31/08/2021 - 15ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:53 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. A presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. Joaquim Alvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, que vem a esta Comissão apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta que comanda no Poder Executivo para o seu mandato, em atenção aos Requerimentos 25 e 26, de 2021, desta Comissão, nos termos do §1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal. Em atenção aos regramentos regimentais constantes do Título XI, "Da Convocação e do Comparecimento de Ministro de Estado", considerando ainda a situação desta reunião semipresencial nos termos das restrições impostas pela pandemia da covid-19, esta Presidência comunica os procedimentos para a reunião. Solicitamos que todos os presentes no Plenário mantenham o uso de máscara, cobrindo o nariz e a boca o tempo todo, sendo permitida a sua retirada apenas durante a hidratação. O Ministro usará da palavra para as suas exposições iniciais por até 30 minutos, sem interrupção. Os Senadores que desejarem interpelar o Ministro após sua apresentação devem solicitar inscrição à Secretaria, presencialmente ou pelo chat do Zoom, com texto "Para interpelar". Deixaremos a função "levantar a mão" apenas para questões de ordem após a fala do Ministro. A cada Senador inscrito, intercalando-se os oradores de cada partido e Senadores presentes e remotos, serão concedidos cinco minutos para a sua interpelação, assegurado igual prazo para a resposta do Ministro. Para contraditar, o orador poderá usar da palavra novamente pelo prazo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro o mesmo prazo para a tréplica. O aviso sonoro indicará quando restarem 15 segundos para o fim do prazo. Na fase de interpelações, o Ministro só será aparteado se assim permitir. Não podendo esta reunião estender-se além do horário do início da Ordem do Dia do Plenário, na hipótese de não concluirmos a apresentação do Ministro e a correspondente fase de interpelações, outra reunião será designada para esse fim. Os cidadãos podem assistir à reunião em tempo real e encaminhar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. As participações serão moderadas pela equipe técnica e podem ser aproveitadas por esta Presidência ou pelos Senadores presentes para o enriquecimento do debate. Convido o Ministro... Aliás, não o convido, porque ele já está conosco à mesa. Sr. Ministro, V. Exa. tem a palavra por até 30 minutos. Quero, primeiro, lhe dar as boas-vindas a esta Comissão, que é a Comissão diretamente vinculada à sua missão no Executivo, e reafirmar o que eu já lhe disse em conversa privada, que a minha postura como homem de oposição ao atual Governo não quer dizer uma postura de "quanto pior, melhor". Ao contrário, acho que esse tema merece de todos nós cuidado e a busca de um ponto de equilíbrio. Eu continuo dizendo que a falsa dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade serve aos dois extremos, e não é esse o melhor caminho para nós trilharmos. Então, eu espero que a presença de V. Exa. à frente desse ministério possa, eu diria, azeitar as relações com esta Casa Legislativa, com a sociedade civil, que se preocupa. Eu digo que esse tema não é mais de esquerda ou de direita; ele passou a ser um tema de bom senso. É óbvio que as torcidas, às vezes, são muito bem-vindas, mas nem sempre conseguem tirar o melhor do debate que a gente quer fazer. Estamos às portas da COP 26, e é óbvio que precisamos recuperar a imagem do Brasil nessa temática.
09:57 R	Então, passo a palavra a V. Exa. V. Exa. tem até 30 minutos para fazer sua exposição. Não estranhe... (Pausa.) Ah, tudo bem! Mas, de qualquer forma, eu quero dizer... A Senadora pediu a palavra agora? Senadora Kátia, V. Exa. está lincada à reunião. Eu vi que V. Exa. pediu a palavra. É antes da fala do Ministro? (Pausa.) É depois. Ministro, com a palavra V. Exa. Se houver alguma projeção... Já está aí? (Pausa.) O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senador, obrigado. Obrigado pelo convite. Obrigado a todos. É um prazer estar aqui nesta Casa para falar um pouco sobre o que nós do Executivo estamos fazendo em relação ao tema, para recebermos subsídios também para fazermos uma melhor política ligada ao meio ambiente. Obrigado pelo convite. Eu acho que não puseram a apresentação, mas eu vou falar aqui... (Pausa.) Não, eu vou falar aqui direto, não preciso da apresentação. Qualquer dúvida... Eu queria começar comentando um pouco a fala, o discurso do Presidente na Cúpula do Clima, em abril. Ele, claramente, no seu discurso, confirma as medidas e determina o fortalecimento dos órgãos ambientais em relação ao desmatamento, especialmente. Também, no seu discurso, ele deixa claro que é preciso haver a justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico da atividade de conservação. Após esse discurso, o Governo Federal ampliou, aumentou o orçamento da fiscalização em R$270 milhões. Nós tínhamos para a fiscalização no Ministério do Meio Ambiente R$228 milhões; hoje nós temos R$270 milhões. Esses recursos... Vão ser iniciados os editais agora. Na semana passada, eu confirmei a utilização... A gente entende que pode trazer inovação e mais inteligência aos sistemas de fiscalização. Então, nós já vamos começar a executar esses recursos agora. Além disso, o Governo Federal, através do Ministério da Economia, autorizou o Ministério do Meio Ambiente a contratar 200 - desculpa! -, 740 novos agentes de fiscalização ambiental. A Força Nacional está atuando em conjunto com a equipe de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, em uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Diretoria de Crimes Organizados, o Ibama e o ICMBio. Qual é o objetivo dessa parceria? Trazer inteligência e eficiência para as operações. Na semana passada, eu estive com o Ministro Anderson em Imperatriz, no Maranhão, acompanhando os resultados dessa parceria e dessa ação conjunta.
10:01 R	Então, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça estão atuando de forma conjunta em relação aos crimes ambientais, especialmente para a gente atuar naquilo que não é o corte da árvore dentro da floresta, mas, sim, na estrutura de lavagem de dinheiro, de crime organizado, muitas vezes também com tráfico de drogas, nesse processo de crimes ambientais que acontecem especialmente na Amazônia. Então, em relação à fiscalização, essa é uma ação do Governo Federal após o anúncio do Presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, que determina o fortalecimento das agências de controle ambiental. Outro tema bastante importante são as ações preventivas, neste ano, em relação aos incêndios. Junto também com o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Regional, nós estamos disponibilizando 6 mil homens, praticamente, para atuar de forma descentralizada nos Estados, uma vez que nós vamos recrutar bombeiros estaduais para atuarem no combate a incêndios. Além disso, o ICMBio e o Ibama têm 3,2 mil homens, neste ano, atuando diretamente no combate a incêndios. Por último, duas semanas atrás, nós recebemos o primeiro de 15 caminhões de bombeiro, especialmente fabricados para atuar nos biomas brasileiros. Isso é bastante importante, porque agora haverá um veículo que atua especialmente no território, na condição que o Brasil precisa. Então, para começar um pouco a apresentação da nossa atuação, foi comandado pelo Presidente um reforço no combate ao desmatamento ilegal e no reconhecimento da atividade de conservação da floresta para remunerar quem cuida de floresta. Esses são os dois pontos importantes do discurso do Presidente em abril deste ano. E o que nós fizemos foi dar continuidade às ações após esse discurso. O plano de combate ao desmatamento... O maior desafio que nós tivemos no plano de combate ao desmatamento - nós consolidamos os planos anteriores - foi o de trazer temas bastante relevantes para conseguir combater o desmatamento especialmente em regiões com fragilidade econômica. Temas transversais nós trouxemos para esse plano: ambiente de negócios, bastante importante no território, uma vez que você não faz atividade econômica se não há um ambiente de negócios para você empreender no território de uma forma eficiente; inovação, outro tema bastante importante... Inovação, ambiente de negócios e financiamento de impacto são os três temas transversais do plano de combate ao desmatamento ilegal. Nos eixos de comando e controle, como eu falei anteriormente, nós estamos dobrando ou mais do que dobrando os orçamentos, com mais 700 homens da Força Nacional, com mais 700 homens fiscais do Ibama e do ICMBio, com regularização fundiária - o Incra e o Ministério da Agricultura estão caminhando de forma bastante célere nesse tema -, com ordenamento territorial e bioeconomia. Mas o ponto mais importante que nós entendemos dentro do plano de combate ao desmatamento é remunerar quem cuida de floresta, e, para isso, junto com esta Casa... O Congresso aprovou, no início deste ano - e foi sancionada -, a Lei Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. E nós, do Ministério do Meio Ambiente, em 2019... Logo que eu entrei no ministério, em 2019, como diretor, nós articulamos com o Congresso para aprovar essa lei. Hoje, nós temos uma lei e temos um programa nacional de pagamentos por serviços ambientais chamado Floresta+. É um programa bastante robusto, que tem vários componentes. Nós já soltamos, já temos o componente do Floresta+ Empreendedor, e aí estamos caminhando com dois novos componentes, que são o Floresta+ Agro e o Floresta+ Bioeconomia.
10:05 R	Tenho atuado na frente do ministério, e toda semana eu tenho ido acompanhar presencialmente as ações de combate a desmatamento ilegal na Amazônia. Essa tem sido minha rotina todas as semanas para conhecer e acompanhar a integração do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente nessa atuação conjunta e integrada, e isso tem trazido resultados que começaram a aparecer agora, no mês passado - e parece que este mês o número vem melhor do que no mês passado. No mês passado, houve uma queda de 10% no desmatamento ilegal, e este mês parece que nós vamos ter um número melhor do que no mês passado, em torno de 30% de queda em relação ao ano anterior. Então, em abril, uma ação de aumento dos recursos para fiscalização e uma ação para você aumentar o número de servidores no Ibama e no ICMBio, mais uma ação da Força Nacional, a Defesa dando todo o apoio logístico e de transporte: essa atuação integrada tem começado a gerar os resultados que a gente espera que aconteçam na direção de zerar o desmatamento, se possível, anterior a 2030. Nós temos uma meta anunciada pelo Presidente, e é uma meta que está no nosso compromisso nacional determinado, mas nós estamos atuando na direção de antecipar esse prazo. Outra questão bastante importante: a minha agenda está muito ligada à COP do Clima, são dois acontecimentos que nós vamos fazer. O primeiro: consulta à sociedade para entender o que seria uma boa posição do Governo brasileiro em relação às negociações do acordo do clima. Bastante importante consultar a sociedade, e para isso nós já fizemos mais de 200 reuniões para consultar a sociedade sobre o que seria o importante em relação a esse tema. O segundo: o evento da COP do Clima. Nós devemos ter um estande de 200 metros quadrados, em que nós estaremos presencialmente em Glasgow, e vamos montar um estúdio em Brasília. Devido à pandemia, devido às restrições de viagem que ainda existem, nós vamos ter um estúdio em Brasília especialmente desenhado para você interagir. Então, em Glasgow nós vamos ter dois estandes: um em virtual, transmitido diretamente aqui de Brasília para dentro de Glasgow, e um presencial em Glasgow. E qual é a ideia? A ideia Governo é levar um Brasil real, um Brasil que faz a sustentabilidade, um Brasil que atua protegendo floresta e um Brasil que atua na direção de neutralidade de carbono em 2050. Em abril, no discurso do Presidente, ele deixou bem claro a nossa meta de reduzir, de zerar desmatamento ilegal até 2030 e de zerar, ter emissões líquidas em 2050. Isso é bastante importante, uma vez que você traz uma ambiciosa meta brasileira dos países desenvolvidos. A meta brasileira de 37% de redução de emissões em 2025, de 43% de redução de emissões em 2030 e de neutralidade de carbono 2050 é uma das metas mais ambiciosas dos países em desenvolvimento, uma vez que ele abarca toda a economia brasileira, e isso foi reafirmado pelo Presidente.
10:09 R	Em abril, o Presidente já direcionou a estrutura das ações do Governo Federal para a neutralidade em 2050, e acho bastante importante que toda a sociedade caminhe na mesma direção, e a direção é: neutralidade de carbono em 2050, e o Governo Federal deu esse primeiro passo lá em abril. Eu acho que os Estados, os Municípios e a sociedade têm, sim, que caminhar nessa direção, buscando a neutralidade de carbono em 2050. Então, só para desenhar um pouco o que vai acontecer em Glasgow: nós estamos pegando subsídios da sociedade, nós estamos pegando projetos reais de quem cuida, de quem protege floresta e reduz emissões. Então, nós devemos apresentar um Brasil que faz a sustentabilidade, um Brasil que atua realmente combatendo a ilegalidade, um Brasil que protege as suas florestas, um Brasil que reduz as suas emissões a cada novo projeto, buscando aí uma direção na neutralidade de carbono. Isso em relação ao evento da COP do Clima. Em relação ao posicionamento das negociações, o acordo do clima fala em US$100 bilhões por ano, que deveriam começar a partir deste ano, dos países desenvolvidos financiando os países em desenvolvimento. O Brasil vai nesse posicionamento, claro, e negociar para que isso seja feito ou que aconteça uma emergência financeira. O que significa isso? Dinheiro imediatamente para fazer essa mudança e essa transição para uma economia neutra em carbono e para o desmatamento zero anterior a 2030, empenhando os maiores esforços para que isso aconteça. Mas, para que isso aconteça, você precisa de recursos: recursos em volume, recursos descentralizados, de uma forma eficiente, que cheguem ao chão. Esse é um desafio que nós temos em relação ao financiamento do clima. O que acontece com o financiamento do clima? Nós temos que buscar a eficiência do recurso: como a gente consegue receber o recurso de financiamento do clima e fazer com que ele chegue ao chão. Esse é um dos desafios que nós temos, e não é só nosso, como de todos os outros países. Em relação artigo 5º do Acordo de Paris, que se refere à redução de emissão, de desmatamento e de degradação florestal, nós temos já reconhecidos na UNFCCC em torno de 7,8 gigatoneladas. Esses últimos dois anos devem acrescentar aí, chegar a um total de 9 gigatoneladas, e isso dá aproximadamente US$90 bilhões, a US$10 a tonelada. Esses também são recursos que os países desenvolvidos, perante o artigo 5º do Acordo de Paris, se comprometeram a contribuir com a redução do desmatamento em todas as florestas tropicais. Esse é um artigo, um financiamento de clima baseado em doação, em pagamento por resultados que nós queremos acelerar e fazer com que seja mais efetivo, para aí pagar e remunerar quem cuida de floresta via Programa Floresta+, por exemplo, Floresta+ Amazônia, que paga diretamente ao pequeno produtor que conserva a floresta nativa na Amazônia. Artigo 6º, a que se refere o artigo 6º? Mercado de carbono. O Brasil vai ter uma posição proativa e construtiva em relação ao mercado de carbono. O que significa isso? A gente vai negociar com os países. Claro que as negociações acontecem dentro de Glasgow, durante os dez dias do evento, da COP, da Conferência das Partes, mas nós vamos deixar claro que o Brasil, sim, tem muito a ganhar com o mercado de carbono, um mercado de carbono internacional, robusto, que reconheça quem faz atividade com baixa emissão. E o Brasil vai ter, sim, um indicador para mostrar que tem uma indústria de baixa emissão, uma energia de baixa emissão e uma agricultura de baixa emissão. Esse é um desafio que nós temos e o Brasil vai numa posição bastante construtiva para que aconteça um consenso em relação ao livro de regras do mercado de carbono. Então, isso é um pouco do que está acontecendo e do que vai acontecer em Glasgow.
10:13 R	O segundo tema para o qual eu queria chamar a atenção aqui e comentar com os senhores é sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que se reuniu 15 dias atrás. Nós desenhamos, criamos grupos de trabalho para apresentar um plano nacional de mudança do clima, um programa de crescimento verde, para atingir a neutralidade de carbono em 2050, e o aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões. Por que é importante que a gente faça e acelere o crescimento do Brasil olhando para uma neutralidade em 2050? Porque o Brasil tem muitas oportunidades. O Brasil enxerga e o Governo Federal enxerga que, em relação ao acordo do clima e a mudanças do clima, o Brasil tem várias oportunidades. Em todas as suas atividades, ele vai conseguir mostrar e atuar, reduzindo emissões, ao mesmo tempo que vai fazer com que o Brasil tenha um crescimento, gerando empregos verdes no Brasil. Então nós estamos desenhando um programa de crescimento verde, olhando para 2050, um plano nacional de mudança do clima e o aprimoramento do inventário. E qual é o ponto em relação ao aprimoramento? O Inventário Nacional de Emissões deve ser revisitado e aprimorado para que você possa reconhecer atividades, atividades agrícolas, atividades que fazem uma absorção de carbonos verdes. E o que foi feito? O IPCC, quando trouxe para nós, para o Brasil, um relatório de emissões, na época a melhor ciência não reconhecia tão claramente as atividades num país tropical como o Brasil e com as suas características. E o que nós vamos fazer agora? Aprimorar esse inventário de emissões para trazer a melhor ciência para apresentar as emissões das atividades brasileiras. Esse é um pouco do resumo aqui em relação à COP do Clima e a desmatamento. Por último, eu queria destacar o tema de cidades. Nós temos um programa bastante robusto, chamado Lixão Zero, que já fechou 20% dos lixões no Brasil, e acho que a gente tem que destacar muito essa atividade, que é bastante importante. O André França está aqui com a gente, é o responsável pelo programa, que tem conseguido fazer muito com pouco, mas ele já conseguiu reduzir 20% dos lixões do Brasil. Esse é um tema bastante importante para quem vive nas cidades, porque, sem lixão, significa melhor qualidade de vida para quem vive nas cidades. O programa de reciclagem também é bastante importante, com um volume, dados e números bastante relevantes. Nós temos aqui a reciclagem e o retorno de baterias de carros em 15 milhões; óleo lubrificante, 465 milhões. Além disso, há a logística reversa dos medicamentos e eletroeletrônicos. Então, quatro componentes bastante importantes em relação a logística reversa, fazendo com que você retorne 15 milhões de baterias para serem recicladas; óleo, 465 milhões; medicamentos e eletroeletrônicos. Então, esse é um pouco da agenda das cidades.
10:17 R	Parques nacionais. Eu tive a sorte de visitar nas minhas férias - antes, dois meses atrás - Aparados da Serra - Cânion Itaimbezinho e Cânion Fortaleza -, lá no Rio Grande do Sul, e esse é o primeiro parque que foi concessionado nesse novo modelo. Esse novo modelo traz um cuidado e monitora a qualidade dos serviços ao visitante, mas, mais importante do que isso, ele traz serviços de proteção do parque obrigatórios. O que significa isso? Mais recursos - nesse caso, são R$260 milhões no Parque de Aparados da Serra -, mais proteção, formação de brigadistas, mais visitantes, mais emprego e renda. Esse novo modelo olha para a proteção do parque, que é o ponto mais importante no processo de concessão dos parques, mas também olha para a qualidade dos serviços prestados por aquela concessão para os visitantes, trazendo, muitas vezes, até mais atividades, uma vez que o parque - eu fui andar nesse parque, no Cânion Fortaleza - não tinha nada, não tinha nem banheiro. Você caminhava 2,5km, recebia lá 2 mil visitantes por final de semana, e, a partir, acho, do mês que vem, já vai estar a estrutura montada. São 23 parques que já estão no processo de concessão, e isso vai trazer mais proteção, mais emprego e renda para quem está nos territórios. E, por último, florestas. Ponto mais importante: Floresta+, a Política de Pagamentos por Serviços Ambientais. Pagar a quem cuida de floresta, fazer com que o dinheiro chegue para quem cuida de floresta. Nós temos o Floresta+ Empreendedor, nós temos o Floresta+ Bioeconomia, o Floresta+ Agro e o Floresta+ Amazônia. Este é um desafio que nós temos: remunerar quem cuida de florestas; gerar, criar o emprego do guarda-florestal; criar o emprego do brigadista que cuida de floresta. Nós temos que reconhecer e remunerar quem cuida de floresta, especialmente nas regiões mais frágeis, porque não é só a Amazônia: Caatinga, parte do Cerrado, há bastantes áreas. O Brasil tem um volume de 218 milhões de hectares protegidos em propriedades rurais e 300 milhões nos parques nacionais. Nós temos que gerar a atividade de cuidar de floresta nessas áreas e, assim, garantir que elas estejam protegidas, mas, ao mesmo tempo, remuneradas. E, por último, Floresta+ Carbono, que é o mercado de carbono voluntário, baseado em floresta nativa. Nós criamos esse mercado. Eu entrei no ministério em 2019 e, em 2019 e 2020, nós viemos estruturando esse mercado voluntário. Hoje nós temos 2 milhões de hectares abaixo do Floresta+ Carbono. O objetivo é que o mercado, que a iniciativa privada consiga fazer com que esse número chegue a talvez 20 milhões, 30 milhões, fazendo com que você tenha uma proteção na faixa de maior pressão de desmatamento. Para o mercado de carbono acontecer, houve uma alteração, abrindo espaço para o privado dentro do decreto do Conaredd+; houve a criação do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais; nós reconhecemos, dentro do Conaredd+, o Mercado Voluntário de Carbono de Floresta Nativa. Nós formalizamos a atividade, algo bastante simples. E o que é isso? Nós conseguimos colocar dentro de uma Cnae (Classificação Nacional de Atividade Econômica) a atividade de serviços ambientais.
10:21 R	Na conservação de floresta nativa, dentro da subclasse de produção florestal, hoje está incluído no texto que você pode emitir uma nota fiscal baseada em conservação de vegetação nativa com o objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos. Então você hoje pode emitir uma nota fiscal dessa atividade que foi criada e colocada junto ao IBGE dentro de uma CNAE. Esse é só um resumo das atividades do ministério. Estou à disposição para perguntas e obrigado pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ministro, pela sua exposição. Agora nós passaremos à fase de interpelação. Eu vou me permitir deixar as minhas perguntas para o final para não, eventualmente, reincidir sobre perguntas que outros colegas Senadores queiram fazer. Está inscrita a Senadora Kátia Abreu, que foi a primeira a se inscrever. Senadora, V. Exa. está lincada? Senadora Kátia Abreu? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sim, Presidente, estou aqui firme, ouvindo tudo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, por favor, até cinco minutos para sua interpelação ou pergunta. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar. Por videoconferência.) - O.k., Presidente. Eu quero cumprimentar o Ministro Joaquim Leite, parabenizá-lo pela sua apresentação. De fato, o senhor não se esqueceu de nada, falou de todos os pontos possíveis e de todos que deveriam estar aqui nesse contexto. Está me ouvindo bem, Presidente? Estou sendo ouvida? (Pausa.) Está me ouvindo, Presidente? Não? Para mim aqui está ligado. (Falha no áudio.) Oi, Presidente? Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pode falar, Senadora. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Oi, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Oi, pode falar, Senadora. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Presidente Jaques Wagner, pela oportunidade. Quero cumprimentar o Ministro Joaquim Leite. Bom dia, Ministro, é um prazer conhecê-lo, mesmo que de forma remota. Gostaria de parabenizá-lo pela sua apresentação. Foi uma apresentação, em linhas gerais, pelo tempo, bastante completa no que diz respeito aos itens que deveriam estar contemplados - e eu o cumprimento por isso -, mas, claro, ainda depende de muitos detalhes para que a gente possa compreender tudo isso. Eu vou começar pelo meu questionamento número um. Meu interesse, claro, pela questão ambiental, eu confesso, vem evoluindo bastante nos últimos 15 anos. Está me ouvindo, Presidente? Não? (Pausa.) O problema de áudio é aí. Ouve, Presidente? (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Fica com a voz rouca e não se entende direito o que a senhora está falando. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Presidente, mas acho que o problema no som é aí. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, aqui... Senadora, se a senhora me permite, eu iria passar para o Senador Jayme Campos até o pessoal analisar se há alguma coisa para melhorar aqui. Se V. Exa. tiver um fone de ouvido, porque, às vezes, quando se fala com o fone, o som fica melhor...
10:25 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Assim me ouve melhor, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Começa sempre bem, depois fica... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Assim está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não sou eu. É principalmente para o Ministro poder ouvir exatamente sua pergunta. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Fora do microfone.) - Se eu tiver uma dúvida, eu pergunto. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pronto, eu vou tentar novamente. Quando eu não estiver sendo ouvida, levantem a mão que eu paro, por favor, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está bem. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ministro, eu vou direto ao ponto. Parabéns - não sei se ouviram - pela sua apresentação, contemplou todos os pontos necessários para o debate. Minha primeira pergunta. O senhor chama a nossa meta de ousada, para 2030 e 2050. O senhor não acha que nós poderíamos ter sido um pouco mais ousados, já que a nossa meta é desmatamento e não mudança de matriz energética? Porque os países que se comprometeram com 2030 de fato têm um problema grave, que é mudança de matriz energética. O caso do Brasil, para reduzir em 50% a meta até 2030, é de desmatamento, e não mudança de matriz energética, que é caríssima e leva tempo. Nesse sentido, Ministro, eu acho dez anos para reduzir o desmatamento um descalabro. Eu sei que o Presidente Bolsonaro entrou e cumpriu o mesmo prazo que os demais países, mas, na minha opinião, como o nosso problema é desmatamento, eu tenho certeza de que nós conseguiremos reduzi-lo em menor tempo, não para fazer bonito para país nenhum, mas para fazer bonito para o nosso bolso, porque eu estou interessada no Acordo Mercosul-União Europeia com urgência para combater a pobreza e o nosso País voltar a crescer. Então, não pense que é para fazer nenhuma graça para país nenhum. É para o Brasil e para os brasileiros. Segundo ponto... Não; desculpa. Eu gostaria que o senhor falasse sobre o meu projeto de lei, que nós vamos aprovar no Senado Federal, que propõe levar para Glasgow a redução dessa meta para 2025, garantindo, inclusive, orçamento - porque é esta Casa que prevê e vota o Orçamento todos os anos - para que o senhor não passe aperto, para que o senhor tenha os recursos garantidos. Segundo ponto, Ministro. Eu gostaria de saber especificamente se há uma proposta oficial, definitiva, estrita sobre o artigo 6º do Acordo de Paris. O que nós queremos desse mercado de carbono? Presidente, por favor, eu ainda preciso de mais um tempinho curto, e eu lhe peço - acho que a fila não está tão grande -, para eu poder terminar as minhas perguntas. O que o senhor pretende com o artigo 6º do Acordo de Paris? Se o senhor não puder me responder agora, o senhor poderá me enviar em outra oportunidade, o mais rápido possível. E o meu último questionamento... Estou sendo ouvida, Presidente? Estou sendo ouvida, Ministro? (Pausa.) O.k. E meu último questionamento, tendo em vista o horário, Ministro, é que eu gostaria muito que o senhor me dissesse, me contasse o que pretende fazer, quais as medidas que o senhor pretende fazer para reestruturar os órgãos de controle. Não é só a questão financeira. Eu vou ditar para o senhor alguns pontos do que foi feito - já discuti isso com o MRE, com Tereza Cristina, com Paulo Guedes, com os meus colegas Senadores. De fato, um desmanche foi feito nos órgãos de controle, e eu tenho certeza de que, com esse novo programa que o senhor apresenta aqui agora, o senhor também deve tentar reverter essa situação, ou o senhor não terá sucesso em todo o seu planejamento, que, repito, foi muito bem elaborado e muito bem apresentado.
10:29 R	Primeiro, foi retirada a autonomia dos coordenadores do Ibama. Os analistas de inteligência foram todos deslocados dos seus lugares, portanto todos os embargos e multas estão praticamente paralisados. Quanto ao pessoal de campo, o senhor já me respondeu que o senhor vai aumentar esse número de pessoas. Então, nós temos apenas 100 pessoas no licenciamento e 300 analistas de licenciamento. A atuação remota do órgão foi totalmente suspensa. Nós precisamos que o MapBiomas mais o Ibama, que sempre fizeram uma grande parceria, possam colocar e ativar essa atuação remota, principalmente com a falta de dinheiro e por questões da pandemia. Quero saber se o senhor ainda vai continuar com os coordenadores, policiais militares de São Paulo - são seis -, que não têm... São pessoas valorosas, são pessoas que merecem a nossa admiração, mas não são especialistas, esses coordenadores, na área ambiental. Então, eu gostaria de encerrar falando do julgamento lento. Os julgamentos de multas e embargos têm feito com que o estímulo ao desmatamento possa ter crescido. Eu não quero absolutamente que o senhor encare os meus questionamentos como uma implicância. Não; absolutamente. Ninguém está torcendo mais do que eu - pode ser igual - pelo fim do desmatamento para que a minha Comissão, que é a CRE, possa evoluir nos acordos comerciais. Então, eu sou, na verdade, parceira. Eu não sou uma empresa de demolição. Eu quero que os rumos sejam corrigidos e acredito que a sua ida para o ministério significa, simboliza isso. Nós precisamos mostrar uma outra performance ambiental aqui dentro do País e lá fora, especialmente na COP em Glasgow, em novembro, e eu quero dizer que o senhor pode contar comigo, em qualquer circunstância, para melhorar essa performance. A CRE não tem feito outra coisa a não ser tratar de assuntos ambientais nas questões internacionais de comércio para ajudar o País. Estamos fazendo uma série de palestras e ciclos para orientar, para colaborar com os nossos diplomatas no resgate da imagem do Brasil no exterior. Então, eu quero que o senhor creia, de verdade, no nosso espírito público, na nossa vontade de colaborar e ajudar. Porém, com essa desestruturação do Ibama e do ICMBio, eu lamento, porque, sem instrumentos de controle eficientes, eficazes lá dentro, nós não vamos poder evoluir apenas com recursos e com pessoas não tão experientes na área como nós gostaríamos que fossem. Então, são esses os meus três questionamentos que eu gostaria que fossem respondidos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Quero, antes de passar para os cinco minutos de resposta do Sr. Ministro, cumprimentar a Senadora Eliane Nogueira, dar-lhe as boas-vindas à nossa Comissão e agradecer sua presença aqui; o meu amigo Jayme Campos; o Senador Contarato, ex-Presidente desta Comissão; e o nosso companheiro Senador Telmário Mota. Evidentemente, nós temos muita gente presente de forma virtual, como são as reuniões de hoje. Ministro, está com V. Exa. a palavra por cinco minutos. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senadora, obrigado pelas perguntas. Eu vou comentar um pouco, primeiro, sobre os órgãos de controle.
10:33 R	Nós vamos aumentar, como eu comentei anteriormente, o número de servidores. Nós estamos comprando equipamentos - por exemplo, 300 notebooks, para cada servidor ter o seu próprio notebook e poder fazer o seu trabalho cada vez melhor -, veículos e equipamentos de comunicação. Esse é um desafio que nós temos. O desafio é fazer com que a gente tenha mais eficiência na atuação dos órgãos de controle. Lembro também a questão da concessão de parques, no caso do ICMBio. Eu fui visitar, como comentei, Aparados da Serra. Os veículos estavam sucateados, a estrutura toda sucateada. A concessão vai colocar naquele parque R$30 milhões através da iniciativa privada, e o ICMBio e o chefe da unidade vão poder atuar naquilo que é efetivamente sua atividade, que é proteger floresta nativa, proteger o parque nacional. Então, a concessão é um veículo bastante importante, uma vez que você traz o visitante, que também monitora o território. Fui a Anavilhanas agora, que também está no processo de concessão há um mês. É um lugar maravilhoso, que tem que ter mais visitantes, mas com todo o cuidado, porque nós temos que ter o visitante que protege, o visitante que olha e monitora se está sendo protegido aquele território. Da mesma forma que em Aparados, em Anavilhanas, quando você concessiona, você traz mais recursos, porque o concessionário agora, nesse novo modelo, tem a obrigação de montar a infraestrutura de proteção, além das novas atividades que ele traria para os visitantes. Em relação à atuação do Ibama e ICMBio, toda semana eu tenho acompanhado a integração das operações de Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça. O que nós temos hoje no campo em relação a 2019? Nós tínhamos um sistema de monitoramento de imagens que tirava uma fotografia, a cada seis dias, com uma resolução de 54m². A cada seis dias, eu tinha uma foto, mas eu tinha que processar essa foto para saber o que era exatamente que havia naquela imagem. Então, vamos considerar que nós tínhamos sete, oito dias para poder atuar no território. Hoje, existe uma integração do Inpe, com o sistema do Deter e dos alertas de desmatamento; do Censipam, que pega mais dados e mais imagens de satélites e processa; do Cenima, do próprio Ibama; e da Polícia Federal, com o Brasil Mais. A integração desses quatro sistemas nos dão hoje uma ferramenta... E eu vi isso in loco, eu fui acompanhar a fiscalização, a atuação de combate ao desmatamento toda semana. Desde o dia em que eu assumi o ministério, toda semana eu estou na Amazônia acompanhando a integração das Forças e a operação das Forças. O que aconteceu? Hoje nós temos um sistema com um dia de recorrência e 1m de resolução. É um sistema bastante robusto de monitoramento de desmatamento. O que nós fazemos com isso? Nós conseguimos atuar praticamente em flagrante, uma vez que eu tenho a foto do dia de ontem. Então, o sistema era de seis dias com 54m de resolução; por uma ação integrada de várias imagens, de vários satélites e processamentos de imagem, nós hoje temos um sistema com 1m de resolução e com um dia de recorrência. Isso é o melhor sistema de monitoramento de desmatamento que nós temos hoje; bastante aprimorado. E vamos atuar, sim, contundentemente para reduzir o desmatamento ilegal e combater não só esse crime, mas todos os crimes ambientais. E não só na região da Amazônia; em todas as regiões, onde houver crime ambiental, o comando é combater crimes ambientais.
10:37 R	O que nós trouxemos de novo, também, para deixar claro esse comando do Presidente da República, é a integração do Ministério da Justiça, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado, com o Ibama e o ICMBio. O que isso vai fazer? Vai fazer com que a gente traga inteligência às operações. E foi isso que aconteceu. Vocês devem ter visto, no fim de semana, uma das maiores operações contra o garimpo ilegal que aconteceu no Norte. Como foi feita? Com inteligência; com a atuação conjunta do Exército Brasileiro, da Polícia Federal e do Ibama para ter o resultado que vocês viram, que aconteceu esses dias nessa operação. Então, isso é em relação... (Pausa.) Tenho mais tempo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Pode prosseguir. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Essa era a primeira parte da pergunta. Segunda parte. Em relação à meta brasileira, a gente tem que tomar um pouco de cuidado, porque uma coisa é você falar que nós do Governo brasileiro vamos atuar para combater o desmatamento. Os números começaram a melhorar. Este mês parece que o número vem melhor que o do ano passado; nós vamos ter um número com uma redução de praticamente de 30% em relação a agosto do ano passado, mas essa ainda é uma prévia. Esse número do Deter deve sair agora, amanhã. O que é importante? Uma atuação do Governo brasileiro em combater desmatamento, comandado pelo Presidente da República, como anunciado em abril, junto com a Economia, que nos deu recursos e nos liberou para contratar servidores - talvez seja o único ministério que vai contratar servidores - especificamente para a fiscalização. Essa é uma ação. Em relação a negociações de clima, as metas desenhadas no Acordo de Paris são metas de longo prazo. A gente não deve alterá-las a cada inventário; a gente não deve alterá-las a cada momento. E a gente tem que tomar muito cuidado, porque é uma meta consensuada com 194 países. A gente não pode alterar sem ter a certeza daquilo que a gente vai fazer. Então, nós pretendemos antecipar a meta de 2030 e zerar desmatamento anteriormente a 2030. Claro, essa é uma demanda da sociedade brasileira, como a Senadora bem comentou. Não é porque os europeus estão falando ou deixando de falar, mas porque a sociedade brasileira junto com a sociedade mundial estão todas numa mesma direção. Isso foi anunciado, estava no discurso do Presidente em abril. Então, nós estamos atuando nesta direção: zerar desmatamento ilegal. Em relação à negociação de clima, nós temos que saber o que os outros vão fazer. É um consenso. E acontece lá, durante os dez dias. O Itamaraty é o negociador, e é ele que vai entender o que os outros estão prometendo fazer ou não prometendo fazer. Não adianta o Brasil antecipar uma meta; não adianta um Ministro do Meio Ambiente antecipar uma meta numa reunião, porque isso é uma negociação internacional. Eu não posso chegar aqui e comentar sobre uma negociação internacional. Eu tenho todo o cuidado em relação a isso. Os negociadores da nossa equipe vão participar; eu, como chefe da delegação, vou participar para levar o subsídio que a sociedade nos deu e que o Congresso nos deu para atuar em qual seja o melhor caminho, em qual seja a melhor oportunidade o Brasil tem no acordo do clima. E o Brasil tem muitas oportunidades, mas as negociações acontecem em Glasgow, durante os dez dias da Conferência das Partes. Então, não acho que o Brasil deva antecipar e não acho que o Ministro do Meio Ambiente deva antecipar qualquer meta em relação ao movimento dos outros países. É bastante complexa a negociação, porque são 194 países com interesses bastante diversos: interesses econômicos, interesses comerciais, interesses ambientais. Então, nós temos que olhar quais oportunidades o Brasil teria. De que adianta o Brasil se comprometer a reduzir, como a própria Senadora comentou, 50% das suas emissões até 2030, só com redução de desmatamento, se os outros países não vão se comprometer com aquilo que eles assinaram, que é financiar essa transição?
10:41 R	Apesar de ser bastante alto o investimento na transição para uma energia neutra em carbono, o desmatamento, no volume brasileiro, para o tamanho da Amazônia, não é um recurso pequeno nem barato. Você remunerar quem cuida de floresta no território, gerar emprego de guarda-parque, de brigadista não é barato. E nós temos veículos de financiamento de clima no Acordo de Paris em que os países desenvolvidos deveriam se comprometer a colocar recursos efetivos nesse veículo para a gente pagar diretamente ao CPF de quem cuida de floresta. Então, em relação ao acordo do clima, nós temos que ter todo o cuidado com as negociações para, como representante do Brasil e chefe da delegação, levarmos uma boa posição para o Brasil aproveitar as oportunidades que tem em relação a um crescimento verde. Por isso é que nós estamos desenhando um programa de crescimento verde, rumo à neutralidade. Com isso, a gente vai conseguir mostrar ao mundo que nós fazemos, sim, uma agricultura, uma indústria, um setor de energia, de transporte, reduzindo emissões. Qualquer desafio que for dado ao Brasil em relação a crescimento verde nós vamos atingir. E, com certeza, a COP do Clima é o ambiente para isso. Então, Senadora, eu fiz um breve resumo aqui. Em relação ao artigo 6º, a mesma coisa: nós vamos ter um posicionamento construtivo e proativo para fechar; e nós temos feito reuniões bilaterais com os países para a gente caminhar e conseguir fazer com que esse mercado seja robusto, uma vez que nós entendemos que o Brasil tem muito a fazer nesse mercado de carbono e vai ser um exportador de carbono. E esse vai ser o melhor indicador de uma economia que, além de atingir suas metas, vai exportar carbono para o mundo. Mas reitero: as negociações são feitas pelo Itamaraty durante o período da COP. Antecipar qualquer posicionamento hoje não é eficiente em relação às negociações que vão acontecer lá, porque tudo vai depender dos movimentos que vão acontecer dentro da COP do Clima. Eu participei em 2019 das negociações. É um gigantesco desafio equacionar interesses de países que não vão participar desse mercado de carbono - como alguns países da África, que solicitavam uma taxa sobre as transações internacionais para gerar um fundo para que quem não vai nem comprar nem vender possa fazer uma transição para uma nova economia verde -, países que queriam uma taxa para gerar um fundo, indo de encontro a Suíça e Estados Unidos, que não permitem taxar, ou melhor, colocar impostos, nesse caso, sobre uma transação internacional, porque a Constituição dos dois países não permite. Isso gera um impasse. Os Estados Unidos têm razão, sua Constituição não permite; a Suíça tem razão, imposto sobre transações internacionais não é permitido, mas os países que precisam de transição e de recursos para essa transição precisam de financiamento. Então, como nós vamos achar uma solução de financiamento que não seja via mercado de carbono? Então, é bastante complexo, Senadora. Todo subsídio é importante. Espero que esta Casa nos dê subsídios para podermos nos posicionar lá, durante a semana de negociações, e é o Itamaraty, dentro da sala de reunião, que vai fazer essas negociações de uma forma que seja benéfica ao Brasil, como ele sempre fez, e claramente vai atuar de novo nessa direção de fazer o melhor acordo do clima em relação ao Brasil. (Soa a campainha.) O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Desculpa o tempo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Pela ordem.
10:45 R	Se V. Exa. me permite, eu queria fazer uma pequena intervenção... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, é só porque a Senadora Kátia pediu a réplica. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Ah, então, me desculpe... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu só pediria à Senadora Kátia que, como nós temos vários outros inscritos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Minha Líder maior! Está liberada a palavra aí. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Se V. Exa. puder fazer a réplica no tempo regimental de dois minutos, eu agradeço. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente, por esta oportunidade. Cumprimento o Jayme Campos, meu querido amigo. Ministro, número um: o Congresso Nacional, o Senado Federal é autônomo para aprovar as metas elaboradas, as metas compromissadas pelo Presidente da República do jeito que ele fez ou de modo diferente do que ele fez. Nós, diferentemente dos outros países, não estamos em condições de chegar a Glasgow com nada diferente ou ousado. Nós não podemos chegar a Glasgow com a mesmice, mesmo porque este próprio ministério de que o senhor fez parte foi onde a nossa imagem - desculpe, Ministro - se desfez nestes últimos três anos. Então, nós temos a obrigação moral e ética de levar algo mais ousado para Glasgow, para simbolizar, para demonstrar, principalmente aos negociadores do Acordo Mercosul-União Europeia, que nós estamos falando sério. Dez anos para encerrar o desmatamento!? Nem o senhor estará aí mais e talvez nem eu estarei aqui mais. Então, nós não podemos ser tímidos nessa proposta. E o Senado Federal tem o apoio total do Presidente Rodrigo Pacheco, para que nós possamos recuperar essa meta e antecipá-la. Nós não estaremos sendo ou fazendo algo no que diz respeito ao desejo dos outros países. Cada um aprove as suas metas e cumpra-as ou não, mas o Brasil tem a autonomia de definir as suas metas, e isso não tem consequência nenhuma nas negociações que há lá. E, aliás, não há segredo nenhum, não há nenhum mistério nessas negociações que não possa ser transparente para o povo brasileiro e para o Congresso Nacional. O Congresso Nacional, através da CRE, terá uma atitude de muito protagonismo em todas as negociações que dizem respeito ao Brasil. Nós não receberemos mais - não só em seu Governo, mas em todos os governos - o prato pronto para ser aprovado pelo Congresso. Nós já esperamos muito pela recuperação de desmatamento. Eu garanto ao senhor que os números não são bons. Por isso, nós estamos obstinados em aprovar a revisão dessa meta para levar ao Acordo de Paris. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Kátia. Ministro, V. Exa. tem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k. Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar.) - Prezado amigo, Presidente, Senador Jaques Wagner - vou tirar a máscara, estamos distantes, não é, Fabiano? -, prezado Ministro Joaquim, que nos honra com a sua presença hoje nesta Comissão, eu estou ouvindo desde o início a fala e a explanação de V. Exa. O que me chama a atenção - para ser bem rápido, até porque não estou na ordem de inscrição para fazer esta pequena intervenção - é em relação à questão do fogo, do desmatamento, que é muito falado, e assim por diante. Sei do esforço que V. Exa. está fazendo à frente do ministério, até porque tem menos de seis meses, se não me falha a memória, ou cinco meses aí. E não é fácil... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Dois meses! Imaginem! Tem que fazer um verdadeiro sacrifício, uma luta para compadre Lampião, não é? Brabeza! É um ministério complexo, cheio de inúmeros problemas de que nós temos que fazer o enfrentamento. V. Exa. tem dito aí, na sua fala, em relação ao combate ao desmatamento de forma efetiva, sobretudo, comentou, inclusive, dessa última operação que tivemos no fim de semana, muito bem articulada por vários órgãos do Governo Federal.
10:49 R	Agora, é bom que se esclareça, Jaques Wagner, Srs. e Sras. Senadoras aqui, que nós estamos atravessando um momento, talvez, da história do mundo, em que há mudança climática em toda parte do Planeta. V. Exa. está acompanhando aí. Nós somos do Estado, como V. Exa. sabe, de Mato Grosso. Nos últimos dias, lá, tem dado uma faixa de 41 graus a 42 graus - até ovos estão fritando no asfalto, você jogando lá... Nós não podemos também condenar - aqui é bom que se esclareça - todo mundo em São Raimundo. Não é verdade que o cidadão brasileiro, sobretudo o homem rural, não busca a preservação do nosso ecossistema; tenta combater o fogo, mas basta um cidadão jogar uma bituca de cigarro na beira de uma rodovia, como vi neste fim de semana não sei em qual parte do Brasil, para um verdadeiro fogaréu. E o produtor, lamentavelmente, é impotente para combater aquele fogo, mas não é ele que tacou o fogo lá! Da mesma forma, eu tenho uma propriedade na região de Cáceres. Lá há uma unidade da ICMBio. Houve uma invasão perto da gente lá. Os grileiros tacaram fogo numa pequena derrubada. Isso aí alastrou na região. O ICMBio tem lá um efetivo de cinco ou quatro homens, é nada - o próprio carro do ICMBio quebrou, imaginem que incendiou o carro lá. Eu particularmente recebi um telefone, e minha equipe da fazenda, os funcionários deram todo apoio com máquina e caminhão. Então, nós temos que ser muito claros, muito claros, para não deixar a pecha de que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio não estão tomando as devidas providências. Estão tomando as devidas providências! É óbvio e evidente. Num país de dimensão continental com 8,904 milhões de quilômetros quadrados, é quase humanamente impossível só o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio... Aí estão as Forças Armadas participando, a Polícia Federal, o inferno está participando, a sociedade participando... É quase um trabalho de pouco sucesso, pelo fato de que nós estamos atravessando uma crise em todos os setores, na medida em que há a questão hoje das nossas hidrelétricas, com todas elas baixando, o problema de água e, por conseguinte, o problema de falta de água até em algumas cidades que nós já estamos tendo, a questão da geração de energia, etc., etc. O Deter, o Inpe, todos são órgãos que nós temos que respeitar. Entretanto, vou só dar um dado para o senhor, com conhecimento de causa - e não é só de causa; é de vivência. Nasci e cresci na roça... Basta um cidadão, muitas vezes, queimar uma caeira... V. Exa. sabe o que é caeira lá? Restos de pedaços de madeira... Parece, com muita clareza, lá em cima, que está havendo uma queimada. Não é verdade, não é queimada coisa alguma, nenhuma! Essa caeira não chega a atingir nem um raio de 2m ou 3m, mas hoje está tão moderno - é bom fazer essa ressalva -, que lá o satélite pega e falam: "Olhem, há 5 mil, 12 mil, 500 mil focos de incêndio". Não é verdade, gente! Nós temos que botar os pingos nos is. Caso contrário, nós vamos destruir o Brasil, sobretudo, determinados veículos de comunicação levam para o campo não verdadeiro, prejudicando até economicamente o nosso Brasil nas grandes transações comerciais que nós temos com outros países que querem a preservação do nosso ambiente. E o que o brasileiro quer, de fato, aquele que produz, é a preservação, até porque isso pode inviabilizar a sua atividade empresarial. Vamos ser honestos aqui! No ICMBio, por exemplo, o contingente é muito aquém da necessidade. No Ibama, a Senadora Kátia está dizendo aqui que houve talvez mudanças, desmontes... Também não é verdade, continuam os mesmos funcionários lá. Houve algumas mudanças, muitas vezes, até por falta de alinhamento de algum determinado funcionário que não quer receber orientação do seu chefe imediato. Nós não podemos ter funcionário que não recebe a minha liderança ou meu comando. São coisas em que nós temos botar os pingos nos devidos lugares.
10:53 R	Eu, particularmente, tenho muito conhecimento da matéria. Não sou um expert, mas não sou nenhum bobão cheira-cheira. Eu venho de uma região que V. Exa. conhece lá, onde hoje está tendo... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... a maior produção de grãos do Brasil de forma tecnificada, buscando ser uma produção sustentável. Eu ia fazer algumas indagações e pedir a V. Exa., aproveitando - mais um minuto só, meu caro Presidente... Estivemos com V. Exa. há poucos dias, fazendo aquela solicitação em relação à transferência do Parque da Chapada dos Guimarães para o Governo do Estado. O Governo do Estado de Mato Grosso hoje tem disposição e, sobretudo, tem caixa. Por incrível que pareça, está havendo dinheiro suficiente para fazemos investimentos. O que que ocorreu? Nesse convênio que o ICMBio está propondo, transferiu-se a possibilidade de fazer investimento, todavia, sob o comando daqui. Qualquer projeto que se fizer lá tem que ser trazido aqui, obrigatoriamente, para analisar, etc., etc. Não vão sair nunca, Ministro, pois conhece a burocracia no Brasil - não depende do senhor, não depende do Senador, é a burocracia. Nós temos que facilitar as coisas. Nós temos que descentralizar. Caso contrário, não andam, Senador Jaques Wagner. Eu conheço bem, já fui Governador, duas vezes Senador, três vezes Prefeito e conheço bem como funciona o mecanismo. Eu queria fazer um apelo a V. Exa. O Governador esteve com o senhor - ou o Secretário, melhor dizendo - para transferir a responsabilidade, para que o Estado mantenha um efetivo, um base do Corpo de Bombeiro... Que se contratem lá mais 20, 30, 50 homens! Caso contrário, não dá conta o ICMBio de manter o Parque da Chapada dos Guimarães. É uma das belezas naturais - talvez V. Exa. conheça - mais bonitas do Planeta. Agora, se V. Exa. confiar - e tem que confiar, nós temos que descentralizar - e transferir para o Estado... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O Estado faz a manutenção e vai transformá-lo num dos melhores parques deste País. V. Exa. acabou de dizer que foi ao Ceará, e lá não havia nem banheiro, etc., etc. Nós temos que ver que está se visando atender à população! Não é nem renda, resultado financeiro, nós temos que dar lazer também à população, porque a população também vive de quê? De lazer! Então, faço esse apelo a V. Exa. E sei perfeitamente do empenho que o órgão está fazendo. Agora, nós não podemos também criminalizar todo mundo pelo fato de que surge ali um pequeno foco de incêndio, mas não é da responsabilidade... Ninguém tacou fogo lá, muito pelo contrário! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu tenho a consciência, como Senador, de... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Só para os colegas aí... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... como funcionam as coisas. Não podemos transformar também em palanque político-eleitoral. Essa é a visão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador. Não sei se o Ministro quer se manifestar... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Obrigado, Senador. Uma breve fala. Este ano, a geada foi algo que queimou - queimou café, queimou pasto, queimou grãos. Esse foi um agravante - em relação ao comentário que o senhor fez agora - em relação a uma bituca de cigarro na beira da estrada, com o crime ambiental sendo feito. E, por isso, nós fizemos a parceria Guardiões do Bioma junto com o Ministério da Justiça para atuar no crime de incêndio. Atuar no crime de incêndio para separar o produtor responsável, que, às vezes, é vítima desse incêndio e pode estar sendo multado até por uma coisa que não foi ele que provocou. Esse é um cuidado que nós temos. E, por isso, nós fizemos uma parceria com o Ministério da Justiça, para atuar no criminoso. Nós temos que pegar o criminoso e separar o produtor sustentável.
10:57 R	No caso da Chapada dos Guimarães, nós fizemos acordo para o Estado fazer a infraestrutura em relação ao parque. A Lei do Snuc não permite a transferência desse parque para o Estado, mas já está em processo de concessão junto ao PPI. É um processo em que você precisa fazer a viabilidade econômica dele, é o BNDES que está fazendo. O PPI vai colocar em concessão. E, com certeza, vai ser um dos melhores parques do Brasil. Hoje, com o nosso acordo que nós fizemos, a pedido do Senador, junto com o ICMBio, o governo estadual já pode fazer algumas infraestruturas para melhorar imediatamente, enquanto é feita a análise da viabilidade econômica e o TCU aprova - uma vez que é um bem da União -, o TCU tem que aprovar. E a secretaria que cuida das concessões, com o André Germanos, já tem o processo junto ao TCU, junto ao BNDES, junto ao PPI, para fazer isso de uma forma mais célere. Enquanto isso não ocorre, o nosso acordo junto ao ICMBio já dá oportunidade de o Estado começar a melhorar o parque neste momento. Em seguida, vai vir um investimento bastante alto, e o parque será um dos melhores parques do Brasil para visitação, gerando emprego e gerando turismo rural. Uma vez que eu tenha um parque que chama o turista, ele vai para as propriedades rurais em volta, porque também há algumas atividades que podem ser geradas nisso, e especialmente ele gera o emprego nas cidades. Vai haver o guia turístico, o restaurante, o hotel... Então, o objetivo de projeto de concessões nesse novo modelo, em que eu olho muito a proteção - e o concessionário tem a obrigação de manter brigadista, treinar brigadista -, é que eu libero o ICMBio com cinco servidores para atuar na proteção, que é o papel dele, nós temos que proteger os parques, e trago o visitante, que também tem o olhar de protetor, uma vez que ele gosta do turismo rural, ele gosta do ecoturismo. Então, esse é o modelo desse novo modelo de concessões. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ministro. Eu, agora, intercalando entre presencial e virtual, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia, para que faça a sua interpelação. Senadora Zenaide Maia, cinco minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Sr. Ministro, uma pergunta que não quer calar: Sr. Ministro, o que faz o senhor achar que a gente vai acreditar que o senhor vai fazer tudo que mostrou aí? Reduzir o desmatamento... O senhor fez uma explanação perfeita, mas prometendo tudo para o futuro. O senhor sabe perfeitamente que o Ministro anterior desmontou, do jeito que a Senadora Kátia falou, o ICMBio, desacreditou e desmereceu os órgãos que eram responsáveis pela fiscalização. Com o Ministro anterior, tudo isso foi visto. Há uma coisa que, Presidente, eu aceito... Agora, dizer que a gente não viu o desmatamento é como se dissesse que a gente está vendo coisas que não existem. A gente está vendo isso aí! E acho que é possível, sim... E não é só como falou o nosso colega Senador aí. Nessa questão, eu estou... A pergunta é: o que que faz o senhor achar que nós vamos acreditar que o senhor vai fortalecer os órgãos ou as instituições de fiscalização, que vocês desmereceram e praticamente fizeram o povo desacreditar, dizendo que as imagens não eram reais, até aparecer a imagem e a madeira ser aprisionada nos Estados? Então, essa é a minha dúvida.
11:01 R	E outra coisa: está perto de fazer três anos este Governo, e o senhor está falando ainda só no futuro. E até lá? Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigada, Senadora Zenaide Maia. Ministro, V. Exa. com a palavra por até cinco minutos. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - ... discurso do Presidente da República em abril deste ano, falando em fortalecer os órgãos de controle e ação efetiva. A minha atuação é bastante técnica, para executar um comando do Presidente da República, para eliminar desmatamento ligado ao Brasil, com 280 milhões a mais em recursos especificamente para fiscalização. Então, nós já estamos executando esses recursos, eu comentei anteriormente. Era uma promessa de dobrar os recursos, mais do que dobraram os recursos. Nós estamos contratando 740 novos servidores para atuar na fiscalização e nós estamos com uma atuação junto com o Ministério da Defesa e junto com o Ministério da Justiça e estou falando dos últimos dois meses da minha atuação à frente do ministério e do Governo Federal, que vem montando essa estrutura para eu poder acompanhar, nos últimos dois meses, a integração das operações. Elas aconteceram na semana seguinte quando eu assumi o ministério. Já vinham sendo desenhadas essas operações, especialmente uma operação com o Ministério da Defesa dando logística e apoio, com o Ministério da Justiça com 700 homens da Força Nacional, que é uma atuação mais ostensiva no combate ao desmatamento. Agora, recentemente, nós melhoramos a forma de atuação, trazendo uma parceria com o Ministério da Justiça, ligada aos crimes como lavagem de dinheiro, na Diretoria de Crime Organizado, para trazer mais inteligência para essas operações. Eu estou falando de ações que nós fizemos na direção de zerar o desmatamento ilegal no Brasil. E, com isso, nós estamos atuando de forma efetiva nessa direção. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora Zenaide Maia, V. Exa. deseja a réplica? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu vou aceitar, porque a réplica vai ser que a pergunta seria a mesma. Acho que ele não me respondeu como é que vai convencer a população nisso, porque o que a gente vê é uma verdadeira pressão para a invasão das terras indígenas, o desmatamento, o fogo queimando... Está visível! Não há como a gente dizer que não vê, isso seria pedir demais, mas tudo bem, era o que eu esperava que ele respondesse mesmo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Presidente, Senador Jaques Wagner, Ministro Joaquim, Srs. Senadores e Senadoras, eu queria uma generosidade de V. Exa., Senador Jaques Wagner. Seja generoso comigo. Vamos embora fazer um acordo aqui e também os demais Senadores. Posso falar, Senador? Está me ouvindo? São cinco minutos, mais dois de réplica, são sete, e eu quero falar em seguida. Seja generoso: me dê três minutos, porque eu vou falar de um Estado que está pedindo socorro. Meu Estado está gritando por socorro! Ministro, eu ouvi atentamente a fala de V. Exa. e acredito na sua gestão, sim, acredito nas mudanças.
11:05 R	É fácil falar de fogo, falar de demarcação, quando você não mora na região. Mas, quando você mora na Amazônia, como eu moro lá, no Estado de Roraima, um Estado que tem 65% das suas terras demarcadas, que, de 22 milhões de hectares, só pode usar 6 milhões, que, desses 6 milhões, só pode usar 20%... E, mais do que isso, é um Estado que pagou a dívida do Brasil com a demarcação dos povos indígenas - 46% das suas terras -, um Estado que está pagando a acolhida da migração desenfreada venezuelana, com mil pessoas por dia. Então, nosso Estado só paga dívida, "a vosso reino" nada. Então, quero aqui começar... Que marquem meus minutos agora, Sr. Presidente, meus dez minutinhos. Olhe só: eu queria ler isso aqui e que V. Exa. visse isso com muita atenção, Ministro, porque é muito importante para o meu Estado. Trago ao conhecimento dos membros desta Comissão de Meio Ambiente do Senado e, especialmente, do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente minha preocupação com um sério problema que tira o sono de uma grande quantidade de produtores rurais do meu Estado, que é a possibilidade de criação da pretensa Unidade de Conservação Floresta Nacional Jauaperi, que, agora em diante, vamos chamar de Flona Jauaperi, na região sul do Estado. A composição territorial do Estado de Roraima, Sr. Ministro... Antes, porém, é fundamental falar sobre a composição territorial do Estado de Roraima, para que não pareça que não temos preocupação com a conservação do meio ambiente e nem que estamos sendo contra a criação pretendida da Flona Jauaperi sem justo motivo. Conforme demonstrarei a seguir, não existe nenhuma razão para que seja instituída mais essa sobredita unidade de conservação no Estado de Roraima, que, conforme demonstrarei, tem quase totalidade dos seus 22.430.176 hectares afetada por terras indígenas demarcadas e homologadas e por unidade de conservação de domínio público. Para tentar ser o mais objetivo possível, não vou nem repetir as críticas que faço à União, que, sob gestões antecedentes, em grave violação do pacto federativo, transformou Roraima em uma unidade federada quase que virtual - quase que virtual -, comprometendo quase a totalidade do seu território, resultando na seguinte composição, Ministro, olhe só: terras indígenas, 45,68%, mais de 10 milhões; unidades de conservação de domínio público, 20,63%, mais de 4 milhões; projetos de assentamento do Governo Federal, 5,49%, mais de 1 milhão; área do Ministério da Defesa, 1,22%, 274 mil e frações de hectares; área remanescente dos 22 milhões, só 26%, um pouquinho mais de 6 milhões. Ressalte-se que, dos pouco mais de 6 milhões de hectares que sobraram para o Estado de Roraima utilizar em suas atividades produtivas rurais, por se tratar, na sua maioria, do bioma Floresta, tem-se que resguardar 80% como conservação legal, somente podendo utilizar efetivamente mais de 20% desses 6 milhões de hectares. A criação de extensas terras indígenas e unidades de conservação ambientais resultaram na injusta e revoltante expulsão de milhares de produtores rurais de suas terras, muitas delas com ocupação centenária, que ficaram largadas à própria sorte. Inclusive, alguns desses eram descendentes diretos de brasileiros que heroicamente, fincaram pavilhão nacional e garantiram a definição e a manutenção da fronteira no norte do Brasil.
11:09 R	Considerações específicas, Sr. Ministro, sobre a pretensa Flona Jauaperi. Nessa demanda, em nome do povo de Roraima, é para que o Sr. Presidente da República, por meio de decreto presidencial - por meio de decreto presidencial -, desobrigue o poder público de criar a pretendida Floresta Nacional Jauaperi. Para tanto, torna-se importante trazer ao conhecimento público algumas informações. A Lei 10.304, de 5 de novembro de 2001, transferiu ao domínio do Estado de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, dentro do respectivo limite geográfico desses entes federados. O Decreto 6.754, de 26 de janeiro de 2009, assinado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou a supracitada Lei 10.304, de 2001, e efetivamente transferiu ao Estado de Roraima as terras públicas federais situadas em seu território que se encontravam arrecadadas e matriculadas em nome da União, excluídas as áreas expressamente citadas nas alíneas "a" e "g" do inciso I do §1º do art. 1º do referido decreto presidencial. Por força do estabelecimento da alínea "d" do inciso I do §1º do art. 1º do Decreto 6.754, de 2009, foram excluídas das transferências da União para o Estado de Roraima as áreas das unidades de conservação - olhe aqui, Ministro, olhe só - em processo de instituição seguintes: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, Floresta Nacional Jauaperi, Unidade de Conservação do Lavrado, ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal do Parima e da Floresta Nacional do Parima. Foram cinco minutos agora. Posteriormente, em razão da sociedade civil organizada e da classe política roraimense, fundamentada em argumento técnico, socioeconômico e ambiental, a então Presidente Dilma - olhe o que a Dilma fez -, convencida de que não se justificava criar a Unidade de Conservação do Lavrado, corajosa, tirou do decreto todo o Parque do Lavrado. Hoje Roraima não serviria nem para plantar flores. Então, Roraima deve isso à Dilma. O Presidente Jair Bolsonaro, que foi o mais votado lá e tem hoje a preferência, também tem que ter essa coragem, Ministro, e V. Exa. também. Por isso é que eu vou passar. Então, eu vou direto, já para terminar... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vá, porque já deu sete. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Concluindo, só para dizer por que não se precisa da Flona Jauaperi - coisa rápida e simples -, porque é a vida do meu Estado que está em jogo. Olhe só... Várias são as razões para que não seja criada mais essa unidade de conservação ambiental, a Flona Jauaperi, no Estado de Roraima: a) o Estado de Roraima já tem mais de 65% do seu território afetado por terras indígenas demarcadas e homologadas e por unidade de conservação de domínio público criada ou em fase avançada de instituição. A área que seria afetada com a criação da Flona Jauaperi não reúne mais, Ministro, as condições físicas e biológicas para a instituição de uma unidade de conservação, pois se trata de área antropizada, ocupada por centenas de famílias produtoras rurais. Caso fosse criada a sobredita unidade de conservação, já haveria a obrigação do poder público de sanar o inegável passivo ambiental existente; d) a área que seria afetada, caso fosse criada a pretendida Flona Jauaperi, possui terra fértil agricultável e tem importante potencial madeireiro. Caso seja criada a pretensa Flona Jauaperi, mais uma vez serão expulsos brasileiros, centenas de pequenos, médios e grandes produtores rurais, que, durante longo ano de trabalho, construíram sua casa, sua cerca, seus currais, plantaram e estão produzindo no Estado de Roraima.
11:13 R	Ministro, para ser mais rápido, concluir e agradecer ao Presidente e aos demais Senadores, esse meu discurso eu vou lhe entregar. Junto vai uma carta do Governo do Estado, junto vai um parecer do ICMBio, dizendo que não precisa mais dessa Flona. O gabinete civil já sabe de toda essa história na pessoa do Dr. Pedro. Eu estou aproveitando aqui, Presidente, porque eu solicitei quatro audiências com o Ministro, ele não teve tempo de nos receber, e eu não poderia deixar uma oportunidade dessa passar em branco. Então, vou passar para o senhor o meu discurso, vou passar a carta do Governador, vou passar o parecer do ICMBio. Eu me pauto a isso e agradeço a sua atenção. Dê mais atenção para Roraima, Ministro, porque Roraima está gritando por socorro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Telmário. Ministro, V. Exa. com a palavra. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senador, obrigado pelas perguntas. Eu estava planejando ir, nessa quarta-feira, até Roraima, mas, com a Operação Acolhida, não há nem hotel para conseguir passar lá dois dias e visitar as operações de comando e controle no território. Só para deixar claro um posicionamento do Governo Federal, nós estamos consolidando as unidades de conservação que já existem. Nós temos um passivo para regularização fundiária de 20, 30 bilhões. Então, o que é importante neste momento e é a atuação do Governo Federal é remunerar quem cuida de floresta, é conseguir fazer com que essas unidades sejam eficientes e autossustentáveis, como são as que estão entrando nas concessões agora para visitação, para fazer com que elas protejam esses territórios, que são bastante importantes. Claramente é importante você consolidar as unidades de conservação. Nós temos um grande desafio aí, o volume é gigantesco, são 334. E nós temos, sim, que fortalecer as unidades já existentes. Então, em relação à sua pergunta, o que nós temos que fazer é fazer com que um território que nem Roraima seja remunerado pela atividade de proteger floresta, pelo volume de floresta preservada por lei aqui. Esses números que você passou aqui são claros. O Estado gera um benefício ecossistêmico, gera um benefício para toda a sociedade, mas não recebe o devido reconhecimento nem a remuneração para isso. Então, conto com o Governo Federal nesta direção: pagar quem cuida de floresta. Esse é um dos eixos do nosso programa de combate ao desmatamento, especialmente para uma região frágil economicamente falando. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ministro. Eu passo a palavra agora, para a sua intervenção, ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pelo comparecimento do Ministro. Sr. Ministro, no dia 31 de agosto de 1981, foi criada uma lei e hoje faz 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente. O que nós temos que comemorar? Infelizmente, nós não temos nada o que comemorar. Em mais de 30 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, o Presidente da República... Restabeleça meu tempo, por gentileza. (Pausa.) Sem problema. Em mais de 30 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, do qual o senhor é o titular da pasta, o Presidente queria acabar com esse ministério. Ele não conseguiu fazer de direito, mas ele fez isso, de fato, nesses três anos. E eu pontuo para o senhor: ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Plano de Combate ao Desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental, criminalizou ONGs, proliferou agrotóxicos, reduziu a participação da sociedade civil, reduziu o Conama...
11:17 R	O senhor já visitou os guaranis kaiowás? O senhor já visitou, Ministro? Não, não é? Eu já, antes da pandemia. Eles estão sendo dizimados no Mato Grosso do Sul, e são os povos tradicionais que mais protegem o meio ambiente. Sr. Ministro, o senhor sabe ao que equivale o funcionamento da Floresta Amazônica em um dia? Eu vou falar para o senhor. Um dia de funcionamento da Floresta Amazônica equivale à produção de 20 bilhões de toneladas de chuva, que vai fazer chover no Norte, no Nordeste, no Sul, no Centro-Oeste e nos mares para controlar a salinidade. Ou seja, é uma tecnologia de altíssima ponta. A floresta em pé é tecnologia de altíssima ponta. O que aconteceu no Pantanal é uma tragédia anunciada, é um crime ambiental. Na minha formação, eu atuei por 27 anos como delegado de polícia, existem três elementos essenciais para você mitigar qualquer crime. O primeiro deles é a fiscalização. E o ministério que o senhor ocupa enfraqueceu o Ibama e o ICMBio. O segundo ponto para você reduzir qualquer crime - e aí nós temos uma lei de proteção ambiental, que é a Lei 9.605, de 1998 - é a educação. Então, se o ministério enfraquece os órgãos de fiscalização, se ele acaba com o Departamento de Educação Ambiental e se nós temos uma legislação que garante não a sensação, mas a certeza da impunidade, esses são elementos que vão fazer com que haja esse verdadeiro ataque a essa pauta ambiental, violando assim o art. 225, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para fazer o que a Floresta Amazônica faz em um dia, Ministro, nós precisaríamos de 150 mil itaipus e levaríamos mais de 50 anos. A China esteve aqui e falou: "Nós acreditamos na economia verde". Eu vi, pelo currículo do senhor, que o senhor atuou como produtor de café e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, representando o setor do agronegócio agropecuário, entre 1996 e 2019. Nós precisamos efetivamente dar uma garantia àquela determinação constitucional. Então, eu queria aqui fazer algumas considerações ao senhor. As terras indígenas, que correspondem a 12% do Território nacional, são responsáveis apenas por 1,6% do desmatamento que aconteceu no Brasil nos últimos 36 anos. Isso mostra claramente o papel fundamental que as demarcações e os indígenas tiveram na proteção do meio ambiente. V. Exa. reconhece o papel que as terras indígenas desempenharam para frear o desmatamento e a exploração ilegal das terras, especialmente na Amazônia? Apesar disso, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que não aceitará decisão do Supremo que não aplique a tese do marco temporal aos processos de demarcação das terras indígenas do País. Ele disse que não aceitará. V. Exa. poderia explicar como o Governo Federal poderia deixar de cumprir uma decisão do Supremo? O Ministério do Meio Ambiente foi instruído a preparar qualquer tipo de plano de contingência caso a decisão do Supremo contrarie a preferência do Presidente? Em caso positivo, qual é esse plano? Nos últimos anos, acompanhamos o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, como eu já falei para o senhor. Não satisfeito em "passar a boiada" - porque foi esse o termo que o ex-Ministro disse sobre os regulamentos, a proteção do meio ambiente -, deixava até mesmo de executar seu orçamento. Talvez por isso o montante atribuído ao ministério tem caído no ano. O orçamento para 2021 é, de acordo com a ONG Contas Abertas, o mais baixo desde 2010.
11:21 R	V. Exa. considera o orçamento atual do ministério suficiente para que ele desempenhe todas as suas funções? Quanto do orçamento deste ano já foi executado? Ministro, só em extração de minério, eu vou falar só do Estado de Minas Gerais: Miraí, Mariana, Brumadinho, Barão de Cocais e Cataguases. Só nesses cinco locais, tivemos desastre, crime ambiental que culminou com mortes de brasileiros. Então, o que nós temos percebido - e, aí, contra fatos não há argumentos - é esse ataque sistemático ao meio ambiente em todas as esferas. Ora, mais de mil agrotóxicos foram autorizados, agrotóxicos como atrazina, acefato, o herbicida do agro brasileiro, 300 vezes pior e mais nocivo do que o permitido. A Comunidade Europeia e o Reino Unido estão querendo abandonar a aquisição de produtos do Brasil. O agronegócio responsável está preocupado com esse desmonte. O que nós queremos é ter uma atuação do senhor mais contundente! Como que o senhor avalia, por exemplo, a lei de licenciamento ambiental, que está aqui no Senado e que tem graves problemas? Como V. Exa. avalia o Estatuto do Índio, que está passando aqui sem ouvir ninguém? Nós temos aí um verdadeiro ataque sistematizado na pauta ambiental. Eu queria que o senhor fosse mais objetivo e didático nesses meus questionamentos. Em 22 de abril, durante um discurso da Cúpula de Líderes sobre o Clima, o Presidente da República afirmou que dobraria os recursos destinados às ações e fiscalizações relacionadas ao meio ambiente. Naquele momento, o então Ministro Salles não soube informar o montante que seria destinado ao ministério. Mais de quatro meses depois, eu pergunto a V. Exa.: o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para fiscalização foi duplicado? Para quanto? Para quais ações esse incremento orçamentário foi destinado? O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas pintou um quadro dramático, mostrando que já estamos vivendo intensamente os efeitos da mudança climática. Qual a avaliação do Ministério do Meio Ambiente com relação ao relatório do IPCC lançado em 9 de agosto? A partir das conclusões daquele relatório, quais serão as medidas adotadas pelo Governo para frear a emissão de gases do efeito estufa? Eu tenho aqui outras perguntas, mas, como eu estou respeitoso com o tempo do meu querido Presidente, eu queria que V. Exa. fosse objetivo com esses meus questionamentos. E, por favor, tenhamos responsabilidade. O senhor está ocupando uma pasta de extrema importância. Defender o meio ambiente é defender as vidas, toda e qualquer forma de vida que está por vir. É de uma miopia, é de um positivismo napoleônico convicto entender que derrubar a floresta é o melhor caminho. Nós estamos aí com projetos para abrir estrada-parque dentro de unidade de conservação, Ministro. Isso seria abrir uma exceção no País e no mundo, porque não existe estrada-parque dentro de unidade de conservação. Quer dizer, é um Ministério do Meio Ambiente que está sendo desmantelado, que ataca as instituições, enfraquece os órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio. Funcionários desses órgãos sofreram assédio moral. E qual é a atuação efetiva do Ministério do Meio Ambiente?
11:25 R	Quero lembrar a V. Exa. que V. Exa. também tem responsabilidade penal, civil e administrativa, quer seja por ação, quer seja por omissão, porque quem, de qualquer forma, concorre para um crime... E aí nós temos uma lei de proteção ambiental, que é a Lei nº 9.605, de 1998. Quem de qualquer forma concorre deverá responder. Eu espero que V. Exa. tenha a sobriedade, o equilíbrio, a serenidade de entender que o art. 225 deve ser defendido por todos nós, quando diz que todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Contarato. Eu passo a palavra ao Sr. Ministro. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senador, obrigado pelas perguntas. Primeiro, em relação ao plano de combate ao desmatamento, eu, como diretor em 2019, depois como secretário, fui o responsável pela criação do plano do Governo Federal para combate ao desmatamento, e o ponto mais importante desse plano, que não havia nos outros planos, era o pagamento pelos serviços ambientais, que nós articulamos; e fui eu que articulei aqui nesta Casa, tanto na Câmara quanto no Senado, para a gente aprovar. E parabenizo a Casa aí por esta ação, porque nós temos uma política nacional de pagamento por serviços ambientais. O Governo Federal, além do plano de combate ao desmatamento, com esse novo eixo chamado pagamento por serviços ambientais e o Programa Floresta +, nós lançamos o Programa Floresta + para conseguir remunerar quem está no território, e isso é bastante importante. Em relação à diretoria de educação, nós temos um programa chamado Educa Mais, que está funcionando, tem bastante acesso e tem funcionado de forma a educar todo mundo em relação ao tema. O Ministério do Meio Ambiente tem sim a preocupação clara... E como o senhor citou, em abril, o Presidente deixou claro o reforço nos órgãos de controle. O que nós queremos fazer, além de reforçar a fiscalização que foi feita... A economia nos autorizou e nos enviou 270 milhões. O orçamento anterior era de 228 milhões. Nós temos hoje mais 270 milhões que estão sendo executados para melhorar a fiscalização, para melhorar... Como eu citei anteriormente, você terá novos sistemas de comunicação, você terá computadores para os servidores, você terá novos veículos para os servidores, tanto do ICMBio quando do Ibama. Então nós vamos, sim, com certeza, valorizar essa atividade de fiscalização e estamos fazendo efetivamente isso. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Perdão. Como o senhor citou o Programa Floresta +, o senhor é responsável por esse programa. O convênio do Pnud foi assinado em março de 2019 e 500 milhões foram liberados, e até agora nem sequer os beneficiários foram selecionados pelo ministério, sendo que o programa é a principal bandeira de sua gestão. Por que ele ainda não saiu do papel? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu vou deixar claro o programa. O programa não é o projeto-piloto na Amazônia. O projeto-piloto do Floresta +, na Amazônia, são US$96 milhões do Fundo Verde do Clima, que tem as suas regras para implementação. O Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente dão o apoio técnico e o Pnud é o executor. Esse é um programa de um projeto-piloto baseado na redução de emissões e de combate ao desmatamento do art. 5º, financiado multilateralmente pelo Fundo Verde do Clima, com as suas regras e com a sua estrutura, e o programa continua, está dentro do cronograma para sua execução. Nós estamos numa fase final. Devemos, provavelmente ainda este ano, fazer os primeiros pagamentos, que é a melhor forma de mudar a realidade do território, Senador. Além da fiscalização, que está claro, os 270 milhões, mas do que os 270 milhões, os 700 servidores novos serão um orçamento de aproximadamente R$200 milhões. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perdão. Perdão, Sr. Presidente, mas eu tenho que fazer uma intervenção.
11:29 R	O senhor está falando aí em 270 milhões, mas aumentou de 228 para 270, e o Presidente falou que iria dobrar! De 228 para 270 não é dobrar. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Não, é o dobro. Ele soma 270. Eu estou somando 228 mais 270, está? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O.k. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - É por isso que vai para cento e... Ele aumentou mais do que ele prometeu. Ele prometeu só dobrar. Era para eu receber 228 a mais. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - E o orçamento do Ministério do Meio Ambiente? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Aumentou 270 milhões para fiscalização. Em relação à pergunta que o senhor fez do IPCC e as ações do Governo Federal em relação a uma neutralidade de carbono, como anunciado em abril, nós vamos ser neutros em carbonos, em 2050. Em abril, o Presidente já anunciou essa neutralidade de carbono, antecipando de 60 para 50. Nós, no comitê interministerial, em que estão vários ministérios, 15 dias atrás... Como eu falei anteriormente, no início da minha apresentação, nós definimos um grupo de trabalho para montar um plano nacional de mudança do clima. Para você desenhar quais serão as atividades que vão atingir essa meta, nós... Fora esse grupo de trabalho, nós estamos desenhando um programa de crescimento verde para aproveitar as oportunidades verdes que nós temos no Brasil, gerar emprego verde rumo à neutralidade de carbono. Qual é a ideia desse programa? Trazer normativos, trazer incentivos financeiros e trazer priorização. Então, se eu tiver um projeto verde, eu vou antecipar o processo de licenciamento, porque em relação a ser verde está dentro do plano. Então, nós traremos um programa bastante robusto, com várias iniciativas de toda a economia brasileira, em todos os eixos em que nós monitoramos as emissões, nos relatórios de emissões enviados para o IPCC. Então, nós efetivamente estamos executando e atuando, como o senhor perguntou, aumentando mais do que dobrando. E, mais do que dobrar o orçamento de 228 para mais 270, nós também estamos contratando 700 servidores para o Ibama e para o ICMBio, numa clara ação de que nós vamos fazer sim um combate contundente ao desmatamento ilegal, por comando do Presidente. No dia em que eu assumi, o Presidente falou: "Combata desmatamento ilegal, combata os crimes ambientais". E eu estou fazendo isso desde o dia em que assumi. Toda semana eu estou acompanhando a integração das forças. E os números do mês passado foram de redução de 10% do desmatamento em relação ao mês anterior. E, Senador, este mês parece que os números virão 30% menores. É o início de uma reversão de uma alta que vinha como tendência. Então, nós estamos atuando efetivamente no combate ao desmatamento ilegal. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - V. Exa. para réplica. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perdão, mas eu queria que o senhor falasse um pouco dos povos indígenas, porque todos os problemas... Eu vou falar uma coisa para o senhor, Sr. Ministro: eu estive visitando os guaranis kaiowás antes da pandemia - ninguém me falou isso não. Eles estão sendo dizimados! Sabe por quê? Porque a Funai retirou esses indígenas do seu local e confinou num espaço que não tem água, não tem absolutamente nada. Eles são cercados por latifundiários, produtor de soja, de milho. Ninguém me contou isso, Ministro. Eu vi aviões de fazendeiros sobrevoando o local, aplicando agrotóxicos. Eu vi as comunidades, mulheres, idosos e crianças recebendo aquele agrotóxico. Sabe qual é a consequência dele, Ministro? Eles ficam com dor de cabeça, febre, vômito e diarreia. Eles são os que mais preservam! Todos os problemas dos povos indígenas passa pela demarcação de terra indígena! O senhor prestaria um serviço à humanidade se o senhor lutasse pela demarcação de terra indígena.
11:33 R	A droga, o álcool já chegaram a essas comunidades. Eles ligam para a polícia, e a polícia não vai. Sabe por quê? Sob o argumento de que ali é terra indígena, só pode a Polícia Federal. E a Polícia Federal não tem pernas para ir lá. Eles estão morrendo, eles estão sendo dizimados! Isso é responsabilidade do senhor. O senhor tem que ter uma atuação. O senhor não me falou qual foi o papel, como que o senhor avalia o papel dos indígenas na proteção e no desmatamento e na preservação ambiental, porque eles são mais que... O Estado é que detém o direito, o Estado de direito para proteger o meio ambiente, mas quem faz isso, de fato, são os indígenas! E tudo passa por demarcação de terra indígena. Eu queria fazer um apelo ao senhor, não só como Senador mas como cidadão, para que o senhor lute pela demarcação de terras indígenas, para que o senhor lute pela preservação daquilo que é o principal bem jurídico, que é a dignidade da pessoa humana. Esses povos indígenas estão sendo dizimados! Quando eu vejo aí políticos falando de forma pejorativa deles, acham que esses indígenas já estão socializados... Não é porque... Se eu colocar um cocar na cabeça, então eu vou virar indígena? Absolutamente não. O Japão tem o povo mais tradicional e eles mantêm a sua tradição. Vamos respeitar os povos indígenas! Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre a relevância da atuação dos povos indígenas na preservação e no combate ao desmatamento. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Obrigado. É bastante importante a atuação dos povos indígenas em relação à proteção das suas áreas, e, para isso, eles têm de ser remunerados também pela conservação. Especificamente, por exemplo, o Floresta + Carbono, um projeto que nós desenhamos dentro do Floresta +; além do Floresta +, o projeto-piloto da Amazônia; além do Floresta + Empreendedor, que vai criar líder empreendedor no território. E pode ser um líder indígena que seja um empreendedor, para conseguir receber pelos serviços de cuidar do seu território. No Floresta + Carbono já existem projetos e, com certeza, você poderá remunerar a comunidade indígena pela conservação daquele território. E com certeza eu acompanhei duas operações juntamente com a Polícia Federal para atuar em relação ao desmatamento ilegal dentro de terra indígena. A minha última viagem foi para Arariboia, para acompanhar os resultados de uma operação. Nós, juntamente com a Polícia Federal e com a Força Nacional, vamos atuar contundentemente para proteger esses territórios indígenas, com certeza, porque eles são responsáveis pela proteção dessas áreas, e o Governo Federal está atuando nessa direção. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ministro. Eu passo a palavra agora, alternativamente, entre presencial e virtual, para o Senador Chico Rodrigues. Depois V. Exa. terá a palavra, Senador Wellington. Senador Chico Rodrigues, por cinco minutos. Está lincado ou não? (Pausa.) Senador Chico Rodrigues... ligue seu microfone. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pronto. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Muito obrigado. Muito obrigado, Presidente Jaques Wagner. Eu quero cumprimentar o Dr. Joaquim Alvaro, Ministro do Meio Ambiente. Nós estamos acompanhando esse debate e essa apresentação de V. Exa., e, no contexto geral, a gente sabe que o Brasil é um dos países que mais desmatam no Planeta.
11:37 R	Juntamente com a Indonésia, são os dois países, na verdade, que têm um desmatamento recorrente, infelizmente. E, praticamente, pelos dados que nós temos... Eu gostaria até de confirmar com V. Exa. se metade das florestas desmatadas são realmente originárias desses dois países, Brasil e Indonésia. E a maioria das atividades que levam à diminuição de cobertura vegetal são antrópicas: expansão do agronegócio, extrativismo mineral e vegetação, urbanização, comércio ilegal de madeiras, etc.. Então, além da perda irreparável da biodiversidade, a queima da vegetação em grande escala também emite quantidades imensas de gases de efeito estufa. Portanto, há um desequilíbrio nacional de meio ambiente em função dessas atividades antrópicas que dificultam, sobremaneira, o balanço do meio ambiente. Baseados nessas informações, nós gostaríamos de fazer três perguntas a V. Exa., nobre Ministro Joaquim Alvaro. A primeira pergunta: o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Que medidas V. Exa. pretende tomar para reduzir as queimadas em nosso País? Existem recursos orçamentários suficientes para isso? Existem recursos orçamentários destinados para esse fim específico? Segunda pergunta. A 26ª conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP26, acontecerá em Glasgow, de 1º a 12 de novembro de 2021, e a emergência climática global estará no topo da agenda. Obviamente, nós estamos acompanhando, por todos os veículos de comunicação, e hoje a agenda do Planeta é a agenda ambiental. Isso é natural. Nessa reunião, os países devem definir metas mais ambiciosas, no âmbito do Acordo de Paris, para encerrar sua contribuição para as mudanças climáticas, e terão de apresentar suas propostas de longo prazo. Quais serão as propostas que o Brasil apresentará nessa COP 26? Quais serão as medidas práticas que o Governo executará para cumprir as propostas que serão apresentadas em Glasgow? A terceira pergunta é uma pergunta sobre a qual eu gostaria que V. Exa. se debruçasse, talvez até com a minudência de detalhes, para que pudesse ampliar, de uma forma ampla, a resposta. Vejam bem todos que nos assistem neste momento no Brasil, os Senadores e, enfim, a população brasileira, Sr. Presidente e Sr. Ministro Alvaro: pesquisa recente da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, revelou que a integração lavoura, pecuária, floresta, o ILPF, que envolve o plantio de forrageiras para pastagem de gado na mesma área em que plantam árvores para futura produção madeireira e lavoura, remove cerca de 5,5 toneladas de carbono por hectare atmosfera/ano. Ao mesmo tempo, o preço de uma tonelada de carbono removida no ano ultrapassou, no mercado europeu, 50 euros, em maio de 2021, e esse valor continua subindo desde então. Desse modo, seria possível estimular a produção agropecuária e ao mesmo tempo manter a floresta com a garantia de financiamento pela venda de crédito de carbono? Ainda sobre isso, não existe um marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil. Que ações o Governo Federal e o Ministério estão tomando para a criação desse marco regulatório?
11:41 R	São essas as perguntas, Sr. Ministro Joaquim Alvaro, mas eu gostaria de dizer que nós, da Amazônia, especificamente, queríamos que V. Exa. tivesse os olhos voltados para essa região de uma biodiversidade invejável, que é uma cobiça permanente de todos os países do Planeta, sabendo que a Amazônia tem esse potencial fantástico, e, ao mesmo tempo, que se encontrassem caminhos para que a Amazônia seja explorada de uma forma ordenada, respeitando e tendo os cuidados devidos com o meio ambiente, mas sem engessar o seu desenvolvimento. A Amazônia vive praticamente sob o foco de fiscalização efetiva e de punições rigorosas, sem uma forma didática de mostrar como os Estados, os Municípios e os produtores devem conviver com a floresta de uma forma harmônica e produtiva. Eram basicamente essas perguntas que eu gostaria de fazer a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Antes de passar a palavra ao Ministro, ele precisa pegar uma informação e já retornaremos. Depois é o Senador Wellington Fagundes - V. Exa. está inscrito - e o Senador Jean Paul também. (Pausa.) Ministro, V. Exa. com a palavra. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senador, obrigado pelas perguntas. Em relação às emissões, o Brasil é responsável por 2,3% das emissões. Somado o uso da terra, vão para 2,9% aproximadamente. Em relação aos incêndios, como eu comentei anteriormente, em uma operação juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a gente está com 6 mil homens mais 3.200 do Ibama e ICMBio atuando preventivamente. É um desafio bastante grande, uma vez que nós tivemos, este ano, um agravante que foram as geadas que queimaram, como eu comentei anteriormente.
11:45 R	Em relação à segunda pergunta, nós temos já uma proposta de longo prazo que é 2025, 2030, 2050, para reduzir as emissões. Nós estamos desenhando um programa de crescimento verde, e serão, sim, esclarecidos pontos e atividades que serão realizadas para se atingir essa meta. A pergunta que o senhor me fez em relação a crédito de carbono, ao mercado de carbono, o art. 6º do Acordo de Paris deve ser negociado agora em novembro, e o ideal seria a gente montar um mercado olhando para as regras que vão ser desenhadas em Glasgow para a gente poder exportar crédito de carbono, especialmente como você comentou da atividade agrícola. A agricultura terá capacidade de absorver carbono e, com isso, muito provavelmente, gerar crédito de carbono baseado na atividade, uma vez que você, quando produz, absorve o carbono na atmosfera e fixa através das raízes no solo e, assim, você pode criar metodologias que mensurem - elas já estão começando a ser desenvolvidas - a quantidade de carbono gerada durante o processo produtivo na agropecuária. Então, esse é mais ou menos um resumo. Sobre o Floresta+ Carbono, especialmente para a Amazônia, floresta nativa, esse mercado já está desenhado, um mercado voluntário, e toda a estrutura dele a gente já desenhou, via Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Chico, V. Exa. deseja a réplica? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Meu nobre colega, Senador Jaques Wagner, eu ouvi com bastante atenção as respostas do Ministro Joaquim Alvaro. Eu só gostaria que o ministério desenvolvesse práticas no sentido de fazer um esclarecimento, de uma forma mais ampla, para que os produtores rurais, para que todos aqueles que são investidores do setor produtivo pudessem alcançar como funciona o crédito de carbono, porque há muitos detentores de áreas imensas, áreas rurais de produção que sabem do crédito de carbono, mas como funciona? Enfim... E o Ministério do Meio Ambiente, obviamente, se tivesse um departamento, uma área específica para fazer a difusão desses mecanismos que podem beneficiar a agricultura brasileira... Porque o mundo todo cobra apenas a expansão dos gases de efeito estufa, mas não vê que o Brasil também faz essa compensação com a natureza. Então, é uma questão que tinha que ser feita com muita precisão, divulgar para o País inteiro, através de todos os veículos de comunicação, para que nós tivéssemos um acesso mais amplo a esse crédito de carbono. Outra questão: os recursos que estão sendo hoje aplicados pelo ministério. Eu gostaria de saber qual é o volume desses recursos que estão sendo aplicados para esses programas que foram apresentados por V. Exa. para o controle de queimadas, desmatamentos ilegais, etc., etc. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ministro, com a palavra. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Senador, os recursos... Eu não tenho de cabeça aqui quais são os recursos e as linhas orçamentárias para esses programas. O que eu posso comentar é que, no projeto piloto Floresta+ Amazônia, são R$500 milhões de PSA para remunerar quem cuida de floresta. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Wellington Fagundes, V. Exa. com a palavra para suas perguntas.
11:49 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero aqui saudar também o Ministro Joaquim e até dizer que já recebi várias vezes a ligação do Ministro. Como um Senador do Mato Grosso, temos, claro, muitas preocupações. É um Estado muito grande, com três, quatro ecossistemas: temos lá o Pantanal; o Cerrado; a região do Araguaia, que é considerada também praticamente um ecossistema; e, ainda, a Amazônia brasileira. Eu vou falar um pouco mais do Pantanal, Ministro, porque, no ano passado, nós criamos a Comissão Externa do Pantanal e lá estivemos com vários Senadores. Também o Ministro, por várias vezes, lá esteve também - duas ou três vezes. É claro que, no ano passado, mais de um milhão de hectares - eu vou até ler daqui a pouco uma pergunta... Mas este ano nos traz ainda muita preocupação, porque a seca está atingindo e levando a queimadas. A gente nem esperava que pudesse chegar a tanto o volume de queimadas no Pantanal. Então, apesar de termos lá a Marinha do Brasil, no ano passado, com uma atuação muito grande em parceria com o Sesc Pantanal, que eu sempre faço questão de registrar porque foi realmente um apoiador muito forte, mas aí os anônimos também, os ribeirinhos, os fazendeiros pequenos e grandes... Mais de 90% da área do Pantanal, Presidente, está na mão da iniciativa privada. Então, é a iniciativa privada que hoje mantém aquela situação. No Mato Grosso do Sul, nós temos uma legislação mais antiga, definida pelo Estado. No Mato Grosso nosso, praticamente não havia nada de legislação no sentido do que se podia e do que não se podia fazer. O Governo do Estado fez agora um decreto para a questão da limpeza de pastagens, o que já melhorou um pouco, mas nós apresentamos o Estatuto do Pantanal. Inclusive, agora, o Procurador-Geral Aras entrou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal alegando que, enquanto persistir a omissão do Congresso Nacional, que o Pantanal fosse regrado pela mesma legislação da Mata Atlântica. Sr. Presidente Jaques Wagner, no Pantanal há uma economia presente, secular, principalmente a pecuária; quer dizer, é totalmente diferente da situação da Mata Atlântica. Felizmente, o Ministro Marco Aurélio deixou o voto, mas acabou que esse voto ficou lá com outras matérias e não foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal. A gente não teve nem conhecimento do voto. O assunto continua lá nessa situação, dependendo de uma decisão do Pleno do Supremo. Então, eu vou ler aqui algumas perguntas e considerações feitas pela assessoria, Ministro. A distância entre o mundo ideal e o mundo real está, entre outras medidas, na qualidade dos planos que elaboramos e no real empenho de colocá-los em prática. Quando falamos em qualidade nos referimos a objetivos alcançáveis, meios claros, indicadores mensuráveis, prazos exequíveis, instrumentos adequados, recursos técnicos e financeiros suficientes e devidamente alocados, servidores em quantidade e motivados, devido à participação social, que é muito importante, e também um planejamento estratégico e a elaboração por quem realmente conhece do assunto.
11:53 R	Por outro lado, as críticas recebidas da pasta ambiental por diversos especialistas e autoridades no assunto se dão exatamente na outra direção, ou seja, planos operacionais sem objetivos e meios de atingimento claros, parcos recursos alocados, servidores cerceados e desmotivados, cargos de confiança ocupados preponderantemente por policiais e pessoas sem experiência técnica, desmoralização do quadro técnico, desmobilização do aparato ambiental institucional, e alijamento da participação social. Diante desse cenário, perguntamos: como V. Exa., Ministro, percebe essas críticas? Em sua percepção, essa avaliação feita por diversos especialistas e autoridades no assunto, inclusive do cenário internacional, tem ou teve sua razão de ser? Que ações V. Exa. pretende adotar para reverter essa percepção por parte da sociedade? Historicamente, o período de ocorrência mais frequente de queimadas no bioma Pantanal é o mês de setembro, mas, desde o ano passado, temos nos assustado com a antecipação das queimadas, assim como com a intensidade dos incêndios. A área atingida pelo fogo neste ano no Pantanal Mato-Grossense já é maior que a média histórica da região - claro que, no ano passado, foi muito mais. Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), órgão vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, 261,8 mil hectares do bioma já foram perdidos para o fogo. Isso nos sinaliza que a tragédia ocorrida no ano passado, quando o Pantanal perdeu mais de um milhão de hectares para as chamas, não foi assim pedagógica, não foi absorvida por todos. Reforça essa nossa tese o fato de que os cientistas já haviam alertado que, para este ano, as secas seriam mais intensas, assim como para o ano que vem, e a probabilidade de incêndio seria maior, como também se pensa assim ou se diz já isso. Planejamento se apoia com prognósticos, que, por sua vez, se ancoram em aprendizagem. Nesse sentido, indago ao ilustre Ministro: considerando a triste realidade dos incêndios que calcinam o Pantanal Mato-Grossense e a dificuldade de articulação entre os órgãos federal, estaduais e municipais para fazerem frente às chamas, o que faltou ao ministério chefiado por V. Exa. para se antecipar a essa tragédia anunciada e evitar a consumação? E o que poderemos já fazer para o ano que vem, porque já estamos aí numa situação em que, se não chegar chuva, dificilmente nós teremos solução. O que V. Exa. pretende fazer daqui para frente para evitar essa desarticulação institucional e desempenhar devidamente a coordenação de um problema de tamanha magnitude, como são o desmatamento e as queimadas no âmbito nacional? Peço que responda a essa questão discriminando os meios para o alcance dos resultados pretendidos. E, ainda, para finalizar, a questão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que o Governador já manifestou interesse em assumir, com recursos já na conta para serem investidos lá no Parque Nacional de Chapada. Então, eu gostaria também de que V. Exa. pudesse... Se não for possível agora pelo tempo também avançado, Presidente, eu respeito. Ele poderia também fazer, digamos, uma resposta mais consistente em outro momento, mandando-a até por escrito.
11:57 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ministro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E já fico sem réplica. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Eu vou ser rápido. Obrigado, Senador, pelas perguntas. O Senador Jayme Campos perguntou sobre o parque. Ele já está no processo de concessão do PPI, e o BNDES já está iniciando os estudos de viabilidade econômica para o TCU poder liberar a concessão. A lei não permite que a gente transfira para o Estado... O que nós fizemos em conjunto com o senhor é a gente fazer um acordo com o ICMBio para o Estado já começar a fazer algumas melhorias no parque para melhorar a visitação e, em seguida, conseguir ser concessionado. Esse é um processo que já está mais rápido. O BNDES e o PPI já têm uma capacidade alinhada com o TCU de fazer com que isso aconteça de uma forma rápida, e, como eu comentei anteriormente, o parque será, com certeza, uma das grandes atrações do território. Em relação ao desmatamento, eu comentei anteriormente que nós estamos aumentando o número do efetivo de servidores e mais do que dobrando os recursos de 270 milhões. Sobre incêndios, nós temos a operação com o Ministério da Justiça, que contrata bombeiros da Ligabom dos Estados. Então, o Estado pode solicitar, e você remunera esse bombeiro com recursos da nossa operação conjunta e aumenta, assim, o efetivo que atua no território. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer a inscrição. Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora Eliziane, seja bem-vinda. Senador Jean Paul, com a palavra para a sua pergunta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Sete perguntas, Sr. Presidente. Sr. Ministro, é um prazer recebê-lo aqui e obrigado pela atenção que sempre é dispensada. Cada pessoa do Governo que vem aqui é sempre recebida com muito respeito, muito carinho e muito agradecimento, porque esse é o nosso trabalho aqui. Nós estamos aqui trabalhando conjuntamente em favor do País e, nesse caso, no meio ambiente, também do nosso planeta Terra. Eu queria começar falando do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) publicado agora recentemente e queria ouvir de V. Exa. a posição oficial do Governo a respeito do assunto aquecimento global. Até por conta das várias declarações e expressões que houve anteriormente, a gente gostaria da sua posição mais precisa a respeito disso. Acredita nisso ou acha que é uma conspiração comunista, multinacional ou que sejam essas teses aí que pululam? Ou o ministério e o Ministro realmente admitem o quadro e estão tomando atitudes em relação a isso? Essa é a primeira pergunta. Corolário à esta, está uma especificamente relacionada com o setor de energia, porque o setor de energia é um dos principais fatores definidores de políticas anti aquecimento global, anti emissão de carbono e aquecimento global. O senhor acabou de se referir a uma política de carbono neutro 2050, e que o Governo, finalmente, então, admitiria como necessária aqui. Este programa de carbono neutro, no entanto, a nosso ver, como observadores aqui e como analistas da cena política e do Governo, não se reflete nas duas principais estatais ou pelo menos nas políticas que estão destinadas às duas principais estatais de energia - Petrobras e Eletrobras, nomeadamente.
12:01 R	Recentemente, através da tal MP da Eletrobras, nós tivemos um dos jabutis maiores que já se viu na história do Senado, a inserção de 8GW de termelétricas à gás, portanto, combustível fóssil, embora considerado, deles, o mais limpo, mas ainda combustível fóssil, em Estados e localidades completamente dispersas pelo Território brasileiro e, particularmente, em locais em que não há gás natural, portanto, forçando o Governo a subsidiar, mais do que subsidiar, realizar a condução do gás natural através de gasodutos gigantescos que, imaginativamente, cruzariam o País, espero que isso não aconteça, mas de mais de 800km, 900km para levar gás natural alegadamente do pré-sal para Estados que não têm gás. Uma emenda verbal - o que eu também nunca vi acontecer no Senado, Senador Jayme - lá, na hora do calor do bunker, foi aceita, impedindo, inclusive, a importação de gás natural liquefeito (GNL) que seria o caso, por exemplo, para o Amapá, para lugares próximos a Trinidad e Tobago e Venezuela. Até existe um mercado de gás natural liquefeito no Atlântico Sul, que poderia, talvez, atender subsidiariamente essa demanda se realmente fosse verificado que as térmicas a gás seriam a única solução, o que provavelmente não é. Aventou-se, inclusive, trazer para a MP o carvão, garantir cota também nos leilões para usinas a carvão. Felizmente essa questão foi retirada, no entanto, o Governo também apresentou um programa de uso de carvão dito sustentável, uma coisa também que, para o Brasil, tem a sua matriz limpa e que tem a base hidráulica, mas que vem desenvolvendo excepcionalmente bem, há 20 anos ou pelo menos nos últimos 17 anos, energia eólica e energia solar, isso também soa estranho para quem quer convergir para o carbono neutro em 2050. Os sinais não são condizentes com o objetivo, é isso que eu quero dizer. Então, qual a sua opinião e quais são as medidas em relação à Petrobras, à Eletrobras e ao Ministério de Minas e Energia que estão sendo... Se há algum entrosamento, se existe essa conversa. A segunda questão diz respeito à política de... Eu queria perguntar isso porque sou Relator, particularmente, de um projeto de lei de desenvolvimento sustentável da Caatinga. Então, gostaria de sua indicação até de quem são os interlocutores adequados em relação à política de desertificação da Caatinga, com quem nós podemos falar, com quem nós podemos interagir, uma vez que pretendemos agora encerrar esse processo da relatoria. Já tivemos audiências públicas e estou agora me voltando para essa questão. Em relação ao desmatamento, eu queria reforçar algumas colocações que foram feitas aqui anteriormente, mas queria especificamente saber o que deu aquela situação lá em abril, na qual o Observatório do Clima declarou, inclusive, que a fiscalização do Ibama teria paralisado em função da tal Instrução Normativa Conjunta 01. Queria saber qual foi o destino dessa Instrução Normativa Conjunta 01 que, segundo o Observatório do Clima, alterou o processo de apuração de crimes ambientais e cobranças de multa a ponto de seiscentos e mais servidores, na época, terem assinado uma carta contrária a essa instrução normativa, inclusive se expondo como funcionários, servidores, mas, enfim, todos reclamando, na época, de uma norma imposta que paralisaria, segundo os próprios servidores em carta assinada, repito, por mais de 600 funcionários, e sem precedentes, como nova regra de fiscalização determinada pelo Ministro do Meio Ambiente. Se isso ainda existe, se está em curso, etc.
12:05 R	Por fim, a questão de dois projetos, de duas questões importantes: primeiro, a questão do óleo e, segundo, a questão da Ferrogrão. A Ferrogrão, qual o impacto ambiental? Então, vou só repetir porque eu falei da instrução normativa, estou colocando aqui a Ferrogrão para um comentário breve a respeito de como o ministério vê e se está participando desse processo de concepção da Ferrogrão, uma ferrovia que corta praticamente o Cerrado e a Amazônia. Uma ferrovia meritória, um projeto meritório, mas que tem complexidades ambientais enormes em qualquer país desenvolvido, mais desenvolvido, digamos assim, nesse tipo de desenvolvimento, de desbravamento de novas fronteiras, que teria uma consideração de anos, durante anos correriam projetos em relação a isso, Ferrogrão e impacto ambiental. Senador Jaques Wagner, Presidente dessa CMA, temos também por entregar, porque os prazos foram se dilatando, e agora estamos por entregar também o relatório daquela CTE do óleo nas praias. Nós estamos finalizando isso e queria saber também se foram restabelecidos os comitês de contingência de incidentes com óleo diante daquela situação altamente emblemática daquele vazamento de óleo em todas as praias do Nordeste e ainda transbordando para o Rio de Janeiro e para o Pará. Então, como já estou fechando esse relatório também para apresentar, gostaria também das suas considerações sobre os comitês de contingência de incidentes com óleo. São essas as perguntas, são diversas, mas, enfim, espero que tenha conseguido anotar, senão a gente rememora aqui. Obrigado, Ministro, e obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Jean Paul. Vou passar logo a palavra, antes do Ministro, para a Senadora Eliziane Gama, pois nós estamos já encaminhando para o encerramento. Peço ao Senador Chico, que pediu uma intervenção, pois como V. Exa. já falou, eu vou passar para a Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Primeiramente, quero cumprimentar o Sr. Ministro, cumprimentar o Presidente Jaques Wagner e, já de início, pedir perdão aqui se de repente eu fizer alguma pergunta, Ministro, que alguém já fez porque eu acabei de chegar aqui na Comissão. Primeiramente, eu queria falar com o senhor sobre a questão dos brigadistas temporários em função do aumento das queimadas que nós tivemos. Por exemplo, só no mês de julho, agora em 2021, foram registrados 15.985 focos em todo o Brasil. No ano passado, nós já tivemos um cenário preocupante referente a focos de incêndios e queimadas, mas, neste ano, nós, muito embora o aumento não tenha sido tanto, mas aumentou e o que a gente deveria era estar reduzindo de fato esses focos, mas, mesmo assim, houve um aumento e, até o final do mês de junho, por exemplo, o Ibama só havia contratado 52% do efetivo de brigadistas temporários que estavam previstos para o ano de 2021. Então, isso daí acaba, não há dúvida, sendo efetivamente um comprometimento ao combate a esses incêndios, considerando o nível de importância que esses brigadistas têm nesse programa. E, agora, por exemplo, no dia 22 de junho de 2021, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama havia contratado apenas 869 brigadistas temporários, que são um pouco mais da metade dos 1.659 que foram autorizados conjuntamente entre os Ministérios do Meio Ambiente e também o da Economia para o exercício de 2021. Eu queria só fazer um lembrete aqui. Quando a gente fala de meio ambiente, a gente também está falando de economia, basta ver todas as relações internacionais e acordos internacionais do ponto de vista econômico que estão muito sustentados e amparados exatamente na política ambiental.
12:09 R	Se você não tem uma boa política ambiental, automaticamente você pode ter embargos, você pode ter uma série de impedimentos internacionais do ponto de vista da questão econômica, basta lembrar o acordo Mercosul-União Europeia, os entraves que nós estamos vivenciando por conta da não política ambiental brasileira que foi barbaramente criticada nos últimos anos, Ministro. Então, primeiramente, eu queria que o senhor me respondesse exatamente sobre essa contratação temporária, o porquê dessa redução e se há uma expectativa de aumento dessa contratação. E que o senhor nos trouxesse um pouco aqui acerca desse comparativo. Nós tivemos uma grita muito grande, nacional e internacional, exatamente por essa falta de efetividade de uma política ambiental que respeitasse, por exemplo, o combate às queimadas, o combate ao desmatamento. A gente teve um aumento considerável neste Governo e aí a gente lembra do que ocorreu naquela reunião ministerial, na qual o Ministro, de forma muito clara, com os seus demais pares, colocou que se deveria abrir a porteira nesse período de pandemia, ou seja, o foco está para a pandemia, para as mortes, então, nós vamos aqui também abrir a porteira morte na área ambiental. A outra pergunta que eu quero fazer para o senhor é em relação à fusão - não sei se o senhor já falou - do Ibama com o ICMBio. Como é que está esse debate? Se o Ministério do Meio Ambiente continua empenhado em fazer a fusão desses dois órgãos, que são muito importantes para o Brasil, e se há algum amparo do ponto de vista técnico para isso, se há algum estudo para isso. Qual o estudo que vocês fizeram? E, se fizeram, que encaminhem aqui a esta Comissão porque se torna de fato muito fundamental. Por último, é referente à questão da concessão de parques. Nós estamos vendo, de forma muito acelerada e reiterada, por exemplo, que a visitação nos grandes parques tem sido muito reduzida e alguns dos grandes parques privados, inclusive, até estudam a possibilidade de devolução ao poder público, ao Governo Federal, dentre eles, por exemplo, o Parque Nacional do Itatiaia. É um exemplo que, mesmo sendo entre um dos maiores do Brasil, acabou tendo uma redução considerável de visitação nessa unidade de preservação. Queria entender se o Governo vai continuar insistindo nesse modelo, o porquê, se vai continuar e, se não, qual o tipo de estratégia que o Governo vai adotar para que nós possamos ter uma maior visitação nesses parques? Eram esses os meus questionamentos, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Eliziane. Só um minutinho, porque o Senador Chico Rodrigues já me pediu duas vezes pela ordem. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, desculpe-me por mais uma intervenção. Eu esqueci de perguntar ao Presidente como é que está a situação do Fundo Amazônia. Porque nos recursos da Noruega e da Alemanha, nos meses passados, houve uma série de questionamentos e discussões sobre a aplicação do fundo, da destinação. Nós gostaríamos de saber atualmente a que se destina o fundo, qual é o valor hoje? Estava em torno de R$2 bilhões pela última informação que tivemos. Gostaria de saber de V. Exa. qual é a situação hoje do Fundo Amazônia para que possa ser efetivamente utilizado, para que ele tenha uma destinação e, obviamente, precisa, na questão da preservação, pois quem serão beneficiados com isso são os produtores rurais da Amazônia. Então, eu gostaria de saber de V. Exa., efetivamente, qual o valor do fundo disponível? E qual a sua aplicação atualmente para atender o objetivo do fundo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Chico. Senador Jayme, antes de passar a palavra, V. Exa. me disse que quer colocar mais uma pergunta.
12:13 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar.) - Só uma. O senhor me conhece, sou bastante econômico. Prezado Presidente Jaques, Sr. Ministro, volto novamente a dizer que é um prazer recebê-lo nesta Comissão. V. Exa. percebeu aqui que os nossos amigos do PT, Jean Paul Prates, são competentes, são bastante ponderados, são equilibrados, sensatos. A Eliziane ali, que é uma grande Senadora pelo Maranhão, com perguntas muito pertinentes e oportunas, nesse momento aqui fico muito feliz pela forma respeitosa com que V. Exa., mesmo sendo do partido da base aliada do Governo, é tratado, de forma respeitosa, com perguntas muito competentes e pertinentes. Eu fico feliz de conviver num ambiente como esse aqui, meu prezado Ministro, Governador, Senador Jaques Wagner. Mas, Sr. Ministro, só quero fazer uma breve indagação a V. Exa. Em 2020, o Senado Federal instalou a Comissão Temporária especial do Pantanal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios daquele bioma, dar voz ao povo pantaneiro, bem como apresentar soluções técnicas e proposições legislativas para apoiar a recuperação ambiental e econômica da região. A Indicação nº 86, de 2020, fruto desse trabalho, foi encaminhada em dezembro de 2020 ao Poder Executivo e apresenta soluções econômicas de gestões ambientais e de infraestrutura entre as quais destacamos: primeiro, a formação do Fundo Pantanal sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento, que é o BNDES, ou outra instituição financeira oficial nos moldes do Fundo Amazônia; segundo, a elaboração de uma linha de crédito específica para o Pantanal dentro do Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa; terceiro, disponibilizar, ou seja, disponibilização de centros de triagem de animais silvestres (Cetas) do Ibama no Pantanal; e quarta, criação das brigadas de incêndio permanentes para proteger os biomas brasileiros. Indago a V. Exa. se alguma das ações propostas pela Comissão Temporária específica especial do Pantanal foi implementada ou incluída no planejamento do Governo Federal a fim de mitigar os impactos de incêndios do Pantanal para este ano? Essa é a indagação. E qual a avaliação de V. Exa. sobre as soluções apresentadas na Indicação nº 86, de 2020, do Senado Federal. Essa é apenas a minha indagação a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ministro, V. Exa. com a palavra. Eu sei que é uma série de três... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu vou aproveitar essas últimas perguntas porque eu vou ter que... Tenho um compromisso marcado lá no ministério e vou já aproveitar e responder às três ao mesmo tempo. Em relação ao IPCC, o Comitê Interministerial já criou grupos de trabalho para atuar na direção de zerar as emissões até 2050, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em relação ao combate a incêndios, nós estamos com a Ligabom atuando preventivamente, podendo mobilizar praticamente 6 mil homens para o combate a incêndios. Em relação à Ferrogrão, com certeza é um projeto que, em relação a emissões e à estrutura... Um dos componentes de um plano para neutralidade de carbono em 2050 é você ter um transporte ferroviário que, com certeza, emita menos gases de efeito estufa. E o Brasil vai ser um exemplo com isso, transformando o seu modelo de transporte para o modelo ferroviário, que é bastante mais econômico e bastante menos agressivo ao meio ambiente, especialmente quando a gente fala do relatório do IPCC, sobre a preocupação com os gases de efeito estufa.
12:17 R	Então, o Governo Federal vem atuando nessa direção e vai criar um programa de crescimento verde no qual a gente vai aproveitar as oportunidades de gerar emprego verde, ao mesmo tempo em que combate as emissões de gases de efeito estufa. Uma pergunta sobre os parques. São 8 milhões de visitantes. O ecoturismo veio para ficar. Nesse momento, todo mundo está procurando muito mais atividades ao ar livre e isso a gente entende que é uma das saídas para proteger os parques nacionais, como uma das políticas do Governo Federal. Em relação a incêndios, como eu comentei anteriormente, nós estamos entregando 15 caminhões. O primeiro deve estar indo para o Pantanal agora. Nós estamos entregando 15 caminhões adaptados especialmente para atuar nos biomas brasileiros. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Queria perguntar uma coisa adicional. O seu compromisso no Ministério é público? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Desculpe-me, eu não entendi a pergunta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O compromisso que o senhor alegou é público, está na sua agenda? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Qual compromisso? Desculpe-me. Não entendi. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor acabou de dizer que tem de sair daqui correndo para atender a um compromisso no Ministério. É público? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - É público. Está na minha agenda. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Qual é? Posso saber? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Não estou com a agenda aqui, mas tenho duas reuniões agora. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele é mais importante do que estar aqui respondendo aos Senadores? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Não, eu acabei de responder às perguntas todas. Estou aqui desde às 9h30min. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, o senhor não respondeu a todas as minhas perguntas. O senhor falou sobre a Comissão do Óleo? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu não tenho informação sobre a Comissão do Óleo aqui? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, agora o senhor respondeu. O senhor falou sobre a Instrução Normativa nº 1, essa que seiscentos e tantos funcionários do Ibama.... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Essa instrução normativa é do Ibama. Eu não tenho informação sobre ela aqui. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor é um Ministro e não sabe sobre essa instrução? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Não, não sei. Não tenho conhecimento disso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor tem conhecimento dessa matéria do Observatório do Clima, no entanto, que seiscentos e seis servidores, à época, contanto mais, haviam assinado uma carta contrária dizendo que isso paralisava as fiscalizações do Ibama? O senhor tem conhecimento? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu tenho certeza de que as fiscalizações do Ibama não pararam em nenhum momento. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Era mais para convencer a opinião pública, para saber... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu tenho acompanhado claramente a atuação dos fiscais do Ibama e do ICMBio no combate ao desmatamento e a crimes ambientais. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpe-me a veemência, mas é porque as perguntas foram bem mais longas e as suas respostas foram extremamente curtas, alegando um compromisso fora do Ministério que eu, imagino, não seja mais importante do que nos responder aqui. Afinal de contas, esta audiência está marcada há bastante tempo. Normalmente, presume-se que os Senadores tenham tempo e que V. Exa. também tenha tempo para responder. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Estou à disposição para mais uma reunião, ser for o caso. Nós podemos marcar uma próxima reunião. Estou à disposição... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu lhe peço que reserve a manhã toda, porque normalmente demora mesma. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Sim. Foi o que aconteceu. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A CPI demora até às 16h, às vezes, então aqui... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu queria só fazer, também... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só para complementar, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Antes de ele sair. Estou com medo de ele sair. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, ele não vai sair, ele já disse que... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Calma, ainda vou fazer a minha fala. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Ainda tem a parte do Senador. Não tem problema. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria uma, somente uma resposta importante, para não tergiversarmos. O Ministério de Minas e Energia hoje acredita que existe aquecimento global? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Do meio ambiente. V. Exa. falou de Minas e Energia. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perdão. Vou repetir a pergunta: o Ministério do Meio Ambiente e o Ministro, principal ocupante, acreditam que existe aquecimento global? Ou não? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Nós entendemos, claramente... Não só o Ministério. A Comissão Interministerial tem um Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Nós estamos atuando com essa Comissão Interministerial para deixar clara uma meta já anunciada pelo Presidente, em abril, de neutralidade de carbono em 2050. Por que... Nós atuamos nessa direção. Já expliquei, no início da minha apresentação, que nós, dentro de um comitê com oito Ministérios, estamos atuando num plano para combater a mudança do clima e num programa de crescimento verde.
12:21 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Deixando clara a posição do Governo Federal para atuar nesse tema. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Posso, então, concluir que a posição mudou, do outro Ministro para este, porque o outro Ministro dizia que era uma conspiração internacional. Agora não é mais, agora o aquecimento global é um fato real. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - O discurso do Presidente foi em abril de 2021. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Atualizou a posição. Obrigado, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sobre... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Presidente, é só uma pergunta. Na sua fala, lá atrás, o senhor colocou que levaria à COP, por exemplo, a posição brasileira fruto de uma conversa com a sociedade civil. Queria entender qual sociedade é essa, porque a gente percebe claramente uma divergência entre o Ministério da Saúde e essas organizações sociais. Que sociedade é essa a que o senhor se refere? O senhor vai se sentar, o senhor vai se reunir... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Nós já fizemos reuniões com 200 entidades, ONGs e da sociedade civil organizada, para pegar subsídios, inclusive... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Quantas reuniões vocês fizeram? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Mais de 200. Você pode ver, estão na minha agenda todas as reuniões. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É fruto dessas reuniões que o senhor vai levar um documento? O senhor não fará mais nenhuma? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Claro que faremos várias. Daqui até a COP do clima, com certeza, serão feitas várias reuniões. Temos feito continuamente negociações internacionais, especialmente ouvindo subsídios, tanto daqui da Casa quanto da sociedade civil. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor pode compartilhar, depois, essa documentação conosco? Antes da COP? Eu lhe digo isso porque nós estamos preparando um relatório aqui na CPI, também ouvindo a sociedade civil, que será apresentado na COP26, em Glasgow. Então, eu pediria ao senhor: o senhor poderia compartilhar conosco, também, as informações que o Ministério está levantando? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Nós vamos colocar em um programa. E no Plano Nacional de Mudança do Clima também haverá subsídios à sociedade... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor tem data de quando isso acontecera? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu não tenho a data de cabeça, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas será antes da conferência? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Claro, com certeza. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Para a minha pergunta não foi muita clara a resposta. Mas não tem problema nenhum. Eu vou fazer, ser for o caso - até porque uma assessora gentilmente já esteve comigo aqui pedindo essa minha fala -, e ela me responde depois. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ministro, antes de encerrar, quero colocar uma consideração e duas perguntas. Evidentemente, V. Exa. aceitou uma missão que é bastante árdua. Por quê? Porque até a sua chegada à frente do Ministério, a nossa imagem, a do Brasil, no exterior... Os depoimentos, as falas, seja do Ministro, seja do Senhor Presidente da República, acabaram abalroando a imagem do Brasil lá fora. Não estou aqui procurando culpados, estou fazendo só uma constatação. Isso tudo foi somado ao aumento do volume do desmatamento, à queima do Pantanal e à postura do Presidente que, sendo o Executivo número um do País, fala uma série de coisas que, na minha opinião, não são apropriadas, muito menos convenientes. Então, eu quero começar lhe desejando boa sorte nessa missão, porque não é para o senhor. Eu sou oposição ao Governo, mas eu quero que nós recuperemos a imagem do Brasil lá fora numa pauta que hoje virou planetária, que é a pauta ambiental. Nesse sentido, eu acho extremamente importante... Eu gosto de dizer, na Bahia, que as palavras encantam, porém, as ações e o trabalham é que arrastam. Mesmo V. Exa. citando a fala do Senhor Presidente na reunião, nos Estados Unidos, em 22 de abril, o Presidente, ao voltar, sancionou o Orçamento, com 24% de redução em relação ao ano anterior. Agora, recuperou esses R$270 milhões. Na área de fiscalização, V. Exa. tem um orçamento maior do que o do ano passado. Mas, como orçamento global, ainda é um orçamento bem inferior ao de 2020. Eu diria que, da última década, é o melhor. Não sei se, somados os R$270 milhões, mantem-se isso.
12:25 R	A primeira pergunta que lhe faço - que Chico já fez também, o Senador Chico: foi aberta alguma negociação com o Fundo Amazônia no sentido de descongelar a aplicação do dinheiro? Segunda: qual a posição do Ministério, ou seja, do Governo Federal, em relação à ratificação do Acordo de Escazú, que foi assinado em 2018, na Costa Rita? Já são signatários doze países e o Brasil... Eu, pessoalmente, inclusive, encaminhei um requerimento ao Senhor Presidente da República para que envidasse esforços para que nós pudéssemos nos associar. Por último, Ministro, é algo em que eu até toquei, diria, na reunião pessoal preparatório com V. Exa. para esta reunião. Acabei de falar da imagem. É como se diz: não basta ser honesto, é como a mulher de César, precisa parecer. O Brasil tem essa imagem. Hoje tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei, que citei ao senhor, na reunião, no meu gabinete. Os projetos de regularização fundiária, que são dois, o 2.366 e o 510, o de licenciamento ambiental, que é deste ano, o 2.159 e o de terras e direitos indígenas, que é o 490. Todos três com um potencial, na minha opinião, explosivo, para a COP26. A última pergunta, então, que lhe faço é: qual é a sua opinião? V. Exa. considera - já que a base do Governo vem trabalhando nesses projetos - que é recomendável, que é interessante votar essas matérias com esse poder explosivo antes da COP26? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas, Senador. Só para acrescentar: os R$ 270 mais R$ 200 milhões, aproximadamente, para a fiscalização, porque os 700 servidores vão ter um orçamento aí de mais de R$200 milhões. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Desculpe-me. Vai sair já o concurso? O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Deve sair agora. O ideal é sair, provavelmente, ainda dentro deste mês. Quanto às negociações do Fundo Amazônia, o bloqueio foi feito pela Noruega. Nós sugerimos melhorias. Inclusive, acrescentamos pagamento por serviços ambientais como uma efetiva execução do fundo. O que nós procuramos é mais eficiência no recurso. Até a própria auditoria do Governo da Noruega fez questionamentos quanto à eficiência no uso do recurso. O que nós constatamos, numa auditoria gerencial, é que a gente poderia ter mais eficiência no uso desses recursos, principalmente para atividades sustentáveis na Amazônia. Então, por isso, ele hoje está aguardando a Noruega se posicionar. A gente espera que isso aconteça. Em relação aos projetos que o senhor comentou. São projetos que a Casa tem que estudar e analisar corretamente para, de uma forma bem clara, mostrar ao Brasil que a gente também cuida do nosso meio ambiente. A gente tem que fazer uma atuação em conjunto para mostrar que nós estamos na direção correta, como o senhor comentou, agora atuando efetiva e especificamente em alguns temas, especialmente agora, neste momento, o desmatamento, que era uma preocupação daqui do Senado.
12:29 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Do Acordo de Escazú, da Costa Rica, V. Exa. tem alguma... O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Eu não tenho conhecimento. Vou me informar e volto com a resposta. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está bem. Bom, eu quero agradecer ao Ministro, evidentemente premido por outras reuniões, e dizer que, se houver necessidade, podemos convidá-lo mais uma vez. Eu, de novo, quero lhe dizer que eu espero que, assim como aconteceu na área de saúde, em que, finalmente, o Governo Federal decidiu, eu diria assim, dar a mão à palmatória, entender que era preciso comprar vacina para proteger o povo brasileiro, eu espero que V. Exa. consiga, na sua tarefa, convencer, como ator que é da pasta, o Governo Federal como um todo que essa pauta, repito, não é uma pauta nem de esquerda, nem de direita. Ela é uma pauta mundial. Não há contradição entre crescer, desenvolver e garantir a sustentabilidade. Quem trabalha com essa falsa dicotomia, na verdade, trabalha sempre contra a possibilidade de o Brasil ter um lugar no sistema, na constelação internacional cada vez mais fulgurante. Então, eu só quero lhe desejar boa sorte. É evidente que a mudança de um ministro, mesmo dentro de um mesmo Governo, sempre abre uma expectativa, até pelas características pessoais de cada um, ou - não quero afirmar aqui - porque o próprio Governo Federal entendeu que era necessário fazer um ajuste de caminho. Então, eu só quero esperar que V. Exa. possa trazer boas notícias aqui para esta Casa, para esta Comissão e para o próprio País. O SR. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE - Senador, obrigado. Obrigado a todos pelas perguntas. Estamos à disposição lá no Ministério, qualquer subsídio é sempre bem-vindo. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Só vou encerrar formalmente. Antes de encerrar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 12ª, 13ª e 14ª Reuniões desta Comissão. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/08/2021 - 15ª - Comissão de Meio Ambiente