10/11/2021 - 17ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
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A presente reunião tem por finalidade debater o tema "Prouni - Desafios sobre o futuro e as propostas de reformas tributárias", em atendimento aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 16, de 2021, de minha autoria; Requerimento nº 17, de 2021, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Requerimento nº 18, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns; e Requerimento nº 20, de 2021, de autoria do Senador Marcelo Castro.
A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211.
A Presidência concederá a palavra aos convidados pelo prazo de cinco minutos. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. e Srs. Senadores conforme a ordem de inscrição.
Participam desta reunião, por meio de videoconferência, os seguintes convidados: Sra. Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e Conselheira no Conselho Nacional de Educação; Sr. Celso Niskier, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); Sr. Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp); Irmão Paulo Fossatti, Conselheiro da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); e Sr. Edimilson Costa Silva, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação.
Participam desta reunião presencialmente os Srs. Emerson Casali, Assessor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, e Juliano Griebeler, representante do movimento Não à Custa da Educação.
Antes de passar a palavra aos convidados, gostaria de fazer algumas considerações.
Eu penso que o Prouni, o Fies e o Pronatec são instrumentos que podem ajudar a fazer com que o aluno competente possa ter acesso à educação independentemente de cotas e de outros mecanismos. É um programa social que, mesmo que não tivesse retorno financeiro, teria um retorno social muito grande. Nós só vamos mudar uma população, só vamos mudar um país, se nós tivermos educação de qualidade, e esses são instrumentos que nós não podemos deixar que se enfraqueçam, devemos fortalecê-los ao longo do tempo para que, cada vez mais, nós possamos ter educação de qualidade.
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E é nesse sentido que eu chamo essas pessoas imbuídas no desenvolvimento da educação para que falem sobre o Prouni e a reforma tributária.
Concedo a palavra por cinco minutos à Sra. Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares e Conselheira no Conselho Nacional de Educação.
Amábile. (Pausa.)
Você está com... Não estamos escutando aqui.
A SRA. AMÁBILE PACIOS (Para expor. Por videoconferência.) - O.k., agora voltou. O.k., o.k., o.k.
Bom dia, Senadora Elisa, é um imenso prazer em revê-la. Muito obrigada pela oportunidade e pela iniciativa desta audiência, porque nós consideramos o Prouni (Falha no áudio.) ... muito sobre ele. Então, precisamos conversar...
Vocês estão me ouvindo? Está tudo certo aí? Está me ouvindo, Eliza?
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está falhando um pouco, mas agora melhorou. (Pausa.)
Parou.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - Será que é a transmissão ou é a minha apresentação?
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não, agora está bom.
A SRA. AMÁBILE PACIOS (Por videoconferência.) - Estava lhe agradecendo, Eliza, pela iniciativa desta audiência, agradecendo imensamente, para que nós possamos todos juntos chamar atenção da sociedade para esse programa que é de inclusão social por meio da educação. Acho que é um programa extremamente forte e importante para o nosso País, como você já bem salientou.
Permita-me cumprimentar a todos que aí estão na plenária. Peço desculpas por não poder participar pessoalmente, pois esta semana é a semana do Conselho Nacional de Educação, que envolve muito o nosso trabalho. (Falha no áudio.) ... todos que vão falar e participar, em nome do Casali, que pôde estar presente aí.
Eu vou pedir para colocarem os meus eslaides. Vou falar em cinco minutos, rapidamente. Eu quero apresentar (Falha no áudio.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Amábile, a sua internet está ruim.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - O.k. Nesse primeiro eslaide, eu quero apresentar...
Pois é. Estava funcionando bem, e eu não sei o que aconteceu.
O Casali pode apresentar?
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Agora está ótimo.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - Está? Então, está bom. Vocês estão me ouvindo, então? Posso continuar? (Pausa.)
Posso continuar?
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sim, pode.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - Então, está bom.
Nesse primeiro eslaide, eu estou só apresentando uma série de estudos que nós fizemos para mostrar para vocês o tamanho do nosso setor e mostrar como é que se dá a interface entre o Prouni e a reforma tributária.
Por favor, o segundo eslaide.
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Bem, aqui eu gostaria de mostrar para vocês o tanto que a educação pública e particular foi fortemente impactada pela pandemia. Nós tivemos um processo de fechamento e abertura de escolas de uma forma muito desordenada - o Município fechava, e o Governo abria -, o que deu muita insegurança para que o calendário pudesse ser cumprido, muita insegurança no projeto pedagógico. Depois, nós tivemos problemas com os protocolos sanitários, que foram extremamente diversificados no nosso País. Também tivemos que implantar, da noite para o dia, toda a tecnologia necessária para fazer aulas online, mantendo conectadas à escola desde crianças de dois anos a alunos do ensino superior - foi muito complicada essa fase. E nós tivemos também nesse período muitas ameaças legislativas de descontos nas mensalidades, proposições de suspensão de mensalidades, o que criou um clima, dentro do nosso setor, muito complicado para a gente poder administrar - sem contar as ações de Ministério Público, algumas muito célebres, que foram as do Rio de Janeiro e as de (Falha no áudio.)
... de tão forte que é o nosso setor, de tão expressivo que ele é.
Por favor, o próximo.
A educação particular tem hoje 15,5 milhões de alunos: 6,5 milhões, aproximadamente, estão no ensino superior - isso equivale a 74% das matrículas do ensino superior - e 9,1 milhões, ou um pouquinho mais, talvez, agora, na educação básica. Esse é o montante de alunos a quem nós podemos oferecer serviço de qualidade. Isso corresponde a uma desoneração de R$225 bilhões por ano ao Governo, o que quer dizer que, se esses 15,5 milhões de alunos fossem para o Governo, para o Governo ser o responsável pela educação deles, de fato, seria isso o que Governo pagaria a mais para poder abraçar todos esses estudantes.
Evidentemente, a gente aqui está falando também - e a gente precisa falar - da qualidade do serviço que nós prestamos. A Fenep fez uma pesquisa que mostra aí, no quadrinho ao lado, a comparação do ranking do PISA. Quando você olha apenas o setor particular, vejam em que posição fica o Brasil; e, quando você olha o Brasil como um todo, considerando também a escola pública, em que condições o Brasil se apresenta.
Além disso, o setor emprega 1,7 milhão de pessoas. E eu gostaria de ressaltar que esse é o setor que mais emprega mulher como mão de obra especializada. Isso é extremamente importante, não é?
Por favor, o próximo.
Nesse quadrinho - eu vou apenas resumir, se me permite, Senadora Eliza, apenas olhar o quadrinho, por conta do tempo que não temos para analisar cada um dos gráficos -, esse é um estudo extremamente importante, porque existe uma máxima de que nós atendemos apenas a classe A, a classe A+ ou a classe B. Não é verdade. Aqui está, pela renda per capita familiar, em cada um dos segmentos - da educação infantil, fundamental, ensino médio e ensino superior -, o percentual. Tendo renda de até R$1.045, o percentual que nós atendemos - essas são as classes D e E - em cada um desses segmentos educacionais.
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Se a gente expandir o recebimento, quer dizer, se expandir a receita até R$3.135 per capita, que são as classes C, D e E, o montante de atendimento de alunos incluídos nessas faixas sociais que nós atendemos... Então, a educação particular não é uma educação para a classe rica; ela está na classe baixa e na classe média. E os alunos que nós temos atendido, as escolas que mais crescem no atendimento da educação básica são as escolas que atendem as camadas C, D e E.
O próximo, por favor.
Bem, aí eu tenho um estudo bem importante, para que depois vocês possam olhar com mais detalhes. O estudo mostra como é que o mundo trata a educação nos diferentes países. De 102 países que nós podemos olhar aí na nossa tabela, 65 isentam a educação totalmente e 20 ficam entre uma taxa de zero a dez. E hoje no Brasil o que a gente tem é o que está escrito aí: a gente tem de zero a 8,65 entre PIS/Cofins e INSS e, dependendo do que a gente venha a aprovar na reforma tributária, a gente pode chegar a ser o País com a maior carga tributária na educação do mundo.
Então, além de todo o problema da pandemia que a gente pôde muito rapidamente falar no início da nossa apresentação, sendo um setor tão relevante como é, como a gente já mostrou, e tendo agora a necessidade de buscar recuperar toda a aprendizagem que ficou para trás, mitigar pelo menos aquilo que ficou para trás, nós ainda podemos correr o risco de sermos a educação mais tributada no mundo.
O próximo e último, por favor.
Bem, então, a gente tem uma preocupação. Nós, desde 2014, dezembro de 2014/2015, nós tivemos um enxugamento, um esvaziamento muito grande do Fies. Na realidade, a gente saiu de quase 700 mil contratos para 50 mil contratos. Lembrando que Fies não é bolsa, é um financiamento que é subsidiado, mas não é bolsa. Então algumas (Falha no áudio.)
... mas não é bolsa. (Falha no áudio.)
... pesquisas mostraram o quanto que pôde incluir os brasileiros (Falha no áudio.)
... no passado, violentamente, por uma medida assinada pela Presidente Dilma em dezembro de 2014 e, de lá para cá, a gente tem sofrido (Falha no áudio.)
... no Imposto de Renda (Falha no áudio.)
... nós temos uma carga muito aumentada e isso vai significar aumento da mensalidade, isso vai significar esvaziamento das escolas. Então, nós temos alguns desafios, que são: mitigar a perda pedagógica que a pandemia nos trouxe; trazer de volta o estudante que não quer voltar, em todos os segmentos (Falha no áudio.)
... ensino superior. Mais ainda, como eu falei, acreditamos que o Prouni é um grande programa de inclusão. E pensamos, inclusive, se seria possível estender esse Prouni também para a educação básica, para (Falha no áudio.)
... educação básica... (Falha no áudio.)
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Amábile, eu peço licença. A sua conexão está muito ruim. Nós não conseguimos mais escutá-la.
Agora eu concedo a palavra ao Sr. Celso Niskier, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior.
O SR. CELSO NISKIER (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Bom dia, Presidente, Senadora Eliza! Na sua pessoa, saúdo todos os Senadores aqui presentes, agradecendo o convite para a ABMES estar aqui hoje.
Quero saudar a Amábile, querida amiga; a minha amiga querida também Beth Guedes; o Rodrigo Capelato; o Irmão Paulo; o Juliano; o Emerson; o Sólon Caldas e o Bruno Coimbra, que estão aí; e também a equipe da Sesu, na figura do Secretário Wagner.
Eu vou sugerir... Eu preparei uma apresentação para 15 minutos. Então, eu vou falando, e vocês apertam aquela tecla 1,5 vez ou 2 vezes para acelerar a minha fala, porque eu não vou conseguir falar naquela velocidade. Mas eu vou tentar ser o mais rápido possível na apresentação que eu trouxe.
Eu vou focar a minha participação no potencial de inclusão e de diversidade do Prouni. Eu trouxe aqui alguns dados históricos que eu quero compartilhar com vocês. Peço a ajuda, então, da equipe na passagem da apresentação. Eu vou passar muito rapidamente pelo início.
Podemos seguir.
Aqui há dados do setor privado. Nós temos hoje mais de 2,3 mil instituições, com mais de 6,5 mil alunos. Esses são dados do Censo Inep 2019.
Pode seguir.
Aqui é uma posição rápida da distribuição regional da ABMES.
Pode seguir.
Eu quero focar inicialmente no que a Amábile colocou bem, o que eu chamo de três ondas negativas do nosso setor: começamos com a crise econômica, passamos pelo esvaziamento do Fies e agora fomos impactados pela pandemia. Mostramos resiliência. O setor de educação superior particular hoje corresponde a 75% das vagas que são ofertadas. E o Prouni é fundamental, concede milhares de bolsas, permite também bolsas parciais para alunos com dificuldade de pagamento, com as regras hoje de renda: o limite é de até 1 a 1,5 salário mínimo para bolsas integrais e de 3 salários para bolsas parciais. A origem é de estudantes do ensino médio em escola pública ou de bolsistas integrais de escolas privadas.
Pode seguir.
Como é a performance dele em números?
Pode seguir.
Primeiro, é importante dizer que hoje, apesar das quase 417 mil bolsas ofertadas, só 244 mil são preenchidas. A taxa de preenchimento hoje é só de 59%. Vejam como vem caindo nos últimos anos! A gente precisa falar também sobre isso. Apesar de as bolsas integrais serem ocupadas em cerca de 90%, as parciais têm caído muito. É um assunto que nós precisamos refletir a respeito.
Pode seguir.
Na região... Aqui nós temos Senadores de várias regiões. Vejam que o Norte e o Nordeste têm ganhado, cada vez mais, participação na distribuição dos estudantes. Isso é saudável. O Fies... O Prouni tem permitido uma regionalização importante nas regiões mais desassistidas do nosso País.
Seguindo, esta aqui é só a distribuição dos cursos mais procurados. A despeito de muitos acharem que o aluno do Prouni não é um bom aluno, vejam a nota de corte equiparada praticamente à das grandes universidades públicas também. Então, o aluno do Prouni é um bom aluno, apesar da origem, em escolas públicas ou bolsistas integrais, ele tem um ponto de corte bastante satisfatório. Os cursos mais procurados hoje são Direito, Administração, Pedagogia.
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Seguindo, vejam que hoje também o Prouni atende majoritariamente ao público feminino, o gênero feminino: 58% das pessoas que participaram do Prouni em 2018 são de gênero feminino.
Seguindo, outro ponto importante - eu quero destacar isso e sublinhar bem - é a ampliação do público que se declara pretos ou pardos. Enquanto no início nós tínhamos 49%, lá em 2005, de pretos ou pardos, hoje já esse número é de 61%. Vejam o crescimento fantástico da questão de raça e cor, o que mostra o potencial não só de inclusão, mas de diversidade que uma política pública como o Prouni traz.
Muito bem, então, já seguindo para as conclusões e respeitando o tempo dos colegas que falarão depois de mim, a proposta da ABMES, em linha com as propostas do fórum, é de manutenção e ampliação do Prouni. Há que se pensar especificamente em como garantir o preenchimento dessas bolsas, talvez com critérios menos rigorosos de acesso ou de origem. Aqui há que se pensar em estratégias para que alunos carentes possam continuar usufruindo dessa importante política pública.
O segundo ponto, que foi muito bem colocado pela Amábile, é que nós queremos uma reforma tributária que seja justa para o setor. Como o Juliano diz, não à custa da educação. Não queremos aumento tributário para o nosso setor, e, de preferência, que ele seja contemplado pela importância social que tem, com uma reforma inclusive que estimule o setor.
O terceiro ponto - e, obviamente, o Secretário Wagner o Diretor Edimilson podem falar disso muito bem - é que temos que pensar em novas formas de fomento do acesso ao ensino superior. Por que essas bolsas não estão sendo preenchidas? Que outras formas de fomento, incluindo o Fies, podem ser estimuladas para que a gente possa sair dessa crise, impactados que fomos por essas três ondas, como eu digo, mais fortes, mais resilientes, mas apontando em uma direção de crescimento, sem o que nós vamos viver, infelizmente, no futuro, um potencial apagão da mão de obra, já que nós vamos ter menos profissionais qualificados do que a economia vai exigir nos próximos anos.
Então, essa é a nossa preocupação; para isso nós temos atuado.
E eu agradeço muito, Senadora, a oportunidade dessa breve apresentação aqui, com vocês, hoje.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada. Agradeço muito, foi muito esclarecedor.
Concedo a palavra ao Sr. Emerson Casali, assessor institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
O SR. EMERSON CASALI (Para expor.) - Bom dia, Senadora Eliza. Na sua pessoa, queria cumprimentar os demais Senadores, cumprimentar também os outros palestrantes, os demais participantes também desta audiência, e agradecer, Senadora, o convite, parabenizar pela iniciativa da audiência.
Eu vou fazer uma apresentação que, eu diria, é um pouquinho mais complexa, mas muito importante para entendermos as decisões que vamos tomar e os impactos dela nos próximos dez, vinte anos, na questão tributária.
Eu pediria para colocar a apresentação.
Pode passar o próximo.
Aqui eu queria explicar um pouquinho o que é o Prouni. Eu acho que há uma grande dificuldade de entendimento, inclusive quando se fala que o Prouni é uma isenção de impostos. O Prouni, na verdade, é uma isenção de impostos, mas ele tem uma contrapartida em bolsas. Na verdade, você paga impostos através de bolsas. Não é simplesmente pegar o setor e isentar, como o próprio mundo faz - a Professora Amábile mostrou aqui -; ele faz um programa muito interessante com essas contrapartidas, oferecendo bolsas para a população carente, como o Professor Celso falou ali, com perfil de renda baixo.
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Então, só para a gente entender como funciona o Prouni, nesse gráfico o quadrado maior seria a receita. Dentro da receita, quando foi feito o Prouni, estimou-se que as entidades teriam lucro da ordem de 16%, 17%, e definiu-se que, diante disso, elas pagariam algo em torno de 5,7% de Imposto de Renda e contribuição social. E elas também têm o PIS/Cofins, que é 3,65%. Esses impostos, esse lucro que está sendo presumido que as entidades teriam mais esse PIS/Cofins, que é sobre a receita, estão sendo trocados por bolsas. Então, você tem uma bolsa para cada 10,7 estudantes, e isso equivale a essa carga tributária de 9,35%.
E um destaque importante, Senadora, é que a isenção é proporcional ao preenchimento das bolsas. Quem só preenche 50% das bolsas que oferta só tem 50% de isenção nesses quatro impostos.
Por favor, o próximo.
Nesse sistema o que acontece? O Prouni acaba tendo um excelente custo-benefício para o setor público. Enquanto um aluno do Prouni custa R$4,6 mil por ano para o setor público, um aluno numa universidade pública, diante dos gastos naturais que o Estado tem, custa R$28,6 mil por ano. Então, a diferença do custo de um estudante do Prouni para um do ensino público é muito significativa. Por 16% do custo, você forma o estudante no Prouni - por 16% do custo de um estudante na universidade pública -, e o índice de performance é equivalente. Ali estão os dados do Enade que mostram, inclusive, que em 2017 você já tem até um desempenho melhor do aluno do Prouni em relação ao da universidade pública.
Então, esse quadro aqui, para uma decisão de política pública, vem mostrar que o Prouni faz todo o sentido. Eu acho que resume quase tudo, fora toda a inclusão social que o Professor Celso mostrou e todas as outras questões que foram apresentadas.
Pode seguir, por favor.
Bom, aqui há uma questão importante: o Prouni tem se tornado cada vez menos atrativo. Isso com certeza o Rodrigo Capelato, do Semesp, vai poder explorar melhor, mas eu queria já mostrar o que está acontecendo. Quando foi feita a lei, estimou-se que os impostos sobre a educação corresponderiam a 9,35% da receita. Em 2018, esse lucro médio, calculado pelo instituto Semesp, foi de 6%. Então, isso significa que de fato em 2018 os impostos isentados foram 5,69%, mesmo dando 9,35% de bolsas.
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E aqui vem um ponto superimportante, que é o seguinte: uma proposta como a da CBS enviada, no caso, ao Congresso, no PL 3.887, simplesmente tira o PIS/Cofins, que hoje é isento, e não coloca a CBS isenta. Então, o setor passaria a pagar a CBS. Diante disso, você continuaria dando 9,35% de bolsa para isentar 2% apenas de impostos - quer dizer, 2%, em 2018; o Rodrigo vai mostrar que talvez esse número já seja menor. Então, você praticamente torna inviável o Prouni, ou seja, não vai ter nenhum sentido uma instituição dar bolsa do Prouni.
Por favor, o próximo.
Aqui, Senadora, Senadores, a PEC 110 traz toda uma nova definição para os impostos sobre o consumo. É importante ressaltar que ela se divide na CBS, que vai substituir o PIS/Cofins, e no IBS, que vai substituir ISS e ICMS, e tem duas características. Ao tempo em que ela não impede que essas definições, seja na lei da CBS, seja na lei complementar do IBS, tragam o tratamento diferenciado para o setor de educação, ela também não garante esse tratamento. E aí ela traz uma tremenda insegurança para o setor, ou seja, diante disso aqui, a gente tem uma situação em que a gente pode ter aumentos de mensalidade muito significativos. Eu não vou, Senadora, aqui entrar em detalhes pelo tempo, mas ali há o número de alunos e quanto as mensalidades seriam aumentadas caso as propostas como estão hoje passassem sem ressalvar a educação. Mas é muito significativo. Os maiores aumentos estão na educação.
Diante desse cenário, no caso da PEC 110, o Senador Jader Barbalho apresentou uma proposta para limitar esses aumentos e colocar um teto, impedindo, já na PEC, já na Constituição, garantindo que não haverá aumento de impostos sobre as mensalidades escolares. É importante destacar também que, na proposta do Senador, a manutenção do Prouni vai para a Constituição. Assim como a PEC emergencial garantiu que o Prouni pode ter continuidade - foi exceção que o Senado abriu -, a gente acredita que seria importante também a Constituição garantir aqui.
Por favor.
Aqui eu não vou entrar em detalhes, mas ali estão os pontos.
E, por fim, a questão da reforma do Imposto de Renda, que, para o setor, tem uma característica diferente da dos outros setores. Como o setor paga Imposto de Renda de Pessoa Jurídica através de bolsas e CSLL, a proposta do Imposto de Renda propõe o quê? Ela propõe: "Olha, eu vou reduzir o IRPJ e vou aumentar a tributação de dividendos". No caso do setor, esse IRPJ vai continuar sendo pago através de bolsa, sem modificações, e vai ter o aumento através da tributação de dividendos. Então, isso gera um desequilíbrio, gera um aumento de carga. Diante disso, a Senadora Maria Eliza apresentou também uma emenda propondo uma forma de corrigir essa situação. Então, ela também isenta proporcionalmente os dividendos distribuídos pelo Prouni, assim como respeita toda uma estrutura empresarial que existe hoje no setor. Há um ponto sobre a isenção na transferência desses dividendos.
Senadora, eu peço desculpas por ter me estendido um pouquinho. Eu sei que o tema aqui é complexo e mereceria até depois a gente aprofundar um pouco mais esse debate com os técnicos da Economia e da Educação.
Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição também, Senadora, para as dúvidas.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada, Emerson, foi muito esclarecedor.
Juliano Griebeler, representante do movimento "Não à Custa da Educação".
O SR. JULIANO GRIEBELER (Para expor.) - Bom dia, Senadora, queria começar agradecendo pelo convite, parabenizando pela temática da audiência pública. Acho que a gente falar sobre o Prouni e reforma tributária é muito relevante.
Quero agradecer também aos Senadores presentes, aos meus colegas, que falaram antes e falaram também da situação do plano atual, também os que vão falar em seguida, e ao Senador Flávio Arns pelo convite.
Eu preparei uma apresentação que é bem sucinta. Não vou repetir os dados que já foram apresentados, mas é para falar um pouco sobre esse movimento que os colegas mencionaram, que é o "Não à Custa da Educação".
É um movimento que iniciou no começo de 2020, quando era outro mundo ainda, antes da pandemia. A gente viu essa situação em que tanto a população, a opinião pública, quanto os Parlamentares não tinham conhecimento aprofundado sobre o setor particular e não percebiam o impacto da reforma tributária sobre o setor educacional. Então, a gente começou uma série de ações de comunicação para conseguir levar a conhecimento, tanto dos estudantes, dos professores, da população geral e dos Parlamentares, quais são os impactos da reforma tributária para o setor educacional.
É uma entidade que conta com mais de 20 apoiadores estaduais e nacionais. A gente já conseguiu, com essas ações de comunicação, impactar mais de 8 milhões de pessoas. Então, a gente entende que, trazendo conhecimento, educando as pessoas sobre o setor de educação e a reforma tributária, a gente consegue fazer com que a gente tenha a melhor reforma tributária possível e que atinja os objetivos que a gente tem com essa discussão.
A gente defende uma reforma tributária que seja mais simples, justa e transparente, mas a gente acredita que, pela realidade do Brasil, ela não pode onerar o setor de educação. E, dentro das ações de comunicação, a gente trouxe uma série de depoimentos de alunos Prouni dos cursos de Medicina, Engenharia, Direito e demais cursos que falam sobre como o Prouni permitiu que eles mudassem as suas realidades, transformassem as suas vidas e realizassem um sonho. No nosso site, há todos esses vídeos que podem ser vistos e há dados também sobre o setor. A gente atualiza semanalmente sobre a situação da reforma tributária, sobre o que está acontecendo no mundo da educação e como isso pode ser trabalhado e como pode impactar.
Por que a gente tem...
Eu acho que se puderem passar para mim, por favor...
O que nos preocupa na discussão? O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e a gente tem essa discussão sobre a Constituição Federal ter como direito fundamental a educação, mas ela ainda ser um privilégio. A gente vê isso nos dados que foram apresentados, a quantidade de vagas que a gente tem, e quem tem acesso ao ensino superior ainda está longe do que a gente gostaria de ter como país.
Quando a gente compara com os dados da OCDE, hoje em dia 18% dos adultos, entre 25 e 64 anos, têm ensino superior. Está abaixo da média da América Latina e é a metade da média dos países da OCDE, que está em 39%. E quem utiliza esse ensino superior particular, como os colegas já falaram, são 90% das classes C, D e E.
Quando a gente fala sobre reforma tributária e a gente tem esse risco de aumento dos custos da educação, quem vai ser impactado é quem mais precisa. Então, costumo falar: "Olha, a reforma tributária não vai solucionar todos os problemas que a gente tem da educação no País, mas ela pode agravar". Como? Aumentando os custos da população que se esforça para conseguir ter um ensino superior ou pagar uma escola particular para ter um ensino de qualidade.
Quais são os dois pleitos do Não à Custa da Educação, que é o mesmo pleito dos colegas que se apresentaram antes? É que a gente não tenha um aumento de impostos para educação e que o Prouni não acabe.
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A gente entende que, devido às dificuldades que a gente enfrenta na educação, comparando com outros países, não faz o menor sentido aumentar os custos da educação, porque quem vai ser afetado é quem tem menos condições. A gente já passa por um período muito grave de redução do poder aquisitivo, de desemprego, de evasão, de inadimplência, e a gente deveria estar discutindo, na verdade, como ampliar o Prouni, como ajudar mais pessoas, quais outros programas a gente deveria fazer para conseguir atender a essa nossa expectativa de ter a população de baixa renda que não tinha acesso a ensino superior se formando. E a gente acaba perdendo muito mais tempo evitando que o programa acabe. Então, em vez de a gente estar discutindo aqui como a gente vai caminhar para frente, a gente está discutindo como preservar um programa que é bem-sucedido, que atinge resultados, que faz sentido financeiramente, que é de qualidade. A gente fica discutindo para ele não acabar em vez de discutir quais outros programas a gente poderia fazer ou como a gente poderia ampliar esse programa.
Sobre o Prouni, eu acho que os colegas já explicaram muito bem. E o Emerson e o Rodrigo são economistas, eu sou cientista social e professor; então, eu deixo para eles a explicação mais técnica sobre esses aspectos do programa e da reforma tributária.
Agora, há alguns dados que a gente trouxe aqui de 2020 que estão nos Dados Abertos do MEC. A quantidade de bolsas ofertadas em 2020, que foi um ano atípico, foram 160 mil bolsas, 130 mil integrais. Quase 100 mil dos bolsistas são autodeclaradas pessoas pardas e pretas. Mais de 100 mil são mulheres, são do sexo feminino. A gente teve 12 mil bolsas para cursos de Engenharia, quase 3 mil bolsas para curso de Medicina e quase 3 mil bolsas para curso de Medicina Veterinária. E são jovens, jovens que contam com o Prouni para conseguir realizar esse sonho de ter um ensino superior; então, quase 120 mil alunos são jovens entre 18 e 24 anos.
Aqui, o Emerson explicou os impactos que cada uma das propostas tem sobre o Prouni. Eu não vou repetir essa informação, mas é importante a perspectiva de que, toda vez que a gente fala sobre reforma tributária, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, benefícios, o Prouni pode ser impactado. Então, a gente teve a discussão da PEC emergencial aqui, no Senado, e, graças aos Senadores, que foram muito conscientes - o Senador Izalci e os demais Senadores -, eles conseguiram preservar o Prouni na discussão da PEC emergencial, que prevê redução de benefícios fiscais no futuro. Acho que existe essa preocupação, a gente vê essa vontade dos Deputados e dos Senadores em preservar o Prouni, mas nos preocupa, muitas vezes, algo que possa afetar e passar despercebido. Então, a gente faz essa articulação com o Não à Custa da Educação e com as entidades de representação para conseguir garantir que o programa continue, se fortaleça e não tenha nenhum retrocesso.
É isso que eu tinha preparado, pessoal.
Acho que os dados vêm sendo apresentados. Convido todos também para acessar o Não à Custa da Educação e acompanhar a discussão lá, pois mantemos todos informados; e também para acessar os vídeos dos alunos que mostram como, de fato, eles não teriam outra oportunidade de cursar sem o Prouni. Eu acho que é importante a gente ter a perspectiva de que, na situação atual em que a gente está com indicadores educacionais ainda atrasados e na situação de crise econômica do País, a gente precisa contar com essas políticas afirmativas, políticas de inclusão social, políticas de renda para conseguir fazer com que a gente tenha uma menor desigualdade social. A gente começou falando que o Brasil é um dos países mais desiguais e a gente entende que a gente só vai conseguir superar essa desigualdade social e econômica com a educação. E a gente tem que pensar agora em qual País que a gente quer para o futuro. E, na reforma tributária, enquanto uma política pública que vai impactar todos esses setores e pode afetar a vida de 75% dos alunos que estão no ensino superior, a gente tem que tomar muito cuidado com a discussão e não pode ignorar esses impactos diretos e indiretos que vai haver sobre a educação.
Obrigado, Senadora, e obrigado, meus colegas aqui presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigada. Foi muito esclarecedor. Muito obrigada, Professor Juliano.
Agora, eu concedo a palavra à Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares. Olá, Beth.
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A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, Senadora Eliza. Muito obrigada pela oportunidade.
Quero saudar aqui o Paulo Fossatti, meu colega, e, na pessoa dele, todas as pessoas que estão aqui falando, a convite da senhora e desta Comissão, em defesa do Prouni. E quero agradecer ao Senador Flávio Arns, então, que nos convidou para participar aqui.
Quero também registrar o enorme esforço que o Edimilson e o Secretário Wagner têm feito no sentido de melhorar o desempenho do programa, de melhorar o desempenho dos sistemas, e nós temos, de fato, atingido um melhor nível de aproveitamento das bolsas ofertadas do que nós tínhamos antes. E é preciso que a gente registre esse esforço que o MEC tem feito.
Eu não vou repetir o que os meus colegas já disseram. E nós estamos todos muito alinhados em defesa do Prouni, embora sejamos entidades diferentes. Aqui eu não represento só a Anup, eu represento o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, onde está a Comung, o Forcom, a Abiee, a Anec, enfim, todas são escolas católicas, particulares, evangélicas. E também a nossa aliança saúde e educação, com a Federação Brasileira de Hospitais, a Associação Nacional de Hospitais Privados e todas as outras entidades que compõem a Confederação Nacional de Saúde e a Abramed, que representa a medicina diagnóstica.
Nós estamos juntos, então, desde janeiro do ano passado, como disse o Juliano, trabalhando os impactos na educação. Nós temos então dois pleitos: um que é o pleito da neutralidade... Aí a Amábile apresentou a tabela da OCDE que mostra onde a maioria dos países zera a alíquota quando os serviços são prestados na área de educação e de saúde. E também, além disso, pedindo a manutenção do Prouni, nós temos calculado alíquotas neutras. Quais são aquelas alíquotas que em substituição à alíquota que a CBS, do 3.887, o PL do 2.337, a PEC 110... E anteriormente ainda tínhamos a PEC 45, que a gente então trabalhava com o Deputado Aguinaldo nessa questão. Nós temos trabalhado na alíquota neutra e insistindo, inclusive com uma emenda que está sendo apresentada agora à PEC 110, pedindo que seja escrito na Constituição Federal que saúde e educação merecem um regime especial de tributação. Quer dizer, nós precisamos ter isso escrito na Constituição.
O que nós descobrimos, Senadora Eliza, nesse período, é que de saúde e educação, por mais que estejam citadas na Constituição Federal, nós não temos nenhuma defesa. Qualquer mudança, qualquer alteração, qualquer boa ideia que um governo tenha pode nos afetar de forma mortal.
Pelo que o Emerson disse, o Rodrigo vai falar sobre a questão da evolução do cenário econômico e, portanto, qual seria o comportamento... Eu não sei, eu não conheço a apresentação do Rodrigo, mas pelo que o Emerson falou e pelo que eu conheço do Rodrigo, ele deve caminhar por aí. Então, eu vou mudar o meu texto e vou falar sobre o impacto do Prouni no desempenho acadêmico. Quer dizer, eu vou aprofundar um pouco algumas questões ditas pelo Celso e pelo Juliano.
É verdade que o Prouni não só é o sistema de inclusão mais bem estruturado do Brasil - porque ele é feito com vagas ofertadas dentro do sistema do MEC e, portanto, as vagas são selecionadas pelo sistema do MEC e distribuídas ali -, como também ele tem um critério de renda que é muito meritório. Hoje, se você olhar o impacto... O que acontece com os alunos 100% Prouni? Eu vou detalhar um pouco aqueles números que o Celso apresentou, mostrando como eles são equivalentes nas escolas públicas.
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O aluno 100% Prouni é pardo, ele trabalha de dia e estuda de noite, ele anda em transporte público, ele estuda mais de seis horas por semana do que um aluno branco, segundo os dados do relatório socioeconômico preenchido pelo Enade.
Na Anup e no Crub, nós fizemos uma pesquisa dentro de um ciclo completo - pegamos três anos - e comparamos o efeito do Prouni sobre o desempenho acadêmico. Então, um aluno Prouni tem o efeito da bolsa do Prouni, que é elevar a média desse aluno em dez pontos acima do aluno médio e em quatro pontos acima do aluno da universidade pública, ou seja, os Enades são semelhantes, mas o processo de chegar a eles é muito maior e o desempenho acadêmico salta: o desempenho acadêmico do aluno do Prouni é muito maior do que o do aluno médio e do que o do aluno da universidade pública.
O aluno do Prouni, principalmente o 100%... O Juliano mostrou aí os dados de 2020, que mostram que nós temos 110 mil alunos estudando na idade certa, entre 18 anos e 25 anos. Isso é uma estatística de aluno branco de classe média e não de alunos pobres com rendimentos de até um salário mínimo e meio per capita. Isso quer dizer que o programa captura uma parte da população e recupera, com esse salto de dez pontos nas suas provas, uma distância social enorme que a renda traz na vida dos nossos jovens.
Por outro lado, é importante também ressaltar que esse aluno que tem a mesma média do aluno de universidade pública é filho, em 50% das vezes, de uma mãe... E a gente acompanha, com todo respeito aos homens, a escolaridade da mãe, porque é a mãe que permanece com o filho a vida inteira; os pais às vezes resolvem... Enfim, não importa, esse não é o assunto agora, mas a gente acompanha o estudo da mãe e, em 50% dos casos, essa mãe tem ensino médio incompleto ou completo apenas. E, na maioria das vezes, então, em mais de 50% dos casos, esses alunos são a primeira pessoa da família a cursar o ensino superior.
Então, o mérito do Prouni não é só na inclusão, ele anda no melhor desempenho acadêmico dessas pessoas.
O que vai acontecer com o Brasil, e os nossos colegas já nos disseram - eu estou me encaminhando para o final, Senadora Eliza -, é que essa pandemia empurrou para a falta de renda, para a pobreza inúmeras famílias que, então, estavam ainda empregadas ou que tinham algum tipo de renda que fosse de empreendedorismo.
Hoje, então, por essa razão, nós do Conselho de Reitores e da aliança nacional com a saúde e a educação propusemos, como melhorias: primeiro, alunos de escola, que a renda fosse o critério principal, que o Prouni fosse para pobres, e não para pobres que estudam em escolas públicas, que ele fosse para pobres que vêm de escolas privadas também, porque muitos deles virão de lá agora - e nós vemos as mensalidades das escolas particulares despencando no Brasil inteiro -; segundo, não tem sentido que eu dê um financiamento no Fies a um aluno de até um salário mínimo e meio e dê uma bolsa em outro programa, com a mesma origem - quer dizer, são duas mãos de um mesmo corpo dando financiamento para um e dando bolsa para outro.
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Ora, a gente sabe que, dos 3,3 milhões de bolsas que o Fies ofereceu, a inadimplência do Fies Legado hoje é principalmente centrada na população que vai até um salário mínimo e meio. Então, nós estamos propondo não só o perdão da dívida desses alunos que ganham até um salário mínimo e meio e que estão no Fies, mas também a unificação desse benefício. Uma forma de ampliar o Prouni, diante da deterioração do cenário econômico, é justamente trazer novos recursos para ele, trazer, além da isenção tributária, recursos do Tesouro, que podem ser oriundos do fundo do Fies Legado, que pode ser mais bem cobrado.
Eu não vou entrar em outro assunto. Só vou completar agora e terminar mesmo, Senador Eliza, agradecendo mais uma vez, dizendo à senhora que essa campanha Não à Custa da Educação, que nós começamos no início do ano passado e que está nas redes sociais, ela nos mostra, assim como os indicadores da Secretaria de Educação Superior, que a distância entre o que os alunos do Prouni pedem e o que eles conseguem é enorme. Então, se nós conseguirmos conceder, sei lá, 3 mil bolsas de Medicina do Prouni para esses alunos, os pedidos passaram de 40 mil. Os cursos de Direito: se eu consegui oferecer 7 mil bolsas, 10 mil bolsas, os pedidos são de 25 mil, 35 mil. Então, a distância que existe entre os pedidos de inscrição do Brasil inteiro, fortemente concentrados no Norte e no Nordeste e na população pobre do Sudeste, a distância entre o que eles pedem e o que pode ser oferecido é abissal. Onde é que há coincidência? Em Pedagogia, em cursos de Engenharia... Engenharia de Produção é onde nós temos mais vagas do que pedidos; então, sobram vagas em Engenharia de Produção.
Então, quando você olha os números do Prouni... E nós temos contado muito, muito com o Senado; com o Congresso de uma maneira geral, mas o Senado tem sido muito, muito parceiro do setor de educação, na defesa do Prouni, e aí, de novo, Senadora Eliza, a gente tem que agradecer à senhora.
E a única forma que nós temos de manter algum caminho de inclusão social e de justiça social no Brasil hoje é aumentando o Prouni e trazendo essa unificação para o Fies.
Terminando mesmo - estou dizendo que estou terminando e não acabo -, quero dizer que, sem isso, nós continuaremos tendo o que nós vamos ter este ano: nós temos 3 milhões de inscritos no Enem com zero aluno formado, ou perto de zero aluno formado, na rede pública de ensino médio. O que vai acontecer este ano? As vagas do ensino superior irão para cotas ou irão para alunos de classe média que conseguiram concluir seus cursos durante a pandemia em cursos das escolas privadas.
Então, eu agradeço, peço aos Senadores que nos apoiem. É em nome do Brasil, é em nome da inclusão e é em nome da melhoria da população brasileira.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada, Professora Beth. Você foi espetacular, como sempre. Muito obrigada.
Agora eu concedo a palavra ao Sr. Rodrigo Capelato, Diretor-Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo.
O SR. RODRIGO CAPELATO (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Maria Eliza, muito bom-dia!
Agradeço muito o convite e, em sua pessoa, cumprimento todos os Senadores presentes.
Também quero aqui cumprimentar o Secretário Wagner Vilas Boas e, em sua pessoa, cumprimentar todos os membros da Secretaria de Educação Superior e os meus colegas aqui, Irmão Paulo Fossatti, Elizabeth Guedes, o Juliano, o Emerson Casali, cumprimentar todos os meus colegas do setor presentes.
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Dado que muitas coisas que foram apresentadas, eu vou tentar ser um pouco mais complementar em relação a tudo isso e focar um pouco mais na minha área, como foi falado, que é a área de economia da educação, e tentar olhar os benefícios do Prouni do ponto de vista da eficiência de investimento do Estado.
Então, a primeira questão que nós temos que relembrar rapidamente é que a evolução do ensino superior no Brasil surgiu muito tardiamente e a expansão do ensino superior também se deu muito tardiamente, principalmente a partir de 1996, por meio da rede privada, que hoje responde por 75% das matrículas e foi a grande responsável pela expansão e pela democratização, se é que a gente pode falar ainda em democratização do processo no ensino superior, porque acho que a gente ainda está num sistema bastante elitizado.
Mesmo com todos esses crescimentos que foram pautados na iniciativa privada e com políticas públicas, como é o caso do Prouni, foco da discussão de hoje, nós temos que lembrar que a gente ainda tem indicadores bastante aquém de indicadores de países mais desenvolvidos. Nós temos hoje só 18% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O Plano Nacional de Educação nos coloca como meta chegar a 33% até 2024 - nós não vamos chegar a isso -, mas, de qualquer forma, isso só indica a importância e a necessidade de não só se manterem as políticas públicas atuais de acesso ao ensino superior, que se dá principalmente por meio da rede privada, mas também de se ampliarem essas políticas de acesso.
Hoje, como foi muito bem falado por todos os palestrantes até agora, nas reformas todas, não só não temos uma ampliação dessas políticas sociais como se coloca em xeque talvez um dos programas mais exitosos, que é o Programa Universidade para Todos, lembrando que nós tivemos toda a questão da pandemia.
Nós temos muita gente para ingressar no ensino superior. Só para vocês terem uma ideia: 56 milhões de brasileiros têm só o ensino médio completo; desses, 21 milhões têm até 29 anos; e 19 milhões têm de 30 a 44 anos.
Só que o grande problema, como foi bastante frisado hoje, é que nós temos, por exemplo, no ensino médio, 7,55 milhões de alunos matriculados, e 88% deles estão na rede pública. E, na rede pública, 97,8% dos alunos têm renda de até dois salários mínimos, ou seja, se não houver alguma política de acesso, eles não vão nunca conseguir acessar o ensino superior, dada a condição de renda.
Alguns números do Prouni. Já foram mostrados vários números, mas eu queria complementar: desde o início do programa foram concedidos 2,8 milhões de bolsas, ou seja, nós conseguimos beneficiar 1,9 milhão de alunos com bolsas integrais e 0,9 milhão de bolsas parciais. Nós formamos mais de 900 mil alunos carentes no ensino superior por meio do Prouni, sendo 700 mil deles com bolsas integrais e 200 mil com bolsas parciais. E não só o Prouni é importantíssimo para o acesso quanto ele é importantíssimo para a manutenção. E aí já se mostram alguns dados da eficiência do programa: a taxa de evasão no primeiro ano do curso para quem entra pagando é de 26,2%; para quem entra numa universidade pública, cujo investimento para o Estado é muito maior, é de 14,3% no primeiro ano; e, para quem entra com o Prouni, é de apenas 8,8%. Isso faz com que já mostre uma grande eficiência do investimento por parte do Estado.
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Vamos ver um pouquinho de números aqui com relação à economia que gerou para o Estado brasileiro. Se considerarmos o valor das mensalidades do ensino superior privado - em média, de R$991 -, o Estado teria gasto, para dar aqueles 2,8 milhões bolsas que nós vimos desde o início do programa Prouni, teria que ter gasto, para colocar esses alunos na iniciativa privada, R$111 bilhões, para dar a mesma oportunidade aos alunos carentes.
Segundo os dados que, inclusive, o Emerson Casali apresentou, a renúncia atual do Prouni é de 2,1 bilhões por ano, a renúncia fiscal que o Prouni gera para o Estado. Se essa renúncia fosse esticada para os 2,8 milhões de bolsas que foram concedidas, equivaleria a uma renúncia total de aproximadamente 30 bilhões, ou seja, o Estado, por meio da renúncia fiscal, não tendo que pagar por essas vagas, se fosse pela iniciativa privada, economizou R$80 bilhões ao longo de todos esses anos do Prouni. Pior: se ele fosse inserir esse aluno na universidade pública, cujo custo é de R$28.140,00 por ano, conforme dados do Inep, teria que ter gasto, para ter o mesmo número de alunos no ensino superior, o mesmo número de bolsas, R$263 bilhões ao longo de toda a existência do programa. Olhando a renúncia, que seria equivalente a 30 bilhões, ele economizou R$230 bilhões ao longo de todos esses anos do programa, do Prouni.
Então, com relação a isso, nós temos que ver... Eu estou vendo só do ponto de vista extremamente direto do investimento, em termos de renúncia fiscal e do quanto ele gastaria para ter as mesmas vagas, mas nós temos todos os custos e todos os benefícios indiretos, como aumento de empregabilidade, aumento de remuneração e todas as melhorias indiretas de formar essas pessoas no ensino superior. Existe um estudo do Ipea, inclusive, que demonstra que o investimento em educação, o múltiplo de investimento em educação é de 1,9, muito superior, por exemplo, ao investimento em infraestrutura, que é de 1,2, ou até mesmo na área da saúde, mostrando a eficiência de se investir em educação no País.
E, aí, o risco dessas reformas. Eu vou me ater ao PL 2.337, que tributa dividendos, mas não isenta na mesma proporção o Prouni. Pegando o gancho do que a Elizabeth Guedes falou, inclusive, o que nós defendemos é neutralidade, e não há neutralidade nessas propostas todas de reforma tributária.
Hoje, no Prouni, como o Emerson colocou, pela rentabilidade que nós temos no setor, já é desproporcional a quantidade de bolsas que nós concedemos em relação à carga tributária, hoje já é uma proporção de 223% de bolsas em relação à renúncia da carga tributária que nós temos. Pelo PL 2.337, se houver essa tributação dos dividendos, essa relação bolsa/renúncia tributária, ou isenção tributária, sobe para 769%. Isso vai fazer com que as instituições repensem efetivamente a manutenção do seu programa, talvez elas pensem em outros formatos. Se você pensar em instituições que tenham cursos na área de medicina, cuja vaga custa muito, muito caro, ou mesmo que tenham cursos nas áreas reguladas, que têm poucas vagas ofertadas e credenciadas, é muito possível que, com a aprovação dessas reformas, haja um desestímulo muito grande e a gente possa perder todo esse legado, toda essa vantagem que foi tão explorada por todas as apresentações de hoje. E, na verdade - eu faço aqui uma provocação -, nós deveríamos pensar o contrário. Dado que nós só temos 18% dos jovens no ensino superior, devemos pensar em expandir as políticas públicas. E uma das formas que a gente poderia pensar para expandir, dado todo o sucesso do programa Universidade para Todos, que foi bastante explorado do ponto de vista econômico e do ponto de vista acadêmico pelas apresentações de hoje, seria por meio dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento. Estima-se que hoje o setor gaste em torno de 5 bilhões por ano com folha de pagamento. Se a gente pensar no custo por aluno no Prouni, como foi apresentado pelo Emerson Casali, que é de R$4,6 mil por ano, um custo baixíssimo, nós poderemos, por meio dos encargos da folha de pagamento, inserir mais um milhão de alunos por meio de uma expansão do Prouni.
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Então, o que nós deveríamos discutir, dado que nós só temos 18% dos jovens no ensino superior, é o contrário, é a ampliação do programa, e não colocá-lo em xeque, não colocá-lo sob ameaça por meio das reformas tributárias. Se nós conseguíssemos expandir também para os encargos da folha de pagamento, a taxa de escolarização poderia saltar de 18% para 24% e nos aproximar um pouquinho mais dos países mais desenvolvidos.
Só para vocês terem uma ideia, a média da taxa de escolarização dos países da OCDE, organização em que o Brasil tanto sonha em ingressar, é de 41%. Então, nós estamos muito aquém de médias razoáveis de inclusão de jovens. Portanto, nós precisamos pensar em políticas de acesso e não em colocar em xeque as poucas políticas públicas que nós temos de acesso.
Isso é o que eu queria dizer dentro desse tempo. Mais uma vez agradeço o espaço concedido.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigada, Rodrigo Capelato, foi muito esclarecedor.
Agora eu concedo a palavra ao Irmão Paulo Fossatti, Conselheiro da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.
O SR. PAULO FOSSATTI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos!
Obrigado, Senadora Maria Eliza.
Minha saudação também à colega Beth Guedes, ao Rodrigo, ao Secretário Wagner, ao Edimilson.
Obrigado ao Senador Flávio Arns, que nos convida para esta reunião.
Senadores e todos que nos acompanham, sim, aqui nós estamos unidos ao redor de um grande tema, que é o Prouni. Eu falo como reitor de uma instituição que tem Prouni e também como pesquisador de políticas públicas em educação.
E um dos temas que eu estudo é Prouni. Falo em nome da Anec e das filantrópicas, onde nós temos mais de 800 mil alunos na educação superior nessa grande fatia de quase 9 milhões de estudantes na educação superior.
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O que dizer do Prouni? Nós precisamos de políticas públicas inclusivas, e o Prouni se apresenta como uma política pública, amplia e traz democratização para a nossa educação superior na medida em que ele também abre caminhos para a mudança social. Portanto, ele, de fato, se apresenta, com todos os dados ditos até então, como um grande programa afirmativo. É um programa afirmativo de acesso e de permanência. E a permanência se mostra nos números. Como o Capelato estava nos dizendo, o menor índice de evasão se dá com os alunos do Prouni. E a nossa grande preocupação em um País que vai fazer a virada de chave na educação, e eu acredito que isso se dá só com a educação... Nós já tivemos o programa Fies, que está em queda livre desde o ano de 2014, e não conseguimos recuperá-lo. Agora o Prouni vem se afirmando, vem se legitimando, e há uma grande oportunidade para nós podermos, como disse o Rodrigo, ampliá-lo, porque as premissas são favoráveis. Se hoje nós estamos... Retomando aqui os números, são 18% da juventude de 18 a 24 anos na educação superior, e a meta do PNE é a de, em três anos, mais que dobrarmos, chegarmos a 33%, ou seja, eu tenho que dobrar esse percentual. Como nós vamos dobrar esse percentual se nós não investirmos em políticas inclusivas?
Portanto, o Prouni, como já dito, reafirmando, vem favorecer alunos de escolas públicas, alunos pobres, indígenas, afrodescendentes, PcDs, professores de escolas públicas. E, dentro desse rol todo, os dados, as estatísticas mostram que, desses 2,8 milhões de alunos que o Rodrigo nos aponta aqui, 62% são alunos de bacharelado, 21% são alunos de licenciatura - com o apagão de professores neste Brasil, precisamos apoiar também o Prouni para alunos de licenciatura - e 16% são alunos de cursos tecnológicos.
Como pesquisador, quais os principais resultados do Prouni aqui já ditos? O primeiro ponto é que, geralmente, é o primeiro da família a obter um título de educação superior. E esse primeiro da família traz ascensão social, porque, ao redor dele, há um novo discurso, há novas práticas, há uma nova ética. A universidade também se democratiza, porque nós temos uma diversidade estudantil. Essa diversidade estudantil vai gerar, com esse aluno do Prouni, maior empregabilidade, maior número no mundo do trabalho e aumento da remuneração.
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Os estudos dizem que, em relação a quem tem ensino médio, nós aumentamos 2,5 vezes o nosso salário quando temos um título de educação superior, ou seja, nós tiramos esses alunos do nem-nem, nem estuda, nem trabalha, colocamos na instituição de educação superior, eles vão gerar empregos, vão gerar renda e, assim, vão aquecer a nossa economia.
E foi dito aqui, o desempenho do aluno do Prouni não perde em nenhum item no desempenho em relação aos demais estudantes nas nossas instituições. Precisamos ampliar, como disse o Rodrigo, também porque, olhem, o Prouni está indo bem, mas hoje nós ainda concentramos no Sudeste 48% dos estudantes do Prouni; no Sul do Brasil, 19%; no Nordeste, 17%; no Centro-Oeste, 10%. E olhem a importância de ampliarmos: o Norte só está com 6% de alunos do Prouni, ou seja, se nós quisermos, de fato, atingir a meta de chegarmos, em três anos, a 33% dos nossos estudantes de 18 a 24 anos, na educação superior, nós precisamos ampliar o Prouni.
Portanto, a Anec é favorável à manutenção do Prouni, é favorável a novas regras que possamos ajustar para que haja permanência, porque esse estudante de um salário mínimo e meio per capita precisa de alimentação, precisa de transporte, precisa comprar material, e nós, instituição, também precisamos dar esse amparo para que não aconteça a evasão, ou seja, precisamos é consolidar o Prouni como uma grande política inclusiva para a nossa educação superior.
Concluo dizendo, como os que nos precederam: reforma tributária, sim, mas não à custa da educação; reforma tributária passando pelo investimento na educação. E programa que está dando certo, como o Prouni, é o momento, agora, de consolidar e ampliar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada, Irmão Paulo Fossatti, pela colaboração, pelos seus... E essa pesquisa do senhor é muito boa.
Concedo a palavra ao Sr. Edimilson Costa Silva, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação.
O SR. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Maria Eliza, quem está falando aqui é o Wagner Vilas Boas, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. Ao meu lado está o Edimilson, que é o Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior.
Nós recebemos o requerimento de V. Exa.; eu tinha uma outra agenda, e não foi possível confirmar minha presença a tempo, mas mudamos a agenda, e estou aqui. Peço licença para, junto com o Edimilson, fazer aqui a fala pelo Ministério da Educação, se V. Exa. permitir.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Claro! Muito obrigada. É uma honra.
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O SR. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA - Obrigado, Senadora.
Eu quero parabenizar V. Exa., Senadora, e também o Senador Nelsinho Trad e o Senador Flávio Arns pelo requerimento desta audiência pública. É um tema muito caro para nós do Ministério da Educação.
Quero também aqui cumprimentar e parabenizar a Elizabeth Guedes, o Paulo Fossatti, o Juliano Griebeler, a Amábile, o Emerson, o Celso Niskier, o Rodrigo Capelato. Eles são realmente parceiros do Ministério da Educação. Nós temos discutido políticas junto com os representantes dessas entidades, e o Ministério da Educação vem aqui apenas corroborar o que já foi apresentado por cada uma dessas entidades aqui. Esse é um tema que nos une, é um tema em que, eu diria, Senadora, não temos divergências de entendimento no que foi apresentado. Nós queremos nos unir a esse movimento que V. Exa. está liderando com esta audiência e aos representantes dessas entidades.
Nós preparamos aqui uma pequena apresentação também, Senadora, que eu vou aqui disponibilizar, rapidamente, atendo-me ao tema.
Alguns dos dados são semelhantes aos que já foram apresentados. Alguns têm uma pequena... eu não vou dizer divergência, mas pode haver diferença nos dados em relação à questão de critérios com que foram construídos os dados. Então, todos os dados que foram apresentados aqui nós entendemos como dados verdadeiros e dados corretos, mas um ou outro pode ter uma diferença em função do critério e da forma como o dado foi extraído ou como (Falha no áudio.) ... forma de apresentação, Senadora. Então, se alguém identificar algum dado diferente, por favor, isso é em função do critério e da forma de apresentação de alguns dados.
Vocês já estão vendo a apresentação aqui na tela? (Pausa.)
Sim, não é? O.k.
Eu vou tentar passar aqui.
Eu vou pular alguns dados, Senadora, mas eu os deixei aqui na apresentação porque esta audiência está sendo gravada, e depois pesquisadores, a população e outras pessoas poderão entrar e ver e saber o que a gente apresentou aqui.
Eu trouxe aqui na apresentação os atos normativos que hoje regulam o Prouni, se por curiosidade alguém depois quiser acompanhar ou saber quais são esses atos. Eu não vou entrar no detalhe de cada um deles aqui agora e vou direto a alguns dados que foram apresentados para subsidiar melhor a nossa apresentação.
A nós cabe relembrar que o Prouni é preenchido por meio da seleção de estudantes a partir do resultado do Enem.
Eu não vou entrar aqui na questão tributária, que já foi falada aqui, mas há um dado que foi apresentado aqui antes no valor de 4,6 mil mais ou menos, e nós temos um dado aqui de um custo até um pouco menor, Senadora, que diz que o custo médio anual aproximado por aluno é de 3.981, ou seja, 331 por mês. O dado apresentado anteriormente dá um custo mensal de 380. São dados próximos, pode haver divergência na forma como foi feito o cálculo, mas, de qualquer forma, tanto um quanto o outro vêm ressaltar que realmente o custo do aluno - eu não vou nem dizer custo -, o investimento do aluno do Prouni é um investimento relativamente baixo.
Nós temos, como a senhora sabe e todos os demais aqui sabem, algumas metas do PNE para todo o País, e eu gostaria de destacar duas metas do PNE.
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A Meta nº 8 fala em elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo, Senadora. Dados do Censo de 2019 nos mostram que o Brasil tem uma média de escolaridade dessa população de apenas 11,4 anos. Essa meta também estabelece que nós priorizemos elevar essa meta, a escolarização dessa população, principalmente para os 25% mais pobres da população, para pessoas negras, indígenas. E, quando a gente olha os dados do Censo de 2019, a gente verifica que a população preta ou parda tem apenas 11 anos de escolaridade; quando a gente vai para a Região Norte e para a Nordeste, 10,8 anos de escolaridade; quando a gente vai para os 25% mais pobres da nossa população, eles têm apenas 9,9 anos de escolaridade. Portanto, o Prouni é uma política que corrobora para o cumprimento da Meta 12 do PNE, especialmente porque ele atinge essa população dos 25% mais pobres da população.
Quando a gente olha os dados da OCDE, nós verificamos que, na população de 25 a 34 anos, na média da OCDE, 21% da população da OCDE têm ensino superior. Quando a gente vem para o Brasil e para população de 25 a 34 anos, nós temos um número muito inferior à média da OCDE.
A outra meta que eu gostaria de citar é a Meta 12 do PNE, que já foi citada aqui, em que a gente tem que elevar a taxa bruta de matrícula para estudantes de idades de 18 a 24 anos em 50% e a taxa líquida em 33%. O Prouni corrobora para o cumprimento dessa meta.
A gente tem aqui alguns dados. Por exemplo, de 2005 a 2021, o Prouni já atendeu quase 3 milhões de estudantes, sendo 70% desses com bolsa integral e 30% com bolsa parcial. Quando a gente olha a população atendida pelo Prouni, nós temos aqui 42% de brancos - esse número foi trazido também pelo Celso Niskier - e, quando a gente soma pretos, pardos e os demais, a gente tem um número próximo a 60%.
Outro dado aqui também com relação ao Prouni é a questão do público masculino e feminino. Veja que, no Prouni, a maior parte do público é o público feminino também, em geral.
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Outro dado aqui que a gente traz e que me chama bastante a atenção é a execução do Prouni de 2005 a 2021, por turno. Então, veja que a maior parte dos alunos do Prouni foram estudantes do ensino noturno. Isso significa o quê? Que é a população trabalhadora, é a classe trabalhadora que precisa trabalhar durante o dia e buscou capacitação à noite, depois de oito ou dez longas horas de trabalho. Veja que, segundo os dados aqui, 73% dos beneficiários do Prouni, de 2005 a 2021, cursaram no período noturno.
Outro dado que nos mostra também que o Prouni tem buscado atingir a classe trabalhadora é o crescimento na EaD. Com o avanço da tecnologia, a gente começa a perceber um grande número de estudantes cursando o ensino superior por meio da EaD. Veja que, nesse período, 21% já foram na modalidade à distância. A gente tem um grande número noturno e, do presencial, 20% foram na modalidade EaD.
A gente tem aqui pessoas com deficiência. É um número ainda muito pequeno que a gente percebe no Prouni, então, é algo que precisamos melhorar. Com relação também aos professores, a gente percebe aqui um número muito pequeno que poderia ser atendido pelo Prouni. Por isso, para esses dois públicos, a gente pretende fazer alguns ajustes normativos, inclusive para valorização do professor e para permitir que os professores possam ter acesso ao Prouni.
O Prouni tem uma regra hoje que impede quem já tem curso superior possa ser beneficiado pelo Prouni. No entanto, nós poderíamos prever, para quem já tem ensino superior e pretende fazer Pedagogia ou licenciaturas, poder receber o Prouni mesmo já tendo um curso superior. Com isso, nós iríamos fomentar e aumentar o número de pessoas com formação para o exercício da docência, principalmente nas escolas públicas e do interior do nosso País, melhorando a Meta 15 do PNE com essa política.
Por região, veja que a Região Sudeste tem um número muito expressivo do Prouni, com 40%, talvez isso porque a maior parte das instituições de ensino superior se concentram nas Regiões Sul e Sudeste. E a gente tem um menor número de instituições nas Regiões Norte e Nordeste. O que poderia ajudar com isso seria a ampliação do número de cursos na modalidade EaD, em que alunos das Regiões Norte e Nordeste poderiam ter acesso ao Prouni de instituições que estão localizadas nas Regiões Sul e Sudeste. Então, essa seria uma forma de nós podermos diminuir um pouco essa diferença entre a oferta do Prouni por região.
A gente verifica - e o Celso também trouxe alguns dados - bolsas ativas. A gente tem aqui que a maior parte das bolsas ativas, como foi falado, está aqui nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. É o maior número, e a gente tem aqui os dados presenciais e à distância. Esse dado também foi trazido aqui: os dez principais cursos ativos hoje, com bolsas ativas, no Prouni - isso já foi trazido aqui pelo Celso Niskier. Ou seja, esses 10 cursos correspondem a 58% do total de bolsas ativas no Prouni hoje. A gente tem hoje aqui em torno de 680 mil bolsas ativas no Prouni, entre bolsas integrais e parciais. E quase 60% dessas bolsas estão nesses cursos aqui. E nos agrada ver aqui, dentre esses cursos, Pedagogia, Enfermagem, Psicologia, Engenharia Civil, Farmácia e outros cursos da área de saúde.
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A gente tem aqui também por instituição, quais são as instituições que mais ofertam bolsa do Prouni. Então, essas dez primeiras instituições aqui ofertam quase 30% de todas as bolsas do Prouni, talvez em função do número de alunos e do número de vagas que elas possuem.
E, quando a gente olha aqui as bolsas hoje ativas por modalidade, vejam que o número da EaD está crescendo. A gente tinha um número de quase 20% no período de 2005 a 2021, mas, quando a gente olha só as bolsas ativas hoje, esse número da EaD já está em 26%. Então, com o avanço da tecnologia e com a pandemia, uma tendência do crescimento da EaD, que já estava previsto até 2030, se antecipou, e a gente tem visto um crescimento da EaD na educação superior, e esse dado se reflete também aqui no Prouni.
A gente tem uma política que é a Bolsa Permanência específica para estudantes do Prouni. É uma bolsa de R$400, que ajuda na manutenção desse jovem. Vocês viram que grande parte dos estudantes beneficiados pelo Prouni são pessoas que trabalham e, por isso, estudam à noite. São pessoas, como já foi falado, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A bolsa integral é para renda de até 1,5 salário mínimo. É fundamental um auxílio para que essa pessoa possa se manter, como já foi falado aqui: pagar um ônibus, comprar um caderno, comprar um material... E, hoje, nós temos 9 mil Bolsas Permanência para alunos do Prouni. Temos uma média mensal, neste ano, de 9 mil. Já pagamos 90 mil bolsas nesses dez meses, o que consumiu quase R$36 milhões de recursos. A maior parte dos bolsistas Permanência do Prouni está em Medicina, justamente porque são cursos presenciais diurnos em que o estudante não consegue trabalhar. Então, a maioria desses bolsistas - 8,5 mil - tem sido para alunos de Medicina. E aí vêm Odontologia, Fisioterapia, Agronomia, Enfermagem, e depois seguem os outros. São cursos em que a maior parte da sua carga horária letiva é durante o dia, de forma que impede que esse aluno possa trabalhar. Por isso, é fundamental também uma política de formas de financiamento para ampliarmos o número de Bolsas Permanência para alunos do Prouni.
Só para trazer um dado aqui, Senadora, nos quatro últimos anos, a gente tem praticamente mantido o número de bolsas e o valor. E aqui eu faço uma observação: o teto do gasto, esse regime que nós temos, nos impede essa ampliação, porque o Ministério da Educação possui hoje quase 50% da folha da União, do Executivo Federal. Nós temos no Ministério da Educação mais de 300 mil servidores; nós temos 50 hospitais que têm 63 mil servidores; nós temos 69 universidades e 41 institutos que, somando, passam de 250 mil servidores.
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E essa folha tem um crescimento vegetativo, na hora em que se estabelece o mesmo critério do teto de gasto para o Ministério da Educação, que tem uma folha de 50% da Esplanada, e para, por exemplo, para o Ministério da Infraestrutura, que tem obras mas que não tem folha de pessoal, então veja que o crescimento vegetativo da folha nos impede de avançar em políticas públicas, como essa que é a Bolsa Permanência do Prouni e outras políticas. Portanto, eu faço essa referência.
Há alguns aprimoramentos do Prouni que estão em estudo aqui no Ministério da Educação. Nós discutimos alguns deles com algumas dessas entidades que estão aqui, e o MEC pretende apresentar proposta para fazer algumas melhorias, como a revisão dos critérios de acesso desse beneficiário. Como já foi citado aqui, o Prouni prioriza alunos de escola pública em situação de vulnerabilidade ou de escola privada que cursou com 100% de bolsa. Como foi falado aqui, com a pandemia, nós tivemos alunos que perderam bolsa no setor privado; tivemos aluno que estudava no setor privado e não deu conta de pagar, e foi para o setor público, e hoje é uma pessoa que está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Então, nós queremos incluir outros critérios, em ordem de prioridades, para que também se possa atender a alunos que estudaram de forma parcial em escola pública ou de forma parcial com bolsa. Então, há vários critérios que podem ser melhorados no Prouni em função dessa nova realidade.
Também há um incentivo para a formação de professores do ensino público básico, como foi falado. A gente pode ter professores do ensino público que já têm uma graduação, mas que gostariam de fazer uma licenciatura em química, física, português, matemática ou em pedagogia e não podem por já terem uma graduação. Então, a ideia é incentivar a formação de professores do setor público, permitindo que eles também possam ter acesso a bolsas do Prouni.
Aí, consequentemente, o aprimoramento dos normativos e proposta de desenvolvimento de um novo sistema. Aqui já foi ressaltada pela Professora Elizabeth Guedes a nossa preocupação com o sistema, para que os alunos e as instituições possam ter sistemas cada vez mais transparentes, mais ágeis e mais eficazes para o oferecimento e o preenchimento de 100% das vagas que forem ofertadas.
Então, em resumo, Senadora... Eu não quero tomar o tempo aqui para o nosso debate e nos colocamos aqui à disposição do MEC.
Eu estou tentando aqui cancelar a minha... O.k., voltei aqui. Então, como foi mostrado aqui, acho que todas as falas vão ao encontro, elas se complementam e corroboram... Realmente, o Prouni é uma política pública efetiva, é uma política que atende à situação mais vulnerável do nosso País, e a manutenção dessa política é de fundamental importância; e não só a manutenção, mas a ampliação dessa política. Esse é o entendimento do Ministério da Educação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada. Foi excelente.
O dia hoje foi bastante proveitoso.
Nós tivemos algumas perguntas que acho que já foram sanadas no decorrer da fala dos senhores.
Laisa Oliveira, do Piauí, pergunta: "Qual é o objetivo principal da reforma tributária?"
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Fabrizia, de Minas Gerais: "A possível reforma tributária irá afetar o acesso de inúmeros alunos ao ensino superior e ser um problema para a formação de profissionais?" - também já foi respondida. "
"De que maneira a reforma tributária influenciara nas bolsas já concedidas pelo ProUni, e que ainda estão em utilização?" foi a pergunta de Renan Torres, do Paraná.
Alguns comentários sobre o Prouni que chegaram da população eu acho interessante lê-los aos senhores.
A Thaís Silva, da Bahia, falou: "O Prouni trouxe dignidade a jovens como eu, que por si só não poderia alcançar lugares mais altos e debater de igual para igual na sociedade".
Átila Conceição, da Bahia: "Se o dinheiro público paga mensalidades em universidade privadas, o Governo deveria priorizar cursos em que faltam profissionais". Não é bem isso. Não paga, é uma questão de tributária, é uma troca de tributos, tributos por bolsas.
Agradeço pela presença de todos vocês.
Gostaria de abrir a palavra a quem tem algo a completar.
Quem gostaria de falar se inscreva. Não sei se há alguém que gostaria de concluir mais alguma coisa.
Professora Elizabeth, a senhora gostaria de complementar? (Pausa.)
A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Sempre eu, Senadora Eliza, que falo mais.
Eu acho que a gente pode tentar responder à pergunta da moça do Piauí.
Para que a reforma tributária? É uma boa pergunta. O Governo ainda não disse para nós. Isso seria interessante: "Nós vamos fazer uma reforma tributária para aplicarmos recursos em...". Seria uma coisa interessante.
Mas eu acho que a oportunidade que a senhora nos deu foi excelente, acho que mostra como o setor está unido na defesa do Prouni, e o MEC conosco também, porque isso é muito importante.
Obrigada pela possibilidade de falar mais um pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada.
Nós sentimos falta também do Ministério da Economia. Apesar de convidados, eles não compareceram, e penso que os envolvidos nessa reforma poderiam se apropriar dessas informações que aqui foram colocadas.
Gostaria das palavras finais, Emerson Casali? (Pausa.)
Por gentileza.
O SR. EMERSON CASALI (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Eu queria, primeiro, parabenizar a senhora e parabenizar a Comissão, o Presidente Marcelo Castro, muito sensível também ao tema.
Eu acho que foi excepcional este debate, esta audiência. Todas as apresentações foram muito ricas e, Senadora, eu diria, até muito complementares. E a impressão com que eu fiquei...
E me permita só parabenizar também o Senador Izalci e o Senador Roberto Rocha pela PEC emergencial, que foi um problema identificado, eles agiram tempestivamente e isso salvou o Prouni.
Mas eu fiquei pensando, Senadora, aqui no final o seguinte. A gente está falando do futuro de milhões e milhões de jovens, dezenas de milhões - os números são muito grandes -, e fiquei pensando: qualquer Presidente da República que assistisse a esta sessão hoje, parasse e se concentrasse, ia, eu acho que imediatamente - e aí eu estou falando que poderia ser o Presidente Bolsonaro, poderia ser o Presidente Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique, quem fosse, não é uma questão política -, ver a lógica disso tudo. Ele determinaria essas melhorias que foram discutidas e a ampliação que o próprio Rodrigo Capelato citou.
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O Prouni, só para completar, Senadora, sustenta muito o ensino superior, porque, além de ele levar bolsas para 600 mil jovens, como disse o Secretário Wagner, ele reduz o custo da mensalidade dos outros estudantes. E nós vimos que são estudantes de baixa renda também, muitos que não conseguiram ter uma nota para acessar o Prouni. Então, eu acho que o Prouni é muito estratégico.
Enfim, Senadora, muito obrigado pela oportunidade e parabéns novamente pela audiência!
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Agradeço a todos. Todos nós estamos bem alinhados num Brasil melhor, no melhor para educação, num transformar de vidas através da educação.
Muito obrigado a todos que participaram. (Pausa.)
Por gentileza, Wagner. Eu não sabia se era o Wagner ou o Edimilson que queria falar.
O SR. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, sou eu, Senadora.
Rapidamente, Senadora, só para lembrar, como já foi falado aqui: o setor privado detém 75% das matrículas do ensino superior. São 6,5 milhões de matrículas. Só para quem está nos assistindo, o Prouni e o Fies contribuem com 18% dessas matrículas, são quase 1,2 milhão de matrículas que são custeadas ou que são atendidas por meio destes dois programas, do Prouni e do Fies. Então, quando a gente olha... Para mim e para quem trabalha com política pública na educação, é muito mais fácil você, em vez de arrecadar, cobrar tributo do setor privado para depois gastar com educação; então, a gente já faz esse, vamos dizer assim, encontro de contas. O setor privado, em vez de fazer esse recolhimento do tributo, já ofertaria a bolsa que nós teríamos que ofertar à educação pública.
Então eu acho que é uma política efetiva, a gente ganha tempo nessa agilidade e isso também não afeta o teto de gastos, porque, na hora em que eu vou cobrar o tributo para depois executar a despesa pública para ofertar a política, eu acho que o Prouni também contribui para a questão do próprio teto de gastos, porque eu posso atender a meta do PNE, ampliar o número de matrículas na educação superior, sem aumentar a despesa pública - e, consequentemente, não furar o teto de gastos -, e, ao mesmo tempo, a gente atende esse setor, que é tão importante para o País e que detém 75% da matrícula do ensino público.
A gente vê várias políticas fomentando o agronegócio, fomentando a indústria, fomentando vários setores, e a gente não viu, nesse ano de pandemia, uma política fomentando o setor educacional. Nós vimos que as escolas tiveram que rapidamente se adaptar, fazer investimento para oferecer cursos online. O setor privado, principalmente, retornou as atividades online de forma muito rápida e é o primeiro setor que está voltando à atividade presencial. Eu acho que cabe um olhar do Estado, um olhar do Congresso para esse setor que tem nos ajudado a contribuir.
Então, o MEC, o Ministro Milton tem enaltecido a parceria, e nós agradecemos, Senadora, a sua iniciativa e a oportunidade de estarmos aqui debatendo esse tema.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Eliza. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada.
Penso também que nós devemos ampliar essas políticas públicas. É uma política bastante inteligente, em que você não aumenta os gastos públicos; muito pelo contrário, você gera uma economia.
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A única forma de haver mobilidade social é através da educação. Acho que qualquer Presidente... Acho que o Presidente deve ser sensível a isso, porque é uma forma de... Essa forma de mobilidade social é tão importante que deveria ser ampliada. Penso que nós poderíamos duplicar a quantidade do Prouni e do Fies de alguma forma e achar uma forma de...
Acho a sua ideia bastante interessante, Professora Elizabeth: a de constar na Constituição Federal. Já consta na Constituição Federal que é um direito de todos, mas vamos fazer esse direito valer efetivamente.
Muito obrigada.
Eu penso que todos nós estamos alinhados às políticas nacionais de melhoria da educação.
Muito obrigada, senhores.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 53 minutos.)