23/09/2021 - 58ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos n°s 371 e 372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato da coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Danilo Trento, em atendimento aos Requerimentos n°s 985, de 2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e 1.117, de 2021, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Solicito que o depoente seja conduzido à mesa. (Pausa.)
Há um requerimento aqui de autoria do Senador Alessandro Vieira.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 1537, DE 2021
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mais informações sobre o processo de solicitação de exoneração do Senhor Roberto Ferreira Dias, tramitado no mês de outubro de 2020, e acesso a esta comissão ao Processo SEI da Presidência da República de número 00025.001219/2020-08.
Autoria: Senador Omar Aziz
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de informação para a gente saber realmente por quê... Senador Renan, volto a insistir na mesma tecla da operação do dia 27 de outubro, que detecta a participação do Sr. Roberto Dias em outubro; setembro. Um mês depois, tentaram demiti-lo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Baseado nisso, mas não foi demitido, correto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso é de conhecimento; então, com certeza vai colocar mais adendo ao seu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida, Presidente, pode ficar absolutamente tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Requerimento de convocação de Bruna Morato, advogada da Prevent Senior, de autoria do Senador Humberto Costa.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 1540, DE 2021
Requer a convocação da Dra. Bruna Morato.
Autoria: Senador Humberto Costa
Em discussão. (Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
A Sra. Bruna estará conosco aqui na próxima terça-feira, às 10h da manhã, para falar como advogada dos médicos da Prevent Senior.
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Ela se dispôs a vir à CPI. Será um depoimento, com certeza absoluta, o da Dra. Bruna, esclarecedor para todos nós - esclarecedor! Até porque o que ficou muito claro ontem no depoimento do diretor da Prevent Senior é que ele transfere todas as responsabilidades à autonomia médica. Em momento algum ele disse que a direção era responsável por isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente, eu queria fazer um apelo, rapidamente, a V. Exa.
Nós estamos, evidentemente, Senador Izalci, Senador Humberto, Senador Randolfe, Senador Omar e outros Srs. e Sras. Senadoras, nos encaminhando para a reta final da Comissão Parlamentar de Inquérito. E há um depoimento em que eu venho insistindo, considero muito importante, que é o depoimento do empresário Luciano Hang. Seria importante para esta relatoria que nós pudéssemos marcar.
Eu peço a V. Exa. que nos ajude, juntamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito, nesse propósito. Eu considero que o depoimento dele é importante. Ele é um empresário importante no Brasil, membro destacado do gabinete paralelo. Nós temos conversas dele que são absurdas sob qualquer contexto. Então, seria muito importante que nós pudéssemos trazê-lo até o final dos nossos trabalhos. Se V. Exa. pudesse especificar um dia, eu ficaria muito grato e ficaria também muito grato à Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em discussão o requerimento do Relator para convocar o Sr. Luciano Hang.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O Sr. Luciano Hang estará aqui na próxima quarta-feira, às 10h da manhã.
Por favor, comunique ao Sr. Luciano Hang que, na quarta-feira que vem, ele estará aqui para contribuir com a investigação da CPI. Ele, como patriota, um brasileiro que demonstra sê-lo, faz questão, nas suas redes sociais, e que participou ativamente nas discussões sobre tratamento precoce - a gente tem vários vídeos dele participando -, com certeza, ficará muito feliz em vir aqui à CPI contribuir com a investigação para que a gente possa ver o que aconteceu, porque estamos chegando a quase 600 mil mortes. É pessoa que participou ativamente dessas manifestações. Como patriota, e nós também o somos, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente não veste verde e amarelo, não anda de verde e amarelo, mas também somos patriotas. Eu tenho certeza de que ele vai colaborar muito, o Sr. Luciano Hang, empresário muito conhecido no Brasil. Tenho certeza de que, como brasileiro, como patriota que é, quer realmente que a gente possa investigar as vidas perdidas na covid - infelizmente, quase 600 mil vidas perdidas.
A Comissão foi notificada de decisão liminar do Ministro Roberto Barroso, no Habeas Corpus nº 206.773, nos seguintes termos.
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O senhor se faz acompanhar pela advogada?
(Pausa.)
Só o nome da advogada, por favor.
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA - Maria José Pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Maria José Pessoa.
E você?
O SR. VINICIUS LUIZ FERREIRA - Vinicius Luiz Ferreira.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vinicius Luiz.
Diante do exposto, defiro a medida liminar, em parte. O que faço para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. Fica assegurado ao paciente [...] o direito de assistência por advogado e de, com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar [de Inquérito].
O depoente está desobrigado a firmar termo de compromisso, mas pode fazê-lo voluntariamente caso queira.
V. Sa. gostaria de prestar esse compromisso quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha? (Pausa.)
Responda, por favor?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu espero que, no nascimento do seu filho, tenha corrido tudo bem, porque era pro senhor vir aqui na semana passada, mas já tinha programado o nascimento. Eu espero que ele seja... Não sei se é homem ou mulher, mas que Deus possa abençoá-lo e que cresça com muita saúde!
Sr. Danilo Trento, o senhor tem 15 minutos caso queira falar. Senão, vou passar ao Relator pra começar a fazer...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Eu só queria fazer um registro e consignar o meu voto contrário à convocação do empresário Luciano Hang. Eu queria que ficasse consignado, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois, não. Voto contrário do Senador Jorginho Mello na convocação do Sr. Luciano Hang.
O senhor pode fazer uso da palavra durante 15 minutos se assim desejar.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não irei utilizar o tempo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que o senhor falasse alto e no microfone, por favor.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan Calheiros, por favor, com a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Já posso iniciar, Presidente?
Eu peço pra... Eu vou começar e vou tentar ser sucinto, Senador Humberto, hoje definitivamente, Senador Izalci.
Peço, primeiro, pra Izabelle começar exibindo um vídeo pra que nós lembremos por que é que todos nós estamos aqui trabalhando nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Por favor, Izabelle.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Reinicie, por favor, porque não estava parecendo a imagem. Reinicie, por favor, Presidente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, eu, sinceramente, eu não tenho adjetivos para isso, porque 592.356 mortes no Brasil. E pessoas amigas, parentes nossos que se foram e a gente ter que ver de um representante maior da Nação esse comportamento. A gente tem que pedir desculpa ao povo brasileiro, porque eu acho que nós somos responsáveis por isso também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida, sem dúvida, meu Presidente. E esta Comissão Parlamentar de Inquérito tentou, desde o início, Senador Girão, cumprir um papel.
Quando esteve aqui o Ministro Queiroga, depois nós tivemos de trazê-lo novamente, não sei se V. Exa. lembra, eu apresentei um cálculo mostrando para ele que iria faltar vacina. E, além do mais, nós não tínhamos ainda uma decisão, mas provavelmente nós vamos nos haver com a necessidade de comprar vacina e imunizar a população todos os anos, Senador Rogério. E o Presidente da República fez o que fez aí, desdenhou que não compraria vacina, que o dinheiro era dele, que estava sentado em cima de um cheque. E depois - é por isso que nós estamos aqui hoje - procurou, para comprar vacina, atravessadores, lobistas, de uma farmacêutica internacional que só vendeu vacina ao Brasil, não entregou, que vendeu vacina ao Paraguai, também não entregou, vendeu vacina às Ilhas Maurício, não sei se entregou, e ao Irã, não sei se entregou, mas quantias bem pequenas. Enquanto o Presidente da República, com essa arrogância que nós vimos aí, recusava atender as ofertas da Pfizer, as ofertas da Coronavac, do Butantã e até da OMS, com a Covax Facility, que ele poderia ter comprado naquela oportunidade a 50% da população, o equivalente, em vacinas, a 50% da população. E ele recusou, desdenhando das pessoas, imitando, Presidente Omar, como vimos, pessoas que estavam agonizando sem poder respirar, com falta de ar!
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Sabe qual a consequência disso, diferentemente do que ele imaginou? Quando nós começamos esta Comissão Parlamentar de Inquérito, ele ameaçou, desrespeitou, patrocinou nota contra o Presidente da Comissão, indiciou pessoas em investigações da Polícia Federal, foi a Alagoas, ofendeu o povo de Alagoas.
Ontem saiu mais uma pesquisa de opinião pública e a impopularidade dele, a desaprovação do Governo chegou a 69% - 69%! Por quê? Por causa dessa irresponsabilidade, dessa contradição, enquanto, Senador Girão, somente 22% da população apoiam a forma de ele governar. É isso que nós estamos vendo. Nesse espaço de tempo, ele já tentou fazer de tudo: motociata, foi a alguns lugares mais de uma vez, ofendeu todo mundo. Ainda há três dias, o seu filho mais novo ofendeu, ameaçou a Comissão Parlamentar de Inquérito numa loja de armas, mandando a CPI se cuidar. Um fedelho imberbe ousa fazer uma provocação dessa ordem. Quer dizer, essas coisas não podem continuar.
O Brasil continua querendo vacina. Na semana que passou ele suspendeu as vacinas de adolescentes sem comorbidade. Esse Ministro Queiroga, que no passado queria tratar os adolescentes com cloroquina, é o mesmo que agora suspende. É aquele mesmo que agrediu as pessoas apontando o dedo de uma maneira desrespeitosa. Quer dizer, essas coisas não podem continuar.
Olha, Presidente Omar, eu falo todos os dias com as pessoas, sobretudo as do meu Estado. É inacreditável o patamar de respeito e consideração a que os alagoanos chegaram com relação à sua participação à frente aqui desta Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fico agradecido, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque V. Exa. tem feito sua parte, tem cumprido o seu papel e tem levado esta Comissão Parlamentar de Inquérito a um índice... Depois de hoje, eu vou convocar mais uns três Luciano Hang...
Mas eu queria começar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Relator, continue nessa linha que tem mais umas duas semanas aí dentro; tem mais umas duas aí dentro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria começar a fazer as perguntas ao Sr. Danilo Trento, obrigado por sua presença.
Eu vou tentar fazer perguntas, como sempre, objetivas. Nem sempre eu consigo, mas vou me esforçar bastante, e gostaria de, igualmente, ter do Sr. Danilo Trento respostas também objetivas para que a gente, evidentemente, avance aqui nesse depoimento e nesse interrogatório.
Quais são suas empresas, seus ramos de atuação, e a relação delas com as empresas de Francisco Emerson Maximiano, por favor?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - A empresa Primarcial não tem relação com Francisco Emerson Maximiano. E, na Precisa, como diretor institucional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Repetindo: a sua participação é na empresa Primarcial, apenas nela?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apenas nela formalmente, e essa empresa não tem ligação direta com Francisco Maximiano nem com suas empresas?
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor depoente não é o diretor de relações institucionais da Precisa?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se puder responder à pergunta do Senador Randolfe...
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim. Sou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E a Primarcial, o senhor está dizendo que não tem nenhuma relação com Maximiano e com a Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Não tem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem com a Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, queria exercer o direito a mim assegurado de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas já respondeu - não é? - que não tem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que primeiro ele respondeu que não tinha com o Maximiano...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.
Considerando os últimos depoimentos colhidos nesta Casa, eu vou pedir que V. Exa. mantenha um certo rigor para que a gente possa ter mais efetividade e participação dos colegas.
Agradeço o deferimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já há um requerimento, ontem aprovado, do Senador Humberto Costa. Eu vou pedir aos colegas... Muitas vezes uma interferência é uma contribuição. Isso é normal. Mas o Senador Renan Calheiros...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quais são, exatamente, suas funções na Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu atuo na Precisa Medicamentos como diretor institucional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor institucional.
Qual é exatamente, Sr. Danilo Trento, a sua relação com Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Francisco Maximiano é o Presidente da companhia e meu amigo pessoal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é sócio, parceiro ou empregado de Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sou o diretor da Precisa Medicamentos, diretor institucional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor institucional.
Mas é remunerado para tanto por Maximiano, pela Precisa, ou participa societariamente, ou através de uma outra empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, irei exercer o direito a mim assegurado de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O silêncio de V. Sa. neste momento é um silêncio que acaba, lamentavelmente, o incriminando, porque nós temos aqui, e eu não sei se nós poderíamos mostrar, um emaranhado de engrenagem, de arranjo, de utilização de empresas com composições societárias diferentes, com pessoas que se repetem e com passagem de dinheiro. Os movimentos financeiros, Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, chegam ao cúmulo, em várias oportunidades, de serem depositados numa empresa e, no mesmo dia, passar por cinco, seis, sete empresas, o mesmo valor ou valores parecidos, semelhantes. Isso aqui é um retrato do que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não consigo enxergar direito. O senhor poderia explicar para a gente isso? Porque eu não consigo enxergar.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, para facilitar o trabalho, eu peço a distribuição de cópia impressa, seria bastante razoável, para os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Senador pede para tirar uma cópia desses gráficos que nós vamos apresentando, na medida em que obtenhamos silêncio como resposta do depoente nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Desde quando V. Sa. mantém relações negociais ou empregatícias com Maximiano?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, irei exercer o direito a mim assegurado e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
Em que outras empresas de Maximiano V. Sa. atua?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, irei exercer o direito a mim assegurado e permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria à Mesa: tem um gravador? Pra que ele não se canse, a gente grava uma vez e aí ele só coloca a gravação quando for responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E é importante que todos saibam...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É só abreviar, que ele abrevie. Ele não precisa falar tudo isso: "É conforme não sei o quê, não sei o quê". Que ele diga: "Vou ficar em silêncio". E pronto. E que fique com o microfone perto. Ele vai estragar o microfone de tanto fazer assim. Fique perto porque o senhor vai ter que responder. Não precisa se afastar, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o problema é que tem respostas que efetivamente, Senador Jorginho... Muito obrigado. Presidente Omar, tem respostas que efetivamente não o incriminam, são públicas ou deveriam ser públicas.
Como V. Sa. é remunerado por Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Senador, permanecerei em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A informação de como é remunerado é uma informação pública. Quer dizer, nós não sabemos como a Covax, através da Bharat Biotech, remunera a Precisa. Já se fez até busca e apreensão para se acessar esse contrato e não se conhece sequer o contrato. Ora, numa transação negocial em que a Bharat Biotech acusou a Precisa - a Precisa, que foi dito aqui pelo Sr. Marconny que é de propriedade do Sr. Danilo Trento - de ter falsificado o documento. A parceira na negociação, a Bharat Biotech, acusou a Precisa de ter falsificado documentos. Eu estou perguntando, Senador Alessandro, qual é a remuneração, que é uma coisa que deve ser pública. Ele diz que não pode falar porque senão o incrimina.
Então, sua remuneração provém somente da Precisa Medicamentos nesse emaranhado de empresas aí?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já trabalhou na Global Gestão em Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, irei permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Deixa, Senador Renan...
Sr. Danilo Trento, eu tenho uma informação: na história, dizem que o ex-Presidente Getúlio Vargas, já falecido, teria se matado. E a informação... O senhor participou desse evento com Getúlio Vargas, na morte dele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não.
Então, eu vou entender que, em todas as vezes em que ele não responder, é um "sim", Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque, como ele respondeu que não participou da morte do Getúlio Vargas, ele disse "não". Então, todas as vezes em que ele disser para os Senadores ou Senadoras que o questionarem que ele vai permanecer em silêncio, nós entenderemos na CPI como um "sim" e tiramos as nossas conclusões depois. O senhor está munido de um habeas corpus que lhe permite não se incriminar. Agora, dizer quanto o senhor ganha... Só se o senhor está sonegando e o senhor não quer dizer quanto ganha, mas não creio que o senhor sonegue, até porque não é sua... Eu peço ao senhor que dê uma contribuição, não fique repetitivo, não há... Tem questões aqui.
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O Ministro Barroso é muito zeloso nas decisões que ele dá. Muito zeloso. E ele interpreta aqui, com o pedido - e, aliás, um pedido muito bem feito pelos seus advogados, têm que estar de parabéns -, que o senhor não está aqui como testemunha, mas já como investigado. Por isso a decisão de que o senhor possa permanecer calado naquilo que vá incriminá-lo. Mas tem questões aqui, Sr. Danilo, que não o incriminam, não é? Então, é bom o senhor falar.
Senador Renan, ele não participou da morte do Getúlio Vargas, que a história... E tem aí que sai da vida para entrar para a história. Um Presidente saiu da vida para entrar para a história. Tem outros que vão sair da vida, mas não vão entrar para a história. Então, ele não participou. Ele disse que não, não participou da morte do ex-Presidente Getúlio Vargas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual é a sua participação, então, afunilando o processo... Obrigado, Presidente. Qual é a sua relação com a 6m Participações Ltda.? Outra empresa do Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que foi citada aqui na primeira pergunta que nós lhe fizemos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Com todo respeito, irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que parcela do pagamento pelos 20 milhões de doses da Covaxin estava destinada à remuneração da Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, o senhor pode repetir a pergunta, por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que parcela do pagamento pelos 20 milhões de doses da Covaxin estava destinada à remuneração da Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participo das negociações, então não posso responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não participa das negociações?
Por que a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde as invoices de pagamento das doses da Covaxin em nome da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal e ausente no termo contratual?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu, como diretor institucional, não participo das negociações, então não sei respondê-lo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não saberia dizer qual o papel da Madison Biotech na importação da Covaxin?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo respeito, irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando e como a Precisa Medicamentos chegou ao Ministério da Saúde para tratar da Covaxin, diretor de relações internacionais?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como eu não participei das negociações da Precisa junto à Covaxin, eu não posso lhe responder essa pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Marconny Faria... O senhor conhece o Marconny Faria?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele declarou aqui, em alto e bom som, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que o senhor é o verdadeiro dono, é o principal dono da Precisa. É verdade ou é mentira? O que o senhor fala sobe isso/
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu sou o diretor institucional da Precisa Medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) -
Então, é mentira dele.
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Por que o preço da Covaxin é cerca de 50% mais alto do que das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, Como a da Pfizer que custou, no primeiro contrato, US$10 por vacina, no segundo contrato, US$12 por vacina e da Coronavac que custa US$10?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, o preço da vacina é estipulado pelo fabricante, a Bharat, e o menor preço que eles forneceram foi a US$15.
Eles vendem de US$15 a US$20, o melhor preço feito ao Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos registro de que o preço da vacina era de US$10 e que, surpreendentemente, esse preço evoluiu para US$15 por vacina. Nós temos documentação que comprova exatamente isso.
Quais foram as pessoas do Ministério da Saúde envolvidas na negociação da Covaxin?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu, como diretor institucional, não participei das negociações, então, não consigo lhe responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que pessoas do Governo Federal - como diretor de relações institucionais não é possível que V. Sa. não saiba disso -; que pessoas do Governo Federal a Precisa Medicamentos procurou para que Jair Bolsonaro enviasse telegrama ao Primeiro-Ministro da Índia, indicando sua preferência no momento em que se recusava a comprar vacinas da Pfizer, do Butantan, da OMS, indicando a preferência pela aquisição dessas 20 milhões de doses de vacina indiana da Covaxin?
Que pessoas do Governo Federal procuraram o Presidente da República para que ele pedisse isso ao Primeiro-Ministro da Índia?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, da Precisa, ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Precisa, ninguém, mas quem poderia ter procurado?
Quem mais teria interesse nessa negociação, a considerável prioritária, além do Presidente, que pediu ao Primeiro-Ministro para comprar?
Por favor, esteja à vontade, é muito importante que V. Sa. colabore com esse interrogatório. Nós estamos em meio a uma investigação e esta Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário de outras, não nasceu para apurar malversações, mas, no curso da investigação, ela se deparou com um pântano malcheiroso de corrupção e, infelizmente, é por isso que nós estamos aqui pedindo, mais uma vez, encarecendo a V. Sa., para que V. Sa. colabore com esse depoimento para que a gente possa verdadeiramente avançar em algumas questões que ainda precisam ser esclarecidas.
Não foi a Precisa que levou ao Presidente o pedido para falar com o Primeiro-Ministro da Índia?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu, como diretor institucional, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, respondeu ainda de uma forma melhor.
Não foi vossa... Então, foi a Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Acredito que não, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acredita que não.
O senhor imagina o quê? Quem poderia ter sido? O Líder do Governo, que é muito ligado à Precisa, na Câmara dos Deputados? Ele, em algum momento, facilitou nessa negociação? Porque alguém tem que levar essa proposta, não é?
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Nós sabemos quem incluiu a possibilidade de comprar a vacina ao laboratório indiano, isso nós sabemos. Quem apresentou a proposta, quem aprovou, quem relatou, isso tudo nós sabemos, mas nós não sabemos quem levou a ideia ao Presidente para que ele telefonasse e mandasse uma mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia. Não é possível que ele tenha adivinhado que poderia haver essa negociação. Alguém deve ter levado essa prioridade ao Presidente da República, porque, como todos viram, ele dizia que estava sentado no cheque de 20 bilhões e ia continuar, e que não ia comprar a vacina, porque vacina causava problemas imunológicos, nasceria barba em mulher, o homem afinava a voz, e ele não ia comprar vacina. De repente, ele, que havia recusado a Pfizer, Butantan e a OMS, resolve comprar da Índia.
Quem levou esse pedido para o Presidente da República? Por favor. Por favor, Danilo.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não conheço quem levou e se levou. Eu, como diretor institucional, não levei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa Medicamentos atuou junto ao Ministério das Relações Exteriores para que facilitasse ou comunicasse seus interesses junto ao Governo indiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Acredito que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque, quando o Presidente da República mandou mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia, a Precisa já estava na Índia - V. Sa. sabe disso. E depois foi tratada com tapete vermelho na Embaixada do Brasil na Índia, praticamente deu a tônica dos últimos dias de trabalho daquela Embaixada. Várias comitivas foram levadas à Índia - várias, várias, várias. Quantas vezes o senhor foi à Índia?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Acredito que duas vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Duas vezes.
Em que datas, V. Sa. lembra?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não sei precisar a data, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode listar quem o acompanhou nessas viagens?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não sei precisar todas as pessoas, posso citar algumas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cite algumas. Nós compreenderemos.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O Francisco Emerson Maximiano me acompanhou; a Dra. Emanuela Medrades me acompanhou também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou citar alguns nomes só pra... Se, porventura, V. Sa. lembrar, eu perguntarei. Francisco Maximiano, já citado. Emanuela Medrades, já citada. Felipe Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Raphael Barão?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Elson de Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Leonardo Ananda Gomes?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - José Ricardo Santana?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ele esteve na Índia no período da negociação e já esteve depondo aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Elaine Giglioli?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ingor Raul Rodrigues?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Comigo não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Nós temos aqui a relação de todas as viagens - tá? - com registro de várias viagens de V. Sa.; evidentemente, mais do que duas viagens.
Qual é a sua relação com o Sr. Raphael Barão - Raphael Barão Otero de Abreu? E qual a participação dele especificamente na negociação da Covaxin?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O Raphael Barão, ele é proprietário de uma agência de turismo que presta serviço para a companhia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A companhia pagou a essa agência de turismo mais de R$5 milhões. Será que nas viagens foram utilizados mais de R$5 milhões e por que a presença insistente do Raphael Barão nas negociações na própria Índia?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a empresa Barão Turismo foi a única empresa contratada para organizar e executar essa viagem à Índia para a Precisa Medicamentos ou tem outras empresas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... considerando a postura do depoente, eu solicito que sejam colocados em pauta e aprovados requerimentos de autoria do próprio Relator de quebra de sigilo de nºs 1.074 e 1.079, que envolvem os irmãos Trento, para que se possa ter, assim, acesso completo à movimentação financeira deles, uma vez que ele, voluntariamente, não consegue discernir entre aqueles fatos que o comprometem criminalmente e aqueles fatos são corriqueiros de uma pessoa com atuação.
Então peço a vênia de botar em votação o 1.074 e 1.079.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu peço à Mesa que traga os requerimentos que eu vou colocar em votação.
Com a palavra o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Boa providência, Senador Alessandro.
A Barão Turismo presta algum outro serviço à Precisa Medicamentos além de fornecimento de passagens?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Senhor...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, para que nós não percamos muito tempo, vamos, de imediato, votar a solicitação de V. Exa.
O 1.074 requer a quebra e a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Gustavo Berndt Trento.
Em discussão. (Pausa.)
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O de nº 1.079, transferências dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Berndt Trento, também do Senador Renan Calheiros.
Os Senadores que querem discutir se manifestem. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Foi quebrado o sigilo do Senador Renan Calheiros também? Eu entendi isso?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, ele que pediu a quebra.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, ele que pediu.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi quebrado o dele e do irmão dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O meu já está público há muito tempo, Senador Jorginho.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Teremos boas informações.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Senador Renan Calheiros, rapidamente, só para cumprimentar. Acho importante, acho muito importante essa quebra de sigilo, providência correta. Só queria corrigi-lo porque, com respeito, claro, com respeito...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, V. Exa. está me interrompendo. V. Exa., que eu prezo tanto, por quem tenho tanto respeito e carinho...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, mas com respeito, é só....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... está me interrompendo. Eu estou em pleno interrogatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É só para dizer que essa CPI foi criada, sim, também para ver malversação de uso público, só isso. O senhor disse há pouco que não. Agora, o Governo Federal tem que ser investigado, e esse depoimento eu defendi desde o começo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... mas Estados e Municípios é que infelizmente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... permita que eu continue.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Mas agora vamos seguir sem interrupções.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Perguntas concretas, pontuais. A Barão Turismo já recebeu valores de terceiros, no Brasil ou no exterior, em favor da Primarcial Holding, da Precisa Medicamentos ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sobre a Primarcial, serviços prestados a ela foram pagos por ela. Sobre as outras empresas do Sr. Francisco Maximiano, como diretor institucional eu não posso lhe responder, não consigo, não é meu papel.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E sobre a Primarcial?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Serviços prestados por ele a ela, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Barão Turismo já repassou para terceiros, no Brasil ou no exterior, valores em favor da Primarcial Holding, da Precisa Medicamentos ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano? Eu queria dizer que, na medida em que nós perguntamos, os advogados - claro, nós respeitamos o elenco de poderes colocado na procuração, temos o maior respeito - não podem responder no momento em que eu pergunto, porque senão ficam respondendo pelo depoente, aí não dá; o depoente cala e o advogado responde aí, paralelamente. Isso fica muito ruim para todos: para o advogado, para a CPI, para o depoente. Isso é horrível, terrível. E esta Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo transmitida, as pessoas estão acompanhando o que nós estamos fazendo aqui.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Mas, para seguir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria repetir a pergunta: a Barão Turismo já repassou para terceiros, no Brasil ou no exterior, valores em favor da Primarcial Holding, da Precisa Medicamentos ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano? É uma pergunta pontual, concreta.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é sua relação com o amigo de Roberto Ferreira Dias.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu o conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando qual é a relação do senhor com José Ricardo Santana - relação; que conhece, nós já sabemos -, amigo de Roberto Ferreira Dias.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não tenho relação com o José Ricardo Santana.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu queria só que V. Exa. soubesse que nós... esta CPI levantou que José Ricardo Santana, que inclusive já esteve aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, viajou à Índia acompanhado da Sra. Emanuela Medrades, em 13/04/2021. Além desse fato, as mensagens de 23/05 a 03/07, cedidas pelo Ministério Público Federal à Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstram que Ricardo Santana participou ativamente da tentativa de fraudar licitação do Ministério da Saúde destinada à compra de testes contra a covid-19, em associação, lamentavelmente, com Francisco Maximiano, com o depoente, com Marconny Albernaz e com Roberto Ferreira Dias. Eles até organizaram um passo a passo de como Roberto Dias deveria proceder à frente da Diretoria de Logística do Ministério da Saúde, a mais importante diretoria, para favorecer a Precisa num processo licitatório.
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O senhor conhece essa arquitetura, já que o senhor é o diretor de relações institucionais e o Marconny disse que o senhor é proprietário da Precisa? O senhor conhece esse passo a passo que a Precisa chegou a chamar de "arquitetura ideal" para se obter a licitação?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas conhece ou não conhece, vai permanecer em silêncio...
Eu vou apresentá-los aí. Isso foi um levantamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso foi uma mensagem mandada pelo Sr. Maximiano, que apresentava uma arquitetura...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Segundo o Marconny, foi por ele, pelo Danilo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, pela Precisa, por ele.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela área técnica da Precisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele disse aqui que é a área técnica.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Precisa saber até que área técnica é essa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem é que representa a área técnica da Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, são diversos profissionais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diversos profissionais.
Quando nós descobrimos, chamávamos de arquitetura, mas recebemos uma reação tão grande dos arquitetos, que eu quero até pedir desculpa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Golpe ideal" fica melhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Melhor chamarmos de golpe ideal.
Isso aqui, na história do levantamento da corrupção com dinheiro público, é, talvez, uma das maiores conquistas, porque é um ensinamento, Senador Girão, é um postulado, é um passo a passo de como se proceder na corrupção. Isso aí com relação à licitação dos testes. Ali explica passo a passo. Até o final mostra aí. No início.
Passa de novo, para que as pessoas leiam novamente.
"Essa é a arquitetura ideal para o processo de kits prosseguir".
Primeiro, "Dlog (Bob ou sucessor)". Porque o Bob estava para sair... Ou da oportunidade de ser demitido...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é o Bob?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bob é o Roberto Ferreira Dias, o Diretor do Dlog, que é a mais importante delegacia, o departamento do ministério, que foi nomeado para o ministério pelo Ricardo Barros.
Dlog "solicita devolução de carga do processo que está na Dinteg (pode alegar a necessidade de revisão de atos)".
2. "Dinteg devolve sem manifestação".
3. "Dlog (Bob ou o sucessor) solicita à Saps que se manifeste, elaborando estudo técnico preliminar [...] para justificar a quantidade demandada, etc.".
4. "Saps devolve com um estudo técnico preliminar, justificando a quantidade demandada".
6. "A área técnica da Dlog solicita dos seis primeiros classificados pela Saps (última manifestação datada de 06/05), em até 02 (dois) dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de cem testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a [...] Declaração do Detentor de Regularização de Fornecedor, cujo registro não esteja sem seu nome, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros.
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7. "A Dlog analisa quem está devidamente habilitado e desclassifica as empresas que não atenderam a entrega da amostra e os documentos de habilitação, nos exatos termos do projeto básico".
8. "A Dlog realiza o julgamento e a desclassificação final dos concorrentes".
9. "Autoriza e ratifica e, por fim, adjudica o objeto das empresas classificadas e homologa o processo".
10. "Como a ordem que dispara como consequência, empenha e contrata".
Como o senhor se sentiu redigindo esse documento, que é histórico na história da investigação de malversações com o dinheiro público? O senhor acha que está dando uma contribuição?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Exmo. Sr. Senador, com todo respeito, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É sempre fundamental lembrar que a Operação Falso Negativo, que teve a Precisa Medicamentos como um de seus alvos, também tinha a licitação para compra de testes contra covid-19 como objeto.
Que serviços José Ricardo Santana prestou à Precisa na licitação de testes rápidos da covid realizada pelo Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo respeito, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa., no entanto, confirma que José Ricardo não viajou ainda para tratar da Covaxin?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu confirmo que o José Ricardo Santana não viajou comigo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, não viajou com V. Sa.
Qual sua relação com o Sr. Marconny Albernaz Faria?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu o conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantas vezes esteve com ele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não sei precisar, Sr. Senador, mas poucas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais serviços ele prestou à Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele falou aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - o Sr. Marconny -, que prestava serviços de análise de viabilidade técnica e política da venda de produtos da Precisa.
Que viabilidade técnica e política era essa prestação de serviço? V. Sa. poderia detalhar?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que Marconny Albernaz juntamente com José Ricardo Santana realizaram a aproximação de V. Sa. e de Maximiano com Roberto Ferreira Dias para que esse último beneficiasse a Precisa na licitação da compra de testes rápidos pelo Ministério da Saúde, como demonstrado há pouco? Confirma ou não confirma?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu gostaria de falar reservadamente com meus advogados, conforme o HC concedido.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Autorizado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eles vão se dirigir a uma sala aqui próxima e... (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Suspendemos a sessão por cinco minutos até se concluir a consulta do depoente aos advogados.
(Suspensa às 11 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 10 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu havia feito uma pergunta, Sr. Presidente, ao depoente se ele confirma que Marconny Albernaz juntamente com José Santana realizaram a aproximação dele, depoente, e de Maximiano com Roberto Ferreira Dias, para que este último beneficiasse a Precisa Medicamentos na licitação da compra de testes rápidos de covid pelo Ministério da Saúde.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não confirmo, Sr. Senador, e, reiterando a última pergunta, o Marconny nunca prestou serviços à Precisa Medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Marconny nunca prestou serviços à Precisa Medicamentos? Essa é uma informação importante, porque ele, inclusive, quando esteve aqui, disse que V. Sa. era o dono da Precisa, era o principal dono, porque era quem havia colocado mais dinheiro societariamente. E ele nunca prestou serviços à Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O Sr. Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah! Não foi contratado... Isso é outra coisa. Prestação de serviços, muitas vezes, se faz sem contrato. A pergunta não foi se foi contratado, foi se prestou serviço, e V. Sa. já havia respondido que nunca prestou serviço.
Qual é a sua relação com Roberto Ferreira Dias?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não tenho relação com Roberto Ferreira Dias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando V. Sa. conheceu Roberto Ferreira Dias? Eu perguntei, primeiro, qual é a relação, e o senhor disse que não tem relação. Perguntei: quando conheceu Roberto Ferreira Dias? É a segunda pergunta.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu fiz uma reunião oficial no Ministério da Saúde com o Dr. Roberto Ferreira Dias. Não sei precisar a data.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe precisar a data, não é? Porque a CPI tem informações de que o senhor já conhecia Roberto Ferreira Dias desde 2020, quando ele, Ricardo Santana, Marconny e Maximiano participaram do processo da licitação - aquele exibido aqui - para a compra de testes rápidos de covid pelo Ministério da Saúde. Só para registro, gentilmente, eu queria colocar essa informação.
V. Sa. se encontrou com Roberto Ferreira Dias fora do ambiente do Ministério da Saúde?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Acredito que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acredita que não.
Segundo as mensagens passadas pelo Ministério Público Federal do Pará, no dia 23/06, entre 20h59 e 23h15, Marconny diz a Danilo Trento que está em uma confraternização com Roberto Dias, com o Bob - chama de Bob - e Ricardo Santana. Danilo pergunta se terão agenda, encontro, ainda naquele dia. Marconny responde: "Avisa que o processo ainda não chegou na mão dele", Roberto Dias. E Danilo diz que seria ideal e bom que a agenda, o encontro fosse ainda naquela noite, pois o dia seguinte seria de alguma decisão - palavras do depoente. Marconny diz para o depoente, para Danilo, ir ao encontro deles na confraternização. Eles estavam comemorando, exatamente. E dá o endereço: "Passa no endereço da SQS 212, Bloco C, apartamento 607". Pelas mensagens, nós não temos a confirmação se V. Sa. foi ou não lá na confraternização. O senhor participou da confraternização?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, irei exercer o meu direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem apresentou Roberto Ferreira Dias a V. Sa.?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu mandei um e-mail oficial ao Ministério e marquei uma agenda. Ninguém me apresentou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mandou um e-mail oficial ao Ministério e marcou uma agenda.
A Precisa medicamentos manteve contatos privados com Roberto Ferreira Dias para tratar também da covid?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o meu direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem.
Como foi o contato com o Deputado Ricardo Barros para tratar da inclusão da Índia entre os países cuja aprovação da autoridade sanitária valeria no Brasil?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não houve isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve contato, em nenhum momento, com o Deputado Ricardo Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu, como diretor institucional da Precisa, para tratar de Covaxin, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas a emenda foi dele para incluir a Covaxin. Única. Como é que foi? Eu estou perguntando como é que foi esse contato da Precisa com ele.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Esse contato nunca existiu, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como é que ele adivinhou que a Precisa estava negociando com a Bharat Biotech a Covaxin? Alguém falou para ele que precisava de autorização legislativa, e ele colocou a emenda. Quem poderia, Sr. Danilo, ter falado isso para o Ricardo Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, da parte da Precisa, ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos com o FIB Bank?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Pelo que eu apurei e vi, o FIB Bank foi o fiador do contrato da Covaxin.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O FIB Bank foi o fiador do contrato da Covaxin. Que contrato?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Junto ao Ministério da Saúde, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, junto ao Ministério da Saúde. E de outros contratos da Precisa também?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu, como diretor institucional, não é a minha função, então não consigo lhe responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em várias matérias que vieram a público, Marcos Tolentino - e depois nós confirmarmos aqui na sua presença na Comissão Parlamentar de Inquérito -, Marcos Tolentino é o verdadeiro dono do FIB Bank, sendo um dos sócios ocultos da empresa. Por ser amigo de Ricardo Barros, teria facilitado a emissão de carta fiança em favor da Precisa Medicamentos para satisfazer os interesses do Exmo. Sr. Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo, na execução do contrato da Covaxin. No mesmo sentido caminharam várias matérias e o próprio depoimento do Marcos Tolentino aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quantas cartas fidejussórias o FIB Bank emitiu em favor da Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não é meu papel a questão das cartas fianças.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu queria só comunicar aos Senadores desta Comissão Parlamentar de Inquérito - e todos já sabem - que nós temos exatamente a quantidade e a cópia dos contratos - de todos!
A outra carta fidejussória emitida pelo FIB Bank se refere à garantia de contratos de preservativos femininos com o Ministério da Saúde? Conhece essa carta de fiança, fidejussória, por ocasião do contrato de preservativos femininos com o Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu sei que existe o contrato de preservativo feminino. A questão da carta fiança eu não sei lhe responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Por favor, Sr. Danilo, qual é a sua relação com o Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Pode repetir o nome, por favor, Sr. Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Roberto Pereira Ramos Júnior, Presidente do FIB Bank.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu o conheço apenas. Não tenho relação com ele. Sei quem é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor lembra como conheceu Roberto Pereira? Ele também já esteve aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não me lembro, mas o conheço há... Há muito tempo que eu não o vejo, mas o conheço há uns seis anos atrás aproximadamente. Não sei precisar a data exata.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por ocasião, exatamente... Eu perguntei se ele já o conhecia, e ele disse que se encontrou com V. Sa. mais ou menos uns quatro anos atrás.
Qual é a relação de Roberto Pereira com seu pai, o Sr. Arlindo Trento Júnior?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu acredito que nenhuma, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor acredita que nenhuma.
Qual é sua relação com o Sr. Wagner Potenza, ex-Presidente do FIB Bank?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu conheço o Sr. Wagner Potenza. Tenho uma relação de colega.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu queria dizer que uma das coisas encontradas nessas negociações malcheirosas é que o Wagner Potenza recebeu do FIB Bank 14 mil dos 350 mil pagos pela Precisa Medicamentos pela carta fiança, no mesmo dia em que esse valor foi pago pela Precisa. Os outros 336 mil restantes dos 350 foram destinados a Brasil Air Log, empresa de Marcos Tolentino.
Como a Precisa Medicamentos chegou ao FIB Bank?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi Marcos Tolentino quem apresentou o FIB Bank à Precisa Medicamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Marcos Tolentino e suas empresas, porque ele tem também várias empresas na mesma condição e a maioria de suas empresas com o mesmo modus operandi - por exemplo, um dos dois sócios proprietários do FIB Bank é um trabalhador rural de Alagoas, de Pão de Açúcar, que hoje mora na cidade de Carneiros, e não sabia que seu nome estava sendo utilizado para fazer o FIB Bank; ele está há quatro anos na Justiça tentando desfazer a sociedade que utilizou o seu nome -, esse é o modus operandi do Sr. Marcos Tolentino em praticamente todas as suas empresas, eu queria saber: Marcos Tolentino e suas empresas já prestaram algum serviço à Precisa Medicamentos ou às demais empresas do grupo do Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como diretor institucional da empresa, não sou responsável pelas contratações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele já foi seu advogado?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... no início do depoimento, ele declinou quais são as atividades dele como diretor institucional, para que a gente possa saber o que é efetivamente a prestação de serviços que ele faz?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
V. Sa. poderia, respondendo ao Relator e ao...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode agora declinar, Sr. Trento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que consistem as relações institucionais que V. Sa. exerce na Precisa? Quais são as atribuições, atividades?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Atividades institucionais junto aos órgãos institucionais e institucionalmente com empresas privadas de representar a empresa desta forma, Sr. Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, só para esclarecer mais ainda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, fique à vontade.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - O senhor é o personagem da empresa que se relaciona com agentes públicos e privados? O senhor representa a empresa nesses relacionamentos, nesses acessos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Aos órgãos institucionais, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, o senhor nunca teve contatos, relacionamentos e atividades com agentes públicos, políticos, Parlamentares, para dar um exemplo?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu conheço vários Senadores, Deputados, autoridades, mas não em relação a negócios.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Marcos Tolentino se apresentou à Precisa Medicamentos como dono do FIB Bank, como fez com outros clientes e credores?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Para mim, como diretor institucional, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele já foi seu advogado em alguma questão?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio por não poder precisar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque ele declarou... Ele declarou aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que já havia sido seu advogado e também de Maximiano.
Qual é a relação da Precisa Medicamentos com o Marcos Tolentino?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação de V. Sa. com Marcos Tolentino?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O Marcos Tolentino é uma pessoa que eu conheço há muitos anos e eu o considero como um amigo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já trabalhou para Marcos Tolentino ou alguma de suas empresas? Por favor.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Essa sua função de relações institucionais, é isso na Precisa que o senhor faz? Esse é o seu trabalho lá?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que é isso, hein? Qual é a função? O que é relações institucionais?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Representar a empresa a seus clientes, apresentá-la de forma institucional.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, o senhor apresenta a empresa. Só isso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o senhor é dono de uma outra empresa também?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A Primarcial é uma outra empresa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Faz o que a Primarcial? Ela faz o quê?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A Primarcial é uma empresa de participação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Participação em quê?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Participação... Eu tenho que olhar o contrato social dela, das outras atividades.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí, o senhor é o dono da empresa e não sabe?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - É uma empresa de participação, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Participação de quê? Sou eu que tenho que olhar? O senhor é dono da empresa e não sabe me informar que participação essa empresa tem? Participação de quê?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bem, o Sr. Danilo tem uma empresa de participação, mas não quer me dizer o porquê...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Várias empresas e...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu só quero saber uma aí.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E tem uma relação espúria negocial entre as empresas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas assim mesmo ele é dono de uma empresa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que nós já mostramos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... mas é empregado de outra. Você é patrão numa e empregado na outra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E foi quem fez o maior aporte financeiro para a Precisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso que o Marconny disse que ele é o verdadeiro dono.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas não entendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por essas coisas é que aumentou a percepção de que o Governo é um governo corrupto, porque as pessoas vêm aqui, uma negociação dessa, aberta, conhecida em detalhes, e eles se recusam a explicar! Sem transparência nenhuma! Foi essa gente, respeitosamente eu digo isto, que foi escolhida pelo Presidente da República para comprar vacina quando recusava comprar vacina à Pfizer, ao Butantan, à OMS. Ele preferiu esse tipo de negociação. É por isso que tem - e a pesquisa de ontem revela - aumentado a cada dia a percepção de que o Governo é um governo corrupto. E a dificuldade da...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Renan, não foi o Presidente que escolheu, foram os picaretas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu não dei a palavra...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que tentaram vender.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não grite! Eu não dei a palavra ao Senador Jorginho. Ele não pode me interromper. Não grite! Ele não pode me interromper!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor não pode estar falando isso do Presidente! O senhor não tem envergadura para falar isso!
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. não pode me interromper.
Presidente, ele não pode me interromper!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Que isso!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não pode me interromper.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu posso interromper! O senhor não está falando a verdade!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não pode me interromper! Eu não permito que o senhor me interrompa!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quem é o senhor para não permitir?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vá defender o seu Presidente da República onde o senhor quiser! Aqui, na hora em que eu falo, não!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não foi ele que escolheu esses picaretas!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando eu acabar, V. Exa. pode falar, mas, durante o momento em que eu falo, não aceito interrupção, por favor!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não aceita, mas eu falo do mesmo jeito, aceitando ou não!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu não aceito!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
(Tumulto no recinto.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, por favor... Senador Jorginho, por favor, deixa eu dizer uma coisa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o seguinte: eu acho que esse é um jogo que não interessa a ninguém.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu acho que esse é um jogo que não interessa a ninguém. Eu peço para os Srs. Senadores terem muita cautela no que falam, porque é difícil... Eu fico aqui como Presidente e tento ser o mais democrata possível. Então... Mas acho que agora a gente tem que garantir a palavra ao Relator Renan Calheiros e todos vão ter o direito de falar. Eu hoje vou esperar aqui até terminarem todos de falar, de fazer questionamentos. Creio eu que o objetivo é o mesmo. Por isso que o Sr. Danilo Trento tem que contribuir um pouco mais. Ele... O senhor perguntou sobre...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... as viagens que ele fez e quem o acompanhou...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ontem, o Senador Humberto Costa encaminhou a V. Exa. um requerimento pedindo que o Relator ou qualquer outro Senador que estivesse com a palavra...
Eu aguardo V. Exa. terminar... Não, pode terminar. Não tem pressa, não. É até bom para acalmar os ânimos. (Pausa.)
R
Sr. Presidente, então, ontem, o Senador Humberto Costa, de forma até muito correta, porque, quando alguém, um Senador, Relator, qualquer outro Senador está falando e é interrompido, eu acredito que é até uma maneira deseducada de se fazer as coisas, não pelo fato de agora. Então, o que eu peço a V. Exa., como ontem quando eu estava aí presidindo fiz isso, é que não permita mais. Inclusive, nada contra o Senador Jorginho Melo, até porque eu o respeito muito, como respeito a todos, mas é importante que não se seja interrompido para que não aconteça uma cena dessa natureza, porque as agressões verbais são totalmente inaceitáveis aqui dentro do Parlamento, do Senado Federal, com nomes que não cabem na biografia nem do Jorge nem na do Renan, na minha opinião.
Infelizmente, o Conselho de Ética já não funciona há muito tempo aqui no Senado Federal, e tem processo no Conselho de Ética que está aguardando que seja reunido para, a partir daí, apreciar essas ações que são antiéticas, que não devem ser procedidas.
Eu me policio muito com isso, inclusive aqui até em alguns momentos um colega ou outro já me dirigiu palavras dessa natureza, e eu reajo muito na hora, até porque não cabem aqui palavrões ou agressões. E isso é um sintoma de fraqueza e de falta de cultura e conhecimento dentro do Parlamento, que exige o conhecimento da lei, do Regimento Interno, do Regimento Comum.
Então, é importante que V. Exa. possa garantir que aquele que está com a palavra não seja interrompido em momento nenhum, seja o Jorge, seja o Senador Renan, quem quer que seja. É isso que eu quero colocar, até porque o Humberto fez muito correto ontem, encaminhou esse requerimento, que foi votado aqui e aprovado, para não ter interrupção.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Concordo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só pra esclarecer, essa questão de ordem foi feita logo no início da sessão, numa interrupção feita pelo meu querido Vice-Presidente. O Senador Alessandro retomou a discussão de ontem sobre esse requerimento e eu acolhi a questão de ordem do Senador Alessandro.
Infelizmente... E, em nome da harmonia, em nome do carinho que eu tenho pelo Senador Renan e pelo Senador Jorginho, eu quero pedir uma coisa aqui encarecidamente a vocês dois, que são bastante maduros, creio eu que nós temos idades muito parecidas: eu acho que um pedido de desculpa recíproco entre o Senador Jorginho e o Senador Renan seria de bom grado para quem está nos vendo neste momento, pra mostrar a civilidade entre nós, apesar das nossas crenças políticas, da nossas defesas de pontos de vista às vezes diferentes, mas que prevaleça aqui a harmonia, a relação respeitosa entre nós todos. Faço esse apelo ao Senador Jorginho e faço esse apelo ao Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu posso retomar o interrogatório?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Permite-me, Sr. Presidente? É muito rapidamente, ainda nesse sentido, se me permitirem. Eu acho que este momento é um momento em que todos nós temos que refletir realmente. Acho que estamos aqui todos no mesmo propósito, cada um defendendo aquilo em que acredita, mas todos em busca da verdade, e que a gente não se esqueça - e eu estou muito impactada porque eu acabei de ler uma matéria nesse momento - de que o objetivo maior nosso é investigar o que aconteceu para podermos dar uma resposta às famílias daquele número que está ali, que é muito mais do que números: são pessoas, são crianças, jovens, adolescentes, pais e avós.
Nesse sentido, Sr. Presidente, não estou aqui nem pedindo um minuto de silêncio, mas apenas para que fique registrada a importância, de repente, de terminarmos, começarmos e terminarmos toda reunião da CPI pedindo às pessoas que não se vacinaram que o façam.
R
Mesmo na terra do Senador Jorginho, eu sei que ele é um grande defensor da vacinação, parece-me que a informação que eu recebi hoje é que faleceram três pessoas de uma mesma família, relativamente jovens, porque não tomaram vacinas - três irmãos na faixa de 40 e 50 anos de idade. O porquê eu não sei, se se recusaram a tomar vacina ou não foram procurados pelo sistema de saúde.
De qualquer forma, eu acho que esse é o momento que nós temos que refletir, saber que o objetivo maior é outro e que nós possamos sempre começar e terminar os trabalhos desta CPI pedindo, ou o Relator ou o Presidente da Comissão, por nós, àqueles que estão nos assistindo que convençam os seus familiares, amigos e parentes que se vacinem. É a única forma que nós temos de prevenir e acabar imediatamente com essa pandemia e todos nós podermos respirar aliviados.
Então, no mesmo sentido do Presidente Omar Aziz, eu faço esse pedido.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, Senadora Simone.
O papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito é exatamente este: se transformar num instrumento parlamentar mesmo, mas em defesa da ciência, da vida, contra o negacionismo. E é isso que nós estamos fazendo aqui.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi ameaçada, foi intimidada, tem tentativas de obstrução dos seus trabalhos todos os dias. Nós estamos há quase 150 dias de funcionamento e, todos os dias, basta pegar a ata das reuniões, nós temos aqui um processo de obstrução que não acaba mais - não acaba mais. Quer dizer, o resultado é isso aqui.
Nós estamos aqui reunidos para apurar o que houve, por que o Presidente da República procurou negociar com esse tipo de empresa.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, prossiga as perguntas, não fique fazendo discurso, Senador Renan.
Pergunta para o rapaz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Jorginho.
Senador Jorginho... Senador Jorginho, esta CPI não vai entrar para a história...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... com acusações mútuas.
E eu peço para a Taquigrafia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não acusei, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não acusei, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço para que seja retirado tudo aquilo que o Senador Jorginho falou e aquilo que o Senador Renan falou na discussão que tiveram entre os dois.
Esta CPI não é de ninguém. Esta CPI não é mais nossa, esta CPI é dos brasileiros que acreditam que a gente possa chegar e aquelas pessoas que cometeram algum tipo de crime sejam justiçados, que sejam eles indo para Justiça e a Justiça faça a justiça.
Não é aqui a opinião de A ou B que vai mudar a opinião.
Então, por favor.
Senador Renan, eu concedo a palavra a V. Exa. para continuar, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - V. Sa., repetindo a pergunta anterior, já trabalhou para Marcos Tolentino ou alguma de suas empresas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. exerceu o direito ao silêncio.
V. Sa. confirma que o senhor seu pai era Diretor da Chocolates Pan, cuja massa falida foi comprada por Tolentino?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Confirmo que o meu pai já trabalhou no Chocolates Pan, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque o Roberto Pereira Ramos Júnior confirmou essa informação aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.
V. Sa. mantém sociedade ou parceria com o seu pai, Sr. Arlindo, em algum negócio?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na conta... Uma outra informação: na conta... O senhor respondeu que não. Na conta da Primarcial, empresa de Danilo Trento, 852.575 foram transferidos para o Sr. Arlindo.
V. Sa. conhece Marcos Tolentino da Silva então? Desde quando?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Conheço o Marcos Tolentino...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde quando?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - ... há aproximadamente uns 15 anos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. ou algum familiar seu é ou foi sócio de Marcos Tolentino?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só pra informar que, por meio da J.O.R.F. Empreendimentos e Participações, empresa da qual Tolentino é sócio e procurador também, como do FIB Bank, foi sócio de Ana Paula Trento, tia do Sr. Danilo Trento, da empresa Ameom Consultoria e Participações Ltda., de 17/05/2019 a 08/01/2020. Em 08/01/2020, saem Ameom, Ana Paula Trento e a J.O.R.F. Empreendimentos para ingressarem como sócios, respectivamente, Gustavo Trento e Bruno Trento, irmão do Sr. Danilo Trento. Isso demonstra que Marcos Tolentino e os Trento já possuem uma relação societária pelo menos desde 2019. E trago aqui o emaranhado de relações societárias dessas empresas, mais uma vez para comprovar o que nós estamos dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto, está muito alto aí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas o senhor está no telefone.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando a carta-fiança fidejussória - aí é a comprovação do que nós acabamos de dizer -, quando a carta-fiança fidejussória emitida pelo FIB Bank foi levada a conhecimento?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O senhor pode repetir, por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando foi emitida a carta fidejussória do FIB Bank para a Precisa no contrato Covaxin?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, por não precisar as datas, irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque o Roberto Pereira, o Presidente do banco, já referido aqui em algumas oportunidades, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que foi emitida em 13/03/2021, fato que foi confirmado aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Qual era o prazo contratual para que a Precisa Medicamentos apresentasse a garantia do contrato da Covaxin?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como eu já disse algumas vezes, como diretor institucional da empresa eu não participo das negociações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo o contrato, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente Omar Aziz, a cláusula sétima era de dez dias após a assinatura do termo, o que resultaria no dia 7 de março, um domingo, e, portanto, o dia final seria de 8 de março, já no final do próprio contrato.
R
Como a Precisa fez com que o Ministério da Saúde aceitasse fora do prazo uma carta fiança, se o contrato da Covaxin previa como viáveis apenas as garantias nas modalidades de seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou em título da dívida pública?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que o Ministério da Saúde consentiu isso junto à Precisa, a fiança apenas no final do contrato, a dois dias de terminar o contrato e ainda pelo FIB Bank?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não participei das negociações junto ao Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que esteve em um jantar na residência do Sr. Marcos Tolentino, no Bairro Chácara Klabin, oportunidade em que estavam presentes Francisco Maximiano e o ex-Ministro Eduardo Pazuello?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não confirmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não confirma.
Qual era a finalidade desse encontro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, pelo que eu sei, esse jantar nunca ocorreu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa com a empresa Century Comércio e Representação de Alimentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só pra que todos saibam, essa empresa disputou a licitação para venda de preservativos femininos no Ministério da Saúde. A Precisa tem algum tipo de negócio ou dívida com ela, com a Century?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, acredito que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acredita que não.
Fez algum pagamento a essa empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, irei exercer o direito ao silêncio. Não participei dessas negociações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bem.
Eu queria só comunicar aos Senadores e à Casa que o Pregão Eletrônico 81, de 2020, no dia 27/7, mas com vigência de 13/11/2020 a 13/11/2021, o qual foi homologado apenas em 28/8/2020, pelo Ministério da Saúde, resultou no contrato de 15,750 milhões para a Precisa. Dessa licitação participaram algumas empresas, dentre elas a Century Comércio e Representação e ambas pretendiam entregar produtos da Cupid Limited. O que chama a atenção é o fato de a Precisa remeter para essa empresa a importância de R$109.175,06.
Como a Precisa foi remunerada pela Cupid Limited nos contratos de fornecimento de preservativos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não participei dessa dos preservativos, Sr. Senador, das negociações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, essa metodologia poderia ser a mesma aplicada no contrato da Covaxin com a Madison, recebendo esses valores?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Desculpa, Sr. Senador, não entendi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei como a Precisa foi remunerada pela Cupid Limited nos contratos de fornecimento de preservativos do Ministério da Saúde. (Pausa.)
R
V. Sa. respondeu?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não participo de nenhuma parte negocial, então não consigo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei se a metodologia utilizada teria sido a mesma com a Madison.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa receberia os valores da Bharat Biotech ou da Madison Biotech? Os valores da remuneração por meio da liquidação de contratos de câmbio, como ocorreu com a Cupid.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, dentro da empresa, como diretor institucional, não é meu papel e eu não negocio pela empresa. Não sei lhe responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a Precisa Medicamentos tem utilizado o artifício de lançar suas receitas nesse contrato, como ressarcimento por despesas de transporte ou despacho aduaneiro, pra que não se recolham os tributos devidos ao faturamento empresarial? Por que a Precisa tem feito isso? Confirma que faz isso com regularidade?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não participo das tratativas negociais da empresa Precisa Medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a família Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estranho, porque, se isso incrimina o cidadão, incrimina o Presidente e sua família.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode repetir a pergunta?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque isso evidentemente o incrimina. É a pergunta do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Se perguntasse se ele era traficante, alguma coisa...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É, mas com o Presidente da República, os filhos... (Risos.)
Muito estranho isso. Muito estranho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que o senhor poderia reiterar a pergunta, Relator, para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual a relação de V. Sa., do depoente, com a família Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu não tenho relação com a família Bolsonaro.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele respondeu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Com ninguém? Com nenhum membro da família?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Não tenho relação com nenhum membro da família, apenas os conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Apenas o quê?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Apenas...?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Alguns publicamente, outros em eventos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é sócio da Primarcial Holding, não é?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E V. Sa. é o administrador da Primarcial Holding Participações Ltda., não é?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, sou, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outras pessoas possuem procuração para representar a Primarcial junto a órgãos públicos, instituições financeiras ou qualquer outra entidade?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, sobre essa pergunta eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais poderes lhe foram atribuídos e por quê?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Primarcial divide o endereço com a empresa de Francisco Maximiano, é o mesmo endereço, não é?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer ao direito do silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas isso não o incrimina. Isso não incrimina.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, colaborando com V. Exa., refazendo a pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Qual é o endereço da sua empresa, senhor depoente?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não tem endereço?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas...
Sr. Presidente, Senador Otto Alencar...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu peço que já se comece a avaliar a hipótese de prisão do depoente, porque o habeas corpus que protege V. Sa. não lhe permite negar informações básicas. São meras qualificadoras.
Se o senhor quiser um novo intervalo pra conversar com os seus advogados, isso, sim, é seu direito, mas negar a informação do endereço da sua empresa... Não faz o menor sentido. Então, por favor, se aconselhe com os advogados.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O senhor quer fornecer... Quer a oportunidade de fornecer... Porque é uma coisa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, eu acho que podemos encaminhar...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - O senhor não saber onde o senhor trabalha é omitir uma informação primária, né? Então o senhor quer ter o direito de dar o endereço?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sim, quero.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então dê o endereço. (Pausa.)
Não, o senhor mesmo diz o endereço. O senhor que tem que dizer o endereço. O senhor que diz o endereço.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu quero exercer o direito de me reunir com meus advogados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Suspenda por cinco minutos, Presidente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos parar de perder tempo e vamos prender, talvez, aí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, sinceramente, um depoente que não tem a capacidade de dar o endereço, a fragilidade moral dele é muito grande.
O senhor pode, Relator...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, o depoente pediu cinco minutos com o advogado. Suspenda por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O senhor quer conversar com os advogados?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, ele pediu isso.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, quero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vou lhe dar dez minutos para o senhor conversar com o advogado. O senhor pode ir a uma sala reservada e conversar com ele. (Pausa.)
Suspendendo a reunião por dez minutos e retornaremos logo após a volta do Sr. Danilo Trento para responder às perguntas formuladas pelo nobre Senador Renan Calheiros.
(Suspensa às 11 horas e 55 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 02 minutos.)
R
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está reaberta a sessão.
Peço a presença do Sr. Danilo Trento. (Pausa.)
Sr. Danilo Trento, está reaberta a sessão. V. Sa. tome a sua posição para responder o que foi perguntado a respeito do endereço da sua empresa. (Pausa.)
... se esqueceu.
Pois não, o senhor tem a palavra para dar o endereço da sua empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, repetir a pergunta que fiz ao Sr. Danilo Trento.
A Primarcial divide o endereço com as empresas de Francisco Emerson Maximiano?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ele vai dar o endereço.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E foi perguntado pelo Senador Alessandro qual é o endereço da Primarcial?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Em relação à Primarcial é Avenida Brigadeiro Faria Lima 3144.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Avenida Faria Lima 31...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - São Paulo?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - São Paulo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mesmo endereço das empresas de Maximiano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o mesmíssimo endereço. A empresa Primarcial e Participações Ltda., de Danilo Trento, e as empresas Primares Holding e Saúdebank Assessoria, empresas de Francisco Maximiano, declaram exatamente o mesmíssimo endereço: Avenida Brigadeiro Fernandes Lima 3144, escritório 31, Jardim Paulistano, São Paulo.
V. Sa. confirma que Gustavo Trento, seu irmão, entrou no quadro societário da Primarcial em 12 de setembro de 2017, com o aporte de R$98.300, na empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem conhecimento de que Francisco Maximiano entrou no quadro societário de uma outra empresa, a Primares Holding, um dia depois, em 13 de setembro de 2017?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não tenho conhecimento em relação ao Sr. Francisco Maximiano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem conhecimento de que ambas as empresas citadas anteriormente de nomes muito parecidos - Primarcial e Primares - foram compradas da mesma pessoa, do Sr. Cláudio Santos, um dia após a compra da outra? Comprou-se uma num dia, depois a compra da outra. A Primares e a Primarcial foram compradas da mesma pessoa, Sr. Cláudio Santos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor é o dono da Primares!
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA - Pela ordem, Sr. Senador. A palavra...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Da minha parte, sem problema, Presidente.
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA - Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Pode falar.
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA (Para expor.) - Eu gostaria só de ressaltar os direitos do meu...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Só pediria que a senhora falasse um pouquinho mais alto, por favor.
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA - Eu gostaria só de ressaltar os direitos do meu cliente e lembrar a Lei 13.869, no seu art. 15, parágrafo único: "Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa...". Aqui no caput é "...em razão de função, ministério...", mas o parágrafo único fala: "Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio...".
Deixar registrado aqui que a gente consignou, o.k.? Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Renan.
Doutora? O nome da senhora?
A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA PESSOA - Maria José.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Dra. Maria José, até o momento em que eu estou aqui, ninguém causou nenhum constrangimento ao Sr. Danilo. Foi dado o direito de ele sair, conversar... Então, não procede a invocação desse artigo, porque não houve nenhum constrangimento a ele. Ele é que não está respondendo às coisas e está negando, inclusive, o endereço de uma empresa. Então, não cabe, e eu não aceito que a senhora possa trazer isso aqui, porque não houve nenhum constrangimento nem por parte do Senador Renan e nem de minha parte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Absolutamente, eu tenho procurado fazer as perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ele foi tratado com todo o respeito, com toda a educação. Então, não procede isso. Não vou nem considerar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Vamos embora, vamos embora.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu vou só repetir a pergunta anterior, Presidente Otto, Presidente Omar: V. Sa. tem conhecimento de que ambas as empresas Primares e Primarcial - com nomes parecidíssimos - foram compradas à mesma pessoa, Cláudio Santos, um dia após... Foi comprada uma em um dia e, após, a outra? O senhor tem conhecimento disso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essas duas empresas foram compradas conjuntamente?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, qual é a sua relação com o Cláudio Santos, que vendeu as empresas citadas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. fez aporte no capital social da Primarcial quando entrou no quadro societário da Primarcial?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, essas informações são públicas, e a minha defesa irá protocolar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bem, eu queria só dizer que informações públicas da Junta Comercial do Estado de São Paulo mostram que Danilo fez um aporte de 900 mil quando entrou no quadro societário da Primarcial - R$900 mil.
De onde veio o recurso para o aporte da Primarcial, os R$900 mil?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a origem desse recurso? Essa informação deveria ser pública.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei permanecer no direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eles eram sócios de alguma outra empresa do seu patrimônio mesmo, pessoa física?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o ramo de atuação da Primarcial e por que V. Sa. entrou nessa empresa no lugar do seu irmão, Gustavo, no dia 14 de fevereiro de 2020?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, me responda uma coisa: a Primarcial e a Primares eram empresas de prateleira?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Francisco Maximiano é o verdadeiro dono dessas duas empresas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como consta no contrato social, o dono da Primarcial sou eu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós perguntamos a origem do aporte de R$900 mil. Qual foi? Porque quem fez o aporte, na prática, é o dono. Então, quem foi que fez o aporte? Foi V. Sa. ou foi o Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a Primares/Primarcial e a SaúdeBank Assessoria, empresas também de Maximiano, funcionam também no mesmo endereço em que já funcionavam as outras?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, a Primarcial funciona na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3144.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No mesmo endereço onde funcionam a Primares e a SaúdeBank. O senhor não sabe que elas funcionam lá, no mesmo endereço?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Primarcial ou a Primares pagam despesas do grupo empresarial de Maximiano ou suas despesas pessoais?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, fazendo a pergunta de outra forma: a Primarcial é usada para adquirir imóveis ou outros bens para grupo empresarial de Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E eu queria, em contrapartida, dizer à Comissão Parlamentar de Inquérito que nós temos comprovações documentais de todas essas informações que nós estamos dando aqui e querendo conferi-las, apenas, com o depoente.
Qual é a relação da Primarcial Holding com a Berlin Meios de Pagamentos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Berlim não é aquela personagem de "La Casa de Papel"?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não sei. É?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa é a Berlin daqui, a Berlin da Precisa.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Essa Berlim não é aquela personagem de "La Casa de Papel"?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, essa é a Berlin que o Dr. Danilo conhece. Mas o assalto a banco só nisso tem similaridade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas é porque quando falam em FIB Bank, que não tem dinheiro, não tem propriedade, e aí fala em Berlim, eu faço essa ligação lá com a espanhola... Com a Espanha, aliás...
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu gentilmente perguntei qual é a relação da Primarcial com a Berlin Meios de Pagamentos. (Pausa.)
V. Sa. disse que vai ficar calado em função do habeas corpus.
Quais serviços a Berlin presta para a Primarcial? - já que a Primarcial é de sua propriedade. Quais são os serviços que ela presta?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o direito do silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas pelo menos existe contrato entre as duas empresas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os valores repassados pela Berlin à Primarcial, mais diretamente, servem também à empresa do Sr. Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para dizer que foram selecionados dois recebimentos de valores pela Primarcial da Berlin. Seguindo o dinheiro, a partir da análise bancária dos sigilos afastados pela CPI, identificou-se o seguinte fluxo - olhem aí -, onde se comprova, evidentemente, que a Berlin recebe valores da Primarcial.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - É o contrário. (Pausa.)
É da Primacial para a Berlin.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Berlin recebe transferências da Primarcial, e a Primarcial faz transferências para a Berlin.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Primarcial faz transferências para a 6M Participações, que é uma das empresas do Francisco Maximiano, que faz transferências para a Primares. E as transferências chegam à Xis Internet, que é uma empresa de internet vinculada ao Sr. Francisco Maximiano.
A Xis Internet, é importante dizer, foi objeto de uma audiência... Sr. Relator e Sr. Presidente, a Xis Internet foi objeto de uma audiência que ocorreu, de um Senador da República, no BNDES, com o Sr. Francisco Maximiano, que, segundo informações, teve a participação ou a presença do Sr. Danilo Trento. É esse o fluxograma aí.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, no caso da Covaxin, Presidente Omar, um crime acaba puxando outro: você descobre uma conexão, e dali sai uma cadeia de cumplicidade; você acaba puxando uma pena, e vem um galinheiro.
Vejam aí, as datas são as mesmas; o dinheiro transita da conta de uma empresa no mesmo dia. Tudo ali: 28/01, 28/01, 29/01, 29/01.
Vamos à pergunta seguinte. Eu já estou caminhando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para chamar a atenção... Eu quero chamar a atenção de todos, porque chega a essa Xis Internet. Essa Xis Internet, Sr. Presidente, foi objeto de empréstimo ou, pelo menos, de tentativa de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, segundo informações, com a intermediação de um Senador nesse encontro.
Os recursos vêm dessa Berlin, que faz transações com a Primarcial - o dinheiro vai e volta, em uma clara característica de lavagem de dinheiro -, e chega, por fim, a essa Xis Internet.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Desde março passado, o caso da Precisa acabou saindo da área sanitária, apesar de o Presidente ter escolhido a Precisa para intermediar a compra da vacina Covaxin, e passou a ser verdadeiramente um caso de polícia.
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Eu queria só lembrar, Presidente Omar, que o sigilo bancário mostra que a Berlin recebeu R$4.735.500 no período analisado, mas transferiu R$5 milhões - ela recebeu R$4.735.500 e transferiu R$5.165.000 para a Primarcial.
Eu queria fazer algumas perguntas. A Berlin presta algum serviço à Primarcial e à empresa do grupo do Sr. Maximiano que não seja estabelecido em contrato? O que é esse serviço mesmo na prática?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo respeito, irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Berlin já recebeu valores de terceiros no Brasil e no exterior em favor da Primarcial Holding, da Precisa Medicamentos ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano?
A pergunta é: A Berlin já recebeu valores de terceiros no Brasil ou no exterior em favor da Primarcial, que é a empresa de V. Sa., da Precisa Medicamentos, que também foi dito aqui pelo Sr. Marconny que é de V. Sa., que V. Sa. é o principal proprietário, ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De quem, por quê? Quando e como, por favor.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito do silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Berlin repassou para terceiros, no Brasil ou no exterior, valores em favor da Primarcial Holding, da Precisa Medicamentos ou de qualquer outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque também nós temos aqui as comprovações dos créditos e dos débitos.
Por que a Primarcial recebe tanto dinheiro da 6M Participações, que também pertence ao Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para que todos saibam, segundo a imagem relativa ao sigilo da Primarcial, a 6M transferiu R$15.927.950 para a Primarcial e recebeu R$11.707.000 dela. A análise bancária revela que, quando a conta da Primarcial ficava com saldo baixou ou mesmo negativo, era exatamente a 6M, empresa de Francisco Maximiano, que injetava dinheiro na Primarcial.
Qual é a sua relação com a empresa Correa da Costa Confecções Eireli e com a proprietária dessa empresa, a Sra. Patricia Farias Correa Da Costa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei utilizar o direito do silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a Correa da Costa Confecções, uma pergunta então concreta, e sua proprietária Patricia Costa recebem e enviam valores para a Primarcial, que é sua empresa? A que título, a que pretexto, por que aquelas enviam recursos para a Primarcial?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito irei exercer o direito do silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eh, Presidente, eu vou me encaminhando para terminar, mas eu queria só lembrar que a empresa Correa da Costa Confecções enviou 1,250 milhão para a Primarcial e recebeu desta - enviou 1,250 milhão - 1,490 milhão. Por sua vez, a Sra. Patrícia Farias Correa Da Costa enviou 600 mil e recebeu 727 mil da Primarcial.
Qual é a relação comercial entre a Primarcial e a empresa L.P. de Oliveira Eireli, Imobiliária Ciriaco? - que é uma empresa sediada em Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Compreendo.
Por qual motivo a Primarcial recebeu, em março de 2020, 25 créditos, todos no mesmo dia, da L.P. de Oliveira Eireli? Por qual motivo? Todos no mesmo dia, 25 créditos da LP de Oliveira Eireli.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, o senhor tem quantas perguntas ainda para fazer?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu já estou acabando já, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu queria que o senhor fizesse todas as perguntas, porque a resposta será a mesma. Então, é até para não o cansar, porque, em todas as vezes, ele tem que repetir a mesma coisa, e vai ficar cansativo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não pretendo cansá-lo, porque...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é porque você pode... Veja bem, eu estou preocupado com o habeas corpus. No habeas corpus também, se nós cansarmos o depoente, nós podemos estar cometendo um crime. Então, eu não quero cometer um crime aqui, por favor. Nem aqui, nem em lugar nenhum. Então, se o senhor pudesse fazer todas as perguntas ao mesmo tempo, só para ele dar uma resposta... Senão o senhor vai fazer cinco e serão cinco respostas: "Sr. Senador, eu vou me reservar o direito de ficar calado". Então, isso aí virou... Eu pedi no início da reunião à Secretaria, que tem sido muito competente até hoje, e ela não me arranjou um gravador, que nós teríamos gravado, e ele só apertava ali: tic, tic - está certo?
Então, por favor, Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Farei isso, Presidente.
Por qual motivo a Primarcial recebeu, em 20 de março, 25 créditos, todos no mesmo dia, da L.P. de Oliveira Eireli?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele nem segue a minha orientação mais... (Risos.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu estou me esforçando.
Só para informar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A CPI tem que acabar, Senador, porque tudo que eu falo agora... Eu estou lhe fazendo um apelo aqui, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou acabar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu vou acabar... A CPI vai acabar, porque eu dou uma orientação para V. Exa... E o senhor está se cansando também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou, mas eu já estou acabando, estou no final.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, vai que escapa uma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Em 13/03, para que todos saibam, Senador Girão, querido, a Primarcial recebeu 25 créditos da L.P. de Oliveira, que totalizavam 861 mil. Depois disso, não recebeu mais nenhum valor dessa empresa.
Qual a relação de V. Sa. e da Primarcial com Lucas Pereira de Oliveira, proprietário da L. P. de Oliveira Eireli?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por qual motivo a Primarcial enviou valores para Lucas Pereira de Oliveira, pessoa física, então?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A Primarcial enviou... O senhor que é dono da Primarcial e... Enviou em 18/01 78 mil para uma empresa de joias em Curitiba. Esse pagamento é referente à compra de relógio ou joia, por favor?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo 3, e já estou terminando.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com Flávio Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A Precisa Medicamentos não tem relação com o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por qual motivo o Sr. Flávio Bolsonaro - e ele, inclusive, disse aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - intermediou a aproximação de Francisco Maximiano com o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, com quem participou, inclusive, de uma reunião em videoconferência, em 5 de outubro de 2020, por favor?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com a empresa XIS Internet, que aparece naquele fluxograma de recursos que o senhor apresentou ainda há pouco, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com a empresa XIS Internet Fibra... Quem é que representa essa empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu sou diretor institucional da Precisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor não sabe quem representa?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O dinheiro da sua empresa chega à XIS Internet?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se o senhor não sabe quem representa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minuto, Senador Renan e Senador Randolfe.
Sr. Danilo Trento, o senhor esteve nessa reunião que foi feita em videoconferência?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, deixa eu explicar aqui para o senhor. Eu costumo acreditar no que as pessoas me falam, e não tenho por que duvidar da palavra do Senador Flávio Bolsonaro quando aqui, nesse dia, ele falou, inclusive, que era um projeto para a Amazônia, que era interessante para a minha região - eu sou da Amazônia -, que era de internet. Nós temos muita dificuldade; por isso, a participação dele naquele momento. E eu não vejo crime nenhum nisso; não há crime. O crime seria se houvesse superfaturamento, direcionamento ou coisa parecida.
Então, eu não estou vendo crime em vocês participarem de uma reunião com o BNDES, que é um dos... Uma das obrigações dele é financiar realmente, principalmente, regiões mais carentes para desenvolver tecnologia. E seria isso a reunião... Não foi uma reunião para se tirar proveito de alguma coisa, não. Então, é isso que o Senador Renan está perguntando, se houve essa reunião, sem fazer juízo de valor contra A ou contra B, deixar claro.
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Então, o senhor participou dessa reunião? O senhor está dizendo que se cala, eu vou naquela de, toda vez que o senhor se calar, eu vou dizer que sim. Então ele estava participando também, viu, Senador Renan?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É... O senhor participou dessa reunião? Pergunta seguinte, colocada pelo Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Mesma resposta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Tá. A reunião tratava de que, evidentemente?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, irei permanecer em silêncio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então eu volto àquela primeira pergunta e encerro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, o senhor poderia perguntar se conhece a empresa XIS Internet?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor conhece a empresa XIS Internet? Fibra, XIS Internet Fibra?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - XIS Internet Fibra.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeito. Então o senhor tem conhecimento dessa audiência no BNDES para financiamento à empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu conheço a empresa XIS Internet e sei que eles estavam prospectando recursos para expansão da empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah! Muito bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E quem estava?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem estava na reunião?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - A empresa XIS Internet Fibra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com quem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, quem estava representava a XIS Internet, por favor?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eles estavam prospectando. É uma empresa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eles quem?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - ... do Francisco Maximiano, a XIS Internet.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Não, perfeito. Eles quem? Quem estava na reunião, prospectando?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - A XIS faz várias internets através do Sr. Francisco. Eu sou diretor da Precisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A pergunta não foi essa, mas não vou interromper mais o Relator, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu perguntei no início quem foi que levou ao conhecimento do Presidente a possibilidade da aquisição dos 20 milhões de doses da Índia, da Covaxin. Quem foi que disse ao Presidente que aquela negociação estava em curso? Porque a Precisa já estava na Índia, ocupando territorialmente a Embaixada da Índia, quando o Presidente ligou e mandou uma mensagem para o Primeiro-Ministro da Índia. Quem foi que levou essa informação ao Presidente?
Porque ao BNDES, ao Montezano, nós sabemos quem levou o Francisco, porque foi dito aqui pelo Senador Flávio. Foi por acaso o Senador Flávio que levou a Precisa para o Presidente, para o Presidente falar com o Primeiro-Ministro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, a Precisa Medicamentos não tem relação nenhuma com o Senador Flávio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como é que o Presidente soube dessa negociação em curso? Foi o Ricardo Barros? Quem o instou a tomar a iniciativa de telefonar ao Primeiro-Ministro da Índia? Como é que foi? Ele não tem superpoderes. Como é que ele soube disso? É uma pergunta básica, elementar. Quem o motivou a ligar para o Primeiro-Ministro no momento em que recusava comprar vacina Pfizer, e o Butantan e a OMS, para comprar essa vacina Covaxin?
Senador Tasso, a Covaxin só foi vendida ao Irã - pouquíssimas doses, cento e vinte e poucas doses -, às Ilhas Maurício, ao Paraguai - e deu um escândalo lá, não se recebeu a vacina, quase caiu o governo - e ao Brasil. E ao Brasil. E depois, em maio, a Índia cancelou qualquer fornecimento da vacina para o mundo em função da necessidade local. Eu estou perguntando somente: quem motivou o Presidente a tomar essa iniciativa, a mandar uma mensagem e a telefonar para o Primeiro-Ministro da Índia? Porque para o Montezano nós sabemos, não é? Foi dito aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Essa é a última pergunta. Eu não sei qual é a resposta que nós vamos obter, Presidente. Seja qual for, eu me considero satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Danilo Trento.
Sr. Danilo Trento, o senhor poderia descrever de novo sua relação com o Sr. Marconny Farias?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu conheço o Marconny.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual o seu nível de conhecimento?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu apenas o conheço, não tenho...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem intimidade?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem nenhuma relação com ele, contatos, diálogos, negócios?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é o que dizem essas conversas aqui do Sr. Marconny Farias, Sr. Danilo. Tenho dois calhamaços aqui de conversas suas com ele - dois calhamaços de, pelo menos... E muito próximas as conversas, de junho a 04 de julho, e tem continuidade em agosto.
O senhor quer refazer a resposta?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, eu irei permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O senhor poderia reiterar...
Sr. Relator e Sr. Presidente... Sr. Relator e Sr. Presidente...
O senhor poderia reiterar qual é a sua relação, se o senhor tem relação, conhece alguém da família do Presidente da República, da família Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Já estive em eventos institucionais com o Senador Flávio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor...
Sr. Relator, eu acho que houve uma nova resposta aqui, que eu acho importante, da parte do Sr. Danilo.
O senhor poderia repetir? O senhor participou de eventos institucionais com o Senador Flávio. É isso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - De eventos, eventos públicos, não institucionais, desculpa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eventos públicos com o Senador Flávio.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Senador Flávio Bolsonaro?
Importante essa informação, Sr. Presidente e Sr. Relator.
Com o Deputado Eduardo Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor conhece o Deputado Eduardo Bolsonaro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu sei quem é o Deputado Bolsonaro, não o conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mais uma vez, Sr. Danilo, não é isso que dizem as suas conversas com o Sr. Marconny Farias. Veja, exatamente no dia 03 de junho de 2020, o Marconny diz para o senhor: "Estou com a Karina e o Eduardo Bolsonaro". Aí segue uma conversa, várias mensagens do Marconny, e aí o senhor responde a ele: "Eu não consigo sair daqui". No final, o senhor responde: "O Eduardo me conhece".
O senhor quer refazer a sua resposta?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador. Eu não conheço o Eduardo Bolsonaro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas é o senhor que está falando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas o Eduardo pode ser o Eduardo Girão, pode ser outro Eduardo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, é o Eduardo Bolsonaro. É o contexto de uma conversa aqui. Veja, é uma conversa na qual está o Sr. Marconny... Eu vou só repetir o contexto. É uma conversa na qual está o Sr. Marconny com a Dra. Karina Kufa, na casa da Karina Kufa.
Para o senhor lembrar, para ser mais claro, isso aconteceu no dia 03 de junho do ano passado. O Marconny manda a seguinte mensagem para o senhor: "Estou aqui na casa da Karina Kufa com o Eduardo Bolsonaro, quero apresentá-los a você". O senhor responde... O Eduardo que está aqui é o Bolsonaro. Está aqui no WhatsApp de Marconny. O Marconny diz: "Quero apresentá-los a você". O senhor responde: "Eduardo me conhece".
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O senhor pode falar sobre isso? O que conversavam? Quais eram os assuntos que Karina e Marconny conversavam? Quais eram os assuntos em comum dessas várias conversas suas com o Marconny? Por que o Deputado Eduardo entrou na conversa? Como ele o conhece? O senhor não o chama de Deputado Eduardo, o senhor chama: "O Eduardo me conhece".
Pois não.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, como eu já disse, eu não conheço o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está negando o seu WhatsApp, a sua troca de mensagens?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, quantas conversas no WhatsApp e por quanto tempo há entre o Sr. Marconny e o Sr. Danilo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse primeiro calhamaço, vai de 29 de junho a 4 de julho pelo menos, mas tem um outro calhamaço aqui de conversas que eu acho que segue até julho, até depois de julho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se o senhor o conhece só, e não tem relação de amizade, é muita conversa entre duas pessoas que não têm uma relação mais próxima. É por isso que o Senador Randolfe está questionando, porque, quando a gente tem uma relação próxima, a gente fala com as pessoas várias vezes por dia, durante dias. Quando a gente não tem, é: "Oi, tudo bem?", "Tudo bem" e acabou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, já houve um depoente aqui que disse, retificando a resposta, que era uma bravata. Foi uma bravata sua para o Marconny aqui? O senhor quis mostrar prestígio para o Marconny? Quis dizer para ele: "Não, conheço; o Eduardo me conhece". Foi uma bravata?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. É direito de V. Sa.
Marcos Tolentino, qual a sua relação com ele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Conheço o Marcos Tolentino.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tem negócios com ele também, não é?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Porque... O senhor podia falar alguma coisa sobre o caso, já conhecido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, do apartamento de Campo Belo, localizado na Rua Édison, nº 640, apartamento 314, Crystal, cobertura, em Campo Belo, São Paulo, do qual o senhor era fiador do Sr. Francisco Maximiano, o senhor era locatário junto com Sr. Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei usar o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Uma das pessoas autorizadas a entrar nesse apartamento, segundo a ação de despejo, era o Sr. Marcos Tolentino. O senhor sabe me dizer por que essa relação e por que existia essa intimidade? Quais as reuniões que ocorreram nesse apartamento de Campo Belo? Com quem V. Sa. encontrou? Em algum momento, V. Sa., nas reuniões do apartamento de Campo Belo, teve encontros com o Deputado Ricardo Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu nunca tive encontros com o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E quem encontrava com o senhor nesse apartamento, além de Marcos Tolentino, no apartamento de que o senhor é locatário junto com Francisco Maximiano?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Qual a relação sua com o Marcos Tolentino na empresa Ameom Consultoria e Participações?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois bem, mas vamos então apresentar qual era a relação.
Gráfico nº 1, por gentileza.
Pode aproximar aí da Ameom? O Sr. Tolentino... Só aproxima aí a Ameom, que está no centro do gráfico da primeira árvore de relacionamentos que nós encontramos aqui. Estão com dificuldade? Pode colocar de novo?
Então, a Ameom Consultoria e Participações é uma empresa de que o Sr. Marcos Tolentino foi sócio, de 17 de maio de 2019 a 8 de janeiro de 2020. Depois, houve a transferência da sociedade para o senhor, Sr. Danilo Trento, e para o seu irmão, Gustavo Trento. Como se deu essa negociação e por que a transferência da participação societária para vocês?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo respeito, irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode descrever algum detalhe de sua relação com Marcos Tolentino, que tem em um dos seus endereços a cidade de Curitiba?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor poderia me informar qual foi o objetivo da transferência de R$78 mil para joalheria Oliveiras, que fica localizada no Shopping Cidade, em Curitiba? Esse valor corresponde à aquisição de um relógio de luxo. O senhor sabe me dizer para quem foi dado de presente esse relógio?
Para lembrar um pouquinho ao senhor, antes de o senhor responder, vamos aí para o senhor lembrar qual é a joalheria Oliveiras.
Sr. Relator e Sr. Presidente, a joalheria Oliveiras fica na cidade de Curitiba. A empresa do Sr. Danilo Trento transferiu R$78 mil, ou seja, é um preço de relógio de luxo. Se não foi relógio, me diga. Parece que é um preço... Essa aí é a Joias e Relógios Oliveiras, fica na cidade de Curitiba, no Shopping Cidade, em Curitiba. Cadê o vídeo da Joias e Relógios?
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está aí. É uma loja bem conceituada, inclusive, especialista em vender relógios da marca Rolex. O senhor poderia me dizer, Sr. Danilo, para quem foi esse relógio ou esses relógios que a sua empresa deu de presente?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa informação era importante, senhor. Sr. Danilo, dê uma olhada rapidinho aqui no Plenário. Vários outros sentaram nessa cadeira onde o senhor está e foram acudidos, socorridos de tudo quanto é jeito. Hoje, alguns Senadores que apoiam o Governo, inclusive, pediram a sua detenção.
Então, Sr. Danilo, na minha impressão, o senhor está abandonado pela Precisa, pelo Maximiano, pelo Sr. Ricardo Barros e por todos com quem o senhor teve relação. Pense bem, até o final desse depoimento. A melhor coisa que o senhor tem a fazer, com base nas informações que temos, é uma contribuição, uma colaboração, uma colaboração sua. Eu repito: o senhor está abandonado. Do Presidente da República, eu acho que o Arthur Lira ainda segura um pouco as pontas dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Segura o quê?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - As pontas dele. Eu acho que o Arthur Lira segura um pouquinho, ainda, lá, o pedido de impeachment. Agora, o senhor... O senhor não vai ter, o senhor está abandonado.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está abandonado. Então, peço que o senhor reflita.
Uma pergunta das mais importantes, para o senhor refletir até o final do depoimento - uma das perguntas das mais importantes -: para quem foi o Rolex ou os Rolex ou as joias que foram compradas na joalheria Oliveiras, no Shopping Cidade, em Curitiba? O senhor não precisa mais nem responder agora, tem até o final do depoimento para responder.
O senhor pode me informar qual a relação da Primarcial com a Barão Turismo e com a Elite?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O Barão, da Barão Turismo, já prestou alguns serviços - emissão de passagens, hotéis - da agência dele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Para a Primarcial.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a Elite? Elite Participações?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu vou permanecer em silêncio. Não me recordo, Sr. Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Mas eu queria lhe perguntar: por que as transferências entre janeiro de 2020 e dezembro de 2020 para a Barão Turismo são todas em valores redondos: ou é de 50 mil, ou é de 60 mil, ou é de 100 mil? As passagens davam certinho o valor?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, irei me reservar o direito ao silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
Vamos aí ao primeiro gráfico da Barão Turismo.
Já que a Barão Turismo fazia transferências com a sua empresa, o senhor deveria ter conhecimento de que ela abriu uma offshore no dia 15 de fevereiro de 2021. Veja só, a Barão... Até janeiro de 2021, a Primarcial e a 6M participações transferiram para a Barão Turismo R$265.181,00. No dia 19 de fevereiro de 2021, aliás, no dia 15 de fevereiro de 2021, Sr. Relator, foi constituída, a Barão Turismo abriu uma offshore nos Estados Unidos.
Sr. Presidente, sabe em qual Estado norte-americano foi aberta a offshore? No Estado de Wyoming. O que é que tem de similar, o que é que chama atenção no Estado de Wyoming? O Estado de Wyoming é um paraíso fiscal nos Estados Unidos. Então, abriram, no dia 15 de fevereiro de 2021, uma offshore no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos.
Há algo incomum nesse período aí. No dia 25 de fevereiro, foi firmado - esta data é importante para esta CPI, Srs. Senadores: dia 25 de fevereiro -, foi quando foi firmado o contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, dia 25 de fevereiro. A Primarcial, a 6M Participações, a BSF, essas três... Aliás, a 6M, a BSF e a Precisa, as três de Francisco Maximiano, somadas com a Primarcial, transferiram, só no mês de fevereiro, para a Barão Turismo, quase R$1 milhão - R$972 mil. Depois, vai haver outras transferências. Vejam que as transferências caem nos meses de março e abril. No mês de fevereiro de 2021 - no mês de fevereiro -, as três empresas do Francisco Maximiano, inclusive a Precisa, e a empresa do Sr. Danilo Trento, a Primarcial, transferem quase 1 milhão, maior que todas as transferências do ano anterior.
Vamos ao gráfico seguinte. O gráfico seguinte apontará essa discrepância que estamos apresentando aqui.
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Vamos ao gráfico seguinte. O gráfico seguinte apontará essa discrepância que estamos apresentando aqui. No gráfico seguinte, vocês verão um salto que tem das transferências pra Barão Turismo, quando é aberta a offshore, no dia 15 de fevereiro de 2021, nos Estados Unidos, no Estado de Wyoming, que é um paraíso fiscal.
Repito: o que é que tem no mês de fevereiro, Sr. Presidente? O que é que tem...
Pode colocar o gráfico da evolução?
O que é que tem... Aqui está o que esta CPI encontrou: o registro da Barão Turismo como offshore. O registro da Barão Turismo como offshore no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos.
Aí veja as transferências da Primarcial e do grupo econômico da Precisa para a Barão Turismo. As transferências seguem uma rotina.
Quando é que as transferências, Sr. Presidente, Sr. Relator, começam a aumentar? No mês de novembro. O que é que tem o mês de novembro? A primeira reunião. Aliás, no mês de dezembro. O que é que tem no mês de dezembro? São dias depois da primeira reunião entre a Precisa e o Ministério da Saúde.
No mês de fevereiro, vejam o salto. O que ocorreu de transferência, no mês de fevereiro, foi superior às transferências que ocorreram durante todo o ano de 2020. Mês de fevereiro, mês em que é assinado o contrato com a Precisa Medicamentos para a vacina Covaxin; mês em que é aberta a offshore em Wyoming, nos Estados Unidos.
Sr. Presidente, se isso não for elemento para o crime de evasão de divisas, nada mais é.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tudo indica que a abertura, no dia 15 de fevereiro, da offshore era para os recursos das empresas do grupo, inclusive da empresa do Sr. Danilo, serem transferidos pelas offshores que estavam nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ou talvez aquele dinheiro que ia ser depositado, US$45 milhões, na offshore em Singapura também fosse transferido pra essa offshore.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro. É a lavadora de dinheiro, e o salto das transferências, repito aos membros desta CPI, é no mês de fevereiro, mês da assinatura de contrato.
O mês de fevereiro é emblemático, Sr. Presidente. No mês de fevereiro, 15 de fevereiro, a offshore é aberta; 15 de fevereiro até o dia 25 de fevereiro: salto das transferências financeiras do grupo e da Primarcial para a Barão Turismo; 25 de fevereiro: a assinatura do contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a aquisição da vacina que nunca viria a chegar ao Brasil - da vacina Covaxin; 25 de fevereiro, Sr. Presidente, o que é que tem mais, às 17h30min? O chopinho do Vasto. O chopinho do Vasto, onde está lá o Ricardo Santana, que tem interlocução com o Marconny, que estava lá o Roberto Ferreira Dias, que estava lá o Sr. Blanco e que estava o Dominguetti. A essa altura da CPI, eu acho que o Dominguetti era o mais inocente de todos ali. O Dominguetti era o mais inocente de todos, era o que tinha o menor número de crimes ali cometidos. Aquele chopinho, Sr. Presidente, foi pra celebrar o contrato. Foi a celebração do contrato. E as transferências financeiras aqui me parece que deixam claro, que consolidam isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, o depoente está pedindo um intervalo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O senhor pode... O senhor quer ir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se for, inclusive, um intervalo para os seus advogados o aconselharem a...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o depoente pode aguardar a conclusão... (Pausa.)
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Eu posso só concluir, então, Sr. Presidente? Eu não vou me estender mais, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conclua, por favor, Senador Randolfe, porque não sou eu que estou determinando.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Os gráficos seguintes, por gentileza, só para concluir.
Sr. Danilo, eu prometo não me estender, só lhe perguntar: qual a sua relação com a Elite? Qual a relação da sua empresa Primarcial com a Elite? (Pausa.)
A vossa empresa faz transferência de recursos para Elite Participações. A Elite Participações faz transferência de recursos também para... Sr. Presidente, a Elite Participações faz transferência de recursos para três padarias - três padarias. Carlinhos Padaria e Mercadinho: há uma transferência de R$9 milhões entre 21 de dezembro de 2019 a 15 de dezembro de 2020. DAX Padaria: tem outra transferência de R$1,329 milhão. Padaria e Mercadinho: faz transferência de R$0,5 milhão. Princesa...
O senhor... Eu sei que o senhor não vai me responder sobre a Elite, mas eu queria saber por que a Elite Participações, empresa com a qual a vossa empresa tem transferência de recursos, tem tanta obsessão por transferir dinheiro para padaria. Haja pão para ser produzido: R$9 milhões de dezembro de 2019 a dezembro de 2020 - R$9 milhões de transferência? Haja pão para ser feito por essas padarias.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas é a Elite que passa R$9 milhões?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Primarcial. A Primarcial transfere para a Elite...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que é do Sr. Danilo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - A Elite transfere para a Primarcial. E a Elite faz transferência para essas quatro padarias.
Mas não é só padaria, Sr. Presidente.
O senhor poderia informar se tem algum contato ou conhece qual é a relação com a empresa WFQ - WFQ?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu irei permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois bem, Sr. Presidente, só para concluir, a empresa WF...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu só vou concluir aqui, Sr. Presidente.
A empresa WFQ teve transferências de recursos da parte da Elite. Ela é uma empresa que teve transparência de R$860 mil por parte da Elite. A WFQ é uma empresa envolvida em criptolavagem e tráfico de drogas. Por que recursos vão para uma empresa que está sendo investigada pela Polícia Federal por criptolavagem e tráfico de drogas?
E, para encerrar de vez, Sr. Presidente - eu sei que o Sr. Danilo não irá responder -, há uma... Aí, sim, essa é uma narrativa aqui da CPI, de alguns colegas Senadores, de que a Precisa não concretizou nenhuma negociação com o Governo Jair Bolsonaro e com o Ministério da Saúde. Vai vendo, Brasil: é mentira! Concretizou. E concretizou em novembro, no mês de novembro, 15 de novembro de 2020: aquisição de preservativos, R$15 milhões. Adivinha, Sr. Presidente, qual era a instituição garantidora do contrato?
Bota aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Espera aí. FIB Bank?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - FIB Bank, o lorota bank. Como o senhor adivinhou? Teve dificuldade para isso?
Mas bote em cima. Eu acho que vamos concluir assim.
Mais uma vez o FIB Bank, mais uma vez o Geraldão, Senador Omar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. E a CGU não sabe de nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De Murici.
Sr. Presidente, o cara de pau do Controlador-Geral da União veio aqui dizer na terça-feira que não sabia de nada. Esse contrato foi feito depois que a CGU já sabia dessas negociações todinhas com o Roberto Ferreira Dias com a participação de Roberto Ferreira Dias. Tinha isso no arquivo lá. E aí eu não estou falando da CGU. Quem sabia disso era o Sr. Controlador-Geral da União e sabia que uma das instituições, além da Precisa, era uma instituição investigada, o FIB Bank. E está aí! O FIB Bank, em novembro de 2020, consegue, junto com a Precisa, desembolsar R$15 milhões do Ministério da Saúde, no meio da pandemia - R$15 milhões! - para a compra de preservativos.
Então, há a, abro aspas, "narrativa", fecho aspas, de que nunca nenhum negócio foi concretizado. Estão aí os documentos para informar.
Sr. Danilo, de fato, para concluir - o senhor vai almoçar agora -, pense, converse com a sua advogada... Eu acho que, inclusive, a assessoria jurídica da Precisa já o abandonou. Seus antigos amigos o abandonaram. Reflita, volte aqui... A melhor coisa que o senhor poderia fazer - se conselho servir - seria contribuir com as investigações que estão em curso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou suspender a sessão, darei o tempo para o Sr. Danilo Trento fazer a refeição, e voltamos logo em seguida.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por quanto tempo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Uns 30 minutos.
Fique à vontade, Sr. Danilo.
(Suspensa às 12 horas e 58 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 26 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando o depoimento do Sr. Danilo Trento, o próximo Senador inscrito é o Senador Humberto Costa.
O depoente está à sua disposição.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Danilo Trento, seja bem-vindo aqui ao Congresso Nacional.
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Sr. Danilo, eu gostaria de começar falando da movimentação financeira das suas empresas. O senhor é titular da Primarcial, e na movimentação da Primarcial, existem algumas operações que são um pouco difíceis de explicar. Não sei se o senhor vai dizer que não pode falar, que vai... Se disser, para mim está se comprometendo. Na verdade, está se comprometendo, porque, se a empresa é sua, o senhor é o dono, o senhor deve conhecer a atividade financeira da sua empresa.
Por exemplo, entre os dias 1º de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a sua empresa recebeu da empresa 6M, que é do Max, Francisco Maximiano, um valor de R$16.155.302,00 que equivalia a 49% de todos os débitos na conta da empresa 6M no período, tudo fracionado: 392 transferências no intervalo de 123 dias úteis. Aí, quando é num período mesmo, de 1º de setembro de 2020 para 28 de fevereiro de 2021, aí é o contrário: é V. Sa. - V. Sa. não, a empresa de V. Sa. - que transfere R$15.522.150,00 de forma fracionada, em 48 transferências, no intervalo de 123 dias úteis. O senhor podia me explicar qual foi o serviço que a Marcial fez para a 6M e qual foi o serviço que a 6M fez pra Marcial de maneira que tivessem feito essas transferências uns para os outros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, irei exercer do direito e permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom. Eu vou dizer ao senhor por que é que o senhor vai ficar em silêncio. Sabe por quê? No relatório do Coaf, analisando essa movimentação, ele diz o seguinte: artifício para burla da identificação da origem e/ou do destino dos responsáveis e/ou dos beneficiários dos recursos.
O Coaf identificou indícios de burla através de fracionamento de recursos, incompatibilidade entre o faturamento mensal das empresas e o volume transacionado, elevadas transações entre empresas aparentemente que não possuem vínculos entre suas atividades. É isso que eu perguntei. Eles trocam dinheiro de graça assim? Não tem um serviço, não tem nada? E aí o Coaf diz ainda o seguinte: que o banco Itaú, responsável pela conta da 6M, informou ao Coaf que já tinha convidado os representantes da empresa para comparecer à agência e justificar as movimentações feitas, e atualizar a capacidade financeira, mas eles não compareceram.
Então, V. Exa. não quer justificar o que isso representa, não é? Prefere ficar em silêncio. Já sei, não se preocupe de falar, não.
V. Sa. é diretor de relações institucionais da Precisa.
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Lógico que é quem faz o relacionamento com instituições, autoridades públicas e empresariais, não é?
Eu pergunto ao senhor: o senhor tem muitos amigos Parlamentares?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Amigos, não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas o senhor... O senhor frequenta muito aqui, o Senado Federal, não frequenta? (Pausa.)
Lembre-se de que, a qualquer momento, nós podemos pedir a relação das entradas, para onde foi e quem autorizou a sua entrada no Senado Federal. Diga a verdade. O senhor vem muito aqui?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está vendo, Relator? O senhor está ouvindo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu estou ouvindo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso é importante. E não devia ser problema nenhum, porque, se ele é relações institucionais da Precisa, nada mais comum que ele conheça Senadores, Deputados, venha aqui, faça reunião, não é?
O senhor quer dizer para onde o senhor vai quando vem aqui; quais são os gabinetes que o senhor frequenta mais?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
Quem abriu espaço - políticos que abriram espaço - para o senhor ter esse relacionamento no Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Deputado Ricardo Barros chegou a dar aval para o senhor atuar lá no Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não tenho relação com o Deputado Ricardo Barros.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor já foi a Las Vegas, nos Estados Unidos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quantas vezes?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Acredito que uma.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Uma? O senhor foi acompanhado de alguém?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor foi tratar de que assunto?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor foi acompanhado de algum Senador?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou dizer o que é que o senhor foi fazer lá.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Danilo, só para o senhor informar a esta Comissão: o silêncio em relação a essa viagem sua a Las Vegas é por conta de algum sigilo profissional seu ou o senhor tem receio de se autoincriminar?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, baseado no meu habeas corpus, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Na verdade, a minha avaliação e as informações que eu tenho são de que o Sr. Danilo Trento foi tratar de um assunto em que tem muita gente interessada nesse Governo, que é trazer a jogatina americana aqui para o Brasil; trazer cassino, trazer essa jogatina toda aqui para o Brasil, porque é uma forma boa de fazer lavagem de dinheiro, de sonegar imposto e de dar espaço para o crime organizado. A máfia americana de Las Vegas tomaria conta desse negócio grande, e as milícias que existem hoje continuariam tomando conta dos negócios pequenos, cobrando propina para alguém abrir, botar um espetinho para vender nas favelas e nos bairros pobres do Rio de Janeiro. Isso é o que estava acontecendo.
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Agora, seria importante a gente saber quem foi esse Senador que foi com o senhor. É danado, é a segunda vez, na outra vez eu tive que perguntar: quem foi o Senador, quem foi o Senador que o Roberto Dias iria receber lá, que iria resolver o problema?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi o Senador que se encontrou com o Marconny?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora é outra pergunta: quem foi o Senador que foi com o senhor?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, Senador Humberto, o senhor vai ter que voltar a fita para eu poder entender. O senhor está apresentando mais uma denúncia? Agora eu estou perdida...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tentando...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estou perguntando, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, mas isso é importante.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É importante porque...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para responder a V. Exa., o Senador Humberto perguntou para o Sr. Danilo se ele já tinha ido a Las Vegas. O Sr. Danilo confirmou. Quando o Senador Humberto pergunta com quem ele foi e qual foi o Senador que foi junto, ele utilizou o direito constitucional do silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, eu não posso fazer nada a não ser investigar, não é?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, Senador Humberto, quando foi essa viagem?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Teria sido no final de 2019. Confere?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Senador, irei exercer o direito ao silêncio.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Humberto, eu sou a próxima. V. Exa. pode ter o tempo que quiser, inclusive o meu, porque eu só vou precisar de cinco minutos, mas eu gostaria... Esse assunto me interessa porque, essa data eu lembro porque fui a Relatora na CCJ que enterrou o projeto do jogo de azar no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu estava presente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E a gente foi...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu me lembro do lobby e me lembro dos Senadores que me cobraram, e não foi pouco e não foi pouca a pressão. Não vou obviamente aqui, de forma alguma, dizer como é que foi o processo, isso é passado, mas, depois disso também, no final de 2019, houve de novo uma pressão para ressuscitar o projeto. Por isso que me interessei e eu tenho, nesse particular... E o Senador Eduardo Girão sabe disso e ele também nos apoia ou eu o apoio nessa questão.
O que me chamou a atenção todo o tempo em que fui Relatora foi que o projeto que eu tinha que relatar parecia que tinha uma digital, ele tinha, parece-me, o jeito certo para atingir a pessoa certa. Não era um projeto que visava, num interesse público, a apresentar para todo mundo a possibilidade de se implantar os jogos de azar no Brasil, começa por aí; parecia que tinha que ter regras certas, tinha endereço. É isso que eu quero dizer, Senador Humberto. Seria lá no seu Pernambuco, por exemplo, tinha que ser na capital...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em Pernambuco, não bote isso lá não, pelo amor de Deus. Bote em outro lugar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... Em resorts, por exemplo, ou em Maceió. Em Campo Grande não teria porque não tem praia, mas era tudo muito bem orquestrado para vir talvez uma grande corporação internacional. Isso eu estranhei muito. Eu me lembro até dos Senadores que estavam no processo me ajudando. E agora V. Exa. falou em 2019, o que de novo me despertou que nessa data também eu fui cobrada em relação ao meu posicionamento sobre jogo de azar.
V. Exa. pode entrar no meu tempo sem problema nenhum, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - De Las Vegas, V. Sa. viajou para outros lugares da América e passou o réveillon juntamente com algum Senador? Tudo pago pelo senhor? Houve isso ou o meu passarinho é mentiroso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu irei exercer meu direito ao silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tem muito assunto aí para ser investigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Senador Humberto, se V. Exa. permite.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Danilo, o senhor começou respondendo ao Senador Humberto que já tinha ido a Las Vegas. O senhor confirmou ao Senador Humberto que foi uma vez a Las Vegas. O senhor pode pelo menos informar que dia, qual foi a data dessa viagem e qual foi a forma de deslocamento?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu não me recordo, Senador. Então, irei permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor recorda o mês? Uma viagem a Las Vegas ninguém esquece.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ninguém esquece um lugar horroroso daquele. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é?
O mês o senhor lembra?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador, eu permanecerei em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Mas, pelo menos, o senhor lembra se foi em jato fretado ou se foi em avião de carreira?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu fui de avião de carreira, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Avião de carreira.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fica mais fácil para a gente até rastrear para...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sugiro que V. Exa. apresente requerimento verbal, oral mesmo, a esta CPI, para nós requisitarmos o deslocamento do Sr. Danilo Trento no ano de 2019.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E de quem o acompanhou, não é? Acho que é importante.
V. Sa. conhece o Sr. Silvio Barros, eleito Prefeito de Maringá?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas conhece o irmão dele, o Dr. Deputado Ricardo Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, eu sei quem é o Deputado Ricardo Barros.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor chegou a dar um apoio material para a campanha do Sr. Silvio Barros num valor de R$2 milhões?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não teria havido um assalto contra alguém que estava conduzindo R$2 milhões para ajudar lá na campanha? O senhor ouviu alguma coisa sobre isso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, muito boas essas questões que foram levantadas aqui.
Eu não sei se eu tenho nem mais muita coisa, porque eu acho que são essas coisas aqui que nós... Não, mas eu queria perguntar. V. Sa. foi para Índia - não é? -, naquela famosa delegação para negociar a Covaxin. V. Sa. tem... sabe onde está o contrato entre a Bharat Biotech e a Precisa para intermediação para a venda das vacinas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu permanecerei em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor não sabe nem se existe?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Por que é que a Precisa pagou R$1 milhão, em duas parcelas, para a Câmara de Comércio Índia Brasil, faltando poucos dias para a assinatura daquele contrato para a compra da Covaxin? O senhor sabe dizer por que foi?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor sabe dizer se o Sr. Flávio Rocha, Almirante Flávio Rocha, fez parte de alguma delegação da Precisa - já que o senhor é o dono da Precisa - para a Índia, seja em voo de carreira, seja fretado?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou me dar por satisfeito, Senador Randolfe, porque temos muita coisa para investigar aí, não é?
É uma pena que nós não tenhamos tanto tempo e nem tantos mecanismos para investigar. Eu até dei uma entrevista ontem, e saiu em alguns lugares como se eu estivesse querendo acabar com a CPI. Não é isso. É porque realmente nós temos uma limitação, não é? No passado, a CPI tinha muito mais poderes que os órgãos de fiscalização e controle.
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Mas o que nós vamos entregar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à PGR, ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, talvez até ao Tribunal Penal Internacional, vai dar muito trabalho para esse pessoal investigar, não é? Descobrir quem foi o Senador que foi para Las Vegas com o Sr. Trento; descobrir se ele pagou a passagem do Senador; descobrir se ele passou com esse Senador o Reveillón em Miami ou outro lugar pagando as contas desse Senador... Vai ter, eu acredito que o Ministério Público vai trabalhar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe... Para quem foi o Rolex...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Para quem foi esse Rolex aí... Que relógio caro, viu! Sinceramente... Que relógio caro!
Bom, então, eu falei aquilo por isso; não é porque eu ache que a CPI deveria acabar, "tem que acabar!". Não, nós temos dois problemas, um é esse: nós não temos tempo. E, do outro lado, esse Governo não quer que a gente acabe. Todo dia aparece um negócio, uma falcatrua, uma bandidagem. Como diz o Senador Jorginho, que ficou bravo hoje aqui: é uma "mentiragem", uma picaretagem, como ele diz. Mas aí eu, sinceramente, já me sinto perfeitamente atendido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto.
Sr. Danilo, só reiterando ao senhor, para o senhor deixar uma colaboração aqui nas investigações da CPI, se não der para dizer para quem foi o Rolex, pelo menos mais detalhes dessa viagem a Las Vegas. Até agora, nós só sabemos que o senhor não matou Getúlio Vargas. É a única informação que nós temos. Então, se o senhor puder contribuir com um... Tem duas perguntas simples: o Rolex, as joias, seja lá o que for que foi comprado, para quem foi o presente; e essa viagem a Las Vegas que o Senador Humberto levanta agora, que desperta o interesse de todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, visto que envolve um Senador, Senador Girão. Envolve um Senador, a gente tem que saber quem foi, quem foi com o senhor para Las Vegas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Inclusive, me permita...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A Senadora Simone...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é crime. Não é crime, não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Por que que ele disse que vai se comprometer?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é crime, não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Quando ele diz que vai se comprometer, na verdade, ele está comprometendo o Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - ... com ele de boa vontade, de amizade. Não é verdade?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é crime, não. Embora eu não ache de bom gosto ir para Las Vegas, mas... Enfim, não é crime.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Inclusive, a propósito desse caso de Las Vegas, eu tenho... A Senadora Simone lembrou aqui. Já conversei muito com o Senador Humberto, com o Senador Renan, sobre essa questão da jogatina, do risco que é para o País lavagem de dinheiro, porta aberta para a corrupção, e algo pior ainda, que é a destruição de valores e princípios da família, não é? Porque você começa e não termina. E junto com o jogo de azar, vem o quê? Tráfico de arma, tráfico de droga...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Milícia...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... prostituição infantojuvenil. Então, tudo de ruim, é o guarda-chuva de coisas ruins. Então, nós estamos checando com a assessoria aqui sobre essa viagem que o Dr. Danilo Trento confirmou. Foi muito importante ele ter confirmado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concordo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nós estamos pegando aqui as informações. Daqui a pouco a gente pode ter novidades com relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concordo com o senhor, Senador Girão.
Nós já sabemos um pouco mais, que, além de não ter matado o Getúlio Vargas, também o Dr. Danilo foi para Las Vegas. Resta a gente aprofundar essa informação, mas chegaremos lá.
Senadora Simone Tebet.
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A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu me envolvi tanto com essa questão do jogo de azar que eu até cometi aqui um equívoco e vou corrigir: eu não fui Relatora, mas tivemos a capacidade...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora era Presidente da CCJ.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, naquela época não, era membro, foi 2018; depois uma tentativa em 2019 de levar para Plenário, mesmo nós tendo dado parecer contrário e derrotado o projeto na CCJ. Mas eu me lembro que foi tanto o empenho nosso contra esse projeto que nós conseguimos derrotar o próprio relatório do Relator - eu não me lembro, confesso, quem é o autor desse projeto e não me lembro quem era o Relator, mas podemos verificar. Mas eu me lembro que foi insistente a tentativa de alguns conversarem comigo e me demoverem da ideia de falar na Comissão de Constituição e Justiça. Eu me lembro até disso, me chamou a atenção, Senador Humberto. Eu acho que, salvo engano, o autor do projeto é hoje... Acho que é o Senador Ciro Nogueira o autor desse projeto - o que não fala nada, o que não significa nada, apenas para lembrar. Eu estou tentando lembrar também o nome do Relator.
Mas, Sr. Presidente, eu vou ser breve. Já dei um pedaço do tempo meu para o Senador Humberto, porque na realidade, como eu disse, eu não ia falar - não falei ontem mesmo e não falaria hoje -, mas como eu recebi uma denúncia, eu gostaria de rapidamente entregar às mãos do Relator, não sem antes... Porque também no nosso grupo de alguns colegas eu recebi uma informação que me chamou a atenção, e aí vem apenas uma pergunta muito simples pro depoente, pro Sr. Danilo, que é representante, segundo ele, é um dos diretores da empresa.
A empresa encontra-se com seus bens bloqueados? Móveis ou imóveis?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sra. Senadora, eu irei exercer o direito de permanecer em silêncio.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas isso é público. Não há nenhum problema em dizer, aliás, o não dizer é um problema sério pro senhor, o senhor não está munido com habeas corpus pra ficar calado naquilo que não o incrimina e que é público, pelo contrário. Se não responder, V. Sa. está se incriminando, porque não é sobre V. Sa., é sobre a empresa.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sra. Senadora, eu posso consultar os meus advogados?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Sr. Danilo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É claro, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu suspendo por três minutos para o senhor fazer a consulta aos seus advogados.
(Suspensa às 14 horas e 48 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 49 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando, Senadora Simone, a senhora quer restabelecer a pergunta ao depoente?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Sim, e deixá-lo bem à vontade. O objetivo... Eu não estou mirando V. Sa., pode ficar tranquilo, eu estou mirando outra coisa, por isso que eu queria não comprometê-lo. É muito simples, nós temos informações, eu só gostaria que pudesse confirmar se há algum bloqueio de bens móveis ou imóveis, valores, mesmo em conta-corrente ou em aplicação, da empresa que V. Sa. representa?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sra. Senadora, eu não tenho essa informação, então, ficarei em silêncio, porém, posso conseguir e pedir para os meus advogados...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não precisa, o fato de não ter a informação, eu agradeço a sinceridade, V. Sa. respondeu.
Sr. Presidente, chegou em nossas mãos uma informação e aí, com base nisso, eu gostaria de continuar com mais duas perguntas.
Se a Precisa, através de V. Sa. e de outros diretores, tentou comercializar com laboratórios privados a compra, a entrega de vacinas, de doses da vacina Covaxin?
Se chegou a tentar comercializar, a conversar, chegaram a ter algum tipo de contrato, assinaram algum contrato, receberam algum sinal para entregar doses a posteriori?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Senadora, toda essa parte de negociação não cabe a mim dentro da empresa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tá.
Eu agradeço, não quero, como disse, eu não venho aqui para comprometer V. Sa., então, eu vou parar as perguntas.
Apenas para deixar aqui registrado, Sr. Presidente, que no grupo dos Senadores, nós tivemos essa informação, mas o que me chamou à atenção não é nem o fato...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É que a legislação não ampara.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente.
Não é nem o fato de que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria determinado o bloqueio de bens da Precisa na tentativa... Pelo fato do laboratório médico ter feito uma ação, um contrato com a Precisa na compra de vacinas, comprado mais de sete mil doses de vacinas da Covaxin, teria pago um sinal de 10% do valor do contrato e não teria recebido. Essa é a informação que me passaram.
Então, consequentemente, me veio a seguinte pergunta: Como é que a Precisa, não havendo lei no Brasil...
É importante saber em que data, Senador Humberto, esse contrato foi feito, se estava tramitando, Senador Alessandro, no Congresso Nacional, a medida provisória que previa a comercialização de vacinas, se esse laboratório tinha o intuito de doar 100% do SUS ou não, porque, se fosse para doar 100% do SUS, nós temos uma medida provisória, mas, do contrário...
A data é fundamental para ver se a Precisa já estava contando com os ovos da galinha antes de a galinha botar esses ovos, por quê? Havia uma tentativa, importante lembrar ou relembrar, havia uma tentativa de alguns poucos, eu mesmo cheguei a duvidar se isso não seria bom, de permitir que laboratórios privados pudessem comprar vacinas no mundo para começar a vacinar, comercializar essas vacinas.
Fui convencida pelos médicos de que, naquele momento, não seria o ideal porque nós poderíamos estar prejudicando o SUS, as pessoas mais pobres poderiam ir para o final da fila, mas, naquele momento, foi muito grande a discussão.
Então, importante saber se, naquele momento, a Covaxin, por informações dadas por Parlamentares inclusive, contratou com laboratórios privados para poder já receber recursos antecipadamente, como parece que aconteceu, contando, repito, com os ovos da galinha antes de a galinha ter colocado.
Nós barramos, não foi aprovado e agora deu no que deu.
Então, eu deixo aqui em mãos...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só corroborando com a informação de V. Exa., Sr. Relator, é importante ver a linha do tempo.
Em 30 de janeiro, a Precisa firma um contrato com a associação brasileira de vacinas privadas, um contrato antes de ocorrer qualquer iniciativa legislativa que amparasse.
Em fevereiro, nós aprovamos, aqui no Congresso Nacional, o projeto de lei que veio a se tornar a Lei 14.123, apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco, com a nossa relatoria, que abria uma possibilidade de vacinação para o setor privado, mas após conclusa toda a vacinação dos grupos prioritários.
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Dias depois de ser sancionado pelo Presidente da República, quatro ou cinco dias depois, a Câmara dos Deputados apresenta um projeto de lei que é relatado pela Deputada Celina Leão, do Progressistas, mesmo partido do Deputado Ricardo Barros, que escancarava as portas para a vacinação privada. Quem é que fazia lobby por esse projeto de lei? O Sr. Carlos Wizard e o Sr. Luciano Hang, de quem o Relator Renan Calheiros hoje propôs a convocação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Publicamente. Publicamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fica apenas como uma contribuição, Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito boa. Muito boa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... verificar aí agora nos autos que devem estar chegando, se é que já não chegaram à CPI - eu não tenho o poder, eu não tenho essa informação, porque eu não sou membro -, a data em que esse contrato da Precisa foi firmado com esse laboratório e de outros e realmente uma cópia, de repente, do processo que se encontra na Justiça.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. perguntou exatamente o quê? Porque eu não...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu perguntei o seguinte... Nós lembramos que houve uma grande discussão aqui no Congresso Nacional...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... se nós deveríamos abrir ou não para a iniciativa privada, mais do que justo, nós estávamos no desespero. E isso foi negado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E porque esse projeto correu num curtíssimo espaço de tempo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso. Isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e foi aprovado na Câmara.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E aí a única coisa que nós aprovamos, fruto da lei do Presidente Pacheco, foi que só poderia ser adquirida para a doação integral, 100%, para o SUS. Só que, nesse meio do caminho, chegou em março, a Câmara tentou colocar, apresentar um projeto permitindo a comercialização pelos laboratórios privados. Nós chegamos a... Chegou às nossas mãos, no nosso grupo de WhatsApp inclusive, que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou bens imóveis, provavelmente também recursos em espécie, de contas da Precisa - e aí eu já não saberia dizer de quanto e qual foi o valor -, porque um laboratório médico teria entrado com uma ação contra a Precisa alegando que comprou 7 mil doses da Covaxin...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Pagou antecipado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... pagou 10% antecipado e, obviamente, não recebeu esses valores. Então, entrou com ação em caráter preliminar, e deve ter tido o bloqueio dos bens.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que o depoente respondeu?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ele disse que não participou do processo, mas é importante saber que data foi esse contrato, saber, no processo, qual é o laboratório...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foram laboratórios, sindicatos, associações de juízes...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e ver para que fins foi.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... todos foram engambelados pela Precisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque aí podemos também...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso aí demonstra mais uma vez o modus operandi da empresa que foi selecionada pelo Presidente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas, mais do que isso, pela data verificar - como eu disse, ele contou antecipadamente com os ovos -, saber se nessa data estava tramitando também aqui um projeto de lei tentando legalizar esse contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É isso.
Bom, Sr. Presidente, eu tenho quatro minutos, eu vim aqui apresentar uma denúncia.
Primeiro, quero agradecer às auditoras, às mulheres auditoras da CGU, algumas delas me mandaram flores se solidarizando. Fica aqui o meu carinho a todos os servidores públicos federais, a quem eu respeito.
E eu recebi uma denúncia, Sr. Presidente, eu tenho que tirar aqui alguns detalhes, porque eu não posso expor nem a pessoa e nem o tempo que essa pessoa tem de casa na CGU, é um auditor de carreira ou uma auditora - não vou aqui inclusive falar o gênero, o sexo - que disse aqui algo que é muito importante e que pode servir principalmente, Senador Renan, como Relator, pra que a gente possa inclusive aperfeiçoar a legislação, a própria Constituição naquilo que V. Exa. implantou enquanto Ministro da Justiça. É pequeno. Eu vou resumir, é o resumo do resumo, não dará mais do que um minuto de fala. Eu vou ser precisa em relação à denúncia, para que eu possa ser justa também.
"Na sessão de ontem, o que ficou claro é que a CGU não atua, não processa nem investiga autoridades federais de escalão relevante na mesma proporção que o faz com autoridades estaduais e municipais que recebem recursos federais. Isso, na minha opinião, [estou resumindo aqui] é verdade e vem de longe, pois a estrutura administrativa legal da CGU abre essa brecha. [E aí ele explica por quê.] O Ministro da CGU assim como [Senador Randolfe] os demais cargos de comando da CGU, secretários e diretores, que são auditores, mas são elevados em cargo de comissão, não possuem qualquer garantia de permanência no cargo. Qualquer atuação que desagrade ao Executivo Federal implica, necessariamente, na exoneração do dirigente do cargo, da chefia, e ele volta a ser auditor de carreira. Acontece com os ministros e acontece com os diretores secretários.
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[Pois bem, é o que ele aponta.]
É por isso também que os auditores da CGU [olhe a gravidade, Senador Humberto] concursados, mas sem cargo em comissão, são completamente restringidos nos seus direitos dentro do órgão, sendo impedidos inclusive de assinar relatórios que realizam. Todos os relatórios da CGU são assinados por servidores de cargo em comissão, DAS 4, 5 ou 6, ou seja, os servidores detentores de cargo em comissão.
[O que ele diz aqui, já indo pro final.] Os dirigentes da CGU alegam que os relatórios são da instituição e que não podem ser assinados por quem realizou o trabalho, que são os auditores. [Mais ainda.] É absurdo, mas é assim que a CGU funciona. O motivo para isso também é simples [e aqui vem a denúncia]: se a instituição conceder poder para o auditor sem cargo comissionado assinar e emitir seus relatórios, muitas irregularidades sobre agentes federais de relevo iriam parar no relatório e os dirigentes da CGU seriam pressionados pelo Governo, muitas vezes sob ameaça de exoneração de seus cargos.
Qual é a solução que foi encontrada? [E ele disse, não é de agora.] A solução é simples, somente os dirigentes que já estão com cargos comissionados, secretários e diretores da CGU, emitem relatórios.".
E aqui eu faço um parêntese, Sr. Presidente, foi o que aconteceu e por isso que o Ministro ficou tão nervoso, porque eu mostrei para ele. Abriu-se uma auditoria numa situação tão complexa como esta e, em apenas dez dias, teve uma nota técnica com um resultado final. Eu acho que nós somos muito incompetentes. Desculpa, Senador Renan, V. Exa. é muito incompetente; eu sou muito incompetente; o Senador Randolfe é muito incompetente. Nós estamos há 150 dias tentando analisar a Covaxin. Em dez dias abriu-se uma auditoria, não sei quando, depois, em dez dias ou um pouco mais que isso, veio uma nota técnica assinada por quem? Não por um auditor só de carreira, um auditor de carreira que está num cargo em comissão, é um diretor que assina essa nota técnica, ainda que tenha um inquérito em andamento dentro da própria CGU.
Então, o que ele diz aqui é muito sério, porque os auditores, por exemplo, do Ministério da Previdência, os auditores da previdência, os auditores da Receita Federal, eles fazem auditoria e eles assinam. É óbvio que depois vai ter que passar por um crivo de uma instância superior, mas eles assinam porque foram eles que trabalharam, foram eles que investigaram. Não, eles apresentam um documento sem assinatura, esse documento vai pra mesa do chefe do diretor, ele faz o que quer com esse documento: "Opa, aqui pode pegar o Presidente, aqui pode pegar o ministro, aqui pode pegar o secretário executivo, aqui pode pegar o diretor de logística, deixa eu mudar...". Não estou dizendo que foi isso que aconteceu nesse caso, a denúncia é geral. Mas esta Casa é uma Casa que legisla, esta é uma Casa que tem que também, como órgão investigativo, fazer constar isso no relatório para que no futuro isso não aconteça. Se aconteceu agora, também teremos que ter a punição.
Mas isso é importante pra justamente mostrar a linha aonde eu queria chegar e infelizmente não pude chegar naquele fatídico dia, 48 horas atrás, onde alguém, um ministro, lamentavelmente, pede para uma Senadora da República ler tudo de novo, porque ela não deve ter entendido nada, porque, decerto, ela é burra, né? Tudo de novo, um contrato da Covaxin que ela leu mais de uma vez, de mais de mil páginas, em que ela ficou - só num final de semana, seis horas no sábado, quatro horas no domingo -, durante 15 dias lendo todos os dias do recesso o contrato da Covaxin.
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Então, Sr. Presidente, eu deixo aqui para as observações, eu vou entregar da forma como eu recebi. Eu só tirei realmente aqui o tempo que esse auditor, essa auditora serviram, mas fica aqui a última frase dele: "É assim que funciona a CGU. Nenhum ministro na estrutura atual consegue fazer funcionar porque é um órgão federal de controle que, quando vai falar e processar autoridades estaduais e municipais, os auditores podem assinar. Quando fala de autoridades máximas do Executivo, não assina, manda pro chefe". Que controladoria é essa? Lamentavelmente o que está na Constituição, no art. 7.074 não está sendo cumprido. E nós temos, como também órgãos fiscalizadores que somos, ao receber essa denúncia - eu sei que é só uma denúncia -, que investigar, porque também é o nosso papel.
Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria rapidamente, em nome de todos que compõem esta Comissão, agradecer a contribuição de V. Exa. e dizer que não apenas para efeito do aprimoramento da legislação, mas também pelo fato de o CGU, do Ministro da CGU ser investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito por prevaricação, por omissão...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E pra que o Ministro se redima - não é? - com as Senadoras da República, com as mulheres.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu espero imensamente que ele tenha tido, durante todo esse tempo, a grandeza de nomear mulheres diretoras. Espero que tenha pelo menos uma mulher diretora na CGU...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida. Sem dúvida.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ...para que possa também fazer o seu dever e representar as mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Simone, foi por conta disso que a única resposta possível do Ministro à senhora foi o machismo descarado da parte dele.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E se me permitir, ele não disse que eu estava descontrolada, ele disse que eu estava totalmente descontrolada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quando não há resposta, resta a agressão. Foi o que aconteceu da parte do Ministro com a senhora.
O Senador Jorginho Mello não se encontra.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria me aprofundar um pouco mais nesse tema que é uma causa que há muitos anos... Antes de chegar aqui no Senado Federal, eu já conhecia os senhores pela televisão, colegas Senadores, por acompanhar o trabalho. É um assunto que me motivava bastante, porque eu percebi o que que está por trás da liberação, Senador Alessandro, dos jogos de azar, não é?
Tive a oportunidade de estudar em alguns países exatamente qual é a jogada - sem nenhum tipo aí de brincadeira com a palavra -, mas muito interessante essa sua confirmação, eu lhe agradeço.
Primeiro, seja muito bem-vindo, Sr. Danilo Trento. Eu tentei com os colegas aqui, o Presidente aceitou desde o início que o senhor viesse aqui porque é muito importante seu depoimento.
Nesses dois anos e meio que nós estamos aqui no Senado, a gente vê lobbys poderosos atuando aqui dentro, não é? E um dos lobbys mais fortes que existem e que está em curso neste momento, não nesta Casa - ainda -, mas pelas matérias de veículos de comunicação aqui do País, veículos tradicionais... O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz que quer definir a votação - olha a coincidência! - da liberação da jogatina no Brasil através de cassinos resorts. São chamados agora de resorts integrados, olha os nomes bonitos que eles trazem, e ele quer definir a votação até o final deste ano, ainda no meio de uma pandemia que a gente vive.
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Eu queria fazer umas perguntas ao senhor com base na sua confirmação sobre a ida a Las Vegas.
O senhor... Mais uma pergunta antes: o senhor trabalha... Exatamente, o que que o senhor faz pra retirar o seu sustento? Qual é a sua atividade? Só pra entender.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas não dizer qual a atividade de trabalho?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Danilo, é uma pergunta sobre o seu ofício.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Isso não vai comprometê-lo de jeito nenhum.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. (Pausa.)
Só pra suspender a contagem de tempo do Senador Girão, pra garantir o tempo dele.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Por favor. Por favor.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu tenho uma empresa, a Primarcial Holding, como já foi exposto aqui, e trabalho também como diretor da Precisa Medicamentos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - ... diretor-institucional.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço.
Uma dessas empresas, ou a Precisa Medicamentos ou a Primarcial, tem algum tipo de negócio de representação com a empresa americana Las Vegas Sands Corporation, que tem como presidente o Sheldon Adelson e que fica em Las Vegas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, a Primarcial não, e acredito que a Precisa também não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá.
O senhor viajou pra Las Vegas, e a gente já teve a oportunidade aqui de visitar... É isso que quero lhe perguntar...
Lá é o grande coração dos jogos de azar, né? É uma cidade que vive isso. E grandes conglomerados estão lá, inclusive tentando entrar no Brasil. Eu lhe pergunto: essa sua ida a Las Vegas, qual foi exatamente o objetivo da viagem e quem o acompanhou?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, irei exercer o direito do silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor foi com algum Parlamentar... Porque o senhor falou que conhece vários Parlamentares, né? O senhor foi com algum Parlamentar nessa viagem a Las Vegas?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu irei exercer o direito e permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Houve alguma relação de sua ida a Las Vegas, ou com políticos, de alguma forma acompanhando, pra tratar do projeto de lei que libera os resorts integrados no Brasil dessa indústria?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não?
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Está acontecendo aqui, Sr. Presidente, uma grande coincidência, e, aí, eu queria confirmar. O nosso colega anteriormente falou aí da viagem a Las Vegas e está tendo uma coincidência de uma comitiva do Senado Federal embarcando também para Las Vegas mais ou menos nesse período - mais ou menos nesse período, eu estou com os dados aqui.
Eu só queria a confirmação até para facilitar o trabalho, Sr. Danilo: que dia foi que o senhor viajou para Las Vegas? Agora... Eu não sei se o senhor fez... O senhor fez mais de uma viagem para Las Vegas, não é isso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
Pois eu tenho que dar a informação; a verdade tem que ser entregue - tem que ser entregue.
Então, a gente está com os dados aqui. A própria Comissão... Eu já estava com o requerimento pronto, Senador Presidente Randolfe, para fazer o pedido aqui às companhias aéreas da viagem no começo do ano passado, de 2020, mas eu vim com milho e a Ana aqui, a equipe da assessoria veio com a pipoca, porque a informação já estava aqui na CPI, e eu não sabia. Eu estava querendo, porque eu fiquei intrigado com esse assunto, porque é uma causa que eu abraço antes de chegar aqui e que eu acho um grande risco para a vida dos brasileiros.
Eu quero fazer uma colocação para o senhor. O senhor viajou no dia 23 para Las Vegas. São as informações que a gente tem aqui. Eu vou lhe perguntar mais uma vez: algum Parlamentar ou alguns Parlamentares viajaram com o senhor aqui do Senado Federal? Ou se encontraram com o senhor lá em Las Vegas? É importante que o senhor diga essa informação pra gente.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com todo respeito, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, eu vou lhe passar aqui para as mãos... Eu vou lhe passar...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Senador Girão...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por gentileza.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... apenas para retomar o que pela manhã falamos - e os advogados seguramente estão cientes disto: o direito ao silêncio conferido pelo Ministro Barroso não é absoluto; ele é diretamente vinculado à possibilidade, ao seu direito, ao exercício do direito de não se autoincriminar. Não é absoluto.
A pergunta que faz o Parlamentar, o Senador Eduardo Girão, a priori não tem conteúdo de possível autoincriminação. Ele pergunta se V. Sa. foi para Las Vegas acompanhado por Parlamentares. Então, essa reiterada tentativa de fugir das respostas difíceis, a não ser que o senhor, com a anuência dos seus advogados, entenda que essa parceria com o Parlamentares tem conteúdo de crime.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exatamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E aí vou lamentar muito, mas vai ser importante para a CPI saber disso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Danilo e sua douta defesa, eu vou esclarecer, reiterar aqui o que foi dito pelo Senador Alessandro Vieira, inclusive, se o senhor quiser mais uma vez, a gente pode suspender por dois minutos para o senhor consultar os advogados. Veja, a pergunta que está sendo feita é se o senhor foi para Las Vegas. O senhor já confirmou que foi para Las Vegas. A pergunta seguinte que foi feita é: quem foi junto com o senhor para Las Vegas? Quais Parlamentares participaram dessa viagem? Se esta informação lhe autoincriminar, lhe cabe o direito ao silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só dar uma dica...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se não lhe autoincriminar, não cabe o direito ao silêncio. Se lhe autoincriminar, leva à dedução dessa CPI que foi uma viagem com indícios de crime.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Uma viagem criminosa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exatamente.
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só a lógica cartesiana aqui para apresentar para análise sua e dos seus advogados. Se o senhor quiser, esta CPI...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só dar uma informação para ele refletir um pouco, Senador Presidente, só dar uma informação...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem as datas aí, não tem? Data...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Pois é.
O voo saiu de Guarulhos - o senhor estava nesse voo de Guarulhos - para os Estados Unidos, destino: Las Vegas, no dia 23 de janeiro do ano passado. Em 23, num voo, o senhor saiu. E o senhor voltou no dia 27 de janeiro, ou seja, quatro dias nos Estados Unidos, numa agenda de que a gente também tem informações aí pelo trabalho da imprensa brasileira, que conseguiu informações da agenda. E foi uma comitiva do Senado Federal, junto com a Embratur, inclusive com o atual Ministro do Turismo. O atual Ministro do Turismo estava porque era o Presidente da Embratur - hoje é o Ministro do Turismo.
Eu quero lhe fazer essa pergunta, e eu peço que o senhor... Isso não é se incriminar, porque o senhor pode fazer esse tipo de trabalho, de representação, de tentar aproximar corporações do Governo brasileiro... O fato é que nós temos em curso aqui legislação sendo votada a qualquer momento na Câmara sobre isso. Tem um grupo de trabalho formado lá para liberar. Essa é outra coincidência.
Por favor, senhor.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito e baseado no meu habeas corpus, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso leva à dedução dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito de que esta viagem teve indícios de crime ou foi criminosa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E isso você tem com direito à assessoria jurídica. É um caso raro de delação ou de confirmação de possível envolvimento com o crime, com assessoria jurídica para confissão. É importante.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
Então, a informação que a CPI já tem: uma viagem da qual o senhor participou com a presença do Ministro do Turismo do atual Governo. V. Sa. se utiliza do direito constitucional de silêncio por acreditar que ela o autoincrimina; se o autoincrimina, então, há indícios de crime nessa viagem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E essa informação, Presidente, olhe o detalhe: foi a Polícia Federal que passou essa documentação, aqui, no caso, para a CPI, do voo do Sr. Danilo Trento. Então, é uma informação com muita credibilidade.
E, coincidentemente, no mesmo período - eu vou passar às mãos agora do senhor -, existia uma requisição para essa comitiva do Senado.
Me diga o nome dos Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Uma requisição?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Uma requisição.
E eu quero passar aqui para o senhor, porque foi paga, inclusive, com dinheiro do Senado Federal. Então, vou passar para o senhor. E tem matérias na imprensa sobre os Senadores que participaram dessa viagem.
Eu encerro...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Viagem oficial. O Presidente do Senado era o Senador Davi Alcolumbre. Brasília, 4 de dezembro de 2019. A viagem foi autorizada no dia 17 de dezembro de 2019. Quem requisitou a viagem que ocorreria entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2020 foi o Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminho para o Relator a informação trazida a esta CPI pelo Senador Eduardo Girão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autue-se, por favor.
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Determino a autuação para a Secretaria e para o relatório do Senador Renan Calheiros.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu quero dizer que já terminei as minhas perguntas. Eu acho que aí é algo que tem começo, meio e fim. É essa matéria que chamou a atenção, da coluna do jornalista, que é muito tradicional, Leandro Mazzini. E o Antagonista trouxe, nessa comitiva, Senador Presidente Randolfe Rodrigues, outras informações também: que foi pago pelo Senado Federal em janeiro do ano passado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Obrigado, Senador Girão. V. Exa. traz e resgata, na vossa inquirição, informação muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Próximo inscrito, Senador Luis Carlos Heinze.
V. Exa. tem 15 minutos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Sr. Relator, senhor depoente, apenas mais uma informação: o Brasil, até ontem, tinha distribuído 287 milhões de doses de vacina para uma população vacinal de 160 milhões. Isso quer dizer que já tem 127 milhões para a segunda dose, restando apenas 33 milhões para a segunda dose da população vacinal. Detalhe, Senador Girão: nós temos 18 milhões de jovens - estou arredondando, um pouco menos. Então, com 36 milhões de doses, se fossem duas doses, isso quer dizer que, até o fim de outubro, nós teremos toda a população vacinada.
Agora, Sr. Relator, colegas Parlamentares, sobre esses 18 milhões de jovens de 12 a 18 anos, no Brasil, eu me pergunto: qual o risco para a saúde desses jovens em se vacinarem sem o completo conhecimento de possíveis efeitos colaterais? Lembro que as vacinas estão sendo liberadas por registro emergencial. Nós temos visto muitos casos...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, vou ter que cometer a deselegância de esclarecer ao Senador Heinze, se ele não tem esse esclarecimento, que a única vacina disponível para adolescentes no Brasil, da Pfizer, já tem o seu registro na Anvisa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tem o registro...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ela não é provisória.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já tem. Sr. Senador Heinze, a bem da verdade...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu estou falando...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está falando, mas vamos restabelecer a verdade. A vacina da Pfizer já está sendo utilizada em todo o Planeta Terra - em todo o Planeta Terra! - para adolescentes. e já foi registrada aqui no Brasil pela Anvisa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pode ter sido registrada, mas tem muitos problemas, o que a ciência está questionando no mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode citar onde?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Estou falando desse registro aqui. Vou citar oportunamente. Não tenho aqui, mas vou citar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não é oportunamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vou citar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Heinze, me permita uma coisa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Estou falando aqui. Estou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. O senhor está falando, e eu vou interromper o senhor falando para dizer o seguinte: vacina é necessária para todos, inclusive para crianças e adolescentes. E não existe nenhum registro de qualquer uso prejudicial de vacinas, sobretudo para adolescentes.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Me permita, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esta CPI tem o dever moral de prestar essa informação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Vou esclarecer, para colaborar com o Senador Heinze, de uma fonte que eu tenho certeza que o Heinze vai levar em consideração, que é o Ministro Queiroga, que está com covid em Nova York: o próprio ministro reconhece que, num universo de mais de 3 milhões de adolescentes vacinados, 1,5 mil relataram algum efeito adverso - efeito adverso pode ser febre, dor no braço, qualquer coisa. Nenhuma morte, em 3,5 milhões. Então, numa conta rápida, eu acho que é 0,02%.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vou trazer esse dado na próxima reunião.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Para poder a coisa ser séria, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Heinze, só um segundo. Inclusive, só para lembrar V. Exa. e esta Comissão Parlamentar de Inquérito: hoje mesmo o Governo anunciou que vai liberar as vacinas.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Que vai liberar, eu sei. Já fiz a conta e deu 36 milhões de doses; as duas doses.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como vai liberar? O Governo está estabelecendo incompreensivelmente um critério: o adolescente sem comorbidade só vai vacinar se na família 18 pessoas já tiverem pego o vírus. O que é que isso objetiva na prática, uma loucura dessas? É encobrir a falta de vacina...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o que foi denunciado quando o Queiroga esteve aqui; que essas vacinas não seriam suficientes. E muito mais se nós precisarmos dar mesmo a terceira dose e fazermos a vacinação anual, que é uma coisa que está posta aí em discussão na ordem do dia.
Pelo amor de Deus, nós temos um respeito muito grande por V. Exa...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Então, eu vou lhe colocar os dados agora.
Eu já citei 287 milhões de doses distribuídas no Brasil para uma população vacinal de 160. Se eu utilizar 320, duas doses - mais 18, 36 -, estão faltando 33 para a primeira dose dos 160 milhões, e as 36; estão faltando 69 milhões de doses de vacina. E o Governo já comprou 632 milhões de doses de vacina. Ponto. Tem comprado vacina.
E vou lhe assegurar, vou lhe afirmar que, até o mês que vem... O meu Estado, Rio Grande do Sul, Senador Girão, recebeu 15,323 milhões de doses, para uma população vacinal de 9 milhões de gaúchos e gaúchas. Já recebeu 6,3 milhões para a segunda dose. Faltam apenas 2,6 milhões para terminarem no Rio Grande do Sul as duas doses, o que, na metade do mês que vem, termina. Ponto. Isso é o Rio Grande do Sul. E agora vamos também para a segunda dose.
Então, existe vacina suficiente. Só para lhe colocar esse ponto. E os fatos vão mostrar o que eu estou dizendo, que é real.
Senhor depoente... Em primeiro lugar, eu quero perguntar para o depoente qual é o histórico da empresa Precisa quanto ao fornecimento de suprimentos médicos e farmacológicos em processos de licitação para o Governo do Brasil. Em que ano começaram essas vendas e quando finalizaram seus fornecimentos? Pode responder?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, a Precisa é uma empresa de 20 anos de mercado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas - se o senhor me permite, Senador Heinze - a pergunta do Senador foi: em que ano...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quando é que o senhor começou? E até que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... começou a comercializar com o Governo brasileiro?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está entregando este ano, ano passado, retrasado?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com o Governo brasileiro, em que ano começou a comercializar? Com o Ministério da Saúde, para ser exato.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que é essa a pergunta...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... é essa a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que o Senador quer.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, eu não me recordo com exatidão e prefiro me abster de responder e usar o direito ao silêncio.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em 2019 e 2020, chegaram a efetivar algum fornecimento de material relativo ao combate ao covid-19?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Desculpa, Sr. Senador, pode repetir?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em 2019 e 2020, chegaram a efetivar algum fornecimento de material relativo ao combate ao covid-19?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Como a empresa Precisa está sanando suas dívidas relativas a processos anteriores não bem sucedidos e que exigiram da Precisa ressarcimento aos cofres públicos?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pois bem.
Ontem, ao citar o pesquisador Dr. Zelenko como potencial candidato ao Prêmio Nobel da Paz, fui ironizado e até ameaçado em cima de fake news. Informo que o meu Gabinete já fez contato com o citado pesquisador, e iremos providenciar as provas relativas aos fatos que aqui mencionei. E quem publicamente fez afirmações a meu respeito deverá ser devidamente responsabilizado pelos seus atos. Ontem aqui falaram: "Mais uma fake news do Heinze". Estou falando de casos concretos, que aconteceram.
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Voltando ao tema das vacinas, o Brasil tem 211 milhões de brasileiros, 69% com a primeira dose e 39% com o esquema vacinal completo, 2.8 é a nossa letalidade e 531 a média de mortes nos últimos sete dias. Preste atenção, Senador Girão: os Estados Unidos, com 328 milhões de habitantes, 64% com a primeira dose e 55% com esquema vacinal completo, a letalidade é 1.6; 2.046 mortos nos últimos sete dias. Índia: 1,36 bilhão de habitantes, 44% com a primeira dose, 15% com esquema vacinal completo. Portanto, nós estamos à frente dos Estados Unidos e da Índia, em cima no sistema vacinal. Nigéria: 201 milhões de habitantes, 2.2% da primeira dose e 0,9% com esquema vacinal completo, a letalidade é 1.31. Qual é a diferença? Nigéria e Índia adotam oficialmente o tratamento chamado precoce com essas drogas que aqui são combatidas. Então, só para fazer uma menção à letalidade da Índia e da Nigéria contra os Estados Unidos e também contra o próprio Brasil. Novos casos confirmados nos últimos sete dias: Brasil, 35.647 casos; Estados Unidos, 134.098 casos; Índia, 30.871 casos; e Nigéria, 389 casos. Então, para mim, funciona o tratamento que aqui estão criminalizando.
Refletindo sobre os dados acima, vê-se que, embora o Brasil esteja sendo duramente criticado, ainda assim logrou êxito em vacinar maior percentual da sua população na primeira dose até do que o país mais rico, os Estados Unidos. O maior valor da letalidade parece refletir a fragilidade que temos no sistema de tratamentos hospitalares, uma vez que a letalidade é o valor percentual calculado de óbitos por número de contaminados. Porém, quando analisamos o número de mortes nos últimos sete dias, vê-se que os Estados Unidos apresentam 3.85 vezes maior número de mortes por covid-19 do que o Brasil. Estranhamente, os Estados Unidos apresentam 3.76 vezes maior número de novos casos em sete dias do que o Brasil. Ora, isso indica que a vacinação não necessariamente impede que a infecção ocorra. Portanto, há sim necessidade de considerarmos o uso de medicamentos para impedirmos a replicação viral.
Com todo o meu respeito, o Ministro Queiroga, que é um exemplo, embora vacinado com duas doses e sempre muito atento quanto ao uso de máscara, limpeza, evitando aglomerações, mesmo assim, está apresentando resultados positivos para infecção do vírus causador da covid-19. Mesmo assintomático, a medicina não conseguiu garantir que não seja extinta a carga viral...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
Me preocupa muito a forma como o Senador Heinze passa as informações porque desinforma a população, e informação e saúde pública caminham juntas. A informação errada interfere no comportamento da população e a população se comporta de modo a aumentar o seu risco de infecção e de adoecimento.
Portanto, Senador, com todo respeito a V. Exa., é preciso que a gente tenha responsabilidade com informação que vai para toda a sociedade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu tenho, eu tenho, eu tenho...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor pode estar aumentando o risco de morte!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - V. Exa. ontem me criticou sobre o Dr. Zelenko...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Me perdoe a interferência.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - V. Exa. ontem me criticou sobre o Dr. Zelenko e estou mostrando a realidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério, nós já falamos de tudo. Todos os Senadores já advertiram o Senador Heinze. Não tem jeito, não.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não tem jeito, não, tem que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Constituição, lamentavelmente, no art. 52, garante a liberdade de manifestação. Pelo menos nesse caso... Aliás, felizmente. Nesse caso, infelizmente, a gente tem que ouvir.
Siga lá, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Já ao analisar os dados da Índia e da Nigéria, podemos notar que os números indicam a positividade em relação ao uso de medicamentos preventivos profiláticos e de tratamentos em fase de replicação viral de que ambos os países fazem uso. Aqui estão os dados confirmados.
Voltando ao tema que ontem foi criticado, sobre o zinco - alguém criticou o zinco aqui como um dos componentes que podem atenuar o covid-19 -, falei ontem de alguns trabalhos. Reitero aqui nesta CPI que alguns membros precisam se atualizar antes de dizer que não há estudos científicos tampouco produtos patenteados para o combate a essa doença. Diferentes estudos vêm sendo feitos buscando amenizar os sintomas respiratórios das infecções virais e acelerar a recuperação dos pacientes. Especialmente nos idosos, o tema se torna mais urgente, pois o envelhecimento induz à desregulação do sistema imunológico, e, nesses casos, a nutrição tem grande influência na resposta imune dos idosos em que a deficiência de zinco vem se tornando mais evidente.
O zinco tem um papel crucial na imunidade de forma geral: atua na produção de timosina e timulina, no equilíbrio das células T, nas interleucinas e nas citocinas e parece estar envolvido também na diminuição da resposta à vacinação e funções prejudiciais de células imunes inatas. Durante quadros infecciosos, ocorrem alterações na homeostase hepática do zinco, podendo agravar o quadro de deficiência do mineral e, consequentemente, afetar as funções dependentes do zinco em praticamente todos os tecidos, em particular no sistema imunológico.
Além dos dados já bem estabelecidos na comunidade científica a respeito do zinco e a resposta imunológica, vários estudos foram conduzidos, demonstrando a capacidade do zinco intracelular de inibir a replicação de diferentes vírus, como é o caso do vírus influenza-3, do SARS (coronavírus) ou do SARS-CoV-4, vírus identificado em 2002 e causador do surto do SARS (síndrome respiratória aguda grave). Cito aqui que tenho a relação de seis estudos já publicados em que relacionam o zinco com a redução da replicação viral.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses estudos que relacionam o zinco...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Estão aqui, vou citá-los.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... são contra a Covaxin?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não. Não são contra a vacina. Eu estou dizendo que ajuda. Não é contra a Covaxin, Senador. Não é contra...
Senador... Pode gozar, Senador! Eu estou falando de um caso sério. O senhor está rindo da minha cara! Não, V. Exa. tem...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem alguma coisa a ver com o depoente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Covaxin?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, eu estou falando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o senhor está falando, estamos garantindo, homem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então está bom.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vá lá.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Cito a relação de seis estudos já publicados e que relacionam o zinco com a redução de replicação viral. Acho oportuno que a CPI chame médicos, cientistas que possam debater os mecanismos de atuação do zinco.
Muito obrigado, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ufa! Vamos lá.
O próximo inscrito...
Só para lembrar para todo mundo, para todos que estão nos assistindo, a Nigéria não é referência de enfrentamento à covid durante esta pandemia - só para todos que estão nos assistindo terem isso claro, essa informação, viu, gente?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, eu queria, por uma questão de esclarecimento...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Depois, o próximo é o Senador Alessandro.
Mas, para um esclarecimento, Senador Rogério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - É só pelo seguinte, Senador Alessandro: o Governo Federal distribuiu - aqui dados oficiais do próprio Ministério da Saúde - 154,3 milhões de vacinas: 75,9 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, 57,7 milhões da CoronaVac/Sinovac, 16,3 milhões da Pfizer/BioNTech e 4,7 milhões da Janssen, Johnson & Johnson. Então, esse dado é direto do site do Governo Federal. Portanto, a gente precisa tomar cuidado com as informações que repassamos em cadeia de televisão.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está aqui, Sr. Senador. Está aqui a relação. Fonte: Ministério da Saúde. Está aqui a fonte. O senhor pode olhar um minutinho aqui? Aqui está o valor, a quantia, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadores.
Senador Alessandro Vieira, V. Exa. tem 15 minutos para retomar o depoimento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Efetivamente, cabe gastar aqui 30 segundos, 40 segundos pra retomar o sentido lógico do que a gente está fazendo aqui. O Sr. Danilo Trento, como outros que já foram chamados aqui, foi convocado porque o nome dele surge nesse roteiro de negociações entre empresas suspeitas e o Governo Federal. Como eu já falei algumas vezes e faço questão de repetir, porque é importante que as pessoas compreendam, corrupção não tem ideologia e nem tem partido. E esse método de atuação não foi inventado agora, ele roda aqui em Brasília há muito tempo, uma conexão entre interessados e o Governo, através lobistas, que, de uma forma ou de outra - cada um tem a sua moeda -, encontram e conseguem alinhar interesses políticos.
Pergunto ao Sr. Danilo Trento: o senhor tem relação pessoal com algum Senador da República?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, irei permanecer em silêncio.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, devo presumir que todas as relações que o senhor tem com Senadores da República são criminosas, podem levar o senhor e o Senador à cadeia. É isso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, baseado e respaldado no meu HC, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
Senador Randolfe Rodrigues e, depois, claro, Senador Omar Aziz, Presidente, e Sr. Relator Renan Calheiros, é indispensável que se comunique ao Supremo Tribunal Federal o abuso no emprego do direito de defesa. Não foi isso que o Ministro Barroso decidiu; não foi isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem o Ministro Barroso nem nenhum ministro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não. O Ministro Fux já esclareceu isso no passado, mas me parece que o esclarecimento não foi suficiente. Então, é importante que se faça esse esclarecimento. É uma contribuição que nós deixamos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, se V. Exa. me permite, eu determino à Secretaria que oficie de imediato ao Supremo Tribunal Federal o roteiro que tem ocorrido dos depoimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito e que o Supremo Tribunal Federal analise e explicite até onde vai a utilização do direito constitucional de silêncio, pelo já entendido pela Corte que o direito ao silêncio não é absoluto.
Retomo o tempo para inquirição de V. Exa., Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ainda com relação aos relacionamentos que permitiram a V. Sa. ter o acesso que V. Sa. notoriamente tem no Governo, eu pergunto qual é a sua relação com o Sr. Kassyo Santos Ramos.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Mais uma relação com indícios de crime.
Senador Randolfe Rodrigues, sempre tentando ser bastante prático e objetivo, e repetindo aquilo que eu já falei algumas vezes aqui, pela experiência no trabalho policial, esperar que alguém sente naquela cadeira e confesse crimes é muito remoto. Então, eu apresentei e peço que sejam incluídos extrapauta e votados os Requerimentos 1.542, 1.543, 1.544, 1.545, que dizem respeito à transferência de sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do Sr. Raphael Barão Otero de Abreu, da empresa Barão Turismos Eireli, e também a convocação do Sr. Kassyo Santos Ramos e a quebra de seus sigilos. Fundamento isso pra que, depois, a defesa desavisadamente não tente levar a erro a Justiça, que esses nomes chegam através da análise dos RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) já disponíveis nesta CPI e que apontam uma transferência de recurso entre essas pessoas, com reflexos no contato com Parlamentares - infelizmente, inclusive, integrantes desta Casa.
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Nós temos uma responsabilidade aqui nesta CPI de deixar claro que o nosso trabalho não é personalizado, não é direcionado. Nós precisamos ter muito claro, porque não brota, nessas figuras lamentáveis que sentam aqui eventualmente, um poder divino de fazer abrir portas, conseguir nomeações, conseguir agendas especiais. Isso tem respaldo político, e infelizmente em alguns casos - não posso afirmar nesse ainda -, em alguns casos, mediante pagamento. Não é roteiro novo. O que tem de novo nessa história é a possibilidade de uma CPI fazer essa análise.
E também já foi apresentado, mas não numerado ainda, o requerimento, sugestão inclusive do colega Humberto, de que se informe, através dos registros de acesso, o ingresso do Sr. Danilo no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado, quem autoriza e qual é o seu destino. Ou a gente faz um trabalho sério ou esquece.
E já encerro a minha fala, não usei nem cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro.
Peço para a Secretaria trazer os requerimentos. No curso ainda do depoimento, procuraremos fazer a apreciação dos requerimentos encaminhados por V. Exa.
Próximo inscrito, Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, antes de mais nada eu quero reforçar aqui o risco de informações que podem ampliar a exposição da população e, portanto, maior número de infectados e maior número de mortos. A gente teve esses dias a notícia de três membros da família que morreram porque não tomaram a vacina, certo? Decorrente da desinformação. Em saúde pública a informação gera comportamento e o comportamento pode ser de maior ou de menor risco, e o risco neste caso pode levar à morte das pessoas.
Sr. Danilo Trento, o senhor conhece o ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Não, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor esteve na reunião entre Precisa e o Ministério da Saúde no dia 3 de novembro de 2020, na qual foi tratada a oferta da vacina para o Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não participei de nenhuma negociação da Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor participou de alguma reunião no Ministério da Saúde para negociar a venda da vacina para o ministério?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor tratou com algum diretor ou funcionário da Anvisa sobre a liberação da vacina?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja que o senhor está sob... O senhor está protegido por um habeas corpus e o senhor está falando espontaneamente. Isso pode, se não for verdade, ser ruim para V. Sa.
O senhor assinou algum contrato - já foi perguntado, mas eu queria reiterar - com o Sr. Marconny Albernaz?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E a Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A Precisa não assinou nenhum contrato com o Sr. Marconny.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor participou do jantar de apresentação, em São Paulo, com Ricardo Barros, Pazuello, o Maximiliano? V. Sa. participou desse jantar?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não participei do jantar e, pelo que eu sei, esse jantar nunca aconteceu, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas foi noticiado, foram apresentadas fotos de um encontro de apresentação do ministro com o Ricardo Barros.
O senhor não tem informações?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não conheço o ex-Ministro Pazuello e nunca tive essa apresentação, Sr. Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Próximo Senador inscrito, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Bem, Presidente, antes de entrar aqui nas minhas indagações, como eu não pude participar da CGU, daquele interrogatório da CGU, eu queria registrar, Presidente, que a CGU normalmente conclui os trabalhos de apuração depois de dez anos, oito anos, quando não tem mais jeito de recuperar os recursos desviados. Isso já faz algum tempo. Então, eu já pedi...
Como a CPI também tem essa prerrogativa e, talvez, essa incumbência também de apresentar soluções para melhorar a legislação, eu acho que caberia na CGU, tem que ver se é possível, também fazer uma sabatina aqui, viu, Senador Renan? Não sei se a gente vai poder, mas talvez mudar a legislação, porque, na prática, a CGU, nos últimos anos, a gente percebe, defende muito mais o Governo do que o Estado e a CGU tinha que ser realmente uma política de Estado e não de Governo. Então, é uma das recomendações que farei também ao Relator.
Bem, com relação ao que eu sempre defendi, a questão da digitalização e informatização do Sistema Único de Saúde, também é super urgente a necessidade disso.
Mas eu quero insistir um pouco ainda, eu sei que o depoente não tem colaborado muito com relação aos esclarecimentos, mas eu queria perguntar a V. Sa. Aqui no DF teve uma operação, Operação Falso Negativo. Como V. Sa. é o representante da Precisa e a Precisa esteve envolvida diretamente na Operação Falso Negativo, só pergunto se houve algum comentário, se ouviu algum comentário na empresa. Porque essa operação vazou, o próprio... Tem aqui mensagens trocadas, onde o Marconny Faria, que V. Sa. conhece, o Marconny...
Marconny Faria, conhece?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sim, conheço, Sr. Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Sr. Marconny Faria soube, de forma antecipada, da Operação Falso Negativo, que foi deflagrada em 2 de julho pelo Ministério Público aqui do Distrito Federal. O Marconny Faria encaminhou uma mensagem às 5h11 ao Francisco Maximiano, o dono da Precisa, com a seguinte mensagem: "A Operação vazou". A ação da Polícia Federal tinha também o objetivo de investigar essas irregularidades aqui na Secretaria de Saúde, e a Precisa era alvo dessa operação também. O próprio Albernaz diz assim: "Já tinha visto, Max me avisou". Quer dizer, o Marconny tinha colocado, o próprio Francisco Maximiano já sabia, já tinha avisado para ele.
Como diretor, sócio ou representante, V. Sa. ouviu falar sobre isso, algum comentário sobre essa questão do vazamento dessa informação?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, Sr. Senador. Apenas aqui pela CPI.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, tem aqui, e foi mostrada aqui já pelo próprio Presidente, o Randolfe também apresentou, o Relator também - não é pergunta porque a mensagem é do telefone de V. Sa. - uma mensagem de zap que está no auto, está na CPI, aqui nos documentos, o diretor institucional, que é V. Sa., Danilo Trento, enviou então para o Marconny o passo a passo. Tem a mensagem do telefone de V. Sa. encaminhando para o Marconny todo o passo a passo de como fazer a operação funcionar no ministério. E, coincidência, aqui no DF era exatamente igual. Então, ele... Nem vou falar arquitetura também, porque os arquitetos estão chateados com todos nós aqui de falar que é uma arquitetura ideal.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eles compreendem. Nós, inclusive, já atualizamos o termo aqui para "golpe ideal", como foi dito aqui pelo Senador Renan.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, tem toda essa estratégia que é, primeiro, avocar o processo. Tanto o Roberto Dias como aqui o Francisco, que era Secretário, fizeram a mesma coisa: avoca o processo pra ele e depois desclassifica as empresas e classifica aquelas do interesse deles. Então, tem todo esse esquema.
Em sequência, V. Sa. também sinaliza e indica que a estratégia estava acertada com a equipe interna do ministério, está nas mensagens. Está dito assim: "Isso tudo a toque de caixa, pois a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e já está no time de dentro". Quer dizer, já estava tudo acertado. Coincidentemente, era do mesmo jeitinho com relação aqui ao Distrito Federal.
Eu perguntaria então: V. Sa. poderia detalhar um pouco mais quem é que fez essa estratégia, tomou conhecimento, porque a mensagem é de V. Sa. Se não foi V. Sa. que elaborou a estratégia, tem conhecimento de quem fez isso, esse roteiro, o passo a passo?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, eu irei permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe quem foi o responsável, se é que não foi V. Sa., de inserir a Precisa na Operação Falso Negativo, nas vendas aqui no Distrito Federal? V. Sa. teve algum contato com alguém do DF? Participou da operação aqui no DF de venda dos testes para o DF?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu, como diretor institucional da companhia, não atuo em negociação nenhuma.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas soube alguma coisa? Como diretor institucional, V. Sa. tomou conhecimento de que a Precisa entrou numa licitação aqui, inclusive fora do prazo, que o próprio secretário colocou fora do prazo, e a empresa ganhou a licitação por um preço o dobro do primeiro colocado na prática e dez vezes a mais do que o mesmo produto que o Sesc comprou aqui a R$18? V. Sa. não tem conhecimento nenhum dessas propostas, dessa licitação que foi ganha, como diretor ou sócio institucional da empresa? Não sabe de nada disso aqui no DF?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, em relação ao Distrito Federal, o que eu sei é que foram entregues os testes ao Governo do Distrito Federal e a empresa não recebeu.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas V. Sa. tem conhecimento também de que os testes entregues não foram exatamente do teste que estava no edital? Tem conhecimento disso? De que, inclusive, era um teste que estava sendo recolhido no mundo todo pela ineficácia? E o nome da operação é Falso Negativo, exatamente porque o produto não tinha eficácia nenhuma? V. Sa. tomou conhecimento disso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não sou técnico da companhia, mas, no meu conhecimento, o que eu sei é que os testes entregues tinham aprovação da Anvisa e de todos os órgãos necessários.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. não sabia, como diretor institucional, que naquele período da entrega já estava sendo recolhido no mundo todo? Que não tinha eficácia? Tomou conhecimento disso pelo menos ou nunca soube disso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O que eu sei é que os testes tinham toda a documentação e aprovação pela Anvisa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa., como diretor institucional, tinha relação... Aliás, qual é o papel... V. Sa. não tinha o papel de também conversar com os clientes, com as pessoas, com os órgãos de Governo nas operações da empresa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sim, eu atuo como diretor institucional nesse sentido, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E V. Sa., como diretor institucional, em algum momento procurou, conversou com algum secretário aqui ou com algum funcionário da Secretaria de Saúde aqui no Distrito Federal?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conhece, por acaso, o Sr. Ricardo Tavares Mendes?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu acredito que não, mas permanecerei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Sr. Francisco Araújo, que era Secretário, só para eu saber, V. Sa. conhece? Já conheceu? Teve contato com ele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não conheço o Sr. Francisco.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Conheceu o Sr. Adeilson Loureiro Cavalcante, que foi, inclusive, do Ministério da Saúde? Conheceu ou conhece?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Não, não conheço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Adeilson Loureiro não conhece? Foi Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no período de Ricardo Barros, no período de Gilberto Occhi? Tem certeza de que nunca ouviu falar desse nome?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não o conheço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. tratou com relação a algum partido... Alguma relação com algum partido nessas operações com alguém representante de partido aqui no Brasil ou no Ministério da Saúde? Com alguém que é presidente de partido ou que tem comando de algum partido? Não?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei utilizar o meu direito ao silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quando V. Sa. diz que vai usar o silêncio é porque está com medo de comprometer a si mesmo ou não? Nesse caso específico de conhecer ou não alguém de algum partido... Porque nós sabemos que no Ministério da Saúde e no GDF quem cuida dessas operações está vinculado a algum partido político. E V. Sa., como diretor institucional, deve tomar conhecimento, deve ter conhecimento disso.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, eu irei utilizar o meu direito e ficar em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conheceu o Sr. Eduardo Hage ou Jorge Antônio Chamon Júnior? Algum desses nomes é estranho? Já ouviu falar?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não os conheço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Sr. Emmanuel de Oliveira Carneiro?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu não me recordo. Então, eu prefiro ficar em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Sra. Emanuela é que cuidava dessa questão da Precisa, da parte comercial de transações, que apresentava proposta e fazia as negociações? Era a Sra. Emanuela?
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O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A empresa tem todo um aparato técnico e a Dra. Emanuela é a diretora técnica da Precisa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas V. Sa. sabe se ela que tratava com ex-secretários ou servidores aqui do Distrito Federal ou não? Tem conhecimento disso?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Existe todo um sistema de compliance na empresa, em que eu não posso lhe afirmar exatamente como funciona, Sr. Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas o senhor como diretor, quase que o único... Eu acho que o sócio mesmo majoritário da empresa é a Global e o Max, Maximiano. E V. Exa... V. Sa. é o diretor institucional. Tem mais... Quais são as diretorias que tem a Precisa? Além da institucional?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, são diretorias técnicas, diretorias de compra, diretorias institucionais...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só pra... Quem é o diretor técnico? É a Emanuela? Tem como dizer pra gente quem era a diretoria da Precisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei utilizar o meu direito e ficarei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, Presidente, é só saber... O presidente quem era? Era o Max? O diretor presidente.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - O presidente da....
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Da Precisa.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - ...Precisa Medicamentos é o Sr. Francisco Maximiano.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. é diretor institucional?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E o diretor de operações quem era? Não sabe? O diretor ou diretora?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Hoje, com as mudanças da questão da pandemia, eu não sei precisar quem ocupa o cargo, Sr. Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas antes da pandemia, quem era na época?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Nesse período não tenho exatidão, prefiro me abster e ficar em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quanto tempo V. Sa. ficou como diretor institucional na Precisa? Quanto tempo?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Aproximadamente três anos, acredito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E não se lembra dos seus colegas diretores, quem era diretor nessa época agora? Isso não o compromete em nada, é só pra saber quem são os diretores, só isso, ou quem foi no período da pandemia, antes da pandemia.
Emanuela era diretora?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - A Dra. Emanuela é diretora técnica da Precisa Medicamentos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E qual... Tem diretor financeiro também ou não?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu irei permanecer em silêncio, Sr. Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Sr. Marconny disse aqui que na realidade não chegou a assinar contrato com a Precisa, mas já prestava serviço há quase 30 dias. E a pessoa que o contratou verbalmente - porque também é evidente que ele teria participação - foi V. Sa.
V. Sa. poderia nos dizer como foi esse contato?
Quer um tempo pra conversar com o advogado alguma coisa?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Fora do microfone.) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. pode informar qual foi a conversa com o Marconny em termos de contratação? Foi prometido a ele o quê? Um ganho de participação? Como é que foi isso? Qual foi o entendimento de V. Sa. com ele? Porque ele disse aqui que tratou com V. Sa.
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele disse que a função dele era assessoramento político.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Marconny?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Marconny.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas quem contratou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele atuava.... Ele atuava...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pelos bastidores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Todo mundo achava até que ele era... É formado em direito, mas não advoga. Ele não tem OAB. Na verdade, Sr. Danilo, pelo que se tem, a CPI tem, em relação às conversas que o senhor tem com ele e com outras pessoas que o Sr. Marconny tem, ele compromete muito o senhor e a sua empresa.
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E eu quero alertá-lo de uma coisa: o Maximiano já está sozinho. O senhor também pode ficar sozinho. Não fique confiando em conversa... Não fique confiando, Sr. Danilo, em conversa de bêbado não. Conversa de bêbado tudo é fácil. Tudo acontece, o cara é homem, é valente... A vida é outra. A vida real é outra. O que o senhor está vivendo aqui, infelizmente, não é bom pro senhor. Ninguém aqui fica feliz com isso não. Longe de mim achar que eu estou feliz em estar fazendo isso.
Estou tendo uma função aqui em que eu tento manter uma cautela, um equilíbrio, pra que a gente possa fazer uma investigação, mas isso não vai parar aqui hoje. Daqui a 20, 30 minutos, o senhor vai terminar seu depoimento, e eu tenho certeza de que a pressão da sociedade, a pressão política será muito grande pra que se avance muito mais nas investigações que têm aqui.
Então, eu estou lhe falando isso porque realmente o senhor não contribuiu com absolutamente nada aqui. Nós estamos aqui fazendo pergunta desde a manhã... Por mim, esta reunião já teria sido encerrada, porque a sua contribuição aqui foi nenhuma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, isso aí...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Só, Sr. Presidente, pra não encerrar a reunião sem a possibilidade de apreciação dos requerimentos que foram apresentados.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. Eu irei, eu irei...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixe eu só concluir, Presidente... É porque ele estava quase...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... eu irei analisar os requerimentos, Senador Alessandro. Não se preocupe, que eu não vou encerrar a reunião. Eu só estou aqui fazendo um alerta...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço a deferência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ao seu Danilo.
E, seu Danilo, as questões da Precisa, essas questões são muito sérias. Esse um milhão depositado no Consulado da Índia... Eu não sei como o Embaixador da Índia não se posicionou ainda. Não se posicionou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não interessa. Mas espere aí: a Embaixada da Índia é responsável por tudo que tem nome de Índia aqui. As relações comerciais com a Índia são grandes, mas veja bem...
Eu só estou colocando isso aqui pro senhor porque tem muitas denúncias chegando aqui do negócio da Precisa que eu não sei nem se são verdade. Por isso que eu nem falo, Senador Izalci.
Mas eu quero alertá-lo de que não entre na conversa de bêbado, que o senhor se dá mal. Aqui hoje o senhor poderia ter dado uma contribuição, não deu, nós estamos aqui feito besta aqui, pergunto, o senhor não responde, se cala...
A gente não vai fechar o Supremo nem vai pedir o impeachment de ministro do Supremo porque deu uma decisão, um habeas corpus pro senhor; pelo contrário: nós respeitamos as decisões judiciais e iremos respeitá-las sempre, mesmo não gostando.
Lógico que a gente não fica feliz em poder passar um dia aqui perguntando pro senhor e o senhor baseado num habeas corpus. É a lei, e a lei é pra ser respeitada, não é pra ser descumprida. E vindo de quem veio: veio do Ministro Barroso, que tem sido uma pessoa muito equilibrada no sentido de como tem tratado as situações em que é provocado, dentro do Supremo, em relação à CPI.
Então, quero aqui lhe dizer que não entre nessa conversa.
Olha, a Precisa teve, nos últimos dias, duas operações.
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Se contaram para o senhor, dizendo que vão proteger alguém, não irão. A instituição é muito independente, muito independente! Ela atua provocada. O Ministério Público atua provocado. Então, tem hora que chega o momento em que se vão anéis, mas têm que ficar os dedos. Deixe os anéis irem, mas que fiquem seus dedos.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu tive a impressão de que ele iria responder essa última pergunta, porque, quando o Marconny esteve aqui, ele deixou muito claro que quem o contratou foi exatamente o Danilo e que, na visão dele, ele era o dono da Precisa ou o sócio majoritário ou o sócio oculto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Sim, um sócio majoritário, não é?
Então, eu pergunto: como é que foi essa conversa de contratação do Marconny? O que foi prometido a ele, Sr. Danilo, para ele trabalhar nesse período, politicamente ou tecnicamente, que ele disse aqui, para fazer o lobby com relação a isso? Qual foi a conversa com o Marconny? O que V. Sa. prometeu para ele ou acertou com ele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Sr. Senador, com devido respeito, irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, estou satisfeito. Satisfeito, assim... Não estou satisfeito com as respostas, mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Senhoras e senhores colegas, Senador Renan, Senador Omar; obrigado pelo comparecimento do depoente.
Eu quero fazer algumas colocações aqui para o senhor, por gentileza.
O senhor conhece o Deputado Ricardo Barros?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO (Para depor.) - Eu sei quem é o Deputado Ricardo Barros.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual a relação com ele? Que o senhor tem com ele?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Eu não tenho relação com o Deputado Ricardo Barros.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O senhor frequenta ou frequentava o Ministério da Saúde?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu já fui algumas vezes ao Ministério da Saúde.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Com qual objetivo o senhor ia lá?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, com o devido respeito, eu irei exercer o direito ao silêncio.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O senhor sabe quantas vezes o senhor esteve no Ministério da Saúde desde o início da pandemia?
O SR. DANILO BERNDT TRENTO - Sr. Senador, eu irei, com devido respeito, exercer o direito ao silêncio.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito.
Eu queria, Sr. Presidente, aqui, antes de mais nada, deixar claro que a ordem de habeas corpus tem uma limitação: reserva-se o direito de permanecer calado nos fatos que possam incriminar. Então, é óbvio...
Mas eu acho que seria prudente, ao término desse depoimento, remeter a íntegra dessa coleta de oitivas aqui para análise futura do Ministério Público, para ver se há adequação do tipo penal do 342, porque lá fala: fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade. Então, se ficar configurado um único fato em que ele tenha se omitido, valendo-se do direito constitucional a permanecer calado, quando o habeas corpus não lhe dá direito, impõe-se o crime e o indiciamento dele.
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Mas aqui eu quero aproveitar esse tempo para fazer um alerta para a população brasileira, Presidente, porque esta CPI jogou luz em um fato sobre o qual me dói muito falar. Esta CPI jogou luz naquele que é o principal bem jurídico que é a vida humana e o respeito à integridade física e que vitimou quase 600 mil brasileiros, Sr. Danilo. Eu sei... Não tem nenhum comprometimento jurídico que se sobreponha a um comportamento ético. É isso que o senhor tem que avaliar. A palavra fala muito mais que documentos. Eu sou dessa época, eu trabalhei no interior, e isso era muito forte.
Só para o senhor ter ideia, eu vou alertar o senhor: esta CPI já provou que o Governo apostou na difusão de tratamento precoce: isso é crime de charlatanismo e está previsto no art. 283. Médicos prescrevendo, mesmo depois de se falar que não tinha nenhuma comprovação científica: isso é exercício irregular da Medicina. Apostou-se na chamada imunidade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Art. 282 do Código Penal.
Apostou-se na chamada imunidade de rebanho: isso é crime de epidemia qualificada, previsto lá no art. 267, e é crime hediondo com pena até 30 anos de reclusão.
Já ficou sobejamente caracterizado, Sr. Danilo, que tinha um gabinete paralelo dentro da administração pública, e isso viola o princípio da legalidade, isso é crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal. Demorou-se a comprar vacinas da Pfizer: prevaricação do 319, mais uma vez.
O nosso Amazonas sofreu! As pessoas morreram por asfixia, Sr. Danilo! Será que a consciência do senhor não pesa nisso? As pessoas morreram, nossos irmãos, nossos colegas, nossas famílias, nossos pais, mães, filhos, sobrinhos morreram por asfixia. Asfixia é uma forma de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso III: "Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum...".
Esta CPI provou inúmeras irregularidades - o senhor tem responsabilidade nisso - no contrato da Covaxin. E quero alertar o senhor que o crime de corrupção passiva previsto no art. 317... Assim como os Senadores governistas vêm aqui e falam que tem que ter vantagem, eles não sabem o mínimo de Direito, porque esse é um crime formal. O que é crime formal? Que não necessita da obtenção da vantagem. Basta solicitar. Solicitou, consumado está o crime de corrupção passiva para quem é funcionário. E para quem não é? Corrupção ativa do 333.
Para a não utilização de máscara, que é comum com o Presidente da República, nós temos lá uma infração de medida sanitária preventiva, Senador Renan. É crime, no art. 268. Eu espero que a Anvisa determine ao Presidente cumprir a quarentena.
A fraude à licitação naqueles contratos...
Ontem, nós presenciamos aqui, Senador Renan... E me perdoem o desabafo, mas eu fui para casa estarrecido, sabem por quê? Admitir que os pacientes faziam uso de cloroquina sem eficácia nenhuma? Isso é homicídio! Isso é homicídio qualificado com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima! Essas pessoas têm que ser responsabilizadas! E, sobre aquelas que não morreram, vai ser na lesão corporal leve, grave ou gravíssima do art. 129. Foi provada ontem aqui a não utilização de EPIs para propagar o vírus, daí a correlação com a epidemia qualificada. Está lá, no art. 267.
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Ontem, eu fiquei horrorizado, e eu faço esse apelo ao senhor: se o senhor tiver o mínimo de bom senso... Eu, quando era delegado no interior, falava assim: "olha, eu não estou falando como delegado, eu estou falando como cidadão. Os filhos costumam olhar os pais como espelho para ser alguém na vida". Qual é a imagem que o Sr. Danilo Berndt Trento reflete para os filhos ou para as famílias? É a imagem de um homem que efetivamente cumpre com a lei? É a imagem de um homem que efetivamente quer contribuir? Porque quem nada deve, nada teme. Esta CPI já tem provas suficientes de envolvimento que vão respingar no senhor. Então, o silêncio do senhor é um ônus para o senhor. Eu não tenho dúvida disso!
Ontem, quando eu vi aquela empresa aqui... Isso está lá na lei de crimes contra a economia popular, no art. 2º, inciso IX. Depois vem lá, omissão de notificação. Eles omitiam a notificação das mortes! Isso é crime, no art. 269!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - São muitos crimes!
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - São muitos! Está recheado. Falsificação de documento público, está lá no 297. Falsidade ideológica, omitir em documento público, declaração falsa, art. 299 do Código Penal, Senador Humberto. Código de Defesa do Consumidor, lá no art. 67, "promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva"! Eu quero que a população ouça isso! Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós temos que estar aqui repetindo diuturnamente. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou estar repetindo todos esses crimes, para ver se, nem que por osmose, entra na cabeça de pessoas da qualidade do senhor, depoente. Pense nisso! O que pensar? O que pensar? Como que fica com consciência?
Nós já vimos aqui que temos o "engavetador-geral" da República, não é isso? Nós temos a CGU, que ficou dormindo eternamente em berço esplêndido, se omitiu. E o senhor, eu chego à triste conclusão que, se me fosse perguntado qual é o adjetivo para qualificar o senhor, sabe qual é o adjetivo que eu ia qualificar o senhor? O "lavador-geral" da República. O "lavador-geral". Sabe por quê? Porque a Primarcial Holding recebeu R$16 milhões e praticamente no mesmo dia devolveu os R$16 milhões.
Senador Renan, contra fatos não há argumentos. Esta CPI está mostrando para o Brasil que efetivamente a digital de muita gente está aqui, nas 592.357 vidas que se perderam, e naquelas mais de 20 milhões de sequeladas, que vão ficar com sequelas irreparáveis, irreversíveis.
E vem-se com um discurso de que "não, está tudo bem!".Olha, Senador Girão, me perdoe, mas quando eu vejo Senadores governistas aqui usando o espaço de um Senado da República para difundir fake news, isso é o que mais me assusta, porque é primordial você analisar a fonte.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Você não está se referindo a mim não, né?
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Não, de forma alguma. Não, Girão.
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Eu só estou querendo falar que todos os Senadores têm que ter a responsabilidade do ato que está aqui, porque, quando nós usamos essa tribuna aqui... Quando nós usamos essa tribuna aqui, nós temos que ter a responsabilidade, porque nós ocasionamos uma psicologia de multidão. As pessoas estão atentas, as famílias querem respostas.
Agora, falar que o Presidente da República não tem absolutamente nada a ver com isso... Eu provo para qualquer Senador governista que ele tem responsabilidade direta, porque quem é a pessoa jurídica de direito público externo que tem legitimidade ativa para celebrar contrato para aquisição de vacina é o Presidente da República, através dos seus ministérios. E, quando ele assim não o faz, quando assim ele recusa, Senador Girão, a omissão dele é relevante. Isso não sou eu que estou falando! É o legislador, desde 1940, no art. 13, §2º, alínea "a", quando diz: "A omissão é penalmente relevante quando o [...] [agente] tenha por lei obrigação de [...] proteção ou vigilância [e cuidado]".
E ele agiu não só... não é nem com culpa, porque o elemento subjetivo da conduta, que é culpa, que é a trilogia da culpa, é imprudência, negligência e imperícia: imprudência, a prática de um ato perigoso; negligência, a falta de atenção ou cautela; e a imperícia, um sufixo, de quem não tenha habilidade para isso. Eu digo mais: o Presidente é responsável a título de dolo! Porque o conceito de dolo previsto no art. 18, quando o Código Penal é claro: "Diz-se o crime [...] doloso, quando o agente quis o resultado" - dolo é intenção, mas ele continua, com a conjunção alternativa - "ou assumiu o risco de produzi-lo". O Presidente da República assumiu o risco de produzir esse agravamento das 592.357 famílias, que estão enlutadas. E ele tem que ser responsabilizado! E, se este País não for um país sério, que ele seja responsabilizado no Tribunal Penal Internacional.
E quem, de qualquer forma, Sr. Danilo, concorrer para esse crime deve responder pelo mesmo crime. Mais uma vez, não sou eu que estou inventando isso; foi o legislador penalista de 1940, no art. 29, quando adota a teoria unitária humanista: "Quem, de qualquer [...] [forma], concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
Eu lamento muito, enquanto ser humano, enquanto cidadão, enquanto pai, ver uma pessoa como o senhor sentada aqui na frente, porque eu aprendi com os meus pais e meus avós que, quando a gente nada deve, a verdade se protrai no tempo. Então, quando eu pergunto ao senhor: "Quantas vezes o senhor esteve no Ministério da Saúde e com qual objetivo?". O senhor fala: "Eu já estive lá algumas vezes". Eu pergunto: "Qual o objetivo?". "Vou me reservar ao direito de permanecer calado". Isso é um ônus que o senhor está carregando. A sua omissão aí vai ser substancial. Ela vai ser relevante. Na hora em que esta Comissão, com o Relator, estiver analisando cada fato para fazer a tipicidade, que é a adequação do comportamento à norma, o senhor vai ser responsabilizado, pode ter certeza. E tipo penal, de acordo com tudo que eu já falei até aqui, sem falar nos crimes praticados pela Lei de Improbidade, que é a Lei 1.079, de 1951; sem falar no crime de responsabilidade do art. 85, III, da Constituição Federal, quando um Presidente atenta contra os Poderes para fechar o Congresso, o Supremo. Isso é crime de responsabilidade, Senador Renan! E eu acho uma vergonha a Câmara dos Deputados não ter aberto, recebido nenhum processo de impeachment. Como você explica isso para a população?
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Sabem como eu explico? Eu explico naquilo que eu fui utilizado por 27 anos como delegado, agindo de forma contundente, com o rigor da lei, apenas para agir de forma contundente para coibir a prática de crimes praticados por pobres, negros e semianalfabetos, quando o crime de maior prejuízo são os crimes praticados por pessoas, Sr. Danilo, empresários, crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crimes de peculato, concussão, descaminho, corrupção ativa e corrupção passiva. Mas por que o perfil socioeconômico das cadeias está lotado de pobre? Porque o Estado criminaliza a pobreza. E por que na hora em que nós temos a altivez, a Câmara dos Deputados ou o Senado, de impitimar esse Presidente, pois já está sobejamente provada a caracterização dos crimes por ele praticados, nós nos omitimos? Eu tenho vergonha quando qualquer pessoa me questiona, porque contra fatos não há argumentos. E eu quero muito que a população brasileira saiba que, de todos esses crimes que eu falei, a responsabilidade direta, por ação, por omissão, por dolo, impõe-se ao Presidente da República, aos ministros, aos diretores, aos presidentes das empresas, porque quem, de qualquer forma, concorre para o crime deve responder pelo mesmo crime.
Desculpe o desabafo, Sr. Presidente, mas faço questão de falar isso novamente para que a população saiba qual é a gravidade, qual a importância dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.
E aqui eu quero publicamente parabenizar V. Exa., Senador Omar, pela paciência e também pela sobriedade, pela serenidade, pelo equilíbrio com que vem conduzindo os trabalhos, de forma justa, tranquila e serena.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu que agradeço, Senador Contarato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
V. Exa. e o Senador Alessandro, com o conhecimento técnico, têm contribuído muito na CPI e, melhor do que qualquer um de nós aqui, sabem o que é um habeas corpus quando uma pessoa vem depor. E tanto o senhor como o Senador Alessandro colocaram muito bem para a população qual o pensamento. Vocês estão não dia a dia. Quando vocês chegaram aqui, vocês já estavam, no dia a dia, interrogando pessoas, conversando, ajudando, com certeza absoluta. Então, a experiência investigativa, tanto a sua como a do Senador Alessandro, está dando uma contribuição muito grande para essa CPI. Eu que agradeço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem, só para um esclarecimento, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Rapidamente, dois esclarecimentos, a bem da verdade, para que não reste nenhum tipo de dúvida.
Mais cedo, ao falar da abertura pela Barão Turismo, que é uma das empresas de lavagem do Grupo Precisa, por onde tramitam também os recursos da empresa do Sr. Danilo Trento, eu destaquei que essa empresa abriu, em fevereiro, uma offshore, em Wyoming. Nesse momento, mais cedo, eu disse que Wyoming é um paraíso fiscal. Só fazendo a retificação, Wyoming, Estado dos Estados Unidos da América, não é um paraíso fiscal; é um Estado que tem uma legislação tributária mais flexível para abertura de empresas, tanto que a Barão Turismo foi aberta lá sem a necessidade da presença dos proprietários. Enfim, só reiterando, foi aberta a empresa num Estado norte-americano que tinha facilidades fiscais e facilidades tributárias, no mês de fevereiro, no mesmo mês de assinatura do contrato da Precisa, e exatamente nesse mês ocorre a maior transferência de recursos das empresas do Grupo Precisa e da empresa do Sr. Danilo Trento para a Barão Turismo.
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Segundo esclarecimento. Nós dissemos aqui, anteriormente, que uma das empresas vinculadas à FIB Bank - que foi a principal beneficiária, uma empresa de prateleira, da transferência de recurso da FIB Bank - foi uma empresa de nome Itapemirim, que nada tem a ver com a Viação Itapemirim, do Espírito Santo, que é uma empresa séria, que inclusive abriu capital agora como empresa aérea e que é uma empresa tradicional - nada tem a ver. Essa Itapemirim é uma empresa de prateleira que tinha sede em São Paulo, foi transferida estranhamente para Ji-Paraná e, ao que tudo indica, mudou do ramo de empresa de, veja, videolocadora - algo meio vintage, algo meio cringe, não é? algo bem antiquado - para empresa de exportação e importação. Mas, destacando, nada tem a ver com a Viação Itapemirim.
São só esses dois esclarecimentos, para fazer justiça com o Estado americano de Wyoming e também com a Viação Itapemirim, para não haver confusão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado.
Eu quero agradecer a presença do Sr. Danilo Trento, da Sra. advogada, do Sr. advogado, os senhores já estão dispensados. Obrigado pela presença aqui.
Nós temos alguns requerimentos para votar. Eu vou suspender a reunião por dois minutinhos e chamo os senhores aqui, por favor.
(Suspensa às 16 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 26 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para encerrar, temos aqui requerimentos pra votar.
Requer que seja convocado pra prestar informações em depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn. Eu acho que é esse o nome, não é, Senador Eduardo Girão? Jean...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É...
Razão: a subnotificação no Estado de São Paulo foi muito grande, dita até pelo próprio diretor, ontem, que esteve aqui, em relação à Prevent Senior. Quem é responsável para recolher o número de óbitos e saber o número de óbitos é a Secretaria de Estado. Se a Prevent Senior, que admitiu ontem aqui que a pessoa entrava com a covid e, depois, quando ia a óbito colocava a razão da morte que não era covid, há subnotificação nesse caso. Então, o requerimento do Senador Eduardo Girão é baseado nisso. É para convocação do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É isso que eu entendi, Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Queria só rapidamente explicar, porque ficou essa dúvida, não é? A gente viu indícios ontem, Presidente, com relação a uma possível subnotificação. Então, é muito importante que seja esclarecido pra sociedade, até porque esse assunto gera uma confusão muito grande. Eu apresentei aqui há um mês também outros vídeos sobre supernotificação também. Então, essa confusão, como é que é? O que que está acontecendo? O que que tem por trás disso? Por isso que é importante, e eu peço aos colegas que se transfira de convite pra convocação na próxima semana.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, só um instante. Quero só destacar também a importância do requerimento do Senador Alessandro em relação à Barão Turismo. Essa empresa, por todos os elementos que nós temos, pelo que nós vimos hoje no depoimento do Sr. Danilo Trento, é a empresa de lavagem de dinheiro da Barão Turismos... Perdão, de lavagem de dinheiro do grupo Precisa e da empresa do Sr. Danilo Trento. Mais que isso, eu quero só destacar: esta empresa abre um offshore no mês de fevereiro, quando é assinado o contrato da Precisa, e é a maior transferência de recursos do grupo Precisa, do Sr. Danilo Trento, para ela. Essa offshore é aberta em um Estado norte-americano que tem facilidades pra esse tipo de negociação. Então, todos os elementos estavam aí nesta empresa, o esquema de propina e os agentes que seriam beneficiados.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação a convocação do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para que venha esclarecer a esta Comissão a subnotificação feita pela Prevent. E isso é até um conselho que nós temos que dar. Nós temos que analisar isso criteriosamente pra que a gente tenha os dados reais, não é? Tanto na sub como na super. Nós não estamos aqui dizendo... Mas, concretamente, o que nós temos é o depoimento ontem.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Eduardo Girão.
Requerimento do Senador Alessandro Vieira, o 1.542, transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático relativo à empresa Barão Turismo Eireli.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
O 1.543, transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático relativo a Raphael Barão Otero de Abreu.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Tem dois requerimentos a mais. Eu conversei com o Senador Alessandro e terça-feira que vem analisaremos esses dois documentos, Senador Alessandro.
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço a deferência de V. Exa. e reitero a importância desses requerimentos na medida em que o solicitado, o Sr. Kassyo, é apontado pelas mensagens que já estão de posse desta CPI como elo de contato entre Danilo Trento e Marconny Albernaz.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aqui tem o 1.506, do Senador Renan Calheiros, que trata da cerimônia em homenagem às vítimas da covid-19.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Eu encerro a sessão, convocando os senhores para terça-feira.
Senador Randolfe, se a advogada dos médicos da Prevent quiser vir acompanhada de algum médico, ela pode trazer o médico acompanhando. Era bom até que ela viesse...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Seria de bom-tom a assessoria do Senador Humberto Costa entrar em contato com ela, inclusive reiterando isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para que traga, como convidado, é lógico...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para ficar claro, então semana que vem teríamos na terça-feira a advogada dos denunciantes, dos médicos denunciantes da Prevent Senior; na quarta-feira, o Sr. Luciano Hang; na quinta-feira, o Sr. Márcio Nunes, ex-Diretor do Instituto Evandro Chagas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que o Estado de São Paulo é mais importante. A gente pode decidir isso depois.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Decidiremos depois. Agradeço a V. Exa.
(Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 31 minutos.)