18/11/2021 - 8ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas, e também investigar e identificar os motivos de os familiares ainda não terem recebido suas devidas indenizações. A presente reunião destina-se a apreciar os requerimentos constantes da pauta. De todos os requerimentos, o nosso Relator, o Senador Izalci Lucas, vai fazer a leitura logo após. Comunicado. Antes de dar início à apreciação dos requerimentos, gostaria de comunicar que esta Presidência convidou, nos termos do Requerimento nº 29, de 2000, o Sr. Satoru Komiya, Presidente da Tokio Marine Holdings, para participar da reunião desta Comissão para que pudesse prestar esclarecimentos necessários. A Tokio Marine Seguradora S.A. notificou integralmente. Resposta ofertada pela Diretoria da Tokio Marine em março de 2020: informa não possuir conhecimento direito dos fatos investigados por esta Comissão, por essa razão, recusando o convite. Esclareço ademais que a oitiva da Sra. Celia Castedo Monasterio, prevista para o dia de hoje, será reagendada em razão das diligências necessárias para a sua intimação e deslocamento ao Senado Federal. Ainda estão em trâmite junto às autoridades responsáveis. Então, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, cumprimentando o Senador Izalci, nosso Relator... Eu falava há pouco com o Senador Kajuru e com o Senador Izalci que nós precisamos, agora - é a única CPI que está funcionando no Senado Federal -, retomar os trabalhos com serenidade, mas com a firmeza e com o compromisso de efetivamente ajudar as famílias, que estão passando por grande dificuldade.
10:12 R	Então, houve essa paralisação por causa da pandemia. Tivemos a CPI da Pandemia, que tomou muito tempo. Eu participei, o Senador Izalci participou, todos os Senadores participaram. E, agora, sobre esta CPI, eu quero dizer às senhoras e aos senhores que nós vamos fazer de tudo para que consigamos, com justiça e com responsabilidade, fazer com que o trabalho seja muito efetivo e a gente tenha eficácia em todos as convocações e que a gente conclua esses trabalhos realmente com ganho, principalmente e exclusivamente para as famílias que estão passando por dificuldades da nossa querida Chapecoense. Passo a palavra ao nosso Relator, Senador Izalci, para um retrospecto e leitura dos requerimentos que nós vamos deliberar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, primeiro eu quero pedir a autorização de V. Exa. e a compreensão dos colegas. Eu já tomei a terceira vacina, e aqui nós estamos respeitando o distanciamento, mas, para fazer a leitura, vou pedir permissão para fazer sem a máscara, obedecendo aqui o distanciamento. Presidente, precisamos, de fato, buscar um entendimento e resolver essa questão. Dia 28 agora, Senador Kajuru, faz cinco anos que o seguro ou a resseguradora ainda não assumiram as suas responsabilidades. Então, nós não temos aqui nenhum interesse aqui, como foi dito aqui ao Presidente e a V. Exa., em dificultar, denegrir a imagem de nenhuma empresa, de ninguém; o que nós estamos buscando aqui é, de fato, resolver essas questões. Nós temos aqui alguns requerimentos de convocação. Vou fazer a leitura dos sete itens, porque acho fundamental ouvi-los, não é? Há um deles, o item 3, que é a convocação do Presidente da Petrobras, e eu disse aos diretores que me procuraram ontem que nós não temos nenhuma intenção em prejudicar a Petrobras, muito pelo contrário; o que nós queremos é a colaboração da Petrobras, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da Susep, para buscar um entendimento para a gente resolver essa questão. Eu disse ontem ao pessoal da Petrobras: "Vocês fizeram o seguro com a resseguradora que é responsável e está sendo investigada aqui na CPI. Sobre esse seguro que vocês contrataram - e foi licitação, tudo bem -, vocês têm certeza de que se houver um incidente eles vão cumprir o que está na apólice do contrato? Porque aqui não estão cumprindo". Então, o que nós queremos é que a Petrobras, assim como Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros possam buscar esse entendimento, porque, de fato, se um acidente como esse não foi ressarcido o pagamento da indenização, imagine se houver um acidente, como já houve, de uma plataforma da Petrobras. Será que foi avaliado corretamente? Será que esse valor que foi fechado é suficiente? Não há nenhuma cláusula, como há nessa aqui da Chapecoense, alguns detalhes na retrospectiva aqui, que foi feita intencionalmente para excluir depois o pagamento? Então, essas questões... Eu vou retirar da pauta o da Petrobras, porque há um compromisso de fazer esse entendimento independente aqui na CPI, mas...
10:16 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Ela fez... Senador, desculpe-me. Ela fez um compromisso com o senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - ... de fornecer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou só retirar da pauta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Correto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque, se não fizerem, a gente bota na pauta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - A gente volta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E aprova depois. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Aproveitando, me permita, Senador Izalci, eu fiquei muito feliz com a conversa do Presidente Jorginho Mello - só esperava isso dele -, a preocupação que ele tem... Nós vamos ter um prazo até abril, não é isso? Esta CPI, não é? Até abril. Então, o Senador Jorginho falava da situação dos familiares, são 80 crianças vivendo na penúria. É triste realmente e a sociedade brasileira espera de nós, Senador Izalci, as posições firmes que aqui, eu tenho certeza, teremos. O senhor citou a Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal fez uma negociação com a empresa seguradora irresponsável, que não assumiu, que não cumpriu o que deveria ter cumprido com esses familiares dos mortos no voo da Chapecoense, de um 1,5 bilhão, uma parceria com a empresa Marine, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tokio Marine. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - É, a Tokio Marine. Um bilhão e meio, é uma irresponsabilidade de uma estatal brasileira negociar, como Senador Jorginho disse, com uma empresa dessa que deveria estar manchada. Não tem cabimento uma coisa dessa. Essa é a minha observação, desculpe incomodar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Esse é o objetivo, Senador. A gente precisa... Evidente que nenhum passageiro, na hora de entrar na aeronave, perguntou como que é o seguro. Ninguém pergunta isso, todo mundo sabe que está segurado. Com relação à Caixa, o que nós queremos é exatamente isso. Essa empresa simplesmente se negou a vir aqui. Está aqui, o Presidente acabou de dizer, não vieram, não se manifestaram, não mandaram as informações. Então, a gente vai ter que tomar alguma atitude, por isso que a Caixa é fundamental, Caixa, Banco do Brasil. E a Petrobras a gente espera que possa nos ajudar também. Então, eu vou rapidamente ler aqui os requerimentos, Presidente. Aqui o é o item 1. Requerimento nº 31, de 2020, convocando o Sr. Graham Bailey, funcionário da Aon UK Limited, para prestar depoimento perante esta Comissão. É importante ouvi-lo aqui, assim como quanto ao item 2. Requerimento nº 32, a convocação do Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar depoimento. Lógico, a gente está convocando o Presidente, lá deve haver os seus responsáveis que cuidam dessa área. Então, ele poderá vir acompanhado para tentar essa... esse negócio aqui. É o item 2. O item 3, Requerimento 33. Esse eu vou pedir para retirar da pauta, que é o da Petrobras. Eu retiro da pauta. Se eles colaborarem, como disserem que vão fazer, a gente não convoca. Senão, a gente volta para a pauta. É a minha posição. Item 4, Requerimento 34. Requer a convocação do Sr. José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora S.A., para prestar depoimento perante a Comissão, a CPI, já que não mandaram nenhuma informação, como tinham assumido. Item 5, Requerimento 35. Requer a convocação do Sr. Marcelo Homburger, Presidente da Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda., para prestar depoimento também à CPI. Item 6, Requerimento 36, de 2021. Requer a convocação do Sr. Leandro Martinez, Presidente da Chubb Brasil, para prestar depoimento também a esta CPI. Requerimento 37, de 2021, item 7. Convocação da Sra. Patrícia Chacon, Presidente da Liberty Seguros, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. Essas seguradoras estão sendo convocadas porque também estão no processo. E a gente... Então, não é só, há outras resseguradoras também envolvidas nisso aí. Então, esses são os requerimentos. Eu não sei se já tem o quórum para votar, mas, se não, eu já entro... Já tem o quórum? (Pausa.)
10:20 R	Então, Presidente, na sequência quero fazer uma retrospectiva, para todos que estão nos assistindo, em respeito aos telespectadores da TV Câmara, da Rádio Câmara, para que eles possam acompanhar, porque tem muito tempo que a gente suspendeu os prazos, para eles entenderem um pouco essa retrospectiva, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Agradeço o Senador Izalci. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me inscreve, por favor? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com certeza. Requerimentos nºs 31, 32, 34, 35, 36 e 37. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 31, DE 2020 Convocação do Sr. Graham Bailey, funcionário da AON UK Limited, para prestar depoimento perante a comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 32, DE 2021 Requer a convocação do Senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 34, DE 2021 Requer a convocação do Senhor José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 35, DE 2021 Requer a convocação do Senhor Marcelo Homburguer, Presidente da AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros LTDA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 36, DE 2021 Requer a convocação do Senhor Leandro Martinez, Presidente da Chubb Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 37, DE 2021 Requer a convocação da Senhora Patrícia Chacon, Presidente da Liberty Seguros, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 33, DE 2021 Requer a convocação do Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobrás, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Izalci Lucas) Eu consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se podemos fazer a votação em bloco. (Pausa.) Com o consentimento de todos os senhores, por unanimidade, não havendo objeção, coloco em votação os requerimentos. Consulto se algum Senador deseja encaminhar a votação. (Pausa.) Coloco em votação, em globo, os Requerimentos nºs 31 a 37, com a exclusão do Requerimento nº 33. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado por unanimidade. Devolvo a palavra ao Senador Izalci. Antes, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, que pediu pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, apesar do seu new look, eu quero me congratular. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas o meu medo é que fique muito mais bonito. É isso que me preocupa. Também quero lhe desejar pronta recuperação do pequeno acidente que dificultou a sua locomoção nesses 40 dias. Mas eu quero saudar o reinício das atividades. Lembro que, na companhia do Senador Izalci e de V. Exa. e do Senador Dario Berger, que é, salvo melhor juízo, Vice-Presidente da Comissão, fomos, junto com a Senadora Leila, pedir - Kajuru não estava aí, mas certamente espiritualmente estava conosco - a reativação desta Comissão. Eu queria destacar dois objetivos: primeiro, o mais rapidamente possível, ouvindo o menor número de pessoas, terminar o relatório, e nesse término de relatório, abrir a porta para a solução negocial, sobre a qual já falei com V. Exa., já falamos juntos com o Presidente da República, quando em junho ele visitou o estádio Índio Condá. Estava presente o Presidente da Caixa Econômica Federal - Senador Izalci, já lhe disso isso -, Pedro Guimarães. Junto com a Petrobras, os dois, as duas companhias, são os dois maiores clientes da Tokio Marine Seguradora. Ora, se é possível que um seguro não funcione num voo internacional notório e notável como é uma disputa da Sul-Americana... Vai haver agora a disputa da Sul-Americana, Atlético Paranaense e Maringá. São dois times brasileiros que vão disputar. Vamos imaginar que, num voo charter internacional, fosse disputar no Uruguai, como Flamengo e Palmeiras vão disputar... Quer dizer, o jogador vai saber se a apólice de seguro, se a empresa está em dia ou se não está em dia? Isso é uma arapuca. E é lógico que grandes clientes e grandes fornecedores têm que ter uma relação de confiança.
10:24 R	E nós já temos uma decisão - é verdade que não transitada em julgado; o senhor a conhece - em Miami que abre essa porta, Senador Nelsinho Trad, de uma negociação, que é o que sempre se buscou com a ajuda do Itamaraty, da Susep e do Ministério da Justiça. Se o assunto fosse preto no branco, tudo certo, nem haveria esses cinco anos de dor e sofrimento e nem essa CPI. É porque as coisas são obscuras, nebulosas: "Faltou isso, faltou aquilo...". E todo mundo vai se isentando, a emoção está acabando, e perdura aí o estado falimentar da Chapecoense. Às famílias, a dor, que não vai ser apagada nem vai ser satisfeita, mas que tem que ter pelo menos aquilo que a civilização criou, que é a redução de danos através do seguro, se não explicitamente garantido, mas negocialmente garantido, com toda a força que o Brasil tem, tanto diplomática quanto negocialmente, através das suas principais contratadoras, Petrobras e Caixa Econômica Federal, para agir. Então, o objetivo, Presidente, me parece complicado, mas muito reduzido, simples, ou seja, terminar o relatório, ouvindo esses agentes tanto quanto aquela senhora que depende da liberação da Polícia Federal, que vai comprovar que havia irregularidade; ela vai confirmar que havia mais uma nuvem na relação negocial, o que fortalece ainda mais a via da negociação. Então, desejando que V. Exa. possa bem conduzir essa reta final com a ajuda de todos aqui, saúdo novamente o Senador Nelsinho Trad, que sempre foi um parceiro solidário nessa questão, desde os tempos em que o assunto nasceu, na Comissão de Relações Exteriores, então presidida por S. Exa., e depois derivou para a CPI presidida pelo Senador Jorginho. Tomara que nós cheguemos a esse termo. Eu agradeço a oportunidade de fazer este breve resumo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quero, Presidente, aproveitando a fala do Senador Esperidião, repetir aqui o que nós acordamos, eu e o Senador Nelsinho. Nós aprovamos agora alguns requerimentos. Eu retirei o requerimento da Petrobras, porque eles estiveram comigo ontem - porque o nosso objetivo aqui não é denegrir a imagem de ninguém; nós queremos é resolver o problema -, e ficaram de colaborar, de ajudar. Eles fizeram uma licitação e contrataram a Tokio Marine como seguradora das plataformas. Eu disse, então: "Vem cá. Será que vocês têm certeza absoluta de que, se houver um acidente numa plataforma dessas, vocês terão o ressarcimento, terão a indenização? Porque essa mesma empresa que ganhou a licitação não cumpriu com a Chapecoense". Então, nós queremos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que é o que diz a decisão de Miami. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, por isso é que nós não podemos... Por isso é que eu quero fazer aqui uma fala no sentido de que nós não podemos encerrar a CPI dizendo "tem que pagar ou fazer isso". A CPI é um instrumento de pressão, exatamente... Se a gente encerra o negócio, morre o assunto. Eu acho que a gente tem que manter e negociar durante esse fechamento. Eu acho que a Caixa Econômica está sendo convocada agora, Banco do Brasil, Susep e também outras seguradoras, as quais apareceram em Miami, que a gente agora também está convocando.
10:28 R	A Celia, que está presa, depende só de burocracia da polícia, porque o ideal era estar aqui olho no olho. Então, o Presidente vai tomar as providências para trazê-la, para a gente poder... Mas eu queria hoje aproveitar aqui... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... para convidar a fazer uma retrospectiva disso aí, porque nem todos sabem os detalhes do que aconteceu. E a gente quer demonstrar isso aqui de uma forma... O relatório está praticamente pronto, naquilo que nós conduzimos. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sem pressa, viu, Senador Izalci? O relatório nós vamos fazer a todas as mãos aqui, mas sem pressa de nós o concluirmos, porque a nossa grande missão - foi feliz o Senador Esperidião quando disse - nasceu lá, com a interferência do Senador Nelsinho Trad, na Comissão de Relações Exteriores. O Senador Kajuru, o Senador Esperidião, V. Exa., a Senadora Leila, todos nós queremos uma solução, queremos uma solução para esse caso. Infelizmente, a nossa querida Chapecoense está em último lugar do campeonato. Isso é tudo reflexo disso que desestruturou não só as famílias, como o próprio time. Reiniciar... Enfim, está em último lugar da tabela, caiu, não está mais na Série A. Então, nós temos essa grande responsabilidade. Sem querer denegrir a imagem de ninguém, não é possível que empresas brasileiras estatais, do tamanho que são, não possam nos dar uma mão para nos ajudar para que a gente consiga ter êxito nessas indenizações. Foi muito feliz de dizer... Fez uma licitação, tudo bem; mas quem contratou tem que saber que, se der um problema numa plataforma, como da Petrobras, será que vai dar tudo certo? Porque aqui não deu, não honrou. Então, esse é o nosso grande objetivo. Vamos fazer de forma muito responsável. Agora esta é a única CPI que está funcionando. Todos nós vamos nos dedicar. Eu quero pedir o empenho e a compreensão de cada um dos senhores para que a gente consiga, a bom termo, ter sucesso, ter eficácia em todos os depoimentos, no trabalho aqui. E as empresas brasileiras vão ter que nos ajudar. Isso tem que ser um assunto de Governo. Nós precisamos ter essa grandeza e esse entendimento por parte desses órgãos. Então, com a palavra V. Exa. para fazer uma recolocação de tudo o que foi feito até agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Então, uma breve retrospectiva acerca dos eventos ocorridos antes e depois do acidente ora investigados pela CPI da Chapecoense. Bem, para melhor compreender a investigação levada a efeito pelo Senado Federal na CPI necessária se faz a sua contextualização. Nesse sentido, segue a cronologia dos fatos relevantes havidos antes e depois do acidente - antes do acidente sem autorização de voo, antes do acidente com autorização de voo e depois do acidente. Pois bem, Sr. Presidente, eu vou projetar então todos os fatos já identificados e que são relevantes para a presente investigação da CPI da Chapecoense, de modo a facilitar o acompanhamento pelos que estão aqui presentes e que estão nos acompanhando também. Por favor, o eslaide 3. Bem, fatos anteriores ao acidente, sem autorização de voo. No início de 2011, o empresário venezuelano Ricardo Albacete adquire quatro aeronaves da empresa CityJet Limited por intermédio da empresa Kite Air Corporation, sediada na China. A empresa Kite Air Corporation tem quatro sócios em partes iguais: Ricardo Albacete, a sua esposa, Maritza Albacete, e as duas filhas, Loredana e Tiziana Albacete.
10:32 R	De posse das aeronaves, Ricardo Albacete abre a companhia aérea LaMia CA, na Venezuela, e passa a negociar com a corretora Aon as apólices de seguro. O relacionamento se estende até a constituição da empresa LaMia Corporation, na Bolívia, ao final de 2014, e prossegue até a ocorrência do acidente em... Aqui está 29, o meu querido Senador está dizendo que foi no dia 28, mas aqui, nas anotações, está 29 de novembro de 2016, na Colômbia. Ressalte-se que a colocação dos seguros da companhia aérea LaMia foi sempre negociada diretamente com a corretora Aon. A seguradora Bisa e a corretora Estratégica, ambas bolivianas, foram sempre meras prepostas da corretora Aon na operação. Por favor, eslaide 4. Pois bem, no período compreendido entre a aquisição da aeronave, em 2011, e o acidente, em 2016, cinco apólices de seguro foram colocadas para as companhias aéreas LaMia, Aruba LaMia e LaMia SRL. A primeira delas com vigência entre 10 de janeiro de 2012 a 10 de janeiro de 2013 tem, como segurado, a companhia aérea LaMia CA e cobre o casco, até do limite de US$6 milhões, e responsabilidade civil, até o limite de US$300 milhões. No entanto, a companhia aérea LaMia CA não obteve o certificado de operação aeronáutica do Governo da Venezuela e, portanto, não operou nesse período. Justamente por isso, o Ricardo Albacete, em meados de 2012, estabelece uma nova companhia aérea no Caribe, a Aruba LaMia. No início de 2013, a apólice de seguro é renovada. Como seguradas, constam as empresas aéreas LaMia CA e Aruba LaMia. Novamente, a apólice cobre o casco, até o limite de US$6 milhões, e a responsabilidade civil, até o limite de US$300 milhões, com período de cobertura que inicia dia 10 de janeiro de 2013 e termina em 10 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado até 10 de abril de 2014. Próximo eslaide, por favor. A exemplo da companhia aérea LaMia, a empresa era Aruba LaMia não recebe autorização do Governo de Aruba para operar. Por essa razão o Ricardo Albacete retorna para a Venezuela. Em abril de 2014, a apólice de segurança é novamente renovada. Permanecem como seguradas empresas aéreas LaMia CA e Aruba LaMia. A apólice cobre o casco, até o limite de US$6 milhões, e a responsabilidade civil, até o limite de US$300 milhões. A cobertura abrange o período de 10 de abril de 2014 a 10 de abril de 2015. Na vigência dessa apólice, mais precisamente em 18 de setembro de 2014, é constituída a companhia aérea LaMia SRL na Bolívia. Os pilotos Miguel Quiroga e Marcos Venegas são colocados como sócios da empresa, e General Gustavo Gamboa é indicado representante legal da citada companhia aérea. Então, no final de 2014, após a internalização dos aviões na Bolívia, o empresário Ricardo Albacete firma contrato de arrendamento para a aeronave CP-2933. O arrendamento abrange todo o período de 2015.
10:36 R	Próximo eslaide, por favor. Registre-se por relevante que o empresário Ricardo Albacete e a sua filha Loredana Albacete, mesmo após o arrendamento da aeronave CP-2933, permanecem na gestão efetiva da companhia aérea LaMia SRL. Em abril de 2015, a apólice de seguro é, mais uma vez, renovada. Ricardo e Loredana Albacete negociam diretamente com a corretora Aon. Dessa vez, o segurado é a companhia aérea LaMia SRL. O seguro cobre o casco, até o limite de US$4,85 milhões, responsabilidade civil até US$300 milhões, a exemplo das apólices anteriores. Há uma limitação geográfica nesse caso... Não há limitação geográfica nesse caso. O período de cobertura estende-se até abril de 2016 nesse caso. Cabe ressaltar nesse ponto que até o momento da renovação dessa apólice de seguro, em abril de 2015, a companhia aérea LaMia SRL não dispunha de autorização para realizar voo com passageiros, pois ainda não havia recebido o certificado de operador aeronáutico do Governo boliviano. Próximo eslaide, por favor. Agora, fatos anteriores ao acidente, com autorização de voo. No dia 28 de julho de 2015 a companhia aérea LaMia SRL recebe autorização para operar como companhia aérea charter não regular. Nesse momento, apenas a aeronave CP-2933 estava em condições de voar. Portanto, Loredana Albacete solicita à corretora Aon para alterar a cobertura dessa aeronave para full flight risk, cobertura completa de voo, mantendo as demais cobertas apenas para ground risk... Desculpem a minha leitura aqui em inglês, que eu não sou craque nisso. Cobertura para risco em solo é a tradução. Frise-se que, por ocasião dessa solicitação, a Loredana Albacete informa, pela primeira vez, à corretora Aon que havia inúmeros contatos com times de futebol para realização de voo para a realização de voos para diversos países da América do Sul, a exemplo de Brasil, Bolívia e Paraguai, ou seja, um ano e meio antes do acidente, já se cogitava sobre o transporte de times de futebol pela América do Sul. No dia seguinte, no dia 29 de julho de 2015, a corretora Aon repassa à Loredana Albacete o valor adicional do prêmio da aeronave CP-2933, algo em torno de US$145 mil, que passaria, então, a contar com a cobertura completa de voo, a partir de 1º de agosto de 2015. A corretora Aon informa ainda que trataria do tema "times de futebol" com as resseguradoras, com os resseguradores. Outro, por favor. Portanto, a partir desse momento, a companhia aérea LaMia SRL passa a ter plenas condições para realizar voos charter não regulares. Ocorre, no entanto, que, ao final de setembro de 2015, a companhia aérea LaMia SRL fica inadimplente. A terceira parcela do prêmio, com vencimento no dia 26 de setembro de 2015, não é paga. Loredana Albacete informa à corretora boliviana Estratégica preposta da corretora Aon, que a companhia aérea LaMia SRL estava enfrentando problemas com o fluxo de caixa.
10:40 R	No início de novembro de 2015, apesar dos problemas financeiros da companhia aérea LaMia SRL, o contrato de arrendamento da aeronave CP-2933 é prorrogado por mais um ano, ou seja, até janeiro de 2017. Registra-se que durante todo o período de arrendamento da aeronave CP-2933, a companhia aérea LaMia SRL não efetiva pagamento algum aos proprietários do avião. Isso denota a característica pro forma do ajuste. Próximo eslaide. Pois bem, é justamente por ocasião da renovação do contrato de arrendamento que a ideia inicial de Ricardo Albacete foi alterada. Até aquele momento, o plano era obter o certificado de aeronavegabilidade na Bolívia e vender a aeronave CP-2933 ao empresário chinês Sam Pa, amigo de Ricardo Albacete. Desse modo, a aeronave CP 2933 seria levada para operar na África, sob bandeira boliviana. Entretanto, com a prisão de Sam Pa por corrupção, em 2015, a venda da aeronave CP-2933 não é concretizada. Para que não ficasse encostada, Ricardo Albacete decide renovar o pretenso contrato de arrendamento da aeronave CP-2933 para a companhia aérea LaMia SRL, que passaria, então, a buscar novos contratos de voos na América do Sul. Ocorre que, ao final de dezembro de 2015, com duas parcelas do prêmio da apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL atrasadas, a corretora Aon informa a Loredana Albacete que o último prazo para o pagamento seria 05 de janeiro de 2016, sob pena de cancelamento da apólice. Todavia, no início de janeiro de 2016, Loredana Albacete comunica à corretora Aon que a companhia aérea LaMia SRL não reunia condições financeiras para realizar o pagamento das duas parcelas pendentes do prêmio. Desse modo, no dia 5 de janeiro de 2016, a cobertura da apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL é cancelada pelos resseguradores. Dias depois, em 11 de janeiro de 2016, a DGAC, órgão responsável pelo controle do transporte aéreo civil na Bolívia, determina a suspensão do certificado e a permanência da aeronave CP-2933 em solo, tendo em vista o comunicado da seguradora Bisa dando ciência de que a cobertura do seguro da mencionada aeronave estava suspensa por falta de pagamento do prêmio. Portanto, em síntese, após conseguir a autorização do governo boliviano para realizar voos charter não regulares no final de julho de 2015, a companhia aérea LaMia SRL fica inadimplente em setembro de 2015 e tem a sua autorização de operador aéreo cancelada em janeiro de 2016, por falta de pagamento do prêmio. Próximo. Ainda impedida de voar, a companhia aérea LaMia SRL negocia, em meados de janeiro de 2016, dois voos com a equipe de futebol do Olímpia do Paraguai. Loredana Albacete entra em contato com a corretora Aon e pergunta sobre a possibilidade de reativar apenas o seguro da aeronave CP-2933. Informa que o Olimpia, do Paraguai, é um time sem expressão, comparável a uma equipe universitária de Londres.
10:44 R	Simon Kaye, corretor da Aon, que sempre esteve à frente das negociações das apólices das companhias aéreas LaMia CA, Aruba LaMia e LaMia SRL apresenta cálculo para a reativação do seguro da aeronave CP-2933 e informa que discutiria a questão envolvendo times de futebol com os resseguradores. Portanto, essa é a segunda vez que o assunto envolvendo equipes de futebol foi levantada aos resseguradores. No início de fevereiro de 2016, o Simon, corretor da Aon, comunica a Loredana Albacete que não é possível a reativação da apólice. A alternativa seria a colocação de uma nova apólice, mas isso só ocorreria caso houvesse o pagamento das pendências anteriores. A negociação não avança, e a apólice permanece cancelada. Por favor. No final de março de 2016, Loredana Albacete então volta a insistir com a corretora Aon Sobre a possibilidade de conseguir um seguro por voo, mais conhecido por per trip based insurance, pois a companhia aérea LaMia SRL não tinha um contrato para levar uma equipe de futebol até a Venezuela. O voo seria no dia 10 de abril de 2016. A partir deste momento, o tema envolvendo equipes de futebol ficaria mais rotineiro. A Loredana Albacete informa a Simon, corretor da Aon, que a Copa Sul-Americana iria começar e que a companhia aérea LaMia SRL seria a candidata perfeita para esses voos. Loredana Albacete então sentencia sobre a seguinte dilema: não podemos operar sem seguro e não podemos pagar o seguro se não operarmos. Aí, no início de abril de 2016, então, Loredana Albacete volta a cobrar uma posição da corretora Aon, uma vez que a data do voo para Venezuela se aproximava. Para impressionar, Loredana Albacete informa que se trata de um excelente cliente, pois maneja todos os times de futebol. Finaliza dizendo que os jogos da Copa Sul-Americana estão começando e que a LaMia SRL não gostaria de perder essa oportunidade. Próximo. Portanto, é justamente a partir de abril de 2016 que o assunto envolvendo transporte de equipe de futebol passa a ser habitual nas comunicações trocadas com a corretora Aon. Pois bem, Simon, corretor da Aon, informa a Loredana Albacete que a emissão de uma nova apólice dependeria do pagamento das pendências anteriores. De qualquer forma, Simon solicita mais informações sobre o voo para a Venezuela e pede uma cópia do respectivo contrato de voo para analisar. Desta vez, portanto, foi enviado inclusive o contrato de voo firmado com um time de futebol para análise da corretora Aon. Loredana Albacete atende prontamente a solicitação de Simon e encaminha uma cópia do contrato de voo para a corretora Aon. Loredana Albacete ainda informa que a equipe de futebol em questão é o clube The Strongest, da Bolívia, e novamente solicita a Simon que estude a possibilidade de um seguro para viagem para a aeronave CP-2933, uma vez que a companhia aérea LaMia SRL ainda não dispunha de condições financeiras para liquidar as pendências anteriores.
10:48 R	Registra-se que, mais uma vez, em uma tentativa de impressionar Simon, corretor da Aon, Loredana Albacete informa ainda que havia mais três contratos similares do Club Strongest em estudo para o mês de abril de 2016. Na sequência, então, Simon, corretor da Aon, passa uma estimativa do valor do prêmio que a companhia aérea LaMia SRL devia apenas aos resseguradores, algo em torno de US$50 mil. Informa, ademais, que revisou o contrato do Club Strongest e não encontrou exigência alguma de limite de cobertura. Desse modo, Simon, corretor da Aon, comunica a Loredana Albacete que gostaria de apresentar uma sugestão de limite de cobertura para "responsabilidade civil" que atendesse à legislação venezuelana e à exigência da própria companhia aérea LaMia SRL. Percebe-se, portanto, que é justamente nesse momento que a corretora Aon, por intermédio de Simon, toma a iniciativa de apresentar uma proposta de cobertura de "responsabilidade civil" com valor inferior àquele limite de US$300 milhões que vinha sendo, até então, praticado. A justificativa apresentada pela corretora Aon para alterar o valor de "responsabilidade civil" era tornar os limites de cobertura da nova apólice de seguro mais "aderentes" aos contratos de voo firmados pela companhia aérea LaMia SRL. Registra-se por relevante que tal justificativa da corretora Aon, conforme será demonstrado mais adiante em parecer, não apresenta o menor fundamento técnico. Pois bem, no dia 5 de abril de 2016, a companhia aérea LaMia SRL liquida as pendências financeiras relativas às parcelas pendentes do prêmio da apólice de seguro anterior. Simon, corretor da Aon, informa a Loredana Albacete que a nova cotação do seguro sofreria um reajuste significativo, uma vez que a apólice seria para cobertura completa de voo, ou seja, Full Flight Risk. Simon, então, calcula algo em torno de US$360 mil para o valor do prêmio. No dia seguinte, em 6 de abril de 2016, Loredana Albacete, então, encaminha uma sugestão de cobertura para a corretora Aon. Informa que, após realizar várias pesquisas locais, entende que seria adequado um prêmio da ordem de US$170 mil para cobertura de "casco" e "responsabilidade civil", uma vez que se tratava apenas da aeronave CP 2933. Simon comunica que os resseguradores não aceitaram a proposta apresentada por Loredana Albacete. Diz que há uma cotação da AIG para cobertura de "casco" até o limite de US$4,8 milhões e de "responsabilidade civil" até o limite de US$50 milhões, com prêmio de US$333 mil. Loredana, então, entende absurda a proposta. É nesse momento, portanto, que surgia a sugestão de redução do limite de cobertura de "responsabilidade civil" para US$50 milhões, sugestão essa, aliás, da própria corretora Aon. Pois bem, na sequência, a funcionária da corretora boliviana Estratégica Maria Daniela apresenta uma proposta alternativa, obtida também por Simon, de cobertura de "responsabilidade civil", de até US$50 milhões, com prêmio de US$120 mil. Loredana Albacete aceita a proposta apresentada e pede para incluir, se houvesse tempo, uma cobertura para a tripulação/pilotos, e, para o caso de guerra, a cobertura de casco não estava incluída na proposta.
10:52 R	Próximo eslaide. É justamente por ocasião dessa negociação que Loredana Albacete pergunta a Simon, corretor da Aon, se o limite da responsabilidade civil poderia ser reduzido para US$25 milhões. Segundo ela, toda a América do Sul trabalhava com esse limite. Nesse caso, Loredana Albacete questiona se o valor do prêmio diminuiria, ou seja, Loredana Albacete pretendia, com a negociação, reduzir ainda mais o prêmio da nova apólice de seguro. Percebe-se, portanto, que o principal motivo de preocupação nessa negociação era exclusivamente de caráter financeiro, pouco importando as demais variáveis de risco e limite de cobertura adequada. Simon, corretor da Aon, informa a Loredana Albacete que formalizaria a proposta de cobertura securitária conforme orientação passada por ela e que verificaria o impacto sobre o prêmio do seguro, em razão da diminuição do valor da cobertura de 50 para US$25 milhões. Todavia, Simon comunica a Loredana Albacete que verificaria o limite de cobertura na Federal Aviation Administration, ou seja, FAA-US, independentemente do limite que estava em discussão. Próximo. No dia 7 de abril de 2016, Jorge Londoño Pinto, Gerente-Geral da Corretora Boliviana Estratégia, preposta da corretora Aon, informa a Loredana Albacete que o limite de cobertura securitária na nova apólice estava em conformidade com as regras da FAA-US. Londoño comunica ainda que, assim que os resseguradores de Londres aprovassem os termos da nova apólice, as corretoras Estratégia e Aon, bem como a seguradora boliviana Bisa, atuariam prontamente. Nota-se, portanto, que, em que pese a solicitação de redução de 50 para US$25 milhões para o limite de cobertura de responsabilidade civil na nova apólice de seguro, que, a partir de Loredana Albacete, a definição do referido limite foi estipulada e executada pelas próprias corretoras Aon e Estratégia. Pois bem, no dia 10 de abril de 2016 é colocada uma nova apólice de seguro no mercado. A companhia aérea LaMia SRL segue como segurada. A cobertura só abrange responsabilidade civil até US$25 milhões. Ademais, a apólice passa a contar com uma cláusula de exclusão geográfica, em que a Colômbia e o Peru, países fronteiriços da Bolívia, estão incluídos. A vigência da nova apólice se estende até 10 de abril de 2017. Próximo eslaide. Portanto, quando da colocação da última apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL, em abril de 2016, todos os envolvidos - corretora, seguradoras e resseguradoras - tinham pleno conhecimento das operações que a mencionada companhia aérea pretendia realizar a partir daquele momento. Mesmo assim, eles concordam com a colocação de uma apólice de seguro completamente incompatível com o nível de risco dessas operações. Prova disso é que, no dia 11 de abril de 2016, ou seja, no dia seguinte ao da colocação da nova apólice de seguro, o próprio funcionário da corretora Aon, o Simon, pergunta a Loredana Albacete sobre o voo realizado, no dia anterior, para a Venezuela com o Club Strongest, da Bolívia.
10:56 R	Pois bem, na sequência, em meados de junho de 2016, Loredana Albacete informa, por e-mail, às corretoras Aon e Estratégica que a companhia aérea LaMia SRL pretendia transportar a equipe de futebol de Rosário Central para um jogo em Medellín, na Colômbia. Loredana Albacete recebe o "de acordo" das resseguradoras, conforme comunicado enviado a ela por Maria Daniela, funcionária da corretora boliviana Estratégica. Próxima. Nesse ponto, aliás, vale ressaltar que foi a própria corretora Estratégica, preposta da corretora Aon, que orientou a companhia aérea LaMia SRL sobre a necessidade de um aviso prévio quando ocorressem voos para os países que estivessem na cláusula de exclusão geográfica. Segundo a companhia aérea LaMia SRL, tal comunicação prévia seria insuficiente para a superação da restrição contida na referida cláusula de exclusão geográfica. Pois bem, após quatro meses de vigência da nova apólice de seguro, ainda no início de agosto de 2016, a companhia aérea LaMia SRL dá novos sinais de que não conseguiria pagar os prêmios. De qualquer forma, Loredana Albacete comunica que a companhia aérea LaMia SRL tinha um outro contrato de voo para o Paraguai. Simon, corretor da Aon, informa a Loredana Albacete que tentaria uma nova cotação para os resseguradores da empresa aérea Ecojet. Em meados de agosto de 2016, Loredana Albacete volta a comunicar à corretora Aon que a companhia aérea LaMia SRL dispunha de um novo contrato para transportar uma equipe de futebol para os jogos na Venezuela e na Colômbia. No entanto, Loredana Albacete pondera que o nível de prêmio, o preço de prêmios da apólice de seguro em vigor estaria muito elevado e pergunta se havia tido algum avanço na cotação com os resseguradores da empresa aérea Ecojet. Próximo. Simon, corretor da Aon, informa que enviou a nova cotação para a corretora boliviana Estratégica, preposta da corretora Aon, pois ela iria acrescentar os impostos locais e a taxa de corretagem para então apresentar uma proposta definitiva à companhia aérea LaMia SRL. Loredana Albacete, após analisar a nova cotação, propõe uma alternativa com cobertura menor e franquia reduzida. Pois bem, em meados de setembro de 2016, apenas cinco meses após a emissão da última apólice de seguro, Loredana Albacete informa à corretora Aon a intenção de substituir a apólice de seguros da companhia aérea LaMia SRL, pontua que gostaria de manter na pretensa apólice apenas a cobertura de responsabilidade civil. Registre-se que é justamente por ocasião dessa negociação que Loredana Albacete faz uma ironia em relação à cláusula de exclusão geográfica contida na apólice de seguro. Segundo ela, a apólice de seguro excluía voos para a Colômbia e para o Peru, países esses localizados na fronteira da Bolívia. Próximo.
11:00 R	Sobre isso, aliás, Loredana Albacete comenta que recebeu orientação da corretora Estratégica, preposta da corretora Aon, de que isso não seria um problema desde que a companhia aérea LaMia SRL informasse previamente toda vez que realizasse voo sobre ou para esses países. Simon, então, corretor da Aon não teceu comentário algum a respeito dessa orientação. Pois bem, no final de setembro de 2016, então, Loredana Albacete resolve definitivamente comunicar à corretora Aon que havia solicitado o cancelamento da última apólice de seguro à corretora boliviana Estratégica, isto é, passados menos de seis meses de vigência da última apólice de seguro, a companhia aérea LaMia SRL solicita o cancelamento de seguro por falta de condições financeiras. Loredana Albacete pede uma nova cotação, porém com valor do prêmio de 50% menor. Simon, corretor da Aon, informa Loredana Albacete que a apólice de seguro vigente exigia, em caso de cancelamento antecipado da cobertura, o pagamento mínimo de 80% do prêmio. Portanto, havia uma diferença a ser liquidada, pois a companhia aérea LaMia SRL não teria honrado 50%do prêmio até aquele momento. Próximo. Nas discussões subsequentes, Loredana confirma a intenção de manter apenas o limite de "responsabilidade civil" para a aeronave CP-2933 e informa que teria realizado 156 voos entre abril e setembro de 2016, totalizando 180 horas de voo. Oportuno ressaltar neste ponto que todos esses 156 voos realizados ainda na vigência da apólice de seguro colocada em abril de 2016 foram feitos com cobertura securitária totalmente incompatível com as operações realizadas pela companhia aérea LaMia SRL. Acrescente-se a isso, por relevante, que, em outubro e novembro de 2016, foram realizados ainda os voos com as seleções da Bolívia e da Argentina, inclusive com o jogador Messi a bordo, assim como dois voos com a Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia. Pois bem, após consultar os resseguradores de Londres, Simon, corretor da Aon, informa à Loredana que não havia encontrado cotações para o período restante de seis meses da última apólice de seguro, ou seja, de novembro de 2016 a abril de 2017. De qualquer forma, ele aproveita a oportunidade e apresenta cálculos matemáticos para demonstrar à Loredana Albacete que sairia muito mais barato para a companhia aérea LaMia SRL se ela mantivesse a apólice atual. Para reforçar o argumento, Simon propõe dividir a parcela restante de 50% do prêmio em atraso em dois pagamentos, em novembro de 2016 e fevereiro de 2017 respectivamente. Próximo. Importante, então, ressaltar, neste ponto, que a segunda parcela de 50% do prêmio da última apólice de seguro venceria somente no dia 2 de outubro de 2016. Portanto, ao final de setembro de 2016, Loredana já antecipa o procedimento de renegociação para evitar nova inadimplência. Tanto é assim que Loredana questiona Simon, corretor da Aon, se a companhia aérea LaMia SRL teria algum tipo de problema caso não efetivasse o pagamento do prêmio na data do vencimento. Ela pergunta, inclusive, se poderia ser efetuada apenas parte do pagamento.
11:04 R	A situação naquele momento era tão precária que, ao final de setembro de 2016, o Ricardo Albacete comunica à companhia aérea LaMia SRL, na pessoa de Gustavo Gamboa, a intenção de não mais renovar o contrato de arrendamento da aeronave, que venceria somente em janeiro de 2017. Registre-se, mais uma vez, por relevante, que todas as mensalidades do contrato de arrendamento estavam “em aberto”, ou seja, não haviam sido pagas desde janeiro de 2015. Na sequência, em meados de outubro de 2016, após o vencimento da segunda parcela de 50% do prêmio da última apólice de seguro, as corretoras Aon e Estratégica sugerem à Loredana Albacete que aceite a proposta apresentada de pagamento do prêmio restante em duas vezes, em novembro de 2016 e em fevereiro de 2017, e, assim, mantenha o seguro atual da companhia aérea LaMia SRL até o final do prazo de vigência da última apólice de seguro, ou seja, abril de 2017. Próximo. É justamente dentro desse contexto que a companhia aérea LaMia SRL foi contratada, numa primeira oportunidade, em meados de outubro de 2016, pela Associação Chapecoense de Futebol para um voo até Barranquilla, na Colômbia. Esse voo enfrentou uma série de contratempos em razão da negativa da Anac em autorizar a saída da aeronave CP-2933 do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. Houve a necessidade de um deslocamento interno, por intermédio de uma outra companhia aérea, até a fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá/MS, atravessá-la de ônibus, para, então, embarcar na aeronave CP-2933 da companhia aérea LaMia SRL. Nesse ponto, vale registrar, por oportuno, que é praxe, no mercado de aviação, a corretora de seguros e/ou resseguros revisar os contratos firmados por seu cliente para verificar a aderência de seus termos às cláusulas constantes da apólice de seguro e/ou resseguro. No entanto, no caso concreto investigado, é fato inconteste que a corretora Aon não revisa os contratos firmados entre a companhia aérea LaMia SRL e a Associação Chapecoense de Futebol. Prova disso é que havia várias incompatibilidades entre o contrato de voo e a apólice de seguro. Próximo. Por exemplo, diferentemente do previsto no contrato de voo, a companhia aérea LaMia SRL não dispunha de cobertura de “casco” e “guerra”. Ademais, o limite de “responsabilidade civil” previsto na apólice de seguro era de US$25 milhões e não de US$50 milhões, conforme constava do contrato de voo. Tudo indica que a companhia aérea LaMia SRL, intencionalmente ou não, “dourou a pílula” quando da formalização dos termos do contrato com a Associação Chapecoense de Futebol, uma vez que a solicitação de limite de US$25 milhões de “responsabilidade civil” da última apólice de seguro havia partido, inclusive, da própria Loredana Albacete. Tal constatação é facilmente verificável no depoimento prestado por Ricardo Albacete aqui, na CPI da Chapecoense, quando assevera que, abre aspas: “Não, não, é que elas acreditavam que eram 50 milhões. Eu não sei se consigo explicar isso. Loredana queria que fossem 50 milhões quando feito o contrato. Quando foi feito esse contrato, seria por 50 milhões. Não foi a Chapecoense que pediu 50 milhões. Mas a minha filha pensa que é 50. E o que aconteceu? A Chapecoense aprovou. Dizia que estava muito bom”. Próximo.
11:08 R	Outro ponto importante a ser destacado nesse contexto é que todos os atos de gestão da companhia LaMia SRL foram praticados por Loredana Albacete ou por Ricardo Albacete. A negociação das apólices de seguro, a contratação de voos, o recebimento de recursos e a cobrança e prestação de contas são exemplos típicos de atos de gestão em que Loredana e Ricardo sempre estiveram presentes. Pois bem, no final de novembro de 2016, ocorre o segundo voo da Associação Chapecoense de Futebol, por intermédio da companhia aérea LaMia SRL. Dessa vez, o destino é Medellín, na Colômbia. A companhia aérea LaMia SRL solicita à Anac autorização para os seguintes trechos: Cochabamba, na Bolívia, a Guarulhos, Brasil; Guarulhos, Brasil, a Cochabamba; Cochabamba-Medellín, na Colômbia. A Anac, por sua vez, nega autorização com a justificativa de que o voo deveria ser realizado por empresa brasileira ou colombiana. Próximo. Diante da negativa da Anac, a companhia aérea LaMia SRL ajusta o voo com a companhia aérea BoA, uma vez que essa empresa detém uma linha regular de Guarulhos até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foi desse modo, portanto, que a equipe da Associação Chapecoense de Futebol se deslocou até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. De lá, a Associação Chapecoense de Futebol embarcou na aeronave CP-2933, da companhia aérea LaMia SRL, com destino a Medellín, na Colômbia. No trajeto, infelizmente, ocorreu o acidente. Registre-se por relevante que, em razão da proposta de parcelamento dos 50% restantes do prêmio da última apólice de seguro apresentada pelas corretoras Aon e Estratégica, a alegação da seguradora Bisa de que havia inadimplência no momento da tragédia para justificar o não reconhecimento do sinistro perde substância, uma vez que, à época do acidente, dia 29 de novembro de 2016, a apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL teria inclusive parcela de prêmio a vencer em fevereiro de 2017, razão pela qual muito provavelmente levou a seguradora Bisa a deixar de comunicar o referido atraso ao órgão de controle aéreo boliviano, o que impediria o trágico voo. Fatos posteriores ao acidente. O acidente com a delegação da Associação Chapecoense ocorre na madrugada de 29 de novembro de 2016. A aeronave CP-2933, da companhia aérea LaMia SRL, se choca contra o solo nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Negro, em Medellín, na Colômbia, por falta de combustível. Dois dias após o acidente, mais precisamente no dia 1º de dezembro de 2016, Neil Darvill, Diretor da corretora Aon, confirma para Loredana Albacete a anuência dos resseguradores quanto ao pagamento das indenizações no limite de US$25 milhões estabelecido na apólice de seguro em razão da cobertura de responsabilidade civil. Registre-se por oportuno que, durante esse mesmo mês de dezembro de 2016, ocorrem diversas tratativas entre Ricardo Albacete, proprietário da aeronave sinistrada, e os demais atores envolvidos no acidente. Próximo. Inicialmente, o Ricardo, no papel de proprietário da aeronave CP-2933, cobra da própria companhia aérea LaMia SRL o valor da aeronave sinistrada, algo em torno de US$4,85 milhões.
11:12 R	Para tanto, Ricardo Albacete cita os termos constantes da apólice de seguro e do contrato de arrendamento da aeronave CP-2933. Ademais, ainda no mês de dezembro de 2016, Ricardo Albacete, a exemplo de sua filha, Loredana Albacete, inicia as tratativas diretamente com a corretora Aon, com o objetivo de ser ressarcido pela perda da aeronave CP-2933. De igual modo, Ricardo Albacete reclama o sinistro junto à seguradora Bisa. Informa que é presidente da companhia aérea LaMia CA, que, por sua vez, é segurada adicional da apólice de seguro vigente à época do acidente. Ocorre, no entanto, que a última apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL, negociada, inclusive, pela filha de Ricardo Albacete, Loredana Albacete, não cobre o "casco" da aeronave CP-2933. Ademais, no certificado de matrícula da aeronave CP-2933 consta apenas o nome de Ricardo Albacete como proprietário, não aparecendo o nome da companhia aérea LaMia CA. Logo, nenhuma das iniciativas de Ricardo Albacete dá resultado. Próximo. De qualquer forma, no final de janeiro de 2017, a seguradora Bisa responde a reclamação de sinistro feita por Ricardo Albacete e solicita uma série de documentos para analisar. Registra-se, outrossim, que, no início de fevereiro de 2017, a própria companhia aérea LaMia SRL também reclama a cobertura do seguro junto à seguradora Bisa. Pois bem, contrariando o posicionamento anterior da corretora Aon, expresso num e-mail de Neil Darvill, do dia 1º de dezembro de 2016, a seguradora boliviana Bisa nega, ao final de fevereiro de 2017, a cobertura do seguro para a companhia aérea LaMia SRL e, em conjunto com o ressegurador líder Tokio Marine Kiln e demais resseguradores, constitui, ao final de março de 2017, um pretenso Fundo de Assistência Humanitária. Registra-se, por relevante, que, em meados de março de 2017, justamente no período compreendido entre a data em que a seguradora Bisa nega a cobertura do seguro e a data de constituição do pretenso Fundo de Assistência Humanitária, ocorre uma reunião na Argentina, com a participação dos familiares das vítimas, para comunicá-los sobre a decisão de constituição do retrocitado fundo. Próximo. Percebe-se, portanto, que, após a anuência ao pagamento das indenizações pelos resseguradores, "algo" inusitado acontece, que altera completamente o entendimento anterior. Conforme será apontado mais adiante em parecer, há, inclusive, a suspeita de tentativa de "suborno" por parte da corretora Aon. Sobre esse fato, aliás, Ricardo Albacete, quando prestou depoimento aqui na CPI, registrou, entre outras coisas, que - abro aspas: "Fizeram-me uma proposta, Alex-Stovold, que poderia chegar a 8,5 milhões, que era o que sobrava. Ele fez uma conta. São 25 milhões. Fizeram-me uma proposta. Quem fez a proposta? Alex-Stovold...". Pois bem, para negar a cobertura securitária, a seguradora boliviana Bisa alega que a empresa aérea LaMia SRL desrespeitou várias cláusulas da última apólice de seguro, a saber: primeiro... Próxima. - Exclusão do limite geográfico: exclusão do território da Colômbia; - Prêmios em atraso: o prêmio não foi pago em 2 de outubro de 2016; - Condições precedentes: violações das condições precedentes em relação à segurança nas operações aéreas; - Agravação substancial de risco: a companhia aérea LaMia SRL deveria comunicar que estava transportando equipes de futebol; - Exclusões gerais da AVS104B item 6: "6. IIlegal or criminal [...]" - aqui em inglês.
11:16 R	Ressalte-se, por oportuno, que todas as justificativas apresentadas pela seguradora Bisa para negar o sinistro são refutáveis, como bem demonstrado na instrução que acompanha o parecer. Tanto isso é verdade que a própria Autoridade de Fiscalização e Controle de Pensões de Seguros (APS), espécie de Susep boliviana, reavalia todo o processo que culminou na rejeição da cobertura de seguros da seguradora Bisa. Próximo. De fato, todos os envolvidos na negociação da última apólice de seguro da companhia aérea LaMia SRL - seguradora, resseguradoras e corretoras - tinham pleno conhecimento das operações da citada companhia aérea, incluído o transporte de equipes de futebol por toda a América do Sul, especialmente para a Colômbia. Ademais, no momento do acidente, a apólice de seguro estava vigente, pois, para além de haver um procedimento de negociação em curso, a seguradora Bisa ainda não havia comunicado a mora da companhia aérea LaMia SRL à DGAC. Por fim, o acidente não foi premeditado ou intencional, mas fruto de imprudência da tripulação, especialmente dos pilotos da aeronave CP-2933, e imperícia dos órgãos de controle aéreo da Bolívia e da Colômbia. Ocorre, todavia, que, desconsiderando todos esses fatos, os resseguradores passam a propor um pagamento "voluntário" e "humanitário" às vítimas e aos familiares das vítimas, sem qualquer assunção de responsabilidade decorrente desse pagamento e em conexão com o acidente. Ademais, o não reconhecimento do sinistro pela seguradora e pelos resseguradores possibilita que o valor total das indenizações não corresponda exatamente ao limite estipulado na última apólice de seguro, uma vez que a definição do valor das indenizações passa a ser prerrogativa do pretenso Fundo de Assistência Humanitária. Próximo. Tanto é assim que o valor atualmente proposto pelo pretenso Fundo de Assistência Humanitária para as indenizações é de apenas US$225 mil por família da vítima. Esse valor é bem inferior aos US$367 mil que seriam devidos, caso se considerasse o valor constante da última apólice de seguro de US$25 milhões. A diferença seria ainda muito maior na hipótese das apólices de seguro de US$300 milhões colocadas entre os anos de 2012 e 2015. Importante registrar, nesse contexto, que, diferentemente dos passageiros, toda a tripulação do voo CP-2933 da LaMia SRL, incluídos os pilotos, foi indenizada, ou seja, apesar de as circunstâncias do acidente terem sido idênticas, tripulação e passageiros tiveram tratamentos diferenciados pela seguradora Bisa. Pois bem, em meados de abril de 2017, as cotas de Maritza Albacete na empresa Kite Air Corporation são transferidas para Ricardo Albacete. Do mesmo modo, as cotas de Tiziana Albacete são transferidas para Loredana Albacete.
11:20 R	No final de maio de 2017, o Ricardo volta a tratar com a seguradora Bisa. Pede novamente o ressarcimento de US$4,85 milhões. Registre-se, mais uma vez, que a apólice de seguro vigente à época do acidente não cobria o casco da aeronave CP-2933. Ademais, em que pesa a companhia aérea LaMia CA ser beneficiária adicional da última apólice de seguro, no certificado de matrícula da aeronave CP-2933 não constava Ricardo Albacete como proprietário. Próximo. No final de junho de 2017, a seguradora Bisa volta a fazer contato com Ricardo Albacete para negar, mais uma vez, o ressarcimento. Para tanto, alega que não havia cobertura para o casco da aeronave CP-2933, bem como não existia pagamento de prêmios para esse tipo de cobertura. Registra, por fim, que foi justamente por essa razão que Ricardo Albacete não foi incluído na última apólice de seguro. Em novembro de 2017, um ano após o acidente, a Associação Chapecoense de Futebol e alguns familiares das vítimas do voo CP-2933 ingressam com uma ação de indenização por danos materiais e morais, em face da companhia aérea LaMia SRL, da Bisa Seguros, da DGAC e da AASANA, todos eles domiciliados na Bolívia. Registra-se que o DGAC e a AASANA são justamente os órgãos responsáveis pela certificação, fiscalização, operação e controle do tráfico aéreo com vista a garantir a segurança e a eficiência dos voos no território boliviano. O valor total da indenização pleiteada é na ordem de um R$1.279.267.059,42 - algo em torno de US$250 milhões (cotação à época). A ação ainda está em andamento. Penúltimo eslaide. No início de outubro de 2018, ocorre uma reunião no escritório da seguradora Bisa para discutir, justamente, a questão da indenização. O representante da seguradora Bisa, Alejandro MacLean, informa que desconhecia as tratativas das corretoras Estratégica e Aon com a companhia aérea LaMia SRL. Nesse ponto, cabe ressaltar, por relevante, que tal proceder das corretoras Estratégica e Aon contraria frontalmente o art. 23, inciso A, da Lei nº 1.883, de seguros, nesses termos: “Informar a entidade assegurada acerca das condições em que se encontram riesgo e assessorar o segurado, o tomador de seguro, sobre os fines de contratação da cobertura mais adequada a seus interesses”. Dei uma tradução aqui. De qualquer forma, mesmo que a informação seja verdadeira, tal fato não ampara a negativa da seguradora Bisa em reconhecer o sinistro e, portanto, proceder às devidas indenizações, nos termos estipulados na última apólice de seguro. Pois bem, em meados de 2019, o Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores - está aqui o nosso Senador Nelsinho - promove duas audiências públicas com alguns dos atores envolvidos no acidente que vitimou, entre outros, atletas da Chapecoense. Tal acontecimento é relevante na medida em que fornece elementos adicionais para o Ministério Público Federal ingressar, posteriormente, com uma nova ação. O último eslaide. Em novembro de 2019, então, o Ministério Público Federal ingressa com uma ação civil pública, de natureza consumerista, para a tutela dos direitos individuais homogêneos, objetivando a condenação da companhia aérea LaMia SRL, da Bisa Seguros, da Aon e da Tokio Marine à obrigação de pagar o ressarcimento e/ou indenizações pelos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas sobreviventes e familiares e/ou sucessores das vítimas falecidas do voo CP-2933.
11:24 R	A referida ação se encontra em andamento. Por fim, no dia 11 de dezembro de 2019, é instalada, no âmbito do Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Chapecoense (CPIChape) para identificar os motivos da demora para o pagamento das indenizações às vítimas e aos familiares das vítimas do voo CP-2933, uma vez que já se transcorreram mais de três anos do acidente sem que houvesse uma definição para o caso. Portanto, esses são os principais fatos que moldam o contexto da presente investigação da CPI da Chapecoense. Eu teria, na sequência, os questionamentos à Sra. Célia, que não compareceu, mas aqui uma retrospectiva, para que todos possam, a partir daqui, acompanhar. O que nós queremos, como foi dito no início, é buscar uma solução para esse episódio, que vai completar agora cinco anos. Presidente, eram essas as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Cumprimento V. Exa. pelo arrazoado, pela sequência, pela lógica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pelo meu inglês... (Risos.) Podia ter trazido a minha neta aqui, de quatro anos, para me ajudar, mas, infelizmente... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu quero cumprimentar V. Exa. pelo relatório, pela reconstituição muito bem-feita, com datas, enfim, precisa. Cumprimento V. Exa. por esse trabalho. Coloco a palavra à disposição dos Srs. Senadores sobre o assunto. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço a palavra, cumprimentando o Senador Kajuru, o Senador Esperidião Amin, dois assíduos colegas que sempre participaram dessa causa. Cumprimento V. Exa. pelo trabalho e condução da CPI da Chapecoense e o Senador Izalci pelo belo trabalho. Imagino que deve ter tido realmente uma atenção toda focada em todos esses desdobramentos. É bom aqui recapitular algumas questões. Quando a gente fez a audiência pública para definir um horizonte, uma luz nesse horizonte sombrio, a gente fez com a intenção de poder chegar a um denominador comum e resolver essa situação. Ocorre que o instrumento de convite das audiências públicas não é levado a sério como deveria ser. Daí surgiu a ideia de se transformar esse rito de investigação numa CPI, e assim foi feito. A partir do momento que isso foi devidamente encaminhado, através dos ritos legais aqui, da Casa, culminou, com várias oitivas e, infelizmente, em função da pandemia, teve aquela parada, como todas as outras Comissões tiveram. Estamos retomando agora, mas eu digo a V. Exas.: eu penso que o objetivo maior de toda essa história tem que ser perseguido. Nós não podemos deixar de tentar usar todos os nossos instrumentos que sejam correlatos às responsabilidades, apertando o torniquete daqueles que podem fazer influência junto aos órgãos seguradores, porque já deu para constatar a responsabilidade deles para com essa questão.
11:28 R	Mas eu encerro aqui com algo que me marcou profundamente em todo esse processo: o olhar dos familiares das vítimas daquele terrível acidente. Um olhar triste, um olhar desolador que, mesmo com um sorriso, estampa um choro de muitas lágrimas na face de cada um, além do depoimento extremamente forte do jogador Neto, sobrevivente. São coisas que eu vou carregar para o resto da minha vida enquanto eu por aqui estiver. Então, baseado nessa questão, vamos fazer o que for possível e impossível para a gente tentar jogar um bálsamo nessa ferida cruenta que está no coração e na alma de cada um desses familiares e dos sobreviventes. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Cumprimento V. Exa. pela manifestação. A palavra continua livre. Ninguém mais quer fazer uso? Senador Esperidião quer fazer uso? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu quero fazer um rápido comentário, fazendo minhas as palavras do Senador Nelsinho Trad, que mesmo não estando mais no comando da Comissão de Relações Exteriores. Quando ele se dedicou de maneira muito fiel e compromissada com esta causa, tivemos reuniões com todas as instâncias que ainda estamos procurando. A CPI praticamente seguiu a trilha do que foi desenhado sob a gestão do Senador Nelsinho Trad, mostrando com isso um sentimento humanitário, assim como o Senador Kajuru, a Senadora Leila, o Senador Romário, que destratou... Na época eu achei que era um exagero dele. Hoje, eu estou me convencendo de que ele usou palavras ruins mas cabíveis nesse enredo. Mas eu queria, acima de tudo, cumprimentar o Senador Izalci, que realmente mostra o seu espírito público. Esse relatório é muito detalhado e correto. Eu só tenho uma observação a lhe fazer, quando assinala... Eu acho que é no antepenúltimo... Se o senhor pudesse colocar... Ainda dá para colocar? (Pausa.) No antepenúltimo eslaide, quando fala da indenização da tripulação. Eu acho que é o antepenúltimo. Fala da assimetria de tratamento... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Antepenúltimo é a lâmina? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Antepenúltima, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu posso estar enganado, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas a realidade é essa, não é? Foi indenizado... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É. Então, talvez seja a penúltima, não a última. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É na 35. Importante registrar que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a 35 de quantos? Vai até 39? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É 35 a lâmina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A lâmina. E quantas são no total aí, das apresentadas, é claro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - São 38. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então eu acertei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É. Está muito próximo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A antepenúltima. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bem de memória. Essa é a 25. Essa aí é qual?
11:32 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Veja que a CPU aqui está funcionando ainda. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Esse aí é o 36. É porque o 35 também fala. O importante é registrar a desconfiança. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Apesar de terem sido idênticos, tripulantes e passageiros tiveram tratamento diferenciado pela seguradora Bisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente, sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso aí é que torna importante que nós tenhamos aqui a contribuição do Ministério das Relações Exteriores. Essa é a única contribuição que eu quero dar. Por quê? O Ministro das Relações Exteriores, que tem tido inclusive um desempenho acho que elogiável para todos nós, tem seis anos de experiência com a Bolívia, ele prestou serviços como diplomata brasileiro durante seis anos na Bolívia. E nisso aqui ele tem expertise pessoal. Eu falo isso porque foi a constatação. O seu representante estava lá na audiência que nós tivemos com o Ministro França. Então, essa frase aí que mostra que a Bisa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deu um tratamento diferenciado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tratou diferente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E é seguradora boliviana de alto coturno pelo que se sabe do mercado de seguros do mundo - de alto coturno, ou seja, é uma seguradora expressiva, com cujo Governo o Brasil tem relações estratégicas em matéria de gás, recursos minerais e outros intercâmbios. Eu acho que eu enviaria este texto para o Ministério das Relações Exteriores pedindo atenção pessoal do Ministro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E até para ver se a resseguradora também entrou nessa indenização. Pode ser, possivelmente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim. Será que ela fez o negócio sozinha? Ela fez o negócio sozinha? Ou fez o negócio também envolvendo a Aon? Aí uma única colaboração: é galesa, da Inglaterra. Eu posso ver que o nome é Aon - não é fácil. Mas a Aon deve ter vínculos, na condição de corretora e resseguradora com a Bisa, que pagou. Ora, se não tinha apólice... Não tinha apólice do casco... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, não tinha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E valeu a apólice para fins de tripulantes que até não estavam mais especificados. Lembra? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Houve um momento em que deixou de haver um destaque no seguro de responsabilidade civil tripulação-passageiros. Depois ficou numa coisa só, ficou num grupo só a responsabilidade civil. Então, este tópico eu enviaria ao Ministro com uma recomendação para que S. Exa. colocasse o seu foco de conhecimento acumulado de experiência pessoal, e me disponho, até na semana que vem, junto com o senhor e com o Senador Jorginho, a procurarmos um contato com ele, mas seria bom enviar esse material, porque aí a assessoria dele já disseca. Manda hoje isso pra ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É bom.
11:36 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E mande também para o Secretário- Executivo, para o Embaixador Achilles, por favor. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mandaremos. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A gente já colhe a sugestão do Senador Esperidião e solicita ao Senador Izalci que faça esse encaminhamento ao Ministro França e ao Achilles. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Achilles é o Secretário-Executivo. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E nós, Senador Izalci, depois desse envio, vamos fazer contato com o Ministro, para que possamos conversar com ele. Isso é importante, muito importante. Continua livre a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido Jorginho. Senhoras e senhores, o Senador Amin se lembra... Desculpa! Depois daquele problema no Plenário, a minha memória recente não é a mesma. Mas o Amin estava, acho que a Leila também, naquela reunião nossa quando o então Ministro da Justiça era Sergio Moro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Perfeito? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - É verdade. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - O Nelsinho foi também? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Fui. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Todos nós estávamos lá. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Você também estava? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu também estava lá, o Senador Nelsinho... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Desculpa, é por causa da minha memória! Mas, enfim, eu bati muito durante o período da CPI e insisto - não sei se vocês vão concordar - que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, deveria agir. Para mim, o caso da Chapecoense é um caso de governo, é um caso de justiça. Então, não pode, depois de todo aquele nosso trabalho, depois de tudo que mostrou aqui de forma irretocável o Relator, o Senador Izalci Lucas, o Governo não tomar nenhuma providência. Nós tivemos aquela audiência, mas nada aconteceu, a gente não viu o Governo colocar o dedo nessa ferida. Nós aqui vamos fazer o trabalho, é evidente, mas não temos o poder que o Governo teria de entrar para valer e não permitir, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal, uma empresa estatal, seja parceira dessa seguradora irresponsável. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem que desqualificá-la. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Tem que desqualificá-la. Isso não tem cabimento. Concordo, Izalci: nós não estamos aqui para denegrir a imagem de uma empresa estatal, mas a imagem dela fica ferida. Como é que você faz um negócio de R$1,5 bilhão com uma seguradora que, até hoje, não teve a sensibilidade de entender o que representa para muitas famílias esse sofrimento, como bem colocou o Nelsinho aqui? Aí vem a Petrobras também! É aquela história: "Diga-me com quem andas, que eu te direi quem és". Então, não tem cabimento a Petrobras, Presidente Jorginho, e a Caixa Econômica Federal serem parceiras de uma empresa irresponsável, para não dizer, como lembrou bem o Amin, as palavras do Romário naquela sessão inesquecível. Então, era isto que eu queria colocar: que a gente também pedisse a compreensão do Governo Federal para isso. Se fosse um acidente com o Flamengo ou se estivesse um Neymar no voo, será que o Governo não iria se preocupar? Agora foi com a Chapecoense! É só isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem!
11:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria aduzir, se o senhor me permite... Eu não tive a delicadeza de passar essas informações que eu passei ao Senador Izalci antes ao meu amigo Kajuru. Isso, em síntese, nós dissemos no dia 26 de junho deste ano ao Presidente Jair Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Lá em Chapecó... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... no vestiário do estádio Índio Condá... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Índio Condá, lá em Chapecó. Eu estava... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... ao lado do Presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu estava junto, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E ainda mencionei o exemplo do Flamengo. Isso não é praga, não é... Pode ser um pouco de despeito... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se quiser chamar de inveja... Não se inveja uma coisa dessa. Mas ainda mencionei: se fosse o Flamengo - eu bato aqui porque longe de mim praguejar -, certamente não seria assim. E disse isso para o Presidente da República. E disse para o Pedro Guimarães: Petrobras e Caixa podem perfeitamente considerar suspeitos e negar participação em licitação de quem é indiferente com um negócio desse e faz olhar de paisagem. É assim, em síntese. O senhor participou, ajudou a dizer isso. Eu não quero que o Governo brasileiro seja culpado, não é nada disso, nem responsável, mas tem que participar. É a tal da "participação chapa branca" de que eu sempre falei. Porque são cinco anos! Emoção sobre isso ficou num grupo muito restrito. Então, é pressão, como disse o Senador Nelsinho, pressão negocial. Então... Está participando de uma licitação? Como é que é idônea? Para participar de licitação, tem que ser idôneo! Eu tenho dúvidas, não estou acusando. Tenho dúvidas sobre a idoneidade de quem participa, via corretores, via dealers, dessa coisa. Então, desculpa... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... mas eu aproveitei o que disse o Senador Kajuru, e peço desculpa por não ter colocado essa atualização antes para o senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só desejaria, Presidente, como o Líder do Governo não está aqui, mas que o Líder do Governo pudesse, junto com V. Exa. e alguns Senadores que estavam inclusive lá na Chapecoense, recentemente, quando o Presidente estava presente, para que a gente pudesse fazer uma reunião, o Presidente com o Presidente da Caixa e Petrobras, juntos, lá no Palácio, sei lá, para resolver esse negócio. Acho que... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos tratar sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acho que é uma boa proposta. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu determino à Secretaria da Comissão que encaminhe oficialmente o pedido de destaque, somente do relatório, por solicitação do Senador Esperidião Amin, ao Ministro Carlos França. Senhores, mais alguém deseja fazer uso da palavra? (Pausa.) Não tendo, eu cumprimento mais uma vez o Senador Izalci pelo trabalho hercúleo, dedicado, que fez. Antes de encerrar o trabalho, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura da ata. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada. Nada mais havendo para tratar, agradeço a presença de todos e convido-os para a próxima reunião, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 25 de novembro, às 10h da manhã. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado... Com a palavra o Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu imagino que nós estamos com a questão do horário bastante apertado, mas, na quinta que vem, há a reunião de esforço concentrado da Comissão de Relações Exteriores e começa exatamente às 10h. Não sei se V. Exa. pode pôr um pouco mais para cedo essa reunião nossa aqui.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E fazer que horas? Às 9h, 8h? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Temos de ver se as pessoas estarão aqui na... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Não, é apenas uma contribuição. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque se vier a Célia, vai despender um tempo maior. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A gente faz contato para comunicar a todos os senhores o horário exatamente. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Só para não ficar uma sessão esvaziada. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Porque lá teremos que ter presença obrigatória porque é voto digital. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agradeço a sua... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - E é bom que é aqui do lado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... informação. Muito bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A gente faz um ajuste nisso. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos verificar o horário para que não haja esse choque de reuniões. Agradeço, mais uma vez, a presença de todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/11/2021 - 8ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense