de alguns servidores de dentro do Ministério da Saúde. Alguns, não eram, não... Não era esse negócio de que se fez sem saber, até porque aquela senhora que veio aqui, que era responsável, a Ana Regina, ou Célia Regina, que era responsável por fiscalizar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A fiscal do contrato - a fiscal do contrato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ela chegou a diminuir de 4 para 3 milhões o número de doses, para que desse US$45 milhões para serem depositados em Singapura, Senador Tasso, e ela era responsável por isso também, porque ela pegava esses documentos, porque tinha que ter no contrato quem estava avalizando, e tinha a obrigação de saber qual era a empresa que estava avalizando isso. E o Governo, a CGU não levanta uma lebre disso - uma lebre. A CGU...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - AGU.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, a CGU.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A AGU antes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A CGU, que é a responsável também, agora, depois da CPI, é que veio dizer, em termos, que o contrato da Precisa não era bem assim e tal, juntamente com o Queiroga, o Seu Queiroga, o Ministro da Saúde, que deve ter conhecimento disso - ele tem obrigação de saber. Porque todos ali foram coniventes. Não dá para trazer, fazer um contrato com uma empresa sem ter avalista.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, Presidente, uma outra coisa que é gravíssima, Presidente, só para lembrar e lembrar o Brasil: no dia 6 de março, o Ministério da Saúde pediu para comprar, nas mesmas condições, mais 50 milhões de doses adicionalmente - só para lembrar. O Presidente da República já havia pedido ao Primeiro-Ministro para comprar, a Embaixada do Brasil já estava sendo ocupada lá, na Índia, pela Precisa, que levou uma comitiva enorme para negociar em nome do Governo brasileiro, não é? E, no dia 6, eles pediram, Senador Tasso, para comprar, adicionalmente, mais 50 milhões de doses da mesma vacina.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, Senador Renan, para complementar a fala do Senador Omar, tem uma preliminar ainda mais grave: o contrato não previa garantia. Foi preciso um alerta, fazer outro termo de referência, parar falar: "Esse contrato não pode ser assinado sem uma garantia". E aí é que alguém falou: "Vamos correr ao FIB Bank".
R
Então, a pergunta também que fica...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente Omar...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... é: como é que o Maximiano procura um banco que não é banco, para dar uma garantia que não era possível pela lei? E, sem constatar... A pergunta principal é: qual é... Isto aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Omar, eu queria fazer uma última pergunta.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - ... eu ouvi muito: quem lastreia as cartas de fiança do FIB Bank, já que ele não tem patrimônio nenhum?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, ele tem patrimônio.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quem lastreia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - As propriedades do FIB Bank.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é o fundo de participações Azurita?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tem certeza disso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Absoluta! Isso é um fundo pré-operacional, e se estava levantando esse fundo. Porém, por problemas junto ao administrador, foi parado isso daí. O administrador, naquele momento, teve...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Índigo Investimentos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Índigo Investimentos teve problema junto à CVM. Então, nós paramos todo e qualquer processo junto a esse fundo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas lastreou até 2019?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então foi até 2018. Aqui são as informações que nós temos. Inclusive, o FIB Bank, é importante perguntar se ele responde a processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação que nós temos é que tem 28 processos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, eu posso falar?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... em relação ao FIB Bank, exatamente em função dessa questão com o fundo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou fazer a última pergunta, para encerrar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, depois que o senhor fizer a pergunta, se V. Exa. me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria, Presidente Omar... Eu queria, Presidente Omar, que V. Exa. pedisse...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fala o Senador Renan Calheiros, depois o Senador Humberto, a Senadora Simone, o Senador Randolfe, o Senador Tasso e o Senador Jorginho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o Senador Renan me permite... Após a última pergunta, a assessoria do Senador Renan conseguiu o depoimento do Sr. Geraldo Rodrigues Machado, um dos sócios-fundadores do FIB Bank, ainda quando tinha o nome DTX. É um depoimento rápido, é um minuto. Ele vai se identificar aí. Tem vídeo aí. Após a pergunta do Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria pedir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... acho que o Brasil está curioso em conhecer o Sr. Geraldo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Perfeitamente!
Eu queria muito...
Parabéns, Senador Randolfe!
Eu queria pedir ao Presidente para requerer ao depoente que entregasse a esta Comissão Parlamentar de Inquérito uma cópia da procuração que o Sr. Marcos Tolentino tem do FIB Bank e que ostenta nas oportunidades de negociação.
O senhor pode mandar uma cópia dessa procuração para a Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Senador, eu não tenho. Tem que pedir ao Sr. Ricardo Benetti, já que a relação é diretamente com o acionista da empresa. Eu posso solicitar a ele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, mas, então, tem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro que tem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - É claro que tem!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro que tem!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, é uma procuração pública.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele se apresenta como dono do banco.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É uma procuração...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é admissão de quem é o dono!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, é!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É admissão de quem é o dono.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desculpa, desculpa! A relação de procuração é com o acionista - com o acionista! - do FIB Bank, o Sr. Ricardo Benetti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor manda para cá, por favor! O senhor está obrigado a mandar essas informações da procuração, para que nós saibamos exatamente quais são os poderes que o Sr. Marcos Tolentino exerce com relação ao FIB Bank.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Perfeitamente! Vou solicitar ao acionista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, vamos ouvir o fundador do FIB Bank, o Sr. Geraldo Rodrigues Machado, lá de Pão de Açúcar!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois, a palavra será dada para o Senador Humberto, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá ouvir o Sr. Geraldo Rodrigues!
(Procede-se à reprodução de áudio.)
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Caso de polícia!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Está vendo, Brasil?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Está aí, Brasil! Caso de polícia!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está vendo, Brasil?
Presidente, a procuração deste depoente o defende da hipótese de prisão em função da mentira e do flagrante de impropriedades? Porque esse é o típico caso de se recomendar a prisão, pra que o Brasil inteiro veja o que que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, a decisão da Ministra Cármen Lúcia é muito clara, então, eu não tenho como prendê-lo por perjúrio porque não existe esse crime. E, no Brasil, perjúrio ainda não é caso de prisão.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas existe falso testemunho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, pois é, mas eu estou falando de perjúrio.
Eu vou falar com o Sr. Roberto.
Sr. Roberto, eu já vi aqui pessoas humildes sentarem aqui, à mesa, e deporem. Pessoas sem estudo, pessoas que mal tiveram condições de ter o direito de frequentar uma faculdade. O senhor já é uma pessoa vivida, é formado em administração pública. O senhor não ter conhecimento da empresa em que o senhor está trabalhando, de que forma foi formado esse capital e quem é participante dessa sociedade?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Quem é o criador da empresa?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem um histórico da empresa na qual o senhor trabalho e é responsável também pelas atividades dela, como diretor presidente... O senhor não é uma pessoa que está ali no quinto, sexto escalão; o senhor está aqui em cima, o senhor está no topo da pirâmide dessa empresa. E o senhor aqui ou não tem conhecimento ou não sabia. Fala com convicção que um terreno em Curitiba custa R$7,5 bilhões, o valor não é?
É lógico que a gente recebe muitas mensagens. Uma mensagem que eu recebi é que o Palácio de Buckingham custa US$1,5 bilhão - US$1,5 bilhão -, que, multiplicando por cinco, pode chegar a 7 bilhões. Então, o terreno que o senhor tem dá pra comprar o Palácio de Buckingham, na Inglaterra. E eles fizeram outros comparativos aqui, com outras propriedades como o Taj Mahal, na Índia, e outros, e outras coisas. É normal. Geralmente as pessoas estão assistindo e ficam impressionadas com esses números e vão pesquisar.
Então, o senhor é diretor presidente de uma empresa que tem um capital muito grande. E agora eu vejo um depoimento de um cidadão que está há quatro anos, três anos, tentando na Justiça... E, aí, a gente faz um apelo à Justiça que está tratando desse caso, um cidadão desse está sendo prejudicado, porque todo mundo acha que ele é bilionário e ele não tem... Ele é um trabalhador simples, como tem milhões de trabalhadores simples que são ludibriados, enganados diariamente no Brasil.
R
Então, o senhor tem que dar uma contribuição pra CPI, do ponto de vista de que aquilo que for prejudicar o senhor o senhor tem o direito de não falar. É isso que diz o habeas corpus. E os seus advogados têm que orientá-lo. Não dá pra além disso. A gente pergunta quem é fulano, o senhor diz que não conhece "não vi, não conheço"... Pergunta quem é Tolentino, daqui a pouco aparece uma procuração do Tolentino, aí o senhor diz "não, é fulano", já aparece quem é responsável por essa procuração...
Não dá pra ludibriar um bando de tolos que tem aqui - entendeu? -, toda hora. A gente é ludibriado várias vezes, mas é difícil! Porque aqui não tem bestinha, não! Não tem um bestinha aqui!
Então, eu quero lhe pedir, encarecidamente, pra que eu não fique... os Senadores não fiquem pedindo pra eu tomar uma atitude mais drástica em relação ao senhor, que o senhor colabore com a CPI.
Eu vou passar a palavra ao Senador Humberto.
Senador Humberto, 15 minutos pra fazer as perguntas necessárias ao Sr. Roberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras...
Sr. Roberto Pereira, seja bem-vindo aqui ao Senado.
Eu acho que ele fez algumas afirmações aqui que são muito importantes. A primeira delas: quando foi perguntado sobre essa questão de que estavam dando aval para contratos vultosos, e ele disse "olha, na verdade, a minha relação é com quem pede. A relação de quem é o beneficiário é com quem pede."
Então, vejam: de certa forma, o que ele está trazendo pra gente aqui é uma coisa muito séria, no sentido de que o grande responsável, na verdade, por tudo isso é quem, no Ministério da Saúde, aceitou essa garantia. Ele não tinha que garantir nada, não. Quem, no Ministério da Saúde, aceitou isso como garantia é que tinha que ter avaliado isso aí.
E é importante, pra V. Exa., Senador Renan Calheiros, agregar à relação dos seus investigados, aquele que, tudo indica, foi o responsável pela elaboração de uma das versões do termo de referência em que, como disse a Senadora Simone Tebet, não se pedia nem garantia contratual, que é o Sr. Laurício...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Farei isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... aquele que recebeu o pastor, aquele que recebeu o Dominguetti, aquele que... Esse cidadão e mais outros têm que ser investigados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Farei isso e eu acho que é importante também nós marcarmos um novo depoimento do Elcio, que é a quem cabia...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... em nome do Governo Federal, todas as definições dessas negociações.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque, na verdade, não foi...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... Qual Elcio? Com "h" ou sem "h"?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Elcio sem "h", o Coronel Elcio, o Coronel Elcio.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O "Primeiro-Ministro", Sr. Presidente, que fez uma circular, não é, Senador Humberto?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Parabéns, Senador Humberto, pela indagação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Viu, Humberto? É importante.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Uma circular dizendo que concentraria todas as tratativas de vacina com ele. Ninguém poderia falar em nome dele.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele não é obrigado a conhecer a Lei de Licitações; ele não é obrigado a saber o que dizia a medida provisória, porque a medida provisória que definiu essa questão dos recursos pra vacina definia a necessidade de garantias que fossem dentro daquelas três condições - caução em dinheiro, o seguro, e a terceira questão... São três pontos - e que não foram levadas em consideração. Então, isso é uma primeira coisa.
R
A outra coisa é a seguinte: eu fico pasmo, eu acho que o Dr. Roberto é o Presidente formal dessa empresa. O senhor até poderia fazer duas coisas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Repete o Geraldo. Repete o Geraldo, lá de Alagoas.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Sa. poderia fazer duas coisas: uma, era sair logo desse negócio, porque isso vai lhe dar bronca em algum momento....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que, aliás, eu não sabia. Se eu soubesse que o Geraldo era o criador da empresa, o verdadeiro dono da empresa, eu não teria pedido para, em primeiro lugar, nós ouvirmos o depoente de hoje; nós precisávamos ter ouvido era o Geraldo primeiro - o Geraldo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A primeira coisa é que eu acho que V. Sa. sair desse emprego seu; pode ser o melhor do mundo, mas vai lhe dar bronca.
Segundo, eu acho que V. Sa. podia fazer um bem ao Brasil, dizer quem é o verdadeiro dono desse banco. Quem é o verdadeiro dono desse banco? V. Sa. está vivendo uma realidade virtual. Quem fez isso? "Foi o meu diretor administrativo." Quem fez isso? "Foi o meu coordenador jurídico." Na verdade, tudo isso aí deve ser feito por duas pessoas: esse Benetti e Tolentino - esses são os donos desse banco aí. E o senhor está respondendo legalmente por uma coisa que, sinceramente, não faz nenhum sentido.
Como é o senhor é Presidente de um banco que tem um terreno, que é o grande patrimônio que o banco tem, que foi incorporado como capital social da empresa, e o senhor nunca foi lá? Nunca foi lá. Não teve a curiosidade de saber que é um terreno do tamanho de 10% da cidade de Curitiba. Como é que pode? O senhor sabe que o cartório onde esse terreno está registrado não existe? Não existe. A informação que nós levantamos é que o 11º Ofício do Registro de Imóveis de Curitiba não existe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Como é que o senhor aceita ser Presidente de uma empresa que não lhe dá essa informação?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Humberto, eu queria só reforçar uma questão que o senhor levantou, porque ele, como Presidente, é responsabilizado por tudo que acontece como pessoa física.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - O engenheiro florestal que avaliou esse terreno da MB Guassu, Sr. Helio Loch, esse cidadão já foi censurado pelo Crea do Paraná, é processado judicialmente, foi preso por falsificação de documentos. Esse engenheiro fez a avaliação das três propriedades da Pico de Juazeiro, que integraliza aqueles 300 milhões. E é esse o desenho. Tudo que é relativo ao FIB Bank parece ser de coisas fraudadas, coisas inidôneas, coisas para as quais não se têm respostas concretas.
O senhor falou que recebeu R$350 mil pela garantia que foi feita à Covaxin. No caso dos preservativos, de que o seu banco também é o garantidor, quanto recebeu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - O outro contrato firmado foi de R$20 mil.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vinte mil reais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor sabe que já foram pagos à Precisa mais de R$100 milhões por esses contratos de preservativos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E a sua empresa recebeu apenas R$20 mil, não é?
Outra pergunta que eu queria fazer a V. Sa. foi feita já, mas o Relator não se deteve mais nisso aí. Eu queria entender por que é que entre...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não, não é questão de...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu estou brincando.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque, entre 4 de junho de 2020 e 12 de maio de 2021, o FIB Bank fez 19 transferências bancárias num total de R$1,9 milhão para a empresa - que o Senador Renan lembrou - e que se chama Brasil Space Air Log Conservação Aérea, que pertence à família Tolentino. Por quê? O senhor sabe?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor. Possivelmente contratos que tenhamos entre essas duas empresas.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Veja, como é que pode? O senhor é o Presidente do banco e não sabe que o banco fez 19 transferências bancárias, totalizando R$1,9 milhão?
Eu insisto: nos diga a verdade, alivie o seu coração e diga quem é o dono desse banco.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Serão apresentados para o senhor, junto com os outros documentos, esses contratos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É realmente impressionante ao que nós estamos assistindo hoje aqui na CPI, como já foi dito.
Eu queria perguntar outra coisa ao senhor: a quantos processos o FIB Bank responde no Tribunal de Justiça de São Paulo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, todo esse relatório, como havia pedido à Comissão, vai ser apresentado em Dropbox para que todos os Senadores tenham acesso a isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas não é possível que o senhor não saiba disso, porque o senhor deve ser notificado cada vez que se abre um processo desse, ou pelo menos o departamento jurídico é notificado e o avisa...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mais ou menos...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - "Olha, vamos ter que responder...".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, poderiam os advogados agora apenas abrir o site no Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo e ali tem o número de processos...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... colocar o nome do cliente, o nome do réu...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu contei 28, Senador Humberto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É simples, é muito fácil fazer isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - São 28 processos privados, inclusive - foi dito aqui pelo Senador Renan - da empresa Pecus. Os proprietários do prédio alugaram esse prédio, tendo aceitado um seguro fiança do FIB Bank no valor de R$4,8 milhões, o que equivalia a 48 meses de aluguel. Os locatários ficaram inadimplentes, e os donos resolveram acionar a fiança e pedir o despejo. Segundo as normas escritas na própria carta, o FIB Bank teria 30 dias para pagar, mas o pagamento nunca ocorreu.
O senhor tem conhecimento desse caso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, está sendo judicializado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas o senhor não dava garantia? Por que não foi pago?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não foi requisitado dentro das regras que se continham na carta.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Outra pergunta que eu queria fazer a V. Sa.: a garantia que foi dada à empresa Precisa Medicamentos - essa que foi vista aqui - foi assinada eletronicamente pelo senhor por intermédio do AssinaWeb?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, esse é um cartão de assinatura eletrônica do FIB Bank Garantias.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quem detém esse cartão é a Sra. Alessandra - essa plataforma é vinculada a ela? - Santos Carvalho?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sra. Presidenta, Sr. Relator, na verdade, eu entendo que nós estamos diante de uma situação que realmente é a cara do Governo Bolsonaro - é a cara do Governo Bolsonaro. Quer dizer, tudo é feito com ausência de cuidado, sem qualquer preocupação com a coisa pública, feito por pessoas e por empresas que não têm idoneidade.
Veja, por exemplo, o que o FIB Bank fez - acho que o senhor não estava nem lá - quando resolveu montar um site. O site foi pedido... Aliás, está como documento sigiloso eu não sei nem por quê. Mas esse site foi contratado à empresa Site SA Informática e Web Ltda. Veja as coisas que foram encomendadas. Uma delas diz assim: incluir o Bacen, Banco Central, na página. É uma tentativa para que a pessoa que entra naquele site acredite que está garantido pelo Banco Central, e não há nenhum vínculo entre FIB Bank e o Banco Central. Depois diz: verificar sites de bancos de investimento como do Banco Safra, para copiar as informações que havia neles. Nesse site também o FIB Bank apresentava produto, falava de produtos de outros bancos para vender a ideia de que tinha uma credibilidade semelhante. Inserir imagens de moedas e jatinhos, moedas e jatinhos ali no site. Horários de vários países. Tudo para criar uma aura de multinacional, de solidez, de uma empresa de largo lastro.
Agora, o que não tinha no site expressamente dito? Documentos contábeis, não; modelos de contratos, não; regulamentos, não; links de conselhos regionais de contabilidade, não; ambiente fiscal, trabalhista e previdenciário, não; nada de imagens dos donos ou qualquer menção a conteúdo jurídico.
Agora ouçam esta aqui: pede-se também uma relação de e-mails que estariam vinculados ao banco. Entre essa relação de e-mails, um aqui chama atenção, é o tolentino@fibbank.com. Eu insisto, eu acho que V. Sa. deveria dizer quem é o dono desse banco, quem é que manda mesmo nesse banco. Para mim, é esse Sr. Tolentino. Para mim, é o dono do banco, quem tem essas relações todas, e infelizmente ele não aparece.
Então, eu quero concluir aqui as minhas perguntas nesse sentido de que, cada vez que a gente mexe, a coisa vai ficando mais complicada e vai ficando demonstrado que não há por parte desse Governo, não há por parte do Ministério da Saúde nenhum tipo de preocupação com a coisa pública. Como V. Exa. disse, imaginem o que ia acontecer se a Precisa, com toda certeza, juntamente com a Covaxin, não honrasse esse contrato, como aconteceu lá no Paraguai. A Bharat Biotech recebeu US$6 milhões antecipados por 2 milhões de doses, não entregou.
R
No caso do Brasil, a gente não ia receber. Sabe o que o Governo ia ter que fazer? Virar agente imobiliário pra vender um terreno de 7 bilhões pra poder receber de volta 1,6 bilhão. Realmente é inacreditável - é inacreditável! Ainda bem que falta pouco tempo pra esse Governo terminar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Humberto, esse banco, como o próprio nome já diz, é um banco fake, Senador Humberto Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Concluiu, Senador? Concluiu? (Pausa.)
Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador, eu vou...
Agora, me permite sentar aqui mais próxima, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, claro. (Pausa.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada.
Se puder repor meu tempo, eu agradeço. (Pausa.)
Quero cumprimentar V. Exa., Sr. Relator.
E me permita, já que estamos todos plagiando colegas, obviamente numa brincadeira saudável, plagiar V. Exa. também e confirmar o que V. Exa. disse: talvez nós estejamos diante de um dos depoimentos mais importantes e demolidores nesse processo da Covaxin. Então, quero começar dizendo que esse depoimento é absolutamente importante, como diz o nosso Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Roberto, são tantas as artimanhas no currículo empresarial desse alegado banco que V. Exa. preside, mas não é o dono, que ele compõe por si só todos os elementos comprobatórios que nós queremos pra chegar à seguinte conclusão: o contrato da Covaxin era fraudulento, ele não existia por uma série de ilegalidades, faltavam partes, valores sendo comercializados para serem pagos no paraíso fiscal por quem não fazia parte assinatura do contrato. E mais, era um contrato que, num primeiro momento, não exigia garantia e, quando exigiu garantia, teve a garantia de um banco que não é banco.
Como diz a lei, só existem três modalidades de garantia. Nenhuma das três foi oferecida por V. Sa. nem por Maximiano pela Precisa, porque V. Sa. acaba de afirmar, V. Sa. ou o seu o seu banco, que não é banco, é um fundo de investimentos, é um fundo de... Desculpa, é um fundo garantidor de crédito. Consequentemente, nós estamos diante já de um contrato feito no Ministério da Saúde que não poderia sequer ser assinado. E aí eu corroboro as palavras do Senador Humberto: onde estava a assessoria jurídica? Por que Elcio Franco e Roberto Dias, especialmente o Roberto Dias, assina um contrato sem as formalidades legais? O Ministério da Saúde é tão ou mais responsável, é o verdadeiro responsável pela assinatura e tentativa de pagamento de vacinas superfaturadas num paraíso fiscal, com dinheiro público. Eu estou falando de R$1,6 bilhão.
Mas aí entra V. Sa. E eu quero aqui dizer que, neste momento, toda a responsabilidade, do lado de cá do balcão, do lado de cá da iniciativa privada, recai sobre V. Sa. V. Sa. reflita bastante até o final desta CPI, se não tem que abrir um pouco mais as informações, para saber que, embora o presidente não seja dono, quem é o dono FIB Bank, para que nós possamos rastrear. Porque veja pela lei o FIB Bank não é banco e pela lei não tem rastro, nós procuramos esse rastro para confirmar o capital social. Então, é um banco, a princípio, fake. Mas é mais. Eu diria até que são tantas as mudanças dos sócios, e vai mudando tanto, que eu não sei se quando V. Sa. sair daqui, V. Sa. ainda estará respondendo como presidente do banco.
R
Desde o início da existência desse FIB Bank, nós temos aqui que lembrar que nós temos sócios à la Viúva Porcina: foram sem nunca terem sido. Nós estamos falando de Geraldo, que é do Sertão de Alagoas, um homem simples, como vimos, que foi tentar pedir um seguro desemprego e falaram: "Meu amigo, quem tem um capital como o senhor não pode ter seguro desemprego". Teve que recorrer à Justiça, teve uma liminar garantida pela Justiça para poder ter direito a retirar o seu nome, que foi indevidamente colocado na razão social da primeira empresa, Brax, e o que é pior, tentaram por 15 meses citar a empresa para poder o processo andar e não conseguiram. Então, essa é uma constatação que precisa ser feita.
E também a Alessandra. A Alessandra, da mesma forma, conseguiu, com base em liminar, dizer: "Eu não sou sócia". Então, quando o FIB Bank pega uma shelf company, uma companhia de prateleira, par iniciar um lastro financeiro que não existia, porque eram duas pessoas que disseram "eu não sou", o capital social inicial dessa empresa é de R$10 milhões, e começa, nessa transação, com uma empresa que não existiu, que os sócios não eram sócios e que não havia capital social, consequentemente, esse mesmo fundo, FIB Bank, ele não existe.
Mas é mais do que isso. Ele deixa de ser uma companhia limitada para ser uma sociedade anônima. Talvez aí seja a única verdade desse fato. Ela é realmente anônima, a ponto de a gente não conseguir achar sequer quem são os donos, quem são os sócios, quais são os imóveis, onde estão os imóveis registrados na junta comercial e colocados aqui como fazendo parte de um contrato social de R$7,5 bilhões.
V. Sa. nem sabe... Quando aqui foi perguntando se V. Sa. Conhece o terreno de Curitiba, V. Sa. Disse o que?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Que nunca fui para Castro conhecer esse terreno, mas conheço ele via georreferenciamento.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E o inicial, de Curitiba? Não é Castro, é Curitiba. Que foi parar lá em São Paulo.
V. Sa. nem sabe que depois, o banco que V. Sa. preside, mudou a matrícula de Curitiba para São Paulo. Esse mesmo imóvel, direitinho - "ah, não era em Curitiba, era em São Paulo".
Então, esse banco, por tudo que nós estamos vendo aqui, realmente a única coisa que tem de verdade é que V. Sa. acertou quando transformou o FIB Bank Ltda. em uma sociedade anônima. Ela é anônima e ela não existe. Só falta uma coisa para terminar. V. Sa. passa... Ou o banco passa de um capital social de R$10 milhões, que não existia, para R$10 bilhões, com lastro em patrimônio que ou não existia - matrícula, vai lá, e esse imóvel não existe - ou está em nome de terceiros que não têm nada a ver com o banco.
E aí só falta uma coisa para terminar: nós acrescentamos três zeros, de R$10 milhões para R$10 bi. Quem sabe agora nós consigamos colocar o verdadeiro dono desse imóvel, e aí aumentar mais R$3 bi... Nós vamos passar para quanto, ao invés de R$7 bi? R$7 tri? E quem sabe registrar terrenos na Lua, porque só lá para valer alguma coisa em torno disso!
Então, por todos os meios, eu gostaria aqui de rapidamente passar para que nós possamos entender do que estamos falando, e porque isso tem a ver com a Covaxin e porque isso tem a ver com o Ministério da Saúde, o grande responsável por isso tudo.
Se puderem passar, por favor.
Muito rapidamente, algo que foi dito aqui, mas com alguns detalhes.
R
A empresa de 2015, que era uma sociedade limitada, ela passa em 2016 a uma sociedade anônima, ela era a Brax. Essa Brax tinha Alessandra e Geraldo, que já disseram que eram laranjas, nunca assinaram documento - então, houve falsificação das assinaturas. E ela tinha um capital social de R$10 milhões - está deste lado aqui. Do lado direito, ela virou uma S.A., ela passa a ser FIB Bank Assessoria. Nessa assessoria de negócios, depois ela vai e modifica também a razão social - não coloquei aqui porque as lâminas não permitem - basicamente para a compra de venda de imóveis próprios e gestão administrativa de propriedade imobiliária. Atualmente esses sócios viram Pico do Juazeiro e MB Guassu. MB Guassu é o que mais importa, porque tem 96% do capital.
Aqui começa a entrar, depois, V. Sa. V. Sa. começa a gerir a partir daqui. Ela simplesmente, em três meses, sai de um patrimônio de R$10 milhões para um patrimônio de R$10 bilhões, mais de 1.000%, integralizados R$7,5 bilhões, e R$2,5 bilhões a integralizar. É importantíssimo isso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já foi um milagre do novo Presidente!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Da multiplicação, não dos pães, não é? Mas da multiplicação da corrupção.
Passando adiante, já falamos aqui inclusive dos dois... Aqui vem um certo propósito, a princípio doloso, em cima de toda essa transação. Esse capital está no caso da Guassu - da Guassu...
Eu não sei se está na outra... Não. Pode passar mais uma, por favor, que é a última lâmina. A próxima. (Pausa.)
Então, volta antes, que eu já falo da matrícula, que é a última.
No caso da Guassu, integralizou R$7,2 bilhões numa matrícula de um imóvel em Curitiba, e da Pico, R$300 milhões, com imóvel na Comarca de Castro no Paraná. Então, num primeiro momento - pode voltar -, todos estão registrados no Estado do Paraná.
Pode voltar, por favor.
Tanto os imóveis da Pico quanto da Guassu... Pico, R$7,2 bilhões, e Guassu... Desculpe: Pico entrando com R$300 milhões, e a Guassu entrando com R$7,2 bilhões, todos em imóveis nas matrículas do Paraná.
Aí começa quando V. Sa. entra. V. Sa. entra em 2017. Aí tem que legalizar o malfeito - não estou dizendo que é V. Sa. Por quê? Porque as pessoas mencionadas começam a se incomodar: "Eu não sou sócio, eu não participo, essa matrícula não existe", e vem a corregedoria dos cartórios e diz: "Tem alguma coisa errada. Não existe o 13º Cartório em Curitiba" - para no 9º, eu acho. E o que vocês fazem? Outra questão. Aí o que fazem? Lá em 2018, a Guassu - que tem o patrimônio de R$7,2 bilhões em Curitiba - diz: "Não, houve um equívoco. Sabe aquele patrimônio enorme de 2 mil hectares (48 mil metros quadrados)? Ele não é em Curitiba. Ele saiu voando para Curitiba. Na realidade é um imóvel voador, na realidade ele é de São Paulo". E aí começa a tentar consertar. Só que, quando a gente chega a esse imóvel de R$7,2 bilhões em São Paulo, Senadora Soraya, a gente vai ao 11º Cartório de São Paulo e vê que o proprietário não é o FIB Bank e não é a Guassu. O proprietário é um senhor chamado - pode ir na última lâmina, por favor? - Durval Falsarella, que transferiu o imóvel para a Azul Real Celeste Participações Ltda. Em nenhum momento aparece aqui o FIB Bank; ou seja, o principal lastro financeiro, o principal capital social que, de R$10 milhões vai para R$7,2 bilhões, ele até existe, mas ele não é de vocês, ele é de uma terceira pessoa: Durval Falsarella, que depois passa para a Azul Real Celeste. O cartório era em Curitiba, foi parar em São Paulo.
R
E os R$300 milhões da Juazeiro? Que, parece-me, é algo em torno desses alqueires. Ele estava localizado em Castro. Esse aí não é voador, esse imóvel é fixo, ele é imóvel mesmo, ele não é móvel, ele continua em Castro, mas tem que modificar todas as matrículas porque a corregedoria da vara de registros públicos vai lá e fala assim: "Esses imóveis existem mesmo?" E suspende, a princípio, as matrículas. Aí vem outra rerratificação, em 2019, para tentar corrigir, lá em outubro de 2019, todas essas questões. Diante aqui de uma suposta inexistência do imóvel que estava registrado errado e de lá, de imóvel que não faz parte, ao final, para finalizar: o que V. Sas. fazem?
A última lâmina, por favor.
Não foi colocado?
Não tem problema, eu posso...
Aí vem a cereja do bolo, nós precisamos arrumar tudo. "Ah, não, nós não temos integralizado", Senador Renan, não está integralizado no patrimônio. Não está totalmente, é a ser integralizado em moeda corrente em 5 anos. Aí eles tentam consertar, Senador Humberto.
E aí onde se lê, ele faz uma correção dos valores dos alqueires, para mais, para justificar o valor. Eu conheço um pouco de terra, de questão imobiliária, eu não conheço nenhuns 2 mil alqueires paulistas que possam valer, a não ser que seja exatamente dentro da cidade de São Paulo, que possam valer R$7,2 bilhões. Aliás, se quiser, no meu Estado, tem muita terra a 2 milhões, as terras comparadas às de São Paulo, 2 mil hectares, que eu te garanto que devem ficar em torno de R$200 milhões, R$250 milhões, dependendo da área. Estou falando das áreas mais nobres, terras roxas, considerada uma das melhores terras do Brasil.
E, por fim, aí o que vem, também em relação ao capital, onde se lê R$10 milhões, aí diz, agora pode dizer que é R$10 bilhões. Por que, Senador Humberto? Porque ele ainda não tem, porque ele mesmo disse que vai integralizar em moeda corrente e, no ano, em 5 anos.
De tudo isso, de tudo isso, eu quero me dirigir ao depoente para dizer que todas essas... E eu tenho aqui matrículas e coloco à disposição, tem um dado também que me chama a atenção. Essa matrícula transcrita, em outubro de 2019, lá em São Paulo, que são esses R$7,2 bi, está transcrito numa compra feita também por Antônio Pereira Fraga, Gustavo da Veiga e sua mulher. Vale a pena, depois, investigar para tentar entender essas pessoas, porque depois disso parece-me que essas pessoas, lá atrás, teriam vendido, aí, sim, para aquela empresa que mencionei.
Então, Sr. Presidente, eu vou ficar dentro do meu limite temporal. Não acho esse assunto grave, acho esse assunto gravíssimo.
Isso aqui, nós não precisaríamos, se nós não fossemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nós poderíamos passar por aqui, do Senado Federal, mas nós somos. Nós temos respeito com o dinheiro público, nós temos respeito com a dor e com a saudade que os familiares dos 575.829 mortos estão sentindo nesse momento, que na hora do almoço vão olhar para a mesa e não vão ver um dos seus entes queridos sentado.
É por isso que este depoimento de hoje, o FIB Bank, não pode parar por aqui. Nós temos que descobrir se a Guassu tinha maior capital e esse Sebastião e o outro nome que eu não me lembro, que são considerados aí dessas propriedades, se eles não são os verdadeiros donos. Quem são os verdadeiros donos? Eles estão dentro dos corredores escuros de Brasília, no Ministério da Saúde, negociando não só essa, mas outras vacinas superfaturadas?
R
E mais: Sr. Elcio Franco, Sr. Roberto Dias e Ministro Pazuello têm que estar os três sentadinho aí - os três - para dizer por que, se o jurídico disse que não podia, que a garantia não tinha que ser bancária, não podia ser de fundo de crédito, não podia ser fidejussória, por que se aceitou o FIB Bank como garantidor fora do prazo? Por que não ouviram o jurídico? Por que queriam emitir uma invoice para pagar em paraíso fiscal para uma empresa que não constava no contrato? O que está por trás disso? Por que negociaram lá, com o Seu Lauricio, quando a circular do Elcio dizia que era tudo com ele? Por que depois, e só depois... E aí eu concordo com o Senador - eu já falei mais de uma vez aqui - Eduardo Girão: por que Wagner Rosário, da CGU, foi numa coletiva, ao invés de defender o dinheiro público, ao invés de defender as vítimas dessa mortandade, defendeu Ministro da Saúde, contrariando todos os pareceres dos seus subordinados. Os seus advogados da União, da corregedoria, fizeram o dever de casa e falaram: "Peraí, por que vocês esconderam a nota de reunião que teve com o Maximiano, a primeira, que dizia que o valor da Covaxin era de US$10, e não de 15, e depois passou para 15, num aumento de 50%? Por que vocês esconderam documentos? Quem são os agentes públicos responsáveis pela omissão?".
Está lá. Não sou eu; é a CGU. Está lá. Por que não deu garantia? Por que não justificou preço, como diz a Lei de Licitações? E, depois de todas as considerações, disse que abriu um processo investigativo. Por que Wagner Rosário vai numa coletiva e diz, e defende o Governo Federal e o Ministério da Saúde, e não o dinheiro público para o qual ele foi constituído corregedor? Afinal, ele também recebe dinheiro do contribuinte brasileiro.
Eu deixo, nas minhas considerações finais, agradecendo ao Sr. Roberto, mas pedindo encarecidamente, repense, porque hoje V. Sa. sai daqui como grande vilão do processo, hoje, por representar e ser Presidente da FIB Bank, tudo isso recai nas costas de V. Sa.
Muito obrigada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ganha pouco. E ganha pouco para isso. (Fora do microfone.)
Só ganha R$4 mil por mês.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Aí é preciso saber se os acréscimos estão sendo dentro do sistema tributário, se não está tendo sonegação fiscal também, se ganha por fora, né, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bem, Senadora Simone Tebet.
Eu gostaria agora de passar a palavra para o Senador Randolfe Rodrigues e pedir para a Senadora Eliziane Gama, se puder, assumir aqui, por favor. Muito obrigada.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Presidente, qual é a ordem aí?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, é uma boa pergunta de fato. O depoente não vai comentar nada do que a Simone Tebet levantou?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só um minutinho. A ordem é Senador Randolfe Rodrigues, Senador Tasso Jereissati, (Fora do microfone.)
Senador Jorginho Mello; depois entram os suplentes: Senador Alessandro Vieira, Senadora Eliziane Gama, Senador Rogério Carvalho. Senador Luis Carlos Heinze e Girão antes do Senador Alessandro.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim.
Com a palavra o depoente.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Eu tenho dois pontos a serem levantados pela nobre Senadora, à qual eu tenho extrema admiração, ainda mais pela sua conduta aqui, nesta CPI. Eu gostaria que mais mulheres como a senhora estivessem presentes aqui, combativa, técnica. Eu só tenho que dar os parabéns à senhora!
R
Decorreu um ato de rerratificação, justamente pelo erro de transcrição na ata do FIB em 2019, regularizando isso.
A outra pergunta que a senhora coloca... Eu tenho uma... Eu tenho uma decisão judicial a qual remete a propriedade ao FIB - eu vou disponibilizar também os documentos - no terreno da MB Guassu, que é o mais importante do nosso patrimônio.
Foram esses dois pontos mais relevantes que a nobre Senadora colocou.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Há um questionamento sobre essa decisão também, não é, Senador Rogério?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - É que, se têm esse terreno todo, são R$39 milhões por ano de IPTU que vocês pagam? Vocês poderiam encaminhar quanto pagam de IPTU por ano por esse terreno, ou de impostos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para expor.) - É claro!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - É claro que não!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor paga o valor do IPTU anual?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Neste momento, não, porque ainda de fato não decorreu a transcrição.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas tem o prazo de cinco anos, que é a integralização.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Nesse período, paulatinamente, vocês não vêm fazendo esse pagamento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vocês não pagaram nada até agora?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senadora Eliziane, poderia deixar a última lâmina para facilitar a intervenção do Senador Randolfe? Porque é exatamente isso que mostra por que eles deixaram de colocar que estava integralizado esse patrimônio. É exatamente a pergunta - parabéns, Senador Rogério! Porque eles não têm pagamentos de impostos! Então, como eles não integralizaram, como eles vão integralizar em moeda corrente só daqui a cinco anos, eles estão isentos de pagamento de impostos, não é, Senador Rogério?
Acho que é isso que o Senador... Mas é importante deixar a lâmina...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... para ajudar o Senador Randolfe.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ninguém está isento de pagamento de imposto, não...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O volume que se tem...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... Senadora Simone.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não está isento, não! Eles movimentaram R$14 milhões!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não ele!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E têm que pagar R$39 milhões de IPTU.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é ele. Quem tem que pagar é a empresa, os sócios anteriores.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, mas...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - São os anteriores. O FIB Bank está isento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deve estar na conta do Geraldo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exato... Não, do Sebastião!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, o FIB Bank tem um patrimônio que serve como lastro para as negociações, mas que não serve para pagamento de imposto, o que daria, segundo o Senador, algo em torno de R$35 milhões ao ano.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só perguntando, Sra. Presidente: quem é que tinha que pagar o imposto?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A própria FIB Bank...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não! Quem teria que pagar o imposto?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... que teria integralizado o terreno no período de cinco anos.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A Guassu! A Guassu!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A MB Guassu! Então quem tem que pagar imposto são os sócios...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sebastião e Francisco.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não vai dar para eles pagarem o imposto porque eles estão mortos.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está aqui a certidão de óbito.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Ele tem que comentar isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso é muito grave, Sra. Presidente.
O Senador Tasso está pedindo para o Sr. Roberto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os dois sócios...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... comentar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Roberto, veja... Só para o senhor ficar tranquilo, de boa, pensar bastante, refletir e responder. Os dois sócios da MB Guassu, o Sr. Sebastião e o Sr. Francisco Valderi Fernandes de Lima, estão mortos. Estes aqui são os atestados de óbito deles.
O senhor pode comentar?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora, antes...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O nosso saudoso Chico morreu, como eu havia falado para o senhor, em meados... no final do ano.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o problema não é eles estarem mortos. Faz parte da vida morrer. O problema é que eles fizeram movimentações... Por força dessa relação locatária, foi emitida carta de fiança. Fizeram um movimento da empresa junto ao FIB Bank.
R
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Em qual data, Senador Randolfe? E qual foi o ano de morte deles?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 3 de agosto de 2021, "esclarece que diversos atos societários foram praticados por FIB Bank, desconsiderando-se o falecimento do sócio majoritário da referida empresa" - 3 de agosto de 2021. Foi agora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O falecimento dele foi em qual data?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O falecimento do Sr. Sebastião Fernandes de Lima foi dia 21 de agosto de 2017; o falecimento do Sr. Francisco Valderi Fernandes de Lima foi 10 de agosto de 2020.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, movimentou em 2021, em 3 de agosto de 2021.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa ação judicial que corre no cartório... na Junta Comercial de São Paulo - "esclarece que diversos atos societários foram praticados por FIB Bank, desconsiderando-se o falecimento do sócio majoritário" - é de 3 de agosto de 2021.
Mas, Senadora, vamos ouvir o depoente. Eu não sei se o senhor vai conseguir alguma resposta do além pra esse questionamento.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Roberto?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos ouvir. Vamos ouvi-lo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Vou usar o meu direito constitucional de me calar.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, neste caso especificamente o senhor pode ter uma autoincriminação. Em outras palavras, o senhor pode ter participação indireta nesse crime.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Eliziane, a incriminação já está... Está aqui o atestado de óbito.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É exatamente por que ele não fala. Ele acabou de dizer que não vai falar porque recorre ao direito da não incriminação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Outra coisa é que no inventário de um desses sócios fundadores da MB Guassu não tinha bens. E estes... E um desses sócios foi fundador da empresa que integralizou capital de uma empresa...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - De 7,3...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que deu garantia a um contrato para a compra de vacinas pelo Governo brasileiro de R$1,6 bilhão.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sra. Presidente... (Fora do microfone.)
Só pra fazer uma retificação aqui, só pra deixar claro: esse bem de 7,2 bi, embora seja da Guassu, cujo proprietário - um - já morreu, estava...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os dois morreram.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... estava no nome de Durval, que depois passou para Azul Real Celeste. Então, é preciso saber se Durval... se Durval, Azul Real Celeste continuam pagando imposto, porque, se estão pagando imposto, simplesmente mais uma fraude, falsidade ideológica, falsidade de documentação, declaração falsa de documento ao poder público. Porque eles pegaram um patrimônio que não era deles, de um senhor de nome Durval, e colocaram como se fosse do Guassu, que integra 96% do capital social do FIB Bank.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Rodrigo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Garante...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se puder ter um acréscimo...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... vou, então, iniciar o seu tempo, na verdade...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... de 15 minutos, pra que V. Exa. possa fazer as suas intervenções, mas, antes, Senador Randolfe, é bom deixar, de fato, um registro.
Acho que, como já foi repetido aqui por vários colegas, nenhum outro depoimento, até o presente momento, nesta CPI, é tão carregado de tantas irregularidades e, ao mesmo tempo, de tantos fatos impressionantes, porque as fraudes que nós estamos constatando aqui com este depoimento não têm semelhança com nenhum outro depoimento por que nós passamos, até o presente momento, de fato, nesta CPI. É lamentável, porque, em torno de tudo isso, uma negociação com empenho do Governo Federal de R$1,6 bilhão e pedido de antecipação de R$45 milhões em cima de uma fraude, de uma fake, porque, como o próprio nome já diz, FIB é mentira na tradução para o português, ou seja, nós estamos diante de uma mentira, do ponto de vista de fiança, do ponto de vista da aquisição da vacina, porque ela não viria, e também diante dos contratos que foram realizados até o presente momento.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E outra coisa, Senadora e Senador Randolfe: o habeas corpus, a ordem de habeas corpus expedida pela Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia não o exime de prisão, não, diante do falso testemunho. Aliás, nós já interrompemos aqui, outro dia, a pretexto de ouvirmos o Supremo Tribunal Federal, diante de falso testemunho prestado por Deputado, quando da oportunidade do depoimento do Sr. Deputado Ricardo Barros, e não tivemos ainda uma resposta aceitável pra isso. Mas eu estive verificando o habeas corpus aqui; não o exime da possibilidade de prisão diante do falso testemunho. Isso é uma providência que esta Comissão pode, sim, pode sim requisitar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, eu estou iniciando... (Fora do microfone.)
Eu estou iniciando a inquirição...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ainda?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ainda.
A melhor parte vem agora, Presidente. O senhor não quer ouvir a melhor parte?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu pensei que V. Exa. já estava concluindo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não. No intervalo da sua ausência, teve muito mais novidades.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu ouvi aqui o Sr. Roberto elogiando a Senadora Simone, mas isso aí... Há pouco eu estava conversando...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu troco o elogio pela verdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu também. Eu já falei: não me elogia, não; fala a verdade. Eu já falei isso aqui.
Senador Randolfe, eu conversava há pouco, e uma das preocupações nossas foi pra gente não, injustamente, prejudicar uma empresa, o que não é o caso de hoje. Pelos documentos, fatos determinantes...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que o senhor não acompanhou a última notícia. Os sócios...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já faleceram. Eu vi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os dois faleceram, da MB Guassu. Já faleceram. Eu estou com o atestado de óbito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E houve operação... Aliás, o FIB Bank deu garantia para a compra das vacinas com os sócios da empresa que integralizou o capital já mortos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é.
Eu não sei quantas empresas iguais a essa tem no Brasil, Senador Rogério, que são avalistas, que não... Mas deve ter muitas sérias, empresas sérias, com certeza, não é?
Mas seria bom, Senador Randolfe, que, no relatório final do Senador Renan, nós encaminhássemos aos órgãos competentes, pra que a gente faça uma análise, porque isso pode estar acontecendo agora, pode estar acontecendo com outras pessoas, lesando aí pessoas...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Inclusive deve ser objeto de um projeto de lei para melhor regulamentar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente regulamentar essa questão aí junto ao Banco Central.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Junto ao Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Junto ao Banco Central.
Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Roberto, me permita aqui... Eu não sei quanto o senhor está recebendo. Daqui a pouco esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ter um intervalo. Eu recomendo, sugiro ao senhor conversar com a sua douta banca de advogados e se aconselhar, ver o melhor aconselhamento para o senhor, porque, a rigor, não é o senhor para estar aí. Nós sabemos que tem outro responsável por esse banco.
O Senador Renan já fez uma interpretação do habeas corpus da Ministra Cármen Lúcia. Esta Presidência desta CPI já requereu, em embargo de declaração, esclarecimento sobre esses habeas corpus ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
R
Então, eu não sei quanto o senhor está recebendo, mas nada valerá as consequências que terá para o senhor. Eu queria aqui... Eu quero insistir em tentar com o senhor ver se neste momento o senhor contribui com a verdade a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, vamos lá. Voltando para descobrir quem é o verdadeiro dono do FIB Bank.
Está aqui: a MB Guassu - essa, Sr. Relator e Sr. Presidente, dos dois sócios já mortos, que fez operações de crédito - a MB Guassu está no mesmo endereço do escritório Tolentino Sociedade de Advogados. Eu já me referi a isso. Eu reitero a pergunta: o senhor não sabia disso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Está no cartão do CNPJ da MB Guassu e da Pico, se não me engano.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim. Essa é a parte que nós sabemos. O senhor não sabia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, sabia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, veja, a MB Guassu tem endereço no mesmo endereço do escritório de advocacia do Sr. Tolentino. E o Sr. Tolentino não tem nenhum tipo de participação?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O que decorre é que muitas vezes, quando se contrata um escritório de advocacia ou contabilidade, muitas vezes na emissão dos documentos junto à Receita Federal, há prática e uso de se colocar o endereço no cartão do CNPJ...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não é esse o caso.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Por que não, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque, pelas informações... Então, o senhor está dizendo que o escritório de advocacia que representa a MB Guassu, que integraliza o capital do FIB Bank, é o escritório do Sr. Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ele assessorou, sim, no momento...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele assessorou e está no mesmo endereço?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. É um assessoramento direto, está no mesmo endereço.
Mas vamos prosseguir. Eu reitero a recomendação a V. Sa.: seria bom nós chegarmos até a verdade.
Qual a relação então com o Sr. Marcos Tolentino, do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, ele é s... Ele é... Ele tem a procuração...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quase o senhor fala "sócio". Vamos lá. Vamos lá.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ele tem a procuração do sócio Sr. Ricardo Benetti, o qual é um dos acionistas do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um dos acionistas. Então, veja, o Sr. Ricardo Benetti...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pico do Juazeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pico do Juazeiro, o qual é acionista do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que é um dos acionistas. Então, ele tem procuração para representar o Sr. Ricardo Benetti?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A qual está sendo disponibilizada à Comissão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que é da Pico?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pico do Juazeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, pelo contrato social, quem dá os poderes é o presidente.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desculpa. Não entendi a pergunta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pelo contrato social, quem dá os poderes é o presidente para representar.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Poderes para quê?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para representar!
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não. Desculpa. (Pausa.)
A procuração dada ao Dr. Marcos Tolentino é para representar o sócio Ricardo Benetti, e não o FIB.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá, procurações diferentes.
Mas eu só queria, Sr. Presidente, esclarecer quem é o Sr. Ricardo Benetti. E eu queria perguntar ao senhor antes de continuarmos a perguntar sobre o Sr. Marcos Tolentino: a relação... O senhor não conheceu o Sr. Francisco Maximiano, dono da Precisa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não conheceu e nem conhece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas qual a relação sua com o Sr. Ricardo Benetti?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ele é meu patrão. Eu respondo... respondo a ele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, o senhor responde a ele, mas o senhor, então, não tem conhecimento de que era o Sr. Ricardo Benetti que pagava o aluguel do Sr. Francisco Maximiano de um apartamento em Campo Belo, em São Paulo? Não era do conhecimento seu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas ele sendo seu patrão e lhe pagando, o senhor sendo o responsável pela empresa que ele comanda, o senhor não tinha conhecimento desses negócios dele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor. Eu não tenho ascensão sobre qualquer negócio do acionista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece o Sr. Wagner Potenza?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor o conhece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não sabia que, nesse apartamento, os dois autorizados a entrar eram o Sr. Marcos Tolentino e o Sr. Wagner Potenza?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor não sabia de nada. Então, o senhor não sabia de nada dessa relação do Sr. Francisco Maximiano, da autorização para o Sr. Marcos Tolentino entrar?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Embora o Sr. Ricardo Benetti seja o seu patrão?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Repito, assim: a relação com o Sr. Tolentino, então, é que ele só tem a procuração do Sr. Ricardo Benetti?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E por que a movimentação financeira do FIB Bank para o Sr. Ricardo Tolentino é tão intensa que foi transferido do FIB Bank para o Sr. Ricardo Tolentino mais de um R$1 milhão entre suas empresas?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É Ricardo Tolentino ou Ricardo Benetti? Desculpe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Marcos Tolentino.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Para a conta direta dele?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma operação que eu imagino que o senhor domine, não é? Porque é uma operação financeira sua.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, o senhor está fazendo uma pergunta, e eu gostaria de entender mais para melhor resposta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, por que o FIB Bank transferiu mais de R$1 milhão para as empresas do Sr. Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Como eu falei, todo e qualquer contrato que decorrer dessa transação vai ser apresentado para o senhor, como eu havia prometido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a resposta está indevida à pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, senhor. Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Reiterando a pergunta: por que o FIB Bank transferiu mais de R$1 milhão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Randolfe faz uma pergunta que não o compromete. O senhor tem que responder.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, repetindo a pergunta... Deixe-me ser mais claro com a pergunta, porque talvez o senhor não a tenha entendido. Deixe-me ser bem claro e bem didático.
Aqui está a movimentação bancária do FIB Bank. O senhor conhece a movimentação bancária do seu banco, não conhece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Com toda a certeza.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor sabe que foi transferido mais de R$1 milhão para as empresas do Sr. Marcos Tolentino?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Que é sócio do Ricardo Barros.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Toda e qualquer transação financeira comercial é lastreada em contratos, que vêm a justificar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa parte nós sabemos, Sr. Roberto. Essa parte nós sabemos. Nós queremos saber o porquê, o porquê dessa transferência se o Sr. Marcos Tolentino não é o dono da empresa, do FIB Bank.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É justamente isso. Cada contrato vai demonstrar aos senhores do que se tratou a transferência, deixando à luz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas quantas transferências tem, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, são várias: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Qual é o valor total?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O valor é de mais de R$1 milhão. Mais de R$1 milhão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso é uma média? Em que ano isso, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - São de 2020, 2020... A ampla maioria, a ampla maioria é de 2020 - é de 2020. Tudo de 2020, tudo de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Pois é, se o seu faturamento, o senhor disse aqui há pouco, foi, em 2020, R$1 milhão... O senhor disse... Qual foi o faturamento do senhor em 2020? O senhor me respondeu quanto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Próximo a R$1 milhão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Próximo a R$1 milhão, Senador Randolfe. Ele disse que o faturamento da empresa foi próximo de R$1 milhão. Como é que ele transfere R$1 milhão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mais de R$1 milhão!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mais de R$1 milhão. E como é que é essa mágica?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um milhão e novecentos, para ser exato, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um milhão?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E 900, quase 2 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dois milhões de reais. Isso é mais de R$100 mil por mês. Se o senhor tem um faturamento de 1 milhão no ano de 2020 e consegue transferir para o Tolentino, que o senhor nem conhece, tem alguma transferência maior para outra pessoa que não seja para esse Tolentino?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem para as empresas do Sr. Tolentino.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu só quero saber se tem alguma outra empresa para que eles repassam dinheiro maior do que para o Tolentino.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem a Itapemirim. Itapemirim Resinas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Resina? O senhor conhece a Itapemirim Resina?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que é isso aí?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É uma empresa cliente e parceira do FIB.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Mas voltemos ao Sr. Marcos Tolentino. Qual é a relação da Space Air?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Mais uma vez, temos que olhar contrato a contrato, transferência a transferência, para que possa explicar ao senhor de maneira clara e objetiva.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, me perdoa, o senhor não sabe o contrato que a sua instituição assina? O senhor não conhece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, Senador, com todo o respeito. Sei que todos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode até faltar um pouquinho com o respeito, desde que contribua com a verdade.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sei de todos os contratos e, para que não decorra nenhum erro, eu faço questão de apresentar contrato a contrato que venha a vincular cada transferência dessa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está. O que é Space Air?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... palavras, mais uma vez, Senador, se perdem e podem acarretar erro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tudo bem. Me diga então somente uma pergunta objetiva: o que é Space Air, o que ela é?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não sei dizer, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como o senhor não sabe dizer se é uma empresa para a qual o senhor transferiu R$1,311 milhão? Um milhão e novecentos reais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 2020?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas não pode, Senador Randolfe!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu também acho que não pode. Não precisa dizer para mim que não pode.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas essa que foi a tônica do lamentável depoimento que nós estamos verificando aqui e o Brasil está acompanhando. Some-se a isso, Presidente e Senador Randolfe, some-se a isso o fato, que ele já reconheceu aqui, de que o Marcos Tolentino tem uma procuração do FIB Bank.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ver que foi ele mesmo que transferiu dinheiro para ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem uma procuração do FIB Bank que ele vai mandar, porque ele não conhece, não tem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não entendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então são coisas, Senador Jorginho Mello, são coisas gravíssimas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estava precisando tanto do Senador Izalci. Ele é contador, então ele tem que me explicar como é que uma empresa fatura 1 milhão e transfere quase 4 num ano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para a mesma pessoa, pessoa física e jurídica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só uma informação. Para o Sr. Roberto, o FIB Bank transfere R$4 mil; para o Sr. Marcos Tolentino, em 2020, quase R$2 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para o Sr. Roberto, o FIB Bank transfere algo em torno, chega a R$4 mil; para o Sr. Marcos Tolentino, quase R$2 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Deixa-me perguntar uma coisa, Sr. Roberto: o senhor tem outra empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Eu tenho uma barbearia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Barbearia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor é Presidente de uma instituição fiduciária, uma instituição que assegura um contrato de R$1 bilhão, e o senhor tem uma barbearia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Na realidade, é um negócio à parte que minha esposa toca e outros sócios. É simplesmente um investimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Mas está no seu nome essa empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está no seu nome e de mais duas outras pessoas.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Correto? Tem alguma transferência do FIB Bank para a barbearia?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. Não encontramos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor, além do FIB Bank, também é sócio da barbearia, o senhor já confirmou, da Trading Fair Import e da Ox Business Consultoria?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor é dono dessa outra empresa também?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Tem transferência para ela?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não encontramos transferências para essas empresas.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não existe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não existe.
Uma dessas empresas tem capital social de 40 milhões. É isso mesmo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Qual empresa?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Ox.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, a Ox é uma consultoria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No nosso registro, aqui consta isso.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Ox é uma consultoria muito pequena a qual...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a Trading Fair, qual é o capital social?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Trading Fair está baixada já. Foi uma intermediação de negócios que iria ser feita no passado; acabou não dando sequência. Por isso que ela está baixada, e nunca houve nenhuma movimentação nela.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou sugerir ao senhor: mais adiante - eu repito -, vai ter um intervalo, converse com seus advogados. Essa relação com Marcos Tolentino tem que ser esclarecida, não tem nada de razoável.
Então, o senhor conhece um processo em que o FIB Bank deu garantia para a Azurita Fundo de Investimento em Participações?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, como havia explicado aqui na sessão, estava sendo formatado um fundo de investimento em que... É um fundo de investimento em participação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Sr. Roberto, deixa-me ser mais objetivo na pergunta: o senhor conhece algum processo em que o FIB Bank deu garantia para a Azurita Fundo de Investimento em Participações?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Azurita é justamente o fundo que estava sendo estruturado. Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... não foi dada...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É o contrário, não é?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - ... garantia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um processo relacionado a Pecus Gestora e Azurita, o senhor conhece esse processo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece a Sra. Alessandra Carvalho?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, foi exposto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a relação...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Foi exposto aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
E qual é a relação com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, o FIB Bank... Os atuais acionistas...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É outra Alexandra, é outra Alexandra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É outra Alessandra.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Alessandra?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu falei da Alexandra Melo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ah, desculpa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estamos falando da Alessandra Carvalho; não estamos falando da D. Alexandra...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ah, desculpa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que foi laranja na constituição da MB.
Eu até o entendo, porque é um conjunto, com o perdão da expressão, de maracutaias, que a gente tem que se localizar. É a Sra. Alessandra Carvalho, o senhor conhece?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu conheço, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É assessora do Sr. Marcos Tolentino.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o que ela tem a ver com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Absolutamente nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bem, não é o que parece. Veja...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, o senhor disse que não tem nenhuma relação com o FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor confirma que ela é secretária do Sr. Marcos Tolentino, é assessora do Sr. Marcos Tolentino.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, é assessora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, neste processo que envolve o FIB Bank como instituição garantidora, nesse processo entre a Pecus e a Azurita, a representante procurou a Sra. Alessandra Carvalho.
Sem retorno, os representantes da empresa compareceram ao escritório Bank associados, onde foram atendidos pela Sra. Alessandra Carvalho e informados que os funcionários foram orientados a não receber notificações endereçadas ao FIB Bank e ainda que o Sr. Marcos Tolentino estaria convalescendo de infecção pelo SARS-CoV-2.
Ela falou em nome do FIB Bank neste processo e falou, inclusive, que não podia falar em nome do senhor... Que o Sr. Marcos Tolentino não poderia atender a paciente, naquele momento, porque ele estava doente.
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nobre Senador, na realidade eu não sei o que foi pedido à Sra. Alessandra. Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela representou o FIB Bank aqui. Nós tínhamos...
Por favor, por favor. Pautem...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu tenho que entender melhor esses fatos, porque a Alessandra não pode responder ao FIB Bank como FIB Bank. É um ato...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela poderia ter a sua senha?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, como é que não pode, se ela é secretária e se o Tolentino tem uma procuração do FIB Bank? Quais são os poderes dessa procuração? É isso que o senhor não consegue responder.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse diálogo aí é com o senhor. Nesse diálogo aí com o senhor, é perguntado se a assinatura nessa carta de fiança do FIB Bank, nesse processo, era sua, porque constava lá o seu nome, na assinatura. O senhor lembra isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim. Por sinal, esse senhor o qual troca essa mensagem ameaçou, enfim, vários problemas dentro da minha casa. Em específico à pergunta do senhor, a assinatura que consta na carta é uma assinatura do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se é assinatura do FIB Bank, que não é sua... o senhor diz aí que não é sua.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Pessoa física, não. É do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não existe isso. O senhor responde pelo FIB Bank. O senhor está aqui em nome do FIB Bank.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor, são duas coisas distintas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Uma é a assinatura da pessoa física, e outra é a assinatura enquanto presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor não assinou isso? O senhor não assinou?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Vamos lá. O certificado digital fica dentro da empresa, controladas todas as emissões de carta através do próprio processo de compliance dentro da empresa. Sabia-se, sim, que a carta da Covaxin...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. E a AssinaWeb, pertence a quem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A AssinaWeb?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, a assinatura digital, pertence a qual empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ao FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A AssinaWeb é da Alessandra.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desculpa, a assinatura digital...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na verdade a AssinaWeb é do grupo Integral Sistemas, que é o nome fantasia; razão social: Nova Integral Sistemas; e-mail: acarvalho@integral.com, Alessandra Carvalho.
Temos aqui os documentos,
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Possivelmente ela tem sido responsável... E, lembrando, o escritório...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, veja, o senhor já está dizendo novamente que a assinatura digital não é do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É do FIB Bank. É do FIB Bank, porque o FIB Bank, se o senhor olhar no texto aí da assinatura, se refere a FIB Bank. Agora, possivelmente, todo o processo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é a titular da assinatura digital...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Todo o processo de aquisição do certificado digital pode ter sido assessorado pelo escritório do Dr. Marcos Tolentino, ao qual...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O nome que consta aqui é o seu.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, e eu como Presidente tenho certificado, eu administro o certificado digital.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem usa a sua assinatura digital?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O back-office, sempre com a minha autorização ou do Diretor, o Sr. Formiga.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, nesse contrato aí, a assinatura foi sua?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Não brinca, não, Roberto. Não brinque, não. Não brinque, não, rapaz. Deixa-me dizer uma coisa para ti aqui: não brinque, não. Como é que a assinatura do FIB Bank é uma assinatura e a do Roberto é outra, se você é o Diretor-Presidente? Você está de brincadeira? A assinatura é sua ou não?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não se confunda a pessoa física com a jurídica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas como assim? O senhor responde pela empresa!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas como é que é o negócio aqui? Quer dizer, existem duas pessoas no mundo. Quem assina... O senhor teve conhecimento dessa assinatura?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, teve.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Tive conhecimento.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, teve conhecimento. Está o.k. Agora, não brinque com esse negócio...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Quem assina é a pessoa física que representa a pessoa jurídica...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, há o meu certificado digital Roberto Pereira Ramos Júnior, pessoa física, igual eu faço declarações, e-CAC e tudo mais. Depois eu tenho certificado digital do FIB Bank, pelo qual eu sou responsável.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu quero deixar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse processo o senhor não assinou?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Esse processo foi assinado pelo nosso back-office, com o meu conhecimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com o seu conhecimento. E só uma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Eu só quero saber de uma coisa aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é o seu back-office?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, espere aí, Jorginho. Só um minutinho.
Eu quero saber de uma coisa, Sr. Roberto...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Formiga.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
Com a assinatura que tem aí, caso o contrato tivesse algum problema, a pessoa que fosse prejudicada nesse contrato, ela recorreria a quem? Contra quem ela iria recorrer?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas o banco tem um responsável. O banco sozinho não faz as irregularidades. Tem alguém que faz e assina isso. O senhor é responsável por isso, não é a pessoa física. O Sr. Roberto Pereira Ramos é o responsável como Diretor-Presidente do banco - e não é banco: o pior é que coloca nome de banco e nem banco é, não é? Já começa fake news aí.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só para reiterar a pergunta para o nosso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Repare a que forças...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... depoente: quem é o back-office do FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu tenho vários colaboradores lá, inclusive o Sr. Formiga, que é Diretor do FIB Bank.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Então, só me diga uma coisa: neste processo aqui é a assinatura digital?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Assinatura digital do FIB Bank, sob minha responsabilidade, a qual o Sr. Formiga fez.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi autorizado pelo senhor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está bom.
Acho que não foi isso que o senhor falou nesse processo. Só um minuto. (Pausa.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tinha entendido que no caso da carta-fiança...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minutinho, Senadora Tebet.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está dizendo que não é sua.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, apesar... Consta a assinatura do FIB Bank, e esse senhor, o qual...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esqueça o "senhor" e me responda diretamente, por gentileza.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A assinatura é de minha responsabilidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está dizendo neste áudio... Não é a sua voz neste áudio?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está dizendo que a assinatura não é sua.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Fora de contexto. Totalmente fora de contexto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É do contexto desta conversa aqui.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor falou que esse cidadão aí, que eu não sei quem é, disse que tinha algum problema, que falou algumas coisas, usou algumas coisas...
Se o senhor não quiser responder, não precisa. Se for alguma coisa pessoal, o senhor não precisa responder.
O senhor teve algum problema com esse cidadão?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Familiar, sim. Tenho constantemente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não precisa, não. Por favor, Sr. Roberto, o senhor não precisa expor ninguém da sua família, neste momento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O print do WhatsApp está com a assinatura do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior. Essa assinatura é a sua do contrato?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Essa não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, conferida com o que o senhor falou ainda há pouco: que a assinatura não é sua. E está no nome do FIB Bank lá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele há pouco falou que era.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Essa assinatura, não, mas a assinatura do certificado possivelmente seja minha. Eu preciso analisar esse documento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Possivelmente? Possivelmente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu não analisei esse documento, por isso é que eu estou falando "possivelmente".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor disse aqui, por mais de uma vez: "Não, essa assinatura não é minha, é do FIB Bank". E o senhor assina... A sua assinatura pessoa física é diferente da assinatura que o senhor usa no FIB Bank? O senhor tem duas assinaturas?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu tenho uma assinatura gráfica...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Que é essa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Que não é essa.
Agora, essa assinatura digital, seria importante disponibilizar esse documento para que possamos todos verificar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas nesse...
No áudio que está aí, que aparece nas gravações, o senhor diz que a assinatura não é sua.
O senhor...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - De fato, não é.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixa-me lhe perguntar, vamos ao que interessa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas, rapaz, eu vou dizer uma coisa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos ao que interessa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É só perguntar de forma direta.
É ou não é a assinatura?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa assinatura digital poderia ter tido autoria do senhor...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que documento é esse?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... da Sra. Alessandra?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ele tem que ser claro, é "sim" ou "não".
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É... Vamos lá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Essa assinatura digital.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - A assinatura digital, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Poderia ser de autoria da Sra. Alessandra.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Da Alessandra, não; e, sim, um processo interno do FIB Bank para assinar ou não aquele outro documento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, quem são as pessoas?
A Sra. Alessandra seria uma dessas?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, eu e o Vice-Presidente, ou Diretor, como queiram, o Sr. Formiga.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Sr. Presidente, eu não vou...
Vou encerrar por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Roberto, a gente tem a paciência necessária, e eu estou perdendo a paciência, e olha que eu sou um homem paciente - pode parecer que não, mas sou.
Deixa-me lhe dizer uma coisa: o senhor junto com a Precisa e, com certeza, com servidores do Ministério da Saúde criam uma situação de avalista, é reconhecido pelo Ministério da Saúde, para comprar vacinas que iriam salvar vidas.
A sua consciência não dói não? Sabendo que o senhor participa de uma tramoia dessa? Em que vidas estavam se perdendo?
Naquele momento, nós tínhamos mais de 2 mil vidas por dia se perdendo, Sr. Roberto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E o Governo não atendia a Pfizer nem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - E o governo não atendia as outras... E aí o senhor participa disso.
Sinceramente, eu estou aqui... Quem sou eu para chamar a atenção das pessoas, mas digo uma coisa: o senhor sabe muito bem que essa empresa, hoje, não será procurada mais por ninguém que está nos assistindo nesse momento. E, se tiver processos e o juiz estiver vendo isso, ele precisa imediatamente fazer uma auditoria dentro dessa empresa para saber quantas pessoas foram lesadas.
O senhor chega aqui e diz que "uma assinatura não é minha, a outra é minha". Eu estou vendo uma assinatura e eu não enxergo bem. Não é possível que o senhor não reconheça a sua assinatura.
O senhor pode ir lá perto, por favor. Vai lá pertinho, vai lá, por favor. Vai lá, levante e vá lá.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - A assinatura gráfica não é minha, só que, se o senhor olhar no lado direito, existe uma assinatura digital...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, é falsificada?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nessa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é? Qual lado direito, me diz aí?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O lado direito tem uma assinatura digital.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ô, meu amigo, bote mais... Bote maior, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Amplie, amplie.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amplie, por favor.
Amplia bem, porque não é possível, se botar uma assinatura...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É na margem direita, acho que não dá... Está ilegível, não dá para ver.
Eu gostaria de ter acesso a esse documento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa assinatura é de quem, então?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Essa assinatura é possivelmente do Sr. Formiga. Possivelmente, não; é, de fato, do Sr. Formiga.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Sr. Roberto, o senhor tem acesso a esses documentos, o documento é seu, está assinado pela Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele está dando o nome de quem assinou.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Estou vendo só metade desse documento, peço desculpas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu sei, mas esse documento é seu, é desse contrato que eu falei para o senhor, com substituição por garantia fidejussória.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aliás, esse cidadão falou para o senhor sobre esse contrato.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Qual contrato?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este contrato... Este contrato...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não é contrato da Precisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Roberto, me permita, o senhor não...
Veja, eu acabei de perguntar para o senhor se o FIB Bank participou de algum... Se o senhor tem conhecimento de um contrato entre a Pecus Gestora e Azurita. Nesse contrato, o FIB Bank foi a instituição garantidora.
O senhor está sabendo disso, isso daí é documento do FIB Bank.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O.k.
Essa assinatura digital ao lado é minha e a gráfica não é minha.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para concluir, Sr. Presidente, veja, nessa troca de diálogos, que o Sr. Roberto insiste em negar, no final do diálogo, ele, inclusive, agradece o fato de ter sido advertido sobre assinatura e ter desmentido que a assinatura é dele. Veja lá.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Roberto, eu não vou mais esgotar a paciência dos colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu havia perguntado anteriormente qual empresa detém o certificado digital vinculado ao CNPJ do FIB Bank, e ele disse que era ele que pessoalmente cuidava.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - FIB Bank.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Hein?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O FIB Bank.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar ao próximo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Sr. Presidente, só para concluir
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar ao próximo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para concluir, se V. Exa. me permite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mais adiante, assim, o restante dos documentos, vamos inclusive...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Bora prosseguir!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Roberto claramente tem conhecimento deste processo e de todas as informações que lhe dizem respeito.
Sr. Roberto, só para concluir, Sr. Presidente, veja, eu não vou mais esgotar o tempo. Eu quero reiterar o que disse aqui, para o senhor. O verdadeiro, nós já sabemos que o verdadeiro responsável pelo FIB Bank é este senhor desta foto, que o senhor perceberá daqui a pouco. Nós sabemos que esse senhor do centro... Pode ser o da direita também, que é o Sr. Ricardo Barros, mas, em princípio, pelos elementos que temos, esse senhor do centro aí, o Sr. Marcos Tolentino, por tudo o que está colocado aqui, é o verdadeiro sócio-proprietário do FIB Bank. Temos todos os elementos para isso, temos todas as informações para isso, e as suas contradições acabaram confirmando as certezas que nós temos.
Eu repito - daqui a pouco, o Presidente Omar vai suspender esta sessão: consulte a sua...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Luis Carlos Heinze.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Consulte a sua assessoria jurídica, consulte a douta defesa de V. Sa., porque a sua situação... O senhor está defendendo outros aqui, está claro pela transferência bancária, pela impropriedade das assinaturas, pela impropriedade desse processo, pelas procurações, pelos sócios que já morreram, por tudo isso, já sabemos que isso tudo é um rolo danado, como já disse até o próprio Presidente Jair Bolsonaro quando foi confrontado pelo Deputado Luis Miranda. Então, de tudo isso nós já temos conhecimento, só que somente o senhor está sendo responsabilizado por tudo isso. As informações que temos já dão conta do verdadeiro sócio majoritário do FIB Bank, que é o Sr. Marcos Tolentino.
O mais dramático disso, Presidente Omar, é que essa instituição, com esses rolos todos, foi a instituição que assegurou um contrato de R$1 bilhão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Seiscentos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um bilhão e seiscentos milhões de reais, que poderia ter tido um adiantamento de US$45 milhões, se não fosse um servidor público chamado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, se não fosse a CPI também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... chamado Luis Ricardo Miranda e se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Contrato esse, Senador Randolfe, que foi pedido pelo Presidente da República ao Primeiro-Ministro da Índia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente vai voltar. Eu vou ouvir o Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, Sr. Presidente, só para concluir de fato, veja, está claro: este foi o contrato que foi firmado. É importante nós dizermos quem são os verdadeiros responsáveis. A Sra. Regina Célia, que depôs nesta CPI, não checou e verificou todas essas impropriedades... Veja a Controladoria-Geral da União, que tanto advogam por ela, a CGU. O Sr. Wagner Rosário prestou um depoimento público dizendo que não via grandes impropriedades no contrato da Precisa. E é isso que nós estamos vendo aqui, Sr. Presidente!
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Ministro da Saúde também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Ministro da Saúde avalizou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Avalizou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quero reiterar, Sr. Presidente: esta Comissão Parlamentar de Inquérito impediu um golpe de R$1,6 bilhão!
Sr. Presidente, era esse FIB Bank, se as vacinas não fossem entregues - e tudo indica que as vacinas não seriam entregues -, que ia ter que compensar a União! E compensaria a União com um terreno fictício, que, como já disse a Senadora Simone, saiu voando de um lugar para outro. É um terreno fictício, que vale mais, segundo lá declarado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Paga o IPTU ou não?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... do que o Palácio de Buckingham! Vale mais do que o Palácio de Buckingham!
Então, Sr. Presidente...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tem um que não existe, Sr. Presidente, e o outro pertence a terceiros, ou seja, não ia pagar coisa nenhuma!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era essa a instituição garantidora!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O FIB Bank não tem lastro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar... Eu vou passar...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A pedido do Senador Jorginho... Ele fez uma mudança com o Senador Luis Carlos Heinze.
Eu irei passar a...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele me disse aqui. Ele pediu para trocar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É só um minutinho. São cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, eu não sei! Aí vocês se entendam!
Esse pessoal do Sul tem uma relação boa. Santa Catarina com o Rio Grande do Sul tem uma boa relação.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Jorginho!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - São cinco minutos!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.! O.k., tchê!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes de ouvi-lo, Senador Luis Carlos Heinze...
Por favor, Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, é rápido.
É que V. Exa. perguntou ao depoente se ele era dono ou sócio de uma barbearia, e ele disse que sim. Eu fui percorrer rapidamente aqui alguns processos. Parece-me que ele está sendo processado pelos sócios porque vem sacando dinheiro para fins pessoais. Eu gostaria de saber se realmente esse processo existe. Acho que isso é importante, para saber se esse recurso está parando no FIB Bank ou não.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A senhora pode repetir a pergunta?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - V. Sa. está respondendo a um processo pelos sócios da barbearia de que V. Sa. é dono também, por estar sacando dinheiro? Há um processo contra V. Sa.? Está correndo um processo na Justiça?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Há um processo totalmente amparado e discutido em Justiça. Eu sou o majoritário; 75% da companhia é investidora disso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E a razão de V. Sa. constar como réu é por que, segundo alegado - é óbvio que ainda é um processo -, V. Sa. estaria sacando dinheiro para fins pessoais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é isso que consta no processo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - No processo até consta isso, mas...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, foi isso que perguntei! É o que está sendo alegado.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Isso sim. Desculpa!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso está justificado, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Seria interessante ver que valores são esses, Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele ganha R$4 mil por mês...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e ver ser esses valores batem com os depósitos feitos no FIB Bank. Pode ser que esteja financiando o FIB Bank. É apenas uma dúvida que a CPI pode apurar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vi até agora... Vou passar já, já...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele ganha R$4 mil!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, eu ouvi aqui o depoimento do Sr. Roberto, e a gente retorna à nossa infância, à nossa juventude. Na infância, eu tinha muitos amigos. E tinha um rapaz chamado Clóvis e outro chamado Raimundo na turma. Os dois, todo dia, tinham uma história diferente; um complementava o outro na mentira. Então, isso é conhecido lá na nossa turma.
Essa conversa que o senhor está tendo aqui, Sr. Roberto, é uma conversa de Clóvis para Raimundo. Entendeu? É uma conversa de mentiroso para mentiroso.
E a gente tem que aguentar tudo aqui e não pode fazer nada, Senador Renan!
É muita mentira, é muita omissão por parte do senhor! Infelizmente, eu tenho que lhe dizer isso, porque a gente está vendo que o Sr. Tolentino está envolvido até o último fio de cabelo. A gente vê uma foto aí: ele sorridente ao lado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E não é... Veja bem, tirar foto não criminaliza ninguém. Vamos deixar claro. Todo mundo tira foto. A gente não pode saber com quem está tirando foto. Mas tenho certeza de que não foi o Presidente que levou o Tolentino ao Presidente. Não foi o Presidente! Foi o seu líder, o Ricardo Barros, que deve tê-lo levado para fazer uma média, dizendo: "Olha, este aqui é o Tolentino!".
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que deve ter, Presidente, também pedido para o Presidente fazer uma mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse Marcos Tolentino já está convocado, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já o convocamos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não queria vacina, não acreditava em vacina. Por que que ele fez isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele tem que vir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que temos que convocá-lo e o Sr. Geraldo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa pra depois.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que o Sr. Geraldo, lá da querida Alagoas, é emblemático aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Sr. Geraldo, coitado - só pra vocês terem uma ideia, quem está nos vendo -, não teve o direito de sacar o auxílio emergencial, de que ele estava precisando.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O FGTS dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, e porque ele estava desempregado, Senador Jorginho, porque usaram o nome dele pra criar uma empresa "fanta".
Senador Luis Carlos Heinze,
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Geraldo não teve direito de sacar o FGTS e D. Alexandra não teve o direito de sacar o Bolsa Família.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Presidente, vamos lá.
Ontem, Sr. Presidente, foi falado aqui nesta CPI a respeito do anúncio da agência americana FDA a respeito do uso de ivermectina. (Risos.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ah, meu Deus do céu!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ...no combate ao covid-19.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - De novo a ivermectina?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se eu não puder falar... Eu respeito e ouço as palavras; às vezes até impropriedade, mas estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Meu querido amigo de Cacequi, V. Exa. tem o direito de falar por 15 minutos e...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na democracia vale isto: as pessoas podem falar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São quinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, o anúncio veiculado através da mídia Twitter, que está aqui, faz referência ao fato de as pessoas não serem animais de grande porte - cavalo e vaca - e, portanto, não deverem fazer o uso de ivermectina. Esse anúncio foi amplamente divulgado aqui no Brasil, principalmente pelos críticos, Senador Girão, dos medicamentos reposicionados para tratamento de covid-19. No entanto, cabe informar que a FDA vem, desde o segundo semestre de 2020, alertando os cidadãos norte-americanos sobre o perigo do uso de medicamentos da indústria veterinária para o uso humano. É isso que foi falado, somente isso.
Tal anúncio não indica nada a respeito da eficácia de ivermectina no combate à covid-19.
Isso que foi falado antes... Aqui está a realidade, Senador Girão, isso é o que vale.
Ainda sobre a ivermectina, mesmo que nesta CPI insistam em negar informações e discussões médicas sobre tal medicamento, cada vez mais surgem na literatura científica relatos de estudos e metanálises a respeito desta droga como alternativa para o tratamento em fase inicial de infecção pelo vírus. Trago aqui a recente publicação que conclui a metanálise - está aqui -, baseada em 18 ensaios clínicos randomizados de tratamento de ivermectina em covid-19, que encontram reduções estatisticamente significativas na mortalidade, tempo para recuperação clínica e tempo para a depuração viral.
Além disso, os resultados de vários ensaios de profilaxia controlados relatam a redução significativa de riscos reduzidos de contrair covid-19 com o uso regular de ivermectina. Finalmente, os diversos exemplos de campanhas de distribuição de ivermectina levaram a uma rápida diminuição da letalidade e mortalidade em populações que fazem uso do medicamento e indicam que a ivermectina é um agente oral, eficaz nas fases iniciais da infecção do covid-19. Esse é o artigo.
Nesse sentido, meu gabinete está monitorando países que estão fazendo uso de medicamentos reposicionados off-label para combater o covid-19. Estamos em contato com diversas embaixadas desses países, que citei ontem, repito: Índia, México, Senegal e Nigéria.
R
Ainda sobre esse assunto, há relato de que a Índia, Senador Girão, país que possui uma população de 1,4 bilhão de habitantes, viveu um verdadeiro drama frente à pandemia e já contabilizou 436 mil mortos.
País que investe em pesquisa, grande, reconhecido produtor de IFAs, a Índia vacinou cerca de 42% da sua população com a primeira dose, bem menos que o Brasil. Deverá atingir a sua totalidade no final deste ano. Entretanto, a letalidade da Índia - pasmem! - é 1,34, e, no Brasil, com mais vacinação, é 2,8 - mesmo com toda a campanha de vacinação.
O que a Índia está fazendo diferente nesse caso? Está utilizando protocolos médicos de atenção primária e utilizam medicamentos reposicionados, entre os quais a ivermectina.
As recomendações não partiram de charlatões, como a mídia e esta CPI costumam chamar. Partiram de pesquisadores e médicos sérios e responsáveis, tais como o Dr. Dilip Pawar. Aqui está a foto do Dr. Dilip.
O Dr. Dilip é o Médico Chefe do Global Unike, farmacologista, clínico, cientista de pesquisa do câncer e especialista da covid em Mumbai, na Índia.
O Dr. Pawar detém o Guinness Book of World Records em associação com a Grace Cancer Foundation, por rastrear o maior número de casos de autodiagnosticados de câncer de mama.
Nos últimos 12 meses, ele tem trabalhado no combate à covid-19, ajudando no tratamento de pacientes por meio de esforços massivos de arrecadação de fundos, desenvolvendo protocolos de tratamentos e fazendo pesquisas sobre o uso da terapia de inalação a vapor para a prevenção do tratamento da covid-19.
Ele recebeu o Prêmio da Corona Warriors, da Indian Medical Association, e de várias outras organizações pela sua contribuição na luta contra a covid-19.
Esse médico é um dos responsáveis por diversos estudos com medicamentos reposicionados e contribui ativamente para a redução da letalidade da covid na Índia.
Finalizando, informo que, em contato com médicos chilenos, estamos sabedores que o referido país, apesar de ter adquirido - e aqui, colegas Parlamentares, fala-se muito na Pfizer - vacinas da Pfizer, comprou e pagou em dezembro do ano passado, e não recebeu, Senador Jorginho Mello. Não recebeu.
Na mesma época, a empresa fez várias questões, aqui... Oferta pelo Brasil.
Esse país acabou de recorrer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não entendi...
Desculpe a interrupção, Senador Heinze, mas só pra tirar uma dúvida: as informações de que a Pfizer não está cumprindo o contrato de entrega formal de vacina no Chile, é?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Paraguai, é? Por acaso...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No Chile. Chile.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, por acaso, uma defesa indireta de que deveria ter comprado a Covaxin e a Precisa, e não a Pfizer?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não. O que eu quero, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O que eu quero é que Senadores que têm contato com a Pfizer perguntem à Pfizer, Senador Girão, se eles realmente receberam dinheiro e não entregaram a vacina. Sim, eles tiveram que comprar outra vacina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi onde isso?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi no Chile.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi no Chile?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Chile. Pergunte. V. Exa. tenha contato e pergunte se eles compraram, se eles venderam, receberam e não entregaram, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No Chile?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No Chile.
Eu estou buscando as informações e vou passar a V. Exa., mas a informação que eu tenho é esta aqui: eles tiveram que comprar a vacina Sinovac, em sua grande maioria, dado o fato de que não receberam as doses da Pfizer, compradas em tempo hábil. Queriam vacinar no ano passado. Meu gabinete está em contato com as autoridades chilenas e trará informações em breve para eles.
R
E agora, para concluir, o Governo Bolsonaro, tão criticado aqui, já tinha distribuído ontem 223 milhões de doses de vacina, 182 milhões de doses aplicadas. É o quarto país do mundo em doses aplicadas. Proporcionalmente, nós estamos na frente dos Estados Unidos. O primeiro é a China; o segundo é a Índia; o terceiro, Estados Unidos; e o quarto é o Brasil. E o Brasil proporcionalmente está na frente dos Estados Unidos.
Meu Estado, Rio Grande do Sul, recebeu 12,784 milhões de doses para uma população vacinal de 8,9 milhões de gaúchos e gaúchas. Já tem quase 4 milhões para a segunda dose. Esse é o fato, essa é a realidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Teve Covaxin, outras vacinas?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A palavra é comigo agora. Pare! Pare! Sossega aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, eu estou lendo uma matéria hoje: "Atrasado nas negociações, o Brasil ainda não fechou compra de vacinas para 2022". O senhor que é assim com os homens, avise-os lá para comprarem a vacina antes que chegue 2022 e a gente não tenha vacinas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Governo brasileiro do Presidente Bolsonaro, através do Ministro da Ciência e Tecnologia, já tem hoje três vacinas de cientistas brasileiros: da USP de Ribeirão Preto, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Essas vacinas já estão em fase final agora na Anvisa, fazendo os últimos testes dessas vacinas. Esperamos que, em dois, três meses, estejam aprovadas. Aqueles laboratórios de que eu falei aqui, quatro de medicamentos veterinários e doze de medicamentos humanos, estão hoje preparados. Se o Governo quiser, aí tem que ser compra governamental - estamos esperando que as vacinas sejam aprovadas na Anvisa, a parte final que está fazendo -, essas três universidades já têm cientistas brasileiros que poderão produzir vacinas adaptadas ao caso brasileiro. Então, além das vacinas internacionais, além das vacinas que o Butantan está produzindo e entregando, além das vacinas da Fiocruz, nós também temos esses 16 laboratórios que podem fabricar a vacina. Então, essa preocupação é nossa também, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, mas eu estou só lhe pedindo porque o senhor tem mais relações lá do que nós.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não tem problema. Vamos trabalhar, sim, o assunto para 2022. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro, com a palavra, por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Era apenas pra confirmar, Sr. Presidente, se o Senador Heinze já fez uso da sua oportunidade de fala na CPI, para ter confirmação de que isso aconteceu na vez do Jorginho. É isso mesmo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pronto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho Mello, por último.
O Senador Jorginho vai ser muito breve e depois nós vamos passar 30 minutos e voltamos.
Está bom, Senador Eduardo Girão?
Senador Jorginho, por favor.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem.
Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, como eu faço sempre, eu quero registrar o nome do advogado Hazenclever Cançado e do Dr. Donelli. Acertei? Quero fazer o registro. Eles estão fazendo o seu papel em nome da Ordem dos Advogados do Brasil. Quero fazer essa saudação. Os senhores pegaram uma empreitada braba aí.
Eu vou contar uma coisa para os senhores: os senhores pegaram uma bucha de canhão aí que eu não sei como é que os senhores vão sair disso. Os senhores se preparem porque os senhores vão ter muito serviço para fazer.
Eu quero perguntar... Não adianta perguntar, mas eu vou fazer, vou tentar fazer. O FIB Bank é cadastrado no Banco Central como instituição financeira, Sr. Roberto?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor, não é, dada a não necessidade.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E como é que o senhor oferece uma carta de fiança, se o senhor não pode fazer isso? Se o senhor não é um banco, não vai poder fazer fiança.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O FIB Bank, sim, pode emitir carta de fianças fidejussórias.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É uma conversa tão ruim que o senhor está fazendo aqui conosco, sabe? Eu não quero ser, assim, mal-educado com o senhor e tal...
Nós estamos aqui diante de alguém que queria dar um golpe no Governo Federal, porque uma tramoia tão grande... É uma das maiores farsas que eu estou vendo na questão comercial. O senhor misturou tudo, barbearia, o senhor misturou imóveis que não... Esses valores não existem. A gente fica até meio com vontade de dispensar o senhor - sabe? -, porque é tanta besteira que o senhor está falando aqui que isso vai lhe custar caro, sabia? Essa picaretagem que os senhores tentaram fazer contra o Governo Federal... Ainda bem que o Governo não comprou, ainda bem que o Governo não comprou e não gastou um tostão nisso, mas os senhores vão ter que ser responsabilizados por isso. O Brasil mudou! O senhor não entendeu que as picaretagens ficaram mais difíceis no Brasil agora com o Governo do Presidente Bolsonaro? O senhor devia saber, o senhor devia saber! O senhor fala numa empresa de que o senhor é Presidente... É uma pobreza de informação que o senhor está nos dando aqui que está nos cansando - está nos cansando.
Eu vou adverti-lo: o senhor converse bem com os seus advogados aí, porque o senhor vai ter problema - o senhor vai ter problema. Eu não sei se o senhor termina bem a CPI aqui, porque é uma vergonha o que o senhor está falando.
Eu tenho me pautado sempre com respeito às pessoas, faço um elogio aos advogados, que estão vendendo o seu trabalho aí, um trabalho difícil, nessa tentativa de mais um golpe.
É por isso - viu, Presidente Omar? - que nós precisamos investigar a fundo outros gastos que foram feitos nos Estados. Nós temos que dar um jeito nisso, porque não é possível que a gente continue se cansando aqui para ouvir um besteirol desse que nós estamos vendo.
Então, eu quero só lamentar. Eu não quero que o senhor responda nada, o senhor não tem o que responder. Quanto mais o senhor responde, mais o senhor se enrola. Eu não estou com pena do senhor, porque o senhor tentou dar golpe, e quem dá golpe é estelionatário, é picareta. Então, o senhor não tem que ter a piedade de nós aqui, mas o senhor fique... Quanto mais quieto o senhor ficar, é melhor. Com todo respeito à sua família, às pessoas que gostam do senhor, mas o senhor está numa furada aqui, e isso vai custar muito caro na sua vida, entendeu?
R
Então, eu quero finalizar, dizer que eu lamento. Espero que a gente termine o mais rapidamente possível esse tipo de testemunhas e que a gente possa realmente cuidar das coisas que interessam para o Brasil.
O senhor não dá um bom exemplo. O senhor não é um bom brasileiro. Fazer essa trambicagem com o envolvimento de tantas e tantas pessoas! O senhor envergonha o Brasil, o contador, os advogados, enfim, estão numa tarefa muito difícil.
É isso que eu queria falar sobre isso. O senhor pode encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu seguirei a sua orientação, Senador Jorginho.
Infelizmente, Senador Jorginho, tudo que o senhor falou é verdade, inclusive em relação às pessoas do Governo que eram para fiscalizar. Essas pessoas, nenhuma delas foi exonerada, estão todas ainda no Governo. Era bom V. Exa. dar uma olhada. O Elcio Franco continua lá no Palácio do Planalto. Aquela servidora...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Regina Célia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que era responsável por ver esse contrato e tinha essa responsabilidade, e outros servidores. Aqui nós não estamos acusando ninguém, mas essas pessoas responsáveis que o Presidente nomeou ou pediu para nomear continuam no lugar em que elas estavam na época em que foi feita toda essa transação, que nos entristece e nos deixa até envergonhados por estar vendo isso.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente Omar, eu acho que V. Exa., como Presidente da Comissão - eu não sou menino de recado e não vou dar recado para ninguém...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, longe de mim.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa., é o seguinte...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se estão lá trabalhando, se não estão, não quero saber...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, o senhor não é menino de recado, de jeito nenhum. Longe de mim...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei que o senhor defende aqui posições e até acho que quando V. Exa. coloca bem e defende o Presidente, respeito a sua posição. Então, acho que a contribuição do Presidente e de nós Senadores é que essas pessoas, não só sua, minha também, fazer um alerta: esse pessoal ainda continua no Governo. Esse pessoal que estava negociando a Covaxin com a Precisa, que fez esse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dominguetti...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, esse aí é outro. É importante saber que essas pessoas continuam, infelizmente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ainda bem que o santo do Presidente é forte, senão a coisa tinha sido muito pior.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei. O senhor é que andou de moto com ele. Eu não sei, eu não sei disso não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, o santo é forte, é forte.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor que estava lá de moto...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Esse cerco aí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... em Santa Catarina, o seu cabelo esvoaçante...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Essa tentativa de meter a mão no dinheiro público, eles não sabem que já terminou, eles estão por fora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, encerrado. A gente volta daqui a 30 minutos a sessão.
R
(Suspensa às 14 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 10 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Reiniciando, então, o depoimento do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, o próximo inscrito é o Senador Eduardo Girão.
V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, Presidente eventual desta Comissão.
Queria dar as boas-vindas para o Sr. Roberto e também para o Hazenclever, seu advogado, e o Donelli.
Depoimento complicado, muito difícil realmente, assim com dados que a gente precisa checar. Eu acho que fica cada vez mais evidente aqui, pela fala de alguns colegas, entre eles a Senadora Simone Tebet, que a gente não pode mais adiar, Sr. Presidente, a vinda do Ministro Wagner Rosário a esta CPI. É fundamental, porque ele pode esclarecer tanto casos como este que a gente está vendo hoje, aqui, desde manhã, como também o das 53 operações realizadas pela CGU em Estados e Municípios, para rastrear a corrupção. Então, é o útil ao agradável. Nós vamos finalmente - espero que não seja na última sessão -, mas nós vamos poder, aí pela primeira vez, olhar os dois requerimentos que deram abertura a esta CPI, porque, até agora, só um requerimento está tendo algum tipo de atividade.
Outra coisa que eu acho que é evidente é que nós vamos precisar, a partir desse depoimento aqui - como falou, acho que foi o colega Rogério Carvalho -, nós vamos precisar de medidas legislativas para regulamentar esse setor. É muito importante, Senador Relator, que a gente tome medidas a partir disso. Já tem várias ideias aí, porque o Banco Central vai precisar atuar exatamente nisso tudo; um caso emblemático. As autoridades financeiras do País...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - CVM, Susep, Banco Central...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Isso, as autoridades financeiras do País, porque é altamente questionável o que aconteceu aqui. Esse lastro é um lastro muito frágil para uma negociação tão grande. E fica aquela questão: o compliance do Governo, como é que o compliance do Governo deixa chegar numa situação dessa? Vou fazer pergunta nesse sentido também, porque tudo visa a um legado, um aprimoramento que a gente precisa compreender.
Sr. Roberto, a Precisa, sem dúvida nenhuma, tem algum histórico preocupante na execução de seus contratos, por meio da Global Saúde, contratos suspensos com a Petrobras, o próprio Ministério da Saúde, e envolvida na operação Falso Negativo, todos com desdobramentos judiciais. A pergunta que eu lhe faço é a seguinte: esses problemas foram considerados para a emissão dessa carta fiança para a Precisa? O senhor não acha que a empresa Precisa tem problemas judiciais relevantes que sinalizariam risco na emissão de uma carta fiança de um contrato de R$1,6 bilhão?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Nessa específica operação, que garantíamos o transporte, era totalmente mitigado qualquer risco.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual a ligação da sua empresa, a empresa da qual o senhor é o Presidente Executivo, FIB Bank, com a Bharat Biotech? Tem alguma ligação com essa parceira indiana da Precisa nas negociações da vacina Covaxin?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nenhuma?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E com a Madison Biotech, que é subsidiária da Bharat Biotech, de alguma forma o FIB Bank atua fora do País?
Eu lhe pergunto, emendando: a carta de fiança apresentada para avalizar o contrato no valor de R$1,6 bilhão tinha alcance internacional ou só nacional? Como é que funciona isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A carta fiança garantia R$80 milhões e só referente ao transporte, que representava 5% do contrato total.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, tinha alcance internacional?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só o transporte interno da vacina?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas essa vacina vinha de fora. Como é que se posicionaria isso? O transporte internacional não teria cobertura?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O beneficiário é o Ministério da Saúde.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor participou de alguma reunião no Ministério da Saúde para tratar da aquisição da vacina Covaxin? Quando e com quem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor e o FIB Bank têm alguma ligação, por menor que seja, com o Palácio do Planalto ou membros do Governo Federal?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor sabe dizer se o contrato celebrado entre a Precisa e o Ministério da Saúde apresentava cláusulas de sigilo e confidencialidade? O senhor poderia esclarecer esses pontos de negociação?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Roberto, o senhor ocupa o cargo de Diretor-Presidente do FIB Bank, desde 2017. Foi o que o senhor falou aqui no início, e eu anotei. Como foi a evolução da empresa desde então? Só para eu entender o histórico de operações. Quais as primeiras operações realizadas sob o seu comando? Quando começaram essas operações de garantia para empresas envolvidas em contratos de entes públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal? Ou a sua participação é apenas neste Governo atual?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor. Na realidade, a evolução dada a minha entrada como gestor do FIB Bank a princípio era para fornecer garantias para alugueis, bem como garantir execuções fiscais para dação em pagamento de tributos inscritos na dívida ativa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá, mas participou antes de algum outro Governo ou foi apenas neste Governo que começou tratativas com contratos de empresas que supostamente fornecem para o Governo Federal?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Federal, não. Tivemos alguns pontuais em âmbito estadual.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor pode declinar os nomes dos Estados, quais foram os contratos, por favor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Dentro da circular informativa que nós mandamos aos senhores, tem o Estado de São Paulo, o Estado de Minas, do Espírito Santo... Lá vai constar... Lá consta dessas informações. Se o senhor quiser, eu posso replicar isso ao senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - De alguma forma o senhor foi procurado ou teve algum tipo de negociação ou tratativa com o Consórcio Nordeste?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois é, Senador Marcos Rogério, interessante que uma operação dessa, uma empresa foi procurada para fazer uma empresa com características que precisam ser investigadas... E eu acho que hoje é um dia muito importante para aprofundamento das investigações.
Agora, o Consórcio Nordeste, que comprou aí quase R$50 milhões de respiradores, que foram pagos antecipados, sem nota fiscal no primeiro momento, não teve absolutamente o cuidado de ter nenhum tipo de fiança nessa transação. Esse é o Consórcio Nordeste, que a gente quer investigar desde o começo aqui, que a gente apela, e está na boca do povo - as pessoas querem saber.
E o interessante, Senador Marcos Rogério, um dado sobre esse consórcio, é que o salário colocado aqui espontaneamente pelo Sr. Roberto, o salário dele para ser presidente desse banco é de R$4 mil. Não é isso, Sr. Roberto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual foi o valor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu vou apresentar aos senhores toda a relação dos meus recebimentos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o fixo é R$4 mil?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual é o valor? O senhor não pode colocar o valor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Assim como havia pleiteado à Comissão, eu vou apresentar esses valores, em próprio punho, no final da sessão, durante o dia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas de onde surgiu o valor de R$4 mil que no início da sessão o senhor confirmou?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Eu não confirmei.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Transferência bancária, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Transferência bancária, do sigilo quebrado. É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente, das informações de dados bancários.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Das informações.
Então, tem esse dado de R$4 mil mensais. Sabe quanto é do Consórcio Nordeste, Senador Marcos Rogério, o salário do Sr. Gabas? São R$19,5 mil - está lá no Portal Transparência do próprio Consórcio Nordeste. E tem mais, tem mais. O analista técnico: R$17,5 mil, pagos pelo povo nordestino não sei para fazer o quê - vamos pedir mais informações -; R$17,5 mil para outro analista de programa; R$17,5 mil para um diretor administrativo; gerente administrativo, R$15,5 mil; e analista técnico, R$15,5 mil. Só para vocês terem uma ideia, para manter essa folha aqui, que é uma parte dos gastos - uma parte apenas-, o Consórcio Nordeste recebe R$10 milhões por ano. Só o Estado da Bahia paga quase R$2 milhões para manter essa estrutura. O Estado do Ceará, o meu, o de Sergipe, do senador Rogério Carvalho e do Senador Alessandro Vieira, o de Pernambuco, do Senador Humberto Costa: R$792 mil pagos por ano. Para você ter uma ideia, além desses custos de salário que eu coloquei aqui, você tem diárias, mais diárias, no valor de R$120 mil. Outros serviços, de terceiros, pessoa jurídica, sabe quanto? R$1,388 milhão. Serviços de comunicação social - olha o valor aqui de comunicação social: R$1,3 milhão. Transferências a instituições privadas: R$2,557 milhões. Senador Marcos Rogério, é esse o custo do Consórcio Nordeste.
R
Para quem está aqui em Brasília, quem quiser visitar para conhecer, tem uma sala aqui em Brasília. O Consórcio Nordeste tem uma representação aqui em Brasília, que custa - ainda bem que a maioria das pessoas está sentada aqui - R$2,283 milhões, Senador Marcos Rogério, de aluguel aqui em Brasília durante o contrato de 60 meses, ou seja, é algo estarrecedor o custo de R$1,4 milhão por ano para se manter esse Consórcio Nordeste, que levou um calote da indústria da maconha de quase R$50 mil... R$50 milhões, pagos pelo povo nordestino - aliás, pelo povo brasileiro, porque tem verbas federais envolvidas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas para muitos aqui isso não é escândalo, não é? Está tudo normal.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não! É.
É isso que, infelizmente, a gente precisa rastrear.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas está tudo normal o quê? A questão do FIB Bank?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, absolutamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para eu me atualizar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Estamos fazendo aqui as perguntas e acho que tem que investigar, sim, mas a investigação não pode ser seletiva; tem que investigar FIB Bank, tem que investigar Governo Federal, mas tem que investigar Estados e Municípios, o que essa CPI ignora de forma solene.
E o Consórcio Nordeste, para mim, é algo que incomoda muito, Senador Renan Calheiros, porque onde eu ando neste País, de norte a sul, as pessoas têm me cobrado um posicionamento com relação a isso.
Essa verdade vai ter que aparecer. Nada que está oculto vai ficar oculto, vai aparecer mais cedo ou mais tarde, porque é legítimo. Se não for nesta CPI, se esta CPI não tiver autoridade moral para trazer quem tem que vir para cá para dar depoimento, nós vamos buscar outros caminhos, mas essa verdade tem que aparecer, porque vidas - a gente fala tanto de vidas -, vidas foram ceifadas de um povo nosso, conterrâneos nossos, por causa de escândalos como esse do Consórcio Nordeste. E estão aqui os dados que a gente conseguiu apurar.
Então, muito obrigado, Senador. Dentro do meu tempo, rigorosamente, eu termino.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhuma pergunta mais?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, já perguntei aqui tudo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Antes de passar para o Senador Marcos Rogério, que é o próximo inscrito... É que foi dito nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - nós não temos procuração de nenhuma farmacêutica, mas esta Comissão Parlamentar de Inquérito também não pode reproduzir fake news - foi dito que a farmacêutica Pfizer não teria feito a entrega de vacinas ao Governo do Chile.
R
Acabamos de receber a informação de que, na verdade, foi informação errada prestada por um ministro do Governo chileno. A informação correta saiu, inclusive, na imprensa chilena, dizendo o seguinte: "A afirmação é falsa: até o momento, segundo dados do Ministério da Saúde do Chile, chegaram a este país mais de 2,8 milhões de doses da vacina da Pfizer, das quais já aplicaram mais de 2,3 milhões. Até 31 de dezembro de 2020, o país transandino" - aqui está em espanhol - "havia recebido 21,7 vacinas da Pfizer, porém, nos meses seguintes à entrega dessa vacina se acelerou". Está no Chequeado, que é um site que faz checagem de fake news no Chile.
Então, só para reproduzir a informação correta aqui, que nos chega também das autoridades chilenas.
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu indago ao depoente, Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, em quais outros contratos da administração pública ou privada o senhor apresentou a carta fiança fidejussória?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Serão apresentados todos eles para os senhores, conforme havia pedido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É a primeira vez que sua empresa oferece garantia em contratos ligados ao Governo Federal?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Federal, talvez sim; estadual, já emitimos algumas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. informou, agora há pouco, que essa mesma garantia hoje discutida aqui foi apresentada em contrato firmado com o Governo de Minas Gerais. Quando foi apresentada essa garantia?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Mais uma vez, Senador, com todo o respeito, nós vamos salientar, item a item, quais garantias emitimos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não. Eu estou perguntando em que momento foi, em que ano foi.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não lembro, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor não lembra?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Há quanto tempo o senhor está à frente da empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Desde 2017.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dois mil...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Dois mil e dezessete.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dois mil e dezessete.
Bom, essa garantia foi antes ou depois da sua chegada à empresa.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Depois da minha chegada à empresa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E. V. Sa. não lembra o ano?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nem o ano?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem foi o advogado que auxiliou na integralização do capital social da FIB Bank, por meio dos dois imóveis?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Valarelli.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Valarelli.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vara...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Valarelli.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Valarelli. O.k.
Bom, o seu depoimento, Sr. Roberto, é algo absolutamente surreal, e a história da sua empresa é algo que remete ao realismo mágico, sem qualquer lastro de verossimilhança, de algo minimamente factível.
Veja, o senhor é Presidente de uma companhia com capital social de R$7,5 bilhões, decorrente da integralização de dois imóveis. Vamos dar uma dimensão a isso: a Raízen, joint venture entre a Shell e a Cosan, precificou sua oferta inicial de ações a R$7,40 por papel no início de agosto, movimentando um total de R$6,9 bilhões no maior IPO do ano no Brasil. Para deixar claro, o capital social da FIB Bank é superior ao IPO da Raízen, que atua na produção e comércio de açúcar e etanol, além da cogeração de energia por meio do bagaço de cana-de-açúcar em suas 26 usinas localizadas na região centro-sul do Brasil.
R
Difícil, não é?
Mas o que é uma narrativa? A Oposição aponta aqui: "O maior escândalo! Grande descoberta! A mais notória corrupção nesse submundo da aquisição de vacinas, usando atravessadores!". Que corrupção? Sem um centavo pago? Sem um centavo de prejuízos?
Veja: o que V. Sa. disse aqui, o que a sua empresa fez deve ser investigado pela Polícia Federal. Não estou em defesa da empresa de V. Sa., não, porque é indefensável! É indefensável!
O contrato de fornecimento da vacina Covaxin não foi finalizado, ou seja, não houve entrega nem pagamento; zero de prejuízo. Acredito que todos aqui saibam, estão cansados de saber que as vacinas da Covaxin previam o pagamento posterior à entrega - posterior à entrega! Vou repetir: o contrato previa, Senador Girão, o pagamento depois da entrega. Portanto, a garantia aqui não era quanto ao efetivo recebimento da vacina, porque, uma vez mais, esta só seria paga na medida em que fossem recebidas as doses.
E aqui fizeram um Carnaval na CPI por causa de um invoice que a empresa identificou, no primeiro momento, como equivocado, como errado, e se dispôs a corrigir. "Não! Colocaram lá pagamento antecipado!". Nunca houve qualquer tratativa no sentido de forçar o pagamento antecipado. O contrato previa algo diferente.
A garantia, portanto, aqui tem relação com a fiel execução do contrato, isto é, caso a empresa incorresse em atraso, seria uma forma de garantir a indenização para a União, pela aplicação de sanções ou multas, por violação do contrato não cumprido. "Atrasos injustificados" é o que está no termo de referência. É o que está previsto. Mas não teria outro prejuízo ao Ministério da Saúde, posto que o contrato, repito, previa o pagamento posterior à entrega. Mas as narrativas que ouvimos aqui, durante toda a manhã de hoje, quiseram mostrar aos brasileiros algo diferente. Narrativas!
Agora, para que os brasileiros saibam o que aconteceu nos porões, como alertou inicialmente o Relator, vamos aos fatos!
Aqui, neste contrato, zero de prejuízo para o Governo Federal, e não haveria possibilidade de ter em relação à questão da vacina em si, exceto quanto às multas - exceto quanto às multas! - porque a garantia seria utilizada para essa finalidade. Mas, quanto à vacina, só haveria pagamento mediante a entrega.
R
Acusam o Ministério da Saúde de algo que não aconteceu, mas, em relação ao que aconteceu e que gerou prejuízo, milhões de reais em prejuízo, prejuízo milionário da roubalheira envolvendo o Consórcio Nordeste, aí, Senador Girão, está tudo certo! Vai vendo. Está tudo certo! Aqui não tem prejuízo, e é a maior roubalheira; no Consórcio Nordeste... Quando o Consórcio Nordeste foi comprar respiradores, fizeram contato com uma empresária que não sabia a diferença entre respirador e inalador de maconha, inalador canábico - porque a empresa, na verdade, Senador Girão, é especializada em maconha, produtos à base de maconha -, mas, ainda assim, compraram, pagaram antecipado, sem nota fiscal e nunca receberam os equipamentos.
Ah, e ninguém pode acionar a garantia, sabe por quê? Porque não existia. Não existia previsão de garantia no contrato. E, para muitos, está tudo certo, ninguém fala nada. Não querem convocar o Sr. Carlos Gabas, não querem convocar o Sr. Bruno Dauster. Parabéns, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte! Dia 6 está convocado o Sr. Carlos Gabas. Aqui na CPI do Senado, zero possibilidade.
Veja: lá, prejuízos milionários; aqui, nenhum. Então, eu queria...
Aliás, apenas para contextualizar: no caso do Ministério da Saúde, a Lei 14.124, de 2021, sequer exigia essa garantia, uma excepcionalidade em razão das circunstâncias pandêmicas. Ainda assim, entendo que tudo deve ser apurado em relação a eventual negligência, imprudência, imperícia ou associação criminosa. Eu não defendo quem quer que seja! Não tenho compromisso em defender ninguém, apenas a verdade, mas não protejo bandido de estimação. Eu quero a investigação!
E digo aqui: não esperem nem terminar o relatório, Presidente e Relator. Encaminhem pra Polícia Federal, para que apure. E aqui não é nem apenas em relação a esse contrato, porque, talvez, aqui se safem, porque tanto a lei que nós aprovamos quanto o termo de referência... Infelizmente não acho que vá muito longe, mas as descobertas feitas aqui revelam fatos que vão além da questão da pandemia, que vão além da questão desse contrato em si. Têm que ser acionados aqui: órgãos reguladores, Banco Central, Cade e quem quer que seja, para apurar o conjunto das informações que foram levantadas aqui.
R
Então, eu repito: eu quero que tudo seja apurado. Eu quero que tudo seja apurado.
O Relator falou aqui, no começo: no Governo Federal, tudo feito com ausência de cuidado. Nesse caso, felizmente não houve prejuízo. E nem poderia haver, do ponto de vista da aquisição da vacina, porque o pagamento seria posterior. Mas alguém aqui poderia dizer o mesmo em relação ao Consórcio Nordeste, em relação aos Estados, em relação aos Municípios? Poderia? Em relação ao que aconteceu no Amazonas, no Estado do Pará, um escândalo bilionário apurado pela Polícia Federal? Alguém aqui ousaria dizer que, nesse caso, agiram com cuidado, com diligência? Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, capital Cuiabá - mais recente -: operação da Polícia Federal. Será que alguém poderia dizer "não, não, nesses aí houve cuidado"?
Veja: ou por circunstâncias da nossa agência de vigilância, ou em razão da diligência do controle interno da Ministério da Saúde, ou por outras circunstâncias, não avançaram propostas que representassem prejuízos ao Ministério da Saúde. Não avançaram. O mesmo não se pode dizer em relação aos Estados e Municípios. Mas aqui ficam horas e horas em cima de uma situação que deveria estar com a Polícia Federal, e a gente aprofundando as investigações em relação ao que aconteceu nos Estados, nos Municípios, para além do que já estamos fazendo em relação ao Ministério da Saúde.
Eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, na expectativa de que a gente não faça ou não continue fazendo uma investigação parcial seletiva. Que a investigação busque todos os fatos, todas as provas, todas as evidências; estejam elas onde estiverem, mas é importante.
V. Exas. brincam aí com a frase "vai vendo, Brasil"? É isso mesmo: vai vendo, Brasil, o trato diferenciado. Numa situação em que não teve prejuízo, que não poderia ter, porque a vacina seria paga depois da entrega, e diante de situações em que tivemos prejuízos milionários, escolhem deliberadamente - escolha deliberada! - por poupar da investigação corruptos e corruptores espalhados Brasil afora e que deram prejuízo de milhões - de milhões! - aos brasileiros. Para além, Senador Girão, do prejuízo, a falta do equipamento, a falta de proteção. Se chegaram respiradores aos Estados do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste, chegaram porque o Governo Federal, o Ministério da Saúde comprou, porque o consórcio...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi a Precisa que comprou?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... infelizmente, nada! Nada absolutamente! Nada absolutamente!
Mas eu vou repetir para que... Os brasileiros já estão acostumados e sabem das minhas posições.
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, o tempo, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sou a favor de toda investigação. Sou a favor de toda investigação, mas, como dizia Mão Santa: atentai bem, Brasil! Veja se realmente aqui todos querem investigar. É simples observar, é simples olhar, porque é tudo público. Eu votei a favor de todas as convocações em relação ao Governo Federal, pergunte aos demais se eles foram a favor de investigar o que aconteceu - e, aí sim, com provas, com evidências de corrupção - no Brasil real. Comigo não tem proteção de quem quer que seja, do Governo Federal aos Municípios, investigar a todos sem exceção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas aqui não teve corrupção, não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não teve corrupção aqui, não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro Vieira, por 15 minutos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Roberto Pereira Ramos, o senhor anunciou que é administrador de empresas, correto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Exerce a função de Presidente do FIB Bank, que é o bank que não é banco. É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor sabe que é preciso ter registro no conselho para exercer essa função. O senhor tem o registro regular?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não. Não tenho aqui.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, o banco não é banco, e o senhor é o Presidente administrador que não tem o registro para poder ser administrador?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sou formado em Administração de Empresas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mas tem consciência de que é necessário ter o registro para exercer essa função numa S.A., correto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não há necessidade.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não é o que o conselho informa.
O senhor tem relações pessoais, de proximidade, enfim, de amizade, comerciais que sejam com pessoas que trabalham no Ministério da Saúde?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor tem esse tipo de relação pessoal, de amizade que facilite seu acesso com pessoas que trabalham no Palácio do Planalto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor tem esse tipo de relação pessoal que facilite algum tipo de acesso com Parlamentares federais e estaduais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor tem relações pessoais ou comerciais que garantam a facilidade de relacionamento com cartórios, tabelionatos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente Omar Aziz, Sr. Relator Renan Calheiros, o cineasta Zé Padilha, em um daqueles filmes dele ou série, criou uma expressão que é "o mecanismo". Mecanismo é como ele chama esse sistema de corrupção, lavagem de dinheiro, que é transversal e que existe no Brasil há muito tempo, acho que desde Cabral - não o Cabral do Rio, mas o outro Cabral português -, onde você tem um aparato que serve pra ocultar patrimônio, para lavar dinheiro e pra drenar recursos públicos.
Como funciona pra que uma empresa como a FIB Bank possa ter acesso ao Ministério da Saúde, sem ter alguém que abra as portas, sem ter alguém que faça o contato? Porque não é uma empresa que tenha credibilidade mínima aceitável.
O tal patrimônio de R$7,5 bilhões corresponde a quatro terrenos - não dois, como o colega mencionava; quatro terrenos -: três no Paraná e um no Estado de São Paulo. Os três terrenos do Estado do Paraná, segundo o Ministério Público estadual, não existem, são apenas papéis em cartórios forjados pra dar lastro às garantias. O terreno em São Paulo não tem sequer registro no cartório imobiliário.
Perguntaram já nesta CPI se as garantias do FIB Bank que ou da FIB Bank - eu não sei o nome dessa empresa de prateleira - eram efetivas, e o senhor se comprometeu a trazer o dado informando da efetividade dos contratos. Eu antecipo um pouco pra facilitar seu trabalho, o senhor parece muito ocupado. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo são 28 processos de execução contra o FIB Bank, porque as garantias prestadas não serviram para nada: 28 processos num universo de cento e poucos, que o senhor relatou, de contratos - um quarto dos seus clientes tem que ir à Justiça atrás de conseguir executar a garantia, e ela não serve para nada.
R
O senhor consegue explicar de que forma o FIB ou a FIB Bank, essa empresa, foi contemplada com esses contratos? E não só com esse contrato que não foi até o final, mas com o contrato de garantia da contratação do Ministério da Saúde de preservativos femininos pela mesma empresa, Precisa, que teve garantias fornecidas pelo mesmo FIB Bank, com o mesmo modus operandi de contratação, criação de contrato, duplicação do valor do contrato...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse é um dado que nós não tínhamos, não é? Eu não sabia disso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mesma empresa, mesmo garantidor, mesma porta de entrada política, tudo igual.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tudo junto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A diferença é que, no contrato da Covaxin, o escândalo impediu o final do negócio, que passava por uma fiscal de contrato que se sentou nessa cadeira, na sua versão da outra Comissão, não fiscalizava coisa nenhuma, disse na CPI que estava tudo o.k. e, depois de sair da CPI, aplicou uma multa 16 milhões no contrato por inexequibilidade.
Então, vamos ouvir o senhor no sentido de me justificar, Sr. Roberto: qual foi o caminho percorrido para que a FIB ou o FIB tivessem acesso a esses contratos tão interessantes?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Em específico com a Precisa, decorreu um contrato, de fato, com os preservativos femininos e decorreu uma receita de R$20 mil, conforme enviados os dados à Receita Federal.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O contrato é de R$31 milhões. A garantia fornecida pelo FIB Bank ou pela FIB Bank... O senhor pode me dizer se é a FIB ou o FIB para facilitar?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Tanto faz.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É, é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou facilitar. "Don't tell fib" é "Não me venha com lorota". Fib é lorota, mentira, em inglês, e o banco é uma lorota, é uma mentira, é uma mentira de banco. Essa é que é a tradução.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Contrato de R$31 milhões, garantia de 785 aproximadamente, e a margem de lucro é de R$20 mil apenas? O senhor quer garantir para o Brasil e para a Comissão que alguém mobiliza R$7,5 bilhões para ter uma margem de lucro desse tamanho, numa empresa de garantias fajuta? Como é que o senhor chegou até a Precisa? Essa foi a pergunta.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nós temos um departamento comercial, que faz prospecção no mercado, e, através dessas prospecções, não só essa empresa como outras foram prospectadas, e emitidas as cartas, como o senhor pode constatar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Todas elas tinham ciência de que o Bank não é banco?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A própria razão social deixa muito claro que são garantias fidejussórias.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quando está na carta de fiança um termo que remete a um fundo, e se verifica que esse fundo não existe, o senhor tem como explicar por que isso é feito?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, eu já expliquei isso, mas, reitero, com todo respeito a V. Sa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Claro.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Era um fundo que estava sendo estruturado, e nós precisamos parar a estruturação desse fundo, dada aí uma inoperância...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É válido fazer uma carta de fiança usando o título de um fundo que estava sendo estruturado? É possível fazer isso, senhor administrador formado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Retificado imediatamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Imediatamente?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Foi feito o dos preservativos antes sem isso, Sr. Roberto? Foi retificado quando fez o de preservativos... O Senador Alessandro falou - e eu não tinha conhecimento - dos preservativos. Como é que vocês fizeram para serem garantidores da compra de preservativos?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Mais uma vez, a nossa empresa tem relação direta com o cliente, e o cliente repassa o rascunho ou draft, como queiram, ao beneficiário para decorrer o aceite ou não.
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
O senhor tem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sem garantias.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - É, exatamente.
A lei específica não permite a utilização desse tipo de garantia fidejussória. Mesmo se a empresa fosse legítima, mesmo se os terrenos existissem, não pode fazer isso, não pode contratar. Jamais passaria sem ter um apoio, um empurrão político.
E aí, dessa sua fala toda, dessa enrolação toda, fica muito claro que falta um personagem, que é o personagem que faz essa conexão. Então, eu lhe pergunto: no dia 28 de maio de 2020, de acordo com a revista Piauí, acontece uma reunião em São Paulo. Nessa reunião estão Marcos Tolentino; o Deputado Federal Ricardo Barros; o Sr. Wagner Potenza, ex-integrante do FIB Bank; o Sr. Francisco Maximiano, da Precisa; o Sr. Danilo Trento, também conectado à FIB Bank/Precisa; e o Sr. Eduardo Pazuello, recém-empossado Ministro da Saúde. O senhor participou desse jantar ou dessa reunião?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Eu desconheço.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor desconhece.
E o senhor não sabe imaginar como é que tudo isso funciona sem ter um personagem político que possa dar um empurrão, porque nada disso funciona sem a política, a má política. Não é a política de verdade não, é a politicagem.
É muito claro o que nós temos aqui: nós temos uma estrutura que faz toda uma maquiagem de recursos, que simula a existência de um patrimônio. O processo, os dois sócios do fundo MB falecidos, o processo desse tal imóvel nababesco de R$7 bilhões todo lastreado em uma documentação com flagrantes características de problema aqui. O imóvel nunca teve registro, Senador Omar Aziz. Só vale R$7 bilhões, segundo a avaliação de um engenheiro que, se eu não estiver enganado, já esteve preso por fraudes em avaliações. O senhor conhece essa informação?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A aferição de valor atribuída a esse terreno, salvo engano, partiu de um cidadão, engenheiro florestal, que já esteve preso justamente por informações falsas dessa natureza.
Então, é muito claro, Presidente Omar Aziz, que nós encontramos efetivamente um esquema de drenagem de recursos e lavagem de dinheiro que não é criação desse Governo, antecede esse Governo, mas funciona ativamente no Brasil há algum tempo. E, de certa forma, eu me somo à manifestação do Senador Marcos Rogério no sentido de que é importante cobrar das autoridades competentes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do TCU uma apuração mais aprofundada, porque a CPI não tem alguns mecanismos. A gente não pode oferecer, por exemplo, ao Sr. Roberto Pereira, uma oportunidade de delação premiada, porque ele claramente é só um fantoche na mão de Marcos Tolentino. Não tem acesso, não tem alcance para fazer essa montagem toda. É só uma figura que está aí ocupando um espaço, arriscado a responder a mais um processo por conta do patrão. Essa é a realidade, essa é a realidade.
E, aqui, é difícil chegar ao Senado sem ter o mínimo de capacidade intelectual, é difícil. As pessoas que nos acompanham também estão vendo. É toda uma estrutura intrincada de lavagens que usa da proximidade política com qualquer Governo - e que também fez isso e está fazendo isso neste Governo - e que garante, nesse cruzamento de relações, acesso a picaretagens como esta: uma empresa de vacinas que não tem as vacinas, um contrato que prevê pagamento de uma forma, mas o documento para pagamento é de outra.
E não adianta ficar repetindo aqui, gritando, usando uma voz bonita, impostada, parecendo locutor, para dizer que não tem corrupção se não tiver pagamento. A corrupção se dá no pedido. Não há por que ficar repetindo a mentira como se ela fosse se tornar a verdade caso isso acontecesse. Não é possível. Não dá.
R
Então, é muito clara essa movimentação. E esse caso das vacinas foi um caso em que ela não chegou até o final, porque, no meio do caminho, se alertou para o mar de falsidades: documentos montados, assinaturas que não batiam, procurações que não existiam, a mesma situação da atuação do FIB Bank, o "banco da lorota", como está chamando o Senador Omar Aziz; a mesma coisa, a mesma coisa!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Tem royalties? A sugestão, então, é do Senador Rogério. Vai reconhecer a paternidade do "banco da lorota"? É do Senador Rogério! É muito claro. E nada disso existe sem participação de agentes políticos que possam impulsionar.
O senhor pode falar um pouco mais sobre o fundo Azurita, para que as pessoas compreendam aqui?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O fundo Azurita era um fundo que estava sendo estruturado. Infelizmente, a administradora que estava fazendo essa estruturação foi impedida das suas atividades momentaneamente. Então, é por bem...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Qual foi a causa desse impedimento?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Índigo DTVM.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A CVM proibiu?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, momentaneamente. Então, nós resolvemos parar isso momentaneamente para que ela pudesse internamente se estruturar, para que a gente pudesse, que nós pudéssemos voltar à estruturação desse fundo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É um fundo...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Fundo de investimento em participação, era só um complemento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
É o senhor que atua como representante da empresa nesses 28 processos no tribunal de São Paulo?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Existe um motivo para esse cruzamento de advogados que atendem a Marcos Tolentino, a Maximiano, a Danilo Trento, esse cruzamento de pessoas e de bancas de advocacia. Tem alguma justificativa razoável ou é apenas uma coincidência?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - É mais um prestador de serviço do FIB Bank.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quem?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Os advogados da Benetti que muitas vezes a gente contrata.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Inclusive, o Sr. Marcos Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ele especificamente não, mas o escritório, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
Eu quero só registrar, para encerrar, Presidente Omar Aziz, que o esquema e a corrupção muitas vezes se dão de uma forma oculta ou na maioria das vezes se dão de forma oculta e dissimulada, mas, nesse caso aqui, a gente tem um componente diferente. A gente tem um cidadão que claramente precisa ser profundamente investigado, que tem envolvimento com coisa errada, desde a década de 80 pelo menos, e que teve a desfaçatez de chegar aqui acompanhado por um outro cidadão que precisa ser investigado. Esse primeiro a que eu me referi é o Deputado Ricardo Barros; o segundo, Marcos Tolentino - figuras que estão aí envolvidas em rolos, como diz o Presidente da República, desde a década de 80 pelo menos.
E, aí, a essa parte, Senador Omar Aziz, tem que se atribuir a culpa à Justiça. A Justiça é lenta demais, ela abre espaço para esses picaretas, porque essa turma tinha que estar na cadeia há muito tempo, porque, enquanto não forem para cadeia, eles vão estar aí: muda governo, chega governo, e eles encontram um jeito de encostar o mecanismo deles, que é um mecanismo, é um pacote pronto, onde você garante drenagem de recursos e repasse através dessa miríade de investimentos, empresas de fachada.
E, retornando ao que ele falou, no primeiro momento de fala dele, reconhecendo que essa empresa era nada mais do que uma empresa de prateleira, como se chama, reforçando essa explicação para quem acompanha: a empresa de prateleira é um mecanismo que você tem para enganar os clientes e dar a impressão de que é uma empresa sólida, que tem anos de funcionamento, para que você possa participar, por exemplo, de uma licitação em que você não poderia entrar com uma empresa que foi fabricada ontem. Aí você vai num escritório de contabilidade e compra uma empresa feita no nome de um laranja, claramente para iludir Receita, polícia, Tribunal de Contas e Governo. É desse conjunto da obra de que o senhor inadvertidamente é Presidente. Parabéns!
R
Eu espero que o senhor tenha, com isso, pelo menos recursos para pagar uma boa banca de advogados, porque o senhor vai precisar dela.
Obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Alessandro.
Só um minutinho.
O Senador Alessandro, que tem uma experiência investigativa há muito tempo, percebe e consegue dar um norte. Veja bem: aqui, sem proteger absolutamente ninguém, Srs. Senadores, mas isso não advém da coisa. Existiam servidores, dentro do Ministério da Saúde, que compactuaram com isso. E estão lá ainda. Estão lá. Não saíram.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Alguns estão no Palácio do Planalto. Alguns estão no Palácio do Planalto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim.
Veja bem, a CGU junto com o Ministro Queiroga demoraram. Desde quando a gente fez a primeira denúncia, nós falamos aqui. Eu falei aqui, disse o seguinte - aqui não, na outra sala: "Vocês vão suspender o contrato, mas, daqui a uns dias, eles vão romper o contrato". Correto? Eu falei isso aqui. Hoje eles estão suspendendo, mas vão romper, porque não se segura esse contrato. Veja bem, quando a Sra. Célia Regina veio aqui, que era a responsável por fiscalizar o contrato, ela teve a ousadia de dizer: "Não, eu saí de férias e deixei tudo pronto, só quando eu voltei é que eu assinei", um negócio que era tão importante.
E aí não vou dizer quem é da base, quem é oposição, quem não é. Todos nós não concordamos com isso, e aqui não dá para que a gente não tenha só... O papel do "lorota bank" é esse, é ludibriar. Mas o papel do Ministério da Saúde é não deixar ser ludibriado e não ludibriar o povo brasileiro, principalmente quanto estavam morrendo milhares de pessoas, 575 mil vidas perdidas. O papel do "lorota bank" é esse, é ludibriar. Mas o papel nosso, principalmente o papel do Tribunal de Contas da União, o papel da Controladoria-Geral da União e o papel do ordenador de despesas do Ministério da Saúde, era não permitir que o "lorota bank" entrasse no Ministério da Saúde, e eles permitiram que entrasse! Foi essa a diferença.
Em relação a Gabas, em relação a Nordeste, meu amigo, nós não estamos aqui para proteger ninguém, absolutamente ninguém, mas não dá para ser corporativo quando tem pessoas que se alvoroçam para dizer que está tudo certo, que está tudo certo, e não está tudo certo. O papel do "lorota bank" é ludibriar, é enganar, e ele fez isso desde a sua fundação, desde a criação.
Agora, o papel do poder público era ter tomado a providência que a CPI vai tomar agora, porque o "lorota bank", se não é a CPI: "Ah, esse contrato não foi feito? Vamos fazer em outro daqui a pouco".
Então, são provas e não é narrativa nossa. São fatos que aconteceram e em que a CPI teve o papel determinante para que US$45 milhões não fossem depositados, para que a gente descobrisse quem estava avalizando isso, quem eram os avalizadores. E está aí, está provado.
Por isso, eu concordo com a fala do Senador Marcos Rogério. Hoje nós concordamos, e estamos mirando no mesmo sentido. É lógico que tem que investigar, mas nós estamos investigando, fazendo o nosso papel. E parabéns, Senador Marcos Rogério, porque V. Exa. coloca muito bem que não aceita, como o Senador Jorginho colocou hoje, como o próprio Senador Girão. Todos nós, o objetivo é o mesmo. E mesmo aquelas pessoas que torcem pelo Presidente Bolsonaro também não concordam com isso, tenha certeza.
R
Eles também estão estupefatos com isso. Espere aí! Como é que pode uma coisa dessa entrar dentro do Governo? E aí não dá para a gente chegar aqui e dizer que fulano é culpado, apontar dedos. Longe de nós fazer isso. O que nós temos que fazer é investigar.
E é importante o Sr. Tolentino vir aqui. É importante o Formiga. Como é o nome do outro sócio?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) - Formiga e Wagner.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Formiga, não é? Foi que ele citou várias vezes.
Isso é para que a gente possa não permitir... Igual a essa "lorota bank" tem outras em outros Estados sobre as quais ninguém se aprofunda. E a gente agora tem o papel, aqui no Senado, de regulamentar essas empresas.
O Senador Alessandro fala bem: existe gente que cria empresa e deixa lá na prateleira; quando precisa, vai lá e paga, e compra a empresa para poder participar de licitações. Nós sabemos disso. Isso aí existe. Quer dizer, nós temos que não permitir isso também. Hoje, para participar de uma concorrência pública, para fazer uma grande obra, você tem que ter vários atestados de engenharia de que já participou, de que já fez, para poder se credenciar a participar. É o caso dessas que não são financiadoras e não são nada, não financiam absolutamente nada. Elas são apenas avalistas e avalistas com bens que não existem, que foram incorporados - e, à pergunta feita pelo Senador Marcos Rogério no início, disse aqui que foram incorporados.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só pela ordem, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - E só para V. Exa... Nós aprovamos no início do depoimento de hoje, extrapauta, o requerimento de convocação do motoboy Ivanildo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria acrescentar também a convocação da Sra. Zenaide - que não é a nossa Zenaide, graças a Deus, daqui do Senado - que também faz parte desse périplo aí que envolve a empresa VTCLog.
E, Presidente, eu acho que a gente tem que... Eu queria reivindicar a V. Exa. que declinasse, se possível o quanto antes, a data do depoimento do Sr. Ivanildo, porque eu estou sentindo que essa VTCLog é poderosa, ela censura, ela entra com ação e consegue censurar jornais. Ela é uma empresa... Eu acho que tem interesses muito poderosos em torno dessa VTCLog. Então, eu acho que era importante nós ouvirmos o quanto antes o Sr. Ivanildo aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na semana que vem, nós vamos ouvir o Secretário do Distrito Federal, na terça-feira; na quarta-feira, o Sr. Tolentino; e na quinta-feira, o Sr. Ivanildo. O.k.? Está bom?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E em relação à Sra. Zenaide, na próxima sessão a gente bota para votar.
Senadora Eliziane Gama, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Os meus cumprimentos, inclusive em relação aos requerimentos que V. Exa. encaminha agora.
Sr. Roberto, para que fique claro, o senhor já está aqui há algumas horas nesta Comissão, mas, para que fique claro, o senhor hoje, na FIB Bank, o senhor é Diretor Presidente. O senhor não é sócio da empresa? Ou o senhor é sócio da empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Apenas Diretor Presidente, um funcionário.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, o senhor não tem sociedade com a empresa.
Nestas demais empresas...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Ele não tem sociedade?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, ele não é sócio da empresa: ele é Diretor Presidente da empresa, ou seja, ele é um funcionário da empresa. O.k.?
O senhor também participa - aí agora como sócio - na empresa Ox Business Consultoria. O.k.? Confere? Também numa barbearia, que é a Barber e Co... Acho que deve ser cooperação, sei lá, Barbearia Ltda.
R
Também o senhor integra e é sócio também na Trading Fair, Importação e Exportação Ltda.
É isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nessas demais empresas, o senhor também tem rendimentos mensais?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A Trading Fair está inativa, baixada.
A Ox Business está inativa.
E a barbearia, apesar de funcionamento, eu não tenho retirada alguma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, hoje o senhor recebe apenas o valor de R$4 mil e mais alguma participação no FIB Bank, é isso?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Assim como eu me comprometi com esta Comissão, eu vou fazer o apontamento de todos os meus recebíveis.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, mas só me diga, não precisa dizer o valor, não.
O senhor recebe, além dos R$4 mil, o senhor tem outra participação também junto ao FIB Bank, é isso?
Ou o senhor não tem nenhuma participação, já que o senhor não é sócio dela?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Remuneração variável.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Remuneração variável, que o senhor vai informar a esta Comissão.
Sr. Roberto, veja bem, a gente percebe, então, claramente que o senhor funciona como alguém que assume os problemas da FIB Bank, ou seja, o senhor é ali uma espécie, durante toda a nossa caminhada, eu começo a perceber isso, é como se fosse um testa de ferro ali, o senhor assume a responsabilidade de uma empresa que tem, no seu capital social, um valor bilionário, maior do que uma grande maioria esmagadora das empresas no Brasil.
E que aqui, num depoimento no dia 12 de agosto, o Deputado Ricardo Barros diz o seguinte, quando se referia ao Marcos Tolentino: "Marcos Tolentino é um amigo pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Eu tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil".
O Líder do Governo Ricardo Barros é amigo pessoal do Tolentino, que tem uma relação direta com a FIB Bank.
Eu pergunto ao senhor: o senhor teve encontros ou o senhor tem alguma relação com o Líder do Governo Ricardo Barros?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhuma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor nunca falou com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nunca reuniu com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nós não vamos encontrar no seu telefone conversas ligadas a ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Fique à vontade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Em relação ao Tolentino, como é a sua relação com ele? O senhor tem conversas com ele? Tem encontros com ele?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Tenho conversas com ele, já que o FIB Bank também fornece garantias a processos em que ele é o autor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, a FIB Bank, que tem tudo que nós já levantamos aqui do ponto de vista de sociedade, de participação e aí em cima de uma situação extremamente... Eu diria fake, porque os dados não são compatíveis com a realidade, a gente vê muita fragilidade, não é?
De forma muito precária, na verdade, tanto a montagem da empresa quanto o patrimônio da empresa, absolutamente precários. São empresas que não existem, volumes financeiros que não existem, quer dizer, dados que são questionados e aí, claramente, na verdade, fraudados pelos dados e documentações que nós temos até o presente momento e um dos sócios da empresa é exatamente filho de um ex-sócio do Marcos Tolentino.
E aí a gente começa a ver, Sr. Roberto, uma relação, você tem aqui o quê? O FIB Bank que dá uma carta fiança para uma empresa, que é a Precisa, no dia 17 de março, ou seja, ela dá uma garantia para uma empresa dias depois que essa empresa já fez um contrato com o Governo Federal, em tese com uma garantia, que teria sido dada pela sua empresa. Você vê, tudo errado: prazos, documentação, que, aliás, nem que ela fosse dada antes, ela não estava dentro da legislação que o Ministério da Saúde, na verdade oferece. E aí a pergunta, na verdade, que a gente faz: como o Ministério da Saúde admitiu esse tipo de garantia? Como o Ministério da Saúde admitiu empenhar um orçamento de R$1,6 bilhão com uma empresa cuja garantia está totalmente em cima de documentos e de questões precárias, aliás, até fraudadas? Porque você tem uma carta garantia que vem depois da data do contrato.
R
Eu pergunto ao senhor, nesse intervalo de tempo, não foi questionada, por exemplo, pelo próprio Ministério da Saúde, a empresa de vocês acerca dessas garantias? Em nenhum momento ninguém do Ministério da Saúde procurou a empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nunca tivemos contato com o Ministério da Saúde.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nenhum documento de vocês nunca foi questionado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Nenhum.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, o Ministério da Saúde admitiu todos os documentos que vieram de vocês.
E o que você tem diante disso? Uma empresa Precisa, que teve o seu contrato assinado por quem? Por Roberto Dias, que é um apadrinhado do Ricardo Barros, que é exatamente o Líder do Governo. Então, você vai vendo, na verdade, que tem uma coisa relacionada com a outra.
A taxa que a Precisa pagou à FIB Bank para essa garantia foi de fato de R$350 mil ou foi um outro valor?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Na realidade, R$500 mil, sendo a entrada R$350 mil.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - A segunda seria 30 dias após.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, vocês receberam o valor de R$350 mil, foi creditado na empresa de vocês?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Correto. Sim, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Agora, veja bem, a empresa de vocês tem hoje uma ação na Justiça que é feita pela construtora GCI, em que ela faz um pedido de R$831 mil. O senhor tem conhecimento, naturalmente, dessa ação, que faz aí um pedido de R$831 mil em relação à FIB Bank, exatamente por irregularidades.
No processo de execução, olha só como ele se refere ao Tolentino: "O Marcos Tolentino é um articulador tarimbado e profissional de uma série de fraudes e golpes que têm como finalidade lesar terceiros de boa-fé em benefício próprio, que usa suas empresas com desvio de finalidade e confusão patrimonial". De fato, uma verdadeira confusão patrimonial. "Criou uma rede de empresas e negócios especializada sem enganar, principalmente firmas que tenham dívidas em aberto perante o Fisco e que estejam em busca de garantias para seres apresentadas em processos administrativos ou judiciais iniciados pela Fazenda Pública".
Aí vem falando uma série de situações e diz o seguinte: "Marcos Tolentino é titular de um sem número de sociedades empresariais. Nem todas estão formalmente em seu nome; diversas delas encontram-se registradas em nome de pessoas próximas a ele, como seu sogro, sua sogra, sua esposa, seu irmão, ou até outras pessoas próximas que ele representa". Na verdade, a ação na Justiça mostra o verdadeiro emaranhado de empresas, reunindo toda a família dele de sogro, mulher, pai. É uma coisa extremamente complexa. E, no meio de toda essa complexidade, fraude; e, em meio a toda essa complexidade, golpes. E o pior, sabe, Sr. Roberto, é dando garantia para comprar aquilo que era a esperança do povo brasileiro, que era a vacina.
R
Eu quero dizer para o senhor que o senhor aqui, na verdade, deveria aproveitar essa oportunidade, Sr. Roberto, para falar a verdade, porque, veja bem, aqui nós estamos aprofundando a investigação. E, como eu disse, o senhor me parece um testa de ferro. A empresa não é sua, a movimentação é milionária, buscando inclusive recurso público para isso. E, no final das contas, eu não sei se essas pessoas vão fazer com o senhor o que o senhor está fazendo com elas, porque o senhor as está protegendo claramente. O Sr. Marcos Tolentino que é o dono dessa empresa, que, aliás, está ancorado pelo Ricardo Barros. É por isso que veio tudo de qualquer jeito! Sabe? Foi colocado tudo aí com números exorbitantes! É aquela coisa: "Eu tenho costas quentes. Vai me ajudar, vai me ancorar. E não vai acontecer nada comigo". É exatamente isso que está acontecendo. Mas, ao final de tudo isso, com o aprofundamento da investigação, eu tenho plena convicção de que eles não farão o mesmo com o senhor. Quem ganha R$4 mil, quem não tem participação societária, mas está na linha de frente de tudo isso... Eu não tenho dúvida nenhuma: o senhor se permite ser usado, o senhor se permite ser instrumentalizado. E o senhor não é mais uma criança. Como o senhor não é mais uma criança, o senhor também será responsabilizado por tudo isso.
Quero finalizar, dizendo que o nome dessa empresa é um escárnio com a população brasileira. Quando uma empresa cria, no seu próprio nome, um nome que, na gíria americana, é "mentira", ou seja, é uma empresa fake, com uma garantia fake, com uma vacina fake que não viria com a Precisa, diante de um Governo que também é fake, porque, infelizmente, o que esse Governo deveria fazer para a população brasileira não fez e, infelizmente, não está fazendo, que é exatamente buscar vacina para a população brasileira.
O tempo desta CPI está finalizando, porque os nossos prazos, de fato, estão acabando, mas a gente já conseguiu, eu diria, hoje, cumprir um grande papel para a população brasileira, porque a gente conseguiu obstruir exatamente esse derramamento de dinheiro público para buscar o que não viria para o Brasil, que era a vacina. Foi assim com a Covaxin, porque fecharam um volume financeiro e não a entregariam. Foi assim com o caso da Davati, que se responsabilizou, que estava buscando 400 milhões de doses, vendendo, negociando US$1 por cada vacina, e não a entregaria. Foi o caso que a gente acompanhou agora, recentemente, no CanSino, com uma vacina 70% mais cara do que as outras de mercado, diante de um cenário em que, provavelmente, também não a entregaria, porque também vinha sendo investigado na Falso Negativo. Ou seja, as empresas frágeis, precárias, com documentação totalmente irregular, eram a prioridade deste Governo. As outras, que tinham prioridade absoluta, que tinham reconhecimento internacional, como foi o caso da Pfizer, foram colocadas em segundo plano; não foi dada a elas prioridade. Essa é a situação, infelizmente, do nosso cenário nacional e a situação, infelizmente, desse Governo em relação ao enfrentamento da pandemia, diante de 575.827 mortos no Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sra. Presidente, pela ordem!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor deseja responder?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Quero só dar uma informação aqui.
Ele pode até já falar.
Acaba de sair aqui no...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Poder360.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... Poder360 que o Ministério da Saúde mandou a Precisa substituir a garantia fornecida pelo FIB Bank para o contrato dos preservativos. É mais uma vitória desta CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É uma vitória desta CPI e da investigação. É importante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, para alguns, Senador Humberto, esta CPI é do circo. Para alguns, esta CPI não trouxe nada de novo.
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, o Ministério da Saúde questionou o FIB Bank sobre...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu vou apresentar uma coisa aqui que, pelo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu estou inscrito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Eu fico muito grato, Presidente, com a sua generosidade.
O que a gente está vendo aqui é que, como eu já tinha batizado antes, o "lorota banco" é uma instituição que é tudo menos banco. E ele está por trás de garantias de várias iniciativas que representaram tentativas de golpes. O FIB Bank ou o "lorota banco" conseguiu, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira - sistema de gestão de contratos do Governo Federal, viu, Senador Randolfe Rodrigues -, está aqui: registro; carta fiança; contrato 29, de 2021, aquisição de vacinas - covid-19; coronavírus; SARS-CoV-2; injetável; Covaxin; Processo 250; vigência: 17/03/2022; FIB Bank; Valor: 80,7 milhões. Ou seja, isso está no Siafi. O Governo Federal aceitou a fiança do FIB Bank ou do "banco lorota" ou "lorota banco", certo? Isso é muito importante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aí eles vêm suspender, pedir a substituição agora, neste instante.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois é, mas está aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só agora.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Do outro contrato, mas eles já admitiram isso daqui num contrato de R$1,614 bilhão como garantia dessa instituição chamada "lorota banco". O Governo disse que não se...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Rogério, eu vou lhe devolver o teu tempo: em qual contrato essa substituição? Que contrato que existe vigente?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora? Das...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O dos preservativos?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dos preservativos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Esse contrato está vigente? Já entregou uma parte?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Já adimpliu que parte?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente Soraya e Senador Rogério, para aqueles que dizem que não tem corrupção, que não foi pago um centavo, vamos lembrar... Como é que se diz mesmo, Senador Rogério? Vai vendo, Brasil! Não é isso?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vai vendo, Brasil!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, Brasil!
Esse contrato dos preservativos é de agora; foi pago, foi executado. A substituição do FIB Bank está acontecendo neste instante, foi pedido neste instante, no momento do depoimento do Sr. Roberto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É só nesse contrato ou em todos os contratos? Quais contratos? Só pra gente ter uma ideia.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não. Veja: esse contrato não se materializou porque o contrato da Covaxin foi cancelado. Portanto, essa garantia de...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Era por isso a minha dúvida, porque não tinha contrato...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso, mas eles aceitaram o FIB Bank ou "lorota banco" como fiador, o.k.? Assim como aceitaram em outros contratos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - No contrato rescindido?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Do preservativo.
Mas eu queria depois mostrar coisas mais graves, porque tem aqui outras garantias que o "lorota banco" fez para o Governo brasileiro, certo? Precisamos saber se o Governo vai desfazer ou buscar outras garantias que são dadas pelo "lorota banco" aqui, que eu vou mostrar pra vocês.
R
Esta CPI impediu que fosse pra frente tanto o contrato da Covaxin e agora está impedindo que vá pra frente o "lorota banco" como garantidor de contratos entre o Governo e empresas.
É importante o senhor, enquanto presidente desta instituição... Aqui está parecendo mais um laranja - desculpe a minha sinceridade - do Sr. Marcos Tolentino, porque o senhor não sabe responder às questões e às relações que a empresa tem com seus diversos parceiros comerciais e o tempo todo V. Sa. tenta mostrar a esta CPI fatos que a gente já desmascarou.
O senhor diz que não participou de nada do que aconteceu e não sabia do que estava acontecendo, a não ser de alguns processos específicos, para os quais o senhor se preparou pra vir aqui. E preferiu aqui vir com uma conversa não muito consistente, uma conversa mole, de que não conhecia o Tolentino, o Max, e que não sabe de nada. O senhor disse aqui que não conhecia, que não tinha relação.
O Tolentino, como já foi dito aqui, é tão amigo do Ricardo Barros, que acompanhou o Deputado aqui, no depoimento dele na CPI, e facilitou e muito a vida do Barros com esse FIB Bank, ou melhor, "lorota banco", para agilizar e executar o balcão de negócios instalado no Ministério da Saúde. Como disse aqui o Senador Alessandro, a revista Piauí mostra muito bem a intimidade, no jantar, do Sr. Pazuello, do Tolentino, do Max, e o senhor faz, como presidente, um contrato com uma empresa cuja advogada do Tolentino, do escritório, diz que tem uma holding, uma holding... Bota aí pra gente ver qual é a holding. Só pra gente ter uma noção da holding, que compõe tudo isso.
(Procede-se à projeção de imagem.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Olha lá: a holding... "Sou muito grata por trabalhar com pessoas que me acolheram de uma forma tão especial, que é a holding...".
Cadê a outra, a outra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tá.
Cadê a outra, cadê a outra, a outra, a outra foto, Marcos Rogério? (Pausa.)
Rede Brasil... Eu não estou conseguindo... Cadê?
Rede Brasil, Dnet e FIB Bank. Pronto.
Todas essas empresas fazem parte de uma holding, que é o escritório Tolentino que comanda esta holding.
R
Então, fica claro que o Sr. Roberto Pereira - não é isso? - aqui preside uma empresa, cujo dono real é o Tolentino; ou seja, todo esse trabalho que vem sendo feito e que foi feito no entorno da compra de vacinas é sempre permeado por algum tipo de pirotecnia institucional, sempre tem uma picaretagem envolvida. É assim nos contratos da Covaxin, é assim na empresa que dá garantias, garantias que são impossíveis a uma empresa ter R$7,5 bilhões de ativos, ativos - pode tirar, por favor - que só o IPTU...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos convocar a holding?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vamos deixar. Deixa a holding.
Aí é só pra gente entender que o FIB Bank e esse conjunto de empresas participam de um mesmo esquema e que tem um dono, o verdadeiro dono, o Marcos Tolentino, e que todas essas empresas envolvidas na compra de vacinas, tanto quem dá garantia quanto quem compra, tudo é uma enrolação, tudo tem um descompasso, uma picaretagem embutida.
Vamos aqui mostrar alguns fatos. O senhor disse que foi ser Presidente do FIB Bank através do Ricardo Benetti. Quem apresentou o senhor ao Benetti?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Como eu já havia falado aqui nesta Comissão, eu conheci o Dr. Marcos Tolentino no mesmo projeto, na Indústria Cataguases de Papel. E conheci o Sr. Ricardo Benetti através do Dr. Marcos Tolentino.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, os dois são responsáveis por torná-lo Presidente da empresa? Então, o senhor conhece o Tolentino?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Ricardo Benetti.
Conheço o Tolentino, eu deixei bem claro nesta Comissão.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, esse imóvel com um valor galáctico - desculpe aqui, porque hoje é uma situação que a gente não pode levar muito a sério, apesar da gravidade -, é um imóvel, Senadora Simone Tebet, com um valor galáctico, um valor das galáxias, porque está registrado em Curitiba ou, como disse a senhora mesma, virou um imóvel voador, que sai de Curitiba pra São Paulo e vice-versa, sem falar que o senhor sequer sabe o valor do IPTU ou quem vai pagar o imposto desse terreno. Veja, um terreno de 7 bilhões, quase 7,2 bilhões pra perfazer aí um fundo de 10 bilhões tem um posto grande territorial, de algum tipo. E, se for urbano, porque pra ter este preço tem que ser urbano, porque senão seria metade ou uma parte do Estado, de qualquer Estado deste País, se for urbano, se for em São Paulo, como a empresa movimentou 14 milhões, só de IPTU, teria que pagar 39 milhões.
R
Veja quantas inconsistências! O senhor disse também...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E não estava no nome deles, estava no nome de Durval.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Durval, exatamente!
O senhor disse também que não sabe a relação entre o Benetti e o Tolentino, mas o senhor agora acaba de dizer que os dois estavam na empresa onde o Ricardo Benetti o contratou, mas o telefone de contato da FIB Bank, como eu mostrei aqui, é o mesmo da Benetti Associados, que tem Marcos Tolentino da Silva como membro do conselho do escritório. Como o senhor explica isso? Como é que pode ter o mesmo telefone do banco "lorota banco" e do escritório do Sr. Ricardo Benetti, que tem o Marcos Tolentino como Presidente do Conselho?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Como eu já havia falado aqui nesta honrosa Comissão, o Dr. Marcos Tolentino é procurador do Dr. Ricardo Benetti e também presta serviço de assessoria jurídica à nossa companhia.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - No cartão...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas isso não justifica, o senhor me perdoe...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E o endereço?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O endereço é o mesmo.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - No cartão social, muitas vezes, acaba-se colocando o endereço e telefone para comunicação com o escritório.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Me perdoe, me perdoe V. Sa., mas uma empresa - eu vou até me mudar aqui na cadeira... Uma empresa... Preste atenção: uma empresa, Sr. Relator... Preste atenção, Sr. Relator!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Estou prestando.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma empresa com 10 bilhões de fundo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não tem endereço próprio, Senador Rogério?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não tem endereço próprio, usa o telefone do advogado... Isso é uma empresa... É uma empresa... Eu não vou chamar de empresa tabajara...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fantasma?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... mas é uma empresa fantasma.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ela não existe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ela não existe.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Os sócios não existem...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Os sócios já morreram, o dono do terreno é uma terceira pessoa, o criador da empresa é uma pessoa do interior de Alagoas, que tenta sair do quadro societário... É uma empresa fantasma, empresa fantasma que o Ministério da Saúde aceita como garantidora de um contrato de 1,614 bilhão; empresa de uma pessoa que tem relação direta com o Deputado Ricardo Barros; que intermediou o contrato da Belcher; que tentou intermediar o contrato da CoronaVac, mesmo a CoronaVac tendo contrato de exclusividade com o Butantan; que intermediou, segundo informações do Deputado Luis Miranda, o contrato da Covaxin; e ainda viabilizou a empresa fantasma - só mais um tempinho para eu concluir - para viabilizar o contrato entre a Covaxin e o Ministério da Saúde.
Mas sabe o que mais me espanta, Sr. Relator, e que nós precisamos... Essas empresas fidejussórias precisam responder ao Banco Central ou à Susep ou à CVM. Não é possível empresas que dão garantias serem empresas fantasmas.
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - CVM.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - CVM.
Eu vou aqui mostrar que essa mesma empresa - prestem atenção, olhem os beneficiários -, essa empresa já prestou, com todas essas características que a gente aqui levantou - viu, Vice-Presidente: a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, 6ª Vara Cível de São Bernardo, Zona Eleitoral Fazenda Nacional, vara trabalhista de São Paulo, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda!, Vara trabalhista de Cachoeiro do Itapemirim, Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, União Federal, PGFN, PAN Produtos Alimentícios S.A., Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Caetano do Sul, Prefeitura de Santa Bárbara, deve ser Santa Bárbara do Oeste...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todas essas instituições?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Todas essas instituições já foram de alguma forma garantidas pelo "lorota banco". Veja o nível...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A AGU está aí?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A AGU está aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não é a AGU do Ministro Wagner Rosário?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O FIB Bank é garantidor...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O "lorota banco" deu garantias para o Ministério da Fazenda em contratos com o Ministério da Fazenda!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu não acredito!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para o Ministério da Fazenda?
Não, não é possível, Senador Rogério. Tem certeza?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu estou passando aqui fianças emitidas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - De que ano?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu não tenho o ano, mas é fácil de levantar essas informações. Está aqui: FIB Bank Garantias S.A. Estão no site do próprio "lorota banco", como nós batizamos aqui de forma jocosa.
Eu queria, para finalizar, já que a gente colocou isso aqui: essa carta de fiança, que é essa aqui, é a carta de fiança que foi aceita pelo Governo para 1,614 bilhão, de 80 milhões e de 700 milhões, assim como todos esses órgãos federais também aceitaram cartas de fiança do "lorota banco", certo? Portanto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério, esta CPI, em um dia descobriu isso. O Governo Federal não sabe disso.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sabe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Governo Federal não sabe disso aí?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sabe disso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ah, sabia sim. Ele só quis...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas eu não posso acreditar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sabia e fazia parte do conluio, Senador Randolfe, porque a lei, a medida provisória que nós aprovamos, a lei de licitações e contratos não permite garantia que não seja bancária ou caução em dinheiro. Eles sabiam, tanto é que hoje, V. Exa. acabou de denunciar e o Senador Rogério, eles, à véspera do depoimento do Dr. Roberto, cancelaram o contrato do Ministério da Saúde de preventivos femininos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja só, veja só!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, Brasil, vai vendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Rogério, seria o caso, me permita, Senadora Simone, Presidente Omar, seria o caso de indagar do depoente o que ele achou do cancelamento da fiança do contrato dos preservativos para a mulher que o Ministério da Saúde acaba de anunciar, ele enquanto Presidente do FIB Bank.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas antes, para ele responder, veja só: atenção, Brasil! É assim?
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vai vendo, Brasil!
O Ricardo Benetti Consultoria e o FIB Bank, as duas têm Tolentino como cabeça, ainda que legalmente ele não apareça como sócio. Com isso já mostramos que o cabeça é o Tolentino, amigão do Barros, o facilitador oficial das intermediações trambiqueiras na compra de vacinas do Bolsonaro.
Quero mostrar que o Ministério da Saúde do Pazuello, do Queiroga, do Elcio Franco, do Roberto Dias e companhia deixou de ver problemas de 28 - olhe, preste atenção, viu? - de uma empresa... Para concluir, para concluir, Sr. Presidente. Uma empresa que é uma empresa que dá garantias, porque infelizmente a nossa legislação precisa mudar, e a gente identifica nesta CPI a necessidade de mudança da legislação, ou seja, não é possível uma empresa que dê garantias e que não seja supervisionado o seu patrimônio, as suas condições objetivas de dar garantias, porque aqui nós temos uma fantasia, uma empresa-fantasma que diz que tem um patrimônio, que tem um fundo, mas ela tem, na verdade, é 28 processos na Justiça por não cumprir a sua tarefa de dar garantias.
Portanto, nós... Vejam só, essa empresa foi trazida por alguém para poder dar garantias a um contrato de 1,614 bilhão na compra de vacinas e também foi a mesma empresa que deu garantias ao contrato, ao outro contrato da Precisa, que daria, com certeza, garantias, se não tivéssemos interrompido, ao contrato da Belcher, da Belcher com a CanSino, que daria garantias para o outro contrato - para concluir -, o outro contrato que eles queriam fazer com a CoronaVac. Não sei se você lembra que o ministro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - O Ministro Pazuello anunciou, depois de dizer que não tinha negociado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso.
Sabe por quê? Porque, Sr. Relator, porque essa empresa é do Tolentino, o grande amigo, o grande responsável por organizar parte dos negócios do Deputado Ricardo Barros, que foi denunciado a esta CPI. Portanto, essa CPI tem cumprido um papel extraordinário de impedir que o dinheiro público vá pelo ralo, como fizemos no caso de todas essas compras de vacinas que aconteceram. Enquanto isso estava acontecendo, aconteceram quase 200 mil mortes, enquanto eles negociavam nos bastidores contratos fraudulentos. Sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só aqui...
Você vai ler isso aí?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre isso, Senador Omar, querido Presidente, Senador Rogério...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O próximo é o Senador Izalci.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Izalci, é um segundinho só. Senadora Simone, Senadora Soraya, que são dedicadas no levantamento dos aspectos jurídicos dos temas discutidos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu recebo de um internauta, Presidente, a informação, Senador Izalci, de que a Câmara dos Deputados deve votar, esta semana ainda - não sei se já votou -, em regime de urgência, uma medida provisória, Medida Provisória 1.047, com regime de urgência para contratos do Ministério da Saúde, o que vai validar, inclusive - levanta o internauta -, muitos dos aspectos que foram contestados e discutidos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
R
É muito importante, e eu peço a mobilização, sobretudo, da Senadora Simone e da Senadora Soraya, para que nós aqui no Senado não permitamos que isso aconteça, porque isso vai permitir a revisão de muitos malfeitos que foram cometidos no Ministério da Saúde em função de uma medida provisória que, no seu art. 15º, prevê essa possibilidade.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu tenho uma...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, quem... É só o Senador Izalci? Quem vai? Se o senhor puder questioná-lo, porque eu não terei tempo... Quem vai amargar agora este prejuízo de R$350 mil? Não é? A empresa vai ficar calada? Vai devolver para a empresa que fez a garantia? Enfim, com quem vai ficar esse prejuízo? Porque com o povo brasileiro não pode ficar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha só... Depois de meses, três meses a gente falando sobre esse assunto, ontem, através do Poder360, diz: "O Ministério da Saúde enviou nesta terça-feira, dia 24 de agosto, um ofício à Precisa Medicamentos". Eu acho que você já leu isso aqui. Veja bem: três meses depois que a gente denunciou aqui. O Queiroga já era Ministro, está certo? Ele teve tempo suficiente para fazer isso em 24 horas, mas não: protelaram, protelaram, para ver se podiam salvar a negociação da Covaxin.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aí, somente hoje.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aí, somente hoje.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu gostaria, sobre esse assunto, de pedir à Comissão para aprovar imediatamente um requerimento, até em regime de urgência, encaminhado à Casa Civil e aos ministérios, pedindo a suspensão imediata de todas as cartas de fiança do FIB Bank, porque o FIB Bank não é banco, e a Lei de Licitações e Contratos não permite garantia que não seja caução, dinheiro ou título bancário. Acredito que é uma forma de salvar, na linha do Senador Rogério... Segundo ele, há cartas de fiança do FIB Bank no Ministério da Economia...
Quem mais, Senador Rogério?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Advocacia-Geral da União.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A Advocacia-Geral da União...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - AGU.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que sabe como ninguém que não existe garantia fidejussória para efeito de garantia de contrato.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E o Ministério da Fazenda.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A AGU também?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A AGU e o Ministério da Fazenda, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, Brasil!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por último, inscrito o Senador Izalci, que será o último a falar.
A Senadora Leila... Passarei para a Senadora Leila. Primeiro, o Senador Izalci; e a última, a Senadora Leila, porque nós vamos ter que votar agora no Plenário alguns nomes, o que vai demorar um pouco.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, em primeiro lugar, o depoente disse logo no início que a empresa era pequena, falou-se em microempresa, que não tinha estrutura. Isso foi a fala inicial. Aí, depois, a gente percebe que tem na prática uma estrutura: presidente, diretor comercial, diretor financeiro, cada um com as suas atribuições, como se fosse uma grande empresa, lembrando que o faturamento em 2021 é em média R$54 mil; em 2020, R$83 mil foi o faturamento da empresa.
Então, duas coisas o depoente ficou de apresentar aqui, Presidente; primeiro a remuneração e a participação. Se a gente ficar sabendo depois, talvez tenha que chamá-lo novamente para questioná-lo. Então, podia fazer logo aqui para a gente saber...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Principalmente a procuração que o Marcos Tolentino exibe em nome do FIB Bank.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E outra coisa, Presidente, eu participei de algumas CPIs...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É muito importante, viu, Randolfe?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... e grande parte delas foi solucionada por depoimento de contador. Contador tem um compromisso ético, Presidente, de apresentar, de fazer as coisas corretas e com transparência. Nesse caso, o depoente ficou também de apresentar o nome da empresa e o telefone do contador - porque acho até que poderíamos convocá-lo. Porque o contador, para fazer o que foi feito aqui, tem que ser... Não é contador; para isso aqui tem que ser um mágico.
R
Primeiro, sócio laranja. Vimos o depoimento aí do Geraldo Rodrigues na criação da empresa Brax Simples Participações Ltda. O coitado está querendo receber o seguro-desemprego e não consegue; há quatro anos está na Justiça para dizer que não é ele, que ele não participou disso, que é o sócio laranja. Olha só, vem uma alteração... Isso foi no dia 16/11/2015, a criação. Dia 08/12, tem uma alteração contratual mudando o nome de Brax para FIB Bank Assessoria de Negócios Ltda. Depois, transforma de limitada para sociedade anônima, no dia 18/02/2016, um ano depois. Depois, a razão social mudou, e entraram, então, estas duas empresas: Pico do Juazeiro, com 4%, e MB Guassu, com 96%, já como Diretor Presidente o Wagner Amilcar e o Renan Ferreira Anísio, com R$10 milhões integralizados. Quando faz a outra alteração - não é? -, em que já entram, então, os imóveis, que são esses registrados em Curitiba, R$7,2 bilhões, de repente faz uma alteração dizendo que não, que é em São Paulo. Mas tudo isso com dois anos depois. Por exemplo, teve uma eleição da nova diretoria, já em maio de 2017, onde, então, foi substituído e entrou aqui V. Sa. - na ata, na eleição de 31 de maio de 2017. Aí, no dia 18/02/2016, que foi rerratificado em 27/02/2018, vem essa ratificação já fazendo a matrícula de Curitiba para São Paulo. Quando você vai em São Paulo, não existe o terreno. Então... Que essa matrícula que foi apresentada não tem. No dia 21/10/2019, outra rerratificação.
Então, eu não sei como esse contador estava fazendo isso. Existe balanço? Isso está publicado em algum lugar - esses balanços dessa empresa -, pelo menos no site ou em algum lugar?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Sim, existe balanço, e eu vou disponibilizar aos senhores, junto com o mesmo material.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tem um site para a gente entrar já, para dar uma olhada?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O balanço não é disponibilizado em site.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não é disponibilizado?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O nosso não, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é importante isso aí, Presidente.
Depois vem novamente, no dia 22/10/2019, redução do capital social, que aí vem para R$7,5 bilhões, totalmente subscrito e integralizado. Depois, vem uma rerratificação do contrato de constituição em 11/11/2019, fazendo alterações de 2015 e 2016. Depois, vem confirmar... Aqueles R$10 milhões, que eram integralizados, já estavam no balanço, aí vem aqui dizendo que não, que vai ser - provavelmente alguém viu que não tinha sido integralizado, não tinha depósito, não tinha nada -, dizendo que em 60 meses iria integralizar. Depois, no dia 12/11/2019, uma nova alteração social. E aqui, Presidente, em 03/06/2020 - olhe bem, já são cinco anos aí em que esse contador deve ter sofrido muito para fazer esses balanços - entra, então, como administrador Roberto Pereira Ramos Júnior. E aí vêm tentativas para regularizar os imóveis, que na prática não existem. Tem aqui toda a transcrição dos registros. E aí novamente... Aí vêm matriculas inexistentes: foram ao cartório, e essas matriculas que foram citadas na ata são inexistentes.
R
Então, eu não sei como é que esse contador fez.
Aí, novamente, várias... Em 21/10/2019, foi retificada de novo a alteração contratual. E, aí, vêm aqui coisas estarrecedoras.
Quanto eu mais entro... E olha que eu não sou nem titular e nem suplente da Comissão, mas, quanto mais eu vou estudar isso aqui, eu fico estarrecido.
A Precisa. A Precisa já tinha uma empresa chamada Evocati Administração e Gestão, que participou de todos esses fundos de pensão. A Precisa, que a gente fez... Eu participei, na época, da CPI dos fundos de pensão, participei das outras. Quase 6 bilhões. Estou vendo aí os servidores, funcionários da Caixa, Banco do Brasil, Correios, pagando um valor a mais para cobrir esse rombo que foi feito, e está lá a Precisa também envolvida nessa questão aqui do fundo de pensão.
Inclusive em Brasília, por incrível que pareça, Presidente, tem aqui, não sei nem quem é, vou procurar saber, Mauricio Camisotti - conhece ou não?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Conhecido por manter contrato no plano de saúde tal.
Camisotti emprestou para o Francisco, da Precisa, para que ele pudesse viabilizar a compra de testes, pois havia vencido a licitação no GDF. Então, a Precisa correu atrás para ter realmente o recurso para comprar os testes, o que também está sendo apurado.
Então, a Precisa realmente está envolvida há muitos anos. Eu não entendo como uma empresa que está envolvida, já há anos e anos... Ela continua, inclusive aqui, a Global, estava nos fundos de pensão da mesma forma, nas fraudes que ocorreram.
Então, Presidente, inclusive na Operação Greenfield também.
O responsável pelo escritório de contabilidade, não tem nem o nome? Já tem o nome aí ou não?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Havia já falado: Contécnica. Todo contato e telefones possivelmente já estejam no e-mail da Secretaria. Assim eu solicitei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu acho que o contador dessa empresa pode contribuir muito sobre essas falcatruas todas que foram feitas, porque a gente percebe claramente coisas... cinco anos depois sendo rerratificadas.
Então, eu sugeriria que chamassem também o contador dessa empresa.
Como a Senadora Leila está inscrita aqui para falar e vai começar o processo de votação, eu vou me limitar a essa fala, mas eu tenho certeza de que esse escritório de contabilidade, chamando aqui o representante, pode contribuir muito com relação a esse banco, que não existe na prática.
É isso, Presidente, obrigado.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade. Vou ser muito rápida.
Sr. Roberto Júnior, o roteiro aqui é lamentável, sem pé e sem cabeça. E, depois de tantas evidências acerca da fragilidade ética da empresa que o senhor preside, sabendo que as chances dos problemas que o senhor terá serão enormes, eu queria só fazer algumas perguntas que não ficaram muito claras aqui para nós.
Quando... Eu queria saber há quanto tempo o senhor é Presidente da FIB Bank e como o senhor chegou até esse cargo? E quem o procurou ou o indicou?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Desde 2017.
Quem me colocou nesse cargo foi o Sr. Ricardo Benetti.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - As informações...
O senhor tinha experiência como Diretor Executivo ou CEO de alguma empresa antes de trabalhar na FIB Bank?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Qual?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - WKS Technology.
R
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - As informações prestadas pelo senhor nesse depoimento demonstram o seu desconhecimento absoluto de algumas atividades da empresa de que o senhor supostamente é Presidente. Eu lhe pergunto, afinal, se o senhor realmente é presidente, responsável pelas decisões, que é o mais importante, e pela condução da empresa - se o senhor é o responsável.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Inclusive pelos eventuais delitos praticados pela empresa?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Sim.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor disse aqui, na CPI, que não conhecia o Sr. Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Afinal, como o FIB Bank participa da negociação envolvendo a venda das vacinas Covaxin pela Precisa Medicamentos? Como é que... Se o senhor não conhece o dono da empresa que está negociando a Covaxin e a que o senhor vai dar essas garantias na compra, o senhor não... Como é que o senhor explica isso, o senhor não conhecer...?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Como já falado aqui, nesta Comissão, quem fez toda a transação com a Precisa foi o Sr. Wagner Potenza, o qual é responsável pelo departamento comercial da companhia.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sabemos que, antes de a CPI descobrir as irregularidades dessa operação, o Governo anunciou a intenção de ampliar o contrato da Covaxin junto à Precisa Medicamentos, em 50 milhões de doses.
Eu pergunto: o FIB Bank seria avalista dessa nova operação? A empresa foi procurada?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Era o que eu tinha a perguntar, Sr. Presidente.
Obrigada.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de que ele confirmasse uma coisa. Ele disse que falsificaram a assinatura dele. É verdade? Porque eu tive de sair, e eu li isso.
Falsificaram sua assinatura, Sr. Roberto?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que está na mídia que o senhor afirmou que falsificaram sua assinatura dentro da empresa.
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Não, senhora. Mal-entendido. A senhora gostaria que eu explicasse o mal-entendido?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não sei se... Não, só depende do Presidente. Eu não vou poder...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Se ele quiser, sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Falsificação. V. Sa. falando que não foi...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, que foi falsificada uma assinatura sua.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que falsificaram, que assinaram os documentos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que tem alguma assinatura aí que o senhor não reconheceu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Era num áudio. Ele conversando com uma outra pessoa, no início da CPI. Esse áudio foi mostrado pelo Senador...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pelo Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... Randolfe. E ele disse para essa pessoa que a assinatura não era dele.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele está como investigado ou como testemunha aqui? O senhor pode...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Testemunha.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor podia sair preso hoje daqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não permiti... Não é que eu não permiti; ele disse que tinha questões pessoais, aí eu não quis que ele expusesse as questões pessoais aqui.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Ninguém tem dúvida de que é um perfeito laranjal isto aqui. Desculpa falar, mas essa é a conclusão de todos aqui. Como o senhor falou, até o mais ingênuo já entendeu que isto aqui é... Nós estamos num caso de laranjal total.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que... Eu acho que agora, Senadora Soraya...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vamos ser diretos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós representamos as unidades da Federação, mas de forma... Nós, ao mesmo tempo, representamos 210, 214 já, porque não temos censo...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Agora, sabe...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - São milhões de brasileiros. É o suor de cada brasileiro pagando esse prejuízo.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Agora, o que mais me choca...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Acho que não só o Governo Federal, mas todas as instituições brasileiras que tenham alguma empresa, seja essa ou qualquer outra, têm obrigação, a partir deste momento em que está sendo exposto isso ao Brasil... Que levante quem são essas empresas que estão sendo fiadoras; fazer um levantamento. Não é só a FIB Bank; tem outras iguais, parecidas ou com o mesmo...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Deve ter outas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... modus operandi. Veja bem, então, é uma obrigação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Sr. Roberto está concordando comigo. O senhor está concordando aqui comigo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É uma obrigação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O corpo fala.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É, os olhos falam.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - O Sr. Roberto está concordando comigo.
O senhor está... Eu posso perguntar, assim, em que é que o senhor está concordando comigo?
R
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR (Para depor.) - Eu estou concordando que a CVM ou qualquer órgão tem que regular isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é regulação, não! Regular nós vamos.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Agora, o que mais choca...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero saber é se V. Sa. assinou.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Regular? É regulável!
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É, é!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. assinou ou não? Porque está aqui no AssinaWeb, na plataforma. E o senhor disse que não assinou. Eu quero saber se o senhor assinou ou não esse documento da fiança?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Inclusive...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - Esse documento apresentado pelo nobre Senador Randolfe tinha duas assinaturas: uma assinatura gráfica, assinatura manual; e depois uma assinatura digital, que estava na margem direita da folha. A assinatura gráfica, assinada à mão, não é minha; a assinatura digital, sim, é do FIB Bank.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A outra assinatura...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E de quem é a assinatura? O senhor sabe quem assinou?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A outra assinatura...
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Formiga.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Hein?
O SR. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR - O Sr. Formiga.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pelo que temos aqui, a assinatura digital não é sua.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o Formiga tem legitimidade?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vou lhe encaminhar o documento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É ele que, no contrato social, tem que assinar isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São duas assinaturas, ele disse.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Formiga é o quê? É nome, sobrenome ou apelido?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Formiga é o Diretor Financeiro, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É sobrenome.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Que era o Diretor.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É sobrenome?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é... Não é aquela...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É Feio, é Formiga...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é aquela famosa jogadora de futebol feminino que todos nós adoramos...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, não!
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por favor! Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e por quem temos respeito, a Formiga. Por favor, não confundir a Formiga com o Formiga.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Fica uma pergunta aqui. É difícil acreditar! Acho que todos vão concordar. Inclusive, a gente está falando com as assessorias aqui. É sobre as garantias. É difícil acreditar que o departamento de compliance do ministério não tenha, enfim, se manifestado a respeito das garantias nesse contrato. É inacreditável!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou encerrar a sessão, agradecendo a participação de todos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para ficar claro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes, em votação a proposta do Relator.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só para informação do Sr. Roberto, está aqui o documento. A assinatura manual não é dele. E a assinatura digital aqui é do Dr. Henrique de Campos Bruschini.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse é o mesmo documento que nós...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o advogado que acostou a assinatura nos autos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação a proposta do Relator, para que sejam considerados investigados Roberto Ferreira Dias, Emanuel Catori e Francisco Emerson Maximiano.
Os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 47ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, convocando os Srs. Senadores para amanhã, às 10h da manhã.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas.)