09/04/2024 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de abril de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5.187, de 2019, da relatoria da Senadora Margareth Buzetti, que altera a Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a instituições financeiras federais e dar outras providências, em atenção ao Requerimento 23, de 2023-CDR, de autoria dos Senadores Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues.
Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. Eduardo Corrêa, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); o Sr. Marcello Froldi Negro, Assessor Especial do Ministério da Fazenda; o Sr. José Ricardo Sasseron, Vice-Presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil; o Sr. Roberto Batista de Paula, Diretor de Crédito do Banco da Amazônia S.A. (Basa); e o Sr. José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).
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Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis, como de praxe. Esta Presidência tem sido bastante tolerante para que a gente não perca em conteúdo.
Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários.
Perguntas via e-Cidadania.
Antes de iniciarmos as exposições, gostaria de compartilhar algumas manifestações de cidadãos que recebemos por meio do e-Cidadania, e já deixo aberto para que os expositores possam responder a eventuais questionamentos ou fazer comentários que julgarem necessários.
Então, as perguntas iniciais que foram feitas pelos internautas:
Entre eles, Severino, da Paraíba: "Esses repasses de recursos dos fundos constitucionais de financiamento chegam aos cofres públicos municipais de todo o país?".
Dorian, do Rio Grande do Sul: "Qual será o nível de transparência de gestão dos recursos públicos por bancos privados?".
Pedro, do Rio de Janeiro: "Como as alterações propostas no PL 5.187/2019 podem impactar a eficácia da política de assistência financeira?".
E Kiusley, de Santa Catarina: "Que tipos de medidas fiscais estão presentes para garantir o uso adequado do fundo?".
Sras. e Srs. Senadores, ilustríssimos senhores convidados, agradecemos a participação de todos, de V. Sas.
Aqui na Comissão, nós temos, por praxe, passar a Presidência àquele Senador que convocou a audiência pública. Sendo assim, eu convido o Senador Jaques Wagner para assumir a Presidência dos trabalhos, para darmos início à audiência pública.
Comunico que a Relatora desta matéria é a nobre Senadora Margareth Buzetti. Ela está avisada e já comunicou que está vindo aqui para o Plenário.
Com licença.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vou convidar, então, os nossos convidados a fazerem uso da palavra.
Eu convido primeiro o Senhor Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - Bom dia, Presidente.
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Nas pessoas dos Senadores Jaques Wagner, que preside, e Senador Marcelo Castro, que preside também a CDR, gostaria de cumprimentar, em nome do Ministro Waldez, todos os Parlamentares desta Casa, agradecer novamente a disponibilidade de a gente trazer um tema tão relevante para a população, notadamente para as populações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, que são as regiões prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A gente buscou, Presidente, organizar as apresentações de forma a que cada banco pudesse também trazer um pouco das particularidades, perspectivas específicas de cada região, e a gente vai buscar trazer, então, uma visão mais ampla sobre o contexto e o PL especificamente.
Bom, primeiro, o que a gente traz para contextualizar é justamente o diagnóstico, ou seja, o que o PL traz de proposta, qual a preocupação do PL - e a preocupação, Senadores, de fato, se justifica porque há sempre, sim, espaço para a gente aprimorar os instrumentos de política regional. Então, o PL traz, por exemplo, uma preocupação com essa questão da capilaridade, ou seja, do alcance dos bancos, do alcance do financiamento lá na ponta, onde o cidadão precisa -; essa questão, então, do empoçamento, ou seja, uma discussão aí de que haveria, em tese, recursos que estariam ficando parados ao final de cada exercício dos bancos; e a questão da melhoria da eficiência.
E, durante as apresentações aqui, a gente vai trazer, com números, com dados - e ficamos à disposição, depois, para os desdobramentos, para que a gente possa agregar e aprofundar o tema com as respectivas assessorias -, que, na verdade, por mais que a gente tenha espaço, sim, para aprimorar os modelos, a solução de descentralizar, da forma como está sendo proposta, na verdade, cria um risco ainda maior para a gente concentrar os recursos dos fundos nas regiões de maior dinamismo, cria riscos para que a gente possa, na verdade, perder transparência, perder eficiência, aumentar os custos da operação e perder a aderência, a legitimidade de toda a governança que é trabalhada para a aplicação dos fundos constitucionais.
Então, a gente vai contextualizar um pouco. Essa apresentação fica com vocês.
A gente tem aqui os marcos legais. Mas, na história da construção dessa modelagem dos fundos constitucionais, o que a gente tem, na verdade, é uma construção de uma governança muito forte nos conselhos deliberativos, com a participação dos Governadores, de representantes dos municípios, de representantes de produtores, dos ministérios, e a ideia é que a gente possa, na verdade, fortalecer esses instrumentos.
Então, muitas vezes parece muito, quando a gente fala, Presidente, em 58 bilhões para os fundos constitucionais, mas quando a gente olha, por exemplo, o Norte e o Nordeste, particularmente, a gente vê que mais da metade da população continua abaixo da linha da pobreza, a gente tem regiões em que a participação populacional, por exemplo, no Nordeste chega próximo de 30%, e a gente ainda não tem 20% de participação no PIB. A gente, na Amazônia, tem aproximadamente 10% da população, mas não chegamos a 6% de participação no PIB, ou seja, são populações em muita vulnerabilidade, baixa cobertura de saneamento, insegurança energética, deficiências logísticas, ou seja, do que a gente precisa, na verdade, é fortalecer esses instrumentos.
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A ideia é que a gente possa trazer para esta Casa quais as alternativas para que a gente possa, inclusive, ampliar a capacidade dos bancos administradores de fazer parcerias, captar recursos externos, mas de fortalecer. E a ideia é que a gente possa, sim, trazer o mercado privado, ou seja, os bancos privados que ainda não estão na região, nessas regiões, que precisam efetivamente entrar, mas não com recursos dos fundos constitucionais, recursos que estão hoje no mercado e que, infelizmente, acabam ainda muito concentrados nas grandes economias, nas regiões de um grande dinamismo.
Então, a proposta que a gente fica à disposição para construir é justamente de que forma a gente pode, então, através dos fundos constitucionais, potencializar o trabalho que os bancos administradores fazem. E, eventualmente, essa proposta de descentralização, por vários motivos aqui, acaba, pelo que a gente traz aqui, por colocar em risco, colocar em xeque toda essa estrutura, para que a gente possa, sim, em conjunto com esta Casa, em conjunto com todos esses instrumentos democráticos, que a gente possa construir mecanismos para fortalecer esses fundos.
Então, um pouco das diretrizes, o marco legal, essa questão das prioridades. As prioridades já são os pequenos, os produtores, MEI, o microempresário. Hoje, dentro dos fundos constitucionais, a gente tem uma governança, um monitoramento e um controle do ministério, dos próprios órgãos de controle, da aplicação da programação financeira. Então, cada região, cada estado tem a prerrogativa de poder falar: "Olha, neste ano, o nosso foco é a agricultura familiar, neste ano o foco é a indústria, neste ano o foco é a bioeconomia". E cada um dos estados têm, inclusive, valores mínimos para serem aplicados, o que garante uma descentralização e um alcance muito amplo. Hoje, os bancos têm operações em todos os municípios. Eles vão mostrar um pouco mais, quando eles puderem falar, especificamente.
E hoje a gente tem dados importantes que são justamente o quê? A previsão dos fundos constitucionais anuais tem, na verdade, se mostrado sempre, ao longo da execução orçamentária, do exercício, como uma superação pelos bancos, ou seja, a previsão do ano passado foi superada em número de contratação. Isso mostra que, na verdade, o que a gente tem é uma demanda não atendida. Então, esses recursos hoje previstos para esse ano de mais de 58 bilhões são insuficientes para a gente atender a toda demanda. Então, o que a gente precisa, na verdade, não é descentralizar, é reforçar esses recursos e aí com mecanismos como captações internacionais. A Fazenda acabou de lançar o Eco Invest, por exemplo. São formas alternativas para a gente fortalecer esses recursos e, na verdade, trabalhar com o desenvolvimento dessas regiões que estão muito abaixo do potencial e do que a gente precisa entregar.
Aqui a gente tem um pouco da governança, então, isso também, Srs. Senadores, a gente traz para reflexão: quando a gente descentraliza, quando a gente tira dos bancos administradores, a gente acaba perdendo o controle sobre como esses recursos vão ser aplicados lá na ponta, na descentralização.
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Aqui, todo esse fluxo anual que é trabalhado com os bancos, com os Governadores, com os Prefeitos, com os representantes produtivos, para determinar quanto vai para a agricultura familiar, para a microempresa, para energias renováveis, isso na descentralização, inclusive em termos de aplicação desse spread de determinação das linhas de crédito que vão ser utilizadas, por exemplo, na priorização do FNE Mulher, do FNE Verde, enfim, todas essas linhas que são pactuadas em conjunto com os condeis, acabam comprometendo.
Respondendo até a uma das perguntas dos internautas: "Qual é o nível de transparência?". Invariavelmente, com a descentralização, a gente acaba perdendo um pouco dessa governança; ou seja, esses dados, Presidente, vão ser consolidados ao final do exercício, quando hoje, por exemplo, a gente consegue acompanhar, pari passu, as operações do banco, o que está indo para cada linha, em tempo real.
Eu não vou adentrar nessa tabela, mas ela fica à disposição...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - ... depois, para consulta.
Mais um pouco da distribuição dos desafios. A gente tem, sim, regiões mais dinâmicas - eu já estou concluindo -, mas, de certa forma, é um pouco da garantia de que mesmo os estados com baixo dinamismo têm recursos reservados para serem acessados. A gente pode melhorar. Eu, por exemplo, sou adotado pelo Amapá, Presidente - estou lá há 12 anos -, e a gente vê um dos estados com baixo dinamismo, que tem uma dificuldade muito grande de acessar recursos. Então, precisamos melhorar? Precisamos melhorar, mas a ideia é que a gente possa fortalecer. E a descentralização, na verdade, cria um risco, porque a gente pode tirar 40% para descentralizar para as outras instituições financeiras, e qual é o regramento que vai garantir que elas vão lá para o Amapá, se hoje os bancos públicos que estão em todos os municípios têm dificuldade de alcançar.
Então, são várias reflexões. Eu acho que é um tema que merece, sim, a nossa atenção.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - Acho que é uma grande contribuição.
Um pouco aqui do modelo e da estatística, Presidente, para mostrar para vocês que não é empoçamento. Esse dado aqui demonstra que hoje a gente contrata mais do que está previsto. Em 2023, por exemplo, a gente contratou 104% do que estava previsto. Então, a gente sempre está contratando mais do que está previsto; ou seja, a gente tem demanda e não empoçamento de recursos.
Aqui um pouco... Eu vou deixar para vocês que hoje o MDR tem um painel - esse QR Code quem tiver interesse pode acessar - que disponibiliza quantidade de operação por estado, por município, que tipo de operação, o que é micro, o que é grande, o que é empresa, o que é agro, está tudo hoje na internet à disposição de todos e desta Casa principalmente para a gente poder trabalhar com os Senadores e com as assessorias o aprofundamento da matéria.
E, para finalizar, Presidente, um pouco da comprovação de que, na verdade, a gente não tem empoçamento. No FNE e no FNO, por exemplo, o que a gente tem livre? Encerramos 2023 com 1,8% de disponibilidade que não tinha sido contratado. Então, não há empoçamento de recursos. O que acontece é muito disponibilidade contratada à disposição para ser liberada.
Eu coloco a carteira, também para finalizar. Este é um ponto importante, Senadores, que a gente traz aqui: a sustentabilidade dos bancos. Não acontece muito com o Banco do Brasil, que é um gigante de várias outras agendas e gigante do agro - depois ele vai poder ter oportunidade de falar -, mas, para o Basa e para o BNB, a descentralização compromete de forma incisiva a viabilidade, a sustentabilidade da instituição financeira.
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - Então, a gente avançar com esse projeto eventualmente pode criar a necessidade de a gente, na sequência, ter que estar trazendo para esta Casa um plano de socorro para esses bancos regionais, que são fundamentais para o desenvolvimento regional.
Para o BNB a gente tem 90% da carteira com fundos constitucionais e para o Basa também nessa ordem. Então, há mais de 80% de dependência desses bancos.
A gente agradece e se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado.
Eu passo, imediatamente, para o nosso próximo convidado, que é o Sr. Marcello Froldi Negro, Assessor Especial do Ministério da Fazenda.
O SR. MARCELLO FROLDI NEGRO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Jaques Wagner, muito obrigado! Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro, a Senadora Margareth, todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham, meus colegas de mesa.
De fato, o Ministério da Fazenda, como ministério supervisor dos bancos públicos, também acompanha de perto a alocação dos recursos dos fundos constitucionais, tanto o FCO, como o FNE e o FNO. Como já foi mostrado aqui - eu vou ser um pouco repetitivo, porque boa parte da minha fala o Marcelo já fez aqui, inclusive, com uma apresentação visual -, a gente tem acompanhado, nos últimos anos, que não existe empossamento - a gente pode afirmar, até os números mostraram isso - de liquidez dos bancos, muito pelo contrário, a demanda por recursos é maior do que os recursos disponíveis nos fundos. Então, se hoje tivéssemos mais recursos, os bancos teriam capacidade de aplicá-los.
Quanto ao outro motivo que o PL alega, que é a capilaridade, aqui não nos resta dúvida de que os bancos públicos têm um nível de capilaridade que os bancos privados hoje não atendem. É pouco provável que um banco privado atenda, nos limites da Região Norte, onde o Basa atende, ou via agência, ou via agentes de crédito, correspondentes bancários; o Banco do Nordeste também atende todos os municípios da Região Nordeste, ou via agência, ou via agentes de crédito; e o Banco do Brasil atende todos os municípios do Centro-Oeste. Então, a gente não vê nenhum problema de capilaridade, reforçando aqui o que o Eduardo colocou.
Dessa forma, a gente entende que os recursos hoje são muito bem administrados e que uma eventual retirada de recursos dos bancos públicos realmente poderia comprometer o resultado dos bancos. Então, a gente tem hoje uma disponibilidade dos 100% alocados. Retirando 40% desses recursos dos bancos públicos, aí nós temos uma preocupação na Fazenda de que corramos o risco de que o resultado dos bancos, a saúde financeira seja comprometida e, consequentemente, que, ao invés de recebermos hoje dividendos desses bancos - porque os bancos hoje têm resultado positivo e pagam dividendos à União -, a União tenha que socorrer os bancos, comprometendo o fiscal, que hoje já não tem recursos para esse tipo de socorro. Então, eu concordo aqui com a colocação do Eduardo, o risco de comprometimento do resultado e da saúde financeira dos bancos públicos com uma eventual alocação de 40% dos recursos é iminente.
Outro risco que a gente enxerga é que os bancos privados, até pelas suas capacidades e categorias de crédito, tendem a emprestar para os melhores tomadores, para os clientes de menor risco, que provavelmente já são atendidos pelos bancos públicos e estão em regiões mais desenvolvidas.
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Então, a gente teria, com alocação de 40% dos recursos, um risco de que os clientes de maior poder de pagamento acessem o fundo por três ou quatro portas diferentes. Hoje, esse risco não existe, porque os bancos têm o controle da operação, são os gestores e administradores. A partir do momento em que a gente abra essa porta para mais players, um melhor cliente pode acessar os recursos por duas ou três portas. E, com isso, como os recursos dos fundos são finitos, provavelmente o mais necessitado lá na ponta não será atendido. Então, a gente teria também aí um problema de... Com o intuito de melhorar a capilaridade, a gente na verdade estaria aumentando a concentração, diminuindo a capilaridade. Uma solução para isso seria obrigar os bancos públicos a atenderem só os menores. E aí a gente aumentaria o risco de resultado dos bancos públicos, porque hoje eles têm essa capacidade de gestão de inadimplência entre os melhores clientes e os menores, os de maior risco; eles hoje fazem essa gestão de risco, que comporta um resultado positivo. Quando eles ficarem só com os clientes de maior risco, provavelmente a operação será deficitária. Então, novamente, a gente incorre no risco fiscal de ter que socorrer os bancos.
Assim, teremos nessa medida três riscos: uma redução de dividendos, um aumento de risco de um potencial suporte aos bancos públicos e um terceiro derivado que é um potencial risco, pois, se os recursos forem distribuídos, esse repasse, para instituições isentas de pagamento do Imposto de Renda, a gente também teria uma redução da arrecadação, porque hoje os bancos pagam imposto, e algumas instituições financeiras são isentas. Então, esse repasse poderia também ter esse impacto, esse efeito colateral.
A gente enxerga vários riscos, fiscais inclusive, e vários impactos, inclusive na política, como o Eduardo já colocou muito bem, pois, sendo hoje centralizado, a gente consegue direcionar os recursos para diversas regiões, diversas modalidades, e, no momento em que a gente perder esse controle, o risco é grande, até provável, de que se concentrem em maiores tomadores em áreas já desenvolvidas, e o objetivo dos fundos é o desenvolvimento econômico e social. A gente pode perder o cerne da questão, que é o objetivo de desenvolvimento social da região.
Acho que a minha fala aqui foi mais rápida, mas o Eduardo realmente abrangeu bastante os pontos de que eu ia falar.
Eu fico à disposição aqui para alguma eventualidade, alguma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Marcelo.
E eu passo agora a palavra ao José Ricardo Sasseron, Vice-Presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil.
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON (Para expor.) - Bom dia a todas e todos.
Primeiramente, queria agradecer ao Senador Marcelo Castro por abrigar esta audiência pública; ao Senador Jaques Wagner, que teve a gentileza de chamar esta audiência para que os bancos e os ministérios possam explicar quais as consequências e a sua posição a respeito do projeto; à Senadora Margareth, Relatora do projeto de lei; ao Deputado Fernando Mineiro, que está aqui presente; e a todos os demais presentes. E queria agradecer a oportunidade de estar aqui representando o Banco do Brasil.
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Eu queria falar um pouco sobre o FCO, o Fundo do Centro-Oeste, que abrange as quatro unidades da Federação aqui no Centro-Oeste, e dizer que, antes da criação do FCO, o Banco do Brasil já tinha uma atuação muito forte nessa região como o principal banco agrícola do país, financiando a agricultura, financiando a pecuária, financiando o desenvolvimento dessa região. Então, o banco tem uma presença muito forte aqui, tanto em relação às empresas quanto em relação aos micro e pequenos empreendedores, pequenos agricultores, pequenos empresários aqui da Região Centro-Oeste, onde nós estamos.
Esses são os cinco eslaides que eu vou mostrar para vocês, concretizando alguns dos dados, algumas das informações que os nossos colegas aqui do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Fazenda trouxeram.
Em 2023, o FCO foi responsável pela aplicação de... os recursos disponíveis eram R$10,5 bilhões e foram aplicados R$11,2 bilhões, sendo que uma parte desses recursos eram recursos contratados no ano anterior e liberados no ano passado. Portanto, não há empoçamento de recursos. Aliás, se tivéssemos mais recursos, emprestaríamos mais. Desses R$11,2 bilhões, uma parte dos recursos são recursos disponibilizados no orçamento público no ano passado, R$5,2 bilhões, e o restante são recursos provenientes de pagamento de operações contratadas anteriormente. Então, não tem empoçamento de recursos.
A gente faz a distribuição no banco de acordo com o que é determinado no Condel, o Conselho Deliberativo do FCO, em que tem a presença dos quatro Governadores de Estado, do Banco do Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da própria Sudeco.
Além dos R$11 bilhões liberados no ano passado - a grande maioria pelo Banco do Brasil -, nós emprestamos, no ano passado também, aqui no Centro-Oeste, mais R$82 bilhões de reais, destinados a várias atividades, inclusive ao agro, aos financiamentos agrícolas. Isso são 139 mil operações. Então, além daqueles R$11,2 bilhões, temos mais R$82 bilhões que foram disponibilizados aqui no Centro-Oeste no ano passado.
Sobre a capilaridade, o Banco do Brasil, seja na forma de uma agência física, seja na forma de correspondentes bancários ou até pelo celular ou pelo digital, está presente em todos os 467 municípios do Centro-Oeste e, em todos eles, houve operações do FCO, com prazos maiores e taxas menores do que os empréstimos normais de qualquer banco. Há sobreposição de repasse em 399 desses municípios. Ou seja, em 68 deles só existe operações do Banco do Brasil. Então, se o objetivo do projeto de lei é aumentar a capilaridade, não é isso que nós observamos nos números concretos de repasse, da experiência que nós temos aí do Banco do Brasil nessas aplicações.
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Um outro ponto que eu acho muito importante considerar é para quem é destinado o recurso do FCO: 82% das operações que fazemos via FCO no Banco do Brasil são destinadas aos mini, micro e pequenos empreendedores das cidades, empresas, ou mini, micro e pequenos produtores rurais. Ou seja, 82%, a grande maioria das operações é para esse público, exatamente aquele público para quem foi destinado a criação do FCO. Então esse é um ponto extremamente importante. Nas demais instituições, aquelas para as quais o banco faz o repasse, só 61% é destinado a esse público. O que mostra muito claramente que, se abrir um volume maior, destinar um volume maior para outras instituições, a tendência é concentrar na mão de produtores maiores, de empresas maiores. Então esse é um dado muito importante.
E o FCO é destinado tanto ao agro, quanto à pecuária, quanto às empresas. E, no caso do Banco do Brasil, a gente tem uma distribuição mais equitativa entre os dois lados, porque o desenvolvimento do Centro-Oeste não implica só financiamento à agricultura, implica também financiamento às empresas, indústrias, serviços, etc. No caso do Banco do Brasil, 94% dos recursos destinados às empresas é operado pelo Banco do Brasil.
No ano passado, por deliberação do Condel, foram criadas duas novas linhas: o FCO Mulheres Empreendedoras, para financiar, evidentemente, mulheres que abrem seus negócios; e o FCO Irrigação. Essas linhas foram operadas 100% pelo Banco do Brasil, de acordo com a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo do FCO. Então esse é um dado importante em relação à pulverização dos recursos para as várias atividades.
O planejamento para 2024 é este aí: 11 bilhões de aplicação no FCO; já tem previsto 2,7 bilhões de repasse para outras instituições financeiras e agências de desenvolvimento; para o FCO Pronaf, 755 milhões, sendo que o Pronaf é basicamente operado pelo Banco do Brasil com recursos do FCO; 558 milhões em aplicação no FCO Verde. Essa linha prevê, inclusive, a recuperação de áreas degradadas, de pastagens degradadas no Centro-Oeste, que eu acho que é um dado muitíssimo importante, porque é um programa lançado recentemente pelo Governo Federal e nós temos toda a disposição no Banco do Brasil de apoiar esse programa, que pode ser uma grande fronteira agrícola do Brasil para recuperar exatamente as áreas degradadas para a agricultura, para a pecuária, etc.
E algumas ações que nós temos em andamento: FCO e Pronaf B, de aplicar recurso para microcrédito, vamos fazer piloto e começar a operação aqui no Centro-Oeste, de acordo com o determinado lá pelo Condel; e o FCO Leite, que é uma nova linha, aprovada recentemente, no final do ano passado, que vamos operar a partir desse ano.
Tem alguns pontos de atenção que eu acho muito importante lembrar. Como disse o colega Marcello aqui, do Ministério da Fazenda, quando a gente faz o repasse para as outras instituições, existe uma grande possibilidade de o mesmo tomador pegar crédito tanto no Banco do Brasil como em outra instituição financeira. E nós temos esses números demonstrando que isso é verdade na prática; ou seja, pode levar uma concentração do crédito na mão de poucos, principalmente os tomadores maiores.
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E aí o foco, a tendência das instituições é emprestar para quem tem um risco menor de crédito, conforme o colega do Ministério da Fazenda estava dizendo. Isso se observa na prática; ou seja, destinando a outras instituições, a tendência é que elas vão emprestar para clientes que oferecem o menor risco de crédito e os bancos públicos, o Banco do Brasil, no caso, fica com o cliente de maior risco que tem o tíquete menor. Então, esse é um problema que acho que precisa ser muito bem pensado.
Redução da eficácia de política pública.
O Ministério do Desenvolvimento Regional junto com os Governadores de estados definem lá onde vão ser aplicados os recursos de acordo com os critérios definidos em lei. E essa destinação é cumprida à risca pelo Banco do Brasil na destinação, na aplicação dos recursos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - Finalmente, o impacto nas contas públicas.
Eu acho muito importante dizer isso pelo seguinte: o Banco do Brasil, assim como os demais bancos, distribui dividendos para o seu controlador, que, no caso aqui, é o Governo Federal, que tem 50% das ações do Banco do Brasil. Então, o lucro da atividade bancária retorna, em boa parte, ao Governo Federal. E, segundo, é a questão tributária.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - Ah, está bom. (Risos.)
Não, eu posso falar porque o Banco do Brasil não tem esse problema.
E a outra questão é em relação à tributação, como foi muito bem lembrado pelo Marcelo. Os bancos recolhem tributos. Citando nominalmente, os bancos cooperativos não recolhem tributos. Então, se...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - ... a gente destinar um recurso maior para lá, significa que haverá menos recolhimento de tributo para o Governo Federal. Isso fatalmente terá um impacto fiscal nas contas públicas. Então, esse é um ponto muitíssimo importante.
E, finalmente, só para demonstrar que não há empoçamento, eu trouxe aqui os dados do Plano Safra 2023-2024, que eu acho muito importante. Do Plano Safra anunciado pelo Governo de R$442 bilhões, o Banco do Brasil vai disponibilizar R$240 bilhões, sendo que a grande maioria desses recursos provém de LCA e poupança, recursos próprios de captação do Banco do Brasil que são destinados ao Plano Safra. Então, o Banco do Brasil opera aproximadamente 55% do Plano Safra deste ano.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - Ponto importante: recursos equalizáveis destinados pelo Governo Federal. O Banco do Brasil tem R$35 bilhões que foram destinados, e, desses, o banco aplicou 73,5% de julho até março deste ano; ou seja, ainda temos três meses de Plano Safra - três, quatro meses. A Caixa e o BNDES, um montante muito parecido. As demais instituições financeiras a quem poderiam ser destinados recursos do FNO, do FNE e do FCO - olhe lá - aplicaram somente 33%. Então, se houve empoçamento destes casos, não é do Banco Brasil, não é dos bancos públicos. O empoçamento de recursos ficou nas demais instituições.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - É muito importante falar isso - só para terminar - pelo seguinte: no Plano Safra, se o agricultor não recebe recurso na hora certa, não adianta ele receber mais, porque a natureza não espera a hora de plantar, todos nós sabemos. Então, ele teria que ter recebido esse recurso das instituições financeiras no momento correto, lá no momento de plantar. Não receberam. Então, agora o recurso que ficou empoçado - e algumas instituições ganharam dinheiro em cima desse recurso - não vai servir mais para o Plano Safra. É essa a questão.
Então, a gente está demonstrando aí que o empoçamento não existe e, ficando esses recursos nos bancos públicos, a tendência - a gente demonstra pelos números que a gente aplica - é que esses recursos serão aplicados na hora certa, destinados para a população certa...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON - ... principalmente míni, micro e pequenos agricultores e pequenos empresários, e favorecendo de fato o desenvolvimento das regiões e a geração de emprego nessas regiões.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu é que agradeço ao Marcelo, e passo a palavra para o José... não, perdão.
Agradeço ao Sasseron e passo a palavra para o Roberto Batista de Paula, Diretor de Crédito do Banco da Amazônia.
O SR. ROBERTO BATISTA DE PAULA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.
Queria agradecer o convite e saudar o Senador Jaques Wagner, que preside esta mesa; o Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão; a Senadora Margareth Buzetti, Relatora do PL, na pessoa de quem eu saúdo a todos os presentes e saúdo também meus colegas de mesa.
Conforme a gente vai ficando mais para frente nas falas, a gente acaba invariavelmente sendo um pouco repetitivo. Eu vou tentar ser o menos repetitivo possível, mas uma coisa fica clara na soma dos discursos de todos os que me antecederam: a gente às vezes traz o número apresentado de uma outra forma, mas a conclusão tende a chegar no mesmo caminho.
A gente, no Banco da Amazônia, operacionaliza o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o FNO, que, ano passado, em 2023, aplicou R$11,3 bilhões em todos os municípios da Região Norte. E, como todos aqui já disseram, não é o simples fato de fazer a aplicação dos R$11,3 bilhões. Esses R$11,3 bilhões se dão a partir de diretrizes organizadas, ordenadas, debatidas no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, alinhadas com o MDR, com o Governo Federal, com os representantes dos Governos dos estados da região, dos sete estados da Região Norte.
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Foram quase R$9 bilhões investidos em municípios de baixa e média renda, ou seja, os municípios que mais precisam que esses recursos sejam investidos. Foram quase R$6 bilhões aplicados em empresas de micro e pequeno porte. E foram quase R$6 bilhões também - R$5,8 bilhões - em linhas verdes. Muito na linha daquilo que o Sasseron falou, a gente está falando aqui de recuperação de áreas de pastagens degradadas; a gente está falando de eletrificação solar no campo; a gente está falando de plantio direto na palha; a gente está falando de modernizar o agronegócio sem exercer qualquer tipo de pressão sobre a floresta - e, quando a gente está falando de Amazônia, isso acaba sendo ainda mais amplificado. Quando a gente fala de descentralização de recursos, foram R$2,8 bilhões aplicados em municípios da faixa de fronteira, onde a gente precisa exercer nossa soberania, onde o Governo precisa estar presente.
Aqui é apenas para a gente ratificar: foram R$6,7 bilhões em linhas verdes, R$5,9 bilhões em empresas de micro e pequeno porte, R$765 milhões em agricultura familiar, um número crescente ano após ano. A gente estava falando que, em 2021, foram R$500 milhões, e, em 2020, esse número era ainda menor.
Próximo...
Aqui é uma visão um pouquinho diferente daquela que o Sasseron trouxe, mas o número é o mesmo. Obviamente, ele trouxe o do FCO, a gente está trazendo o do FNO. Aqui tem alguns dados que são muito importantes. O primeiro deles é: hoje, o orçamento de aplicação dos fundos constitucionais é majoritariamente oriundo dos retornos dos créditos já investidos. Então, isso mostra que os três bancos têm feito seu dever de casa e que o dinheiro que está se emprestando está retornando para ser novamente emprestado. E o outro é que, quando a gente olha o regime de caixa especificamente, quando você vai olhar lá, no final do ano, parecia que tinha ali quase R$2 bilhões disponíveis no caixa do FNO. Só que a própria dinâmica dos financiamentos... E aqui, quando a gente está falando do tipo de financiamento que os bancos públicos operam - operações de investimento de longo prazo -, o desembolso não se dá no dia seguinte à assinatura do contrato. Precisa registrar contrato, pegar assinatura de todos os intervenientes. Então, tem um tempo entre o dia em que o contrato foi assinado e o dia que o recurso foi desembolsado, que é o que a gente chama de recursos comprometidos no jargão dos bancos administradores. A gente fecha o ano com, em tese, quase R$2 bilhões em caixa, mas com R$4,4 bilhões de cheques já assinados, com contrato pronto, assinado, compromisso de crédito firmado com o tomador, porque, a hora que ele apresentar esse contrato registrado em cartório com todas as condicionantes atendidas, os bancos fazem o desembolso; ou seja, no final do ano passado estavam faltando R$2,5 bilhões no caixa do FNO para gente fazer frente à estrutura de desembolso que a gente já tinha comprometido com os demais clientes que já tinham seus contratos assinados com o banco.
Próximo.
Aqui é uma distribuição também entre portes. A gente tinha uma meta de 51% com empresas de pequeno porte, nós fizemos 110% dessa meta. Fizemos R$800 milhões em operações de infraestrutura.
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E para a Região Norte, que é a região mais carente de infraestrutura físico-social no país, isso é absolutamente relevante.
Próximo.
Aqui é a disponibilização. Quando a gente fala de repasse, a gente já tem recursos disponibilizados para repasse, mas é importante que do 1,2 bilhão, que foi disponibilizado no ano passado, 550 milhões não foram utilizados. A gente tem - da mesma forma, o Sasseron comentou - empoçamento, muitas vezes, do outro lado.
Próxima.
Aqui é a nossa distribuição. Nós estamos presentes nos 450 municípios da região - e 450 municípios da região é muito desafiador, porque a gente está falando de uma região que é maior que a Europa. A gente está falando de uma região em que o deslocamento não se dá necessariamente por via rodoviária.É pouco provável a gente imaginar um apetite de banco privado se deslocando quatro ou cinco dias de barco para fazer uma operação com uma microempresa.
Próximo.
Aqui são os nossos compromissos ASG - e o banco se orgulha muito disso. Nós somos reconhecidamente um banco com uma pegada ASG muito forte. A gente faz questão de liderar toda a estrutura de sustentabilidade dentro da Amazônia.
Próximo.
Como o Eduardo bem disse, não está tudo bem. Tem coisa para melhorar. Tem coisa para aperfeiçoar. E o banco reconhece que tem muita coisa para aperfeiçoar. Isso já está definido, planificado, organizado dentro de um programa de transformação já instituído, aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração do Banco da Amazônia, para que, nos próximos dois anos, a gente tire do papel uma série de iniciativas a partir de um diagnóstico feito com uma consultoria especializada, que vai trazer para o banco a condição de ter uma base de clientes ainda mais expandida - operando a partir da sua estrutura de contas dentro do Banco da Amazônia -, com um portfólio expandido de produtos de crédito. E por que um portfólio expandido de produtos de crédito? Porque a gente viu que o recurso do FNO não atende mais a todo o potencial de crédito da região e nem aos clientes que são clientes do Banco da Amazônia.
Para a gente trazer um exemplo disso aqui, há algumas semanas, o banco assinou a sua primeira captação de recursos internacionais com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Então, a partir já de 2024, a gente vai operar recursos com fontes internacionais. Isso significa trazer recursos de fora da Região Amazônica, na verdade, de fora do país, para serem aplicados na Região Amazônica - muito em linha com aquilo que o Eduardo comentou há pouco. A gente não está precisando tirar recurso de lá, a gente está precisando é levar recurso lá para dentro. Estamos trabalhando com estrutura multicanal, muito focada no digital, para que a gente consiga, cada vez mais, estar mais perto dos nossos clientes, mais perto dos tomadores. A gente está estruturando uma nova forma de relacionamento, para que a coisa ande de forma mais rápida e mais célere.
Para finalizar, se a gente está falando que é uma política pública, precisa fazer bem para a sociedade. Não pode ficar presa. E aqui é importante. Os recursos que a gente aplica - fora os tributos que são recolhidos pelo banco, fora os dividendos que o banco repassa para a União - são R$800 milhões de tributos recolhidos ao longo da cadeia de financiamento só pelos entes privados, porque a gente financia o pequeno agricultor e ele vai na loja de insumo. Essa loja de insumo paga tributos sobre aquela venda.
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Essa estrutura toda nos dá R$800 milhões/ano, e isso retorna para os cofres públicos. A gente está falando de quase R$9 bilhões de impacto no PIB da Região Norte, que é uma região pequena, que é uma região com pouca estrutura econômica. A gente está falando de mais de 200 mil empregos gerados ou mantidos, também, a partir da aplicação desses recursos.
(Soa a campainha.)
É com muito orgulho que a gente se coloca como o banco que consegue viabilizar a política pública, consegue chegar lá aos mais longínquos rincões da Amazônia, para continuar sendo o banco que opera a política pública e que consegue promover o desenvolvimento daquela região.
Muito obrigado a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Roberto, representante do Basa.
E eu passo a palavra ao José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil.
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor.) - Bom dia a todos e todas.
Quero saudar, especialmente, o Senador Jaques Wagner, que preside a sessão e que solicitou essa audiência pública; o Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro; a Senadora Margareth Buzetti, Relatora do projeto; o Deputado Fernando Mineiro, meu conterrâneo lá do Rio Grande do Norte - estou avisando que eu votei nele para Deputado; meu Deputado ali. (Risos.)
Antes de mais nada, quero agradecer a participação, o convite para o Banco do Nordeste expor a sua posição em relação a esse projeto. Como eu também sou o último, então eu vou tentar não ser repetitivo, embora seja impossível.
Primeiro aspecto é como a gente faz o planejamento da aplicação desses recursos. Esses recursos do FNE não são programados e distribuídos - a sua utilização - nos estados e por setores a partir de cabeças iluminadas. A gente tem todo um trabalho de diálogo não só com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, através do ministério, mas também ouvindo os beneficiários desse programa. A gente faz eventos com Governadores, a gente faz eventos com a classe empresarial, a gente convida a classe trabalhadora, a gente passa por um processo - a gente começa ali pelo meio do ano até chegar ao fim do ano- para definir o que utilizar de recursos no ano seguinte. Então, não vem de cabeças iluminadas, e esses números não caem do céu por... Nós escutamos - eu acho que alguém aqui já falou, o Eduardo já falou... Nós sabemos o que está demandando cada estado, o que está demandando cada região, o que está demandando cada setor, e aí nós temos as condições de, anualmente, alocar os recursos para os diferentes desafios que vão aparecendo para a região.
Aqui é, novamente, aquela questão do empoçamento. Essa é uma questão extremamente relevante. Aqui são os últimos anos. Aqui é o que é programado no fim de um ano para o ano seguinte e o que você acaba contratando. Todo ano nós acabamos contratando mais do que o que havíamos programado para contratar lá atrás.
Isso aqui é o ano passado. No ano passado, o Banco do Nordeste emprestou R$43 bilhões. Foi o maior volume de financiamento do FNE da história do banco, mas ainda faltaram quase R$10 bilhões.
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A gente tinha dentro de casa, entre propostas em carteira - ou seja, já estava quase tudo pronto, só faltava a aprovação final e a assinatura - e cartas-consultas, R$9,6 bilhões, mas que não foram atendidas, porque não havia disponibilidade de recursos.
Então nós estamos fazendo aquilo que todos os bancos estão fazendo, e o Basa está fazendo; nós estamos, para complementar esses recursos do FNE, que são absolutamente insuficientes... E eu digo, pelo Nordeste, que o volume de financiamento que você tem para a região, nos próximos dez anos, é gigantesco.
Se nós pensarmos que a expansão do setor elétrico nacional vai acontecer com energias renováveis, solar e eólica, de onde virá isso? Principalmente do Nordeste. As linhas de transmissão para o escoamento dessa energia vão sair de onde? Vão sair do Nordeste.
Se imaginarmos, mais na frente, investimentos em energia eólica offshore, onde está o principal polo? No Nordeste. Se imaginarmos, um pouco mais à frente, o desenvolvimento do hidrogênio verde, qual é a região mais vantajosa do país para produzir hidrogênio verde? É o Nordeste. Se imaginarmos a necessidade de investimento, por exemplo, em saneamento básico - que é outra área em que o Banco do Nordeste está concentrando sua atenção... Imaginem a necessidade de recursos para universalização do saneamento básico, universalização do tratamento de esgoto e universalização do tratamento de lixo; o volume de recursos do Nordeste é significativo. Se imaginarmos os investimentos em infraestrutura logística, tanto dos nossos aeroportos quanto das nossas estradas e das nossas ferrovias; o investimento seria significativo.
Então nós olhamos para o futuro e vemos o Nordeste como um grande drive de desenvolvimento do país, e nós precisamos, portanto, de mais recursos. Nós hoje temos, em negociação, captação, cerca de R$12 bilhões - em negociação com organismos multilaterais e com organismos nacionais, aí estão Fungetur, a Finep, o BNDES. São organismos nacionais com os quais a gente está discutindo captação de recursos. Já assinamos... já temos recursos do Fungetur, já temos da Finep - estamos fechando com o BNDES -, já temos com a AFD; estamos terminando com BID, estamos terminando com o Banco Mundial, estamos em discussão com o NDB, estamos em discussão com a KfW. Então, nós já temos um portfólio de quase R$12 bilhões para a gente incorporar ao financiamento do banco, para dar conta da significativa demanda de investimentos que a região vai precisar nos próximos anos.
Aqui sobre a capilaridade. Nós atendemos, literalmente, a todos os municípios do Nordeste - todos. Por que em 2022 e em 2023 está em 99,4%? Porque, se vocês sabem, no final de 2022 a área de atuação da Sudene - o Semiárido brasileiro - foi expandida e entraram alguns municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais. Nesses municípios novos que entraram, em Minas Gerais - acho que uns 10 ou 12, eu não me recordo o número exato, são poucos -, a que nós ainda não chegamos, nós vamos chegar daqui a pouco.
Então nós atuamos nos 2.074 municípios, temos 5,4 milhões de clientes. Nós atuamos com agência, atuamos com os agentes de microcrédito e estamos ampliando. Nós vamos atuar também, mais à frente, com os correspondentes negociais, que são basicamente correspondentes bancários, e vamos ampliar os nossos escritórios de microcrédito - é o maior programa de microcrédito da América Latina, e nós vamos, praticamente, dobrar o número de escritórios de microcrédito na região.
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Nós temos 9% da rede bancária na nossa área de atuação, mas a gente responde por quase 54% do crédito de longo prazo. Do crédito de longo prazo industrial e comercial são quase 60%; e rural e industrial são 48%. Só não são mais de 48%, porque o Banco do Brasil tem uma grande atuação lá, então, a gente perde um pouco, mas perdemos para o Banco do Brasil.
Mas isso aqui não representa tudo. Se nós olharmos estados como o Piauí, do Senador Marcelo, se olharmos o Rio Grande do Norte, o nosso estado, se olharmos estados como a Paraíba... No Rio Grande do Norte, o BNB é responsável por quase 78% do crédito de longo prazo.
Então, se você retirar 40% do recurso, quem garante que você vai ter esses recursos... que as instituições, outras, vão aplicar esses recursos que vão ser retirados do Rio Grande do Norte em outros estados? A mesma coisa é com a Paraíba, porque a gente tem uma obrigação, estabelecida pelo Condel, de você ter mínimos que você aplique em cada estado, e aí você reforça aqueles estados menores e reduz a participação naqueles maiores.
Então, nós temos uma presença forte no crédito de longo prazo da região -e bancos privados praticamente não têm participação nesse mercado. Os bancos privados participam desse mercado de crédito, quando nos fornecem - todo mundo passa por isso, nos bancos - a carta-fiança, que é aquele crédito temporário, enquanto você está em construção. Você pega um parque eólico daquele e, enquanto o parque está em construção e não está gerando renda, o banco privado entra com uma carta-fiança para a gente, como uma garantia, mas eles não participam desse financiamento de longo prazo.
Nós atendemos a 64% do FNE, que vai para o Semiárido. Foram R$28 bilhões, no ano passado, no Semiárido - 156% além da meta -, sendo que 83% dos recursos vão para aqueles municípios prioritários...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - ... na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Então, nós beneficiamos principalmente aqueles municípios mais necessitados de crédito na região. No ano passado, 51,9%foram para mini, micro e pequenos empreendedores, mas, neste ano, nós estamos ampliando esse percentual para 62%, então, nós estamos atendendo o pequeno, em todos os municípios.
Aqui a gente tem uma desconcentração territorial, mas tem uma desconcentração setorial também. A gente atende a todos os segmentos - e aqui acho que Marcelo tocou, muito bem, uma questão: por que a gente empresta só a pequeno? Porque os grandes, sobretudo nessa área de infraestrutura, têm uma inadimplência praticamente zero. Então, você emprestar uma parte desse recurso para o grande permite que você balanceie a sua carteira e você assuma um risco maior dos pequenos. Se você repassa o recurso e o outro vai atender ao grande, além de atender por lá e atender por aqui, a carteira do mini e pequeno, que tem uma inadimplência maior, vai sobrecarregar a gente e vai, consequentemente, levar a gente a resultados piores.
O Crediamigo é um programa importantíssimo. É o maior programa de microcrédito da América Latina. Nós desembolsamos, no ano passado, R$10,6 bilhões de microcrédito. Nós temos R$2 milhões - isso aqui é só urbano - e fazemos 14 mil operações por dia - por dia! Neste ano nós vamos emprestar, nesse aqui, R$11,3 bilhões. Nós temos aqui este ano... desses R$11 bilhões, R$3,8 bilhões vão vir do FNE. Nós baixamos os juros do microcrédito antes de o Banco Central iniciar o movimento de baixa de juros dele, por quê? Porque a gente, lá no ano passado, jogou recursos do FNE dentro dessa fonte aqui, para permitir os juros mais baixos.
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Então nós hoje temos o microcrédito, que é o microcrédito mais barato do país, viabilizado por quê? Viabilizado porque 40% do... na verdade a gente está fazendo hoje 50% mais ou menos do mix de cada operação: a gente bota 50% de FNE e 50% de recursos de microcréditos para que se permita ter um custo mais baixo.
E aqui o outro programa de microcrédito em que a gente bota mais R$5 bilhões, que é o microcrédito voltado para o setor rural, o Agroamigo. Então, o PNMPO Urbano...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - ... vai levar R$3,8 bilhões este ano. A agricultura familiar, esses R$8,8 bilhões aí são recursos do Pronaf, portanto, a gente retirar 40% é retirar 40% do microcrédito urbano e da agricultura familiar.
E, aqui, é semelhante ao que é o nosso impacto. A gente projeta quase 500 mil empregos, R$13,7 bilhões de valor agregado, quase R$30 bilhões de valor bruto da produção e R$1,35 bilhão em impostos.
Resumindo, não há empoçamento de recursos do BNB. Eu estou falando aqui do BNB, mas isso é replicar a... não há empoçamento de recursos no BNB, pelo contrário, o volume de recursos do FNE é insuficiente para atender a demanda atual e futura da região. Visualizamos a área de atuação do BNB demandando volumosos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - ... recursos de financiamento nos próximos anos em diversas áreas.
Atendemos plenamente aos critérios de capilaridade territorial e diversidade setorial.
Cumprimos as prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional.
Mais do que simplesmente disponibilizar crédito, a gestão centralizada do FNE, da mesma forma que os outros fundos, possibilita realizar a política de desenvolvimento regional. Não basta só oferecer crédito - não é, não? O meu amigo Everton que fica me dizendo isso. Não basta apenas oferecer crédito, é preciso desenvolver essa política regional.
Com esse volume, com essa distribuição centralizada, você pode focar naquelas áreas estratégicas, nos territórios estratégicos, nas populações estratégicas, nos setores econômicos prioritários, porque você tem a gestão dos recursos. Se você retira essa gestão centralizada, você perde a capacidade de fazer esse movimento.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - E descentralizar a aplicação dos recursos - eu não tenho dúvida - compromete a eficácia, a eficiência e a efetividade da política de desenvolvimento regional, porque você vai perder o poder de potência da política. E a descentralização impõe à União um custo fiscal e encarece a gestão do programa, encarece o próprio programa.
E aí, para continuar, nós concordamos plenamente que é possível você melhorar a operação do programa. Acho que a gente pode discutir à vontade. O que a gente está discutindo é: esse talvez não seja o melhor caminho para você operacionalizar a melhor gestão do programa. Então, a gente está disposto a discutir a melhor operacionalização do programa, não tenho problema nenhum. Só discutimos que talvez a gente possa procurar outros caminhos que não esse.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - Muito obrigado e desculpem pela demora.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado a você - aqui, tenho que pegar minha bengala ocular -, José Aldemir, do BNB.
Bom, eu que quero agradecer a exposição dos cinco expositores aqui, por terem aceito o nosso convite. Eu acho que foi muito substantivo. Não vi ninguém aqui adjetivar nada, ao contrário, se colocaram à disposição.
Evidentemente, agora, eu concedo a palavra: Marcelo, como Presidente; Senadora Buzetti, depois, evidente, como Relatora.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nobres palestrantes, em primeiro lugar, eu quero reforçar, aqui, as palavras do Senador Jaques Wagner, pela profundidade, pela clareza das informações que V. Sas. trouxeram aqui para nós, hoje.
A razão desse projeto, alegada pelo autor, era exatamente esses pontos que V. Sas. procuraram responder. O que justificaria repassar 40% dos recursos dos bancos - do Banco do Brasil, do Basa e do Banco do Nordeste, na administração dos fundos - seria exatamente para ter uma maior capilaridade, para que os recursos não ficassem empoçados, para que pudesse haver uma universalização dos recursos, uma pulverização dos recursos e o empréstimo para todos os municípios e para todas as áreas.
Eu acho que V. Sas. conseguiram demonstrar isso de maneira clara e inequívoca, que essas razões não se justificam para que a gente possa aprovar esse projeto, porque, verdadeiramente, há universalização. Todos os municípios estão atendidos, todas as áreas de atividade estão atendidas, e é evidente que nós estamos... Na minha parte, eu, particularmente, estou bem atendido, com a minha expectativa de que tive as respostas necessárias para não ter nenhuma dúvida em dizer que esse projeto não se impõe, não há necessidade dele, uma vez que o que é alegado para a sua aprovação, eu acho que está aqui cabalmente respondido de que não haveria necessidade.
Em particular, quero parabenizar aqui o FCO do Banco do Brasil, que criou essa linha de crédito interessante, o FCO Mulheres Empreendedoras. Eu acho que essa é uma preocupação importante no momento que nós vivemos. A mulher precisa participar cada vez mais da vida econômica, social, política do Brasil, e esse FCO, eu acho que podia ser, se não foi ainda...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Já foi também? (Risos.) Então, quero parabenizar não só ao FCO, mas ao FNO, ao FNE...
A priorização, também, da irrigação, isso é uma coisa que sempre me intrigou, a capacidade que nós temos no Brasil para irrigar o nosso país. A gente tem um índice de irrigação baixíssimo se nós comparamos com um país como, por exemplo, a Índia, que tem um potencial muito menor do que o nosso, tem uma renda per capita muito menor do que a nossa, não é industrializado tanto quanto nós somos... Nós deveríamos ter uma participação muito maior. Temos um Semiárido imenso, extenso, de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, e nós deveríamos ter uma atenção maior para a irrigação. Essa é uma questão que eu me comprometo com V. Sa. de estudar, para ver se a gente apresenta um projeto de lei, para dar uma atenção maior a esse setor, porque não há coisa mais importante do que você produzir com a irrigação, porque você tem as safras garantidas. Há os exemplos notórios de Juazeiro, Petrolina e tantos outros no Brasil. Lá no Piauí, agora, eu vi um grande produtor - não é só o pequeno - de algodão, que tem pivô central, já tem 4 mil hectares irrigados e vai para 11 mil hectares. São pivôs que têm um raio, Wagner, de 1,2 mil metros, que irrigam, de uma vez só, 350ha. Cada poço, com a vazão de 500 mil litros por hora, dá para irrigar uma área dessa daí e garantir a safra. Ele é produtor de algodão, uma cultura que a gente sabe, de grande valor agregado, para poder sempre ter a produtividade máxima, porque, se houver um veranico, que é comum ter na nossa região, ele já bota os pivôs para manter aquele nível ótimo de umidade. No Nordeste, não precisa nem dizer, no Semiárido, há necessidade disso daí.
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Também o FCO Leite. O meu estado, diferentemente do estado do José Aldemir, o Rio Grande do Norte, que sempre teve um programa de leite lá, porque o Governo sempre incentivou isso daí... O Piauí tem um déficit imenso na produção de leite, e é evidente que vamos levar essa ideia também para o Banco do Nordeste, para criar o FNE Leite, que é muito importante, para a gente não precisar importar leite de outras regiões.
Dizendo isso daí, chamou-me a atenção aqui o José Aldemir sobre essa questão do financiamento do saneamento. A gente sabe do déficit que tem o Brasil nessa área de saneamento, mas eu fico a me perguntar... Porque o FNE e os fundos, quando foram criados, a filosofia deles, originalmente, era para estimular a produção, quer dizer, para eles serem aplicados em atividades produtivas, para melhorar a renda das pessoas. É claro que melhora a vida das pessoas, mas, diretamente, assim não está produzindo renda, então, não sei se seria o caso de outras linhas, de outros bancos financiarem essa parte de infraestrutura de saneamento, porque não é uma atividade propriamente dita de produção.
Eu vou estudar isso melhor, para ver como é que a gente pode agir. O sentido aqui é só de melhorar, tornar mais eficiente e cumprir a finalidade para a qual foram criados esses fundos, que é para melhorar a renda, melhorar a vida das pessoas, para que as pessoas tenham acesso a um crédito mais barato, subsidiado, e que possam, sobretudo o mini e o pequeno produtor, melhorar a sua renda.
No mais, gostaria de parabenizar a todos pela exposição e dizer que eu me encontro aqui... Ah, ia me esquecendo de uma parte: a questão do cooperativismo. O projeto impõe também uma parte desses recursos para as cooperativas, e sabemos que, no Norte e no Nordeste, não temos essa tradição de cooperativismo. Então, eu gostaria que V. Sas. falassem um pouco sobre isso, se não seria o caso de se tentar um estímulo também para fortalecer as cooperativas, porque a gente vê que quando há um sistema cooperativo as coisas funcionam mais cineticamente, a exemplo de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, onde promoveram um grande desenvolvimento, melhorando a renda desses estados, criando uma classe importantíssima de pessoas que têm um nível econômico de renda média, como o nome está dizendo, para poderem viver com dignidade e não no nível de pobreza que a gente sabe que existe, especialmente, no Norte e no Nordeste. No mais, estou muito satisfeito. Quero parabenizar todos pelas exposições.
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, eu passo a palavra para a Senadora Relatora, Margareth Buzetti, para as suas considerações.
Presidente... Para o Líder não é fácil. Estou me chamando lá na CAE para uma emergência, não sei se V. Exa... Eu gostaria até de ouvir V. Exa., Senadora Buzetti, mas estão aqui me buzinando, já dez vezes. O Randolfe está me ligando aqui, que tem...
Você pode?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora Buzetti, perdoe-me.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Não, imagine.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu só quero, antes de sair, dar o meu testemunho como ex-Governador da Bahia.
Realmente o papel - no caso específico, que eu conheço mais diretamente - do Banco do Nordeste é algo, na minha opinião, digno de registro, porque o que a gente conseguiu alavancar, inclusive de cooperativas, Senador Marcelo Castro, lá... Nós temos muita agricultura familiar. Então, parece-me que os bancos...
Eu queria só chamar a atenção porque talvez a gente esteja se deparando com regiões que tenham naturezas diferentes. As Regiões Norte e Nordeste, eu diria, têm uma característica mais própria e a Região Centro-Oeste, particularmente - retirando o Distrito Federal e falando dos outros Estados -, têm um forte impacto do chamado agronegócio, das grandes cooperativas de crédito, etc. Então, talvez fosse interessante... Eu acho que, em linha geral - pessoalmente é evidente que eu concordo com o que foi colocado -, talvez fosse interessante o foco ser um pouco diferente porque, como o Senador Marcelo colocou, são realidades bem distintas o tipo de desenvolvimento de cada região dessa.
Mas eu, de novo, peço desculpas à Senadora, só porque eu tenho que estar lá e dar um socorro ao colega.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente Jaques Wagner. Agora saúdo o Presidente da Comissão, Marcelo Castro. Quero dar as boas-vindas a todos que estiveram aqui.
Eu vim aqui mais para ouvir do que para falar porque, como Relatora, você tem que ouvir muito para chegar a uma conclusão. Como o Senador Jaques Wagner falou, são realidades muito diferentes.
O FCO, no Centro-Oeste, atende somente os grandes, não consegue atender aos pequenos. Tanto que o Governo do estado fez um fundo garantidor e está emprestando dinheiro, com juros subsidiados, para pequenos produtores, até R$400 mil, porque o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não conseguem chegar até eles, porque quando chegam já foi tomado.
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Outra coisa que eu vou dizer a vocês: eu fiz um FCO, acho que lá em 1992, jurei que nunca mais ia fazer, porque me deu uma úlcera, quase, de tanto documento exigido, de tanta... É muita coisa. E não é pedido de uma vez só. Não é um check list que é feito: "Olha, está faltando isso, isso e isso". Não. Ia lá, voltava a documentação e, quando vinha, estava faltando mais isso. Daí você apresentava mais isso, e faltava mais isso. Quer dizer, não pode ser assim.
Por isso que eu sou contra qualquer monopólio de qualquer empresa. Sou uma fã do cooperativismo. No meu estado, funcionam muito bem as cooperativas de crédito. E talvez seja isto: a gente ver as realidades de cada estado e pensar em alguma coisa nesse sentido. Está bom?
Muito obrigada pela presença de vocês. A gente vai conversando e vamos construir, com certeza, alguma coisa que atenda a todos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Margareth Buzetti.
Agradeço a contribuição de V. Exa. e passo a palavra aos nobres palestrantes que acharem conveniente fazer algum comentário final.
Com a palavra, o Sr. Eduardo Corrêa, do MIDR.
O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - Bom, Presidente, Senadora, é um pouco do que a gente tentou abordar, ainda que de forma mais superficial, mas de fato, primeiro, desde já, resgatar até a orientação do Presidente Lula de a gente buscar o pequeno, de a gente buscar a agricultura familiar. Eu acho que o reforço do Plano Safra é um exemplo concreto desse compromisso do Governo Federal com essa agenda.
Quero dizer também que o ministério, o MIDR, é parceiro das cooperativas. O programa Rotas de Integração Nacional, que é muito conhecido pelos Senadores, busca justamente isto: adensar cadeias e organizar os produtores em cooperativas. Então, a gente entende que o cooperativismo é, sim, uma solução fantástica e pode dar muita envergadura para a agricultura familiar, para a verticalização, para a geração de emprego e renda. E a gente tem, sim, desafios em relação ao microcrédito e ao crédito para o pequeno. Mas isso é um esforço que a gente tem feito. E aí eu preciso reconhecer aqui, não só a referência do BNB, com esse Agroamigo e o Crediamigo, como referência para a América Latina, até uma referência internacional.
A gente brinca, lá no MDA, com o Ministro Paulo Teixeira, enfim, e os demais ministros, que a gente geralmente tem as regiões, vindo aqui para Brasília ou para São Paulo, para fazer estudos de casos nessa área financeira, mas, nesse caso específico do microcrédito, está todo mundo indo lá ao Nordeste aprender como é que faz.
Então, assim, há um compromisso, sim, dos diversos ministérios, do MDS, do Ministro Wellington, enfim, há vários ministros engajados nessa agenda - Ministro Fávaro -, para que a gente possa, no próximo Plano Safra, fortalecer os mecanismos do microcrédito, a própria mecanização da agricultura familiar e mecanismos alternativos.
Então, eventualmente, de que forma a gente pode chegar lá à ponta, chegar ao pequeno, facilitar, desburocratizar, simplificar? Eu acho que hoje os bancos têm trabalhado muito com essa questão da bancarização digital; são caminhos interessantes. Mas, no âmbito aqui dos ministérios, a gente tem trabalhado muito de que forma a gente pode potencializar. Então, Senadora, fica aí já o nosso compromisso de a gente marcar, fazer uma agenda específica com a senhora. A gente fica à disposição da sua assessoria também para trabalhar, eventualmente, Presidente, em algumas alternativas, eventualmente em alguns ajustes, para que a gente possa fortalecer, simplificar, garantir que o pequeno possa acessar os fundos constitucionais, inclusive no Centro-Oeste, que a gente sabe que tem alguns desafios adicionais.
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E, por fim, quero destacar a importância de a gente trabalhar, sim, essa integração. As cooperativas de crédito estão muito no Plano Safra, mas é importante também a gente identificar a diferença entre a cooperativa de produção e a cooperativa de crédito e fortalecer as duas.
Eu acho que as cooperativas de crédito têm, sim, um papel fundamental, mas a gente precisa também resgatar e fortalecer, talvez, o acesso das cooperativas de produção, principalmente no Centro-Oeste, que eu acho que tem um gap muito grande. Realmente, o pequeno precisa ser enxergado, e a gente tem toda essa preocupação, Senadora. Então, fica aí o nosso compromisso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não, Senadora Margareth. Com a palavra, V. Exa.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Como Relatora.) - Só para complementar, o Sicredi, por exemplo, é uma cooperativa. Nós temos 141 municípios; o Sicredi está em 130. Então, eles também têm essa capilaridade e conseguem atender. Eu recebi agora a informação de que o Governo do estado, através desse programa em que até a MT Fomento também entra, pode avalizar e pode ser avalista de R$1 bilhão para microcréditos e pequenos proprietários; isso é muito importante e estava sendo necessário. O Governo tinha que fazer isso porque nós não tínhamos outra opção. Então, ainda bem que achou uma solução. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. Com a palavra, V. Sa. Pode falar.
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON (Para expor.) - Queria falar um pouco sobre o cooperativismo. O Banco do Brasil tem uma parceria forte com muitas cooperativas, no Brasil inteiro, inclusive no Centro-Oeste, principalmente cooperativas de produção. Na semana passada... na semana retrasada, nós fizemos lá no banco uma reunião online com cerca de cem cooperativas das mais variadas regiões do país, cooperativas de produção agrícola e de agroindústria. Acho que isso é muito importante, porque é um setor que é fundamental, de fato, a gente chegar até eles. Então, essa é uma questão.
A segunda questão, Senador, é que nós mostramos aí na nossa apresentação que 82% dos recursos do FCO, aplicados e disponibilizados pelo Banco do Brasil, têm destinação para os pequenos - micro e pequenos produtores rurais, micro e pequenos empresários urbanos. Então, essa capilaridade, essa distribuição, a gente tem feito.
Uma questão que eu acho que é importante frisar, já que V. Exa. levantou a questão da documentação, é que hoje as operações do FCO levam, em média, três dias úteis para serem liberadas. Isso demonstra que já tivemos avanços na documentação. De fato, no passado existia uma burocracia muito maior do que existe hoje. Hoje, a gente, no banco e nos outros bancos também, avançou bastante nessa eficiência, com a digitalização, com todo o trabalho que vem sendo feito, para facilitar a vida das pessoas, facilitar a vida do cliente, facilitar a vida do tomador de crédito.
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Então, isso a gente tem procurado fazer, mas, obviamente, como disseram os nossos colegas aqui, a gente sempre tem a melhorar, sempre tem condição de melhorar, de aplicar, de chegar lá à ponta com mais eficiência, com mais atenção ao tomador de crédito, porque a gente entende que isso é que vai levar ao desenvolvimento da região e isso que é o fundamental.
E, por último, nós fomos aprender com o Banco do Nordeste essa experiência exitosa que o Banco do Nordeste tem há 25 anos, se não me engano, de aplicação de microcrédito, tanto na parte urbana com o Pronaf B, que é para o pequeno, para o mini e microprodutor rural, quanto na parte urbana, com o mini e microempreendedor. Nós fomos lá aprender e agora, neste ano de 2024, vamos ampliar principalmente para o Centro-Oeste, a começar pelo Centro-Oeste, Minas Gerais e outras regiões do país. O Nordeste já está muito bem atendido com o microcrédito do Banco do Nordeste, a gente não precisa ir lá concorrer com eles. (Risos.)
Agora, nas demais regiões do país, a gente pretende levar o microcrédito, a gente já está desenvolvendo isso no Banco do Brasil, seja com recurso do próprio FCO, seja com recurso próprio do Banco do Brasil, porque tem a exigência de 2% dos recursos do depósito ao avistar serem aplicados no microcrédito.
O banco uma parte hoje repassa, uma parte aplica, mas nós queremos desenvolver isso, essa é a nossa... inclusive, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, exatamente para a gente atender essa demanda, que é fundamental. Hoje, o microempreendedor, o microprodutor rural é aquele que pode se tornar um pequeno, pode se tornar um médio, pode se tornar um grande lá no futuro. Então, nós, como banco, como agente de crédito, precisamos, de fato - e estamos fazendo isso -, apoiar esse empreendedor que vai chegar, porque a gente sabe que no Brasil os pequenos empreendedores e as pequenas empresas são os maiores empregadores, os maiores geradores de emprego, e é isso que a gente está fazendo e pretende fazer cada vez mais.
Obrigado.
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - Senador, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Pois não. Com a palavra.
O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor.) - Quero me colocar à disposição, o Banco do Nordeste se coloca à disposição para discutir essa questão das cooperativas. A gente também compreende que o desenvolvimento do cooperativismo na Região Nordeste é algo fundamental. Então, talvez esse não seja o caminho, mas vamos encontrá-lo e vamos dialogar. A gente se coloca para dialogar com a Comissão, para dialogar com o gabinete do senhor, para a gente discutir alternativas para fortalecer o cooperativismo na região. A gente também tem essa visão muito importante.
A gente acha que o banco ficou um pouco afastado do cooperativismo por um tempo até por experiência. Quando você fala com o pessoal do crédito lá, o pessoal diz "a gente teve umas experiências meio traumáticas com o cooperativismo no passado". Mas eu acho que a realidade hoje é outra, o cenário da região é outro. Então, a gente se coloca à disposição para discutir esse e outros programas que eventualmente a gente possa fazer.
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E, de fato, o Banco do Brasil já é um parceiro nosso porque boa parte do recurso que a gente utiliza no Crediamigo é repasse. Ele repassa um custo alto, a gente está querendo discutir o custo que ele repassa, mas uma parte do recurso lá... e, como ele vai usar agora, corre o risco de ele querer nos cobrar um custo mais alto ainda.
Não vamos discutir o custo do recurso, mas já é um parceiro grande, é o nosso maior fornecedor de recursos para o microcrédito, depois do FNE. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Marcello Froldi.
O SR. MARCELLO FROLDI NEGRO (Para expor.) - Só para concluir aqui, o Ministério da Fazenda tem apoiado os bancos nessa organização de grupos de trabalho. Desde o começo do ano passado, a gente identificou o êxito do programa Crediamigo, e ele serviu de modelo. A gente tem feito reuniões com os três bancos que estão aqui, mais a Caixa Econômica, que tem participado. São grupos de trabalho que preveem replicar ou pelo menos aprender com o modelo do BNB.
E o que nos chamou atenção é esse número que o Aldemir aqui trouxe, de 14,3 mil operações por dia, ou seja, o processo já é bem menos desburocratizado hoje do que era no passado. Então essa esteira de crédito que o BNB usa... a gente já tem um grupo de trabalho lá formado - tenho estudado isso - tentando replicar para os demais bancos.
O Ministério da Fazenda sempre tem apoiado. O nosso objetivo aqui é realmente aumentar a capilaridade, todos os bancos aqui reconheceram que podem melhorar e, aqui, a nossa atuação é nesse sentido, de ajudar na melhoria dos processos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Alguém mais gostaria de manifestar-se?
Pois não.
O SR. MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO (Para expor.) - Marcelo Dourado, ex-Presidente e Superintendente da Sudeco.
Eu só gostaria de fazer uma pergunta para o José Ricardo, e talvez o Eduardo também, sobre a aplicação do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que nós criamos pensando na questão da logística e da infraestrutura de produção da Região Centro-Oeste.
Vou contar rapidamente uma experiência que eu tive com os produtores, principalmente, do setor primário de economia e agricultura, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, basicamente, também na região da Ride aqui no Distrito Federal, que é a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, e eles falaram que a melhor parte seria para silos e armazenagem da produção agrícola e também de infraestrutura e logística.
Eu não tenho nada contra o Porto de Santos, nem a favor, mas os grandes centros consumidores mundiais estão no Hemisfério Norte, leia-se: Estados Unidos, Canadá, Europa e o mercado asiático - estão no Hemisfério Norte.
O Brasil é o único país do planeta em que a malha ferroviária para exportação, tanto para cargas, como para passageiros, encolheu nos últimos cem anos. No mundo ela tem crescido vertiginosamente, no Brasil encolheu, e o Brasil, apesar de ser o segundo maior produtor e exportador de minério de ferro do mundo, não tem uma única fábrica de trilhos no seu território - o laminado do trilho, a base, é o minério de ferro.
Então a pergunta que fica para o Ricardo e para o Eduardo é: como é que está a mecânica do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) para a implantação dessa malha de escoamento da produção?
Obrigado.
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O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - É uma excelente pergunta. O FDCO e os fundos de desenvolvimento, de maneira geral, estão desde 2016 sem receberem novos aportes - então, estão trabalhando só com recursos de retorno. A gente tem, em média, R$3 bilhões por ano de movimentação, de disponibilidade, e na carteira aprovada tem R$9 bilhões - só por aí, a gente já vê a demanda reprimida. Por isso é que a gente fala, Presidente, da importância de a gente trabalhar, em conjunto com esta Casa, de que forma a gente pode captar recursos do mercado privado que ainda não estão nessas regiões, para que a gente possa alavancar esses fundos.
Aprovamos ano passado, junto ao Banco do Brics, uma captação de US$500 milhões, que vai para os fundos de desenvolvimento: US$300 milhões para o FDNE, US$100 milhões para o FDCO e US$100 milhões para o FDA. São recursos novos, que a gente deve contratar esta semana - deve vir para esta Casa, Presidente, para que vocês possam analisar e autorizar a contratação -, e a perspectiva é que a gente possa, assim, retomar o apoio a projetos estruturantes como o da Rumo, por exemplo. A Rumo está com projetos de expansão da malha; são projetos grandes, de R$15 bilhões e R$20 bilhões, e o FDCO, por exemplo, poderia participar desse funding junto com outras fontes de recursos, porque projetos estruturantes como esse, em que eu preciso de uma carência muito grande - 20 anos, 30 anos -, são projetos que casam bem com o perfil do fundo.
Então, a gente está trabalhando, sim, junto. O próprio Presidente anunciou sexta-feira passada; estava lá na Transnordestina, comprometendo o apoio do Governo Federal a essa agenda de logística ferroviária em todo o país.
O SR. JOSÉ RICARDO SASSERON (Para expor.) - O Eduardo já respondeu, mas estou só acrescentando algumas coisas: nessa captação que está sendo feita, o Banco do Brasil está atuando em parceria com o ministério e com o Governo para fazer a captação internacional para trazer recurso barato para aplicar aqui em infraestrutura, em várias modalidades. E nós temos atuado - tem cerca de R$30 bilhões de captação internacional para trazer para o desenvolvimento das várias regiões do país, inclusive Centro-Oeste.
A gente sabe que o recurso, o número que o Eduardo mostrou aqui, não deixa mentir: temos muito mais demanda do que recurso disponível, então o mais viável seria ter uma disponibilização maior de recurso para todos os fundos constitucionais, inclusive o FNDO, porque nós temos capacidade de aplicação, temos demanda, temos os clientes, só falta dinheiro. (Risos.) Isso é o principal. E dinheiro barato, porque é para investimento em infraestrutura. A gente sabe que, para quem vai investir para ter um retorno daqui a 10 ou 20 anos, um retorno positivo vai depender de recurso de prazo longo e custo barato. Ele não vai querer um recurso caro, a gente sabe disso; desde investimento em energia, infraestrutura, ferrovia... A gente sabe a necessidade que tem no Brasil de ferrovia, de hidrovia para escoamento de produção de portos, para escoamento de produção aqui do Centro-Oeste e das demais regiões do país, então gostaríamos muito de ter um recurso maior disponível para isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem.
Antes de finalizarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das reuniões anteriores.
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As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permanecem como se acham. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário Oficial do Senado.
Quero agradecer mais uma vez aqui a colaboração dos palestrantes e parabenizá-los pela consistência e profundidade das explanações, dos números e dos dados que nos trouxeram aqui.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)