06/03/2024 - 5ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Um minuto.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Eu quero tecer uma questão de ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, questão de ordem.
Eu peço a V. Exa. a leitura da ata, conforme o art. 111 do nosso Regimento Comum. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu gostaria de lembrar a S. Exa. o Senador Rogerio Marinho que, pelo fato de não estar registrado, V. Exa. está impossibilitado de apresentar requerimentos.
Nesse sentido, as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente, espere aí...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - .... o Senador Jayme pediu a leitura da ata também.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu faço coro com o Senador Rogerio Marinho, para que V. Exa. faça a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tá.
A presente reunião tem duas partes. A primeira parte destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. A segunda parte destina-se à deliberação do relatório com conclusões da avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023, em cumprimento ao art. 96-B, §3º, do Regimento Interno do Senado Federal, em atendimento ao Requerimento nº 25, de 2023-CAS, de minha autoria e de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
A reunião contará com a possibilidade de as Senadoras e os Senadores votarem por meio do App Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
A ata está sendo impressa, para que V. Exa. tenha a primazia de lê-la, para que nós possamos discuti-la e aprová-la.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Senador Humberto, eu peço a V. Exa. uma cópia para acompanhar a leitura, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Jayme Campos, para a leitura da ata.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu quero uma cópia.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, Senador Humberto Costa...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, por gentileza, antes de o Senador Jayme ler, já estou inscrito ali, já estou registrado, eu pediria antes uma cópia para acompanhar a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, V. Exa. pode ir acompanhando. Ele já está imprimindo.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu pediria a V. Exa., até pela questão da correição do processo - e o nosso requerimento é bastante simples -, que eu tenha aqui uma cópia da ata para acompanhar o que nós precisamos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Indago a V. Exa. - se V. Exa. me permite e com a aquiescência naturalmente do requerente também aqui, o Senador Rogerio Marinho - se V. Exa. quer que aguarde a copiadora encaminhar para o senhor uma cópia da ata. Caso contrário, eu acho que, para dar um bom andamento e celeridade aos trabalhos, eu poderia já iniciar.
Como já está chegando...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode iniciar.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores:
ATA DA 3ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, NO SENADO FEDERAL, ANEXO II, ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA [...].
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Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, sob a Presidência do [ilustre] Senador Humberto Costa, reúne-se a Comissão de Assuntos Sociais com a presença dos Senadores Jayme Campos, Veneziano Vital [Jussara, desculpe], Veneziano Vital do Rêgo, Ivete da Silveira, Leila Barros, Izalci Lucas, Alessandro Vieira, Flávio Arns, Zenaide Maia, Jussara Lima, Paulo Paim, Teresa Leitão, Fabiano Contarato, Romário, Eduardo Girão, Wilder Morais, Rogerio Marinho, Dr. Hiran e Damares Alves, e ainda dos Senadores Marcos do Val, Augusta Brito, Rodrigo Cunha e Lucas Barreto, não-membros da comissão. Deixam de comparecer os Senadores Soraya Thronicke, Giordano, Styvenson Valentim, Mara Gabrilli, Ana Paula Lobato e Laércio Oliveira. Havendo número regimental, a reunião é aberta. A presidência submete...
Presidente, solicito que peça um pouco de silêncio. Nem eu estou conseguindo ler. Um pouquinho de silêncio, por gentileza.
A presidência submete à Comissão a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que é aprovada. Passa-se à apreciação da pauta: Deliberativa. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 3749, de 2020 - Terminativo - que: "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista." Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ). Relatoria: Senador Flávio Arns. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 4533, de 2020 - Não Terminativo - que: "Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça." Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES). Relatoria: Senador Paulo Paim (Ad hoc), substituiu Senadora Ana Paula Lobato. Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. Observação: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ITEM 3 - Projeto de Lei n° 11, de 2021 - Não Terminativo - que: "Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia." Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). Tramita em conjunto com o Projeto de Lei n° 14, de 2021 - Não Terminativo - que: "Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal." Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). Relatoria: Senadora Zenaide Maia (Ad hoc), substituiu Senadora Ana Paula Lobato. Relatório: Pela recomendação da declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 11, de 2021, e 14, de 2021. Resultado: Aprovado Parecer pela recomendação da declaração da prejudicialidade dos Projetos. Observação: Matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ITEM 4 - Projeto de Lei n° 3945, de 2023 - Terminativo - que: "Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas." Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR). Relatoria: Senador Paulo Paim. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Projeto. ITEM 5 - Projeto de Lei n° 3775, de 2023 - Terminativo - que: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas." Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR). Relatoria: Senador Otto Alencar. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Adiado. ITEM 6 - Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 1105, de 2023 que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial." Autoria: Senador Weverton (PDT/MA). Relatoria: Senador Paulo Paim. Relatório: Favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN. Resultado: Aprovado Parecer [...] à Emenda nº 6-PLEN e contrário às demais emendas de Plenário. ITEM 7 - Projeto de Lei n° 4261, de 2021 - Terminativo - que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração." Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM). Relatoria: Senador Carlos Viana. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Adiado. ITEM 8 - Projeto de Lei n° 1122, de 2021 - Não Terminativo - que: "Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia." Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Relatoria: Senador Alessandro Vieira. Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. Resultado: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais. ITEM 9 - Projeto de Lei n° 3618, de 2021 - Não Terminativo - que: "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais." Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS). Relatoria: Senador Alessandro Vieira. Relatório: Favorável ao Projeto, com dez emendas que apresenta. Resultado: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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ITEM 10 - Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 3, de 2024 que: "Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos." Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP). Resultado: Aprovado. ITEM 11 - Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 4, de 2024 que: "Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil." Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli [...], Senador Magno Malta [...], Senador Alessandro Vieira [...], Senador Izalci Lucas [...], Senador Jorge Kajuru [...], Senador Hamilton Mourão [...], Senador Lucas Barreto [...]. Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dez horas e cinquenta e um minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Senador Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, antes da leitura da ata da audiência pública que se realizou também, eu vou conceder rapidamente a palavra ao Senador Carlos Viana para que ele faça uma demanda e à Senadora Zenaide Maia.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, pela ordem.
Aqui tem mais um... Tem mais, de uma reunião, uma ata. Se o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se V. Exa. me permitir, são duas comunicações, dois pedidos rápidos. Aí nós vamos para a leitura da ata.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Presidente, bom dia.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Perfeitamente.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Bom dia aos Srs. Senadores e Senadoras.
Sou o Relator do item 3. Vou pedir a V. Exa. a retirada de pauta, uma vez que tive uma reunião ontem com os lados envolvidos e o relatório, a meu ver, precisa de alguns ajustes. Solicito a V. Exa. a gentileza de remarcarmos em data oportuna, mais à frente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedida a demanda de V. Exa.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
1ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 4261, DE 2021
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.
Autoria: Senador Eduardo Braga
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria consta da pauta desde a reunião de 28/02/2024.)
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente e colegas, eu queria fazer a inversão de pauta, porque eu sou Relatora do item 10, vou assumir a Presidência da sessão Bertha Lutz, aí eu queria ver se poderia...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós temos um problema. É que temos que, antes, aprovar as duas atas, ter a leitura da ata da audiência pública, para que eu possa entrar na Ordem do Dia. Esse que é o problema. Não terei nenhum problema em...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... em fazer essa inversão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu queria me inscrever para discutir a ata, porque tem um erro nela.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Primeiro vamos fazer a segunda leitura. Depois V. Exa. apresenta as suas ponderações.
V. Exa. pode fazer a leitura da segunda ata?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, eu queria aqui passar para o nosso ilustre Senador, Ministro Rogerio Marinho, fazer a leitura dessa ata aqui.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Com a devida vênia e permissão de V. Exa.
Está autorizado, Sr. Presidente?
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O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Com autorização do Presidente e com o pedido feito pelo nosso ilustre par, Senador Jayme Campos:
SENADO FEDERAL.
Secretaria-Geral da Mesa.
ATA DA 4ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, NO SENADO FEDERAL, ANEXO II, ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 9.
Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, sob a Presidência da Senadora Damares Alves, reúne-se a Comissão de Assuntos Sociais com a presença dos Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo, Ivete da Silveira, Leila Barros, Izalci Lucas, [Senador] Alan Rick, [Senador] Carlos Viana, [Senador] Alessandro Vieira, [Senador] Flávio Arns, [Senadora] Zenaide Maia, [Senadora] Jussara Lima, [Senador] Paulo Paim, [Senador] Humberto Costa, [Senador] Fabiano Contarato, [Senador] Romário, [Senador] Eduardo Girão, [Senador] Wilder Morais, [Senador] Rogerio Marinho e [Senador] Dr. Hiran, e ainda dos Senadores Marcos do Val, [Senador] Rodrigo Cunha, [Senador] Angelo Coronel, [Senador] Lucas Barreto e [Senadora] Augusta Brito, não-membros da comissão. Deixam de comparecer os [ilustres] Senadores Giordano, [Senador] Styvenson Valentim, [Senadora] Mara Gabrilli, [Senadora] Ana Paula Lobato e [Senador] Laércio Oliveira. Havendo número regimental, a reunião é aberta. [...] Passa-se à apreciação da pauta: Audiência Pública Interativa, atendendo ao requerimento REQ 136/2023 - CAS [Comissão de Assuntos Sociais], de autoria Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE). Finalidade: Aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras. Participantes: Luciano Márcio Freitas de Oliveira, Coordenador-Geral de Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ...
Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa. que pedisse um pouquinho de silêncio aos meus pares. Não estou me ouvindo.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dada a relevância do tema em discussão, a aprovação da ata de uma audiência pública aqui realizada, peço aos senhores e senhoras que aqui estejam que permaneçam em silêncio para que o eminente Senador Rogerio Marinho possa fazer a leitura de tão relevante assunto que temos hoje em discussão.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente, por sua gentileza e assertividade.
... que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras. Participantes: Luciano Márcio Freitas de Oliveira, Coordenador-Geral de Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ida Vanessa Doederlein Schwartz, Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica - SBGM; Rômulo Bezerra Marques, Diretor da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras - Febrararas; João Batista Silva Júnior, Gerente de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Priscila Torres, Coordenadora de Advocacy e Comunicação da Biored Brasil; Regina Próspero, CEO da Aliança Brasileira de Associações e Grupos de Apoio a Pessoas com Doenças Raras - Aliança Rara; e Natan Monsores de Sá, Coordenador-Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde. Resultado: Realizada. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dezessete horas e trinta minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Senadora Damares Alves, Presidente Eventual da Comissão de Assuntos Sociais.
Lida a ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado pela leitura, Senador Rogerio Marinho.
A ata está em discussão.
O Senador Eduardo Girão pediu para comentar a ata.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Senador Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cinco minutos?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria de cumprimentar o Senador Humberto Costa, Presidente desta importante Comissão do Senado Federal. Queria cumprimentar os demais colegas aqui presentes.
Tivemos realmente... Eu queria falar, Sr. Presidente, sobre a última ata que foi lida, ainda pelo Senador Jayme Campos, uma ata que foi de um trabalho muito produtivo que nós tivemos.
Eu acho que democracia é isso. Na democracia, mesmo com a nossa divergência em algumas pautas, o objetivo é encontrar sempre um denominador comum, procurar entender, respeitando a opinião do outro. Eu acho que isso... Eu, por exemplo, desde que cheguei aqui, tenho aprendido muito com todos os colegas, independente do partido de que sejam. Eu acho muito importante. O que está faltando, eu vejo, no país é diálogo, é respeito a quem pensa diferente, é olhar sempre no retrovisor e não olhar para frente. É isso de que a gente precisa.
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Mas, Presidente, nós tivemos aqui, é por isso que eu quero falar dessa ata, uma sessão temática de debates que está repercutindo muito, Senador Carlos Portinho, no país ainda. Tivemos a presença de vários cientistas e médicos de dentro do Brasil e de fora do país, na última segunda-feira, dia 25. Nossa equipe preparou com muito carinho, nós procuramos ter o máximo de cuidado possível, o convite a autoridades que não tenham nenhum tipo de conflito de interesse com relação...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, eu estou entendendo que V. Exa. não está fazendo a discussão da ata, não está apresentando propostas de retificação ou mudança da ata. V. Exa., na prática, não solicitou um pedido pela ordem, mas está fazendo uma manifestação política. Então, peço a V. Exa. que se restrinja ao tema da ata, apresente quais são as retificações, as sugestões, para que nós possamos votar. Em seguida, V. Exa. pede a palavra para falar sobre o que quiser.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu estava chegando lá, Senador Humberto Costa, estava chegando lá.
O senhor lembra que o senhor começou a sessão passada falando sobre essa sessão de debates que nós tivemos no Plenário do Senado Federal, e eu não estava na hora em que o senhor fez a manifestação, porque estava em outra Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aliás, Senador, eu pediria até a V. Exa. que fizesse o registro da presença na reunião.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá, eu vou fazer, eu vou fazer o registro - só um minuto -, mas eu gostaria de continuar aqui para o senhor entender o ponto que eu estou querendo colocar com relação ao equívoco na ata, que não está representando aqui o que a gente discutiu. (Pausa.)
Então, Sr. Presidente, o senhor fez uma manifestação no começo da sessão passada. Eu estava em outro compromisso - aqui é normal a gente ter o funcionamento de várias Comissões - e eu fui informado da sua manifestação. Muito respeitosamente - o senhor sabe do respeito que eu tenho ao senhor -, eu fiz uma contra-argumentação de que, por exemplo, o Ministério da Saúde, que foi convidado - aliás, foi uma das primeiras convidadas a estar presente a Ministra da Saúde, Nísia Trindade -, como se diz lá no nosso Nordeste, não deu as caras. Estavam presentes ali médicos, cientistas, sociedade civil organizada, estava presente também o Conselho Federal de Medicina, e nós não tivemos a presença da Ministra num assunto tão importante.
E eu deixei claro aqui, Sr. Presidente, que o Brasil é o único país do mundo que tem uma exigência, uma obrigatoriedade na questão da vacina de covid para criança. Isso não é razoável, porque a própria OMS, Senadora Damares, não recomenda a obrigatoriedade.
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Então, é uma medida ditatorial, Senador Izalci, uma medida estranha, porque foi trazida aqui, inclusive, para a sessão de debates, a informação de que, por exemplo, esse imunizante simplesmente é um refugo dos Estados Unidos. O que é refugo? É algo que lá foi banido...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a obrigatoriedade lá não existe, e mesmo assim disseram: "Esse tipo de vacina nós não vamos dar para nossas crianças, essa vacina está ultrapassada, essa vacina não vamos dar aqui". E o Brasil, estranhamente, recebe esse refugo e vai dar para nossas crianças.
Senador Rogerio Marinho, nossas crianças não são de segunda, de terceira categoria, não. Por que esse tipo de discriminação com o nosso país? O que é que está por trás disso tudo, Senador Portinho? O que é que está por trás disso tudo, dessa obrigatoriedade de algo que não tem razoabilidade? Em nenhum lugar do mundo, 185 países, e a OMS diz que não é obrigatório, e a gente vê esse tipo de coisa acontecer.
Então, Sr. Presidente, não estava na ata essa manifestação, que eu acho importante, porque essa é a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Na verdade, tudo que foi levantado aqui por V. Exa. está nas notas taquigráficas, mas nós vamos fazer essa inclusão sem nenhum problema.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu coloco...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Para discutir. Após o "pela ordem" do Senador Contarato, eu gostaria de discutir a ata.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Eu só queria aqui, se o senhor me permitir, fazer um contraponto a essa fala.
Olha, o art. 6º da Constituição Federal é claro: são direitos sociais, e um deles é o direito à saúde. No meu Estado do Espírito Santo, Senador Humberto, aumentou o número de crianças com meningite, tendo em vista um comportamento antivacina.
Nós temos que entender o que é ciência, nós temos que entender o que é preservação da vida humana, respeito à integridade física e à saúde. E nós Parlamentares temos responsabilidade no que nós falamos e em como agimos. Eu não posso difundir uma cultura antivacina, contrária à ciência, por uma questão meramente ideológica. Eu tenho que entender: nós tivemos 700 mil pessoas que morreram no Brasil; foi vacinar a população, diminuiu o número de óbitos. É simples assim.
Então, eu só quero também que registre aqui a minha fala no sentido de que eu vou eternamente defender a ciência, defender a conduta de vacinar as nossas crianças. Inclusive tem um projeto de lei, que não é da minha autoria, que criminaliza a conduta de quem é contra a vacina, porque você não está aí com um direito seu, você não está atendendo o interesse da criança e do adolescente, que é o objetivo primordial do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a Lei 8.069.
Então, eu faço só esse apelo, esse registro. Desculpa pela minha intervenção e por ter tomado esse tempo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria, pela ordem, Sr. Presidente, fazer só um contraponto ao que falou o nosso colega Senador Fabiano Contrato. Eu tenho o maior respeito por ele. É uma pessoa que é muito humana em suas colocações. Semana passada nós fizemos aqui, juntos, uma aprovação importante.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, vamos nos restringir à discussão da ata.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não... Está bom.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, mas o debate foi inaugurado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Apresentem as retificações que queiram e façam a obstrução na discussão dos temas que virão em seguida.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Mas, Sr. Presidente, o debate foi inaugurado, a gente precisa comentar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi inaugurado.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu, por exemplo, gostaria de saber quem é que vai...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Sr. Presidente, eu só fiz uma reflexão, só.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quem é que vai...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Eu não incitei, eu só fiz uma reflexão. Eu acho que a gente pode prosseguir...
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quem é que vai convocar a Ministra aqui? Por que ela não veio à sessão, à audiência pública?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Como V. Exa. não estava na reunião passada, não sabe que eu propus aqui...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas eu li a ata.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu propus aqui...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas, na ata, não está isso.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... nós marcarmos uma reunião em que ela será convidada para participar e nós já estamos providenciando isso.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas, então, eu peço que conste na ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora, certamente a Ministra não virá aqui para discutir teses negacionistas, para discutir posições anticiência. Certamente, ela não virá.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe, eu não tenho a verdade, não. Eu quero ouvi-la apenas. Agora, isso não está na ata.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, o senhor tinha me concedido a palavra só para eu fazer um...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu peço a V. Exa. que...
A discussão da ata é um debate administrativo. É o que está e o que não está. Nós não estamos aqui para fazer discussão, refazer a discussão da discussão que já foi feita.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Humberto, pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o Senador Fabiano Contarato fez uma reflexão, e eu preciso fazer uma contraposição, porque eu estava presente. Eu estava presente, e o senhor me cortou, Sr. Presidente, com todo o respeito, quando eu estava elogiando o meu colega. Mas, enfim, nós estamos aqui numa casa política.
Senador Fabiano, eu gostaria muito que o senhor tivesse participado da sessão no Plenário do Senado, da sua Casa, aprovada pelo senhor também - o foi, por unanimidade -, a sessão de debates temáticos. E, na relação dos cientistas lá, são nacionais e internacionais. Tem gente, por exemplo, que trabalhou, foi diretor sabe de onde? Da Fundação Bill Gates. Formulou planos para a OMS, estava lá, deixou o debate nos Estados Unidos, no Senado, porque lá não é obrigatória a vacinação de covid em crianças, e veio para o Brasil entender o que está acontecendo aqui.
O mundo está olhando para cá, Sr. Presidente. O senhor pode rir. O senhor disse que a Ministra da Saúde... O senhor fala em nome dela, sei que o senhor é da base do Governo Lula e foi Ministro da Saúde, mas o senhor disse, agora há pouco, que a Ministra não vem ao debate. Esse é o respeito que vocês têm pelo Parlamento brasileiro. O senhor sem querer revelou. Foi convidada para vir, com cientistas nacionais e internacionais, poderia ter falado da nota técnica dela, poderia ter mandado, Senador Humberto Costa, um técnico do Ministério da Saúde para vir debater ciência, mas não.
Nós temos arautos da ciência aqui, donos da verdade aqui, e isso nós não vamos aceitar. Eu trouxe cientistas para cá. Traga os seus para mostrar que aquela nota técnica fajuta do Ministério da Saúde que quer obrigar... E cientistas dizem que não compensa o custo-benefício para a vacinação de covid.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, eu peço a V. Exa. que discuta a ata da reunião passada.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu quero discutir a ata.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exas. querem meramente fazer uma obstrução aqui. Eu sinceramente não vou discutir essa temática de vacina novamente...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não é isso. É a ata.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... até porque nós já estamos vendo os resultados dessa política antivacina, dessas posições. Está aí a vacina da dengue. A vacina da dengue...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está faltando, não é, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Faltando, não.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está faltando, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não está faltando.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está faltando.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - As pessoas não estão se vacinando porque, no Brasil, essa posição nociva contra uma conquista histórica que nós tivemos está sendo colocada em prática em detrimento das crianças e adolescentes.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lá no Rio de Janeiro... Lá no Rio, vai acabar o verão, vai acabar a temporada de chuvas e as vacinas não chegaram.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se V. Exas. não querem fazer a discussão da ata, eu posso encerrar a reunião neste momento.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria falar sobre a ata, porque isso que V. Exa. falou, que vai convidar, convocar a Ministra, não está na ata.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está nas notas taquigráficas, Excelência. Leia as notas taquigráficas.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, por favor, coloque na ata, porque eu não estava na sessão passada, mas eu vim ouvir a ata e na a ata não consta isso. Por favor, peço que insira. Não é para discutir a ata?
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O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu estou inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Eu também estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Bom, Sr. Presidente, eu escutei atentamente a leitura feita pelo Senador Jayme e também a que eu mesmo fiz aqui do teor da audiência que foi feita de forma subsequente.
É claro que, ao longo dos últimos anos, as atas têm tentado simplificar o que de fato acontece por ocasião das reuniões, e nós estamos assistindo aqui, por exemplo, a um debate que antecede o próprio início da sessão, extremamente relevante, um debate onde posições estão sendo externadas que deveriam ser inclusive levadas em consideração como um registro da história, porque nós estamos discutindo um período recente onde a racionalidade, onde o apuro técnico ou o cientificismo foi deixado de lado em função da questão ideológica.
Quando nós ouvimos aqui, por exemplo, V. Exa. e alguns Senadores falarem: "Olha, se você pensa diferente de mim, você é um negacionista", essa estratégia de desumanizar as pessoas que pensam diferente é uma estratégia conhecida na história da humanidade e tem um nome: fascismo, justamente essa palavra que é tão utilizada contra aqueles que se contrapõem ao atual Governo. E por que faço essa observação? Porque ao ler a ata, ao verificar a leitura da ata, nós vemos aqui uma série de lacunas. A ata é extremamente concisa, e V. Exa. se refere às notas taquigráficas, mas sequer os projetos têm uma ementa, de duas ou três linhas, onde se descreve de que forma esses projetos de lei... o que eles significam.
O fato de a ata ser sucinta por si só pode ser aqui uma homenagem à questão burocrática de diminuição de espaço, mas nós não estamos vendo nessa ata a expressão do que de fato aconteceu na sessão anterior. Aqui há uma mera descrição de pessoas que apresentaram projetos, dos seus relatores e do final do processo. Não se descreve aqui de que forma se deu essa decisão ou se deu essa discussão.
Então, como um registro histórico necessário e documental do Senado da República, na minha opinião, essa ata carece de qualquer condição de legitimidade. E quando nós vamos aqui para a sessão legislativa, que aconteceu de forma subsequente, aí se agrava mais ainda o problema. Descreve-se aqui uma série de pessoas que participaram desse evento, a finalidade e alude-se ao tema nacional de doenças raras e, ao final, o que aconteceu. Resultado: realizada. Nada mais havendo a tratar. Desculpe, Sr. Presidente. Peço inclusive vênia aqui à assessoria, que certamente o faz em função da deliberação ou da orientação que é dada pela Presidência da Comissão e pelo histórico, mas ela claramente é uma ata que não retrata o que de fato aconteceu nem durante a sessão anterior, nem durante a realização da audiência pública.
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V. Exa. alude ao fato de que nós estamos aqui fazendo um processo de obstrução que é legítimo e previsto dentro do Regimento da Casa, e esse processo de obstrução se dá justamente pela negação de se votar um tema que impacta a vida de milhões de brasileiros por todo o país, que são aqueles que contribuem para o sustento da nação, para o crescimento da nação, quer dizer, mais de 40 milhões de trabalhadores celetistas que hoje são obrigados a fazer uma contribuição assistencial, sem direito de oposição, somado ao fato de que o primeiro item dessa nossa pauta subsequente é um item que leva em consideração a complexidade de um processo que literalmente dividiu o nosso país, e, até pela importância do tema, pela relevância do tema, precisa ser melhor debatido.
Eu pediria a V. Exa. que fizesse a retificação da ata no sentido de - dois pontos -: deixar claro em cada um desses itens - não precisa ser de forma muito extensa, com duas ou três linhas - o que de fato ocorreu no item 8, no item 9, no item 10. Isso daria maior clareza, maior visibilidade, maior legitimidade ao documento que nós estamos discutindo para votarmos isso de forma subsequente. E, da mesma forma, no caso da audiência pública aí, eu acredito que pelo menos um parágrafo descrevendo o que ocorreu nessa audiência pública, porque isso é um relato meramente factual. Nós não temos aqui nenhum elemento que nos aponte, que nos clarifique o que aconteceu por ocasião dessa audiência pública, nem dos projetos que foram votados na ata da sessão anterior.
Então, eu peço, requeiro a V. Exa. aqui, na discussão da ata, que essa ata seja retificada, para que nós possamos votá-la de uma forma mais assertiva e sabendo o que é que nós estamos aprovando antes do início da sessão deliberativa.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Rogerio Marinho, o art. 115 do nosso Regimento Interno, §2º, é explícito em dizer:
[...] Das atas constarão:
I - o dia, a hora e o local da reunião [isso consta da ata apresentada];
II - os nomes dos membros presentes e os dos ausentes com causa justificada ou sem ela;
III - a distribuição das matérias por assuntos e relatores;
IV - as conclusões dos pareceres lidos;
V - referências sucintas aos debates;
VI - os pedidos de vista, adiamento, diligências e outras providências, salvo quando não se considere conveniente a divulgação da matéria.
[...] As atas serão publicadas no Diário do Senado Federal, dentro dos dois dias úteis que se seguirem à reunião, podendo, em casos excepcionais, a juízo do Presidente da comissão, ser essa publicação adiada por igual prazo.
Além disso, essas reuniões todas são gravadas em vídeo e gravadas em áudio. E, além disso, nós temos as notas taquigráficas, que são produzidas aqui pela nossa assessoria.
Portanto, as duas atas estão em conformidade com o que prevê o Regimento Interno.
Portanto, eu colocarei em votação a ata.
Determino ao Secretário da Comissão que qualquer retificação que se enquadre dentro desses princípios que estão aqui colocados seja agregada à ata. O.k.?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - V. Exa. descreveu o art. 115, no §2º, e elencou os incisos. Eu chamo a atenção de V. Exa. sobre os incisos IV e V: conclusões dos pareceres lidos não constam na ata; referências sucintas aos debates não constam na ata.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Constam nas notas taquigráficas, Excelência.
Vamos fazer uma discussão aqui em cima das questões relevantes, dos temas, vamos pegar os projetos. Se V. Exas. quiserem fazer uma obstrução... Agora, um debate como esse...
Então, eu vou fazer o seguinte, eu acho que é a melhor saída...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - O artigo fala de ata, não fala de notas taquigráficas, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou suspender a reunião, vou considerar - é o que V. Exas. desejam e querem -, nós vamos concluir a reunião por hoje e marcar uma próxima reunião para a próxima semana.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nada mais havendo a tratar, eu encerro a presente reunião, marcando a próxima reunião para a semana que vem.
Obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)