06/03/2024 - 4ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, inicialmente, Deus e saúde a todas e todos os presentes e aos ausentes, da mesma forma, que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Mais uma vez, é um privilégio para mim presidir a sessão desta importantíssima Comissão de Meio Ambiente, presidida pela minha irmã há trinta anos e, se Deus quiser, a próxima Governadora do Distrito Federal, Leila Barros, a Leila do Vôlei.
Aproveitando que falei de mulher com as mulheres presentes nesta sessão, na Secretaria e no Plenário, um rápido poema nesta semana internacional das mulheres.
Mulheres,
Se teu sonho for maior que ti
Alonga tuas asas
Esgarça os teus medos
Amplia o teu mundo
Dimensiona o infinito
E parte em busca da estrela...
Voem alto, voem longe, voem livres, voem, mulheres brasileiras!
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, hoje, quarta-feira, 6 de março de 2024.
Comunico que os membros da Comissão de Meio Ambiente já podem sugerir políticas públicas executadas no âmbito do Poder Executivo para avaliação por este Colegiado ao longo do ano. A deliberação para a escolha está prevista para ocorrer em reunião no 27 de março, próximo.
Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião, realizada em 28 de fevereiro de 2024.
Aqueles que a aprovam permaneçam, por finesa, como se encontram. (Pausa.)
A ata, então, está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Vamos em frente.
Obrigado aos Senadores presentes.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 5100, DE 2019
- Não terminativo -
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Mecias de Jesus
Relatório: Pela aprovação com 1 emenda que apresenta
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A relatoria é do notório Senador Mecias de Jesus, que só é pior do que o filho dele no TCU, que é muito melhor do que ele, politicamente falando.
Eu concedo, então, a palavra ao nosso queridíssimo Senador Mecias de Jesus para a leitura do seu relatório. Fique à vontade, amigo querido.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Presidente Kajuru, fui designado para emitir parecer ao Projeto de Lei em pauta nº 5.100, de autoria do Deputado Carlos Gomes, do Republicanos.
Eu gostaria de pedir vênia a V. Exa. e aos demais pares para ir direto à análise.
Compete à Comissão de Meio Ambiente, nos termos do art. 102-F, I e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, emitir parecer sobre proposições referentes a controle da poluição e outros assuntos correlatos.
Do ponto de vista regimental, não existem óbices para a tramitação e aprovação do projeto.
Por se tratar da única Comissão a apreciar a matéria, cabe também, nesta análise, abordar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade, incluído o ângulo da técnica legislativa.
A competência legislativa sobre direito urbanístico e controle da poluição é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e sujeita à plena disposição pelo Poder Legislativo.
O escopo geral da proposição está em consonância com o art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Não identificamos vícios de injuridicidade.
No mérito, temos que a proposta é conveniente e oportuna.
Entendemos necessário regrar em lei o tratamento das emissões sonoras de templos religiosos. Atualmente, o tratamento legal de emissões sonoras é dado por norma infralegal, notadamente a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 1, de 8 de março de 1990, e não há norma específica que discipline critérios ou padrões de ruídos para atividades religiosas.
Essa resolução do Conama, que serve de parâmetro para a articulação das políticas públicas de controle e prevenção à poluição sonora, é omissa ao disciplinar as atividades de natureza religiosa, especialmente as que envolvem a comunidade de fiéis. A norma ABNT NBR 10.152 (que trata de níveis de ruído para conforto acústico e que serve de referência à Resolução do Conama nº 1, de 1990) fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, inclusive no interior de igrejas e templos, mas apenas durante cultos meditativos, não contemplando as atividades desenvolvidas em comunidade. Dessa forma, os limites estabelecidos pela resolução são absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa, principalmente as atividades comunitárias.
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Assim, acerta o autor do PL ao afirmar que essa falta de precisão tem atentado contra um direito fundamental previsto na Constituição Federal, art. 5º, VI:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
O dispositivo constitucional, portanto, é nítido ao assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
A questão que se apresenta lacunosa é sobre a quais limites de emissão sonora os templos religiosos devem se submeter. O PL nº 5.100, de 2019, por conseguinte, caminha na direção de estabelecer esses limites, e o faz, no nosso entender, de maneira correta.
O único reparo que vislumbramos necessário ao PL nº 5.100, de 2019, refere-se às alterações propostas à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O art. 5º do projeto desvincula as normas supletivas dos estados dos padrões estabelecidos pelo Conama, assim como dispensa as normas supletivas dos municípios de seguirem os padrões federais e estaduais, o que valeria para qualquer tipo de poluição ou parâmetros ambientais. Esse artigo contraria frontalmente a disciplina de repartição de competências em matéria ambiental, em que estados suplementam a norma geral e municípios, as normas estaduais, conforme §§ 2º e 3º do art. 24 e art. 30, I da Constituição Federal, regras essas fundamentais ao federalismo cooperativo.
Logo, o dispositivo avança em tema que extrapola a questão da garantia do funcionamento dos templos religiosos e das suas emissões sonoras. Tal medida poderia criar uma situação de afrouxamento regulatório pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e municípios em matéria ambiental, influenciando a distribuição de empreendimentos no país de acordo com o nível de restrições impostas pelo poder público em cada localidade. O resultado desse processo seria um retrocesso continuado nos níveis de proteção ambiental, com consequências negativas para a conservação da natureza e para a saúde e bem-estar das pessoas, sem qualquer benefício para o projeto de lei - a liberdade de culto.
Assim, oferecemos emenda para concretizar o reparo necessário.
Pelo exposto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, de autoria do Deputado Federal Carlos Gomes, do Republicanos, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº -CMA
Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, renumerando-se o atual art. 6º como art. 5º.
É o parecer, Sr. Presidente, e é como voto.
Peço o apoio dos colegas Senadores e Senadoras.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para a discussão da matéria, com prazer, o "rei das PECs", o Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Só para perguntar ao meu querido Mecias em quantos decibéis foram fixados os sons internos para os templos?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Como eu deixei de ler o relatório, vou fazer agora a leitura do segundo parágrafo.
A proposição institui que a propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença, não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85dB na zona industrial, de 80dB na zona comercial e de 75dB na zona residencial e, durante a noite, de 10dB.
É a proposta do Deputado Carlos Gomes, já aprovada pela Câmara.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Reunião à noite de quantos?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - São 10dB a menos do que a regra das respectivas áreas: 85dB, 75dB.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Setenta e cinco?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Isso.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só repetindo, por favor, Senador: nas áreas residenciais... Vamos lá?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - A proposição institui que a propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença, não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85dB na zona industrial...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Industrial?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Isso.
... de 80dB na zona comercial e de 75dB na zona residencial e, durante a noite...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Dez por cento a menos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... 10% a menos.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Porque nós temos uma lei que regula em 70dB, pelo menos, à noite.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Dez decibéis à noite.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aí vai cair para 65dB?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Dez a menos em cada uma das respectivas áreas.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é. Aí, por exemplo, vai cair na residencial para templos noturnos para 65dB, não é?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sim.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por exemplo, nas igrejas, 90% ou mais de todas as suas reuniões são à noite, e o costume até hoje...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Se a igreja for na zona industrial, ela terá 80dB. Então, à noite, ela vai passar para 70dB.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Correto.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Se ela for na zona comercial, ela vai para 75dB. À noite, ela vai cair para 65dB. Durante o dia, são 85dB; dependendo da área, ela vai ter 10dB a menos.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem. Eu só estou... Porque 90% das atividades das igrejas, ou mais, são só à noite. E, até hoje, o regulamento é de 70dB. Entendeu? Aí, da forma como está, vai cair para 65dB.
Na verdade, a tecnologia permite um som até menor que isso. Claro que é uma tecnologia moderna. Se for possível, meu amigo, vamos manter à noite, em região residencial, em 70dB, no que estava. Por quê? Porque a maioria dos templos fica em regiões residenciais, naturalmente para atender. Como hoje a grande maioria tem ar-condicionado, porta fechada, não prejudica ninguém manter esses 70. São cinco a mais do que está para zona residencial.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Zequinha, o grande problema é que, se nós mudarmos o mérito, o projeto volta à Câmara dos Deputados para uma nova votação, porque isso vai mudar o mérito. Além do mais, o que o Deputado conseguiu de aprovação lá na Câmara dos Deputados é exatamente o que a Organização Mundial da Saúde divulgou agora, há pouco tempo, que é o permitido em alguns setores.
Então, eu creio que, se nós mudarmos a vontade do autor, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados e nós vamos...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Esse autor conhece o que ele está fazendo? Sabe? Ninguém sabe, não é? É bispo da Universal? Então, é a turma mais zoadenta... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só o Zequinha mesmo...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu conheço esse terreno desde menino.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei que você conhece.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então, se com 65, à noite, em área residencial, ele concorda, vamos avançar e se discute na CCJ. Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Zequinha Marinho, também conhecido como Júnior Baiano - o zagueiro com marcação cerrada -, mas sempre coerente em todas as matérias.
Com alegria, também quer discutir a matéria a voz consagrada do Mato Grosso. Meu amigo querido, Senador Wellington Fagundes, com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Presidente tem nome, tá?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas Sr. Presidente de fato e de direito, porque aqui, agora, quem manda é o Goiás. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A Leila está sendo homenageada hoje.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É o Goiás, não é? E, como nós somos do Mato Grosso, somos irmãos também, não é?
E aqui aproveito, inclusive, Sr. Presidente, para apresentar quem está comigo: o Prefeito lá de Novo São Joaquim, ali na nossa região do Araguaia, Leonardo Zampa, que é do meu partido, o PL. Inclusive, agora...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Seja bem-vindo, Leonardo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está concluindo o primeiro mandato, com uma administração extremamente bem avaliada, e eu quero registrar também a sua esposa, a Primeira-Dama Isabella Mendonça, que tem feito um trabalho brilhante na área social...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Abraço, Isabella.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e o Presidente da Câmara também, Júlio Bispo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Abraço, Júlio.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E eu destaco aqui, Sr. Presidente, que, lá em Novo São Joaquim, nós temos o maior festival de pesca de água doce da região. É no Rio das Mortes. O senhor deve conhecer muito bem o Rio das Mortes.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Conheço demais. Meu pai lá pescava.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ele vai se encontrar exatamente com a Araguaia. E o Rio das Mortes é o quarto rio menos poluído do mundo. Um rio caudaloso, com cachoeiras, uma maravilha.
A cidade é uma das maiores produtoras de soja, milho, algodão, e tem também a pecuária bovina. Além disso, também tem uma bacia leiteira muito forte, que o Prefeito Leonardo Zampa incentivou através da agricultura familiar. Hoje a cidade já é toda... Conseguimos levar o asfaltamento, então toda ela é interligada por asfalto a Barra do Garças, indo a Cuiabá também.
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E agora mesmo estamos construindo uma grande ponte sobre o Rio das Mortes, com recurso de emendas que aloquei aqui, mas com uma grande parceria também com o Governo do Estado, com o Governador Mauro Mendes, e com o meu suplente, Mauro Carvalho, também, que tem agido muito, tem ajudado muito em Novo São Joaquim com o Deputado Max Russi e também com a Deputada Janaína Riva, que esteve lá, apoiando a candidatura do Leonardo. E eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer a presença dele. Temos uma vasta reunião e audiências hoje, muitas audiências, para buscar mais recursos ainda para a região. E eu quero...
Aliás, Sr. Presidente, já que estamos falando do Araguaia e como V. Exa. também tem um trabalho muito grande ali, a gente confunde o Araguaia mato-grossense com o Araguaia goiano, não é? Tudo ali...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. Até na música de Ivan Lins, não é?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Fala a música aí. V. Exa. é poeta também? Pode declamar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, a música do Ivan Lins, do Rio Araguaia: "um Araguaia, um Tocantins".
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso. Achei que V. Exa. ia cantar para nós, para melhorar ainda o astral.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se você quiser, Wellington, eu também canto, até porque eu sou compositor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso, por isso que eu estou dizendo. (Risos.)
Mas lá, exatamente nessa região, o Araguaia todo se confunde, não é? Se pegar o Araguaia goiano e mato-grossense, é maior do que muitos estados brasileiros. É uma região ainda em desenvolvimento, e nós temos trabalhado, nessa parceria, com muitas obras. Agora se concluiu a ponte sobre a 080, lá no Rio Araguaia também, interligando ainda mais Mato Grosso com Goiás, além da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), que sai lá de Mara Rosa, onde está a Norte-Sul, e agora vai atravessar o Araguaia para chegar em Água Boa. É uma obra importante, e todos nós, goianos e mato-grossenses, trabalhamos por ela, dada a importância da integração e principalmente pela produção da região.
E por isso também eu quero aqui colocar que Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia - três cidades ali na divisa em que temos um trabalho muito forte, porque é importante que as pessoas saibam - talvez seja uma das regiões também com potencial turístico, com riquezas que Deus nos deu. O encontro das águas, o boto cor-de-rosa, as cachoeiras da serra tão famosa lá, Serra Azul, e também, além de tudo isso, o esoterismo: temos lá o "discoporto" do nosso Valdon Varjão, que virou uma notícia nacional, as pessoas vão muito lá. E, além de tudo isso, águas termais, que estão, ali, dentro da cidade. Por isso, tem todo esse potencial. E nós estamos na Comissão de Meio Ambiente, então, falando da Comissão de Meio Ambiente, todos nós temos esse trabalho voltado para a preservação do nosso Rio Araguaia.
Inclusive lá, em São Félix, tem se desenvolvido um trabalho para repovoamento das nossas tartaruguinhas. Conseguimos construir um berçário, onde estamos fazendo esse trabalho já, com a Prefeita Janailza, de São Félix do Araguaia, e eu quero convidar a Comissão para ir lá. Eu acho que é importante ver todo esse trabalho, tanto do lado de Goiás, como do lado de Mato Grosso, porque temos ali uma riqueza natural muito grande.
E aí, Sr. Presidente, tem um projeto que estou para relatar, e eu gostaria de retirá-lo de pauta, foi a pedido, inclusive, do proponente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que é o item 2.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O item 2.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas, todavia, o senhor tem um requerimento, não é, Senador?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso.
Esse, então, eu retiro o projeto, a pedido do proponente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, perfeito. Retirado.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4464, DE 2021
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E aqui também tem um requerimento que eu faço.
V. Exa. me permite ler? Como será? Posso ler?
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É evidente e depois vamos para a votação do item 1.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado.
Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 2/2024, da Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 5.482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os seguintes convidados: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), e também um representante do grupo indígena Guató.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.
Senador Wellington Fagundes, que conta aqui com a inclusão e a aprovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Eu agradeço, Senador Wellington Fagundes.
Vamos retornar, então.
Não há mais quem queira discutir, encerrando a discussão do item 1 da pauta com a relatoria do Senador Mecias de Jesus, a votação será simbólica.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como tem um outro requerimento aqui que me pediram, inclusive, para ler, se V. Exa. permitir, já está na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro que eu permito.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já poderia votar os dois, não é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É um requerimento, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A gente vota depois dessa votação inicial.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode ser em conjunto, não? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só depois da votação do item 1.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu não estou com pressa, eu posso esperar sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Posso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, tá.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Inclusive, respeitando aqui, pela ordem de experiência, o nosso...
(Risos.)
Então, conclua, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque ele é de Jesus, não é, amigo?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É porque eu tenho uma consulta agora às 10h da manhã, mas eu vou ligar para o médico esperar cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, é rapidinho.
Os Senadores que concordam com o relatório apresentado pelo nosso exímio Senador Mecias de Jesus permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, e a Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente.
A matéria, então, vai ao Plenário. (Pausa.)
É da Senadora Eliziane Gama, não é? Perfeito. Que não chegou porque deve estar cansada em função da reunião com o Presidente Lula ontem.
Mas, Senador Wellington Fagundes, faça, então, a leitura do seu segundo requerimento por gentileza.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 4, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 2, de 2024, desta Comissão, com o objetivo de instruir o PL 5.482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal; segundo, representante do Environmental Justice Foundation.
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A justificativa.
O SOS Pantanal é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, educacional, sem cunho político-partidário, que tem por missão desenvolver ações transformadoras que geram viabilidade para o bioma Pantanal e promovam o diálogo intersetorial por um Pantanal sustentável dentro do território nacional.
Então, por essas razões, nós estamos pedindo a inclusão dessas entidades, e assinado esse requerimento pela Senadora Eliziane Gama. Por isso, também pedimos a aprovação, se possível, dos dois em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, Senador Wellington Fagundes. E ela já está presente aqui.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Ah, ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A nossa exímia e exemplar...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Para autenticar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É.
Senadora Eliziane Gama, que eu pensei que iria chegar mais tarde, porque ela não é de acordar cedo, embora seja mãe de uma filha acima da média, que acorda cedo todo dia para cantar. Ela sim canta, eu não. A filha canta, diferente dela, Eliziane, que encanta. Nunca cantou, graças a Deus, porque a voz dela, até pela minha sinceridade, é péssima, não é? A da filha é muito mais bonita. (Risos.)
Bom, eu gostaria de pedir aqui, na Presidência da Comissão de Meio Ambiente, a votação, agora neste momento, dos itens 4 e 6, em relação aos dois requerimentos do Senador Wellington Fagundes.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. Não se levante, Senadora Eliziane.
(Pausa.)
Portanto, aprovado cada um dos dois relatórios do Senador Wellington Fagundes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Oi, querida.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - É a Senadora Eliziane.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Eu queria só lhe agradecer, cumprimentar o Wellington.
Eu acho que audiência pública, Presidente, é sempre muito importante para o aprofundamento do debate. E eu tenho, na verdade, o entendimento de que a gente não pode fazer uma audiência pública com muitas pessoas, porque às vezes você acaba se perdendo do ponto de vista do tempo e às vezes acaba você não tendo uma efetividade e uma produtividade. Mas existem algumas pessoas que são necessárias para o bom andamento de uma audiência pública, que eu acredito que foi exatamente a sensibilidade que o nosso querido Wellington Fagundes teve em relação à nossa indicação.
Então, eu quero agradecer-lhe e cumprimentá-lo, e a todos os colegas pela aprovação desse nosso requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senadora Eliziane Gama, não em sua homenagem - que fique bem claro -, em homenagem à sua filha, cantora gospel, que voa alto, voa longe, voa livre e vai continuar voando na música. Então, em homenagem a ela, eu pediria a sua gentileza de assumir a Presidência por instantes, em função de que do próximo item, eu sou o Relator do projeto, para mim, do melhor Deputado Federal da história de Minas Gerais, meu amigo pessoal, Rogério Correia.
Fique à vontade, Presidente Eliziane Gama...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu só...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. Quem pediu a palavra? Está fora da minha visão. É o Líder do PT, Beto Faro.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Eu tenho um requerimento, uma solicitação para incluir aí, se fosse possível, no extrapauta. É o Requerimento nº 5, onde... Deixa ela assumir... (Pausa.)
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Sra. Presidente, eu tenho um requerimento, um pedido de extrapauta, está na mesa, o Requerimento nº 5, que trata de uma solicitação de uma audiência pública para dialogar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para a realização da COP 30, que vai ser realizada em Belém, no ano de 2025, onde chamo os órgãos governamentais para poderem fazer essa explicação, até para que o Parlamento tome conhecimento de todas as medidas que estão sendo tomadas nesse sentido.
Então, eu solicito que a gente possa incluir, que a gente possa deliberar sobre esse requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente, eu quero... (Pausa.)
Ao nosso Presidente Kajuru aqui, já pedi a ele a autorização, e ele deferiu.
Então, eu defiro, na verdade, a sua solicitação de inclusão de extrapauta.
E, já com a permissão também do nosso Líder Jorge Kajuru... Posso rapidamente colocar em votação, Presidente? (Pausa.)
Então, coloco em votação.
Solicito antes, porém, se há algum Parlamentar que queira discutir o requerimento do Senador Beto Faro. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação o Requerimento nº 5, de 2024, de autoria do Senador Beto Faro.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 5, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Beto Faro.
Vamos, então, seguir para o item 3.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1970, DE 2019
- Não terminativo -
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e rejeição da Emenda nº 1.
Observações:
1. Em 05/12/2023, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA).
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Com o relatório do Senador Kajuru, passo então a palavra ao Senador Kajuru, para que faça a leitura do relatório.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Obrigado, exemplo desta Casa e ora Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senadora Eliziane Gama.
Peço a permissão para ir direto ao assunto.
O Projeto de Lei 1.970, de 2019, senhoras e senhores, pátria amada, institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Compete à Comissão de Meio Ambiente, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre assuntos pertinentes à defesa do meio ambiente, especialmente sobre conservação, exploração e manejo de florestas e da biodiversidade.
E também considero o projeto meritório: o Cerrado é um bioma que fornece à sociedade brasileira recursos naturais que, se bem manejados e geridos, sem nenhuma dúvida, são renováveis e possibilitam um uso econômico sustentável. Um desses recursos é justamente os frutos das espécies da flora nativa do bioma.
R
Foi apresentada a única Emenda nº 1, de autoria do estimado Senador Zequinha Marinho, propondo a supressão do art. 2º do projeto de lei, argumentando que proibir o corte da espécie é desnecessário e não inova a legislação.
Entendo, respeitosamente, que consignar em lei a proibição do corte aumenta, para mim, essa proteção, pois alça à esfera legal o que ora é protegido por norma infralegal, de modo que rejeito a emenda apresentada.
Direto ao voto.
Pelos fundamentos que apresentei, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e pela rejeição da Emenda nº 1. Repito a autoria do projeto: para mim o melhor Deputado Federal da história de Minas Gerais, o nosso querido amigo Rogério Correia, Presidente Eliziane Gama.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Senador Kajuru.
Com a palavra, o Senador Beto Faro.
Quero registrar aqui a presença do Deputado Rogério Correia, que é um grande amigo, parceiro. Eu tive a honra de estar com ele na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ele que é um companheiro nosso da CPMI, e, daqui a pouquinho, inclusive, estaremos na PGR, para tratar de questões relativas ao nosso relatório.
Senador Beto Faro.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Só para registrar a posição do partido e parabenizar o Deputado Rogério Correia pela elaboração deste projeto, que é importante para o Cerrado, para esse bioma brasileiro. A preservação através da atividade de manejo, nós temos isso em várias áreas da Amazônia, num outro bioma. Portanto, é uma iniciativa importante.
O relatório feito pelo Senador Kajuru fica adequado na nossa avaliação.
Portanto, o PT encaminha o voto pela aprovação deste projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Senador Beto Faro.
Algum outro Parlamentar quer discutir o projeto?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Um projeto apresentado por um Deputado mineiro, relatado por um Senador goiano, para derrubar um pé de pequi é difícil. (Risos.)
Mas, na condição de um bom consumidor também, ou na verdade... E, aí, eu quero lembrar, deixando a brincadeira aqui, um passado não tão remoto - o Beto aqui conhece -: a Deputada Ann Pontes...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ann Pontes, Tucuruí.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... Tucuruí, teve um mandato aqui e entrou com um projeto de lei proibindo o corte do babaçu. E aí eu estou falando com a Senadora Eliziane Gama: o babaçu é do Maranhão mesmo, não é?
A gente ainda não tem um aproveitamento econômico para o babaçu como deveríamos ter, porque eu acho que a tecnologia ainda não se desenvolveu ao ponto de buscar isso, mas que é importante é. Só que a quantidade é tão grande...
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Por exemplo, na região sudeste do Pará tem muito babaçu. O babaçu consegue fechar uma área, uma mata, de forma que nem as cotias, que são uns animaizinhos que trabalham com o babaçu e que fazem a plantação - eles roem e enterram aquele coquinho, e daí a algum tempo nasce; são verdadeiras agricultoras multiplicando o babaçuzal mundo afora -, nem elas conseguem andar porque fecha muito. Não foi possível avançar com o projeto de proibição do corte do babaçu em função disso.
Mas, na verdade, meu querido Relator, a gente precisa calcular, por hectare, mais ou menos quantas plantações, digo - perdão -, quantas plantas, quantas árvores é possível suportar, digamos, numa lavoura de Cerrado. Você sabe que o Cerrado hoje é altamente produtivo, correto? É altamente produtivo. Então, a lei precisava determinar uma certa quantidade de árvores mínima por hectare. Mas está bom. A Frente Parlamentar da Agropecuária já fez um acordo com esta Comissão, e a gente discute isso na Comissão de Agricultura.
Mas eu sei, e aí também me somo a um Deputado mineiro, com um Senador goiano - eu que já fui goiano também, nasci lá, mas fui criado no Pará -, a dificuldade que a gente tem de ver um pequizeiro realmente sendo destruído, porque... pense num negócio bom com frango e outras coisas mais!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - E com arroz também. Lá no Maranhão a gente come com arroz - já comi na casa do Kajuru, inclusive. Tudo é com arroz, Beto, lá no Maranhão. Aliás, adoro arroz!
Eu queria, então, submeter...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Senadora Tereza Cristina - pois não, querida -, que, aliás, está bem a rigor, assim como eu também, na nossa Semana da Mulher.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - É... Hoje, nós temos que começar a comemorar os avanços e ver o que é que a gente precisa fazer mais. Temos muito ainda para fazer para as mulheres.
Falando sobre pequi, eu quero cumprimentar o autor e o Relator da lei, um mineiro e um goiano...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A Senadora preferida pelo músico brasileiro, reconhecido no mundo inteiro, Ivan Lins. (Risos.)
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Está bom. Muito obrigada.
Quero dizer que, além de ser uma planta muito importante do Cerrado brasileiro - a gente não gosta de ver, realmente, o pequi dizimado, e nós temos que preservá-lo mesmo -, o pequi traz também, para a minha vida pessoal, um grande exemplo que a minha bisavó me passou sobre o pequi. Algumas pessoas têm que ser tratadas igual ao pequi: ele tem espinho dentro e tem a carne por fora, então a gente tem que comê-lo muito superficialmente, porque, senão, espinha a língua, não é isso? (Risos.)
Então, parabéns aí pelo projeto, e vamos avançar com esse assunto do pequi, abrindo um pouquinho mais - concordo com o Senador Zequinha Marinho.
Parabéns aí pelo projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, querida Tereza.
Não havendo, então, mais quem queira discutir, eu submeto o projeto a votação.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório do Senador Kajuru permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Quero cumprimentar o Deputado Rogério Correia pelo projeto, agradecer ao Senador Kajuru por me permitir conduzir a sessão neste momento, numa reunião muito importante, envolvendo, como já disse, um goiano e um mineiro. Que Deus abençoe.
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Eu quero, com a permissão do Presidente Kajuru, se for possível, conceder a palavra ao Deputado Rogério Correia, por um minuto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com o maior prazer. O futuro Prefeito de Belo Horizonte.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - E já vou passar aqui a presidência dos trabalhos ao Senador Kajuru. Nós temos agora a sessão Bertha Lutz. Estou para presidir a sessão.
Estão me aguardando apenas para iniciar os trabalhos. E eu quero pedir a permissão aqui para ter que ir a outra reunião, mas concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Nós temos um encontro às 11h, na PGR. Eu vou ser bastante econômico. É apenas para agradecer meu Senador Kajuru pelo relatório. Agradeço as suas palavras também elogiosas.
Esse projeto, além de proteção do pequi, ele protege todos os frutos do Cerrado. O nome Pró-Pequi hoje eu acho que é até mais adequado chamá-lo de Pró-Cerrado. Nós tivemos um desmatamento no Cerrado, agora, recorde. Na Amazônia diminuiu, mas no Cerrado aumentou. Então precisamos de ter um cuidado com o Cerrado. Eu estive, inclusive, com a nossa Ministra Simone Tebet, com a Marina Silva, e elas querem fazer, a partir de agora, um cuidado maior com o Cerrado.
E eu acho que esse projeto pode ajudar, porque, além da proibição dos cortes - com exceções, é claro, em alguns casos é permitido - dos frutos do Cerrado, ele vai fazer geração de emprego e renda. Então esse projeto já existe em Minas Gerais e ele ajudou muito o agroextrativismo. Então você mantém a pessoa no campo, ela ganha dinheiro com o agroextrativismo, desde que proteja o Cerrado.
Eu acho que é um grande projeto. Eu agradeço muito aos Senadores e Senadoras pela aprovação do projeto. E muito obrigado, Kajuru, também pelas palavras elogiosas.
É um prazer estar aqui com vocês no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Palavras sinceras. E você se lembra bem, Deputado Rogério Corrêa, desde o primeiro dia que me telefonou falando do projeto, de que eu tinha certeza da sua aprovação. A Senadora Tereza Cristina já teve o privilégio de jantar na minha casa, com a galinhada e com o pequi, no dia que Ivan Lins a homenageou.
Portanto, agora o senhor, Deputado Rogério Correia, está convidado também para ir na minha casa. Na quarta-feira é o jantar dos Senadores lulistas e na terça, como eu sou democrático, é o jantar dos Senadores bolsonaristas. (Risos.)
E a gente vai lá para comer, para bater papo, e não para discutir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A gente vai com cuidado, até por causa do espinho. Abraço.
Bem, gente, senhoras e senhores, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião. E lá vou para a Comissão de Esportes, com o meu irmão e ídolo Romário, porque temos hoje uma verdadeira bomba no que se refere a mais um escândalo no futebol brasileiro. E assim é a nossa quarta-feira, é assim a nossa terça-feira, vida aqui de Bolt, de Comissão para Comissão.
Eu pedi... eu solicitei os nomes da minha Secretaria, de que eu faço questão, porque, sem ela, eu não consigo trabalhar. E para mim tudo é plural, nada é singular, ainda mais quando tem, na equipe, mulher, não é? Porque homem sempre é desagradável, não é? Ele está escrevendo ali para mim, só para registrar, como eu sempre faço, para não perder o costume prazeroso que faço, e nunca por demagogia.
Obrigado, queridos.
Bom, os que estão aqui hoje: o Airton, a Mariana, a Jéssica e o Marcus. Duas mulheres e dois homens. Abraço às duas mulheres em relação à semana do dia internacional delas.
Agradecidíssimo.
R
(Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 14 minutos.)