13/03/2024 - 4ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia aos senhores e às senhoras presentes, bom dia a todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham, às assessorias que estão remotamente, também, a partir de agora, acompanhando todas as decisões.
Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
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Informo que a presente reunião se destina à apreciação de matérias não terminativas que serão votadas pelo processo simbólico.
E como estamos, tanto eu quanto o Senador Marcos Pontes, membros da CCJ, acompanhando as deliberações, nós teremos aqui rapidamente as decisões.
Os itens 1 e 2, a pedido dos Relatores, estão retirados de pauta. Também estão eles participando das decisões da Comissão de Constituição e Justiça.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4465, DE 2021
- Não terminativo -
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Relatoria: Senador Izalci Lucas
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais após a deliberação da CCT.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2252, DE 2022
- Não terminativo -
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Efraim Filho
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE, com duas emendas que apresenta.
Observações:
1. A matéria recebeu parecer favorável da CAE, com a Emenda nº 1;
2. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.)
Vamos direto aos itens 3 e 4.
Eu vou pedir ao Senador Marcos Pontes que assuma a Presidência, uma vez que os dois requerimentos são de minha autoria. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Anuncio o item 3 da pauta:
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 2, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência,Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações do Ministério para o ano de 2024.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Com a palavra o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Senador Marcos Pontes.
É de praxe que todos os anos as Comissões convidem os Ministros das pastas para que eles venham apresentar quais são os planos para o ano em que estamos já trabalhando.
Então requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência,Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações do Ministério para o ano de 2024.
É o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Aliás é muito importante essa participação. Eu me lembro, da época de Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, também de Comunicações, que essa presença do Ministro aqui para prestar essas informações é essencial para que nós possamos, como Parlamentares, inclusive, ajudar ou direcionar algumas das políticas públicas que são tão importantes para o país.
Então parabéns pelo requerimento.
Consulto se há alguém que queira usar a palavra. (Pausa.)
Não havendo quem queira, coloco em votação.
A votação será simbólica.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimento aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Anuncio o item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 3, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 75/2023, que institui a Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia, destinada a agraciar personalidades com contribuição relevante na área de ciência e tecnologia.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Passo a palavra ao Senador Carlos Viana, para a leitura do requerimento.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 75, de 2023, que “institui a Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia, destinada a agraciar personalidades com contribuição relevante na área da ciência e da tecnologia”.
Nós aprovamos aqui e, para nossa surpresa, foi para a Comissão de Constituição e Justiça.
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É um assunto que não tem o menor sentido ir para a CCJ, mas como nós estamos sempre buscando seguir as regras, peço a aprovação, aos Senadores, da urgência na decisão final sobre essa comenda.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Concordo plenamente.
Lido o requerimento, consulto se há alguém que queira usar a palavra. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Votação simbólica.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Será apresentado ao Plenário do Senado Federal.
Obrigado, Presidente.
Retorno a Presidência para o Senador Carlos Viana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pois bem.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Agradeço a todos pela participação rápida, relâmpago, mas que hoje se faz necessária por outros temas em discussão nesta Casa.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)