31/08/2021 - 50ª - CPI da Pandemia

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10:58 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Havendo número regimental, declaro aberta a 50ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 371 e 372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva... Pretendia-se, não é? A Comissão tomou conhecimento da decisão liminar do Ministro Nunes Marques no Mandado de Segurança nº 38.195, impetrado por Ivanildo Gonçalves da Silva nos seguintes termos: [...] defiro o pedido de liminar, assegurando ao impetrante a faculdade de comparecer ou não perante a CPI da Pandemia para a qual foi convocado. [Ele foi convocado como testemunha, não como investigado. Vamos deixar claro que ele é uma testemunha. Ele não está sendo acusado de absolutamente nada.] Caso opte por comparecer, determino, ainda, que lhe sejam observados: a) o direito ao silêncio, podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas; b) o direito de assistência por advogado durante o ato; c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. Indefiro o pedido de atribuição de sigilo ao mandado de segurança. gg
11:02 R	Diante desta decisão, foi convocada a Diretora-Presidente da VTCLog, a Sra. Andreia Lima, que se colocou à disposição várias vezes. Inclusive, me procurou, no meu gabinete, para vir aqui, cheia de explicações. Agora, a CPI irá focar no depoimento de todas as pessoas da VTCLog - todas, sem exceção. Nós iremos a fundo na VTCLog até a CPI concluir essa questão. Respeitamos, volto a dizer, todas as decisões que o Supremo ou qualquer instância da Justiça brasileira tem tomado em relação à CPI da pandemia, mas temos o direito de recorrer. Ontem mesmo entramos com agravo pedindo ao ministro, caso ele não julgue, que leve à turma esse agravo que nós fizemos. E quero dizer que a CPI não vai tomar nenhuma atitude; diferente do Presidente Bolsonaro, que, quando é contrariado numa decisão judicial, entra com impeachment contra ministros. Aqui, Senador Renan Calheiros, nós respeitamos as decisões. E quero tranquilizar que nós não vamos entrar com nenhum pedido de impeachment contra ministro por decisões contrárias. Está certo? Por quê? Porque nós respeitamos as decisões. E faremos... Vamos recorrer da decisão do Ministro Kassio, porque, volto a repetir, o Sr. Ivanildo não é investigado por esta CPI, ele é apenas uma testemunha. Foi usado para retirar dinheiro e levar para alguém. Esses quase 5 milhões que ele retirou dos bancos, principalmente do Bradesco e do banco Caixa Econômica, no Aeroporto Internacional de Brasília, ele não retirou para levar pra casa dele, ele retirou pra levar para alguém. E não é uma quantia pequena, é uma quantia muito grande de recursos em pouco tempo retirados de um banco pra levar pra outro lugar. Senador Izalci, quer falar? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sim, quero. Presidente, duas colocações. A primeira: estava prevista hoje, antes da colocação do Ivanildo, a presença do ex-Secretário Francisco Araújo, mas, na última reunião, o Senador Randolfe acabou transferindo pra quinta. Eu gostaria de perguntar a V. Exa. se nós poderíamos confirmar isso. Parece que na quinta já tem outro nome. Eu queria que V. Exa. pudesse... Até para informação de todos, do Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, o Sr. Francisco Araújo está recebendo uma comenda do GDF, talvez pela eficiência da gestão do falso negativo. Então, eu faço mais um apelo a V. Exa., ao Relator para que coloquem definitivamente uma data, porque dá a impressão... As pessoas estão perguntando: "E aí?", porque a gente está adiando constantemente. Esse era o primeiro ponto. O segundo... Quer responder já, Presidente? Eu tenho mais um ponto. Segundo ponto, Presidente: eu fui o primeiro que levantou a ineficiência do controle do Ministério da Saúde, inclusive com relação a estoques e distribuição. E falei da VTCLog. Fui o primeiro a falar isso. Foi entregue à Comissão toda uma documentação exatamente pela Sra. Andreia Lima, que, desde o primeiro momento, antes de ir pra Jornal Nacional, pro Jornal da Globo, se dispôs e trouxe documentos pra mostrar e responder tudo aquilo que interessa ou em que haja dúvidas, porque ela realmente é a gerente da empresa.
11:06 R	Eu acredito que a CPI chegou a contactá-la ontem, mas ela está em São Paulo. Eu gostaria também que o mais rápido possível ela viesse para esclarecer exatamente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sinceramente, Senador Izalci, eu não sei se ela está em São Paulo. Eu sei que nós vamos convocar várias outras pessoas hoje da VTCLog. Com certeza, isso nós vamos fazer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não estou questionando, muito pelo contrário, eu acho que tem que chamar todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Até porque é o seguinte: se uma simples testemunha, se se movimentou um dos maiores escritórios do Brasil pra defender o Ivanildo, é porque alguma coisa está errada, Senador. Alguma coisa está errada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É bom chamá-lo para esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Ivanildo não tem condições de pagar o escritório que assinou essa petição. O senhor me desculpa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É evidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É evidente. Agora, se a Dra. Andreia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele está lá, ele é funcionário da empresa há 12 anos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se a Dra. Andreia realmente quisesse esclarecer, ela estaria aqui hoje. Ela teria pego um avião 7h da manhã em São Paulo e estaria aqui às 9h da manhã. A verdade é que há uma protelação muito grande, e nós vamos a fundo agora. Nós temos tempo pra investigar a VTCLog. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo! Excelente. E eu faço questão, inclusive, de estar presente e mostrar, porque fui o primeiro a pedir que viesse, e aí, em vez de chamar, chamaram-se outras pessoas, mas tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Nós chamamos o cidadão humilde que retirou 5 milhões em espécie, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não foi isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não foram 5 milhões em espécie. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi quanto, então? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, foram quatro milhões e setecentos e pouco... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só verificar os valores, e durante quanto tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador, quanto? Se não foram cinco, foi quanto? O senhor deve saber. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Durante quanto tempo, Presidente? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Quatro milhões e setecentos e poucos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quanto é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quatro e setecentos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Quatro milhões e setecentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, desculpa, quatro e setecentos e quatro, desculpa, não foram cinco. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só para o senhor fazer a correção aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatro milhões e setecentos e quatro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Em espécie. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E disse, inclusive, da empresa para o banco, do banco para a empresa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, quem disse isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Cabe à empresa... O motoboy. Está no Estadão. É só olhar no Estadão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu queria saber quem... Não, não sei... Veja bem: eu queria ouvir dele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não é isso, não quero defender ninguém, Sr. Presidente; muito pelo contrário, eu fui o primeiro a chamar, fui o primeiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o senhor queria chamar a Andreia, que mandou aqui um escopo de defesa, que, pra nós... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E vai explicar isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas isso não vale nada pra gente. Pra gente, vale é a pessoa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas o Relator pode perguntar o que quiser, para ela explicar. É assim que funciona. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Ela poderia estar aqui hoje. Ela não veio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque eu quero pedir, inclusive, Sr. Presidente, aproveitando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós não vamos chamá-la agora. Nós vamos convocar o dono da empresa, não é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já tem requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem são as pessoas? Flavinho, o dono da empresa... Tem várias pessoas aí. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vamos chamar todo mundo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já tem requerimento aprovado de convocação do dono da empresa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Os requerimentos deles, Presidente, já foram aprovados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos aprovar vários requerimentos convocando aí muita gente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu espero que deixem alguém falar aqui, pelo amor de Deus, porque amanhã vou me surpreender se ela também entrar na Justiça pra não vir aqui falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, me permite um minuto? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, após o Sr. Relator, se V. Exa. me permitir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, após V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, nós tínhamos comemorado e fizemos justiça ao Supremo Tribunal Federal quando o Supremo, numa das primeiras decisões com relação à oitiva de testemunhas aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, aclarou essa circunstância: disse que a testemunha estaria obrigada, sim, a responder sobre qualquer pergunta que fosse formulada pela Comissão ou por qualquer membro da Comissão Parlamentar de Inquérito. Humildemente, nós elogiamos aquilo que seria um avanço, porque esclarecia o encaminhamento. O que aconteceu, lamentavelmente, com a decisão de ontem do Ministro Kassio Nunes, foi um retrocesso com relação à jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro, com todo o respeito, alegou que não havia pertinência temática. Como não?! Em 2020 e em 2021, um motoboy sacou, do dinheiro da saúde, do dinheiro sagrado do povo brasileiro, mais de R$5 milhões em espécie.
11:10 R	Algumas testemunhas dizem até que esse dinheiro foi retirado, parte dele, diretamente do banco e entregue a beneficiários, agentes públicos. Esse contrato é um contrato conhecido por todo mundo aqui em Brasília, pela forma escabrosa como se fez, como se substituiu uma prestação de serviço público, como houve a elevação do contrato de R$18 milhões para mais de R$70 milhões. Quer dizer, são coisas escabrosas, e o povo brasileiro tem, sim, o direito de saber como isso tudo aconteceu. O Presidente Omar, na semana passada... Eu queria publicamente elogiar o Presidente Omar. Ele fez aqui, Senador Alessandro, uma advertência. Eu confesso até que eu não tinha percebido, na oportunidade, que nós estávamos tratando de muitos assuntos ao mesmo tempo, quer dizer... Senador Tasso, a Polícia Federal e o Ministério Público desde junho tinham acesso à roubalheira do Ministério da Saúde e eles chegaram ao cúmulo de publicar a arquitetura do roubo. Isso é uma coisa inédita na história da investigação, da corrupção. Quer dizer, a polícia sabia, o Ministério Público sabia, e eles continuaram com o esquema, com VTCLog e com tudo mais, até a Comissão se instalar, porque o Roberto Ferreira Dias - o porta-voz do Ricardo Barros no ministério, que foi levado pelo Ricardo e continuava lá - continuava a praticar as mesmas coisas. Isso estava contido em letras garrafais no inquérito do Ministério Público que levantou essa circunstância no Pará, com envolvimento de todos eles aqui do ministério. Quer dizer, isso não pode continuar a acontecer, porque, ao final e ao cabo, decisões como essa, com todo respeito venho a lamentar, do Ministro Kassio acabam, de uma forma ou de outra, colaborando para que a impunidade se mantenha firme e forte. E essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade para a gente desmontar esses esquemas e exemplarmente punir essas pessoas que participaram de tudo isso, enquanto os brasileiros morriam e o maluco do Presidente da República defendia o tratamento precoce, desdenhava da eficácia das vacinas, dizia que quem tomasse vacina iria virar jacaré, que a voz do homem ia afinar, que iria nascer pelo nas mulheres, quer dizer, um horror sob qualquer aspecto. Nós precisamos, Presidente, nesses últimos dias, avivar os vídeos... Só com relação à ineficácia de vacinas, nós temos, acumulados na Comissão Parlamentar de Inquérito, mais de 30 vídeos e intervenções do Presidente da República; coisas que, quando você põe na TV aberta, chocam verdadeiramente a população. O povo brasileiro tem dado a resposta: ontem saiu uma pesquisa da XP, uma pesquisa criteriosa, muito importante, que demonstra, mais uma vez, que a popularidade do Presidente continua erodindo no calor dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e das decisões do Supremo Tribunal Federal, quer dizer, isso não pode acontecer. Essa CPI é a CPI das CPIs.
11:14 R	Nunca houve no Brasil uma Comissão Parlamentar de Inquérito com mais de 60% de aprovação, apesar das dificuldades. Uma investigação coletiva é sempre uma investigação coletiva, não é uma investigação individual de um delegado que, sozinho, decide o que fazer; aqui tudo que nós decidimos tem de ser pela maioria. Então, isso, por si só, é democrático - claro, e eu defendo -, mas, por si só, já estabelece um ritmo diferenciado para a investigação. E, se nós não tivermos a colaboração, no limite do Direito, das leis processuais, do Supremo Tribunal Federal - e nós temos tido, mas de todos os seus Ministros, eu queria enfatizar -, isso vai dificultar os nossos trabalhos. Por exemplo, agora... Eu hoje vou falar com o Secretário da Receita. Nós temos requerimentos, vários requerimentos que ainda não foram respondidos. Hoje eu tive a informação de que os requerimentos aprovados só terão as respostas da Receita na forma da lei daqui a 20 dias. Ora, nós estamos planejando o encerramento dos trabalhos da CPI para o dia 21, 22 em função de fatos como o de hoje; nós não podemos permitir, de forma nenhuma, que essas respostas só cheguem daqui a 20, 15 dias, porque, quando isso acontece, acontece em detrimento do aprofundamento dos nossos trabalhos. Eu quero lamentar mais uma vez a decisão do Ministro Kassio - mais uma vez. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para concluir, eu recebi por e-mail aquela questão do contador da FIB, aqueles balanços daqueles valores malucos de 7 bilhões e não sei quanto. Toda sociedade anônima obriga que se publiquem os balanços anuais. Então, eu recebi a informação de que o contador dessa empresa, que disseram ser um banco, FIB Bank, é Alcir Miotto. Ele é o contabilista que assinou o balanço. Então, eu não sei... Eles ficaram de mandar aqui o telefone do contabilista. Eu não sei se mandaram, mas recebi aqui que é esse cidadão Alcir Miotto, que pode contribuir muito com relação à questão do FIB Bank, como ele fez essa mágica na contabilidade dessa empresa. Era essa a contribuição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não entendi, Senador. Me explica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Na reunião passada, esteve aqui aquele senhor falando sobre o FIB Bank. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - FIB Bank. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Aí eu pedi que colocasse o nome do contador e o telefone para a gente entrar em contato, porque todas essas operações que eles fizeram durante esses anos todos têm de estar no balanço, têm de estar no balancete alguma coisa, e o contador assina a responsabilidade disso. Então, eu recebi pela rede social aqui - porque ele ficou de mandar, não sei se mandou, mas eu recebi - que o contador, o contabilista que assinou o balanço é Alcir Miotto. Ele assinou o balanço dessa empresa FIB Bank. Eu acho que é importante entrar em contato com esse Alcir Miotto para ele explicar como ele fez isso, a contabilidade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Senador Randolfe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, diante da decisão de S. Exa. o Ministro Kassio Marques, eu acredito que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem um conjunto de providências a serem tomadas. A primeira delas: considero indispensável que esta CPI venha a ouvir outros representantes da empresa VTCLog e quero aqui declinar quais seriam. Acho indispensável que nós possamos ouvir o Sr. Raimundo Nonato Brasil, que é o operador financeiro da empresa; o Sr. Roberto Sá e a Sra. Teresa Sá, que são sócios majoritários da empresa; e, complementarmente, Sr. Presidente, que também possamos ouvir o Sr. Flávio Loureiro de Souza, que, segundo informações, tem muita influência no contrato em relação à VTCLog.
11:18 R	Além disso, Sr. Presidente, estamos reapresentando o requerimento de convocação do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva, o nosso motoboy depoente do dia de hoje. Este requerimento está sendo reapresentado, inclusive esclarecendo ao Ministro Kassio Marques, nos termos da decisão de S. Exa., quais as razões por que precisamos da presença desse office boy aqui. Sr. Presidente, causa espanto e causou surpresa em todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito a argumentação do próprio impetrante, eu diria, da rica banca de advogados. Eu acho que uma das razões a serem investigadas é como um motoboy, que deve ter um rendimento não superior a R$2 mil, contratou uma banca de advogados tão cara. Mas causou também espanto para nós, para a defesa da CPI junto ao Supremo Tribunal Federal, para a Advocacia do Senado a argumentação do impetrante. Veja o que o impetrante diz: "Causa perplexidade [na visão do impetrante] que uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 do Brasil não possa colher o depoimento profissional autônomo vinculado a uma empresa que é responsável pela distribuição de vacina". Na própria argumentação feita ao Supremo Tribunal Federal está a razão pela qual nós precisamos ouvir o Sr. Ivanildo. Essa é a empresa vinculada à distribuição de vacinas. E tem fortes indícios de fraude no contrato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Ontem a Sra. Andreia justificava... É bom nesse novo requerimento de convocação do Sr. Ivanildo... A Sra. Andreia justificou a não presença dela hoje, porque ela está em Guarulhos despachando vacinas para o Brasil. É a justificativa dela. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, como é que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que eu saiba é a vacina da covid, não é outra vacina. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como é que isso não tem pertinência temática com o objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a devida máxima vênia à decisão do Ministro Kassio Marques? Inclusive, é uma decisão que respeitamos, mas que difere da decisão de todos os outros dez ministros do Supremo. Os outros dez ministros do Supremo, em relação às testemunhas, garantiram o direito constitucional de permanecer em silêncio, mas nunca impediram uma testemunha de vir à Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Presidente, veja a gravidade: é impedir uma testemunha de vir à Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, a Advocacia do Senado já está recorrendo da decisão. No embargo desta decisão, nós queremos reapresentar o requerimento para, inclusive, consideração do próprio Ministro Kassio Marques. Veja, todo o escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito abriga a necessidade da presença deste motoboy. Nós não estamos chamando o motoboy por ser motoboy. Estamos chamando o motoboy que retirou - vou dar o número correto - R$4,7 milhões em espécie, em espécie. Pra onde foi esse dinheiro? Pra quem se destinava esse dinheiro? Qual foi a utilidade desse dinheiro? E por que tanto medo em ouvir esse motoboy aqui? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Senador Randolfe, sobre esse assunto que V. Exa. levanta, Presidente Omar, eu queria comunicar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e comunicar ao Brasil que nós acabamos de receber indícios veementes de que era o próprio Ivanildo, o motoboy, que pagava os boletos de dívidas junto à Voetur do Roberto Ferreira Dias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acabamos de receber, quer dizer, isso...
11:22 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, se isso não tem pertinência temática com a CPI, nada mais terá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que nos respeite, por favor, o Ministro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conhecido como Bob, não é, Sr. Relator? Conhecido como Bob. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhecido como Bob. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como Bob, não; como Bob, e a Polícia Federal e o Ministério Público sabiam... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sabiam. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... do Bob desde o ano passado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E foi preciso a CPI pra tirá-lo do Governo; senão, ele não sairia. E ainda tem gente que diz que eu não deveria prendê-lo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há imagem dele fazendo pagamento, imagens dele fazendo pagamento dos boletos do Roberto Ferreira Dias... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que continuou no Governo até o início da CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aliás, nós temos que pedir a imagem do Bradesco e da Caixa Econômica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, Sr. Relator... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos fazer uma diligência hoje, e eu espero que o Bradesco e a Caixa Econômica possam contribuir com a CPI, porque o volume de recursos retirado... E o Coaf não investigou, porque, se tivesse investigado, teria algum procedimento. É bom fazer um requerimento ao Coaf e à Receita Federal pra saber, da movimentação de 117 milhões feita e dos quais muitos recursos foram retirados, em caixa, em dinheiro vivo, se tem algum procedimento, se houve alguma abertura de investigação pelo Coaf ou pela Receita Federal. Porque parece, como volto a repetir, que, desde o ano passado, já se tinha conhecimento, através do celular, das mensagens do celular do... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Marconny. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Marconny. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... do Marconny... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Farias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... como era a operação. Eles falavam, inclusive, como deveria ser a operação pra fraudar uma licitação dentro do Ministério da Saúde. Isso é gravíssimo! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Passo a passo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso, esqueceu-se disso durante um ano. Um ano! Não se tomou providência. E o Sr. Roberto Dias só foi colocado pra fora depois que nós denunciamos aqui a questão do Dominguetti, Precisa, quando os irmãos Miranda foram ao Presidente, comunicaram ao Presidente o que estava acontecendo no invoice da Precisa. Só depois disso, com muito custo, é que o Bob saiu do Ministério da Saúde. Desde o ano passado ele continuou... Está aí uma das razões de o Coronel Elcio ter retirado os poderes dele, tirado o pessoal que trabalhava com ele e ter assumido a compra das vacinas. Foi por quê? Porque eles já tinham conhecimento do modus operandi do Sr. Roberto, só não tinham coragem de demiti-lo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só pra concluir... Então, só pra concluir, Sr. Presidente e Senador Humberto, se V. Exa. me permite, só pra concluir... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu também pedi inscrição. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Presidente, eu queria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só pra concluir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colega, só um minutinho, só pra poder concluir. Diante disso, eu queria propor à Comissão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não demitiam, Senador Eduardo e Senador Tasso, porque ele entregou, o Roberto entregou um dossiê pro Sr. Ronaldo, que está na Espanha. Isso é de conhecimento daqui da CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que é primo dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que é primo dele. Esse cidadão que está na Espanha é primo dele, e ele fez um dossiê e ele ameaçou falar, tanto é que você viu a grita no dia que eu mandei prendê-lo. Você viu todo mundo, a base do Governo se solidarizando aqui com ele. E esse cidadão é o mesmo que está nas mensagens, que operava dentro do Ministério da Saúde. Você viu a solidariedade que todo mundo teve.
11:26 R	Na hora que eu mandei detê-lo aqui, todo mundo correu lá pra baixo, pra sala. "E por quê, não sei o quê..." E era entrevista dizendo que eu era o cara pior do mundo. Esse cidadão, que teve apoio da base do Governo aqui, que teve a solidariedade de Senadores... Esse cidadão era o grande operador dentro do Ministério da Saúde. E o Coronel Elcio... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... afastou... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vírgula, Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu não corri atrás de ninguém! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Retire a base do Governo. Eu não corri atrás de ninguém! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadores daqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Assegure a palavra... Assegure a palavra aos Senadores! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadores daqui! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Assegure. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, eu estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só pra concluir... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Começou o tumulto, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Diante disso, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Começou o tumulto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dando entrevistas aí... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dando entrevistas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, se V. Exa. quiser falar de rolo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, começou o tumulto. Assegure a fala... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Falo a hora que você quiser! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não fala... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu falo a hora que você quiser! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não seja covarde! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos nos inscrever... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Covarde é você! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não seja covarde! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Covarde é você! Você é covarde! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeite este Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você é covarde! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não sou, não! Não seja desrespeitoso! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está acostumado a gritar aqui... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Abra o microfone, Presidente! Largue de ser covarde! Não faça isso! V. Exa. vem aqui acusar os Senadores... Veja, V. Exa. tem o direito... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos seguir a ordem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem o direito de ter as posições que tem, mas não seja desonesto com os seus colegas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sou, não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, sim! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como não? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, sim! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não teve solidariedade ao Roberto? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. fez aqui, agiu de um jeito com um... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com a palavra o Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Para concluir, Sr. Presidente. Eu proponho os seguintes encaminhamentos por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito: primeiro, aprovar o requerimento de reconvocação do Sr. Ivanildo; marcar o depoimento do Sr. Ivanildo - ao passo que, ao mesmo tempo, a Advocacia do Senado está recorrendo da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal - para amanhã, junto com o Sr. Tolentino, logo após o Sr. Tolentino, o depoimento do Sr. Ivanildo Gonçalves; complementarmente, ouvir também o Sr. Flávio Loureiro de Souza; ouvir, ainda, o Sr. Raimundo Nonato, a Sra. Roberta Sá e a Sra. Teresa Sá na Comissão Parlamentar de Inquérito. Diante desses acontecimentos e do claro flagrante da ofensa da VTCLog a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Presidente, com a devida máxima vênia ao Sr. Relator e a V. Exa., acredito que não será possível nós entregarmos relatório final dessa CPI na semana entre 21 e 23 de setembro sem antes ouvirmos esses dirigentes da VTCLog e ouvimos aqui o Sr. Ivanildo Gonçalves. São os encaminhamentos que faço a V. Exa., sem embargos, Sr. Presidente, também da renovação das quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático da VTCLog - requerimento de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira -, assim como da quebra do sigilo telefônico do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva. Essas são as providências que peço a V. Exa., combinado com a convocação da Sra. Karina Kufa, para ser apreciado, se V. Exa. assim permitir encaminhar, ainda na sessão do dia de hoje. São os encaminhamentos que faço a V. Exa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Qual é o argumento, Senador Randolfe, para a convocação da advogada? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Da Sra. Karina Kufa? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente...
11:30 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu recomendo à sua assessoria, Senador Fernando Bezerra, acessar o inquérito do Ministério Público Federal do Pará, sobretudo os diálogos entre o Sr. Marconny Faria, lobista conhecido, com a Sra. Karina Kufa. Além desse diálogo, os diálogos também do Sr. José Ricardo Santana. Então, os documentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito trazem todos os fundamentos da necessidade de fundamentar a presença da Sra. Karina Kufa a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela não está... Antes que haja alguma reação por parte da base de apoio ao Governo, não estamos convocando a Sra. Karina Kufa por ela ser advogada da família do Presidente da República. Estamos querendo convocar a Sra. Karina Kufa pelos notórios diálogos que ela possui com vários lobistas que estão sendo investigados por esta CPI, diálogos e tráfico de influência em favor da empresa Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E pelo papel que exerceu nessa roubalheira toda aí. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E de que o Ministério Público já tinha conhecimento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Que papel? Não façam prejulgamento... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. quer destruir biografias de profissionais do Direito? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. não tem o direito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. não tem o direito de estar assacando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos as informações que V. Exa. não tem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... contra profissionais do Direito da forma como V. Exa. está fazendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos as informações que V. Exa. não tem, infelizmente, mas ela cumpriu um papel destacado em aproximar esses membros dessas quadrilhas todas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São esses documentos que nós temos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quadrilha? Quadrilha? O senhor falando em quadrilha? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - As informações estão expostas, inclusive... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor falando em quadrilha, Senador Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quadrilha. Quadrilha. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor falando em quadrilha? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quadrilha. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pelo amor de Deus! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quadrilha. Quadrilha. (Tumulto no recinto.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... roubar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quadrilha. Quadrilha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E o que houve na Petrobras? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E o roubo na Petrobras? O roubo se deu foi nas empreiteiras. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quadrilha. Quadrilha. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... corrupção com muita gente envolvida. (Tumulto no recinto.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Na ordem de inscrição, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, pessoal. Dá licença. Senador Humberto, Senador Fernando Bezerra, Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu estava inscrita, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, mas eles estão levantando a mão já há um tempo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Soraya. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Soraya, Senadora Eliziane, Senador Marcos Rogério. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu estava inscrita há tanto tempo e fiquei em último lugar! Mas tudo bem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que em outros momentos, nós vamos cumprir, mas isso não nos obriga a concordar com essa decisão, afinal de contas, tirando o caso dos Governadores, em que a decisão do Supremo se prendeu a um princípio de respeito ao pacto federativo - embora nós tenhamos discordado, inclusive, apresentamos um pedido de reconsideração para que os Governadores possam estar aqui -, essa decisão é única. Aqui estiveram várias testemunhas, investigados que tinham um habeas corpus, um salvo-conduto para permanecerem em silêncio naquilo que pudesse lhes comprometer, lhes... (Intervenções fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Eduardo, dá para baixar um pouquinho o tom? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Está muito alto mesmo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Podiam permanecer em silêncio, responder a coisas que não viessem a comprometê-los. No entanto, foi o único caso em que a pessoa não foi obrigada a comparecer. E cada um de nós tem que fazer uma reflexão neste momento: por que essa pessoa não compareceu? Eu tenho algumas hipóteses. Pode ser que ela estivesse disposta a vir aqui para falar a verdade, e a verdade que essa pessoa pode trazer pode ser profundamente comprometedora para essa empresa, que, aliás, é a segunda queridinha. A primeira é a Precisa; essa VTCLog é a segunda queridinha, e ambas são muito poderosas, porque o que não falta é gente a pedir por essas empresas para que não se investigue, para que não se avance, o que é um sinal de que ambas têm muito a contar. Então, uma das primeiras razões é esta: é que ele poderia vir aqui para falar a verdade. Segundo: ele poderia entrar em várias contradições, dadas as informações que nós temos aqui.
11:34 R	Então, Sr. Presidente, a mim parece que esta CPI não pode concluir seus trabalhos sem antes fazer uma investigação profunda sobre essa empresa VTCLog, a empresa que, em 2018, passou a ser titular de um contrato bilionário... Milionário, mais de R$500 milhões, para substituir uma atividade que era feita pelo Ministério da Saúde, uma empresa que, na discussão de uma correção de valores, teve um aumento, no entendimento do que deveria ser pago, de 18 mil por cento. Pessoal, por favor, eu estou tentando aqui concluir meu raciocínio. Então, uma empresa beneficiada nessa negociação. A empresa queria 56 milhões de correção; o corpo de funcionários do Ministério da Saúde queria dar 1 milhão, e o Sr. Roberto Dias aquiesceu com 18 milhões. Então, é uma empresa muito prestigiada, é uma empresa que parece que realmente é muito competente, exerce um trabalho muito importante para o Ministério da Saúde, para o Brasil, para as vacinas e, por conta disso, tem sido muito protegida. Por isso, eu acho que nós não podemos concluir os trabalhos desta CPI sem fazer uma investigação aprofundada dessa empresa, atinja quem atingir. Nós temos que perguntar: quem mandava o senhor ir ao banco? Quem dizia que valor deveria ser tirado? Quem dizia para onde o senhor deveria levar? Eu queria perguntar a ele... Por exemplo, que há constatação de que ele esteve, pelo menos uma vez, no Ministério da Saúde. O que ele foi fazer lá? Foi levar dinheiro? Foi levar dinheiro para quem? Foi levar alguma outra coisa? Então, o Brasil quer uma resposta para todas essas questões. Por isso, nós temos, concluindo, que agravar essa decisão que foi tomada pelo Ministro Kassio Nunes, que todos nós respeitamos muito, para que a Turma possa se debruçar sobre esse assunto. E eu tenho certeza de que isso será considerado, e ele terá que vir aqui para fazer o seu depoimento, acompanhado de uma fortíssima e experiente banca. Eu não sei se é verdade, mas circularam aqui rumores de que um dos advogados já advogou tanto para o Sr. Adriano da Nóbrega, conhecido miliciano que foi morto recentemente, e também para o famoso Queiroz. Não sei se é verdade. Então, já vem com advogados extremamente experientes e, provavelmente, muito bem pagos. De Queiroz, do Queiroz, o famoso Queiroz. Cadê o Queiroz? Cadê o Queiroz? Parece que esse cidadão que vem aqui, com todo o respeito aos advogados, que não têm nada a ver com isso, mas é coincidência pelo menos, não é, Sr. Presidente? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Soraya, por favor.
11:38 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas quero dizer o seguinte: me preocupa o julgamento que estão fazendo em relação à decisão do Ministro Kassio, porque vou considerar aqui que ele foi muito feliz em relação ao indeferimento do pedido de tramitação sob sigilo do processo. É interessante que esse rapaz, o Ivanildo, pediu tramitação em sigilo. É estranho! Isso, para mim, é estranho. E aí o Ministro Kassio indeferiu. Também eu acredito que apenas embargos de declaração consigam resolver o problema, considerando que o Ministro Kassio tomou a decisão, acredito, enganado em relação à situação do depoimento, não como uma testemunha e sim como um investigado, porque toda a jurisprudência que ele usa na decisão dele é a de investigado. Então, isso me preocupa. Mas, mesmo que assim não fosse, a decisão traz um precedente... Por isso eu acho que ele deve estar enganado. Ele pode até reconsiderar. Ao invés de... Eu não sei se esse recurso - me perdoem! - iria para o Pleno ou para a Turma, mas acredito que seja para a Turma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Há um agravo para o próprio Ministro, para que ele leve, de imediato, para a Turma... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Para a Turma, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para a apreciação da Turma. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas aí a Turma se reúne quando? Quando nós teremos essa resposta? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A advocacia está arguindo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... S. Exa. o Ministro Kassio Marques, para que ele reconsidere de imediato... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele indefere... Dá licença! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e já leve para a Turma o quanto antes. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Hã-hã! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por isso, o requerimento de reconvocação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele pode reconsiderar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Seria prudente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, eu não sou advogado. Eu não sou advogado, mas o que o Ministro indefere aqui é só o mandado de segurança. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, existia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! "Indefiro o pedido de atribuição de sigilo ao mandado de segurança." A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ao processo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Até isso... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - "Inicialmente, indefiro a tramitação sob sigilo do processo (fls. 3)." O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Aqui está, no final: "Indefiro o pedido [...]". A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas é um HC. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. "Indefiro [...]". A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, é um mandado de segurança! É medida cautelar e mandado de segurança. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É que são duas decisões, uma sobre sigilo... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, eu estou com outra aqui então! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não! Isto aqui é o seguinte: ele indefere somente o segredo, o sigilo... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De tramitação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ao mandado de segurança, mais nada... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, está! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... até porque ele não tem... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que, então, tem duas decisões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem nenhum processo contra ele, porque ele não é réu, ele não é denunciado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Imaginei que fosse para o HC ou o mandado de segurança... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... tramitarem sob sigilo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, ele indeferiu. O que me causa espécie... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ele indeferiu... Dá licença! Não, o que ele indefere... A única coisa que o Ministro Kassio indeferiu foi o pedido de atribuição de sigilo ao mandado de segurança. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o mandado de segurança para ele não comparecer. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tudo bem! Mas por que pediu o sigilo? Aí é que está... Aí levanta essa suspeita. Mas eu quero crer que o Ministro se enganou, porque esse é um precedente perigosíssimo. É perigosíssimo, porque acaba ou pode acabar com todo e qualquer depoimento em CPI! Se ele estava enganado em relação à condição desse depoimento, isso é perigosíssimo! Aí acaba a CPI! Nós não temos como investigar mais nada, porque nós já temos uma atuação limitada. Por fim, me preocupa também... Foi no dia da Sra. Medrades... Quem é que está pagando o advogado? Aí eu entendo que, se o depoente não tem condições de pagar o advogado, deveria vir com a Defensoria Pública, porque é, no mínimo, esquisito. Eu sei que essa é uma relação advogado/cliente. Ele pode dizer que... Ou seria uma atitude pro bono dessa banca? Seria uma atitude muito interessante em relação a um cliente trabalhar de graça. Não acredito que fariam isso, mas me preocupa muito os advogados serem pagos pelo patrão ou por quem contrata os serviços desse rapaz. É o que acontece no caso do Sr. Maximiano, e isso é preocupante porque pode prejudicar os seus funcionários em uma atuação duvidosa. Me perdoem se eu estou prejulgando, mas isso preocupa. Então, eu espero que o Ministro Kassio proceda a uma reconsideração.
11:42 R	E outra: nós também temos o perigo da demora, porque a CPI tem prazo. Então, que a Turma se reunisse de forma extraordinária para deliberar sobre isso, porque nós temos prazo. É também uma questão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós já fizemos o agravo, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é, mas aí vão colocar na pauta da semana que vem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, nós pedimos a ele, caso ele não conceda, que ele encaminhe para a Turma. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos pedir, então, que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já fizemos isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... o Supremo tenha essa consciência com o Senado Federal, porque nós temos prazo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é o Senador Fernando Bezerra. Desculpe-me. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu vou deixar com a Senadora Eliziane... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O Senador Fernando pode falar. Eu posso falar depois dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela fala primeiro, depois você fala, por favor, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Concordo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) - Em respeito à minha amiga Eliziane... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Senador Fernando, o meu respeito a V. Exa. Eu queria cumprimentar o senhor, Presidente, aos colegas e fazer aqui, na verdade, primeiramente um destaque. A Soraya lembrou muito bem: nós temos prazo. A CPI, V. Exa. já demonstrou claramente, quer fazer a finalização agora no final da primeira quinzena do mês de setembro. Então, nós precisamos ser muito assertivos para que, de fato, nós possamos ter resultados aqui na CPI. E, dentre eles, primeiramente destacar aqui que essa decisão do Ministro Kassio é muito ruim para a Comissão, Presidente, sobretudo em relação a VTCLog, porque nós tivemos lá atrás já a decisão do Toffoli, por exemplo, que suspendeu aí as quebras em relação a VTCLog. Isso é ruim para o processo de investigação - a gente não consegue aprofundar. Inclusive, até mesmo aqui, em função daquilo que V. Exa. já destacou, algumas informações sequer às vezes chegam à CPI, chegam às vezes primeiro na imprensa; você é informado pela imprensa e você acaba não conseguindo, às vezes, ter na prática, de forma concreta, elementos substanciais. Aí você tem mais uma decisão, por exemplo, do Supremo, através do Ministro Toffoli, que suspende, na verdade, os efeitos, e aí, portanto, as quebras. E agora você ter uma decisão do Kassio, que é bom lembrar, diferente da do Fux, com que a gente vinha aqui... Muito embora lá fosse um instrumento diferenciado, mas quando a gente teve a decisão dele que deu para nós elementos mais substanciais para que o depoente, quando na situação de testemunha, fosse obrigado a falar e apenas calar-se no caso de investigado, depois do embargo que V. Exa. impetrou, ficou muito mais clara ainda e nos deu, na verdade, elementos para a gente não ter o que a gente acompanhou aqui com o Wizard, que passou aí três horas dizendo que não ia falar coisa nenhuma - e não falou mesmo -, e a gente teve resultado diferente em relação à Emanuela. Então, são muito ruins decisões essas como a do Kassio, porque impedem o trabalho da CPI e, agora, na reta final dos trabalhos da Comissão. Então, eu entendo que, se V. Exa. tem agora uma pauta agendada para esses dias, que a gente foque nessa reta final em relação à VTCLog, porque senão, de fato, a gente não vai conseguir chegar a lugar nenhum no caso específico dessa empresa, Presidente. E aí a gente... O Senador Randolfe colocou aqui alguns requerimentos que foram apresentados, Senador, mas vários a gente já aprovou, como, entre eles, por exemplo, os dos fiscais de contrato, como a da Cristiane, do Eric e do Fábio. A gente precisa ouvir os fiscais.
11:46 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora, exatamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A gente precisa ouvir os fiscais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que apontei aqui foi a necessidade de ouvirmos, já que esses requerimentos que acabei de declinar todos já foram aprovados. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sim... Ah, já foram aprovados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora tem razão. É só para nós marcarmos a oitiva desses. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exatamente. E esses fiscais são importantes porque a situação da empresa não acontece de forma isolada; ela acontece num entendimento com o Ministério da Saúde. Então, tudo o que nós investigamos até aqui, o presente momento, são três pontas: nós temos a ação dos profissionais e os servidores, sejam comissionados ou de carreira dentro do Ministério da Saúde; você tem a ação, por exemplo, das empresas; e a ação dos agentes políticos. Então, são as três pontas que ligam. Então, a gente está ouvindo a VTCLog, a gente também tem que ouvir os fiscais, para que a gente possa efetivamente ter um resultado conclusivo. Quero dizer, Senador Renan, que, por exemplo, a gente percebe uma ligação entre todos. Ricardo... A presença em relação ao Ricardo Dias, em relação ao Ricardo Barros, todos aí ficam numa linha, numa ponta que precisa ser ligada. E nós pedimos aqui, inclusive, a partir das quebras telemáticas que foram aprovadas, também o georreferenciamento. Eu não sei, sinceramente, como é que está essa situação do georreferenciamento, para entender, por exemplo, a ida dessas pessoas lá no triplex da 211. Se a gente conseguir fazer esse, digamos assim, cruzamento de informações, nós chegaremos a informações mais efetivas e vamos conseguir, ao final aqui do relatório, Presidente, ter, de fato, alguma coisa em relação à VTCLog. Como todos aqui já falaram, de fato, é uma empresa muito ampla, tem mais de 400 contratos com o Governo Federal, aumentou no Governo do Presidente Bolsonaro ano após ano, de 60% a 90% de um ano para o outro, só no Ministério da Saúde são mais de 14 contratos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Governo brasileiro vem lutando para que a vacina chegue ao braço de todos os brasileiros desde o início desta pandemia. É importante notar, Sr. Presidente, que, com uma dose única, o Brasil está chegando a quase 80% da população adulta - esse índice já supera o índice obtido pelos Estados Unidos. E, recentemente, o Ministro Marcelo Queiroga anunciou que, até o final de outubro, todos os brasileiros estarão completamente vacinados com a primeira e a segunda doses - até o final de outubro. Agora, Sr. Presidente, eu, quando fiz uma ponderação ao Relator, o Senador Renan Calheiros, sobretudo na utilização de adjetivos, nas afirmações peremptórias, chegando já a conclusões e a demonstração de cometimento de eventuais crimes de depoentes que foram aqui ouvidos por esta CPI, eu pediria, com todo o respeito, que avançar para caracterizar crime de corrupção passiva em relação aos atrapalhados episódios que aqui foram narrados por aquela figura do Sr. Dominguetti não passa na minha visão de clara tentativa da oposição de desmerecer os esforços do Governo Federal. Vejam os senhores que essa narrativa sequer pode ser considerada crime, já que o suposto interlocutor dentro do Governo, o Sr. Roberto Ferreira Dias, não detinha qualquer legitimidade ou autoridade para dar seguimento ou aprovar qualquer compra de vacina.
11:50 R	Já se demonstrou aqui, em 29 de janeiro, o Coronel Elcio Franco enviou ofício a 16 secretarias e diretorias do ministério dando ciência sobre a concentração das ações em sua pasta. Portanto, independentemente do que tenha sido falado em tal reunião, e Roberto Ferreira Dias veio a esta CPI desmentir o Sr. Dominguetti, não há qualquer indício de crime, como mencionado pelo Ministro Edson Fachin no recente julgamento da Ação Penal 1.003: "[...] a jurisprudência [...] [do] Supremo Tribunal Federal considera [...] [essencial] a demonstração de que [...] [aquilo que foi] negociado pelo agente público encontre-se no rol das atribuições [...] para a função que exerce". No presente caso, Roberto Dias era um Diretor de Logística e, como demonstrado, não tinha ingerência no processo deveras complexo de aquisição de vacinas. Logo, exatamente como no caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que tomássemos por verdadeira a alegação que sabemos ser falsa de que "o agente público tenha solicitado, recebido ou aceito promessa de vantagem indevida de [...] [Dominguetti], caso a contraprestação negociada seja de adimplemento impossível, por se encontrar fora das atribuições da função pública que exerce ou venha a exercer, não se terá por configurado o delito, em respeito ao postulado da legalidade estrita que, conforme afirmado, vige no Direito Penal pátrio". Essas são as palavras do Ministro Fachin. Assim também entendeu o Ministro Celso de Mello, quando afirmou no mesmo julgamento: "Torna-se imprescindível reconhecer, portanto, para o específico efeito da configuração jurídica do delito de corrupção passiva tipificado no art. 317, 'caput', do Código Penal, a necessária existência de uma relação entre o fato imputado ao agente público e o desempenho concreto de ato de ofício pertencente à esfera de suas atribuições funcionais [...]". Por fim, mesmo que se considerasse que Roberto Dias contribuiu permitindo a realização de uma reunião consigo no Ministério da Saúde, também o Supremo Tribunal Federal, em voto de lavra do Ministro Dias Toffoli no Inquérito 4.259, entendeu naquele caso que a simples apresentação de interessados e a mera solicitação de reunião não caracterizam a prática de um ato de mercancia da função, sendo os atos mencionados atípicos, ou seja, nem sequer caracterizariam qualquer crime, até mesmo porque, assim como no presente caso, inexistia qualquer prova de intercessão escusa de Roberto Dias para fins de concretização da compra, pois, como foi dito, estava absolutamente distante de suas funções. Por que eu estou trazendo esses votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal? É porque eu entendo o papel do Relator, eu entendo a politização que esta Comissão Parlamentar de Inquérito já percorre há muitos dias, entendo a antecipação do relatório final, mas eu peço cautela com as conclusões, porque o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal, e todos os fatos aqui apurados serão avaliados e analisados à luz da lei, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Portanto, é nesse sentido que eu faço as ponderações para... Sobretudo do Relator, porque a palavra do Relator tem um peso muito forte.
11:54 R	Por exemplo, Sr. Relator, eu gostaria que V. Exa. pudesse reconsiderar alguns termos que V. Exa. utilizou para se dirigir ao Presidente da República. V. Exa. chegou a utilizar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. me permite um aparte respeitoso? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. chegou a utilizar a palavra "louco". Então, V. Exa. deveria fazer uma reflexão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Louco? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Louco. Está na nota taquigráfica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. me permite só um aparte? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu só gostaria de concluir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não... É só um aparte! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu chamaria um psiquiatra para ver se o Senador Renan está certo ou não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. tem tanto tempo... Eu só quero chamar a atenção porque não me parece... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. sabe da... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não me parece correto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. sabe do respeito, da consideração... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Um psiquiatra pode dizer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ao pedir prudência ao Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. o faz muito bem - muito bem. Eu quero até cumprimentá-lo por isso. Eu só lamento que V. Exa., como Líder do Governo, não tenha pedido prudência ao Presidente quando ele atacou esta Comissão Parlamentar de Inquérito, quando ele disse que não ia comprar vacina, quando ele disse que a vacina não tinha eficácia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só estou pedindo aqui ao Senador... Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... quando ele disse que a imunização tinha que ser pela elevação do contágio... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, eu queria retomar a minha palavra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou pedindo aqui ao Senador Eduardo Braga que resolva isso dentro da bancada, esse problema aí. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - (Risos.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, eu só vou concluir. Não vou... Eu quero agradecer... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Chame o Dr. Humberto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Quero agradecer a V. Exa. pelo tempo que me concedeu. Não quero aqui polemizar com o Senador Renan Calheiros. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Porque é psiquiatra o Dr. Humberto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero apenas dizer que é evidente que o Presidente da República se empenhou com a transferência de recursos expressivos para Estados e Municípios brasileiros para poder enfrentar a pandemia. Foram mais... já quase 40 bilhões só na rubrica da saúde; os recursos para compensar FPM, FPE; a postergação de financiamentos. Tudo isso permitiu que os Estados e os Municípios brasileiros pudessem fazer o trabalho bonito que está sendo feito, coordenado por Governadores e por Prefeitos e chegando... A campanha de imunização do Brasil agora começa a ser vista por todos os países do mundo. Quero dizer a V. Exa.: nós já estamos há cinco dias seguidos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com números... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... com números... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com números exatos, porque V. Exa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... com números exatos. Com óbitos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. acabou de citar... V. Exa. acabou de citar números... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é possível! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que não são os números expressivos da imunização do Brasil. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É claro que são! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até hoje, Senador Fernando Bezerra... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É claro que são! Com números não se discute. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até hoje só foram vacinados com as duas doses de vacina ou com uma dose só, quando é utilizada apenas uma dose, 28% da população. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Esse é o total... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A vacinação no Brasil, apesar do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, continua a passos de cágado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa... Desculpa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É por isso que tem morrido muita gente ainda! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa... Desculpa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estabilizamos num número muito alto... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa... Desculpa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e esta CPI tem, sim, que cobrar responsabilidade por isso. É o nosso papel! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa. Na realidade nós estamos hoje... Hoje! Hoje, o Brasil está com um número de óbitos, quase a metade dos Estados Unidos. Números de quase... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apenas com 28% da população vacinada! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... quase um terço dos Estados Unidos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e oito! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Os Estados Unidos continuam sendo o país com o maior número de óbitos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e oito! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Brasil teve a possibilidade de ser o primeiro país a vacinar no mundo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. quer atribuir isso ao Presidente Bolsonaro... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não quero... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e a esse Governo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero respeito! Eu quero respeito! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... que matou 580 mil pessoas? Pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou pedir para... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Na realidade, V. Exas... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com todo o respeito ele desrespeita... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exas. apontam a polarização da política... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... é um desrespeito às... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, com a palavra, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, por favor! Vocês estão... Por favor! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu queria concluir. É porque eu não consigo... Quero apenas concluir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conclua, por favor. Depois, o Senador Marcos Rogério. Conclua.
11:58 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não, eu quero concluir, agradecendo a V. Exa., Sr. Presidente, e dizendo que é importante, porque a gente não consegue... Quando é para falar das ações do Governo Federal, a gente tem a palavra tomada e não tem o direito de se fazer ouvir. Mas eu quero... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Senador, eu estou dando todo o direito de o senhor falar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, V. Exa., sim, eu estou falando das intervenções que eu tenho sofrido por parte do Relator, meu eminente amigo e colega de bancada, Senador Renan Calheiros. Apenas encerro dizendo, Sr. Presidente, que o Governo Federal está dando todo o apoio necessário aos Estados e aos Municípios brasileiros para que a campanha de imunização possa atingir os seus objetivos. Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite, só antes do Senador Marcos Rogério, com a devida vênia a S. Sa - aliás, pode ser até após a fala do Senador Marcos Rogério. Salvo melhor juízo, o Senador Renan Calheiros, nosso Relator, trouxe imagens importantes sobre por que nós temos que reconvocar o motoboy, sobre por que o motoboy tem que estar aqui. E eu acho que essas imagens têm que ser encaminhadas ao Ministro Kassio Nunes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixe-me ouvir o Senador Marcos Rogério, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Heinze, e o Senador Eduardo Braga pediu para falar depois, porque ele teve que se ausentar agora. Senador Marcos Rogério, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, Sr. Presidente, quero fazer um registro de que, se há qualquer elemento que vincule o Sr. Ivanildo ou outro que tenha requerimento aprovado ou por ser aprovado no âmbito desta CPI, eu sou da defesa de que deve ser ouvido. Eu nunca votei contra a convocação de quem quer que seja nesta CPI que tivesse pertinência temática com o apuratório. Obviamente, não concordo com todas as tentativas de se pautar a convocação aqui, porque muitas das vezes mira-se numa situação para atingir politicamente outra. Aí não é papel da CPI. Aí as questões particulares, pessoais... Resolvam lá fora, aqui não. E isso aconteceu aqui, por diversas vezes. Agora, quando há qualquer elemento que vincule quem quer que seja, repito, a CPI deve ouvir. Agora, não cabe também à esta CPI fazer o que quer sem respeito às regras. É preciso que se respeitem as regras. Se há suspeita, repito, tem que apurar, tem que investigar, tem que buscar as provas, tem que buscar as evidências - sempre defendi isso aqui. Se tem alguém aqui que obstrui investigação contra protegidos especiais, não são os Senadores da base do Governo. Aqui há um núcleo que é contra investigar aquilo que a Polícia Federal já apurou e aponta provas e evidências. É só quem está acompanhando a CPI conferir como agem numa situação e como agem em outra. Porque as decisões liminares do Supremo, em muitos momentos, até dificultaram o trabalho da CPI - é verdade, com relação à questão dos Governadores, com relação a depoentes que vieram aqui e tiveram a possibilidade de ficar em silêncio. Isso atrapalha. Agora, é do devido processo - é do devido processo. Se discordamos, recorremos, buscamos a inversão dessa decisão, mas aqui há movimentos que estão caminhando na proteção de Governadores desde o início, porque enganam-se ou tentam enganar a opinião pública ao dizerem que não estão investigando os Estados porque o Supremo proibiu. O Supremo não proibiu investigar os recursos federais repassados aos Estados e Municípios. Não, senhor! O Supremo deu abrigo aos Governadores para não virem aqui. Agora, tem algum impedimento para ouvir secretários de Estado? Não, não tem, tanto que nós ouvimos aqui o lá do Amazonas; ouvimos aqui. Há impedimento para ouvir empresários que negociaram com Governadores, com Prefeitos? Não. Não tem.
12:02 R	Agora, veja, a Polícia Federal realizou operações em 23 Estados da Federação. Há suspeitas fortíssimas de roubalheira, com milhões e bilhões de reais, dinheiro da covid que foi desviado. Suspeitas, indícios de corrupção ativa, de corrupção passiva, de organização criminosa, de fraudes! Mas não querem investigar e não brigam para fazer isso. O caso do Consórcio Nordeste? Nós estamos aqui roucos de tanto gritar: vamos investigar o escândalo do Consórcio Nordeste! Mas não querem! Não querem! Simplesmente optaram por blindar o Consórcio Nordeste. Proteger aqueles que até aqui me parece terem sido os personagens da roubalheira central. Porque falam em relação ao Governo Federal, mas não apresentaram uma prova sequer, até agora. E eu disse e repito: no dia que tiver uma evidência contra quem quer que seja, minha posição vai ser exatamente a mesma de condenar quem fez coisa errada! Não tem chance de eu fazer defesa de alguém que tenha cometido ilícito. Mas até esse momento as provas não foram apresentadas. E no dia em que se apresentar, vamos apurar, vamos enquadrar. A lei é para todos! Mas nós não podemos sair de uma Comissão como esta com essa imagem de que o foco é no Governo Federal e a proteção é nos Estados e Municípios. Aí, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui uma observação com tristeza, porque agora há pouco eu ouvi o Relator falando em roubalheira no Governo Federal. Roubalheira, roubalheira, roubalheira! Não apresentou uma prova, até agora, de que tenha havido o pagamento de um centavo de real, pelo Governo Federal, a quem quer que seja. E se tiver alguma evidência, repito, quem cometeu ilícito vai pagar por ele. Agora, não dá para fazer acusações aleatórias, especialmente num ambiente onde não se quer investigar com profundidade o que está acontecendo no Brasil real. Fizeram acusação aqui à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal. Que coisa! Dizer que o Ministério Público Federal sabia e a Polícia Federal sabia é uma acusação grave, porque a Polícia Federal não pertence ao Governo, a Polícia Federal pertence ao Estado brasileiro, pertence ao País - não é vinculada ao Governo atual, não foi ao passado e não será no futuro. Então, não cabe fazer aqui, ainda que indiretamente, qualquer apologia à omissão da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, porque o que esta CPI não está fazendo aqui, a Polícia Federal está fazendo nos Estados e Municípios. As operações estão acontecendo. As prisões estão acontecendo. Empresas sendo enquadradas. Então, vamos com mais respeito às instituições, com mais respeito às instituições!
12:06 R	Outra coisa: em relação a essa empresa, a VTCLog, tem que investigar! Estão desde o começo falando aqui, mas vai pra lá, vem pra cá, vai pra lá, vem pra cá... Ou não é verdade? Investigue. Têm evidências? Mostrem, e vamos apurar. Agora, essa empresa atua no Governo Federal sabe desde quando, Presidente? Desde 1998. O Governo do PT... Essa empresa começou lá no PSDB, passou pelo Governo do PT. Sabe quem era o ministro da saúde, de 2003 a 2005? O Humberto saiu daqui, eu queria falar com ele. Foi na época dele, na época do Ministro Humberto essa empresa estava prestando serviços ao País. Não estou fazendo acusações, eu estou dizendo que essa empresa tem um histórico de Governos que passaram por PSDB, que passaram por PT, que passou por MDB e que está aí prestando serviço. Eu não vou discutir o mérito administrativo, Senador Tasso, porque o mérito administrativo quem está dentro da administração é que faz essa análise. Se é uma empresa que tem expertise, estrutura e que, em razão da sua expertise, da sua estrutura, passou por todos esses Governos, não cabe a quem quer que seja fazer qualquer tipo de ilação. O que eu estou dizendo é que nós não podemos ser incoerentes e fazer acusações aleatórias. Aquilo que muito se condenou, inclusive dentro desta Casa, em relação a operações que aconteceram Brasil afora, hoje aqui se faz pior - hoje aqui se faz pior! Então, Presidente, muito respeitosamente, muito respeitosamente eu digo que a investigação é devida, é necessária e temos que fazer com profundidade, todos nós, todos nós, sem blindagem, sem proteção a quem quer que seja. Mas a investigação séria é primeiro aquela que protege o próprio processo. Quem acusa primeiro para investigar depois já começou errado, já começou errado. Então, eu faço uma ponderação para que a gente aprofunde nas investigações, seja em relação a esse cidadão... A CPI já recorreu, cabe ao ministro reavaliar os fundamentos da decisão com os argumentos apresentados pela CPI e, havendo dúvidas, que leve ao Plenário e o Plenário decida. Mas eu duvido que, se houver algum elemento de conexão com relação a esse depoente, o próprio ministro não tenha a possibilidade de fazer a análise e reconsiderar a sua própria decisão. Mas o apelo que faço é que todos nós tenhamos a cautela de não fazer aqui, neste ambiente de CPI, Sr. Presidente, uma disputa pessoal. Eu acho que esse não é o caminho, acho que essa não é a postura de Senadores da República, todos nós aqui cumprimos uma missão em nome do País. Cada um dentro do seu espectro político, cada um dentro da sua visão política, mas todos nós representamos os nossos Estados no Senado Federal com igualdade de condição. Então, não cabe aqui fazer qualquer tipo de ilação, ainda que indireta, a quem quer que seja, a colegas. Não somos nós aqui aqueles que estão como objeto dessa CPI. Então, vamos avançar com os trabalhos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. sabe que eu tenho uma postura firme aqui, mas sempre procurei tratar os colegas com respeito. Não acho que seja o caminho cumprir papel que muitas das vezes extrapolam os limites e a finalidade desta própria CPI. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto, o senhor vai falar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu só quero perguntar a V. Exa. se nós vamos votar ainda os requerimentos.
12:10 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Se serão votados hoje ainda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar daqui a pouco, Senador. Eu só estou ouvindo aqui os Senadores que pediram para falar. Senadora Zenaide. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só vê o melhor momento para nós... Nós temos eu acho que imagens, que, inclusive, devem ser encaminhadas ao Ministro Kassio Marques, que fundamentam a reconvocação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passe as imagens antes de a Senadora Zenaide falar, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Izabelle... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Depois eu quero a palavra pelo art. 14. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos às imagens. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Depois da Zenaide. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tá, depois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, relate aí as imagens. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São imagens reveladas pelo sistema de bancos que comprovam que, no dia e na hora em que os boletos do Roberto Ferreira Dias estavam sendo pagos pela VTCLog através do Ivanildo... o que comprova verdadeiramente o conluio existente no bastidor do Ministério da Saúde no exato enfrentamento da pandemia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na imagem... Izabelle, se me permite... Na imagem anterior, Sr. Relator, é o Sr. Ivanildo que está entrando aí... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isto é uma das vezes do Sr. Ivanildo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... no dia 22 de junho, entrando na agência bancária. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... entrando na agência bancária. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - E como é que vem a comprovação de que é ele quem paga o boleto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse aí é o pagamento do boleto... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque a pergunta da Comissão Parlamentar de Inquérito foi sobre o exato momento, a fotografia do exato momento em que o boleto estava sendo pago e se coincidia com a presença do Ivanildo na agência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, só respondendo ao Senador Fernando Bezerra... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eis a comprovação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... se V. Exa. me permite... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a data, o horário e o momento na agência, combinando com a imagem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Nem o FBI faz uma investigação... (Risos.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só estou perguntando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vejam a data, percebam mais acima a data, o valor que foi transferido e coincidindo com o momento em que o Sr. Ivanildo chega, entra na agência bancária. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 24/06/2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a mesma agência bancária. Só confirmando: as imagens são da mesma agência bancária que ocorreu... As imagens, a data, o horário são da mesma agência bancária que ocorreu o pagamento em favor do Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dos boletos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, se isso não for prova suficiente para que S. Exa. o Ministro Kassio Marques reconsidere a sua decisão, nada mais o será. Se isso não for importante para nós ouvirmos esse motoboy aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nada mais é. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seria muito importante, portanto, o que V. Exa. colocou há pouco: de, na nossa defesa, no nosso recurso, melhor dizendo, colocar essas imagens que já foram publicadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, como uma razão a mais para que o Ministro Kassio permita que a testemunha fale a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é essa agência? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bradesco. Essa agência é o Bradesco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Agência Bradesco... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bradesco. E tem várias outras imagens... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Existem mais imagens, além dessas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mais imagens... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... da mesma agência bancária... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mais imagens configurando os mesmos fatos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... com o motoboy entrando e fazendo também transferência para o nosso... nosso não, não é? Para o Sr. Roberto Ferreira Dias, dito, inclusive, aqui pelo Sr. Ricardo Santana, como o "nosso Bob". Era assim que os lobistas tratavam... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para explicar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E "irmão", e "irmão". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e conversavam com o Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, Senador Marcos Rogério, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Jorginho, só para explicar aqui: absolutamente ninguém está acusando alguém de ter feito. Vejam bem, nós estamos acusando aqui, nós estamos fazendo uma investigação em que, num celular apreendido do Sr. Marconny o ano passado, há mensagens que comprometem muito o Sr. Roberto Dias, que foi aqui, na última quinta-feira... Foi dito aqui, o senhor que estava aqui... Também comprometia muito. Lincado a isso é que a gente acha estranho que o Ministério Público e a Polícia Federal, desde o ano passado, tinham conhecimento dessas conversas, a que nós só tivemos acesso agora, em setembro... em agosto. E, de lá, mesmo tendo conhecimento dessas conversas, nada foi feito.
12:14 R	O Sr. Roberto Dias foi exonerado, como disse o Senador Fernando Bezerra, após surgir aquela conversa de US$1 por vacina. São fatos que não dá pra negar. Então, veja bem: quando eu falo isso, não é querendo ser o dono da verdade. Eu estou me focando em fatos de que nós temos conhecimento, o senhor tem conhecimento, o senhor pode ter acesso. Então, não estou aqui sendo... Não estou acusando A, B, não; eu estou dizendo: olha, é estranho, é estranho que uma operação que se realizou o ano passado e em que foi apreendido o celular do Sr. Marconny... Nesse celular, está ali a orientação de como deveria ser fraudada a licitação no Ministério da Saúde. E, aí, o celular foi apreendido o ano passado. Nós estamos agora no mês 9. Esse Sr. Roberto Dias foi demitido, exonerado pelo Ministério da Saúde, após saírem aquelas denúncias daquela conversa que teve num bar, num shopping. Como é que ele continua ali no ministério, as autoridades competentes da investigação tendo informações sobre isso? Qual foi o procedimento aberto contra ele? Como era o nome daquele de quinta-feira, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - José Ricardo Santana. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - José Ricardo Santana. E nesse celular, Senador Marcos Rogério, Senador Fernando Bezerra, Senador Luis Carlos Heinze, há a citação de outras pessoas também envolvidas nisso. Então, não é nada... Longe de mim, aqui, querer prejulgar alguém. Eu estou dizendo que são fatos comprometedores, que poderiam ter sido já expurgados do Ministério da Saúde bem antes do ocorrido com o Dominguetti. Se tivessem exonerado o Sr. Roberto Dias o ano passado e tirado o Sr. Renato, que esteve aqui, de dentro do Ministério da Saúde, tenha a certeza, Senador Fernando Bezerra, que nós não estaríamos investigando o Dominguetti aqui, porque o Dominguetti não teria falado com um cara que não pertencia mais ao Ministério da Saúde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São esses fatos que nós temos aqui na CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, se V. Exa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, pelo art. 14. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se V. Exa. me permite, veja... Sr. Relator, se V. Exa. me permite, veja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A entrada do motoboy na agência bancária do Bradesco - daqui a pouco detalharemos pros membros da CPI qual é especificamente a agência bancária do Bradesco -, aqui no Distrito Federal, ocorre no dia 22 de junho... no dia 24 de junho. No dia 22 de junho tem a entrada dele, tem o depósito e tem um depósito no valor de R$6 mil. No dia 31 de maio, de que nós também temos as imagens, tem um outro depósito, também no valor de R$6 mil. No dia 22 de junho, a imagem anterior... No dia 22 de junho tem o depósito de R$6 mil, no dia 24 de junho tem o maior depósito em favor do Sr. Roberto Ferreira Dias no valor de R$13.550,00. Então, esse é o registro, pelo menos, de quatro, mas esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem informações além destas.
12:18 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito mais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ou seja, do senhor, do motoboy entrando na agência bancária, fazendo depósito e, em seguida, no extrato bancário, há a transferência dos valores em favor do Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe, é bom que se diga que o motoboy Ivanildo não cometeu, Senador Otto, nenhum crime. Não cometeu nenhum crime. Ele pagou, recebeu, depositou, mas cumprindo ordens de alguém. Ele não cometeu crime. Se ele estiver nos ouvindo, é importante que ele saiba disso, ouça isso de viva voz. Ele não cometeu crime. Ele cumpriu uma determinação, uma ordem. É dever funcional. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E isso é sério sabem por quê? Enquanto isso... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, complementando o Senador Renan, eu acho que o caso do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva merece incluir proteção policial, porque certamente ele é... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Já foi pedido para a Polícia Federal. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Já foi pedido, porque ele é uma testemunha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já tivemos resposta da Polícia Federal? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... uma testemunha vulnerável. Ele é uma testemunha vulnerável. Ele pode... A qualquer momento, podem dar sumiço no Ivanildo e não se vai encontrar mais. Diante dos fatos... Até porque nós temos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tanto é, Senador... Senador... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nós temos aí informações de que ele distribuía dinheiro em espécie em endereços muito conhecidos aqui em Brasília, além de no Ministério da Saúde, em vários outros endereços, que vão comprometer pessoas e figuras importantes aqui de Brasília, de todas as áreas. Portanto, é superimportante dar proteção ao Ivanildo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para... Só para completar a informação, os depósitos foram feitos na Agência Bradesco 1409, do Setor de Indústria e Abastecimento, próximo ao Park Shopping, aqui em Brasília, Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sacava de uma para depositar na outra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para informar... Só para informar, o Senador Randolfe tinha feito... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu queria me inscrever. Queria que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou inscrevê-lo, Senador. O Senador Randolfe tinha feito um pedido para convocar um outro motoboy chamado Marcio. Eu pedi para ele retirar porque esse cidadão trabalhou até 2018, o que não tem nenhuma ligação com... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Aí, sim, não tem pertinência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem pertinência nenhuma chamá-lo. Quem tem que investigar isso não somos nós; é outra instância, é outro... Então, eu pedi hoje... Eu soube que estava aqui para ser convocado e disse: Senador Randolfe, retire a convocação desse senhor, porque ele não tem nada a ver com isso. O que nos pertence é 2020 e 2021. É esse o papel da CPI. E mais: a pertinência está em que essa empresa transporta vacina. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só uma informação complementar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nesse caso, Presidente, eu concordo com V. Exa., embora - e, aí, erroneamente - esta CPI, em várias ocasiões, tenha pedido quebras anteriores a esse período, buscas anteriores a esse período. Então, V. Exa. está correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E estão sendo negadas. Estão sendo negadas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas isso foi um erro que a Comissão cometeu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, só uma informação complementar: na verdade, não se trata de depósito; trata-se de pagamentos de boletos, de boletos da Voetur, como se a Voetur tivesse prestado serviços para o Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, pelo art. 14, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - V. Exa. foi citado? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fui citado pelo Senador Marcos Rogério. Não foi de forma jocosa, mas eu gostaria de aqui esclarecer. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas mencionei, Presidente. É verdade.
12:22 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para explicação pessoal.) - Na verdade, no Ministério da Saúde, essa empresa Voetur já presta serviço há muitos anos, e, durante o período em que eu fui Ministro, de 2003 a 2005, ela prestou também. E eu não tenho nenhuma lembrança de que tenha havido qualquer problema na execução desses serviços. A VTCLog, não; é uma outra empresa que tem relação com a Voetur e outras mais e que foi, posteriormente, em 2018, alçada à condição de empresa que faz a logística de medicamentos e vacinas. Eu sei que a intenção do Senador Marcos Rogério não foi tentar levantar nenhum tipo de suspeita, mas é importante esclarecer que, ao longo desses anos todos, eles prestam serviço ao Ministério da Saúde. Na minha gestão, graças a Deus, não houve nenhum problema que envolvesse essa empresa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto. A Senadora Simone está inscrita, mas, antes, Senadora, se V. Exa. me permite, estava inscrita, há algum tempo já, a Senadora Zenaide Maia. Senadora Zenaide, V. Exa. com a palavra. (Pausa.) Som para a Senadora Zenaide. Senadora Zenaide, a senhora... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Está ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, nosso Relator, é para dizer o seguinte: parabenizo esta CPI, gente. Esta CPI, por mais que se queira mostrar que o Governo Federal não tem nada a ver, não saiu nenhum dinheiro, mas tinha 1,6 bilhão empenhado. Foi empenhado, quer dizer, esses contratos passaram tudo assim, sem ninguém olhar. E outra coisa que chama atenção - gente, eu fui Secretária de Saúde de Municípios menores e tudo - é: passar um contrato de distribuição de vacina de 18 milhões para 70 milhões? Fica difícil de esclarecer. Dois: o Sr. Ivanildo, o motoboy, sacar R$4,704 milhões. Contra fatos, não existe argumento. Por isso que eu queria chamar a atenção ao que foi dito aqui, pelo nosso Relator Renan Calheiros. Vamos fazer um resumo disso, mostrando as imagens. Eu acho que vai ter um momento em que vai resumir, mostrando para a população brasileira: as fotografias, que foram mostradas agora, o cara pagando a conta dos outros, motoboy com mais de 4 milhões de saque? E ele não cometeu crime; ele apenas estava fazendo esse serviço. Então, são muitas evidências para uma CPI que começou só com omissões, investigando um gabinete paralelo do Presidente no Ministério da Saúde - e aqui ninguém teve a intenção, porque eu acho que ninguém esperava, até os irmãos Miranda virem aqui e mostrarem toda essa evidência muito grande de fraude no Ministério da Saúde. E a gente está presenciando. Eu sei que existe, que você pode realinhar preço de um contrato em até 25%; agora, passar de 18 para 70 eu ainda não tinha visto.
12:26 R	Outra coisa: não tenha dúvida de que a gente vive, neste País hoje, uma intimidação permanente e uma politização das polícias, dos órgãos. Eu acho que isso justificaria, como falou o Senador Omar Aziz, que o Ministério Público Federal e a Polícia tivessem conhecimento desse esquema que se pegou no celular do Sr. José Ricardo Miranda de Santana. A santa CPI, graças a Deus, fez com que parasse, estancasse, na medida do possível, a extorsão dos recursos do povo brasileiro. E esse povo vem pagando com morte, gente! Então, não tinha como deixar isso para trás. Se a gente não tem... Se a CPI não investiga, não tenha dúvida de que R$1,6 bilhão ia ser pago, como foram pagos R$20 milhões em medicamentos de doenças raras a uma empresa que não forneceu os medicamentos. Então, quero dizer o seguinte: parabéns à CPI! Não vamos nos intimidar! Vamos mostrar as imagens. Vamos fazer um resumo. Contra uma imagem, não existe argumento. São provas! E aqui ninguém as está catando para punir alguém nem chamar alguém de fraudador ou corrupto. Isso veio à tona. E veio à tona por um profissional, um funcionário público efetivo, que, de tanta pressão que sofreu, teve a coragem de denunciar. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Zenaide. Senador Eduardo Braga... Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, eu gostaria que o Senador Omar Aziz estivesse aqui, mas faço só uma retificação. Quando ele falou que os Senadores da base estavam correndo atrás do Roberto Ferreira Dias... Quero dizer que, naquele instante, Senador Girão, já tinha começado a sessão, eu estava no Plenário e saí para prestar uma entrevista para o Paulo Sampaio, do UOL. Fiquei por quase uma hora com ele, em uma salinha ao lado do gabinete do Presidente Rodrigo Pacheco. Então, eu estava lá no gabinete dele, dando essa entrevista. Aliás, Senador Girão, tudo que a gente fala e expõe sobre o que entendemos que é correto, essa mídia não divulga, mas o.k.! Então, era só para colocar isso. Disse que a gente estava correndo atrás... Eu soube pela televisão que tinham prendido o moço aqui. Eu nem estava aqui. É só essa retificação, Senador Randolfe, do caso específico ali. Com relação à dosagem de vacinas, de novo, só repetindo o que o Senador Bezerra falou, são 230 milhões de doses, 191 milhões aplicadas. O Brasil continua sendo o quarto país do mundo em doses aplicadas. Se pegarmos o percentual da aplicação, nós estamos na frente, em termos de população, dos Estados Unidos. O meu Estado, o Rio Grande do Sul - isto é muito importante -, recebeu 13,565 milhões de doses de vacina para uma população vacinal de 8,9 milhões. No meu Estado, Senador Girão, já tem 4,6 milhões para a segunda dose. Isso quer dizer - nós estamos no mês de setembro; vamos entrar em setembro amanhã - que, na metade de outubro, toda a população gaúcha terá as duas doses aplicadas - toda a população gaúcha! -, com vacinas do Governo Federal. E, no Brasil, dá para dizer que, até o final de novembro, toda a população brasileira terá recebido as duas doses. Um fato extremamente importante, em que temos batido muito aqui, é que, hoje, com muito orgulho, o Ministério da Ciência e Tecnologia estava anunciando que foram autorizados pela Anvisa os ensaios clínicos Fase II... Veja, Senador Girão: a USP de Ribeirão Preto, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Rio de Janeiro já estão com um processo na Anvisa. E, pasmem, quem chega na frente? A Federação das Indústrias do Estado da Bahia, que também tem um projeto de que nem eu sabia. Hoje, entra a Federação das Indústrias, com Senai Cimatec na Bahia, um campus integrado de manufatura tecnológica. Eles foram os primeiros a receberem a autorização da Anvisa para fazer os testes clínicos Fases I e II. Ainda não saiu o da USP, ainda não saiu o da Universidade de Minas e ainda não saiu o da Universidade do Rio de Janeiro. Mas são extremamente importantes: são quatro vacinas brasileiras, cientistas brasileiros. Essa da Bahia especificamente é uma parceria que o Senai Cimatec, da Federação das Indústrias, fez com uma empresa americana, cientistas americanos. Então, são cientistas brasileiros da Bahia e cientistas também dos Estados Unidos. É a vacina RNA MCTI Cimatec HDT. Então, quero cumprimentar na pessoa da Dra. Bruna Aparecida Souza Machado, brasileira criando vacinas que daqui a pouco solucionam o problema do Brasil e do mundo. Então, são três vacinas importantes... Aliás, quatro vacinas importantes, ensaios clínicos Fases I e II, vacinas SpiN-TEC MCTI UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); vacina também Versamune MCTI, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - e, Senador Girão, é uma startup, imagine startup em Ribeirão Preto. Parabéns a eles e ao Dr. Célio Lopes Silva. E estão sofrendo perseguições, Senador Girão! Perseguições porque, de certo, estão incomodando alguém. E, por último, os pesquisadores de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Alguém tem interesse contrário a que nós possamos produzir vacinas. A vacina UFRJ-Vac, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora Leda dos Reis Castilhos, que deve ser autora com a equipe.
12:30 R	Então, quero saudar esses pesquisadores. Citei quatro nomes, mas devem ser outros colaboradores que estão fazendo esse trabalho extremamente importante para que o Brasil seja produtor de vacina. Acho que esse é o fato que eu quero deixar aqui. E, Senador Girão, por um minutinho... Na semana passada, na quinta-feira, eu fui ao gabinete do Presidente Bolsonaro, que estava assinando a renovação da concessão de uma ponte na minha cidade: a ponte São Borja-Santo Tomé. Essa ponte... Eu era Prefeito de 1993 a 1996, quando me dediquei a essa obra, foi o primeiro consórcio público-privado da América Latina, a ponte São Borja-Santo Tomé. Vencia a concessão neste estabelecido hoje, 31, e o Presidente Bolsonaro assinou essa renovação da concessão por mais dois anos. E logicamente o Presidente argentino também assinou. Foi feito esse ato. E pasmem: termina o nosso ato, quem estava lá? O nosso Presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo - que esteve prestando depoimento -, sabe fazendo o quê, Senador Girão? Assinando, com a Diretora Presidente da Eurofarma do Brasil em São Paulo, porque vão fabricar vacinas da Pfizer no Brasil. Se fala tanto do Governo, se fala tanto dessas questões, e estavam lá o Sr. Carlos Murillo e a Diretora da Pfizer assinando esse contrato perto do Presidente Bolsonaro, junto com o Presidente Bolsonaro. Isso é sinal de que acreditam no Brasil, na ciência brasileira e que o Governo é, vamos dizer assim, confiável. Por isso é que se instalaram aqui. Poderiam instalar-se em outros lugares; por que escolheram o Brasil? Por alguma razão, certo? Claro que é pela população, enfim, mas também pela estabilidade do processo. Então, é apenas esse registro também, porque isso aconteceu na semana passada, quinta-feira, dia 26/08, próximo às 17h, depois da assinatura do contrato. Obrigado.
12:34 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação os Requerimentos 1.465, 1.469 e 1.473... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Só um minutinho... Senador, só um minutinho. Senador, só um minutinho. V. Exa. falou que os Senadores da base saíram correndo atrás do Sr. Roberto. Eu fiz menção a V. Exa., porque não estava aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpa, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nesse instante, eu estava no Plenário do Senado e fui dar uma entrevista para o Paulo Sampaio, da UOL - uma entrevista de mais de meia hora -, no gabinete do Senador Rodrigo Pacheco, uma sala ao lado do gabinete. Então, só para me referir a isto: eu não estava aqui, soube pela televisão do fato acontecido. Só isso aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Presidente, Senador Heinze, lamentou porque a Bancada Governista pareceu chantageada. O Roberto Ferreira Dias anunciou que teria deixado um dossiê nas mãos do seu primo, que também tinha envolvimento nos escândalos do Ministério da Saúde e, com isso, ele forçou, teria forçado, foi isso que o Presidente colocou, teria forçado uma solidariedade da Bancada Governista. Foi essa a impressão que passou, mas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Mas disseram que nós... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas se não foi, não é, Presidente? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Disseram que nós saímos correndo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Longe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se não foi isso que aconteceu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Longe de mim fazer qualquer ilação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu não estava aqui. Eu não estava aqui... Eu não estava aqui, Senador Renan, não estava aqui. Assim disse ao Senador Marcos Rogério: não tenho ladrão de estimação. Se tiver problema, o.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desculpe o excesso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadores, em votação os Requerimentos 1.465, 1.469 e 1.473. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. Senador Jorginho; depois, Senadora Simone. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras. Eu quero fazer algumas observações, Sr. Presidente. A pauta da CPI... Eu queria pedir a V. Exa. que a gente tivesse um plano B para que a gente não fosse pego de surpresa quando um depoente não vem, não se apresenta, para que a gente não fique sendo desconsiderado olimpicamente, que não... Ontem, por exemplo, na madrugada, é que a não vinda do Sr. Ivanildo... Eu quero dizer o seguinte: a gente já teve, no passado, algumas dificuldades... Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que as outras conversas que não fossem da CPI se segurassem um pouquinho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ou fossem para o corredor de fora, ali, que dá para falar à vontade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço aos senhores e às senhoras... porque nós temos um orador, o Senador Jorginho. Senador Jorginho, está garantido... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, por favor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Presidente, V. Exa. não ouviu, eu vou repetir... E não vai ouvir de novo agora, vou esperar terminar a conversa aí, depois eu falo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Estou ouvindo V. Exa., Senador. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, quando tiver mudança nas convocações, eu queria que V. Exa. pelo menos nos considerasse e nos avisasse, pedisse para a assessoria da Comissão nos avisar, pra que a gente não saiba quando chegou aqui: "Ó, não vem mais. Foi ontem à noite que a gente ficou sabendo". Enfim, acho que a gente precisava ter um pouquinho de consideração. Eu quero pedir isso a V. Exa. pra que não tenha Senador que tem informação e Senador que não tem informação, que se lixe.
12:38 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação a quê, Senador? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sobre as mudanças do depoimento. Nós precisávamos ter um plano B pra saber, quando um não vem, quem é o outro que vem, pra não ficar no vazio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, nós soubemos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Todo mundo foi pego de surpresa, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, nós soubemos disto ontem às 20h, que o Sr. Ivanildo tinha conseguido um habeas corpus pra não vir depor. E aí recorremos à Sra. Andréia, que esteve aqui no Senado se colocando à disposição. Ela justificou dizendo que estava em Guarulhos distribuindo vacina. Agora nós estamos pedindo a passagem da viagem dela. Ela deve ter ido ontem pra Guarulhos - nós estamos pedindo. Então, nós não tínhamos plano B hoje. Como é que nós vamos convocar uma pessoa 10h da noite pra estar aqui 9h da manhã? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas vamos começar a fazer, Presidente: um está convocado; se der qualquer problema, a gente já sabe o outro, porque nós precisamos até nos preparar pra poder inquirir as pessoas que vêm aqui, senão fica no improviso. Então, eu quero fazer esse pedido a V. Exa. Segundo, esse Ivanildo Gonçalves da Silva, eu não tenho dificuldade nenhuma em apurar o que tiver que apurar aqui na CPI - dificuldade nenhuma. Não tenho... Não protejo ninguém, não tenho estimação a quem meteu a mão no dinheiro público, enfim. Só que tem um detalhe: não sei se os senhores lembram que o Francenildo, que derrubou Palocci naquele escândalo lá de trás da CPI dos Bingos, recebeu uma indenização de R$400 mil por ter sido quebrado o sigilo dele e ser um coitado. Ele simplesmente não tinha... Ele só dedurou o que tinha acontecido. Então, só pra nós prestarmos atenção nesse Ivanildo, que era alguém que distribuía, que pegava os recursos, que ia levar pra alguém. Nós temos que saber, nós temos que ver pra quem que ele entregou esse dinheiro e se é que entregou. Mas ficar querendo imaginar... Nós precisamos ter um caminho seguro que nos leve a isso. Então, eu quero fazer essa ponderação. Quero pedir pra V. Exa. - eu vou fazer por escrito - pra que a gente possa ouvir aqui o Relator da CPI dos Respiradores de Santa Catarina. Espero que a Comissão aprove, até porque já vieram outros relatores lá do Amazonas aqui, porque isso não pode ficar esquecido, a gente não pode virar as costas para alguns Estados brasileiros em que meteram a mão no baleiro, em que roubaram o dinheiro público, mataram gente, porque não compraram respiradores, não compraram equipamento, não tiveram UTI e fizeram maracutaia. A gente não pode virar as costas. A CPI não pode terminar sem fazer isso. Então, eu quero, vou fazer por escrito, mas já estou pedindo a V. Exa. aprovação pra ser convidado o Presidente da CPI de Santa Catarina dos Respiradores. Quero lhe dizer, Sr. Presidente, que eu não tenho nenhuma dificuldade, nenhuma dificuldade, não vou ter em nenhum momento aqui, em poder ajudar a investigar quem quer que seja que tentou meter a mão no dinheiro público dos brasileiros. Que isso fique muito bem claro aqui. O que nós não podemos fazer é ficar fazendo ilações de uma coisa que não ocorreu. Nós precisamos ter esse cuidado. Eu queria fazer esse registro.
12:42 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas... Senadora Simone, apenas... Se me permite, é apenas um registro, para o Presidente, de repente, pedir à assessoria que reposicione. É em relação ao acesso aos documentos - se V. Exa. me permite apenas fazer esta ponderação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. deu a ordem novamente para restringir os documentos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... Foi a Senadora - desculpe, Senadora... A Ministra Cármen Lúcia exarou um parecer e disse que, a partir de agora - a questão do Senador... do Deputado Ricardo Barros - quem tem acesso, quem pode ter acesso é o autor do requerimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é o caso específico do Deputado Ricardo Barros, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e que não se aplica aos demais. Eu estou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu entendi... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou... Não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá licença. Eu entendi como se fosse para todos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas... Apenas quero considerar o fundamento que V. Exa. colocou, para reflexão de V. Exa., porque, do jeito que está aqui, Presidente, é impossível ter acesso a qualquer documento. Veja o despacho de V. Exa.: "Excepcionalmente, o Senador e o respectivo assessor cadastrado poderão, mediante pedido e fundamentação específicos" - pedido e fundamentação específicos -, "ser autorizados pela Presidência da Comissão a acessar: (i) documento sigiloso ligado a requerimento de outro Senador; (ii) documento sigiloso não originário do requerimento da Comissão (documentos que compõem a Pasta Outros...)". Veja, se o documento é sigiloso, como é que você fundamenta argumentos para poder ter acesso a esse documento, se ele está justamente com essa proteção e você não tem as informações? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, isso aqui é o mesmo que impedir totalmente o acesso dos demais Senadores a esses documentos sigilosos. Eu peço a V. Exa. que reflita... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu só quero... Veja bem: eu quero... A Ministra Cármen Lúcia tem um parecer sobre isso, e eu estou seguindo. Eu queria que visse o que despachou a Ministra Cármen Lúcia em relação a documentos secretos, sigilosos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O Senador não poderia assinar o requerimento junto, ao invés... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Senadora, a senhora me desculpe... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sim, Presidente, mas na hora em que o Senador assinar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora me desculpe... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... ele automaticamente tem acesso ao documento sigiloso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso impede totalmente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Só um minutinho... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso impede totalmente o acesso aos documentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo bem, só que há um problema: depois, o responsável pelo vazamento sou eu. É! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, Presidente, se for... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi isso que o Ministro Lewandowski colocou na sua decisão. O Ministro Lewandowski escreveu isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tem... Tem lá, inclusive, Sr. Presidente, um mandado de segurança que eu impetrei no Supremo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e estão aguardando a manifestação de V. Exa. quanto a essa questão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas qual é o mandado de segurança? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o mandado de segurança que eu impetrei... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação a mim? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, V. Exa. é o coautor, como Presidente. Mas questionando justamente a restrição de acesso a documentos sigilosos. V. Exa. vai ter a oportunidade de declinar ao Supremo essas questões todas para a gente ter um parâmetro. O que não pode é impedir o acesso de quem quer que seja a documentos sigilosos, porque isso impede a investigação, especialmente de quem é minoria na CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu concordo com V. Exa., só que eu tenho preocupações... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. pela... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de passar depois a responder processo por quebra de sigilo. Acessam 30 pessoas, ninguém sabe quem vazou, o culpado é o Presidente da CPI. Senadora Simone. Dessa forma, não! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Dessa forma eu vou ter mais controle. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu... Me permita aqui não medir as palavras, mas eu confesso que eu dormi ontem estarrecida com a decisão liminar do Ministro Kassio Nunes, com todo o respeito que temos que ter ao Supremo Tribunal Federal. Como decisão judicial transitada em julgado a gente não descumpre, a gente cumpre, e não cabe nem discutir, e como aqui é em caráter liminar, permitam-me discutir, sim, e questionar essa decisão, à luz de inúmeras outras jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.
12:46 R	Mas, mais do que dormir estarrecida, eu acordei surpresa com as manifestações dos colegas que aqui estiveram, e permita-me dizer que passou na minha cabeça um déjà-vu, uma sensação de que eu já vi esse filme antes com outros personagens. O ano... O século não era este, o ano era o ano de 1992, na CPI do PC Farias. Naquele momento - quando se estava encaminhando para o final de um relatório não tão suculento quanto este, não com tantas digitais, indícios gravíssimos de provas, de escândalos, como é o caso da CPI aqui da Covid, caracterizando efetivamente o negacionismo e a omissão dolosa no atraso das vacinas, bem como os crimes contra a administração pública -, eis que surge um motorista de nome Eriberto, um homem simples que ali estava confirmando, no seu depoimento, que fazia transferência e recuo de recursos vivos e transferência em contas privadas dos denunciados. Pois bem, Sr. Presidente, o déjà-vu é exatamente por isso. Essa decisão liminar eu acho que não veio por acaso. Esse Ivanildo, motorista, motoboy, simples, que é testemunha, não vem na condição de acusado por esta CPI e pode ser exatamente o Eriberto da CPI de PC Farias. Nós sabemos o que aconteceu lá e podemos estar repetindo essa cena aqui. Lembrando, Sr. Presidente, que lá o Eriberto não teve advogado, não teve decisão do Supremo. Talvez os personagens envolvidos de agora, lembrando do passado, resolveram se proteger com advogados, com uma banca de escritório e mesmo interpondo uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas, repito, nós sabemos como aconteceu o final dessa história. Então, aqui fica o meu pedido, Sr. Presidente, para que o tempo desta CPI seja o tempo necessário para que a investigação da VTCLog vá a fundo e puna quem precisar punir, que possamos dar o atestado de idoneidade, de honestidade àqueles que porventura não tenham nenhuma responsabilidade, mas que possamos colocar o selo e o carimbo da corrupção àqueles que, à custa da dor, da saudade dos nossos entes queridos, utilizaram-se de dinheiro público de forma totalmente indevida. Esse é o pedido que deixo aqui nesta CPI. Para não encerrar sem outra coincidência do destino, eu me lembro... Uma única cena que eu me lembro daquela CPI - eu era relativamente jovem nesse momento - é quando um Senador, que não sei quem é, Senador Omar Aziz, Senador Renan e Senador Randolfe, perguntou para esse motorista simples por que ele estava fazendo tudo aquilo - ele estava ali por quê? -, se ele estava fazendo aquilo simplesmente por patriotismo, e a resposta dele para o Senador: "E o senhor acha pouco?". Então, nesse momento em que se fala tanto de patriotismo, vamos lembrar quem são os verdadeiros patriotas: são os motoristas, os motoboys, são aqueles trabalhadores simples que ganham um salário mínimo, pegam duas, três conduções por dia, mas são capazes de serem honestos do início ao fim da sua vida, como aquele servidor humilde, William, terceirizado, que não deve ganhar mais do que R$3 mil, R$4 mil, e enfrentou o filho do Presidente da República quando o filho mostrou num data show: "O senhor está errado em relação à data. Essa invoice que compromete o Presidente da República não foi emitida no dia 18, como V. Sa. está dizendo que viu pelo Dropbox; ela foi emitida no dia 19". E ele, enfrentando olho no olho o filho do Presidente da República, disse: "Não. Eu tenho certeza de que foi no dia 18", confirmado pelos demais.
12:50 R	Esse é o verdadeiro patriota, aquele que não mente, aquele que diz a verdade, aquele que é honesto mesmo apesar das dificuldades. Patriotas são aqueles que servem o País da forma como diz a Constituição. É por isso, Sr. Presidente, a minha indignação neste momento, por não ver sentado, no lugar do Senador Randolfe, um motoboy, um trabalhador como milhões de trabalhadores brasileiros, que, eu tenho certeza, estava pronto para dizer a verdade, que realmente transportava dinheiro vivo... E nós só queremos saber agora a quantidade e para quem. E que esses possam ser punidos. Eu finalizo, Sr. Presidente, apenas, porque aqui eu quero fazer uma defesa da CPI. Foi dito que a CPI politiza a pandemia e que isso ele entende que é natural. Não. Não somos nós que politizamos a pandemia; nós fazemos a política, aqui, de buscar, através da investigação e o controle, os verdadeiros culpados. Quem politizou e criminalizou e tentou amenizar essa pandemia foi o Presidente da República e o seu entorno. E, por final, quando disse também que agora o Governo Federal estava auxiliando Estados e Municípios na condução da pandemia. O Tribunal de Contas da União já deu um despacho - não me lembro qual foi o Ministro - categoricamente imputando responsabilidade, salvo engano inclusive em relação ao próprio Ministro Pazuello e ao Secretário-Executivo Elcio, quando disse que é verdade que a saúde pública é tripartite, mas a coordenação de uma pandemia se deve, no planejamento, ao Governo Federal, e essa coordenação, no momento em que o Brasil mais precisou, não aconteceu. Estados e Municípios tiveram que sozinhos enfrentar essa pandemia sem precedentes, que matou mais de meio milhão de brasileiros. Obrigada, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na linha da Senadora Simone Tebet, com a permissão de V. Exa., eu queria que a CPI se colocasse à disposição do Ivanildo para proteção da sua vida, em ele vindo a esta CPI. Esse é um rapaz extremamente humilde, mora numa casa extremamente humilde, com um salário muito baixo, que fez um transporte milionário. Então, eu posso imaginar a pressão sobre a vida desse rapaz e o medo que esse rapaz possa estar sofrendo neste momento. Então, eu pediria a V. Exa. que V. Exa. colocasse a CPI à disposição, no sentido da proteção e da garantia da vida desse rapaz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi pedido isso pelo Senador Randolfe e a Polícia Federal... Sem nada mais a tratar, eu encerro... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, rapidamente. Só uma consulta muito breve ao senhor diretamente. Queria saber se o requerimento que nós já aprovamos aqui... Já está aprovado, já está convocada a vinda do Ministro Wagner Rosário. Em alguns momentos, o senhor confirmou duas vezes aqui, publicamente, que iria trazer o Ministro Wagner Rosário para esta Comissão. Ele pode esclarecer, repito, tanto dúvidas que nós temos aqui sobre a negociação da Covaxin como também hoje 60 operações que foram feitas com prejuízos milionários que Estados e Municípios, que receberam bilhões de verbas federais, efetivamente tiveram. Então, é o útil ao agradável para esta CPI. Eu queria saber se, antes do final da CPI, o senhor deve colocar para votar... Aliás, o senhor deve colocar para votar não, porque já foi aprovado. O senhor vai marcar a vinda dele aqui, como o senhor prometeu? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho de uma importância muito grande o depoimento do Ministro Wagner Rosário aqui. E eu vou ver uma data antes de terminar a CPI, para a gente ver se o coloca aqui para ser ouvido.
12:54 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só, com o devido acatamento e respeito, não nos esqueçamos de pautar algumas datas que são importantes a partir de agora, pelo rito das investigações, para que investigações não sejam obstaculizadas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amanhã a gente vê essa questão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Uma delas, por exemplo, é marcar a data da Sra. Karina Kufa e do Sr. Danilo Trento, porque a investigação está indo num caminho, nós não podemos aceitar qualquer embaraço ao rumo que a gente está tocando das investigações neste momento, Sr. Presidente. Nós estamos num momento crucial das investigações, é prioridade ouvirmos esse office-boy, reiterarmos o pedido e ouvirmos esse office-boy, é fundamental ouvirmos o Sr. Danilo Trento, é fundamental ouvirmos a Sra. Karina Kufa. É necessário ouvirmos os demais dirigentes da VTCLog. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só dando esse encaminhamento à CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 49ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Amanhã, às 10h da manhã. (Iniciada às 10 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/08/2021 - 50ª - CPI da Pandemia