21/10/2021 - 29ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

08:15 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
08:19 R	Objetivo e diretrizes desta reunião: a presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atenção ao Requerimento nº 56, de 2021 - CMA, de minha autoria, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos arts. 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP26, na Escócia, em Glasgow, a partir de 31 de outubro de 2021. São os nossos convidados para esta audiência pública: o Ministro Leonardo Cleaver de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores, representando S. Exa. o Ministro Carlos França; o representante do MMA nos comunica que teve algum problema de saúde e que não consegue nos alcançar, não estará presente - não sei se chegará durante a audiência; por videoconferência, o Sr. Davi Bomtempo, Gerente Executivo do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, representando a Sra. Mônica Messenberg; a Sra. Natalia Braga da Graça Renteria, Gerente Técnica de Clima e Finanças Sustentável do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, representando a Sra. Marina Freitas Grossi; o Sr. Eduardo Brito Bastos, Coordenador do Comitê de Sustentabilidade e Bioeconomia da Associação Brasileira do Agronegócio. Agradeço a todos o aceite a esse convite. Nossos cumprimentos também ao Sr. Rodolfo Saiumbre Ribeiro, da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do MRE; à Sra. Raquel Santos, da Assessoria Parlamentar do MMA, e ao Sr. Ronaldo Seroa da Motta, que nos acompanha remotamente na qualidade de consultor da CEBDS. Esta reunião ocorre de modo semipresencial aqui no Plenário, por meio do sistema de videoconferência adotado pelo Senado. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br.ecidadania, ou pelo telefone 0800-0612211. O relatório completo com todas as manifestações está disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada orador usará da palavra por até 20 minutos. Caso opte por usar material de apoio, será autorizado o compartilhamento da tela ao longo da exposição para os convidados que estejam remotos. Pedimos que todas as apresentações sejam encaminhadas à Secretaria para publicação. Ao final das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários em cinco minutos. Para inscrição, use a função "Levantar a mão" no aplicativo ou registre o pedido no bate-papo da ferramenta ou diretamente à Secretaria aqui na sala. Convido, então, para a sua fala, o Ministro Leonardo de Athayde. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, apenas um esclarecimento inicial: a ideia é que eu permaneça de máscara, não é isso? Está bem, perfeito. (Pausa.) Não tem problema para mim. Eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Pelo número de pessoas que estão, não tem problema. Se você se sentir incomodado, pode tirá-la. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE - Está muito bem, não tem problema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Estamos assim dentro da norma. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Claro, é isso aí, é isso aí mesmo. Perfeito. Bom, Senador, muito obrigado. É uma honra comparecer a esta audiência pública em nome do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, nesta Comissão de Meio Ambiente do Senado, para tratar deste tema tão importante que é a mudança do clima, em particular a COP26, que terá início em poucos dias, na próxima semana na verdade. Na próxima semana, eu e toda a equipe de negociadores que eu chefio estaremos viajando para Glasgow.
08:23 R	Esse tema é da maior importância, como todos sabem, não apenas para o Brasil, para toda a sociedade brasileira, para o Governo, para a sociedade civil, para o setor privado, mas é um tema também da maior importância global. Acho que esse é um dos grandes temas, talvez o grande tema da atualidade, na medida em que a mudança do clima é percebida como uma ameaça existencial, uma potencial ameaça à própria existência da humanidade. Senador, antes de continuar, eu queria lhe pedir uma coisinha. Eu tenho uma tendência muito infeliz de, às vezes, me estender um pouco quando eu falo. Então, se o senhor quiser, fique à vontade para me interromper a qualquer momento. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, isso é próprio dos negociadores, da arte de negociar, que eu me orgulho também de ter, ainda que não na qualidade de vocês diplomatas, já que sempre a gente tem que esgrimir os argumentos. Por isso, a gente às vezes estica. Mas, se você preferir, eu o aviso cinco minutos antes do final. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Está ótimo. Muito obrigado. A COP26, Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é a grande conferência multilateral do ano e, sem dúvida alguma, o evento mais importante nessa área de mudança do clima, porque a Convenção-Quadro das Nações Unidas - o Brasil defende isso desde sempre e hoje mais do que nunca - é o foro mais importante, o foro que, na nossa opinião, tem tido e deve continuar a manter a primazia - o foro tem a primazia para a negociação de temas de mudança do clima. Nós vamos agora para essa COP26. Acho que muitos países estão preocupados, inclusive o Brasil, em evitar o que aconteceu há dois anos em Madrid, na COP25. Como todos devem saber, houve um impasse no final da COP. A COP de Madrid foi a COP mais longa da história, o que é sempre comentado de maneira muito irônica. Foi a COP mais longa da história e que menos resultados apresentou, talvez apenas comparável à Conferência de Copenhague, que aconteceu em 2009, que foi essencialmente um fracasso também. Há uma grande preocupação agora de todos, ou de muitos pelo menos - e certamente do Brasil -, em evitar que essa experiência negativa se repita. A minha ideia aqui é falar, muito em geral, sobre os principais temas que estarão sendo negociados lá, o que a gente poderia esperar e um pouco a respeito das posições que o Brasil defenderá. Evidentemente, estarei aberto a perguntas, depois, que quiserem me fazer. Em primeiro lugar, vou falar dos interesses brasileiros, das preocupações centrais que motivam a delegação brasileira. Então, em primeiro lugar, eu diria, sem entrar... Acho que há uma preocupação maior global, macro, uma preocupação política do Brasil, dos negociadores brasileiros, que eu acho que vai além e cuja relevância transcende até o escopo das negociações de mudança do clima. É entendimento nosso que a COP26 é um momento importante para que nós possamos reafirmar a relevância do multilateralismo como mecanismo, instrumento para o estabelecimento de consensos entre as nações para resolver problemas de natureza global. Eu digo isso porque, há muitos anos, o sistema internacional tem sofrido muito com um fenômeno extremamente preocupante, que é a crise do multilateralismo. Isso ocorre em vários foros, certamente não apenas na área ambiental, mas nas negociações de vários outros assuntos...
08:27 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Permita-me interrompê-lo. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE - Claro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Estou vendo que você não está à vontade com a máscara. Pode tirar a máscara, não há problema. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - É que a minha máscara tem uma tendência a descer. Está bem. Obrigado. Há muitos anos, essa infeliz tendência de crise no multilateralismo, com uma dificuldade cada vez maior de os foros multilaterais conseguirem chegar a consensos, é uma coisa extremamente preocupante. Isso a gente verifica em muitas áreas: na área comercial, por exemplo - como todos sabem, a Rodada de Doha, na qual o Brasil investiu tanto, acabou fracassando essencialmente -, na área do desarmamento e em muitas outras áreas. Até muito recentemente, a área ambiental era a área que vinha conseguindo se manter um pouco alheia a essa tendência, a esse esfacelamento do multilateralismo, tanto é que, em 2015, apesar da crise que já estava estabelecida por razões eminentemente geopolíticas, que eu, enfim, não pretendo elaborar aqui, mas razões geopolíticas consideráveis, a área ambiental vinha se mantendo, ainda assim, muito ativa à época. Por exemplo, em 2015, os países partes da Convenção do Clima conseguiram negociar o Acordo de Paris, esse acordo tão importante. Infelizmente, mais recentemente, começaram a surgir impasses nessas negociações de mudança do clima que começaram a nos preocupar. Eu sei que, muitas vezes... Infelizmente, eu, como negociador, leio em vários lugares e acho as explicações, na minha opinião e com o todo respeito aos críticos das posições brasileiras, um pouco simplistas sobre o que de fato tem acontecido. Na verdade, nessas negociações, há muita complexidade envolvida, muitos países envolvidos e muitos assuntos diferentes estão sendo negociados. Nós agora achamos que é fundamental que essa COP finalmente apresente resultados concretos para reafirmar não só a primazia da convenção como foro para negociações de mudança do clima, mas também do próprio multilateralismo. Bom, quais são os grandes temas da negociação? O Brasil, sobretudo a opinião pública brasileira, ao discutir mudança do clima hoje, eu acho que tem se concentrado muito na questão das negociações de mercado de carbono, que é o artigo 6º do Acordo de Paris, o que é compreensível, porque, de fato, esse é um dos grandes interesses do Brasil nessas negociações. Somos, sem dúvida alguma, um dos maiores atores, temos sido os atores protagonistas nessas negociações, que, na verdade, já estão correndo há uns seis anos, desde a época do Acordo de Paris, que foi firmado.
08:31 R	Mas, na verdade, esse não é o único tema. Há outros assuntos igualmente importantes que estão sendo negociados e que têm chamado menos a atenção da opinião pública. Eu acho muito importante esclarecer isso, porque há uma coisa que nos preocupa, preocupa a delegação brasileira. Embora - eu vou depois explicar - eu até esteja ficando bastante otimista, em geral, quanto a um possível resultado, um possível desfecho positivo nas negociações de mercado de carbono, eu, ainda assim, temo que possam surgir impasses em outros assuntos que não estão agora no radar da opinião pública, mas que estão ali e poderão criar problemas na reta final da conferência. Bom, quais são os principais temas? Em primeiro lugar, eu diria que há seis grandes temas que farão parte do chamado pacote de Glasgow, que é o pacotão que a Presidência britânica vem tentando já negociar e deseja apresentar ao final. Em primeiro lugar, existem três temas relacionados que são os itens pendentes do livro de regras, que é o arcabouço de regras adotado na Conferência de Katowice, no final de 2018, que regulamentou o Acordo de Paris - três temas ficaram pendentes, três itens. Um deles é o artigo 6º, que certamente é o que tem tido mais visibilidade, tem chamado mais a atenção, que é a parte de mercado de carbono. Mas há outros dois assuntos também: o detalhamento do marco fortalecido de transparência do acordo - na verdade, o regime de transparência é o coração do regime de mudança do clima - e também a questão dos marcos temporais comuns. Vou explicar brevemente cada um deles e depois eu entro nos outros três temas. Bom, o artigo 6º, como todos sabem, é uma negociação de mercado de carbono que tem envolvido muito o Brasil. Existem dois mandatos, na verdade, nessa negociação que visam ao estabelecimento de dois arranjos diferentes, porém complementares. Em primeiro lugar, o mandato do 6.2, que é o §2 do artigo 6º do Acordo de Paris, que estabelece que as partes do acordo devem negociar regras de contabilidade referentes a - aí vem o jargão do acordo - transferências internacionais de resultados de mitigação, ou seja, isso remete ao comércio justamente de emissões. Se um país que tiver um excedente conseguisse ir além da sua NDC no cumprimento da sua meta, ele poderia vender ou "transferir" - entre aspas - esse resultado de mitigação excedente para um outro país que esteja deficitário no cumprimento das suas metas. Então, a ideia é que se negociem regras de contabilidade que os países estarão obrigados a usar para fins, inclusive, de transparência, demonstrando claramente que isso está sendo feito de uma maneira compatível com os objetivos do regime de mudança do clima, ou seja, que não vai haver dupla contagem, que esses resultados de mitigação, de fato, serão verificáveis, mensuráveis, reais e adicionais. Então, todas essas questões estão em jogo.
08:35 R	E o segundo mandato, que a gente chama de 6.4, §4, do Acordo de Paris, diz respeito à negociação de um Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, que vai substituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o MDL, que existia ou existe ainda, sobre o Protocolo de Quioto. Aí, sim, o que nós teríamos seria um mecanismo centralizado de certificação de projetos sustentáveis de redução de emissões realizado pelo setor privado. Então, o MDS é o principal instrumento que nós teríamos justamente para engajar o setor privado em projetos ambientais que possam ir além, inclusive, dos compromissos nacionais, das metas climáticas do País. No Brasil, falando muito rapidamente, a nossa posição em relação a esse tema é a de que nós queremos resultados em ambos esses mandatos, mecanismos que, de fato, promovam o aumento de ambição e respeitem a integridade ambiental do regime de mudança do clima. E, para isso, nós entendemos que são necessários arranjos centralizados e regras robustas aplicáveis a todos que promovam, inclusive, a transparência. Eu digo isso porque, ainda que haja uma ideia de que o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável seja o mesmo mecanismo centralizado, no que diz respeito ao 6.2, o que existe ali, na verdade, é a tentativa de muitos de promover um arranjo muito permissivo, regras muito brandas, que, na prática, não garantiriam a transparência necessária, para que todos estivessem confortáveis no sentido de que a integridade ambiental do acordo está sendo cumprida. Outro tema em negociação é o marco fortalecido de transparência. Na verdade, as regras já foram adotadas em Katowice, mas agora o que está havendo é uma discussão bem mais técnica sobre o detalhamento de determinadas coisas, como, por exemplo, as tabelas que os países vão usar para poderem relatar o cumprimento das suas obrigações. Esse parece um tema extremamente técnico; na verdade, ele o é, sim, por um lado, mas há uma dimensão política enorme. O que nós temos percebido nessas negociações é que, em muitos casos, estão voltando à baila, estão sendo ressuscitadas divergências políticas que pareciam ter sido superadas na época da finalização do Acordo de Paris e que estão voltando agora. E uma preocupação central que nós temos nessa negociação é a de garantir que os países em desenvolvimento possam usufruir das flexibilidades que lhes foram garantidas, que foram estabelecidas no livro de regras. O terceiro tema pendente do livro de regras diz respeito aos chamados marcos temporais comuns, para se tentar criar um prazo, um ciclo uniforme aplicável a todos, para que os países possam, com regularidade, apresentar novas NDCs. E aí há uma divergência grande entre obrigar os países a apresentarem novas NDCs a cada cinco anos ou a cada dez anos. O Brasil defende que seja a cada cinco anos. Na verdade, essa é a posição mais pró-ambição que existe, mas há divergências a respeito desse tema. Esse é um tema, na verdade, de importância sistêmica muito grande para o acordo, ainda que não venha chamando tanto a atenção da opinião pública. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Cinco minutos! O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Cinco minutos! Vamos lá! Em cinco minutos, falarei dos outros cinco temas, ou, perdão, três temas. Será um minuto e 33 segundos para cada assunto, mais ou menos, ou um pouco mais.
08:39 R	O primeiro é o tema do financiamento climático, grande tema, importantíssimo, ao qual o Brasil atribui enorme importância. Nós temos hoje no regime a obrigação dos países desenvolvidos de mobilizar US$100 bilhões ao ano até o ano de 2025 em prol de ações de combate à mudança do clima nos países em desenvolvimento. São US$100 bilhões ao ano! Essa meta não está sendo cumprida, segundo relatórios recentes divulgados pela OCDE e pelo próprio Secretariado da ONU. Isso é muito ruim. Os países em desenvolvimento estão muito preocupados, querem uma discussão estruturada sobre isso, querem iniciar também uma discussão, nessa COP, estruturada, objetiva, sobre a próxima meta global de financiamento climático, que deverá substituir a atual e que entrará em vigor a partir de 2025. Existe uma proposta da África do Sul para que essa meta seja elevada dos atuais US$100 bilhões para US$750 bilhões. Essa proposta conta com o apoio da delegação brasileira. Depois, na seção de perguntas e respostas, eu posso explicar as razões dessa proposta. Os outros dois temas agora são a adaptação, que é um tema crucial e tem uma relação com a questão do financiamento também... Aí a adaptação... A mitigação visa à redução de emissões, e a adaptação diz respeito a medidas adotadas pelos países para fazerem frente aos efeitos adversos da mudança do clima. Os países em desenvolvimento são os países mais afetados, são os menores emissores comparativamente e, por outro lado, relativamente, os que mais sofrem, são os países mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima e, por isso, têm sempre defendido que a mitigação e a adaptação devem ter a mesma importância no regime. Mas, na prática, isso não tem acontecido. Por exemplo, o financiamento dado pelos países desenvolvidos a projetos de adaptação é ínfimo. O fundo de adaptação da Convenção do Clima tem 200 e poucos milhões de dólares disponíveis, o que é uma mixórdia, para financiar projetos de adaptação em todos os países em desenvolvimento. Esse é um tema extremamente divisório, que pode criar problemas seriíssimos nessa COP. No tema de financiamento climático, existe basicamente uma clivagem, uma polarização norte-sul muito forte entre países ricos e países em desenvolvimento. Essa é uma questão preocupante. O último tema, relacionado também à agenda de adaptação, é a questão das chamadas perdas e danos - em inglês, losses and damages. São as perdas e danos. O que nós temos é essencialmente uma demanda grande de países em desenvolvimento, de países em desenvolvimento mais vulneráveis, as chamadas ilhas, os pequenos Estados insulares, as ilhas. Grosso modo, é uma agenda de indenização. Há o entendimento de que as emissões históricas de gases de efeito estufa já causaram danos irreversíveis ao meio ambiente, com a mudança do clima, e estão causando efeitos adversos nefastos, que afetam mais as pequenas ilhas, os pequenos países, os países em região costeira ou as ilhas. E esses países querem uma indenização. Essencialmente, seria uma espécie de indenização financeira. Vou encerrar agora mesmo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Não, não! Não somos tão rígidos. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito! Vamos lá! Vou tentar me atentar aqui. É uma indenização financeira por esses danos irreversíveis que já tenham sido causados ao meio ambiente. E não há muita boa vontade, não. Nós não percebemos que haja... É um tema muito controvertido. Da parte de países desenvolvidos, em geral, há pouca disposição de atender a essa demanda, inclusive alguns até se recusam a usar, a aceitar a noção de perdas e danos e preferem tratar esse assunto como se fosse um capítulo da agenda de adaptação. E eu falo desse tema, porque se fala pouquíssimo dele no Brasil; mas esse é um tema que pode também criar um impasse gravíssimo na COP.
08:43 R	Eu estive, por exemplo, no último mês de julho... Acompanhei o Ministro do Meio Ambiente a uma reunião ministerial em Londres, organizada pela Presidência entrante britânica, e havia muitos ministros lá. As intervenções mais duras e críticas feitas por ministros, nessa ministerial de Londres, foram justamente as intervenções feitas por ministros desses países vulneráveis sobre a questão de perdas e danos. Eles estão extremamente frustrados com o pouco, o quão pouco tem sido feito a respeito dessa agenda no regime. Senador, eu terminei aqui a minha explicação geral e estou aberto a detalhar mais qualquer um desses temas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, eu que agradeço a você a sua exposição. Eu confesso que também fico às vezes constrangido, porque um tema desse é muito mais um tema para a gente passar horas debatendo. A dinâmica infelizmente das audiências públicas acaba, na minha opinião... É impossível você... Parece que é simples, mas não é. Se fosse simples, já estava resolvido. E eu tenho certeza, primeiro, que a diplomacia brasileira tem história. E, na minha opinião, uma história que eu, pessoalmente, respeito muito. Independentemente de quem sente na cadeira de ministro, nós temos uma tradição de grandes negociadores. São vários os exemplos nossos. E não é fácil de esgrimir, porque a gente, na verdade, nessa de "desenvolvidos", "em desenvolvimento", está sempre no caminho meio do meio. Não dá para nos compararmos aos que já chegaram e também não dá para ficar dizendo que nós somos os coitadinhos, como alguns efetivamente são, sem capacidade nenhuma. Então, acaba que a gente fica numa situação que nos deu protagonismo, como você falou, inclusive, em relação ao nosso potencial de biodiversidade. Tivemos protagonismo em Copenhague, tivemos protagonismo em Paris. Bom, eu não quero entrar no mérito, porque aqui não se trata de ser oposição ou governo, até porque vocês são profissionais de Estado e, portanto, eu acho que a defesa do Estado brasileiro... As críticas à posição individual do atual Governo são coisas que a gente faz fora disso aqui. Eu só quero lhe colocar isso, para ficar muito à vontade, porque, na verdade, a nossa torcida, independentemente de sermos oposição, é que chegue a algum lugar, porque eu acho que realmente esse tema é um tema que virou emergencial. Nós estamos vendo as consequências aí, não preciso citar; e, portanto, que divide muito... Porque eu entendo os países, vamos dizer, mais dependentes dizerem: "Ô, cara-pálida, vocês a vida inteira emitiram, a vida inteira destruíram, e agora eu estou pagando um preço. E como é que eu faço?". Aliás, essa discussão muitas vezes é usada aqui internamente também: "Ah, eles derrubaram a deles; agora, querem que a gente preserve a nossa", que é, na minha opinião, um raciocínio obtuso; esse raciocínio não existe. Mas eu só quero dizer que eu também sinto... Preferiria que a gente esticasse mais, mas a dinâmica infelizmente é essa. Mas a gente pode ter oportunidade depois de conversar. Eu queria, então, de qualquer forma, lhe agradecer e convidar o Davi Bomtempo, que é Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI. V. Sa. Está com a palavra.
08:47 R	O SR. DAVI BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Aproveito aí para agradecer a presença do Ministro Leonardo e também dos colegas Eduardo e Natalia e também por fazer parte aí desta Mesa e poder, como o senhor disse, na medida do possível, discutir um tema tão importante como este para o Brasil. Eu vou compartilhar aqui uma apresentação para que possa iniciar aqui a minha fala. Só um minutinho. (Pausa.) Senador, se o senhor puder me avisar se está enxergando a apresentação... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, a apresentação já está. Você quer que eu lhe avise dos cinco minutos também? (Pausa.) O SR. DAVI BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, primeiramente, dadas as boas-vindas, a apresentação é bastante objetiva e bastante clara. É praticamente um resumo bastante amplo do que a CNI vem fazendo em relação a essa agenda. E também, no segundo momento, irei destacar alguns pontos, como bem o Ministro Leonardo colocou, que são importantes para o setor industrial quando a gente fala de COP 26. Inicialmente, eu gostaria de começar a nossa apresentação colocando aqui em tela a estratégia da CNI, que mostra a importância dos recursos naturais e do meio ambiente como fator-chave, integrando com outros, como educação, financiamento, relações do trabalho, infraestrutura, sempre convergindo ali para a questão relacionada à competitividade com sustentabilidade. Então, não é de agora que a CNI vem tratando desse tema; é um tema bastante antigo, é um tema que já foi reconhecido aí pelo setor industrial como um tema estratégico, é um tema que vai gerar cada vez mais competitividade para os negócios brasileiros. Aqui, praticamente, é um pequeno resumo de como é trabalhada essa temática dentro da CNI. Temos aí uma divisão entre as temáticas e também uma parte regulatória. É uma parte regulatória bastante objetiva, basicamente focada no licenciamento ambiental e no saneamento básico - o saneamento já cumpriu aí uma etapa no âmbito do Poder Legislativo, e o licenciamento ainda se encontra em discussão, agora no próprio Senado Federal. O objetivo aqui da nossa discussão hoje é focar muito mais aí as temáticas, principalmente, com relação ao uso eficiente dos recursos naturais e a essa economia de baixo carbono, que praticamente aí assumem duas grandes linhas. Uma primeira parte é direcionada para a mitigação, e aí a gente entende toda essa parte de financiamento e implementação das nossas metas, as chamadas NDCs, mas também há uma agenda aí bastante importante, uma agenda de diversificação, que eu vou passar, a seguir, de uma forma muito mais detalhada, sem esquecer também essa agenda tão importante, que aqui no Brasil às vezes é pouco discutida, mas que, no contexto empresarial, no contexto industrial, está com bastante importância, que é uma agenda aí de adaptação climática, principalmente preparando as empresas para que elas possam lidar com isso, para que elas possam lidar aí com esses eventos extremos, que estão cada vez mais frequentes. Aqui, só passando em termos de representatividade, acho que este eslaide é bastante importante, porque ele traduz o alcance da CNI nas mais diversas regiões do País, nos mais diversos setores industriais. Então, representamos aí cerca de 27 federações de indústria, 1,3 mil sindicatos e também 900 mil estabelecimentos industriais cadastrados. É muito importante a gente ter esses números em mente, porque eles traduzem também a ideia de representatividade, de legitimidade de todo o setor, não só de grandes empresas, mas também daquelas pequenas, micro e médias que vão compor toda a base do sistema industrial, o qual a CNI representa.
08:51 R	E aqui há algumas tendências globais que a CNI vem identificando nos vários fóruns internacionais de que estamos participando, a exemplo do B20, a exemplo do Biac, alguns fóruns também localizados na própria OCDE. O que a gente tem identificado é que vários países, várias empresas já estão assumindo cada vez mais um compromisso de neutralidade de emissões em 2050, a exemplo do próprio Brasil, que assumiu esse compromisso no final do ano passado; a expansão de energias renováveis, que é um caminho que passa a ser priorizado por esses países, trazendo também oportunidades de negócios, agendas novas, agendas de inovação, como o próprio hidrogênio verde e também a produção de energia a partir de eólica offshore, na qual o Brasil tem grande vantagem comparativa e pode ser, com certeza, um dos grandes players, quando a gente fala dessas temáticas, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste; entender que o carbono já é reconhecido como uma commodity mundial, e com certeza cada vez mais países vêm implementando arcabouços e mecanismos de negociação dessa commodity; a eletrificação das frotas de veículos, mas, no caso do Brasil, há sempre um contraponto, colocando a importância também dos biocombustíveis para fazer frente a essa agenda; o fim dos subsídios de fontes fósseis, mas também enaltecendo incentivos econômicos, incentivos tributários para uma agenda mais renovável; bancos centrais, fundos de investimentos, bancos privados e também bancos de fomentos sempre incentivando projetos e empresas que atendam aos chamados critérios ESG; e agora vários outros países estão também se dedicando a um sistema de precificação de carbono, a exemplo do próprio Brasil, que já vem trabalhando essa temática há algum tempo, mas também para saber tratar questões que vão surgir ao longo do tempo, como, por exemplo, a taxa de carbono na fronteira, que é um assunto que vem sendo bastante debatido, um assunto originário ali da União Europeia. E aqui a gente já traz algumas vantagens comparativas. Acho que o Senador colocou muito bem a importância das nossas características e o respeito que o Brasil tem no contexto internacional quando se negocia qualquer assunto relacionado a meio ambiente e à sustentabilidade. Com certeza, é um dos grandes players, até porque tem uma matriz elétrica e energética bastante renovável, quando você compara com os países desenvolvidos e com outros grupos também de países; tem uma indústria de baixo carbono, de baixa intensidade; é o segundo maior produtor de biocombustível, ficando apenas aí atrás dos Estados Unidos; tem 20% da biodiversidade, sendo 15% só na Amazônia; tem uma ampla cobertura florestal, de aproximadamente 60%, esse dado é muito importante quando a gente fala de cumprimento de NDC, talvez seja o mais importante; e tem a maior disponibilidade hídrica do mundo. Isso também não exime o Brasil de lidar com algumas crises, algumas dificuldades, até porque essa disponibilidade hídrica não é igualmente distribuída no Território nacional. E, a exemplo da crise que a gente está vivendo atualmente, grandes regiões metropolitanas que fazem grande parte do PIB têm sofrido com essas crises recorrentes, mas não é uma crise exclusiva do Brasil; é uma crise também mapeada sempre no Fórum Econômico Mundial, que afeta todos os países do mundo.
08:55 R	Considerando todo esse contexto, todas as características do Brasil, todas as tendências e tudo que a CNI tem de planejamento, foi então que a CNI desenvolveu a sua estratégia de baixo carbono, para fazer frente a essas metas, ao cumprimento das NDCs, principalmente as estabelecidas no Acordo de Paris. E para isso ela elencou praticamente quatro pilares. Foi mais uma organização de agenda de influência em políticas públicas que a CNI já tinha delineado. Então, de certa forma, foram priorizadas algumas ações compondo aí esses quatro pilares. Começando de trás para frente, a parte de conservação florestal é muito importante. E há algumas coisas já encaminhadas. É claro que há um problema de desmatamento ilegal que precisa ser endereçado, e para isso é preciso endereçar ações em termos de comando, controle e fiscalização, mas existe também aí uma parte a que o setor privado vem se dedicando, uma parte que tem bastante impacto quando a gente fala num contexto mais geral. Então, há agendas bastante importantes, como a ratificação do Protocolo de Nagoia, o pagamento por serviços ambientais e a estruturação de toda uma agenda de bioeconomia, de como ter o uso eficiente desses recursos biológicos que estão se formando aí em oportunidades de negócios e também em desenvolvimento regional. E há agendas mais sensíveis que vão precisar ser discutidas, vão precisar ser endereçadas, como, por exemplo, a do licenciamento ambiental, que tem toda uma discussão em torno de regularização fundiária. Uma outra agenda, um outro pilar é dedicado à economia circular, um tema de que a CNI já trata há bastante tempo, inclusive discutindo num âmbito internacional, na elaboração da normal internacional ISO. Então, a gente tem muito conteúdo, fizemos muitos estudos com a academia, de forma a entender qual seria o benefício de uma economia circular para a população, para o setor industrial, ou seja, para a sociedade civil como um todo. Isso a gente trabalha tanto no ambiente internacional quanto no ambiente doméstico, recentemente lançando uma cartilha de contas públicas sustentáveis, em que a gente procura determinar a importância do setor público nas suas contas públicas, que representam de 15% a 20% nessa transição para uma economia cada vez mais sustentável. O terceiro ponto é a transição energética, um assunto que, compondo com o carbono, são os dois mais orientados, mais falados nos encontros internacionais. E, no caso do Brasil, não é só endereçar e fortalecer uma agenda de eólica, de solar, de biomassa, mas trazer também temas mais inovadores em que o Brasil pode se colocar como um dos grandes competidores, como o hidrogênio verde e também a linha de eólica offshore. Não esqueçamos também toda a agenda de eficiência energética, que hoje é a energia mais barata. E a CNI vem se dedicando ao longo dos anos junto ao Governo para viabilizar projetos que estimulem essa boa prática, também trazendo a importância da figura dos biocombustíveis, um tema bastante falado também e bastante publicado nessas feiras, nessas conferências internacionais. E, por último aqui, eu já passo para a precificação do carbono, um assunto bastante prioritário para a Confederação Nacional da Indústria, um assunto que já vinha sendo discutido no âmbito do projeto do Banco Mundial com o Ministério da Economia e que agora se localiza na Câmara dos Deputados, em uma discussão bastante técnica, uma discussão bastante relevante para que possa ser encaminhado um mercado de carbono em nível doméstico. A posição da CNI é sempre em prol do mercado regulado de carbono, num sistema de comércio de emissões, sob o racional de cap-and-trade, o que eu vou explicar um pouquinho mais à frente, de uma forma bastante simplificada, para que a gente também possa não exceder aqui o tempo dedicado a esta apresentação.
08:59 R	Para início, a CNI, de forma a entender como funcionavam esses mercados, desenvolveu um primeiro estudo, que é um estudo comparativo internacional, dado que já existia um contexto de alguns países já estarem avançando, como Chile, Argentina e México, para que se pudesse já ter um entendimento de que avançar de forma correta poderia impactar positivamente a competitividade e daí a geração de renda, de emprego. A questão já vinha sendo discutida também desde 2014, no âmbito do projeto PMR. E se consideraram também aí todas as peculiaridades de cada país, de forma a transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas, para também já entender um pouco, a partir de experiências de mercados, como o da União Europeia, com mais de 15 anos. Fizemos um primeiro apanhado desse estudo, basicamente de cinco desses mercados, mercados já estabelecidos, a exemplo da própria União Europeia, um mercado mais maduro, que regula aproximadamente 40%, totalmente descentralizado, entre os países-membros, mas trazendo também informações de países mais parecidos com o Brasil, a exemplo do México, que também trata de descentralização, uma implementação também faseada e descentralizada, mas que também nos permite resgatar, entender quais foram as boas práticas e também entender alguns problemas que tiveram em termos de implementação. Trouxemos também experiências do Canadá e da Califórnia, também um mercado bem maduro, lançado em 2013, já na sua quarta fase, também descentralizado. Ao contrário dos outros, a região do Japão, mais especificamente a Região Metropolitana de Tóquio, totalmente descentralizada, é um mercado muito menor. E também trazemos experiências de um mercado que já regula em torno de 70% das emissões, que é o mercado da Coreia do Sul, já na sua terceira fase, totalmente descentralizado também. E aqui há algumas lições aprendidas a partir desse estudo e a partir desse conhecimento e das discussões também feitas a partir das redes da CNI. Então, a gente traz a importância da liderança do Executivo na criação desses mercados; a importância da descentralização também, principalmente quando a gente vai agregar com Estados, também com Municípios e com setores; criação de novas estruturas, a depender da complexidade do sistema proposto, pois, então, dependendo do tipo de país e da situação econômica do país, pode ser mais vantajoso você pensar numa criação de estrutura ou até numa estrutura mais complementar de alguns órgãos que já existem, dependendo muito do setor; uma organização do sistema de compensação, principalmente a importância do monitoramento, relato e verificação dentro de todo esse contexto, quando a gente fala de mercado de carbono; a interface com o setor privado, que é quem vai ser regulado, com a importância de se fazer parte dessa governança também de forma a dar uma governança cada vez mais estruturada e fortalecida; e a forma de interação com setores não regulados, a partir dessa relação de estimular o contexto geral, sempre em busca de um objetivo comum. Aqui, de certa forma bem exemplificado, há o sistema de cap-and-trade, que é o que é defendido dentro das negociações no Parlamento e de todo esse consenso com o setor industrial, que diz que aqueles que criaram esse excedente de permissões podem negociar para aqueles que excederem. Esse mercado é estabelecido nesse momento. Então, de uma forma bastante simplificada, é dessa forma que vai funcionar o estabelecimento do cap... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Cinco minutos. O SR. DAVI BOMTEMPO - ... e também das suas negociações.
09:03 R	Aqui, já caminhando para o final, o que a gente propôs e o que a gente vem negociando é: a criação dessa governança robusta, considerando principalmente todos os atores e também os setores que vão ser regulados, principalmente o industrial, para que ele possa ter também a possibilidade de discussão em termos de planejamento, em termos de meta, em termos de inserção de outros setores, à medida que o assunto, à medida que essa agenda vá avançando; a utilização dos recursos financeiros dentro da própria agenda, dentro da própria agenda de baixo carbono, e não para outros fins - então, tudo que for arrecadado, tudo que for disponibilizado em termos de recursos, que seja reinvestido dentro dessa própria agenda -; a previsão de geração de testes de carbono offset, não só da área florestal, mas que contemple também projetos de eficiência energética, energia renovável, resíduos, entre outros; fazer também a integração com programas e agendas já estabelecidas, a exemplo do RenovaBio; a implementação de um sistema robusto de MRV, ou seja, não é só apenas a publicação de uma lei, a gente precisa pavimentar alguns caminhos também no âmbito do Poder Executivo, a exemplo da governança e do próprio monitoramento, relato e verificação de emissões; e o sistema de compensação, cujos créditos podem ser utilizados pelos entes regulados, desde que aderentes às regras estabelecidas no mercado, ou seja, aqueles novos entrantes, desde que cumpram todos os critérios, todas as regras podem, sim, fazer parte desse mercado, fazer parte desse grande guarda-chuva. E aqui, para a gente já entrar para o final da apresentação, alguns pontos bastante importantes para o setor industrial. Acho que o Ministro Leonardo cobriu grande parte, veio até além daqueles pontos que a gente elencou aqui... publicando e sempre recomendando, em termos de importância. O primeiro é o art. 6º, que é o que vai regulamentar o mercado de carbono em nível global. É claro que ele tem bastante relevância, tem bastante relação com o que vai ser discutido, com o que está sendo discutido aqui no ambiente doméstico, como eu passei aqui anteriormente; a questão do financiamento climático, com bastante conexão com a agenda de adaptação. E essa agenda de adaptação bastante relevante também porque, na nossa opinião, é quando vai ficar mais latente a diferença entre países, principalmente na administração desses recursos e nesses investimentos, para fazer frente a esses eventos climáticos. E o terceiro ponto, que é a transferência de tecnologia e capacitação, uma agenda bastante importante que precisa ser, cada vez mais, endereçada para a gente falar em países em desenvolvimento. Então, de certa forma, Senador, é essa a mensagem, essa apresentação que eu queria passar para os senhores. Agradeço mais uma vez a oportunidade e fico aí à disposição para possíveis impressões. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Marcelo, pela sua fala. E eu aproveito e convido já a Sra. Natalia Braga da Graça Renteria para sua participação. A SRA. NATALIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Bom dia a todos. Eu gostaria de compartilhar minha apresentação. Espero que todos estejam vendo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Estamos. A SRA. NATALIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (Para expor. Por videoconferência.) - Ótimo. Muito obrigada. Em primeiro lugar, eu queria agradecer a presença e dizer que isso é um fórum muito importante de diálogo e compreensão dos assuntos. A gente está num momento de chegada em Glasgow, e, enfim, é natural que exista uma demanda de compreensão da sociedade e dos empresários, de toda a sociedade brasileira sobre o que vai acontecer.
09:07 R	É sempre um privilégio ouvir o Ministro Athayde; ele sempre nos traz informações. Pena que ele ficou limitado aos 20 minutos, porque seria um prazer ouvi-lo por mais tempo. Agradeço demais a intervenção dele. Eu sou Natalia e eu estou aqui representando o CEBDS. Então, eu agradeço o convite em nome da Marina Grossi, a nossa Presidente. Eu gostaria de, hoje, conversar com os senhores sobre alguns pontos. É claro que não é possível cobrir todos os pontos de preocupação, mas existem alguns que nos colocam ainda alguma interrogação. Mesmo que o Ministro Athayde tenha sido extremamente... enfim, tenha trazido tudo o que ele pôde dentro dos minutos que lhe foram atribuídos, a gente gostaria de colocar outras questões na mesa que pudessem abrir novos espaços de conversa. O CEBDS tradicionalmente trata da agenda de carbono no Brasil de uma maneira de referência. O CEBDS é conhecido por isso. Então, já há alguns anos - não é de agora, a gente não entrou nessa conversa agora -, a gente vem tratando desse assunto e a gente não só colaborou para o PMR como capacitou nossas empresas e apresentou uma proposta de marco de carbono. Essa proposta de marco de carbono nos levou a poder participar ativamente da discussão do PL 528, que eu gostaria ainda de tratar com os senhores hoje. Mas, inicialmente, eu vou ousar entrar no art. 6, depois que o Ministro Athayde trouxe muito bem as suas explicações. Então, não vou refazê-las, só vou me ater a alguns pontos do art. 6º que ainda nos colocam questões. O art. 6º, como disse o Ministro Athayde, tem duas facetas: uma delas seria esse excedente de NDC, de um lado, que tradicional e internacionalmente nós conhecemos como Itmo, que é uma ideia quase que nova, porque em outro isso não existia, então esse excedente de NDC vai poder ser negociado entre os países; e o art. 6.4, que traz muito interesse realmente porque ele não só colabora para a gente conseguir cumprir as nossas metas do Acordo de Paris, como ele abre para as empresas um novo mundo de negócios. E, sim, o setor empresarial está muito interessado em compreender e assegurar que as decisões que forem tomadas, e como o Brasil vai se colocar, sejam as melhores possíveis para que esse resultado retorne para toda a sociedade. Então, aqui, realmente, sobre o artigo 6.8 não cabe discussão hoje. Eu vou trazer alguns pontos que ainda nos colocam questões em relação ao 6.2 e 6.4. O art. 6º é um artigo muito técnico. É claro que aqui a gente não vai entrar em detalhes e nem nos cabe fazer isso, mas, quando a gente fala em art. 6º, há quatro pontos que nos colocam questões que são: os ajustes correspondentes, assunto esse que, infelizmente, o Ministro Athayde não teve tempo para poder desenvolver; a transição de créditos do MDL; esse OMGE aqui, essa siglazinha que eu trouxe para vocês e a repartição de fundos, que são realmente questões mais técnicas, mas que eu listei aqui só para constar - e eu vou passar por elas rapidamente -, porque existem outras questões no art. 6º que trazem uma grande tecnicidade e dificuldade para o assunto realmente.
09:11 R	Então, vamos falar um pouquinho de ajuste correspondente, porque, às vezes, quando falamos de ajuste correspondente existe muita dúvida. O que é isso? E por que isso deve ser feito? Globalmente, no Acordo de Paris, quando a gente fala em diminuir créditos de carbono, em lutar contra essa emissão de créditos, a gente sempre fala num objetivo global porque isso é uma característica própria da questão climática. Quando você emite gás carbono, ele não fica em cima da nossa cabeça, ele gira pelo mundo. Então, todas as políticas que a gente faz têm que ter essa meta de visar à emissão ou à redução de créditos de modo global. Não adianta só a gente pensar em países, em territórios que são separados; a gente tem que pensar nessa meta globalmente. Então, é natural que, quando a gente negocie isso, a gente observe sempre esse resultado final para que o objetivo global seja respeitado. Quando o país vendedor vai vender créditos de carbono que foram gerados no seu território, o país que vai comprar vai diminuir isso do seu objetivo, do seu inventário, mas a consequência é que o país que vendeu vai ter que subir esse objetivo no seu próprio inventário para que, ao final, o balanço global seja respeitado. É simplesmente um princípio matemático: você, mais, menos, e, no final, aquilo tem que ser equilibrado para que a meta global seja respeitada. Então, o país vendedor daquele crédito sobe a sua meta e o país que compra vai abater dos seus objetivos. Isso é ajuste correspondente. E o objetivo disso, quando a gente fala de integridade ambiental... O que é integridade ambiental? É você respeitar que, ao final, esse balanço global seja respeitado e o objetivo de redução, que é o nosso objetivo maior, fique intacto. Então, isso são os ajustes correspondentes, que a gente anda falando muito por aí. Com todo o cuidado, eu vou tocar um pouco nessas questões de como esses assuntos vieram a público ultimamente. É claro que existe todo um segredo de negociação e que o Ministro Athayde, em certas coisas, não pode abrir, a gente compreende, mas, ao mesmo tempo, existe a necessidade de a gente falar sobre isso. Então, historicamente, o Brasil defende a não aplicação de ajustes correspondentes na primeira venda de créditos, houve uma evolução, houve um caminhar nessa posição e chegou-se a ser proposto um período de transição. Enfim, existiu, sim, toda uma evolução na tratativa desse assunto. Mas o que o CEBDS gostaria é que essa evolução continuasse no sentido de que os ajustes fossem aplicados de forma integral desde a primeira venda e que, se fosse para a gente pensar em abrir alguma exceção, que ela fosse realmente muito reduzida para países de baixa emissão, com necessidade ou que ainda tenham necessidade de desenvolvimento de instrumentos de governança. E por que o CEBDS está trazendo essa questão para discussão? Porque, se o ajuste correspondente não for aplicado aos nossos créditos, isso vai gerar uma perda de valor para esses créditos. E os outros países já sinalizaram que vão aplicar ajustes correspondentes, então isso vai tirar competitividade dos nossos créditos quando eles forem negociados.
09:15 R	Imagina, a gente vai para o mercado depois e quem vai sofrer a consequência disso somos nós. Felizmente, a gente tem aí essa mensagem dos negociadores de que eles estão muito comprometidos com essa agenda e a gente acredita muito nisso, mas não nos exime de colocar aqui a nossa preocupação e o nosso desejo de que esses ajustes realmente possam ser aplicados de forma integral, garantindo a qualidade e o valor dos créditos que vão sair do Brasil. Em relação à transição do MDL, a preocupação se aproxima em relação a preço, como já foi colocado no ajuste correspondente. Por quê? Qual é a preocupação aqui? A gente sabe que o MDL, que era o mecanismo de flexibilização de mercado sob a égide de Quioto, tem créditos ainda que existem, que foram gerados e não foram negociados. Então, é natural que exista uma preocupação do que fazer com esses créditos. Como a gente vai trazer do mundo antigo de Quioto para o mundo novo de Paris? Como garantir a entrada desses créditos? É uma discussão muito válida. Mas o que a gente quer ponderar aqui é que o Brasil não tem tantos créditos assim, comparado a outros países, e a entrada desses créditos em massa no sistema do Acordo de Paris causaria uma queda de preço e isso afetaria todo o sistema do novo Acordo de Paris, dos novos mecanismos de Paris. Sem dizer que existem preocupações de dupla contagem. Então, realmente, o que o CEBDS gostaria de colocar aqui para a nossa equipe de negociação e para toda a sociedade é que essa transição seja feita de modo restrito, que seja realmente permitida só para projetos que são financeiramente vulneráveis, garantindo assim que o preço de todo o sistema vá ser protegido, digamos assim. Então, fica aqui o nosso desejo de que os créditos de MDL não entrem em grande volume no novo Acordo de Paris. Eu não vou me ater aqui, mas existe também o princípio de mitigação geral de emissões globais, em conjunto com outra questão de repartição que eu já puxo aqui para frente, essa repartição de fundos. São dois assuntos ainda que estão dentro do Artigo 6 do Acordo de Paris, mas a gente entende que o Governo brasileiro, a gente se alinha com essa ideia do Governo brasileiro de que são pontos que devem ser tratados igualmente, nos Artigos 6.2 e 6.4, e a gente acredita que são pontos importantes, mas que o ajuste correspondente e igualmente essa entrada dos créditos de MDL, em que eu me detive mais, são os pontos mais críticos realmente no Artigo 6. O que nós gostaríamos de trazer ainda sobre o Artigo 6? E vocês me perdoem estar me alongando aqui no Artigo 6. É que o Artigo 6 deve ser visto, e o Ministro Athayde trouxe isso, como uma grande oportunidade para o Brasil. Existem certos questionamentos sobre a governança desse ajuste correspondente. Por exemplo: "Poxa, como é que nós vamos cumprir o ajuste correspondente e ainda cumprir a nossa NDC?" Sim, é possível, porque nós temos soluções baseadas na natureza que vão nos gerar créditos com pouco custo e uma grande quantidade de crédito. Isso vai nos permitir, sim, que a gente atinja a nossa NDC e ainda tenha um excedente que vai poder ser negociado.
09:19 R	E um ponto que a gente tem que levar em consideração é a governança dos ajustes correspondentes. Falar de Artigo 6 é importante, não só na negociação com esses pontos que nós trouxemos, mas já vamos pensar em como nós vamos aplicar esses ajustes. Então, o Brasil tem total possibilidade de fazer uma governança desses ajustes correspondentes, e a recomendação do CEBDS, e a gente tem o Ministério do Meio Ambiente para capitanear essa governança. Então, o Ministério tem toda a capacidade, tem experiência de gestão, o Brasil já fez isso antes, e a gente tem condições de criar uma força-tarefa que vai estabelecer prioridades, que vai definir critérios de aplicação desses ajustes. E nós vamos conseguir, sim, cumprir o NDC, ao mesmo tempo em que nós vamos conseguir aplicar ajustes correspondentes com integridade ambiental. Nós não temos dúvidas disso. E eu tenho certeza de que os negociadores têm isso em mente. Vamos agora falar um pouquinho com... Isso tudo que eu disse, o CEBDS soltou há pouco tempo uma nota técnica, isso tudo está muito bem explicado na nossa nota técnica. Eu aproveito para cumprimentar o Professor Ronaldo Seroa, que nos está acompanhando e foi autor dessa nota, e que nos trouxe essas ideias extremamente úteis nesse momento pré COP. Então, quanto ao PL 528, eu tenho que passar por ele. O CEBDS está extremamente implicado nessa preocupação de a gente estabelecer uma negociação, uma governança para mercados de carbono no Brasil. Os mercados de carbono não são a única política disponível para a gente tratar de carbono e como a gente vai endereçar e diminuir as nossas emissões de carbono no Brasil. Definitivamente não é a única política, mas ela é necessária. E ela é necessária não só porque vai cuidar de uma parte das nossas emissões, que são as industriais e do setor energético, mas também vai gerar todo um mecanismo em volta, vai ativar todo um ecossistema em volta desse mercado regulado que ativa a nossa economia. Então, é o fornecedor da empresa, é a comunidade local de onde esses créditos vão ser gerados, que é muito importante para que a gente consiga restabelecer a nossa retomada em outras bases. Aqui eu trago rapidamente para vocês a estrutura que o CEBDS apoia e que está contida dentro do substitutivo do Deputado Zé Vitor, que é separar o mercado voluntário do mercado regulado. Então, no mercado voluntário há um sistema registral; a gente não está regulando o voluntário, mas a gente está dando integridade para esses créditos, garantindo o credenciamento de padrões, o registro e a contabilização. E uma vez que esses créditos sejam realmente contabilizados e registrados, eles vão ter acesso a mercados internacionais, como também eles vão poder ser indicados para o mercado regulado. O mercado regulado tem que ter duas faces, e o sistema regulado vai cuidar da indústria e da energia. A gente não vai abranger todos os setores. Mas é muito importante que ele possa ter um plano de alocação de um lado e um sistema de monitoramento e verificação, que é o que a gente chama de relato, do outro lado. Então, essas são premissas importantes na construção dos nossos sistemas que vão garantir um funcionamento ótimo desse sistema, o que a gente precisa, e isso é baseado nas melhores práticas internacionais. Não é algo que a gente está propondo que foi inventado ou que não tem lastro na economia mundial, mas isso já foi testado e aprovado.
09:23 R	Como eu disse, esse sistema brasileiro de comércio está concentrado nas emissões da indústria e energia. Ele não alcança pequenas e médias empresas, esse não é o grande objetivo. Para que vocês entendam, o sistema regulado o objetivo dele são grandes indústrias porque é importante que seja muito fácil de verificar e controlar aquelas emissões. Então, por exemplo, por que o agro não é um objetivo desse tipo de política de mercado regulado? Porque, os senhores podem imaginar comigo, como é que eu vou medir o que toda a nossa plantação emite? Como é que eu medir como a nossa pecuária, o gado, emite gases? É uma mensuração muito difícil; então, é necessário que tenha uma outra política para endereçar esse tipo de perfil de emissões. Então, o mercado regulado é realmente concentrado na indústria e energia. Ele vai poder fazer uso de offsets. Principalmente eu gostaria de destacar isto: a gente adotar um mercado regulado não anula a necessidade de a gente ter outras políticas que vão compor a nossa NDC. Então, é muito importante que a gente consiga chegar à nossa política de precificação de carbono. A gente está em um momento de virada, o mundo inteiro já está caminhando para uma outra economia. O Brasil precisa definir as suas prioridades de como vai tratar suas emissões de carbono. Temos uma NDC que é robusta, mas ela precisa agora ser detalhada, que a gente mostre como que a gente vai chegar lá; e o mercado de carbono faz parte, sim, desse detalhamento. Por fim, eu gostaria de destacar o setor empresarial, como ele está se posicionando. O CEBDS é um conselho empresarial que representa indústrias que estão na vanguarda do assunto climático e do assunto de sustentabilidade. Então, as nossas empresas já estão muito bem posicionadas. E esse posicionamento Empresários pelo Clima, que foi capitaneado pelo CEBDS e teve enorme adesão e repercussão, o objetivo dele é mostrar que o nosso setor empresarial está pronto, está comprometido. Ele assume as suas responsabilidades e ele quer estar junto do Governo, junto da sociedade brasileira para que essa agenda consiga definitivamente ser endereçada no Brasil. A economia verde é boa para todos: ela é boa para os brasileiros, ela é boa para os negócios, para o País, para o Planeta, ela vai gerar empregos e renda. Então, é muito importante que, sim, a gente consiga chegar à nossa legislação e que a gente consiga falar sobre isso abertamente de modo que toda a sociedade brasileira faça parte desse caminho. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Sra. Natalia Braga. A partir deste momento, eu passo a dirigir os trabalhos, em substituição ao Presidente da Comissão. E, dando continuidade aos nossos trabalhos, passo ao próximo convidado: o Sr. Eduardo Brito Bastos. V. Sa. tem o tempo previsto por nós aqui de dez minutos. (Pausa.) Quinze? Ah, de 20 minutos! Já queria cortar o seu tempo, Eduardo. Fique à vontade. Tenha a palavra. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Exmo. Senador Paulo Rocha. Um obrigado especial aos painelistas aqui que dividiram comigo: meu querido Ministro Athayde, é sempre bom ouvi-lo; meu amigo Davi Bomtempo, um grande abraço; minha amiga Nati, Natalia. Obrigado pelas falas que me antecederam, vão me ajudar bastante.
09:27 R	Eu tenho aqui... Eu quero só antes fazer um... Vou pedir aqui escusas, mas eu tenho que mandar um abraço para o meu querido Senador Fávaro, recém-aniversariante, que fez aniversário anteontem. Quero mandar um abraço para o querido amigo do tempo nosso aí de soja, a gente viajou bastante este Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Fávaro faltou ontem de pagar o nosso jantar, que ele prometeu e não apareceu. (Risos.) Um abraço, Fávaro! O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Por videoconferência.) - Paulo, boa é aquela pinguinha com jambu! (Risos.) Muito bem, Eduardo. Obrigado. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom te ver, Fávaro, um abraço! Eu tenho aqui este desafio, nesses 20 minutos, de comentar sobre dois temas: mercado, dar um tamanho desse mercado, de valor desse mercado tanto no mundo quanto no Brasil. E rapidamente falar sobre três temas: o Artigo 6, que já foi muito discutido aqui; o PL 528, a importância de a gente ter um marco regulatório; e de NBS (Nature-Based Solutions), soluções baseadas em natureza. Esse é o grande potencial do Brasil como uma das maiores potências agroambientais do planeta Terra. Então, muito do que eu vou falar aqui está baseado em um estudo recente da ICC, a Câmara Internacional do Comércio, que saiu algumas semanas atrás. Eu vou tomar liberdade depois aqui, para o e-mail do Senado vou enviar esse estudo. Esse estudo basicamente comenta sobre o mercado global, um potencial de mercado voluntário de cerca de 1,5 bilhão de toneladas até 2030. E o que isso significa? Eu vou comentar muito aqui de bilhões de toneladas e, sempre que a gente multiplicar, eu vou usar um número conservador de US$10 por tonelada e vou usar um número talvez ousado, mas muito pé no chão de US$100 a tonelada. Então, US$100 é para onde muita gente acredita que esse mercado vai chegar até 2030, mas hoje boa parte das transações acontecem em valores não superiores a US$10. Então, isso é importante porque a multiplicação... Claro, multiplicar por dez e multiplicar por cem tem um impacto brutal no número final. Eu só quero fazer esse ponto antes de a gente sair multiplicando. Mas basicamente o que a gente está falando é: esse mercado global, a Natalia acabou de dizer isso, o mercado está lá, ele existe. O grande desafio é o Brasil se inserir de uma maneira mais forte no mercado. O mercado movimentou mais de US$250 bilhões, é uma quantidade muito grande de recurso, e boa parte dele no mercado regulado - mais de 99% desse recurso no mercado regulado. As estimativas trabalham em pelo menos US$300 bilhões este ano, cerca de 1 bilhão de mercado voluntário. Mercado voluntário é superimportante, era 250 até outro dia, vai chegar a 1 bilhão este ano; então, mostra um crescimento de quase quatro vezes, mas obviamente o mercado regulado é o maior mercado do mundo. E, dentro desse mercado regulado, o maior, o Davi mostrou isso muito bem, é o mercado europeu - o European Emissions Trading System ainda é o maior mercado mundial -, mas vários países do mundo estão entrando nisso. Na China hoje, por exemplo, praticamente todas as províncias chinesas têm o seu mercado de carbono, e, com certeza, a China será o maior mercado mundial até 2030, até pela importância das emissões, quase um terço das emissões do planeta Terra vem da China.
09:31 R	Mas, com o Governo Biden, os Estados Unidos também estão se movimentando para ter um mercado nacional. Hoje, o mercado da Califórnia, como Estado, é o maior mercado do mundo - obviamente, como região, é a Europa, mas como Estado. Então, existe uma movimentação, o Banco Mundial tem esse estudo no site, muito bom: 61 jurisdições do mundo estão construindo os seus mercados. Até a COP, a gente sabe - e, Senador Fávaro, eu estava com a Secretária Mauren antes de ontem, em Belém do Pará, no Fórum Mundial de Bioeconomia -, sei que o Estado está se movimentando para ter o seu plano; o Senador Jaques Wagner tem conversado muito também, sei que a Bahia está trabalhando seu plano; Rio de Janeiro está trabalhando; São Paulo está trabalhando, enfim, vários Estados também estão trabalhando os seus planos. E a verdade é que tudo isso junto, como o Davi também comentou, se vocês entrarem na SBTi (Science Based Targets initiative), vocês vão ver que mais de 1,5 mil empresas já se comprometeram também com seus planos de zerar a emissão. Tudo isso junto leva a aproximadamente 20% das informações globais cobertas hoje, já hoje, com sistemas de emissão, de comércio e emissão, mas no futuro a gente olha - esse estudo do ICC fala isso - que esse mercado voluntário deve movimentar pelo menos 1,5 bilhão de tonelada, o que equivaleria de US$15 bilhões a US$150 bilhões, e o mercado regulado, só de NDC, ou seja, só de compromissos de países, 4,5 bilhões de toneladas. De novo, de US$45 a US$450 bilhões. Gente, US$450 bilhões de dólares, praticamente um terço do PIB brasileiro. Então, é muito recurso e o Brasil não pode ficar fora disso. O que o ICC então fez foi olhar três principais, as três principais emissões, entendendo que essas emissões são um desafio, mas também são uma oportunidade. E, aí, dividiu isso em agropecuária, florestas e energia. Em agropecuária, um potencial de até 90 milhões de toneladas, ou seja - eu vou arredondar para cima aqui -, US$900 milhões a US$9 bilhões; florestas, de 660 milhões de toneladas - aqui a gente está falando de recuperar área degradada, de reflorestamento, de parar desmatamento -, são 6,6 bilhões a 66 bilhões, e energia, obviamente, o Davi comentou muito bem, a indústria tem trabalhado muito nisso de trabalhar cada vez mais energia renovável, fontes renováveis, hidrogênio, enfim, há uma infinidade de ações aqui que podem levar a até 250 milhões de toneladas, ou seja, de 2,5 bilhões a 25 bilhões. Somando tudo, nós estamos falando de uma oportunidade aqui que pode chegar a 100 bilhões para o Brasil nos próximos anos, gerando 8 milhões de empregos. Então, essa não é uma agenda só ambiental - não me entendam mal, por favor, nós não estamos falando aqui que não é importante -, mas essa agenda ambiental também é uma agenda de negócios, também é uma agenda de inserção internacional, também é uma agenda de geração de empregos e, pela qual, na nossa opinião, a gente não pode se furtar desse desafio. Bom, quais são os desafios para isso? A gente comentou aqui alguns. Um deles é a regulação do Artigo 6. Então, é muito importante que o Brasil participe ativamente dessa regulação do Artigo 6, senão a gente não vai poder vender esses excedentes. O Brasil é um país que vai ter excedente e a gente precisa, então, ter esse mercado validado globalmente.
09:35 R	Existe um desafio enorme das metodologias de mensuração. Vocês vão lembrar, o Davi apresentou isso, a Natalia apresentou, falou de MRV (medir, reportar e verificar). Essas mensurações, em todos os países do mundo, foram criadas em países temperados para países temperados. Então a gente não tem nenhuma metodologia criada em país tropical para país tropical. Então, particularmente na área agrícola, a gente tem trabalhado com a nossa querida Embrapa - quero aqui agradecer a todos os técnicos da Embrapa que estão conosco. Hoje, além da Embrapa, mais dez entidades, como a Federação Brasileira do Plantio Direto e várias universidades públicas do Brasil estão envolvidas nesse projeto para que a gente crie um sistema tropicalizado e, obviamente, validado globalmente. A gente não quer criar algo que só vale aqui, dentro no Brasil, uma vez que, como eu comentei e como todos aqui comentaram hoje, o Brasil tem uma importância muito estratégica para o mundo dentro dessa agenda de carbono. Um ponto importante dos ajustes correspondentes, a Natalia falou rápido aqui - eu sei, Natalia, pelo tempo, mas eu vou tomar a liberdade aqui de juntar com a sua fala -, é que existem os princípios de San Jose. Vários países do mundo assinaram o princípio de San Jose. Aqueles que assinaram não compram crédito de países sem ajuste correspondente. Então, se o Brasil tomar a decisão de não seguir por esse caminho, a gente perde uma parte considerável de potenciais compradores dos nossos carbonos. E o último ponto desse primeiro bloco meu de mercado é desmatamento. Mais de 99% do desmatamento brasileiro é ilegal. A maior fonte de emissões do Brasil está ligada ao desmatamento. Não é aceitável nós seguirmos tolerando que exista desmatamento ilegal dentro do Brasil. Então, esse é um ponto importantíssimo. Esse talvez seja um dos pontos pelo qual a gente, por mais que faça um bom trabalho na COP, em Glasgow, a gente vai apanhar. Estaremos lá - não é, Davi, Natalia, Athayde? -, a gente sabe disso, a gente está preparado, mas a gente tem muitas boas histórias para contar. Então, é importante essa movimentação do combate, mas, de novo, há uma não aceitação de que ainda exista desmatamento ilegal. Então, a gente precisa combater isso de maneira muito enfática e mostrar que nós, brasileiros, somos contrários à ilegalidade. Caminhando já para o final, eu tenho aqui a vantagem de já ter havido falas tanto do Artigo 6 quanto do PL, mas eu quero só reforçar aqui esses desafios do lado do Artigo 6º, de haver essa regulação para que a gente possa fazer o comércio tanto do Brasil com outros países, mas também de empresas aqui. Então, a gente tem negociado isso, várias das empresas que estão no Brasil têm presença global, principalmente as grandes, e internacionalmente a gente vê uma empresa, por exemplo, na Alemanha, que poderia fazer uma parte da compensação aqui, se não houver o Artigo 6, a gente vai ter que fazer a compensação, por exemplo, na Colômbia, o que, como brasileiro, sem nenhum demérito ao nosso país querido vizinho, seria o fim do mundo.
09:39 R	Então, como que a gente realmente coloca isso de uma maneira mais robusta. E o último ponto do PL 528. É importante reforçar a qualidade desse projeto. Eu confesso aqui: para nós, é mais importante que saia um bom projeto do que esse projeto ser aprovado antes ou depois da COP. A gente está muito focado aqui, como setor, para que esse projeto não misture mercado regulado com voluntário. Então, ficou muito clara aí na apresentação da Natalia a diferença do mercado regulado do voluntário. No voluntário, por razões óbvias, se a gente regula o voluntário, ele não é voluntário, ele é regulado. Então, é muito mais um registro, mas esse registro precisa existir. Se a gente não registrar - e este é o ponto nevrálgico nesta discussão toda de carbono... Em um dos eslaides, estava lá escrito - não é, Davi? - que carbono é commodity. Carbono é uma das novas commodities e uma das maiores commodities do mundo. Então, a gente precisa entender que carbono como comodity é dinheiro e que dinheiro só é transacionado com confiança. A gente precisa dar esta confiança ao mundo: de que o Brasil não vai aceitar mais desmatamento, de que o Brasil vai fazer a sua transição e de que, como País, a gente vai garantir as salvaguardas socioambientais. Isso é um ponto muito importante também que está no projeto - foi, saiu, voltou, mas é importante que fique. O mundo espera que o Brasil também entenda que é importante ter essas salvaguardas ambientais, como, por exemplo, direito dos povos tradicionais. Isso precisa estar lá, precisa estar incluído, até porque o Brasil é signatário de protocolos internacionais que já falam isso e que, inclusive, estão incorporados na legislação brasileira. Então, são pontos muito relevantes. Falo aqui como último ponto de nature-based solutions - eu comentei -, soluções baseadas em natureza. Existe uma expectativa de que soluções baseadas em natureza possam movimentar 11 gigatons, bilhões de toneladas - 11 gigatons é praticamente a emissão do continente europeu inteiro, é bastante coisa. E pelo menos 20% disso - e nenhum outro país do mundo tem tanta oportunidade em nature-based solutions - ou 20% de todas as oportunidades do planeta Terra estão num país que é o nosso querido Brasil, porque nós somos uma potência, de novo, ambiental. Nós temos a terceira floresta do mundo, depois de Rússia e Canadá, a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, e vários outros biomas extremamente relevantes, mas nós também somos o quarto maior produtor do mundo e o terceiro maior exportador do mundo. Então, tudo isso junto nos leva a uma condição muito interessante de gerar créditos de carbono, de novo, não só nas reduções industriais - a indústria tem feito esse trabalho de redução das suas emissões -, mas é importante a gente lembrar fotossíntese, plantas capturam carbono, plantas têm o potencial de, em bem manejadas, capturar e estocar esse carbono. Há mais carbono nos primeiros 20cm do solo no mundo do que o que há para cima do solo, incluindo nós seres humanos. Então, o solo é uma parte importantíssima dessa discussão e precisa ser bem tratado. E ali nós temos potencial incrível de entrar nesse mercado. E, como eu já comentei, não é apenas uma agenda ambiental, é uma agenda econômica para trazer riquezas, divisas e empregos ao Brasil. É esse o caminho pelo qual a gente deve ir.
09:43 R	Senadores, a todos os meus amigos que estão aqui ouvindo, nosso muito obrigado. Senador Jaques Wagner, um grande abraço. Saudades do nosso tempo de cacau. Obrigado, mais uma vez, pelo gentil convite. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Eduardo, pela sua exposição. Agora, eu vou convidar - ele conseguiu pelo menos entrar via Zoom - o nosso Marcelo Donnini, do MMA. Então, ele vai fazer a sua fala. Você vai usar, na sua exposição, algum eslaide ou não? O SR. MARCELO DONNINI FREIRE - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom dia. O SR. MARCELO DONNINI FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Eu não tenho nenhum eslaide. Começo aqui me desculpando pelo atraso. Tive um imprevisto aqui hoje cedo. Ainda estou em casa e consegui me conectar no finalzinho. Entrei para pelo menos poder dar uma palavra, prestigiar e me retratar. Está num volume de trabalho muito grande, acabei tendo uma indisposição hoje de manhã, mas acho que deu tempo e fico feliz de ter dado tempo de ingressar mesmo que de maneira virtual. Agradeço a compreensão. Muito bom ver tantas pessoas aqui num debate tão qualificado, tão bem representado. Eu queria agradecer pela iniciativa de chamar este debate, esta agenda de hoje. Para nós, é sempre muito importante todo o debate em torno deste assunto. Acho que a maioria dos que estão aqui hoje presentes estão em constantes tratativas e conversas conosco, interações frequentes, para que a gente possa construir, de maneira coletiva, participativa, com engajamento e composição das diversas imagens e das diversas visões, o que é melhor para o País, o que é melhor para que essa questão tão delicada e tão importante possa avançar. Pegando um pouco do gancho na fala do Eduardo agora no final, o MMA também entende, apoia e tem trabalhado de maneira muito intensa para que a agenda climática avance a passos largos, para que a agenda de carbono e de mercados também avance, entendendo que é realmente uma agenda muito importante que precisa avançar, sempre, reiterando as palavras do Eduardo, com o devido cuidado e atenção para que a gente estabeleça mecanismos e tome passos que sejam firmes, que sejam exequíveis e que sejam efetivamente operacionais, para que tenhamos mecanismos e instrumentos que sejam possíveis de serem implementados com toda a segurança, com toda a transparência, que tragam conforto, de fato, para todos os envolvidos nas tratativas, que tragam a segurança necessária para que você tenha escala, para que você tenha volume e que represente realmente que a gente tenha condições em termos de instrumentalização, que o potencial latente, que todos nós entendemos que existe, possa realmente se concretizar. Eu acho que a grande preocupação é sempre a preocupação de que os instrumentos sejam muito bem estabelecidos, muito sólidos, que os compromissos sejam muito bem estabelecidos, sejam compromissos muito sólidos e amparados, sempre na melhor ciência, sempre nas melhores projeções, para que a gente realmente consiga evitar, às vezes, retrabalho ou, às vezes, perda de tempo por ter dado passos que não deveriam ter sido dados sem a devida cautela e a devida estruturação, a devida fundamentação; que as bases sejam sólidas e que a gente não acabe, em vez de conseguir alavancar os avanços, muitas vezes tendo que retroagir por falta de ter tido uma estruturação firme, sólida contra qualquer tipo de questionamento ou qualquer tipo também de incapacidade de operacionalização.
09:47 R	Acho que nós temos diversas... Nós somos realmente uma potência ambiental, nós somos uma potência não só em termos de potencial, mas uma potência como uma nação de economia de baixo carbono, nós já somos uma grande economia verde e nós temos ainda um potencial incrível a ser desenvolvido em todos os seus diversos aspectos, em todas as questões e em todos os aspectos ambientais. O carbono é um dos atributos ambientais, é uma das questões ambientais. Então, nós temos como nação, sim, esse potencial ainda enorme de avançar muito para uma economia de baixo carbono, trazendo sempre também, sem esquecer, todos os outros atributos ambientais que este País já possui, já tem e que também tem todo esse potencial enorme de avançar junto com a agenda de carbono. Acho que é importante. Eu sempre trago esse convite e essa reflexão para que todos nós que estamos aqui e que somos, na grande maioria, profissionais com muito tempo de experiência e formadores de opinião, também tenhamos essa obrigação profissional de fomentar um novo paradigma do mundo que é um paradigma que deve avançar a passos largos com o carbono, mas também é um paradigma que deve ir além do carbono. Estou sempre fazendo esse convite. Deixo aqui também para esta Casa, para o Senado, que também sempre tenha a consciência e se lembre de que nós temos - como formuladores aqui de políticas públicas, como fomentadores de novas consciências e de novos paradigmas tanto no âmbito nacional como um exemplo para o mundo, muitas vezes por ser um país de fronteira nos temas ambientais - também esse compromisso de puxar os debates muito para além do carbono, fazendo sempre a nossa lição de casa do carbono, desenvolvendo, mas não nos esquecendo jamais de todos os atributos ambientais que muitas vezes vêm atrelados, principalmente, quando eu estou falando de um carbono florestal, por exemplo, ele vem atrelado com muitos outros atributos que são da mais alta relevância. Nós precisamos desenvolver essa percepção de valor, essa percepção de mecanismos também que deem lastro e que deem condições de sustentação para que todos os atores envolvidos nas cadeias que trabalham por uma economia estejam representados e sejam remunerados. Fico aqui muito grato de ter conseguido entrar, satisfeito de ver os avanços que a Casa tem feito. Acho que ontem tivemos movimentos simbólicos muito importantes em relação a avanços de metas climáticas. O ministério tem trabalhado arduamente nesse aspecto, e para nós é sempre uma alegria ver os movimentos que tanto o Senado quanto a Câmara têm empreendido para que as agendas avancem. Acho que isso traz realmente força para o tema, traz união de propósito, joga o tema nas agendas prioritárias. E, para nós, do Ministério do Meio Ambiente, é sempre importante a oportunidade de se trazerem os temas ambientais para a agenda prioritária do País. Nesse sentido, contem conosco. Deixo aqui um grande abraço para todos os colegas presentes, para todos os Senadores. Nos vemos em breve.
09:51 R	O Eduardo falou aqui muito bem sobre carbono no solo. Inclusive acho que essa é uma das questões em que nós temos que pensar neste País. Vamos até debater, provavelmente em Glasgow, em algum dos painéis, sobre essa questão. Então, acho que são questões realmente importantes. E, assim como o carbono no solo, nós temos todas outras ainda que têm um potencial de avançar muito e que precisam ter todo o suporte dos senhores para que tenhamos condições de avançar, lembrando que nós temos um mar de oportunidades ainda em pesquisa e desenvolvimento neste País, que precisa avançar. Nós precisamos ter suporte, nós precisamos ter o apoio de todos para que as pesquisas que consigam enxergar as características brasileiras para lidar com o tema sejam desenvolvidas - já são muito desenvolvidas em alguns aspectos; em outros, nem tanto. E para aquelas que não são tão desenvolvidas, nós precisamos do suporte de todos e do engajamento de todos para que elas possam se desenvolver. Acho que isso também é parte fundamental dentro de uma estratégia de nação e dentro de um caminho que o Brasil deve traçar no rumo desse planeta e desse mundo que já tomou uma decisão de uma economia de carbono neutro e de uma descarbonização acelerada. Então, agradeço aqui a participação, e o Ministério do Meio Ambiente continua à disposição. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu agradeço a você, Marcelo Donnini, pelo seu esforço para poder entrar na reunião, mesmo que virtualmente, espero que você consiga superar eventual problema de saúde e que, numa próxima rodada, a gente possa ter mais integralmente a sua participação. Encerrada a fala dos nossos convidados, eu vou perguntar aos nossos Senadores, a alguns Senadores que estão lincados, se algum Senador ou Senadora quer dirigir alguma pergunta aos nossos convidados. (Pausa.) Eu vou aproveitar e vou ler para vocês algumas, porque a gente sempre faz isso em acesso aberto para a população. Então, é sempre importante valorizar as perguntas vindas daqueles que nos acompanham. Então, vou ler algumas, mas não obrigatoriamente vocês têm que respondê-las, até porque não é necessariamente dirigida especificamente a um ou a outro. Ronaldo Barbosa, de Minas Gerais: "Como serão feitos créditos de carbono da COP 26? Como os Municípios brasileiros vão receber?". Fátima Cordeiro, do Espírito Santo: "Quando os governos falham é o povo, na sua simplicidade, que encontra saída. Por que o povo não é incluído nas ações para sustentabilidade?". Billa Paz, de Minas Gerais: "Quais medidas serão tomadas pelo Governo em relação à proteção de nossas nascentes e rios?" Adma Silva, de São Paulo: "Uma das estratégias deveria ser o maior apoio aos veículos movidos a energias renováveis, bem como o apoio ao uso de painel solar". Fátima Cordeiro, do Espírito Santo: "Visão global com ação local, fomentar a formação de pequenas cooperativas que gerem renda e formação educacional comunitária para sustentabilidade". Giocemar Nunes, do Rio Grande do Sul: "As mudanças climáticas são normais, mas a desregulação delas tem causa humana. Estabelecer metas, outra vez? Já existem. Falta respeito e fiscalizar. Eu queria fazer um comentário antes de devolver para as considerações finais dos nossos convidados. Eu acho que hoje a gente vive um problema de narrativas que pioram a nossa situação.
09:55 R	Infelizmente eu tenho dito isso porque eu acho que hoje sustentabilidade, que é o conceito que eu trabalho tripartite - econômica, social e ambiental -, ela não é nem de esquerda nem de direita: ela é uma questão de bom senso, de sobrevivência. Então, tentar ideologizar esse tema, como alguns fazem tentando estabelecer uma dicotomia entre desenvolvimento e geração de emprego e preservação ambiental, é, na verdade, para aqueles que não querem enfrentar o problema. Então, estabelece-se uma dicotomia; faz-se um risco no chão; quem está aqui, quem está ali; e aí as pessoas deixam de exercitar o que foi dito aqui pelo nosso Ministro, que é a capacidade de negociação, porque é assim que se anda na democracia. Graças a Deus, nós somos um caleidoscópio de ideias no Brasil, de realidades, de sentimentos, de biodiversidade, e eu não conheço outra forma - já fui Governador, já fui Deputado, já fui Ministro, sou Senador -, eu não consigo outra forma que não seja a busca de aproximação. Por isso, eu gosto sempre de dizer que nós temos dois grandes inimigos ou adversários da sustentabilidade, do desenvolvimento sustentável com justiça social - porque, também, se nós não cuidarmos do social, não adianta falar do ambiental para uma terra de esquálidos que estão passando fome; na minha opinião, nós somos parte do sistema, os seres humanos. Eu digo sempre que nós temos dois adversários: o fundamentalista, com que eu brigo, da motosserra, que acha que tudo vale a pena quando a grana não é pequena - mal parodiando o poeta -; e o fundamentalista também da contemplação, que acha que nada pode ser tocado. Eu acho que existe coisa que não pode ser tocada, e outras nós temos que saber como é que fazemos, e o mundo está cheio de tecnologia, a Holanda está dando exemplo, vários países estão dando exemplo de como é possível fazer bem feito - bem feito que eu falo, repito, é o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental. Então, eu estou fazendo esse esforço aqui e não posso deixar de dizer que acho que o Brasil paga um preço alto por uma tentativa equivocada de ideologizar temas que nada têm a ver. Nós já saímos da Guerra Fria, temos hoje uma guerra comercial em torno do 5G, uma guerra tecnológica, e a geopolítica e o comércio sempre estarão na matriz daquilo que vira problema, sempre é um jogo de interesse. A própria reparação que foi trazida aqui pelo Ministro: quem se prejudicou quer sua reparação, quem prejudicou não quer assumir que prejudicou. Então é aí que vêm os contraditórios e nós temos que exercitar. Por isso é que eu sei que não é tão simples. É óbvio que em 20 minutos... Até porque vocês, nas mesas de negociação - em que nem todas são abertas, o que é normal no processo de negociação -, são dias, meses, troca de papéis, até que se consiga chegar a um denominador comum. Então, eu acho e fico satisfeito de ver aqui... Quer dizer, aqui nós temos posições bastante diferenciadas, e eu digo posições no sentido do locus em que cada um aqui intervém, da área empresarial, da área agrícola, do Governo. Evidentemente, o Ministério de Relações Exteriores tem mais longevidade nesse processo, porque, na verdade, como profissionais de Estado, vocês na verdade vão acompanhando isso independentemente de quem está governando, e evidentemente quem está governando orienta para cá ou para lá. Agora, eu acho - vou repetir, já disse ontem numa reunião entre Senadores - que a gente paga um preço por uma narrativa equivocada. Quer dizer, se o Governo Federal tem problemas, ao invés de minimizá-lo, na minha opinião, ele maximiza esses problemas quando tem uma retórica que, repito, ainda está no mundo da ideologia, do Muro de Berlim, da Guerra Fria. Então, nós não andamos por aí, até porque o comércio internacional está impondo regras - isso é que o Eduardo falou, o companheiro da CNI, a própria Natalia falou. Sabe, a parte do corpo que mais dói é o bolso. A arroba do boi caiu aí de R$320, R$330 para R$260: já estamos com sobra de boi e não conseguimos vender. Se, daqui a pouco, fizerem um corte também na compra de soja, não adianta plantar mais, que não vai ter para quem vender ou vai derrubar o preço; ou daqui a pouco nós vamos ter restrições - não que eu concorde com elas, até porque ninguém aqui é ingênuo: existe uma guerra comercial sempre por detrás disso tudo; então, muitas vezes, uma retórica esconde o que quer.
09:59 R	Mas eu queria apenas deixar uma pergunta. Eu sei que o tempo é muito curto para responder, particularmente até para aqueles que aqui representam o Governo, ou para o Ministro, ou para o Marcelo. Quer dizer, eu, que tenho andado muito como Presidente da Comissão do Meio Ambiente, procurado outros países, até para mostrar o esforço que o Senado está fazendo, ouço que a postura do Brasil... Quer dizer, eu ouço e por isso é que digo que é a narrativa que chega lá fora de que a postura do Brasil na COP 26 seria uma postura de interditar um eventual consenso. Não. É por isso que eu estou trazendo para cá, para ouvir de quem está trabalhando nisso. Por isso é que eu digo que é muito mais dirigida aos membros da diplomacia ou do MMA do que aos representantes da sociedade civil aqui, porque não são eles que vão fazer o processo diretamente de negociação. Então, voltando aqui, eu queria saber quais as expectativas que a gente tem efetivas? Reparem, eu sei que muita coisa a gente... A carta a gente sempre esconde na manga, porque quem faz negociação é assim: você nunca bota para fora o seu limite; você tem que parar um pouco antes, para ter uma margem de negociação. Mas qual é a nossa expectativa? Porque uma outra parte, quem vai ter que fazer realmente somos nós, a sociedade civil, os empresários. Ou seja, é a gente começar a organizar e, até junto com o Governo, tentar todo esse processo de regulação, porque eu acho que a gente tem um mercado incrível pela frente. Então, eu queria só deixar esta pergunta: qual é essa expectativa real que nós temos em relação a essa matéria? Para ser justo - eu sempre faço isto -, o prejuízo e o privilégio de ter sido o primeiro eu devolvo, deixando você como último, está certo? Porque sempre falar por último é, querendo ou não... Então, eu vou inverter a ordem: eu devolveria - eu faço isso sempre, em todo debate que a gente tem, que eu sei que sempre ouvir primeiro e falar depois é um pouco mais confortável para as conclusões finais. Então, eu iniciaria por você Marcelo: qual a expectativa real no caso específico do Governo, ou particularmente do MMA, em relação ao que a gente pode esperar desse processo de COP 26? O SR. MARCELO DONNINI FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, obrigado pela pergunta. Eu acho que o senhor toca num assunto que é da mais alta relevância. Realmente ele traz um assunto com o qual nós nos defrontamos constantemente, que é como conseguir comunicar e como conseguir ter uma narrativa que esteja alinhada com a realidade, com o que, de fato, está acontecendo.
10:03 R	Eu acho que o que o senhor tem escutado por aí não poderia ser mais invertido do que é a realidade, não teria como ser mais distante da realidade do que é o trabalho que vem sendo feito pelo MMA, pela equipe de negociadores. O Ministro Athayde vai poder também falar sobre isso, mas a posição real é justamente a oposta à da narrativa que o senhor tem escutado. Aí se vê o desafio de comunicação que nós temos por esse mundo afora. Então, é totalmente o contrário. O Brasil está indo com uma postura muito construtiva, uma postura de construir as pontes para que o acordo do clima avance nos aspectos importantes que precisam de avanço. Nós temos o entendimento de que a questão climática não pode mais continuar esperando, de que as COPs não podem mais continuar se desenrolando uma atrás da outra sem que a gente tenha avanços, lembrando que a pandemia também já acabou colocando muita pressão sobre esse assunto e acabou, inclusive, adiando a ocorrência da conferência no ano passado. Então, da nossa parte, o trabalho todo que tem sido feito é construir as pontes, é construir um trabalho para que o consenso ocorra em Glasgow, que se consiga ter o avanço necessário nos temas de relevância e que o mundo possa avançar, principalmente... Muito hoje aqui se falou sobre mercado de carbono, etc. e tal, e é muito importante que nós tenhamos melhores definições para que o mercado, no âmbito global, também possa avançar. E ali é a arena correta para que isso ocorra, ali é o fórum correto para que isso ocorra. Da parte brasileira, o posicionamento é buscar as pontes necessárias para a construção dos consensos do multilateralismo, para que a agenda avance. Deixo aqui novamente reiterado que a posição é bastante distinta dessa que tem sido escutada não só pelo senhor, mas por muitos interlocutores brasileiros. Então, acho que é muito um desafio de a gente comunicar de maneira correta. Agradeço novamente a oportunidade da pergunta, porque acho que aqui também é uma oportunidade de a gente poder esclarecer e poder trazer uma melhor comunicação, estabelecendo um caminho para que essa narrativa possa chegar da maneira adequada aos interlocutores e aonde precisa chegar. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Marcelo. Então, na ordem invertida, Eduardo. Você tem até cinco minutos para as considerações finais. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Obrigado, mais uma vez, pela oportunidade. Marcelo, que bom que você pôde estar com a gente aqui! Desejo melhoras, meu caro! Bom, acho que o grande ponto aqui - eu já comentei um pouco - é o Brasil ter realmente esse papel de protagonista. Nós somos reconhecidos, nessa arena, tanto na agrícola quanto na ambiental, como protagonistas globais, pelo tamanho que a gente tem, pela importância que a gente tem. E, historicamente, a gente sempre teve esse papel de relevância nas COPs. Faz 20 anos que eu acompanho as COPs e realmente a gente sabe que nem tudo pode ser dito, como o Sr. Senador bem comentou. A gente sabe... O Ministro Athayde conversou com o senhor. Estivemos com o Cebds e com o Ministro França, na semana passada, e ouvimos uma mensagem muito clara de que o Brasil tem interesse em seguir sendo protagonista, que vai trabalhar favoravelmente ao acordo e que entende claramente que esse acordo significa colocar o País como um ator relevante nas negociações, mas também em relação a isso, como um grande gerador de excedentes e crédito para que o mundo possa comprar. Então, esse é um papel muito importante para nós.
10:07 R	É importante relembrar que a própria FAO fala isto: cerca de um quarto das emissões do mundo poderiam ser capturadas com soluções baseadas em natureza. Se a gente não entender isso, apenas a transição energética não será suficiente para atingirmos as nossas metas de não deixar que a temperatura ultrapasse um grau e meio, de maneira que, no final, as soluções são integradas. A gente achar aqui que a solução mais fácil é fechar fábrica, parar de comer carne... Essas soluções não são... Geralmente, para todo problema complexo, há uma solução simples e, em geral, errada. Então, a solução está na integração dos saberes. Para fazer a integração lavoura, pecuária e floresta, a gente vai precisar de produtos melhores, de tecnologias melhores, que são fabricadas pelas indústrias. Então, aqui a minha mensagem é a de que nós precisamos integrar cada vez mais os conhecimentos, os saberes e que a gente precisa ter isso em mente quando estiver negociando. Precisamos também ter em mente que o Brasil é um grande exportador de itens agropecuários. A gente deve exportar, neste ano, mais de 130 bilhões. É o item, é o setor que garante um balanço positivo da balança. Portanto, a gente é muito integrado nas cadeias internacionais, a gente vende... O Sr. Senador comentou muito bem o tema da pecuária. Há três semanas, a gente não está vendendo carne para a China, que é o maior mercado do mundo para carne. Isso impactou diretamente no preço da arroba, impactou nas exportações, mas a gente sabe que não é só uma questão sanitária. Então, realmente, a gente precisa ter uma boa relação com todos esses atores. A China é o maior importador nosso de agro em geral, particularmente de soja e pecuária, mas a Europa, por exemplo, é o maior importador de café, de suco de laranja. Então, nós temos diferentes parceiros no mundo. O Brasil também sempre foi reconhecido como um país que trabalha com todos os países. A gente não faz aqui essa distinção e deveria continuar assim. Então, eu quero agradecer demais a esta Casa e dizer que esperamos que o Senado brasileiro siga cumprindo esse papel excelente de abrir o diálogo. Mas também, Senadores, quero lembrá-los de que, uma vez aprovado o PL da Câmara, ele chegará à mão dos senhores e vai ser superimportante esse comprometimento do Senado brasileiro na regulação do mercado de carbono. De novo, carbono é uma commodity, é dinheiro, e dinheiro precisa de confiança, precisa de regulação. Do contrário, a gente vai ter só uma história bonita para contar, mas uma história que não vai gerar os empregos de que este País precisa, a riqueza de que este País precisa e que a gente tanto tem. Muito obrigado. Sigam contando conosco para essa agenda. Espero encontrar a todos em Glasgow, batalhando por este grande País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Eduardo. Eu passo a palavra agora à Natalia para as suas considerações finais.
10:11 R	Eu só quero, antes de a Natalia falar, registrar que, na verdade, bem além das perguntas que eu li, para não consumir todo o tempo, nós recebemos praticamente 40 perguntas pelo e-Cidadania. Eu depois vou mandar para os cinco as perguntas, e se vocês quiserem responder, eventualmente, por vídeo, eu incorporo - mesmo que vocês façam e depois enviem - ao resultado da reunião; ou, se quiserem mandar por escrito, nós cuidaremos de enviar para aqueles que nos demandaram a pergunta, porque eu acho que é muito importante essa interação com a sociedade. O tema toma conta, e nós já vimos que narrativa aqui é um problema, fake news é um problema. Então, a gente precisa ter um debate em campo aberto, como eu acho bom fazer, porque eu acho que é o melhor para a gente caminhar. Natalia. A SRA. NATALIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu entendo que, em relação ao que a gente espera aí para as próximas semanas em Glasgow, é que a gente tenha a ambição climática consolidada, que os países e as empresas demonstrem o seu apetite e a sua vontade real de avançar com a redução de emissões, que a gente consiga implementar completamente a conversa, o acordo, e finalizando o livro de regras de Paris, com uma atenção especial, sim, ao Artigo 6º do Acordo - estamos de olho e esperamos que ele consiga finalmente ser finalizado. E nós já entendemos o comprometimento do nosso ministério com isso, e eu agradeço. Em relação ao Brasil, a mensagem que eu queria deixar é que a gente tem que ter muito claro que o Brasil se coloca diferentemente de muitos outros países. Ele tem uma posição especial, mas temos, sim, vantagens competitivas importantes, ou seja, com custo baixo, sem depender de novas tecnologias disruptivas. A gente consegue produzir créditos de carbono de boa qualidade, e isso vai abrir todo um novo leque de oportunidades para o Brasil, e a gente precisa trabalhar para que isso ocorra. Uma das partes importantes que eu gostaria de, mais uma vez, reforçar - e eu entendo que o Eduardo falou neste sentido - é que precisamos da nossa legislação de mercados de carbono, precisamos dessa aprovação e que ela venha íntegra. A questão das salvaguardas ambientais é importante não só pelo aspecto social em si, que é extremamente significativo para o desenvolvimento das populações locais e todos aqueles atingidos por essa área de projetos de crédito, mas também porque ela vai nos habilitar a entrar em acordos internacionais, a entrar na OCDE. A legislação ambiental é uma parte importante da avaliação para que a gente possa aceder a novos acordos. Então, vamos não só por esta possibilidade de termos a nossa legislação ambiental alinhada com o que está sendo feito no mundo, mas também em respeito às nossas populações. As salvaguardas ambientais são extremamente importantes, e a gente espera que elas estejam dentro do texto que vier a ser aprovado. Tradicionalmente, na época de COP, em torno de COP, a gente sempre tem uma movimentação legislativa relacionada a clima. Então, esperamos poder ver aí, nas próximas semanas e em continuidade aos trabalhos da COP, que consigamos finalmente acabar de cuidar da nossa legislação de mercados de carbono. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado Natalia. E eu devolvo a palavra agora ao Davi, para as suas considerações finais.
10:15 R	O SR. DAVI BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador, pela oportunidade de mais uma vez dar publicidade na agenda da CNI. Agradeço também a participação dos palestrantes, muito importante, apenas fazendo um apanhado geral das perguntas que foram faladas e divulgadas pelo senhor. Acredito que hoje é muito importante a gente entender, porque meio ambiente e sustentabilidade estão cada vez mais na agenda do dia. A gente tem várias negociações ocorrendo, é eminente a entrada do Brasil não OCDE, e 40% dos instrumentos econômicos dizem respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade. No acordo entre o Mercosul e a União Europeia, há um capítulo inteiro, no qual a questão do acordo de Paris é pilar central, vamos também nesse sentido. Os planos de recuperação pós-covid também estão muito direcionados a essa parte mais sustentável, até por questões direcionadas à questão climática e também à redução de periodicidade, trazendo economia circular como um fator horizontal e também fazendo uma ligação bastante próxima com os objetivos do desenvolvimento sustentável, mas acredito que todo esse contexto vem fazendo com que cada vez mais o tema sustentabilidade seja inserido na estratégia das empresas, além do próprio perfil do consumidor, que vem lutando bastante, ao longo dos anos, todos querendo saber como que os produtos são produzidos, que tipo de energia é estocada, se há eficiência energética, se há eficiência hídrica, se há uma gestão adequada dos resíduos, enfim, todo esse arcabouço já está na marca de atuação como um todo, além de todo o contexto dos arcabouços regulatórios. Eu queria aqui deixar a mensagem também de expectativa para a COP, com uma agenda bastante positiva, uma expectativa grande, mas que as regras, que as negociações sejam justas, sejam claras, porque, afinal de contas, o que o empresário quer, hoje em dia, é previsibilidade, é segurança jurídica, é um ambiente de negócios mais salutar, que os investimentos sejam atraentes, com mais facilidades, gerando renda, gerando empregos e também informação. Então, é nesse contexto que eu deixo a minha mensagem. Agradeço, mais uma vez, agradeço a todos, e tenham um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Davi. Antes de passar a palavra para o nosso Ministro Leonardo, eu queria só agregar uma pergunta que é muito específica para vocês que são negociadores. Na verdade, nós, em Paris e em Copenhague, exercemos um protagonismo - não gosto de falar em liderança porque gera logo ciúme e inveja, mas nós exercemos um protagonismo - e exercitamos uma liderança, como já foi dito aqui, pela potência ambiental que nós somos. Infelizmente, e eu não quero entrar nesse meandro porque, para mim, isso acaba não ajudando a construir, várias decisões que foram tomadas nos tiraram desse protagonismo, quer dizer, a começar de não termos assumido a COP 25 aqui, no Brasil, que estava prevista e tal. A pergunta: Agora que nós temos todos esses países em desenvolvimento, está havendo um esforço da nossa diplomacia de exercitar? Porque, querendo ou não, a gente não é líder porque quer, é líder por causa do tamanho da nossa economia, da nossa gente, da nossa natureza. A pergunta é se a gente tenta voltar a exercitar esse protagonismo? Com você a palavra. Não precisa ficar muito prisioneiro dos cinco minutos; você viu que quase todo mundo quis ouvir mais você, porque a gente sabe, com todo o respeito, óbvio, porque o MMA tem o seu papel do ponto de vista do mérito, mas quem tem, o que eu digo, todo o continuado disso é toda a equipe do MRE. Então, com você, para as suas considerações. O SR. LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador e a todos os expositores. Achei muito interessante, muito rica essa discussão hoje de manhã.
10:19 R	Senador, responderei às suas perguntas com todo o prazer. Primeiro, eu só queria comentar com o senhor, porque o senhor falou muito sobre a importância da agenda da sustentabilidade, e eu queria lhe dizer que essa é também uma preocupação central do meu Ministro das Relações Exteriores. O Embaixador Carlos França, quando assumiu o cargo dele, no discurso de posse, deixou muito claro que a sustentabilidade é um dos pilares da atual política externa brasileira. Isso é uma grande prioridade para a gente. Respondendo já diretamente às suas perguntas, essa alegação de que a delegação brasileira teria a intenção de bloquear um consenso, de criar grandes obstáculos nas negociações da COP 26 é fake news mesmo. É uma inverdade, inclusive uma injustiça com a nossa delegação, porque nós, ao longo dos últimos meses, vários meses, temos demonstrado muito claramente não apenas em reuniões, em consultas que têm acontecido sobre as negociações, mas também em contatos bilaterais com outros governos, que o Governo brasileiro tem todo o interesse em que saia um acordo, e estamos dispostos a trabalhar para isso. Temos sinalizado claramente que nós temos margem de manobra, sim. Nós pretendemos ser mais flexíveis, inclusive, para tentar viabilizar um acordo. Isso nós temos dito o tempo inteiro, e inclusive temos feito movimentos muito importantes nas consultas que têm acontecido. Na minha opinião, Senador, acho que os atores que disseram isso para o senhor não estão sendo muito sinceros. Eu acho que aí há um interesse de representantes de entidades ou governos que não concordam com as posições brasileiras e querem nos deslegitimar, por razões óbvias, porque o Brasil é, sim, um ator da maior importância nas negociações de clima, porque nós exercemos naturalmente, inclusive como o senhor falou, uma posição, sim, de muita influência e de liderança junto ao bloco dos países em desenvolvimento. Daí o interesse desses países. Eles entendem que, enfraquecendo o Brasil, enfraquecendo os negociadores brasileiros, deslegitimando a posição brasileira, na prática, eles conseguirão, enfraquecendo na prática a própria atuação dos países em desenvolvimento nas negociações, porque nós somos um pilar importante da atuação desse grupo de países nas negociações de clima.
10:23 R	Para o senhor ter uma ideia, essa narrativa de que o Brasil seria um bloqueador e que o Brasil estaria isolado nas negociações, que a gente tem ouvido o tempo inteiro e que às vezes é, inclusive, reproduzida aqui no Brasil, é completamente falsa. Eu estive em Madri, eu vi o que estava ocorrendo, eu estava na sala da reunião. No final, não houve um consenso em Madri porque a Presidência colocou na mesa um texto de negociação no final que não reunia o consenso. Simplesmente, foi uma coisa que buscou atender às posições apenas dos países que estavam sentados de um lado da mesa; esqueceram-se do outro lado da mesa. Tanto é que, no final, o texto não foi adotado porque mais de 80 países rejeitaram esse texto de negociação. Agora, aqui, na imprensa, o que ficam dizendo é que o Brasil chegou lá... E não foi nada disso. Mais de 80 países rejeitaram os textos da Presidência, porque entendiam que não refletiam um equilíbrio mínimo de interesses e de posições. Como eu lhe falei, de qualquer jeito - já falei antes, Senador -, o interesse do Governo agora nesta COP é o de fazer tudo que estiver ao nosso alcance para viabilizar o acordo. Nós mantemos, sim, a fundamentação técnica das nossas posições, mas temos clareza, está muito claro para a gente que, em uma negociação, nenhum país leva para casa tudo que quer, e nós estamos dispostos a fazer concessões importantes e já sinalizamos isso para os outros Governos. Agora, eu também acho, Senador, que - e o senhor certamente tem muito mais experiência de negociação do que eu, pela sua longa carreira de político profissional, o senhor sabe -, numa negociação, para que haja acordo, todos têm que contribuir. Então, o que nós temos dito é que, para que saia um acordo, é fundamental que esses movimentos brasileiros, esses gestos, essa sinalização clara de que a gente está disposto a fazer concessões têm que se reciprocados; quem está do outro lado da mesa tem que reciprocar os nossos movimentos, ou seja, o acordo não depende apenas do Brasil, mas não há nenhum interesse em bloquear nada. Muito pelo contrário, nós entendemos que, se não houver um acordo em Glasgow, vai ser ruim para o Brasil. Nós somos um País interessado, um demandante dos mecanismos de mercado do Acordo de Paris. Portanto, perderíamos muito, caso não houvesse acordo. Quanto à sua segunda pergunta, quanto à questão do exercício do protagonismo, Senador, na verdade, estou me referindo aqui... Não vou entrar aqui em considerações referentes à política doméstica; estou me atendo estritamente às negociações multilaterais de mudança do clima. Na verdade, o Brasil, em momento algum, perdeu o protagonismo. A delegação brasileira é sempre respeitadíssima, todos entendem que o Brasil é um País incontornável nas negociações de clima, respeitam... Podem não concordar com a gente, podem falar mal da gente, podem ficar dizendo por aí que a gente está isolado, que é isso, que é aquilo, mas, no final, todos nos procuram para conversar. O tempo inteiro todos os países querem conversar com o Brasil, ouvir a gente. E isso está acontecendo agora e é um sinal evidente de que o Brasil é protagônico, sim. É como o senhor falou: acho que tem a ver, claro - deve ter a ver -, com a seriedade do trabalho dos negociadores brasileiros, mas isso também decorre em larga medida da nossa própria condição de País, de grande País, uma grande potência agroambiental, e é natural que tenhamos esse papel nas negociações. Isso não mudou, mas, de qualquer maneira, temos todo interesse, sim, em comparecer a Glasgow e fazer o que estiver ao nosso alcance, de maneira protagônica para que seja possível um acordo final, não apenas sobre o art. 6º e mercado de carbono, mas também sobre todos esses outros assuntos de que eu falei.
10:27 R	Uma outra coisa, um último comentário que eu faria é o seguinte: quero deixar muito claro aqui que nós, como negociadores no Itamaraty, ouvimos todos os segmentos da sociedade e não temos a menor dificuldade em escutar críticas às nossas posições. Inclusive ouvimos essas críticas o tempo inteiro e entendemos que há atores, mesmo no próprio setor privado - muitas entidades empresariais, na verdade, apoiam muito as posições brasileiras -, e outros que tenham posições divergentes; na sociedade civil é a mesma coisa. É claro que, para o negociador brasileiro, o grande desafio é sempre tentar encontrar um equilíbrio de posições que de alguma maneira acomodem os interesses da sociedade como um todo, de forma minimamente equilibrada. Isto é um desafio grande, mas é uma coisa que a gente sempre tenta fazer: ter presente a posição de todos. Agora, por último, só quero deixar muito claro aqui que, mesmo para aqueles atores que não concordem com as nossas posições, que nos tenham criticado, nós agora chegamos a um ponto na negociação em que estamos realmente na reta final. Acabou a etapa da discussão, aquela discussão conceitual, técnica, quase ideológica às vezes, travada entre especialistas. Essa etapa acabou. Agora, a gente entrou numa etapa de negociação pragmática: botar texto na mesa é o que nós queremos; é discutir isso de forma pragmática para tentar viabilizar um acordo e negociar, sim, e aceitar as diferenças de posições que possa haver. Mas nós entendemos que todos os países-membros, ali, do Acordo de Paris têm interesse em que isso saia, em que o regime de mudança do clima veja a sua primazia e a sua importância reafirmadas. Então, nós trabalharemos com esses países para que isso saia e vamos fazer esse trabalho de maneira muito pragmática, não ideológica, sem ter absolutamente nada de ideológico na nossa atuação nessas negociações. É isso. Por último, quero dizer, mais um segundo, que nós na COP estaremos à disposição - evidentemente que muito envolvidos com as negociações, mas também à disposição - de todos para continuar conversando. Senador, eu entendo que o senhor vai à COP - não é isso? - e está credenciado, outros Parlamentares também; haverá também representantes da sociedade civil e do setor privado... A nossa delegação estará lá à disposição para continuar conversando, prestando esclarecimentos sobre o que está acontecendo e ouvindo também as suas inquietações a respeito do processo todo. Muito obrigado mais uma vez.
10:31 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ministro Leonardo. Na verdade, só para registrar, quando eu falo, às vezes, em imposição ideológica, não me refiro aos nossos negociadores. O problema é que algumas figuras verbalizam coisas que nos atrapalham muito, é isso que eu quero dizer. Não são necessariamente os profissionais do MMA ou os profissionais do MRE. Eu prefiro não entrar nessa questão porque eu não quero... Senão daqui a pouco vão dizer que a gente está querendo fazer jogo político-eleitoral aqui, e não tem nada a ver com isso. Os governos passam e o Brasil fica. Eu já fui governo, agora sou oposição, e portanto a gente tenta pautar a nossa atuação exatamente por uma racionalidade naquilo que é do nosso interesse. A única coisa que eu digo é que, se a gente tem esse protagonismo por conta do nosso potencial, é preciso que todos que nos representam valorizem isso, entendeu? Por isso que eu digo... O Eduardo falou aqui: "Não podemos admitir novas queimadas ou incêndios ilegais, etc., etc." Bom, então, quem nos representa não pode estar aparentemente dando estímulo... É isso que eu quero dizer e eu acho que todo mundo sabe do que eu estou falando, o meio empresarial e vocês. Senão acaba dificultando. Eu sei que vocês são profissionais, não têm a mesma liberdade que eu como político, mas o que eu quero dizer é que nossa imagem vai pôr como as pessoas que têm papéis de destaque ficam verbalizando. Eu, de qualquer forma, queria agradecer a todos vocês e também desejar ao Marcelo melhoras - eu não sei se foi alguma coisa com você ou com alguém de sua família - e recuperação. De qualquer forma, quero agradecer por você ter feito o esforço para estar aqui e agradecer ao Eduardo, ao Davi, à Natalia, ao nosso Ministro também. Antes de finalizar essa reunião, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 28ª Reunião, realizada ontem, dia 20 de outubro, e também dessa reunião de hoje. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Eu agradeço a presença e o acompanhamento de todos pelo YouTube ou pela televisão e declaro encerrada essa reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 8 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/10/2021 - 29ª - Comissão de Meio Ambiente