01/12/2021 - 22ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22º Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56º Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Informo que a reunião tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão pela Ouvidoria, através do telefone 08000612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg/br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos indicados via internet.
Então, as pessoas que estão online poderão ter oportunidade de perguntar aos indicados.
Informo que a presente reunião destina-se à leitura dos relatórios das Mensagens nºs 80, 81, 82 e 83, de 2021, e à arguição e votação da Sra. Eliane Aparecida de Castro Medeiros e dos Srs. Francisco Antonio Barreira de Araújo, Maurício Nunes da Silva e Alexandre Fioranelli para exercerem o cargo de Diretores da ANS.
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A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores pelo sistema de videoconferência, para a leitura e o debate dos relatórios. Entretanto, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de pontos de votação secreta, instalados para esse fim.
Para melhor organização da reunião, inicialmente, o relator fará a leitura dos relatórios e em seguida será concedida a palavra aos indicados, para as suas exposições iniciais.
Por fim, será aberta a fase de arguição.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores inscritos poderão usar da palavra, por até dez minutos cada, assegurado ao interpelado igual prazo para a resposta, e facultada a réplica e a tréplica por cinco minutos.
O acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e aos Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores diretamente envolvidos na reunião, no estrito exercício de suas atribuições.
Passo a Presidência ao nosso querido Senador Jayme Campos, para que possa relatar as mensagens.
Por favor, Senador Jayme Campos. E já agradeço a sua presença, sempre, aqui nesta Comissão.
Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente, companheiro e amigo Senador Petecão.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 80, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da posse do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente da ANS.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Sérgio Petecão
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
Após a arguição da indicada, a votação do Relatório realizar-se-á por escrutínio secreto, nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Convido a Sra. Eliane Aparecida de Castro Medeiros, por favor, a participar da Mesa.
Sra. Eliane, por favor.
Da mesma forma, eu convido para sentar à Mesa o Sr. Antonio Barreira de Araújo, também indicado para o cargo de Diretor da Agência Nacional.
Convido também, o Sr. Maurício Nunes da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde.
O Sr. Alexandre Fioranelli, para exercer também o cargo de Diretor, por favor. V. Sa. está convidado. V. Sa. se encontra no recinto, daqui a pouco, imagino...
O Sr. Francisco está on-line.
Inicialmente, a palavra ao ilustre Relator da matéria, prezado amigo, Senador Petecão.
V. Exa. está com a palavra assegurada para fazer o relatório dos indicados para a diretoria da ANS.
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O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Como Relator.) - Agradeço a participação do nosso querido Senador Jayme Campos.
Temos aí presente a Senadora Mara Gabrilli, temos a Senadora Eliane Nogueira, a querida Senadora Zenaide Maia. E gostaríamos que os colegas Parlamentares pudessem participar desta reunião, porque é de fundamental importância para que nós possamos sabatinar os nossos indicados que estão presentes aqui na Comissão.
Eu consulto os Senadores e as Senadores se eu posso dar como lido aqui os relatórios para que nós possamos avançar nos trabalhos da Comissão.
Então, eu vou dar como lido o relatório, viu, Senador Jayme Campos? Vamos dar como lidos os relatórios e já vamos dar continuidade aqui para que nós possamos ouvir os indicados.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Indago aos Srs. e Sras. Senadores, conforme pleito feito aqui pelo nosso Relator, se aqueles que estão acompanhando a reunião, concordam. (Pausa.)
Não havendo nenhuma manifestação, a Presidência, acolhe o pleito feito pelo Sr. Relator Petecão.
Feito isso aí, concluídos os relatórios, já que foram disponibilizados desde ontem à noite, imagino que estão aptos já para falarem os indicados.
Eu consulto a Dra. Eliane se, na ordem aqui, V. Exa. está preparada já para fazer com certeza alguns esclarecimentos à Mesa Diretora desses trabalhos.
V. Exa. foi muito generoso e bondoso, dez minutos.
V. Exa. tem cinco minutos para sermos aqui muito céleres com essa votação. Caso contrário, teremos dificuldade para que a votação seja concluída pelo fato de ter que ser de forma presencial e teriam que estar presentes aqui os ilustres Senadores e Senadoras.
V. Exa. tem cinco minutos, para ser bem breve, tendo em vista que as Comissões estão funcionando aqui na Casa e há pouca presença dentro do Plenário desta Comissão.
V. Sa. está com a palavra, Dra. Eliane.
A SRA. ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS (Para expor.) - Com muita honra cumprimento o Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão.
E vou fazer aqui um parêntesis, Senador. A primeira vez que eu estive aqui nesta Casa, numa comitiva de defensores públicos do Brasil, a minha presidenta das defensoras e dos defensores públicos, ao passar pelo gabinete de V. Exa., disse que o senhor era amigo da Defensoria, porque o gabinete do senhor estava aberto para acolher o defensor para um café, para uma água, para verificar a agenda. Então, eu quero agradecer ao Sr. Presidente e eu não poderia perder esta oportunidade. Eu tenho certeza de que toda a classe é agradecida a V. Exa.
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Com honra e emoção também cumprimento todas as ilustres Senadoras e todos os ilustres Senadores que integram esta Comissão. Cumprimento ainda todas e todos os presentes que aqui se encontram. Honra por ter chegado aqui nesta Casa e está sendo sabatinada por V. Exas. Quanta emoção vem da alma por estar atendendo a um chamado para servir o meu País, e esta filha não foge à luta.
Minha formação é na área do Direito com vários cursos, tendo me aposentado, depois de 31 anos de serviço público, como Defensora do Estado de Minas Gerais. Muito me orgulha a arte defensorial e por ter estado na trincheira ao lado do cidadão hipossuficiente e vulnerável.
A experiência profissional vem desde os 17 anos, mas o tema saúde permeou a minha vida profissional por muitas vezes quando estive à frente da gestão da saúde pública, definindo e avaliando políticas públicas, exercendo as funções de coordenação, articulação, regulação, negociação, planejamento e fiscalização.
Acredito que os processos de trabalho devem ser continuamente aprimorados, e o que trago com a minha humilde experiência é uma visão humanista, consumerista, de vivência na área da saúde pública, de transparência e de eficiência, apreendida ao longo do total de 36 anos no serviço público.
A pandemia do covid-19 causou uma grande instabilidade em diversos setores do mercado, e não foi diferente com a saúde suplementar, que perdeu adesões e viu crescer a inadimplência. Contudo, penso que o momento também foi de aprendizado para todos os lados, trazendo consciência sobre a relevância da medicina preventiva, a percepção da sociedade quanto à higiene básica, a importância de se ter um plano de saúde, a adoção da telemedicina com a realização de consultas online e a mudança de postura dos pacientes, trocando a exposição a hospitais pelo atendimento home care. Só em 2020, para V. Exas. terem uma ideia, o setor registrou crescimento de 35%.
Acredito em inovações que poderão ser oferecidas pelas operadoras de saúde com produtos de atenção primária focando na prevenção e no cuidado, além do aperfeiçoamento de outras tendências, como a telemedicina e o uso de novas ferramentas tecnológicas para ajudar a equilibrar as despesas e os custos, sempre com um olhar voltado para o consumidor, elo mais vulnerável nessa relação. Um dos principais desafios da saúde suplementar é encontrar o equilíbrio entre a remuneração adequada para as operadoras dos serviços e para os prestadores e o preço justo para os consumidores; esse é o "x" da questão.
Os valores que norteiam a minha vida são o comprometimento com o trabalho a ser desenvolvido em prol do interesse público, pautado pela retidão, senso de justiça, transparência e eficiência.
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O art. 37 da Constituição Federal traz expressos princípios da administração pública, que, como bem sabemos, são: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Mas as Minas de ouro e das montanhas Gerais, na sua Constituição estadual, consigna mais um princípio, que é o da razoabilidade, que é o poder de ponderação, de cautela, e o que eu posso falar para V. Exas. é que, entre os talentos dos mineiros, está o poder da pacificação, da acolhida e do afeto. Permito-me finalizar com uma citação da goiana Cora Coralina, no seu texto Colcha de Retalhos, quando diz:
Sou feita de retalhos [...] e penso que é assim mesmo que a vida se faz: de pedaços de outras gentes que vão se tornando parte da gente também. E a melhor parte é que nunca estaremos prontos, finalizados [...] Haverá sempre um retalho novo para adicionar à alma.
Firmo aqui o meu compromisso de dar o meu sangue, suor e lágrima pelo meu País, para contribuir com a saúde suplementar, caso passe no crivo de V. Exas. Coloco-me à disposição dos ilustres Senadores e das ilustres Senadoras, e que Deus nos conduza.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Parabéns a V. Exa., a Sra. Eliane.
Antes de mais nada, aproveitando a oportunidade, aqui, na condição de Presidente em exercício, para convidar e convocar os Srs. Senadores e Sras. Senadoras desta Comissão para que façam um pacto. A minha pretensão, Sr. Presidente, querido amigo Petecão, é abrir, daqui a pouco, o painel, para o bom andamento dos trabalhos aqui desta Comissão.
Eu solicito ao ilustre Alexandre Fioranelli, que, por favor, V. Exa. tem cinco minutos para ser célere, para esta votação ocorrer, ainda no período da manhã, para que V. Sas. sejam encaminhadas, em regime de urgência urgentíssima, para o Plenário da Casa, e aconteça a votação da indicação no Plenário, que é soberano na indicação dos senhores.
Com a palavra o Sr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE FIORANELLI (Para expor.) - Primeiramente, bom dia aos senhores. Gostaria de dizer da honra de poder estar nesta respeitada Casa. Eu recebi o convite para poder participar da Diretoria da ANS como uma honra. É desafio, um estímulo, um incentivo para a minha carreira médica e para a minha continuação.
Eu tenho 25 anos trabalhando como médico, como cirurgião vascular e endovascular no serviço público de saúde de São Paulo, na Santa Casa de Paulo, e, também, trabalhando, na mesma instituição, na área de pesquisa acadêmica e na área científica. Nesse período, também tive a oportunidade de estar trabalhando na saúde suplementar do Brasil.
Eu gostaria de trazer, aqui, para essa agência, esses 25 anos de experiência vividos, tendo ciência da dor, tendo ciência da necessidade, dos ensejos dos usuários, referentes à saúde suplementar. Quero trazer, para essa agência, e, junto com todos os colegas, contribuir, junto com a Diretoria Colegiada e junto com todos que compõem esta agência, a ANS, contribuir no sentido de aperfeiçoar o sistema de saúde suplementar, para que a população brasileira seja beneficiada.
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Eu acredito que esse aperfeiçoamento deva ser o foco relacionado a aumentar a acessibilidade da população brasileira frente à saúde suplementar através de ofertas de novos produtos.
Eu gostaria de trazer uma discussão ampla não em relação a custo, mas, sim, em relação a valor de saúde, e, nesse quesito relacionado a valor de saúde, acho que é muito importante ter essa discussão baseada na prevenção, na promoção, no cuidado da saúde baseado em índices e resultados. Tudo isso vai levar a uma diminuição de custo e uma diminuição de desperdício na saúde suplementar, o que vai beneficiar os usuários para que, cada vez mais, eles possam ter uma maior acessibilidade, para, cada vez mais, eles terem uma quantidade de tecnologias associadas à saúde cada vez maior e se beneficiar na resultante saúde.
Além disso, acho que é importante a discussão, e vai ser o foco do nosso esforço, do empoderamento por parte da população para que, cada vez mais, eles tenham acessibilidade em relação a resultados, a transparência e resultados relacionados a cuidado na saúde.
Eu gostaria, por fim, de dizer que, ao longo dessa minha carreira de 25 anos e trabalhando em grupo, coordenando, inclusive, grupos na Santa Casa de São Paulo, eu gostaria de trazer - vivemos num país democrático - todas as pessoas que constituem e que estão associadas a esse importante sistema de saúde suplementar à mesa de discussão, para que todos possamos, juntos, numa discussão clara, ampla e sem objetivos pessoais, aperfeiçoar esse sistema, aumentar a acessibilidade e empoderar a população brasileira.
Com isso, também como trabalhador do Sistema Único de Saúde, como médico na Santa Casa de São Paulo, sei que isso vai beneficiar indiretamente o Sistema Único de Saúde do Brasil.
Eu gostaria de dizer que as decisões da minha parte sempre vão ser transparentes, baseadas em ética, tecnologia, baseadas em resultados, para que a gente possa definir as ações e as condutas com números reais e manter a sustentação e a inovação do sistema de saúde suplementar, que, cada vez mais, precisa se aperfeiçoar para o benefício de toda a população.
Eu me encontro à disposição dos senhores para quaisquer perguntas relacionadas à minha vida pessoal e também aos objetivos...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE FIORANELLI - ... que eu tenho junto com essa importante agência de saúde suplementar do Brasil.
Muito obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agradeço a V. Exa.
Com a palavra o Dr. Maurício Nunes da Silva.
Eu vou...
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - V. Exa. está pedindo pela ordem?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pela ordem, ilustre Senador Nelsinho Trad, antes das palavras do companheiro Maurício Nunes.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Senhores colegas Senadores Jayme Campos e Sérgio Petecão, eu gostaria, aqui, de saudar todos os indicados para a Agência Nacional de Saúde, a Dra. Eliane Aparecida, o Dr. Alexandre Fioranelli, o Dr. Maurício Nunes da Silva...
Teria mais um, não é?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Fora do microfone.) - Ele está online.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Ah, sim.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - É o Francisco.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Barreira.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - E o Dr. Francisco Barreira, e quero dizer que é uma missão muito honrosa, é um privilégio para vocês, caso saiam daqui com a aprovação desta Comissão e do Plenário. São atividades em que realmente a sociedade brasileira precisa de uma postura que possa vir a fazer a diferença e eu entendo que vocês têm tudo para isso.
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Eu sou médico, atuo muito nessa área. Na minha vida pública, nos mandatos que tive, sempre fui muito demandado nas questões da saúde.
Eu solicitaria, Presidente da reunião, que se possa abrir o painel, vez que a gente já recebeu o currículo de cada um, e quem se sentir à vontade já pode promover a votação, até para otimizar e ver se a gente consegue levar o nome dos quatro para o Plenário, porque arrumar outro esforço concentrado este ano eu não acredito mais. Então, nós temos que fazer de forma prática, cirúrgica, como é da minha natureza, por ser cirurgião, essa ação, sem pedir muito exame complementar.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agradeço as palavras do ilustre Senador Nelsinho Trad.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Senador Jayme...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pois não. Com a palavra o Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Eu preciso fazer um registro. Nós temos que registrar a presença do Diretor-Presidente da ANS, nosso querido Paulo Roberto.
Seja bem-vindo, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Solicito à Secretaria desta Comissão que abra o painel de votação. E os Sras. e Srs. Senadores se encontrem à vontade, mesmo antes de discorrerem os sabatinados, V. Exas. já poderão começar a votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Com a palavra o Sr. Maurício Nunes.
Já abrimos o painel, eminente Senador Nelsinho Trad. V. Exa. fique muito à vontade para votar, se possível "sim" para os nossos indicados aqui.
Com a palavra o Sr. Maurício Nunes da Silva.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA (Para expor.) - Sras. e Srs. Senadores, bom dia.
Inicialmente eu gostaria de agradecer a Deus por permitir mais esta conquista na minha trajetória profissional; à minha família, Monique e Júlia, amores da minha vida, ao meu irmão; à minha querida mãe, que me deixou ano passado, mas hoje seu espírito de luz se irradia de alegria; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pela indicação; a todos os Senadores aqui presentes, em especial o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais e Relator da minha indicação, Senador Sérgio Petecão; ao Diretor-Presidente da ANS, Dr. Paulo Rebello; e também ao ex-Diretor, ex-Presidente da agência, Dr. Rogério Scarabel, com quem tive oportunidade de trabalhar nesses últimos anos.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Maurício, por gentileza.
Eu convido para assumir aqui a Presidência o ilustre Senador Nelsinho Trad, tendo em vista que eu vou votar. V. Exa. fica aqui enquanto os sabatinados aguardam o Maurício, apenas o Francisco, que é o derradeiro, ou seja, o último. V. Exa. pode assumir os trabalhos a partir deste momento.
Muito obrigado.
Parabéns e sucesso aos senhores indicados.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - Obrigado, Senador.
Parabéns também aos demais indicados, Eliane Aparecida, Alexandre Fioranelli, Francisco Antonio, aos demais servidores e colaboradores da agência, deixando aqui o meu agradecimento aos servidores e diretores substitutos, César Serra, Bruno Martins, que desenvolveram um brilhante trabalho durante esse período na Diretoria Colegiada da agência. E também a todos os profissionais da saúde, pelo árduo e incansável trabalho na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.
Por fim, o meu respeito e sentimento de pesar a todos aqueles que perderam algum ente querido ou amigo próximo vítimas dessa terrível doença.
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Exmas. e Exmos. Srs. Senadores, honro-me em apresentar argumentação perante esta respeitável Comissão de Assuntos Sociais para a avaliação de V. Exas. acerca das minhas qualificações para o exercício do cargo de Diretor da ANS.
Para melhor detalhar meus atributos, que demonstro os requisitos necessários para assumir o cargo de diretor da agência, recorro inicialmente às próprias competências do órgão regulador, assim como sua missão institucional, conforme disposto em sua lei de criação, a Lei 9.961, de 2000. A ANS é órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde, tendo por finalidade institucional a promoção da defesa do interesse público, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Durante esses 16 anos, exerci atividades relevantes enquanto servidor concursado da ANS e respondi, na condição de ocupante de cargos de direção e assessoramento superiores, por áreas estratégicas da agência. Desde 26 de maio de 2000, por exemplo, respondo como Diretor Substituto da Diretoria de Fiscalização, sendo designado para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da agência, em razão do Decreto de 16 de março de 2000, da Presidência da República.
Na condição de Diretor Substituto, participei da deliberação de importantes medidas para o setor de saúde suplementar, entre as quais destaco, de forma exemplificativa, a incorporação dos testes sorológicos IGG anticorpos totais para a detecção da covid-19; aprovação de resolução normativa que dispõe sobre procedimentos para funcionamento do processo administrativo eletrônico da agência, da norma que estabelece novo rol de procedimentos e eventos em saúde, da resolução que dispôs sobre o novo rito processual de atualização e tecnologias no rol da agência; prorrogação e aprovação de diversos acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Honro-me também em dizer que durante esse período em que venho respondendo pela Diretoria de Fiscalização, a ANS atingiu o maior índice de resolução de reclamações de consumidores desde 2013. Em 2020, a agência solucionou 91,6% das queixas registradas em seus canais de atendimento. Quanto às demandas relacionadas à covid-19, o índice de resolutividade das queixas gerais atingiu 90,8%.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - Em setembro de 2018, fui designado para responder como Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. Enquanto Diretor Adjunto, participei de processo de edição de algumas normas de relevância para o setor de saúde suplementar: a RN 438, que dispõe sobre a portabilidade de carência; a RN 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do rol de procedimentos; a RN 441, que estabelece critérios de cálculo de reajuste para os planos de assistência individual ou familiares.
Na minha trajetória, também ocupei diversos outros cargos: Gerente-Geral de Administração e Finanças, Coordenador de Avaliação de Riscos. Além dos já citados cargos, também exerci outros cargos e funções de confiança durante esses anos na agência. É importante ressaltar também que enquanto Diretor Adjunto de Normas e Habilitação dos Produtos, assim como na condição de Diretor Substituto de Fiscalização, participei de várias medidas regulatórias para o enfrentamento do novo coronavírus.
Resumindo, é importante destacar que entre as cinco diretorias que compõem a Diretoria Colegiada da agência, atuei diretamente na Diretoria de Gestão, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, na Diretoria de Fiscalização, além de ter atuado também na Presidência da ANS.
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Desse modo, durante os meus 16 anos de agência, atuei diretamente no processo de regulação, normatização, controle e fiscalização, em ações com foco no relacionamento com consumidores, prestadores de serviço, especialmente com foco na garantia de assistência aos beneficiários, abarcando, assim, as macro competências e finalidade institucional da ANS.
Quanto à formação técnica para o exercício do cargo, tenho ampla experiência em gestão pública, com mestrado em Administração Pública, especialização em Finanças Públicas e graduação em Administração. Além disso, durante a minha trajetória profissional na agência, participei de vários congressos, seminários e cursos que constam detalhados no meu currículo e ajudaram a moldar a minha formação para assumir uma posição de tamanha responsabilidade como a de diretor de uma agência reguladora.
Ressalto a minha reputação ilibada, não tendo respondido a qualquer processo administrativo ou disciplinar durante esses 16 anos, tanto quanto servidor público federal como na condição de ocupante de cargo comissionado, e o meu notório saber para assumir uma das cadeiras colegiadas.
Por fim, trago a convicção de que a minha trajetória profissional, em especial durante esses 16 anos trabalhando na agência, e a minha formação acadêmica me habilitam para o desempenho do cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, podendo assim contribuir ainda mais para um sistema de saúde melhor para a nossa sociedade.
Muito obrigado e coloco-me à disposição para responder às perguntas das Sras. e dos Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agradeço ao Dr. Maurício.
Ao mesmo tempo, solicito ao Sr. Francisco Antonio Barreira de Araújo, indicado, para que, remotamente, também possa fazer a sua narrativa.
Solicito à Secretaria que abra o painel para o Sr. Francisco.
O SR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador, Senadores, para mim é uma honra enorme estar presente e ter chegado até aqui, por intermédio de indicação para tão honroso cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde.
Trago comigo o principal título de médico de trincheira, de médico que iniciou a sua vida em consultório.
Eu me formei pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, em 1974. Em 76, fiz a primeira prova, à época, para médico do nosso antigo Inamps. Ao passar, fui colocado numa cidade do interior do Rio de Janeiro, o que me permitiu a mais profícua experiência de minha vida: médico de interior. Não vou falar da minha pós-graduação em Cardiologia, em Administração Hospitalar, das minhas residências médicas na Cardiologia, feitas todas no Estado do Rio de Janeiro. Orgulha-me sobremaneira o que aprendi como médico de um hospital de uma cidade do interior. Essa foi a minha grande escola. Tenho certeza de que foi a minha grande universidade de vida profissional.
Honra-me sobremaneira poder participar e propor, com toda a humildade que adquiri durante o exercício de minha profissão, de uma agência já consagrada, já lapidada, ao longo das últimas administrações, que prevê proteger o tripé que é o consumidor, o tomador do serviço médico, as instituições que ensejam o atendimento de 48 milhões de pessoas, o atendimento médico, o que significa um quarto da população do Brasil, e também pretende proteger o prestador de serviço, aquele que é a chave e o viabilizador de qualquer plano de saúde.
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É fácil observar que, ao nascimento de uma criança, aquilo que hoje é colocado como mais importante quanto ao futuro desse novo ser, no sentido social, pela família que o recebe é um plano de saúde. Na verdade, hoje, afora qualquer bem material, moradia ou qualquer que seja, é sonho de toda família ter um bom plano de saúde, que possa abrigar e proteger seus familiares nas horas de maior dificuldade no que tange à sua saúde.
Isso o Brasil soube desenvolver. Nós temos um sistema nacional, que é o SUS, que tem nos dado inequívocos exemplos da sua capacidade de atender à sua tão difícil demanda, mas a ANS tem conquistado tanto, que, inclusive, conquistou o direito de ressarcimento dos atendimentos feitos pelos que têm plano de saúde junto ao INSS. Os planos de saúde contribuem para que toda pessoa que é possuidora de um plano de saúde, em sendo atendida no sistema nacional de saúde, no SUS, os planos de saúde ressarçam o INPS, o SUS, quanto a esse tipo de atendimento.
Venho aqui, com muita humildade, apenas e mais para escutar, para ouvir, para colaborar, para tentar me inserir no contexto das propostas dos que me antecederam e que, certamente, passando pelo crivo de V. Exas., comporão, junto ao Dr. Paulo Rebello, com quem tive a oportunidade de conversar ontem, a direção dessa agência.
Creio que essa é uma agência singular, é uma agência incomparável, na medida em que sua matéria-prima é a vida humana, é a saúde humana, é a dignidade de atendimento de todos que procuram saúde neste País.
Estou à disposição dos senhores para responder ao que for necessário, tanto quanto à minha, posso afirmar, ilibada vida profissional, eminentemente ligada ao exercício diuturno da medicina. Eu sou um médico que atendo ainda dia e noite, atendo em residências, atendo em consultório 24 horas por dia. Acho que isso é o que vai me ajudar nesse novo desafio.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Concluída aqui as sabatinas dos indicados, esta Presidência convoca, uma vez mais, as Sras. e os Srs. Senadores para que compareçam a esta Comissão para que a votação seja concluída.
Após, Presidente, amigo Petecão, a sabatina feita aos quatro indicados, comunico também ao Plenário desta Comissão que todos os Srs. e Sras. Senadoras também poderão fazer as indagações que, certamente, são pertinentes em relação às indicações.
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Presidente Petecão, cumpri a minha missão, fiz a minha parte e devolvo a Presidência a V. Exa..
Muito obrigado, senhores, parabéns e que Deus abençoe os senhores nessa nova missão em que, certamente, estarão cumprindo uma missão muito importante. As agências no Brasil precisam funcionar, funcionar de acordo com o que manda o regimento, como manda o final que tem com certeza não só a ANS, a Anvisa, a Antac, a Anac e assim por diante.
Espero que V. Exas. cumpram, com certeza, com muita galhardia, mas, acima de tudo, com muita responsabilidade, esse papel preponderante para o bom andamento e o bom trabalho da nossa agência.
Que Deus abençoe os senhores.
Com a palavra o ilustre Presidente Petecão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Jayme Campos, é muito importante a sua contribuição aqui nesta Comissão. Parabéns e muito grato.
Há uma pergunta aqui pelo nosso e-Cidadania. Como ele não nominou a quem deveria ser a pergunta, eu vou fazer a pergunta aos nossos quatro indicados. Quem achar que poderá responder fique à vontade.
É o Sr. Bertrand Guedes, lá de Pernambuco: "[...]pretende regular os reajustes dos planos coletivos por adesão? Pois não existe mais no mercado plano individual".
Vou repetir: "[...]pretende regular os reajustes dos planos coletivos por adesão? Pois não existe mais no mercado plano individual".
Os senhores fiquem à vontade, quem achar que pode responder aqui ao nosso amigo Bertrand... E eu já agradeço a participação do Sr. Bertrand, lá do nosso querido Pernambuco. Eu não sei qual é o Município, mas acho que deve ser deve ser de Recife. Ele não se identificou.
Está feita a pergunta. Eu gostaria que algum dos senhores respondesse.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA (Para expor.) - Senador, eu posso responder.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos lá, Maurício.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - Vou agradecer a pergunta do participante, do Sr. Guedes, lá de Pernambuco.
Vou esclarecer um ponto importante, porque a agência regula também os reajustes coletivos. Ela não define o reajuste como é definido no caso dos reajustes dos planos coletivos individuais, mas, no caso dos reajustes dos planos coletivos, seja por adesão ou empresarial, a agência também regula.
Hoje, a gente tem uma regra, que é a regra do pool, que é uma regra de agrupamento de contratos com até 29 vidas, que tem o intuito de diluir risco desses contratos como uma forma até, de alguma forma direta, impactar no reajuste. Então, a agência já tem normas que tratam do reajuste coletivo, até 29 vidas, que é o pool.
Todos esses dados de percentuais aplicados hoje estão disponíveis no portal da agência, sejam contratos que estejam no pool, até 29 vidas, assim como aqueles contratos com 30 vidas ou mais.
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Mais alguém gostaria de responder a essa pergunta? Senhores, gostariam de complementar ou responder? O Sr. Bertrand Guedes está contemplado com a resposta do nosso sabatinado, o Sr. Maurício Nunes da Silva. É importante a participação de todos, de toda a sociedade, através do nosso e-Cidadania.
Estamos aguardando, estamos num processo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide, nossa querida Senadora Zenaide, com a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente.
Eu quero fazer aqui umas perguntas, qualquer um dos sabatinados pode responder. Por exemplo, tendo em vista esse novo modelo de negócio amplamente difundido no setor de saúde suplementar, como a Agência Nacional de Saúde entende seu papel regulatório? Eu queria dizer qual é o modelo que a gente vê... que operadoras de planos de saúde verticalizadas vêm se difundindo no setor suplementar...
Acredito que este mecanismo possa ser visto como um ativador de redução de custo, diminuindo assim a média dos valores das contraprestações, bem como até mesmo incidir numa melhora para o resultado do cuidado integral e efetivo dos beneficiários, podendo agilizar agendamentos e conseguindo unificar as informações e o beneficiário, mas isso teria que ser feito sob forte e qualificada regulação pública para evitar que, muitas vezes, gere descalabros, por isso essa pergunta.
Por exemplo, um antigo dilema apontado pelo setor - eu estou fazendo essa pergunta - de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não atua diretamente sobre os prestadores apenas na relação contratual nos parece superado quando se trata das operadoras verticalizadas - quando já verticaliza os outros serviços. O caso da Prevent Senior e de outras empresas verticalizadas mostrou a necessidade de uma regulação efetiva da ANS, em especial porque a agência é responsável por exercer o controle e avaliação dos aspectos concernentes à garantia.
Então, tendo em vista este novo modelo a ANS entende o seu papel regulatório? Como a ANS vem atuando nessas situações? E, terceiro, em que pese não haver uma regulação da rede verticalizada de prestadores, o que os senhores avaliam que a ANS deve implementar para regular esse processo?
Essas são minhas perguntas. Pode qualquer um responder.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Passo a palavra aos nossos sabatinados.
Pediu a palavra aqui a Sra. Eliane.
Por favor, Eliane.
A SRA. ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS (Para expor.) - Presidente, primeiro eu queria cumprimentar a Senadora Zenaide pela atenção, pela preocupação dela, eu a acompanho... E a preocupação que ela tem, em todas as sabatinas, de fazer perguntas, de destrinchar e buscar uma Agência Nacional de Saúde Suplementar mais comprometida com o consumidor.
Então, eu penso que a pessoa mais qualificada para responder seria o meu colega, mas eu quero, de antemão, fazer um registro aqui de que essa pluralidade de pessoas, de ideias, de currículo, isso só enriquece as tomadas de decisões que são de uma diretoria colegiada na ANS.
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Então, tenho certeza de que a ANS se preocupa com isso, com essa questão levantada pela Senadora, mas, com essa nova diretoria, se nós passarmos pelo crivo de V. Exas., eu tenho certeza de que isso só somará e melhorará a transparência e a atuação da agência na questão da saúde suplementar.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos ouvir, agora, o Sr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE FIORANELLI (Para expor.) - Também queria agradecer à Exma. Senadora Zenaide.
Em relação às suas perguntas, eu queria ponderar sobre a necessidade que o sistema de saúde suplementar tem de discutir não mais em relação a preço, mas, sim, ao que é valor em saúde. Eu acho que é importante que a gente leve isso à discussão para que a gente possa ter uma saúde com prevenção, com promoção, com cuidado, tudo isso baseado em índices de resultado, para que possa haver um estímulo e um incentivo correto relacionado a essa promoção de saúde e, com isso, diminuir custos e aumentar a acessibilidade da população brasileira.
Em relação às verticalizadas, que têm o seu papel no sistema de saúde suplementar, eu acho que é um ponto de discussão com o Congresso Nacional se a Agência Nacional de Saúde vai aumentar o seu poder de regulação e fiscalização não só com a operadora em si e, sim, com o prestador, que, no caso, são pessoas semelhantes.
Então, eu acho que é uma discussão, é uma brecha que se abriu, sim, para ser levada em discussão. E eu acho muito importante isso.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O Sr. Maurício também gostaria de se manifestar.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Eu quero agradecer a pergunta da Senadora Zenaide. É uma pergunta importante.
Destaco que o setor, em grande parte, em algum grau, praticamente a grande maioria do setor, tem algum grau de verticalização, seja operadoras da área de medicina de grupos, seja as filantropias, que, inclusive, eram hospitais que viraram operadoras, seja as próprias autogestões, seja o Sistema Unimed, com as Unimeds Singulares, porque é muito comum toda Unimed ter um hospital próprio, ter um pronto... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide, o seu microfone está aberto. Fique tranquila.
Maurício, com a palavra.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - Obrigado, Senador.
O Sistema Unimed tem hospitais próprios, pronto atendimento.
Mas eu acho que o ponto central que a Senadora trouxe é a discussão da qualidade do atendimento hospitalar. E a Agência, neste momento, está iniciando um trabalho.
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É um trabalho que vem sendo discutido há algum tempo, mas a gente está caminhando na direção de divulgação de indicadores hospitalares. Inclusive, neste momento, a gente está com um formulário aberto para a participação dos hospitais, que atuam na saúde suplementar, para que a gente possa ter esses dados de qualidade, fazer a análise, e dar a devida publicidade e transparência à sociedade.
São indicadores voltados para critérios de efetividade, de eficácia e de segurança. Por exemplo, verificar a taxa de infecção, a taxa de mortalidade. No caso de eficiência, tempo de atendimento em pontos de atendimento, em urgência.
Então, eu acho que a agência está caminhando, acredito, sim, por um caminho importante para focar qualidade dos serviços prestados pelos hospitais.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Eu gostaria de pedir aos nobres Senadores e às Senadoras que se dirigissem ou aqui, à nossa Comissão, ou a algum ponto de votação, porque esta votação tem que ser presencial e nós estamos precisando de quatro votos ainda.
Então, eu peço aos Senadores e às Senadoras que possam colaborar, porque nós estamos num processo de votação. (Pausa.)
O Sr. Francisco Barreira está pedindo a palavra.
Vamos ouvi-lo.
O SR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Para expor. Por videoconferência.) - Ainda em complementação e resposta à pertinente pergunta da ilustre Senadora, é preciso, sim, no meu entender, que a Agência Nacional de Saúde interfira em todo momento que qualquer instituição tente obrigar o médico a abdicar da soberania de suas decisões.
A decisão, no que tange a tratamento, é balizada, é norteada, é fiscalizada, pelos Conselhos Regionais de Medicina e pelas diversas instituições pertinentes a cada uma das especialidades. Mas a Agência Nacional de Saúde não pode fugir à sua responsabilidade de agência fiscalizadora dos planos de saúde e de estar, acima de tudo, defendendo o interesse do consumidor e protegendo para que o profissional exerça o seu trabalho, o seu exercício de atendimento médico ou hospitalar, de acordo com a sua consciência.
Eu queria apenas pedir permissão ao Senador Petecão, para fazer uma referência de cunho pessoal, de cunho individual, porque houve - e eu sei que o senhor vem do Acre - uma pessoa na minha vida, médico e ex-Senador do Acre, a quem eu gostaria de aproveitar este minuto e prestar uma homenagem. Era o Senador Adalberto Sena, que saiu do Rio de Janeiro e, por 18 anos, foi Senador no Acre.
As minhas primeiras idas a Brasília foram sempre ciceroneadas pelo Senador de quem eu guardo uma grande lembrança e que era uma pessoa tão ligada à minha família que família ficou.
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Então, apenas me desculpe, mas eu não poderia deixar de lembrar do médico, Senador do Acre, Adalberto Sena.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Francisco Barreira, nosso sabatinado de hoje, realmente o Senador Adalberto Sena tem relevantes serviços prestados ao nosso Estado e é uma pessoa a quem com certeza o Estado do Acre deve muito. Então, muito justa a sua homenagem. Valeu, Barreira!
Temos aí oito votos. Precisamos ainda de mais três votos.
Só quero reforçar aqui o pedido para que os Senadores e Senadoras que se encontram na Casa procurem um ponto de votação ou, então, aqui na Comissão, para que nós possamos finalizar essa votação.
Estamos no aguardo.
E os nossos internautas que queiram participar, fazer perguntas aos nossos sabatinados que estão aqui de pronto, já responderam várias perguntas de Senadores e dos nossos internautas, fiquem à vontade. Nós estamos aqui à disposição.
Quero registrar aqui a presença do nosso querido amigo, Senador Lucas Barreto, grande liderança lá do Estado do Amapá, amigo, parceiro. (Pausa.)
Quero aproveitar para fazer um registro aqui.
Ao Sr. Francisco Antonio Barreira, trago aqui uma mensagem de um grande amigo seu, conhecedor da sua carreira, que é o Desembargador William Douglas, que está mandando um abraço e desejando todo sucesso a V. Exa.
O senhor deve conhecê-lo com certeza, não é?
O SR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO - Com certeza, conheço-o e o admiro muito. Agradeço ao Desembargador Douglas.
Muito obrigado. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos passar a palavra à nossa querida, e já lhe agradecendo a presença, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão. Cumprimento o senhor, todas as Senadoras, todos os Senadores e os que nos acompanham nesta sabatina.
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Eu gostaria de fazer duas perguntas aos indicados, aqui, apesar de já ter votado. Procurei saber do currículo, do histórico de cada um, mas eu tenho perguntas que, para mim, são fundamentais.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o PL 6.330, de 2019, que obriga os planos de saúde a cobrir os gastos com a quimioterapia oral, o que permite o tratamento domiciliar do câncer. Lamentavelmente, o Presidente da República vetou esse projeto. Eu pergunto a V. Sas.: como avaliam o veto e qual seria a recomendação em relação à matéria caso fossem chamados a se posicionar na condição de representantes da Anvisa? Bom, está Anvisa aqui. Anvisa, ANS...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - É só essa pergunta, Leila?
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não, tenho outra.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Seria interessante, se vocês permitirem, ela fazer as perguntas e, depois, os senhores vejam quem gostaria de responder.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - São duas.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Leila, por favor.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Dentre os temas investigados pela CPI da Covid, aqui, nesta Casa, causaram perplexidade a esta Casa e ao País as práticas e a conduta do grupo Prevent Senior, durante a pandemia, no atendimento a seus usuários: inúmeras irregularidades e todo tipo de absurdo foram praticados com pacientes atendidos pelo plano de saúde. Muitos deles, inclusive - e nós acompanhamos aqui -, levados a óbito, através da adoção de tratamento paliativo, sem que houvesse razão para tanto.
Ficaram evidentes, a meu juízo, além das ilegalidades e da monstruosidade praticada pela empresa, a falha e a negligência da ANS em relação a essa questão. Afinal, o que V. Sas. pensam do caso Prevent Senior e o que pode ser feito pela ANS, daqui para a frente, para garantirmos que, nunca mais, uma atrocidade como aquela se repita no nosso País? Até porque a pandemia ainda não acabou e, se Deus quiser, nós vamos...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - ... vencer.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vai acabar.
Então, eu gostaria de saber a resposta dos indicados para essas duas perguntas. Eu tenho mais, mas eu entendo que essas são as mais relevantes.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Nós agradecemos a presença, aqui, na nossa Comissão, da nossa Senadora Leila, e já agradecemos a ela, que tem dado uma contribuição grande, aqui, na Comissão. É uma Senadora presente a esta Comissão, que fez duas perguntas. Aí os senhores, os três, os quatro - porque temos o Barreira, que está online -, se quiserem responder, fiquem à vontade.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA (Para expor.) - Posso começar?
Primeiro, agradeço a pergunta, Senadora, sobre o PL 6.330, que foi vetado, como a senhora informou. A agência já tem um processo de atualização de rol de procedimentos, é um rito bem maduro. A gente faz todo um processo de avaliação de tecnologia em saúde, e o projeto indicava que seriam incorporações automáticas: no momento em que houvesse o registro na Anvisa, os planos teriam que cobrir.
O processo de trabalho da agência envolve toda uma avaliação de tecnologia em saúde, para verificar as evidências científicas; custo e efetividade, se é um tipo de droga custo-efetiva; impactos, inclusive, para os próprios beneficiários, porque, de uma forma muito direta, toda e qualquer incorporação, não só incorporação de medicamentos antineoplásicos, mas qualquer procedimento impacta em preço, impacta em reajuste. Por isso, a agência faz esse processo de avaliação.
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A posição da agência é de que haja uma avaliação de tecnologia em saúde. Esse processo é fundamental, principalmente para os beneficiários. Uma incorporação automática sem que haja uma avaliação de tecnologia em saúde pode acabar, de alguma forma, também gerando impactos aos próprios beneficiários.
Sobre o caso da Prevent Senior que V. Exa. indicou, a agência tem vários monitoramentos de risco assistencial, já tem processos apuratórios em andamento, e hoje a operadora está num regime de direção técnica. A partir desses monitoramentos, a agência tem uma série de ações. Pode fazer visitas técnicas, colocar em regimes especiais, como está hoje, em direção técnica, e, numa situação até mais extrema, ser um caso de liquidação, o que não é o nosso intuito, até porque é uma operadora que tem uma carteira muito grande, com mais de 550 mil vidas e um público muito idoso. Então, isso, de alguma forma, impacta. Mas a agência já tem todas essas medidas.
A agência não regula as prestadoras. A gente não tem competência legal para regular os hospitais, os serviços de SADT, os médicos, e algumas das situações que a senhora até citou foram situações que ocorreram dentro dos próprios hospitais. E hoje já há uma série de ações do próprio Cremesp, que abriu algumas sindicâncias, as vigilâncias sanitárias locais, e está sendo investigado. Mas, no âmbito da agência, a gente tem uma série de monitoramentos que podem colocar a operadora num processo fiscalizatório, sancioná-la, multá-la, e, nesse momento, a gente tem um agente público dentro da operadora que está acompanhando de perto o que ocorreu lá.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Certo. Mas e daqui para a frente? Nós estamos falando do caso específico da Prevent Senior, mas o que a agência, pensando justamente numa situação como essa que aconteceu no nosso Pais na pandemia, pode traçar como plano para que não aconteça mais isso no nosso País? Se, nesse sentido, já está no radar de vocês essa preocupação, porque ficou muito clara essa negligência e tudo que a gente acompanhou durante a CPI. Então, pergunto, com relação à Agência, se ela pensa com relação ao futuro para que não aconteça mais esse tipo de situação.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - Eu vou até aproveitar a resposta que eu dei para a Senadora Zenaide...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Certo.
O SR. MAURÍCIO NUNES DA SILVA - ... que o foco ali é a qualidade do atendimento prestado. A agência hoje tem um programa de indicadores de qualidade separado de indicadores de efetividade, eficiência e segurança. Então, esses indicadores... Eu verifico, por exemplo, a taxa de mortalidade dentro de um hospital, a taxa de infecção, tempo de atendimento desde a chegada do paciente numa urgência até o atendimento de fato, entre outros indicadores. Então, esses indicadores... A gente vai começar a coletar esses dados agora, em janeiro; a cada semestre, a gente vai fazer a avaliação do resultado desses hospitais que participaram desse processo; e, anualmente, a gente vai soltar um relatório para demonstrar a qualidade da transparência à sociedade da qualidade de cada um desses hospitais. Então, é um processo que está bem maduro na agência e que eu acredito que ele vai dar resultados importantes para a sociedade.
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos ouvir o Sr. Alexandre Fioranelli.
O SR. ALEXANDRE FIORANELLI (Para expor.) - Obrigada, Senadora Leila, pela pergunta.
Como médico, eu sempre vou ser favorável à incorporação de tecnologia em saúde do rol e sei da importância, como o Maurício disse, de manter também a sustentabilidade do setor. Eu acho que, como proposta e projeto, como a senhora está preocupada, tem que começar a criar mecanismos para aperfeiçoar esse sistema de saúde suplementar, para que comecem a diminuir os desperdícios. Quer dizer, 33% da saúde suplementar estão relacionados ao desperdício. Então, acho que a gente tem que tentar levar e ampliar essa discussão para que diminuam esses desperdícios, para que a gente comece a ter - e não só falar em relação a valor em reais, e sim valor em saúde, como prevenção, promoção de cuidado da saúde, com índices, como o Maurício disse agora também -, e isso tudo vai diminuir, desperdícios vão diminuir, custos da operadora e, com isso, criar mecanismos para que essa diminuição de custo retorne para o beneficiário, para o usuário final, através de aumento de tecnologia, ou seja, que ele receba cada vez mais tecnologia e saúde, que vai desde o quimioterápico oral até outros tipos de tecnologia, beneficiando sempre o usuário final.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Quando eu fiz a pergunta sobre a quimioterapia, vocês falaram que deveria haver um estudo. Esse é um projeto que está na Casa desde 2019. Certamente a própria agência deveria monitorar a possibilidade de aprovação de um projeto com tamanho impacto como esse. Isso às vezes é o meu questionamento com relação à atuação das agências. Quando há algum projeto aqui na Casa, e a gente sabe que a Casa reflete muito o apelo da população, do povo, e essa questão da quimioterapia oral é uma demanda que está há anos dentro da Casa. E quando o senhor fala, o Dr. Maurício falou que tem que se estudar o impacto disso, eu fico meio de cara. Não estou dizendo que seja o caso, vocês estão entrando agora, mas não haver um estudo nem da própria agência vindo à Casa? A gente teve momentos em que convocou sobre esses questionamentos das pautas na Casa, sobre os quais a própria Anvisa poderia se posicionar e muitas vezes não se posiciona. Existe uma expectativa com relação a isso aqui, existe um veto presidencial que a gente não sabe pautado em quê, se houve uma conversa com o ministério, com a Anvisa, e nós ficamos aqui todos nessa tensão, nessa expectativa, sabendo que também existe o outro lado, como o senhor falou, que é o lado dos planos de saúde.
Mas eu agradeço a resposta dos dois.
Eram esses os questionamentos, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO - Senadora...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O Sr. Barreiras gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria apenas dizer novamente, como médico que sou, que a questão da Prevent Senior nos ensinou bastante, assim como toda essa pandemia nos ensinou bastante. Tenho certeza de que a Agência Nacional de Saúde está alerta para que desvios desse tipo não aconteçam mais.
Quanto à químio oral, é óbvio que uma família já onerada pelo aumento de custo de vida, já onerada com as despesas oriundas... ninguém usa a quimioterapia se não for por uma doença muito grave, e todos nós sabemos quais são.
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É óbvio que nós temos que, de alguma maneira, encontrar uma solução para que os planos de saúde possam ajudar essas famílias aflitas, ou pela impossibilidade, às vezes, de comprar e acessar quimioterápico oral. A Agência Nacional de Saúde há que se debruçar sobre isso e arranjar uma solução, provavelmente a partir da própria agência, que seja apresentada novamente em conjunto com o nosso Parlamento.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu agradeço, Dr. Francisco, já adiantando que esta Casa vai provocar muito a ANS nesse sentido, não é? Acredito que não só a ANS, mas todos nós aprendemos muito com essa tragédia que o mundo encarou, que foi a pandemia da covid.
Obrigada pelas respostas de todos aí, dos sabatinados. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado à Senadora Leila pela sua participação, sempre colaborando aqui para engrandecer o trabalho desta Comissão tão importante e que lida com a saúde do povo brasileiro. Obrigado, Leila.
Já temos aí 11 votos. Eu vou encerrar a votação.
Solicito à Secretaria da Mesa que proceda à apuração da votação, por favor. Vamos à votação. Vamos à votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Temos aí... (Pausa.)
Vamos aos votos.
A Eliane Aparecida recebeu 10 votos SIM, 1 voto NÃO, zero abstenção.
Esse serve para todos os nossos sabatinados, é isso? 10 votos SIM, 1 voto NÃO e nenhuma abstenção.
Já agradecemos aqui a participação dos nossos sabatinados, dos que estão aqui presencialmente, e do Sr. Francisco Barreiras, que está online aqui participando. Participou tão bem também aqui da nossa sabatina.
Agradeço aqui, mais uma vez, a presença do Diretor-Presidente da ANS, o nosso amigo Paulo. Obrigado, Paulo. E aos servidores também da ANS, que estão, com certeza, presentes. Obrigado aí pela participação de vocês.
Nós agradecemos e parabenizamos a todos os sabatinados pela votação e pela participação, respondendo a todos os questionamentos dos Senadores e dos nossos participantes online do e-Cidadania desta Comissão.
Vou encerrar a nossa reunião.
Convoco para o dia 7 de dezembro, terça-feira, às 11h, reunião extraordinária semipresencial desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Mais uma vez, muito obrigado e parabéns a todos.
(Iniciada às 11 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 48 minutos.)