11/11/2021 - 33ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão do Meio Ambiente.
Em função da licença do Vice-Presidente, Senador Confúcio, e da impossibilidade de estar hoje, por conta do seu retorno à COP-26, o Presidente, Senador Jaques Wagner, ele me pediu que eu presidisse esta reunião, que tratará das emendas ao Orçamento da União, tarefa igualmente importante das Comissões, que, além de analisar o mérito das matérias provenientes das iniciativas parlamentares, também têm esse papel muito importante, têm o direito de fazer emendas ao Orçamento da União, principalmente — viu Leila? —, num momento em que se requer uma interferência muito forte do Senado, uma vez que o atual Orçamento da União está sendo desorganizado ou até desestruturado.
Portanto, já falei isso na Comissão de Educação hoje, e faço aqui, de novo, em razão da importância que o Senado, os Senadores e as Senadoras, tem nessa concertação, digamos assim, de fazer com que a emenda orçamentária ao Orçamento da União chegue, através de políticas públicas, a todas as regiões, a todos os cidadãos do nosso País.
Então, essas emendas que a gente vai aprovar hoje têm essa importância de participar da concertação, diria, para recuperar a importância e o valor do Orçamento da União, para que se pense o País como um todo.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 31ª e da 32ª Reuniões, realizadas em 27 de outubro e em 10 de novembro, respectivamente.
Aqueles que concordam permanecem como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Esta reunião ocorre de modo exclusivamente remoto, por meio do sistema de videoconferência adotado pelo Senado.
Ao longo da reunião, aqueles que desejarem fazer uso da palavra podem solicitar a sua inscrição por meio da função "levantar a mão" no aplicativo, ou registrando seu pedido no bate-papo da ferramenta.
A primeira parte da reunião trata-se de deliberar sobre as propostas de emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022.
Participa conosco desta reunião a Sra. Helena Assaf, da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, à disposição para os esclarecimentos técnicos devidos.
Infelizmente também, em viagem para representar o Senado Federal, não se encontra conosco o Relator Veneziano Vital do Rêgo. Nesse caso, conforme acordado, designo, para a leitura do relatório, a Senadora Leila Barros, que já está preparada para o seu relatório.
Passo a palavra, portanto, à Senadora Leila Barros.
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A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente, que preside a Comissão no dia de hoje, Senador Paulo Rocha. Agradeço a indicação do Senador Veneziano para que eu possa fazer a leitura do relatório dele. E agradecer também as manifestações calorosas de muitos com relação à minha manifestação, Presidente, sobre a questão do Inep. É claro que não é a Comissão que delibera sobre esses assuntos da educação. Mas quero agradecer a todos que estão nos acompanhando e acompanham as nossas redes as manifestações com relação às minhas posições com a crise do Inep.
Bom, eu vou à leitura do relatório do Senador Veneziano, mais uma vez agradecendo à Presidência desta Comissão e ao Senador a indicação do meu nome.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 43 a 45, esta Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022), Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN.
No prazo estipulado, foram indicadas 88 sugestões de emenda, todas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas, majoritariamente ao abrigo da concentração material das competências desta Comissão. Desse total, duas sugestões foram do tipo “remanejamento”; sessenta, do tipo “apropriação - acréscimo”; e vinte e seis, do tipo “apropriação-inclusão”. Tais indicações nos foram enviadas pelos seguintes Senadores, em ordem alfabética: Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Izalci Lucas, Jaques Wagner, Jayme Campos, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Leila Barros, Luis Carlos Heinze, Marcio Bittar, Otto Alencar, Paulo Rocha, Plínio Valério, Randolfe Rodrigues, Rose de Freitas, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes.
Todas elas estão relacionadas em quadro anexo a este parecer, sendo referenciadas neste voto pelo seu número de ordem no mencionado quadro.
É o relatório.
Voto.
Foram apresentadas sugestões de emendas de apropriação em número que extrapola o limite máximo de quatro emendas desse tipo reservadas à CMA. Dessa forma, devem ser feitas escolhas para se observar o limite máximo definido na regulamentação. No que se refere à categoria de remanejamento, cujo limite também são quatro emendas, foram apresentadas apenas duas sugestões de emendas, o que, em tese, viabilizaria a apresentação dessas emendas pela Comissão.
As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos, colhidos na legislação de Direito Financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006-CN. Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria. O primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. O outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional, abrangendo ao menos mais de uma unidade da Federação.
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Podemos afirmar que as propostas de emendas exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalhos desta Comissão. Na impossibilidade, contudo, de aprovarmos todas, optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade e, ainda, aquelas para as quais convergiu o interesse comum de mais de um Parlamentar.
Além disso, optamos, também, por aprovar sugestão de programação de desenvolvimento científico (ação 20V7), com objetivo de atender demanda represada no Instituto Nacional do Semiárido (Insa), tendo como base o projeto de tecnologia SARA (Saneamento Ambiental e Reuso de Água), alternativa de saneamento básico rural sustentável, e que tem como principais impactos a promoção da saúde pública, geração de fonte alternativa de água, produção agrícola, entre outros.
No que se refere às emendas de remanejamento, ambas as sugestões apresentadas (CMA071 e CMA072) deverão ser inadmitidas, pois os cancelamentos oferecidos ferem, respectivamente, os arts. 38 e 45 da Resolução 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Relativamente às emendas de apropriação, a sugestão de emenda CMA019 deverá ser inadmitida, pois fere o inciso II do art. 44 da Resolução 1, de 2006, do Congresso Nacional, que determina que emendas de Comissão ao PLOA devem representar interesse nacional, o que não é o caso dessa sugestão.
Isso posto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação dos objetos constantes das sugestões CMA001, CMA004, CMA005, CMA011, CMA021, CMA022, CMA026, CMA027, CMA028, CMA029, CMA030, CMA031, CMA032, CMA033, CMA034, CMA038, CMA044, CMA055, CMA056, CMA059, CMA060, CMA061, CMA063, CMA077, CMA078, CMA079, CMA080, CMA085, CMA086 e CMA087, rejeitando as demais.
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Dessa forma, será viabilizada a apresentação de quatro emendas de apropriação/acréscimo ao Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, destinadas às seguintes ações e unidades orçamentárias:
a) programação “214M - Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias - nacional”, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Unidade Orçamentária 44201, sequencial 2237, no valor de R$300 milhões, atendendo aos objetos das sugestões CMA011, CMA022, CMA026, CMA027, CMA030, CMA031, CMA038, CMA056, CMA064, CMA078, CMA080, CMA085, CMA087;
b) programação “214O - Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental - nacional”, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Unidade Orçamentária 44201, sequencial 2232, no valor de R$300 milhões, atendendo aos objetos das sugestões CMA001, CMA005, CMA021, CMA028, CMA029, CMA032, CMA055, CMA076, CMA081, CMA086;
c) programação “2518 - Apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul - Nacional”, na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, na Unidade Orçamentária 52133, sequencial 2412, no valor de R$20 milhões, atendendo aos objetos das sugestões CMA004, CMA033, CMA035, CMA044, CMA059, CMA073, CMA079; e, por fim,
d) programação “20V7 - Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do MCTI - Nacional”, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta, Unidade Orçamentária 24101, sequencial 920, no valor de R$30 milhões, atendendo ao objeto da sugestão CMA060.
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A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar as sugestões técnicas necessárias ao atendimento das normas aplicáveis ao Ploa 2022, bem como aquelas acertadas nesta deliberação, como a de valor. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada.
Finalmente, sugerimos que a secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Era o que tínhamos a deliberar do relatório do Senador Veneziano, Sr. Presidente. Anexo ao relatório, está o quadro das sugestões de emenda dos Parlamentares cujos nomes citei no início da leitura do relatório, está anexado ao texto.
Então, é esse o relatório do Senador Veneziano, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem. Obrigado, Leila, pela exposição, e sempre à disposição para ajudar no processo legislativo, nas nossas Comissões.
Acabou o Relator traduzindo a vontade da maioria das indicações dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Todo mundo sabe como é que os nossos Relatores trabalham nesse negócio de Comissão, porque eles acabam, como você viu, pelo número de emendas que a própria Relatora leu...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. Oitenta e oito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Acaba-se, vamos dizer, escolhendo. Como nós só temos direito a quatro emendas nas Comissões, acaba-se pegando por maioria, conforme a iniciativa de cada Parlamentar, faz-se essa somatória e acaba-se extraindo a vontade da Comissão, no sentido de transformar essa importante conquista das Comissões na interferência da feitura do Orçamento da União.
Então, esse foi um avanço muito importante que nós construímos ao longo do tempo. Essas emendas de Comissões, emendas de bancada, tudo isso é o potencial e a capacidade que o legislativo tem de influenciar na feitura do Orçamento da União, além das emendas individuais, enfim, mas essas emendas de Comissão, diria assim, qualificam a intervenção do Congresso Nacional, através dos Parlamentares que estão alinhados em temas importantes.
Nesse caso, aumenta a nossa responsabilidade aqui na CMA, por causa do debate, inclusive, internacional sobre essa questão ambiental e a cobrança que existe sobre o Brasil nessa questão do desenvolver, mas desenvolver com alta sustentabilidade e a questão ambiental, já que, principalmente a Amazônia tem um papel fundamental no clima terrestre do nosso mundo. Então, o Brasil cumpre um papel muito importante porque fez parte ou está fazendo parte do debate da COP-26.
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Parabéns, Leila! O seu relatório expressou exatamente essa responsabilidade e a vontade dos nossos Parlamentares que compõem a CMO.
Está aberta a discussão do relatório da Senadora Leila Barros. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos à votação.
Aqueles que concordam com o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, transformado em relatoria via um processo ad hoc da Senadora Leila Barros, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O relatório passa a constituir parecer favorável a quatro emendas de apropriação desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19/2021. As emendas vão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Não havendo mais nada a tratar, nós temos, conforme o art. 44, I, da resolução do Congresso Nacional de 2006, que as emendas devem ser apresentadas à CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou. Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A ata está aprovada, assim como as emendas, e serão encaminhadas à CMO.
Será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Portanto, não havendo mais nada a tratar, está encerrada a reunião.
Porém, peço aos companheiros que ainda estão dando quórum, nós temos outra sessão para aprovar dois requerimentos, o que faço logo imediatamente a esta reunião.
Convocada, portanto, esta reunião. Vamos aprovar como item 1 o Requerimento nº 60, da Comissão de Meio Ambiente, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Eu subscrevo inclusive o requerimento para dar condições de aprovação, uma vez que é de iniciativa do autor, que, por causa de tarefas outras, está fora da reunião. Portanto, subscrevo.
Em função também da licença do Vice-Presidente, Senador Confúcio Moura, passo também a presidir esta sessão.
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2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 60, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2.633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) e outros
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós propomos que a audiência pública tenha a presença da Sra. Cristina Lopes, representante da Coalizão Clima, Floresta e Agricultura, que é pesquisadora da PUC Rio de Janeiro.
Vocês sabem que há um projeto de lei já andando há algum tempo nesta Casa, se eu não me engano, de relatoria do Senador Carlos Fávaro, que trata de regulação fundiária. Como essa discussão tem diferenças regionais, por causa do bioma, enfim, e de problemas de conservação, de terras indígenas, esse tema é muito importante.
Como esse tema mexe com várias leis que já foram aprovadas no decurso dos últimos anos, então essa audiência pública é fundamental para, vamos dizer, haver uma sintonia, não só na questão ambiental, mas também com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Portanto, é uma audiência de fundamental importância para a gente qualificar a produção de legislação que possa solucionar os graves problemas da estrutura agrária do nosso País.
Em votação o requerimento.
Alguém quer discutir? (Pausa.)
Não?
Em votação o requerimento apresentado.
Os Srs. e Sras. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência naturalmente será organizada conforme a agenda organizada pelas duas Presidências das duas Comissões, CMA e de Agricultura.
Essa audiência será convocada para o dia combinado pelas duas Comissões, que estão propondo, me parece, até para amanhã. Não sei se estão viabilizadas para acontecer amanhã, conforme os dois Presidentes, que aliás estão chegando de viagem internacional, lá da COP, amanhã ou hoje à noite.
Requerimento de nº 61.
Requeiro... É porque eu também subscrevo, a autoria é do Senador Jaques Wagner.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 61, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) e outros
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Nós propomos a presença do Sr. Nilo Silva, especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas e, de novo, tem o mesmo objetivo do projeto anterior, que é uma sintonia nessa questão ambiental com a agricultura. Todos nós sabemos que há uma produção intensa da riqueza deste País através da agricultura, quer seja através do agronegócio, quer seja da agricultura familiar e, portanto, quando se trata de legislação nesse sentido, em atenção ao campo brasileiro, essa sintonia entre ambiente e produção no campo é fundamental para que a gente possa formular uma legislação que possa estar adequada à realidade do nosso País.
Para aqueles que querem discutir, está aberta a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência também será organizada conforme a agenda das duas Comissões.
Portanto, ao mesmo tempo em que é urgente a audiência, nós queremos também aprovar a Ata que será encaminhada para as duas Comissões.
Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Portanto, estamos liberados, Senadora Leila Barros, para o Congresso Nacional, que tem projeto de PLN importante, Senadora, que trata, inclusive, de solucionar a crise do Ministério da Educação. Chamo a atenção para o PLN nº 31, principalmente, que assegura um remanejamento no orçamento para o Ministério da Educação para tratar de resolver o problema da crise não só da questão do Enem, que foi provocada aí com essa crise que V. Exa. já denunciou perante o Plenário, do Inep, mas também o atraso de pagamento de bolsas de estudos tanto nos mestrados quanto nos doutorados, que têm como cunho principal a preparação e a atualização dos nossos mestres das nossas universidades. Então, são cursos importantes e está atrasado, desde setembro, o pagamento da bolsa desses bolsistas.
Portanto, são matérias importantes, logo mais, no Congresso Nacional.
Com certeza, V. Exa. estará lá firme, atenta.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Com certeza, Sr. Presidente.
Estaremos juntos lá no fronte na defesa do PLN nº 31, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso aí. Vamos lá.
E, não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada esta reunião.
Obrigado.
Abraço a todos.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 48 minutos.)