04/03/2024 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 4, de 2024, CDH, de nossa autoria, com o objetivo, junto com toda a Diretoria do Senado, que aqui estamos representando, de que seja lançado o Plano de Equidade de Gênero e Raça (PEGR) do Senado Federal. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu só vou citar - os convidados estão chegando - o nome dos nossos convidados. Estão todos confirmados já. A primeira mesa vai ser com a Dra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, do Senado Federal; Vanessa Machado, Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial; Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto. Antes mesmo de chamar os convidados, eu já pedi aqui para a assessoria da mesa que me deem, se puderem, o nome do pai de um dos assessores nossos aqui, um menino que tem um potencial enorme, está conosco já há um bom tempo e que perdeu o pai neste fim de semana. Mas vamos falar agora... Eu vou fazer uma introdução, como faço sempre. Em seguida, vou chamar os convidados, e iniciaremos o nosso trabalho. Tema: lançamento do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025. Data 04/03/2024, às 9h, na CDH, o que estamos fazendo agora. Tipo de documento: uma fala feita pela minha assessoria sobre a importância do debate de hoje. É uma satisfação lançar o Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025 aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O Senado tem sido referência na temática de equidade de gênero e raça no setor público desde 2011, após a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vinculado ao Executivo federal, pelo qual conquistou três selos de boas práticas.
09:08 R	Parabéns a toda a equipe que coordena esse trabalho aqui no Senado Federal! Esse selo é destinado às instituições que têm compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho e com a promoção da cidadania. Inclusive, no ano passado, aprovamos a Lei nº 14.611, que determina a remuneração igual para mulheres e homens que exerçam a mesma função. Essa é uma lei que veio do Executivo, passou, entre outras Comissões, por esta e foi aprovada por unanimidade aqui. Depois, no Senado, também conseguimos o apoio unânime, e já é lei: o Presidente Lula a sancionou. É muito bom iniciar a semana do 8 de março, que é o Dia Internacional das Mulheres, falando desse tema. Bom, enfim, é uma vitória para o Brasil e, em especial, eu diria, para as mulheres negras, que são as mais afetadas por esses preconceitos e racismo, porque, se nós formos ver, na proporção, a mulher branca ganha em torno de 60% do homem na mesma atividade, e a mulher negra ganha em torno de 40%. Agora, como todos terão que ganhar, na mesma função, na mesma atividade, o mesmo salário, consequentemente isso é um ganho enorme para todas as mulheres. Conforme informações de 2021 e 2023, as ações de equidade no Senado Federal são planejadas e executadas por uma equipe vinculada à Diretoria-Geral. O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça conta com o envolvimento de todas as unidades do Senado e tem o apoio singular da Procuradoria Especial da Mulher, coordenada pela Senadora Zenaide Maia. O plano interage com a Casa por meio de cursos, debates, eventos, campanhas, em que busca promover a conscientização necessária para se alcançar um ambiente com mais equidade e livre de preconceitos. Que todas as ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025 sejam implantadas com muito êxito e consigamos promover e incluir a cara do Brasil em todas as instâncias de poder, inclusive no setor público! Que tenhamos um ótimo lançamento! É bom lembrar que, na verdade, nós já aprovamos aqui, nesta Comissão, um projeto, que é de minha autoria, que garante a política de cota no serviço público. O Senador Contarato foi o Relator, mas ele não pôde estar presente, e o Senador Flávio Arns o relatou, e aprovamos por unanimidade. Esta audiência, com certeza, vai colaborar para que a CCJ vote com rapidez essa matéria, lá também naquela Comissão, e, depois, vamos trabalhar no Plenário, porque até junho - no máximo até junho - tem que estar aprovada e sancionada, que é o período em que se esgota a atual política de cota, que já existe há uma década no serviço público. Antes mesmo de iniciarmos aqui os trabalhos, em que vamos começar chamando, naturalmente, a Dra. Ilana Trombka, eu já gostaria de começar a chamar a mesa para fazer um informe, que eu vou dar em seguida. Por favor, Dra. Ilana Trombka, que é a grande coordenadora desse trabalho e Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Eu estava aqui falando até a senhora chegar, viu? Não ia botar ninguém na mesa. A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - Fui dar uma entrevista, não tenho culpa. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu sei, faz parte - faz parte. Eu também falei um pouquinho ali antes; então, atrasei uns minutos também.
09:12 R	Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça do Senado Federal. (Palmas.) Vanessa Machado, Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. (Palmas.) Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto. Está aqui também, não é? (Palmas.) Então, sejam todos bem-vindos! (Pausa.) De imediato, como eu já fiz a introdução, a minha intenção é passar diretamente à Dra. Ilana, mas é com tristeza que eu dou este informe: o servidor Dimitri Stepanenko, Secretário Adjunto desta Comissão, dia 29 de fevereiro, perdeu o pai. É por isso que ele não se encontra aqui hoje. O Sr. Alexis Stepanenko foi um professor e sociólogo brasileiro, foi Ministro de Minas e de Planejamento durante o Governo Itamar Franco, de 7 de maio de 1993 a 3 de maio de 1994. Em agosto de 1993, como Ministro, Alexis foi admitido por Itamar à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial Especial. A esposa é Fátima Libania Moreira da Silva, e os filhos, Natália Durán Stepanenko, Vanessa Durán Stepanenko, Thaïs Durán Stepanenko e Dimitri Martin Stepanenko. Fica aqui a nossa solidariedade total. Eu farei um minuto de silêncio aqui em homenagem a esse servidor que sempre está aqui; só não está hoje por ter perdido o pai. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que ele esteja com Deus, com certeza! Nossa solidariedade a toda a família. De imediato, passamos a palavra à Dra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que fará a abertura dos trabalhos desta importante audiência pública de hoje, exatamente na semana de 8 de março. A SRA. ILANA TROMBKA - Abrindo a semana, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Muito bem! A palavra é sua, doutora.
09:16 R	A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Como o Senador Paim, que nos recebe nesta Comissão, já mencionou, essa atividade abre, então, a semana do Dia da Mulher, que será nessa sexta-feira, dia 8 de março. E abre de uma forma muito simbólica, porque estamos lançando a 3ª edição do Plano de Equidade de Gênero e Raça. Portanto, estamos indo para seis anos - em 2025 teremos seis anos - de trabalho monitorado, estruturado e colaborativo em relação às ações de gênero e raça no Senado Federal. E isso é um exemplo de construção coletiva. Vocês podem, logo que abrem a publicação, ver os nomes daqueles colegas e daquelas unidades que participaram e perceber que isto é uma construção coletiva, isto não é uma imposição, Senador, da Diretoria-Geral. E se, por um lado, seria muito mais fácil que uma, duas ou três cabeças pensassem o que administrativamente o Senado poderia fazer; por outro lado, seria empobrecedor e não trabalharia a cultura organizacional, porque esta não é uma ação da Diretoria-Geral; esta é uma ação que a Diretoria-Geral capitaneia para toda a Casa. E, por isso, é necessário que todos e todas compreendam a importância de trabalharmos gênero e raça. Acho que esse plano, é claro, é um aperfeiçoamento dos demais, até porque, quando o Senado inovou dentro da administração pública, trazendo um plano de equidade de gênero e raça, porque o Senado foi o primeiro órgão da administração pública em todas as suas instâncias - federal, estadual e municipal - que trouxe uma proposta para gênero e raça dentro deste modelo de análise de metas, objetivos, de acompanhamento disso e de um diálogo de coconstrução dessas ações... E nós vamos aperfeiçoando-o. Eu queria chamar a atenção de algumas ações que mostram esse aperfeiçoamento. Quando, nove anos atrás, eu assumi a Diretoria-Geral, nós tínhamos um foco bastante importante na equidade de gênero. Hoje, esse foco já consegue estar mais diluído. Acabamos de iniciar o nosso curso de mentoria para mulheres negras. Novamente estamos dando um passo à frente, ou seja, a mentoria já não é mais para mulheres; é para mulheres negras, porque já temos condições de alcançar esse público que é interseccional, que é recortado pela questão do gênero e recortado pela questão da raça. Nós temos hoje a felicidade de ter a colaboração, no próprio GT, de uma mulher, vítima de violência, deficiente, novamente um recorte de mais de uma intersecção. E essa capacidade que esse grupo e que o Senado estão tendo de avançar cada vez mais nessas ações é que faz com que a promoção da equidade de gênero e raça consiga administrativamente no Senado avançar. Eu gostaria assim... Há uma série de ações, mas tem uma que me chamou muito a atenção, porque vai mais um passo à frente dessa intersecção, que é o viveiro dos povos, porque a gente sabe que a nossa cultura, a cultura brasileira, tem uma influência de várias outras culturas, entre elas a africana.
09:20 R	Então, aqui a gente vai ter a possibilidade de trazer para o nosso viveiro plantas, itens da flora que tragam também toda essa colaboração. E isso é muito interessante, porque a gente vê como as questões de gênero e raça conseguem ser percebidas em vários outros campos. Nós trabalhamos no campo da gestão de pessoas, no campo da liderança, no campo do combate à violência e estamos conseguindo avançar para o campo ambiental, o que hoje já é uma discussão que a própria academia faz, que a própria Ministra Anielle trouxe recentemente, num caso de desastre ambiental. E nós também estamos conseguindo absorver. E algo que me orgulha aqui é que nós fazemos todo esse trabalho no âmbito da administração. A Diretoria-Geral pretende trabalhar o Senado para dentro, mas, ao trabalhar o Senado para dentro, nós trabalhamos a cultura das pessoas. E, por fim, são as pessoas que estão aqui como servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras do Senado Federal, que conseguem ter influência na produção legislativa - e eu vejo nesta sala Consultores do Senado Federal -, e tudo isso vai criando como se fosse um caldo de busca pela equidade que começa a se fazer presente não só nas ações internas, mas também nas ações externas. E, claro, eu não poderia deixar de lembrar, sem querer me alongar na fala, daquilo que talvez tenha sido a ação propulsora de todo esse trabalho, que é a criação de vagas para mulheres vítimas de violência nos nossos contratos de terceirização de mão de obra, que, em 2016, de forma inédita, o Senado lançou, que hoje já está em decreto da própria Presidência da República, e aqui nós nos dispomos a levar essa experiência para todas as assembleias, porque sabemos que podemos difundir essa boa experiência nos 27 estados da Federação, para todos os municípios deste país. E vocês pensarão: será mesmo possível? E aí eu termino a minha fala, antes de convidá-los a analisar todo o material que estão recebendo, dizendo que, naquele dia, em 2015, quando eu levei ao então Presidente do Senado Federal, o Senador Renan Calheiros, a ideia de criar essa cota, eu não tinha a mínima ideia daquilo em que ela se transformaria. Portanto, a nossa função aqui é fazer com que essas ideias, que são justas, são necessárias, se coloquem no campo da política pública. E elas certamente poderão germinar como boas sementes que a gente tem a oportunidade de deixar não só para o Senado Federal, mas para toda a sociedade brasileira. Muito obrigada, Senador, não só pela oportunidade, mas pela parceria. O senhor, no decorrer desses anos, tem sido uma mão muito importante nessa negociação, nesse diálogo com o corpo de Senadores e Senadoras do Senado Federal. E, por essa sua intermediação, eu, como Diretora-Geral, posso falar com toda a tranquilidade que nós nos sentimos apoiados pelos Senadores e pelas Senadoras neste trabalho de equidade de gênero e raça que realizamos. Muito obrigada. Bom dia e bom trabalho para todos nós. (Palmas.)
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! Parabéns, Diretora Ilana Trombka, pela sua exposição. Ela é Diretora-Geral do Senado Federal e, como disse muito bem, há muitos anos, na época do Presidente Renan, esse processo continuou e é um projeto vitorioso. Eu queria pegar a sua fala de projetar essa proposta para os 27 estados do país - e naturalmente está incluído o DF, que não podia ficar fora - pela grandeza do projeto. Eu mesmo, agora, dava uma entrevista ali para a TV Senado, antes de você chegar, porque você era estrela e não eu, e discorria um pouco sobre a importância dessa decisão. Nós temos consultores aqui do Senado, do mais alto nível, que assessoram diretamente o Presidente, como a... Tem dois lá que assessoram e que são cotistas - dois que estão lá e que são cotistas. Só posso cumprimentá-la! Meus cumprimentos mesmo, com muito carinho. Eu vou, de imediato, passar a palavra, então, à Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, do Senado Federal. Estava aqui para lembrar do nome daquela que está sempre na mesa, a Consultora Luana, que faz questão de dizer: "Sou cotista, não é, Senador Paim?". Ela fala lá quando eu estou falando, não é isso, Luana? Então, a gente vê o orgulho dela de ter chegado aqui. A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - O senhor sabe que o senhor, falando sobre... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar. Fale aí... A SRA. ILANA TROMBKA - Vamos falar de um bom exemplo interno da Casa: pela primeira vez, a Alesfe, que é a Associação dos Consultores e Advogados, tem uma Diretoria majoritariamente feita de mulheres. A Presidente é mulher, a Cleide, que o senhor conhece muito bem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim. A SRA. ILANA TROMBKA - ... e a maioria da Diretoria é feita de mulheres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vida longa às mulheres, não é? (Palmas.) Por favor, Dra. Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, do Senado Federal. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Bom dia. Muito obrigada, Senador, pela oportunidade. É uma honra estar ao seu lado, o senhor que é esteio e farol não só na luta pela igualdade racial, mas pela promoção dos direitos humanos, assim como a nossa Diretora-Geral Ilana Trombka, as nossas convidadas, convidados e demais pessoas que nos acompanham na manhã de hoje. Eu sou uma mulher negra, de pele parda, tenho cabelo curto, crespo, castanho, 40 anos, estou vestindo uma blusa verde-limão aqui e estou representando um grupo muito grande de pessoas que trabalharam, que trabalham e continuarão trabalhando sempre pela promoção da igualdade de gênero e raça, pela inclusão da diversidade. Então, é uma honra poder participar aqui hoje em nome dessas pessoas que, como a Ilana falou, estão com os nomes aqui no nosso plano também e precisam ser parabenizadas, assim como colegas de outros órgãos que também nos acompanham aqui na manhã de hoje, mostrando a importância desse trabalho em conjunto. Bom, vou tentar falar muito rapidamente sobre o plano, apresentar um pouquinho do plano, que é fruto desse trabalho coletivo. O comitê foi criado em 13 de março de 2015, na gestão da Ilana. Assim que ela assumiu como Diretora-Geral, criou o nosso Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que tem essa atribuição de tornar o nosso clima organizacional, a nossa cultura organizacional mais igualitária, e fazer com que as pessoas que aqui trabalham, os setores também, durante a sua atuação, possam ter essa mentalidade, essa sensibilidade orientada pela isonomia de direitos e sempre com a valorização e respeito pela diversidade.
09:28 R	Nós trabalhamos aqui a equidade enquanto esse princípio que precisa nos direcionar como serviço público, servidoras, servidores públicos; esse princípio que nos leva à verdadeira inclusão da diversidade, à igualdade material. Bom, a igualdade é um compromisso do Senado Federal, na nossa carta de compromissos e valores, a igualdade é um desses valores, para que ninguém nesta Casa, que aqui venha - seja visitante, sejam as pessoas que aqui trabalham -, possa sofrer qualquer tipo de discriminação, qualquer oportunidade, qualquer responsabilidade limitada. Então, também ela nos orienta a cumprir o nosso papel de cumprimento da Constituição Federal para que possamos ter muito bem fundamentada, na nossa atuação, a dignidade da pessoa humana e saber que temos como objetivos ainda construir essa sociedade livre, justa, sem desigualdades sociais e regionais, promovendo, de fato, o bem de todas as pessoas para que a gente não venha a sofrer qualquer tipo de exclusão. Bom, a gente sabe que os dados nos mostram as desigualdades que ainda temos por enfrentar, que estamos enfrentando. Então, quando pensamos, por exemplo, nas mulheres ou nas pessoas negras, que são maioria da população, e, infelizmente, ainda continuam entre os maiores números de pessoas desempregadas ou que trabalham mais e recebem menos, na quantidade de discriminações por orientação sexual, identidade de gênero, capacitismo, gordofobia; quando pensamos, por exemplo, que 24% da população possui algum tipo de deficiência - a Nayara nos ensinou que, geralmente, a deficiência é adquirida ao longo da vida, é um aprendizado; a gente tem que ter isso em mente - e essas pessoas com deficiência ocupam apenas 1% dos cargos no mercado formal, então, tudo isso orienta a nossa ação diária, seja através da nossa sala de apoio à amamentação, da redução da carga horária para as mães nutrizes, dos nossos programas de liderança para mulheres - como a Ilana bem lembrou, este mês agora nós começamos a primeira turma de liderança para mulheres negras, uma grande conquista também -, os nossos cursos, Lei Maria da Penha, o curso de combate ao assédio, sobre o racismo estrutural, e o programa de assistência às mulheres em situação de violência doméstica, que é um exemplo de como a nossa atuação reverbera pela sociedade, influenciando a legislação, as políticas públicas; então, é um exemplo muito prático de que a nossa atuação reverbera e que nós precisamos continuar levando muito a sério, com muita responsabilidade essa atuação nossa. Então, como falamos... Vou beber uma aguinha, porque a gente fica nervosa, não tem como. (Risos.) Estamos no terceiro... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Estou tentando correr para não passar muito tempo. Cronometrei, mas vai dar certo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Contei dez minutos, mas depois eu dou mais cinco minutos. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Senador, eu cronometrei 13 minutos. Então, vai dar certo. Muito obrigada. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas vai falar 15, vá tranquila. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Certo. Bom, então, há o nosso plano de equidade - agora vamos para o terceiro plano -, utiliza a metodologia OKR, que é orientada a resultados. Então, nós temos ali, dentro desse biênio, dentro desse prazo de dois anos, objetivos, metas a serem cumpridas e, num trabalho de maneira transversal, envolvemos todas as unidades da casa. Então, a gente vai até trazer depois alguns pontos desse plano para a gente mostrar essa integração, essa colaboração entre os setores. E as ações que estão aqui divididas em cinco eixos específicos, que são comunicação, gestão, cultura organizacional, saúde e educação e cultura.
09:32 R	Pode passar, por favor. É importante destacar que esses planos trouxeram duas iniciativas para a Casa. Uma que é a criação do GT de Raça, que é como a gente o chama, e outro do da Rede Equidade. O GT de Raça, que é coordenado pelo nosso colega Devair Nunes, que está aqui na frente também... (Palmas.) tem um projeto importantíssimo, que é o Projeto Racismo em Pauta, com artigos, exposições, cards também - a gente vai ilustrar um pouquinho -, e o Observatório de Equidade no Legislativo, que traz então esse mapeamento, esses dados da representação de gênero e raça no Legislativo nacional e estadual. E a Rede Equidade, que é coordenada pela Terezinha Nunes - eu acho que ela não está aqui, mas também merece todas os nossos aplausos também. (Palmas.) E a rede congrega os comitês, as iniciativas dos outros órgãos - colegas também que estão aqui presentes com a gente hoje -, e já são mais de 20 órgãos nessa rede, que é tão importante. O próximo, por favor. Nossas ações estão muito atreladas aos meses temáticos, às nossas efemérides; então, agora nós vivemos o Março Mulheres, com uma ampla programação, para que a gente possa impulsionar essas ações, impulsionar sempre o tema da equidade, trazendo essa questão da interseccionalidade. Por favor. Através de exposições virtuais, exposições físicas - racismo ambiental, que a Ilana lembrou muito bem -, nossos cards educativos na intranet, na internet também, trazendo ali a valorização, termos para serem utilizados ou totalmente evitados, artigos que são publicados na nossa intranet trazendo a questão dos povos indígenas, da população LGBTQIA+ também (e esses artigos foram reunidos num e-book, que também está disponível na nossa biblioteca digital), então, a gente tem acesso e toda a comunidade. E aqui é a carinha do nosso atual Plano de Equidade. Eu vou destacar só alguns objetivos do plano, mas para a gente poder também mostrar esta atuação em parceria, em conjunto, entre os órgãos. Bom, como falei, são cinco eixos. No eixo de comunicação, nós trazemos a nossa Secretaria de Comunicação, a Rádio e a TV Senado, trabalhando a temática nos nossos canais. Só, por exemplo, a TV ou a Rádio trabalham mais de 40 programas anuais na temática, cada um, esses dois. No eixo da educação e cultura, Biblioteca, Museu, intranet, Gráfica, GT de Raça, produzindo bibliografias, rodas de leituras abertas a toda a sociedade, exposições e a coleção Escritoras do Brasil também, que resgata escritoras do século XIX e que hoje é uma iniciativa que também compõe já a lista de leituras de grandes universidades do país. Ainda no eixo de educação e cultura, com o Portal e-Cidadania, agora trazemos também com a Consultoria Legislativa, a Procuradoria da Mulher e a visitação: oficinas onde vamos trabalhar, trazendo a participação cidadã também, sobre duas oficinas específicas, uma sobre a igualdade racial... (Soa a campainha.) A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - ... e a outra sobre a questão da violência doméstica. Por favor... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem mais cinco minutos. Pode ir tranquila. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Vai dar tempo. (Risos.) Bom, uma atividade, outra atividade, e todas são muito importantes, mas, claro, o ILB, a Procuradoria da Mulher e a Advocacia, no trabalho de cooperação com a formação política também, com Vereadoras, levando a nossa experiência na equidade, na confecção de planos, na criação das procuradorias da mulher. Aqui também o ILB, o Serviço de Qualidade de Vida, que a gente chama de SESOQVT, a Polícia, fornecendo toda a capacitação na temática da equidade, da diversidade para o corpo funcional da Casa também. A gente precisa ter esse letramento para poder entender como combater e como valorizar a diversidade.
09:36 R	A nossa Secretaria de Tecnologia da Informação tem também atuado com encontros, com palestras, onde a gente possa trazer a perspectiva também da equidade para a tecnologia, para que a gente possa avançar - e ela tem avançado muito rapidamente -, mas sem deixar ninguém para trás também. No eixo de gestão, a gente traz aqui a atuação com DataSenado e a Promul, que fazem um monitoramento da equidade aqui na Casa. Então, essa pesquisa é feita com todos os vínculos da Casa, onde a gente recebe também a as impressões das pessoas que aqui trabalham, as sugestões e o grupo de trabalho que produz o plano de equidade traduz todas essas demandas, essas necessidades para o plano de equidade, garantindo que todas as pessoas também possam ser ouvidas e respeitadas. No eixo de cultura organizacional, olha a quantidade de setores ali também envolvidos: Advosf, Promul, SesoQVT, a Polícia, trazendo um ponto importante que é sobre um protocolo para os casos de violência política de gênero e raça, que não se restringe simplesmente à questão da atuação parlamentar, mas à nossa atuação enquanto servidoras e servidores também. Aí aqui ainda a Consultoria Legislativa e Secretaria-Geral da Mesa propondo também uma orientação para proposições legislativas, para que elas sejam concebidas com essa sensibilidade, com a perspectiva também de gênero e raça, para que a nossa legislação também possa espelhar esse olhar para a equidade. A capacitação e também a recepção de jovens aprendizes, estagiárias e estagiários, que passam por um dia de recepção, uma palestra sobre o combate ao assédio, também prevenção ao assédio moral e sexual, a ideia sobre equidade, o que seriam seus direitos e seus deveres, na Secretaria de Gestão de Estágios. E esse aqui já é o último objetivo também que eu vou trazer hoje, o eixo saúde, com o Serviço de Qualidade de Vida, a Coordenação de Atenção à Saúde, a Secretaria de Gestão de Pessoas, também o SIS, falando sobre a perspectiva da equidade na saúde. Então seja promovendo o levantamento dos indicadores de saúde para atender os grupos específicos, o circuito de saúde integrando também essa interseccionalidade, trazendo a proposta de promoção da saúde visando às necessidades específicas de cada grupo, bem como os programas para pessoas 50+, que a gente está lançando agora neste ano e a campanha contra a gordofobia. Então, são uma diversidade de temas. Claro que a gente trouxe muito resumidos aqui esses objetivos, mas a ideia é de que vocês possam consultar com carinho o plano que está em cima da mesinha de cada uma, de cada um, todos os nossos materiais, acessar o nosso site, entrar em contato com a gente para tirar dúvidas, para buscar parcerias, para poder trazer sugestões também para que a gente possa continuar construindo então essa sociedade, como nos lembra Sueli Carneiro, multirracial, pluricultural e onde a nossa diferença seja vivida como equivalência e jamais como inferioridade. Muito obrigada. Bom dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. Parabéns pela exposição, detalhou toda a proposta que vai ser implementada. Já é eixo, mas vai avançar ainda mais.
09:40 R	E me informaram aqui que todo o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal e as apresentações desta audiência pública estarão disponíveis na página da Comissão dos Direitos Humanos, botaram à disposição total desta Comissão. Queria também informar às pessoas que estão de pé que tem cadeiras aqui, é só deslocar as cadeiras ali. Desloquem as cadeiras e sentem onde acharem melhor, podem colocar a cadeira no espaço em que entenderem mais contemplados. Vamos em frente. Chamamos então a Dra. Vanessa Machado, Coordenadora das Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. Seja bem-vinda! É um prazer para nós ter o Ministério da Igualdade Racial aqui conosco. (Palmas.) A SRA. VANESSA MACHADO (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos. Queria iniciar agradecendo pelo convite feito ao Ministério da Igualdade Racial. Para nós é realmente uma satisfação e uma honra poder presenciar este momento que, não temos como deixar de mencionar, é histórico para o país e para o Senado Federal brasileiro. Queria cumprimentar os integrantes desta mesa, o Senador Paulo Paim, uma referência absoluta na luta pela igualdade racial no Brasil. É uma satisfação, uma honra enorme poder estar neste momento aqui com o senhor e Stella, que tem sido uma servidora engajada que o Ministério da Igualdade Racial teve o prazer e o privilégio de conhecer recentemente com os trabalhos realizados no âmbito do comitê; a Nayara Falcão, que também é nossa companheira aqui nesta manhã, neste dia. Desde o ano passado, nós temos dialogado com a equipe do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça. Vimos no plano que está sendo apresentado aqui hoje ações muito significativas para o fomento à igualdade. Inclusive, a partir desse plano, já identificamos várias ações síncronas com o que o Ministério da Igualdade Racial tem desenvolvido e pretendemos trabalhar conjuntamente com o comitê nos próximos anos para a implementação e formulação dessas ações. A partir do Ministério da Igualdade Racial, nós temos trabalhado em diversas frentes para ampliar o ingresso de pessoas negras no âmbito da educação superior e do mercado de trabalho. Sabemos que esses dois campos são historicamente marcados pelas desigualdades raciais no Brasil e o nosso compromisso é atuar incansavelmente para que mais pessoas negras acessem as carreiras de Estado, por exemplo. Inclusive, como mencionou o Senador Paim, neste momento, está em tramitação no Senado Federal a lei de cotas nos concursos públicos. O prazo de vigência encerra-se no início de junho, portanto, temos nos empenhado, no Ministério da Igualdade Racial, em defender que haja a continuidade dessa legislação que é tão relevante para a inclusão racial no país. Destaco também que, para além do ingresso no serviço público, estamos engajados em promover a ascensão das pessoas negras dentro das carreiras de Estado. O Decreto 11.443, de 2023, busca justamente estimular a Administração Pública Federal a ter mais pessoas negras também nos cargos de tomada de decisão e poder. Já me encaminhando para a conclusão, eu penso que é bastante relevante destacar as qualidades do Plano de Equidade. Para além de ações repressivas, de ações punitivistas, que também são relevantes no caso do racismo, no plano, nós temos ações que são educativas e que fomentam uma mudança de cultura. Sabemos que para todas as discriminações uma das chaves fundamentais que vão nos levar à transformação social que efetivamente desejamos é justamente a mudança de cultura e a valorização de cada ser humano em suas especificidades, em sua diversidade e em toda sua potencialidade.
09:44 R	Portanto, todos os cursos, os eventos, as publicações planejadas têm essa função importante de disponibilizar os conhecimentos que vão contribuir para essa transformação da cultura interna do Senado Federal. Como já mencionado também, sem dúvida o Senado Federal é reconhecido nacionalmente como uma instituição referência. E essa iniciativa de hoje, esse lançamento do plano, é um importante exemplo para os outros órgãos públicos do país. Por fim, gostaria de parabenizar a Comissão de Direitos Humanos pela abertura desse espaço; reverenciar novamente o Senador Paulo Paim, que é o nosso mais velho e uma referência absoluta no compromisso da luta antirracista no Brasil; e dizer para o comitê, para a Stella que podem contar com o Ministério da Igualdade Racial. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Vanessa Machado, Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. Diga à Ministra Anielle que estamos sempre aqui a esperando. Ela já veio aqui umas quatro, cinco vezes. A Ministra que mais visitou esta Comissão foi ela, com muito carinho, e também, naturalmente, o Silvio, que é um líder e Ministro dos Direitos Humanos. Muito bem. Parabéns, viu, Vanessa? Bela exposição. Passo a palavra agora para a Dra. Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto. A SRA. NAYARA FALCÃO (Para expor.) - Bom dia a todas, a todos e a "todes". Sou do Ministério do Esporte e estou aqui como representatividade da mulher com deficiência e trazendo a pauta da inclusão por meio do esporte, que ele é lazer, recreação, participação e também alto rendimento. Mas, antes, eu quero cumprimentar a todos aqui dessa mesa; agradecer por essa diversidade, por essa equidade e por essa representatividade feminina; agradecer ao Senador por, além de ser uma representação para as pessoas negras, ser um dos poucos homens negros Parlamentares, para não dizer e, talvez, cair no erro de dizer "único", que leva a importância da pessoa com deficiência na sua caminhada de Parlamentar. Então, aqui, como representatividade de tantos e tantas, que eu também não tenho como mensurar, apenas quero trazer estatísticas - e lhe agradeço por isso. Sou uma mulher parda, sou mulher com deficiência, parda, baiana; estou de cabelos soltos, estou de casaco azul-marinho, uma blusa meio, vamos dizer, marrom, uma saia branca; estou sentada. Atrás de mim tem um fundo com um quadro meio marrom. Ao meu lado está Vanessa, do Ministério da Igualdade Racial, do meu lado direito; do meu lado esquerdo, o Senador Paim. Quero também cumprimentar aqui a comunidade surda. Meu nome em Libras... Eu acho que posso ter errado um pouco, mas é a minha atitude e a minha forma de dizer que eu enxergo, eu vejo vocês e eu estou aqui também para falar por todos nós e dizer o quanto é importante a gente aprender a língua brasileira de sinais, que é a maneira como a comunidade surda se comunica. E a comunidade surda é mulher, mulher negra, como a gente está falando aqui da pauta, então são pessoas que precisam ser vistas e ser reconhecidas.
09:48 R	E aí, vindo aqui e ouvindo as falas, é claro que eu tenho uma representatividade falando aqui da pasta de Governo de Esporte e eu vou dizer que o esporte permeia qualquer seara da nossa vida, porque o esporte é educação. É uma política pública que, se fosse realmente encampada, levada mais a sério, traria as crianças e os adolescentes para dentro das escolas. A gente poderia estar lidando com um olhar em que a gente evitaria a evasão escolar. E eu estou falando da educação física inclusiva, em que a gente não veja as crianças e adolescentes com deficiência sendo dispensados das aulas por terem uma característica humana que é diferente de uma outra criança e adolescente que não tem uma deficiência. Mas aqui falando de contexto de direitos humanos, falando sobre violência contra a mulher, a gente tem a Lei Maria da Penha, que nasceu através de uma mulher que adquiriu uma deficiência por meio de uma violência. Mas essa mulher... Hoje em dia, com algumas atualizações da lei, a gente só passou a ser vista recentemente como um agravante - eu digo a gente mulher com deficiência. A gente não é nem vista como mulher no texto principal da lei, o que mostra a nossa invisibilidade, a nossa exclusão. Quando a gente fala, a gente está sempre sendo colocada como algo à parte. Então, as mulheres negras são as mais excluídas, mas e as mulheres negras com deficiência? A gente teve um caso muito emblemático, infelizmente, se não me engano, em 2022, 2023, de Sônia Maria, uma mulher negra surda que adquiriu a surdez por violência. Então, é preciso que a gente possa romper com essa invisibilidade, com essa exclusão, mas que a gente faça um letramento humano, porque a gente está falando aqui de humanidade, e que a gente possa entender que, dentro dessa interseccionalidade que a gente busca pautar e poder cada vez mais se apropriar, tudo bem eu não saber de muitas coisas sobre as pessoas com deficiência, mas que, a partir do momento que saibam, que se importem e queiram cada vez mais saber. E queiram cada vez mais nos incluir e entender que nós estamos para além de cotas, mas precisamos dessas ações afirmativas para existir, para ocupar esses espaços; mas que a gente possa ser vista mais, que nesses ambientes tenhamos mais mulheres negras, brancas, indígenas, LGBTs, de qualquer característica humana, mas que também sejamos muitas mulheres com deficiência. Nós temos um censo que saiu ano passado; somos 18,6 milhões de pessoas estimadas no Brasil com alguma deficiência. Desse quantitativo, a maioria é mulher, a maioria é negra, a maioria é nordestina. Então, que a gente perceba que nós somos muitos e muitas, mas que a gente precisa ser vista e que a gente só consegue estar se a acessibilidade for garantida. A gente vive em um mundo que foi construído por pessoas sem deficiência. Historicamente a gente vive desse apagamento. Então, para a gente poder existir, permanecer... É permanecer, não é só dizer que tem, estatisticamente, mas é permanecer com dignidade, que o compromisso com a inclusão de fato seja assumido de uma maneira real, e não de uma maneira de cotas e estatísticas, porque nós estamos falando de vidas e de humanidades. E somos um coletivo que recortamos todos, todos. Em todas as pautas, nós vamos estar, mas ainda nós não somos colocados em pauta.
09:52 R	Que possamos estar sempre nas pautas, não tomando o lugar maior, porque não dá para competir - não é uma gincana de dor, de exclusão, embora a gente veja muitas -, mas que possamos falar sobre existências diversas com equidade, porque a equidade é que vai fazer com que existamos de uma maneira digna. Muito obrigada pela escuta. Agradeço ao Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos, Dra. Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto. Eu agradeço as considerações que fez a todas as pessoas e, naturalmente, às pessoas com deficiência e a lembrança que fez do nosso trabalho. Eu tenho satisfação enorme de dizer que eu sou o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, como também do da Igualdade Racial e do Idoso também, mas digo que essa construção foi coletiva: foram vocês que construíram, o movimento que construiu. Todos os estatutos que eu aprovei foi o movimento que construiu. E eu fui a ferramenta aqui, dentro do Congresso. Então, o mérito é de vocês, dos Relatores todos, que foram fundamentais. O.k.? Eu passo a palavra agora à Dra. Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Eu informo que a Dra. Ilana Trombka não se encontra, porque ela foi chamada pelo Presidente. O Presidente teve um probleminha de saúde, e ela foi chamada lá. Ela disse que não é nada grave, mas foi chamada lá, e ela pediu que eu justificasse; então, porque não sabemos a que hora ela vai retornar. Mas, Doutora, é contigo agora. A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Muito obrigada. Bom dia a todas, "todes" e todos. Eu me chamo Dayna Brunetto. Sou Professora da Universidade Federal do Paraná e estou Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Vou fazer minha audiodescrição para as pessoas que perderam a visão ao longo da vida: eu sou uma mulher branca, com cabelo irregular - de um lado, raspado; do outro, ondulado, cacheado. E sou uma sapatão, sou mãe, sou casada há mais de 20 anos, enfim, são muitas as subjetividades que nos constituem como pessoa. Sou mãe atípica, enfim... São várias as questões que nos forjam na luta e na vida. Eu trago aqui um abraço enorme do nosso Ministro Silvio de Almeida e da nossa Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. E trouxe um pouco também da nossa concepção de política pública nessa secretaria, que foi criada nessa gestão e que é a única estrutura de segundo escalão de Governo a cuidar das pessoas LGBTQIA+ e da transformação da vida dessas pessoas, pessoas historicamente marginalizadas. Pode passar, por favor. Eu trouxe o organograma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania só para a gente compreender as pautas a partir das secretarias nacionais. A gente tem a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a das Pessoas com Deficiência, a da Criança e do Adolescente, a da Pessoa Idosa e nós, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Todas as secretarias têm o nome "promoção e defesa dos direitos". A gente tem bem marcada essa nossa função social de estar nessa gestão para transformar a vida das pessoas.
09:56 R	Pode passar. A gente está na reconstrução e na construção, porque políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ estão sendo construídas neste Governo, e, ao mesmo tempo, estamos na reconstrução, porque tivemos um período muito difícil para as políticas de direitos humanos no Brasil. O que encontramos foi uma atuação eminentemente contra os direitos humanos, quando assumimos o ministério. Então, tivemos que desfazer isso e, ao mesmo tempo, construir. E, na pauta dos direitos das pessoas LGBTQIA+, nós estamos numa construção. Pode passar. Como é que a gente pensa? Pela interseccionalidade e pela intersetorialidade. A gente tem muito diálogo, Stella Maria, para a gente articular e trabalhar juntas. Eu já quero colocar aqui o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania à disposição para essa construção coletiva desse plano e desse trabalho incrível que vocês estão fazendo. Eu o parabenizo e, desde já, nos coloco à disposição. Nosso público prioritário das políticas para as pessoas LGBTQIA+ são pessoas negras, indígenas, do campo, das águas e das florestas, das periferias, em situação de vulnerabilidade social, com foco no Norte e no Nordeste do país. E a gente tem um compromisso ético-político com o cuidado e a transformação da vida das pessoas nos territórios. Esse é o nosso compromisso. Pode passar. E essa construção coletiva e permanente desse Plano de Equidade de Gênero e Raça aqui do Senado produz isso. E é preciso que a gente foque na desconstrução do dispositivo da branquitude. Então, Sueli Carneiro, que já foi citada, demonstra como esses sistemas de poder produzem essas posições de sujeitos inferiores para algumas pessoas e superiores para outras. E a gente precisa fazer esse enfrentamento na prática. Então, qual é a atitude antirracista que a gente teve hoje, por exemplo? Qual é a atitude antimachista que a gente teve hoje? Assim como o dispositivo da branquitude e o pacto narcísico da branquitude, a gente tem também o dispositivo da misoginia e do machismo, que tem aí potencializado os feminicídios, lesbocídios, transfeminicídios, e o dispositivo também da heterossexualidade compulsória, que também é um regime de poder que produz pessoas heterossexuais e cisgênero como pessoas em posição de sujeito mais valorizadas do que pessoas LGBTQIA+ na nossa sociedade. E também é preciso que nós pessoas brancas, por exemplo, compreendamos que colhemos privilégios de uma história horrenda que foi a escravização neste país, absurda e violenta; compreendamos que nós temos responsabilidade na desconstrução do racismo; e entendamos que, assim como as pessoas brancas colhem os privilégios, pessoas negras colhem a violação de direitos histórica.
10:00 R	Então, pessoas brancas precisam desconstruir o racismo e abrir mão dos seus privilégios, ter esse letramento, compreender e agir, porque não adianta só compreender e não vir para a prática, não é? Então, o racismo, o machismo, a misoginia e violências contra pessoas LGBTQIA+ são problemas sociais, e não dos grupos alvo das violências e violação de direitos. O racismo não é uma questão que as pessoas negras inventaram. Então, nós, pessoas brancas, precisamos assumir a nossa responsabilidade na desconstrução do racismo. Pode passar. A gente trabalha em duas estratégias robustas de políticas públicas. Uma é o trabalho digno a partir da educação e geração de renda. Eu sou suspeita para falar da educação porque eu sou da educação e eu acredito que a gente muda práticas sociais e cultura a partir da educação. A educação nunca pode estar de fora das nossas ações e políticas públicas. E enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. Pode passar. A gente instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que é um órgão colegiado composto por 38 pessoas de forma paritária entre o Governo Federal e sociedade civil, que contribui, de forma consultiva e deliberativa, sobre a construção dessas políticas públicas para esse público. Pode passar. Além disso, a gente tem um plano nacional e o programa nacional de trabalho digno, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Fizemos formação para as equipes que acolhem as denúncias de violências tanto no Disque 100 quanto no Ligue 180, sempre com o recorte racial, porque isso é uma questão que faz parte, da minha vida pelo menos, há muito tempo. Há muito tempo eu não consigo falar de gênero e sexualidade sem falar da raça, não é? Então, nessas formações também a gente interseccionou com raça, classe, deficiência, enfim. Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-Ódio. Nas pautas da saúde, educação, justiça e segurança pública, assistência social e cultura, que foi uma agenda construída com os movimentos sociais nacionais de lésbicas e sapatões. Pode passar. Assinamos também os 10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade, para a segurança dessas pessoas, o Pacto Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV/Aids e Cartilha de Enfrentamento à Violência contra mulheres LBT. Porque, como fala a Nayara, por exemplo, das travestis transexuais assassinadas no Brasil - estamos, pelo 15º ano, como o país que mais mata essas pessoas -, 80% são negras. Então, não tem como não falar sobre isso. (Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - Terminando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem mais cinco. A SRA. DAYANA BRUNETTO - Opa, que generosidade! Obrigada. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - Eu lembrei da escola, sabe? Tenho saudade do sinal da escola. Cartilha de Enfrentamento à Violência contra mulheres LBT, para mostrar os protocolos e onde procurar para fazer a denúncia, quais são os direitos das mulheres LBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) na denúncia das violências que sofrem. Pode passar. Reconhecimento simplificado para refugiadas e refugiados LGBTQIA+. Então, dos países onde a orientação sexual e a identidade de gênero são criminalizadas, inclusive com pena de morte, nós instituímos um protocolo de facilitação desse refúgio para essas pessoas aqui, no Brasil. É o primeiro país do mundo que instituiu esse protocolo.
10:04 R	O selo institucional Orgulho LGBTQIA+, que é um selo permanente, foi uma sugestão da Deputada Erika Hilton, em comemoração ao 28 de junho, que é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. A gente também fez, em parceria com a Defensoria Pública da União, o lançamento de uma cartilha didática sobre direitos LGBTQIA+. E participamos do grupo de trabalho que está repensando o processo transexualizador no SUS. Pode passar. E a gente também tem um curso de promoção em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, com a discussão antirracista, em que, inclusive, temos um vídeo do nosso ministro. Está aí a página, vocês podem acessar, qualquer pessoa pode acessar. É um curso de 30 horas, à distância. Pode passar. E a gente também tem a portaria do Ministério da Previdência Social que inclui e prioriza o campo do nome social e a inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social. Um dos grandes desafios que a gente tem são os dados sobre essa nossa população. Pode passar. Como eu falei, os dados. As categorias de gênero, identidade, expressão de gênero, orientação sexual e características sexuais não constam dos recenseamentos de forma séria para a coleta de dados estáveis. É muito desafiador você pensar em políticas públicas sem ter esses dados e sem ouvir usuárias e usuários dessas políticas públicas, porque a gente não pretende, não gosta, não coaduna com política de gabinete. A gente precisa ouvir as pessoas. Então, a gente tem os dados do Sinan, por exemplo, no Mapa da Violência de 2021, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que demonstra um aumento das violências contra as pessoas LGBTQIA+, sendo que 59,5% das vítimas têm entre 10 e 19 anos e, na maioria, são negras. Pode passar. A gente tem a ação do Empodera+, que é o programa de emprego digno, escolaridade e geração de renda, que é a elevação da escolaridade com formação profissional e cidadã; parceria com órgãos públicos e empresas privadas para a inserção das pessoas LGBTQIA+ no mercado formal; investimento na economia solidária e sustentável; e acompanhamento das pessoas durante todo esse processo. Pode passar. É a preparação da pessoa LGBTQIA+ para o mercado de trabalho formal, mas também a mudança da cultura da empresa para receber essas pessoas; formação cidadã em direitos humanos e trabalhistas; representatividade na luta pelos direitos. Pode passar. Retifica+ é um mutirão nacional que nós estamos colocando em prática com as defensorias estaduais e o apoio da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos governos estaduais e municipais. Retifica+ é a retificação de nome e gênero no documento e é a primeira via de uma nova vida - não é uma segunda via, é a primeira via de uma nova vida. Pode passar. Saúde mental e sofrimento psíquico. Há altos índices de suicídio e automutilação. Então, a gente está articulando com o Ministério da Saúde também para atuar nessa área de saúde mental.
10:08 R	Pode passar. Enfrentamento às violências. O programa Acolher+, com das casas de acolhimento e dos centros de referência. Casas de acolhimento, porque são locais onde a pessoa LGBTQIA+ que perdeu vínculo familiar possa ter... (Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - Estou terminando. Possa ter... Professora, sabe como é. (Risos.) ... possa ter esse acolhimento. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - Hã-hã. (Risos.) E, para finalizar, as violências de gênero nas universidades, que também é uma política em que a gente tem que pensar no acolhimento dessas vítimas de violências de gênero nas universidades, que são, muitas vezes, expulsas, porque não conseguem ficar no mesmo espaço que o seu agressor. Pode passar. Aí é a frase do nosso Ministro: "Pessoas LGBTQIA+, vocês existem e são valiosas para nós". Quero agradecer e nos colocar parceiras para construir juntas esse trabalho lindo que vocês estão fazendo aqui, no Senado. Muito obrigada, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dayana Brunetto - ficou dentro do tempo -, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que representou muito bem, aqui, o Ministro Silvio. Dê os parabéns lá para ele por mim, dê um abraço nele! (Pausa.) A SRA. ILANA TROMBKA - Voltei. Ah, voltou, voltou! Muito bem. A Dra. Ilana já voltou, já está aqui conosco! Eu fiz uma sondagem aqui, Dra. Ilana. Como todos já falaram, nós iríamos para as considerações finais com algumas perguntas que vêm do e-Cidadania. E eu fiz uma pergunta aqui... (Pausa.) Só um pouco. (Pausa.) Sim. Eles lembram que a Dra. Giselle Ferreira chegou e disse que está disposta a falar de onde ela está neste momento localizada, mas eu fiz uma sondagem e, se entendia... O Devair... Não é, Devair? (Pausa.) Isso, o Devair foi consultado se algumas pessoas do Plenário poderiam usar a palavra. Eu falei que em torno de cinco e cinco minutos. Está resolvido? (Pausa.) Então, está. Muito bem. Eu passo a palavra agora para a Dra. Giselle Ferreira, Secretária da Mulher do DF. A SRA. GISELLE FERREIRA (Para expor.) - Bom dia, gente. Primeiramente, quero agradecer a Deus por estarmos aqui. Senador Paim, eu tenho muito orgulho de nós termos, aqui, nesta Casa, a nossa Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana, com quem eu aprendi muito. Hoje eu estou como Secretária de Estado da Mulher, mas, lá atrás, ela já trabalhava muito por essa pauta. Inclusive na época, eu fiz parte do Grupo Mulheres do Brasil, em que, lá atrás, com a sociedade civil, nós unimos esforços para trabalhar essa pauta, colocando o terceiro setor... Eu estou vendo aqui muita gente do terceiro setor, como é importante valorizá-lo. Então, assim, Ilana, na sua pessoa, eu quero cumprimentar toda a mesa. A gente está no mês das mulheres e tem muito orgulho. Eu aprendi muito. Eu estou aqui também como Secretária muito pelo que eu aprendi, e eu tenho colocado em prática. Como se passaram muitos anos, eu fui Chefe de Gabinete da atual Vice-Governadora do Distrito Federal na Câmara Legislativa e eu sei a importância de o Poder Legislativo nos direcionar. Agora, no Executivo, mais ainda, eu coloco em prática, porque existem muitas legislações, mas a gente precisa implementá-las e a gente precisa regulamentá-las. Inclusive, quando a nossa Diretora-Geral nos procurou à época... E hoje nós temos já oito ACTs. Nós estamos incentivando a empregabilidade das mulheres, porque a autonomia econômica é importantíssima para a gente virar essa página da violência contra a mulher, que são as reservas de vagas das empresas terceirizadas reservadas a essas mulheres.
10:12 R	Então, assim, começou aqui, pelo Senado, à época na Câmara Legislativa, e hoje a gente já tem oito. Inclusive, o Governo Federal começou aqui, pelo Distrito Federal. Então, assim, gente, a pauta da mulher une todos, une todas as ideologias. Essa é a determinação daqui, do nosso Governo do Distrito Federal. Inclusive, eu estava vendo aqui a apresentação de quando eu cheguei, muito importante, dessa pauta LGBTQIA+. E nós fizemos o 1º Fórum de Informação aos Servidores, porque você pode não concordar, mas você tem que conhecer, você tem que saber como tratar. Nós fizemos esse primeiro fórum. Então, eu acho que é importante a gente cuidar de quem cuida, Profa. Dayana, porque a gente tem que colocar todos os nossos servidores aptos a saberem como lidar com essa pauta. Então, nós já fizemos isso. E eu quero colocar aqui, mais uma vez, o Distrito Federal como anfitrião. Tem muitas pessoas aqui que eu vejo e com quem eu tenho muito a trabalhar, junto com o terceiro setor, junto aqui com o Senado. E a gente tem feito isso. Então, eu deixei... Nós temos diversas pautas, como a gente começou o mês da mulher, e eu estou aqui, no Distrito Federal, mas eu saí correndo para dar esta mensagem aqui: quero falar que o senhor tem um papel importantíssimo aqui, como Senador, porque, antes de ser Secretária da Mulher, eu era Secretária de Esporte, e, quando eu cheguei a essa pauta da mulher, muito se falava sobre violência. Realmente, a gente tem que combater a violência, mas a violência... A gente tem que fazer isto aqui antes: antecipação, prevenção para a gente sair dessas páginas. Então, eu vim deixar essa mensagem aqui de algumas ações. A gente estava falando aqui também - daqui a pouco eu vou deixar o material aqui -, a gente fala muito também sobre a gente falar para essas mulheres negras, essas mulheres em vulnerabilidade, porque a gente sabe que a violência não escolhe classe social, mas a gente já tem um diagnóstico, os indicadores de onde está esse maior nível de violência. E através desses indicadores é que a gente cria políticas públicas para a gente conseguir essa equidade, para conseguir essa igualdade de que a gente precisa. A gente já avançou, mas a gente precisa de muito mais mulheres em vários espaços de poder. E aí, sim, com certeza, a gente vai mudar essa página. Então, quis falar aqui rapidamente. Vou ficar mais um pouquinho, mas vou ter que me retirar. Minha assessoria vai continuar aqui. Ilana, Senador Paim, a gente tem muito a avançar. E pode contar aqui com o Governo do Distrito Federal, com a minha secretaria, que recebe todos de portas abertas. A gente já é prova disso, que a gente não está aqui pelo simples fato de estar no poder. O poder de nada serve se não for para servir. E a política pública efetiva só vai funcionar quando a gente sair dessas páginas policiais e trouxer outras metas para nós, para o Governo do Distrito Federal e para nós mulheres. Parabéns a todas as mulheres! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Giselle Ferreira, Secretária da Mulher do Distrito Federal, que fez uma bela exposição e ficou em seis minutos. Fez um resumão aí da luta das mulheres, enfim, dos negros, negras, LGBTQIA+, falou de todos os setores. Eu já estou aqui com a relação das cinco pessoas que vão falar em nome do plenário, todos membros do Comitê de Equidade de Gênero e Raça. Cinco minutos para cada convidado. Informa-me aqui também a secretaria da Agência Senado e do Jornal do Senado que, para o serviço de fotografia, é só solicitar as fotos em: fotojornal@senado.leg.br. Vai estar também, naturalmente, na página daqui, da Comissão. Então, passamos a palavra para o doutor... Aqui todo mundo é doutor para mim, viu? Porque ninguém chega aqui de graça. Ou é a faculdade da vida ou é a faculdade de fato. Enfim, vamos em frente.
10:16 R	Dr. Valeir Nascimento dos Santos, cinco minutos para a sua exposição sobre o tema. O Valeir foi que coordenou aqui o trabalho... A SRA. VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS - Valneide. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a Valneide é que está nesse momento com a palavra, Valneide Nascimento dos Santos. A SRA. VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS - Isso! Valneide Nascimento dos Santos, capixaba, quilombola, mulher negra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! A SRA. VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS - Com muito orgulho, eu estou hoje fazendo parte desse comitê. Hoje eu também queria, neste momento, homenagear a Ilana. Ilana é uma mulher branca que sabe o seu papel de mulher branca. E, quando chama para poder discutir o Comitê de Gênero, ela chama os negros e negras, porque nós sabemos qual é a nossa dor e o que nós fazemos, o que nós sentimos. Então, Ilana, eu tenho muito orgulho de você ser nossa Diretora neste Senado, uma mulher guerreira que muito nos representa e que muito nos dá a fala quando a gente precisa fazer a fala. E também queria fazer uma homenagem à nossa querida Stella, que fala muito bem, que nos representa no Comitê de Gênero e Raça, e ao meu companheiro Devair, que eu não posso deixar... Esse aqui é, para mim, uma representatividade de igualdade e oportunidade que abre espaço para todos e todas. Mas, Senador, do senhor, de que sempre eu sou admiradora eterna, falei que o senhor não é de partido; o senhor é o nosso Senador da República, que representa os negros e negras de todo o país e que muito nos orgulha quando fala e quando luta pela nossa causa. E não é uma causa em vão; é uma causa, você pode ter certeza, em que nós temos início, meio e fim. E nós vamos lutar junto com você. Mas eu queria falar especialmente sobre as cotas das mulheres negras nos espaços de poder. Inclusive, o Devair está coordenando um livro sobre essa pauta, e eu estou nessa frente, escrevendo, porque eu me sinto... e vejo muitas mulheres, Senador, ainda ocupando os espaços, trabalhando no mesmo nível e recebendo diferencialmente o seu salário. Então, a discriminação está ali inserida. Os olhares... As pessoas não nos enxergam, mas, na hora do trabalho, a gente é competente para executar. E já provamos. Se nós chegamos até aqui... Eu estou aqui, eu sou servidora cedida do Espírito Santo desde 2012, nesta Casa. Então, a gente teve a oportunidade de ver sendo criado este grupo de trabalho. Então, avançou muito, muito, muito mesmo, principalmente a questão de gênero. A questão de raça ainda está caminhando, mas nós vamos chegar, porque o planejamento e as ações que nós estamos executando, as reuniões coordenadas pela Stella e pelo Devair, sob a força e a orientação da Ilana, têm nos ajudado a dar um passo adiante, mas ainda está lento. Eu quero fazer uma crítica a essa cota que foi criada pelo Presidente Lula para atender aos negros e negras, os 30%, que colocou 2023, 2024, 2025... Ela não está sendo implementada em todos... O senhor sabe disso. Ela não está sendo implementada nem nos ministérios, nem nesta Casa, nem em nenhum outro espaço do Governo público.
10:20 R	Por quê? Porque, em vez de terem dividido as cotas, 2023 uma parte, 2024 outra, a maioria deles vai deixar tudo, se for para atender, para o finalzinho de 2026. Por quê? Porque é assim que eles nos colocam, negros e negras, sempre na última fila. Então, eu acho que nós precisamos rever. (Soa a campainha.) A SRA. VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS - As mulheres negras têm que se posicionar, porque quando vão ver, nós é que estamos, na maioria, no sistema carcerário, nós é que estamos, na maioria, no serviço terceirizado, nós é que estamos, na maioria, na periferia, e nós que somos sempre a maioria, até para poder equiparar o salário nos departamentos, nos quais executam tão bem e com toda qualificação. Então, a minha fala é essa. Eu queria parabenizar. Eu me sinto muito orgulhosa de fazer parte dessa equipe, desde o seu início, e principalmente porque nós fomos ouvidas pela nossa Diretora Ilana. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Valneide Nascimento dos Santos, pela sua exposição. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Senador, posso só contar uma coisa sobre a Val? (Pausa.) Quando a gente foi começar o GT de Raça, eu chamei todos os colegas que tinham se declarado pretos e pardos - anualmente, a gente faz essa checagem - para uma reunião no Interlegis. Eu estava com muito boa vontade para trabalhar, eu queria trabalhar essa temática. Então, eu tinha preparado um vídeo institucional - ainda bem que eu não lancei... (Risos.) ... e resolvi mostrar para o grupo. E mostrei. E o vídeo era assim: era um caso de discriminação, no ambiente de trabalho, de um chefe, homem branco, contra uma servidora mulher negra. E, no final, eu dizia assim: "Racismo é crime, crime inafiançável". Quase eu dizia: "Seu desgraçado, você vai apodrecer na cadeia!". Uma coisa assim bem... E aí eles viram isso, ficou aquele silêncio, e eu não entendendo muito bem o que estava acontecendo. Aí a Val veio e disse: "Ilana, obrigada pela tua disponibilidade, mas o combate ao racismo a gente faz prioritariamente pela educação e não pelo susto, e não pela ameaça, e que bom que você está querendo trabalhar, mas a tua perspectiva talvez não seja a perspectiva de quem está vivendo". Aí eu respondi para ti: "Exatamente por isso que eu fiz essa reunião, porque eu sei a importância de trabalhar o tema, mas eu preciso que os negros e negras do Senado Federal venham trabalhar esse tema". Aí, é claro que aquele vídeo foi para o lixo, a gente fez um segundo vídeo, que é muito bonito, que era uma poesia, era um texto só com as formas discriminatórias que se referem a negros e negras, em formato de poesia. E foi esse o vídeo adicional com que a gente começou a campanha. Quer dizer, completamente diferente da minha primeira proposta, que estava errada, porque eu não era o grupo que sofria aquele tipo de discriminação. E foi a Val que teve a coragem, porque estava todo mundo no auditório, aquele silêncio, ninguém falava nada - não é, Dalva? A Dalva estava lá -, até que a Val levantou e disse: "Superlegal, mas não é nada disso". Não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas foi boa a historinha aí. (Palmas.) Parabéns, Ilana, por trazer esses fatos e mostrar que o movimento negro apontou e você disse: "Sim, senhora, vamos em frente". Parabéns. Agora, passo a palavra para a Dra. Antônia Leidjane da Silva.
10:24 R	A SRA. ANTÔNIA LEIDJANE DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde. É bom dia, não é? Estou nervosa. Eu sou Antônia Leidjane, mas prefiro que me chamem de Leid. Sou uma mulher indígena, o cabelo meio vermelho e estou toda de preto. Eu faço parte do comitê. Tem dois anos que eu integrei a equipe, junto com a Stella - na época era a Stella e a Maria Terezinha; e hoje é a Stella e Ludmila -, e somos num total de nove membros. E o interessante da nossa equipe é que a gente abrange todos os direitos e acolhemos todas as mulheres. Essa oportunidade... O meu foco principal é defender os direitos das mulheres, não é? Caso Maria da Penha, a Lei Carolina Dieckmann, o protocolo "Não é Não". E poderia citar o dia todo. E o que eu sempre coloco em pauta nas reuniões, tanto no Senado como em outros órgãos, é que a violência vai mudar quando a gente parar para escutar todas as vítimas de todas as classes, de todas as raças, porque a gente... Se vocês analisarem, ultimamente, teve o caso da apresentadora Ana Hickmann. Foi muito... É muito dolorido passar por uma situação de violência. Só quem viveu sabe e conhece a dor que é: essa mulher não se liberta mais. Ela estuda, ela trabalha, mas, enquanto o seu agressor existir, ela sempre vai estar com medo. Vocês já viram, na mídia, uma mulher indígena, quando é espancada, estuprada, violentada, e uma mulher negra ter tanto sucesso, ser tão colocada em tela? O respeito à vida... Porque a vida humana importa; a dignidade da mulher de escolher "não", a dignidade da mulher de ter a liberdade de escolher onde quer estudar, o que quer vestir, o que quer usar. Eu sou uma mulher indígena, vim do interior do Nordeste, do Maranhão. Sofri muito o crime que hoje se chama xenofobia, devido a eu ser uma mulher maranhense. Eu ouvia muitas gracinhas sobre a questão da minha etnia, por ser indígena, e a parte de ser uma mulher maranhense. Aí, quando eu cheguei no comitê, eu fui aprendendo a cada dia reconhecer os meus direitos como mulher, como pessoa. Hoje eu não aceito a pessoa faltar com respeito comigo. Eu vou e explico para ela: "Você não conhece? Isso é crime, isso dá cadeia, você pode ser responsabilizado". E essa oportunidade eu tive através do comitê, do comitê da equidade, o Coprig, com a minha mentora Stella e com a Dra. Ilana, que me deu essa oportunidade. Hoje eu faço Doutorado em Serviço Social, sou formada em Logística, sou formada na área da saúde, fiz curso de autodefesa feminina também, fiz curso pela Defensoria Pública, TCU e por aí vai, tudo baseado no direito das mulheres, crianças. Trabalhei durante cinco anos da minha vida com crianças autistas, Down, TOD e eu fiquei muito feliz com o avanço dessas novas leis que estão surgindo e com o fato de a sociedade estar reconhecendo as crianças autistas não como doentes, mas como crianças que precisam ser respeitadas. Elas têm os limites delas, mas elas são crianças extremamente inteligentes.
10:28 R	(Soa a campainha.) A SRA. ANTÔNIA LEIDJANE DA SILVA - Eu tive a oportunidade de conhecer várias crianças. Eu trabalhei numa sala de aula que tinha 12 especialidades diferentes, e isso me fez reconhecer como um ser humano melhor que eu sou. E eu não sei nada, tudo que eu aprendi até hoje, Senador, é pouco, é pouco, porque um só ser humano não faz muita coisa. Mas nós somos nove e, com a Dra. Ilana, somos dez. E com o Senado, somos onze. Com a sociedade, somos doze. E eu acredito que isso vai se multiplicar. Eu agradeço a oportunidade, Stella, e eu vou aprender muito mais. E eu estou aqui. Eu estou aqui. Eu vou batalhar cada dia para me ver, porque eu acompanho meninas que passam necessidade na periferia, que passam dificuldade, que numa delegacia comum... Eu deixo um apelo: que as delegacias comuns sejam treinadas, que os agentes sejam treinados e respeitem aquelas vítimas, porque, quando elas chegam lá para fazer sua ocorrência, elas são violentadas de novo, porque elas são acusadas e elas são consideradas culpadas pelo crime que elas viveram. (Soa a campainha.) A SRA. ANTÔNIA LEIDJANE DA SILVA - Como assim? Uma mulher é espancada, ela é roubada, ela é estuprada e ela é obrigada a ouvir, de quem devia acolhê-la e apoiá-la, que ela é culpada por ter passado aquilo dentro da sua própria casa, na frente dos seus filhos, na frente da sua família. Ela é esmagada perante a sociedade porque ela não tem direito de se defender. Então, eu acredito, sim, na Maria da Penha, eu acredito sim, porque a Maria da Penha salvou muitas vidas, inclusive a minha. Salvou muitas vidas de amigas que eu conheço. E é este meu apelo, para que todos, em vez de apontarem, de estarem lá na mídia chorando porque aquela mulher morreu, ouçam antes, acolham antes. Esse é o meu apelo. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Parabéns pelo depoimento, com muita emoção, lágrimas que mostram a luta das mulheres. Parabéns, Dra. Antônia Leidjane da Silva. Passo a palavra agora para o Sr. Wagner. Dr. Wagner, por favor! Wagner Silva. (Pausa.) Não está? O SR. WAGNER DE SOUSA DA SILVA (Para expor.) - Eu não sei como é que liga. Alô, bom dia a todos! Desculpa, eu sou vergonhoso. Eu nunca falei para tanta gente assim antes na minha vida. Meu nome de batismo é Wagner Silva. Todos aqui no Senado me conhecem como Cyber. Sou um homem de 41 anos, sou descendente indígena. Sou PCD, minha deficiência foi adquirida ao longo da vida. Na verdade, sou portador de doença autoimune e de insuficiência renal crônica. Sou homem hétero cis, mas sou militante das causas da pauta LGBTQIA+, das pautas indígenas, das pautas de raça em geral, das pautas de gênero, enfim, sou militante de várias pautas de questões sociais das minorias, principalmente. Sou militante punk também. Sou nordestino, mas fui criado em São Paulo a maior parte da minha vida. E agora estou aqui em Brasília. Sou servidor da Casa, do Senado, sou analista legislativo da área da informática. E como não seria diferente, aqui no Senado, também eu participo do Comitê de Raça e Gênero e também do GT de Raça. Sei que é uma questão muito importante essa questão da raça, de gênero, então eu sempre estou envolvido. Sempre que me convidam para seja o que for, comitê, GT, manifestações abertas ao público, eu sempre estou envolvido.
10:32 R	E acho que é isso. Desculpa, estou muito nervoso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Wagner da Silva, Dr. Wagner. Fala direta, precisa. Já falou muito bem pela primeira vez. Arrasou, viu? Viu as palmas do Plenário aí? Estou falando com seriedade, foi bem objetivo. Parabéns. Passo a palavra agora para o Dr. Devair Nunes. O SR. DEVAIR SEBASTIÃO NUNES (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Dra. Ilana Trombka, demais membros da mesa, colegas aqui do Senado. Eu sou uma pessoa negra, um homem negro, LGBT, gay. Estou como Coordenador do Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça do Senado, membro do Comitê de Raça, junto com a Stella, que admiro muito. É uma satisfação estar aqui, Senador. Admiro muito o trabalho do Senador e o acompanho há tempos. Como a pauta racial que o senhor traz é muito importante, que vem lá de trás, de outros tempos, da história do movimento negro! Muitas vezes as pessoas pensam que a questão racial começa há pouco tempo, mas ela vem desde antes. Mesmo quando as pessoas eram escravizadas, havia muitas pessoas que deram a vida para que hoje estejamos aqui. Somos minoria, infelizmente, ainda, neste país. Somos minoria nos espaços de poder, nos espaços da elite. Quando a gente vai, por exemplo, a um restaurante, é muito comum a gente entrar e ser a única pessoa negra como cliente no lugar. A gente vê as pessoas negras na faxina, na portaria, na cozinha, limpando, cozinhando, mas como clientes, neste país, as pessoas negras ainda são minoria. Esse trabalho que a gente faz no GT é muito importante. Realmente, Dra. Ilana, esse trabalho, que começou há uns três anos aqui no Senado, é muito importante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DEVAIR SEBASTIÃO NUNES - Sim, foi antes da pandemia. A pandemia fez um vácuo na nossa mente. Há uns cinco anos mais ou menos começou esse trabalho no Senado. E é muito importante esse trabalho que o GT faz, que o comitê faz, que é ouvir as pessoas negras, que é ouvir as pessoas pretas. No caso, agora também está sendo burilado, trabalhado, para que haja um Comitê LGBTQIAP+, porque é como a Leid trouxe para a gente: uma dor que uma mulher sente, eu, como homem, nunca vou sentir. Eu não sei. Eu posso ser solidário e devo ser solidário às dores das mulheres, mas eu, como homem, nunca vou sentir. Uma pessoa que é hétero nunca vai saber qual é a dor de ser uma pessoa LGBT, que, só por existir, corre o risco de vida. Uma pessoa branca nunca vai saber o que é o racismo. Ela pode ser solidária, mas ela não vai saber. Só sabe quem vive na pele.
10:36 R	Então, é muito necessário, nesta Casa e em todas as Casas Legislativas deste país, nas empresas privadas, nas empresas públicas, que haja essa escuta ativa. Não só escutar, porque, às vezes, se escuta; às vezes, se dá espaço; às vezes, se faz um token, como se disse, coloca a pessoa lá na posição, mas ela é só um token, ela só aparece naquele momento para dizer que a empresa tem uma equidade. Mas passou o Dia das Mulheres, não se fala mais; passou o Dia da Consciência Negra, não se fala mais. Essas pautas precisam ser faladas... (Soa a campainha.) O SR. DEVAIR SEBASTIÃO NUNES - ... precisam ser trabalhadas todos os dias. Todos os dias são dias das mulheres. Todos os dias são dias de se falar das questões LGBTQIA+. Em todos os dias, deve-se falar das questões raciais e das outras questões também. Não é só numa data. Então, com a existência do GT, com a existência do comitê no Senado, a gente propõe esse trabalho de ouvir e de fazer a pauta andar. Não só ouvir. Obrigado, Senador Paulo Paim, por ser a nossa voz dentro do Congresso. Nós precisamos de dez Senadores "Paulos Pains", porque a pauta é longa, e o caminho é extenso. Muito obrigado. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Devair Nunes, que faz um depoimento pessoal. Com a frase, no conjunto em que você falou, eu me identifico muito, claro, porque sou negro. Quem é negro e disser que, neste país, nunca foi discriminado, está mentindo. Falam com a maior cara de pau isso. A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - Com a mulher também, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mulher também, mas negro não escapa nenhum. Mulher, ainda escapam algumas. Agora, negro? Quem é negro? E ele dizer para mim que ele nunca foi discriminado? Mentiu. Eu digo assim, olho no olho: mentiu. Claro que tem mulher, tem LGBT, tem tudo. Mas é a frase que você disse: só quem tem a pele negra sabe, desde os primeiros anos, lá do primário. No meu tempo, era primário. Desde lá até hoje, é um fato e é real. Mas a luta continua. Estamos avançando. Passo a palavra para Ludmila Neves Barbosa da Silva. Por favor, Dra. Ludmila. A SRA. LUDMILA NEVES BARBOSA DA SILVA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador, Ilana, Stella, Dayana, Nayara, Vanessa. É um prazer grande estar aqui. Confesso que fui pega de surpresa. O Devair só chegou ali no cantinho e falou: "Lud, qual é o seu nome todo?". E eu falei. (Risos.) Depois, quando eu vi o movimento, eu falei: "Está bom, entendi". Primeiro, eu queria agradecer por estar aqui. Eu venho participando ativamente da construção deste plano. Este já é o segundo plano em que eu trabalho ativamente, aqui no Senado. Eu queria agradecer por esta oportunidade de trabalharmos na cultura organizacional do Senado, para ser uma cultura organizacional mais equânime, pela preocupação que nós temos.
10:40 R	Quero agradecer à Stella. Ela confia muito em mim. É muito bom trabalhar com você. Quero agradecer às outras Coordenadoras que vieram antes, Dalva, Terezinha também, pelas quais eu passei. Quero agradecer à Ilana também por nos dar oportunidade de realizar este trabalho aqui, na nossa Casa. A minha palavra é bem esta mesmo, de agradecimento a todos e todas que vieram aqui hoje, nesta segunda-feira de manhã, às 9h da manhã, depois de um final de semana. Quero agradecer ao Senador por nos disponibilizar esta audiência pública, por nos atender de uma forma tão atenciosa sempre. E quero terminar a minha fala antes dessa campainha, porque eu não quero me assustar com essa campainha. (Risos.) A câmera está bem aqui comigo. E é esta a palavra que eu deixo, hoje, para vocês: muito obrigada a todos e a todas que estão aqui conosco presentes hoje. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Ludmila Neves Barbosa da Silva. Ela disse que foi pega de surpresa, mas ela falou e deu o recado dela aqui. E todo mundo entendeu. Parabéns. Bela fala. Agora, nós vamos para as considerações finais da nossa mesa. Eu vou dar cinco minutos para cada um dos que estão aqui à mesa. Pediram-me que eu registrasse algumas presenças: agradecemos ao Érico Zorba, do Núcleo de Ações Ambientais, do Senado Federal, que trouxe a arte ornamental com plantas, que está na sala. (Palmas.) Muito bem! Ana Paula Tavares, representante da Comissão de Mulher Advogada da OAB-DF; Kelly Quirino, Conselheira do Conselho Administração do Banco do Brasil e Professora de Gênero e Raça da UnB. Uma salva de palmas para todos. (Palmas.) Eu vou ler as perguntas que chegaram. E cada um, nos seus cinco minutos ou três, como assim entender - fiquem bem à vontade, mas o limite seriam cinco -, pode responder às perguntas e fazer seu comentário final. Quem não quiser responder, não há problema nenhum também. Depois, a Secretaria da Comissão responde. Carol, do Rio Grande do Sul: "Como podemos lidar com a resistência cotidiana em relação à equidade de gênero e raça, impondo limites, mas com educação?". Daiana, do Acre: "De que forma a sociedade civil e os grupos sub-representados serão envolvidos na implementação e monitoramento do PEGR?". Ana, do DF: "Qual é o impacto percebido do Plano de Equidade de Gênero e Raça (PEGR) do Senado Federal nas políticas e práticas institucionais?". Por fim, Carin, do Rio de Janeiro: "A proposta deveria incluir Equidade de gênero, raça e neurodiversidade, considerando o momento histórico no nosso país". Vamos iniciar por onde começamos ou a Ilana prefere terminar? Vamos deixar a Ilana fazer o encerramento. Pode ser, Ilana? Então, Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça do Senado Federal. Cinco minutos, para suas considerações finais. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Vou falar até mais rápido, Senador. Acho que é importante a gente agradecer, sem dúvida.
10:44 R	A gente tem, como se falou no plano, a ideia da participação popular, da participação social, através das oficinas, do e-Cidadania, mas, claro, também deixamos os nossos contatos para que as pessoas possam entrar em contato mesmo para oferecer sugestões também, trazer as suas ideias. Claro que a gente tem o foco administrativo, mas, como a gente viu no caso da cota 2%, sempre acaba reverberando na sociedade. Então, a ideia é que essa cultura possa ir se ampliando também nos demais órgãos que hoje se fazem aqui presentes: Banco do Brasil, STJ, Ministério do Meio Ambiente, TJDF. São tantos órgãos que compõem a Rede Equidade, que tem crescido cada vez mais. Então, provavelmente procurar a Rede Equidade também, essas pessoas que colocaram suas dúvidas, é interessante. Se elas fazem parte de algum órgão, que elas possam também vir colaborar e trabalhar continuamente. Então meu agradecimento imenso. Foi uma manhã muito emocionante, de muito aprendizado, de muito fortalecimento na nossa luta, na nossa promoção da diversidade, garantindo sempre a inclusão dessa diversidade cada vez mais. Então, muito obrigada. Bom dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. Vanessa Machado, Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. A SRA. VANESSA MACHADO (Para expor.) - Eu também gostaria de agradecer muito por essa manhã de tantas falas importantes para a transformação que a gente deseja ver no âmbito do serviço público brasileiro. Dialogando um pouquinho com a fala que a Val trouxe, acho que é uma oportunidade também de falar, a partir do Ministério da Igualdade Racial, sobre a implementação das ações afirmativas nos cargos e funções comissionadas por pessoas negras. É um tema que tem sido central nas atividades do Ministério da Igualdade Racial. E nós temos trabalhado, por meio do Programa de Ações Afirmativas, no desenvolvimento de planos de ação no âmbito de todos os ministérios, para justamente a gente conseguir ter esse monitoramento das ações sobre o preenchimento dessas vagas por pessoas negras no âmbito do Executivo. Então, acho que toda essa vigilância e todo esse engajamento no monitoramento é realmente relevante e é algo que não só o Executivo vai conseguir fazer, mas a que o Legislativo e o Judiciário também precisam estar atentos, colaborando com a nossa atuação. Acho que um outro aspecto que eu gostaria de ressaltar é que uma das maiores dificuldades que nós temos observado no âmbito das organizações para a implementação de planos de equidade, diversidade e inclusão é justamente o engajamento da autogestão. E aqui quero reverenciar e agradecer à Dra. Ilana pelo seu compromisso com essa causa e pela sua atuação relevante que faz com que o plano não seja pontual, mas que ele tenha uma permanência no âmbito da gestão do Senado Federal. Então, quero parabenizar novamente pela atuação. Quero agradecer mesmo ao Senador Paulo Paim por essa oportunidade. O Ministério da Igualdade Racial se sente extremamente honrado de poder estar aqui neste momento histórico para o Senado e para a sociedade brasileira. E nos colocamos novamente à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Dra. Vanessa Machado, Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. Parabéns. Vamos para a Dra. Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Laser e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto. A SRA. NAYARA FALCÃO (Para expor.) - Obrigada por mais uma oportunidade de fala. Eu quero agradecer à Ilana, à Stella por essa atitude, por esse plano. Alimenta, eu acho que nutre o esperançar de todos nós poder fazer esse resgate. E a cada um que compõe essa equipe, vocês representam e vocês trazem existências para dentro desta Casa Legislativa. Em todas as falas, eu me senti muito solidária e empática. A gente só pode falar sobre o que a gente experiencia, não é? É justamente sobre isso e é por isso que a representatividade tanto importa.
10:48 R	Aqui, como uma mulher com deficiência, eu espero - e nutro uma esperança em cada um de vocês que aqui está nos escutando - que possam nos ver para além de uma deficiência; que enxerguem as nossas humanidades, as nossas existências, as nossas pluralidades de corpos, porque, quando a gente fala de raça, a pessoa não sofre só racismo, ela sofre interseccionalidade com outras práticas violentas. Então, que a gente possa entender e se unir, porque, quando a gente segrega coletivos, a gente perde força, e, nessa perda de força, a gente invisibiliza, a gente acaba excluindo outras pessoas. Quando vocês falam de raça e não falam de deficiência junto, vocês estão excluindo mulheres e homens, negras e negros com deficiência. E aí vocês não estão dialogando com esse público. Quando vocês falam de LGBT e não falam de LGBT com deficiência, vocês também não estão trazendo para a existência pessoas com deficiência. Então a gente precisa estar olhando para o todo, para essa diversidade e entender que, quando a gente fala de equidade e inclusão, esses dois pilares existem justamente para que a gente seja incluído e não para que a gente só seja incluído em falas. Por exemplo, quantas pessoas com deficiência estão aqui? Levantem a mão. (Pausa.) Somos três. Então, que a gente possa ser mais, que a gente esteja aqui mais, ocupando esses lugares de voz e não sendo vistos apenas na área da saúde, como pessoas vitimadas, como pessoas com dores e sofrimento, porque cada um tem alguma dor - e ela importa, ela é relevante -, mas nós não podemos ser aprisionados nesse imaginário de dor, porque isso não é respeitoso, isso apaga as nossas existências. A Stella trouxe um dado: 1% da gente está no mercado formal de trabalho. Por quê? Porque nós vivemos uma discriminação muito forte, que se chama capacitismo; porque as pessoas olham para aquilo que você é capaz ou não de fazer. Todo mundo é capaz ou incapaz de alguma coisa, mas que a gente perceba que essa violência traz uma morte social. Então, nós vivemos uma morte social. Eu sou uma das poucas que conseguiu atravessar - assim como outras que estão neste lugar - barreiras que nos invisibilizam nesses lugares. Então, que nós consigamos ter mais pessoas nesses espaços, e, quem sabe, mais no Legislativo; quem sabe, mais no Executivo, porque tudo isso parte de uma opressão, e essa opressão se chama capacitismo. E se, nessa opressão, a pessoa é uma mulher, ela vai sofrer o machismo; se ela é negra, ela vai sofrer o racismo - capacitismo, machismo e racismo -; se ela é LGBT, ela vai sofrer LGBTQIA+fobia; se ela for indígena, ela vai sofrer a etnofobia; se ela for gorda, ela vai sofrer a gordofobia. Essa pessoa vai existir quando? Então, que a gente possa realmente se comprometer, porque isso é o que nós chamamos, na nossa caminhada, de inclusão atitudinal. É nisto que eu aposto, no ser humano, porque, se o ser humano destrói, ele constrói; se o ser humano exclui, ele pode incluir. Eu acho que a pergunta é: a gente quer continuar excluindo ou a gente quer passar a incluir? (Soa a campainha.) Então, eu acho que isso é o que pode trazer a gente para uma mudança na sociedade. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Nayara Falcão, Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto. Muito bem! Políticas humanitárias, abrangendo a todos e todas, não é? Parabéns!
10:52 R	Passamos a palavra agora para a Dra. Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Bom, em nome do Ministro Silvio Almeida e da nossa Secretária Nacional Symmy Larrat, eu quero agradecer a oportunidade e o privilégio de estar com tanta gente potente que faz esse trabalho incrível aqui nesta Casa e dialogar um pouco com as questões que vieram e com as falas que nos tocaram. Como estabelecer limites com a educação? Fortalecendo-se e se empoderando junto aos movimentos sociais de negras e negros, de mulheres negras, de mulheres indígenas, do campo; fortalecendo-se com as nossas e os nossos de luta; e também - dialogando agora um pouco com a fala da Antônia - atuando na formação e na educação, porque é muito importante que a gente tenha marcos legais, normativos, mas é muito importante que a gente atue todos os dias na transformação da cultura racista, machista, misógina, capacitista, classicista. É muito importante que todas, todos e "todes" nós tenhamos a nossa responsabilidade. Ser antirracista não é um casaco que você veste conforme a ocasião, não é uma escolha, é um projeto de vida. Ser antirracista, ser antimachista é um projeto de vida. A gente não tira e escolhe conforme a ocasião. É um compromisso, é o esperançar, e todas, "todes" e todos temos essa responsabilidade. Queremos colocar, mais uma vez, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania à plena disposição e a todo vapor para contribuir, viu? Obrigada, gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Parabéns pela sua exposição. Para encerrar, eu convido a Diretora-Geral do Senado Federal, Dra. Ilana Trombka, para fazer a sua exposição. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom, ao encerrar esta reunião, lembro que estamos iniciando - não é, Senador? - o nosso mês do Bicentenário do Senado Federal. Esta Casa, no próximo dia 25, comemorará seus 200 anos, e certamente são 200 anos de muita evolução da sociedade e evolução do Senado. O Senado hoje é uma Casa de participação e de respeito. Quando a Dra. Nayara Falcão fez a sua fala extremamente tocante, eu lembrei que, por uma questão de organização, nós temos o nosso Comitê de Equidade de Gênero e Raça e temos um trabalho de acessibilidade. Assim como hoje fomos acolhidos por esta Comissão, em outubro passado fomos acolhidos também por uma Comissão Temática do Senado Federal e, com a parceria da Turma da Mônica, trouxemos o Coelho Sansão, que ficou uma semana com o colar de girassol. Aqui fizemos o lançamento também do nosso Plano de Acessibilidade. Nós temos o Plano Socioambiental, o Plano de Acessibilidade e o Plano de Equidade de Gênero e Raça.
10:56 R	Então, sim, o capacitismo é uma preocupação desta Casa - Casa que possui a única gráfica pública em braile do Brasil -, o Senado Federal, e nós trabalhamos também com essa questão. Temos aí, sim, um diálogo entre os comitês, mas há um comitê próprio e uma estrutura própria para as questões de acessibilidade. Inclusive, quando a gente trouxe o Sansão para cá, foi incrível a receptividade, saímos até no Jornal Nacional com o Sansão, e esse diálogo foi superfácil com o Mauricio de Sousa. Talvez faltasse alguém querer conversar com ele, querer propor, e, quando a gente propôs, ele aceitou. O que foi muito interessante aqui, Senador Paim, é que não foi a Ilana nem a Stella que falaram sobre o Comitê de Equidade de Gênero e Raça. Sim, eu fui pioneira, fui eu que criei, foi um mês depois de eu tomar posse - eu tomei posse no dia 12 de janeiro de 2015 -, mas hoje o comitê não é meu, o comitê não é da Stella, e as falas da Leid, do Devair, da Val, do Cyber, da Ludmila e de todos os rostos dos colegas e das colegas que estão aqui mostram que esse comitê é do Senado. E isso muito me tranquiliza, porque um dia eu sairei do posto em que estou - vou fazer dez anos na Diretoria-Geral, já é um bom tempo, mas um dia eu sairei - e isso hoje está introjetado na nossa cultura organizacional. Aquelas primeiras mulheres da cota, no Senado, eram conhecidas como as meninas da Ilana, porque parecia que tinha sido eu que tinha resolvido colocá-las aqui. Hoje não é mais assim, hoje o trabalho existe independentemente da Ilana. É claro que eu dou todo o apoio e me orgulho dele, mas ele não depende mais de mim, porque ele hoje foi abraçado pela cultura organizacional desta Casa, uma Casa que respeita a todas, todos e "todes" que estão aqui. É por isso que a iniciativa de as pessoas se disponibilizarem a fazer seus próprios GTs é muito interessante. Nós, num momento pretérito, tentamos montar um GT LGBTQIAP+, mas, naquele momento, as pessoas que faziam parte desse grupo não... Bom, disseram que se sentiam acolhidas o suficiente para não terem um trabalho específico, e isso foi respeitado. Mas, se neste momento elas percebem essa importância, muito nos alegra que elas serão apoiadas. Uma das perguntas dizia sobre qual é o efeito prático da Casa. Quando eu entrei na Diretoria-Geral, já passados nove anos, as mulheres eram 13% nos postos de direção e chefias da Casa; hoje, nós somos 34, mesmo representando 30% do corpo funcional entre servidores efetivos concursados da Casa. E eu não quero terminar minha fala, Senador Paim, sem dizer que nós recém fizemos um concurso e, nesse concurso, novamente são 30% de mulheres e 70% de homens aprovados. Não que as mulheres não tenham a mesma condição que os homens de entrar no Senado, mas o que ocorre é que um concurso para o Senado é um concurso muito difícil, e a dupla, tripla, quádrupla jornada das mulheres as impede de estudar para um concurso do nível de demanda do Senado Federal. E as mulheres que passam são, em sua maioria, mulheres solteiras ou casadas sem filhos. Ou seja, a maternidade - aqui eu nem pedi, mas estou ouvindo o fundo sonoro de um bebê - é algo que tem que ser discutido; tem que ser entendida pela sociedade brasileira como algo que tem que ser discutido, porque é, sim, o não apoio à mulher na sua função de mãe que faz com que nós não tenhamos concursadas mulheres com filhos. Eu mesma, quando entrei no Senado, tinha 24 anos; não era sequer casada. Quando eu virei Diretora-Geral, eu ainda amamentava, eu já tinha filhos, mas, quando eu entrei, eu não tinha. E isso tem que ser discutido.
11:00 R	Talvez até tenha que ser discutida, inclusive, uma cota para mulheres nos concursos públicos. Nesse último concurso do Senado, a gente já vê claramente a assunção de negros e negras e de pessoas com deficiência mais comum nesta Casa, porque esse concurso já contou com as cotas. Mas não há cotas para mulheres, e, portanto, as mulheres continuam sendo minoria, apesar de serem maioria na nossa população, de terem um nível de estudo inclusive maior do que os homens. Elas continuam sendo minoria quando a gente fala na entrada por concurso público no Senado Federal. O Senado tem uma prática, que eu não sei se é muito boa e sequer é estabelecida, de fazer concurso público geralmente de dez em dez anos. No próximo concurso, eu já estarei aposentada, então não serei eu que tocarei esse concurso. Mas é algo que nós temos que pensar, porque nós criamos uma sub-representação, mesmo numa forma das mais democráticas de entrada no serviço público, que é por concurso. Nós criamos, sim, uma sub-representação. E, para terminar, eu queria falar que os trabalhos são tão intersetoriais no Senado que o Senado tem também - na minha chegada à Diretoria-Geral, criou-se - um grupo de trabalho voluntário, hoje muito conhecido, que é a Liga do Bem. Inclusive o principal recall de mídia positivo no Senado Federal é pela Liga do Bem. A Liga do Bem participa de todos os trabalhos: nós tivemos já a alegria de fazer acolhimento de mulheres transgênero, com trabalho junto à Liga do Bem, inclusive trazendo essas mulheres e mostrando para elas o e-Cidadania, ou seja, como funciona o processo legislativo no Senado Federal, para fazer com que essas mulheres também se sintam cidadãs brasileiras; nós já fizemos curso de automaquiagem para mulheres cegas no Senado Federal; nós já trouxemos os jovens adultos da Pestalozzi, tão estigmatizados pela deficiência intelectual, para apresentarem projetos de lei que foram acolhidos pelo senhor, pela Comissão de Direitos Humanos, que acolheu os projetos de lei desses jovens adultos da Pestalozzi, que conheceram o Senado Federal, ficaram uma semana aqui dentro e, ao final, apresentaram um projeto de lei. Ou seja, todos esses projetos não apenas me envaidecem, me orgulham, mas mostram que é possível construir um órgão público com esse tipo de acolhimento. Por isso, nós criamos a Rede - a Rede, que hoje tem quase 25 órgãos, que hoje ainda é liderada pelo Senado Federal, mas que, num outro momento, não o será mais, porque passaremos o bastão. Ainda é liderada pelo Senado para que nós possamos compartilhar todas essas iniciativas. Ao terminar minha fala, eu quero cumprimentar muito efusivamente uma pessoa que está nessa plateia, que é o Dr. Geraldo Valadares, pai da Stella. (Palmas.) Eu quero lhe fazer esse cumprimento, porque, primeiro, deve ser um enorme orgulho ver o brilho e o tamanho que a Stella tomou no Senado Federal e nessa pauta. Segundo, quero cumprimentá-lo pela sua humildade. Normalmente os pais nos ensinam, mas têm que ter uma grande humildade, um grande espírito para também estarem dispostos a aprender com os filhos. Parabéns. Eu acho que o senhor representa muito bem o espírito que a gente quer nesta audiência pública. (Palmas.)
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que fez aqui uma bela exposição de encerramento. Eu só vou, se vocês me permitirem... Aqui nós temos, no mínimo, 50 projetos. O Senado aprovou inúmeros que estão parados lá na Câmara. E, além das considerações que vocês fizeram, com indicação, aquilo que a gente chama de encaminhamentos finais, eu queria ver se poderíamos, se vocês concordarem, nós desta audiência pública, fazer dois ofícios de dois temas que eu entendo fundamentais. Um ofício, citando esta audiência pública, é para o Presidente Davi Alcolumbre, para que ele bote em votação as cotas no serviço público. Se entender que não dá para botar em votação, eu já aprovei aqui no dia que aprovamos o requerimento de urgência para ela ir para o Plenário do Senado, que ele remeta para o Plenário do Senado. O que não pode... Nós estamos aí em junho quase, e as cotas não foram ainda aprovadas. É cota que já existe, nós só fizemos um aperfeiçoamento. Melhoramos, claro, o conceito no seu todo. Esse é um. Se vocês concordarem... O outro eu já aprovei... Esse aqui eu aprovei aqui na Comissão agora, mas há anos está aqui na Casa, porque há dez anos nós o aprovamos. Eu entrei com ele e ainda não foi aprovado: foi aprovado na CDH, mas não foi aprovado nem no Plenário e nem na CCJ. O outro é a abordagem policial. A abordagem policial no Brasil, desculpe a expressão, é criminosa, na forma como eles tratam negros, negras, mulheres e LGBT. Isso não pode. O mundo todo está neste debate. Vocês se lembram, cito o meu estado, da forma como Beto foi morto no Carrefour, lá em Porto Alegre, e continua tudo igual. E esse projeto já apresentamos há muito tempo, o Senado aprovou por unanimidade e ele está na Câmara dos Deputados. Então, um ofício eu remeto aqui para o próprio Senado, se vocês concordarem; e o outro para a Câmara dos Deputados, para que aprove o projeto que trata da abordagem policial. Eu dou como exemplo: como é abordado um homem branco no Leblon, por exemplo, todo bonitão - bonitão que eu digo é roupa, roupa, tudo roupa de luxo - e como é abordado um negro vestido com roupa simples no mesmo Leblon? Todos nós sabemos que tipo de abordagem se faz. Por isso, tantos negros e negras acabam morrendo no confronto com a polícia. Eu não estou aqui condenando a segurança. Eu digo que tem que ser melhorada, tem que ser aperfeiçoada. O mundo todo discute novas formas de abordagem, e isso tem que ser feito. Se vocês concordarem, eu encaminho estes dois requerimentos: um da abordagem policial para a Câmara; e um para o Senado, para que o Senado vote, no mais tardar até abril, maio, o projeto que trata das cotas no serviço público. Concordam? (Pausa.) Então, vamos lá. (Palmas.) Fica aprovado pela manifestação de vocês. Assim, com muita alegria, encerramos aqui: alegria pelo evento, pela grandeza, pelo número de anos desse comitê, que eu chamaria de um grande comitê humanitário, que está fazendo um belíssimo trabalho e que hoje aqui apresenta os próximos passos. Está encerrada a audiência pública de hoje. Uma grande salva de palmas a todos e todas. (Palmas.)
11:08 R	Vamos tirar aquela foto histórica? (Iniciada às 9 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/03/2024 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa