02/09/2021 - 52ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 52ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimento nºs 371 e 372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal ao não enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas pelos administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião é para ouvir o Sr. Marconny, de quem, neste momento, a Polícia do Senado está no encalço, porque ele virá para cá baseado no que ontem o médico do Sírio-Libanês daqui, de Brasília, após ter dado um atestado de 20 dias - vejam bem: o médico deu um atestado de 20 dias... Horas depois, ele encaminha à Secretaria daqui dizendo que percebeu, na hora em que estava examinando o Sr. Marconny, que ele estava fingindo. Ora, se o médico percebeu que o paciente estava fingindo, não podia ter dado 20 dias para um homem desses! Mas deu assim mesmo! Então... E disse também, nesse documento que encaminhou para cá... Leandro, você tem o que ele encaminhou? (Pausa.) Falou com você por telefone. ... que estava pensando em desfazer o atestado médico e iria consultar um advogado sobre como ele não se comprometeria eticamente. O senhor já está comprometido eticamente! E o Hospital Sírio-Libanês, com cujo Diretor-Presidente ontem eu conversei - a pessoa que dirige o Sírio-Libanês de São Paulo - sobre a questão do Sr. Tolentino, que está na mesma situação: entrou lá com formigamento, mas, às 10h da noite, estava sorrindo aí e dando entrevista, horas depois de ter entrado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.
10:50 R	E, hoje de manhã, eu mandei uma mensagem para o diretor do Sírio-Libanês perguntando se ele já tinha alguma posição sobre esses dois pacientes, porque ontem ele me informou que iria chamar o diretor do corpo clínico para que fizesse uma análise do diagnóstico que foi dado por esses dois profissionais de saúde. Então, duas pessoas importantíssimas para serem ouvidas pela CPI, por fatos que temos aqui, que são de conhecimento de alguns órgãos federais desde o ano passado. Nós estamos em setembro, mas isso... Há um ano, esses órgãos já tinham conhecimento do modus operandi de algumas pessoas, inclusive desse senhor chamado Marconny, que, se não estiver aqui, a polícia está... O Senador Randolfe vai fazer algumas solicitações como Vice-Presidente, para que a gente possa agir rapidamente, porque temos informações de que ele quer sair do País. O Senador Randolfe com a palavra, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, Sr. Relator, Senador Renan, colegas da Comissão Parlamentar de Inquérito, desde ontem, já estava caracterizado que o Sr. Marconny Faria não pretendia comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como V. Exa., Presidente Omar, acaba de descrever. É importante destacar que a Secretaria desta CPI comunicou-se com a defesa do Sr. Marconny já na segunda-feira e, ainda ontem, a defesa do Sr. Marconny informou que, desde segunda-feira, ele estava ciente... Pelo menos a defesa estava ciente da necessidade de comparecimento dele a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A primeira tentativa o senhor também descreve. Por volta das 15h30min, chegou nesta Comissão Parlamentar de Inquérito um atestado médico descrevendo que o Sr. Marconny estava com - abre aspas - "dor pélvica" - fecha aspas. Logo em seguida, eu comuniquei a V. Exa., e V. Exa. de imediato pediu, determinou que tanto uma junta médica quanto o Hospital Sírio-Libanês dessem maiores informações sobre a repentina internação do Sr. Marconny. Em um intervalo de menos de três horas, o médico responsável pelo atestado desatestou o atestado. É, pode parecer paradoxal, mas é esse o termo. Entrou em contato com a Secretaria, com a direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito e informou que percebeu que o Sr. Marconny estava se utilizando de má-fé. Pelo menos nós já estamos percebendo aí, Sr. Marconny... Estamos percebendo aí, Presidente Omar, uma das atribuições desta Comissão, uma das finalidades desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela cura qualquer dor pélvica em até três horas, como podemos perceber. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para não ser injusto com o profissional, ele encaminhou um e-mail para o meu gabinete e eu quero ler o e-mail aqui, e a interpretação quem pode me dar são os médicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Qual o nome dele? O nome dele? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Dr. Audrien Furlan de Lucca. Ele disse: Fui informado de que meu nome foi citado sobre um atestado enviado pelo Sr. Marconny Albernaz de Faria. No conteúdo do atestado está claro que o motivo do repouso do paciente é apenas para fins laborais. E vou me comunicar com o jurídico do hospital para poder me orientar como cancelar o atestado sem ferir o Código de Ética Médica. Estou disponível para esclarecimentos.
10:54 R	Bem, o Sr. Marconny pode ter pedido um atestado médico sem citar a CPI. Correto? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deve ter sido isso que aconteceu. Eu não quero aqui julgar o médico. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhum de nós, O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós não queremos julgar o médico. Ele dizia "apenas para fins laborais". Para fins laborais. Quem pode esclarecer aqui o que são fins laborais? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fins de trabalho. Fins de trabalho. Então, completando o comunicado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas espere aí. Só um minutinho. Eu sei. Eu estou pedindo esclarecimento aqui para que a população saiba. O trabalhador comum, Senador Randolfe, não tem 20 dias. Ele pode estar morrendo, pode ter um infarto, que ele não vai ter 20 dias. Não tem um médico que vá dar 20 dias para um cara desse. Agora, o Sr. Marconny consegue 20 dias. Qual é a expectativa de um profissional de saúde para dizer, num simples exame, que o cara vai ter que passar 20 dias sem trabalhar, sem fazer um exame sequer, sem encaminhar um exame à CPI? A gente quer saber do doutor... Eu já pedi, e aí eu peço ao corpo clínico do Hospital Sírio-Libanês que peça ao Dr. Audrien quais foram os exames em que ele se baseou para dar 20 dias de férias para o cara. Porque, se qualquer trabalhador aqui do Senado for aqui ao setor médico do Senado com algum problema, primeiro a pessoa vai mandar fazer exame para dizer quantos dias a pessoa tem que ficar em repouso ou não vir trabalhar. Não é no chutômetro. Não é chegar lá e o cara faz um atestado e diz "olha, vai para casa". Ele só manda um documento desse, um e-mail, dizendo que vai falar com o jurídico. Dr. Audrien, com todo o respeito, o senhor tem que mandar para nós os exames que o senhor fez para o senhor ter essa noção de 20 dias para o Sr. Marconny. Não é no olhômetro. Hoje os hospitais, principalmente os hospitais de ponta, têm condições de fazer um exame e dar um diagnóstico, e nesse diagnóstico dizer quantos dias a pessoa vai parar de trabalhar. Então, nesse sentido, eu espero que a gente tenha uma resposta. Por isso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só para eu concluir, então, o encaminhamento, a descrição dos fatos e o encaminhamento que quero propor a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda ontem, sob determinação de V. Exa., eu e o Senador Alessandro entramos em contato, procuramos a Polícia do Senado, na expectativa de que se concretizasse o que de fato hoje ocorreu, ou seja, a ausência do Sr. Marconny ao depoimento marcado previamente para ele nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, ainda ontem, a Polícia do Senado já estava alertada para procurar monitorá-lo. Confirmada hoje a sua ausência, V. Exa., corretamente, no âmbito das atribuições administrativas que tem como Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, determinou a condução do Sr. Marconny a esta CPI sob o acompanhamento de força policial. Essa determinação já ocorreu e, obviamente, a partir de agora, a Polícia Legislativa do Senado Federal está à procura do Sr. Marconny.
10:58 R	Configurada, Sr. Presidente, no decorrer do dia de hoje, configurada e confirmada a ausência, o paradeiro dele estiver dito como não localizado, então, eu queria requerer a V. Exa., ad referendum de V. Exa., à direção dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que fosse requisitada à autoridade judicial competente a prisão preventiva do Sr. Marconny Albernaz de Faria. Como consequência desse pedido de prisão preventiva, para evitar que este senhor se evada do Território nacional, complementarmente a isso, a apreensão do seu passaporte e, consequente a isso, a devida comunicação à Interpol. É a requisição que faço a V. Exa., combinada com o seguinte procedimento. O Sr. Marconny, Senador Renan, Presidente Omar e demais colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Marconny não é o senhor do lobby da Precisa, ele é o senhor de todos os lobbies. A atuação desse senhor chegou a deixar experientes investigadores da Polícia Federal que acompanham esta Comissão Parlamentar de Inquérito estupefatos por não terem visto os procedimentos iguais a este. É importante destacar que é do Sr. Marconny, encaminhada pelos representantes da Precisa, a chamada arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório que foi apresentado nesta CPI por ocasião do depoimento do Sr. José Ricardo Santana. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só esclarece, Senador Randolfe, aos companheiros Senadores e Senadoras e a quem o está ouvindo e vendo neste momento que isso não foi uma descoberta da CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em absoluto! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Diga que isso se sabe há mais de um ano. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. É importante destacar isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E nós temos que destacar muito isso para dizer que a CPI, não, a CPI simplesmente está divulgando o que que está, mas há um ano já tinham conhecimento sobre isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Essa é uma investigação que tem estado em curso pelo menos desde 2020. É importante que se diga, é importante sempre destacar que o requerimento que trouxe esse inquérito aqui à Comissão Parlamentar de Inquérito foi um requerimento de autoria, da lavra de S. Exa. o Senador Ciro Nogueira. Foi um requerimento sobre um procedimento que estava em curso conduzido pelo Ministério Público Federal do Pará, e é neste procedimento que se encontram todos esses personagens. Quais são, Senador Renan, esses personagens? O Sr. Marconny Albernaz de Faria; o Sr. Ricardo Santana, que depôs nesta CPI na semana passada; a Sra. Karina Kufa. Inclusive, é neste inquérito que tem as informações sobre as tratativas do Sr. Marconny Faria com o Sr. Renan Bolsonaro, filho de Sua Excelência o Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Definitivamente se sabe da ligação do Marconny, que tinha evidentemente ligação com todas as vertentes dessa roubalheira toda, e esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Randolfe, cumpriu um papel fundamental ao esclarecer tudo isso. Nós não... Nós sempre tivemos - o Presidente Omar é o melhor exemplo disso - muita dificuldade na investigação, porque essa investigação é uma investigação coletiva, é uma investigação contra o poder político-econômico, contra uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, há alguns governos, quer dizer, de modo que não tem sido fácil. Nós nunca contamos aqui com delação de ninguém, o que teria encurtado os caminhos da própria investigação.
11:02 R	Nós entramos agora na fase do cinismo. Eles, não tendo mais o que dizer definitivamente e, diante do acervo, do volume de informações de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito dispõe, eles estão preferindo sumir, correr, se homiziar, se esconder, se internar em hospital, quer dizer... Mas nós vamos continuar esclarecendo tudo. Esse Sr. Marconny era um operador da Precisa, mas as investigações demonstram que não apenas da Precisa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... desde junho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de várias operações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De várias operações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Várias operações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde junho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o senhor de todos os lobbies. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde junho, Presidente Omar, Senador Randolfe, senhoras e senhores da Comissão Parlamentar de Inquérito, desde junho, julho que a Polícia Federal - não falo como instituição, mas setores da Polícia Federal - sabe do papel do Sr. Marconny Faria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Junto com o Sr. Ricardo Santana e junto com o conhecido Bob, que é o Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí! Em junho e julho de 2020. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De 2020. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é de dois meses atrás, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, é de 2020. É de 2020. As conversas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Ministério Público também, setores do Ministério Público. E isso foi ocultado, e eles continuaram a fazer o que permanentemente faziam. Por isso, deu no que deu, nesse morticínio e nesse acúmulo de crise, nessa crise política fabricada diariamente, apimentada diariamente pelo Presidente da República, nessa crise econômica, porque a nossa economia não retoma enquanto a inflação avança a cada dia. O salário do povo, na sua grande maioria, sobretudo das pessoas que ganham menos, não tem mais como adquirir os produtos da cesta básica. O Presidente recentemente disse que o povo não precisava comprar feijão, que quem fosse comprar feijão preferisse comprar fuzil. O preço da gasolina é um absurdo, diferentemente do que eles diziam que ia aconteceria no Governo anterior. O preço do gás, o preço dos alimentos, o preço da carne são verdadeiramente proibitivos. Chegamos aonde chegamos: um Governo paralisado pela incompetência, que não tem projeto nenhum, nem projeto de governo, nem programático, nem de desenvolvimento. O projeto que ele tem é esse projeto fascista de armar a população, e nós não podemos concordar com isso. Então, Presidente Omar, Senador Randolfe, nesta rápida intervenção que lhe faço, eu queria dizer que eu reservo para V. Exas. e para o Brasil algumas informações com relação ao papel desse Sr. Marconny... no submundo, no submundo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. V. Exa. me solicitou que a gente aprovasse o quê, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Primeiro, o Sr. Marconny já pode ser considerado em fuga. A Polícia Legislativa está atrás dele e ainda não o localizou. Diante disso, que seja requisitada à autoridade judicial competente a prisão preventiva do Sr. Marconny, combinada com a apreensão do passaporte e a devida comunicação à Interpol. São providências necessárias. Junto com isso, eu acredito, Sr. Presidente, que, configurada a ausência do Sr. Marconny, talvez seja de bom-tom, aqui, nesta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentar ao Brasil o conjunto de informações que detemos, porque - eu repito - o Sr. Marconny não é um senhor de um lobby, é o senhor todo-poderoso de todos os lobbies. É sintomático o célebre encontro que ocorreu no dia 25 de maio de 2020, na residência, Presidente Omar, da Sra. Karina Kufa, advogada do Presidente Jair Bolsonaro.
11:06 R	Nesse encontro - o que a própria Sra. Karina Kufa já admitiu -, que foi um alegre churrasco ocorrido no meio da pandemia, quando nós tínhamos 22 mil mortos, onde estava presente, segundo admitido pela... ao que parece, pela própria Sra. Karina Kufa, onde estava presente inclusive o Sr. Jair Renan Bolsonaro, neste encontro foram apresentados os elementos de dois... os representantes de dois esquemas criminosos. Foi apresentado o Sr. José Ricardo Santana, que ali representava os interesses do Sr. Roberto Ferreira Dias, que é dito, neste inquérito de mais de 320 mil páginas, que é dito e conhecido como Bob. Este Sr. Ricardo Santana é apresentado ao Sr. Marconny Albernaz de Faria. O Sr. Marconny Albernaz de Faria se apresenta como interlocutor da Precisa. Sequenciado a esse dia 25 de maio, começa a ter diálogos entre o Sr. Ricardo Santana e o Sr. Marconny Faria. Inclusive, o primeiro diálogo é o Sr. Marconny Faria... No próprio celular do Sr. Marconny, apreendido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Pará, está cadastrado, Senador Renan e Presidente Omar, da seguinte forma: Ricardo Santana; entre parênteses, Karina Kufa; entre parênteses, Ministério da Saúde - para serem identificados quem eram os elementos, quem eram os personagens da atuação criminosa. A partir daí, tem uma sequência de fatos e de atos. Só mais um detalhe: ao contrário do que já foi dito até nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o que esse inquérito nos revela? É que não tiveram só operações junto ao Ministério da Saúde frustradas, tiveram operações que foram concretizadas. Quero citar uma: a aquisição, por parte do Ministério da Saúde, através da Precisa, de preservativos, onde ocorreram pelo menos três pagamentos antecipados, e todos com atuação desse senhor lobista. Esse senhor lobista não se reserva... O Sr. Marconny não se reserva a isso. Ele tem atuação junto ao Instituto Evandro Chagas, lá no Pará. Ele tem atuação encaminhando currículos de pessoas indicadas por ele ao Presidente da República. Ele tem atuação que vai além disso, inclusive destratando membros do Ministério da Saúde que não integravam e participavam da organização criminosa que ele estava empreendendo. O Sr. Marconny, Sr. Presidente, não é o senhor de um lobby, ele é o senhor de todos os lobbies. E acredito que, por ele ter conhecimento de que temos essa informação, Senador Renan, é que está caracterizado que ele procurou evadir-se, procurou fugir. Então, essa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para que não se caracterize abuso de autoridade, eu peço ao Senador Renan que possa mostrar ao Brasil a atuação... a atuação, Senador Marcos Rogério, incrível de um cidadão como esse. É incrível! O senhor vai ver... E olha, e esse conhecimento não é de hoje! Não foi a CPI que descobriu isso, não. Senador Renan com a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria, eu queria pedir permissão ao Presidente, Senador Omar Aziz, ao Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, às Senadoras, aos Senadores desta Comissão Parlamentar de Inquérito para dizer o seguinte: a lei dos homens e a de Deus serão severas para aqueles que contribuíram para essa necrópole macabra que acontece no nosso País. Eu queria pedir à Izabelle - gentilmente, Izabelle - que, por favor, ponha aí numa sequência o áudio nº 1, depois apresente o bloco 2, o bloco 3, o bloco 1 também, para que a gente possa, em função do que será apresentado, acrescer algumas informações e esclarecer muito da participação desse senhor que agora foge da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas que vai ter que depor. Não há como não trazê-lo para esta Comissão. E não é com a expectativa de que ele venha aqui dizer o que muitos não disseram. Nós sabemos que isso não acontecerá - repito. Mas ele possibilitará uma oportunidade para que a gente apresente ao Brasil tudo que se tem com relação a ele, com relação ao envolvimento em todos os setores do enfrentamento desta pandemia, e agora recentemente na associação com o filho do Presidente da República, o jovem Jair Renan, que muito jovem já anda nessas companhias.
11:10 R	Há pouco, o Senador Humberto lembrou que corre aqui em Brasília um comentário de que o nome desse jovem teria sido atribuído numa homenagem a mim. Eu não acredito! Eu sinceramente não acredito, porque nunca acreditei no bom gosto do Bolsonaro. Se isso aconteceu, eu devo agradecer à mãe do garoto, jamais ao Presidente da República. Izabelle. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Melhor colocar de novo, não deu para ouvir. Coloca novamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Capricha aí, Izabelle. Capricha aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, é importante comunicar quem são os... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem são os personagens, por favor. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para que todos acompanhem, quem é que está falando? (Pausa.) O Marconny Farias está falando com...? (Pausa.) Com a Dra. Karina Kufa. Se puder, repita. (Pausa.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para constar, esse áudio foi coletado de que arquivo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São muitos os arquivos. Não dá para especificar. Vamos ver... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque é uma prova. Nós estamos em um processo. Essa é uma prova do processo. Tem que ser identificada a origem da prova. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vamos em seguida oferecer essa resposta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Secretaria pode declinar ao Senador Marcos Rogério. É em decorrência de requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira. O número do requerimento, inclusive, pode ser depois informado ao Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque a gente está ouvindo um áudio aleatoriamente aqui, sem saber... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, claro. Tem que comunicar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem razão. Toda razão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Então, só comunicando ao Senador Marcos Rogério. É em decorrência de requerimento de autoria e lavra de S. Exa. o Senador Ciro Nogueira, que trouxe esses documentos e esse inquérito aqui para a Comissão Parlamentar de Inquérito. A propósito, inclusive, agradecer ao Senador Ciro Nogueira, que trouxe uma informação preciosíssima para nossa investigação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Marcos Rogério tem razão. Esse é um áudio aleatório. Nós precisamos saber qual é o contexto desse áudio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato, senão fica uma coisa aqui que ninguém entende o que é. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senão fica um negócio... Isso aí não... Tem que saber o contexto do áudio, do que ele está tratando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Secretaria da Mesa está tendo alguma dificuldade porque é tão grande o volume de informação que, na hora de fazer uma captação rápida deles, apesar da...
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos suspender por uns dez minutinhos, enquanto a Mesa acolhe, para colocar no contexto, porque o Senador Marcos Rogério tem razão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É importante, Presidente. Senão daqui a pouco, Presidente, está sendo divulgado aqui conteúdo que está protegido por aquilo que... V. Exa. está... Aqui, inclusive, V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. tem absoluta razão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vem com a tua graça, não, viu, Marcos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Omar, Senador Renan, só para esclarecer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja V. Exa. que, agora há pouco, se vazou foi o Omar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vem colocar coisa em cima de mim, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Senador Omar, só para esclarecer ao Senador Marcos Rogério - S. Exa. o Senador Marcos Rogério está pleno de razão -, só para esclarecer a origem. Isso trata de documentos que chegaram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito provenientes - daqui a pouco a Secretaria pode informar o número do requerimento - de requerimento que foi aprovado no início desta CPI, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Este diálogo que o Senador Renan está apresentando trata de um diálogo entre o Sr. Marconny Albernaz de Faria e a Sra. Karina Kufa, a Dra. Karina Kufa. Esse diálogo ocorre logo após, tempos após o conhecido churrasco que aconteceu no dia 25 de maio. Então, só reiterando, dia 25 de maio tem um churrasco. Nesse churrasco... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você vai explicando aos poucos, na hora em que for... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, eu vou chamar os Senadores para virem aqui. Está suspensa por dez minutos. Eu peço para os Senadores se aproximarem aqui de mim, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem, Presidente. (Suspensa às 11 horas e 15 minutos, a reunião é reaberta e tornada secreta às 12 horas e 04 minutos e é reaberta às 12 horas e 52 minutos.)
12:54 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu inclusive, Presidente... Permita-me! Esse material - tanto a relatoria quanto nós temos acompanhado há algum tempo - está disponibilizado, está disponível nos arquivos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu repito: foram documentos que vieram - aqui eu sempre faço questão de destacar e dar o mérito devido ao Senador Ciro Nogueira, porque esses documentos vieram... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Claro, temos que dar o mérito devido ao Senador Ciro Nogueira, porque é a partir do requerimento dele que chega essa documentação toda à CPI. Então, assim... Só que o acesso foi restrito após a última deliberação da Presidência a partir da decisão da Ministra Cármen Lúcia. Eu acho que é o caso, inclusive, de flexibilizar, de chancelar para todos o acesso a essa documentação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Marconny está igual àquela música do Roberto Carlos: "Esse cara sou eu...". (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é o cara. O Marconny é o cara, sem dúvida, agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, requeiro, nos termos regimentais e legais: primeiro, a condução coercitiva do depoente ausente na presente data, Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, convocado para prestar depoimento à CPI nesta data, com vista a realização desse ato ainda na data de hoje, ou conforme forem as dificuldades para a execução da constrição em data e horário definido pela Comissão; segundo, retenção do passaporte do depoente por 30 dias e acautelamento do documento pela Polícia Federal; terceiro, proibição do depoente de deslocar-se da comarca em que reside sem prévia autorização da Comissão Parlamentar de Inquérito; quarto, indicação, pelo depoente, de telefone e endereço eletrônico à CPI por meio dos quais possa ser contactado imediatamente em caso de necessidade; quinto, expedição de ofício ao Ministério Público Federal para que tome conhecimento dos fatos objeto desses autos e adote as devidas providências de sua alçada. Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Encaminharemos isso à Ministra Cármen Lúcia. A seguinte informação é do Sr. Tolentino. Vejam só o que eu recebo do Sírio-Libanês - eu esperava que eles me mandassem um negócio muito mais consistente e fácil de entendimento para leigos -, dizendo o seguinte: que ele se internou no final da tarde. E, às 8h da noite, ele estava dando uma entrevista para o site O Antagonista. É bom que o médico e os médicos que estão atendendo...
12:58 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por vídeo, sorridente, como se nada estivesse acontecendo. No mesmo dia: ele se interna à tarde e de noite está sorridente. Para quem estava passando mal, não dava para dar uma entrevista, não é? E aí eu recebo... Ontem entramos em contato com o Sr. Fernando Ganem, Diretor Geral do... Aí, olhem a resposta: "[...] apresentar o prontuário médico e o relatório do médico responsável contendo descrição do estado de saúde do Sr. Marcos Tolentino da Silva, documento que segue anexo. Por fim, destacamos que o referido paciente aguarda avaliação das equipes institucionais de retaguarda do Hospital Sírio-Libanês, nas especialidades de clínica geral, cirurgia geral e psiquiatria". O cara entrou com coceira, tá? Ele entrou dizendo que ele estava com formigamento. Aí, fala que está esperando aqui cirurgia geral e psiquiatria. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sei... O cara é internado com um diagnóstico de coceira no corpo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, Presidente. Presidente, ele entra com formigamento. Então, o correto seria avaliar a origem do formigamento, porque pode ser neurológico. Então, não é uma avaliação clínica, nem cirúrgica que vai... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... permitir você definir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... clínica geral, cirurgia geral e psiquiatria. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a origem do formigamento. O formigamento também pode ser por uma questão psicológica, mas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Me desculpa o Diretor Geral do Sírio-Libanês... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... tem erros aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... mas isso não é uma resposta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... para alguém que entrou com formigamento lá dentro do Sírio-Libanês e que, às 8h da noite, está dando uma entrevista. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas para fazer uma ponderação com V. Exa., eu acho que essa situação já realmente repercutiu o que tinha que repercutir. O próprio médico repôs a sua posição. A instituição obviamente que não é... Embora o médico pertença à instituição, a instituição não pode ser responsabilizada por uma situação como essa. A gente tem que ter cautela, aqui, em relação a... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, ele está falando do Tolentino. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou recebendo aqui... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse é o Tolentino. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Esse é o Tolentino, não é o Marconny. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso é o Tolentino. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tolentino. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, esse é outro caso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso aqui é uma resposta do Diretor Geral do Sírio-Libanês. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, o.k. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É sobre o Tolentino. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aí, ele me manda aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É porque o modo é contumaz: Tolentino, Marconny... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não vou nem ler. Aqui, olha: assinado pelo Dr. Luiz F... O que tem aqui é um monte de nomes que eu não conseguiria decifrar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - É o médico que internou ou o Diretor Geral? Quem é que está dando a resposta? É o hospital ou é o médico? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem dá a resposta, geralmente, pelo Hospital Sírio-Libanês é o departamento de comunicação, mas orientado pelo Diretor. Eu não sei hoje quem é o Diretor do hospital. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o Diretor do hospital que me manda um ofício é o... "Sociedade beneficente [...] Fernando Ganem, Diretor Geral". A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Aí é o hospital que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E aqui tem aqui, olha... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - ... a responsabilidade pelo diagnóstico. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. Ele precisa se acautelar, Presidente, porque essa é mais uma utilização indevida do Marcos Tolentino.
13:02 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Marcos Tolentino, pessoal, só um minutinho... Ele é um fraudador. E não vai fraudar uma doença? Veja bem: o Marcos Tolentino é aquele cidadão que é dono de um banco que não é banco, que tem um capital de 7,5 bilhões num terreno, em São Paulo, que não existe. É esse cidadão que se interna às vésperas de ser ouvido! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele virá para cá, nem que seja de maca, mas vai vir aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, de repente, coloca... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai vir aqui. E a gente tem que pedir também a condução coercitiva desse Sr. Tolentino. Ele vem de maca, mas virá! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De repente, Presidente, seja o caso de pedir uma perícia, uma perícia oficial, para que faça a avaliação... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, ele é o loroteiro, o loroteiro-mor desta CPI, Presidente. É o "lorota banco", o "lorota diagnóstico", o loroteiro. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sou médico... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque, onde ele está, está a fraude, a enganação, a roubalheira... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o cara me diz aqui que o cara tem que fazer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Redundância! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... cirurgia geral e psiquiatria. O cara estava rindo! No dia do depoimento, Senador Marcos Rogério, ele estava todo... Dá para colocar aquelas imagens de ele sorrindo, para ver se o médico lá que deu esse diagnóstico veja isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos a imagem do site O Antagonista, as imagens de ontem do site O Antagonista, das oito... Só pra contextualizar, Sr. Presidente, ele comunica a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na véspera do depoimento dele, que ele deu entrada às 15h41min de ontem. Ou melhor: 15h41min de terça-feira, no Hospital Sírio-Libanês, com formigamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E ele foi pelo pronto-socorro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. Às 20h, ele concede ao site O Antagonista uma entrevista, inclusive falando sobre o eventual depoimento dele na Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa entrevista ao site O Antagonista, com o Jornalista Cláudio Dantas, é exatamente às 20h05min, ou seja, quatro horas, um pouco mais de quatro ou cinco horas depois que ele teria comunicado que teria dado entrada e teria sido internado no Hospital Sírio Libanês. Temos aí o vídeo? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente, Sr. Presidente Omar, só uma colocação... V. Exa. está ouvindo? Está ouvindo? Eu acho que com esse cidadão aí ninguém tem que ter complacência. Eu só gostaria de levantar aqui para todos os membros da CPI que o Hospital Sírio-Libanês é uma instituição de credibilidade. Nós não podemos ficar questionando essa questão de saúde e atestado. Nós temos que trazê-lo aqui, tomar o depoimento dele... Eu só faço essa ressalva, porque é uma instituição de muitos anos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Mas ontem, Senador Jorginho... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que tem contribuído com o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o Hospital Sírio-Libanês de Brasília, o médico que deu o atestado para o Marconny, três horas depois estava dizendo que estava pedindo para rever, porque ele percebeu que ele estava simulando uma doença. Então... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É possível isso, não é? É possível. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... essa questão de ser... Só quem não erra na vida é Deus. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É possível. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... os outros são passíveis de erro. E creio que esse... Como ele já tem um passivo de fraude, o Seu. Tolentino, que é dono do banco que não existe... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode ser que queira fraudar o hospital. É por isso que eu só queria que a gente protegesse a instituição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... Mas eu estou respondendo aqui, Senador Jorginho, o que a instituição me mandou. Ontem nós conversamos com o Diretor, e olha o que ele me manda aqui... Eu estou lendo o que ele está me mandando! Ele está me mandando aqui que o cara entrou às 3h45... Mas, aí, é para o senhor ver, Senador Jorginho, e as outras pessoas verem... Olha a situação do doente que se internou às 4h.
13:06 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... Presidente... Uma questão, Presidente. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É que o hospital é bom, Presidente. Ele já se recuperou. Por isso, nós não podemos falar mal do hospital. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Solta o áudio, e o nosso Psiquiatra Humberto vai fazer uma análise... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Antes de o Humberto falar, eu queria só fazer uma questão, colocar uma questão aqui que eu acho que é muito séria. Está todo mundo aqui preocupado com o Hospital Sírio-Libanês, com a imagem da instituição. Quem primeiro precisa se preocupar com a sua imagem é a própria instituição. A instituição que dá um relatório como esse, com um paciente que dá entrada com formigamento... Formigamento tem uma origem, geralmente é de ordem neurológica. Não cabe uma retaguarda de clínica médica de cirurgia... O que está acontecendo? Isso é mais uma lorota, só que agora, independentemente de quem deu o relatório, está sendo do Sírio-Libanês, que não está sendo correto com esta Comissão. E a gente precisa dizer isso em alto e bom som. É preciso ter honestidade ao manifestar a sua posição sobre o caso do paciente ou não dá declaração nenhuma por uma questão de sigilo, mas, se der, tem que dar com responsabilidade - coisa que não aconteceu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, vamos ver o Sr. Tolentino, cinco horas depois de ele informar ter dado entrada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero... Veja só, o Senador Randolfe vai mostrar o Seu Tolentino, que precisa dessa avaliação todinha aqui que o hospital me mandou. Veja o estado clínico dele... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Às 20h - cinco horas depois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... quatro horas, cinco horas depois de ser internado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Isso é direto do hospital? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - É... Não sei. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Formigai, Brasil! Formigai! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Olha o formigamento aí. Olha o formigamento. (Intervenção fora do microfone.) (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Rapaz, esse cara está melhor do que o médico que o atendeu. Pode ter certeza! Esse cara está melhor que o médico que o atendeu. Você tenha certeza! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha aí: já está marcado para amanhã de manhã, rapaz. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o amanhã seria o dia do depoimento dele na CPI, a que ele não compareceu. (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:10 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom, está bom, amigo, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não temos que ouvi-lo. Isso aí está em O Antagonista. Nós estamos querendo mostrar o estado físico do Sr. Tolentino. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, só para esclarecer: então, o que estava acontecendo é que, antes, ele estava rindo - antes de entrar no ar a entrevista, não é isso? - e, depois... Qual é a ordem cronológica aí, Randolfe, só para explicar para as pessoas? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Senador Jean Paul Prates, ele comunica à Comissão Parlamentar de Inquérito que deu entrada no Hospital Sírio-Libanês com formigamento às 15h41min da terça-feira. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aí, ele vai dar uma entrevista a O Antagonista e... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa entrevista é às 20h. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cinco horas depois! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É ao vivo, às 20h! O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E a risada ali é antes da entrevista; depois, ele se compenetra para dar entrevista e falar esses bolodórios aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É. E, ao que parece, ele não está no Sírio-Libanês. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Esse sorriso deve ser pela coceira pélvica... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - A pélvis é o Marconny. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, claro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Claramente, ele não está no Sírio-Libanês, é o que dá para ver aí na entrevista que ele concede às 20h. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O formigamento dá "cosquinha". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive, o apresentador, o Claudio Dantas, chega a dizer o seguinte... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "... o Sr. Marcos Tolentino, que irá depor amanhã na CPI". O amanhã é o que não vem; o amanhã, que é quarta-feira, é quando ele não comparece à Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, vamos chamar o depoente que está presente? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E, aí, as providências V. Exa. vai tomar em relação a esse e outros depoimentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já estamos tomando. Tem um requerimento do Senador Rogério Carvalho, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só como algumas medidas complementares, já foram tomadas medidas para a condução... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Chame o Sr. Francisco para adentrar, por favor. Já está aí o Francisco? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, como todos os brasileiros agora estão nos assistindo, só para contextualizar: foram tomadas medidas de condução do Sr. Marconny Faria, aprovadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e, complementarmente, eu queria só requisitar de V. Exa. que determinasse a data do depoimento da Sra. Karina Kufa e também a nova data do depoimento do Sr. Marcos Tolentino. E, só para comunicar a todos, nós vamos retomar a CPI agora com o depoimento do Sr. Francisco, que foi Secretário de Saúde daqui do Distrito Federal. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Uma informação, Senador Randolfe: o Sr. Marconny está em São Paulo ou em Brasília? Eu não entendi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está em Brasília. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... (Pausa.) Cadê os requerimentos, Senador? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Foram entregues aí na mesa. Foram entregues à Mesa. (Pausa.) Não sei por que não estão lá com o Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, enquanto os requerimentos chegam à Mesa, seria interessante... De ontem para hoje, já se passaram 24 horas. Acredito que um hospital da seriedade e competência do Sírio já deve ter, no mínimo, um laudo preliminar em relação ao estado de saúde do Sr. Tolentino. Ainda que em caráter sigiloso, eles poderiam, no mínimo, oficiar a Comissão para saber se nós podemos marcar, ainda que brevemente ou teremos que aguardar ainda mais, a data para a vinda do depoente Tolentino.
13:14 R	Acredito que já teremos alguma novidade sobre o estado de saúde do Tolentino, de ontem pra hoje. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas mandaram. O doutor... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E, consequentemente, essa informação é preciosa pra encaminhamento e à Presidência de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu posso ler aqui, mas eu precisaria dum dicionário pra poder identificar as palavras técnicas que o doutor aqui escreveu, Professor Doutor L... Deve ter também autorizado o paciente a dar entrevista. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O laudo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é relatório médico. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Saíram já algumas informações sobre o estado de saúde? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vocês me corrijam se eu não souber pronunciar, por favor. Atendendo à solicitação do Exmo. Sr. Senador da República Presidente da CPI da Pandemia, venho por meio deste relatório médico esclarecer que o paciente Marcos Tolentino da Silva [que é o dono do FIB Bank, mas não aparece. Ele tem uma procuração...]com atendimento no Hospital Sírio Libanês, São Paulo, ontem, dia 31/08/2021, com evacuação com fezes escurecidas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, está dando uma doença lá no Amazonas que é a urina negra, não é? Não é essa não. Nos dois últimos dias teve internação recente e alta em abril de 2021 por síndrome respiratória grave por covid [isso foi em abril], tendo permanecido entubado por tempo prolongado e desenvolvido complicações relacionadas à doença e na sua condução, durante aquela internação, apresentou quadro de úlcera duodenal com sangramento expressivo, necessitando de abordagem [e tal, tal, tal...]. No exame físico de admissão notou-se o paciente agitado [estava preocupado que vinha depor], porém sem alterações de importância maior, encontrando-se afebril, corado, eupneico e estável do ponto de vista hemodinâmico [aí vocês têm que traduzir isso, porque eu não sei]. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rogério, traduz eupneico. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Está bem, respirando normalmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eupneico, que está respirando normalmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aí, veja bem, por que que não escreve "respirando normalmente"? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É porque é linguagem médica, assim como a do advogado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas a gente não é... Eu não sou médico. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas a gente traduz aqui. Pode falar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O questionamento que eu fiz, Sr. Presidente, é se, de ontem pra hoje, eles podem informar se o paciente melhorou e está pronto pra ter alta ou não. Acredito que uma avaliação, nesse caso, deve ser feita a cada 24 horas. Essa informação de hoje passa a ser importante pra que V. Exa. possa marcar a nova data do depoimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha aqui, aqui está: "Exame de controle laboratorial no dia de hoje mostra hipopotassemia mantida k=3.0". Um médico traduza. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - É o potássio que está baixo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas isso não o impede de vir aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso aí... Milhões de brasileiros têm esse problema e não conseguem entrar no Sírio-Libanês. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - "Adicionalmente foi avaliado por psicólogo, que sugeriu avaliação psiquiátrica". Lógico! Se eu for a um psicólogo, vão me avaliar: "Tu és doido, Omar". Vão dizer isso. Não tem jeito. Não tem um psicólogo no mundo em que você vá que não vai dizer que você tem que fazer uma avaliação".
13:18 R	Segue anexo o prontuário do paciente para consulta que se faça necessária. Bem, nesse sentido, eu vou pedir para que a gente o traga coercitivamente, mesmo que seja numa maca, porque, como ele já tem o "Lorota Bank", com certeza, é lorota, é mais uma lorota dele. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito bem. É um escárnio o que ele está fazendo com a CPI, Presidente. Ele está brincando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Ivanildo... O Ivanildo veio aqui, e tenham a certeza de que o Ivanildo, que estava aqui ontem, que é um brasileiro igual a milhões e milhões de brasileiros que se sacrificam para trabalhar, sem enganar ninguém... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o Ivanildo não teve direito a um atestado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... não teve nem direito a um atestado e nem conseguiu se internar no Sírio-Libanês de Brasília. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E certamente estava com o potássio mais baixo do que o desse indivíduo aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com certeza. E anemia profunda e outras questões mais, mas esteve aqui ontem. Do Senador Rogério Carvalho, há requerimento. Os Requerimentos são: 1.483 e 1.484. Estão aqui. 1) Registro em vídeo, áudio ou escrito da cerimônia referente ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o covid-19 ocorrida em dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Em especial, a cerimônia de lançamento ocorrida às 10h do dia 16 de dezembro de 2020. 2) Lista completa de convidados e de pessoas presentes no evento descrito no item antecedente. O outro requerimento. Lista completa e detalhada contendo os voos realizados por aeronave cujo destino foi a Índia nos anos de 2020 e 2021. Lista completa de passageiros de voo realizado cujo destino foi a Índia nos anos de 2000 e 2021. Esses requerimentos... Pede a aprovação dos presentes requerimentos para que seja requisitado à empresa Prime You, cujas atividades envolvem o transporte aéreo, uso e compartilhamento de aeronaves. A informação que a CPI recebeu... É muito importante que a gente tenha essas respostas o mais rápido possível. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Está aqui... Sr. Francisco Araújo Filho, eu vou lhe fazer aqui uma pergunta e V. Exa. tem um habeas corpus, pode responder positivamente ou não. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade no que souber ou lhe for perguntado? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Nos limites do habeas corpus, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. O habeas corpus é da Ministra Carmen Lúcia. Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida apenas para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito: a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei... [isto é: o senhor pode conversar com ele. Ele não pode é responder pelo senhor] (...) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo e de se manter em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos não incluídos nesta cláusula. Isso aí foi encaminhado a mim pela Ministra. Esse foi o habeas corpus da Ministra. O senhor pretende falar por 15 minutos? Ou posso passar ao Relator para fazer as perguntas?
13:22 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Fora do microfone.) - Pode passar ao Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros, o RR... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença aqui do Sr. Francisco Araújo Filho, ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. Eu, por acaso, o conheço anteriormente, uma vez que ele é de Alagoas. Foi Vereador de um Município muito querido do nosso Estado, Cajueiro. Depois foi Secretário não sei se de Administração ou de outra secretaria da Prefeitura da capital. Qual foi mesmo, Francisco? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor. Fora do microfone.) - A de Assistência Social, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Secretaria de Assistência Social. É importante dizer, desde logo, que as perguntas que nós vamos fazer, nós vamos fazê-las exatamente para que, com a sua presença, nós possamos esclarecer alguns pontos obscuros dessa investigação, especificamente também com relação a pontos obscuros do enfrentamento da pandemia no âmbito do Governo do Distrito Federal, especificamente da sua Secretaria de Saúde. Em primeiro lugar, eu queria saber o seguinte: qual é a sua trajetória dentro da gestão da saúde pública, Francisco? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Renan Calheiros, Srs. Senadores, Senadora Leila, bom dia a todos! Eu iniciei minha trajetória dentro da saúde, do sistema de saúde do Distrito Federal, como Secretário Adjunto de Gestão. Fiquei um mês como Secretário Adjunto de Gestão. Em seguida, fui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem era o Secretário, por favor? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Secretário de Saúde era o Osnei Okumoto. Em seguida, eu assumi a Presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) do Distrito Federal, passei um ano e três meses e, em seguida, assumi a Secretaria de Saúde do Distrito Federal por cinco meses. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como, portanto, V. Sa. chegou ao comando da Secretaria de Saúde da Capital, considerando que, até então, o senhor só tinha exercido este cargo de Secretário Executivo, Secretário substituto? Coube a quem lhe fazer o convite para o comando da secretaria, por favor? Essa informação é importante. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, eu fui Secretário de Saúde por oito anos na cidade de Cajueiro, fui Secretário de Assistência na cidade de Maceió. Tenho três obras publicadas na área de gestão. Sou especialista em Saúde e Gestão pela Universidade Federal de Alagoas. Fui Diretor de Risco e Reabilitação Urbana do Ministério das Cidades e sempre fiz... Prestava consultoria na área de saúde para algumas cidades. E, à altura da composição da equipe de saúde do Governo do Distrito Federal, eu fui convidado para atuar no sistema de saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta que fiz foi uma pergunta bastante específica. Eu queria aproveitar a oportunidade para repeti-la: de quem foi exatamente a indicação do seu nome para exercer o cargo honroso de Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal? Quem levou o seu nome ao Governador Ibaneis? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Quem indicou o meu nome... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi um partido? Foi uma conjuntura partidária? Quem foi que a materializou, que efetivamente a levou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu fui convidado pelo Governador a assumir o cargo de Secretário de Saúde. Não teve nenhuma indicação política nem tampouco indicação partidária, nessa indicação. Foi uma indicação meramente técnica.
13:26 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As verbas federais destinadas ao Distrito Federal durante a pandemia foram aplicadas em que programas ou serviços de saúde especificamente? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu quero ressaltar que nos cinco meses que eu passei à frente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, na atenção primária de saúde - a saúde é atenção primária, secundária e terciária -, o Distrito Federal saiu de uma cobertura de 43% para 98% de cobertura; e que, em cinco meses à frente da Secretaria de Saúde, a secretaria sofreu três buscas, a secretaria recebeu mais de 270 ofícios; e que não houve nenhum pagamento - e se houve algum pagamento pode se constar no sistema do fundo da Secretaria de Saúde, feita principalmente para as questões da covid na minha gestão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, sobre isso, uma pergunta: o Governo Federal entregou regularmente ao Fundo de Saúde do Distrito Federal os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia? Houve problema em alguma circunstância na entrega desses recursos ao fundo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nos meus cinco meses, as transferências correntes foram feitas de maneira regular. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministério da Saúde - uma outra pergunta que é muito importante -, prestou apoio adequado e inclusive técnico à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para aquisição de insumos e equipamentos essenciais? - como os respiradores ou kits de intubação e EPIs. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode detalhar... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que nível de assistência técnica foi esse? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Ministério da Saúde, nos cinco meses em que eu estive à frente, fez a doação de 300 respiradores; EPIs: quase que semanalmente era abastecida a área de logística da secretaria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou falando em treinamento técnico: se buscou preparar pessoal para o enfrentamento da pandemia. Não é o fornecimento, mais, de material. Isso ficou na pergunta anterior. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nesse aspecto, V. Exa., nós não tivemos o apoio técnico de capacitação de pessoas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. está informando que não houve a capacitação técnica. Por acaso, V. Sa. ouviu falar que houve a capacitação técnica de outros Estados, de outras secretarias de saúde, e que isso ocorreu pontualmente com relação ao Governo do Distrito Federal? Ou isso foi a regra geral? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não ouvi falar, mas aqui, especificamente no Distrito Federal, nós não tivemos esse apoio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, qual foi exatamente o posicionamento da Secretaria de Saúde quanto a esse tema, a essa necessidade durante a sua gestão? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nós cobramos via ofício, nós procuramos fazer no nosso dia a dia esses treinamentos, essa capacitação, em vez de... E, naquele momento do início da pandemia, todo o sistema de saúde, principalmente o do Distrito Federal... Nós somos um Estado de mais de 3 milhões de habitantes concentrados aqui no quadrado, como nós falamos, e naquele momento aquela tempestade da primeira onda, principalmente, deixou todo o sistema muito tensionado. Então, nós, de toda sorte, como eu falei aqui no início, além da preparação da nossa equipe, além desse movimento que nós fizemos no tocante à atenção primária, na atenção secundária nós organizamos esse sistema, e na atenção terciária nós equipamos a rede de saúde para darmos essa segurança pra população do Distrito Federal.
13:30 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, isso como resposta no enfrentamento. A pergunta foi exatamente: qual foi o posicionamento da Secretaria de Saúde no seu período em função da não preparação técnica, profissional inclusive, por parte do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia? V. Sa. reclamou em algum momento? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Várias vezes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem algum registro disso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tem registro na mídia. Inclusive fui o primeiro Secretário do País a me posicionar naquela época, inclusive no enfrentamento pessoal com o Ministro Mandetta, cobrando ações pontuais e diretas de ajuda, de apoio, de cooperação técnica aqui no Distrito Federal. A mídia divulgou amplamente as minhas cobranças. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quais as reações do Ministro Mandetta? De que forma ele respondia as suas cobranças? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - À época ele não prestou absolutamente o apoio de que o Distrito Federal precisava. Nós cobramos, tivemos inclusive um debate pessoal acalorado, porque, como Secretário, era o meu papel cobrar todo o apoio, todo o suporte e não só ficar criticando e falando coisas que não são verdades. Mas eu cobrei muito esse apoio para o sistema de saúde do Distrito Federal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O Distrito Federal - uma pergunta que não pode calar - distribuiu medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina ou outros medicamentos que compunham o chamado tratamento precoce a partir de política pública, de dinheiro público da execução desses recursos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, a Medicina é feudal. Naquele momento, a minha postura como Secretário foi deixar os médicos fazerem a condução na relação médico-paciente da distribuição de qualquer medicamento ou de qualquer kit de intubação junto à população. A nossa posição foi institucional no tocante à relação médico-paciente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a pergunta foi exatamente a seguinte: houve a utilização desses medicamentos como política pública do Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Oficialmente, não. Nós deixamos a área médica, o corpo médico agir de acordo com as qualificações e as demandas médicas, mas, do ponto de vista... A secretaria não institucionalizou a distribuição desses medicamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantas vezes a secretaria recebeu o fornecimento desses medicamentos a partir da política pública especificada pelo Governo Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Havia um cronograma de distribuição. Esse cronograma à época eu não tenho aqui, mas nesse cronograma o Governo Federal fazia essa distribuição dentro do cronograma na relação do ministério com os Estados, com as secretarias de Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Distrito Federal é uma das unidades da Federação proporcionalmente mais afetadas pela pandemia, com mortalidade de 329,5 pessoas por covid a cada grupo de 100 mil habitantes. A que se deve esse desempenho, esse desempenho ruim - possamos dizer assim - no combate à doença em um dos entes federados com mais recursos financeiros? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Renan, nos meus cinco meses à frente da secretaria - isso é dado público que pode ser consultado nos órgãos que tomam conta -, nós tivemos a menor letalidade da doença no País - a menor letalidade, de março a agosto; foi a menor letalidade. Nós tivemos - e está aí no site do Ministério da Saúde pra ser conferido...
13:34 R	Nós tínhamos, no meu período de cinco meses, a maior cobertura de leitos por 100 mil habitantes no País. Isso são dados de domínio público. Então, no meu período - no meu período -, nós tivemos uma letalidade baixa e uma cobertura de leitos para a população das maiores do País. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a deterioração, em seguida, deu-se a quê? Qual é a sua avaliação? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu só posso falar, Senador Renan, do meu período. Após o meu período, eu me desconectei completamente do sistema de saúde, mas eu não tenho como fazer nenhum juízo de valor de um período fora do meu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor integrou, em alguma oportunidade, o Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. Nunca integrei o Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem esteve próximo, em algum momento? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Em algum momento, eu tive um amigo, contemporâneo meu, Dr. Adeilson Loureiro, que era Secretário-Executivo do Ministério, e nós... Ele foi Secretário de Saúde em Maceió; eu dei assistência, nós dirigimos o Cosems juntos e nós temos uma amizade de mais de 20 anos. À época, eu, Diretor do Ministério das Cidades; ele, Secretário-Executivo, nós almoçávamos uma vez por semana antes de irmos para o nosso Estado de Alagoas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, qual é a sua relação com o Adeilson Loureiro Cavalcante? Com o senhor? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A minha relação com o Adeilson é uma relação de amizade, desde Alagoas, desde Maceió, somente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, Relator, V. Exa. me permite só... Eu não vi, no início, se houve o juramento de não mentir. Eu não lembro... Foi feito o juramento? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve o pedido de juramento, e o depoente falou para o Presidente Omar, na oportunidade - Senadora Leila, que está presidindo, eu queria só dar esse testemunho -, que ele se restringiria aos termos da ordem de habeas corpus da decisão do Supremo Tribunal Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, não fez juramento de dizer a verdade? O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Não, pelo que eu entendi, ele jurou nos limites do que foi... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente isso. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas houve o juramento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, exatamente. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Foi isso que eu entendi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Era só essa questão, porque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente isso que eu coloquei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... como ele disse que só poderia responder dos cinco meses que ele ficou na saúde, eu sei que depois ele... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Sr. Adeilson Loureiro participou, de alguma forma, da sua indicação ao cargo de Secretário de Saúde do Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não participou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não participou. Eu escrevi um... Eu tenho um livro escrito que se chama Manual do Gestor. Eu encontrei o Governador do Distrito Federal - à época ele tinha sido eleito - atrás de recursos, correndo para organizar o Distrito Federal. Autografei, dei o meu livro, ele gostou do livro, viu lá o Manual do Gestor, e assim começou, assim que nós nos conhecemos. O Dr. Adeilson não teve absolutamente nenhuma relação com a minha indicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele colaborou, de alguma maneira, com a sua gestão na Secretaria de Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Também não. Após a saída dele do Ministério da Saúde, no final do Governo, ele foi para Alagoas, e nunca mais nós tivemos contato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com outras autoridades e políticos do Partido Progressista? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Absolutamente nenhuma. A relação que eu tenho com algumas pessoas do Partido Progressista é a mesma relação que eu tenho com V. Exa. Nunca tive nenhuma indicação de V. Exa. nem de ninguém do vosso partido. É a mesma relação, na íntegra, com o Partido Progressista. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tenha nenhuma dúvida de que é uma relação absolutamente saudável e transparente. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com o Deputado Ricardo Ribeiro? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ricardo Ribeiro? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ricardo Barros? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não o conheço, de sentar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca esteve com ele? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Em momento algum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já colaborou de alguma maneira com o Sr. Adeilson Cavalcante, que foi Secretário-Executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros?
13:38 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca! Nunca. Naquela época eu era da Câmara Federal. Trabalhei na Câmara Federal, na Secretaria de Comunicação aqui na Câmara; trabalhei e ajudei a construir aquele aplicativo Infoleg. E em seguida, fui diretor... Trabalhei com o Ministro Baldy, no Ministério das Cidades, como Diretor de Risco e Reabilitação Urbana, lá do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor do ministério...? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Das Cidades. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Indicado por quem? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Indicado pelo PRB, pelo Deputado Cleber Verde. Indicado pelo Partido Republicano. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais pessoas que trabalharam com V. Sa. na alta cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - por favor, faça um esforço - vieram da gestão de Ricardo Barros ou de Gilberto Occhi no Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Vieram do Ministério da Saúde para trabalhar na Secretaria de Saúde o Secretário Osnei, o Secretário-Adjunto de Assistência Sérgio Costa e... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Secretário Osnei... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Secretário Osnei, Sérgio Costa... Que eu recorde, somente, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sérgio Costa quem era mesmo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Sérgio Costa era do Ministério da Saúde e foi para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal na condição de Secretário-Adjunto de Assistência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era a sua relação com o Sr. Alexandre Lages Cavalcante? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Absolutamente nenhuma. Eu... Inclusive, quando fui Diretor do Instituto Zumbi dos Palmares, em Alagoas, o Alexandre Lages era o Controlador do Estado - eu acredito que era ele -, e ele fazia lá as investigações, as tomadas de dados junto ao instituto, mas nunca tivemos nenhuma relação, nem de amizade, tampouco de convivência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. foi Diretor do Instituto Zumbi dos Palmares, em Alagoas, em qual Governo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - No Governo do Governador Teotônio Vilela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No Governo do Senador Teotônio Vilela. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Alexandre Lages exercia que cargo nessa oportunidade? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - À época, ele era o Controlador-Geral do Estado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o senhor não tinha nenhuma relação com ele? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca tivemos. Conheço o Alexandre de "oi, oi", de cumprimentar na rua, mas nunca tivemos nenhuma relação próxima, tampouco de indicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que o Alexandre trabalhou com V. Sa. na Secretaria de Saúde do Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Confirmo. Nós fomos... Eu fui convidado para a secretaria, na condição de Secretário-Adjunto, mas ele... A secretaria tem 12 subsecretários... Aliás, 12 secretários... 12 subsecretários e 3 adjuntos. Então, eu nem o encontrei na Secretaria de Saúde. Eu fiquei um mês. Ele entrou na Secretaria de Saúde, e eu já tinha saído para o Instituto de Gestão Estratégica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quem indicou o Alexandre para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei, Excelência. Eu não tenho conhecimento. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Desculpe interrompê-lo aqui, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Secretário geralmente indica a equipe. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não era Secretário, Senadora Leila. Eu não era o Secretário. Eu era Secretário-Adjunto. Eu fiquei um mês... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tinha que saber de tudo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mas depois você - né? - foi à condição de Secretário. Manteve a mesma equipe? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A não ser que fosse um desinformado, tinha que saber de tudo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. Eu não tinha como indicar pessoas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não teve? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu fui indicado para o cargo de Adjunto e... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor, então, como gestor da pasta, depois... Então, todos os subsecretários e os demais que estavam ali na sua equipe não foi o senhor que indicou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - À época que eu entrei, eu entrei como Secretário-Adjunto; eu não era o Secretário. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k., mas o senhor foi e passou de Adjunto para Secretário. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, não. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu fui Secretária já, e eu sei que a minha equipe eu montei. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não passei... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu faço essa pergunta ao senhor. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não passei de Secretário-Adjunto para Secretário. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu passei de Secretário-Adjunto para Diretor-Presidente do Iges-DF. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - O.k., mas o senhor não teve nenhuma indicação ali? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Nenhuma. Nenhuma. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nenhuma influência, o.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E o senhor não sabe quem indicou o Alexandre? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não sei, Senador.
13:42 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas sabe que ele foi Diretor do Ministério da Saúde, que é de Alagoas... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que foi trazido, com quem V. Sa. trabalhou no Governo, então, do Senador Teotônio Vilela. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois, V. Sa. estava como Secretário Executivo, ele foi nomeado no Governo do Distrito Federal, e V. Sa. não sabe? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas pelo menos sabe quem não foi. O Adeilson teve alguma influência na nomeação do Alexandre? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não sei, Senador Renan, porque a secretaria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor está negando, não sabe ou não quer informar? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não sei. A Secretaria de Saúde é muito grande. Eu participei da transição, não tive nenhum contato com o Sr. Alexandre Lages na transição. Quando eu estava na condição de Secretário-Adjunto, a minha área era uma área muito demandada, e foi um mês somente, exatamente nesse período de transição, quando eu fui pro Iges-DF. Saindo do Iges, eu perdi completamente a conexão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor sabe, por exemplo, que o Alexandre deixou o Ministério da Saúde no início de 2019, após ser nomeado Subsecretário de Saúde no Governo do Distrito Federal. Ele foi exonerado cinco meses depois, com a repercussão negativa em torno da ação de improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Federal, na Global Gestão em Saúde, em que também Ricardo Barros funcionava como réu. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Soube... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sabe desses fatos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Soube através da mídia, porque eu não tinha... Apesar da secretaria, de eu estar no contexto do sistema de saúde, a secretaria é muito grande, então, pro senhor ter uma ideia, tem subsecretário na secretaria que no meu tempo eu nem conhecia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas era impossível que um Secretário não soubesse... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, mas eu soube pela mídia. Soube pela mídia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o Alexandre... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Relator, só uma dúvida. V. Sa. citou o Prefeito Teotônio, o Governador Teotônio Vilela. No período em que V. Sa. foi Secretário de Assistência, quem era o Prefeito? Quem era o Governador? E se V. Sa. responde a algum processo com relação a esse período da Assistência. Lá em Maceió. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Prefeito de onde? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. não foi Secretário de Assistência? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Fui Secretário de Assistência do Prefeito Cícero Almeida. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. De Maceió? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - De Maceió. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Em qual partido ele estava na época? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei, Excelência. Nunca me liguei nas questões partidárias, eu sou um técnico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sabe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. responde a algum processo nesse período? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sabe sim. O partido que o Prefeito integrava? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei, Senador. Não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E responde a algum processo nesse período aí? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo amor de Deus... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Respondo a processo sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Integrava o PP. Integrava o PP. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas deixe só eu perguntar: V. Sa. respondeu ou responde a algum processo nesse período? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Respondo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguma coisa... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Respondo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... em torno de 50 milhões, 56 milhões? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Respondo. É de domínio público, respondo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está respondendo? Está bom. Desculpe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual é o fato em que V. Sa. responde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - É um processo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em relação a esses períodos. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu respondo, lá de Maceió, a um processo de improbidade administrativa, oriundo da Procuradoria da Prefeitura. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E do Governo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Do Governo, nenhum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Osnei Okumoto? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheci o Osnei na Secretaria de Saúde, nossa relação é uma relação de trabalho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma também que o Osnei participou da gestão de Ricardo Barros e de Gilberto Occhi? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Participou da do Gilberto Occhi. Do Ricardo Barros, eu não sei informar a V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então me tira uma dúvida: por que V. Sa., que inicialmente iria para a Secretaria Adjunta na gestão Okumoto, acabou por assumir a Presidência do Instituto de Gestão Estratégica, tendo sido mais tarde substituído nesse instituto por Gilberto Occhi, que tinha sido também Ministro da Saúde, em substituição a Ricardo Barros? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, àquela época, à altura, nós tínhamos...
13:46 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. há de compreender que é um grupo só, que vem, vai para o ministério, vai para o Governo do Distrito Federal. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. vai nomeado, indicado para o instituto, depois sai, quem assume é o Gilberto Occhi, é um grupo só. A prefeitura que V. Sa. integrou, em Maceió, era também do Partido Progressista. Talvez V. Sa. precise se esforçar um pouquinho mais para colaborar com esse esclarecimento. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, não tem nenhuma digital de indicação minha ligada a partido político. Sobretudo, eu não falei aqui, a título de esquecimento, ou que eu estou querendo faltar com a verdade com relação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem mais, então, da gestão do Ministério da Saúde assumiu cargos no instituto do Distrito Federal, instituição que tem orçamento de cerca de R$1 bilhão por ano e, atualmente, é alvo de várias investigações por irregularidades? Quem mais do ministério participou dessa gestão? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Na minha época à frente do instituto, em um ano e três meses que eu passei, a única pessoa que ocupou cargo, já no final comigo, foi o Sérgio Costa. Eu o convidei para sair da Secretaria de Saúde e assumir a Vice-Presidência do Instituto de Gestão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Fábio Gonçalves Campos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Fábio Gonçalves Campos, eu o conheço. É uma pessoa que trabalhou aqui na Câmara quando eu trabalhei também. Eu o conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece de quê? Pode detalhar de que oportunidade? De que forma? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheço o Fábio Campos e a esposa dele. Eu fui padrinho do casamento deles, o conheci aqui na Câmara. Ela é do Tesouro Nacional e, à época, me convidaram e eu fui padrinho do casamento deles. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi padrinho do casamento, que contou com a participação de personagens do Partido Progressista e o Fábio Campos utilizou o nome de uma empresa de um amigo para vender seus produtos à Secretaria de Saúde do Distrito Federal em licitação viciada, segundo nos informa o jornal Correio Braziliense. Qual é a sua relação com o empresário João Kennedy Braga? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tenho relação com o empresário João Kennedy Braga, Senador. Da mesma forma que aqui, a mídia do Distrito Federal, divulga amplamente eu em cima de um caminhão com fotografia do Governador de Alagoas, e nós nunca tivemos relação nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas sabe que ele é ligado ao Partido Progressista. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, o Governador de Alagoas não é ligado ao Partido Progressista. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não, eu estou falando do João Kennedy Braga. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, porque não tenho relação com ele. Não tenho relação, nenhum tipo de relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas acabou de dizer que conhece, que tinha? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, o Fábio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, o Fábio eu perguntei anteriormente. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Kennedy Braga, não tenho relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. falou que tinha sido padrinho de casamento, O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E eu... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Kennedy Braga, não senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... lembrei que ele participou de licitações fraudulentas no Governo do Distrito Federal. Agora, eu estou perguntando qual é o grau de relacionamento seu com o João Kennedy Braga? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tenho relação com o João Kennedy Braga. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não conhece? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não sabe que ele é ligado ao Partido Progressista, que ele é do Piauí, não sabe disso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, eu o conheço de ver na rua, de encontrar em restaurantes quando eu vou almoçar, em um café, em ver assim, mas... Conheço como conheço V. Exa., Senador Izalci. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não conheço de... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. não conhece o Senador Izalci dessa forma. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não conheço o empresário Kennedy Braga. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece com muito mais proximidade, porque as informações dizem que, na pasta da saúde, Kennedy se aliou a algumas pessoas, inclusive a Adeilson Loureiro Cavalcante.
13:50 R	O Kennedy é piauiense, é ligado a um Senador, pelo menos, lá do Estado do Piauí. Era um lobista que mantinha, na Secretaria de Saúde, dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ao lado do gabinete do ex-Secretário, ao lado do seu gabinete, uma sala para fazer lobbies e para influenciar nos contratos de licitação. Então, é evidente que V. Sa. o conhece de maneira diferente da que conhece o Senador Izalci. Eu não acredito que V. Sa. tem esse grau de intimidade... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Kennedy Braga não teve gabinete ligado ao meu gabinete na Secretaria de Saúde. Nem o vi nos cinco meses que eu passei à frente da Secretaria de Saúde. Então, não existiu esse fato de empresário lobista ter gabinete ao lado do meu gabinete na Secretaria de Saúde, que ficava ali no PO. Então, nesses cinco meses que eu fiquei à frente da Secretaria de Saúde, nunca, em tempo algum, eu estive nem sequer em algum lugar com o lobista Kennedy Braga. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que V. Sa. foi preso no ano passado? Pode nos detalhar esses fatos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Renan, durante cinco meses - e eu quero aproveitar essa oportunidade aqui... (Pausa.) Durante cinco meses que eu estive à frente da Secretaria de Saúde, recebi vários políticos do Distrito Federal preocupados com a covid. Fui bombardeado por mais de 270 ofícios do Ministério Público. A Secretaria sofreu três buscas e apreensão. A terceira culminou com a prisão da cúpula. E nós, em meio a tudo isso, saímos, na atenção primária, de 42% para mais de 90% de cobertura; oxímetro em todas as unidades básicas, doados pelo Itaú; compra de nenhum respirador; menor letalidade do País; maior cobertura de leitos por 100 mil habitantes. Criei uma comissão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Permita a interrupção. V. Sa. não pode exibir esses números, porque eles não são verdadeiros. O Distrito Federal é uma das unidades da Federação proporcionalmente mais afetadas pela pandemia. A verdade é essa. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nos cinco meses... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com uma mortalidade de 329,5 pessoas por cada grupo de 100 mil habitantes. Eu não vou ficar aqui discutindo cinco meses. O meu papel é discutir o enfrentamento da pandemia e os resultados. Eu estou trazendo um resultado atualizado. Se os seus cinco meses na secretaria, se os seus... Quantos meses na secretaria executiva? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Na secretaria executiva, um mês. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se os seus... Quantos meses no instituto? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Um ano e três meses. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bom, se esses meses todos, de uma forma ou de outra, afetaram no desempenho do enfrentamento à pandemia no Governo do Distrito Federal ou não, isso é uma outra pergunta. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o fato é que V. Sa. não pode exibir esses números... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque isso passa como uma tentativa de enganação, de distorção daquilo que na verdade aconteceu e continua acontecendo.
13:54 R	Eu queria voltar à pergunta anterior, por favor: qual é seu relacionamento com a empresa Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tenho nenhum tipo de relacionamento com a empresa Precisa Medicamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o senhor conheceu os donos da Precisa? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não conheço os donos da Precisa. Eles participaram de um certame na Secretaria de Saúde, como todos os outros que são publicados no Diário Oficial, disponibilizados no site da secretaria, e eles participaram dos processos como todos os outros processos que tiveram. Eu nunca tive nenhum tipo de relação nem contato com pessoas ou dono, ou empresário, da empresa Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como é que eles participaram do processo, se eles tinham dado um golpe no Ministério da Saúde com as pessoas que haviam trabalhando com V. Sa., um golpe de R$20 milhões? Ganharam uma licitação para remédios para serem utilizados no enfrentamento das doenças raras, e não entregaram nada! Nada! Quer dizer, isso envolve diretamente - e por isso responde na Justiça - o Deputado Ricardo Barros, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem levantado que tem sido um coordenador desse processo todo de corrupção, porque ele estava na conversa do Presidente da República com os irmãos Miranda, ele estava por trás do pedido para que o Presidente da República mandasse uma mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia, ele estava na lei que autorizou a importação da Covaxin, na lei ou na tentativa de se fazer lei para aquisição de vacinas por empresários... Essa não foi sancionada porque foi barrada pelo Senado Federal, mas aprovada na Câmara dos Deputados, com a ênfase de pessoas do partido que V. Sa. integrou - pelo menos se aproximou -, o Partido Progressista, na defesa que beneficiava também a Precisa. Como é que essa empresa vai à sua secretaria, depois de ter dado um cano, um calote no Ministério da Saúde, numa coisa tão importante, e participa tranquilamente de um processo de licitação? Pra enganar novamente! Porque, se ela tivesse participado de um processo de licitação para entregar os produtos, com esses antecedentes... Mas, para enganar novamente, comprometer V. Sa... Inclusive, depois foi preso exatamente por isso. Apesar da sua preparação, do fato de ter livros publicados, será que a intuição, pelo menos, não funcionou, para evitar que isso acontecesse? Ou quem é que tinha interesse de levar a Precisa para a Secretaria de Saúde? Ela tinha contratos anteriores com a Secretaria de Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse seria o primeiro? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Esse é o primeiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O que... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, os processos licitatórios da Secretaria de Saúde à época, mesmo os emergenciais... A secretaria tem um orçamento de mais de 8 bilhões. Eles são rápidos, eles são dinâmicos, eles são todos dentro de um passo a passo que precisa ser seguido, e um deles é a publicação no Diário Oficial; em seguida, a publicação no site da secretaria e a emissão de propostas pelas empresas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então me responda uma coisa: V. Sa. confirma que a Precisa Medicamentos apresentou proposta fora do prazo permitido pelas regras de licitação? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é verdade isso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não é verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço à Secretaria da Mesa que, por favor, mande levantar essas informações, porque o que consta do processo licitatório é que a Precisa Medicamentos apresentou proposta fora do prazo permitido pelas regras de licitação. Mas, mesmo assim, a empresa foi aceita no processo de compra dos testes para covid-19.
13:58 R	Qual foi sua justificativa então para a proposta feita fora do prazo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Secretaria de Saúde... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fale um pouco sobre esse detalhe que está registrado no processo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu quero pedir a permissão de V. Exa. para eu ler para os senhores, e eu acredito que isso vai esclarecer muito a esta Comissão, com relação a esse processo. E eu faço com a consciência muito tranquila e o coração muito em paz. Eu vou fazer a leitura para os senhores e, se quiserem, depois eu posso subsidiar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Leitura de quê? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Deste documento que eu tenho em minhas mãos que detalha tecnicamente como se deu esse processo que envolveu a empresa Precisa Medicamentos e as outras empresas que participaram também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, desde que V. Exa. seja sucinto. Nós queremos aproveitar a sua presença aqui para a gente esclarecer muitos pontos. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Então, eu solicito à Comissão que junte este documento... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor pode encaminhar. Pode encaminhar para nós. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... junte esse documento onde ele mostra de "a" a "z" o processo que, inclusive, culminou com o nome desta operação. E, se os senhores pegarem o processo de "a" a "z", os senhores irão ver toda a movimentação da Subsecretaria de Administração, a movimentação do Secretário e como se deu esse processo. E quando juntar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque a acusação que paira nessa circunstância, isso foi noticiado aqui pelo Metrópoles, é que V. Sa., valendo-se de informações genéricas, determinou a abertura do prazo de apresentação das propostas, que era artimanha utilizada para que a empresa de interesse, no caso a Precisa, tivesse mais tempo para apresentar a proposta. Aliás, esse é o método, o modus operandi - é o método, é o modus operandi - da Precisa em todas licitações de que participou. Nós acabamos de ver aí um roteiro da corrupção feito pela Precisa, sugerido pela Precisa, para burlar o Ministério da Saúde, o sagrado dinheiro do povo brasileiro, que ela chamou de arquitetura, Senador Randolfe Rodrigues, arquitetura... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Arquitetura ideal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Arquitetura ideal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aliás, para todos os procedimentos da Precisa, tinha a chamada arquitetura ideal, com personagem que deveria fazer a operação e com, ao final, sempre a recomendação "faz tudo isso, depois empenha e contrata". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - "Faça isso. Não faça isso. Avoque. Não dê resposta no prazo." O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela fez isso em todo lugar. Então, ela deve ter utilizado no mínimo a sua boa-fé. Se ela participou de um processo depois do prazo de apresentação formal da proposta, quer dizer, o que é que houve? V. Sa., com tanta experiência, como não impediu que essa participação acontecesse? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso que... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Até uma folha de papel como esta que é bem fina aqui tem dois lados. É a primeira vez, nesse tempo todo, que eu estou falando em algum lugar - primeira vez. Nem para a imprensa eu falei. Se pegar um processo de que a Precisa participou, de capa a capa, de "a" a "z", pegá-lo na Secretária de Saúde, os senhores vão perceber que lá na participação dela existia um processo aberto pra compra de 50 mil testes. Eu, à época, como Secretário de Saúde, mandei cancelar o processo e reabrir para comprar 300 mil testes, onde participaram sete empresas, entre elas a Precisa.
14:02 R	Então, não... Eu tenho a minha consciência tranquila e em paz que não tem e nem terá a minha digital em nenhum só lugar de relação com a empresa Precisa. Eu tenho experiência e maturidade suficiente para, à época - à época -, seguir o trâmite que a Secretaria de Saúde utiliza e utilizava, do ponto de vista da transparência, para fazer. Agora, eu não posso me responsabilizar pelo que aconteceu. Eu estou me defendendo no processo, eu irei provar a minha inocência no processo, e nem tudo que se diz... É como uma folha de papel, que tem dois lados: eu nunca falei. É muito bom noticiar e falar e dizer e fazer opiniões empíricas do que se acha. Peguem o processo, busquem o processo na Secretaria de Saúde, vejam o processo desde o início da demanda pela área assistencial até a compra efetiva, e os senhores vão ver se tem alguma digital minha nesse processo. Eu me defenderei nesse processo com a minha dignidade intacta. A minha cabeça... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As digitais são de quem, por favor, no processo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - No processo... A verdade do processo é a verdade legal, é o que tem lá dentro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, as digitais são de quem no processo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Minhas não são e não acredito que tenha de ninguém. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas o senhor era o Secretário. Elas são de quem? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tem digitais de ilegalidade, de corrupção nesse processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, digitais de pessoas. É isso o que eu estou perguntando. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Toda área assistencial, toda a área administrativa e toda a área de compra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas quem são as pessoas, por favor? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Todos os todos os secretários, o Secretário de Administração Geral... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era o nome dele, por favor? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Secretário de Administração Geral... Iohan Struck é o Secretário de Administração Geral. Na área assistencial, o Secretário Ricardo Mendes, que demandava e fazia a solicitação, o laboratório central... Então, todas as áreas técnicas da Secretaria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o senhor atribui a eles a participação, a elevação do prazo para a aceitação da proposta e a burla de a Precisa ter participado dessa licitação depois de ter enganado o próprio Ministério da Saúde e outros órgãos públicos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque, se fosse só o Ministério da Saúde... O senhor conhece Francisco Maximiano? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem da Precisa tratava dessa questão junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca teve ninguém da Precisa tratando desses assuntos na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu não sei se V. Exa. percebeu, mas, no processo que está à disposição da CPI, não tem digital, tem uma comunicação: "Não publique o resultado ainda". Alguém falou isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu, inclusive, queria... Agradecendo a participação do Senador Izalci - eu vou ter que viajar daqui a pouquinho -, eu queria pedir publicamente à Senadora Leila para que, eventualmente, o Senador Izalci pudesse, circunstancialmente, pontualmente, concretamente me substituir aqui na relatoria durante essa oitiva. Então, o senhor está dizendo que o Maximiano nunca esteve na Secretaria de Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Comigo? Nunca. Não nunca esteve; que eu saiba, não. Comigo, nunca esteve. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Emanuel Catori? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não conheço Emanuel Catori. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o senhor conhece Daniel Moleirinho Feio Ribeiro? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca ouviu falar? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca ouvi falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor já ouviu falar da Belcher Farmacêutica? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Só pela imprensa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hein? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Só pela imprensa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas pode detalhar? Pela imprensa? Em que circunstância? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - De citar o nome. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela também foi alvo da Falso Negativo, a Belcher? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei, Senador. Como é o nome da empresa? Bélgica? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Belcher, Belcher. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei informar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministério Público do Distrito Federal informa que houve possível conluio entre as empresas Belcher Farmacêutica, também ligada ao Ricardo Barros, de Maringá... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Hum-hum... (Pausa.)
14:06 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... Serviços Médicos Ltda., Matias Machado da Silva e W. S. do Prado Importação e Exportação. As propostas apresentadas por elas eram exatamente iguais. Saíram do mesmo lugar e continham a mesma redação. A própria diagramação era exatamente igual e os preços eram bem próximos, mesmo se tratando de empresas completamente diferentes. Quer dizer, isso é uma coincidência muito grande. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Até a conta do banco, em duas, é igual. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra empresa, também ligada ao Ricardo Barros, de quem se aproxima, queria repetir, toda essa bandalheira no enfrentamento da pandemia ... E V. Sa. não sabia, não tinha conhecimento disso como secretário? (Pausa.) Estou aguardando a resposta. E com aquiescência da... O senhor não sabia? Não sabia... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, o fluxo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... da existência da Belcher nem sabia que ela estava sendo investigada na Falso Negativo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, o fluxo processual na secretaria segue um rito que existe lá, um rito bem burocrático. Então, eu, como Secretário de Saúde, não tenho, por exemplo, domínio de documentos, de propostas que tramitam no âmbito da Secretaria de Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deveria ter. E a Secretaria de Saúde, na sua presença, pelo menos, deveria ser um lugar onde essas tentativas de fraude que acontecem com a presença do Maximiano, do Ricardo Barros, de pessoas que integraram o Ministério da Saúde e que têm proximidade com partidos políticos, que V. Sa. evidentemente sabe, conhece, ouviu falar, embora não queira dizer para colaborar com o andamento das investigações... Com a aquiescência de V. Exa... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e do Vice-Presidente também, eu queria convidar o Senador Izalci pra que eventualmente possa exercer, Senadora Soraya, Senador Humberto, Senador Randolfe, Senador Reguffe, Senador Girão, até o término desse depoimento, a função de Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Muito obrigado, viu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A direção desta CPI, Senador Renan, estará muito bem representada sob a Presidência da Senadora Leila Barros e sob a relatoria ad hoc do Senador Izalci Lucas. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Poderia só ler a lista do dos inscritos, a ordem das falas? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. Os titulares: Senador Izalci, que agora é Relator; Senador Humberto Costa; depois, Senadora Leila - eu vou trocar, vou pedir pra Senadora Soraya vir assumir a Presidência -; Senador Randolfe Rodrigues; o senhor é o sexto, Senador Reguffe; sétimo, Marcos Rogério; oitavo, Luiz Carlos Heinze e nono, Jorginho Mello, Senador Jorginho Melo. Suplentes: Rogério Carvalho; Senador Alessandro Vieira. Não membros: Senadora Zenaide Maia, no remoto; Senador Jean Paul Prates, Senador Fabiano Contarato, no remoto; Senador Eduardo Girão, que está permutando, trocando com o senhor; e a Senadora Simone Tebet, Líder da Bancada Feminina. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria de me inscrever, Sra. Presidente, por favor.
14:10 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senadora. Inscrita. Passo a palavra ao Relator ad hoc, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Senadora Leila. Bem, a primeira pergunta que eu tenho a fazer ao Sr. Francisco Araújo: o senhor dorme bem? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Muito bem, porque eu tenho a minha consciência tranquila. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O senhor tem a consciência tranquila? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tenho a minha consciência tranquila. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Coloca a sua cabeça no travesseiro tranquilo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Coloco. Coloco. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mesmo sabendo que milhares de pessoas tiveram suas vidas afetadas por essa covid e há várias irregularidades na secretaria e nos Iges? Só isso. O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Sra. Presidente, eu vou fazer um requerimento a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não. O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (Para expor.) - É que o habeas corpus é muito claro, e o Francisco quer colaborar. Se a Comissão, com todas as vênias, começar a tratá-lo com ironia e com deboche, ele vai permanecer em silêncio, porque não é possível que o depoimento seja conduzido dessa maneira, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu não vou com ironia, não. Muito pelo contrário. Tenho um respeito muito grande, principalmente pelas mais de 10 mil pessoas que morreram no Distrito Federal. Muito pelo contrário. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Com a palavra. Sigamos, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Bem, nós estamos diante, Presidente, do maior escândalo de corrupção na saúde pública do DF em todos os tempos. Eu pediria à Mesa para colocar o eslaide 1, primeira página. Está aí a composição. A Operação Falso Negativo está investigando um poderoso esquema de corrupção na saúde montado no Governo do Distrito Federal por homens de confiança de Ibaneis Rocha. Adeilson Cavalcante trabalhou, a convite do Ibaneis, Governador Ibaneis Rocha, no Governo de transição. Foi ele que concebeu o modelo de gestão de saúde pública aqui na Capital Federal. V. Sa. negou, mas vamos mostrar que a indicação desse grupo que participou da saúde do DF foi, a indicação de muitos deles, de Adeilson Cavalcante, que V. Sa. confessou já que é de Alagoas e disse que já o conhece há muito tempo, inclusive, para V. Sa. ocupar a primeira Presidência do Iges, que é o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde e, depois, a própria Secretaria de Saúde do DF. Eu vou mostrar aqui, Presidente, alguns casos que comprovam a força do Adeilson aqui no Distrito Federal. Na gestão, agora, do Governador Ibaneis Rocha, pode ser constatado - vou botar duas oportunidades -, por exemplo, que, no dia 27 de junho de 2019, o então Secretário de Saúde Osnei Okumoto exonerou o Coordenador Especial de Tecnologia da Informação em Saúde, Geraldo Andrade de Oliveira, por suspeita de corrupção. Ele exonerou. Ato contínuo, após ser comunicado dos motivos, Ibaneis Rocha publicou, então, no Diário Oficial, a exoneração - foi exonerado -, todavia, no dia 16 de julho, na sequência, Geraldo Andrade de Oliveira foi nomeado Subsecretário de Infraestrutura da Saúde, segundo posto de maior importância na Secretaria de Saúde. Por detrás da nomeação, estava Adeilson Loureiro Cavalcante.
14:14 R	Também apareceu em outro episódio: no escândalo de concorrência pública da contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção das unidades ligadas à Secretária de Saúde. O TJDFT havia determinado a suspensão da concorrência por suspeita de fraude processual que teria beneficiado a empresa alagoana BRA Serviços Administrativos. O Governador Ibaneis Rocha acatou a decisão e exonerou 22 servidores suspeitos de envolvimento. Entre os exonerados, estava a Chefe de Gabinete, do então Secretário de Saúde, Andressa Bolzan, e a Subsecretária Márcia Helena Nerva Blumm. A exoneração de Andressa foi apenas uma demonstração de força de Adeilson Loureiro, para mostrar que o então Secretário Osnei Okumoto não tinha poder algum na Secretária de Saúde. Inclusive, como pano de fundo das exonerações, estava o então Diretor do Instituto Hospital de Base, Francisco Araújo Filho, responsável pela licitação. Pergunto a V. Sa.: com relação a essa licitação, V. Sa. participou ou não? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senador Izalci, primeiro, eu quero esclarecer que eu não acusei nenhuma das pessoas que trabalharam na secretaria ainda quando o Senador Renan estava na relatoria. Segundo, essas informações... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não foi isso que eu entendi. V. Sa. disse claramente que fazia isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Essas informações que V. Exa. está trazendo não estão no processo pelo qual versa tanto o Falso Negativo quanto a CPI. E, terceiro, responder processo não significa que a pessoa já é condenada ou já foi julgada. Se, assim o fosse... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou perguntando se V. Sa. participou disso, conheceu isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... todo o Parlamento, boa parte do Parlamento estaria condenada. V. Exa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu estou perguntando se V. Sa. tomou conhecimento dessa licitação. É só isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou aqui para tratar das questões da covid e do processo Falso Negativo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso tudo tem a ver com a covid aqui. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - E no mais, no mais, eu me restrinjo ao meu direito legal de não responder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.! O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu vim aqui para tratar da covid. Não vim para discorrer aqui sobre o sistema de gestão de saúde do Distrito Federal, nem tampouco sobre esse organograma que V. Exa. colocou aqui, que é totalmente fora do meu conhecimento. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mas ele é o Relator, ele pode perguntar, e o senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou fazer as perguntas, e V. Sa. responde ou não. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... se quiser, fica calado. Por favor, prossiga, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. disse que não conhecia o Kennedy Braga, o João Kennedy Braga. Está ali a foto dele. É o João Kennedy Braga. Inclusive, a Precisa... Por isso tem a vinculação da Precisa Medicamentos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Relator, só uma pergunta: o que significa operador aí no caso? É como lobista? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Fazia... É lobista. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, tá! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O João Kennedy Braga operava por meio de escritórios e viabilizava esses desvios. Aliás, o Sr. Kennedy emplacou a nomeação de dois genros - dois genros: Michael Jefferson Lima Santos, para Subsecretário de Infraestrutura em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, e Everardo Gueiros, conhecido como Vevé, para a Secretaria de Projetos Especiais do DF, que cuidava das PPPs Projetos Especiais. Pergunto: V. Sa. conheceu Michael Jefferson Lima? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, Excelência. Sobre essas questões...
14:18 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foi Secretário, Subsecretário de Infraestrutura de Saúde? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu era Presidente do instituto. Sobre esse assunto que o senhor está falando, eu não tenho nenhum conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Certo. Bem, dessa forma também, a Secretaria de Saúde, sem licitação, Presidente, e de forma dirigida, comprou testes comprovadamente ineficazes e por preço acima do mercado. Esses testes tinham sido recolhidos em vários países por apresentarem exatamente resultados falsos, o que gerou exatamente o nome Falso Negativo - exatamente por isso. Só para lembrar ainda, Presidente, quem é João Kennedy Braga. Tem uma licitação no Iges que contratou MV Sistemas Ltda.: cerca de R$100 milhões para um sistema de tecnologia para o gerenciamento de hospitais. Sobre isso, inclusive, vale registrar o seguinte: o representante da empresa MV Sistemas chamava-se Joabe Francisco Barbosa, e ele foi substituído justamente por João Kennedy Braga, operador do GDF do Governo Ibaneis Rocha. Incríveis as apurações, não é? Tem formatado de ser a própria empresa MV que fazia inclusive os editais do sistema, ele mesmo é que preparou. Nesse período, V. Sa. era o Presidente do Iges quando teve essa questão da MV, desse sistema? V. Sa. era o Presidente? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - V. Exa., o sistema MV está nos maiores hospitais do País. Quando eu cheguei a assumir o Instituto de Gestão... Esse sistema hoje o Hospital de Base, as UPAs e Santa Maria têm o sistema MV. Quando eu cheguei, o sistema já estava implantado no Iges, na época no IHB, (Instituto de Hospital de Base). Quando eu cheguei no Instituto de Gestão, o sistema MV lá já existia. Ele é... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não houve nenhuma contratação posteriormente por V. Sa.? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O MV é antes. Antes, quando nós chegamos, o MV lá já estava. Hoje nós temos o sistema TrakCare, nos 15 hospitais da rede. São 16 hospitais na... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acho que você não entendeu... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Quando eu cheguei, lá já estava. Não teve... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No período de V. Sa. não houve aditivo? Não houve compra de mais nada? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não teve contratação. O sistema lá já estava, já existia um processo - como até hoje existe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E V. Sa., então, não participou de nada disso? Nem conhece que o Kennedy foi, inclusive, substituído? Era o Joabe, passou a ser o Kennedy Braga. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Seria muito bom se essas informações que o senhor está trazendo esta Comissão requisitasse, esses processos, e visse os processos, porque um processo, dentro de um órgão público, diz o passo a passo, desde a solicitação da compra até o pagamento, até as medições do serviço, até o "atesto" das notas. Fazermos esses questionamentos jogados dessa forma é muito empírico para uma realidade que é totalmente diferente. Então, pontualmente respondendo: o MV, quando eu assumi o instituto, já estava contratado, ele já estava rodando e girando. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E V. Sa. não participou de mais nada com relação a isso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Como é que eu vou criar um sistema se já está contratado? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O.k. É isso que eu queria saber. Nós vamos apurar isso. Segundo as investigações, diversas pessoas participaram do esquema, entre elas - que V. Sa. acabou de citar que conhece bem -, Sergio Luiz da Costa e Alexandre Lages Cavalcante. Eu vou citar aqui, ó... Primeiro, foi exatamente V. Sa. o Presidente do Iges, digo na gestão já do Governador Ibaneis Rocha. Na sequência, foi Sergio Luiz da Costa, ex-assessor do gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde no período de Ricardo Barros. O Sr. Sergio Luiz da Costa, que assumiu o Iges (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde), foi exatamente da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde na gestão do Ricardo Barros. E depois Gilberto Occhi também, que foi exonerado em poucos dias, só para conhecer.
14:22 R	Como todos nós sabemos, há uma carência muito grande de recurso para a Saúde do DF, que enfrenta - e foi dito aqui pelo Relator, Senador Renan - realmente essa grave crise com déficit. No caso do Iges, Senadora Leila, contando os impostos, etc., são mais de 400 milhões de déficit do Iges - 400 milhões, considerando tudo isso. O Governo Federal, Senador Girão, transferiu para o GDF 3 bilhões - bi. Em uma auditoria que o TCU fez, encontrou estas mesmas irregularidades: superfaturamento, indicação de empresa, dessa forma como foi dito aqui. E eu quero aqui registrar com relação ao Secretário Osnei Okumoto. Não sei o que foi, porque saiu, foi para o Hemocentro, aí foi exonerado agora e foi para o Hemocentro de novo, não foi demitido. O Sr. Osnei Okumoto, aliás, é bom registrar, em 2016, foi convidado então pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros para assumir o cargo de Coordenador-Geral de Laboratórios de Saúde Pública. Em março de 2018, o PP indicou o Gilberto Occhi para o cargo de Ministro. Um mês depois, Osnei Okumoto ascendeu ao cargo de Secretário de Vigilância em Saúde do ministério na gestão Gilberto Occhi, que estava, até semana passada ou 15 dias atrás, como Presidente do instituto. E, quando ele assumiu a vaga deixada por Adeilson, ele entrou no lugar do Adeilson Loureiro Cavalcante, que passou a ser o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Então, como foi dito aqui, na prática o modus operandi que acontece no ministério é exatamente igual ao que acontece aqui no Distrito Federal. Por favor, o segundo eslaide. (Pausa.) Um quadro sintético aí. Mesmo assim, nesse caso, Francisco Araújo comprou da Precisa 150 mil testes - está em amarelo aí em cima -, 150 mil testes a 139,90, Precisa. A empresa que apresentou o menor preço é a que está em verde, 73, e, coincidentemente, nesse mesmo período, teve um pregão eletrônico do Sesc - do Sesc aqui do DF! Está lá o preço, R$18. E olha que a secretaria comprou também - está lá em rosa - da Luna Park Brinquedos a R$180 a unidade, dez vezes mais o que aconteceu. Bem, o pior... Todas essas propostas, como foi dito aqui, várias empresas apresentando propostas que não tinham... Geral, uma proposta em que não dava para identificar a quantidade, por exemplo, nada, só para cobrir essas concorrências aí, que foram sem licitação e tudo o mais.
14:26 R	O pior não foi só a compra, não. O pior estava por vir. Está ali, ó: os testes adquiridos não eram confiáveis. E o que estava no edital não era o teste que foi entregue; era MedTeste. O que foi entregue era uma marca chinesa, Livzon. Se olhar a Dinamarca, a Argentina, a Índia, a China estavam recolhendo, porque não tinha efeito nenhum. Então, quando eu digo aqui, se dá para dormir, alguma coisa, é isso. Várias pessoas do Distrito Federal, pessoas simples, todas foram fazer o teste, saíram de lá com o teste negativo, foram para casa tranquilas, confiantes de que não estariam contaminadas, e o teste não valia absolutamente nada, não tinha efeito absolutamente nenhum. Então, é lamentável o que ocorreu no DF. Por isso que eu fiz a primeira... Não é brincadeira nem insinuação. É isso aí. E, como foi dito aqui pelo Senador Renan Calheiros, o Poder360 fez um gráfico até julho, agora. Se fosse país, Brasília seria o terceiro país com o maior número de mortos - o terceiro. O Maranhão ficaria em 28º. O terceiro, por favor. Olha as conversas! Vamos ver agora esse diálogo, parte dele - tem muito mais coisa, mas eu resumi. Hoje nós temos mais de 10 mil vidas perdidas, e o GDF, e a máfia da saúde, que está... Foram presos alguns. Sabe por que a defesa, eles soltaram? Porque a alegação foi que o Ministério Público não era competente, porque o recurso era federal. Olha aqui, são mais de 46 milhões desviados com relação a essas licitações que foram feitas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Olha o que diz a funcionária da Biomega, que participava lá, Senadora Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ninguém está nem aí - sabe? - para o ser humano. Ninguém está aí para o ser humano. Se a pessoa vai morrer, se não vai, se vai contaminar outros, eles não estão nem aí; eles só querem saber de ganhar dinheiro. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Senador Izalci, só aproveitando este momento em que o senhor está apresentando, contextualizando a situação das relações do Secretário com essa troca de mensagens, eu pergunto ao senhor: o senhor falou que não conhece o pessoal da Precisa, mas, na ação da Falso Negativo, a denúncia, mostram diálogos onde o senhor apresenta a proposta via WhatsApp para um servidor da própria secretaria, que está cuidando. O senhor envia. Por que essa proposta não foi enviada por um e-mail institucional? Nós tivemos acesso a isso, e, pelo WhatsApp, tem essa conversa do senhor, apresentando essa proposta pela Precisa. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senadora, eu queria que a senhora, V. Exa. mostrasse essa conversa onde eu mando proposta da Precisa no processo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mas na própria denúncia tem isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu pedi a V. Exa., aos senhores, a esta Comissão que pedisse, que requisitasse esse processo de A a Z, inclusive o processo criminal. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O processo criminal eu li já, mais de dez vezes. Eu não encontrei nenhuma conversa minha encaminhando proposta da empresa Precisa. Esse documento eu deixarei... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, o senhor nega... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não nego, não. Eu afirmo que não tem conversa minha mandando documento de empresa Precisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou falando que não tem conversa minha...
14:30 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... se me permite... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... encaminhando proposta à empresa Precisa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está claro aqui na memória. Está dito assim... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tem vários diálogos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas um está assim: "Não publique o resultado" - não publique! E depois ela ganhou a licitação. E foram desclassificadas algumas empresas sabe por quê? Porque o prazo era 24 horas; não dava tempo de as pessoas apresentarem o teste em 24 horas. Mas desclassificaram, para fazer de novo, e aí a Precisa ganhou, independentemente de ter a primeira com 73. Mas isso aí cabe procurar porque estão aí... Tem outros diálogos. Eu vou mostrar alguns diálogos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Relator, no contexto, quem são essas pessoas do diálogo - essa funcionária da Biomega e esse Emmanuel Carneiro? Quem são essas pessoas? De qual quebra de sigilo é isso daí? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa Biomega... É uma servidora, uma funcionária dessa empresa. Foi a empresa que ganhou também no tratamento do covid e que estava lá atendendo a população e vendo o que é que estava acontecendo. Ela dizia assim: "Olha, todo dia tem um teste diferente". Mas as pessoas não estão preocupadas, não estão nem aí para o cidadão. O cara pode morrer, pode estar morrendo, pode estar contaminado ou não; eles só querem saber de ganhar dinheiro. E Emmanuel Carneiro... Conhece o Emmanuel Carneiro, Sr. Francisco? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele diz... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheci. Conheci quando estava comigo lá... Eu o conheci quando nós ficamos presos juntos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E está lá, ele disse, então: "E ganharam muito dinheiro". É um diálogo que tem lá. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Emmanuel Carneiro é quem? Era servidor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele é o quê, Secretário? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... da Secretaria de Saúde do DF? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sobre a empresa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Francisco, esse Emmanuel é de onde? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual era a função do Emmanuel? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Emmanuel Carneiro. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - À época, ele era da área de logística, se não me engano, ou da área de distribuição. À época da operação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Isso é uma conversa de WhatsApp? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está no processo, na CPI. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Está no processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente. O senhor pode passar o quarto eslaide, por favor? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Passar o quê? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eslaide. Olhe essa foto: Francisco Araújo... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... Governador Ibaneis Rocha e Adeilson Cavalcante. Coincidência? Bem, nessa foto, para que os senhores e senhoras acompanhem aí, para que a CPI saiba quem são os grandes responsáveis por tudo isso que foi instalado aqui no Distrito Federal... Então, eu faço questão aqui de citar: Francisco Araújo está aqui, que foi Secretário, foi Presidente do Iges; o nosso Governador do Distrito Federal; e, por fim, o Sr. Adeilson Cavalcante - mais à direita -, que idealizou, participou, tem... Participou, inclusive, da transição do Governo. Não tenho a foto aqui, mas tem a foto, exatamente, da reunião da transição, a participação de Adeilson lá, na reunião de transição do Governo. O senhor também... O senhor sabia que ele participou das reuniões de transição do Governo ou não? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - V. Exa. tem prova de que ele participou da transição? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem a foto. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A foto é uma prova? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu acredito que sim, não é? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - E, se eu tirar uma foto ao lado de V. Exa., prova que eu tenho alguma coisa com V. Exa.? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não. Ele estava na reunião da transição. Eu estou perguntando isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu posso... Apesar de a minha convocação ser para esclarecer as questões do Falso Negativo, eu digo para V. Exa. que um Governador, ao assumir, ao ganhar uma eleição para assumir um Governo, é papel dele procurar o presidente, o secretário executivo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, eu estou só lhe perguntando se conhece o Adeilson. A foto é para isso. Conhece o Adeilson? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conhecer, eu o conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. disse que conhece; que ele não tem interferência nenhuma. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheço. Não teve. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu citei casos aqui em que o próprio secretário demitiu a pessoa, por denúncia de corrupção, o Governador exonerou, e 20 dias depois ele foi admitido como subsecretário.
14:34 R	Ora! O que que é isso! Adeilson comandava isso. É o mesmo modus operandi... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem é o Adeilson Cavalcante no contexto, Sr. Relator? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Hoje ele é diretor de um hospital em Alagoas, mas ele foi Secretário Executivo do governo Ricardo Occhi... Ele trabalhava como sub-secretário do governo Ricardo Barros... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas ele está envolvido nessa questão, ele está envolvido em qual caso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele indicou, ele que comandou e comanda... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Saúde no DF, é isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... aqui no Distrito Federal. É o mesmo esquema. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o mesmo grupo do Ministério da Saúde que está na Secretaria de Saúde aqui do DF. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sobre a empresa que o senhor falou que ganhou a licitação dos testes, era uma empresa de brinquedos e alimentos? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Luna... Aquela Luna... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então eu pergunto ao Secretário... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... também foi... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... por que vocês compraram testes dessa empresa? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pode voltar, volta um. Volta aí pra mim, por favor, aquele quadro. A Senadora Leila está perguntando aqui. (Pausa.) Anterior a esse aí. (Pausa.) Anterior. (Pausa.) Outro. (Pausa.) Mais um. (Pausa.) Não, para trás. (Pausa.) Outro. (Pausa.) Aí. É porque não está dando pra ver direitinho ali, mas esse 16 que está ali, ó, aquela licitação 16, de 30 de abril de 2020, foram comprados testes a R$180, a empresa é a Luna Park. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É uma empresa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O nome dela é Luna Park Brinquedos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... de brinquedos e alimentos. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para interpelar.) - É uma empresa que tem, na razão social dela, que é uma empresa que vende brinquedos. E V. Sa. comprou testes de uma empresa que vende brinquedos e por um preço de R$180 o valor unitário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dez vezes maior do que o Sesc. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu queria também saber de V. Sa. por que foram comprados testes pra covid de uma empresa que vende brinquedos, e por um preço maior do que o preço normal que era praticado. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso responder? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Primeiro, à época, esses testes de que o Senador Izalci fala, do Sesc, o Sesc comprou teste em julho - em julho. A Secretaria fez o pregão e comprou em abril, final de março para abril. Os senhores, todos os senhores são sabedores de que essa questão de testes, insumos, na época da pandemia, no início, os preços foram lá pra cima, era o mercado que regulava, não era nenhum Secretário de Saúde. Depois, eu pedi pra deixar aqui com a Comissão um documento onde os senhores vão ver passo a passo do processo, e peço que esta Comissão requisite os processos da secretaria, inclusive o da Luna Park, que é uma empresa que vende brinquedos, mas é uma trading que importa e que exporta, uma das grandes tradings que existem, e que lá no seu Cnae e na sua razão social diz - e não fui eu que coloquei não, está dito - está dito que no Estado de São Paulo, na legislação, que pode vender teste. Então, nem tudo que parece é. Eu, como Secretário, não era o meu papel ficar olhando nome de fantasia de empresa, de razão social, disso ou daquilo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mas o valor, sim. Mas o valor... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Outra coisa: se V. Exa. pegar o processo, inclusive este da Luna Park, tiveram mais de dez empresas que participaram do certame, mais de dez. E esse preço não foi o maior preço. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Não, a auditoria do TCU diz que, na mesma proposta, no mesmo edital, tinha empresas que participaram com preços menores do que esse. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E V. Sa. preferiu comprar de uma empresa de brinquedos... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. Não... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E até pode não ser um papel de V. Exa., mas V. Exa. precisa ter equipe... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - ... pra ver a razão social da empresa de que está comprando. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso contar pra V. Exa... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E a razão social é: uma empresa que vende brinquedos. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso contar pra V. Exa. o modus operandi da época.
14:38 R	A Secretaria de Saúde fazia uma publicação para comprar 100 mil testes, por exemplo. Vinte empresas mandavam a proposta, isso é check-list, vinte mandavam a proposta. A primeira empresa que ganhou, o preço lá embaixo, não tem para entregar. O prazo estabelecido, 24h para publicação, porque precisava da celeridade. Não tem, a segunda, não tem. Foram vários processos, não foi só esse, que fracassaram e que a empresa entrou com o menor preço e na hora de entregar não tinha. O segundo menor preço não tinha, o terceiro não tinha, e assim sucessivamente. Naquela época, quem tivesse teste para entregar - e não tinha no mercado - a secretaria comprava. Então, quando os senhores vieram, e quando o TCU veio, e eu também estou me defendendo e provarei, nesse processo, que não é assim. Não foi o maior preço, foi que a empresa que ganhou com o menor preço não tinha o teste para entregar; e quando eu peço para os senhores pedirem o processo de A a Z é para os senhores verem dentro da movimentação do processo... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - O TCU, então, está mentindo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu não estou aqui dizendo quem está mentindo ou quem não está mentindo, eu estou dizendo... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Porque a auditoria do TCU... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou dizendo para os senhores que isso é objeto da minha defesa também neste processo junto ao TCU, mas eu estou falando para os senhores e para o senhor que requisite o processo da Luna Park de A a Z, da secretaria, e os senhores vão ver toda a movimentação, porque, neste processo de compra, nem o secretário e nem ninguém poderia pegar o processo e dizer: "Agora faz dessa forma". Não tem como, é tudo... Primeira coisa, para comprar um teste tem que ter a demanda, 100 mil testes. Tem que publicar no Diário Oficial, o e-mail da secretaria é aberto para chegarem as propostas. Depois que chega a proposta, tecnicamente falando, é dado um retorno para a empresa e dado um prazo para ela entregar. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Só que é uma coisa, a auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que, nesse edital de licitação... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Só ele finalizar... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - ... V. Sa. comprou por um preço mais elevado do que o preço praticado, mais elevado do que outras propostas e comprou de uma empresa que tem, na sua razão social, que vende brinquedo. E V. Sa. comprou esses testes por um preço maior do que o praticado. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - V. Exa., cada um constrói a sua narrativa. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas esse é um fato, não estou falando de narrativa, estou falando da auditoria do Tribunal de Contas da União. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - É a narrativa do Tribunal. Está na narrativa do mérito no processo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por favor, por favor, você está aqui na condição de depoente. Eu peço só para o senhor ter mais calma na resposta. Pessoal, está na hora... No momento, agora, do Relator, o senhor pode responder. Eu peço para vocês, por favor, que o senhor segure um pouquinho o seu tom. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu vou aguardar a minha hora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k., Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas só dizer para o ex-Secretário que isso não sou eu que estou falando não, é a auditoria do Tribunal de Contas da União. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Tem o tempo também, por favor. Peço atenção ao tempo também, Izalci, Senador Reguffe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Além da questão do Tribunal de Contas, tem, no processo, toda a narrativa dita, como é que foram feitas as classificações das empresas, mas eu... Vamos ver como é que funciona. Por favor, na sequência depois daquela... O quinto. É o quinto aí. Outro. O.k. Aqui eu vou mostrar para os senhores e senhoras esse eslaide aí que contém uma conversa no zap, no WhatsApp, que demonstra como funcionava a cadeia de comando, onde a última palavra era do Governador Ibaneis. Está aí: "Francisco Araújo, não assina nada, só após eu falar com o Governador. Dudu." Eu não sei nem quem é Dudu. Depois diz assim - tem lá no processo, depois, tem mais... porque eu não vou botar tudo aqui, só alguma coisa, mas tem um diálogo maior -: "Que nosso foco no momento é o covid e qualquer coisa só passando por mim na Secretaria de Saúde.
14:42 R	Nada sairá [tem um nada ali] sem minha anuência e do Governador Ibaneis". Por isso que algumas coisas foram ditas aqui, que o Adeilson, por exemplo... Porque ele disse que ele não foi indicado pelo Adeilson, mas todo o processo, o modus operandi disso aí era exatamente dessa forma que comandava. Por favor, o outro. Bem, eu pergunto ao senhor: V. Sa., Francisco... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... o senhor responde ou respondeu a alguma sindicância, alguma investigação interna do GDF sobre essa Operação Falso Negativo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Izalci, primeiro, eu quero esclarecer aquela mensagem, porque eu preciso que ela seja explicada no contexto. Extrair mensagens sem explicar o contexto, ela fica fora da verdade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá bom. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Um ponto. Segundo ponto... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, pode explicar. Explica. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O.k., eu explico aqui. Eu criei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está aí no zap de... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Se os senhores olharem o site do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, os senhores vão ver que, em junho, eu assinei, como Secretário, um termo de cooperação técnica dando acesso ao Ministério Público a todos os processos que eram abertos na secretaria. Se os senhores olharem as notícias daquela época, eu fazia reunião todas as sextas-feiras, de 10h ao meio-dia, como ponto de controle. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O senhor disse que falaria... Volta, por favor... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. Eu criei... Eu criei.... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... o zap. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu criei uma... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nesse contexto, pode explicar para gente, então, esses dois que eu citei. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Quem é o gestor da pasta? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou perguntando com relação a essas mensagens de V. Sa. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou explicando para o senhor. Quem é o gestor da pasta? É o Secretário. Quem é o Governador? É o Governador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Evidentemente que as macrodecisões têm que passar dentro desse fluxo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Existe a liturgia do processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O senhor vai explicar essa mensagem? O contexto? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Estou explicando... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Aqui todo mundo entende a liturgia do processo, Secretário. Por favor, responda à pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como é que foi essa mensagem, então, me explica? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Como Secretário de Saúde... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Como Secretário de Saúde... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem é que mandou essa mensagem? O senhor lembra ou não? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Essa mensagem seguramente está dentro do processo. Ela deve estar no processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu estou perguntando se V. Sa. lembra. O senhor disse que ia explicar o contexto da mensagem. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, eu estou explicando o contexto de que essa mensagem... Que o nosso foco no momento é a covid, que qualquer coisa só passando por mim como Secretário, o.k., isso mesmo. Na SES, nada sairá sem a minha anuência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E a anuência do Governador. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Governador é o Governador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu estou perguntando: o Governador tinha ciência de tudo isso, o que eu quero dizer é isso. Ou não? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, um Governador de Estado não tem anuência sobre tudo que acontece nas pastas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. está dizendo ali... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nós estamos falando neste contexto... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... na Secretaria de Saúde, só sairá... ou nada sairá sem minha anuência e do Governador Ibaneis. Concordo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero dizer que o Governador Ibaneis sabe de tudo isso. É só isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Mas esta mensagem eu não estou falando de nada irregular. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa mensagem... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... de nada irregular. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguém do comando do GDF pediu alguma coisa. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Ninguém pediu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pediu. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não pediu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está na mensagem. Vê o processo. Alguém fez um pedido e V. Sa. disse: "Não, aqui não sai nada sem o Governador". E olha que quem pediu isso aqui para dizer que está no processo foi o próprio Vice-Governador, mas vamos passar pra frente. Por favor, aquele... Aí, olha só. Eu perguntei, V. Sa. não respondeu: há alguma sindicância interna do GDF que foi colocada sobre Falso Negativo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Há, sim; há, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Contra V. Sa.? Contra o... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - As solicitações da Controladoria Interna e da Controladoria Externa foram exatamente para esclarecer todos esses fatos. E há, sim; há contra mim... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Há um PAD, é isso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Há procedimentos internos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, quero saber qual é o procedimento que existe.
14:46 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Todos os procedimentos cabíveis estão instaurados na Secretaria de Saúde. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. foi isento por essas... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tanto os processos internos da secretaria quanto o processo judicial estão em andamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu não estou falando de judicial. Não estou falando de nada judicial. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O que existe hoje também está em andamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou perguntando internamente, no Governo do Distrito Federal, se existe uma sindicância sobre a questão da Operação Falso Negativo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Existe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Específica da Falso Negativo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Existe. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pronto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá bom. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sigamos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, é evidente que o Governador não se preocupou se teve sindicância, se teve alguma coisa, se foi preso, quem não foi preso... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Ele se preocupou tanto... Se preocupou tanto que mandou instaurar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu até não quero nem receber isso. Agora, antes de ontem, Diário Oficial: o Sr. Francisco Araújo sendo condecorado pela medalha... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Excelência, essa homenagem foi em 2019. Apesar de ter aqui, na minha mão, o motivo da minha convocação, eu estou esclarecendo pra V. Exa. que este fato é referente a 2019 - 2019! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas é quando V. Exa. entrou. Eu vou ver aqui, ó... Deixa eu dizer pra V. Exa... Está no Diário Oficial, segunda-feira, 30 de agosto de 2021. Como 2019? Está escrito lá: 30 de agosto de 2021. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Isso foi uma retificação do Diário Oficial. Esse fato da comenda foi em 2019. Isso é uma retificação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bacana. Tomara, porque, realmente, se tivesse que entregar uma medalha, nesse momento, eu mesmo iria. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador, vamos focar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, olha, você conhece... Por favor, o último eslaide. Penúltimo. Bem, vossa... Está aí uma... Falou no início, não é? Agora é um palestrante. Inclusive no eslaide passado então o próprio... Pode voltar só um pouquinho o anterior, só pra mim... É porque eu não li lá... Aqui, nessa questão aqui, da nota oficial... Ibaneis saiu na defesa do secretário na operação, afirmando - está aí, na nota assinada. Está em aspas: "Os processos em curso na secretaria, inclusive com acompanhamento on-line do Ministério Público, pelo sistema eletrônico de informações, comprovando a inexistência de crimes e que estão indevidamente acusados". O Governador assinou uma nota nesse sentido. Então, pode até... Pode passar. E inclusive afirmou que essas pessoas, muitas presas, inclusive, estavam indevidamente sendo acusadas. Não é o que revela e o que está no processo aqui do Ministério Público, que estava público e depois veio aqui pra CPI com caráter sigiloso. Bem... Pode passar o... Por que será que o Ibaneis tanto quer agradar o secretário? Por que, agora que demitiu o secretário Osney... Não demitiu! Ele voltou pro hemocentro como diretor. Bem... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador, eu só peço a V. Exa. pra que a gente foque um pouco nas perguntas, que é o objeto da CPI, tá? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu pergunto, então, o que que o senhor poderia falar, revelar, com relação a essa questão do Governo do Distrito Federal. Desde quando o senhor é parceiro do Governador Ibaneis? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Excelência, eu nunca fui parceiro do Governador Ibaneis. Eu tenho aqui, em minha mão, o motivo da minha convocação. Eu quero, até por uma questão de ordem, eu preciso seguir o motivo que eu estou convocado aqui. Se viesse aqui pra discutir as questões do Governo do Distrito Federal no âmbito político, disso ou daquilo ou outras coisas que o senhor coloca... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Francisco, eu pergunto aqui... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tenho parceria com o Governador Ibaneis. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixa eu dizer a V. Sa.: o que eu estou afirmando e tenho provas cabais é que o modus operandi...
14:50 R	E disse aqui quem são os operadores daqui do GDF e quem são alguns operadores do Governo Federal, são os mesmos, os mesmos procedimentos. Basta ver então: o Osney trabalhou no Ministério da Saúde, o Adeilson trabalhou no Ministério da Saúde e é quem está comandando o processo aqui no Distrito Federal. Bem, o último então pra encerrar, já que a Presidente... Depois a gente pode... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Isso. Vamos passar depois para os demais, para focar nas questões mesmo da gestão da covid. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aquele eslaide anterior, V. Sa. já tinha falado que publicou os livros, tem a cartilha. Vocês já viram e observaram? Volta o anterior, só rapidinho aqui. Olha a cartilha aqui, os livros que ele editou: Manual do Gestor Público - tem lá pra você comprar à vontade, participar das palestras -, Gestão Pública. Se realmente esse livro está ensinando o que está nesse processo da Falso Negativo e o que está em poder da CPI, aí eu sinceramente fico muito preocupado sobre qual é o destino aqui do DF, do Brasil, se tem pessoas sendo formadas em cima disso. Então, Presidente, eu agradeço. Agradeço inclusive ao nobre Senador Renan Calheiros, que me concedeu essa possibilidade. Mas tem vários documentos na CPI que estavam sob sigilo... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... V. Exa. sabe disso, que a gente não pode... Lógico que eu ia entrar aqui em vários outros: Hospital de Campanha do Mané Garrincha, Hospital do Gama, Hospital de Campanha da Ceilândia, o que tem de superfaturamento nisso aqui... Agora teve outra operação, há quinze dias atrás. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente a Domed está administrando tudo isso. Então, eu tenho certeza de que a CPI precisa aprofundar, exatamente por isso. Senador Girão, quero agradecer a V. Exa. V. Exa. que fez o requerimento, não só do Sr. Francisco, mas de vários, inclusive do Adeilson, do Kennedy, que são ex-servidores do Ministério da Saúde na gestão do Ricardo Barros e também do Ministro Occhi. Presidente, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigado, Senador Izalci, Relator ad hoc. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, sim. Eu vou agora passar para os inscritos. O primeiro a falar é o Senador Humberto Costa. O senhor está? Senador Humberto Costa com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou abdicar da minha fala, porque eu acho que muitas das questões para as quais eu gostaria de obter as respostas foram levantadas tanto pelo Relator Renan Calheiros quanto pelo Senador Izalci. Eu ouvi com atenção as respostas. As perguntas que eu iria fazer eram exatamente essas. Então, eu vou apenas acompanhar o desenvolvimento da audiência. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Humberto, só para... O senhor conhece o Adeilson há muito anos? Ele estava no ministério há muitos anos? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quem? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Adeilson. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não conheço, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entrou na gestão então do Ricardo Barros e gestão Occhi. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele era servidor... Ele não era servidor, não é? Você sabe... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não conheço, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - ... se o Adeilson era servidor do ministério ou era cargo comissionado apenas? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não sei lhe afirmar. Não sei se ele é servidor. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vou passar para o próximo inscrito, Senador Reguffe.
14:54 R	O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero, primeiro, parabenizar a Comissão Parlamentar de Inquérito por trazer o Sr. Francisco aqui. Na minha visão, é muito importante que seja investigada a União - que se vá a fundo nas questões da União -, mas também os Estados e o Distrito Federal, no que tange ao envolvimento de recursos públicos federais. Sr. Francisco, V. Sa. falou aqui, questionado sobre como foi indicado... Fique tranquilo, porque eu vou lhe perguntar com toda educação e também vou deixar V. Sa. responder, porque acho que assim deve ser o procedimento até para que a gente possa avançar. Eu sou um sujeito muito educado no trato com as pessoas, pelo menos tento ser. V. Sa. falou aqui que ninguém o indicou para ser o Secretário de Saúde, que não foi uma indicação de ninguém, que o Governador, pelo que eu entendi da sua fala, pegou o seu livro, gostou do seu livro e o contratou. Agora quem levou o senhor ao Governador? Quem o apresentou ao Governador? Como é que o senhor foi apresentado ao Governador? Ou o Governador simplesmente o encontrou na rua e falou: "Venha aqui, você vai ser o Secretário de Saúde." Quem foi que o apresentou ao Governador? Quem foi que fez essa apresentação? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Conheci o Governador no Ministério da Saúde, como eu lhe falei. O Adeilson é amigo meu de muitos anos, nós almoçávamos algumas vezes na semana, e, em uma das vezes em que eu fui ao ministério para almoçar com ele, lá eu conheci o Governador. Foi dessa forma que se deu. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas aí o Governador o convidou para ser o Secretário de Saúde através desse encontro com o Adeilson? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Após isso, a equipe de transição estava se montando, e eu fui convidado para participar da equipe de transição. À época, um Deputado Federal do DF chamado Vitor Paulo... Eu fazia alguns trabalhos com ele, ele estava já participando, entrando no processo de transição e pediu para que eu o ajudasse na construção da estrutura da Secretaria de Assistência. Então, se deu dessa forma. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - O Adeilson o apresentou para o Governador, e o Vitor Paulo... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Conheci o Governador no Ministério da Saúde, como estou conhecendo aqui o senhor hoje. Eu posso chegar aqui, cumprimentá-lo, e, a partir de amanhã, encontrar o senhor na rua... Foi dessa forma que se deu. Não teve um ajeitado para que isso acontecesse. Eu o conheci no Ministério da Saúde, dei o meu manual... Dali, daquela forma, já tinha esse encaminhamento com o Vitor Paulo, e foi dessa forma que se deu. E era natural que o Governador procurasse o ministério naquela época, atrás de recursos. Assumindo o Governo ou prestes a assumir o Governo, é natural que a área de saúde fosse bastante procurada e demandada para isso. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - O senhor responde a um processo de improbidade administrativa na sua gestão lá em Alagoas. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Ao ser nomeado para a Secretaria de Saúde, o Governador sabia desse processo? Sabia que o senhor respondia a um processo por improbidade administrativa? Ou o senhor não informou o Governador disso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Governador não sabia. O processo de improbidade administrativa não tinha condenação, não tem condenação no processo, e responder a processo não impede... Não existia um impedimento legal para que eu assumisse qualquer cargo.
14:58 R	O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - O senhor não acha que o senhor deveria ter informado o Governador? E não acha também que o Governador deveria ter um sistema de checagem pra saber quem ele está nomeando? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, V. Exa. sabe quantas pessoas hoje estão ocupando cargos? Tem pessoas, até com mandato, com condenação. Então, assim, tem pessoas hoje, dentro de um governo, que estão assumindo cargo e que respondem processo. Responder processo não significa dizer ou execrar o cidadão que ele já é condenado. Eu não iria receber um convite e discutir com o Governador, à época, um processo que eu respondo. Eu não tinha condenação. Não existia um impedimento para que eu ocupasse o cargo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Concordo com o senhor que responder a um processo não quer dizer uma condenação prévia, não quer dizer que a pessoa seja culpada, mas é um elemento importante, porque o Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal está respondendo a um processo por improbidade administrativa de uma gestão anterior. Então, o Governador desconhecia isso e V. Sa. também não falou isso pro Governador? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não falei, ele desconhecia e eu não fui convidado pra ser Secretário de Saúde, meu convite foi pra ser secretário-adjunto. Eu não fui convidado pra assumir como Secretário de Saúde. Ele desconhecia totalmente, tampouco eu fui tratar desse assunto com ele. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Quando V. Sa. foi preso, o Governador disse que era descabida aquela prisão e saiu em defesa de V. Sa. Inclusive, V. Sa., mesmo preso, continuou Secretário de Saúde por mais 21 dias, inclusive recebendo proventos, salários, por parte do Governo do Distrito Federal - mesmo preso, como Secretário de Saúde. E o Governador saiu em sua defesa, dizendo que aquilo não procedia. Ele tinha conhecimento das compras da secretaria ou isso não era passado pra ele, ele não perguntava? Qual era a sua... O senhor encontrava com ele de quanto em quanto tempo? E aqui eu estou querendo realmente saber, eu não estou julgando... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Esclarecendo o senhor... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - ...nem o senhor, nem o Governador. Eu estou querendo realmente entender o processo. O Governador não lhe questionava como Secretário de Saúde, não ia atrás de V. Sa. como Secretário de Saúde pra saber das compras? E por que ele teria dito, então, que era totalmente descabido? Ele tinha conhecimento disso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Excelência, só sabe a dor quem sente. Ser preso, pedir a prisão de uma pessoa por corrupção e lavagem de dinheiro e, quando apresentar a denúncia, não apresentar com esses crimes, dói, dói em quem sofreu. Pediram a minha prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Vinte dias depois, após apresentar a denúncia, não constam esses crimes e isso dói no cidadão, isso fere o cidadão. E o Governador nunca, em tempo algum, sentou comigo ou me cobrou pra discutir preço de A, de B, de C. Ele demandava e pedia: "Precisa de leitos pra população, precisa tocar o sistema de saúde pra que a população tenha resposta". Ele cobrava muito - resultados da política de saúde para que o efetivo serviço chegasse à população. Jamais, em tempo algum, ele sentou comigo pra discutir preço de A, de B e de C. E a presunção de inocência precisa prevalecer em algum lugar. Quando o Governador foi... Eu fiquei lá vinte dias ainda preso e nomeado. Partia-se do princípio de que a presunção de inocência iria prevalecer. Partia-se do princípio de que aquelas denúncias e aquele pedido não se sustentariam, como não se sustentaram. Eu não respondo por corrupção. Me prenderam por corrupção e lavagem de dinheiro, e não apresentaram denúncia com isso. E isso dói, isso fere o cidadão, é por isso que eu durmo em paz. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Secretário, vamos ser mais objetivos? Eu vou pedir para o senhor... O senhor está aqui na condição de depoente. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu acho que o senhor está fazendo discurso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não.
15:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Gostaria de que o senhor fosse mais objetivo nas perguntas, por favor. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou me defendendo, Senadora. Eu me defendo dessa forma. É o meu estilo de falar. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por favor. O senhor já respondeu... O senhor respondeu à pergunta? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Respondi. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. Por favor, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para interpelar.) - O procedimento correto, nesse caso, não era esse. O procedimento é: tendo uma denúncia, uma suspeita, fazer como fez o falecido Presidente Itamar Franco no caso do ex-Ministro Hargreaves: ele é afastado até que seja concluído o processo; aí, se ele for absolvido, ele volta. Se não, ele fica fora. Mas ele não continua preso, como Secretário de Estado, recebendo recursos do Erário, recursos do contribuinte do Distrito Federal. V. Sa. esteve - vou pedir também que seja um pouco mais objetivo para que eu possa... - em vários encontros com o Francisco Maximiano, sócio da Precisa. Isso saiu em diversos veículos de comunicação. Como foram esses encontros e qual foi a sua efetiva participação, e dele, nesse caso envolvendo a Precisa? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Nunca, em tempo algum, eu encontrei Francisco Maximiano. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Nunca o senhor o encontrou pessoalmente? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu o conheci quando assisti à sessão em que aqui ele estava na condição de depoente ou de... Em que ele veio aqui. Eu o conheci pela televisão. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - No caso da Luna Park, V. Sa. comprou testes de uma empresa que tinha na razão social que era uma empresa que vendia brinquedos. V. Sa. falou que não é obrigado a ler a razão social, mas, quando a gente vai assinar um contrato, a gente deve, pelo bem, o zelo com o dinheiro público, ter cuidado com o dinheiro público, tomar todos os cuidados para que o contribuinte não seja lesado em um centavo. E V. Sa. comprou de uma empresa de brinquedos testes de qualidade duvidosa e por um preço de R$180,00, acima do preço praticado no mercado, conforme a própria auditoria do Tribunal de Contas da União colocou. Como é que V. Sa. responde a isso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A empresa podia vender teste. Consta na sua razão social, no seu objeto, que pode vender... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Na razão social, é empresa que vende brinquedos. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A empresa, na razão social dela, é uma trading, importa e exporta. No checklist, na razão social da empresa, permite, V. Exa., e o objeto comercial da empresa permite. Eu não comprei... A Secretaria não comprou teste olhando pelo nome; comprou olhando pelos documentos. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E a um preço muito maior do que o praticado no mercado? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. V. Exa. requisite o processo de compra da Luna Park e V. Exa. vai olhar para ele de A a Z e vai ver que não foi o maior preço. Dentro desse processo, teve empresa que ofertou o menor preço e não tinha o teste para entregar. A outra, não tinha para entregar. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - A auditoria do Tribunal de Contas diz que foi o maior preço, de um edital sem licitação, com dispensa de licitação, e que foi comprado pelo maior preço oferecido à Secretaria de Saúde na sua gestão como Secretário de Saúde. Comprou pelo maior preço. E a auditoria do Tribunal colocava que o preço máximo que poderia ser praticado, pelo que está aqui, seria de R$110 - o preço máximo! V. Sa. pagou R$180. E há casos, vários casos praticados no Brasil inteiro de compra de testes por valor inferior a R$110. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Excelência, até decisão judicial se reforma. No TCU, neste processo específico, eu irei recorrer, mostrando o processo de A a Z, mostrando para o TCU, como estou falando para V. Exa., o que acontecia nesses processos: abriu o certame, dez propostas. A que teve o menor preço não tinha o teste para entregar. É a lei - não sou eu, não -: desclassifica. A segunda: desclassifica. Se a última, com um preço maior, tivesse para entregar naquele momento, a secretaria comprava.
15:06 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Reguffe, V. Exa. me permite só um esclarecimento? (Fora do microfone.) A Precisa entregou no prazo estabelecido? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Precisa entregou os testes no prazo estabelecido. Digo e friso aqui - que fique registrado - que nenhum teste desse era comprado ou adquirido sem o aval e o ateste da Anvisa. A secretaria... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu não perguntei isso. Perguntei se a Precisa... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Entregou no prazo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não entregou! O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Entregou no prazo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não entregou! Entregou com atraso. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Não entregou no prazo! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Era para ter sido desclassificada. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - V. Exa. pega... Pegue o processo: de A a Z... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está no processo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Ela não cumpriu... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Em que processo? No criminal? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Em todos, inclusive no Tribunal de Contas. É só um segundinho! Depois a Senadora complementa. É só um pouquinho. Vou perguntar se V. Sa. se lembra desse diálogo, porque parece que está tudo 100%. O Iohan foi preso, o Eduardo Pojo foi preso. O Iohan, então, disse assim sobre o Francisco: "Ainda me manda mensagem de noite, perguntando se eu apagava as mensagens dele". Aí o Eduardo responde assim: "Eu nunca vivi nada parecido, mas imagino. Deixei claro que não apagava". "Sim!" Aí o Eduardo disse assim: "Ele [Francisco Araújo] deve estar morrendo de medo". É só para V. Sa. já saber que tem um diálogo com relação a essas pessoas. Desculpa, Senador Reguffe! O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para interpelar.) - Não, tranquilo, Senador Izalci. Na sua gestão no Iges... O Iges, aliás, está ficando conhecido pela população como "instituto dos gatunos especializados do Distrito Federal". É tanta coisa errada no Iges, é tanta suspeita de desvio de dinheiro público, que a população já criou outro nome para o instituto. Com elação ao Iges, com relação às suspeitas envolvendo o Iges, como é que V. Sa. encara isso? Eu queria fazer outro questionamento também a V. Sa., também envolvendo a qualidade dos testes que foram comprados por V. Sa. V. Sa. tinha algum cuidado no sentido de comprar testes que realmente funcionavam? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Posso responder? O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Pode. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Com relação ao Iges-DF, vou me reter ao meu direito de falar só o que tange à questão da CPI, e a dos testes tange. O que acontece, Senador? Eu, como secretário, para comprar qualquer teste e para ele ser entregue no armazenamento da Secretaria de Saúde... Primeiro, existe uma organização dentro da secretaria, uma estrutura, a vigilância, o Lacen, e os órgãos externos, a Fiocruz, a Anvisa. E nenhum desses testes poderia ser comprado... Eles não eram comprados sem esses requisitos, principalmente da Anvisa. Todos os testes que foram comprados pela Secretaria de Saúde tinham a aprovação da Anvisa, todos, sem exceção, todos! Não era eu que decidia e ditava a política de compra de testes na secretaria nem no País. Os testes... Um dos requisitos básicos e essenciais, se não o processo não passava... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas não tinha nenhum cuidado para que o teste fosse um teste que realmente tivesse uma eficácia? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - V. Exa. quer cuidado maior do que a aprovação da Anvisa, que é o órgão regulador? O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - V. Sa., Sr. Francisco, com todo o respeito... Na sua gestão na secretaria, foram comprados testes por um valor maior do que o praticado no mercado, testes de qualidade duvidosa, com dinheiro do contribuinte do Distrito Federal e com dinheiro do contribuinte da União - porque teve recursos públicos federais envolvidos. Por isso. V. Sa. está aqui nesta CPI.
15:10 R	Agora, eu queria saber por que V. Sa., se não tem nada a temer, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir um habeas corpus para poder não falar? Porque, quando a gente não tem nada a temer, a gente fala. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Perfeito. Um: a opção da minha defesa foi essa. Dois: não foi comprado nenhum teste com valor mais alto - é só conferir o processo de A a Z; todos foram comprados com anuência da Anvisa. Agora eu vou complementar a minha pergunta... Respondendo à pergunta do senhor, a secretaria comprou, nesse período todo, entre 200 mil e 300 mil testes - não passou de 300 mil, somando todos. E eu, como Secretário de Saúde, fiz um esforço conjunto, e nós conseguimos de doação de testes das empresas privadas, do Ministério da Saúde e da Receita Federal 780 mil testes, quase que o triplo do que foi comprado - quase que o triplo do que foi comprado! O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Sr. Francisco, qualquer desvio de dinheiro público é algo grave; na saúde, mais grave ainda; numa pandemia; é uma crueldade com a população. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Concordo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - É uma crueldade! O que mostra essa auditoria aqui do Tribunal de Contas da União é uma coisa de arrepiar os cabelos de qualquer um, e isso com dinheiro da população do Distrito Federal, com dinheiro público. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador Reguffe, o tempo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu vou concluir. A Bancada do Distrito Federal aqui no Senado teve uma participação grande nos recursos que o Governo do Distrito Federal recebeu. O projeto de ajuda aos Estados e Municípios que chegou aqui no Senado Federal, que foi relatado pelo Senador Davi Alcolumbre, chegou sem contemplar o Distrito Federal como Município. O Distrito Federal estava apenas contemplado como Estado. Foi com a atuação conjunta minha, da Senadora Leila e do Senador Izalci que conseguimos incluir o Distrito Federal como Município. Eu, inclusive, apresentei uma emenda, e conseguimos mais R$189 milhões para o Distrito Federal. E é muito triste a gente ver o Distrito Federal... As pessoas do Distrito Federal ficam com vergonha quando às vezes saem e alguém fala assim: "Brasília é a cidade da corrupção", sendo que a maioria das pessoas são pessoas que vêm de fora para cá. Agora, ver aqui no Distrito Federal um Governo que deveria ser modelo, que deveria ser exemplo de gestão, que poderia entregar uma saúde pública de qualidade às pessoas, ver as pessoas agonizando como estão agonizando nos hospitais, e ver a Secretaria de Saúde, o Secretário de Saúde comprar testes com sobrepreço, comprar testes superfaturados e de qualidade duvidosa, isso realmente é muito triste e é de provocar uma indignação em qualquer pessoa de bem. Por último... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador, o tempo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu vou, então, ser disciplinado: não vou.... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É rápido? O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Não, como eu prezo para que tudo seja... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não, é porque, assim... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós temos a garantia da palavra dos Parlamentares aqui: eu vou dar a palavra ao senhor para mais uma pergunta, caso queira, e depois eu passo para o próximo, que é o Senador Jorginho Mello. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - A minha última pergunta é a seguinte: na sua visão, não houve nada errado na secretaria? Não tem nada errado? Não aconteceu nada errado no Distrito Federal na compra de teste, de hospitais de campanha, contratando por preço de UTI e entregando uma coisa de qualidade ou uma coisa inferior à UTI? Não houve nada errado?
15:14 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, testes, eu disse pro senhor e reafirmo: todos os testes comprados tiveram anuência da Anvisa, todos. E eu afirmo pro senhor também... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Por sobrepreço. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não teve sobrepreço. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - A auditoria do TCU está mentindo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O TCU... Até uma decisão judicial pode ser reformulada. Não houve sobrepreço, e os testes foram comprados com a anuência da Anvisa. E eu afirmo aqui pro senhor: na primeira onda da pandemia, todos nós desconhecíamos totalmente aquele momento, aquele cenário, aquela hora; todos nós desconhecíamos. Naquele primeiro momento da primeira onda, essa pandemia pegou todos nós de surpresa, pegou todos nós sem saber o que fazer naquele processo todo. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E aí é mais triste ainda quando alguém se aproveita... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vamos concluir? Vamos concluir, por favor. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Só para concluir. E é muito triste quando alguém se aproveita disso e desse momento cruel pra querer tirar uma vantagem financeira sobre a dor das pessoas. Isso é triste e isso é de provocar uma enorme indignação pelo menos com aqueles que têm consciência da sua responsabilidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Senador Reguffe. Eu vou passar agora pro próximo orador, Senador Jorginho Mello. Antes disso, eu peço pra que a Senadora Soraya possa me substituir aqui à Presidência, porque eu também quero fazer perguntas. Obrigada. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Mesmo com quórum reduzido, eu vou fazer algumas considerações. Infelizmente o Relator, o Presidente, o Vice-Presidente não estão aqui, mas em compensação estão os Senadores de Brasília, que vieram pra poder fazer as perguntas. Sra. Presidente, dinheiro público não tem marca. Dinheiro público - pode ser estadual, municipal, federal - é dinheiro do contribuinte, Senador Izalci. Eu quero dizer da importância desta oitiva, porque nos assegura aquilo que eu sempre tenho defendido aqui, sempre tenho falado aqui: que a gente precisa investigar o caminho do dinheiro. O senhor veja bem. Aqui teve uma empresa que trabalhava com brinquedo e vendeu testes pro covid; lá no Amazonas, tinha uma empresa, uma adega de vinho, que vendeu respiradores; lá em São Paulo, o Consórcio Nordeste, Senador Girão, alugou um imóvel em que nunca funcionou nada, comprou por 48 milhões da casa que era a casa da maconha, a que V. Exa. foi, filmou; lá em Santa Catarina, comprou 200 respiradores, 33 milhões, e foi mandado o dinheiro pra uma casa de massagem no Rio de Janeiro. Então, os senhores vejam bem. Está aqui um exemplo: em Brasília, comprou teste de uma empresa de brinquedo - outra de vinho, outra de maconha, outra de massagem. Então, onde puxar tem confusão, tem desvio de dinheiro público. Aí a CPI não aceita trazer Governadores, porque foram blindados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso é um desserviço, isso é um desaforo ao dinheiro público.
15:18 R	V. Exa. insistiu em trazer esse depoimento aqui pela vinculação da Precisa, enfim, aquela coisa toda. A pessoa que veio aqui, com todo o respeito que eu possa ter, editou um livro, que eu gostaria depois de saber o nome do livro, sobre gestão pública. Não deve ter dado muito certo, o senhor foi muito infeliz, porque o senhor acabou sendo preso, está oito anos impedido de exercer função pública, o senhor e mais 14 pessoas que viraram réus, peculato, fraude em licitação. Eu quero dizer, Senador Izalci: isso reforça para que a gente consiga provar que todos os Estados têm dinheiro federal que foi para o covid e foi para uma conta única. Então, como é que você vai separar dinheiro do Estado e dinheiro federal? Nós precisávamos chamar aqui. Só veio um Secretário de Saúde do Amazonas, né? Então, é por isso que nós precisamos chamar mais pessoas que tiveram... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Jorginho, veio também um Deputado. Eu acho que os Deputados também podem ser chamados. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso, os Deputados... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós temos que cobrá-los para que eles instalem as CPIs. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É isso aí, porque nós precisamos questionar onde foi parar o dinheiro. Isso matou pessoas, porque não compraram equipamento, compraram mal, não compraram insumos, não se instalou UTI e uma série de coisas. Infelizmente, eu pensei, eu imaginava que o Brasil já tinha se livrado daqueles escândalos que deu. Como é? Sanguessugas, Máfia das Ambulâncias e tantos outros, outros escândalos. Mas, anda, vira e mexe, o pessoal avança no dinheiro público. É uma coisa impressionante! Felizmente, ainda o Governo Federal, eu não vi, até agora, alguém me provar que comprou, que fez um contrato fraudulento e que gastou dinheiro, mas é uma... Há uma máfia tão grande, tão grande que envolve isso, que a gente fica assustado. As pessoas precisam se conscientizar: dinheiro público é algo sagrado. Com o teu dinheiro, você faz o que quiser; o dinheiro público é sagrado, mas as pessoas andam, vira e mexe, querem assaltar os cofres públicos. Isso parece que está impregnado, Senador Girão, as pessoas que não se conformam em fazer algo decente, algo correto na função que estão exercendo. Isso eu falo com tristeza. Isso matou muita gente e isso deixou de salvar muitas pessoas. E o senhor pode ver que é uma prática meio parecida: tudo comprando de compadre, comprando de pessoas que não tinham nada a ver com o tipo de equipamento que estavam fazendo.
15:22 R	Eu quero, para finalizar, só lamentar que a CPI não tenha dado força... E que a gente consiga, Senadora Soraya, trazer aqui Estados e alguns Municípios que também desviaram e fizeram maracutaia com o dinheiro público brasileiro. É de lamentar - não é? - isso tudo que ocorreu numa pandemia: as pessoas se agigantarem para terem ganhos pessoais e enriquecerem em cima do dinheiro público, em cima da vida das pessoas. Muito obrigado, Senadora Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Jorginho Mello. O senhor deseja fazer algum comentário, Sr. Francisco? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Acerca do... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Eu, até, em cima do que o Senador Jorginho falou... A CPI, aqui é um... Este momento é um momento em que eu tenho o meu ato de defesa. Eu preciso aqui, neste foro, me defender. E, respondendo ao último questionamento do Senador Reguffe, eu digo para V. Exa. e para a Comissão que, naquele momento, podem ter havido, sim, alguns atropelos administrativos, mas jamais, em tempo algum, a secretaria comprou testes mais caros do que o que estava praticado no mercado e dentro do processo. Jamais, em tempo algum. Mas que aquela correria do momento, o impulso do momento fazia com que... O sistema de saúde entrou num trem de vida totalmente fora do normal. A nossa grande ânsia, a nossa grande vontade, naquele momento, era exatamente salvar as pessoas. Em nenhum momento... Tanto que eu não respondo em lugar nenhum por corrupção. Então, eu queria só deixar isso aqui registrado, respondendo àquele último questionamento de V. Exa. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Sr. Francisco - como eu fui citado eu queria só o direito à fala aí - Sr. Francisco, não é o que o Tribunal de Contas da União diz. O Tribunal de Contas, inclusive, da União determinou que o senhor seja proibido de ocupar cargos públicos por oito anos. É uma decisão do Tribunal de Contas da União. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Decisão de que eu nem notificado fui. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas foi uma decisão do Tribunal de Contas da União, de 28 de julho. Ele proíbe que o senhor ocupe cargos públicos por oito anos. Então, não é o que o Tribunal de Contas da União diz, com todo o respeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Reguffe... Sra. Presidente, só... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - ... com relação ao que o Senador Reguffe colocou. V. Sa. conhece Carlos Fernando Dal Sasso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não sei nem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Advogado. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele é advogado, inclusive, da Precisa. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não sei quem é. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não conhece... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... nunca viu, nunca encontrou, nunca falou com ele? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra a Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - É só para ratificar aqui que, no início da nossa sessão aqui, o Sr. Francisco falou que não foi Secretário de Saúde... Não foi? O senhor não foi? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - No início da gestão? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Tá, mas o senhor foi Secretário em algum momento, né? Porque o senhor foi tão incisivo... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Subsecretário... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não, o senhor... Na verdade, dia 04/01/2019, o senhor foi Secretário Adjunto... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... dia 30/01/2019, foi exonerado; dia 30 - no mesmo dia, dia 30 - foi nomeado Diretor Presidente do Iges; dia 16 de março de 2020, internamente, num ato da secretaria, o senhor ficou responsável pelo Iges e pela saúde do Distrito Federal, tá? No dia 14 de maio, o senhor se tornou Secretário de Saúde; no dia 14 de setembro, o senhor foi exonerado. Então, o senhor foi, sim, Secretário de Saúde. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, eu nunca disse que não fui Secretário de Saúde... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não, é só para reiterar aqui, porque o senhor foi muito incisivo... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu falei que, no início é que eu falei que não fui. No início, não. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Vamos lá. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores e todos que nos acompanham aqui pelo sistema de comunicação do Senado, depois de alguns adiamentos, nós estamos aqui, até que enfim, recebendo o ex-Secretário de Saúde aqui do Distrito Federal, Sr. Francisco Araújo Filho, segundo a Operação Falso Negativo, um dos protagonistas do escândalo envolvendo a aquisição, por parte do GDF, de testes de covid junto à empresa Precisa Medicamentos. Para se ter uma ideia da gravidade das denúncias, trata-se de indícios fortíssimos de fraude no processo de aquisição dos testes por parte da Secretaria de Saúde. O teste adquirido pelo GDF apontou uma taxa de falso negativo de 13,6 - daí inclusive o porquê do nome dado a essa operação, Senador Girão.
15:26 R	É possível, senhoras e senhores, que mais de 24 mil pessoas da Capital do País tenham tido contato com o vírus sem saber na época, o que certamente resultou em pessoas que voltaram para suas casas achando que não tinham a doença, retardaram a procura de atendimento e ainda podem ter contaminado outras pessoas, ocasionando seguramente mortes evitáveis. E tudo isso, segundo indica a Polícia Federal (PF), com direcionamento ilegal na escolha da empresa e preços exorbitantes pelos testes. Ou seja, não tem nenhum inocente aqui; até que se prove o contrário, nós estamos diante de uma operação que foi deflagrada, de uma ação que existe junto ao Tribunal de Contas e que a gente tem que averiguar. Então, nós estamos aqui com o depoente, e eu peço ao senhor pra que o senhor tenha o máximo de objetividade nas minhas perguntas, porque, até agora, o que a gente tem percebido aqui é que está tudo legal na saúde do Distrito Federal. Não temos problema nenhum. A Operação Falso Negativo resultou na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, inclusive de V. Sa., que permaneceu preso por vários dias em virtude de fortes indícios de irregularidades na compra de testes para a nossa população - testes cujo preço, já apresentado pelo Relator Senador Izalci e pelo Senador Reguffe e outros Senadores aqui, foram absurdamente elevados e cuja qualidade é bastante questionada. Eu pergunto ao senhor: como se deu a participação da Precisa Medicamentos na aquisição de testes por parte do GDF? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senadora Leila, primeiro, indícios podem ser falsas aparências. Não... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu estou só perguntando... O senhor pode me responder, Sr. Francisco? Eu já sei o que o senhor vai falar, toda folha tem um lado. Eu já entendi. Vamos lá. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Precisa Medicamentos participou dos processos de venda de teste na Secretaria de Saúde como todas as outras. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não houve, da minha parte e da parte de ninguém da Secretaria de Saúde, nenhum direcionamento para a Precisa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por que, afinal, na condição de Secretário de Saúde do Distrito Federal, o senhor está no processo? Estendeu o prazo dado para a entrega das propostas, de forma a atender aos interesses da Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - No processo, o primeiro processo que tinha a Precisa, tinha só a Precisa. Quando nós mudamos o processo, que era uma compra de 50 mil testes - e não dava, naquela altura, pra nada; 50 mil testes não tinha no mercado -, nós reabrimos o certame pra compra de 300 mil testes. Nessa compra de 300 mil testes participaram sete empresas, dentre elas a Precisa. Das sete, três saíram vencedoras. Era um certame para 300 mil testes: a Precisa ganhou o certame de 150 mil, e as outras duas empresas, uma ganhou de 50 e a outra de 100. E quando eu pedi pra esta Comissão requisitar o processo de A a Z, é para que os senhores se debrucem sobre o processo desde o seu nascedouro, que é o pedido pela área assistencial, até o final do processo, que não houve pagamentos, mas é no processo de A a Z que os senhores vão entender o que eu estou dizendo aqui.
15:30 R	Por isso que eu falei... Por isso que eu falei que o indício, que essa aparência, que esse indício pode ser uma falsa aparência por isso. Eu queria que V. Exas., os senhores, os Srs. Senadores e esta Comissão analisassem esse processo de A a Z, porque aí os senhores não vão mais dizer que houve o sobrepreço. Todo teste que a Secretaria de Saúde comprou foram testes avalizados, atestados pela Anvisa. Nós não compramos nenhum teste sem... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, a Polícia Federal quando fala que 13,6 desses testes são de baixa qualidade, qualidade duvidosa. O senhor está... Então, o senhor está dizendo que a Polícia Federal está mentindo, o Tribunal de Contas está mentindo, esse percentual não existe? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Polícia Federal não analisou esse processo. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor joga toda a responsabilidade... Não, nós temos aqui. O senhor jogou... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senadora Leila, apenas a tomada de preço. Não teve a tomada de preço, qual o melhor preço? Nem isso? Nem melhor preço? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, o senhor está jogando a responsabilidade, então, para os órgãos de controle... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu estou pedindo que o processo seja visto de A a Z para que nós não façamos aqui um juízo de valor em cima de ações empíricas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O processo foi requisitado? A Secretaria tem esse processo aí? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vamos requisitar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Olha para mim aqui. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu peço que o processo seja visto de A a Z para que não se tome aqui um juízo de valor em cima, quando eu falo da folha de papel, exatamente por isso. É a primeira vez esse tempo todo que eu estou me defendendo. Eu também sou um cidadão, eu sou um pai de família, eu também tenho indignação dentro de mim. Então, é o meu direito, aqui neste fórum, me defender e eu preciso me defender com os fatos. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E o senhor acha que, então, está sofrendo... O senhor está sofrendo uma perseguição? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Secretaria de Saúde... A Secretaria de Saúde, naquela época, nós... Nós, e principalmente eu que estava à frente, procuramos dar o nosso melhor. Se houve algum atropelo administrativo foi na urgência, na emergência de salvar as pessoas. Tanto que fala-se desse processo da Precisa. Um, eu nunca estive com ninguém da Precisa, nem conheço dono de Precisa; dois, não teve pagamento de Precisa. Sabe por que não teve? Requisita o ofício em que eu criei uma comissão de órgão de controle dizendo que qualquer pagamento na Secretaria de Saúde, no tempo em que eu estava, só passando pela comissão que envolvia todos os órgãos de controle. Não houve pagamento por isso. O que eu não posso aqui é me defender... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mas o senhor recebeu... O senhor recebeu os testes? Pagou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Secretaria de Saúde recebeu... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não pagou, mas recebeu? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não pagou. A Secretaria de Saúde recebeu. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E distribuiu os testes? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - A Secretaria de Saúde recebeu, testou a população e este dado de que teste matou pessoas A, B ou C, veja dentro do processo se tem algum teste que matou alguém, a responsabilização é da Anvisa, porque os testes que foram comprados foram todos avalizados pela Anvisa. A Secretaria não comprou teste na esquina sem o aval da Anvisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senadora Leila, se me permite, só para colaborar com V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não. Dando o tempo aqui, Sra. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Na questão da Precisa, para V. Exa. ter uma ideia, duas empresas que apresentaram foram desclassificadas exatamente para dar oportunidade de a Precisa entrar, porque colocaram um prazo de 24h que as duas empresas não cumpriram. Inclusive, quando eu falei que entregaram um teste diferente do que estava no edital, eles entregaram... Tem aí, em outros depoimentos que já foram... Estão sendo apurados, o Marconny vai explicar isso e outros, esse Livzon, nesse período que eles receberam, inclusive só oficializaram... Primeiro eles receberam, mas só conseguiram oficializar legalmente dois dias depois, então, é muito claro todo esse processo. Está no processo. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É porque na hora do discurso, dá a entender que não houve irregularidade nenhuma. Nunca se teve tanta corrupção na saúde como nesse momento, como nesse período agora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. Seguindo a cronologia, quais os motivos pelos quais o senhor encaminhou proposta da Precisa de compra de testes rápidos para o servidor que lidava com o processo fora dos limites estabelecidos pelo edital de dispensa de licitação no âmbito da Secretaria de Saúde?
15:34 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca, em tempo algum, encaminhei proposta da Precisa e nem proposta de empresa nenhuma para servidor algum. Nunca. Nunca. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por que o prazo foi dilatado, então? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O prazo foi... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor atendeu ao pedido, à demanda específica de alguém para adotar essa providência? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. A dilação de prazo se deu em virtude de que nós abrimos um certame para comprar 50 mil testes e não tinha teste naquela altura. E a demanda e a cobrança da população, da mídia e dos órgãos de controle por teste era muito grande - muito grande. E mandamos reabrir o processo para, ao invés de comprarmos 50 mil, comprarmos 300 mil testes. Neste certame, participaram sete empresas, dentre elas a Precisa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Tá. Então, por que explica haver uma oferta de outra empresa menor, de R$73 por teste, e por que essa empresa não foi escolhida? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Funcionava assim: abria o certame... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Certo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... chegavam 20 propostas, uma das 20 com o preço que variava de R$70 a R$250, com o preço de R$80, por exemplo. Quando a secretaria formalizava e estartava para a empresa o e-mail, a empresa respondia: "Não tenho para entregar". E o prazo era curto. Nós fazíamos prazos curtos exatamente para ter testes na rede. O segundo menor preço: a secretaria enviava o e-mail, e a empresa não tinha. Depois de cinco, seis empresas que davam a negativa - e isso está dentro do processo -, que não tinham, aconteceu de uma empresa com o preço maior na abertura do certame ter para entregar e vender com aquele preço maior. E, aí, deu-se a isso o nome de sobrepreço. Como eu vou dar o nome de sobrepreço para um produto... Eu vou comprar um telefone, um iPhone, por R$1 mil. A pessoa que me vende não tem. Eu compro um por R$1,5 mil. A pessoa não tem. Eu compro por R$2 mil. A pessoa não tem. Eu encontro um de R$3 mil que tem para me entregar. Eu compro. Isso é sobrepreço? O mercado, naquele momento, era quem ditava. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - O prazo era de 24 horas que vocês davam? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Nós demos prazo de 24 horas, de 30 horas... Os prazos eram pequenos, porque precisava de testes. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas num momento em que a gente já sabia que não tinha no mercado. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tinha no mercado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Brasil teve que ir... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tinha no mercado testes. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... até a China para buscar... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tinha empresa que chegava, Senadora, e dizia: "Eu entrego os 100 mil testes a R$80, mas eu preciso de um mês para buscar na China". Como é que eu vou efetivar uma proposta dessa? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, o senhor está falando que as duas primeiras... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas logo a Precisa é que tinha? Era exatamente a Precisa... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Isso... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... que tinha nas 24 horas? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não só a Precisa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem mais tinha? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - No certame, onde sete empresas participaram... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... a Precisa e mais duas tinham e entregaram. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E por que a Precisa foi escolhida? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual era o preço das outras duas? O senhor tem... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, pois não. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está no processo? Desculpa, Senadora Leila... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Este documento que eu quero entregar para os senhores... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... mas os outros dois tinham que estar. Se três empresas tinham... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Se tinham, quais eram essas três empresas? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para entregar nesse prazo... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... qual era o preço que as outras duas ofertavam? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Esse documento que eu vou acostar no processo tem tudo: nome da empresa, preço... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor poderia já encaminhar... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... requisitar para nós aí. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para que imprimam. Quantas páginas tem isso? É possível imprimir já? Que a gente já... Esse gerundismo: "eu estou juntando", "eu estou mandando", "eu estou enviando"... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O.k. Já está aqui. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Com relação à qualidade dos testes, foram feitos vários questionamentos que sugerem a baixíssima qualidade do que foi oferecido pela empresa Precisa. O que o senhor pode nos dizer dessa acusação? Por que, afinal, o GDF optou pela compra de testes de qualidade tão questionável?
15:38 R	O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - A qualidade dos testes, Senadora... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor vai dizer que isso é atribuição da Anvisa... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. Veja bem: a secretaria tinha uma comissão que incluía o Lacen, que avaliava a qualidade dos testes. Inclusive se tinha - que era o requisito principal - a certificação da Anvisa. Se não tivesse a certificação da Anvisa, não entregaria. Tanto que - está se falando tanto nos testes da Precisa - a Precisa, quando não entregou, da primeira vez, os testes que tinha, foi porque os testes não tinham validação da Anvisa. E, aí, nós recusamos, e eles entregaram um teste com valor maior, de uma qualidade melhor - isso dito pelos órgãos que fiscalizam, inclusive, a Anvisa -, naquele momento. Eles ganharam um certame para entregar um teste, e o teste que eles iam entregar não tinha a certificação da Anvisa. A secretaria não recebeu, recusou. Está no processo. Eles, então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senadora Leila, se me permite, mais uma vez, para não ficar esse discurso aqui, preciso dizer algumas coisinhas: primeiro, esse teste já estava sendo recolhido no mundo todo. A Argentina aplicou 2 mil testes, e todos deram negativo. A Índia, a China, a Dinamarca... Todos estavam recolhendo. Provavelmente eles compraram isso a preço de banana, para entregar... Mas eu vou dizer uma coisa que está aqui que talvez ele possa explicar: a análise desse documento que nós temos aqui revelou que todo o projeto básico do drive thru havia sido elaborado pela própria empresa que venceu a licitação, a Biomega - aquela que os servidores dizem que... aquele diálogo - Biomega Medicina Diagnóstica, tendo o referido projeto básico sido entregue diretamente ao então Secretário de Saúde, Francisco Araújo. Aliás: conforme registro fotográfico constante nos autos, o documento que serviu de modelo era muito similar àquele que foi usado para apresentar o projeto básico, o que configurou como um jogo de cartas marcadas. Olha o que diz um funcionário da secretaria: "Acho que o prazo da proposta tem que ser, pelo menos, até quarta-feira. Se colocarmos na segunda, fica muito na cara que é treta". Aí, o Eduardo Pojo diz assim: "Terça, então? Prazo até terça, 15h, pra apresentar a proposta". Então, está aqui no processo. Era isso. Obrigado, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nada. Ó, o modus operandi típico de sua gestão envolvia três fases muito características - eu estou falando isso porque é segundo a denúncia final do Ministério Público, tá? -: prazos exíguos para apresentação de propostas e entregas de produtos e serviços; pouca transparência e baixa qualidade de serviços prestados. Eu já falei que isso tudo evidenciado na denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal. Eu pergunto ao senhor: o senhor agiu por vontade própria ou as suas ações, sobretudo na defesa da empresa Precisa, foram orientadas? E, se foram, quem o fez? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca teve defesa da Precisa. Eu sempre agi em consonância com a minha equipe. A secretaria tem uma equipe, tinha uma equipe que envolvia todos os atores da área assistencial, da área médica e da área administrativa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Qual é a sua ligação com a empresa Luna Park e quais os motivos pelos quais a referida empresa, que tem razão social atinente à venda de brinquedos, também logrou êxito em ser escolhida para fins de venda de testes rápidos? Eu sei que o senhor já falou que ela é uma trade, mas eu gostaria que o senhor respondesse novamente à pergunta. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não tenho nenhuma relação com a empresa Luna Park nem com nenhuma outra desse processo e reforço mais uma vez: a empresa tem, na sua razão social, escrito lá e autorização para vender testes.
15:42 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor sabe informar - já disseram aqui, mas eu quero ouvir do senhor -, o senhor sabe indicar, de forma objetiva, qual foi o valor transferido pelo Governo Federal para o Distrito Federal em razão do combate à covid? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Mudando de assunto, mas ainda tratando do enfrentamento, eu gostaria de lhe indagar quais os motivos que o senhor pode nos explicar para ter habilitado a empresa que apresentou a sétima melhor proposta para a construção do Hospital de Campanha do Mané Garrincha? Isso é uma pergunta também que está aqui. Eu já recebi de outros aqui. Os recursos ali utilizados são oriundos da União ou do orçamento distrital? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Isso está fora do motivo da minha estada aqui. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor não quer responder. O.k. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Está fora do meu objeto. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor foi gestor do Iges-DF. Quando o senhor foi gestor do Iges-DF, o Governo solicitou a prestação de alguns serviços não cobertos no contrato de gestão vigente. Eu gostaria de perguntar para o senhor quem solicitou. Esses serviços foram pagos? Como o senhor explica esse déficit hoje - o senhor que esteve à frente do Iges - desse montante de mais de 400 milhões? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Esse tema também está fora do meu objeto pelo qual eu vim aqui para responder. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nada mais a perguntar, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Girão, antes de passar a palavra para V. Sa... O senhor deseja... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Eu só gostaria de fazer um questionamento aqui. O senhor foi nomeado quando como Secretário de Saúde do DF? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Fui nomeado como Secretário de Saúde do DF em maio. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Maio de...? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Dois mil e vinte. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Maio de 2020. E o senhor foi exonerado quando? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Dezesseis de setembro de 2020. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Qual é o motivo da sua exoneração? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O motivo da minha exoneração foi a prisão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Uma questão é bom deixar bem clara aqui: a Anvisa não autoriza a compra, ela autoriza... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Fora do microfone.) - Ela valida. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ela autoriza o produto, ela certifica o produto. Então, às vezes, quando fala "um produto autorizado pela Anvisa", ele pode ser mais caro, tem do mais barato ao mais caro. Então, isso tem que ficar bem separado, Sr. Francisco... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque não é porque a Anvisa autorizou... A Anvisa não autorizou a compra, ela autorizou e certificou o produto. E aí temos produtos no mercado. Mas antes disso, só mais uma questão. Infelizmente, o Regimento Interno do Senado Federal, art. 146, inciso III, diz o seguinte: Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: ................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................ III - aos Estados. O Senador Alessandro Vieira está trabalhando em um projeto de resolução... E aí seria bom que ele possa, o quanto antes, aprontar esse texto para que nós possamos apoiá-lo, justamente para que a gente possa aprofundar ainda mais, mas nós temos infelizmente o impeditivo legal de convocar Governadores, enfim. Estamos aqui porque podemos trabalhar nisso aqui, mas em toda a documentação que tem chegado à CPI, mesmo após o final da CPI, nós podemos, Senador Girão, continuar trabalhando. Eu fiz questão de ser a primeira signatária do seu novo pedido de CPI. E vamos ver se a gente consegue trabalhar nele de uma forma que nos permita encontrar alguma lacuna dentro do Regimento, enfim. Aí vai caber a nós. Mas eu quero parabenizar V. Exa., apesar de saber que nós precisamos mudar o Regimento Interno, antes de tudo. Então, com a palavra o Senador Eduardo Girão.
15:46 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão, Senadora Soraya Thronicke. Eu fico muito feliz hoje com esse depoimento, depois de 50 sessões - eu vou repetir: 50 sessões. Hoje nós estamos na 52ª sessão desta CPI e nós pudemos nos aprofundar agora um pouco mais em eventuais desvios de verbas federais que foram destinadas a Estados e Municípios. Eu acredito que esta CPI, desde o primeiro dia, era para ter alternado: temos que investigar Governo Federal, sim, e é por isso que, desde o início, participei de todas as sessões, fazendo perguntas para todos os depoentes. Todos, com raras exceções - e nós temos hoje uma exceção -, apenas focados em Governo Federal. E hoje a gente está conseguindo, Senador Izalci, graças a uma iniciativa sua, que eu pude acolher, como membro titular, e solicitar a presença do Sr. Francisco Araújo Filho aqui. Foi um requerimento meu, e eu agradeço a sua presença. O senhor está desde cedo aqui para prestar esclarecimentos e está respondendo a praticamente tudo. Isso é importante. Mas fica para o Brasil - para o Brasil - como esta CPI foi omissa desde o início e deixa para o final para trazer um Secretário de Saúde aqui! Tem requerimento meu, Senador Izalci, para trazer dezenas de secretários de saúde, porque denúncias, operações da Polícia Federal, que foram mais de cem, fazem com que a gente precise ouvir, dar o direito de ampla defesa ao contraditório, como a gente tem feito aqui, com muito respeito. Mas o fato é que a gente está caminhando para o final da CPI e me parece que, de alguma forma, o Sr. Francisco Araújo Filho está aqui hoje mais por uma questão de conflito político-partidário que existe do Partido PP junto com o MDB, essa questão da politicagem no Brasil que a gente está vendo de forma muito clara. E esta CPI, infelizmente, incorporou isso. Eu queria só falar, Senadora Soraya Thronicke, e dar uma notícia para o Brasil agora, já que a senhora tocou no assunto: nós estamos entrando... Já que esta CPI não quer olhar, não quer rastrear a corrupção de verbas federais - que é obrigação nossa, sim; tem súmula do TCU e tudo - que foram enviadas para Estados e Municípios, já que esta CPI não quer olhar, nós conseguimos já 30 assinaturas, Senador Reguffe, de Senadores. E todos que estão aqui assinaram. Infelizmente, a gente está hoje aqui com o nosso auditório um pouco esvaziado, mas muitos colegas já assinaram. Acredito que a gente deva chegar aí a mais da metade dos Senadores assinando esta CPI, que, na verdade, é uma CPMI, porque envolve Senado e Câmara dos Deputados. E isso aí vai ser muito importante...
15:50 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Regimento Comum permite que façamos isso no âmbito de uma CPI... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Permite. Claro que permite. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque nós podemos fiscalizar fora do âmbito da CPI. Por isso a necessidade de um projeto de resolução que está sendo construído. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não precisa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - No regimento... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Verba federal é papel nosso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está aqui no inciso III do art. 146. Agora, se isso que está posto não vale, aí eu... Entendeu? Nós precisamos entender... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É só questão de interpretação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... no âmbito da CPI. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O fato, Senadora Soraya, é que nós já temos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que nós vamos despender energia para entrarem com uma ação no Supremo... Eu me preocupo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senadora Soraya, os Governadores não estão aqui, os secretários de saúde não estão aqui porque a CPI não quer. Não vamos fazer... Essa é a grande realidade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas mais de 30 Senadores... Inclusive eu fui a primeira signatária dessa sua CPI. Nós queremos, sim, investigar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois é. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o que não está permitido é no âmbito da CPI. Fora isso, nós podemos fiscalizar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, mas no âmbito da CPI pode, sim, porque nós já temos precedentes, nós temos outras CPIs... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Art. 146. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... que trouxeram Governadores aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Inciso III. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É, mas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então é isso que me... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... tem verbas federais. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é, o que está posto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vamos colocar o seguinte... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos. Vamos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Estratégia do Secretário de Saúde. Está aqui um. Outros, do Consórcio Nordeste, Senador Marcos Rogério, em que a gente tanto bate aqui... Consórcio Nordeste, Senadora Leila, em que gente morreu... Hoje eu vi aqui o Sr. Francisco Araújo dizendo que o Ministério da Saúde encaminhou 300 respiradores, não foi? O senhor falou há pouco? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Encaminhou sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Trezentos respiradores, num momento grave aqui da saúde do Distrito Federal. E olha o número, olha a coincidência: 300 respiradores comprados com dinheiro antecipado - sem nota fiscal - do povo nordestino, contribuinte, não foram entregues até hoje, um ano e meio. E foi muito bem lembrado aqui pelo Senador Jorginho, há pouco tempo... Olha, o Brasil infelizmente virou o País da piada pronta, e nós temos que virar essa página triste, porque este País precisa ser sério, precisa encarar a corrupção e ir atrás de investigar. Tivemos lá no Amazonas uma loja de vinho, Senador Izalci - loja de vinho! -, vendendo respirador. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E no DF temos uma loja de brinquedo. Hoje é DF. Hoje é "atentai, Brasília!", não é, Senador Marcos Rogério? Atentai, Brasília! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tivemos... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Hoje é Brasília, Senador. Ainda bem que estamos tendo esse dia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senadora Soraya, tivemos uma empresa que comercializa produtos à base de maconha vendendo respiradores para o Consórcio Nordeste. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Remédios à base de maconha ou maconha ilegal para recreação? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Produtos. Produtos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas é permitido no Brasil? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Produtos à base... Mas essa empresa nunca... Essa empresa... Essa empresa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, mas espera aí: vamos separar o que é permitido no Brasil, senão essa empresa tem que ser... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Essa empresa nunca tinha emitido nota fiscal; uma empresa supostamente de fachada. Eu fui lá, eu gravei um vídeo em São Paulo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas ela vende o quê? O que está no objeto social dela? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A nota fiscal dela... A nota fiscal dela... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É medicação à base de... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Produtos à base de maconha. Produtos à base de maconha. Nós tivemos outra loja, uma casa de massagem - olha só, uma casa de massagem! - que vendeu, em Santa Catarina, respiradores.
15:54 R	E agora, no Distrito Federal, uma empresa, uma loja de brinquedos que vende testes. Esse é o retrato, esse é o retrato. Eu queria ler um texto aqui que é do Ziegler, Os Senhores do Crime, que está na abertura, Senador Izalci, do Ministério Público do Distrito Federal, esse texto que eu vou ler agora, sobre a Operação Falso Negativo, na abertura da denúncia. É o seguinte: "Os [entre aspas] ‘sangradores’ - como os denomina um comissário francês - são pouco visíveis. Seus crimes são cometidos na penumbra. Eles avançam ocultos, detestam a luz do dia. Fogem do olhar dos povos como da peste”. Isso está na abertura da denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e mostra bem a realidade da aplicação dos recursos federais por Estados e Municípios em muitos casos, estranhos, com operações tanto da CGU, que vai vir aqui, segundo o Presidente - eu cobrei já mais de dez vezes e ele disse que vai vir depois do feriado -, que tem como explicar para a gente muita coisa sobre isso, como também da Polícia Federal. Sangradores que tripudiaram da dor alheia, negando respirador, UTI, médicos, enfermeiros, sedativos e tudo o que compõe o atendimento médico humano e digno. Atuaram e atuam de forma oculta, como eu falei aqui do caso escandaloso do Consórcio Nordeste, para o qual esta CPI virou as costas. Sr. Francisco Araújo, o senhor é natural do Maranhão... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ...mas fez carreira no Estado de Alagoas... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Fora do microfone.) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Entre os anos de 1998 e 2005, foi Secretário municipal de Saúde de Cajueiro, em Alagoas. No local, também atuou como Vereador. Qual foi o seu partido, em que o senhor entrou como Vereador? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - PSDB. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Do PSDB. De 2009 a 2012, chefiou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió; de 2015 a 2018, ocupou o cargo de técnico da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Por quais razões o senhor veio a Brasília em 2015? Quem, especificamente, o indicou para esse cargo na Câmara dos Deputados? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Vim para Brasília, em 2015, a convite do Prefeito de Maceió à época, que se elegeu como Deputado Federal. Ao chegar aqui a Brasília, conheci um Deputado do Republicanos hoje, Deputado Cléber Verde. Ele foi 1º Secretário de Comunicação da Câmara. Eu o assessorava na Secretaria de Comunicação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual o partido dele? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Republicanos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Republicanos. Quando o senhor atuou em Cajueiro, o Município era governado pelo MDB? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - PSDB. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - PSDB. No Governo Temer, do MDB, o senhor também teve cargo. O senhor, como já disse, não é mais filiado a partido político. Ou é? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não é mais filiado. E qual a sua relação com o MDB? Quem o convidou? Ou, pergunto de novo: quando veio a Brasília, teve alguma relação no partido? Não? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não. À época, fui para o Ministério da Cidade, na mesma conjuntura que me levou para a Secretaria de Comunicação da Câmara Federal.
15:58 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.! O senhor é nomeado, foi nomeado em 2019 para o Iges do Distrito Federal, um instituto que está envolto em inúmeras irregularidades na gestão da saúde do Distrito Federal. Temos informações de que o senhor não era o nome prioritário para o cargo, mas foi levado à Presidência de um instituto que detém um orçamento de mais de R$100 milhões mensais. Há um adendo: o seu currículo mostra um problema da gestão pública brasileira, que é o profissional que fica se transferindo de cargo por apadrinhamento político. O senhor estava em Alagoas e, de repente, passa a circular por cargos na Esplanada, em Brasília. Eu pergunto ao senhor: quem o indicou para esse cargo no Distrito Federal? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Quem me indicou para o cargo no Distrito Federal, continuo dizendo, foi o Governador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Foi diretamente o Governador Ibaneis? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Foi diretamente o Governador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Prosseguindo, o Sr. Osnei Okumoto, que era Secretário de Saúde, é exonerado, e o senhor assume como Secretário de Saúde do Distrito Federal, um cargo sensível, em um momento crítico, talvez o momento mais crítico da história, diante de uma pandemia que lançou o planeta em uma crise de proporções incalculáveis. E mais, o senhor não é médico, nem qualquer experiência na área de saúde tem. O senhor é da área de serviço social. Em um momento grave como este, de uma pandemia global, não reuniria as melhores condições, no meu modo de entender, para essa função, não é? Então, por que, sem ser médico, o senhor foi colocado nessa função pelo Governador Ibaneis? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O Ministro José Serra foi um excelente ministro e não era médico. Fala-se muito hoje do Iges-DF, mas, quando eu saí do Iges-DF, ele ficou funcionando, ele funcionava. Ninguém diz que, à frente do Iges-DF... Quando eu assumi o instituto, as seis UPAs estavam fechadas, o sétimo andar do Hospital de Base estava fechado. Eu voltei com a cirurgia cardíaca de peito aberto, estruturei as seis UPAs no Distrito Federal, abri o andar do Hospital de Base, fortaleci a Oncologia do Hospital de Base. E figuramos, naquela época, como um dos maiores contratantes do Centro-Oeste. A minha desenvoltura como gestor à frente do Iges fez com que eu fosse indicado, naquele momento, para assumir a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Girão, se me permite... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É claro! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Provavelmente, está no Manual de Gestão Pública o especialista. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Especialista! É só para... Eu quero colocar aqui... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador Izalci, eu também quero... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... pegar a fala do Senador Girão e dizer o seguinte... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu quero pedir a esta Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não! Vamos só colocar ordem! Vamos só colocar ordem! O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Quero pedir à Comissão para... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A palavra, primeiramente, está com o Relator. Posteriormente, eu a dou para o depoente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - O Senador que me deu um aparte foi o Senador Girão. Deve estar no manual. O Sr. Francisco saiu do Iges, pelas informações que tenho, em março de 2020. Não é isso? (Pausa.) Foi confirmado: em março de 2020. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Em março de 2020. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aí, exatamente no mês seguinte - no mês seguinte! -, em abril, foi contratado o Hospital Regional de Santa Maria pela Domed, que está aí nessa operação. É a Domed. Foi um mês! E é óbvio que quem está na secretaria sabe quem é que comanda o processo. Continua do mesmo jeito na prática. Depois veio... O Hospital de Base, Senador Girão, era referência internacional!
16:02 R	O Hospital de Base tinha os melhores... As pessoas vinham para Brasília para o Hospital de Base. Hoje não tem nada, não tem dipirona, não tem equipamento, não tem atendimento de oncologia, não tem nada, zero. Acabaram com os hospitais: Santa Maria, Hospital de Base, que era referência, não é? Então, todos esses processos aqui... Está aqui: Hospital de Santa Maria, Domed; Organização Aparecidense de Terapia Intensiva; depois, Organização...; Instituto IMAS; Hospital Maria Auxiliadora... Tudo isso aqui foi contratado pelo Iges. É lógico que não foi na assinatura do Sr. Francisco: tinha alguém para assinar. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Esses... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é só para dizer que há uma razão desses livros de gestão, para não dar margem a essas... Eu quero dizer que realmente, Senadora Leila, essas contratações que V. Exa. perguntou - e não foi respondido - são exatamente por isso. As nossas emendas foram direcionadas... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - As contratações que foram leitos de UTI, e, na verdade, não eram leitos de UTI. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou devolver ao Senador Girão... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Girão, só para encerrar assim: hoje está na pauta... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - São 100 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o primeiro item da pauta hoje. Ouviu, Senadora Soraya? O primeiro item da pauta é exatamente a Medida Provisória 1.047. O que diz essa medida provisória? Exatamente permitindo que a administração pública possa comprar, com dispensa de licitação, insumos, bem, serviço, não é? Praticamente prorrogando toda a Lei 13.979, que nós aprovamos, e a 4.035. Então, não sei como nós hoje, o primeiro item da pauta... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, nós vamos ter que discutir isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vamos discutir isso. Então, é um assunto que a gente precisa debater. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos ter que discutir. Eu vou devolver o tempo para o Senador Girão, e aí a palavra para o senhor depoente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Perfeito. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, no bojo da Operação Falso Negativo, consta na p. 18 que o senhor teria retardado em três dias o resultado da licitação sobre testes de covid, dando espaço para que a Precisa apresentasse a proposta. Detalhe, a Precisa foi vencedora do certame licitatório. Pergunto para o senhor de forma muito objetiva: qual a sua relação - o senhor já falou aqui, mas eu peço para ratificar - com a Precisa? E por que o senhor adotou essa postura em que, segundo o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o senhor retardou em três dias o resultado da licitação? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não tenho, em absoluto, nenhum tipo de relação com a Precisa. Retardamos o processo, adiantamos o processo para que, ao invés de comprarmos 50 mil testes, comprássemos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Retardou ou adiantou? Não entendi. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Adiantamos o processo para que nós comprássemos, ao invés de 50 mil, 300 mil testes. O que acontece, Senador? - se V. Exa. me permite. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Só um minutinho, Senador, se me permite? Senadora Leila, V. Exa. pode assumir a relatoria por enquanto? É porque tenho aquele contador de São Paulo, daquele banco não sei o quê, que veio de São Paulo só para conversar? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O meu telefone... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou chamando a Senadora Simone Tebet para estar comigo para ouvi-lo sobre essa questão. Se você puder assumir enquanto eu atendo? É porque ele só veio para isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O meu telefone foi apreendido. Mas eu quero pedir a esta Comissão que... À época do início da pandemia, o Senador Izalci me mandava diversas mensagens indicando pessoas. E eu sempre dizia: "Entre, participa do certame".
16:06 R	Como meu telefone está apreendido, eu gostaria que fosse requisitado o telefone do Senador, pra que mostrasse também como era que eu agia. Então, era muita demanda que se mandava, do alfinete ao foguete, pra receber isso e aquilo. Recebia as pessoas e dava o mesmo direcionamento. Então, eu solicito que isso seja colocado aqui e que seja também aberto, porque o meu telefone está apreendido. Então, a demanda era muito grande, as pessoas procuravam, mas nós seguimos o rito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Francisco, só porque o Senador Izalci tem que sair, ele pediu o último... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu faço parte, V. Exa. sabe, desde o início, da Comissão do Covid Nacional; não perdi nenhuma reunião de setembro até hoje. Tivemos a oportunidade de criar no DF uma Comissão do Covid toda segunda-feira e convidamos todos pra participar: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Distritais, Federais e - a Senadora Leila participou de diversas reuniões - o Governo, pra acompanhar isso. Então, a nossa demanda lá era isto mesmo: nós queríamos vacina, queríamos tudo, a gente era procurado pra isso. Eu fui o Relator inclusive da questão das vacinas. Eu tinha que procurar quem? Não é? Sim. Pelo jeito, não era ele; teria que procurar o Adeilson pra pedir essas coisas. Infelizmente, eu pedi à pessoa errada. Senadora, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O depoente com a palavra. O depoente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, ele já... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Já respondi. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Já concluiu? O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... fez a requisição à Presidência. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria de ter mais uma cópia daquilo, porque o Senador Izalci levou. Aquela cópia do documento que o depoente nos enviou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O senhor, Sr. Francisco Araújo Filho, sabe dizer por que Osnei Okumoto foi exonerado da função de Secretário da Saúde e depois retornou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não tem ideia? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Porque é um movimento estranho: ele sai, depois vai pra outro... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, em absoluto, eu não acho estranho. Ele é um técnico, ele está na secretaria desde o começo. Como agora recentemente eu vi pela mídia, ele foi renomeado no Hemocentro, é uma área dele também de atuação como farmacêutico, salvo engano, e assumiu um outro de Secretário na condução do processo. Então, se V. Exa. verificar, ele está desde o começo do governo participando do governo, ora como Secretário, ora em outra atividade. Pra mim, não existe nada de estranho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mesmo depois dessa operação? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, eu, mais uma vez, digo a V. Exa. que um indício pode ser uma falsa aparência. Eu não respondo por corrupção, não me condenaram nesse processo todo. E daí, quando eu respondi no início que eu durmo tranquilo por conta disso, eu nunca sentei com nenhum empresário dessas empresas, eu não comprei testes que não fossem com a certificação da Anvisa. E, nos testes que foram comprados, como se falou muito dessa questão do sobrepreço, dentro do processo de A a Z, no inteiro teor, tem lá a empresa que ganhou e não tinha pra entregar e assim sucessivamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito, e o senhor está tendo amplo direito de defesa, ao contrário. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - E eu agradeço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É importante o senhor ter vindo. Queria que outros secretários da Saúde tivessem essa oportunidade. A CPI infelizmente não deixa a gente fazer o nosso trabalho. Mas, partindo aqui pra conclusão, eu vi umas fotos, tive acesso a umas fotos do senhor com outros gestores aqui do Distrito Federal numa vistoria no Hospital do Mané Garrincha, que fica aqui pertinho, foi um hospital de campanha que teve aqui no Distrito Federal. Por que ele foi fechado? Foi na sua gestão? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Ele não foi fechado na minha gestão, mas queria me reter ao motivo da minha convocação aqui, que é o Falso Negativo.
16:10 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, o motivo da sua vinda aqui é a questão do covid, né? Covid, tudo... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Ações... Exatamente, contra a covid. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ações efetivas da covid. Nós estamos falando de pandemia. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Ela é específica da Operação Falso Negativo. O motivo da minha vinda... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas, sobre o hospital de campanha, o senhor não pode dar esclarecimento para a gente? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu prefiro me deter ao motivo da minha convocação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Porque houve denúncia de corrupção lá, no hospital de campanha, né? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Eu prefiro, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., ficar aqui contido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Eu não vou lhe fazer perguntas sobre essas denúncias de corrupção, então. Eu quero só lhe perguntar se todo mundo sabia que viria uma segunda onda. Estavam os cientistas, especialistas dizendo que viria uma segunda onda no País. Por que esse hospital foi fechado? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Olha, pelo que me consta, houve alguma recomendação. Pelo que me consta; eu estou respondendo aqui, para os senhores, com toda a clareza da minha alma. Eu não vim aqui... Eu estou dizendo a verdade de tudo o que eu estou dizendo. Eu tenho aqui a minha consciência em paz de que eu não estou aqui mentindo. Se houve algum erro meu em algum processo de condução de alguma coisa, foi tentando acertar. Como pai, como avô, como cidadão, eu me sinto em paz, porque eu não cometi nenhum ato de corrupção, tanto que eu não respondo por corrupção. Está aí, há um ano, com o meu telefone, o meu sigilo bancário, fiscal, telefônico. Acho que investigaram até a minha alma já, e não encontraram, e não vão encontrar nenhum indício de corrupção, porque eu vivo, há 25 anos, trabalhando dentro do serviço público e eu nunca enriqueci ilicitamente, graças a Deus. Então, eu não sei os motivos que levaram ao fechamento desse hospital, sendo bem transparente e sincero com V. Exa. Eu realmente não sei, eu não estava mais no contexto, eu não estava mais no processo. Então, eu não sei explicar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o senhor que abriu? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - O hospital de campanha de lá foi na minha gestão. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Será que não foi pela questão da investigação a respeito da contratação dos 200 leitos que, na verdade, seriam para UTI, e, na verdade, a gente sabe que eram leitos ambulatoriais, Sr. Secretário? Ex-Secretário. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senadora, deixa eu falar uma coisa para a senhora. O Hospital de Campanha da Arena foi aberto com 190 leitos; nunca foi, nunca em tempo algum foram leitos de UTI. Ele tinha 20 leitos de retaguarda. Ele foi um hospital meramente de retaguarda para dar suporte, na região central, ao HRAN e ao Hospital de Base. Então, o paciente, quando ele evoluía para a gravidade, ele ficava no HRAN, que era referência. Quando ele melhorava, quando tinha uma evolução de melhora, ele ia para o leito de retaguarda. Os 170 leitos de retaguarda, de enfermaria... Lá, dentro do hospital, tinha 20 com respirador, com toda a estrutura para suporte. Leito de retaguarda é diferente de leito de UTI. Leito de UTI é uma coisa; leito de UTI covid é outra, certificada pelo ministério, e leito de retaguarda é outra totalmente diferente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O próprio Ministro Queiroga nos disse que eles imaginavam, no começo da pandemia, que os hospitais de campanha seriam uma estrutura conveniente para o tratamento do covid, e verificou-se, posteriormente, que não era, e tiveram que adaptar dentro dos hospitais... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Exatamente. Senadora... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, existe uma desinformação acerca desse tema. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Me dá um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E em outros lugares também: construíram hospitais de campanha, gastaram muito dinheiro, mas, naquele momento, ainda não se tinha certeza sobre a situação, sobre como seria o tratamento. Então, isso aí tem que aprofundar. Não dá para...
16:14 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não, não é questão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não estou nem... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não é questão de desinformação, Senadora, é questão de que no objeto do contrato está lá "leitos de UTI". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, sim. Aí eu... Sim, compreendo. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É isso. Objeto do contrato: leitos de UTI. E na verdade não foi - não é? - o que fizeram ali. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Agora, além de o objeto do contrato ser leitos de UTI, ainda tem o fato de que se monta um hospital de campanha, se gasta dinheiro público para fazer um hospital de campanha para o enfrentamento da pandemia e se desativa esse hospital de campanha antes do fim da pandemia, inclusive montando outros depois. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, é... Aí é outra história. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu quero saber qual é a lógica disso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o ministro me disse que o hospital de campanha realmente não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O senhor gostaria de responder, Sr. Francisco, essa pergunta do Senador Reguffe? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... não é conveniente para tratar covid. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Primeiro, eu gostaria que V. Exa. visse o contrato, porque V. Exa. vai ler e está claro como água cristalina que não são leitos de UTI. Nunca foi! Nunca foi. São 170 leitos de enfermaria e retaguarda e 20 leitos com suporte avançado. Para quê? O paciente entra no Hran, ele melhora; a retaguarda, o hospital de campanha... Se ele agravar lá dentro, tem 20 leitos de retaguarda, com respirador, com toda a estrutura de uma semi-UTI - um leito de retaguarda. Nunca foi, esse contrato... Jamais, até porque, pelo valor, daria para se fazer ali dentro 190 leitos de UTI. Não tem no contrato leito de UTI. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Funcionou, Sr. Secretário? Funcionou por quanto tempo essa estrutura que vocês montaram? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Ele funcionou por seis meses, se não me engano. Foi o prazo do contrato. Foram seis meses em que ele funcionou. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Foi aluguel? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Foi comodato. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Comodato? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Todos os equipamentos... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, foi comodato, então não entrou no patrimônio. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Todos os equipamentos... Não, entrou. Foi na modalidade assim: todos os equipamentos que lá estão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Comodato é um empréstimo. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... ficou para a rede. Não, foi compra. No final do contrato, tudo ficou... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Comodato ou compra? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Tudo ficou para o Distrito Federal. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, não foi comodato. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Se gastou dinheiro público para fazer um hospital de campanha para o enfrentamento à pandemia e, antes do fim da pandemia, se desativa o hospital de campanha, para depois, um tempo depois, fazer outros. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, todos... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Não tem lógica isso. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... todos os equipamentos... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É um contrato de seis meses? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Todos os equipamentos... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu não sei nem se foi na sua gestão a fazer os outros, mas, assim, se gastou dinheiro público para fazer um hospital de campanha... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - ... para se montar um hospital de campanha para o enfrentamento da pandemia, e ele foi desativado antes do fim da pandemia. Isso não tem lógica! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Reguffe... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E, logo depois, já se gasta mais dinheiro para fazer outros. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, ele... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E vinha a segunda onda! E vinha a segunda onda ainda. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Mas não quero interromper, não. Desculpe... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria só de chamar à ordem... O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu tento ser disciplinado. Desculpe a intromissão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque o Senador... Eu coloquei o Senador Girão na frente do Senador Marcos Rogério - quero pedir perdão, Senador -, e aí agora... Só para colocar ordem... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só a última pergunta. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu peço desculpas, porque eu tento sempre ser disciplinado aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só a última pergunta aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está perdoado, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Depois de tudo o que ocorreu, de toda essa celeuma de operação, de CPI, o senhor tem ainda algum contato com aqueles que o indicaram para o cargo que o senhor ocupou? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senador, hoje eu preciso sobreviver, porque eu sou um pai de família. Eu faço as minhas palestras, voltadas para outro foco: eu falo de fé, falo de ação. Eu sou escritor, sou da Academia Taguatinguense de Letras. Eu tenho pautado a minha vida em cima de um... Tenho um contrato de trabalho hoje com uma empresa privada, que está aqui comigo. Então, eu tenho conduzido a minha vida fora desse processo, até porque isso deixa na gente um trauma muito grande. Eu digo - e vou dizer o tempo todo - que até uma folha de papel tem dois lados. E você ser expurgado da maneira que eu fui, naquele momento, com toda a minha equipe, isso dá um sentimento de indignação muito grande e dá também um sentimento de um olhar diferente. Em que mundo nós estamos vivendo?
16:18 R	Poderia-se, naquele momento, pedir o meu afastamento judicialmente e investigar tudo. Eu estou há um ano sendo investigado. Eu não respondo por corrupção. Fizeram o que quiseram de mim. O.k. Existe a justiça dos homens e a justiça de Deus. Eu não estou aqui pra julgar ninguém, eu não estou aqui criticando ninguém. Eu só estou dizendo que: a ferida que foi feita foi muito grande, e hoje eu tenho a minha consciência tranquila, toco a minha vida na iniciativa privada, com as minhas palestras, trabalhando, e não tenho contato... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - E não tenho contato, até porque... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não teve mais contato com quem o indicou. Só essa pergunta. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - ... até porque há um impedimento legal, e respeito o que está lá - tem um nome do processo... As cautelares do processo, eu cumpro todas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então o senhor se achou injustiçado pelo Governador Ibaneis Rocha? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Jamais, em tempo algum. Jamais, em tempo algum. Eu não estou falando aqui do Governador, eu estou falando do fato em si: a quem interessou - a quem interessou - fazer isso comigo e com a minha equipe? Um dia a história vai responder. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito, muito obrigado. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Um dia a história vai responder por que eu fui preso por corrupção e lavagem de dinheiro e não me denunciaram por isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Um dia a história vai responder. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Está o.k. Estou satisfeito. Quero agradecer ao Sr. Francisco Araújo Filho, a seus advogados, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quero agradecer. Só, antes de passar a palavra a V. Exa., Senador Marcos Rogério, porque estão chovendo, Senador Girão, manifestações nas redes sociais acerca da Hempcare. As pessoas estão em dúvida, tem gente achando que o Consórcio Nordeste contratou uma boca de fumo. Então, só pra esclarecer, eu pedi... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu pedi pra não se cometer injustiça com absolutamente ninguém, e principalmente porque este Congresso liberou o uso de Cannabis medicinal neste País... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ainda não, né? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, liberou não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, calma, Presidente. O Congresso não liberou nada, não. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Anvisa liberou, não liberou? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Congresso não liberou nada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, mas o Congresso proibiu? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - São uns puxadinhos aí que estão tentando. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem fez puxadinho? A Anvisa liberou, não liberou? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Também não. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Também não? Bom... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Assim, é porque... Isso é outra coisa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, mas como é que alguém... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fora do microfone.) - Vamos focar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só pra focar, só pra não cometer nenhuma injustiça, eu pedi a certidão da Hempcare na Receita Federal: Hempcare Pharma Representações. O código de inscrição dela, a atividade econômica principal é: representante comercial e agente de comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares. Então, aí seria bom que o Consórcio Nordeste explicasse que não contratou uma boca de fumo, porém o Brasil permite... Eu tenho clientes, eu já entrei com ações de clientes que têm cerca de... Não é a minha área, mas são doenças que a pessoa tem... Ô meu Deus, eu esqueci até o nome, me faltou aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu sei, Presidente, tem doenças raras... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas é questão de epilepsia, autismo, Alzheimer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... tem outras coisas também. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... Parkinson... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k.? Então, isso tem que ficar muito claro porque, inclusive, quando a pessoa não tem condições de comprar, o SUS compra. Então, alguma coisa errada na legislação ou algum vácuo existe que nós precisamos resolver na legislação. Então isso é muito, muito complicado. Peço perdão a quem precisa desse tipo de medicamento e de repente está sendo aqui hostilizado. Eu tenho clientes que fazem uso dessa medicação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, vamos lá? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, só pra que não fique nessa dúvida, Senador Girão, nós precisamos deixar tudo muito bem claro. Com a palavra, Senador Marcos Rogério.
16:22 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, apenas dizer que, assim, quem deveria estar aqui prestando esclarecimentos deveria ser o Consórcio Nordeste. Essa empresa não merece defesa no âmbito desta CPI porque participou de um esquema golpista relacionado ao povo nordestino, a Hempcare, que tem, na sua história negocial mais recente, duas notas fiscais - duas notas fiscais. Uma de R$48 milhões, outra nota e uma foi justamente essa que nós estamos aqui desde o começo denunciando, que foi relativo ao Consórcio Nordeste, venda de respiradores, que nunca entregou. Acho que eles não sabem a diferença entre um respirador mecânico utilizado nos procedimentos de socorro às vítimas da covid e um respirador canábico. Eu acho que eles não sabem a diferença de um para o outro, pensaram que fosse o canábico e aí tentaram vender respiradores para hospitais. Nunca entregaram. Criminosos, todos eles. Aliás, as duas notas fiscais emitidas para ex-Ministros do PT. Que coincidência, não é? Que coincidência! E por que não querem deixar vir aqui será? Esses dois cidadãos? Esse cidadão? Eu não sei e eu me preocupo quando a própria CPI banca a defesa da Hempcare, porque eu acho que quem tem que ser defendido aqui são os nordestinos, é o povo brasileiro que se viu vítima dessa organização criminosa, porque se associaram. Poderiam ter ouvido aqui pelo menos o Bruno Dauster, lá da... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - O Carlos Gabas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Carlos Gabas, porque é o executivo, o principal, mas se ouvisse pelo menos o Bruno Dauster, que é ex-Chefe da Casa Civil da Bahia, já seria alguma coisa, mas não quiseram - mas não quiseram. Agora veja, está conosco aqui o Secretário Francisco Alves Araújo Filho, ex-Secretário de Saúde do GDF. O senhor ficou preso quanto tempo, Secretário? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Oitenta e dois dias. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Oitenta e dois dias. Já tinha sido preso antes? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Primeira vez. Respondia a algum inquérito, ação penal, ação civil pública? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nada? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Nunca. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Primeira vez que foi preso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Primeira vez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A polícia errou? O senhor foi vítima de perseguição? Ou sofreu uma injustiça? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Senador, eu prefiro deixar para a história contar e narrar esse fato. Eu não quero fazer juízo de valor, meu coração está muito em paz. Eu estou muito consciente dos meus atos, eu prefiro responder os processos sem apontar quem quer que seja. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor disse agora há pouco aqui, e me chamou a atenção, que a história, de repente, vai revelar quem te colocou nessa situação. Eu costumo ser observador e bastante atento ao que é dito no âmbito desta CPI e isso pode dizer muita coisa e pode sugerir muita coisa também, por isso lhe fiz a pergunta que fiz. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Erros, quem está na vida pública está sujeito a cometer erro, aliás, qualquer ser humano em qualquer fase da vida pode cometer. Agora, V. Exa. esteve segregado por um tempo por erro que reputaria de sua responsabilidade ou de terceiros? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Da minha responsabilidade, eu tenho a minha consciência em paz que, se eu errei em algum momento, eu errei buscando dar o meu melhor, eu errei tentando salvar as pessoas.
16:26 R	Se eu, em algum momento, errei por algum motivo, foi buscando o meu melhor. Eu não sentei com nenhum empresário de empresa de testes. Eu não fiz nenhuma negociata com empresa nenhuma. Eu trabalhei 20 horas por dia. Eu fui acusado, no Brasil inteiro, de ter fraudado milhares de licitações; me denunciaram por uma. Me acusaram de desviar milhões. Fizeram, há 20 dias, uma busca em mim na cidade de Manaus, onde eu estava dormindo com os meus dois filhos, gêmeos, de dois anos e meio. Maldade tem limite. Eu prefiro que a história conte, porque estão há um ano com meu telefone, com meu sigilo, com tudo quebrado. Aí, quando faz um ano, faz novamente. Então, é muito doído para um cidadão... Porque eu sou um cidadão, eu trabalho no serviço público há 25 anos. Como o senhor muito bem perguntou, eu nunca respondi, eu nunca fui preso, eu nunca desviei recurso de ninguém. Mas, no papel, a gente coloca o que a gente quer, a gente escreve o que a gente quer. Mas é como eu cheguei aqui no início e eu falei - e falei com a minha cabeça erguida, com meu olhar olhando para o senhor aqui, com serenidade: até uma folha de papel tem dois lados, tem. Essa é a primeira vez - e eu agradeço aqui ao Senador Girão por ter me convocado - que eu posso falar sobre esse tema. Eu nunca falei na mídia, eu fiquei resiliente, eu fiquei quieto. Um homem público ser acusado de roubar milhões e não pegar nada dói. Um homem público ser acusado de fraudar milhares de licitações, ser denunciado por um, dói. O homem público acordar de manhã Secretário de Estado - e, como foi dito, nunca houve na história do Distrito Federa - e ser expurgado do seu trabalho juntamente com a sua equipe dói muito. Eu peço, inclusive, a proteção desta Comissão. É uma vida humana. É um pai de família. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor é ameaçado? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Graças a Deus, Senador, até agora, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Bem, eu acho que os questionamentos já foram à exaustão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só uma pergunta, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... aqui na CPI... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Senador Marcos Rogério, só um questionamento. O senhor falou de proteção. Quem poderia ameaçá-lo? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Senador, é a proteção profissional. A CPI, a Comissão tem um papel importante no País hoje - eu entendo assim. Eu estou chegando aqui ao primeiro local, ao primeiro fórum onde eu posso me defender. Ao me defender, as minhas palavras estão aqui. O que eu falei aqui está gravado. Os senhores estão aqui. Os senhores estão acompanhando e são protagonistas desse processo de covid no País. Enalteço aqui o trabalho de todos os senhores à frente desta Comissão. Eu acho que sou o único ex-Secretário que veio aqui na condição de ter passado pelo que eu passei. É natural que eu queira falar e que eu queira me defender e que eu queira colocar aqui a minha versão. Até hoje, nós só tínhamos uma versão; agora, os senhores têm a minha. Esse juízo de valor os senhores farão, e é natural. O que eu quero dizer para os senhores aqui é que aqui está um pai de família. Eu sou pai de quatro filhas - duas médicas, duas arquitetas. Fui casado, durante a minha vida, muito tempo com uma Promotora de Justiça. E a minha outra ex-mulher é uma Delegada de Polícia. Não é fácil. Eu nunca pautei a minha vida nessa seara que está sendo dita. Eu nunca pautei. Eu não tenho bens, eu não tenho patrimônio. Agora aconteceu tudo isso, e para eu sobreviver, estou trabalhando na iniciativa privada. Eu faço as minhas palestras, eu trabalho numa empresa todos os dias. E eu tenho que erguer a minha cabeça. Eu tenho que sustentar a minha família. Aqui não tem um corrupto na frente dos senhores... que pegaram milhões comigo. Nunca pegaram, porque eu não tenho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. Se V. Exa. fosse corrupto, não estaria sentado nessa cadeira. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Obrigado. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Agora deixa eu... Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou... Eu vou... Não, porque, aqui, o caso do Consórcio Nordeste, Senador Girão, desde o começo... É assim... Eu não estou... Veja, eu não estou fazendo a defesa de V. Sa...
16:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só para alertar os senhores, a Ordem do Dia já começou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e não vou fazer mais questionamentos a V. Sa... O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Sim, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas é lamentável que esta Comissão tenha escolhido o caminho que escolheu, de seletividade na investigação. E vou concluir a minha fala fazendo observações justamente em relação a esse aspecto. Veja: quem está sentado nessa cadeira, aqui na minha frente, é o ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. Não é de Marte; é do Distrito Federal. E por que que estou dizendo isso? Porque a CPI criou uma narrativa de que não pode investigar nada relativo aos Estados. Mentira! O Secretário está aqui hoje. O Secretário está aqui hoje. O ex-Secretário. Por que dizem que não pode investigar Estados e Municípios? Criaram essa narrativa, porque o 146, do Regimento do Senado Federal, vai dizer o seguinte: "Não se admitirá à Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre matérias pertinentes: I) a Câmara dos Deputados". Primeira narrativa falsa. O Deputado Ricardo Barros sentou nessa cadeira aí. Ué, mas não pode! Ah, mas sentou por quê? Porque a investigação não é sobre a Câmara dos Deputados. É sobre o envolvimento ou não de um membro daquele Parlamento. Vamos à frente: "atribuições do Poder Judiciário". Bom, poderia ter alguém do Poder Judiciário aqui? Se não tem nada a ver com atribuições do Poder Judiciário, mas houve um crime conexo com o objeto de investigação da CPI, poderia estar. Mas, se o assunto é relacionado à jurisdição, não, não poderia. E vamos para o inciso III: "assuntos relacionados aos Estados". Não poderia. Bem, não precisa ser um hermeneuta para entender o que significa isso. O que são assuntos relativos aos Estados? Competência de organização da unidade federativa. Pode o Parlamento ir lá e se meter a investigar aquilo que é competência própria do Governo do Estado? Não, não pode. Competência pra legislar sobre imposto, sobre circulação de mercadoria. Poderia uma CPI ir lá e se meter a investigar? Não, não poderia. Agora, em relação aos recursos federais transferidos ao Estado ou Município? Poderia ou não poderia investigar? Bom, se não poderia o Congresso Nacional, através do instrumento próprio de controle político da administração, que é a CPI, também não poderia o Ministério Público Federal, também não poderia a Polícia Federal, também não poderia a CGU e também não poderia o Tribunal de Contas da União. Como não? A competência é atraída em razão do repasse federal. Essa é a competência. Fora isso, é "ajeitadinho". É uma embalagem bonita, para dizer: "Não vamos investigar os companheiros dos Estados"; "não quero que chegue perto do quintal de casa". Não tem que ficar tergiversando, não. A prova disso é que está aqui o ex-Secretário do GDF. A prova disso é que sentou também, nessa cadeira, o atual Deputado Federal Líder do Governo na Câmara! Ora, a regra vale para defender quando não quer investigar. Mas, quando quer alguém investigar, "não, não, não, não pode, não pode, não pode". Como não pode? A CPI pode.
16:34 R	O próprio Ministro Gilmar Mendes falou sobre essa questão da competência, e aí tem vários elementos, vou citar apenas alguns que ele trouxe: "Atribui-se aos Estados o poder de auto-organização [Auto-organização. Pode CPI contra? 'Não, não pode'] e os poderes reservados [reservados a quem? Aos Estados. 'Não pode ter CPI'. E ainda aqueles] e não vedados pela Constituição Federal". Porque aqui você tem competência que é própria do Estado, tem a competência que é comum, competência concorrente. Então, é possível investigar? É possível. E prova disso é que nós trouxemos aqui o ex-Secretário de Saúde do Amazonas. Ora, seletividade, não tem outro nome. Trouxemos aqui o Deputado Federal. "Ah, mas não pode investigar a Câmara dos Deputados". Sim, a Câmara dos Deputados não pode, mas, se alguém lá é acusado de algum fato conexo com a investigação da CPI, pode. Agora está o Secretário do GDF. Então, eu pergunto: por que não avançou a investigação em relação aos Estados? "Ah, não pode porque o Supremo disse que não pode convocar Governadores." O.k. Eu até discordo dessa tese jurídica, mas eu respeito a tese jurídica da não convocação dos Governadores, em respeito ao chamado pacto federativo. Governadores! Agora, isso não significa - isso não significa - retirada da competência formal, material de investigação da CPI, porque eu poderia fazer como está sendo feito aqui: a convocação de um secretário, de um ex-secretário, de um empresário que vendeu e não entregou, de um empresário que vendeu e entregou algo que não estava no contrato, de alguém que participou e é acusado de corrupção passiva, de corrupção ativa, de organização criminosa. Como não? Então, essa história de que não pode investigar Estados, Consórcio Nordeste ou Municípios é uma forçação de barra que não cabe no âmbito desta CPI. E eu lamento, Senador Girão, porque, vou repetir - até corrigindo a expressão que fiz aqui "se fosse corrupto não estaria aqui", não posso fazer esse julgamento, é a consciência de V. Sa. -, nós temos casos com evidências que saltam aos olhos. O que aconteceu em Santa Catarina - o Jorginho já foi -, o que aconteceu em Santa Catarina: uma compra superfaturada, pagamento e não entrega, sem investigação aqui na CPI, compraram respiradores de uma casa de massagem. Lá no Amazonas, compraram respiradores de uma loja de vinhos. Tudo bem, de lá veio aqui o Secretário - o Presidente da Comissão convocou aqui o Secretário -, mas acho que temos que aprofundar a investigação. No Estado do Pará, Senador Reguffe, o esquema dos hospitais de campanha. O que aconteceu no Rio de Janeiro inclusive, que afastou o Governador e cassou o Governador. Duas operações da Polícia Federal, mais de R$1 bilhão envolvido nessa trama toda. Não veio aqui um secretário, um diretor, um empresário pra responder patavina nenhuma. Como é que alguém vai dizer que esta CPI é séria, quando ela aponta pro Governo Federal e vai dizer "tem corrupção, tem corrupção, tem corrupção", sem um centavo de real desviado? Veja, quando chegou o Secretário aqui, as primeiras perguntas feitas pelo Relator não tinham nada a ver com o GDF, eram todas voltadas para o Governo Federal. E eu acompanhando tudo. Por quê?
16:38 R	E eu acompanhando tudo. Por quê? Porque o alvo é o jogo pré-eleitoral contra o Presidente da República. Tentaram forjar, no âmbito desta CPI aqui, material para ser usado na campanha eleitoral de 2022, e aí falaram: "É o maior escândalo de corrupção do Governo Bolsonaro!" Vai vendo! Pergunto: teve contrato? Algum pagamento? Alguém se beneficiou? Alguém levou vantagem? Não, não levou. Há uma diferença entre as acusações que são feitas com relação ao Governo do Presidente Bolsonaro e com relação ao que aconteceu no passado. E eu não quero comparar corrupção, porque, se cometeu corrupção no governo A ou no governo B, todo mundo é bandido. Não tem bandido de estimação, não tem que passar a mão para dizer: "Não, porque companheiro tem que ser..." Não! Cometeu crime, pague por ele, seja quem for, ligado a quem for, doa a quem doer. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Para concluir, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, eu concluo a minha fala, Sra. Presidente, fazendo um registro de que hoje o depoimento do Sr. Francisco aqui é um depoimento que, primeiro, dá oportunidade a ele próprio de falar, de abrir o coração, de enfrentar os fatos e dar a sua versão sobre esses fatos. Se é culpado ou inocente, é a consciência dele e a luz nos autos, porque os autos falam e falam muito, mas é a consciência dele. Não cabe a mim fazer julgamento se é culpado ou inocente, mas ele teve a oportunidade de falar. Agora, o que eu posso dizer e afirmar com segurança é que, nesta CPI, há dois pesos e duas medidas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que a CPI mista vai poder resolver. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tomara! Tomara que a gente consiga avançar com esta CPI mista... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí nós iremos ter único objeto determinado que é para investigação de Estados e Municípios, que é o que tanto queremos. E concordo com V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e do Consórcio Nordeste. Agradeço a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E concordo com V. Exa. em relação à leitura que se faz do 146, realmente. E aí nós precisávamos ter ou recorrido ou ter... Mas tomamos a atitude correta que é subscrever o pedido de abertura de uma CPI mista do Senador Eduardo Girão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, só para concordar com V. Exa., é tão verdade esse aspecto que quem veio aqui de Estados e Municípios... Alguns buscaram até suporte em HC e não tiveram quanto à negativa de vir aqui, tiveram que vir. Veja, se fosse proibido... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas aí já é algo do STF, não é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, mas a Comissão não tem a prerrogativa de... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... excluir do objeto da CPI aquilo que os requerimentos determinaram. O fato determinado está lá específico. Então, a decisão da Ministra Rosa Weber que eu li não entra no mérito de proibir investigação em relação a Estados e Municípios... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ela proibiu a convocação de Governadores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... em relação à convocação de Governadores. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só que nós estamos em número menor e aí nós somos voto vencido sempre e temos que aceitar isso e trabalhar de outra forma... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí, sim, esta é a denúncia: a maioria não quer investigar Estados e Municípios. É isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque reclamar, reclamar, reclamar não adianta. Só para... Eu gostaria de... O Bob Nunes não é o Bob Dias, aquele acusado de crime formal que não precisa de consumação, aquele senhor. Eu estou falando que o Bob Nunes disse o seguinte no Twitter: "Vi seu depoimento sobre o uso medicinal de Cannabis, no caso do canabidiol. Queria que você conhecesse o caso da Carolzinha, visto que ela sofre muito por não ter acesso ao remédio e nem mesmo acesso à compra, já que é importado." Para não me delongar mais, eu vou colocar do site direto do Governo Federal, do nosso Governo, do Governo Bolsonaro, a liberação, agora no ano de 2021, de mais dois produtos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - À base. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... à base de canabidiol para uso medicinal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É.
16:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E ali tem outras explicações pra que não fique... Eu não quero ficar me delongando e esse assunto já cansou aqui na CPI. A verdade é essa. Só que nós não podemos desinformar e não podemos ser injustos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Cansou pra quem? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Cansou a desinformação, porque ali não é boca de fumo, que eu saiba. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E quem foi que disse que é boca de fumo? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Precisamos fazer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Não, Presidente, ninguém disse que é boca de fumo, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ninguém disse que é boca de fumo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - As pessoas estão pensando que é boca de fumo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ...pela forma como se fala: pejorativamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. É porque há uma confusão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas tem gente que precisa desse medicamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Calma, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, quem comprou os respiradores, os ventiladores, isso é uma coisa, isso é um ato. Agora, se a empresa está devidamente constituída, pagando seus impostos e vende... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nunca vendeu nada, Senadora Soraya. Nunca vendeu nada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa. está fazendo uma defesa de uma empresa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas não podemos desinformar as pessoas, porque as pessoas estão achando... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Empresa de fachada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ...que compraram em boca de fumo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa. está comprando a defesa de uma empresa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não estou comprando defesa de ninguém, gente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De ninguém. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa questão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se tem alguém que não compra defesa de ninguém, sou eu nessa CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Exa. está fazendo, falando... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sou eu. É que não aguento desinformação, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa. está fazendo confusão em relação a essa questão apenas da empresa Hempcare. Com relação ao produto, V. Exa. está correta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qualquer empresa que tenha o mesmo objeto social, a mesma atividade, qualquer uma... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, essa empresa vendeu dois produtos. O Senador Girão... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Assim, desse detalhe eu não sei. Eu estou investigando Mato Grosso do Sul... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por isso que nós estamos alertando. Com relação ao canabidiol, V. Exa. está correta. Ele é utilizado para várias situações. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É utilizado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A polêmica no Brasil e aqui no Congresso, na Câmara e no Senado é em relação ao cultivo da maconha com essa finalidade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É outra situação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E isso, eu sou absolutamente contra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito. Estamos de acordo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tem que ficar muito bem separado. E se os senhores são contra o uso medicinal, aí tem que entrar com um projeto de lei para proibir, porque, por enquanto, inclusive o Governo Bolsonaro aqui, ó... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do uso medicinal, todos somos a favor, mas não do cultivo da maconha. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Estão permitindo esta utilização. Sr. Francisco, muito obrigada. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Fora do microfone.) - Tenho o direito de encerrar? Rápido aqui? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor demora? Como é que é? Porque nós já iniciamos a Ordem do Dia. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO (Para depor.) - Eu quero só ratificar aqui, Senadores, quando eu pedi a proteção... A minha proteção é uma proteção constitucional pra quebrar essa narrativa. Depois, eu quero agradecer a V. Exas., Senadora Soraya, Senador Eduardo Girão, por terem me convidado e dizer que aqui, no caso do Distrito Federal, essa empresa Luna Park, de que se fala tanto, de brinquedos, vendeu, entregou e não recebeu. Então, eu quero só deixar esse registro de que a empresa vendeu e entregou, diferentemente de outros Estados que se fala que venderam e pagaram antecipado. Então, agradeço aos senhores... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vocês não chegaram a pagar, é isso? O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Não pagou. Vendeu e entregou. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. O SR. FRANCISCO ARAÚJO FILHO - Então, obrigado aos senhores pela oportunidade. Senador Girão, obrigado pela convocação. Senador, muito obrigado também pela sua forma distinta com que você me tratou, eu agradeço. E agradeço à Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Francisco, eu não o conheço, então não posso colocar a mão no fogo pro senhor - não coloco nem por quem eu conheço. Muitas pessoas eu conheço; são pouquíssimas pessoas por quem eu coloco a mão no fogo. Mas o que o senhor falou sobre assassinato de reputação, não é? Eu sou advogada, eu sei que você só é considerado culpado depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Isso no Brasil demora muito. Todas as... Muitas pessoas públicas estão sujeitas a processo. Nós sabemos também do poder que o Ministério Público tem de abrir inquérito, de investigar e, muitas vezes, de forma abusiva. E não quero aqui, de forma alguma, nunca, generalizar. Porque, quando falam mal dos políticos... Agora o Presidente da outra Casa falou que o Senado fez tal coisa, o Senado inteiro, generalizando todo mundo, isso é um perigo muito grande e um perigo pra reputação das pessoas. Hoje as pessoas têm o direito... todos têm o direito de se manifestar nas redes sociais, mas as pessoas não leem, não se aprofundam, não se preparam e, aí, começam a fazer um julgamento. E esse julgamento, assassinato de reputação, perante pessoas que têm família, que têm uma história, realmente, é muito perigoso, é muito injusto.
16:46 R	O que eu peço é que as pessoas acompanhem conosco, aprofundem a sua análise, acompanhem de verdade. É óbvio que aqui na CPI nós temos mais informação do que as pessoas têm aí fora. Então, não dá para as pessoas lá de fora acharem que têm acesso a absolutamente tudo o que nós temos, achar que podem fazer o mesmo juízo de valor que nós estamos fazendo ou o que estamos defendendo, porque as informações que nós temos são privilegiadas, por óbvio. Hoje tivemos uma reunião aqui secreta, justamente para analisar o que pode ser colocado, o que não pode. Mas que as pessoas saibam que elas precisam ler, analisar e se aprofundar antes de fazer esse julgamento. Porque existe o julgamento de Deus, o julgamento dos homens, mas esse julgamento que pode causar um assassinato de reputação é uma das coisas mais injustas que nós estamos vendo neste momento. Então, eu quero, antes de tudo, antes de finalizar... Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 44ª e 45ª Reuniões, solicitando a dispensa das leituras. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as atas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/09/2021 - 52ª - CPI da Pandemia