09/11/2021 - 17ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 19, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Informo que a reunião ocorre em modo semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores pelo sistema de videoconferência.
Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad para proferir o relatório das emendas à LOA.
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Sérgio Petecão...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Bom dia!
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ... mui digno Presidente desta Comissão de Assuntos Sociais, a quem, primeiramente, eu gostaria de agradecer por confiar a mim a relatoria desta matéria.
Não é uma tarefa simples escolher apenas quatro programações para apresentar emendas dentre as áreas de atuação desta Comissão. Nesta Comissão, saúde, assistência social e trabalho são todas áreas de extrema carência, com inúmeras dificuldades, o que justifica que sejam agraciadas com recursos adicionais do Orçamento Federal.
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A solução para esse dilema só foi possível graças às mais de 150 sugestões de emendas recebidas dos meus nobres pares neste Colegiado, porque cada qual, com sua visão sobre áreas de atuação da CAS, indicou os caminhos para onde deveríamos direcionar os recursos. Por uma questão regimental, não foi possível atender de forma específica todas as demandas que chegaram até a mim.
Por força da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as emendas de Comissão devem possuir caráter nacional, o que inviabiliza identificarmos unidades de saúde específicas nas programações por nós indicadas. Nada obstante, gostaria de destacar que duas das ações selecionadas para compor as emendas de apropriação destinam-se exclusivamente para unidades hospitalares. Estamos propondo uma emenda no valor de 120 milhões para a ação 8535, que tem como objeto a estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde. Além disso, estamos propondo outra emenda no valor de 200 milhões na ação 2E90, que se destina ao custeio dessas emendas das mesmas entidades.
Embora não haja a indicação de uma unidade hospitalar específica, essa foi a forma que encontramos, dentro das limitações impostas pelas normas que regulam o processo orçamentário, para atender às demandas parlamentares por recursos para entidades determinadas, tais como: Hospital de Amor, também conhecido como Hospital do Câncer de Barretos; Hospital Regional do Araguaia Xingu, no Estado de Mato Grosso; e o Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
Com essas considerações, conto com a colaboração dos meus pares para aprovar o relatório que ora apresentei ao Colegiado.
Relatório este que passo a ler nesse instante, Sr. Presidente. Relatório e análise.
A Comissão de Assuntos Sociais recebeu, no prazo estabelecido na convocação, 158 propostas de emendas a serem apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2022. Dentre as propostas apresentadas, 154 referem-se a emendas de apropriação e quatro a emendas de remanejamento. Não foram apresentadas propostas de emendas de texto.
Cabe ressaltar que esta Comissão de Assuntos Sociais pode apresentar até oito emendas ao projeto de lei orçamentária, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, relativas às matérias que lhe sejam afeitas regimentalmente.
A análise por nós empreendida focalizou não apenas o mérito das proposições, mas também a adequação das propostas de emendas às disposições da legislação vigente, especialmente no que diz respeito à Constituição Federal e à Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, já mencionada anteriormente.
Dessa forma, com relação às propostas de emenda de apropriação, percebe-se um sério descompasso entre o número de sugestões e a quantidade máxima de emendas que esta Comissão poderá apresentar. O mérito das indicações apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha.
Dentro dessa circunstância, com o objetivo de atender o maior número possível de sugestões, todas de inegável mérito, diga-se de passagem, nosso estudo contemplou a semelhança verificada entre as que propunham aplicações dentro da mesma ação orçamentária, de forma a proceder à aglutinação das propostas.
Verificamos, assim, quais ações foram mais demandadas pelos integrantes do Colegiado. A seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por essa Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente.
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Dessa forma, as emendas de apropriação que acolhemos encontram-se discriminadas na tabela a seguir.
Emendas de apropriação a serem apresentadas pela Comissão de Assuntos Sociais:
1) Fundo Nacional de Assistência Social (código da ação 219G). Descritor da ação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social; 90 milhões. Autores da proposta de emenda: Eduardo Braga, Dário Berger, Eduardo Gomes, Flávio Arns, Irajá, Izalci, Kátia Abreu, Lasier Martins, Leila Barros, Mara Gabrilli, Nelsinho Trad, Nilda Gondim, Paulo Paim, Paulo Rocha, Rogério Carvalho, Sérgio Petecão, Veneziano Vital do Rêgo, Zenaide Maia e Zequinha Marinho;
2) Fundo Nacional de Saúde (8535). Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; 120 milhões. Eduardo Gomes, Flávio Arns, Irajá, Kátia Abreu, Leila Barros, Mara Gabrilli, Marcelo Castro, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho, Zenaide Maia e Zequinha Marinho;
3) Fundo Nacional de Saúde (2E90). Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas; 200 milhões. Sérgio Petecão, Izalci Lucas, Eduardo Gomes, Lasier Martins, Nelsinho Trad, Nilda Gondim, Roberto Rocha, Rose de Freitas e Veneziano Vital do Rêgo;
4) Fundo Nacional de Saúde (8581). Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde; 110 milhões. Mara Gabrilli, Eduardo Gomes, Leila Barros, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Zenaide Maia e Rogério Carvalho.
O valor atribuído às emendas corresponde à média ajustada do valor constante das propostas.
Com relação às propostas de emendas de remanejamento, verificamos que as de nºs 66 e 67 não podem ser admitidas, pois favorecem programação de interesse local, em contrariedade com o art. 45 da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional. Nada obstante, ressalto que as ações orçamentárias favorecidas por tais propostas estão contempladas dentre as emendas de apropriação acima indicadas.
Dentre as propostas de emendas de remanejamento admitidas, a de nº 68 sugere remanejar R$20 milhões da Fiocruz e do Fundo Nacional de Saúde em favor de programação destinada a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde (ação 21BF), no âmbito da Fiocruz.
Já a proposta de Emenda nº 109 sugere cancelar R$40 milhões de recursos alocados em programações da Funasa destinadas a abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano e acrescê-los em programação, também da Funasa, destinada ao saneamento rural (ação 21C9).
Tendo em vista que esta Comissão pode apresentar até quatro emendas de remanejamento, entendemos que ambas as propostas podem ser acolhidas por este Colegiado. Contudo, com relação à sugestão de Emenda nº 68, propomos que o acolhimento seja parcial, como forma de preservar as programações da Fiocruz que seriam canceladas. Assim, propomos que o remanejamento seja no valor de R$11 milhões, indicando como cancelamento compensatório programação do Fundo Nacional de Saúde destinada a sistemas de tecnologia de informação e comunicação (sequencial 1720).
Sr. Presidente Petecão, voto do Relator.
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Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Assuntos Sociais, de uma forma competente, liderada por V. Exa., delibere pela apresentação de duas emendas de remanejamento e quatro emendas de apropriação supracitadas, atribuindo-se à Secretaria dessa Comissão a incumbência de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização da apresentação da emenda junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2021.
Assino, Nelsinho Trad, Relator.
Conto com a assinatura de Sérgio Petecão, Presidente.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Coloco em discussão o relatório. (Pausa.)
Fique à vontade, Senadora Nilda Gondim
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a oportunidade que o senhor sempre me deu aqui na Comissão e a todos indistintamente. E, segundo, para dizer que estou muito feliz, porque duas emendas que nós - nós todos aqui - assinamos... É tão importante que uma, que é mais ainda de destaque, que é a da assistência às pessoas que são portadoras dessa pandemia e que a gente sabe que, depois da pandemia, sempre ficam sequelas, e sequelas graves - problema respiratório, dificuldade de caminhar, os músculos são fragilizados... E isso concorre para ajudar essas pessoas. Essa emenda no valor de R$200 milhões vai ajudar muito.
Então, Sérgio Petecão, Izalci Lucas, Eduardo Gomes, Lasier Martins, Nelsinho Trad, Nilda Gondim, Roberto Rocha, Rose de Freitas, Veneziano Vital do Rêgo, então, nós estamos... Eu acho que todos, em nome dele, eu estou falando, até me atrevendo a falar e a agradecer, porque de fato essa emenda é de substancial importância para aquelas pessoas que foram acometidas dessa tragédia e que sobreviveram, mas que têm muitas sequelas para serem atendidas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Nilda Gondim, nós é que agradecemos a sua presença. A senhora que é uma Senadora que está sempre presente no nosso trabalho aqui, na Comissão. As nossas palavras são de agradecimento.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fora do microfone.) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação as emendas. (Pausa.)
Ah, o Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim... Desculpa, Senador Paim. Desculpa. Com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Sérgio Petecão, querido Relator Nelsinho Trad, não é para complicar, mas é para elogiar. Na mesma linha da Senadora Nilda Gondim, quero dizer que o Nelsinho sempre é um parceiro, não é? Ele precisa olhar para o todo e, onde tinha mais propostas que iam na linha de construir um grande entendimento, foi essa a linha do relatório dele, sempre numa linha humanista, ele que é médico, não é? Ele que enfrentou o covid, não é, Nelsinho? E, graças a Deus, deu tudo certo, voltou com saúde. É só pra cumprimentar a Comissão e o Relator.
É isso, Presidente Sérgio Petecão.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Em votação as emendas.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Resultado: as emendas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Convoco para o dia 16 de novembro, terça-feira, às 10h, reunião extraordinária semipresencial desta Comissão em forma de audiência pública, destinada a debater a Norma Regulamentadora 36, NR 36.
Convoco para o dia 17 de novembro, às 10h, reunião extraordinária e semipresencial desta Comissão em forma de audiência pública, destinada a debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde num contexto de reforma tributária.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Mais uma vez agradeço à nossa querida Senadora Nilda Gondim pela presença assídua aqui nesta Comissão, obrigado.
A todos que estão online também muito obrigado pela presença dos senhores. Um abraço.
(Iniciada às 11 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 41 minutos.)