16/09/2021 - 55ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 55ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião era destinada ao depoimento do Sr. Pedro Benedito da Silva Júnior, em atendimento ao Requerimento nº 990, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. O depoente, através dos advogados, mandou um comunicado à CPI, com base no Código Penal, informando que deveria ter sido comunicado 48 horas antes, por isso não viria, mas, assim mesmo... Ele quer que se cumpram as 48 horas, mas, para solicitar ao Supremo para ficar calado, ele entrou... Ele foi lá no Supremo, o Sr. Pedro Benedito Batista Júnior, e conseguiu um habeas corpus com o Ministro Lewandowski, que concedeu, em parte, o habeas corpus. Ele já tinha conhecimento desse habeas corpus desde ontem, porque ele tinha que comparecer. Então, ele teria tempo suficiente para ter comparecido aqui.
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Eu abro aqui para receber opiniões dos Senadores.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu acho que uma das coisas que tem pautado a posição da CPI é dar realmente o direito ao contraditório, não é? É óbvio que esse não comparecimento e o pedido ao Supremo são muito paradoxais, porque, afinal de contas, essas pessoas têm propalado que o trabalho desenvolvido por esta instituição é um trabalho preciso, científico e que o objetivo é ajudar a enfrentar a pandemia. Então, nada mais natural do que essas pessoas quererem vir aqui. Quantas instituições e pessoas estão nos procurando, querendo falar na CPI sobre ações que foram feitas, como é que os Estados atuaram, os Municípios, e nós... E eles tiveram a oportunidade de vir aqui para falar de todas as coisas boas que eles supõem que tenham feito.
Então, eu acho que a melhor coisa é que a gente realmente marque para a semana que vem a vinda desse pessoal, com o prazo que eles acham que é fundamental. É uma contradição que eles tenham tantas coisas boas feitas e peçam ao Supremo para ficar em silêncio aqui. Quer dizer, esse é um dos grandes paradoxos que a gente encontra nesta CPI: gente que ia para a rede social, escrevia coisa, dizia coisa e, em vez de vir aqui para sustentar o que disse, vai ao Supremo para ter o direito de não falar. Então... Mas vamos chamá-lo para que ele possa falar.
Então, a minha sugestão, Presidente, é que nós pudéssemos encaminhar a marcação da vinda do Sr. Pedro Batista ou de algum representante da Prevent Senior para semana que vem.
A outra coisa importante que eu queria colocar é que todos esses documentos que estão circulando aí na imprensa são públicos, nós não quebramos nenhum tipo de sigilo, não recebemos nada sigilosamente. Essas informações são do conhecimento de todo mundo, inclusive do próprio Prevent Senior.
Então, a minha sugestão seria essa. Isso foi baseado não meramente em declarações, embora existam declarações muito graves, muito contundentes de profissionais de saúde, mas o que está aqui foi objeto de material documental - 99% do que tem aqui é material documental. Na minha opinião, nós podemos fazer muito bem, tranquilamente, uma acareação entre o Sr. Pedro Benedito e o material que está aqui.
Agora, se o entendimento da CPI é que deve trazer médicos aqui, eu acho que também pode se fazer o pedido, o convite e tal. O fato é que há muitas denúncias de perseguição também - eu até compreendo -, mas, se for o entendimento da CPI que é bom que venham também os médicos, a gente pode chamar ou para uma audiência mais reservada ou para uma audiência inteiramente pública, para que eles possam também confirmar, pelo testemunho, o que já está aqui escrito com as provas.
Essa é a minha ideia, minha sugestão.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto, depois o Senador Alessandro.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa., Senador Omar Aziz.
Quero parabenizar o aniversariante do dia, meu estimado amigo...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu também. Falei e me esqueci.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... jovem Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cumprimentos de todos nós ao nosso Relator.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... espere aí, Randolfe - ao jovem Senador Renan Calheiros. Vida longa, saúde, paz e boa sorte na sua luta para preparar um relatório que seja, sem dúvida nenhuma, fidedigno a respeito da crise sanitária que se abateu sobre o País e todos esses crimes sanitários que aconteceram.
Sr. Presidente, eu quero respaldar aí a palavra do Senador Humberto Costa. Só lembrando, como ele disse, são notícias que já foram publicadas e, no caso da subnotificação, o Senador Humberto lembra que foi ainda denunciado pelo ex-ministro Mandetta. O Mandetta, naquela época, ainda lá atrás, no início de 2020, estava denunciando a subnotificação dos casos de covid-19 nessa entidade hospitalar.
Portanto, nós temos aqui as informações corretas com as gravações, os zaps, as mensagens e outras tantas coisas que precisam ser realmente apuradas. E nós esperávamos que Dr. Pedro Batista Júnior pudesse estar aqui hoje para enfrentar essas denúncias todas, que, na minha opinião, são muito graves.
Portanto, era essa a colocação, sintonizada com o que o Humberto falou, o que eu queria colocar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Otto.
Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente. Parabenizo também o Sr. Relator pelo aniversário. Saúde para V. Exa.!
Primeiro, Presidente, fazer um registro oportuno e conectado com a nossa CPI. Hoje, em Aracaju, foi apresentada a denúncia por fraudes no Hospital de Campanha de Aracaju: corrupção, estelionato, falsificação de documento, fraude na licitação. A cópia de toda essa denúncia já vai ser, por determinação da Justiça, encaminhada a esta CPI, dando consequência àquilo que nós falamos aqui: a tentativa de fazer a apuração, sim, das fraudes, dos eventuais desvios de recursos em Estados e Municípios, respeitados os limites constitucionais já atribuídos e já registrados pelo Supremo Tribunal Federal.
No tocante à questão da Prevent Senior, Sr. Presidente, nós temos uma situação gravíssima; os dados, os prints de conversas, os áudios, os relatos de médicos são aterradores, uma coisa fora do normal, um desrespeito à vida, um descumprimento da obrigação ética e novamente uma clara conexão com uma estratégia de contaminação de rebanho da população. Utilizaram um hospital e um plano de saúde como campo de teste de estratégias estapafúrdias, enlouquecidas, que não tinham nenhum respaldo científico e tinham conexão direta com o gabinete da Presidência da República, sob o ponto de vista de divulgação desses dados falsos para validar teorias, para insistir, na cabeça das pessoas, que era possível fazer um tratamento preventivo precoce, que, segundo relatos, até hoje essa instituição promove. Até hoje, envia para as pessoas, independentemente de diagnóstico, esses medicamentos que comprovadamente não têm a utilidade que se alega.
Então, eu me somo ao pleito anterior dos colegas. É importante ter a oitiva desse cidadão aqui, ninguém pode estar acima da lei. Ele tem que sentar naquela cadeira ali, que hoje está vazia, e prestar esclarecimentos para a sociedade.
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E faço mais um registro no sentido de que V. Exa. avalie a possibilidade de condução coercitiva. Ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, faltou o impetrante, o Dr. Pedro, e seu patrono, seu advogado, com a lealdade processual devida, porque perante o Supremo ele não alegou a questão de prazo para intimação: ele pediu o respeito ao direito da não autoincriminação. Então é muito claro o objetivo protelatório, escudado numa expectativa de que a CPI não tenha tempo para poder ouvir esse tipo de coisa. Tem tempo, precisa ouvir, e não podemos deixar passar essas coisas, não. Os crimes que essa turma cometeu são gravíssimos, são crimes contra a humanidade e precisam ser inteiramente investigados e responsabilizados, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, eu já tinha conversado com nosso Relator e Presidente Renan Calheiros e já o tinha parabenizado pela data de hoje, mas quero aqui publicamente externar o meu sincero feliz aniversário e principalmente que ele tenha muita saúde e sabedoria, para que a gente possa ter um relatório consistente, um relatório embasado em fatos e provas, para que a Nação brasileira saiba que o trabalho que fizemos durante esses meses servirá para que o Brasil não cometa os mesmos equívocos se infelizmente tivermos uma nova pandemia. Eu digo isso porque a gente não deseja isto pra ninguém, um mundo de cabeça pra baixo, o Brasil destoando das principais lideranças na condução da pandemia.
Então, Senador Renan, meus sinceros parabéns!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que Deus possa abençoá-lo muito.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, todas as homenagens e cumprimentos ao nosso aniversariante do dia, Senador Renan Calheiros, que, como muito bem disse o Senador Otto, rejuvenescido e com vigor maior do que todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito juntos e com a missão que considero... Quero fazer analogia ao que foi dito hoje pela Dra. Deisy Ventura: com uma missão civilizatória. Faço a analogia porque hoje, pela manhã, Dra. Deisy Ventura, responsável por um estudo produzido pela Universidade de São Paulo, com técnicos da Fundação Getulio Vargas, entre outros, que estabelece a linha do tempo e o fracasso da estratégia federal no combate à pandemia... E destaco o que foi dito hoje pela Dra. Deisy, que nos chama a atenção, Presidente Omar: ela denomina como fracasso civilizatório o que ocorreu aqui no Brasil.
Hoje à tarde, às 16h, assim como ontem nos reunimos no gabinete do Senador Renan com a equipe do Dr. Miguel Reale Júnior, um dos mais eminentes penalistas do País, senão o mais representativo penalista do País, e recebemos a contribuição - e é importante aqui destacar: contribuição pro bono, contribuição sem encargo financeiro nenhum a esta Comissão Parlamentar de Inquérito - dos estudos dos tipos penais daqueles que se omitiram no enfrentamento da pandemia, hoje, da mesma forma, teremos essa reunião virtual com a equipe da Dra. Deisy Ventura, que apontará, que apresentará mais um subsídio que produziram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Às 16h, no gabinete de S. Exa. o Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senador Renan Calheiros.
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Eu acredito que essa é uma das contribuições que se somam às outras, Senador Tasso, que já ocorreram. Ontem recebemos a do Dr. Miguel Reale; hoje, da Dra. Daisy Ventura e sua equipe; amanhã, do Grupo Prerrogativas; segunda-feira, da Ordem dos Advogados do Brasil. Vejam que essas contribuições todas são de segmentos distintos da sociedade, acima de qualquer conotação partidária ou conotação política, a partir da análise fria dos fatos, do que ocorreu no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
A partir da análise fria dos fatos que ocorreram no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, até então, Senador Omar, nós imaginávamos que o único aspecto de crime de lesa-humanidade que tinha ocorrido era o que tinha acontecido na vossa cidade de Manaus. Esse já está caracterizado. Esse, inclusive, levará os responsáveis ao Tribunal Penal Internacional - dito não por nós, desta CPI; dito ontem pelo Dr. Miguel Reale e pela sua equipe, e será reafirmado hoje na exposição da Dra. Daisy Ventura. Até o caso Prevent Senior, que é o Senador Humberto quem traz a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, abalizado pelo nosso médico, Dr. Otto Alencar, até o caso da Prevent Senior, era só essa evidência que nós tínhamos. Com o caso da Prevent Sênior, os tipos, a extensão do crime de lesa-humanidade alcança outros agentes.
Por isso eu queria lembrar aqui, Senador Omar, para a reflexão da direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para a nossa reflexão, o que foi aqui apontado pelo Senador Alessandro Vieira. Veja, o depoente do dia de hoje, Sr. Pedro Benedito Batista Júnior, procurou ontem o Supremo Tribunal Federal para utilizar o direito constitucional ao silêncio para não se autoincriminar e teve concedida uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal, da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski. E o que acontece nesta manhã? Ele informa o não comparecimento. Omitiu essa informação do próprio Supremo Tribunal Federal no dia de ontem. Está caracterizado que foi uma ação protelatória. E mais: o Sr. Pedro Batista Júnior agiu, dessa forma, de má-fé não somente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, mas com o próprio Supremo Tribunal Federal. É óbvio que não é ele que tem que dizer agora: "Estarei à disposição para comparecer amanhã, sexta-feira; estarei à disposição para comparecer segunda ou terça-feira". Não é ele que determina a data para ser ouvido. Ele não só sabia previamente a data em que seria ouvido que procurou o Supremo Tribunal Federal. Não alegou ao Supremo Tribunal Federal que não tinha sido notificado a tempo. Quando ele procura o Supremo Tribunal Federal, por óbvio, ele perde o argumento, o direito de argumentar sobre a petição ter sido intempestiva.
Então, é hipótese que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, de fato, Sr. Presidente, tem que analisar a eventualidade de uma condução coercitiva do depoente de hoje. Tem que analisar, para ficar caracterizado se ele está de boa-fé com esta Comissão Parlamentar de Inquérito ou não. E, se ele vier a comparecer, para informar a esta CPI o momento... Pra esta CPI determinar, de imediato, o momento que deve ter o seu comparecimento. Mas o depoimento dos representantes da Prevent Senior... O depoimento do Sr. Pedro Batista me parece, à luz dos fatos novos que vieram à CPI, ser inevitável, ser indispensável, ser necessário e estende o rol daqueles que devem ser notificados sobre eventual crime, não somente sobre os crimes comuns tipificados no nosso Código Penal, mas também sobre o crime de lesa-humanidade.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje cedo, Senador Renan, Srs. Senadores, eu assisti a uma reportagem na GloboNews que detalha alguns fatos ocorridos dentro da Prevent Senior, dentro do hospital. E realmente é chocante aquilo, esse depoimento. E depois, entrevistada pela jornalista Julia Duailibi e pelo jornalista Octavio Guedes, a Dra. Deisy Ventura fez uma exposição equilibrada de fatos que ocorreram durante a pandemia e que foram colocados à luz da população brasileira por esta CPI.
Então, a contribuição ontem da equipe, de um grupo liderado pelo Dr. Reale Junior, hoje pesquisadores da USP, Senador Tasso - ao final da tarde também teremos uma reunião através de videoconferência -, que se aprofundaram bastante com os fatos que foram ocorrendo durante esses meses aqui que a CPI está funcionando. Então, são contribuições importantes pra que estejam no relatório final. E não é baseado em factoides, pelo contrário, são pesquisas feitas.
Eu não quero aqui, voltando ao caso da Prevent Senior... Acho, Senador Randolfe, que, na terça-feira, vamos ouvir a CGU. Na quarta-feira poderemos ouvir a Prevent Senior, mas seria importante também - e aí respeitando os profissionais de saúde, nessa área, pra não os expor, Senador Renan - que a gente tivesse pelo menos um que pudesse aqui testemunhar publicamente pra Nação brasileira o que ocorreu de verdade.
Nós temos aqui mensagens, gravações fortíssimas, mas é também esse... Talvez essa... Nós teríamos que conversar, Senador Humberto, pra ver se um deles se propõe a vir também à CPI. Esse é um caso.
Segundo, eu pedi hoje de manhã para o Leandro fazer um requerimento pedindo informações ao Conselho Regional de Medicina, porque um dos profissionais de saúde foi ameaçado e fez essa denúncia ao CRM e espero que o CRM de São Paulo possa contribuir, colaborar, mandando essas informações de como é que está o andamento da investigação que está sendo feita por eles. Eu peço a V. Exa...
Eu vou colocar em votação esse pedido de informações ao CRM de São Paulo.
Aqueles que... Em discussão esse requerimento. (Pausa.)
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Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado. Eu queria que o senhor encaminhasse.
Eu vou passar, por último, a palavra ao nosso Senador aniversariante, Senador Renan, e vou encerrar logo em seguida a reunião porque creio eu que esse é um fato que realmente chama a atenção da gente. E pra não prejulgar e não criar um prejuízo, creio eu que, nesse caso específico, Senador Randolfe, que o Sr. Pedro alega que foi comunicado em menos de 24 horas antes... Então, eu quero que vocês encaminhem hoje já para chamar, convidar a CGU para estar terça-feira, o Dr. Wagner Rosário; e o Sr. Pedro, que acho que é o presidente ou diretor da Prevent Senior - eu não sei qual é a função dele -, na quarta-feira, creio eu dia 22, é isso? Dia 21 é terça, dia 22 é quarta. O.k.?
Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero, sinceramente, de coração, agradecer pelos cumprimentos. Quero dizer da satisfação que todos nós estamos tendo com os avanços da investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. O Brasil tem acompanhado, nós estamos cumprindo tarefas simultâneas em plena reta final dos nossos trabalhos de avançar na investigação, fazendo uma análise detalhada das informações e das investigações procedidas e ainda a proceder e desenhando o relatório final, que deverá ser apresentado, certamente, na próxima semana.
Eu queria dizer também que estou feliz com o andamento das reuniões que nós estamos tendo com esses grupos de juristas qualificados, diferenciados, fundamentais nesse debate. Isso possibilitou, dentre outras coisas, a antecipação desse debate para envolvermos, como fizemos em todos os momentos dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o envolvimento da sociedade. Nós aceitamos a participação da sociedade, das redes sociais. Eles colaboraram sempre nas checagens, nas informações, na edição de vídeos, na sugestão para perguntas, indagações, até mesmo nas críticas que democraticamente recebemos muito bem e aproveitamos as oportunidades delas para exatamente corrigirmos rumos do andamento dos trabalhos da própria Comissão Parlamentar de Inquérito.
Hoje, nós vamos ter a continuidade às 16h; amanhã, nós teremos a presença do pessoal do Grupo Prerrogativas, uma referência jurídica no País também; e, na segunda-feira, nós vamos receber para esse debate com relação, a partir do que se investigou dos tipos penais caracterizados...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Senador Renan, só para precisar: tanto o Prerrogativas como a ABJD estarão juntos nessa reunião. Só para... Obrigado.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Eu agradeço a informação.
Mas, como eu dizia, para que nós possamos fazê-lo, todos juntos, com esta Comissão sobretudo, que é a quem caberá a tarefa de fazê-lo, mas contando com a colaboração desses juristas, não só na antecipação do debate, mas na seleção dos tipos penais que serão utilizados. É evidente que nós teremos crimes comuns - são muitos os crimes comuns -, crime de responsabilidade e crime contra a humanidade, crime contra a vida e contra a humanidade. Mas nós vamos fazer isso com critério, com responsabilidade. Nós não vamos, Senador Tasso, incoerentemente, querer atribuir um número máximo de crimes apenas para penalizar as pessoas publicamente. Não. Nós queremos fazer, Presidente Omar, escolhas acertadas, para que esse relatório tenha uma consequência rápida na Procuradoria-Geral da República e também no Tribunal Penal Internacional.
Eu acho muito importante que nós tenhamos a certeza da vinda desse representante da Prevent Senior. As informações que nós temos recebido com relação à participação da Prevent Senior no enfrentamento da pandemia é uma coisa pavorosa sob todos aspectos - um dos casos, como lembrava hoje o Senador Otto Alencar, mais graves que vamos verificar aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. E nós não podemos, a essa altura do campeonato, arrefecer com relação à necessidade de punir exemplarmente essas pessoas.
Eu estou inteiramente à disposição. O Relator é produto do que esta Comissão pensa. Acho que nós deveremos fazer a escolha dos últimos nomes com critérios, para darmos as respostas que a sociedade cobra.
E eu, Presidente Omar, quero mais uma vez cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos, pela coerência demonstrada em todos os momentos. Esse somatório de todos nós tem sido fundamental para que a Comissão Parlamentar de Inquérito cumpra o seu papel.
Senador Otto, esta Comissão é uma Comissão única, é uma espécie de CPI das CPIs, porque ela tratou de vidas. Ela virou uma espécie de santuário da defesa da vida, do enfrentamento do negacionismo e da irresponsabilidade de tratamento precoce com medicamentos ineficazes. E estimulou muitas pessoas, estimulou a participação popular, e inclusive levou o Governo à erosão da sua popularidade. Depois que a Comissão começou os seus trabalhos, o Governo não consegue se segurar num patamar inferior, cada pesquisa de opinião coloca o Governo abaixo na sua avaliação.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E o obrigou a comprar vacina, que ele não queria comprar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E os obrigou a comprar vacina, ou seja, fez com que eles saíssem desses métodos anticientíficos, criminosos, que estavam sendo usados contra o povo brasileiro, e passassem a comprar vacina. Ele resistiu muito porque nunca acreditou na eficácia das vacinas.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ainda nem se vacinou.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda não se vacinou. No momento em que teve que comprá-las, ele preferiu os lobistas, os atravessadores, aquelas pessoas que poderiam proporcionar, na negociação, corrupção e propina, em detrimento das grandes farmacêuticas respeitadas no Brasil e internacionalmente.
Nós, agora, em São Paulo - e ontem eu falei aqui -, estamos tendo dificuldade com relação à segunda dose da vacinação. Por que isso aconteceu? Porque não houve planejamento, da mesma forma que não houve planejamento nenhum nem orientação nenhuma na liberação dos recursos do enfrentamento da pandemia aprovados pelo Congresso Nacional para os Estados e para os Municípios.
Ontem o Congresso Nacional teve que votar uma isenção de responsabilidade para os Municípios e Estados que não gastaram o percentual mínimo com saúde, quer dizer, tudo isso...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Com educação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Com educação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com a educação.
Tudo isso como consequência da pandemia, da paralisação das atividades da educação e da falta de rumo e de orientação, porque o Presidente da República foi sempre um aliado do vírus. Ele imaginou loucamente que nós iríamos sair da pandemia, nós iríamos combater o vírus pela elevação do contágio da população.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Com imunidade de rebanho, do Deputado Osmar Terra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, era a imunidade de rebanho do Deputado Osmar Terra, do Ricardo Barros, do Onyx Lorenzoni...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e de tantos outros.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ainda tem um agravante agora - o Humberto deve estar ligado nisso: é que nós temos milhões de brasileiros ainda que não tomaram a primeira dose ainda, e eles querem fazer o reforço de quem tomou as duas doses, dando a terceira dose. Na minha opinião, está errado. Tem que vacinar quem ainda não se vacinou, porque quem tomou duas doses tem já alguma imunidade e quem não tomou nenhuma não tem imunidade nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhuma.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, eu estou vendo que o Ministério da Saúde quer fazer essa proposta, que eu acho completamente equivocada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Equivocada. É mais um equívoco.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Se estão faltando doses, vamos dar a primeira dose a quem não tomou ainda, porque quem tomou duas doses já tem a imunidade, já tem anticorpos neutralizantes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeitamente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, é importante vacinar com a primeira dose, depois disso fazer o reforço da terceira dose.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja o que tudo isso proporcionou.
Então, o Governo Federal não liberou a segunda dose para vários Estados, principalmente para São Paulo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... certamente com conotação política.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E veja mais um agravante: hoje... E aqui eu queria pedir a V. Exa. e ao Presidente Omar que eu acredito que nós temos que aprovar, inclusive de imediato, um requerimento de informações ao Ministério da Saúde em razão do seguinte: saiu nota informativa, agora pela manhã, do Ministério da Saúde informando o seguinte: sobre a não necessidade de vacinação de criança e adolescentes. A nota diz que a primeira razão para a não necessidade... Inclusive, a nota volta atrás na posição anterior do Ministério da Saúde, porque o Ministério da Saúde anteriormente havia declarado sobre a necessidade também da imunização de crianças e adolescentes. Hoje, pela manhã, Senador Humberto, Senador Tasso, essa nota é retificada. Na retificação dessa nota, o primeiro argumento do Ministério da Saúde para se fazer é: "A Organização Mundial de Saúde não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades". É o que diz a nota do Ministério da Saúde.
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Numa rápida pesquisa no site da OMS - pesquisa agora - o que a OMS diz é que essa vacinação não é prioritária, por óbvio, porque a prioridade de vacinação é dos mais velhos, é dos adultos, ou seja, não é prioritário. Parece-me que há uma diferença gigantesca entre não ser prioritário e essa nota do Ministério da Saúde que fala em não recomendar. A própria OMS fala que, em determinado momento, tendo as doses suficientes e para os Estados nacionais que têm doses, crianças e adolescentes também devem ser imunizados, por uma razão... Por óbvio. Os médicos aqui são o Senador Humberto e o Senador Otto, mas, por óbvio, crianças e adolescentes também são vetor de disseminação do vírus. E por isso devem ser... Se o Ministério da Saúde quer admitir o fracasso de que não tem doses para distribuir para todo mundo, é melhor assim dizê-lo, mas não emitir uma nota, com todo o respeito a eventuais cientistas que a tenham subscrito, com todo o respeito à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid, não emitir uma nota dizendo que a OMS não recomenda a vacinação.
Então, Sr. Presidente, eu queria encaminhar aqui um requerimento a V. Exa. para que, no prazo de até 48 horas, o Ministério da Saúde declinasse o fundamento científico dessa nota informativa, que, entre outas coisas, subtrai, Senador Renan, a responsabilidade do Governo brasileiro na vacinação de crianças e adolescentes; subtrai essa responsabilidade. É importante sabermos: qual foi o lastro? Em que contexto de resolução da OMS eles se basearam? Porque há uma diferença gigantesca entre não recomendar e não ser prioritário. Em que contexto? E se a decisão do Ministério da Saúde é em nenhum momento fazer a vacinação de crianças e adolescentes. Então, é o requerimento que encaminho a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, veja bem, nós iremos fazer esse documento e virá lá com uma alternativa de resposta que convém, mas, veja bem, Senador, é muita ousadia nossa achar que eles mudaram de opinião em relação à vacinação, até porque mantêm nos seus quadros pessoas que propagaram o que aconteceu na Prevent Senior, pessoas que propagaram o que aconteceu na cidade de Manaus. A mentalidade está lá dentro ainda. A mentalidade não é da vacina, Senador Randolfe. Se fosse da vacina, essas pessoas que foram para lá para fazer aplicativo, TrateCov e fazer palestras e tal não estariam mais lá no ministério. E estão lá ainda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem que saber se eles recomendam para crianças e adolescentes a hidroxicloroquina. Pode ser. Pode ser que estejam recomendando isto: a cloroquina para crianças e adolescentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E veja, como diz o Presidente Omar, a contradição desse processo, Senador Humberto: não tem a segunda dose; quem vai suprir a segunda dose? Exatamente a Pfizer, que não foi sequer recebida pelo Governo nas primeiras tratativas; que, depois de insistir tanto, foi recebida pelo Secretário de Comunicação e pelo filho do Presidente da República, Vereador no Rio de Janeiro, Carlos - se não me engano - Carlos Bolsonaro. Quem vai suprir a segunda dose, Otto? Exatamente a Pfizer. Ora, se o Governo tem comprado a vacina na hora certa; se o Presidente da República tem sido responsável, nós teríamos comprado vacina da OMS, do Butantan e da Pfizer. Isso proporcionaria uma compra inicial de 170 milhões de doses. O Brasil poderia ter iniciado a vacinação ainda no ano que passou - ainda no ano que passou! Quer dizer, foi exatamente esta Comissão Parlamentar de Inquérito que impactou essa circunstância toda, devolveu o Brasil à civilidade, à ciência. Eu tenho, sinceramente, muito orgulho de ter participado, com companheiros tão caros e distintos, destes trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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É muito importante que nós façamos uma cerimônia de encerramento. É muito importante que nós possamos, Senador Tasso, trazer um representante de cada Estado da Federação para que, nessa cerimônia rapidíssima, de meia hora, ainda antes da apresentação do relatório, nós possamos dar uma amostragem do Brasil profundo que verdadeiramente sofreu, como toda a sociedade sofreu, com a pandemia, que já nos proporcionou 588.640 mortes, levando o Brasil a esse morticínio, a esse patamar, e causando danos do ponto de vista econômico, social, coisas que também esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai colaborar no sentido de colocar alguns debates que são fundamentais.
Por exemplo, essa questão do impeachment. A lei do impeachment é da década de 1950. Quando o Brasil aprovou a lei do impeachment, nós não tínhamos uma Procuradoria-Geral da República com esses instrumentos e com a agilidade que nós temos hoje. Então, para suprir lacunas... Porque muitos artigos, Humberto, dessa lei de impeachment, foram revogados pela Constituição de 1988. Então, é muito importante fazer-se a atualização dessa lei, para deixar claro, absolutamente claro, o papel de cada um.
Eu recebi uma reclamação do Presidente da Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa despachar os pedidos de impeachment. Ora, se ele for a favor, ele faz um despacho favorável; se ele for contra, ele faz um despacho contrário. Ele não pode é se omitir, deixar de despachar, porque desse despacho dele caberá recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Então, nós temos que suprir essas regras do ponto de vista da lei do impeachment, do funcionamento das Casas Legislativas, porque a Câmara trata de impeachment do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, e o Senado trata de impeachment também - é por isso que nós precisamos aprimorar a lei - de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de Procurador-Geral da República.
Então, essa é uma oportunidade, Senador Otto, para que nós possamos fazer uma revisão na legislação de endemias, da pandemia, criar critérios para disparar procedimentos na medida em que você tenha atingido um determinado patamar de ocupação de leitos de UTI.
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Tudo isso, tudo isso precisa ficar detalhado na legislação brasileira para que possa eventualmente ser cumprida em outra endemia, em outra pandemia que nós tivermos um dia - e eu espero que não, a exemplo do que disse o Presidente Omar - que enfrentar.
De modo que eu estou inteiramente à disposição, eu não vou mais viajar para o Estado até o encerramento dos nossos trabalhos para que possa ter uma dedicação diuturna à tarefa que... Claro, estou tendo muita dificuldade, mas estou inteiramente dedicado para que tenhamos um bom resultado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pede a palavra, e eu a concedo, o nobre Senador Jean Paul Prates.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, Relator...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não tem inscrição aqui. Se levantar o dedo, eu chamo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e demais membros, eu quero apenas fazer um comentário em relação a essa ausência de hoje, porque eu acho um pouco preocupante a reincidência de eventos desse tipo.
Eu entendo, Senador Humberto, que a Comissão e o Relator chegaram a um indicativo do dia 23 de setembro para a entrega do relatório e entendo, evidentemente, que isso é porque a sociedade, Senador Tasso, clama por ver imediatamente o que virá adiante, após a CPI: os procedimentos judiciais, policiais, institucionais...
Como eu disse ontem, fazendo um breve histórico comparativo com a própria Operação Lava Jato, aqui há uma diferença: nós estamos saindo da estaca zero e não da estaca um, não temos um delator inicial que diz onde estava tudo, como tudo acontecia, que depois queria se beneficiar e depois vai fazendo aquela construção toda que vira um tsunâmi político, não é? Aqui nós estamos começando do zero mesmo. A CPI começou praticamente às cegas, e ela vai fazendo o seu trabalho e vai desenovelando várias linhas de investigação diferentes, que vão, sim, resultar... Temei aquele que está pensando que, não vindo aqui, vai escapar, porque não vai. Daqui do relatório se gerarão várias linhas de investigação e linhas de acusação diretas com elementos e com provas que vão bater nos negócios e nas casas dessas pessoas.
Porém, porém... Inclusive, outra coisa que o Relator acabou de mencionar: recomendações ao Governo, ao Estado brasileiro quanto a autoridades que estão exercendo cargos agora e continuam - inclusive o Líder do Governo no Congresso, na Câmara, gente do ministério, enfim, pessoas que estão ainda continuando práticas que estão sendo colocadas aqui em suspeita -, contratos, fianças, procedimentos e, por fim, Relator, legislação mesmo.
Porém, estou vendo com muita preocupação, Presidente Otto, essa nova instrução ou hábito de se perderem dias aqui, porque, desde o momento em que se deu o indicativo de 23 de setembro, teve formigamento, teve dor pélvica, teve covid em cima da hora, e isso se soma a outros casos anteriores ao estabelecimento do prazo que eram: o Wizard, que estava nos Estados Unidos; o Maximiano, que estava na Índia e teve que cumprir quarentena; a outra "exausta" Medrades, que precisou de 24 horas, e durou dois dias o depoimento; esse Danilo Trento, que desapareceu. Então, eu vejo com preocupação esse derretimento dessas listas de potenciais convocados aqui principalmente diante do prazo que foi estabelecido. Portanto, gostaria aqui de que todos esclarecessem que esse prazo não é terminal e poderá ser adiado até o início de novembro, sim, de modo que seja possível o tempo necessário para ouvir todo mundo que tem que ser ouvido, inclusive gente que aparece no meio do depoimento dos outros e que abre novas linhas ou novas sublinhas de investigação.
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Então, basicamente é pra evitar esse procedimento protelatório, essa chicana. Nesse caso aqui, por exemplo, convocou-se com 24 horas, é certo, mas a turma teve tempo de contratar advogado, ir ao Supremo, obter um habeas corpus. Pra tudo isso, teve tempo, só não teve tempo pra vir aqui.
E, por fim, Relator, atento para um fato muito grave desse pessoal da Prevent. Eles estão aqui numa nota pública, no site, veladamente ameaçando as pessoas que queiram contribuir com a CPI. Diz a nota: "A Prevent Senior vai pedir investigações ao Ministério Público que apurem as denúncias infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos. Estranhamente, antes de as acusações serem levadas à Comissão do Senado, uma advogada que representa esse grupo de médicos insinuou que as denúncias não seriam encaminhadas se um acordo fosse celebrado. Devido à estranheza da abordagem, a Prevent Senior tomará as medidas judiciais cabíveis".
É grave. A pessoa não vem aqui e solta uma nota ameaçando as pessoas que estão contribuindo com a CPI.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa.
Está inscrita aqui, pela ordem, a Senadora Zenaide e depois o Senador Fabiano Contarato.
Eu passo a palavra à Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão assistindo a nós.
Eu queria dizer aqui ao povo brasileiro que o Presidente continua, sim, meu amigo e Dr. Otto Alencar, cometendo ação e omissão. Ele está se omitindo. Nós sabemos que a variante Delta está no Brasil, em quase todos os Estados, e que já existem óbitos. Cadê a campanha educativa pra população se defender? Continuam se omitindo, gente! Quase dois anos de pandemia, e não tem uma campanha educativa pro povo brasileiro.
Dois, parte dos médicos continua medicando, usando medicação sem eficácia terapêutica, porque o Governo também - o Ministério da Saúde - não mostrou pra população que esses medicamentos, mesmo com esse tempo todo que estão sendo investigados no mundo todo pela ciência, não têm eficácia. Mas, baseado nessa história de que o médico tem autonomia pra prescrever o que quiser, o Governo está fazendo ouvido de mercador e deixando as pessoas serem medicadas com ivermectina, com esse kit que continua - tudo isso dizendo que o médico pode prescrever o que quiser. Gente, o curso de Medicina é um curso de ciência que a gente faz pra botar em prática aquilo que a ciência já provou que funciona. Essa história de dizer que eu, Zenaide, aqui posso prescrever, como médica, o que eu quiser, mesmo de forma experimental, não é verdade, e as pessoas vão ter que responder por isso.
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Mas quem continua fazendo essa omissão e essas ações? O Estado brasileiro, o Governo Federal, mesmo com esta CPI... Eu quero aqui parabenizar esses membros desta CPI, que eu não tenho dúvida que já salvou muitas vidas. Mas também, fora os crimes que a CPI já descobriu, que eles continuam cometendo, com contratos falsos... Porque eu digo que nunca vi tanta gente mentir. A maior concentração de mentiroso por metro quadrado é essa que vem, a grande maioria que vem depor aqui.
Então, omissão e ação para a população continuar morrendo. Nós precisamos cobrar. E a CPI, se não tem aberto esse leque... A gente atirou no que viu e pegou no que não viu, porque foi descobrindo os esquemas de corrupção passiva, ativa, que eu tenho certeza de que o nosso Relator, o nosso grande Senador Renan Calheiros... Parabéns, Renan!
Mas chamando atenção, é por isso que a Prevent Senior está usando a mesma coisa que o Presidente da República usa: intimidação. E aqui com certeza esse grupo não vai se intimidar. Lembrando aos brasileiros: esses medicamentos não têm eficácia terapêutica. Os amigos do Presidente passam 15 dias de quarentena em Cancún para ir para os Estados Unidos tomar as vacinas. E não é justo como quase 600 mil homens e mulheres deste País, que estão morrendo e sendo enganados.
Médico não pode prescrever o que quiser. Ei, gente, vocês estão falando aqui com uma médica! Não pode. Eu não posso usar as pessoas por outros interesses com laboratórios para... Sabido que não tem eficácia.
Então, obrigada, meu colega Otto Alencar, Renan Calheiros, todos que fazem esta CPI. Não tenho dúvidas de que esta CPI está prestando um serviço maravilhoso ao povo brasileiro. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quero agradecer à Senadora Zenaide Maia, concordar com as palavras. V. Exa. também é da área de saúde, médica, renomada e respeitada no seu Estado do Rio Grande do Norte, luta muito por essa área, sobretudo a área da medicina humanitária, de servir às pessoas. Portanto, a sua contribuição é muito grande para todos nós aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito, até porque fala com o coração. E vejo à sua retaguarda a imagem de Nossa Senhora, que a protege muito e tem que proteger também todos nós, inclusive o aniversariante de hoje, o Senador Renan Calheiros.
Passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. Senador Fabiano Contarato, com a palavra. (Pausa.)
Ele pede aqui a palavra. Não sei se ele... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está ausente? Não está presente?
Não tem nenhum outro Senador... Senador Tasso, V. Exa. quer falar alguma coisa? Não tem nenhum outro Senador que queira se manifestar.
Declaro encerrada a presente sessão, lamentando a ausência do Sr. Pedro Benedito Batista Júnior, até porque ele teria muito o que explicar aqui. Entra no Supremo Tribunal Federal buscando o direito de ficar em silêncio e quem tem razão não foge de aplicar e proclamar as suas razões, sobretudo na área de saúde, que é uma área muito sensível, que cuida da vida das pessoas.
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Não há porque, nesse momento, alguém formado em Medicina, médico, se omitir e não falar a verdade, sobretudo, Senador Renan Calheiros, porque a ciência, a Medicina, exige integralidade, verdade, não pode haver nenhum outro caminho para um profissional da área de saúde a não ser a verdade diante do seu paciente, informando a ele e buscando os métodos mais eficientes para a cura da sua enfermidade.
Então, está encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)