30/11/2021 - 18ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Reunião extraordinária convocada para hoje.
Nesse sentido, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Eu gostaria de convidar o Senador Weverton, o Senador Omar Aziz e o Líder Eduardo Gomes para acompanharem as autoridades que estão indicadas para os conselhos e para os tribunais superiores para que se dirijam até o Plenário para o início do processo de sabatina. (Pausa.)
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Dra. Morgana, Ministro Luiz Philippe... (Pausa.)
A Secretaria tem que fechar essa porta, para colocar bem aqui os nossos convidados. (Pausa.)
Eu queria convidar...
Cadê a Secretaria? A Secretaria, por favor...
Ministro, aqui.
Quero convidar o Ministro Luiz Philippe, nosso Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Obrigado, Senador Omar. Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Obrigado, Senador Weverton.
Queria agradecer...
Os nossos Conselheiros...
Conselheira, tudo bem?
Eu quero que coloque aqui do lado, para não ficar muito... Dois ali, dois aqui.
Pega a cadeira para cá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, vou fazer todos agora.
Exatamente. Todos de uma vez.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto.
Uma cadeira aqui para a nossa Conselheira.
Tem que segurar essa porta aí e pedir para os Parlamentares entrarem pela outra.
Doutora, por favor.
Temos mais cadeiras aqui?
Nossos convidados, que são Conselheiros... Também tem que pegar cadeira.
Aqui, doutor. Vamos fazer uma...
Seja bem-vindo! (Pausa.)
Aqui, doutor. Ali tem uma cadeira para o senhor.
Pronto. Acho que ficou atendida a solicitação.
Eu queria solicitar, já que os Senadores podem votar no modelo remoto... (Pausa.)
Ah, não, perdão, perdão é na urna eletrônica. É na urna.
Eu vou iniciar...
A gente vai ter que fazer, a Secretaria-Geral da Mesa vai ter que fazer uma nova cédula, porque nós tínhamos duas sessões, uma sessão para sabatinar a Dra. Morgana e, em seguida, os Conselheiros e as Conselheiras. Como nós juntamos em uma única sessão, em uma única reunião, a Secretaria está providenciando uma nova cédula e, quando a gente estiver com a cédula pronta, a gente abre a votação e, naturalmente, continuará com a arguição, com a sabatina, dos nossos indicados para o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior do Trabalho.
Concedo a palavra...
Queria agradecer, novamente...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - É que há várias autoridades ao seu lado. Quem está nos vendo aqui na televisão ou pela TV Senado não sabe quem é quem. Faça o favor de se apresentar e dizer qual é o ...
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É verdade.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - E quem é o Relator de cada um, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É porque eu estava pensando, atendendo à solicitação, na verdade, havia uma solicitação para a gente dividir a sabatina de hoje para outro dia. Só que a gente tem que concluir essa sabatina porque é algo que está todo mundo esperando. Então, eu peço desculpas, porque nós não temos mesa para colocar os nomes, mas era o jeito que havia de a gente tentar, de uma vez por todas, virar essa página em relação aos nossos conselhos, porque...
Então, eu vou fazer a leitura aqui das autoridades para atender a solicitação do Senador Omar. Nós vamos apreciar a indicação da Sra. Morgana de Almeida Richa, que é Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa. A mensagem é da Presidência da República. O Relator da mensagem é o Líder Eduardo Gomes.
Temos também o ofício submetendo à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. A indicação da autoria é do Tribunal Superior do Trabalho e o Relator da matéria é o Senador Antonio Anastasia.
Temos também a indicação da Sra. Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destina ao Tribunal Superior do Trabalho. A autoria é o próprio Tribunal Superior do Trabalho e o Relator da matéria é o Senador Omar Aziz.
Temos também a indicação do nome do Sr. Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. O Relator da matéria é o Senador Giordano.
Temos também a indicação do Dr. Juiz de Direito Richard Paulo Pae Kim, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz estadual. A indicação é do Supremo Tribunal Federal. O Relator da matéria é o Senador Antonio Anastasia.
Oi, doutor, fique à vontade. Seja bem-vindo!
Temos a indicação também de S. Exa. Desembargador Mauro Pereira Martins, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça. A autoria também é o Supremo Tribunal Federal. O Relator da matéria é o Líder Carlos Portinho.
Temos também a indicação do Sr. Daniel Carnio Costa para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. A indicação é do Superior Tribuna de Justiça. O Relator da matéria é o nosso Senador Chiquinho Feitosa.
Temos também a indicação, como item 8, do Sr. Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada pelo Superior Tribuna de Justiça. A autoria é o Superior Tribunal de Justiça. O Relator da matéria é o Senador José Aníbal.
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Por fim, o nono item é a indicação da Sra. Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. A autoria é do Superior Tribunal de Justiça, e a Relatora é a Senadora Soraya Thronicke.
Eu gostaria de, para darmos celeridade, conceder a palavra à Sra. Desembargadora Dra. Morgana de Almeida Richa para fazer a sua exposição pelo tempo que V. Exa. desejar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o senhor podia, por favor, deixar anotado o meu pedido para que V. Exa. abra a urna, especialmente porque há essa intervenção a fazer, ou seja, não sei se vai ser em um ou em dois módulos. Então, quanto mais cedo V. Exa. abrir, melhor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós vamos fazer a sabatina de todos os indicados. Só que tínhamos uma ordem, e a Dra. Morgana era da primeira sessão extraordinária. Como nós juntamos, ela permanece na primeira sessão. Eu vou passar a palavra para todos os sabatinados, e, assim que nós aprontarmos as cédulas, se não tivermos objeção dos Senadores - e eu vejo que não temos -, vamos autorizar os Parlamentares a se dirigirem à cabine de votação, já que a cédula vai ser única, e nós vamos votar em nove indicações.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - A orientação de V. Exa., Presidente, é que todos os sabatinados falem por quantos minutos?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Geralmente, pela regra, são dez minutos, mas há sabatinados que estão pedindo para falar por um tempo menor, e, no caso da Dra. Morgana, ela pediu para falar por um tempo maior. Então, eu vou deixar a critério para eles fazerem as suas manifestações.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Só após todos eles falarem é que nós vamos ver o relatório?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós vamos fazer...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Ler o parecer aqui da...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, não há leitura de relatório, ele já foi apresentado no sistema.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Já foi apresentado?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só vamos fazer a arguição.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Só vamos fazer a sabatina?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Exatamente.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - O.k. E aí o senhor abre antes a votação ou só após todos eles falarem?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quando aprontarem as cédulas, eu vou abrir antes de todos falarem.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - O.k. Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Dra. Morgana de Almeida Richa para fazer a sua exposição.
A SRA. MORGANA DE ALMEIDA RICHA - Boa tarde.
Eu vou pedir licença, Senador Davi, para falar sem a máscara.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não.
A SRA. MORGANA DE ALMEIDA RICHA - Até pela clareza e pelos óculos, que atrapalham.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Estamos com o distanciamento.
A SRA. MORGANA DE ALMEIDA RICHA (Para expor.) - Obrigada.
Eu cumprimento, inicialmente, o Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, e o Exmo. Senador Eduardo Gomes, honroso Relator, expressando gratidão pelo apoio durante o processo de indicação ao Tribunal Superior do Trabalho e pelas gentis palavras retratadas em seu relatório. Cumprimento, calorosamente, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras presentes nesta sabatina.
Agradeço a atenção com que fui recebida nos diversos encontros e entrevistas realizadas ao longo das últimas semanas.
Registro o aprendizado do breve contato, quando tive a oportunidade de ouvir as percepções de cada Parlamentar sobre a Justiça do Trabalho e sobre a aplicação das leis, tudo isso segundo a perspectiva das mais diversas realidades do nosso Brasil continental, representadas por este universo do Senado Federal, Senador Davi.
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Gostaria de fazer uma saudação especial ao Senador Lucas Barreto e à sua assessora parlamentar Claudia Dias Peres, agradecendo o valoroso auxílio na interlocução nesta Casa de leis.
Também agradeço às pessoas que trabalham para a realização deste evento, como o setor de Taquigrafia aqui embaixo que tive a grata oportunidade de conhecer.
Peço licença para cumprimentar a minha mãe, Gecilda Helena, que nos acompanha virtualmente. Na pessoa dela rendo homenagem aos educadores, pois como professora e inspetora de ensino mostrou o valor da formação, herança que, junto com meu marido, José Richa Filho, busco transmitir às filhas Victoria, que acabou de obter aprovação na OAB, e Sabrina, estudante do terceiro ano de Direito, aqui presentes para a minha grande felicidade.
Na pessoa do Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do meu Estado, Juiz Roberto Dala Barba, cumprimento a todos os magistrados do País.
Saúdo ainda os amigos, advogados, procuradores, servidores, familiares e igualmente todos os cidadãos brasileiros que nos prestigiam nessa sabatina transmitida pela TV Senado.
Pois bem, considerada a cronologia que me trouxe até aqui, prossigo a apresentação em três momentos: o primeiro, Sr. Senador Vice-Presidente, Senador Anastasia, reflete o passado.
Nasci na cidade de Toledo, região oeste do Paraná, motor de desenvolvimento agropecuário do Brasil.
Graduada em Direito pela UFPR em 1990, atuei como advogada até o ingresso na carreira da magistratura do trabalho em 1992, mediante aprovação em concurso de provas e títulos.
Exerci a atividade judicante como juíza substituta até setembro de 1994, quando assumi a condição de titular. No final de 1994, em férias, Ministro Luiz Philippe Vieira, acompanhei uma sessão de julgamento na Primeira Turma do TST, na época presidida pela Ministra Cnea Moreira, a primeira mulher nomeada Ministra em nossa instituição.
Naquela ocasião, o Ministro paranaense Indalécio Gomes Neto registrou a minha presença, enaltecendo a dedicação e esforço no desenvolvimento de grandes préstimos para a Justiça do Trabalho.
Fui Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), de 2002 a 2006, e também atuei como primeira diretora administrativa da Jusprev - Dra. Maria Tereza, junto com V. Exa. -, entidade de previdência associativa do Ministério Público e da Justiça brasileira.
Ocupei os cargos de diretora da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no biênio 2003/2005, e Vice-Presidente da AMB, de 2004 a 2007.
Em 2008, eu recebi a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho laureada pelo TST.
Ocupei o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça com muita honra e cumprimentando a todos os pares que aqui hoje estão se submetendo a essa sabatina. Isso foi lá no longínquo biênio já de 2009 a 2011, após a indicação dos Ministros do TST e sabatina também aqui nesta Casa.
No período, presidi a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, responsável pela condução dos programas de conciliação e mediação do País.
Coordenei entre outros projetos, as jornadas da Lei Maria da Penha no enfrentamento das questões envolvendo a violência física e psíquica contra a mulher, além do chamado Depoimento sem Dano, destinado à escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
No biênio 2014/2015, fui coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, uma iniciativa do CSJT e do TST, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, para desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
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Ocupei o cargo de Coordenadora da Escola Judicial do TRT-PR, responsável pela formação acadêmica e doutrinária dos magistrados e servidores.
Ainda em 2018, atuei como membro da Comissão Examinadora da Prova de Sentença no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e, posteriormente, como expositora/tutora nos Cursos Nacionais de Formação Inicial da Enamat, dentro do eixo Eticidade.
Em 2019, integrei o grupo de trabalho instituído pelo CNJ destinado a avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário e que resultou na edição da Resolução nº 305.
Finalmente, transcorridos 27 anos no exercício da função em primeiro grau de jurisdição, em novembro de 2019 fui promovida ao cargo de Desembargadora do TRT da 9ª Região.
No campo acadêmico, sou doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, com linha de pesquisa voltada ao acesso à Justiça por meio de políticas públicas judiciárias. Possuo diversos artigos publicados, além de ter sido corresponsável pela coordenação do livro: Conciliação e Mediação: a estruturação da Política Judiciária Nacional.
Com quase 30 anos de carreira, o passado ficou um pouquinho longo.
Então, vamos aqui já ao segundo momento, que diz respeito à indicação ao cargo de Ministra:
O processo de escolha, Srs. Senadores, engrandece a democracia por meio da legitimação social e harmonia dos três Poderes: ao Judiciário compete elaborar lista tríplice; ao Executivo cabe a indicação de um dos nomes; e ao Legislativo, representante do povo, sua chancela ou rejeição, após análise da qualificação técnica do indicado.
Assim, foi com muita gratidão e humildade, Ministro Douglas, que recebi a indicação pelos Ministros do TST, a quem agradeço a confiança depositada para, honrosamente, por duas vezes, integrar a lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo: a primeira, em maio deste ano, na cadeira ocupada pelo ilustre Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, e agora, em outubro, na cadeira do saudoso Ministro Walmir Oliveira da Costa, ilustre professor e jurista paraense, exemplo de ética, integridade e competência, cujo falecimento representou inestimável perda.
Na etapa do Executivo, meu sincero agradecimento ao Presidente da República, pela escolha que significa o maior reconhecimento da minha vida profissional, que por si enaltece a trajetória percorrida, como magistrada e como mulher.
A composição dos Tribunais Superiores sempre foi massivamente masculina. Apenas 16 das 100 cadeiras são ocupadas atualmente por mulheres - 5 de 27 no TST; 6 de 33 no STJ; 2 de 11 no STF; 2 de 14 no TSE; e 1 de 15 no STM.
No âmbito da Justiça do Trabalho, embora as mulheres representem 50% dos cargos de primeiro grau, tem-se que 41% são desembargadoras e apenas 19% são ministras.
Por tal razão, a escolha de meu nome expressa relevante conquista de representatividade feminina e demonstração da capacidade técnica das mulheres no alto escalão do Poder Judiciário.
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Além disso, importante destacar a reinserção do Tribunal do Trabalho do Paraná no cenário nacional. O nosso tribunal retornará a ocupar uma vaga no TST após as aposentadorias dos brilhantes Ministros Fernando Eizo Ono e João Oreste Dalazen.
Enfim, Senador Omar, o terceiro e último momento projeta-se para o futuro. Caso aprovada pelo Senado Federal, adotarei como norte axiológico a pacificação social e a defesa da segurança jurídica, pautada na estabilidade das relações entre capital e trabalho, com ponderação, diálogo e serenidade. No julgamento dos processos será observada a subsunção do fato à norma, por meio de uma leitura sistêmica dos direitos e garantias dos trabalhadores, prestigiando a boa-fé contratual nas relações de trabalho e valorizando o fiel cumprimento das leis e das normas negociadas entre os entes coletivos. A atuação demandará o enfrentamento de grandes desafios, seja em razão das recentes e profundas transformações sociais decorrentes da revolução tecnológica da sociedade da informação, ainda mais intensificadas a partir da pandemia, seja mesmo pelo recorrente problema de sobrecarga dos tribunais.
Segundo o relatório analítico da Justiça do Trabalho de 2020, o TST recebeu o total de 426,2 mil processos e apresentou uma média de 32.043 processos pendentes de julgamento, por gabinete. Premente, pois, a necessidade de conferir celeridade à tramitação, de modo a concretizar o direito à razoável duração do processo e à inafastabilidade da jurisdição. Para tanto, utilizarei a minha experiência profissional na valorização dos métodos alternativos de resolução de conflitos, os quais vêm ganhando maior espaço, a exemplo da nova Lei de Licitações, na prevenção e resolução de controvérsias envolvendo a administração pública.
Também destaco a gestão do acervo processual nos moldes já realizados em meu gabinete no Tribunal do Paraná, por meio da adoção de estratégias de potencialização na baixa de processos e gerenciamento da equipe, sem deixar de lado a necessária qualidade técnica das decisões; além disso, o enfoque nas questões tormentosas que demandam reflexão aprofundada, a exemplo da vasta complexidade dos novos métodos de trabalho originados com os avanços tecnológicos dos últimos anos. Em tal cenário, evidencia-se o trabalho a distância. Segundo informe da OIT, durante as piores fases da pandemia, a adoção do teletrabalho na América Latina saltou de 3% para até 30% do total de empregados formais...
(Soa a campainha.)
A SRA. MORGANA DE ALMEIDA RICHA - ... mas a legislação ainda não conseguiu regulamentar apropriadamente os aspectos dessa nova metodologia de trabalho.
Ao concluir, gostaria de assinalar a compreensão da responsabilidade da atuação perante o TST, de fundamental importância na aplicação das normas atinentes às relações de trabalho e na uniformização da jurisprudência.
Concluindo, em linhas gerais, eminentes Senadores e Senadoras, são essas as ponderações que julguei pertinentes para que V. Exas. possam avaliar minha trajetória profissional e perfil para tão relevante cargo.
Prossigo à disposição dos integrantes da CCJ para responder aos devidos questionamentos, agradecendo a atenção dispensada.
Muito obrigada a todos, especialmente a Deus, pela missão, pedindo sempre equilíbrio, discernimento e resiliência para cumprir com a tarefa de prestar a Justiça!
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dra. Morgana.
Eu queria pedir aos Senadores que a gente pudesse ouvir todos os sabatinados, porque o Presidente Rodrigo Pacheco está querendo abrir a sessão e vai aguardar a gente tentar concluir a sabatina. E por isso...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, Líder, só um minuto.
E por isso eu quero informar que a votação já está aberta. É obrigatório ser presencial. À cabine já foram feitas as adequações. É por meio de uma urna de votação secreta. Também temos o modelo drive-thru, que está aqui do lado de fora e também à disposição para que os Senadores possam fazer a sua votação. Na entrada da garagem temos uma urna e duas urnas de votação na Ala Senador Alexandre Costa. Então informo que está aberta a votação.
E, Líder Eduardo, eu queria pedir permissão para V. Exa., que nós pudéssemos ouvir os nossos sabatinados. E depois eu passo a palavra.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador Davi Alcolumbre, Ministra Morgana, eu só queria saber o seguinte: se a senhora sabe que o Senado aprovou uma emenda à Constituição, que o Ministro fica até os 75 anos na ativa, pela evolução. É uma falta de educação muito grande minha, só que eu estou perguntando aqui para o Relator da senhora, o Senador Eduardo Gomes, e eu não sei a sua idade. Mas não é...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É, mas a gente não pergunta isso.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - É, porque aqui é o seguinte: só pergunto porque ela ficará até os 75 anos.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Mais 25 anos?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para contraditar.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não, já não precisa falar nada, está bom. Não é falta de educação, eu só estou querendo saber quantos anos a senhora vai passar, porque é de uma importância muito grande nós sabermos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mais 25.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Mais 25 anos, está bom.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, só para colaborar...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - A senhora é uma criança ainda.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Só para colaborar com a reunião...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, só para colaborar com a reunião, eu quero cumprimentar a todos os indicados, cumprimentar a Dra. Morgana de Almeida Richa, sua família, suas filhas, a Sabrina e a Vitória, a sua mãe, que acompanha esta reunião.
E, Sr. Presidente, como o relatório foi disponibilizado em rede para todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, e consta, na explanação da Ministra Dra. Morgana de Almeida Richa, eu cumprimento a todos que acompanham esta sabatina, o Dr. Piccolo, que está aqui comigo também, e solicito à Presidência que considere consignado o meu relatório, sem a necessidade de leitura, já que a carreira consagradora da Dra. Morgana nos dá essa segurança.
Então, Sr. Presidente, com isso, parabenizo a ela, a todos os indicados ao Conselho Nacional de Justiça, aos cargos aqui...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Uma questão de ordem.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - ... colocados. E faço então, Sr. Presidente, desta minha fala uma fala de cumprimento e de registro definitivo do nosso relatório favorável à indicação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu só quero dizer o seguinte: à Sra. Morgana, eu quero pedir desculpas. O Senador Omar Aziz hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, disse que tinha me conhecido Governador quando era criança, quer dizer, então ele tirou o dia para ficar fofocando com a idade dos outros.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o meu questionamento é no sentido de que apesar de os relatórios terem sido disponibilizados no sistema, pode acontecer que, com base em algumas perguntas, nós venhamos a saber de questões relativas a um ou outro sabatinando que mude ou que possa mudar o nosso entendimento em relação àquele sabatinando. Então, vai acontecer nesse momento de os Senadores votarem e perderem uma questão ou outra que é de extrema relevância para a nossa compreensão e para a nossa decisão na hora do voto. Então, essa é a minha... As questões que eu já havia levantado sequer constam dos relatórios. Eu não li. O que eu vou questionar não foi encontrado em nenhum relatório.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya, eu fiz uma pergunta no início da sessão sobre se a gente poderia abrir a votação para antecipar os votos. Aqueles Senadores que não se sentirem confortáveis porque vão aguardar o término da sabatina... Espero que seja rápida e que a gente possa entregar ao Presidente Rodrigo Pacheco ainda hoje, às 18 horas, que foi o prazo que ele nos deu para o funcionamento da Comissão. A Secretaria-Geral da Mesa está informando, também, que mesmo os Senadores que já depositaram o voto na urna eletrônica, se desejarem mudar o voto, no final, voltam. Vão ter de voltar de novo, nove vezes, e decidir o que mudar. Mas eu acho que é melhor, prudente, para os que querem fazer, como V. Exa., alguns questionamentos que não estão contemplados no relatório, aguardar o final da sabatina para fazer o seu devido voto na urna eletrônica.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ok. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou conceder a palavra ao Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O SR. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador, gostaria de cumprimentar V. Exa. e de agradecer-lhe pela acolhida neste tempo em que aqui estive; ao Senador Antonio Augusto Anastasia, pela generosidade de relatar o meu processo, o meu orgulho e minha admiração; a todas as Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que nos receberam com muita gentileza e atenção em seus gabinetes, conferindo-nos a possibilidade de haurir algumas questões relevantes para a nossa caminhada. Também gostaria de agradecer a todos os servidores dos gabinetes que nos acolheram com uma profunda gentiliza e dedicação. Aqui também um cumprimento especial ao meu colega do Tribunal, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, que nos acompanha. Peço licença a todos para um cumprimento especial à minha esposa, que está aqui, ao final do local, acompanhando a sabatina, penso eu que um pouco angustiada.
Sr. Presidente, dividi a minha fala, para ser breve, em dois momentos: um sobre as perspectivas de contribuição ao CNJ e uma pequena parcela sobre a minha trajetória.
Quanto a esse primeiro aspecto, digo aqui nessas primeiras linhas que é fundamental já registrar que a indicação para a atuação como Membro do Conselho Nacional de Justiça em representação ao Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça do Trabalho, não constitui um projeto pessoal. Trata-se, em verdade, de uma oportunidade para compartilhar com os demais segmentos do Poder Judiciário as experiências angariadas em 34 anos na magistratura do trabalho, em todas as suas instâncias e, pela profícua integração, contribuir para continuar aperfeiçoamento o nosso sistema nacional de prestação do serviço público de Justiça. Para o cidadão, é exatamente isso, a prestação de um serviço público essencial e indispensável à vida em sociedade para solucionar todos os tipos de conflito a qualquer momento e em qualquer parte do território nacional.
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Não importa o nome do tribunal, o título do juiz, o tipo de código ou lei que rege os seus ritos, porque o cidadão espera chegar às portas do sistema de justiça e sair de lá com uma solução justa e rápida e com as garantias do Estado democrático de direito.
Não por acaso, a criação do CNJ pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, constitui um fato histórico relevante, mas, especialmente, um salto qualitativo para o Poder Judiciário brasileiro e, por via reflexa, para a efetivação dos direitos e garantias para todos os cidadãos.
Com o passar do tempo e apesar das adversidades, o CNJ vem ocupando um espaço relevantíssimo na alavancagem da prestação do serviço público de justiça. E é exatamente isso: redefinir o Poder Judiciário como um espaço a serviço do cidadão e da cidadania. Nessa linha, a prestação desse serviço público merece e deve ser continuadamente aprimorada, não apenas em termos quantitativos, mas essencialmente qualitativos.
Nessa linha e na sua atuação recente, o Conselho Nacional de Justiça vem respondendo com muita agilidade e precisão aos enormes desafios contemporâneos, tanto no contexto da pandemia como para além dela.
Assim, esperamos poder contribuir para aprimorar essa instituição e todo o Poder Judiciário nacional em várias questões relevantes, aqui trazidas como exemplo de potencialidades a serem exploradas.
Um primeiro ponto consiste na implantação de uma nova perspectiva e uma nova cultura na forma de fazer a justiça. Como todos sabem, na crise sanitária, a realização de audiências telepresenciais em plataformas compartilhadas pelo CNJ e o suporte para a manutenção dos serviços forenses, por exemplo, viabilizaram o acesso a uma justiça autenticamente multiportas.
Para além da crise e já olhando para o horizonte, o CNJ está dando um salto para o futuro com a Justiça 4.0 e a plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro, que são muito mais do que inovações administrativas para aumentar a tecnologia dentro do Judiciário nacional.
Aqui não se trata simplesmente de mais tecnologia, mas, sim, de tecnologia a serviço do cidadão. Não é mais o cidadão que vai ao Judiciário, deslocando-se fisicamente até seus prédios e esperando para ser atendido, com os custos de tempo e de recursos que, por vezes, até o impedem de efetivar seus direitos. É o Judiciário que vai até o cidadão, ou melhor, o Judiciário estará onde quer que o cidadão esteja e precise dele, a qualquer hora, em qualquer lugar.
A nosso sentir, podemos contribuir com essas iniciativas para romper, em definitivo, as barreiras da acomodação administrativa e da retórica procedimentalista com uma reinvenção da forma de fazer justiça.
Agora, precisamos fazer diferente e não apenas mais do mesmo. Nesse ponto, a experiência da Justiça do Trabalho, como pioneira na implantação do processo judicial eletrônico em todas as suas varas, de forma unificada desde 2011, seguramente pode contribuir.
Um segundo ponto, e já indo além: precisamos intensificar os métodos consensuais de resolução de conflitos e investir institucionalmente neles, como a mediação e a conciliação processual e pré-processual. Até então operadas fisicamente, elas podem agora difundir-se pelos centros de soluções consensuais de conflitos de forma digital e remota nos fóruns, com o juízo 100% digital, chegando aos conflitos, onde quer que estejam, com o uso das ferramentas que as partes disponham.
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Aqui, por certo, entra o debate da oferta de instrumentos e meios para a inclusão digital de todos os atores do sistema de Justiça, mais especialmente as partes mais carentes das regiões longínquas do País.
E também surge o debate sobre plataformas tecnológicas de solução de conflitos, sempre sob a supervisão técnica e administrativa do Conselho Nacional de Justiça e sob o controle ético, direto do magistrado, na ponta final de cada conflito.
Aqui, acreditamos que a representação da Justiça do Trabalho no CNJ possa trazer aporte de experiência, incorporar o DNA da conciliação desde o seu nascedouro e com extenso know-how na plantação e na gestão desses mecanismos nos âmbitos individual e coletivo.
Um terceiro ponto de central relevância é a efetivação da agenda 2030 da ONU e os Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Mais do que apenas solucionar conflitos judicializados mais rápido, o Poder Judiciário precisa assumir um papel ativo no processo civilizatório como parceiro da sociedade civil e dos demais Poderes para um diálogo profícuo na promoção do desenvolvimento pluridimensional dentro da matriz republicana do Estado democrático de direito.
No plano global, tanto pelos Estados como pela ONU, o desenvolvimento é tratado como um processo integrado e indivisível nas diversas dimensões social, ambiental, econômica e político-institucional.
E dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vários deles integram o Poder Judiciário, como o acesso à Justiça e a sociedade democrática na superação dos grandes desafios humanos desta e das próximas gerações de quem somos responsáveis.
E, por certo, esse desiderato tem o protagonismo pioneiro no CNJ nos atuais projetos em torno da efetivação da agenda 2030 da ONU e com a difusão de centros de inteligência para repensar todo o modelo da prestação do serviço de justiça diante, por exemplo, de catástrofes naturais ou acidentes de grandes proporções, com alto impacto socioeconômico e em diversos ramos do Direito.
A Justiça do Trabalho aqui pode seguramente contribuir com suas experiências consolidadas em temas como a efetividade da execução, a conciliação de conflitos coletivos e os laboratórios de inteligência e inovação.
Um quarto ponto - e vamos nos limitar a esse pela brevidade e sem prejuízo de outros que se mostrem oportunos e relevantes - é a necessidade de reforçar a formação profissional dos magistrados e a capacitação do Poder Judiciário. Constitui uma obviedade afirmar que o aperfeiçoamento contínuo das pessoas é indispensável em qualquer organização, mormente em um Poder do Estado como o Judiciário.
Entretanto, nunca é demais lembrar que a mesma Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça, decididamente constitucionalizou essa diretiva ao criar também duas escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Uma no Superior Tribunal de Justiça (Enfam) e outra no Tribunal Superior do Trabalho (Enamat), a qual tive a honra de dirigir no biênio de 2018- 2020, ambas com atuação nacional para todos os segmentos da magistratura.
Isto é, em paralelo com a supervisão centralizada do Poder Judiciário e a formulação de suas políticas pelo CNJ, o Constituinte derivado também criou dois centros referenciais nacionais de produção, gestão e compartilhamento de conhecimento para o exercício profissional no Judiciário, de forma obviamente, a qualificar os quadros e capitalizar as ações e práticas administrativas e judiciárias indispensáveis ao Poder Judiciário, em proveito da cidadania e da eficiência da prestação do serviço público de Justiça.
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Nesse ponto, novamente, esperamos poder contribuir com o aporte da experiência da Justiça do Trabalho e da Enamat, para uma Justiça que incorpore a valorização dos seus quadros, tanto de magistrados como de servidores, em torno de uma atuação tecnicamente qualificada e, acima de tudo, eticamente orientada para os valores republicanos da cidadania e a dignidade da pessoa humana. E o CNJ é que pode potenciar todos esses ganhos em escala nacional, com políticas indutivas e ações integradas que valorizem a qualificação permanente. Esperamos, portanto, em atuação diligente junto ao Conselho Nacional de Justiça, se assim o desejar esta Comissão de Constituição e Justiça e este Senado Federal, contribuir com a experiência da Justiça do Trabalho para o Judiciário e para a própria cidadania.
Espero, Sras. e Srs. Senadores, que seja útil essa contribuição das perspectivas daquilo que entendo que seriam relevantes, sem detrimento de tantas outras que necessitaríamos.
E desejo aos meus colegas, quiçá futuros, que agora estão aqui, Desembargador Mauro, Desembargadora Jane, Juiz Roberto Fragale, Juiz Marcio, Juiz Carnio e Desembargadora Salise, que nós, se tivermos oportunidade, juntos possamos fazer uma diferença e não apenas trabalharmos com ideias e retóricas.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.
Fico à disposição de todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dr. Luiz Philippe.
Eu queria agora pedir para a Dra. Morgana mudar uma cadeira para ali e assim eu vou fazer... Não, daqui a pouco, Dr. Luiz Philippe. Daí o Dr. Richard toma o assento do microfone, e eu vou fazendo assim para a gente aproveitar e fazer a sabatina de hoje.
Eu concedo a palavra ao Dr. Richard Pae Kim, para que faça sua exposição.
O SR. RICHARD PAULRO PAE KIM (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, eminente Senador Davi Alcolumbre, cumprimento V. Exa. e desde já agradeço todas a lições recebidas nos encontros que tivemos recentemente.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, com muita honra cumprimento V. Exas. na pessoa do insigne Relator e Vice-Presidente desta Comissão, o respeitado Senador e jurista Dr. Antonio Anastasia, a quem saúdo pela sua cortesia, disponibilidade e diálogo.
Cumprimento ainda os demais colegas presentes a esta sabatina, servidores desta Casa, senhoras e senhores aqui presentes, espectadores que nos assistem pela TV Senado.
É com imensa satisfação e honra que venho ao Senado da República para ser submetido à sabatina por esta ilustre Comissão, para cumprir o mandamento constitucional disposto no art. 103-B, V, da Constituição Federal, submetendo a pretensão de assumir uma vaga como Conselheiro junto ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir com ideias, mas principalmente com trabalho, para o aprimoramento da Justiça e para o bom desenvolvimento dos serviços a serem prestados aos cidadãos brasileiros.
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Ressalto ainda a minha alegria e honra de ter recebido a indicação do meu nome pelo Supremo Tribunal Federal, agradecendo a confiança e a honra dos Ministros da nossa Corte Constitucional.
Vou poupar V. Exas. da leitura do currículo.
As Sras e os Srs. já tiveram o acesso e, nesta oportunidade, também, agradeço a S. Exas., Senadoras e Senadores, que, mesmo durante este complexo momento social e pandêmico em que vivemos, me receberam, pude visitar os gabinetes e apresentar as minhas propostas.
Agradeço a oportunidade e as lições que recebi durante todo esse período.
Aprendi muito com V. Exas.
No tocante às propostas, Senadores, fundamentalmente, penso que o Poder Judiciário avançou muito nestes anos.
Nós temos apenas 199 anos da independência do Brasil. Se levarmos em consideração que em 1808 houve, com a aprovação, com a criação da Casa de Suplicação no Brasil, um período de 213 anos do Poder Judiciário instalado em nosso País, penso que a Justiça brasileira avançou por demais.
Hoje nós temos um grande desafio. São 75,4 milhões de processos em andamento, são 90 tribunais, 433.575 pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário, sendo que, desse número, temos 18 mil magistrados, 268 mil servidores e 148 mil auxiliares da Justiça, que colaboram com a Justiça, fora todo o trabalho que é realizado por aqueles que participam do próprio sistema de Justiça.
Então, é um enorme desafio, e o Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, tem realizado grandes avanços nesses 16 anos.
Penso eu que o Conselho Nacional de Justiça tem que continuar com esse trabalho que vem realizando, de forma profícua, envolvendo as suas atividades no desenvolvimento da gestão estratégica, do Poder Judiciário, com a criação de novos sistemas, com a ampliação dos processos de desburocratização, com o envolvimento maior na capacitação, não só de servidores, mas também de magistrados, melhoria efetiva na distribuição dos serviços, não podendo esquecer que a própria Constituição Federal, no seu art. 93, inciso XIII, obriga a que haja proporcionalidade na definição do número de magistrados e também, penso eu, de servidores, nas unidades jurisdicionais.
Temos que ter um avanço no investimento das boas práticas, um investimento na estatística e pesquisa. A par dessas ações, também há necessidade que haja maior investimento nos meios alternativos de solução de controvérsias, não só processual, mas pré-processual, e o Judiciário tem que contribuir para que nós possamos criar mecanismos de desjudicialização.
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O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ao decidir pela constitucionalidade, por exemplo, de determinadas normas que exigem que as pessoas apresentem os seus pedidos administrativos junto ao sistema previdenciário e tenham somente acesso à Justiça depois que haja uma negativa ou omissão comprovada do atendimento àqueles casos, parece-me uma medida extremamente salutar e também o Judiciário tem que participar desse debate.
E, em terceiro lugar, o Judiciário tem que investir evidentemente também em trabalhos interinstitucionais na medida em que não conseguirá resolver esses problemas do excesso de judicialização sozinho. É importante que haja a participação com todo o sistema de Justiça, dos atores do sistema de Justiça, das instituições do sistema de Justiça.
Então, são inúmeros os desafios e espero, agradecendo a honra de ser sabatinado por V. Exas., que, caso mereça a confiança de S. Exas., objetivo oferecer com dedicação o mister constitucional colaborando para a melhoria das políticas judiciárias e a eficiência da Justiça brasileira, honrando, assim, meus antepassados e os cidadãos brasileiros.
Eu me coloco à disposição de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dr. Richard.
Na linha, eu vou conceder diretamente a palavra à Dra. Jane Torres da Silva, para que ela faça a sua exposição.
A SRA. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde!
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, Exmo. Sr. Relator, Senador Omar Aziz, na pessoa de quem cumprimento todas as Sras. Senadoras e todos os Srs. Senadores presentes e agradecendo ao Senador Omar Aziz pela relatoria do meu processo; Exmo. Sr. Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, que muito nos honra com a presença e na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades do Poder Judiciário presentes nesta reunião; senhoras servidoras, senhores servidores, que ora cumprimento na pessoa de Clara Maria Alves de Souza, Assessora Parlamentar do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, um grande agradecimento; familiares presentes, senhoras e senhores, dirijo-me respeitosamente a V. Exas., Parlamentares de tão alta envergadura, para a exposição inicial de modo a apresentar, resumidamente, minhas histórias de vida, experiência profissional, além de formação técnica.
Nasci em 25 de outubro de 1963. Já responderia aí a pergunta do Senador Omar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos esquecer, vamos esquecer.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não, não, não é isso. A senhora é conselheira. Ela se tornará Ministra vitalícia. Há uma diferença muito grande. É que aqui está-se discutindo... Nós aprovamos a idade de 70 para 75 anos para a aposentadoria. Não foi isso. É que a forma como eu fiz a pergunta... E o erro foi do Relator, que não coloca até quantos anos vai passar dentro do... Porque é uma função vitalícia. É uma pessoa que nós estamos... O Senado coloca uma pessoa que vai ficar lá até se aposentar. O melhor dos cargos do mundo é esse.
A SRA. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - ... na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, no seio de uma humilde e alegre família de imigrantes italianos.
(Soa a campainha.)
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Pouco contato tive com meu pai, Ari Branco Torres da Silva, sendo criada exclusivamente por minha mãe, Ignez Granzoto, que, cobrindo-me de afeto, conduziu-me no caminho da retidão, da firmeza de caráter, do senso de justiça e da fé. Hoje mãe de Camila e Gustavo, bem como avó de Giovana, que chegará em fevereiro próximo, repasso os ensinamentos de vida recebidos.
Graduei-me pela faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie no ano de 1985. Antes ainda, em 1983, enquanto cursava a faculdade de Direito, ingressei, mediante aprovação em concurso público, como servidora dos quadros funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo exercido os cargos de auxiliar judiciário, oficial de justiça avaliador, bem como as funções comissionadas de secretária datilógrafa de audiência e assistente de juiz. Em 1990, fui aprovada em concurso público de provas e títulos, e nomeada para o cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo tomado posse e entrado em exercício em 27/6/1990. Promovida, por merecimento, em 1993, para o cargo de Juiz-Presidente da então 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, posteriormente transformada em 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, nesse órgão permaneci no exercício da jurisdição até abril de 2004, quando alcei promoção, por merecimento, ao cargo de desembargador do trabalho - ressaltando que, já a partir de 1997, fora convocada para a substituição junto àquele tribunal.
Ocupei as presidências da 6ª e 9ª Turmas e da Sessão Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Funcionei como juíza de cooperação de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho, também na 2ª Região, em cumprimento à Recomendação 38/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
Atuei em convocação junto à 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 12/5/2014 a 18/12/2015. Exerci o cargo de Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em cumprimento ao mandato eletivo 2016/2018.
Entrelacei o exercício da magistratura com a atuação acadêmica, como discente e como docente, sempre em constante busca de aperfeiçoamento profissional, levando esse mister para além das fronteiras do meu aprimoramento pessoal, na medida em que agi continuamente na formação de profissionais de Direito, perante a Universidade Presbiteriana Mackenzie, bem como através da atuação nas escolas judiciais nacional e regional, publicações doutrinárias e palestras proferidas.
Cursei pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo apresentado dissertação aprovada com o tema "Transação extrajudicial no direito individual do trabalho". Participei ainda de extensão universitária na Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, no curso de Direito do Trabalho, assim como especialização no curso de Specializzazione in diritto del lavoro, la tutela della sicurezza nei luoghi di lavoro pela Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia.
Como membro do corpo docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 1993 a 2013, atuei como professora na faculdade de Direito, em graduação e pós-graduação, nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Empresarial. Também exercendo, naquela universidade, as tarefas acadêmicas de chefia do núcleo temático de direitos humanos, sociais e da cidadania.
Desenvolvi ainda trabalhos na coordenação, na vice-diretoria e no Conselho da Escola Judicial do TRT da 2ª Região.
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Ministrei cursos e palestras em contribuição na Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud 2) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho.
No decurso de quase quatro décadas de carreira pública, majoritariamente no exercício da magistratura trabalhista, sempre me pautei em servir a sociedade brasileira com intensa dedicação e presteza, entregando a prestação jurisdicional de qualidade com intensa dedicação ao Poder Judiciário também.
Assumi como missão o exercício da jurisdição cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis da República, solucionando conflitos entre capital e trabalho, sem nunca me distanciar da necessária imparcialidade, principal atributo de um magistrado. E é no escopo de tal compromisso, renovado diariamente como integrante do Poder Judiciário, que promovo a jurisdição em conformidade com os robustos valores do Estado democrático de direito e dos ideais republicanos.
Com o mesmo desiderato, vislumbro a possibilidade, caso assim entenda este Senado da República, de atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça, que foi instituído pela Emenda Constitucional 45, de 2004, com a função precípua de manter o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, colaborando na efetivação do papel amplo de caráter empreendedor e estratégico desse órgão na implantação de políticas públicas de justiça, de planejamento, de governança e de gestão judiciária em benefício da sociedade.
Para garantir a todos os cidadãos verdadeiro acesso à Justiça, linha mestra fixada pela Constituição Federal, necessário se faz estabelecer parâmetros administrativos e funcionais de atuação dos órgãos jurisdicionais e, nesse contexto, encontrar o modelo a ser atingido. Por outro lado, as particularidades regionais dentro de um país de ordem continental como o nosso impõem ao Conselho Nacional de Justiça um olhar diferenciado, mas sem distanciamento das políticas estratégicas e de gestão, de modo que a atuação jurisdicional seja uniforme em todos os tribunais do País, independentemente de seus limites jurisdicionais.
Faz-se mister ainda, dentro da missão do Conselho Nacional de Justiça, buscarmos a figura do magistrado que, além de, obrigatoriamente, se pautar nos valores estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura, atenda as balizas inseridas no planejamento geral e seja vocacionado, capacitado, prestativo e dedicado. Urge entregarmos à sociedade o juiz por ela esperado.
Minhas palavras finais são de agradecimento pela honra de ter sido indicada pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho em sessão plena, realizada em 25 de outubro de 2021, para compor o Conselho Nacional de Justiça em vaga destinada a Desembargador do Trabalho, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, em substituição à Desembargadora Tânia Regina Reckziegel, que tão bem vem cumprindo o seu mandato.
Agradeço, igualmente, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores pela gentil e atenciosa recepção em audiências realizadas em seus respectivos gabinetes durante as semanas que antecederam esta sabatina, acreditando, caso seja aprovada por esta respeitável Casa Legislativa, poder contribuir para o engrandecimento do nosso País no exercício da função de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Cumprimentando os meus colegas, a Desembargadora Morgana e todos aqueles que comigo comporão o Conselho Nacional de Justiça, caso aprovados também por esta Casa, coloco-me aqui à inteira disposição de V. Exas. para perguntas, questionamentos e esclarecimentos que entenderem pertinentes.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Desembargadora Jane.
Concedo a palavra ao Desembargador Dr. Mauro Pereira Martins.
O SR. MAURO PEREIRA MARTINS (Para expor.) - Sr. Presidente, Exmo. Sr. Senador Davi Alcolumbre, a quem eu cumprimento e agradeço, de forma intensa, a atenção que V. Exa. teve comigo, a sensibilidade mostrada por V. Exa. ao designar esta sabatina coletiva para a data de hoje; agradeço a cada um dos Srs. Senadores aqui presentes, que me receberam, que conversaram, que me ouviram com toda a atenção, receberam o meu currículo, ouviram sobre a minha trajetória profissional; e agradeço também às respectivas assessorias.
E aproveito a oportunidade para repisar essa trajetória que me trouxe até aqui. Eu sou magistrado de carreira há quase 30 anos. Ingressei na magistratura do Estado do Rio de Janeiro por concurso público em 1993. Eu me graduei em 1990 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em 1991, fui aprovado no concurso para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Exerci o cargo de Defensor Público por pouco mais de um ano. E, em dezembro de 1993, tomei posse como Juiz no Estado do Rio de Janeiro, aprovado em primeiro lugar.
Exerci a primeira instância percorrendo todas as competências que o Juiz possui: Juiz Cível, Juiz Criminal, Juiz de Família, Juiz de Órfãos e Sucessões, Fazenda Pública... Fui Juiz Assessor da Administração do Tribunal do Rio de Janeiro em três oportunidades. E em 2012 fui promovido por merecimento ao cargo de Desembargador.
De 2012 para cá, venho atuando em câmaras cíveis, integrei também o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na parte suplente eleita, e atualmente sou efetivo na 19ª Câmara Cível e tenho assento no Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro.
Além da minha atuação jurisdicional, eu também tenho uma atuação administrativa. Integrei inúmeras comissões no Tribunal de Justiça; fui membro da Comissão de Regimento Interno; integrei a Comaq, uma comissão importante que trata da qualidade na primeira instância; presidi a Comissão do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, que, no Rio de Janeiro, tem uma importância grande também, porque o Rio de Janeiro é uma cidade vocacionada a receber eventos do porte de uma olimpíada, de uma copa do mundo, o Carnaval, e o Tribunal de Justiça sempre coloca plantões judiciários em cada um desses eventos, mantendo a Justiça ininterrupta; presidi a Cojes, Comissão Judiciária dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. De modo que eu, além da experiência jurisdicional, acumulei uma experiência administrativa.
Na seara acadêmica, sou professor da Escola da Magistratura; tenho o título de mestre pela Universidade Estácio de Sá, com dissertação defendida no ano de 2005; integro a Banca Examinadora do atual concurso, em andamento, para juiz, sou examinador da matéria de Direito Empresarial; e tenho artigos publicados, participação em eventos acadêmicos, de modo que, em linhas gerais, essa é a trajetória que, no meu entender, me credencia a postular um honroso cargo de Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça.
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Em termos de proposta, de perspectivas como Conselheiro, penso que conheço o Poder Judiciário, porque integro esse Poder há quase 30 anos. Então, conheço as vicissitudes do Poder e conheço as qualidades do Poder.
Penso que deve haver um investimento maior na primeira instância. Acho que os tribunais, de um modo geral, privilegiam em demasia o segundo grau, em detrimento do primeiro grau. Embora o CNJ possua atos normativos, determinando que a força de trabalho deve ser proporcional, deve ser distribuída de forma proporcional entre primeiro e segundo grau, não é isso que ocorre na prática. Os tribunais resistem em demasia em dar cumprimento a esses atos normativos do CNJ. Parece-me que isso é uma medida importantíssima, tornar obrigatório o cumprimento dessa norma, para que a primeira instância possa desenvolver a contento o seu trabalho. A primeira instância é a porta de entrada da Justiça. Então, quando o cidadão bate na porta do Judiciário, o que ele quer é encontrar uma Justiça mais célere. E o primeiro grau fica absolutamente emperrado por conta de uma estrutura deficitária.
Vejo como uma medida importante a especialização do segundo grau. E nós temos em andamento, no Rio de Janeiro, projetos para que as câmaras cíveis, que hoje julgam tudo que não é de natureza criminal, passem a ter câmaras especializadas em Direito Empresarial, outras em Direito de Família e órfãos e sucessões. Penso que isso é uma medida que também deve ser incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça. Um investimento maior nos Juizados Especiais, que também recebem um percentual muito significativo das ações que são distribuídas. Então, cabe aos Juizados julgar aquelas ações mais simples e que possuem um volume muito grande.
Em termos criminais também, penso que o CNJ deve manter os mutirões carcerários. Essa foi uma providência que se iniciou na gestão do Ministro Gilmar Mendes e que se perpetuou a partir dali e que deve ser incentivada.
Penso que, Sr. Presidente, em linhas gerais, eu acho que era isso.
Agradeço a atenção de todos os Srs. Senadores e me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou abrir uma exceção, eu abri ainda há pouco, vou passar a palavra ao Senador Kajuru rapidamente e ao Senador Portinho também, mas daqui a pouco eu queria continuar a sabatina, porque nós temos uma hora praticamente para o Presidente Rodrigo abrir o painel lá, e eu queria concluir hoje a sabatina das autoridades.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Pode ficar tranquilo, Presidente Davi, que eu não passo de 30 segundos.
Como sempre, há a frase de colegas, de amigos: "Ah, o Kajuru é contra tudo". Não, quando eu sou contra, eu declaro aqui. E o senhor sabe, é testemunha, desde o primeiro voto meu neste Senado, na sua eleição, eu fiz questão de declarar à Pátria amada que nunca deixaria o meu voto secreto. Sempre eu declararia o meu voto.
E quero aqui rapidamente dizer da qualificação desses nove nomes. Eu não preciso nem ouvi-los, vou ficar aqui por respeito. É indiscutível, insofismável, cada um com o seu preparo, cada um com uma história. E eu dou a fonte para que vocês saibam.
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Eu não sou de conversar com indicado, tenho essa posição, mas conversei demais, durante um mês, com os meus amigos pessoais o Promotor de Goiás, que a Dra. Morgana conhece muito bem, Fernando Krebs, e o Procurador-Geral Mário Lúcio de Avelar. Cada um passou um retrato de cada um dos nove aqui. Então, só estou fazendo aquela minha obrigação de declarar o meu voto, que foi "sim" para todos, prazerosamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Kajuru.
Concedo a palavra ao Líder Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.
Inclusive, como Relator do Desembargador Mauro Martins, acho que seria importante essa minha intervenção, porque, há cerca de um ano, estava lá eu nos meus afazeres diários, Senador Kajuru, pois sempre fui um advogado de tribuna, um advogado de pé de fórum, que está lá com a barriga no balcão. Assim foi desde o início de minha atividade como estagiário de Direito, como advogado. E é uma feliz coincidência, nas nossas vidas, eu poder relatar o Dr. Mauro Martins, porque eu, como advogado de contencioso, acompanhei - e posso prestar esse testemunho aos meus colegas com muita felicidade -, acompanhei o trabalho do Dr. Mauro em Juizado Especial, no Juizado do Torcedor e, principalmente, no Tribunal de Justiça.
Então, eu quero deixar - além de todas as credenciais, referências à vasta experiência, inclusive acadêmica, que há também em suas obras -, quero deixar o testemunho de quem o acompanhou. E é sincero; não lembro se ganhei ou perdi algum caso, mas sei que, quando me deram a relatoria, e o Dr. Mauro entrou, eu me lembrei, como se fosse ontem, dele. Quando ele disse: "Juizado do Torcedor", e tudo mais, realmente me veio à memória um profissional comprometido.
Quero só concluir. Não é o meu relatado, mas é o do nosso Senador Giordano. Por ser meu colega também do Rio de Janeiro, advoguei um pouquinho lá na Justiça do Trabalho, não foi muito, não, mas o Dr. Fragale é um ótimo nome. Tenho certeza de que o nosso Senador Giordano saberá encaminhar.
Então, a todos os meus colegas, como se não bastasse o bom currículo, como disse o Dr. Jorge Kajuru de todos aqui, um testemunho pessoal de quem militou, de quem acompanhou e pode, por isso, atestar o compromisso, a competência, desses indicados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Portinho.
Antes de conceder a palavra ao nosso Juiz do Trabalho indicado, quero me penitenciar, também, Dra. Morgana, porque me esqueci de registrar que, desde o início da sessão, nós temos uma magistrada, aqui, que hoje representa a AMB, que é a Dr. Renata Gil, que está aqui na Comissão de Constituição e Justiça; eu estou a vendo ali. Aqui, Dra. Renata, ainda agora estava muito confuso sobre como nós iríamos fazer a sabatina. Então, acabei tentando organizar a arguição da sessão de hoje para todos os sabatinados e me esqueci de registrar a presença de V. Exa., uma grande Juíza do Estado do Rio de Janeiro, hoje Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, pela qual tenho um carinho e uma admiração especiais.
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Então, em sua pessoa e na pessoa da Dra. Morgana - nada contra os nossos sabatinados -, um abraço a todas as mulheres brasileiras e, principalmente, às mulheres que engrandecem o Judiciário brasileiro, em sua pessoa, como Presidente da Associação.
Seja bem-vinda a esta Casa, representando a magistratura.
Concedo a palavra ao Dr. Roberto da Silva Fragale Filho, Juiz do Trabalho.
O SR. ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO (Para expor.) - Exmo. Presidente desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Senador Alexandre Giordano, Relator do processo de minha indicação, na pessoa de quem peço licença para cumprimentar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras; Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues, na pessoa de quem peço licença para cumprimentar as demais autoridades presentes, senhoras e senhores, na orelha de meu livro de contos 5.600 Caracteres com Espaços, escrevi minha mais breve apresentação, que assim dizia:
Escritor mais que bissexto, cuja pena é usada profissionalmente na magistratura do trabalho, Roberto Fragale Filho é descendente de uma linhagem de alfaiates e professoras, mas nunca coseu um fato, nem pregou um botão, embora tenha terminado dando aulas na Universidade Federal Fluminense.
Titular de uma paixão irracional rubro-negra, desconfia que sua maior riqueza atende pelos nomes de Cíntia, Nina e Dora. Naqueles 413 caracteres com espaços, tentava resumir o essencial de minha trajetória, contido na alusão a famílias e profissões, tudo permeado por paixões, pois é difícil pensar a vida sem essas referências incontornáveis.
Começo pelas famílias. O que naquele texto era apresentado como desconfiança, é aqui reafirmado como certeza. Minha maior riqueza atende pelos nomes de Cíntia, Nina e Dora. De fato, Cíntia, que é minha companheira há mais de três décadas, sempre esteve ao meu lado compartilhando planos, desejos, dúvidas e incertezas. Construímos uma vida juntos, que nos deu duas preciosidades, nossas filhas Nina e Dora.
Essa família escolhida ampliou, sem dúvida, a felicidade proporcionada pelo convívio com meus pais e a família original. A linhagem de alfaiates trabalhava na The London Tailors, sob a regência de meu avô, Antonio Fragale, e de meu pai, Roberto Fragale. Para tristeza deles, nunca cosi um fato nem tampouco preguei um botão, mas, como minha mãe, Inês Pereira Nunes Fragale, terminei dando aulas na mesma Niterói da sua docência.
A memória pode nos trair e produzir uma reconstituição seletiva do passado, como talvez seja esta breve apresentação de minha trajetória de vida, que busca explicitar o fio que une as pedras do caminho percorrido. Foram dez anos de formação integral, no Colégio de São Bento, no centro do Rio de Janeiro; cinco anos de Faculdade de Direito, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 18 meses de Mestrado em Direito, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; quatro anos de Doutorado em Ciência Política, na Universidade de Montpellier, na França; além de um ano de Especialização em Administração Judiciária, na Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, e dois Pós-Doutorados, sendo um deles, de um ano, no Instituto de Estudos Avançados de Nantes, e outro, de cerca de quatro meses, no Centro de Estudos Avançados na Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.
Minha trajetória acadêmica é um contínuo processo, pautado pelos quatro pilares da educação: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e, sobretudo, aprender a viver juntos.
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Movido por essas preocupações, sigo me aperfeiçoando, ciente de que o conhecimento exige um processo de acumulação permanente.
Minha trajetória profissional deu-se essencialmente na magistratura trabalhista, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o TRT-RJ, onde ingressei há 28 anos. Com 26 anos, eu era um jovem cuja inexperiência era contrabalançada pelo desejo e vontade de exercer a magistratura com independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência, conforme posteriormente consagrado pelos Princípios da Conduta Judicial de Bangalore.
Como juiz substituto, atuei, ao longo de seis anos, em diferentes Juntas de Conciliação e Julgamento, nas cidades de Araruama, Barra do Piraí, Duque de Caxias, Magé, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro e Três Rios.
Promovido por antiguidade em julho de 1999, assumi a titularidade da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde permaneci até fevereiro de 2004, quando obtive remoção para a 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, onde estou até hoje, com uma interrupção entre 2015 e 2020 para atuar como juiz auxiliar da Escola Judicial do TRT do Rio de Janeiro.
Meu envolvimento com a comunidade meritiense, de quase duas décadas, proporcionou-me duas grandes alegrias: a outorga do título de Cidadão Meritiense e a concessão da Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.
Reconstituir, ainda que brevemente, uma trajetória profissional é algo que pode ser feito a partir de locais de trabalho ou ainda de prêmios e honrarias, como tentei aqui fazer, mas qualquer reconstituição de trajetória não seria completa sem mencionar os encontros que nela realizamos.
Minha vida profissional não teria sido a mesma se não tivesse nela encontrado Luís Renato Bueno, que conheci no exercício da advocacia e se tornou meu mentor profissional, um grande amigo, uma espécie de irmão mais velho que me incentivou a ingressar na magistratura. Nossa convivência escasseou com o tempo, mas a memória da amizade nunca desapareceu.
Fiz muitos outros encontros dignos de registro nessa gigantesca comunidade constituída pela Justiça do Trabalho, bem como nos espaços acadêmicos por onde transitei, mas, na tentativa de não ser injusto, irei me limitar aos encontros recentes, proporcionados pela oportunidade de trabalhar como juiz auxiliar da Escola Judicial do TRT do Rio de Janeiro, sob a direção do hoje Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
Graças ao respaldo que me foi por eles concedido, pude pôr em prática minhas ideias para o sistema de formação e aperfeiçoamento profissional de magistrados, em especial minhas preocupações com a alteridade exigida pelo ato de julgar.
Enfim, com uns, descobri os valores da amizade; com outros, aprendi o sentido da confiança. Meu carinho por todos é imenso e minha gratidão, que alcança todos os serventuários com quem trabalhei ao longo desses 28 anos, é aqui explicitamente reafirmada.
Além de afetar rotinas domésticas e reforçar vínculos familiares, a pandemia mudou o fazer judiciário. Nos últimos meses, fiz uma quantidade impressionante de audiências virtuais e trabalhei essencialmente de modo remoto, participando da reinvenção do Judiciário, cuja atividade não pode parar.
Foi nesse contexto, em sessão virtual, que o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou a mim e a Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT de São Paulo, o TRT da 2ª Região, para, respectivamente, representarmos o primeiro e o segundo graus da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça. Este foi um voto de confiança que desejo aqui publicamente agradecer.
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Caso aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, caber-me-á representar uma coletividade de 3.048 juízes do trabalho de primeiro grau. Penso, contudo, que essa é uma representação mais ampla relativa a 3.609 magistrados, 38.306 servidores e 9.755 auxiliares, que compõem a totalidade da comunidade da Justiça do Trabalho.
Faço aqui, portanto, um registro de esperança. Torço para que essa representação possa ser exercida em sintonia entre seus três representantes, dialogando com o sistema de justiça de resolução de conflitos do mundo do trabalho, que de forma contundente contribui para a cidadania brasileira e para a concretização dos direitos sociais.
Criado pela reforma do Judiciário em 2004 e instalado em 2006, o CNJ surgiu em um contexto de debate sobre o controle externo da magistratura. Quinze anos depois, o debate segue pertinente. No exercício de seu papel de guardião da Constituição, o Judiciário precisa prestar contas à sociedade e assegurar um serviço de justiça compreensível e acessível a todos.
Em seus primeiros anos de funcionamento, o CNJ enfrentou questões fundamentais relativas ao controle disciplinar da magistratura e às práticas de nepotismo. Ao longo dos anos, a agenda ampliou-se e incorporou a produção de conhecimento sobre o Judiciário por meio de pesquisas e estatísticas, com destaque para o programa Justiça em Números, além da formulação de políticas públicas judiciais, envolvendo questões relacionadas com igualdade de gênero, racismo, condições carcerárias, violência doméstica, acesso à Justiça, conciliação e mediação, inovações tecnológicas e Agenda 2030.
O trabalho é grande e desafiador. E espero, caso referendado por esta Casa Legislativa, poder contribuir para o fortalecimento do Judiciário nacional.
Pessoalmente, vislumbro dois relevantes canteiros de ação.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO - Inicialmente, parece-me que forjar uma identidade homogênea, porém, respeitosa das diferenças é essencial para que tenhamos um sistema de justiça menos fragmentado, um sistema de justiça que seja um continente, e não um arquipélago de tribunais.
Em segundo lugar, parece-me importante produzir uma regulação da vida judicial que evidencie que estamos todos a serviço da Justiça, do bem comum e da cidadania. Poder contribuir ao longo do próximo biênio para que esses canteiros avancem na busca por soluções definitivas é um privilégio que espero poder exercer se esta Comissão e o Plenário do Senado Federal me derem o necessário voto de confiança.
Coloco-me à disposição para eventuais perguntas e agradeço a todos pela sua atenção.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dr. Roberto.
Concedo a palavra à Dra. Salise Monteiro Sanchotene. Acertei?
A SRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE (Para expor.) - Acertou. Obrigada.
Boa tarde a todos e todas. Eu cumprimento os Senadores presentes e os que nos acompanham também a distância, na pessoa do Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, a quem agradeço pela presteza com que conseguiu incluir a todos nesta tarde na sabatina. E as Sras. Senadoras cumprimento na pessoa da Senadora Soraya Thronicke, Relatora do meu processo, a quem também agradeço pelo apoio inestimável que recebi.
Saúdo as demais autoridades presentes. Aqui diviso o meu colega Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e a Dra. Renata Gil, minha amiga de longa data e que dignifica a carreira da magistratura, em especial as mulheres na magistratura. Receba o meu abraço. E também diviso aqui na plateia a minha mestra, Conselheira do CNJ até então, Maria Tereza Uille Gomes, que foi para mim uma inspiração nessa trajetória. Agradeço também a presença.
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Cumprimento ainda os servidores desta Casa, senhoras e senhores, meus pais, marido, filha, irmãs e muitos amigos, que acompanham pela TV Senado.
Agradeço ainda ao Superior Tribunal de Justiça a indicação do meu nome à vaga de Conselheira do CNJ, pela confiança depositada, em especial à Ministra Maria Tereza, que foi fundamental nesta trajetória.
Num resumo breve da minha trajetória profissional, informo que sou Juíza Federal há 28 anos. E, dos 23 anos dessa carreira, eu estive à frente de uma vara criminal, em Porto Alegre. Desde 2006, integro, como Desembargadora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Exerci, concomitantemente, ao longo destes anos, muitas tarefas dentro do Poder Judiciário. Estive convocada, junto ao Supremo Tribunal Federal, na gestão da Ministra Ellen Gracie, com a missão de promover melhorias na Secretaria Processual daquela Corte, que tinha procedimentos muito antigos ainda. Fizemos, então, uma verdadeira revolução na secretaria, naquela época, no ano de 2007.
Posteriormente, estive convocada também junto ao CNJ, na Corregedoria, tendo como Corregedor Nacional o Ministro Gilson Dipp. Fui Juíza Auxiliar por dois anos e tive oportunidade de viajar este País de ponta a ponta, conhecer as mais diversas realidades da Justiça estadual, da Justiça Federal, o que me deu uma base muito sólida para entender por que é tão difícil instituir metas dentro do Poder Judiciário, considerando, Dra. Morgana, as várias realidades que nós temos no interior do País, locais de difícil acesso. Foi uma verdadeira aula o que recebi, ao longo daqueles dois anos, com as inspeções que fazíamos e com as audiências públicas que o Ministro Dipp inaugurou naquele então, permitindo que a sociedade também participasse daquelas inspeções, trazendo os problemas identificados e existentes.
Nós temos que reconhecer que temos muito ainda dever de casa a fazer, embora o CNJ tenha vindo com uma tarefa apaziguadora e muito importante na condução da melhoria da gestão no Poder Judiciário.
Também exerci funções junto ao Ministro Dipp, aqui, auxiliando na Comissão de Juristas que preparou o anteprojeto do Código Penal. Então, assessorei a Comissão naquele então.
Paralelamente, desenvolvi outras atividades junto à Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção, a Enccla, no Ministério da Justiça, onde estive ao longo de dez anos praticamente, o que me deu também uma outra visão importante sobre como o Poder Judiciário precisa trabalhar irmanado com outras instituições. Lá, fazem parte daquele grupo mais de 70 instituições, que trabalham, cada uma na sua área, em prol da melhoria do nosso sistema de apuração de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Também integrei a Turma Recursal dos Juizados, no meu Estado. Fui diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Também participei de inúmeros outros trabalhos, como Comissão de Aprimoramento das Melhorias no Poder Judiciário em relação à gestão de bens apreendidos, com foco bastante na área criminal, que é onde eu atuo, e também para aplicação de penas alternativas, incremento das penas alternativas, medida alternativa ao encarceramento.
Também pautei a minha atuação para o aprimoramento, fazendo um curso de Especialização em Direito Penal, junto à UnB, e meu doutoramento, na Universidade de Madrid, em que foquei também em Direito Público, mais especificamente em relação aos crimes financeiros, num trabalho comparado do Brasil com a Espanha.
Participei de outras avaliações do Brasil também com relação à OCDE quanto à implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, então representando o Poder Judiciário. Presto auxílio, desde 2010, no desenvolvimento desde 2010, no desenvolvimento do sistema de estatísticas que sistematicamente são solicitadas do Brasil por organismos internacionais no que se refere à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desenvolvi também um trabalho, junto ao CNJ, para o cadastro nacional de bens apreendidos, tendo participado da edição de um manual de bens apreendidos em coautoria com mais outros dois juízes. Também, atualmente, presido o comitê gestor do sistema carcerário junto ao meu tribunal, o GMF, e integro o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde janeiro deste ano.
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Gostaria de resumir dessa forma, porque sei que o tempo é curto para dizer que exerci essas diversas funções nas mais variadas instituições que integram o Poder Judiciário, sempre com o intuito de aprimorar a gestão, com foco na gestão interna e externa, no relacionamento interinstitucional. Eu acredito que esse é o caminho que o Poder Judiciário deve trilhar e, se aprovada por esta Casa Legislativa para o exercício do mandato de Conselheira do CNJ, renovo, Sr. Presidente, meu compromisso de dedicação ao aperfeiçoamento da gestão do Poder Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dra. Salise.
Agora eu vou conceder a palavra ao Dr. Juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas.
O SR. MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento efusivamente a V. Exa., não só pela lhaneza com que tem nos recebido, mas também pelo esforço com que tornou viável e possível a realização desta sabatina de modo conjunto hoje. Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras aqui presentes.
Minha primeira palavra não pode deixar de ser uma palavra de agradecimento, agradecimento em primeiro lugar pelo tratamento cordial, cortês, atencioso, que recebemos de todos os membros desta Casa com quem nós tivemos a oportunidade de conversar, mesmo em meio a um período extremamente difícil pelo qual nós atravessamos em razão da pandemia. Mesmo assim, reconhecemos e verificamos essa disponibilidade e o esforço com que V. Exas. nos receberam a todos.
Quero também agradecer aqui e fazer uma menção especial à minha família, meus pais, meu pai que está me assistindo lá de Manaus, minha mãe que já é falecida, mas que certamente está me olhando lá de perto do Pai e emanando bons fluidos e, como sempre, me ajudando sempre a conseguir alcançar tudo aquilo que ela sonhava e que ela depositava suas esperanças em mim e na nossa família, a minha esposa Andréa, companheira de 25 anos, rocha sobre a qual a gente construiu o nosso lar, do qual vieram três filhos - Eduardo, Felipe e Clara. Evidentemente que, sem a inspiração e sem a esperança que eles me dão, todo e qualquer trabalho destinado a ajudar a construir um mundo melhor seria sem sentido.
Por fim, quero agradecer aqui neste momento também aos Ministros do STJ, que me indicaram, que fizeram essa indicação de modo unânime. Agradeço e faço esse registro aqui do agradecimento na pessoa do Ministro Humberto Martins, o atual Presidente, pessoa com quem eu tenho a sorte e a honra de trabalhar já há alguns anos. Tive a honra de acompanhar S. Exa. o Ministro Humberto na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral da Justiça Federal e na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão no qual eu atuei como auxiliar da Presidência, exercendo a função de coordenador da equipe de juízes.
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É sempre um aprendizado constante estar com o Ministro Humberto, principalmente no sentido de fazer clara a noção de que a Justiça não pode perder de vista o lado humano. É preciso que nós tenhamos sempre a clareza e a consciência de que, por trás de todos os números, de todas as estatísticas, há pessoas para as quais aquele processo é algo de mais importante que existe.
Então, é preciso que nós tenhamos absoluta prioridade, que concedamos essa absoluta prioridade ao tratamento dos processos jurisdicionais, desde a porta de entrada até a porta de saída. Isso significa dizer que é preciso garantir acesso à Justiça, ampliar o acesso, principalmente para a nossa população que é mais carente e que está nos rincões deste País. É preciso também fazer com que esse processo tramite num tempo adequado, num tempo razoável, e que a porta de saída, ou seja, a solução do processo, pensando naquele cidadão que procurou a Justiça, seja algo que efetivamente sirva para aplacar essa sensação de sede de Justiça que grassa em nossa população.
Faço aqui uma menção também especial ao Ministro Felix Fischer, com quem trabalhei como Auxiliar da Presidência do STJ, e ao Ministro Mauro Campbell, com quem eu trabalhei na minha atuação anterior, como membro do Ministério Público.
Eu sou natural do Amazonas, sou de Manaus. Eu me formei em 1996, passei quatro anos como membro do Ministério Público do Amazonas, e desde 2001 sou Juiz Federal. Completei agora em novembro 20 anos de magistratura. Nesse período, fui Juiz aqui em Brasília; depois, titularizei em Ji-Paraná, interior do Estado de Rondônia, onde eu implantei a primeira vara federal no interior daquele Estado; e, posteriormente, após um ano e dez meses em Ji-Paraná, removi para Manaus, onde tive a oportunidade de ser Diretor do Foro e atuar no Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado. Lá fiquei até 2014, quando removi para Brasília, e atualmente eu sou titular de uma vara aqui em Brasília.
Nesse meio tempo, tive a possibilidade de atuar na esfera administrativa, ajudando a administração da Justiça, seja na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, seja na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, seja como Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, e atualmente exerço o cargo de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, que é o órgão constitucionalmente responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.
No campo acadêmico, sou Mestre em Direito - Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - e, atualmente, sou doutorando em Direito pela Universidade de Brasília.
Penso, Sr. Presidente, que essas são as credenciais, pelo menos do ponto de vista formal, que eu apresento para que V. Exas. aqui avaliem e, se as entenderem como suficientes, me alcem a esse honroso cargo no Conselho Nacional de Justiça.
Quero deixar registrado aqui que, mais do que tudo, aquilo que me move é esse incessante desejo de colaborar para que a gente possa, efetivamente, construir um Judiciário que se aproxime daquilo que todo mundo deseja, que é fazer reais, concretizar as promessas constitucionais de construção de um País mais juto, livre e solidário.
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Então, até em face do adiantado da hora, eu me coloco dessa forma aqui. Estou à plena disposição de V. Exas. para quaisquer perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dr. Marcio.
Agora, como o nosso último sabatinado, concedo a palavra ao Dr. Daniel Carnio Costa.
O SR. DANIEL CARNIO COSTA (Para expor.) - Muito boa tarde! Boa tarde a todos! Cumprimento, inicialmente, o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, e assumo aqui o compromisso com o Presidente da CCJ em ser bastante breve na minha manifestação. Eu aprendi, durante a minha carreira acadêmica - e vou falar um pouquinho, brevemente, sobre ela; daqui a pouco vocês vão entender - que discurso bom é discurso curto, e, se for curto, às vezes, não precisa nem ser bom. E, como eu sou o último a falar, prometo seguir a regra de maneira bem estrita.
Bom, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de cumprimentar, de maneira especial, o Senador Chiquinho Feitosa, que foi o Relator da minha indicação aqui no Senado, e, na pessoa dele, estender os cumprimentos a todos os demais Senadores da Casa. Gostaria também de cumprimentar, de maneira especial, a Senadora Soraya e, na pessoa dela, estender os cumprimentos a todas as Senadoras da República. À Senadora Soraya, que esteve aqui desde a primeira hora nos acompanhando, muito obrigado pela deferência, Senadora.
Eu sou o Daniel Carnio Costa. Eu sou Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e fui indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para a cadeira de juiz no Conselho Nacional do Ministério Público. De início, gostaria de lembrar e, de público, agradecer o apoio do Ministro do STJ Humberto Martins e também do Ministro Luis Felipe Salomão, que deram muito apoio durante essa caminhada, até que a indicação fosse obtida no STJ, por unanimidade, o que muito me orgulhou.
Muito bem, como disse aos senhores e às senhoras, eu sou Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1998. Portanto, são 23 anos de experiência na magistratura e, durante esse período, tive a oportunidade de experimentar todas as competências do Direito dentro da magistratura, assim como o Desembargador Mauro, e acredito que isso seja algo bastante adequado e útil para que eu possa exercer as minhas funções no Conselho Nacional de Justiça, se essa for a vontade desta Casa, na medida em que convivi com o Ministério Público e conheço a sua atuação em todas essas áreas.
Em 2011, me promovi para juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, uma das varas mais importantes do Brasil em razão das repercussões sociais e econômicas dos processos que lá tramitam. Até os dias de hoje, sou titular daquela vara, muito embora em 2018 eu tenha sido convocado para exercer a função de juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, onde fiquei por dois anos. E acredito também que é uma experiência bastante válida para o exercício da minha função no Conselho Nacional de Justiça, na medida em que são órgãos análogos, de funções análogas, cada qual voltado à fiscalização, um do Judiciário, o outro do Ministério Público, mas com funções assemelhadas.
Em 2020, fui convocado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, função que exerço até os dias de hoje.
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Paralelamente a essa minha trajetória profissional na magistratura, eu também tenho uma trajetória acadêmica. Eu sou formado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na USP, em 1997. Tenho mestrado na Faculdade Autônoma de Direito, mestrado também em Direito Comparado na Stanford University, nos Estados Unidos, doutorado na PUC de São Paulo, e estágio pós-doutoral na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.
Acredito também que essa experiência acadêmica me proporcionou a oportunidade de estudar de maneira científica e teórica os fundamentos da Justiça, o funcionamento da Justiça, e certamente isso vai me ajudar a exercer com mais adequação, se essa for a vontade dos Senadores e Senadoras desta Casa, no Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, eu acho que vale ressaltar a experiência legislativa. Eu tive a oportunidade de participar, como membro da comissão de juristas, da reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, que acabou resultando na Lei 14.112, de 2020, que foi relatada aqui no Senado pelo hoje Presidente, o Senador Rodrigo Pacheco. E, durante esse período, ficou muito claro para mim a importância do diálogo, a importância da construção de pontes, a importância de se unirem opiniões muitas vezes diferentes, mas em prol de um objetivo comum. E é essa experiência que eu pretendo naturalmente utilizar no Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de que aquele órgão possa exercer as suas funções de maneira adequada, conforme a Constituição Federal, e atendendo às expectativas da população brasileira.
Então, Sr. Presidente, essas eram as colocações que eu gostaria de fazer às Senadoras e aos Senadores desta Casa, e naturalmente me coloco à disposição para responder eventuais perguntas que me sejam endereçadas.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Dr. Daniel.
Eu encerro aqui as arguições feitas por V. Exas., e, neste momento...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Neste momento, eu passo a palavra aos Senadores inscritos, e eu vou o fazer na ordem de Senadores presentes. Eu tenho uma lista de inscrição de um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez Senadores inscritos, mas eu observo que, no Plenário do Senado Federal da CCJ, ficou a Senadora mais assídua da Comissão - e logicamente este Presidente que vos fala. Então, já que nós temos uma Senadora da República presente, eu vou iniciar a fase da arguição pelos Senadores - isto é lógico e evidente - pela Senadora Soraya Thronicke.
Eu informo a V. Exa. que nós ainda temos um tempo considerável, e, pela regra que a gente estabeleceu na Comissão, eram dez minutos, mas como nós temos aqui oito autoridades presentes - e acaba de chegar ao plenário o Senador Plínio Valério -, então eu queria dizer a V. Exa. que V. Exa. tem o tempo necessário, porque o Presidente Rodrigo Pacheco me disse que vai começar a sessão no Plenário do Senado às 18h.
Eu acho que a exposição foi muito produtiva, todos tentaram fazer uma síntese das suas biografias. Vou falar logo mais quando nós concluirmos a arguição dos Senadores, para a gente encaminhar para o encerramento e para a posterior apuração dos votos.
Então eu vou conceder a palavra a V. Exa. Acho que ainda temos tempo: então, V. Exa. não terá um tempo regimental de dez minutos; V. Exa. terá o tempo que achar conveniente.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Estamos bem, não é? (Risos.)
Presidente, eu pretendo não me delongar.
Eu quero parabenizar todos os indicados, todos os sabatinados na tarde de hoje.
Quero agradecer a V. Exa. pela indicação da relatoria da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, de quem eu avalizo o nome. Peço a todos os Senadores que considerem o nome da Desembargadora Salise. O currículo nós não tivemos a oportunidade de ler, mas nós tivemos conhecimento de todos os currículos. Aqui eu posso garantir a idoneidade, o trabalho, a dedicação da Desembargadora Salise. Desejo todo o sucesso no CNJ.
E gostaria só de aproveitar, porque, como eu sou advogada, eu não ia perder um momento desse, para mim tão importante... Assim como o Desembargador Carlos Portinho, eu sou ali do balcão dos fóruns e dos tribunais. Além disso, eu...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Desembargador Carlos Portinho? Aumentamos a patente dele?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, é! O Senador Carlos Portinho.
Eu também sou ali do chão de fábrica e, por dez anos, eu fui assistente de juiz e de desembargador. Fui reprovada num concurso lá no Estado de V. Exa., na prova oral da magistratura - Deus não queria que eu fosse para o Amapá. Naquele momento, foi aquilo que Deus me reservou, mas foi uma experiência incrível, e na advocacia também.
Eu gostaria aqui de pedir para V. Exas. o cuidado com o ativismo judicial. Isso é muito ruim. Nós temos obviamente... Um sabatinado aqui disse o seguinte: "Quando a gente fala em parcialidade do Judiciário [ele disse o seguinte], na verdade, vocês não podem reclamar, porque, quando vocês fazem as leis, vocês nos obrigam - nós temos que cumprir a legislação - a ser parciais, quando nós temos que cumprir a legislação". Então, chega uma hora que o juiz tem que tomar uma decisão. Mas o que nós esperamos é uma diminuição, uma atenção especial a essa questão do ativismo judicial.
Um exemplo: hoje nós só temos juízes e desembargadores aqui, mas em relação a promotores de justiça, principalmente da área federal, no meu Estado, nós temos algumas questões que são complicadas, complicadas mesmo, no sentido de que nós sabemos que os promotores de justiça devem promover a justiça indistintamente, assim como os juízes também devem ser imparciais, mas o promotor de justiça tem até o poder de pedir absolvição de um réu, inclusive isso. Então, é muito delicado isso. E nós temos verdadeiros ativistas políticos ali dentro, e isso é muito ruim. Nós precisamos ter a confiança, ter a segurança jurídica. Inclusive, nesse momento de tanta polaridade política, quando que se fala muito da liberdade de expressão, o que nós temos sofrido com essa questão de liberdade de expressão é muito delicado, delicado até para eu me expressar, Desembargadora, para que ninguém leve a mal aqui o que eu vou dizer. Na vida política, quando a gente se expõe, nós podemos ser o tempo inteiro julgados, criticados.
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É natural. O que nós gostaríamos é que essas críticas fossem, no mínimo, educadas e não falsas; que não nos agredissem com injúrias, calúnias, difamações. É um direito nosso, é um direito de todo cidadão. E nós, políticos, somos cidadãos também, temos família. Ainda mais quem é novo na política não está acostumado com esse tipo de situação, de exposição. Para mim, um cargo político desse é passageiro. Isso não é profissão, na verdade, isso é uma missão e não é fácil, não é fácil mesmo você se expor.
E já aconteceu - não vou contar o santo - de ser de um determinado Parlamentar ser acusado, uma Parlamentar, para ser mais específica, ser acusada de chefe de quadrilha, de desvio de dinheiro público, e tudo isso absolutamente mentira, porque o caluniador não provou nos autos nada disso. E o juiz considerou isso liberdade de expressão. Aí eu pergunto: nós podemos ir para as redes sociais, para o público e chamar esse juiz de chefe de quadrilha? Eu poderia dizer "o juiz fulano de tal, chefe de quadrilha, desviou dinheiro público" e isso ser liberdade de expressão? Todos os brasileiros têm liberdade de expressão, e nós temos ainda a imunidade parlamentar.
Chegamos a uma situação extremamente delicada, extremamente difícil em que as pessoas acham que tudo é liberdade de expressão, até mesmo juízes. Eu estou aqui no sentido de que é necessário rever tudo isso. Liberdade de expressão tem limite no Código Penal, onde há calúnia, difamação, injúria. Então, a pessoa deve, sim, responder. Ela pode falar o que ela quer, mas, se ela for acionada judicialmente, terá de responder, sim, por calúnia, difamação e injúria. Então, tudo tem limite, não é de uma forma inadvertida que você sai cometendo ilícitos. A minha fala de hoje aqui é como Parlamentar e como cidadã para que tudo isso seja pensado lá dentro do CNJ.
Eu sou uma grande parceira. Tenho o Projeto de Lei nº 6.204, que é da desjudicialização; há outros projetos que incluem nos cartórios, mas não tiram de forma alguma os poderes do Poder Judiciário; ele sempre acompanhando. É um trabalho que eu acredito que só tem a ajudar, porque vocês exercem um trabalho de cognição ali e não de mera decisão administrativa. Vocês estudaram, fizeram mestrado, doutorado, têm currículos invejáveis e não exercem, não deveriam estar exercendo atividades meramente administrativas dentro do Poder Judiciário. As mentes de V. Exas. são para atividade cognitiva mesmo. O que nós queremos de vocês e o que nós esperamos é imparcialidade, coesão.
Acima de tudo, desejo a todos vocês sucesso, que cumpram a missão com muita altivez - eu tenho certeza.
Em nome da Desembargadora Salise, eu gostaria de agradecer
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Em nome da Desembargadora Salise, eu gostaria de agradecer pela indicação e dizer que eu gostei do número de mulheres indicadas, isso é muito importante. Hoje eu tomei posse como Vice-Presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-Emirados Árabes. O Senador Marcos do Val me escolheu. Eu sou a única mulher membro. A Senadora Eliziane passou por aqui, mas eu tenho que reforçar o convite para as Senadoras, para as mulheres. Os Emirados Árabes já têm equiparação total. A paridade hoje no Parlamento do Emirados Árabes é absoluta. Nós pretendemos um dia chegar, naturalmente, sem a obrigação da lei, o que deveria ser algo da nossa cultura que a gente conseguisse chegar nesse patamar em breve. Não sei se conseguiremos.
Parabéns, parabéns pelas indicações femininas e muito obrigada, Sr. Presidente. Desejo aos senhores muito boa sorte.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Soraya.
Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para interpelar.) - Presidente, dizer aos que estão sendo sabatinados que não estamos presentes, mas acompanhamos nos gabinetes o tempo inteiro.
Eu vim aqui para cumprimentar todos, desejar boa sorte, em particular ao meu conterrâneo. Não sou de Manaus, sou de Eirunepé, do interior, mas somos conterrâneos do Amazonas, Marcio.
Àqueles com quem eu não tive oportunidade de conversar, não por ser Senador, mas por já estar passando dos 60 anos, eu sempre conversei com os senhores e com as senhoras sobre a minha esperança em todos vocês. O currículo invejável, a indicação não se discute, não há por que sabatinar no sentido de contraditar. Eu não vejo o menor perigo de nenhum dos senhores, nenhuma das senhoras não serem aprovados em Plenário. Isso não vai existir.
No entanto, há uma coisa que eu gosto de conversar com cada um com quem tive a oportunidade e com aqueles que eu não tive eu queria conversar agora. Como eu disse, partindo da idade, não do cargo de Senador, para mim não adianta um currículo exemplar, um doutorado e um mestrado se não houver bom senso.
Eu acho que a sabedoria, o conhecimento se não estiver aliado ao bom senso de nada vai adiantar e é isso... O nosso Presidente está aqui agora, o Senador Rodrigo. Talvez não fosse necessário pedir isso, muito menos recomendar, não tenho essa ousadia de recomendar, mas, por favor, eu venho de uma Região que é diferente do resto do Brasil. Se não houver bom senso, quando se trata dessa Região; se não houver bom senso, quando se trata da outra parte, da parte mais fraca, repito, não adianta mestrado, não adianta doutorado, não adianta currículo invejável.
Portanto, do alto dos meus 66 anos, eu pediria a todos que procurem sempre - sei que farão - agir com bom senso. Se houver bom senso, há justiça. Só o conhecimento e a sabedoria não garantem a justiça.
Boa sorte a todos, Marcio, um grande abraço e nós vamos referendá-lo logo mais no Plenário, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Plínio.
Queria agradecer a presença na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do nosso querido Presidente Senador Rodrigo Pacheco. Seja bem-vindo, Presidente.
Tentamos, da melhor maneira possível, cumprir a determinação de V. Exa. para fazermos, no dia de hoje, todas as tarefas que nos foram deliberadas e designadas por V. Exa. na Comissão, na semana do esforço concentrado.
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Não sei se V. Exa. continuará aqui, mas nós estamos com salvo-conduto, cedido por V. Exa., até às 18h na Comissão, para concluirmos as nossas sabatinas da sessão de hoje. Então, ainda temos 48 minutos para concluirmos e entregarmos a matéria para V. Exa. deliberar na sessão de hoje, no Plenário.
O SR. RODRIGO PACHECO (PSD - MG. Fora do microfone.) - Boa sorte a todos os indicados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Presidente.
Concedo a palavra ao Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Eu conversei com alguns dos que estão aqui hoje, tive a oportunidade de ouvi-los um pouco - nós estamos vivendo um período de atividade muito intensa aqui no Senado, com matérias muito relevantes -, e eu gostaria de reproduzir um pouco o que eu disse a alguns, a alguns mais, a outros menos. Eu disse que, em princípio, eu considero cada um dos que estão aqui hoje pessoas muito qualificadas e que chegaram a essa posição por mérito. Não há outra condição que não seja essa, aqui não tem quinquênio, triênio, enfim, nada que não seja o mérito, o desempenho e a capacidade de fazer justiça. Eu considero isso fundamental.
O Judiciário tem um papel hoje às vezes criticado. Eu não critico porque eu acho que ele acaba suprindo algumas dificuldades que outros Poderes têm ou vivem, decisões que deveriam ser tomadas e não são tomadas, ou decisões que merecem questionamento no Judiciário, mas eu queria insistir com vocês: cada passo que vocês dão tem que ser um passo a mais na percepção do nosso País, mas uma percepção ampla da diversidade que o Brasil tem. O Brasil é um país multifacetado, diverso, com gente muito empreendedora. Com todas as agruras do dia a dia, as pessoas procuram crescer, ter esperança. Quando falta esperança por aquilo que nós fazemos... Às vezes nós fazemos coisas que nos distanciam da sociedade, criam uma espécie de um pequeno fosso entre nós e a sociedade. A gente deveria legislar mais nessa direção do interesse público, daquilo que realmente representa o interesse difuso da sociedade.
A sociedade, no seu interesse difuso, não tem uma representação específica no Parlamento. As corporações têm, os lobbies têm, mas a sociedade, esses 21 milhões de brasileiros, por exemplo, para quem nós estamos tentando definir um programa - e vamos definir - de auxílio emergencial, para que eles possam sair da miséria, para que eles possam ter, pelo menos durante o tempo que não tiverem renda e não tiverem emprego, uma qualidade de vida básica, primária, que é poder se alimentar...
Ontem nós tivemos uma manchete dolorosa em São Paulo, a cidade mais rica do Brasil: pessoas que desmaiaram na fila para se inscrever no Auxílio Brasil ou de postos de saúde. Isso é dramático, isso devia tocar a todos nós por igual. É uma vergonha para todos nós! Isso diz respeito a como o País está. Infelizmente, com todas as potencialidades que tem, há milhões de brasileiros em situação de miséria e há uma geração de jovens brasileiros que têm dificuldades de ter esperança. Nós não conseguimos ainda oferecer a eles condições de ter esperança à qualificação profissional, à possibilidade de um ambiente de trabalho em que eles possam evoluir, crescer, constituir família. Essas são questões que devem sensibilizar profundamente o Parlamento, mas também o Judiciário no seu conjunto, nas suas diferentes instâncias, naquilo que vocês que estão aqui hoje representam.
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Eu não tenho nenhuma dúvida em confiar naquilo que vocês esperam realizar em cada uma das funções que vão ocupar.
Eu conheço aqui pessoalmente a Morgana Richa por razões diversas, de família, de amizade, e sei da competência dela, mas conheci também um amazônida como eu, que nasci em Rondônia, a quem me caberia ser o Relator. Em boa hora, o Presidente teve o bom senso de abreviar esse tempo, para que isso fosse tratado de forma conjunta, e vi que a Senadora Soraya fez uma reflexão que diz respeito também ao conjunto de indicações e de expectativas que nós criamos em vocês e que nós esperamos que realmente se realizem. O meu conterrâneo é o Marcio Luiz Coelho de Freitas, nós somos todos amazônidas, como o Senador Plínio falou agora há pouco, como este jovem que preside a reunião, o Senador Alcolumbre. E é um amazônida mesmo de floresta! Ainda bem! Tomara que ela seja preservada, árvore boa é árvore em pé, não é árvore no chão.
Eu queria também destacar a presença do Senador Anastasia, do Senador Esperidião Amin, do Senador Fernando Bezerra, que passou por aqui, e de todos que tiveram o cuidado de vir e fazer uma manifestação de confiança em vocês.
Estão aqui o Juiz Richard, com quem eu tive oportunidade de falar brevemente; a Juíza de São Paulo que está vindo para Brasília; e outros com quem eu pude trocar uma palavra e dizer sobre tudo isto: a expectativa de que vocês realmente serão muito bem-sucedidos no que vão fazer, porque farão com espírito público, com uma ideia do Brasil, do Brasil que a gente continua querendo e que tem todas as condições de ser. Vocês, certamente, terão um papel nisso.
É isso, Sr. Presidente.
Mais uma vez, quero dizer que foi sábia sua decisão de acelerar o procedimento para não atrasar mais essas indicações. Se chegaram aqui, é porque trabalharam bem ao longo de todo o tempo anterior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador José Aníbal.
Concedo a palavra ao Professor Vice-Presidente desta Comissão Antonio Augusto Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela persistência em presidir a Comissão desde cedo, porque os sabatinados sabem que, desde a primeira hora, o Presidente estava aqui comandando a CCJ num tema complexo qual a PEC dos precatórios.
Cumprimento V. Exa., as Senadoras e os Senadores presentes e os eminentes magistrados aqui presentes.
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Eu queria, Presidente, também não fazer nenhuma indagação, mas seria até indelicado de minha parte não cumprimentá-los. Todos estiveram em meu gabinete, de maneira tão gentil, são todos juristas de escol, autores de nomeada, reconhecidos nas diversas áreas do Direito em que estão professando as suas atividades laborais, vão ocupar no CNJ posição de muito destaque. A eminente Ministra vai integrar o Tribunal Superior do Trabalho, com certeza, com imenso brilho. E eu não poderia deixar de fazer aqui esse registro do orgulho que tenho de ter recebido as visitas e conhecê-los.
E também queria fazer aqui uma menção especial aos dois de que tive a honra de ser Relator por indicação de V. Exa.: o Dr. Richard, eminente magistrado que conheci nesse mister que tive - também fiquei impressionado pela sua dedicação, pelo seu preparo, pela sua capacidade laboral, conterrâneo que é do Senador José Aníbal, do Estado de São Paulo, e é um magistrado com atividades múltiplas; então, como Relator, eu queria agradecer esta oportunidade -, e, de modo especial, ao eminente ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, meu conterrâneo de faculdade, um pouquinho mais novo, mas pouca coisa, viu? É pouca coisa, muito pouca coisa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Isso já deu uma confusão aqui no debate.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Eu acompanhei. Eu vi, em razão da Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Omar... Essa CPI acabou, e o Omar está ainda muito entusiasmado. Ele chegou aqui, fez uma confusão e foi embora.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Eu vi. Mas, eminente Ministro, é uma grande honra ter essa oportunidade de ter sido o Relator de V. Exa. pela tradição que tem o nosso Estado, Minas Gerais, pela boa memória que temos no nosso convívio na faculdade e, especialmente, pela memória do senhor seu pai, pela tradição que todos têm. Tenho certeza de que será uma grande aquisição para o CNJ por sua experiência.
Se me permite, Presidente Davi, uma questão até de cunho pessoal: numa coincidência absoluta - como o mundo é pequeno! -, hoje pela manhã eu fui Relator do colega de turma do eminente Ministro, o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, Embaixador do Brasil na Polônia, também nosso colega de faculdade; e, agora à tarde, Relator do Ministro Luiz Philippe. Então, vejam só como a casa de Afonso Pena está prestigiada neste momento aqui no Senado Federal.
Então, Parabéns. Eu o cumprimento.
E a todas as senhoras e aos senhores muitas felicidades. Tenham muita sorte e muito êxito nas suas funções.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, professor.
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. Venha, "Amin".
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Meus cumprimentos.
O senhor sabe o que quer dizer Amin, em árabe, uma língua afeiçoada a V. Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Somos primos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Amin quer dizer "o justo". E estou na Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Eu queria me valer, primeiro, de cumprimentá-lo pelo mutirão muito bem realizado, cumprimentar todas as candidatas e os candidatos e dizer que eu já dei o meu voto com muita consciência. Fico muito tranquilo quando voto em pessoas de carreira no serviço público.
Há uma profunda diferença - e, infelizmente, o nosso Regimento, no art. 383, ainda não faz essa distinção que o Senado americano adota no que eles chamam de comissão de investigação...
É evidente que um funcionário de carreira, na sua folha de serviço... Eu tive a oportunidade de dizer isto para alguns dos senhores, e me lembro de que disse isto ao Dr. Richard, e também para outros com os quais eu conversei: quando nós nos defrontamos com a tarefa de votar em uma indicação que já seguiu a liturgia própria, em alguém que tem uma folha de serviços clara, transparente, na mesma linha, ainda que alterando a função, mas não alterando o estuário, a carreira, isso nos dá muito mais tranquilidade. Por isso votei com muita consciência.
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Desejo que todos, além de se inovarem, de se renovarem sempre, prossigam. É diferente de pedir uma conversão para um lado ou para outro, para cima ou para baixo. Prossigam, porque a carreira de todos e de cada um permitiu que nós, com muita segurança e tranquilidade, déssemos o voto que cada um deu, para que cumpram essa nova etapa, seguindo os mesmos valores que tiveram como estrela-guia ao longo desses períodos de vida, que alguns indiscretos quiseram esmiuçar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu queria agradecer aos nossos colaboradores antes de encerrar esta reunião de sabatina hoje, aqui na CCJ.
Quero agradecer ao corpo técnico do Senado Federal. A gente também tem a honra de aqui ter quadros que nos assessoram, no dia a dia, na nossa missão, no nosso mandato. Esses servidores do Senado Federal são todos muito qualificados. A gente tem um assessoramento técnico de altíssimo nível. Eu queria fazer esse registro e aproveitar, como ex-Presidente desta Casa e Presidente desta Comissão, para agradecer, na pessoa do Ednaldo, a toda a nossa equipe e estender os cumprimentos a todas as Comissões, a todos os colaboradores, sejam os concursados, sejam os servidores comissionados que assessoram os nossos gabinetes. Eu queria agradecer-lhes e cumprimentá-los pelo trabalho de todos vocês.
Na política, às vezes, a gente dá um passo para trás para dar dez passos para frente. Hoje, a gente tinha pensado, tecnicamente, Dra. Morgana, em fazer algumas reuniões. A prioridade era a PEC 23, uma matéria importante que está sendo debatida aqui na Comissão. Em seguida, faríamos a sabatina referente ao Tribunal Superior do Trabalho e outra reunião extraordinária para a sabatina dos conselhos. A gente esperava ter um ambiente com melhores acomodações para V. Exas, que são nossos magistrados, desembargadores, juízes. Mas a gente acabou tendo que... Diante do debate da PEC 23, que se alongou e acabou consumindo todo o horário, e diante da manifestação de alguns Senadores, a gente resolveu mudar um pouco o que a gente tinha planejado. A nossa assessoria conseguiu, em tempo hábil, mudar a cédula que vai para a urna, e conseguimos fazer a sabatina aqui de todos vocês hoje, que, como eu disse ainda há pouco, são magistrados.
Como foi dito aqui pelo Senador José Aníbal, pelo Senador Plínio, pela Senadora Soraya, pelo nosso Professor Anastasia e pelo Senador Amin, naturalmente quem recebeu a visita de vocês... Eu recebi a visita de vocês e conversei com muitos de vocês. Com alguns não tive a oportunidade de conversar pessoalmente, mas a gente teve a oportunidade de buscar informações. E, de fato, essa sabatina de hoje, mesmo sendo uma sabatina coletiva, mostra a capacidade também do nosso Judiciário, da nossa magistratura e que vocês chegaram aqui, como disse o Senador Esperidião Amin, vindo de uma carreira a serviço do Estado brasileiro, do povo brasileiro.
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Então, eu queria fazer essa manifestação, dizer a todos vocês que participaram desta reunião da CCJ de hoje, desta sabatina, que a gente ficou - eu, pessoalmente, fiquei - muito entusiasmado com as participações de cada um. E por que não fazer referência à fala da nossa Desembargadora Morgana, que iniciou com uma fala brilhante, que foi se estendendo ao longo das outras manifestações de cada um de vocês, com a biografia de vocês, com a história de vocês, e é muito bom ter a participação de vocês, aqui, na Casa da Federação, e se submeterem a voto.
Às vezes, a gente está nesta vida... Eu iniciei a minha vida pública muito jovem, com 20 anos de idade, ainda Vereador de Macapá. Às vezes, tudo que foi dito do papel da magistratura, do mundo real, que o Dr. Marcio colocou aqui, da vontade de atender ao cidadão na ponta, aquele que mais precisa, e ter magistrados na qualidade de V. Exas., que agora, a partir desta missão, irão exercer outra missão, em um órgão de correição fundamental para a institucionalidade do Poder Judiciário... Aqui, nós temos uma indicação para o CNMP, temos as outras para o CNJ e a outra para o Tribunal Superior do Trabalho.
Mas é importante que, nesses dias agora que antecederam a sabatina, V. Exas. - todos e todas - tiveram a oportunidade de conviver com o dia a dia do Senado Federal, e, muitas das vezes, os olhares daqueles que criticam o Parlamento brasileiro puderam conviver, hoje, no dia a dia das missões.
Aqui, se procurar um tempo na agenda de um Parlamentar, é uma agenda institucional maluca, acelerada, cuidando do seu Estado, cuidando do Brasil, relatando projetos, relatando matérias importantes, debatendo no Colégio de Líderes, então o dia do Parlamento é muito consumido pelas atividades legislativas.
Eu sei que vocês vivenciaram isso, então puderam participar, de perto, da nossa vida, da nossa labuta diária, nesses dias em que estão percorrendo os corredores do Senado, com a legitimidade da indicação, mas, ao mesmo tempo, apresentando-se para o Senado Federal, uma instituição que tem quase 200 anos de existência, para referendar o nome de V. Exas. como indicações para os conselhos e para os tribunais superiores. A procura do Senado, para referendar essa indicação, eu tenho certeza absoluta de que engrandeceu a vida de vocês, que saíram lá da magistratura para uma indicação e viveram, vivenciaram o nosso dia a dia. Por isso, eu quero reconhecer a importância de cada colaboração.
Eu tentei, dentro da melhor maneira possível, acompanhar todas as manifestações, de todos vocês, aqui, hoje. Cada um com o seu olhar para a magistratura, com os seus elogios, com as suas ponderações, não com as suas críticas, mas com o olhar para o aprimoramento, o melhoramento do Poder Judiciário brasileiro, através desta oportunidade.
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Então, eu queria concluir a minha fala, agradecendo, pedindo desculpa por essa configuração, mas foi o melhor caminho, porque a informação que eu tinha que decidir era se a gente separava a sabatina de hoje para outro dia. Acabou que ia ficar a meu critério, como Presidente da Comissão, como prerrogativa, decidir quem seria sabatinado hoje ou não, e está bom de confusão já com o negócio de sabatina. Então, a gente realizou, hoje, a sabatina coletiva, e eu tenho certeza absoluta de que foi uma conquista para todos nós.
Então, eu quero agradecer, novamente, desejar muito sucesso. Por tudo o que foi dito aqui, eu tenho muita confiança de que V. Exas. serão aprovados nesta Comissão e tenho muita confiança de que V. Exas. serão aprovados no Plenário do Senado Federal, para o cumprimento dessas missões. E que essas missões também sirvam, ao longo desses dias, de mais aprimoramento no exercício da magistratura para cada um de vocês, na nossa vida do dia a dia, de quem faz, aqui, do outro lado do balcão, a política institucional, o mandato eletivo, delegado pelo povo dos 26 Estados e do Distrito Federal, onde somos 81 Senadores.
Eu vou encerrar a nossa reunião, vou pedir para a Secretaria-Geral da Mesa... (Pausa.)
Ah, sim, outra observação: a nossa sabatina, hoje, foi muito concorrida. Em poucas sabatinas de Conselhos, aqui na CCJ, nós tivemos um número tão elevado de Senadores que vieram participar votando. São 27 o quórum máximo, e, hoje, estiveram aqui, votando em V. Exas., 26 Senadores. Então, é sinal, também, de prestígio de todos vocês, e, com certeza absoluta, a gente vai ter um resultado produtivo.
Desejo sucesso, êxito, na nova missão, porque, sem dúvida nenhuma, V. Exas. serão aprovados, pela qualidade de cada um, como profissional e como magistrado brasileiro.
Está encerrada a votação.
Eu peço para proclamar o resultado e colocar no painel.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou fazer a leitura rapidamente.
Luiz Philippe: 25 SIM; 1 NÃO.
Richard: 25 SIM; 1 NÃO.
Daniel: 24 SIM; 2 NÃO.
Mauro: 25 SIM; 1 NÃO.
Marcio: 24 SIM; 2 NÃO.
Salise: 23 SIM; 3 NÃO.
Dra. Morgana: 23 SIM; 3 NÃO.
Jane: 24 SIM; 2 NÃO.
Roberto: 22 SIM; 4 NÃO.
Estão todos os sabatinados aprovados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Informo a V. Exas. que encaminharei, imediatamente, para o Plenário do Senado Federal, para o Presidente Rodrigo Pacheco, para a Secretaria-Geral da Mesa, a indicação com a aprovação de V. Exas. Sucesso. Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 36 minutos.)