18/11/2021 - 20ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação e Esportes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A Presidência comunica o recebimento dos Avisos do TCU nºs 1.832 e 1.856, de 2021, relativos ao Acórdão do TCU nº 2620, de 2021, que cuida da quarta edição do acompanhamento do Plano Nacional de Educação, com o intuito de averiguar o desenvolvimento do plano, o cumprimento das obrigações nele contidas e os resultados alcançados e a alcançar. A versão eletrônica dos documentos se encontra à disposição por 15 dias para consulta no site da Comissão. Passamos à deliberação dos itens de nºs 1 a 11. Ficam retirados da pauta os itens 6 e 8, a pedido dos seus Relatores. (São os seguintes os itens retirados: ITEM 6 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 65, DE 2018 - Não terminativo - Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela aprovação. ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 5884, DE 2019 - Não terminativo - Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica. Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.) Com a palavra o Sr. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria pedir a V. Exa. que a gente invertesse a pauta com relação ao Requerimento 024, que trata de audiência pública com o objetivo discutir o Dia Nacional da Educação a Distância. Há aqui alguns convidados: o Ministro; a Professora Dorinha; representante do Conselho Nacional de Educação; o pessoal da Anup; do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; da Capes; da Abed (Associação Brasileira do Ensino a Distância); da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância; também do sindicato de São Paulo, Semesp; Cemer; Semerj; Crub; Anec; e a Frente Parlamentar Mista da Educação. Também o Tiago, Deputado Federal do Comitê do Ensino Superior da frente; o Ronaldo Mota, Ex-Secretário de Educação a Distância do MEC; e a Melina Klaus, especialista em educação a distância.
09:24 R	É porque eu vou daqui a pouco à Relator da CPI da Chapecoense, de que sou Relator e recomeça hoje. Então, se puder inverter esse requerimento, eu agradeço a V. Exa., já pedindo o apoio para os colegas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Na mesma linha, Presidente, eu também tenho que participar dessa CPI, que, Graças a Deus, vai pelo menos se reunir de novo, pelos motivos óbvios - e até uma parte do relato eu já lhe fiz. Então, se fosse possível antecipar o item 4, que é acho que manso e pacífico... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O relatório já está apresentado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos fazer, então, a inversão do item 11 e do item 4. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sempre gosto mais do onze, mas dessa vez eu até acho que o quatro é cabível. (Risos.) Item 11 da pauta... (Pausa.) Eu vou conceder a palavra ao Senador Flávio Arns, que a pede. Em seguida, ao Senador Cid Gomes. Com a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. É um comunicado rápido, só para dizer que nós temos, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Subcomissão de Educação na Pandemia, e esta Subcomissão vem se reunindo semanalmente - já foi feita a quarta audiência pública -, toda segunda-feira às 10h. O movimento Todos pela Educação já esteve presente, também a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a UNE, a Ubes. Nessa última terça-feira, porque segunda-feira foi feriado, estiveram presentes a coordenação nacional da educação escolar no campo, indígena, a Educafro também, para afrodescendentes. E tem sido muito interessante e bom. A Senadora Zenaide Maia vice-preside a Comissão. O Senador Izalci Lucas esteve presente nessa última terça-feira. O Wellington Fagundes está sempre presente. O Senadora Anastasia, a Senadora Maria Eliza, como membros titulares, ela substituindo o Senador Confúcio Moura. E a ideia, Sr. Presidente, colegas da Comissão, é que a gente continue nesse ritmo até o final do ano, já fazendo o relatório. Tive oportunidade de discutir isso no Ministério da Educação no dia de ontem também, para, no final do ano, nós prorrogarmos essa Subcomissão para que possamos ainda, no primeiro semestre do ano que vem, dar continuidade, sugerir, pensar em alternativas, e junto com a sociedade, com o Executivo federal, estadual, municipal, enfim, fazer um esforço coletivo para trabalharmos no sentido do que aconteceu, do que foi feito, deixou de ser feito, como é que as coisas estão indo agora, mas principalmente apontar caminhos para o futuro. Quer dizer, em função da pandemia como realmente atendermos bem as necessidades dessa área.
09:28 R	Então eu queria fazer esse relato, Sr. Presidente, enaltecendo o seu trabalho, da Senadora Leila também e de todos os demais membros, e dizer que é um esforço interessante e bom que toda segunda-feira, 10h da manhã, serem só duas pessoas que participem, para que essas duas pessoas tenham a oportunidade de se estender um pouco também na fala e a gente também fazer as perguntas, os comentários, assim como os internautas. Quero destacar aí o papel do Thiago e de toda a assessoria que vêm colaborando e reforçando para que tudo dê certo. Obrigado, Sr. Presidente. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo as palavras sempre generosas do nobre Senador Flávio Arns, passo a palavra ao nobre Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, era para apelar para que fosse feito pelo menos esse primeiro item da pauta. Eu tenho o privilégio, designado que fui por V. Exa., de ser o Relator. Quero dizer ao nosso querido Amin e ao nosso Senador Izalci que não demorará mais do que três minutos. E insisto, Presidente, só porque hoje é o último dia da entrega das emendas de bancada e acho que, a do exemplo do Piauí, o Ceará tem um impasse e nós estamos meio que em um plantão remotamente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - No Piauí, já resolvemos o impasse ontem, nobre Senador. (Risos.) O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) - Pois então, só o Ceará que está nessa agora. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) - Então, por conta disso, Senador Amin e Senador Izalci... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é novidade que o Ceará seja diferente. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) - ... não durará mais do que três minutos, é um relatório muito sintético de um projeto assim importante... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, tranquilo. Eu acho que o Senador Izalci e o Senador Esperidião Amin não objetarão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ontem houve o jogo do Ceará, em Fortaleza, quatro a zero, houve essa confusão aí. Acho que é por isso. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) - Eu torço para o Guarany, não tenho nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem, Senador. Então, vamos ao item 1 da pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1501, DE 2019 - Terminativo - Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pela aprovação. Iniciativa: Deputado Federal Eduardo Bismarck. Concedo, assim, a palavra ao nobre Senador Cid Gomes para a leitura do seu relatório. Com a palavra V. Exa. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Izalci e Senador Amin. Passo rapidamente à leitura do relatório, que, insisto, será muito breve. Vem ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 1.501, de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck, que é nosso conterrâneo e filho da cidade de Aracati, que reconhece o Carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. A proposição contém dois artigos. O primeiro faz o reconhecimento já descrito pela ementa. O segundo prevê a entrada em vigor da lei na data de sua publicação. Em sua justificação, o autor discorre sobre a tradição do Carnaval realizado em Aracati, bem como sobre sua importância para o turismo e a economia da cidade. O projeto foi distribuído para análise exclusiva e terminativa na Comissão de Educação e não recebeu emendas. Passando à análise. Nos termos do art. 102, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar em matérias que versem acerca de normas gerais sobre cultura, diversão e espetáculos públicos e homenagens cívicas, temas presentes no projeto em análise. Além disso, por ser a única Comissão a se manifestar sobre a matéria, compete também à Comissão de Educação a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Quanto a esses aspectos, nada há que se opor em relação ao PL nº 1.501, de 2019.
09:32 R	A competência concorrente da União para legislar sobre cultura decorre da previsão contida no inciso IX do art. 24 da Constituição Federal. É legítima, também, a iniciativa parlamentar, visto que não se trata de matéria reservada à iniciativa privativa do Presidente da República, conforme disposto no art. 61, §1º, do texto constitucional. Ademais, a matéria é passível de ser veiculada por meio de lei ordinária, já que a Constituição não exige lei complementar para a disciplina desse assunto. Ainda, o projeto atende aos requisitos de juridicidade, incluindo a boa técnica legislativa, e de regimentalidade. No mérito, o projeto igualmente merece acolhida. A cultura brasileira é marcada por sua diversidade. Em sua defesa, nossa Carta Magna prevê, no §1º do art. 215, o dever do Estado de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. O Carnaval é uma das festas mais representativas da manifestação de nossa cultura popular, ocorrendo em todos os estados do Brasil, cada qual com suas peculiaridades. Há os carnavais de rua, com seus blocos de foliões (ou bloquinhos, como são conhecidos em Brasília), os desfiles das escolas de samba, os trios elétricos, os bailes de máscaras, o axé, o samba, o frevo e o maracatu, entre outros. Em Aracati, a tradicional festa de Momo é realizada há décadas, reunindo cerca de 500 mil pessoas em uma única noite, e sua importância para o turismo e a economia da região é crescente. Lá, o Carnaval acontece, principalmente, em quatro distintos palcos: Praia de Majorlândia, Praça da Comunicação, Rua Coronel Pompeu, que é uma rua tradicional, e Rua Coronel Alexanzito, que é a rua mais tradicional da cidade, desde a sua fundação. Nesta última, realiza-se o chamado Carnaval Cultural, visto que a rua integra o centro histórico da cidade, com seus sobrados e casarões portugueses, que remontam à época da colonização. Aracati, por sinal, conta com expressivo acervo arquitetônico do período colonial de nossa história, tendo sido elevada à categoria de Patrimônio Histórico e Artístico acional pelo Iphan, no ano de 2001. À época, eu estava no Governo do Estado. E é na riqueza desse patrimônio histórico que a festa popular tem lugar todos os anos. Assim, considerando justo que se reconheça o carnaval desse Município como legítimo representante da manifestação da cultura nacional, passo ao voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.501, de 2019. Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que tenha sido breve o suficiente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com certeza, nobre Senador Cid Gomes. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Como nós temos mais quatro projetos terminativos, eu vou então submeter agora o item 4 da pauta, para a gente poder votar em bloco. A gente ganharia tempo com isso. Então, vou passar ao item 4 da pauta, de que nós fizemos a inversão. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 5227, DE 2019 - Terminativo - Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Senadora Mailza Gomes Relatório: Pela aprovação.
09:36 R	Como a Senadora Mailza Gomes não está podendo comparecer, pediu para o Senador Izalci Lucas relatar a matéria. Ele será o Relator ad hoc. Concedo, assim, a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas para ler o seu relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, é o Projeto de Lei 5.227, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo". Eu vou direto à análise. Compete a esta Comissão opinar sobre proposições que versem sobre temas relacionados à cultura, conforme o art. 102, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal. O cicloturismo, por definição, é a prática de turismo tendo a bicicleta como principal meio de transporte. É na região do Vale Europeu, localizado no Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina, que o praticante encontra terreno fértil para a atividade, que envolve, além das bicicletas, contato com a natureza, interação social, atividade física, turismo ecológico e estímulo a um estilo de vida saudável. A frequente busca dos visitantes do Vale pela atividade levou ao nascimento do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo. O circuito, cuja criação foi apoiada pelo Clube do Cicloturismo do Brasil, possui trajeto circular, sinalização em toda a sua extensão, de mais de 300km, e passa por nove Municípios da região, com início e fim no Município de Timbó. Timbó recebe anualmente milhares de turistas que, ao longo de sete dias, percorrem os mais de 300km do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, em uma média de 50km por dia, perpassando os outros oito Municípios participantes: Pomerode, Indaial, Ascurra, Apiúna, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros. Os visitantes, nesse tempo, também têm a oportunidade de conhecer os atrativos naturais e a cultura da região, caracterizada pela colonização europeia. Somos, no mérito, favoráveis ao projeto. Timbó, de fato, ocupa posição de destaque na prática nacional do cicloturismo e merece, portanto, o título que a proposição em análise visa conceder ao Município. Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
09:40 R	O voto. Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2019. Esse é o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço. Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin, que pede para discutir a matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Serei muito breve, muito conciso. Quero agradecer ao Senador Izalci, a V. Exa. também e a todos os nossos pares por terem concordado com a antecipação. Eu não posso é deixar de dizer que esse projeto envolve dois tipos de homenagem. A primeira é a Timbó e aos Municípios - eu espero que o Senador Izalci visite em breve. Nós premiávamos, viu, Senador Izalci, as cidades que tinham desenvolvido as melhores equipes e mais numerosas equipes de saúde, premiávamos com um automovelzinho Celta. E o primeiro prêmio da primeira premiação foi para Pomerode, que faz parte do ciclo. Então, a primeira homenagem é à região, que é uma região onde eu consegui arrumar a minha companheira de vida, que é de Indaial, nasceu em Indaial, e também uma região que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não. Foi na escola. Mas esta região merece a sua visita, seja na Oktoberfest, seja na festa do imigrante, tanto em Pomerode quanto em Timbó. E é um ensinamento também nesse momento da COP 26, da preocupação com o ambiente, porque quem participa desse ciclo fica mais apaixonado pela natureza, fica preocupado com o lixo, porque o lixo é recolhido. O circuito não gera lixo; pelo contrário, é uma aula de convivência com a natureza, de esporte, de saúde. Então, queria homenagear Timbó, Pomerode, Indaial, Ascurra, Apiúna, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros, que são os Municípios desse circuito. Agradeço a V. Exa. pelo relatório. Sendo aprovado, como eu espero, agradeço a todos os nossos pares aqui da Comissão de Educação e ao Presidente Marcelo Castro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Esperidião Amin. Então, a matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Vou deixar para votar em bloco com as demais proposições. Item 2 da pauta. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 4028, DE 2019 - Terminativo - Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”. Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado pela emenda nº 1, com uma subemenda que apresenta. Observações: Em 14/8/2019, foi recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Angelo Coronel. Concedo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, salvo melhor juízo, o relatório já foi lido. Até eu questiono o Thiago se isso já aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Precisa ser lido novamente, Sr. Senador Flávio Arns, porque foi na outra legislatura.
09:44 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Não, foi nessa. Foi nessa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, o Thiago está... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - ... verificando. Se V. Exa. permitir... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Seria melhor que V. Exa. lesse novamente, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Eu só vou aqui localizar também. Pronto. Passo diretamente à análise, então, Sr. Presidente. É um projeto de lei de autoria do Senador Angelo Coronel. Irmã Dulce não é reverenciada apenas pelos católicos e religiosos, mas por todo o povo e, em especial, pelos mais pobres. O trabalho de Irmã Dulce era dedicado aos mais pobres, aos desvalidos, aos sem casa, aos que estavam na sarjeta: o marginal, a prostituta, o desvalido. Ela tinha o coração aberto a todo mundo e tudo isso nós reconhecemos no Brasil e no mundo. A vinculação à saúde tem muito a ver com o trabalho e o legado que Irmã Dulce deixou após 60 anos dedicados à vida religiosa e à assistência aos mais pobres. Atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais. O assessor corporativo da organização avalia que erguer a infraestrutura de atendimento hospitalar, que também oferta ensino fundamental para 750 crianças e adolescentes e fornece 1,7 milhão de refeições gratuitas por ano, foi o primeiro milagre, ele diz, de Santa Dulce dos Pobres. Dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador, ressalta que Irmã Dulce: Era de baixa estatura, pesava somente 45 quilos, tinha uma saúde muito precária, dormia três ou quatro horas por noite. E, no entanto, foi à luta. Foi fazendo o que podia fazer, à medida em que os desafios se multiplicavam à sua frente. O religioso também assinala que: Mais e mais as pessoas estão descobrindo a importância da vida de Irmã Dulce e do legado que nos deixou. E isso é muito importante porque o número de pobres, doentes e necessitados só aumentou e, por isso, há necessidade de muitas outras Irmãs Dulce. Então, nesse sentido, a canonização de Irmã Dulce foi importante por colocar em evidência alguém que é reverenciada e amada pelos pobres. Diante disso, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir um dia comemorativo, nos termos da Emenda nº 1 apresentada à Comissão de Educação, em honra dessa nossa brasileiríssima santa. No que tange à juridicidade, cumpre apontar que as exigências para a instituição por lei de data comemorativa estabelecidas pela Lei nº 12.345, de 2010, foram atendidas por meio da realização de sessão especial no Plenário do Senado Federal, no dia 21 de novembro último, em celebração à canonização de Irmã Dulce. Nela, o autor da matéria, o nobre colega Senador Angelo Coronel, defendeu sua iniciativa, destacando que, além da vida de caridade e da religiosidade, Irmã Dulce personificou em sua obra valores constitucionais como solidariedade e bem-estar social. A manifestação do autor recebeu o apoio dos Senadores e Senadoras presentes, além de entidades da sociedade civil, como a própria CNBB.
09:48 R	Cabe considerar que durante a relatoria da matéria, fomos informados pelo autor da proposição de sua intenção de alteração da data comemorativa, originalmente escolhida como a data de sua canonização no Vaticano, em 13 de outubro, para o dia 13 de agosto, uma vez que esse dia - 13 de agosto - já é dedicado, conforme as tradições religiosas da Bahia, à lembrança de Irmã Dulce. Nada mais oportuno, portanto, que a lei federal que instituirá justa homenagem à memória de Irmã Dulce se alinhe às tradições já existentes, razão pela qual acatamos o pedido de S. Exa., o Senador Angelo Coronel, alterando no substitutivo proposto à matéria, a data de 13 de outubro para 13 de agosto. Por último, afirmamos nosso apoio e entusiasmo com a homenagem à santa brasileira - brasileiríssima, como dito antes -, Irmã Dulce, consagrando o dia 13 de agosto à sua inspiradora lembrança. Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2019, na forma do substitutivo apresentado pela Emenda nº 1, da Comissão de Educação, com a seguinte subemenda: Então, a subemenda. Emenda nº 1, substitutivo ao PL 4.028, de 2019. Altere-se a data constante no Art. 1º, da Emenda nº 1-CE (substitutivo), ao PL 4.028, de 2019 para 13 de agosto. É o relatório, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns. Ponho em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Vamos ao próximo item da pauta. O Relator é o nobre Senador Styvenson Valentim. Eu pergunto se ele está conectado. (Pausa.) Está, sim! O Senador Styvenson Valentim está a postos. Então, vamos ao item 5 da pauta. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 3682, DE 2020 - Terminativo - Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao nobre Senador Styvenson Valentim para a leitura do seu relatório. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Como o senhor já citou, é um projeto do Senador Jean Paul Prates que dá ao Município de João Câmara este título: cidade dos ventos. Partindo para a análise. O projeto atende os requisitos de juridicidade, incluindo a boa técnica legislativa, e de regimentalidade. No mérito, o projeto igualmente merece essa acolhida. O Rio Grande do Norte é o Estado líder em geração de energia eólica no Brasil, com 177 usinas eólicas em funcionamento e a potência instalada de mais de 5GW.
09:52 R	Nesse cenário, o Município de João Câmara se destaca. Localizado na região do Mato Grande, João Câmara possui a maior quantidade de aerogeradores por metro quadrado do Brasil. A cidade possui um total de 29 parques eólicos que abrigam 327 aerogeradores. A importância da atividade é tamanha na região que, segundo dados do IBGE, de 2008 a 2012 houve um aumento de 90% no PIB do Município. No ranking do PIB per capita estadual, a cidade subiu 40 posições entre 2010 e 2018, saltando do 48º para o 7º lugar. A atividade gera emprego e renda para o Município e ajuda no desenvolvimento não somente da região, mas de todo o Estado do Rio Grande do Norte. João Câmara, atualmente, é a 10ª cidade que mais recolhe impostos no Estado do Rio Grande do Norte. A necessidade de mão de obra especializada fez com que o campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte tenha sido o primeiro da rede de escolas técnicas federais a ter um curso superior de Tecnologia em Energias Renováveis. No ano de 2017, dos cerca de 40 alunos que ingressaram no curso, apenas dois ainda não estavam empregados na área. Assim, pela importância da geração da energia eólica para o Município de João Câmara e pela contribuição desse Município na produção de uma energia limpa e renovável para todo o País é que considero justo que se conceda à cidade o título de Capital Nacional dos Ventos. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do projeto. Meus parabéns ao Senador Jean Paul Prates, que dispensa elogios pela competência e condição de tratar do assunto energias renováveis eólicas. Abraço, Sr. Presidente. É isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Abro a discussão da matéria. Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin. Em seguida, o Senador Jean Paul Prates. (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - ... aqui o autor, que é o nosso mestre em matéria de energia, eu vou praticar aqui um gesto de atrevimento fraterno. Eu pediria que S. Exa. distinguisse Montesquieu visitando o seu livro Cartas Persas. Na edição de bolso, é na p. 214 - varia de livro para livro. Na p. 214, Montesquieu trata da questão do "armazenar o vento", que já foi motivo de chacota contra uma correligionária sua, e você não a defendeu. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Defendi sim! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque armazenagem do vento é objeto dessa página de Montesquieu, quando se recomendava armazenar o vento naquelas sacolas de couro para, em caso de interrupção, como aconteceu com Pedro Álvares Cabral, acionar aqueles foles para fazer as velas das caravelas, no caso, conduzirem o barco adiante. Então, o senhor fica nos devendo, como especialista que é, trazer para nós alguma novidade sobre as artes de armazenar o vento...
09:56 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Vou trazer. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que já foi objeto da preocupação de Montesquieu e hoje se materializa, de alguma forma, no seguinte: o moinho lá captura o vento, transforma em energia, mas, se não armazenar energia, tem que desativar o moinho, da forma que o Montesquieu falou e, mal compreendida, também a Presidente Dilma mencionou - e na época o Sr. Ministro da Saúde não a socorreu, não a acudiu. Não é isso, Dr. Marcelo? Então, este assunto é momentoso, o projeto é importante. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não era pertinente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não era da sua especialidade? Mas eu queria me congratular, porque realmente transformar o vento em energia hoje já é uma realidade, e vem desde o tempo do D. Quixote, de Cervantes. Eu acho que isso, levando para o campo da energia sustentável - e aí eu cumprimento o meu querido amigo, o Senador Styvenson -, deve ser entendido como sendo uma dádiva da natureza ou de Deus, para nós que assim nos expressamos. E a verdade é que o aproveitamento dessa bem-aventurança climática representa esse progresso, esse desenvolvimento econômico, que nós queremos sempre seja mais espargido entre todos os habitantes. Então, meus cumprimentos pela iniciativa. Sei que V. Exa. vai levar, como uma homenagem, a minha referência a Montesquieu e o meu abraço também à comunidade, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao meu amigo, Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Senador Jean Paul Prates, autor do projeto de lei. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Meu querido mestre Marcelo Castro, mestre Esperidião Amin, mestre Izalci, ele acabou de se referir a mestre em energia, mas um mestre entre tantos mestres, é realmente difícil ser mestre aqui em meio a vocês. O Senador Esperidião Amin saiu. Já, já, eu... Não sei se ele vai voltar. Se voltar... Então, eu vou antecipar a outra parte aqui da minha fala e respondo aqui a questão do estocar vento. Senador Styvenson, quero agradecê-lo pela grande competência e deferência de relatar o nosso projeto, porque a alguns pode parecer, Senador Marcelo, que é de menos relevância dar esses títulos às cidades, tentar dar a elas dísticos como "cidade disso", "cidade daquilo", "a capital", etc., mas é extremamente importante a quem está em João Câmara e na região do Mato Grande hoje nos assistindo saber que este é um reconhecimento na verdade. Não é uma ordem demagógica; é um reconhecimento. Esta cidade... Quando, há quase 20 anos, cheguei ao Rio Grande do Norte e, depois de algum tempo, analisei as condições de energia - e me coube fazer o plano estadual de energia para a então Governadora Wilma de Faria -, uma das regiões que estava sendo medida para o potencial eólico era a região do Mato Grande, e dentro dela a capital desta região, a principal cidade polo, era a cidade de João Câmara. Ali não havia ainda atividade alguma de investimento de grande porte. Ali havia Bolsa Família e agricultura de subsistência, Senador Izalci. Ali não havia nada em termos de grandes investimentos de caráter industrial, operacional. Ali se vivia basicamente da agricultura de subsistência, de plantar para comer, e do Bolsa Família, dos assentamentos, da produção agrícola.
10:00 R	É uma terra seca, um local próximo a Natal, mas com muitas dificuldades, com muitos desafios a enfrentar. No entanto, ela se localiza em uma região mais alta, não exatamente no litoral, mas em uma região mais alta, como se fosse um segundo andar do litoral, que já vinha sendo explorado do ponto de vista de medições eólicas e que já apontava grandessíssimo potencial de geração de energia eólica. Esse segundo patamar, digamos assim, que é o platô de Mato Grande, revelou-se a região mais promissora, onde, de fato, hoje, está a maior concentração de turbinas eólicas do Brasil por metro quadrado e, provavelmente, a maior concentração de turbinas eólicas por metro quadrado do mundo. Ali estão vários parques eólicos e muitas turbinas aerogeradoras. Essa conquista, digamos assim, só é possível porque a população, os gestores, os legisladores municipais e o seu entorno, os outros Municípios que estão no entorno, aceitam e recepcionam essa indústria e esses investimentos de forma integrada, conseguindo se integrar a eles, gerando emprego, gerando circulação de investimentos na economia local. É bom que se diga aqui que um terço de cada milhão investido em um parque eólico - um terço! - é de compra local. Lá no Piauí, é a mesma coisa, Senador Marcelo. É fácil o cálculo: de cada milhão anunciado em um megawatt de eólica - é fácil fazer a conta -, um terço é compra local, dá-se ali na própria região. É o posto de gasolina, é o borracheiro, é a comida, é catering, é o próprio emprego local de pessoas para segurança, para vigilância. Um terço desse investimento é compra local. É inexorável isso, porque o parque é plantado ali, não há como fazer esse investimento fora. Mesmo comprando as turbinas fora, mesmo comprando equipamentos fora da região, porque, evidentemente, nem toda região tem fábricas, o parque ali crava pelo menos um terço daquele investimento, às vezes bilionário, fazendo com que circule a receita naquela região. Então, é muito importante a conquista do título de Capital dos Ventos para João Câmara, o que é muito meritório, porque João Câmara investe também nesse título e nessa condição. Em João Câmara, hoje, já são formados profissionais que estão trabalhando na Espanha, na Turquia, na Inglaterra, formando-se fora nas condições de mestrado, de doutorado ou de preparação mesmo dentro das empresas. Há gestores de alto nível nos quadros de empresas como a Iberdrola e outras que saíram do IFRN de João Câmara, e ele continuará propiciando essa condição aos camarenses e aos demais da região de Parazinho, de Pedra Grande, de toda a região em volta, porque é muito importante que se formem pessoas locais. Portanto, parabéns e obrigado ao Senador Styvenson! Obrigado. Parabéns a João Câmara, evidentemente! Parabéns a Mato Grande! Para nós é uma grande honra e uma grande retribuição por tudo que os camarenses e os mato-grandenses fizeram e fazem pelo setor eólico. E, obviamente, é uma retribuição às empresas, aos investidores e aos gestores das empresas eólicas, pelo que fazem e pelo que podem fazer ainda mais por essa região.
10:04 R	Em relação à colocação do Senador Amin, de fato, a Presidente Dilma, na época, se referiu a isso, estocar vento, justamente no sentido que ele acabou de mencionar, que era o seguinte: como eu não consigo estocar vento, eu preciso despachar outras usinas. E aí, na época, como ela estava na berlinda para muita coisa, todo mundo querendo pegar, literalmente pegar no pé da Presidenta, virou uma chacota completamente indevida e injusta, porque ela sabia do que estava falando. Se há uma coisa que Dilma entende é de energia, e ela disse o certo, o que todo mundo, aliás, repete: as eólicas têm um problema de intermitência porque justamente não se consegue estocar vento, quando não há vento, ela não despacha, e, quando há demais, ela tem, de fato, de controlar o despacho, e, quando não há, tem de despachar outra coisa, porque não conseguiu estocar como água numa hidrelétrica, em que você estoca energia na forma de água. Agora, aquilo despertou um debate interessante, Senador Marcelo, porque, de fato, apareceram tecnologias, por ironia que seja, mesmo havendo a distorção do que ela disse, acabaram aparecendo hoje, no mundo, tecnologias de estocar vento, e uma delas está sendo testada agora, no próprio Rio Grande do Norte. Consiste de pegar a energia cinética, justamente a energia gerada pelo vento, fazer blocos de concreto subirem numa torre e depois, quando o vento para, soltar os blocos da energia gravitacional e gerar energia complementar através da energia gravitacional que o bloco de concreto, descendo, gera. Então você usa energia para subir, como se fosse um elevador, e, no momento que para, aí você precisa despachar energia e você gera energia com o bloco de concreto descendo. Esse é um dos princípios, muito simples, muito básico, mas existem outros, de estoque, inclusive, de vento e de ar. Mas o fato é que a primeira colocação da Presidente Dilma estava correta e se referia exatamente ao fato de não ser possível, à época, estocar vento e, por isso, ter de despachar outras fontes. Obrigado, Senador Marcelo, obrigado a todos que participaram desse projeto, e vamos, então, levá-lo à efetividade na nossa região de João Câmara, que merece muito esse título de cidade Capital dos Ventos no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero parabenizar o Senador Jean Paul pela iniciativa e o Senador Styvenson Valentim pelo relatório, porque esse é o tipo de energia que nós precisamos incentivar no momento. Nós estamos no século XXI. É o século dedicado à energia limpa, renovável, e o Brasil, o Nordeste em especial, tem se notabilizado muito pela energia eólica, pela energia solar, e hoje nós estamos fazendo essa homenagem ao Município de João Câmara, no Rio Grande do Norte, que, segundo o autor, o Senador Jean Paul, é o Município campeão de energia eólica no Brasil. O Piauí também tem se notabilizado muito nessa área. Eu assisti a uma palestra do diretor da Casa dos Ventos, em que ele faz medição dos ventos no Brasil inteiro, e, nessa época, ele dizia que o melhor vento do Brasil é o vento do interior do Piauí. Na parte do Piauí que fica ali na Serra do Araripe e de outras regiões do interior do Piauí, não só pela intensidade, mas pela constância. Lá no Piauí, praticamente, o vento tem uma regularidade na sua velocidade de em torno de 9m/s e é permanente, de dia e de noite, em todas as estações do ano, o que é difícil em várias outras regiões.
10:08 R	É claro que nós sabemos que o vento é maior à noite, e hoje já se faz muito - e, lá no Piauí, também está crescendo muito - a energia solar. O maior parque de energia solar da América Latina está no Piauí. E esse consórcio da energia eólica com a energia solar vem dar uma maior estabilidade, uma maior regularidade no fornecimento dessa energia limpa, porque, enquanto a energia eólica tem mais constância e regularidade à noite, é evidente que a energia solar é só durante o dia, e uma complementa a outra. O Brasil cresce muito nessa área. A matriz elétrica do Brasil é uma das matrizes elétricas mais limpas e não poluentes do mundo. Mais de 80% da nossa energia elétrica é de fonte não poluente. Então, nós estamos verdadeiramente bem classificados no cenário internacional. A energia eólica já perfaz um total de, aproximadamente, 12% da energia elétrica produzida no Brasil, e a energia solar, uns 2%, aproximadamente. Então, 13% da nossa matriz elétrica nós já temos de energia eólica e de energia solar, e ainda, no Brasil, graças a Deus também, o carro-chefe é a energia hidrelétrica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, V. Exa. me permite interrompê-lo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com imenso prazer, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Registro a presença da nossa Secretária-Executiva. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em momento oportuno, a representante do Ministério de Minas e Energia vem a esta Comissão de Educação, quando nós estamos dando o título de Capital Nacional dos Ventos ao Município de João Câmara e tratando de energia eólica. Nesta oportunidade, aqui, vem uma pessoa representante do Ministério de Minas e Energia. Uma feliz coincidência! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Feliz coincidência! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Já somos autossuficientes em energia, o Nordeste. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agora, Senador Jean Paul, nós que somos do Nordeste - V. Exa., do Rio Grande do Norte; e eu, do Piauí -, nessa reforma tributária, é evidente que nós temos que fazer alguma coisa que compense as nossas regiões, porque, se um Estado tem uma hidrelétrica, o Estado recebe royalties pela produção de energia; se tem uma jazida de petróleo, recebe royalties pela jazida de petróleo, pela exploração; se tem uma jazida de ferro, recebe também, o que, aliás, é uma coisa que a gente precisava modificar aqui no País, porque é muito pouco o percentual que fica da exploração mineral do Brasil. Agora, como nós temos jazida de vento... (Risos.)
10:12 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito sol, muito sol. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... temos jazidas de sol... É claro que não são jazidas. É evidente que, no Estado em que é instalado, deve haver algum benefício também. E a gente tem que ver isso do ponto de vista da tributação. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - É verdade, Senador. Presidente Marcelo Castro, de fato, faz todo sentido. Evidentemente, nós... Secretária, é um prazer. Muito obrigado. Estivemos ontem reunidos a manhã toda trabalhando, justamente, conjunta e construtivamente, na questão da crise hidroenergética, na questão do preço dos combustíveis, na questão do offshore eólico, que vai ser muito importante para todos nós, para o País! Mas, de fato, a sua colocação tem todo sentido. Estamos trabalhando juntos, inclusive, nessa proposta, Senador Marcelo Castro, porque, Senador Amin, nós hoje temos um sistema que é contraproducente para a questão da eficiência energética. Veja bem, o ICMS da energia aproveita ao Estado que consome ou até que desperdiça energia. Então, quando a gente passa na Avenida Paulista ou naquela outra nova, que é a do centro financeiro lá, a Faria Lima, em todas essas, prédios gigantescos acesos à noite estão gerando ICMS para o Governo de São Paulo. Nada contra o Governo de São Paulo arrecadar imposto, mas não faz sentido em cima de energia desperdiçada ou energia consumida, produzida às custas justamente ou de barramentos ou de empatar dunas, áreas, planaltos, platôs, áreas até ambientalmente sensíveis, etc., que são, é claro, afinal de contas, licenciadas depois, com todo o cuidado que os órgãos estaduais têm, para produzir energia. Mas, de qualquer forma, essas populações, como justamente de João Câmara, de Parazinho, da região toda do Mato Grande, são anfitriãs desses investimentos para o bem e para o mal, para as consequências boas e ruins. É claro que, no balanço, as boas superam as más, mas eles têm dificuldades e desafios a enfrentar. Numa cidade onde não há nada, como era Macaé, no caso do petróleo, quando fizemos os royalties do petróleo lá nos anos 90, foi justamente para compensar esse tipo de efeito. Gerações futuras de macaenses ou de mossoroenses, lá no Rio Grande do Norte, na produção do petróleo, precisariam ter alguma compensação por justamente estarem ali como anfitriões daqueles grandes empreendimentos, que são imediatistas, a propósito. Plataformas de petróleo, produção de petróleo são imediatistas. Acontece um acidente, tem que ser atendido. Acontece a logística, ela tem que chegar, a produção não pode parar. E, na energia, a mesma coisa, só que, na energia renovável, como não há a questão de uma produção a partir de um bem não renovável, como é o petróleo e, eventualmente, a água represada, não há royalty e nem cabe royalty, realmente não cabe royalty. Então, a solução que nós podemos visionar é através do ICMS, que está distorcido em função de, lá em 1988, ter sido trocado pelo royalty do petróleo inicial que foi criado... O Senador Amin, provavelmente, pode dar esse testemunho. Propostas do Estado de São Paulo, na época do Senador José Serra, claramente, de forma compreensível... Rio de Janeiro e São Paulo negociaram isso. O Rio ficou com o petróleo - na época, não havia pré-sal na Bacia de Santos; então, só o Rio de Janeiro tinha petróleo -, com o royalty, e São Paulo ficou com o ICMS do produto derivado das refinarias e da energia consumida pelo próprio Estado. Então, hoje, os Estados industrializados, Senador Marcelo, recebem o ICMS do produto produzido lá, porque, nos outros produtos, tudo é na geração, e no consumo da energia e do produto derivado de petróleo. Então, ele aproveita duas vezes.
10:16 R	O que nós estamos propondo é que metade do ICMS da geração de energia passe a aproveitar aos Estados geradores, que hoje são muito mais numerosos do que naquela época. Naquela época era tudo hidráulico. Basicamente era: Pará; Minas; Rio de Janeiro tinha a nuclear; Paraná - a Itaipu acho que não contaria para esse cálculo mas teria -; e mais ninguém. Hoje, o Piauí é exportador de energia. Jamais se imaginava! Quanto é que o Piauí gerava de energia? Zero, provavelmente, dez anos atrás. O Rio Grande do Norte gerava zero, dez anos atrás. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Piauí gerava 240MW na Barragem de Boa Esperança. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto, havia uma barragem lá. Nós, no Rio Grande do Norte, nem isso tínhamos, então, era zero mesmo, em 2003, por aí. Havia térmicas emergenciais, mas foram vendidas; naquela época do Katrina, foram lá para Nova Orleans. Então, não havia nada. De repente, o Estado do nosso Rio Grande do Norte está exportando dois terços do que consome: consome uma parte e exporta duas vezes o que consome. Então, muitos Estados entraram nessa condição, inclusive dos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E limpa, exatamente. Então, para mim, tinha que haver duas coisas: nós tínhamos que ser beneficiados pelo ICMS, pelo menos uma metade, uma metade, para ser bem salomônico; e nós tínhamos que ter, de fato, uma vantagem na tarifa, naquela bandeira vermelha. Os Estados produtores de energia renovável deveriam auferir algum tipo de vantagem; nós teríamos que ter algum tipo de diferencial para os Estados que geram energia limpa, na matriz, em relação ao consumo. Porque muita gente nos pergunta, e ao Senador Marcelo também devem perguntar: "De que adianta ter essas eólicas, essas solares aí, se a minha conta de luz continua do mesmo jeito?". Cidadão e cidadã, a explicação é: a conta de luz do brasileiro é nacional; a maior parte dos fatores é definido para todo o País, porque o cidadão, o Estado que não tem a sorte que nós temos, eventualmente, de gerar energia precisa também de energia. Então, é como se todo mundo estivesse no mesmo bolo, você paga um valor médio geral para toda a energia do Brasil. Quando entra em crise, todo mundo entra em crise. Aí, o cara está embaixo do parque eólico e diz assim: "Como é que vai faltar luz para mim, se eu estou embaixo de um parque eólico?". Porque aquilo é um sistema integrado nacional. Vai acontecer, pode acontecer, sim, mesmo debaixo ou do lado de uma hidrelétrica, eventualmente, se houver um racionamento, você pode entrar no racionamento. O que a gente está propondo, no momento futuro, é que a gente possa começar a dosar isso, talvez, pelo menos, em relação à tarifa paga, pelo menos em relação à tarifa. Bandeira vermelha, que você tivesse algum tipo, também, de compensação, em função de gerar energia limpa. Então, essas duas coisas - ICMS e bandeira vermelha - estão na pauta, para a gente considerar ao longo dos próximos meses. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador Jean Paul Prates. Passo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia, para discutir a matéria em que estamos conferindo ao Município de João Câmara, no nobre, grande Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Sr. Presidente, parabenizo Jean Paul por apresentar esse projeto e o nosso Relator Styvenson Valentim. Realmente, a gente está falando de riquezas naturais. Sol em todo o Nordeste, vento que não falta, como a gente diz, e, por isso, quando houve a privatização da Eletrobras, chamou-me atenção a obrigatoriedade da compra de energia termelétrica.
10:20 R	Por exemplo, o Piauí é autossuficiente em energia limpa, eólica e fotovoltaica, como o Rio Grande do Norte, e Jean expôs isto muito bem. Não é justo, como a gente vê, um Município cobrar ISS enquanto estão montando aquelas estruturas. Mas, depois, o Estado e os Municípios não têm mais acesso a isso. João Câmara merece isso? Em João Câmara nós temos, no IF, o curso técnico em Energias Renováveis, a graduação e a pós-graduação. Então, existe essa interligação entre os institutos federais, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e essas energias limpas. Com certeza, como o Esperidião falou, a primeira vez que eu vi - e não foi nem esse caso de Esperidião - foi a Rainha Elizabeth falando que tinha que armazenar o vento. E eu lembro que muita gente achou que ela estava delirando. Então, pensar que o nosso Estado vai... A gente já tem 6GW, e utiliza um terço, como o Jean disse, exporta. Tudo bem. Durante muito tempo a gente usou a energia que as hidrelétricas produziam, mas eu também acho justo, que é um projeto sério, pelo menos dividir o ICMS, porque, se continuar nesse ritmo, os Estados do Nordeste e os outros... Por exemplo, a Bahia é o segundo maior produtor de energia eólica. E sobre a energia fotovoltaica, como disse, há a questão de não haver à noite, mas eu, que sou da região do Seridó, acho que às vezes há até o sol da meia-noite. Pense num sol... É isso aí. E em relação ao vento, como falou o nosso Presidente aí, as regiões não são obrigadas, porque, inicialmente, se pensou muito que tinha que ser na região litorânea, mas a gente está vendo que o centro do Nordeste, as regiões mais secas, interioranas, têm muito vento também. Então, é justo que João Câmara receba esse título. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senadora Zenaide Maia. Vamos passar ao item... Encerrada a discussão. Estou aguardando aqui o último item, que é o item 3 da pauta, para a gente fazer a votação em globo. Então, anuncio o item 3 da pauta. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 5718, DE 2019 - Terminativo - Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica. Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Pela aprovação. A relatoria era do Senador Randolfe Rodrigues. Mas ele não pôde comparecer e pediu ao Senador Paulo Rocha para ser o Relator ad hoc. Concedo a palavra, então, ao Senador Paulo Rocha para fazer a leitura do seu relatório. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sr. Presidente, o relatório é simples, costumeiro, dado esse tipo de iniciativa parlamentar, que confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica, café gostoso. A proposição compõe-se de dois artigos: o art. 1º confere o referido título e o art. 2º determina a entrada em vigor da lei.
10:24 R	Na justificação, a autora relata a importância do cultivo do café arábica para o Estado do Espírito Santo e, em especial, para a cidade de Brejetuba. O projeto foi inicialmente distribuído ao Senador Luiz Pastore, que emitiu parecer pela aprovação. Em nossa relatoria, nós retomamos os termos do parecer apresentado. Compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versem sobre temas relacionados à cultura, conforme o art. 102, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal. Localizada na Região Serrana do Espírito Santo, Brejetuba nasceu em 15 de dezembro de 1995, como consequência do desmembramento do Município de Afonso Cláudio. A cidade, que possui aproximadamente 13 mil habitantes, já é reconhecida como a Capital Estadual do Café Arábica. As plantações de café estendem-se por todo seu relevo montanhoso, com altitude que varia entre 600 e 1 mil metros, e coexistem harmonicamente com a Mata Atlântica e seus vales, chapadas e cachoeiras. Originário da Etiópia, na África, o café arábica é uma espécie delicada que demanda cuidados especiais, e representa hoje três quartos da produção mundial de café. Plantado em altitudes entre 600 e 2 mil metros, o café arábica é rico em sabor e aroma, sendo a principal fonte de renda em 80% das propriedades rurais capixabas localizadas em terras frias e montanhosas. Em Brejetuba celebra-se, anualmente, o tradicional Festival do Maior Café do Mundo. O evento consiste em preparar um café com 500 quilos de pó de café arábica especial e cerca de 8 mil litros de água quente, utilizando-se um coador de 2,70 metros de altura. O líquido resultante é aparado por uma xícara gigante e servido posteriormente ao público. Vamos pedir para a Senadora Rose, ao aprovar isto aqui, chamar a gente para tomar esse café gostoso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Esse café arábica... Vou fazer uma interrupção aqui, Senador Paulo Rocha. Basicamente são dois os cafés produzidos no Brasil: café conilon, que é um café mais produtivo, mas não tem a qualidade tão especial quanto o café arábica; e o café arábica, que é um café fino, de maior qualidade, pelo cheiro, pelo sabor. Os entendidos aí, os sommeliers de café... (Risos.) Pois não, desculpa a interrupção. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura.
10:28 R	A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera de lei complementar. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Voto, Sr. Presidente. Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.718, de 2019. É o relatório, Sr. Presidente, e o nosso voto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a V. Exa. pela disponibilidade aí para a leitura do relatório, coloco a matéria em discussão. Passo a palavra, então, ao nobre Senador Paulo Paim, para discutir a matéria. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, eu quero só cumprimentar o autor e o Relator pela proposta, mas quero fazer uma questão de ordem a V. Exa. Nem é questão de ordem, é uma pergunta: eu tenho um requerimento que deve estar junto à mesa. Eu devo falar depois de encerrar todos os trabalhos, em relação aos PLs, ou o senhor vai votar os requerimentos junto com os PLs, em bloco? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós vamos votar agora em bloco os projetos de lei terminativos de 1 a 5. Todos já foram lidos e discutidos. Vou submeter, em bloco, à discussão. Em seguida, nós vamos aos não terminativos e, por fim, nós submeteremos à votação, à apreciação os requerimentos, inclusive o de V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Perfeito, Presidente, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Então, vou submeter... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão do Projeto de Lei 5.718 e vou submeter a votação os projetos de lei terminativos de nº 1, que é o PL 1.501, de 2019; nº 2, que é o PL 4.028, de 2019; o item 3, que é o PL 5.718, de 2019; o item 4, que é o PL 5.227, de 2019; e o item 5, que é o PL 3.682, de 2019. Em votação em bloco os itens 1, 2, 3, 4 e 5. Eu peço, então, à Secretaria que abra o painel de votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos, então, pedir aos nobres colegas que votem pelo painel, para a gente aferir aqui os votos. (Pausa.)
10:32 R	Com a palavra o nobre Senador Cid Gomes, que a pede. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, como eu lhe disse, estamos aqui tentando resolver o impasse das emendas de bancada do Ceará e eu tive de me ausentar da sessão. Eu retornei e fiz aqui a sinalização, no aplicativo de votação. É só para me certificar com V. Exa. - consultando aí a Secretaria dos trabalhos - se o meu voto realmente foi computado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Já, já foi registrado, Senador Cid Gomes. Obrigado pela observação. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Presidente.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou, então, proclamar o resultado. Peço à Secretaria que ponha o resultado da votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - SIM, 15 votos; nenhum NÃO; nenhuma abstenção. Portanto, estão aprovados os itens 1, 2, 3, 4 e 5 da pauta. Vamos aos projetos de lei não terminativos. A Senadora Zenaide Maia pede a palavra. Pois não, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o meu voto "sim" a essa votação em bloco, porque, quando eu tentei entrar aqui, não consegui. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu até liguei para V. Exa. para ver se V. Exa. poderia votar, mais tudo bem. Vamos registrar em ata a votação favorável de V. Exa. Então, vamos ao item 7 da pauta. ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 2108, DE 2019 - Não terminativo - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Rodrigo Cunha Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Iniciativa, Deputado Federal Goulart. Concedo, então, a palavra ao nobre Senador Rodrigo Cunha para a leitura do seu relatório. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, Srs. Senadores, Senadoras, meu bom-dia. Sr. Presidente, apresento o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.108, de 2019, do Deputado Goulart, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. Peço a licença dos amigos, colegas Senadores, para ir diretamente à análise do parecer. O PL nº 2.108, de 2019, envolve matéria relacionada à educação, encontrando-se, dessa forma, sujeito ao exame de mérito da Comissão de Educação, conforme disposto no art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal. Segundo dados da Pnad, 26% das crianças de baixa renda estão em creches. Nos domicílios mais ricos, esse percentual chega a 55%. A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), por sua vez, traz outros números significativos: das crianças de estrato socioeconômico muito baixo, apenas 17% possuem nível suficiente de alfabetização em matemática. Entre os alunos de estrato socioeconômico muito alto, esse nível é alcançado por 85% dos alunos. Observa-se, assim, que desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar determinadas pela origem social e econômica, que passam pelas condições de moradia e de cobertura por saneamento básico, como também de alimentação e, conforme identifica o projeto em tela, de vestuário. Dessa forma, equalizar as condições de acesso e permanência é, ao lado do oferecimento de ensino de qualidade, um dos grandes desafios para a educação pública brasileira, sobretudo em relação à primeira infância e ao ensino médio. O projeto em tela, assim, pode contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao estudante brasileiro que, independentemente de quais sejam suas condições financeiras, ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe possibilitarão, junto com outros programas suplementares, condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender.
10:40 R	Ressaltamos ainda que, sob o ponto de vista das unidades de ensino, haverá também ganho, na medida em que será possível trabalhar noções de pertencimento e de coletivo, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que, infelizmente, são cada vez mais necessários nas escolas brasileiras. Em outras palavras, a identificação dos estudantes facilita a criação de uma identidade para a escola e contribui para resguardar a segurança da comunidade escolar. No âmbito de atribuições desta Comissão, portanto, é necessário considerar que o projeto ainda será analisado sob outros aspectos pela CAE, julgamos a proposição conveniente, oportuna e meritória, pois pode contribuir para minorar o quadro das desigualdades de condições de acesso e permanência na escola, que determinam, em grande medida, o sucesso ou o insucesso na trajetória escolar dos brasileiros. Sr. Presidente, passo ao voto. Em função de tudo que foi exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.108, de 2019. Solicito aos demais Senadores também a aprovação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Submeto à discussão a matéria, Projeto de Lei nº 2.108, de 2019, relatado pelo nobre Senador Rodrigo Cunha. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir a matéria, submeto-a à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. O relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Vamos ao item 9 da pauta. ITEM 9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 35, DE 2017 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. Autoria: Câmara dos Deputados. Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra à nobre Senadora Daniella Ribeiro para leitura do seu relatório. (Pausa.) A Senadora Daniella Ribeiro não está conectada? (Pausa.) Parece que não. Ela esteve até há pouco. Vamos ao próximo item. Requerimento, item 10 da pauta. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 21, DE 2021 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Ambiental. Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia e Senador Jean Paul Prates. Passo apalavra ao nobre Senador Jean Paul para fazer a defesa do seu requerimento. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente. O assunto que tratamos aqui é justamente a educação ambiental, Requerimento nº 21, de 2021. Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), instituída pela Lei 9.795/1999 e o seu Decreto Regulamentador de 2002, como política pública do Estado brasileiro. Na audiência serão abordados os seguintes temas: educação ambiental nas escolas, universidades e redes de ensino - o papel do Estado brasileiro e do Governo Federal; e educação ambiental e seus múltiplos atores na sociedade - o papel do Estado brasileiro e do Governo Federal.
10:44 R	Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sra. Michèle Sato, Professora da UFMT; Sr. Marcos Sorrentino, Professor da USP; Sra. Marilena Loureiro, Professora da UFPA; Sra. Jaqueline Guerreiro, representante da sociedade civil; Sra. Dalcira Bezerra, dos movimentos sociais da Bahia; e Sra. Dulce Maria, Professora da UFOP. Justificação. A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795, de 1999, e o seu decreto regulamentador de 2002, cria o Órgão Gestor da Pnea, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Desde a sua implantação, em junho de 2003, a sua coordenação foi exercida pela Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA/MEC) e pelo Departamento de Educação Ambiental (DEA/MMA) do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do comitê assessor proposto por organizações governamentais e da sociedade brasileira no sentido do que está estabelecido no art. 1º da mencionada lei - abro aspas -: Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. [fecho aspas] Preocupa-nos assistir ao desmonte em curso de uma política que levou mais de 30 anos de luta e empenho de amplas parcelas da cidadania brasileira que atuaram e atuam em nosso País para construir práticas sustentáveis na relação com o meio ambiente em que vivem. Preocupam-nos ainda mais os efeitos dessa política inconsequente a médio e longo prazo. Quando em todo o planeta aponta-se para fazer frente às mudanças climáticas e às degradações socioambientais globais, a necessidade de transformações profundas no modo atualmente hegemônico de ser e estar, de produzir e consumir das sociedades contemporâneas, enfatizando-se o papel central da educação nesse sentido, não parece racional assistirmos calados ao desmonte da Pnea e à destruição de nossa casa comum. Nesse sentido, solicitamos a realização de uma audiência pública voltada para promover um amplo diálogo com especialistas e representantes da sociedade brasileira no campo da educação ambiental, avaliando as possibilidades de ações que restabeleçam o que preceitua a lei. Além da farta produção legal e infralegal que prevê necessidade de o Estado brasileiro realizar e promover a educação ambiental - aqui ainda é possível mencionar o Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os documentos voltados ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e toda a legislação voltada à escola e às redes de ensino - e da internacionalmente reconhecida produção acadêmica na área, o Brasil destaca-se no panorama das nações por importantes iniciativas da sociedade brasileira na área - redes, articulações, coletivos, fundos e outras formas de organização -, o que amplia a relevância de uma ação coordenadora e indutiva do Governo Federal no sentido da efetividade das ações nessa área. No entanto, observa-se a absoluta ausência de atuação do Governo Federal nessa área, com a desarticulação do Comitê Assessor do Órgão Gestor e mesmo a inexistência de atividades coordenadas do Órgão Gestor da Pnea. Questiona-se ainda se foram mantidas as reuniões do Órgão Gestor, tendo em vista a quase ausência de servidores públicos, equipes e orçamentos focados na área, nos Ministérios de Meio Ambiente e da Educação.
10:48 R	No sentido de contribuir com os argumentos apresentados, requeremos a realização de audiência pública para debater o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea). Sala das Comissões, 4 de novembro de 2021. Senador Paulo Rocha, PT do Pará; Senadora Zenaide Maia, PROS do Rio Grande do Norte; Senador Jean Paul Prates, Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Em discussão o requerimento defendido pelo Senador Jean Paul Prates. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discuti-lo, submeto-o à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Vamos retornar aqui ao item 9 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 35 de 2017, não terminativo. Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. Autoria da Câmara dos Deputados, iniciativa do Deputado Federal Julio Lopes. Relatoria da Senadora Daniella Ribeiro. Relatório pela aprovação. Concedo a palavra à nobre Senadora Daniella, para leitura do seu relatório. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras. Vou à leitura do relatório. Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, do Deputado Julio Lopes, que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. A proposição consta de dois dispositivos: o art. 1º institui a referida efeméride; e o art. 2º propõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação. Na justificação, o autor da matéria ressalta a importância da atividade de logística para as organizações e para a sociedade e destaca o papel dos profissionais da área. Na Câmara dos Deputados, a proposição foi aprovada pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Chegando ao Senado Federal, a proposição foi distribuída para a apreciação exclusiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Caso aprovada, a matéria segue para a decisão do Plenário. Não foram apresentadas emendas ao projeto. Análise: nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar em proposições que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto em exame. A atividade de logística é imprescindível para o bom funcionamento de grandes organizações. Presentes nas mais diversas áreas da empresa, os profissionais são responsáveis por tarefas como administração de materiais e recursos, melhoria da utilização dos espaços físicos, busca da eficiência de processos de trabalho, controle de estoque e armazenagem e movimentação interna de insumos. São trabalhadores com perfil flexível, dispostos a encarar jornadas em horários não convencionais, necessárias para lidar com a operação de centros de distribuição, fábricas, portos, aeroportos e varejo. São também responsáveis pela comunicação com fornecedores e clientes e pela operação de sistemas eletrônicos. Embora existam cursos de graduação específicos para a atuação com logística, há profissionais de formações diversas que atuam na área. O projeto em tela visa justamente a reconhecer o papel do profissional de logística. Esse reconhecimento se dá, entre tantas outras razões, pelo seu papel de destaque para a economia brasileira, seja no setor privado ou no setor público. Concluímos, portanto, que o projeto se reveste de mérito. Por ser a única Comissão a se manifestar sobre a proposição, cabe à Comissão de Educação analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da matéria. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
10:52 R	Em atendimento a essa determinação, segundo o autor do projeto, no dia 17 de setembro de 2015, foi realizada audiência pública, conjuntamente, pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, com organizações e associações representativas do setor de logística, para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Profissional de Logística. Por fim, a matéria é de competência da União e cabe ao Congresso Nacional manifestar-se em lei. Não há reserva de iniciativa, a sua redação é adequada e atende ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei n° 35, de 2017. Está lido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo à nobre Senadora Daniella Ribeiro, submeto à discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Submeto à votação. Os Srs. e as Sras. Senadoras que estejam de acordo com o parecer, permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. Vamos ao Item 11. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 24, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Dia Nacional da Educação à Distância, criado pela Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Como o Senador Izalci Lucas já havia feito a defesa do seu requerimento, eu o submeto à discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, que a pede, e em seguida à Senadora Leila Barros. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Querido Presidente, Marcelo Castro, como eu havia solicitado, deve estar na mesa um requerimento de minha autoria. Se V. Exa. permitir, eu já leio e faço a defesa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, nobre Senador. Requerimento extrapauta. Item 13. EXTRAPAUTA ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 27, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei de Cotas - Lei 12.711/2012. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, autor do requerimento, para fazer a defesa do seu requerimento.
10:56 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, este requerimento visa fazer o debate sobre a Lei de Cotas e ao mesmo tempo instruir o PL 4.656, de 2020, que altera a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2011, Lei de Cotas, nas instituições federais de educação superior e ensino técnico de nível médio - eu apresentei esse projeto de lei em 2020 -, e tomar outras providências com o objetivo, claro, para que vá, além de ampliar, assegurar a continuidade das cotas e a sua aplicação nas instituições particulares de ensino público. Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Frei David, Diretor da Educafro Brasil, um homem lutador pelas cotas há décadas e décadas; o Sr. José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; a Dra. Lívia Santana, Promotora de Justiça da Bahia; e a Dra. Sheila Carvalho. Justificativa bem rápida, Sr. Presidente. Primeiro, quero dizer que novembro é o Mês da Consciência Negra, é o mês que o Brasil todo... Para mim, este ano é um ano diferente. O Brasil nunca se mobilizou tanto quanto neste ano em relação ao debate no combate ao racismo e ao preconceito. E a Lei de Cotas foi aprovada lá atrás. Eu participei da discussão, um debate no Supremo. Eu fui ao Supremo defender. Enfim, aprovamos por dez anos. Eu sempre digo que cota não é uma atividade fim, é uma atividade meio. Oxalá o dia chegue em que a gente possa dizer que não precisa mais da política de cotas. Mas, vamos lá, Presidente. A Lei de Cotas visa promover a diversidade e a pluralidade no contexto acadêmico. É uma forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas, representa um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escolas públicas. Tudo isso está na lei. O debate é porque nós queremos simplesmente fazer com que não se encerre em 2022 e que seja prorrogada, conforme o projeto que apresentei. E eu fui até mais humilde: eu botei por mais 10 anos. Mas, já na Câmara dos Deputados, Presidente, há mais de 30 projetos. Uns botam que é pela eternidade, outros botam que é 20, outros botam que é 30, outros que é mais de 40 anos. Eu, simplesmente, aprovo a lei, faço adequações, claro, para esse novo momento, mas faço mais 10 anos. Mas quem vai debater vai ser a sociedade, e naturalmente a Comissão de Educação é o local adequado. É inegável que as cotas representam uma conquista para determinados segmentos da sociedade que ficavam de fora das universidades. Pode-se dizer que é a democratização da educação superior com inclusão social. A lei contribui para o atingimento das Metas 8 e 12 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que indicam a necessidade de ampliação do acesso ao ensino superior e técnico de nível médio, com inclusão social e foco em grupos com histórico de exclusão. Nada melhor que, no Mês da Consciência Negra, a Comissão de Educação aprovar esse requerimento - como eu creio que hoje, à tarde, o Plenário deve aprovar três projetos de lei ampliando o combate ao racismo e ao preconceito, mas muito no campo do conhecimento, da educação; vão ser muito importantes as votações de hoje, à tarde. Entendemos que essa conquista deve ser assegurada por mais dez anos. E por isso eu digo: vida longa à Lei de Cotas, lei que une, agrega, amplia, principalmente por via do melhor caminho, que é a educação.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador Paulo Paim. Em discussão o requerimento. A Senadora Leila pediu a palavra. V. Exa. vai falar sobre isso ou não? (Pausa.) Então, o Senador Flávio Arns pede a palavra para discutir o requerimento. Com a palavra o nosso Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero dizer que concordo inteiramente com o requerimento, com o conteúdo. A presença de Frei David, que é Diretor-Executivo da Educafro, é muito importante. Ele esteve na nossa Subcomissão da Educação na Pandemia, nessa terça-feira, assim como a Coordenação da Educação Indígena e do Campo. A Senadora Zenaide Maia participou intensamente do debate. Foi uma audiência importante. Só que o que foi levantado lá - sabe, Senador Paulo Paim? - e a que a gente tem que dar toda a atenção é que, por um lado, vem a necessidade, com a qual eu concordo, da questão das cotas e que haja continuidade desse aspecto; agora, por outro lado, o que foi levantado é que muitas pessoas, quase a maioria, em certas situações, vêm desistindo da possibilidade do ensino superior pela falta de apoio, particularmente em termos de assistência estudantil. Então, eu não sei se não seria interessante, Senador Paulo Paim, só a gente incluir... Por um lado, ampliar - ampliar, não -, dar continuidade à Lei de Cotas e, por outro lado, dar o apoio para essas pessoas, como acontece, aliás, em países desenvolvidos. A assistência estudantil é uma coisa obviamente existente e consolidada em vários países. Eu não sei se não seria o caso de fazermos duas audiências ou convidarmos alguém do MEC para que fale sobre a concretização e a continuidade da Lei de Costas, mas também sobre o apoio que todos esses estudantes merecem ter. É uma sugestão, porque isso foi levantado na audiência pública de terça-feira, na Subcomissão da Educação na Pandemia. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Flávio Arns encerrou ou ocorreu algum problema? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu encerrei, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu estava sem entender se tinha dado problema. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu só dei uma sugestão para o amigo e colega Paulo Paim para ver o que ele acha de incluirmos, porque as duas coisas estão... Por um lado, tem que ser assegurado o direito de existir a Lei de Cotas; por outro lado, tendo esse direito, as pessoas, às vezes, não têm condição de permanecerem no ensino superior. Então, existir um programa para esse apoio e assistência estudantil para que possam ter acesso e permanência na instituição de ensino superior. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. Vamos passar a palavra ao autor do requerimento, o Senador Paulo Paim.
11:04 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Concordo plenamente. Eu não tenho nenhuma dúvida. Vou dar, inclusive, o meu exemplo - e aí eu vou elogiar o Senai, o Sistema S -, porque eu era um menino, em Caxias do Sul, e tive que, para me manter, ir para Porto Alegre para trabalhar na feira livre, mas fiz um teste no Senai em Caxias. E, quando eu voltei para fazer o meu curso técnico, eu tinha uma ajuda correspondente, na época, a quase um salário mínimo. Isso foi fundamental. Eu morava distante quase 40km do Senai. Era o que me mantinha para ir para a escola, voltar, comprar roupa. No meu tempo, era chinelo de dedo, calça de brim. Enfim, isso foi fundamental. Eu só fiz o meu curso técnico graças a essa ajuda que eu ganhava, no caso ali - lembro-me até hoje -, da Vinícola Rio-Grandense, que, a cada cem empregados, dava uma ajuda para um estudante na escola técnica, na Escola Senai Nilo Peçanha. É bom lembrar, e eu estou lembrando aqui, Presidente: acho que foi o único Presidente da República negro, embora a história nunca falou muito disso - mas depois eu descobri que a Escola Senai Nilo Peçanha foi uma iniciativa e recebeu o nome de Nilo Peçanha, que foi o primeiro Presidente da República negro no País. Mas quero dizer, Senador Flávio Arns, que eu concordo plenamente. Baseado nesse exemplo, eu apresentei um projeto nesse sentido, que foi aprovado no Senado, mas está parado lá na Câmara. E aí acho que é muito interessante a sua ideia de nós tentarmos colocar uma ajuda de custo para a manutenção do aluno cotista, que é aquele que mais precisa, na universidade. Eu acho que a audiência pública vai nessa linha. A gente apresenta o projeto, e vão surgindo as emendas, as propostas na audiência pública. Oxalá a gente consiga até, com uma emenda de V. Exa., aprovar também uma ajuda de custo para os cotistas. Concordo plenamente. E, se o Presidente permitir, já fica aí a indicação de um representante do MEC - e o MEC daí aponta quem entender mais necessário - para responder às preocupações do Flávio, que são as mesmas minhas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Paulo Paim. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão e submeto à votação. As Sras. e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado, com a inclusão do MEC na audiência pública, conforme sugestão do nobre Senador Flávio Arns. Vamos ao item 12 da pauta. EXTRAPAUTA ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 26, DE 2021 Requerimento de criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos. Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e submeto à votação. As Sras. e Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Designo o Senador Izalci Lucas coordenador do grupo de trabalho. Com a palavra a nobre Senadora Leila Barros.
11:08 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o senhor, todas as Senadoras e os Senadores nesta manhã. Sr. Presidente, já aproveitando este momento em que a gente está criando esse grupo de trabalho para monitoramento junto ao Inep, nós estamos acompanhando, nesses últimos dias, a crise na autarquia. Já foram 35 servidores que pediram demissão, e acho que todos os colegas têm acompanhado algumas iniciativas que, enfim, nós aqui do gabinete tomamos com relação a essa crise. Uma delas - e aí eu faço um apelo aos colegas - é que nós apresentamos a PEC 27, que define como instituições permanentes de Estado o IBGE, o Ipea e o Inep, e define ritos para a indicação de seus dirigentes. Todos sabem que nós estamos no quinto comando, no quinto gestor trocado ali na entidade, na autarquia, e a gente não pode mais aceitar essa situação. Mudando o comando, não se tem continuidade, não se tem planejamento, e a gente vê essa desorganização, essa bagunça que está na nossa frente. E o que é a PEC, Sr. Presidente? O que a gente está querendo com essa PEC? A gente está querendo garantir autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial a esses órgãos; reconhecer as carreiras e cargos das instituições, reconhecidas como típicas de Estado; estabelecer mandatos de quatro anos dos seus dirigentes, podendo ser reconduzidos uma única vez - eles serão indicados segundo critérios técnicos e nomeados pelo Presidente, após arguição pública e aprovação aqui no Senado Federal. Sr. Presidente, a PEC, na verdade, procura, de alguma forma, proteger essas entidades que são responsáveis pela produção da excelência e que gozam de um prestígio internacional. Todos nós sabemos do trabalho dessas entidades e do quanto elas, realmente, são respeitadas em nível internacional e oferecem um serviço muito importante para a nossa sociedade. Então, eu peço apoio a esta Comissão, sob o seu comando, para que a gente possa, no mínimo, discutir essa PEC 27 aqui no Senado Federal, uma PEC muito importante. Outra coisa: tivemos, também, um requerimento aprovado ontem, o Requerimento 2.242 - eu agradeço, porque eu sei que houve, de certa forma, um trabalho do senhor junto à Presidência do Senado, ao Presidente Rodrigo Pacheco -, que pede uma auditoria operacional do Inep, em especial, a elaboração. A gente tem ouvido, enfim, situações muito difíceis. A gente não pode... Entra Governo, sai Governo, e ele quer ter influência política e ideológica. O Governo tem que oferecer uma educação de qualidade. Então, o que nós temos que fazer, no mínimo, aqui, é proteger, proteger essas entidades, proteger esses servidores e o trabalho deles. Então, eu peço apoio a vocês. Essa auditoria foi aprovada ontem e, se Deus quiser, nós vamos ter respostas sobre a capacidade operacional, devido a essa tentativa de desmonte do Inep, e, acima de tudo, o apoio da Comissão, para que a gente possa, no mínimo, avaliar o conteúdo dessa PEC, que eu acredito que seja muito importante para essas autarquias. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a contribuição valiosa de V. Exa., nobre Senadora Leila, e parabenizo-a, pela aprovação ontem do requerimento de sua autoria, que é o requerimento da auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o Inep. Nós estamos, V. Exa. e todos nós ligados à educação, muito preocupados com uma instituição tão séria, de tanta tradição no Brasil, tão respeitável como o Inep, que, infelizmente, está, neste momento, vivendo essa crise que está trazendo insegurança e intranquilidade a todos que fazem a educação no Brasil.
11:12 R	Não é esperado, é de todo inusitado e surpreendente que 37 servidores de carreira de um órgão, de uma instituição como o Inep, profissionais respeitados, acreditados, todos exercendo cargos comissionados, tomem uma decisão em conjunto de se exonerarem, de pedirem a exoneração de suas funções gratificadas. Isto é quase que uma bomba atômica, uma coisa realmente injustificável, surpreendente. Algo aparentemente muito grave deve estar acontecendo para uma atitude tão drástica como essa. Preocupa-nos a todos, e vamos, então, trabalhar nessas frentes aí. A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um grupo de trabalho para acompanhar o desenrolar desse problema. Nós aprovamos um agora também aqui, no Senado. O Ministro esteve ontem na Câmara, o Presidente do Inep esteve aqui conosco na Comissão Senado do Futuro, tem essa auditoria, tem esses dois grupos de trabalho da Câmara e do Senado, que eu espero que façam um trabalho conjunto, e vamos acompanhar de perto para que não haja nenhum problema agora no Enem que vai se realizar nos próximos dois domingos. Não havendo nada mais a tratar, desejo um bom final de semana a todos, agradeço a participação de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/11/2021 - 20ª - Comissão de Educação e Cultura