29/02/2024 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:11 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos que nos assistem aqui na Comissão de Educação e Cultura. Eu quero aqui anunciar que, havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de fevereiro de 2024. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com objetivo de discutir a educação midiática no Brasil, desafios e perspectivas em atenção ao Requerimento nº 142, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Flávio Arns, que não pôde estar presente por assuntos pessoais - inclusive, parece-me que de saúde também na família. Participam desta audiência, por videoconferência, a Sra. Patricia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; também o Sr. Fábio Meirelles, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); o Sr. Ismar de Oliveira Soares, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom); também o Sr. Alexandre Le Voci Sayad, jornalista, educador, mestre em inteligência artificial e ética e apresentador do Idade Mídia, Canal Futura.
14:15 R	Quero aqui justificar que os dois últimos não puderam estar presentes, mas estão aqui com os seus representantes. Informo também que foram convidados a Sra. Marlova Noleto, que não está presente, esses dois, Diretora e representante da Unesco no Brasil, e também o Sr. João Alegria, Secretário-Geral da Fundação Roberto Marinho, que justificaram as suas ausências, mas têm aqui os seus representantes. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou ainda pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Eu gostaria rapidamente de fazer uma pequena abertura aqui a todos os companheiros. Chegando lá, já na nossa abertura, eu quero agradecer as presenças de todos que já foram aqui anunciados, e dizer que a pandemia mostrou como a tecnologia é fundamental para a educação. Mas, com certeza, é preciso garantir acessibilidade às novas tecnologias e qualificação para professores e alunos para a melhor utilização das ferramentas que já fazem parte do dia a dia e que devem crescer muito nos próximos anos. O desafio se mantém. Avançar nas políticas públicas que resultam na introdução definitiva da educação midiática é um foco. Quem conhece o interior do Brasil? Quem sabe que temos professores que ainda não contam com equipamentos básicos para usarem em sala de aula? Muitos ainda não sabem lidar com as novas tecnologias de comunicação, e esse conhecimento deveria fazer parte da formação básica dos professores. Da mesma forma, como os nossos alunos têm se comportado em relação às novas tecnologias? Por exemplo, só para o lazer, só para interagir com os amigos ou para adquirir conhecimento, lembro-me de uma questão levantada pelo ex-Presidente do Uruguai, José Mujica. Segundo ele, o problema não está na internet ou no celular, mas na forma como isso está sendo usado. Cada um de nós que tem um celular no bolso tem, na verdade, acesso a infinitas informações; e, por isso, pode, por exemplo, visitar o Museu do Louvre sem sair do sofá. Mas como os nossos jovens estão usando o celular e a internet? Como educá-los para filtrarem o que é informação confiável e reconhecer fake news e desinformação? Faço sempre questão de citar isso. O papel de educar é da família e o papel de ensinar é da escola. Portanto, não podemos inverter esses papéis, que, sem dúvida nenhuma, são fundamentais para que a gente possa propiciar uma educação integrada, escola com a comunidade.
14:19 R	Por isso, é fundamental discutir a adequação midiática no Brasil para preparar os cidadãos para a era da informação, onde a habilidade de interpretar criticamente as mensagens midiáticas é essencial. Além disso, a educação midiática é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a manutenção de uma democracia saudável. A educação midiática pode mudar a sociedade ao promover cidadãos mais conscientes e críticos em relação às informações que recebem no dia a dia, reduzindo a propagação de notícias falsas e melhorando o debate público. Aliás, chamo mais uma vez a atenção: propagar notícias falsas, fake news, é crime. Você pode ser responsabilizado por isso. Então, muito cuidado, principalmente para nós que temos essa função também de estar aqui preocupados com a educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Repito aqui que a educação midiática pode, sim, mudar a sociedade ao promover cidadãos mais conscientes e críticos em relação às informações que recebem, reduzindo a propagação de notícias falsas e melhorando o debate público. Além disso, uma sociedade mais educada midiaticamente tende a ser mais participativa e democrática. Por isso, acredito que estamos aqui com pessoas extremamente capacitadas para apontar os caminhos que precisamos trilhar, o melhor caminho para que a educação midiática seja um instrumento fundamental para ampliar a qualidade do nosso ensino, na formação de cidadãos comprometidos com o bem-estar e desenvolvimento em um mundo melhor para se viver. E aí quero lembrar: primeiro, a aprovação de projeto que prioriza escolas na implantação de redes de saneamento básico. Este evento discute educação midiática, mas existe escola que nem rede de esgoto tem. Por isso, apresentei esse projeto que já foi aprovado e agora segue para a Comissão de Educação. Ter sido Relator do Ministério da Educação, para mim, foi realmente um aprendizado muito grande e conseguimos alocar mais de R$140 bilhões para a educação no ano passado. Ainda quero dizer que os investimentos no ensino superior... Tenho lutado muito, inclusive pela criação das nossas supernovas universidades. Ao final, vou falar inclusive de uma posse que ocorreu na minha cidade, onde criamos a segunda universidade federal de Mato Grosso, a nossa UFR. E, claro, também a renegociação da dívida do Fies, que acho fundamental oportunizar principalmente para os nossos alunos mais carentes. Então, agora quero aqui passar a palavra inicialmente à Sra. Patricia Blanco, que é Presidente do Instituto Palavra Aberta. V. Sa. tem dez minutos para a sua explanação. A SRA. PATRICIA BLANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom, muito obrigada, Senador Wellington, por essa abertura e pela oportunidade de falar aqui, de realizar esta audiência pública que eu julgo de extrema importância e relevância para os dias atuais que vivemos.
14:23 R	Eu queria também saudar os meus companheiros de audiência, o Fábio, o Alexandre, o Prof. Ismar, grande inspiração para todos nós no campo da educomunicação e da educação midiática. Também gostaria de saudar o Senador Flávio Arns, que fez o requerimento para solicitar esta audiência pública e que, desde o início, quando na primeira vez em que estive com ele, em 2019, quando nós lançamos o Programa de Educação Midiática do Instituto Palavra Aberta, o EducaMídia, teve a sensibilidade de entender a importância deste tema para a construção de uma sociedade mais crítica, mais participativa, mais educada midiaticamente, nos abrindo espaços para discutir este tema tão relevante no Congresso Nacional. Eu vou aqui compartilhar a minha tela. Eu fiz uma breve apresentação justamente fazendo um recorte de tempo, Senador Wellington, porque, lá em 2019, nós tínhamos acabado de lançar o programa, o EducaMídia, e hoje a gente está completando cinco anos. Então, eu fiz uma apresentação de um balanço. E eu vejo que nós estamos num momento muito oportuno, oportuno, inclusive, por conta da criação do Departamento de Educação Midiática, aqui representado pelo Fábio, o que me alegrou demais. Eu acho que responde a uma demanda até do próprio campo da educação midiática ter um órgão governamental que trate desta questão e que valide a educação midiática como uma política pública de fato, que coloca este tema como relevante, oportunizando justamente a participação e a formação de professores e fazendo com que a sociedade se torne mais educada midiaticamente. Então, vou compartilhar a minha apresentação. Está abrindo aqui, só um pouquinho. Está um pouquinho carregada. Vocês estão vendo a minha apresentação? Já posso seguir, não é? Como eu disse, o EducaMídia está completando cinco anos. É, hoje, um programa de escala nacional. Nós estamos presentes nos 27 estados, tendo formado educadores em mais de 500 municípios no Brasil todo, com o objetivo de transformar, de fato, a atividade da educação midiática e fazer com que ela seja efetivamente levada à prática nas salas de aula. Nestes cinco anos, nós já atingimos mais de 190 mil professores e educadores impactados, mais de três milhões de alunos, a partir de materiais e de planos de aula, de recursos pedagógicos, levados a esses alunos, seja do ensino fundamental, seja do ensino médio. Também já fizemos formação de multiplicadores, que a gente chama de multiplicadores EducaMídia. São mais de 17 mil educadores em todo o território nacional. E temos firmado termos de cooperação com estados e municípios, hoje somando 18. Os termos de cooperação são muito importantes e muito necessários, porque a gente, ao falar com secretarias de educação estaduais e municipais, a gente consegue atingir um número bastante amplo de alunos e também de educadores.
14:27 R	No ano passado, tanto o tema da educação midiática, como o Instituto Palavra Aberta, a partir do programa, teve uma boa presença na imprensa e também fizemos um trabalho muito grande para difundir o tema e a temática da educação midiática junto a formadores de opinião como, por exemplo, o apresentador e jornalista Fernando Gabeira, e tantos outros que pudemos conversar para nos apoiar nessa consolidação da educação midiática e na necessidade de levar esse tema para a sociedade brasileira como um todo. Nós também lançamos, em 2020, o Guia da Educação Midiática, um material de referência que traz práticas do dia a dia mesmo, a prática da educação midiática para ser levada à sala de aula. Tivemos mais de 15 mil downloads. Temos formado educadores e professores em mais de 500 cidades, no Brasil, e conseguimos com isso, com os acordos operacionais, entrar no currículo de Estados como Ceará, Minas Gerais, São Paulo e, também, na cidade do Rio de Janeiro, trabalhando junto com a Secretaria Municipal. Nós temos um acordo de cooperação com o Consed, que é o Conselho de Secretários de Educação, o que também facilita para a gente esse contato com as secretarias e amplia a atuação do Instituto Palavra Aberta e do seu programa de educação midiática. Temos um site, que é um repositório de informações, de fácil acesso. Todos os nossos materiais são gratuitos, disponibilizados para educadores, professores e sociedade como um todo, para poderem acessar esses conteúdos que explicam a importância e o porquê da necessidade de termos a educação midiática levada para a sala de aula. São mais de 23 planos de aula, seis e-books como esses aqui que vocês estão vendo nas fotos, que são cinco contribuições para a educação midiática - educação antirracista, por exemplo; educação para a democracia; educação para liberdade de expressão; educação para cultura de paz; para direitos humanos; para direitos das crianças e dos adolescentes. São seis até agora. Temos também um compilado de vídeos, com videoaulas, com recursos pedagógicos, que facilitam levar a educação midiática para a sala de aula. Lançamos, em 2022, por conta das eleições municipais, o #FakeToFora: Quem vota se informa, que é uma trilha de educação para a democracia, com pegadas da educação midiática, e agora estamos trabalhando com dois módulos novos, voltados para as eleições municipais, tão importantes e que podem gerar uma difusão de desinformação e também de discurso de ódio e tantas outras questões que podem afetar, sim, a democracia. E vamos lançar, Senador Wellington, dentro desse programa do #FakeToFora, um módulo especial, já tratando sobre o uso da inteligência artificial nas eleições. Se nós tivemos, anteontem, a aprovação pelo TSE, da resolução que proíbe o uso de ferramentas como deepfakes nas campanhas eleitorais, nós queremos trazer também essa informação para que o cidadão que vai votar, pela primeira vez, principalmente, esse do ensino médio, mas aquele, também, que já está votando, saiba identificar conteúdos que tenham sido manipulados a partir de ferramentas de inteligência artificial.
14:31 R	Temos também um outro programa de educação midiática voltado para a população 60+, porque nós entendemos que, se existe dentro do setor de educação, da educação formal, espaços dentro da Base Nacional Comum Curricular para a gente tratar a educação midiática, a gente também precisa explorar outros públicos, e o público de 60+ é um público extremamente importante, está ativo nas redes, ativo na sociedade da informação e precisa ser também educado midiaticamente. A gente atuou em parceria e muito nos honrou participar do lançamento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática. Acredito que o Fábio vai poder contar um pouco mais, mas, para nós, foi um marco extremamente importante e relevante para a construção de uma política pública de educação midiática no Brasil. Estamos também trabalhando em parceria com outros órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, tanto do Legislativo quanto do Judiciário, como no caso do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e também no STF, apoiando esses programas para auxiliar, de fato, a construção de um ambiente onde a gente tenha a integridade da informação sendo garantida e a informação chegando para o cidadão da melhor forma possível. Estamos também participando de diversos fóruns internacionais, porque esse problema não é - e esse desafio de educar a sociedade midiaticamente não é - exclusivamente brasileiro. É um problema mundial, na medida em que mudou completamente a forma como nós interagimos com a informação, como nós consumimos conteúdos, como nós produzimos conteúdo. Então, a interação com o resto do mundo, até para que a gente possa trocar boas práticas, é fundamental. A gente, então, tem tido diversas parcerias com entidades tanto da América Latina quanto do Sul global e também da Europa e dos Estados Unidos. A gente tem divulgado amplamente a nossa experiência, de novo, visando à formação de professores, de educadores que possam multiplicar o nosso conteúdo. Fizemos, no ano passado, o 1º Encontro Internacional de Educação Midiática e vamos realizar neste ano o 2º Encontro Internacional. Eu queria já deixar aqui o convite aberto. Será no Rio de Janeiro, nos dias 22 e 24 de maio. Queria convidar a todos... Desculpa, 23 e 24 de maio, no Rio de Janeiro. Também já queria deixar aberto aqui um convite para aqueles que estão nos acompanhando, porque nós acabamos de abrir as inscrições para a formação de multiplicadores, a 1ª edição de 2024, e as inscrições começaram agora, dia 26; vão até dia 12 de março. Eu queria convidar a todos que tenham interesse em saber um pouco mais sobre a educação midiática e sobre como implantar isso no currículo, no dia a dia da escola, que façam esse curso. É um curso inteiramente gratuito e que disponibiliza conteúdos - como eu disse - extremamente relevantes para este momento que a gente vive. Queria agradecer o espaço e dizer que nós, do Palavra Aberta, a partir do Programa de Educação Midiática, estamos à disposição tanto da Comissão de Educação do Senado como também do Congresso Nacional, para que nós possamos construir e ajudar na construção de uma sociedade cada vez mais bem informada e qualificada para o uso da tecnologia e da tecnologia da informação, também apoiando, nesse caso, na construção da cidadania e fortalecendo a democracia. Senador Wellington, muito obrigada. Foi um prazer falar com o senhor. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Nós é que agradecemos à nossa expositora, a Sra. Patricia Blanco, representando aqui o Presidente do Instituto Palavra Aberta. Esclarecendo, V. Sa. é a Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Então, está representando a Presidência.
14:35 R	Parabéns! Gostei muito da palestra. Acho que todos nós precisamos nos inteirar cada vez mais. Sabemos dos desafios, das dificuldades, como V. Sa. colocou, e tenho certeza de que, ao final, todos poderão aqui, ainda, falar, ao final. Mais uma vez, eu chamo a atenção daqueles que estão nos assistindo, seja na Rádio Senado, seja na TV Senado, através também da internet - o Portal e-Cidadania está aberto para as perguntas -, e até por telefone. Daqui a pouco, eu repito, novamente, o número do telefone. Eu cumprimento aqui, principalmente, a população de Mato Grosso, Cuiabá, Várzea Grande, muitos municípios que também têm uma força muito grande através da Rádio Senado. Então, cumprimento a todos que estão nos assistindo no Brasil afora. Espero que muitos professores possam estar acompanhando, e aqueles que não puderam fazê-lo, presencialmente, poderão fazer depois, porque tudo isso está gravado e estará disponibilizado através do e-Cidadania e de todos os meios de comunicação da Casa, do Senado da República. Eu quero cumprimentar, agora, e já chamá-lo para falar, o Sr. Fábio Meirelles, que é Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Com a palavra, o Sr. Fábio, por dez minutos, com toda a tolerância. O SR. FÁBIO MEIRELLES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Agradeço a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal pela iniciativa de realizar esta audiência pública e o Senador Wellington Fagundes, pela sua liderança e condução. Queria dizer que é uma honra estar ao lado do Prof. Ismar, que é uma referência para todos nós no tema; da Patricia, que é uma conhecida também, uma liderança; do Alexandre. Enfim, já conheço todos e fico muito honrado, pessoalmente e também institucionalmente, enquanto Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de estarmos juntos discutindo educação midiática. Eu também preparei uma breve apresentação que eu vou compartilhar com vocês aqui agora. (Pausa.) Vocês veem a minha apresentação? (Pausa.) Sim? Acredito que sim, não é? Tudo certo. Posso seguir. Então, novamente, gostaria de agradecer e contextualizar. Eu acho que o Prof. Ismar, o Alexandre e a Patricia vão apresentar a conceituação, e eu acho que são conceituações, histórias e trajetórias fundamentais para a criação desse departamento, que é um departamento novo na Presidência da República. É uma secretaria nova a Secretaria de Políticas Digitais da Secom, que tem dois departamentos: o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática. Então, a Patricia, antes de mim, falou da importância da criação desse departamento, uma criação que foi feita a partir da transição do novo Governo, do Governo Presidente Lula. A determinação da criação dessa secretaria e desse departamento, no âmbito da Presidência da República, eu também considero - viu, Patricia - uma conquista histórica a gente ter uma área que responda pelo tema da educação midiática aqui no âmbito do Governo Federal. A nossa atribuição principal aqui, enquanto departamento, é essa de formular, articular e implementar políticas públicas de educação e formação para o uso de serviços digitais de comunicação, em articulação com o Ministério da Educação.
14:39 R	Então, muito do que eu vou apresentar aqui são construções, são concepções que a gente fez e que a gente vem desenvolvendo junto ao Ministério da Educação. E aí só uma conceituação anterior. Por que a gente traz e precisa trazer o cotidiano digital para dentro da sala de aula? Porque as pesquisas têm indicado que crianças de 10 a 17 anos, 95% são usuárias da internet; dessas crianças de 10 a 17 anos só 58% verificam se uma informação na internet está correta; e, dos jovens de 10 a 19 anos, poucos sabem, 7 em cada 10, distinguir fatos de opiniões. Então, a gente vem do advento também da pandemia, da ampliação do acesso à informação no ambiente digital, da extensão dos espaços sociais, da pluralidade de opiniões e visões, mas a gente, ao mesmo tempo, também vê a disseminação de discursos de ódio, a estruturação de redes de desinformação e os mecanismos de promoção à violência online e offline. Então, a gente precisa responder a isso institucionalmente enquanto Governo, baseando-se, obviamente, em Paulo Freire e no processo educativo mediatizado pelo mundo, em que os educadores hoje, fazendo uma atualização, precisam ser bússola de leitura também do mundo digital e devem orientar esses alunos sobre como organizar a própria vida ao redor da informação, e não fazer com que essa informação no ambiente digital organize a sua própria vida. Então, baseado nisso, a gente tem trabalhado com diferentes dimensões da educação midiática, as habilidades para acessar, analisar e criar de maneira crítica no ambiente digital, midiático; ela também, a educação midiática, como meio para formar leitores e produtores críticos no contexto cultural; e também a educação midiática protagonizando a leitura de mundo, a partir das mídias que estão no cotidiano dos alunos. Então, considerando isso e esse contexto, a gente avançou, também com os Profs. Mara, Alexandre e Patricia, fazendo essa incidência em políticas públicas, nos últimos anos. Então, a Competência Geral nº 5 da Base Nacional Comum Curricular é a competência que diz: compreender, utilizar e criar tecnologias de informação e comunicação de maneira crítica e reflexiva, em cruzamento com os debates sobre meio ambiente, ciência e tecnologia, cidadania, saúde, economia e cultura. Então, a educação midiática está no contexto da Base Nacional Comum Curricular, pode e deve ser trabalhada de maneira transversal, como um campo para trabalhar de forma transversal e contextualizada a realidade dos alunos, com o eixo de promoção da democracia, da pluralidade e da promoção de direitos. A gente entende educação midiática na possibilidade - e isso está previsto também nos documentos, parâmetros e diretrizes - e como um eixo para trabalhar em linguagens e matemática, ciências da natureza, ciências humanas. Então, em diferentes áreas do conhecimento, é possível trabalhar a educação midiática. Por exemplo: em linguagens, com representações da mídia, discutindo formatos de texto e de mídia; na matemática, com análise de dados e contexto informacional, interpretação de gráficos e de pesquisas; nas ciências da natureza, com o acesso à informação confiável, a discussão sobre parâmetros científicos; e também, nas ciências humanas, como a história é contada, por quem é contada, a relação do digital com os territórios. Então, essas são formas em que a educação midiática pode ser trabalhada nas diferentes áreas do conhecimento. E aí a gente entra, objetivamente - e eu acho que é a contribuição da Secom para este debate nesta audiência -, em como a gente tem feito a entrada da educação midiática no campo das políticas públicas. Então, no ano passado, no debate sobre violência nas escolas, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, e a Secom contribuiu na produção desses materiais didáticos de referência sobre como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema e também um material educativo sobre segurança digital e educação midiática. Então, no ano passado, a gente construiu esse material junto com o Ministério da Educação e disponibilizou para as redes públicas com esse recorte de segurança no ambiente digital e como conversar sobre violência online com crianças e adolescentes das redes públicas.
14:43 R	A gente, no ano passado, também realizou uma consulta pública sobre educação midiática em que a gente recebeu mais de 400 contribuições entre comentários, sugestões de redação. Então, a gente está construindo essa política e essa estratégia de educação midiática de forma dialogada e participativa com parceiros e com a sociedade, contribuindo no âmbito do Brasil Participativo. Enfim, a gente acha fundamental a participação social no âmbito da construção dessa política de educação midiática, que é uma política nova. A gente, como a Patricia comentou, lançou, no ano passado, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. Então, a partir dessa criação desse departamento, desse lugar institucional no âmbito do Governo Federal, na Presidência da República, a gente lançou uma consulta pública e criou e lançou a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que apresenta contexto, a educação midiática no mundo digital, educação midiática para crianças e adolescentes, adultos e idosos, inteligência artificial, educação midiática, missão, visão, objetivos de educação midiática. Então, esse documento é um documento sobre o qual a Patricia já comentou, mas é um documento histórico que apresenta para a sociedade as referências de como o Governo pretende se organizar em torno do tema e trabalhar esse tema no âmbito das políticas públicas. A gente, no ano passado, depois da consulta, do lançamento da estratégia, a gente realizou junto a tudo isso a Semana Brasileira de Educação Midiática, um evento realizado com vários parceiros. A própria Unesco, que estava convidada para essa audiência, foi parceira da Semana Brasileira de Educação Midiática, o Instituto Palavra Aberta, a Patricia esteve aqui, a SaferNet, o Redes Cordiais, o Instituto Vero, vários parceiros nos ajudaram a fazer uma chamada de atividades em escolas da rede pública e da rede privada. Enfim, a gente fez uma grande chamada nacional, envolveu 24 estados, mais de 400 atividades inscritas e mais de 50 mil participantes estimados nessa primeira Semana Brasileira de Educação Midiática, uma programação supercompleta. Então, essa é uma construção que a gente vem fazendo, e a gente pretende este ano realizar a 2ª Semana Brasileira de Educação Midiática para tratar institucionalmente e publicamente com as redes sobre esse tema. E agora eu trago a última novidade, que foi um trabalho de incidência tanto interno, no Governo, quanto da sociedade civil, a grande, eu acho que é uma meta inédita que a gente deve celebrar que é o fato de a educação midiática estar prevista no nosso Plano Plurianual 2024-2027. O plano acabou, foi recentemente aprovado, divulgado, e então a gente tem uma meta de formação de profissionais de educação, 300 mil, e de formação de profissionais do Sistema Único de Saúde em educação midiática. Isso é uma institucionalidade também fundamental que a gente ganha para o tema e faz com que a gente tenha que trabalhar esse tema em 2024, 2025, 2026 e 2027 em articulação com vários ministérios e com a sociedade civil também fazendo incidência e nos ajudando a fazer a construção e fazer acontecer essa meta do Plano Plurianual.
14:47 R	Então acho que hoje a gente tem já o espaço institucional, que é o departamento na Presidência da República, que endereça para a educação midiática; a gente tem a Semana Brasileira de Educação Midiática como um evento anual também, que convoca e mobiliza as redes; e a gente tem o PPA como um norte, como uma meta, como um horizonte principalmente de formação de professores em educação midiática, e a gente está considerando essa meta do PPA um grande ganho que vai orientar o nosso trabalho coletivo aqui. E, para encerrar, como é que a gente pretende alcançar essa meta e trabalhar a educação midiática no âmbito institucional das políticas públicas? A gente já tem trabalhado com o Ministério da Educação para incluir educação midiática na formação de profissionais de educação e também com o Ministério da Saúde para incluir educação midiática na formação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Então, nos próximos dias 24 a 27, a gente vai fazer um conjunto de entregas de formação de professores na ponta, para eles trabalharem em educação midiática. A gente está fazendo uma incidência também em parceria com o Ministério da Educação, para que a educação midiática esteja nas diretrizes e orientações do Programa Escola em Tempo Integral, que é um programa estratégico para o Ministério da Educação, e a gente vê como fundamental que a educação midiática esteja explicitamente como diretriz e orientação do Programa Escola em Tempo Integral, dando uma capilaridade absurda para o tema da educação midiática. A gente está também trabalhando educação midiática no Programa Nacional do Livro Didático, então a gente teve o lançamento recente do primeiro Programa Nacional do Livro Didático para a educação de jovens e adultos com um eixo de educação midiática. A gente vai estar na comissão que avalia os livros didáticos também, incidindo, e a gente vai ter a disponibilização de materiais didáticos pedagógicos em educação midiática para as redes públicas, isso também dá uma capilaridade histórica para o tema da educação midiática. E a gente também está incidindo educação midiática na implementação da educação digital nos currículos, no âmbito do programa Escolas Conectadas. A gente vai participar de um ciclo de seminários e oficinas com o Ministério da Educação, com a Undime, com as redes públicas. A gente também está fazendo uma incidência de educação midiática e pretende também ter parâmetros e diretrizes de educação midiática na educação digital e no programa Escolas Conectadas. E, por fim, a gente também está fazendo uma incidência de educação midiática em atividades de ensino, pesquisa e extensão na educação superior. Então a gente pretende também lançar editais, junto com a Secretaria de Educação Superior, que tratem de educação midiática, grupos que trabalham ensino, pesquisa e extensão, as que são dissociadas de educação superior, mas a gente tem feito esse diálogo permanente, essa construção, junto com o Ministério da Educação, da educação midiática, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e de forma institucional, através de programas que são históricos e têm uma grande capilaridade nacional. Por fim, também a gente pretende, neste ano, realizar a segunda Semana Brasileira de Educação Midiática com esses diversos parceiros que nos ajudaram a realizar a primeira semana, com uma série de webinários e entregas para a sociedade. A gente anunciou ano passado e pretende realizar este ano, pela primeira vez, uma olimpíada brasileira de educação midiática, convocada pelo Governo, Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia. E a gente também, este ano, tem que dar conta e tem feito parceria com vários países e acordos internacionais, porque o tema da educação midiática é um tema muito recorrente em democracias sólidas, em países, tanto Estados Unidos como União Europeia. Enfim, a gente tem feito várias parcerias, França, Alemanha, Reino Unido, Finlândia e Dinamarca, subsidiando essas experiências internacionais e construindo projetos em parceria com esses países, bebendo da fonte de países que já avançaram bastante no tema da educação midiática para que a gente também tenha essa referência internacional e possa aprender com essas experiências e produzir experiências inéditas e inovadoras a partir daqui, do Governo Federal.
14:51 R	Então, coloco o nosso contato aqui à disposição. E nos colocar à disposição também porque é uma audiência interativa, enfim, das interações, das perguntas de quem está acompanhando a audiência. Quero agradecer, Senador, e me colocar à disposição aqui, enquanto Secretaria de Políticas Digitais da Presidência. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E, claro, acho que é muito importante o destaque de que essa educação midiática começa também dentro da família, com a família envolvida, com os amigos, enfim, aí na escola e no dia a dia da sociedade. Eu quero dizer inclusive, Fábio, que busquei esse fundo aí agora até para dizer que hoje nós temos tecnologia disponível até para melhorar o aspecto. Como eu sou de Mato Grosso e eu gosto muito do verde, coloquei temporariamente esse fundo para também alegrar a nossa imagem. E eu quero agora convidar, com muito prazer, o Sr. Ismar de Oliveira Soares, que é o Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom). Com a palavra, o Sr. Ismar, por até dez minutos, mas com tolerância, dado que todo esse assunto é extremamente importante e nós queremos ouvir uma figura como o Sr. Ismar de Oliveira Soares, que é uma referência nacional. Com a palavra, o Sr. Ismar de Oliveira Soares. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes... (Falha no áudio.) Bom, eu vim aqui um pouco na linha do que o Senador Wellington está insistindo várias vezes, nas suas apresentações, nos seus comentários, do envolvimento, o envolvimento da família, o envolvimento da comunidade, o envolvimento da sociedade nessa formação. E, no caso, eu estou traduzindo essa preocupação com a palavra e o conceito educomunicação. Nós ouvimos até o presente momento a expressão educação midiática. E, quando alguém pergunta que diferença existe entre educação midiática e educomunicação, eu costumo dizer que o que existe é uma decorrência uma da outra. Isto é, a sociedade moderna passou a conviver com a mídia e essa mídia se estruturou a partir da comercialização de um produto chamado notícias... (Falha no áudio.) ... estruturas foram sendo questionadas de um lado a outro.
14:55 R	E, no caso, a educomunicação vem questionar essa definição de comunicação. O questionamento se deu, historicamente, na América Latina, e também na Ibero-América, mas essencialmente aqui na América Latina, a partir da perspectiva das comunidades se apoderarem dos recursos de comunicação que estavam sendo disponibilizados. Nós falamos aí dos anos 60, 70, 80. Os rádios... Os meios eram, naquela época, o rádio poste, o rádio comunitário, o vídeo. Finalmente, passamos para a comunicação digital. Mas, de qualquer forma, era o empoderamento das comunidades lutando pelos seus interesses. No caso, nós tínhamos a estrutura social e a mídia tratando essa estrutura e a educação olhando para a mídia e buscando, especialmente em 1980, a partir da Unesco, exigindo um acompanhamento, que a educação fizesse um acompanhamento do comportamento da própria mídia, uma educação para a mídia, educação midiática. E no caso específico da América Latina a questão era empoderamento. Vamos nos empoderar desses recursos para a nossa promoção, para a ação existente na sociedade, para estar presente, para influenciar. Isso é, necessitamos trabalhar a comunicação, mas esse trabalho com comunicação era a partir de uma nova perspectiva, era a perspectiva freiriana do diálogo: nós todos somos comunicadores e nós, então, vamos dialogar sobre formas e perspectivas de estarmos presentes e o protagonismo não será de um indivíduo, mas de uma comunidade. Essa prática não tinha um nome, eram experiências que aconteciam em todo o continente. As pessoas usavam a mesma prática sem se conhecerem mutuamente porque havia um fundamento que emanava de um pensamento crítico advindo de predecessores como Mario Kaplún, como o próprio Paulo Freire, que insistiam que a comunicação deveria ser dialógica e que a educação deveria ser essencialmente dialógica. No caso, a educação dialógica, a comunicação dialógica, evoluíram para o conceito da educomunicação. O que é, portanto, educomunicação? É um paradigma que orienta práticas de dialogicidade, de envolvimento, de as pessoas se apoderarem dos recursos de comunicação e usarem isso em favor da cidadania. Para isso, é necessário criticidade. Então, a educação mediática se encontra com a educomunicação e a educomunicação com a educação midiática justamente pelo fato de a educação mediática trazer os suportes, os referenciais metodológicos e pedagógicos para trabalhar os diferentes conteúdos emanados pelo sistema mediático. No caso, quando nós falamos dessa perspectiva, nós estamos falando de uma aliança: a educação mediática trazendo os paradigmas e as perspectivas pedagógicas de um tratamento, inclusive incluindo e ingressando no currículo, e a educomunicação trazendo uma utopia. A utopia de que somos comunicadores para defendermos o nosso espaço e defendermos a nossa natureza.
14:59 R	A educomunicação, portanto, quando se apresenta teoricamente como paradigma, vem cercada de práticas com resultados muito... até no pós-90... foi um convite que a Prefeitura de São Paulo fez... para o núcleo de... que, aliás, continua com problema até hoje, chamado violência nas escolas. A Prefeitura já tinha usado todos os artifícios possíveis para essa redução, inclusive a Guarda Municipal de São Paulo havia sido criada para proteger as escolas inicialmente e, no entanto, não conseguia alcançar. E, ao saber desse conceito, dessa prática, e com professores já envolvidos com esta discussão, isso permitiu que o setor da Secretaria de Educação, chamado... perguntar: "É possível vocês ajudarem a reduzir a violência nas escolas de São Paulo através da educomunicação?". E nós dissemos: "Vamos tentar! Só que isso não pode ser feito ensinando professores simplesmente. Não temos garantia nenhuma de que esses professores voltem a repetir esta lição adiante". Então, juntamente com professores, entramos na comunidade. Isso só será possível a partir da realização de experiências de comunicação dialógica e participativa no espaço escolar. Então, nós dissemos que poderíamos trazer a experiência das comunidades latino-americanas para dentro do mundo formal da educação, através da prática educomunicativa. E, no caso de São Paulo, o atendimento foi de 455 escolas, atingindo 11 mil, entre professores, alunos e membros das comunidades em sete semestres de trabalho, aos sábados - 12 sábados por semestre. A linguagem que, naquele momento, se apresentava como aquela que possibilitava este diálogo. Alguém poderia dizer que, já no ano 2000, quando iniciamos este trabalho, poderíamos já ter começado com a informática. Aliás, a Prefeitura de São Paulo tinha a informática educativa, e quem cuidava da informática educativa eram até os excelentes professores da PUC de São Paulo. E nós trouxemos um meio tradicionalíssimo, um meio muito antigo: o rádio, porque o rádio possibilitaria que as pessoas trabalhassem colaborativamente. E isso foi feito. E, durante a formação, nesses sete semestres, nós possibilitamos que professores e alunos dialogassem entre si sobre os problemas que tinham nas escolas e sobre como solucioná-los. E os alunos, por sua vez, e os professores, ao voltarem, todos os sábados, ao terminarem cada uma das sessões, voltavam para as suas escolas e planejavam o próximo capítulo. Nós dávamos orientação do que iria acontecer, eles traziam informações e planejavam, junto com as escolas, no curso, para que novos alunos e outros alunos pudessem também usufruir daquela formação colaborativa. E a formação colaborativa reunia 10, 15, 20 escolas, de forma que os alunos de várias escolas se encontravam e planejavam juntos. E, no final de cada semestre, um simpósio reunia todo esse grupo para discutir as teorias e as práticas que haviam desenvolvido.
15:03 R	Passaram-se 24 anos. Se qualquer um de vocês for a São Paulo, procurar o Prof. Carlos Lima e pedir para ele para visitar uma das escolas - no momento ele tem 380 escolas com projetos Imprensa Jovem, que surgiu dessa experiência formativa -, ele vai demonstrar como a educomunicação ajudou a reduzir a violência, e não só reduzir a violência, mas a criar um clima de participação dos estudantes da rede municipal em torno das mais diversas áreas de trabalho, inclusive a área de educação ambiental, que é uma delas. A principal, contudo, é a convivência, resolver as relações de comunicação dentro do espaço comunitário daquele ecossistema e também se preocupar com outros temas decorrentes: saúde, meio ambiente e tantos outros. Enquanto o Educom.rádio se desenvolvia na cidade de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente nos procurou também com a questão: "Nós precisamos mobilizar a população na defesa de seus respectivos biomas, áreas e espaços de preservação, e nós não podemos contar com a mídia, porque a mídia vai trabalhar as catástrofes, e nós queremos um trabalho de movimento permanente". O próprio Ministério criou o conceito de educomunicação socioambiental e implementou práticas ao longo das áreas de preservação. O Rio São Francisco foi privilegiado nisso, envolvendo as populações locais nessa prática de observar a realidade, usar a mídia de uma forma dialógica para implementar mudanças. E isso saiu da escola, foi para a educação não formal, por exemplo, do meio ambiente até o desenvolvimento regional, como aconteceu na Bahia recentemente, em que a Bahia concluiu que a cultura baiana não era só de Salvador, que eles tinham 27 territórios culturais diferentes e com características próprias, que precisavam preservar os 27 territórios e usavam, para isso, a prática educomunicativa. Então, cada um dos 27 territórios formou cem educomunicadores para, a partir dos meios de comunicação, difundirem a cultura própria e implementarem a cultura própria. Estou dando esses exemplos que nascem na América Latina enquanto um esforço de articulação para o predomínio, para a hegemonia na prática comunicativa, que depois se convertem em políticas públicas na área da educação formal, na área da educação não formal, escola, meio ambiente, até chegar ao espaço de gestão cultural, como é o caso daqui, da Bahia. Mas o que tem isso a ver com o movimento que hoje ganha força no Brasil, chamado educação midiática? Na verdade, as palavras que me precederam mostram a pujança do conceito no Brasil, o quanto evoluímos. Em 1970, não podíamos imaginar que, no ano de 2023, teríamos uma política pública com ação a partir do Governo Federal, em torno da educação midiática porque, naquela época, a leitura crítica da comunicação era um ato de resistência, e, neste momento, ela passa a ser uma política pública. Então, a educação midiática criou um paradigma, reflexões teóricas, especialmente processos didáticos, pedagógicos, que facilitam o trabalho. A questão que se coloca agora, neste momento, é como envolver a juventude nesse processo. Nós temos que encontrar aliados, e os jovens são os nossos aliados.
15:07 R	O Senador Wellington vai tomar ciência - se é que já não tomou ciência - de que lá na capital do Mato Grosso do Sul temos uma prática educomunicativa que envolve jovens formando jovens, inclusive jovens indígenas, usando a mídia. Essa é uma perspectiva de educomunicação No caso, o que eu venho socializar com vocês é que essa perspectiva da educomunicação é uma perspectiva que decorre da educação midiática. Na América Latina, ela nasce a partir da leitura crítica da mídia, a partir, portanto, da observação da mídia e caminha no sentido do empoderamento da mídia. Nesse sentido, a educação midiática poderá estar produzindo jovens críticos, jovens empoderados, jovens que possam se articular na defesa daquilo que o Fábio apontou a respeito da própria plataforma, da BNCC, que exige um tratamento de praticamente de todos os temas. A educomunicação pode ingressar nesse espaço de uma forma transversal, unindo a juventude em torno das questões que sejam necessárias serem colocadas e serem desenvolvidas. Nós, hoje, necessitamos que crianças, adolescentes e jovens sejam poderosos, a partir da perspectiva de salvar o planeta, a partir da perspectiva de preservar a nossa biodiversidade, a partir da perspectiva de defender e salvar a democracia, e isso não se faz simplesmente a partir de uma perspectiva intelectual de transmitir conhecimentos. Isso se forma a partir do momento em que esses jovens se convertam, eles próprios, em agentes desse processo. A educomunicação chega, portanto, a partir da educação mediática, para azeitar esse processo, articular a infância e a juventude em torno de ações que vão além daquele espaço que é o bairro, que é a cidade, que é o país, na luta pelos interesses coletivos. Afinal, essa juventude, os jovens de hoje serão os adultos de amanhã, não é? E eles terão o poder na mão. E, no caso, nós necessitamos preparar esses jovens para o uso adequado do poder. E a educomunicação, então, vem para trabalhar com os direitos humanos, para trabalhar com a formação da própria juventude, e aí ingressa em áreas como a área da saúde, por exemplo. O último grande projeto em que a ABPEducom se envolveu foi na área da saúde, junto à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para trabalhar com mil agentes comunitários para o envolvimento das populações locais no combate ao mosquito e na defesa da saúde da população. Aqueles agentes que tinham aquela obrigação de estar vigilantes e de dialogar com as famílias para que cuidassem para a não proliferação dos mosquitos tiveram um treinamento, uma capacitação para mobilizar as escolas, as creches, mobilizar os clubes, mobilizar as igrejas para que, todos juntos, estivessem articulados naquela defesa. Então, no caso, é a educomunicação servindo a população a partir da perspectiva de uma transversalidade, de uma comunicação dialógica e participativa. Nesse momento, por exemplo, já começou e já está adiantado um forte movimento na América Latina que une o conceito de buen vivir ao conceito de educomunicación. O conceito de buen vivir significa uma olhada para o período pré-colonial, quando as civilizações andinas tinham uma relação com a natureza de proximidade - Pachamama, a Mãe Terra - e eles viram o quanto a civilização ocidental destruiu a terra e usa da terra... (Falha no áudio.)
15:11 R	E eles estão entendendo hoje que provavelmente a juventude... (Falha no áudio.) ... Equador, Venezuela, para trabalhar... (Falha no áudio.) O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Alô, som? Eu estou sem o áudio. (Pausa.) Vamos ter que voltar. (Pausa.) Bom, eu vou aqui também no improviso.... Eu espero que esteja... Caiu o áudio aí do Ismar, não é? Eu quero convidá-lo, pois ele voltou. Concluiu, então, Ismar? (Pausa.) Eu vou aqui então, no improviso, chamar o Sr. Alexandre Sayad, para que ele possa então... O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Um segundinho só? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - O.k. Pode concluir então, Sr. Ismar. O seu vídeo está ruim e o áudio também. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Depois eu concluo, então.
15:15 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Pode concluir, pode concluir, voltou. (Pausa.) Bom, caiu novamente. Eu vou convidar então... O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Posso falar então? O.k. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Pode, pode. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - O.k. Eu só queria apontar para o fato... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Infelizmente, Sr. Ismar, a tecnologia não está permitindo. Então, ao final, o senhor pode voltar e fazer a sua conclusão. Então, eu vou convidar agora o Sr. Alexandre Sayad, jornalista, educador e ex-Coordenador da Unesco MIL Alliance. O SR. ALEXANDRE LE VOCI SAYAD (Para expor. Por videoconferência.) - Olá a todos! Senador Wellington Fagundes, obrigado por este convite. Eu estou feliz de estar aqui, cinco anos depois, porque há cinco anos a gente fez uma audiência presencial, em Brasília, e foi muito bonito, não é, Patricia? Eu estou feliz de estar aqui cinco anos depois. É curioso, Senador e demais, que eu fiquei pensando o que eu ia falar aqui para não repetir os meus colegas, porque minha vida cruzou com a vida desses três de uma maneira muito bacana. Eu sou do Conselho da ABPEducom. A gente, quanto à Rede CpE... O Ismar não citou a Rede CpE, mas a Rede CpE fez uma articulação muito forte, e foi quando eu conheci o Fábio, no MEC, e a gente colocou esse tema no Programa Mais Educação. Tenho uma profunda admiração pelo Fábio; pessoalmente, profissionalmente, estou feliz de o estar vendo de novo aqui. E, muito orgulhosamente, eu faço parte do Conselho do Palavra Aberta, e eu estou com a Patricia desde o comecinho. Eu acho que esse movimento deve muito ao Educamídia, ao esforço e à liderança dela, junto a toda essa turma. Eu acho que está vazando um áudio aqui, Senador. Então, eu fiquei pensando: "O que que eu vou falar para não aborrecer os outros com mais informação, informação repetida, e coisa assim?". Atualizando um pouco, eu até tinha pedido para atualizar o meu currículo, e vocês atualizaram, porque há uns 11 anos, eu comecei a trabalhar muito internacionalmente nesse tema. Eu acho que hoje eu trabalho até 70% do meu tempo internacionalmente, e 30% nacionalmente. Então, eu achei que seria interessante trazer uma perspectiva dessas redes que eu falo fora sobre educação midiática, não no sentido de comparar políticas públicas, porque eu acho que políticas públicas, países não são comparáveis. É muito difícil você comparar, por exemplo... Eu achei muito interessante o Fábio ter colocado, por exemplo, as alianças internacionais da Secretaria. Acho isso fundamental. Esse tipo de coisa é fundamental, mas eu acho muito legal que... Eu conheço o olhar da Secretaria, e ela não é de comparar as políticas públicas de uma Finlândia com o Brasil, mas ela é de aprender e de trocar experiência. É nesse sentido que eu queria trazer um pouco dessa experiência nos conselhos de fora, fora do Brasil, para a gente entender como esse movimento é, de fato, global, como muitos de vocês colocaram. Acho que assim eu não me repito, já que eu estou intrinsecamente ligado à história da educomunicação com o Ismar, da educação midiática com a Patrícia, e das políticas públicas com o Fábio em diversos momentos.
15:19 R	Então, eu vou seguir assim, vou compartilhar aqui e vou me segurar nos minutos propostos. Eu só não estou conseguindo aqui. Deixe-me ver. Engraçado, eu não estou... Deixe-me ver aqui se eu consigo abrir de novo. Eu estou habilitado para compartilhar a tela? Pessoal, eu estou sem... Deixe-me ver aqui se eu consigo compartilhar a tela. Agora, sim. Vamos lá. Vocês me dizem se conseguem enxergar. Vocês conseguem enxergar? (Pausa.) Obrigado. Pessoal, eu chamei esta apresentaçãozinha de "da árvore para a floresta", porque, há cinco anos, a gente estava na árvore para a educação midiática. Era uma árvore que precisava se expandir para a floresta da política pública. Hoje, a gente tem o Fábio aqui, representando um departamento inteiro que está olhando para isso dentro do Governo, graças a nós, graças a todos nós. Aqui, a gente consegue enxergar. Eu usei esta imagem do Edward Hopper, que é um pintor americano. É um pouco da solidão nossa hoje, com a coisa da inteligência artificial. É um pintor norte-americano modernista. E esta é a capa do meu livro novo, que é um livro que eu publiquei em cima do meu mestrado, Inteligência Artificial e Pensamento Crítico, meu 20º livro, que o Palavra Aberta disponibiliza gratuitamente no site dele. Então, quem quiser, pode baixar Inteligência Artificial e Pensamento Crítico, que tem esta capa. Eu vou fazer um balanço destes cinco anos e mostrar uns gráficos e uns dados internacionais. Basicamente, é isso. Eu vou, rapidamente. Hoje, eu estou em alguns conselhos. O Ismar, a Patricia e o Fábio não sabem, mas eu estou assumindo como Presidente de um instituto de educação. Depois, eu conto um pouco mais, porque ainda estamos em processo. Mas eu sou consultor desta área, presente nos programas das mídias e estou presente nestes boards todos. Estou no Futura. A gente vai para a quinta temporada do Idade Mídia, que é um programa que trata deste tema. A gente vai para mais de 70 programas sobre educação midiática livre, gratuita na Globoplay. A gente tem o ABC da Notícia, da BandNews FM, com a Maria Cristina Poli. E eu sou colunista da Revista Educação também. Internacionalmente - depois que você fica velho, as pessoas começam a te chamar para fazer parte de conselhos, eu comecei a perceber isso -, eu já sou membro de uma série de conselhos. Entre eles, o IC4ML, nos Estados Unidos, que é um conselho que funda, de certa maneira, a media literacy nos Estados Unidos e que foi fundado junto com Ted Turner, para se ter uma ideia, quando a TV cresceu nos Estados Unidos; a Unesco MIL Alliance, que eu ajudei a fundar; da Alfamed, de que sou do Conselho Consultivo; a ABPEducom; e a DCN Global, que é uma rede que está muito ativa. O Governo, inclusive, participou. O João Brant participou, Fábio, de um evento nosso em São Paulo, em agosto do ano passado. Este ano, a gente vai fazer um evento na Finlândia e um na Tailândia. Vocês vão ser convidados também para estar com a gente, porque a gente olha para o tema da comunicação digital como um todo. Eu fiz este resumo aqui: cinco anos depois do nosso primeiro encontro, aqui, no Senado Federal, eu acho que a gente tem alguns pontos de desafio. Em 2019, a gente esteve junto. O João Alegria, que hoje, infelizmente, não pode estar, estava com a gente também. Mas a gente tem, por exemplo, o fortalecimento do conceito da educação midiática no Brasil. Acho que o Ismar foi muito feliz em fazer essa história da educomunicação e da educação midiática se encontrando e fortalecendo a relação da educação com a comunicação, que, no fundo, é isso que a gente busca, e busca educar midiaticamente um povo, para que ele possa ter mais qualidade de vida e participar mais ativamente da democracia.
15:23 R	Eu acho que esse é o fim dessa história, não é? A gente tem a causa abraçada pelo Governo Federal, com o Fábio Meirelles representando aqui a Secom e o departamento que ele está coordenando neste momento. É uma outra evolução de cinco anos. Agora, a gente tem também - uma coisa que a gente quase não falou, e há cinco anos eu não tinha nem mestrado nesse tema - o fortalecimento da inteligência artificial como uma tecnologia de impacto sistêmico. A internet, para a gente entender um pouco essa história, não nasce com algoritmo, ela não nasce com inteligência artificial; ela nasce digital. Quando a gente fala das mídias digitais, na verdade, a história da comunicação digital, pode-se definir em pré-IA e pós-IA. A IA (inteligência artificial), seu desenvolvimento comercial e como uma tecnologia de impacto sistêmico, se deu no meio dessa linha histórica, da primeira comissão, da primeira audiência pública, para essa segunda audiência pública. Hoje só se fala de IA. Quando eu fiz o mestrado, ainda não se falava. Eu terminei o mestrado em 2021. Ainda não tinha estourado a IA generativa. São muitas famílias de IA. O que acontece aqui é que a IA muda um pouco esse jogo, também, da educação midiática. Ela impacta a educação midiática, impacta a comunicação e impacta, um tema que o Fábio trouxe com muita propriedade, a mediação nossa para com o mundo. Hoje, a IA tem uma função de mediar nossa relação com o mundo. E ela está presente em todas essas novas tecnologias. O Senador Wellington Fagundes sublinhou muito bem a diversidade e a desigualdade que o Brasil tem de escola. (Falha no áudio.) E a internet de banda larga não chega a 60. Então, quando a gente fala de educomunicação e de educação midiática a gente tem que olhar para essa diversidade. A gente tem que olhar para TV, para o rádio, que são mídias analógicas, e a gente tem que olhar para as mídias algorítmicas que também estão presentes aqui. Então, isso traz um novo desafio, de mediação mesmo. Eu comecei o meu mestrado, por conta de um texto da Lúcia Santaella, que foi da minha banca, e da Dora Kaufman dizendo que a IA é uma nova mediação. Isso me estimulou a pesquisar a inteligência artificial. Depois, ainda nesses cinco anos, a gente tem a explosão da generativa, uma família de IA, que é a do ChatGPT, que gera textos, e do Midjourney, que gera imagens. A IA, na verdade, devia ser usada no plural, "inteligências artificiais", porque são muitas. Outra coisa que mudou, nesses cinco anos, foi que o impacto da inteligência artificial, ou da mídia, em processos democráticos, foi comprovado cientificamente. A gente falava, em 2019, sobre um provável impacto da inteligência artificial nos processos democráticos. Era a época da eleição do Trump nos Estados Unidos e do Brexit. A gente trabalhava ainda um pouco com impressões. Hoje, a gente tem quilos de pesquisas científicas que comprovam a influência. A IA se torna, passa a ser um adereço, passa a ser parte estruturante, Senador, do processo de disseminação de fake news. A IA, hoje, é estruturante do processo, porque ela acha o público, adéqua a linguagem, direciona a mensagem e dispara. Ela faz tudo. Sistemas de inteligência artificial fazem tudo no processo de disseminação de fake news.
15:27 R	Espero que vocês estejam vendo bem a minha apresentação, não tenho certeza. O quarto ponto desses cinco anos depois que eu levanto - perdão, é o sexto e último ponto - é o paradoxo da expansão, que eu chamei aqui. A gente tem no Brasil um aumento das práticas de educação midiática, mas a gente também tem um aumento da necessidade. Eu acho que o plano plurianual que o Fábio apresentou, para mim, é brilhante. Eu fico otimista, encheu o meu coração de esperança, porque eu acho que é aí que a gente vai acertar esse passo. Basta você fazer o exercício que o Fábio começou a fazer: se você cruzar o TIC Educação com o Censo e comparar internacionalmente com alguns dados do Pisa, por exemplo, você vê que a gente está cambaleando. O Governo do Presidente Lula está corrigindo um buraco histórico que foi deixado nos últimos quatro anos. E a gente precisa corrigir a qualidade da educação para a melhora também dessa prática da educação. Eu não estou comparando políticas públicas, eu não estou comparando países, mas eu trouxe um pouco dessa pesquisa aqui da Open Society Foundations, de Sófia, na Bulgária, com esse mapa da Europa que vocês estão vendo. Veja como é que a questão da educação midiática está na Europa. Eles dividiram em cinco grupos. No grupo azul escuro, que diz respeito aos países nórdicos, que diz respeito à Suíça e à Irlanda, eles têm um desenvolvimento muito forte, sistêmico da educação midiática; no grupo azul mais fraquinho, eles têm um bom desenvolvimento da educação midiática nos seus sistemas públicos; no amarelo, mediano; no laranja, eles quase não têm, a Turquia, a Romênia, a Bulgária, alguns países da ex-Iugoslávia não têm um desenvolvimento próprio; nos países em vermelho, então, praticamente não existe educação midiática presente. É importante a gente ver o mundo. O primeiro país que assimilou a educação midiática no currículo foi o Canadá, que tem, de certa maneira, isso resolvido; os Estados Unidos têm isso por estados, o que torna uma confusão um pouco lá dentro para você tentar medir com que pé está a educação midiática; mas, na Europa, que é um berço de uma educação democrática, republicana - que aprendeu com duas grandes guerras muitas coisas lá -, pública, a gente tem um pouco esse recorte da educação midiática. Eu trouxe, para dizer que este é um ano muito importante para a educação midiática, o Relatório Global de Riscos feito durante o Fórum Econômico Mundial de janeiro deste ano, que é a 19ª edição desse relatório - está disponível online na internet. O que esse relatório lista, para o mundo inteiro, como principal risco das democracias do mundo este ano? Vamos ver o gráfico. Olhem lá. Nos próximos dois anos, o número 1 desse gráfico que vocês estão vendo, que está em cor púrpura, é desinformação. Por que está em cor púrpura? Todos esses itens que estão em cor púrpura são itens que são ligados à tecnologia e à mídia, de certa maneira. Então, na cor púrpura você tem a desinformação ocupando como o risco número 1 global, pelos próximos dois anos; e, pelos próximos dez anos, vai para quinto lugar - o que, para mim, é muito otimista, pois eu acho que, nos próximos dez anos, ela deve ficar em terceiro ainda. Isso quer dizer o quê? Que o mundo está descobrindo também as práticas de educação midiática, não é só o Brasil. Todo mundo está penando para achar modelos que se encaixem nos sistemas públicos e que possam se desenvolver de uma maneira para todos. Cibersegurança, que é o quarto item para os próximos dois anos, está ligada - você vê que a Secom está cuidando dos dois temas - às mesmas questões da educação midiática e da desinformação e aparece como o quarto risco. É global.
15:31 R	A gente tem aqui um fator, neste ano, que é muito curioso. A gente tem 3,4 bilhões de cidadãos, no mundo, indo às urnas, a gente tem metade do planeta Terra votando neste ano. E a gente tem um desenvolvimento, por exemplo, de fake news, que é um tipo de consequência ética da desinformação e um impacto ético da inteligência artificial, explodindo, tanto é que o TSE está regulando isso, neste momento, para as eleições municipais. A gente tem que imaginar que o mundo vai mudar de governança neste ano, metade do mundo vai mudar de governança, e a gente precisa ter atenção a isso. O próximo gráfico é muito curioso, porque mostra como a desinformação - que são essas bolinhas púrpuras - influencia todas as outras áreas da sociedade. Se você seguir a bolinha de desinformação por um eixo mais grosso, você tem uma linha direta à polarização social; depois, você tem a falta de oportunidade econômica; e, por fim, o desemprego - você tem uma conexão entre desinformação e desemprego. Quem realizou essa pesquisa foi o Fórum Econômico Mundial, não fui eu que criei esse gráfico. Então, é importante a gente entender que o impacto da IA é sistêmico. Muitos autores a colocam como a luz elétrica nos dias de hoje. Muitos que eu citei, inclusive, no meu livro, colocam isso. E eu acho que ele é sistêmico, porque ele afeta a economia - justamente um pouco por esse gráfico -, afeta a política, afeta a sociedade, afeta o meio ambiente, afeta a educação, afeta a cidadania, como um todo. Você vê que a gente pode criar vínculos entre a desinformação e a saúde - como ficou óbvio na pandemia - e até a imigração involuntária também e a crise climática, que são as bolinhas verdes, quer dizer, é um mapa de interconexão de problemas. A gente vive, como diz o Bruno Latour e o... Ai, meu Deus, vou me lembrar já do segundo filósofo que eu usei muito... A gente vive em um mundo complexo onde as causas estão interconectadas. A gente não isola a questão da desinformação, do uso ético das tecnologias, do que se chama de - algo que eu acho que é muito importante no Brasil - technology readiness. O que é isso? É a prontidão tecnológica do Brasil. A gente está pronto para ter uma rede de banda larga? É a prontidão tecnológica para o desenvolvimento. Então, tudo isso está dentro desse pacote dos desafios. E o que a IA tem a ver com a educação midiática? Por que eu estou tanto relacionando esses temas? Nas mídias de hoje, nessas redes onde a gente produz e também recebe informação, essas interfaces, como eu disse, essas mediações entre os pontos são dadas, muitas vezes, por uma inteligência artificial. Não é o caso da televisão, mas é o caso de tudo o que está acoplado no nosso sistema de empréstimo bancário, no nosso sistema bancário online, no nosso internet banking, nas nossas mídias digitais, nas redes sociais, no Chatbox, nos sistemas de reconhecimento facial, que têm muito impacto ético. Então, a gente está mediado pela IA hoje.
15:35 R	E onde deve estar a educação midiática é para onde segue o meu doutorado. Hoje eu sou doutorando da Universidade Autônoma de Barcelona, estou fazendo em Barcelona, indo e voltando. É criar políticas públicas - esse é o tema do doutorado -, na educação formal, como o Fábio coloca muito bem; na educação não formal, que são os cursos livres, os MOOCs, que o ministério já está fazendo, o Palavra Aberta faz, a ABPCom faz. Eu tenho um interesse particular - e aí é o meu ponto de consultoria para a Unesco, em Paris - na educação informal nas cidades, em como as cidades, enquanto cidades educadoras ou enquanto cidades que deveriam educar, educam mediaticamente. E aí a gente tem o papel dos museus, dos teatros, das bibliotecas, do cinema e da própria mídia. Nesse "da própria mídia", eu me incluo, fazendo programa de TV e de rádio. E eu gosto de fazer isso, porque eu me sinto um jornalista educador informal quando eu faço isso. A Marlova não pôde vir, mas eu adianto, de Paris, o que ela provavelmente falaria. Eu estou criando esse projeto das cidades que educam para a mídia, as cidades da educação midiática, que está sendo chamado de MIL Cities. Eu sou um consultor para essa área. Nesse sentido, a gente está desenvolvendo um framework para as cidades se adequarem à educação midiática nos seus espaços não formais e informais de educação. Aqui você tem uma série de impactos éticos que a inteligência artificial causa na sociedade: há até o impacto ambiental, inclusive o ambiental - eu não vou entrar no ambiental, eu não vou entrar em nenhum desses, porque não tenho tempo -, o pensamento crítico, a transparência, o viés algorítmico, a privacidade de dados, a representatividade, o impacto no emprego. Tudo isso, de certa maneira, fica englobado. O Luciano Floridi é um filósofo italiano e hoje coordena o centro para desinformação na Universidade de Yale. Ele é o cara que hoje está estudando com mais propriedade, fora do Brasil, esses impactos, e, no Brasil, eu citaria a Profa. Dora Kaufman, que foi minha orientadora de mestrado e está muito presente em Brasília no debate do marco regulatório da IA. Ela escreve, na Época Negócios, colunas maravilhosas, quinzenais, sobre os impactos éticos da IA. Por último, para fechar, eu deixo essa curva de Gartner, porque eu acho importante a gente aprender com ela. Gartner é uma consultoria norte-americana que costuma criar as curvas de desenvolvimento das tecnologias. E ela percebeu, com o tempo e com muito estudo científico, que as tecnologias criam a mesma curva para o desenvolvimento. Elas têm um ápice, que a gente chama de hype, de moda, mas tendem a despencar depois desse hype, a subir um pouquinho e a se estabilizar num platô de produtividade. É só para chamar a atenção de vocês, pois a inteligência artificial generativa hoje, que é aquela do ChatGPT, está no pico das expectativas infladas, como diz aqui o gráfico - ela está no pico, lá em cima, é a bolinha lá de cima -, e o que vai acontecer agora, o que vocês já devem estar sentindo? Ela começou a cair um pouco do hype, ela começou a descer da mídia, ela vai cair nesse vale das desilusões aqui. Por quê? Existe uma resposta técnica para isso. A gente está com problema de falta de qualidade de dados. Os dados que estão sendo usados para gerar a IA são pouco rotulados e pouco utilizáveis. Então, teoricamente, a IA generativa vai cair, mas eu não quero deixar ninguém tranquilo de que ela vai cair, porque ela vai subir de novo um pouquinho e deve, de cinco a dez anos, segundo esse estudo, chegar ao platô de produtividade. Quando ela chegar ao platô de produtividade, que é aquela reta final, em que, por exemplo, está a rotulação de dados que chegou a um platô de produtividade, quando ela chegar lá, aí, sim, a IA generativa vai estar presente muito mais maciçamente do que está hoje, como o ChatGPT, que tem aterrorizado muitos professores aí. Eu deixo os meus contatos de rede social, o meu site e o meu e-mail para quem quiser. Eu quis complementar as falas anteriores trazendo essa perspectiva. Eu sei que, mais uma vez, nada disso é comparável. Eu não quero comparar realidades, mas eu acho interessante a gente ter esse repertório cultural de poder ver como essa mesma situação que a gente tem no Brasil a gente consegue ver em outros lugares.
15:39 R	Muito obrigado pela escuta. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Agora nós iremos a algumas perguntas que foram feitas pelos nossos internautas. Eu quero dizer que todos poderão ainda... Essas perguntas são genéricas, e todos poderão responder. E aqui eu já estarei começando com as primeiras. Só um momentinho, porque são muitas atividades ao mesmo tempo. (Pausa.) Vamos às perguntas do e-Cidadania. O Gustavo, de Santa Catarina, pergunta: "Qual é a importância da educação mediática para o desenvolvimento da cidadania e da democracia no Brasil?". O Newton, lá de Rondônia: "Existem iniciativas legislativas em andamento para inserir a educação mediática na grade escolar do ensino básico?". A Geovana, do Distrito Federal: "Como as políticas públicas podem promover uma educação midiática eficaz no Brasil, abordando desafios e explorando novas perspectivas?". Também o Otávio, de São Paulo: "Quais as políticas públicas mais eficazes para promover a educação midiática no Brasil [...] [de maneira] mais eficiente para impedir a desinformação?". E a Anna, do Rio de Janeiro: "Tendo a educação mediática como um complemento da tradicional, como garantir a confiabilidade das informações, dado o alto fluxo nas redes?". Ainda temos aqui algumas perguntas, e eu mesmo gostaria de fazê-las. Foi afirmado aqui pelo Sr. Ismar... As críticas sempre são baseadas na mídia, mas a mídia sempre é de valorizar as catástrofes. Por que isso? E, quando se fala em catástrofe, eu acho que o próprio Ismar pode explicar essas catástrofes, pois eu acredito que elas, inclusive, são a questão de acidentes nas escolas, a criminalidade, o desrespeito e outras situações que eu gostaria do comentário de todos que puderem. E também vamos lá ainda. Essas perguntas também são da Consultoria. Um dos maiores desafios das escolas relativamente à educação mediática reside nas dificuldades que os próprios professores sentem para lidar com as novas tecnologias de manutenção e sua rapidez na produção e divulgação de informações de diversas naturezas e procedências. Nesse sentido, pergunto: os cursos de formação de professores de educação básica estão sendo capazes de atualizar na qualificação desses profissionais para tratar adequadamente dos desafios da educação mediática junto aos alunos? E quais as recomendações que poderiam ser feitas nesse terreno para as instituições responsáveis pela formação de professores de educação básica?
15:43 R	Ainda a segunda. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê, entre as dez competências gerais a serem adquiridas pelos estudantes, compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, tudo para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. A esse respeito, pergunto: pode-se considerar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata adequadamente a questão da educação midiática? De modo geral, a legislação federal apresenta lacunas quanto à educação midiática ou o verdadeiro desafio para o sistema escolar consiste em desenvolver de modo mais efetivo as prescrições curriculares pertinentes? Como aqui foi colocado, inclusive, o TSE ontem acabou de normatizar para as próximas eleições essa questão do uso de fake news, de imagens falsas colocadas por candidatos entre os seus adversários, tornando isso um crime. Inclusive, faço aqui uma advertência também educativa para todos aqueles que serão candidatos a Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas, Vereadoras e Vereadores: prestem muita atenção nessa decisão do TSE, porque realmente podem ser não só canceladas as candidaturas, mas também criminalizados aqueles candidatos que o fizerem. Eu quero aqui, inclusive, dar uma explicação para a população. Acho que houve certa demora do Poder Legislativo, porque isso era um compromisso, uma obrigação do Congresso Nacional, mas, com a lacuna, infelizmente, o TSE normatizou. E não é bom, porque, claro, o ideal seria o Parlamento decidir isso, pois isso é uma delegação popular, mas infelizmente, dada a demora, o TSE tomou a iniciativa e fez a regulamentação. Ainda - a terceira - uma pergunta nessa mesma linha. Em termos comparativos, como os sistemas escolares de outros países têm tratado a educação midiática? Existem experiências bem-sucedidas em outros países que poderiam ser adaptadas à realidade brasileira? Eu creio que parte disso já foi respondida agora, não é, Alexandre? Você fez, inclusive, as considerações sobre os Estados Unidos, com a diversidade, em que cada estado tem sua autonomia. Isso, por um lado, é bom, por outro lado, é ruim, não é? No caso do Brasil, felizmente, nós somos um povo que fala uma mesma língua, todo integrado e com uma legislação, digamos, nesse aspecto, mais homogênea, porque a legislação federal predomina sempre, principalmente no caso, apesar de a educação ser nos três andares, com cada um exercendo o seu papel, sempre delegadas aos municípios e aos estados a educação básica e a educação infantil. Claro, nas universidades, temos aí as universidades estaduais e federais, mas o importante é que há certa, digamos, participação efetiva do sistema federativo. Eu creio que no Brasil isso é muito bom. Eu gostaria do seu comentário, até pela sua experiência com tantos outros países. Eu acho que é importante que essas considerações sejam feitas um pouco mais amiúde.
15:47 R	Eu vou passar a palavra aqui. A sequência pode ser quem levantar a mão primeiro, porque aqui não vamos fazer pela mesma sequência em que foram aqui as falas iniciais. Quem se sentir à vontade pode começar. (Pausa.) Fiquem à vontade. Eu já passo aqui... Não vou determinar, mas quem levantar a mão primeiro será o que vai estar falando. (Pausa.) Alexandre - na omissão, o Presidente determina. O SR. ALEXANDRE LE VOCI SAYAD (Por videoconferência.) - Foram tantas perguntas... Foram umas 20 perguntas. Você está me endereçando as últimas perguntas sobre o cenário internacional ou de forma geral? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Não, todas as perguntas. Cada um, se quiser fazer considerações sobre elas, pode fazer. O SR. ALEXANDRE LE VOCI SAYAD (Por videoconferência.) - Fazendo um comentário amarrado aqui... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Não tem a obrigação de responder todas as perguntas, mas, inclusive, o que eu peço aqui aos palestrantes... Para aquelas perguntas que não forem respondidas, nós gostaríamos de ter a resposta para que a gente possa enviar aos internautas, em respeito, inclusive, à participação, porque o e-Cidadania hoje é um projeto que deu muito certo, do qual eu sou, inclusive, autor no Senado da República. E hoje nós temos um acesso extremamente expressivo de participação popular em todas as Comissões. Não só alunos, jovens, adultos... Enfim, eu acho que é um espaço dos mais democráticos criado pelo Senado da República. O SR. ALEXANDRE LE VOCI SAYAD (Para expor. Por videoconferência.) - Eu vou fazer um amarrado rápido e geral, mas eu queria contar uma história. Eu estava em Caetité, Sertão da Bahia, semana passada, para fazer uma palestra. E lá eu reencontro o MOC (Movimento de Organização Comunitária) do Sertão baiano, fazendo rádio entre as suas escolas e agora fanzines digitais, revistas digitais, exercendo a educomunicação e a educação midiática no Sertão baiano. Essa diversidade que o Brasil tem... Eu acho que a descentralização da educação, Senador, como você colocou, é muito positiva para a gente poder gerir um país deste tamanho, inclusive para respeitar as diversidades locais, que é algo muito importante. Até universidades municipais existem em alguns municípios; são pouquíssimas, mas existem também universidades municipais. No caso dos Estados Unidos, como o senhor endereçou, acontece o seguinte... Cinco estados hoje preveem na legislação a inserção de media literacy no currículo. Agora, como tudo, é fruto de um debate, esse mesmo debate que a Secom leva e abre para consultoria popular, fecha, produz documento, leva para dentro, estuda, abre de novo, cria diretriz... O que eles fizeram em um ano e pouco de existência é impressionante. Isso existe nos Estados Unidos hoje. O debate é muito quente, porque, no IC4ML, de que eu sou do conselho, você imagina, a sede é no Wisconsin, não podia ser mais Estados Unidos possível, um estado meio isolado, com uma baixa população, rural... E lá esse debate... Por exemplo, Nova Jersey, que é um estado pequeno e populoso, já tem educação midiática no currículo. E você tem pioneiros lá também, inclusive o IC4ML. Uma freira católica começou o IC4ML, o fundou nos anos 30 ainda, com a influência do rádio, e desenvolveu um trabalho que hoje se torna internacional. Hoje o board do IC4ML se abriu para outras quatro nações. Ela foi a primeira a produzir um guia para a leitura de televisão e entregou nas mãos do Ted Turner para que a Turner entregasse para a audiência, sobre como as crianças deveriam ver televisão. A Renee Hobbs e outros educadores dos Estados Unidos seguiram com isso.
15:51 R	Sobre essa experiência ser descentralizada ou não, isso depende muito de cada país. O que a gente vê é que as práticas... Vamos pegar a Estônia, que é um país pequenininho, mas que ocupa um dos primeiros lugares naquele ranking da The Open Society Foundations que eu citei. Aí é um termo que eu tenho usado e até num artigo que eu estou escrevendo para a educação: ela torna educação midiática um hábito e não só uma prática escolar ou não escolar. Eu acho que temos um desafio, como sociedade brasileira, de tornar hábito a checagem de informação, a comparação de notícias, a conferência de fontes, entender as diferenças de fontes, saber o que é inteligência artificial, saber lidar com ela, com os nossos dados, saber facilitar a nossa vida com o uso da internet. Tem uma série de coisas que a gente pode colocar dentro desse guarda-chuva. Isso tem que transcender as instâncias formais e se tornar um hábito. Quando que a gente vai tornar um hábito checar fontes de informação? Essa é uma pergunta importante. Agora, não se cria hábito, cultura, do dia para a noite. Então, esse trabalho de se colocar na escola como um elemento curricular, de se formarem professores, agentes de saúde... Quando eu falei da cidade que educa midiaticamente, Fábio, isso está ligado diretamente ao seu trabalho com o Ministério da Saúde. Eu acho que aí você coloca o hospital, o profissional de saúde, o agente público de saúde como um educador midiático ou como um formador em educação midiática. Isso é o espectro informal da coisa. Quando você entra, é você pensar a cidade como uma comunidade. A Unesco deixou bem claro nas MIL Cities que essas cities, na verdade, podem ser um agrupamento, uma comunidade, um espaço rural ou um espaço urbano, não precisa ser uma mega cidade. E tem um olhar nosso, que precisa ser desenvolvido, que é esse de volta para a comunidade. Esse de volta para a comunidade, de certa forma, é a educação midiática como um hábito, é quando a educação midiática vira uma cultura, quando a gente cria a cultura de consumir informações saudáveis. Tem um autor norte-americano que publicou um livro muito interessante que se chama A Dieta da Informação. Em A Dieta da Informação ele sugere você tratar a informação como se fosse um alimento mesmo, balanceado, com as cores no prato e sabendo de onde vem. Na dieta da informação também você não pode comer muito, também não adianta você ficar tentando se informar o dia inteiro. A gente tem que saber que a gente tem que dosar as notícias que a gente lê, que tem que ter momentos para ficar no celular, para ficar na tela. Disso tudo o Governo está também cuidando. Tem um manual sendo feito, já foi lançado, de tempos de tela, de convívio com tela. Então, isso tudo faz parte desse jogo. Eu confesso, Senador, que eu fiquei um pouco perdido, porque foram perguntas que foram para muitos lados. Eu espero que eu tenha contribuído aqui com a minha observação.
15:55 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Com certeza. É claro. O tempo é curto também - não é? Poderíamos falar aqui por três dias sobre um assunto tão moderno, tão importante para a sociedade. Mas eu gostaria de pedir, tudo aqui está gravado inclusive... Os palestrantes depois podem enviar o material para a Comissão, que isso será muito importante não só para os nossos Anais, como também para a gente estar discutindo no dia a dia da Comissão. E até, mais uma vez, repito a importância desta audiência proposta pelo nosso Senador Flávio Arns, que é o Presidente da Comissão de Educação. Então, eu agora passo ao Fábio. Ou ao Ismar? (Pausa.) O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria, na sequência da fala do Alexandre, a respeito do hábito... Então, finalizando a minha fala sobre a educomunicação, é justamente isso que a educomunicação persegue, a criação de um hábito de observação, de crítica sobre a própria comunicação. Eu olho como eu me comunico, se eu observo os trâmites de justiça, se eu confiro aquilo que estou dizendo e transmitindo, com a análise da comunicação de terceiros, a comunicação da mídia. Então, eu diria que a educomunicação vai justamente ver o olhar do aluno, introduzir o aluno nesse processo. Nós falamos pouco, não vi nenhuma pergunta a respeito disso, porém eu acredito que avançamos muito no Brasil hoje, como já foi manifestado aqui pelas diferentes falas, em termos de suportes para que se avance na educação midiática. Agora, temos que desenvolver estruturas para que os jovens possam assumir esse papel. Além do professor, os próprios jovens, a começar da infância. Nós temos projetos de educomunicação com a educação infantil em São Paulo, por exemplo, para, então, os próprios jovens serem cotados como agentes desse processo e com políticas voltadas para observar e qualificar essas práticas de educomunicação em todo o Brasil. E, no caso aí, a ABPEducom e a Universidade de São Paulo estariam abertas para conversar sobre isso e discutir. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - O.k. Eu só gostaria de um comentário mais sobre a mídia catastrófica, de dar valor a isso, porque isso eu acho que é importante. A gente vê, às vezes, algumas coisas em discussão. Deve-se mostrar... (Pausa.) O som aí! O som. (Pausa.) O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Sim? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - O meu som está aberto? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Por videoconferência.) - Sim, meu som está... Ah, é o Fábio? Quer falar com o Fábio? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Pega alguma situação dentro de uma escola, por exemplo, assassinato, coisas dessa natureza. Isso estimula alguns alunos? Isso deve ser transmitido nas mídias sociais? Como tratar isso? Principalmente e não só pela mídia... Acho que é importante essa consideração, porque eu já ouvi algumas empresas de comunicação dizerem que resolveram não mostrar certas situações, porque aquilo estava estimulando as pessoas. Então, eu acho isso é muito importante principalmente para os professores que estão nos assistindo agora. Qual o comportamento que um professor, um profissional da educação deve ter num ocorrido dentro da escola? Às vezes, a gente percebe que, inclusive, o professor é penalizado, o diretor é penalizado por omissão, sendo que, às vezes, ele quer resguardar também a situação.
15:59 R	Então, eu acho que seria muito importante, Ismar, você esclarecer desse ponto de vista. Eu faço uma consideração que eu sempre faço questão de dizer, já falei isso no início: o papel da família é educar, o papel da escola é ensinar. Nós tivemos agora alguns problemas que ocorreram inclusive no Brasil. De repente, a gente vê os Prefeitos aumentarem os muros da escola e colocarem aquela concertina, aquela cerca de arame mais do que farpado, transformando praticamente uma escola. Para quem está de fora, aquilo é uma cadeia? O que é? Então, eu sempre defendo que é um sonho meu ver que as escolas todas funcionassem aos finais de semana para a associação de pais e mestres estar integrada. Eu vejo que muito da violência que hoje acontece, não só presencial, mas também através das mídias sociais, é feita porque muitas pessoas não sabem como conduzir. Seria melhor ter escolas com grades apenas, com visibilidade, para que se estimulasse - que tivesse horta, que tivesse pomar, que tivesse coisas atraentes -, ou ter que esconder a escola? E esconder a escola também de forma midiática? Como nós vamos tratar isso? Então, é uma consideração, Ismar. Eu estou até me delongando, mas gostaria que você tivesse um pouco de esclarecimento. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES (Para expor. Por videoconferência.) - Quando o senhor levanta essas questões, nós retornamos ao Jânio Quadros, ao criar a Guarda Municipal de São Paulo para proteger as escolas, e foram colocadas grades também. E aí, num período posterior, no Governo da Marta, a discussão foi como superar, pela cultura, esse isolamento da escola. Como colocar a escola como produtora de cultura para fora do seu espaço? Na verdade, a catástrofe faz parte do cotidiano da mídia, ela busca a surpresa, o que é notícia, o que vai causar espanto e quem é que vai correr na frente para anunciar essa degradação ou esse acontecimento horrível que ocorreu. É parte da lógica dos meios de comunicação para aguçar as audiências e chamar a atenção. E você coloca muito bem a questão: se a escola em si é um espaço de produção de cultura, esses jovens já se educam. Você diz que a família educa, mas eu estou agregando aqui que a criança se educa com a sua família, se educa, na escola, com os colegas. É a educação como uma produção do indivíduo, o indivíduo se educando e se vendo no mundo e se educando e se vendo como produtor de informações e como analista de informações. E, no caso, o importante é nós termos, como disse o Alexandre, um cotidiano, um hábito criado entre os alunos e os professores de convivência com esse universo de uma forma permanentemente crítica, para reduzir esse impacto, essa violência sobre a própria escola, sobre a sociedade e colocar essa comunidade como produtora de informação - como produtora. Então, cada escola do Brasil seria um espaço anunciador de coisas que estejam acontecendo e que sejam a favor da cultura, do bem-estar e assim por diante.
16:03 R	Eu acredito que essa educação para a mídia se transforme em educação para processos comunicativos, além da mídia em si, para as relações de comunicação ao nosso redor e a hierarquização do que seja importante ou não. É um hábito - o Alexandre foi muito feliz nessa perspectiva -, mas esse hábito necessita ser formado, capacitado e ter paradigmas que o orientem. Por esse motivo que a Universidade Federal de Campina Grande e a USP criaram um programa de formação, de graduação em Educomunicação, para colaborar na preparação de professores, porém a formação desse educomunicador não se dá na universidade, se dá em uma prática. O professor também necessita ser envolvido em processos em que ele seja um produtor de cultura junto com os seus alunos. Então, a minha resposta é mais coletivista para o olhar desses processos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Agradeço muito. E agora passo a palavra ao Fábio Meirelles, representando a Secom, o Governo Federal. O SR. FÁBIO MEIRELLES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer, Senador. Primeiro, quero parabenizar quem está acompanhando a audiência, as perguntas do e-Cidadania foram muito adequadas, a consultoria legislativa também. As perguntas foram muito pertinentes, têm tudo a ver com o nosso debate. Teve uma pergunta sobre educação midiática e fortalecimento da cidadania e da democracia. Acho que este é o fundamento principal da educação midiática: é fortalecer a cidadania e a democracia no nosso país e internacionalmente. Acho que a pergunta das experiências internacionais também tem tudo a ver com isso. A gente recebeu, na semana retrasada aqui, no gabinete, com o Ministro Paulo Pimenta, as embaixadoras da União Europeia, da Dinamarca e o embaixador da Finlândia, e eles falaram do quanto a educação midiática naqueles países é uma estratégia, sim, de fortalecimento da cidadania e da democracia daqueles países e da União Europeia. Então, eu queria reforçar a educação midiática nesse eixo de fortalecimento da cidadania e da democracia. É fundamental, até por conta de uma outra pergunta, que é como tratar a confiabilidade das informações nas redes. Então, um adolescente, um jovem que é educado midiaticamente sabe checar informações, sabe ir atrás da fonte de informações que estão disponibilizadas em redes sociais. Então, é uma pergunta que tem tudo a ver: cidadania e democracia, confiabilidade das informações na rede e experiências internacionais. Foi perguntado também, Senador, sobre a educação midiática na grade das escolas do ensino básico. Enfim, eu dei aqui alguns exemplos sobre educação midiática nas aulas de linguagens, na matemática, nas ciências humanas, nas ciências da natureza. Alexandre e Prof. Ismar trouxeram o quanto esse tema é um tema que pode ser tratado de forma disciplinar, interdisciplinar, transversal, interseccional. Então, eu acho que a gente precisa avançar curricularmente para a educação midiática e materializá-la nas diferentes áreas do conhecimento, nas diferentes disciplinas. Com relação às políticas públicas mais eficazes, o que também foi uma pergunta, acho que a gente apresentou algumas aqui: ter educação midiática na formação de professores, nos livros didáticos, na escola de tempo integral, na estratégia de tempo integral, no Programa de Inovação Educação Conectada, em todos os níveis, etapas e modalidades. Eu acho que isso é um pouco de como a gente vê a política pública de educação midiática sendo implementada de forma eficaz.
16:07 R	Teve uma pergunta sobre a dificuldade dos professores no uso de tecnologias. Eu acho que um pouco o Programa de Inovação Educação Conectada, com escola conectada, resolve, atende e endereça isso, além de cursos de formação e qualificação para professores realizados por diferentes instituições públicas de ensino superior também. Por isso que esta foi a nossa meta, a nossa ambição que a gente colocou no Plano Plurianual, que é a formação de professores. A gente sabe que precisa atuar na formação de professores, sejam professores de educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio ou mesmo do ensino superior e da pós-graduação. A gente precisa trabalhar a formação e a qualificação de professores de maneira geral, enfim. A gente está acreditando na formação de professores como a principal estratégia de educação midiática, como a estratégia fundante de educação midiática. Então, a gente está endereçando para isso. Com relação ao tema da violência nas escolas, é importante dizer que, devido a fatos recentes, o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho interministerial envolvendo vários ministérios, envolvendo especialistas, fez escutas qualificadas, consultas, audiências públicas, enfim, e produziu materiais sobre isso, materiais didáticos, materiais de referência. Eu mesmo trouxe aqui uma cartilha que a gente lançou recentemente com o Ministério da Educação sobre violência nas escolas. Na verdade, é como a escola pode ser segura e como lidar com o conteúdo de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema, é também um material didático. Então, tem um trabalho sendo feito, sendo elaborado por esse grupo de trabalho interministerial, pelo Ministério da Educação, com vários ministérios, para a gente lançar uma estratégia. É um problema, é uma questão complexa, mas que, com certeza, a gente vai endereçar para uma estratégia pensada e adequada para esse momento. Então, com relação à violência nas escolas, há isso também. E teve uma pergunta sobre Base Nacional Comum Curricular, que também eu trouxe na minha fala, que era o quanto que o tema da educação midiática já está incluído na Base Nacional Comum Curricular, se está adequado. A gente acredita que sim, que está adequado, mas a gente precisa avançar para, além de estar incluído na Base Nacional Comum Curricular, a gente ter materiais de referência, formações, enfim, parâmetros e diretrizes de como, incluído na Base, a gente poder descer e materializá-lo pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas escolas, com professores formados no tema, com materiais de referência, enfim, como uma política pública estruturada para isso. Então, acho que é isso, Senador Wellington. Tentei aqui dar uma passada por várias das perguntas que foram feitas. Enfim, quero colocar o nosso ministério, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, à disposição e também quero disponibilizar, Senador, essas duas cartilhas sobre violência nas escolas e como tratar desse tema com adolescentes e jovens. Esses materiais de referência quero disponibilizar para você e disponibilizar para a Comissão de Educação, para que vocês nos ajudem a tornar ainda mais público o acesso a esse material. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer muito a todos que estiveram presentes; aos internautas; aqui à Sra. Patricia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; também ao Sr. Fábio Meirelles, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); ao Sr. Ismar de Oliveira Soares, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom) - é isso mesmo, não é? -; ao Sr. Alexandre Sayad - mais fácil, Alexandre Le Voci Sayad, espero que também a pronúncia esteja correta -, Jornalista, Educador e ex-Coordenador da UNESCO MIL Alliance. Também aqui agradeço à Sra. Marlova Noleto, Diretora e representante da UNESCO; e ao João Alegria, Secretário-Geral da Fundação Roberto Marinho, que justificaram, também, a impossibilidade de estar.
16:11 R	Eu agradeço imensamente a todos, que fiquem à vontade. Eu vou agora fazer alguns registros aqui da semana, principalmente, que têm a ver com o nosso trabalho. Eu gostaria, inicialmente, de parabenizar a Associação Cultural de Renovação Tecnológica de Sorocaba. É uma instituição de mais de 49 anos, principalmente com uma expertise na área de engenharia, e que agora trabalha para a implantação do curso de Medicina, lá na Facens - é Unifacens o nome da faculdade, que é um centro universitário. Na luta para a implantação do curso de Medicina. Eu quero registrar aqui que hoje existe uma demanda muito grande, com muitas faculdades de Medicina que têm liminares na Justiça, e eu, aqui, quero colocar o meu posicionamento muito claro, nem tanto ao céu, nem tanto ao mar: nós não podemos generalizar se há hoje uma omissão, ao meu ver, por parte do MEC ou uma pressão do Conselho Federal de Medicina. O Brasil é muito grande. Nós somos um país continental, um país com diferenças regionais muito grandes, e ainda temos uma quantidade de médicos, em relação à população, relativamente pequena. É claro que nós temos uma concentração de médicos, dado, principalmente, o sistema brasileiro, em que hoje não encontramos praticamente mais o médico de família, o médico generalista. Você vai a um consultório, primeira coisa, o médico só olha, às vezes até de cabeça baixa, e pede um exame. Então, isso é em função da indústria farmacêutica, que hoje invadiu o Brasil, mas também parte do mundo. Isso tem feito a consequência de muitos cursos de Medicina de baixa qualidade. Um curso de Medicina de baixa qualidade é obrigação do MEC fiscalizar. Agora, o que está havendo? Muitas dessas faculdades, universidades ou centros universitários entraram com liminares. O que aconteceu? Com essas liminares, o processo foi adiantando. Então, o MEC autorizou a construção, a edificação por parte tanto do poder público como também das empresas, e eu quero aqui citar dois exemplos: especificamente esse da Facens e outro exemplo do Univar, no Estado do Mato Grosso, lá na região do Araguaia. Essas entidades, essas instituições, que são centros universitários, investiram. As cidades investiram. Eu vou falar especificamente, inicialmente aqui, da Facens, Unifacens. Vejam: foi autorizado o investimento. No caso da Facens, ela doou uma área para que o Governo do Estado de São Paulo construísse um grande hospital através da primeira PPP, ainda no Governo do atual Vice-Presidente da República. É um hospital modelo, uma grande... Inclusive, há um centro de múltipla ação, junto a esse complexo, e, bem próximo, está o Unifacens, que doou a área. Isso criou uma expectativa muito grande na região.
16:15 R	Depois disso, o MEC foi lá e fez a vistoria. A faculdade recebeu nota cinco, a nota máxima. De 52 itens, recebeu nota cinco, em 49; em três, tirou 4,8, o que representa também a nota máxima cinco. Então, com isso, o MEC mandou a comissão de vistoria, lá foi feita a vistoria e foi aprovada. Todos os investimentos foram feitos. Isso só foi possível, agora, dada uma decisão do Desembargador Carlos Augusto Brandão. Eu quero aqui elogiá-lo, Desembargador Carlos Augusto Brandão, pela sua atitude de não só dar uma liminar individual: ele fez questão de levar, para que todos os membros desembargadores da turma também opinassem. Ontem, houve uma decisão de três a zero, autorizando, então, o centro universitário a fazer o vestibular. A mesma situação é a de Barra do Garças, no meu Estado do Mato Grosso. Foi feito tudo, a Prefeitura e o Governo do Estado investiram, inclusive, com emendas que eu aloquei no Orçamento da União, para ampliar o Hospital Municipal de Barra do Garças, que atende toda uma região do Araguaia. Então, já foi feita a vistoria, e o MEC não se manifesta. Inclusive, quanto ao MEC, a ação proposta foi, exatamente, por omissão, por descumprimento da decisão judicial. Com isso, eu quero fazer um apelo ao MEC. Vamos selecionar aqueles cursos que têm nota máxima, que têm notas consideráveis, em que foram feitos investimentos, e não prejudicar tanto a sociedade brasileira, no caso de Sorocaba. É um centro grande, está próximo de São Paulo, mas a necessidade e a estrutura para formar bons médicos é muito grande. No caso de Barra do Garças, lá no Araguaia, em Mato Grosso, toda essa região é uma grande região de Mato Grosso e Goiás que não tem curso de Medicina. O Estado de Mato Grosso está construindo quatro hospitais regionais: lá em Confresa, Juína, Tangará da Serra e Alta Floresta. São regiões mais diversas do estado, cidades que estão a mais de mil quilômetros da capital e que não têm, às vezes, essa oportunidade de fixar o médico no interior. Eu concluo dizendo, inclusive, que teve uma outra decisão que eu acho mais absurda, não fosse o Ministro Gilmar Mendes, pela sua sensibilidade: um curso de Medicina cujo vestibular já tinha sido autorizado e já tinha sido feito, em que os alunos já estavam estudando! Por uma liminar, uma decisão e um posicionamento do MEC, era para cancelar tudo aquilo. Olha o prejuízo! Então, eu chamo atenção. Sempre fui parceiro de todos os ministros, nesses meus 33 anos de mandato... Sempre fui Relator do Orçamento... No ano passado, alocamos recursos, priorizamos, aqui, a Comissão de Orçamento, para colocar recurso na educação. Se o Governo Federal, depois, aplica esses recursos ou não é outra discussão, mas, por parte da Comissão de Orçamento, da nossa parte... Eu quero também, aqui, agradecer ao Senador Marcelo Castro, que, como Relator do Orçamento, sempre atendeu, sempre procurou valorizar a educação - ele foi também Presidente da Comissão de Educação. Inclusive, eu vou citar aqui, ao final, a posse, lá em Rondonópolis, mas eu concluo essa parte, em que o Ministro Gilmar Mendes, então, não aceitou essa liminar, cancelou, e o curso está funcionando.
16:19 R	Então, Ministro da Educação, V. Exa. foi o mais votado Senador da República. Eu fui o segundo mais votado. V. Exa. tem um compromisso, sim, de melhorar a educação brasileira. Acima de tudo, eu acho que é a lei do bom senso: vamos fiscalizar para que aqueles cursos que não estão atendendo à altura sejam fechados, cancelados. Agora, bons cursos, boas escolas, boas faculdades, boas universidades não podem ser prejudicadas por uma decisão macro, num país de diferenças regionais tão grandes. Então, eu concluo aqui, agradecendo a todos também e registrando que nós tivemos, lá na minha cidade natal, Rondonópolis, onde criamos a segunda universidade federal de Mato Grosso, a UFR, a posse da Reitora - primeira Reitora nomeada definitivamente, já que ela exerceu o cargo como reitora pro tempore. Foi nomeada pelo Presidente Bolsonaro e, agora, também pelo Presidente Lula. Portanto, é uma reitora que não tem a questão ideológica; acima de tudo, tem a questão pedagógica. Hoje o curso de Medicina, por exemplo, de Rondonópolis é o que tem nota máxima no Centro-Oeste brasileiro. A Universidade Federal de Rondonópolis teve também um reconhecimento, por ser, no Centro-Oeste, a melhor universidade empreendedora. Com isso, parabenizo aqui a Reitora Analy Polizel, bem como o Vice-Reitor Renato Wasques, e ainda registro que a Dra. Antonia Marilia Nardes, que era Vice-Reitora, fez um trabalho brilhante e é reconhecida por toda a comunidade. Mais uma vez, agradeço também ao Senador Marcelo Castro, por estar em Rondonópolis, nessa formatura. E tivemos um grande evento, também, em Cuiabá, um workshop sobre energia limpa. O Senador Marcelo Castro é o meu Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Logística, exatamente na área de energia elétrica. Então, eu agradeço imensamente aqui, mais uma vez, aos palestrantes e parabenizo a equipe de juristas que defendeu a Facens: a Dra. Priscilla Matos Siqueira, a Dra. Daniela Caldas e a Dra. Juliana Dias. Um grande abraço. Encerro aqui os nossos trabalhos, agradecendo a Deus e também aos nossos palestrantes, porque tenho certeza de que esta nossa reunião vai contribuir muito para a melhoria da educação brasileira, seja a nova educação da tecnologia... Mas, claro, temos ainda que pensar muito, inclusive, no projeto de lei que apresentei e que espero que seja aprovado, porque ainda temos mais de 20% das nossas escolas sem saneamento básico - também as nossas creches e as escolas infantis. Ou seja, temos um trabalho muito grande. Investir em educação não é gasto público, é investimento, para que a gente possa cuidar das nossas futuras gerações. Um grande abraço. Que Deus nos abençoe a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/02/2024 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura