07/03/2024 - 8ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 10, de 2024, da CDH, de nossa autoria e de outros Senadores, no mês de março, considerado o Mês da Mulher, referente à Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Farei uma pequena introdução, como é de praxe, do tema que vamos debater aqui hoje com os nossos convidados. Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tem por objetivo apresentar a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. O levantamento faz parte da mais longa série de pesquisas de opinião sobre o tema no Brasil. Nesta edição, o DataSenado ampliou de maneira significativa a amostra para investigar mais a fundo a desigualdade de gênero e suas consequências. O aumento no número de entrevistas foi acompanhado também de outra inovação: pela primeira vez, a pesquisa identificou e ouviu mulheres transgênero. Foram entrevistadas 21.787 brasileiras com 16 anos ou mais, por telefone, entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro de 2023, em amostra representativa da opinião da população feminina brasileira. Cada estimativa é acompanhada da sua respectiva margem de erro, com um nível de confiança de 95%. Os valores percentuais são arredondados, de maneira que, em alguns gráficos, a soma pode ser diferente de 100%, para mais ou para menos.
09:04 R	Esta audiência pública foi solicitada pelo DataSenado. A violência contra a mulher no Brasil é um problema grave e persistente que afeta a segurança e o bem-estar das mulheres em todas as esferas da sociedade. É urgente que haja um esforço contínuo para combater essa violência, promover a igualdade de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver livres, livres de medo e violência. São cinco os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física engloba desde agressões como tapas, socos e até casos mais extremos com estrangulamento, lesões graves e morte. A violência psicológica envolve humilhação, chantagem e isolamento da vítima. A violência sexual é através da coerção e da intimidação para forçar a vítima a ter relações ou presenciar práticas sexuais contra a sua vontade. A violência patrimonial se manifesta quando o agressor retém, destrói ou subtrai os bens e documentos da vítima. Já a violência moral inclui condutas como calúnia, difamação e injúria. A luta das mulheres brasileiras contra o preconceito, a discriminação e a violência é diária. Temos todos que apoiá-las. É hora de dizermos basta à indiferença e à ignorância que perpetuam esses males. É hora de tomarmos consciência e agirmos. Não podemos mais permitir tamanho descaso, tamanha violência, tamanha discriminação, tamanho preconceito. O Brasil não pode estar entre os países que têm o maior índice de feminicídio do mundo. Vamos, agora, anunciar os nossos convidados. Convidados: Sr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado - por favor, Dr. Marcos, aqui na mesa -; Isabela de Souza Lima Campos, Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado - também aqui presente à mesa, bem-vinda, Dr. Isabela -; Sandra Bazzo, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres; Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos. Esta é a mesa aqui presente. A Senadora Zenaide Maia é Vice-Presidente desta Comissão. Se ela puder, entrará por videoconferência.
09:08 R	Eu já fiz a introdução desta importante audiência pública, com o belíssimo trabalho que vem fazendo o DataSenado, que aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos, por diversas vezes, apresenta pesquisas como essa, quanto à fome, quanto à miséria, situação hoje especificamente em relação às mulheres. Como eu dizia antes, é inadmissível que o Brasil seja um dos países com o maior nível de feminicídio do mundo. Isso é inaceitável. E, por isso, essas pesquisas contribuem para combater a violência, contribuem para reeducar, educar, enfim. E a violência já começa nos primeiros passos, eu diria, conforme a residência, conforme a casa. Então, essa violência tem que ser combatida em casa, nas escolas e em todos os lugares. No Rio Grande do Sul, nós temos a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Foi o Deputado Edegar Pretto, que teve essa iniciativa - iniciativa vitoriosa -, que ganhou prêmios no Brasil e até no exterior. Ele já veio falar, inclusive, nesta Comissão. Enfim, vamos ouvir os nossos convidados neste momento sobre... Eu não olho só para o 8 de março, que é amanhã, pois eu digo que, no mínimo, o mês de março tem que ser o mês de debate da situação das mulheres. Dia das mulheres é todos os dias, mas tem que ter algumas datas para que o debate seja aprofundado, como vocês propõem. Por favor, Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado, a palavra é sua, por dez minutos, com a tolerância que for necessária, que será dada por esta Presidência. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos que nos assistem pela TV Senado, pelo YouTube e que nos ouvem pela Rádio Senado! Bom dia, Senador Paulo Paim! Muito obrigado pelo espaço, por poder trazer para a sociedade os resultados de mais uma pesquisa do DataSenado. O senhor é nosso grande parceiro, sempre nos apoiando, nos incentivando a fazer os estudos e a ajudar a trazer informações para o Brasil para melhorar a nossa situação. Nós estamos nessa frente de estudos sobre a fome, sobre a desigualdade - o Senador tem apoiado bastante, e estamos muito gratos -, e hoje vamos falar um pouco sobre outro tema que o DataSenado pesquisa. O DataSenado pesquisa esse tema desde 2005. É a primeira pesquisa feita pelo DataSenado. O DataSenado surgiu em 17 de dezembro de 2024, faz 20 anos este ano, e essa foi a primeira pesquisa que nós fizemos. Desde 2005 ela é feita. Iniciou com uma amostra mais tímida. A primeira pesquisa foi feita só no Distrito Federal. Aliás, desculpem-me, só nas capitais do Brasil. E, desde então, nossas amostras têm sido aprofundadas, nós temos ampliado os nossos estudos, e ela passou a ter um alcance nacional. Sempre trazemos resultados nacionais, mas o que nós percebemos é que tanto os Parlamentares quanto o país precisam de informações por estado, precisam de informações mais detalhadas para pensar as políticas públicas, para entender melhor cada estado. Então, diante disso e de uma demanda da Procuradora da Mulher, a Senadora Zenaide Maia, em 2023, na décima edição da pesquisa - já foram dez edições de realizações dessa pesquisa; a cada dois anos nós fazemos uma edição -, como o senhor bem falou na abertura, nós abrimos, nós aumentamos a amostra, a quantidade de entrevistas, de maneira a permitir que se façam inferências, para que apresentemos resultados válidos e confiáveis para todos os estados do Brasil. E esses são os resultados que nós gostaríamos de trazer aqui.
09:12 R	Senador, então, o resultado nacional foi divulgado inicialmente em novembro de 2023, e agora no mês de março nós estamos divulgando os resultados para cada estado. Já coloco todo o DataSenado à disposição do senhor e de todos os Parlamentares, de toda a sociedade, para eventualmente tirar dúvidas, esclarecer os dados para cada uma das unidades da Federação. Então, os dados do Rio Grande do Sul, se o senhor... oportunamente, nós podemos apresentar para o senhor e detalhar essas informações do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de todos os estados do Brasil. Então, Senador, para hoje, para a Comissão, nós vamos trazer um pouquinho dos principais resultados por estado. Eles estão disponíveis na nossa página do DataSenado - bom dia! - para consultas maiores. E vamos trazer também um resultado inédito, é a primeira vez que o DataSenado também faz esse outro tipo de levantamento, porque nós observamos, ao longo do tempo - a Isabela vai detalhar -, que mulheres trans têm interesse e querem participar da pesquisa. Então, neste ano, nessa edição, nós recebemos essas informações, nós coletamos esses dados. Existem ainda critérios estatísticos que não nos permitem fazer inferências, generalizar esses resultados para todo o Brasil, mas nós gostaríamos de apresentar esses resultados aqui na CDH, de forma inédita. É a primeira vez que nós vamos apresentar, é a primeira vez que são coletados pelo DataSenado, e acredito que no Brasil inteiro, questões deste tipo que nós vamos apresentar aqui. Então, Senador - bom dia! -, vou falar basicamente aqui sobre os resultados da pesquisa por estado, vou apresentar rapidamente, para que a gente possa, então, passar para essa parte inédita. Pode passar, por favor. Só fazendo uma nova recapitulação. Então, essa pesquisa foi a maior já feita pelo DataSenado em todo o Brasil; essa série histórica é a mais longa, porque ela se iniciou em 2005, já são 18 anos de pesquisa, e é a maior, porque entrevistamos mais de 34 mil mulheres. Nessa pesquisa nós observamos dois aspectos: a percepção das mulheres em geral sobre a violência contra a mulher e a vivência dessas mulheres. Nessa pesquisa só se entrevistam mulheres e as entrevistadoras também são todas mulheres. A pesquisa tem um trajeto que busca que a entrevistadora se familiarize com a entrevistada e vice-versa, buscando primeiro informações de percepção para, enfim, chegar ao tema sensível, que é a questão da violência. É uma pesquisa por telefone, que é a melhor forma de fazer esse tipo de levantamento, porque no telefone a mulher fica mais à vontade para falar do que presencialmente e não há testemunhas das perguntas feitas. Então, nossas estimativas guardam uma grande fidedignidade pelo método e também pela forma como a seleção é feita - uma amostra totalmente probabilística, que nos permite fazer cálculos e fazer generalizações muito confiáveis para todo o país. Pode passar, por favor. Nessa edição nós vamos disponibilizar os resultados por estado. O resultado por estado já está disponível no nosso site. Queria fazer um parêntese e agradecer a toda a Secretaria de Transparência, ao DataSenado e ao Observatório da Mulher, que são... trabalhamos juntos. Temos aqui o Diretor Marcos André substituindo a nossa Diretora Elga, que está de licença, e nossa equipe ali atrás, que tem feito um trabalho de qualidade muito incrível; nós nos orgulhamos muito dessa equipe. A Isabela foi quem coordenou todo o campo, toda a atividade. Bom, então, esse resultado é fruto desse trabalho intenso, para o qual nós sempre contamos com a confiança dos Parlamentares, bem como da CDH, que sempre tem nos dado essas oportunidades. Vamos passar, por favor.
09:16 R	Então, o que nós observamos? O primeiro resultado nacional são 25 milhões de mulheres no Brasil que já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Isso corresponde a 30% das mulheres com 16 anos ou mais no Brasil. Existe um pequeno percentual ali de 2% das mulheres que sofreram algum tipo de violência provocada por uma mulher. Nosso poder de generalização se concentra, então, nessa informação das mulheres que sofreram algum tipo de violência provocada por um homem e é também onde temos a maior série histórica. Pode passar. E aqui é a grande novidade deste ano: a possibilidade de comparar os resultados, de analisar os dados para cada estado, para cada unidade da Federação. Então, nós temos aí a principal pergunta da pesquisa: você já sofreu violência doméstica ou familiar provocada por alguma pessoa do seu círculo íntimo? E depois a gente pergunta se foi homem ou mulher. Então, aqui a gente tem a proporção de mulheres que já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Essa informação, para fins de comparação, por se tratar de uma amostra, tem aquelas barrinhas pretas que significam a margem de erro. Cada estimativa tem a sua margem de erro. Então, para afirmarmos que o estado é diferente do Brasil e dos demais, nós temos que comparar aquela margenzinha de erro ali. Então, ali no meio o Brasil, esse percentual de 30% das mulheres que já sofreram violência. E aqueles destacados acima mostram os estados que nós podemos afirmar - com 95% de confiança, com o critério estatístico - que de fato têm mais violência do que a média no Brasil. Então, nós vemos ali Amazonas, Rondônia e Rio de Janeiro com 38%, 37% e 36% de mulheres que já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por um homem em algum momento na sua vida. Ali nós podemos afirmar que esses estados têm um percentual maior em relação ao Brasil. Se olharmos os outros estados, por exemplo, Rio Grande do Sul tem 27%, apesar de ser menor do que os 30%, considerando ali a margem de erro, está na média do Brasil. O Piauí tem 25% - a estimativa pontual é menor do que a do Brasil, mas ainda não temos condições de afirmar que estatisticamente essa diferença de fato é real. A gente teria que fazer estudos mais aprofundados, mas o que se destaca aí, então, é a média é 30% daqueles três estados com maior violência de fato e os demais estados dentro da média nacional. Pode passar, por favor. Então, esse é uma alerta. Nessa informação, nós temos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - ... na informação anterior, nós temos a proporção de mulheres que declararam que já sofreram violência. Mas existem situações em que a mulher sofre violência e ela, às vezes, nem percebe que é violência ou que ela não declarou, a princípio, que passou por um tipo de violência doméstica ou familiar. Então, na nossa pesquisa, nós buscamos levantar esses dados também. Pode passar, por favor. Pode passar, por favor. Obrigado. E aí, nós chegamos nessa estimativa, também inédita, por estado. Aqui é o quadro nacional. Existem as mulheres que já sofreram violência e declaram que já sofreram violência. Existem algumas mulheres... Nós perguntamos 13 situações. Por exemplo, alguém já te ofendeu, alguém já te ameaçou com arma, alguém já fez algumas... São 13 situações de violência e, para todas as respondentes, elas dizem "sim" ou "não".
09:20 R	Então, o que nós verificamos? Que 52% das mulheres declararam que não sofreram violência, tampouco passaram por uma dessas situações - dessas 13 situações - que nós listamos no decorrer da pesquisa. Existem 17% das mulheres que declararam e vivenciaram a violência nos últimos 12 meses. É um percentual... Então, 17% dessas mulheres, nos últimos 12 meses, passaram por essas duas situações: tanto declararam e sabem que sofreram violência quanto identificaram as situações no decorrer da pesquisa. Existem aí, Senador, 16% das mulheres que não declararam que sofreram violência quando perguntadas, no entanto, quando a gente apresenta as situações, elas declaram que vivenciaram aquela situação. Então, é uma violência não declarada, é uma espécie de subnotificação da violência. Muitas vezes a mulher passa pela situação e sequer classifica aquela situação como violência. E, por fim, aquelas que declaram que sofreram violência em algum momento da vida, mas não passaram por aquelas situações nos últimos 12 meses. Então, é uma violência um pouco mais antiga, mais remota. E, aí, olhando esse quadro por estado... Vamos passar, por favor. Vamos olhar aqui aquele caso grave - todos os casos são graves -, em que a mulher declarou que não vivenciou a violência, no entanto, quando nós vamos ver as datas, quando passamos às perguntas, nós vemos que ela viveu uma daquelas situações. Então, no Brasil, são 16% em média dessas mulheres, 5 milhões de mulheres... acho que 2 milhões, na verdade. Dessas mulheres, por estado, nós verificamos que no Acre essa situação é maior em relação ao país. É o estado - que a gente pode afirmar com confiança, com significância estatística - que mais vivencia essa situação. É o estado onde existem mais mulheres que não declararam que sofreram violência, mas passaram por alguma daquelas situações. Então, é um lugar onde o poder público precisa prestar atenção. No Paraná, essa diferença é menor em relação ao país. Os demais estados estão todos dentro, ou próximos, da média nacional. O Rio Grande do Sul, ali, com seus 16%, o número percentual é igual ao do Brasil e, considerando a margem de erro, a gente também vê que não há diferença significativa em relação ao país. Vamos passar, por favor? E, se nós somarmos ali, do lado esquerdo, ou fizermos a diferença, 52% das mulheres não declararam que sofreram violência, nem vivenciaram alguma das 13 situações. Portanto, 48% das mulheres sofreram violência. Este é o número que o DataSenado apresenta: nos últimos 12 meses, 48% das mulheres vivenciaram ou declararam que sofreram violência no Brasil. Esse é o grande número. Olhando isso por estado - vamos passar, por favor? -, nós vemos, ali, a situação mais grave, maior em relação à média do nacional: Amazonas, Amapá, Rondônia e Acre, e os demais estados com proporção próxima equivalente à do Brasil, onde estão esses 48%. Então, Amazonas, 57%, Amapá, 56%, Rondônia, 55% e Acre, 54%. Então, esse é um dos grandes resultados. Existem vários outros resultados. Vou falar só de mais uma informação - pode passar, por favor? - que é a subnotificação policial. Para as mulheres que sofreram algum tipo de violência, nós perguntamos o que ela fez: se ela falou com familiares, procurou a igreja, procurou a delegacia comum, procurou a delegacia da mulher. E nós verificamos esse índice... (Soa a campainha.)
09:24 R	O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - ... de subnotificação, que está tanto na pesquisa quanto em outro produto criado pelo Observatório da Mulher, em parceria com o Instituto Avon, que se chama Mapa Nacional da Violência de Gênero. Essa informação está lá disponível. A gente vê que o índice de subnotificação policial é de 61%; 61% das mulheres sofrem a violência e não declaram, não fazem nada. É um índice alarmante. Pode passar, por favor. Mais um. Então, uma correlação que aparece evidente é que quanto menos uma mulher conhece a Lei Maria da Penha, menos ela acredita em sua eficácia protetora. Então a Lei Maria da Penha é uma lei em que aquelas mulheres que conhecem acreditam, acreditam que ela funciona. A gente tem ali, por exemplo, "quanto você conhece sobre a Lei Maria da Penha?", comparado com a pergunta, "você acha que a lei protege mulheres contra a violência doméstica ou familiar?". Então, das mulheres que acreditam que a lei protege as mulheres, 28% dizem que conhecem bem. Já aquelas que acham que a lei não protege, 21% dizem conhecê-la bem. Quanto mais a mulher conhece a lei, mais ela acredita na eficácia, no poder de proteção daquela mulher, dando outro caminho de política pública, indicando outro caminho que o poder público deve seguir, que é de fazer, dar a conhecer a lei, e não dar a conhecer apenas dizendo que existe - mas que as mulheres conheçam bem, conheçam a fundo essa lei. No início da pesquisa, Senador, nós perguntávamos, "você já tinha ouvido falar da Lei Maria da Penha?". Durante quatro edições, ou seja, oito anos aproximadamente, esse percentual foi subindo até se estabelecer em 100%. Então hoje todas as mulheres já ouviram falar sobre a Lei Maria da Penha. A pergunta que ficou pendente é "quanto você conhece?". Então, a partir desse momento, nós passamos a perguntar o quanto elas conhecem, "muito pouco ou nada", e aí se revela o quadro. O ideal seria que esse "sim" fosse de 100%, que todas as mulheres conhecessem bem a Lei Maria da Penha. A gente acredita que essa é uma boa forma de diminuir, de reduzir a violência contra a mulher. Pode passar, por favor. Resultados por estado. A distribuição de mulheres que afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha, o Distrito Federal tem um resultado superior à média nacional, 33%; a média nacional é 24%. E com um conhecimento inferior em relação à média nacional, de forma significativa, temos Pará, Paraíba, Amazonas, Maranhão e Piauí. Pode passar, por favor. Esses resultados estão disponíveis no Portal do DataSenado, estão disponíveis na página do Senado Federal. Convido a todos para visitarem o site, para conhecerem. Nós temos o relatório por estado, cada estado tem os seus resultados, vocês podem conhecer. Pode passar. Nós também criamos... Então cada estado vai ter a sua informação e cada região. Você pode comparar o seu estado com o Rio Grande do Sul, com a Região Sul, com o Brasil. E tem várias perguntas. Convido todos a explorar ao máximo esse questionário, para que essa informação seja útil. O objetivo do DataSenado é dar subsídio aos Senadores, ao Parlamento, para melhor legislar, para melhor fiscalizar o Governo, e à sociedade, para também usar essa informação para o bem, para diminuir ou erradicar a violência contra a mulher. Mais um, por favor. E a última informação. Nós temos, ali na página do DataSenado, um painel interativo, onde cada um pode cruzar informações e verificar informações que não estão publicadas no relatório. Vocês podem acessar essa informação facilmente, cruzar e olhar a série histórica. A gente tem a série histórica dos tipos de violência. À direita, o tipo de violência mais sofrido. Então a violência física sempre foi a maior, é a mais perceptível, e nós e nós observamos, ao longo do tempo, que a violência psicológica sofrida tem aumentado. Não que a violência não tenha sido sofrida, mas, sim, que as mulheres provavelmente estão tendo mais consciência desse tipo de violência.
09:28 R	Pode passar. Esses são os resultados resumidos do relatório estadual. Como eu falei, esse é um resultado inédito e, sobre um outro resultado inédito, a colega Isabela vai falar sobre um recorte que nós fizemos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado. Só uma perguntinha, uma curiosidade minha, se você puder ajudar. Com as pesquisas mais recentes e pegando os dados históricos, a tendência que se verificou é que a violência está aumentando, está mantendo ou está diminuindo? Um resumo bem simples. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - A violência declarada teve um aumento, a série histórica se manteve estável em 18%, 19%. Em 2017, ela teve um aumento. Nós acreditamos que naquele ano houve novelas e várias situações em que as mulheres tomaram mais consciência e passaram a informar mais, então, a declaração da violência tem aumentado. A pergunta sobre as situações que vivenciaram tem aumentado um pouquinho, não significativamente. No entanto, o que nós observamos é que a identificação do tipo de violência, essa, sim, tem aumentado. Então, nós identificamos que as mulheres estão ficando mais conscientes do tipo de violência que elas sofrem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Marcos. De imediato, passamos a palavra para a Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS (Para expor.) - Bom dia Senador, bom dia colegas de mesa, bom dia a todos aqui presentes. Eu queria agradecer, Senador, por mais uma vez abrir espaço para o DataSenado aqui na Comissão de Direitos Humanos. Aqui é uma oportunidade tanto de a gente apresentar o nosso trabalho como de a gente conhecer outras pessoas e outras instituições. Uma pessoa, por exemplo, que a gente conheceu aqui na Comissão de Direitos Humanos foi a Dayana, que se prontificou a nos ajudar na elaboração do relatório que vou apresentar hoje. O DataSenado tem... E hoje vai ser a primeira vez que a gente conhece a Sandra também, vai ser um prazer. Enfim, essa é uma oportunidade de a gente juntar esforços e andar em relação a direitos humanos. Como o Marcos bem apresentou, essa pesquisa foi realizada entre os meses de agosto e setembro. Foi a maior pesquisa que o DataSenado realizou e foi dividida em três etapas na apresentação dos dados. A primeira etapa foi a nacional e a segunda etapa foi a estadual, todas motivo de muito orgulho e muito trabalho da equipe que está aqui presente, mas era um terreno que mais ou menos nós conhecíamos. Nós temos experiência, nós temos mulheres na equipe, homens sensíveis ao tema, nós temos a base estatística e temos a experiência de quem executa essa pesquisa a cada dois anos, desde 2005. No que a gente não tinha experiência e não temos representatividade é: não temos pessoas trans em nossa equipe. Enfim, é um terreno desconhecido, com que a gente quer contribuir, mas sabendo que temos muito a avançar e cheios de dúvidas. Nós estávamos cheios de dúvidas se deveríamos ou não ir para esse terreno desconhecido para nós.
09:32 R	Eu queria que pudesse passar para a próxima página. Tem dois motivos principais que nos levaram a abordar esse tema. Um é a firme convicção de que, como o DataSenado é um instituto que faz parte do sistema de monitoramento, ele tem o compromisso de verificar a incidência de violência, como está o grau de conhecimento das pessoas sobre o instrumento de proteção à mulher, etc. Então, nós entendemos que, como parte integrante do sistema de monitoramento, nós somos parte da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar de que a gente não atenda às mulheres vítimas de violência diretamente, nós temos um papel invisível de contribuir nesse enfrentamento. Aqui aproveito para fazer uma pequena propaganda: quem tiver interesse em conhecer mais sobre a rede de enfrentamento, aquele QR code mostra uma série de vídeos que o Observatório da Mulher contra a Violência fez sobre a rede de enfrentamento à violência contra mulheres e mostra como é esse papel do monitoramento, entre outros. Mas o segundo motivo e o mais importante para a gente foi... Inclusive neste momento eu quero agradecer ao Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça aqui do Senado Federal, especialmente à sua coordenadora, a Stella Valadares. Quando a gente estava conversando sobre o tema, ela apresentou um argumento que para a gente foi definitivo: violência institucional. A partir do momento em que o Estado não ouve suas mulheres, por falta de estatísticas oficiais, que foi o que nos impediu até então, nós não vamos conseguir mensurar nem o tamanho da nossa amostra. A gente não sabe quantas mulheres a gente tem que entrevistar e a gente não consegue ponderar os dados ao final, porque a gente não sabe qual o tamanho dessa população, em dados estáveis, oficiais, que a gente pode usar. Mas o argumento apresentado pelo Comitê foi: o Estado brasileiro reconhece a possibilidade dessas mulheres mudarem sua identidade, e o Estado brasileiro não vai ouvir essas mulheres? Com esse argumento, Senador, a gente não teve escapatória, a gente tinha que ouvir essas mulheres. Próximo eslaide, por favor. Então, como eu falei, são dez edições; nós contamos com a expertise dos nossos estatísticos, das nossas colaboradoras do Observatório, que sempre trazem insumos importantíssimos para essa pesquisa. São dez edições, mas faltava isso. A gente já ouviu mais de 34 mil mulheres ao longo dessas edições e, desde 2015, as mulheres trans, que aleatoriamente a gente encontrava nas ligações, falavam assim: "Poxa, mas eu quero participar, eu quero dar minha opinião, eu quero contribuir". E passou-se 2015, 2017, 2019, 2021 e em 2023, finalmente, a gente avançou. A gente sabe que são passos iniciais; a gente tem muito que avançar, a gente conta muito com a colaboração de todos para a gente aperfeiçoar cada vez mais e trazer dados cada vez mais robustos e que possam contribuir nesse monitoramento. Então, o objetivo aqui não foi obter conclusões estatísticas, mas levantar informações e começar a conhecer essa realidade das mulheres transgênero e das travestis. Próximo, por favor. Como falei, por falta de dados estáveis e oficiais, a gente não tinha nenhuma ideia de quantas mulheres a gente ia entrevistar, qual era o esforço necessário para... ao contrário da pesquisa estadual, que a gente sabia qual era o tamanho da nossa amostra, a gente calculou 800 mulheres por unidade federativa. Isso seria o suficiente para a gente ter dados confiáveis por estado.
09:36 R	Então, como a gente está saindo, pela primeira, vez com esse objetivo, a gente foi acrescentando mulheres trans numa amostra paralela, digamos assim. Nós sabemos que são 800 mulheres cis para a gente obter os dados das etapas anteriores que já foram apresentadas. E quantas mulheres a gente vai encontrar? Nós encontramos 21 mulheres transgênero e travestis, cerca de 0,1% do nosso esforço resultou nessa amostra. E é interessante ver que a distribuição delas é aleatória também: três no Acre, uma no Rio Grande do Sul, nenhuma no Mato Grosso, enfim, não tem essa cobertura. Então, não podemos falar que o que eu vou apresentar hoje aqui tem alguma representatividade. Como eu falei, é só um início, um esforço inicial. E aqui nessa empreitada a gente viu a necessidade de ajustar o nosso questionário. Uma delas foram as três perguntas-chaves usadas para marcação de identidade de gênero. A primeira foi: "qual o seu sexo?". Normalmente, em pesquisas por telefone, a gente evita essa pergunta, justamente porque a questão da identidade é uma questão sensível. As pessoas se ofendem: "Ora, eu sou um homem, não está vendo?", "Ora, eu sou uma mulher, não está vendo?". Então, a gente não pergunta "qual é o seu sexo?", a gente geralmente orienta a equipe de entrevistadores e entrevistadoras a perceber pelo som, pelo tom da voz e marcar no questionário sem perguntar se é do sexo feminino ou masculino e avançar no questionário, ou, em caso de dúvida, se aquela voz que deixa a gente um pouco na dúvida, não tenho certeza do sexo da pessoa com quem eu estou falando, a gente faz perguntas outras do tipo: "Qual é o seu estado civil?", porque, aí, a pessoa, geralmente, na hora de responder, flexiona o gênero: "Eu sou casada", "Ah, sou viúvo", e, por aí, a entrevistadora pode... Então, foi um primeiro passo que a gente fez: "qual o seu sexo?". A segunda pergunta. Para pessoas que responderam: "Do sexo masculino", a gente perguntava: "Tem alguma mulher de 16 anos ou mais que pode falar?". Ou, para a pessoa que respondia: "Feminino", a segunda pergunta: "Só confirmando, você foi registrada como do sexo feminino ao nascer?". E, aí, para a pessoa que respondia: "Não", a terceira pergunta era: "Então, só confirmando, você nasceu como homem e hoje em dia se identifica como mulher?". Por que a gente fez essa pergunta bem literal? Porque a gente entendeu no nosso pré-teste que existem pessoas... (Soa a campainha.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - ... que discutem identidade de gênero e tem pessoas que não discutem, que acham que só existem essas duas opções. Então, a gente quis traduzir da forma mais literal possível para obter ampla compreensão de pessoas que já tenham discutido isso ou que nunca tenham discutido isso. Mas, como a gente já conversou um pouco, a Dayana tem algumas sugestões de como melhorar esse questionário, e a gente quer isto mesmo: colocar o nosso trabalho ao sol para que a gente possa discutir e avançar cada vez mais. Próximo, por favor. E aí a gente vê, com essas três perguntas, que parte das dificuldades encontradas nessa etapa da pesquisa é explicada pela incompreensão e desinformação sobre a diversidade humana. Um ponto, por exemplo, é que identidade de gênero é diferente de orientação sexual. Pelos entrevistados de forma boa o suficiente para a qualidade do DataSenado. Normalmente a gente faz 20% de auditorias das entrevistas para acompanhar a qualidade, para ver se o serviço está sendo prestado pelos entrevistados de forma boa o suficiente para a qualidade do DataSenado. Mas, no caso das entrevistas com mulheres trans e travestis, a gente auditou 100%. Foram só 21 mulheres, então, também foi tranquilo.
09:40 R	E um dos casos em que a gente teve que invalidar a pesquisa foi porque a entrevistadora perguntou: "Tem alguma mulher com quem eu possa conversar, com 16 anos ou mais, nesse telefone?". "Ah não, aqui, eu sou gay, meu marido é gay, todo mundo é gay." E aí ela entendeu que a orientação sexual significava ser uma mulher trans e seguiu o questionário. E a gente teve que invalidar não pela orientação sexual, porque isso não faria nenhuma diferença para a pesquisa, mas por causa da população alvo, que eram só mulheres, independentemente da orientação sexual. Apesar de eu não ser especialista, eu queria apresentar aqui, no próximo eslaide, por favor, alguns conceitos, porque acho que a gente tem que aproveitar esses espaços para falar sobre identidade de gênero. Então, o que é uma mulher trans? A mulher trans é uma pessoa que nasceu no sexo masculino, do ponto de vista biológico, mas se identifica como mulher e gostaria de ser tratada no feminino. Agora é a pessoa travesti. Por favor, o próximo. É uma diferença sutil, mas é uma diferença. Essa pessoa utiliza códigos sociais de feminilidade, seja pelas roupas, seja pelo jeito de se expressar, pelo nome adotado, enfim. É uma diferença sutil, mas é uma diferença. O próximo, por favor. Orientação sexual não tem a ver com identidade de gênero. É a atração afetiva, emocional ou sexual que se manifesta em relação a outra pessoa. Então, uma mulher trans pode ser lésbica, assim como uma mulher cis, lésbica, não necessariamente é um homem trans. São conceitos diferentes e é importante a gente aproveitar esses espaços para falar. Próximo, por favor. Essa pesquisa, como eu falei, é exploratória, não é quantitativa, no sentido de que a gente vai falar quantos por cento das mulheres pensam assim ou assado, e nem qualitativa, mas ela serve como insumo para a gente melhorar o nosso trabalho e avançar. Uma das coisas que a gente percebe é que a identidade de gênero é uma experiência ao mesmo tempo interna, por ser uma forma como o indivíduo se enxerga enquanto pessoa, mas também é coletiva, por causa do referencial social. Então, na hora que a gente perguntou: "Então, você foi registrada como homem, mas se identifica hoje em dia como mulher?". Aí, uma das respostas foi: "Papai não sabia o que eu sentia, então, ele me registrou como do sexo masculino". Eu achei esse depoimento muito emotivo, porque ela não culpa o pai também. O pai não tinha como saber o que eu sentia. Que bom que o Estado brasileiro permite hoje às pessoas fazerem a retificação do gênero! E a outra foi: "Sim, desde que eu me entendo". Então, essa questão da identidade de gênero é uma coisa que acompanha a pessoa ao longo da sua vida. Não é uma ideia que surge na cabeça um dia. É uma coisa que vem de dentro mesmo. Próximo. Outra pergunta que surgiu, depoimentos interessantes. "Onde você acha que as mulheres são menos respeitadas?". As opções eram: na rua, na família ou no trabalho. Uma das respondentes se negou a responder, o que a gente marca numa pesquisa quantitativa como: "preferiu não responder". Essa pessoa falou: "Essa pergunta é relativa. Eu acho que o respeito a gente não tem que esperar de outras pessoas. O respeito tem que vir da gente. Se a gente se dá ao respeito... (Soa a campainha.)
09:44 R	A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - ... as pessoas vão respeitar a gente. Essa resposta não é tão objetiva". Eu, como mulher cis, de um lugar de privilégio, espantei-me com essa resposta. Por mais que eu enfrente machismo, no meu dia a dia, eu espero, sim, respeito das outras pessoas. Então, qual é o grau de isolamento? Mais uma vez, reforçando, essa fala não é representativa, a gente não tem insumos para isso, mas dá um sinal de qual é o grau de isolamento dessa pessoa, de achar que não precisa esperar respeito de outra, de que o respeito tem que vir só dela? E a outra resposta foi: "Eu acho que o desrespeito acontece em todos os lugares, fica difícil dizer onde é mais, onde é menos... Eu acho que na família, que é onde acontece mais repressão". Próximo, por favor. Outra pergunta que eu acho que é interessante para melhorar o nosso questionário e investigar melhor a fundo é: "Você conhece algum outro serviço de proteção à mulher além desses que eu acabei de citar?". E aí uma resposta que chama bastante a atenção é: "O 190. E eu me protejo com faca, copo, panela, o que for", 19 anos. Mais uma vez, essa fala conversa com a outra fala do respeito: "Eu me respeito; só". É este o grau de isolamento: "Eu me respeito! Eu me defendo!". Nós, como sociedade, precisamos abraçar. Não existe isso de um indivíduo estar tão isolado assim. E tem outro depoimento que, pelo menos, aqueceu um pouco mais o meu coração e me deu mais esperança, que é: "Só o da nossa rua, denúncia de vizinhos", o que mostra a comunidade fazendo parte dessa rede de enfrentamento à violência. A denúncia de vizinhos é uma forma de você combater a violência doméstica também. Em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim. Próximo, por favor. Já estou terminando, Senador. Então, só ressaltando, de novo, os quantitativos aqui apresentados não devem ser extrapolados. E aí eu vou apresentar, no próximo eslaide, o resultado da pesquisa. Das 21 entrevistadas, nove disseram que sofreram violência. E todas elas sofreram violência física. Apenas uma disse que sofreu só violência física. E, quando eu falo só, eu não quero diminuir a violência física. Violência física é terrível, mas é apenas um tipo. Geralmente a violência física vem acompanhada de outros tipos de violência. Aí você vê que a psicológica é relatada por oito das nove. Enfim... E, dessas nove, cinco, ocorreram nos últimos 12 meses. E uma das entrevistadas falou: "Sim; ontem. Ontem eu sofri violência." Enfim... Próxima, por favor. Outro dado de que a gente viu que precisa fazer uma análise mais aprofundada. A gente pergunta sobre machismo e respeito e é interessante perguntar sobre transfobia e homofobia também. Então, depoimentos saem espontaneamente - e é interessante isso -, a pesquisa é quantitativa, mas as pessoas têm vontade de falar. Elas querem ser ouvidas, especialmente as pessoas que já sofreram violência. "Algum motivo pessoal, preconceito, alguma coisa do tipo. Eu não sei nem explicar. Eu acho que é cisma; provocação; para provocar." Violência para provocar é... Enfim... Outro depoimento que eu gostaria de trazer é sobre essa questão da normalização da violência, que o Marcos trouxe na primeira parte da apresentação. "Nos últimos 12 meses, alguém de sua relação íntima ou familiar humilhou você diante de outras pessoas?". "Isso é normal." "Fez falsas acusações sobre você?" "Me chamou de homem, mas isso é normal. É uma falsa acusação porque me vejo como mulher."
09:48 R	E aí outro ponto que eu gostaria de falar é sobre a violência patrimonial, de que a gente falou no eslaide anterior. Uma das mulheres trans, falando no telefone, disse que destruíram o mega hair dela. E o mega hair, para quem é mulher, gosta de cabelo, sabe o tanto que isso é caro. Então, tem o prejuízo financeiro, mas tem um prejuízo simbólico, porque o mega hair talvez fosse o que fazia com que ela se mostrasse como uma mulher, como uma mulher bonita. Enfim, mostro aí também sobre a questão da... Você se negar a chamar uma mulher trans de mulher é violência. Você está fazendo uma falsa acusação, segundo essa mulher. Enfim, espero já terminar. Eu gosto muito de falar, ainda mais sobre esses temas. O último eslaide, por favor, só para mostrar o nosso contato. A gente tem consciência de que precisa avançar muito, mas a gente gostaria de mostrar aqui o nosso esforço de pesquisa. Por favor, nos contactem. (Soa a campainha.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do tempo limite, você ficou dentro, então podia falar um pouco mais. Essa foi a Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Nós estamos recebendo já inúmeras perguntas do e-Cidadania. Eu já vou fazer a leitura de algumas, e, se alguém quiser comentar, depois, na volta, os dois que já falaram comentam. Michele, do Rio Grande do Sul: "[...] Os agentes [...] [das delegacias] estão sendo treinados para lidar com situações de violência? [...] [Como?]". Violência contra a mulher, não é? Vívian, do Distrito Federal: "É possível apontar a disparidade de implementação de instituições especializadas em violência contra a mulher entre capitais e interior?". Catharina, de São Paulo: "Quais iniciativas serão adotadas para o combate à violência psicológica praticada contra a mulher no meio digital?". Jhenniffer, de Minas Gerais: "Como a Constituição Federal aborda a violência doméstica em termos de proteção das vítimas e quais lacunas podem existir na legislação para [o combate efetivo?]". São algumas, depois tem outras. Nós vamos agora, continuando, dar a palavra para os nossos painelistas. Neste momento é a Dra. Sandra Bazzo, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres. A SRA. SANDRA BAZZO - Bom dia. Bom dia, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. SANDRA BAZZO (Para expor.) - Fico muito feliz de retornar aqui e retorno, dessa vez, como Ministério das Mulheres, mas já fui convidada pelo senhor, como Cladem, em outras oportunidades, para falar sobre violência contra a mulher, que é o tema que me formou como advogada e como coordenadora, inclusive, do Cladem Brasil. Então, agradeço muito. Agradeço toda a sua dedicação ao tema e destaco a importância desse olhar atento, comprometido com essa causa, que não dá para dizer que é nobre, mas é imprescindível, é fundamental para que a gente, sim, avance para outros temas que nos coloquem em uma condição diferente aqui.
09:52 R	Acho que a Isabela falou muito disto: do respeito, e eu falaria de dignidade, dignidade humana. A pesquisa do Coordenador Marcos e da Isabela é muito interessante. Falava, há pouco, com minha colega de Ministério, Josiane, sobre a importância dessas pesquisas para pensar políticas públicas. Agora, então, no Ministério das Mulheres, estou como Coordenadora de Acesso à Justiça há 15 dias, porque estava, justamente, no PNPM, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Lá desenvolvi, junto com a equipe do PNPM, um sistema que deve ser lançado, espero, em breve, talvez ainda neste mês, e estará sendo executado pela Dataprev. É, justamente, um sistema de monitoramento de todas as políticas públicas do Governo Federal, políticas públicas para as mulheres. Então, acho que, junto a essas demandas, essas pesquisas que são trazidas, se tivermos esse mapeamento e pudermos olhar aquele mapa do Brasil e dizer o que nós temos naqueles locais de políticas públicas, acho que isso facilitará muito, ou verificar o que não temos, e aí as lacunas poderão ser encontradas. Também quero destacar, e era sobre isso que falava, a importância das pesquisas. Nós temos também, no Ministério das Mulheres, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, que também trabalha com pesquisas. Temos lá o painel, agora, também do Ligue 180, então, nós temos outros dados que podemos intercambiar e trabalhar em conjunto, para que possamos ter uma dimensão exata da violência, do que temos e do que falta fazer, dos desafios que temos pela frente. Olhando a pesquisa, aparentemente, pode ser um contrassenso, mas eu sei que não, as mulheres, embora digam que não conhecem a lei, conhecem pouco o conteúdo da lei, também acessam bastante os serviços. Então, a gente tem bastante acesso à Casa da Mulher Brasileira onde tem Casa da Mulher Brasileira, ao 180, às delegacias, mas falta muito ainda conhecer, exatamente, o que se passa nesses locais, porque nem sempre a gente chega a todas as partes deste Brasil, que, querendo ou não, é continental, a gente tem que admitir. A Secretaria. Eu queria falar um pouquinho que é a primeira gestão, o primeiro Governo que cria o Ministério das Mulheres. Lá nós temos três secretarias finalísticas: uma que trabalha o enfrentamento à violência contra a mulher; uma que faz a articulação institucional, as ações temáticas e a participação política; e outra que tem foco na autonomia econômica e na política do cuidado. Como eu estou na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e esse é o tema, eu queria lembrar que foi retomado o programa Mulher, Viver Sem Violência dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Lá nós temos, então, as casas. A gente está com outras casas. Há uma sendo inaugurada amanhã, outra em Teresina, e outra em Ananindeua, ainda neste mês.
09:56 R	Temos outros equipamentos também sendo inaugurados, como os Centros de Referência da Mulher Brasileira, e um bom investimento nesses equipamentos. O 180 também está sendo totalmente reformulado para receber as denúncias, para poder orientar, para dar a informação necessária, porque falta isso. Nós precisamos de um canal que consiga ter essa capilaridade, que nem sempre é possível ter. E é importante dizer aqui, eu vou dar um número aqui do WhatsApp, do canal de WhatsApp que as mulheres que sofrem violência podem acessar. O canal - permita-me, Senador - é o 61 996100180, então 0180, que as mulheres podem acessar via WhatsApp, porque nem sempre têm essa possibilidade. Estamos também trabalhando no Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, porque, quando tudo isso falha, a consequência é o feminicídio. E aí, falando dessa pesquisa, que eu acho muito importante, que acompanho nesses dez anos, um dado que me chama a atenção é ouvir que 68% delas dizem que têm uma amiga ou que conhecem alguém que sofreu violência. A gente sabe que, às vezes, a própria pessoa está dizendo: "Eu conheço, mas não quero dizer que sou eu", porque aí vem a questão do reconhecimento da violência. E só a Lei Maria da Penha que trouxe para o ordenamento jurídico o conceito de violência contra a mulher, porque até então, por mais que nós tivéssemos o Código Penal, nem as mulheres, nem a sociedade, nem autoridades constituídas, e aí eu vou falar do Poder Judiciário, reconheciam que essa era uma violência contra a mulher. Então, a lei não trouxe crimes novos, mas ela disse: "Olha, isto é violência". A lei está completando 17 anos, a pesquisa tem 10 anos, e ainda temos mulheres que ainda não identificam que sofrem violência, por mais que saibam que ela existe, mas elas não se identificam como. E aí vem uma outra questão que, para a gente, é sempre, principalmente para o Direito, um dilema: essa mulher, necessariamente, precisa procurar registrar um boletim de ocorrência. Ela precisa. Então, a gente tem a lei do ano passado, a Lei 14.550, que diz que a medida protetiva de urgência independe de um boletim de ocorrência, independe de um processo criminal. Eu acho que nós caminhamos, por mais que de forma muito lenta, nós caminhamos positivamente, com percalços, com atrasos, com desmontes - a gente sabe que tivemos muitos desmontes -, mas nós caminhamos. Acho que trabalhamos muito no Ministério, para voltar um pouquinho aqui, nos eixos de prevenção primária, secundária e terciária. Então, para quem não conhece, primária é tudo que é possível fazer para evitar a violência, para que ela não aconteça. Então, é a formação, são as ações que evitam e que promovem mudanças de atitudes. E aí é educação, é disseminação da informação, é fazer com que essas informações sobre Lei Maria da Penha, sobre a própria pesquisa, cheguem à população que lhe é destinatária.
10:00 R	Nós temos as ações de prevenção secundária, que permitem então uma intervenção... (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA BAZZO - ... precoce, para evitar que ela se repita, e depois a terciária é só a reparação, quando ela já aconteceu e nós precisamos... Como dizem popularmente, o leite derramou e agora a gente tem que dar conta disso. Na prevenção primária, a gente tem várias ações, e eu não vou me ater aqui, mas a gente tem feito diálogos, tem feito um trabalho na prevenção da política, há a SENATP, que é a Secretaria de Participação Política, enfim... E eu queria só colocar ainda, sobre a prevenção secundária, um trabalho que nós estamos prevendo para logo, embora já tenha acontecido um edital ano passado, um edital de chamamento público, que são as tornozeleiras eletrônicas na concessão da medida protetiva, como medida protetiva. Tem havido uma certa dificuldade de diálogo ainda, porque é algo novo não precisar de um boletim de ocorrência para medida protetiva, mas nós estamos trabalhando, Senador, a princípio, em um decreto ou uma resolução, para que essas medidas - as tornozeleiras eletrônicas junto com as unidades portáteis de rastreamento - sejam concedidas, nos casos cabíveis, nos casos mais graves, já nas medidas protetivas de urgência, o que evitaria então o agravamento ou a repetição, a reincidência da violência. Isso eu acho que é muito interessante. E, na prevenção terciária, também estamos trabalhando na regulamentação do Decreto 11.430, na implementação do Decreto 11.430, que traz o percentual mínimo de 8% nas contratações para as mulheres que sofrem violência - nas contratações públicas -; que 8% dessas vagas sejam ocupadas por mulheres. Então, é uma forma também de reparação. Mas, de qualquer forma, quero dizer que é muito importante que haja essas pesquisas, para que a gente possa aprimorar as políticas públicas também que estão sendo desenvolvidas. É isso. Agradeço e parabenizo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Sandra Bazzo, que ilustrou com muita competência, com números, com dados, apontando a valorização das pesquisas, para que cada vez mais as políticas públicas avancem na proteção da mulher. A Dra. Sandra Bazzo é Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres. Agora, vamos à nossa querida convidada - pela segunda vez esta semana, eu acho - Dra. Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O tempo é seu pelo prazo que for necessário. A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - É um prazer estar aqui de novo discutindo temas tão sérios e relacionados à sociedade como um todo. Violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema social e de todas as pessoas.
10:04 R	Bom, eu quero parabenizar a Isabela e o Marcos por essa pesquisa do DataSenado. É superimportante mais uma vez colocar a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para se somar nesse esforço de pesquisas tão importantes. Eu trago um abraço caloroso do Ministro Silvio Almeida e da nossa Secretária Nacional, Symmy Larrat. E vou fazer minha audiodescrição para as pessoas que perderam a visão no decorrer da vida. Então, eu sou uma mulher branca, tenho cabelo irregular, mais curto de um lado, mais comprido do outro, com uns bicos, ondulado. E estou usando óculos com armação vermelha escura, um macacão preto, com um colete comprido nas cores do arco-íris. Vou falar um pouco também do lugar de fala. A gente aciona alguns marcadores, algumas categorias que fazem parte da nossa constituição subjetiva quando a gente vai falar sobre essas questões porque são questões que cortam a nossa carne. Então, eu sou feminista, sou sapatão, sou professora, sou mãe do Raphael, que tem 19 anos, que eu gerei. Sou casada com a Léo Ribas, que é articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, e sou pesquisadora também da área de educação, estudos de gênero, sexualidade e branquitude. E vou trazer uma fala situada, institucional, mas também entremeada com os anos de pesquisa que eu desenvolvi. Sou professora da Universidade Federal do Paraná e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. E estou na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no MDHC. Pode passar. Mais uma vez, então, o organograma, só para entendermos que o MDHC está constituído por cinco secretarias. Uma delas é a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, outra da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. Pode passar. Como eu já comentei aqui esta semana, a gente está, a partir da retomada da democracia, do processo democrático, na reconstrução. Só que, no nosso campo de políticas para as pessoas LGBTQIA+, a gente está na construção porque o pouco que se tinha foi desmontado, destruído e ainda tivemos reveses nos últimos períodos. Pode passar. Na secretaria e no ministério, a gente tem pensado por meio da interseccionalidade e da intersetorialidade. Nós não pretendemos fazer políticas de gabinete. Nós pretendemos dialogar com quem usa, com quem é usuário das políticas. E temos o público prioritário, as pessoas LGBTQIA+, negras, indígenas, do campo, das águas, das florestas, das periferias e em situação de vulnerabilidade social, onde o Estado chega por último ou não chega, historicamente. Temos o foco muito forte no Norte e Nordeste e um compromisso ético-político, com o cuidado e a transformação da vida das pessoas.
10:08 R	Pode passar. E aí a gente discute um pouco sobre os dispositivos de controle e de opressão. O dispositivo da branquitude, de que eu falei um pouco na outra audiência pública, que significa essa construção histórica dos horrores que foram os processos de escravização e as violências cometidas contra os povos negros e indígenas e que constitui uma rede de privilégios, em que pessoas brancas colhem privilégios dessa história escabrosa deste país e pessoas negras colhem violências de todos os tipos. Pensando no dispositivo de opressão da branquitude, a gente tem também o dispositivo da misoginia e do machismo, que produz e faz funcionar uma cultura do estupro, de coisificação, objetificação das mulheres e que se desencadeia nesses dados que as pesquisas que foram apresentadas trazem. Além disso, a gente tem o dispositivo da heterossexualidade compulsória, que tem estratégias de opressão contra pessoas que não são heterossexuais: lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e transexuais, porque aqui estamos falando de mulheres, hoje. Então, o racismo, o machismo, a misoginia e as violências contra pessoas LGBTQIA+ são problemas sociais e não dos grupos alvo das violências e da violação dos direitos. Não foram as mulheres que inventaram a misoginia e o machismo, não foram as pessoas negras que inventaram o racismo e o fazem funcionar, e não foram as pessoas LGBTQIA+ que inventaram essa estratégia do dispositivo da heterossexualidade compulsória, como uma obrigação que todas as pessoas deveriam seguir e aquelas que não seguem são alvo de violências. Foi a sociedade, então todas as pessoas têm responsabilidades em desconstruir esses sistemas de opressão. Pode passar. Na secretaria, a gente tem duas estratégias robustas de políticas públicas, uma é o trabalho digno, educação e geração de renda, que é para evitar essa rede de violências às quais as pessoas LGBTQIA+ estão submetidas, e a outra é do enfrentamento à violência contra as pessoas LGBTQIA+, mas, a partir também da prevenção. É fazer o enfrentamento da violência, mas também fazer a prevenção. Como eu sou da educação, a prevenção é feita por formação. Pode passar. Então a gente instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que tem instituições, organizações de lésbicas e sapatões, instituições mistas, que tratam também da pauta da bissexualidade, temos instituições que representam travestis e transexuais, então as mulheres LBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) estão representadas nesse conselho, e são feitos os diálogos da participação social para além do conselho também. Pode passar. Bom, a gente tem como entregas desse nosso primeiro ano - algumas das entregas-: Plano Nacional e Programa de Trabalho Digno, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho - OIT; a gente fez formação com as atendentes e os atendentes do Disque 100 e do Ligue 180, em parceria com o Ministério das Mulheres e a gente fez também uma Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio, porque mulheres lésbicas e sapatão, a gente tem um léxico próprio. Historicamente, por conta do machismo, a gente foi incluída na homofobia ou como homossexual. Mas nós mulheres não somos versões femininas dos gays. A gente tem história, a gente produz léxico, o conhecimento que tanto a academia, quanto o movimento social produz são conhecimentos válidos, cada campo tem a sua contribuição. E a gente já tem esse léxico justamente no enfrentamento ao machismo, que está dentro dos movimentos sociais. Não é porque é um movimento LGBTQIA+...
10:12 R	(Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - ... que não vai ter machismo, que não vai ter racismo, classicismo. Movimentos sociais não são acima do bem e do mal, assim como o Parlamento, assim como qualquer lugar que tem pessoas, porque eles são feitos de pessoas, não é? E a gente precisa produzir esse diálogo para poder fazer a desconstrução cultural das opressões que nos atingem. Pode passar. Então, mulheres LBT, lésbicas, bissexuais, travestis transexuais. A gente tem uma pesquisa chamada I LesboCenso Nacional, que foi lançado, o relatório descritivo, em 2022, mas é uma pesquisa mais complexa. Ela tem três etapas. A primeira etapa foi online, porque nós estávamos na pandemia. A gente queria para os territórios, mas não foi possível. Eu falo a gente porque eu participei da equipe de pesquisa desse trabalho até vir para o ministério. A gente utilizou a plataforma do SurveyMonkey, e foi feita em parceria entre a Coturno de Vênus, que é uma associação feminista lésbica daqui do DF, e a Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, que é nacional. A gente conseguiu 21.050 respostas de lésbicas e sapatões no Brasil inteiro. E os dados mais impactantes são, dentre outros vários: sete em cada dez lésbicas sofreram violência lesbofóbica, sofreram lesbofobia; e seis em cada dez foram estupradas, com ou sem penetração. Aí a gente tem um dado do Gênero e Número, também de 2019, de que seis lésbicas são estupradas por dia no Brasil. E aí o estupro acaba produzindo sobreviventes, mas sobreviventes suicidadas sociais. Pessoas que passam por esse processo perdem a vontade de viver. Não é raro você escutar de uma mulher que passou por um processo desse dizer que deveria ter morrido. "Seria mais fácil se eu tivesse me matado." Pode passar. O Dossiê do Lesbocídio, que também é um trabalho importante, realizado pelas pesquisadoras Suane Soares, Maria Clara Dias e a Milena, traz que a expectativa de vida de lésbicas que não performam a feminilidade esperada para mulheres lésbicas masculinizadas é 24 anos de idade. Eu já falei um pouco da categoria homossexuais, que um dos problemas das pesquisas é como coletar esse dado. Quando você coleta um dado e pergunta, "você é homossexual?', e você não tem o recorte do gênero, não tem como saber se é homem ou se é mulher. E nem todas as perguntas fazem esses cruzamentos. Então, homossexuais é uma categoria muito genérica e a gente precisa avançar nesses processos. Inclusive a gente fez, pela Secretaria, junto com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um formulário padrão para essa coleta de dados, para a gente poder cruzar esses dados a partir de diferentes bases de pesquisa. Os dados do Sinam, do Mapa da Violência de 2021, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram o aumento nas violências contra pessoas LGBTQIA+: 59,5% das vítimas de 10 a 19 anos e, na sua maioria, negras.
10:16 R	Percebam que dados isolados de lésbicas e sapatões só produzidos pelo movimento social, ou como no caso do LesboCenso Nacional, que é uma pesquisa acadêmica ativista. É uma pesquisa que passou por um comitê de ética. Essa é a etapa quantitativa, vai ter a etapa qualitativa, que está sendo realizada agora, em parceria com o Ministério das Mulheres, num TED, que vão ser as entrevistas para aprofundar, entrevistas semiestruturadas para aprofundar os dados. E a terceira etapa é a formação política dos movimentos sociais e das instituições para que a gente elabore soluções para esses dados, políticas públicas, incidência política de movimentos sociais, enfim. Pode passar. Mulheres trans e travestis. Este ano fizemos 20 anos da visibilidade trans. A gente tem o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que é a Antra, que foi lançado agora em 2024 e é um estudo sobre 2023. (Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - E, pelo 15º ano, o Brasil é o país que mais mata travestis transexuais e mulheres trans. Em 2023, foram 145 casos, sendo 140 assassinatos e 10 suicídios de mulheres trans e de travestis no Brasil. Pode passar. Cento e trinta e seis assassinatos foram de mulheres trans e travestis, 9 assassinatos de homens trans e pessoas transmasculinas, sendo que 65% ocorreram em cidades do interior - os Estados de São Paulo, Ceará e Bahia são os que mais tiveram casos - e 78,7% são pessoas negras, mulheres negras. Pode passar. (Pausa.) Pode passar. Aqui são algumas conquistas, como a inclusão do nome social, como a colega que já falou, a Isabela, sobre o que não vou me ater. E a saúde mental e sofrimento psíquico. Então, a gente está articulando com o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com o das Mulheres para garantia da inserção da população das mulheres LBTs na Política Nacional de Saúde Mental e na Política pública Nacional de Cuidados, porque a gente tem altos índices de suicídio e automutilação. Pode passar. Enfrentamento às violências. Outro ponto que eu quero trazer do nosso programa de enfrentamento à violência traz casas de acolhimento para as pessoas que tiveram os vínculos familiares rompidos, e o centros de referência. E uma questão sobre as violências de gênero nas universidades, que a gente não tem discutido e que é uma questão muito grave, porque a violência contra as mulheres não acontece só dentro de casa, nas universidades a gente tem... Universidade não é uma ilha, nenhum lugar é uma ilha. O que acontece na sociedade acontece na universidade. Então a gente tem estupros, a gente tem importunação sexual... E aí a gente não tem um protocolo para proteger a vítima. O que a gente tem é: não podemos expulsar o agressor; a vítima tem que conviver com o agressor na mesma sala de aula, ou desistir da disciplina, ou trocar de curso; ou seja, ela é revitimizada sucessivas vezes. A gente não tem um protocolo. E é muito importante que a gente tenha políticas, um protocolo que encaminhe as denúncias e que tenha, sim, punição - é preciso punição; nem tudo se aprende sem a punição; a punição acaba sendo pedagógica também - e o acolhimento dessas vítimas nas universidades, porque geralmente são as vítimas que saem das universidades traumatizadas pelas violências sofridas - violências sexuais, violências morais, enfim -, e não têm o acolhimento da instituição. Então, ela teve o direito, conquistado através de um processo de vestibular, negado pela instituição porque ela foi violada nos seus direitos. Então, é um problema muito sério que a gente precisa discutir também e levar em consideração.
10:20 R	Para finalizar, a frase do Silvio de Almeida: "Pessoas LGBTQIA+, vocês existem e são valiosas para nós". E eu quero comentar duas questões que chegaram aqui - e agradecer também. Vou me ater à questão da Alessandra, de São Paulo, que diz que a denúncia ou acesso à medida protetiva não impede a continuidade das agressões e nem as mortes das vítimas. O que pode ser feito? Essa é uma pergunta que não quer calar, Alessandra. A gente enterrou e enterra muitas mulheres com medidas protetivas nos caixões. O que nós, sociedade brasileira, vamos fazer para acabar com isso, para fazer com que as medidas protetivas funcionem? Porque, quando uma mulher procura uma instituição como uma delegacia, já houve uma cascata de processos violentos. Para ela chegar até lá, ela tem que vencer milhões de coisas para ela estar ali. Então, o mínimo que ela merece é um tratamento ético e de qualidade. Ela não merece ser questionada sobre o que ela andou fazendo, se ela andou traindo, se ela estava de roupa assim, se ela saiu à noite, não! Ela merece um acolhimento e um atendimento público de qualidade e ético. É o mínimo que nós podemos garantir para essa pessoa, para essa mulher. E a Michele, do Rio Grande do Sul, que diz: "[...] os agentes [...] [das delegacias] estão sendo treinados para lidar com situações de violência? [...] [Como?]". Michele, a experiência do Paraná, a gente fez formação lá... (Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - Estou encerrando já. ... fez formação lá com os movimentos sociais. E a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira do Paraná alteraram inclusive o fluxo do atendimento das mulheres, a partir do diálogo com os movimentos feministas, movimentos de mulheres, mulheres negras, lésbicas, trans, travestis. É nisto que a gente acredita no Ministério: ouvir quem vai usar a política pública, para ter um encaminhamento mais efetivo e mais assertivo. E, como eu sou da educação, acredito não só na formação continuada de profissionais, porque tem ainda rotatividade das pessoas que trabalham nas delegacias das mulheres, que são poucas, inclusive, mas também desde a educação infantil, nesse trabalho para coibir, para fazer o enfrentamento, para fazer a prevenção da violência contra as mulheres. Porque, quando uma mulher é agredida, não é ela que é agredida, é a família inteira, seja a família formada por qual núcleo familiar for, porque a gente tem variadas famílias, mas a família inteira é afetada. E isso vai ramificando para a escola, para a comunidade religiosa, para a sociedade, enfim, vai para vários lugares.
10:24 R	Então, a prevenção... A gente não vai para a escola para aprender só matemática e português. Matemática e português são muito importantes, mas aprender na escola também sobre direitos humanos e cidadania também é importante. As pessoas existem e são importantes e valiosas para a construção da sociedade, todas elas. Agradeço, muito obrigada mais uma vez pelo convite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Dra. Dayana Brunetto, parabéns pela exposição, que é Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Fez uma bela exposição. Tenho certeza de que quem está em casa assistindo aprendeu muito com essa mesa toda e com o seu trabalho agora no final. São números assustadores. Esse que você deu - te confesso que eu estou aqui há um período -, só o que você disse, que, na universidade, o agressor fica como homenageado e o agredido se obriga a sair, é inadmissível que isso esteja acontecendo numa universidade no nosso país, e todo esse rol de violência, porque o Brasil é campeão do mundo na questão de assassinato de pessoas LGBTQIA+. Mas muito bem, parabéns e parabéns porque já iniciou a resposta das perguntas. Eu tenho mais algumas perguntas que eu vou colocar agora. Porque agora, na rodada final, cada um de vocês tem um tempo de cinco minutos, no máximo dez, e pode dar o seu ponto de vista sobre o encaminhamento deste encerramento da audiência pública e pode responder às perguntas. Vocês receberam, inclusive, a que eu vou ler agora. E-Cidadania, mais um rol de perguntas. Alessandra, de São Paulo: "A denúncia e o acesso à medida protetiva não impedem a continuidade das agressões e nem as mortes das vítimas. O que pode ser feito?". Ágatha, de Goiás: "De que forma o Governo tem lidado com a violência obstétrica praticada por médicos homens nos hospitais públicos e privados?". Milla, do Amazonas: "Um dos fatores para violência doméstica é a dependência financeira, como o Governo poderia ajudar vítimas que dependem [financeiramente] do abusador?". E, por fim, o comentário é da Anna, de São Paulo: "A mulher vítima de violência deveria ter atendimento prioritário na Defensoria Pública e ser imediatamente incluída no Bolsa Família". Muito bem, vamos voltar à nossa lista. Começamos por você, Marcos? Pode ser? O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eu passo agora para o Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado, por cinco minutos e, se necessário, mais cinco - nos cinco minutos, a campanha toca -, para que faça o comentário que entender, que deseje fazer sobre as perguntas e as suas considerações finais ao mesmo tempo.
10:28 R	O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu gostaria de responder a uma das perguntas específica aqui e já convidar a Vivian, do Distrito Federal, que nos mandou a pergunta, a visitar e a conhecer o painel interativo do DataSenado, que permite consultar as perguntas, as respostas e, inclusive, identificar alguns indícios, alguns apontamentos sobre a pergunta dela. Então, a Vivian pergunta: "É possível apontar a disparidade de implementação de instituições especializadas em violência contra a mulher entre capitais e interior?". A pergunta dela é se há alguma diferença, alguma coisa perceptível entre capitais e interior. Chequei aqui no celular os dados, e nós temos os relatórios do DataSenado, que tem 400, 600 páginas, com todos os tipos de cruzamento possíveis, que nós conseguimos identificar e predizer. Além disso, o painel permite que a cidadã e qualquer pessoa façam o cruzamento. Também oferecemos, Senador, para a sociedade os microdados da pesquisa, dados abertos. Os pesquisadores estão todos convidados, caso queiram fazer suas próprias hipóteses e seus próprios levantamentos, o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos... Estão todos convidados a fazer uso desses dados. Então, checando aqui um cruzamento já pronto com algumas informações sobre a diferença entre os tipos de municípios, o que nós observamos é que a declaração "eu já sofri violência doméstica ou familiar e nos últimos 12 meses" é bem estável entre - nós temos aqui já pronto - municípios, áreas urbanas e rurais - a diferença é pequena, não chega a ser estatisticamente significante - e também é bem estável entre o porte dos municípios, pequenos, médios e grandes. Mas há uma diferença significativa e relevante que pode ser apontada em relação ao conhecimento sobre os instrumentos de defesa da mulher - Procuradoria da Mulher, Promotoria da Mulher, Delegacia da Mulher, casas de abrigo. O que a gente verifica sistematicamente é que, nos grandes municípios, nos municípios com 500 mil habitantes ou mais, as mulheres que lá residem sistematicamente têm mais conhecimento, têm mais informação sobre esses recursos. Elas sistematicamente sabem que existem e que podem recorrer a esses recursos. Então, há um indicativo nos dados de que, nas capitais, que são as maiores concentrações urbanas no país, as mulheres têm mais informação, elas sabem mais sobre os recursos. Outro resultado que a pesquisa indica também, consistentemente, é que o grau de instrução é um fator importante para a ciência e para o fato de a mulher não sofrer violência, no sentido de que mulheres com maior escolaridade, em geral, declaram ter sofrido menos vezes violência do que as mulheres com menor escolaridade. Não é que elas não deixam de sofrer, elas sofrem também, mas elas têm mais conhecimento dos recursos com que podem se defender. Então, são dois indicativos que a gente leva em conta e que estão nos relatórios. Convido todos a acessarem esses dados, a explorarem... E estamos abertos para novas discussões. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos, Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto DataSenado, que termina a sua exposição respondendo também às perguntas sobre o brilhante trabalho que está fazendo o nosso Instituto DataSenado - permita que eu diga nosso, porque é do povo brasileiro.
10:32 R	Eu passo a palavra para a Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS (Para expor.) - Eu queria agradecer, mais uma vez, este espaço aqui, hoje, Senador. No mês de março, a gente celebra o Dia Internacional da Mulher, que é amanhã; o dia 31 de março é o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Então, é um mês de bastante visibilidade sobre o tema, que a gente não deve esquecer no restante do ano. Quero parabenizar a participação de todos os cidadãos pelo e-Cidadania, respostas bastante interessantes, tem muita coisa aqui que pode ser respondida, tanto no painel dedicado à pesquisa, como o Marcos bem lembrou, mas também no painel elaborado pelo Observatório da Mulher, que traz dados administrativos que antes não estavam disponíveis, como os dados do Sinesp e da Justiça, enfim, e trazem alguns cruzamentos com as perguntas da pesquisa. Eu queria ressaltar que - foi a Vivian? -, sobre a disparidade de implementação, a pesquisa mostra que mulheres que moram em cidades menores, com menor porte, têm menos acesso à Delegacia da Mulher, então elas denunciam menos na Delegacia da Mulher, fica mais difícil, não é? Então, essas mulheres realmente têm menos possibilidade de ter um atendimento especializado. E a Milla, do Amazonas, fala sobre a dependência financeira, a pesquisa mostra isto também: que, para mulheres, quanto menor a renda, maior a chance de elas sofrerem violência. Então, a violência infelizmente tem cor, tem renda. Não que mulheres brancas e ricas sejam imunes, porque é uma doença social, mas, quanto mais vulnerável você está socialmente, mais vulnerável você está à violência, e isso tem um ciclo de perversidade muito grande. Eu queria agradecer, porque, neste espaço, a gente tem debatido violência, a gente tem debatido fome, e essas coisas não estão tão separadas. Alguns dos comentários foi: deve ser incluída no Bolsa Família essa vítima. Eu achei muito emocionantes esses depoimentos, porque eles mostram o tanto que as mulheres estão conscientes da importância da rede de enfrentamento. Não é só justiça, em que pese que a punição seja importante; não é só saúde, em que pese que as pessoas estejam morrendo não só de consequência dos agravos físicos que elas estão sofrendo, mas também das consequências emocionais, da falta da vontade de viver. Enfim, a atenção à saúde tem que ser global também; não é só física, psicológica, emocional. Enfim, não existem respostas simples para cada uma dessas perguntas, mas essas perguntas têm que ser feitas, e que bom que elas têm este espaço para serem feitas aqui, Senador. Muito obrigada e obrigada a todos os presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Fico triste, mas o importante é o destaque que V. Exa. deu: que, sim, a violência é contra todas as mulheres, toda a comunidade LGBTQIA+, mas inegavelmente, nesse campo todo, os negros e negras que são mais atingidos, e não há uma reparação à altura. São os mais pobres, os que infelizmente têm menos estudo, porque, se não têm dinheiro, também não têm como estudar, têm que, desde moleques, começar a trabalhar. Não é que eles não queiram estudar; querem estudar, mas como? Eu comecei a trabalhar, e digo isso não envergonhado, porque a época me obrigava, e me obriguei, e conseguia se pegar com oito anos de idade. Eu já contei aqui.
10:36 R	Fábrica de vasos de Atílio Bovo, Caxias do Sul, Rua Ribeiro Mendes. Com oito anos eu trabalhava e tinha que trabalhar, não tinha saída. Não que meu pai e minha mãe quisessem, mas eu ganhava o salário mínimo. Então, de manhã, eu amassava barro numa fábrica de vasos, para ele fazer os vasos de forma artesanal - tenho o maior carinho por ele. Não é que ele quisesse me manter num trabalho quase de escravidão, não, mas ele sabia a situação da família que morava do lado da casa dele: "Olha, se ele quiser passar lá, ele faz uns bolinhos de barro, não é serviço pesado nem nada, e eu pago tanto para ele". E aí, eu comprava o meu tamanco - sou da época do tamanco -, comprava o chinelo de dedo, a bermudazinha para ir para a aula à tarde, e à tarde era sagrado que eu ia para a aula. Então, ninguém está na rua, às vezes, pedindo esmola... É porque a vida, a sociedade, a família, enfim, não tiveram condição de ampará-lo. E tudo isso que é dito aqui é o mundo real lá fora. Muitas vezes a gente foge do mundo real e falamos do mundo ideal. É claro que falamos do mundo ideal porque todos nós temos sonhos, mas é preciso também dizer que o mundo real é esse que vocês relataram, que a pesquisa relata, que vocês relatam. Infelizmente eu sempre digo que é um país em que 30 milhões de pessoas vivem em insuficiência alimentar. Mas vamos em frente. Passamos a palavra agora para a Dra. Sandra Bazzo, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, do Ministério das Mulheres. A SRA. SANDRA BAZZO (Para expor.) - Bem, pegando o gancho aqui da Isabela, não é simples, não é? E é por isso que nós entendemos a violência. E quem estuda a violência doméstica e familiar entende como um fenômeno social, porque são múltiplos fatores, é uma violência onde diversos fatores contribuem para que ela aconteça, desde a formação, a cultura, a questão financeira e econômica. Mas ela tem um fundo cultural, e não tem como afastar isso, não é, minha colega paranaense? - também sou. E aí nesse trabalho a gente tenta dar uma resposta, e é isto que a Lei Maria da Penha traz, um conjunto articulado de ações que envolvem Governo, sociedade, família. Não tem como trabalhar isoladamente um fenômeno que é tão plurifacetado. E aí, nisso, nós como Governo tentamos trazer diversos serviços, diversos equipamentos para responder ou para coibir, para eliminar - eu não gosto da expressão "combater", porque é uma forma, é uma expressão muito violenta para quem quer eliminar a violência. Como eu falei, nós temos o Ligue 180 - e aí até a minha colega aqui me chamou a atenção de que o Ligue 180 é para informações. Quando a violência é grave e está acontecendo é o 190. O 180 é um canal gratuito: ligue e você vai ter informações de como agir numa situação de violência. Mas no momento em que a violência acontece é o 190. E aí vou tentar responder rapidamente as questões aqui sobre a denúncia e o acesso à medida protetiva, que não impedem a continuidade das agressões, porque nós não temos condições ainda de fiscalizar, de monitorar.
10:40 R	Por isso, existem as guardas, a Patrulha Maria da Penha, existem as Rondas Maria da Penha, por isso nós temos alguns recursos, mas essa é uma ação local. E aí o recurso que nós temos, para além das tornozeleiras, de que eu falei há pouco, são as Patrulhas Maria da Penha e as Rondas Maria da Penha, que estão recebendo recursos, viaturas. O Governo tem feito isso. Sobre violência, aí falando da Ágatha, ela perguntou sobre como o Governo tem lidado com a violência obstétrica praticada por médicos homens nos hospitais públicos e privados. Eu quero fazer só um comentário primeiro, antes de responder, porque não são só médicos e não são só homens. Infelizmente, isso envolve outros profissionais e também uma violência institucional desses hospitais públicos. O Ministério das Mulheres está com um trabalho com o Ministério da Saúde, trabalhando em um protocolo de atendimento humanizado. A nova Rede Cegonha está sendo lançada agora, se já não lançada, e aí é uma informação que me falta agora, mas em vias de ser lançada. Na semana que vem, se não me engano no dia 12, nós temos uma audiência pública sobre violência obstétrica com mães de bebês intersexo, que são... (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA BAZZO - Intersexo são aquelas crianças, aqueles bebês que nascem com características diversas daquelas tidas por típicas de homem e mulher. Então, também isso, mas eu acredito que Rede Cegonha e esse protocolo venham suprir ou venham tratar da violência obstétrica. A questão da dependência financeira acho que foi falada aqui. Eu vou passar para além. Só vou citar que o Ministério das Mulheres também, amanhã, está lançando o Asas para o Futuro, que é um programa justamente na linha econômica, voltado a melhorar a condição econômica de meninas e de jovens, que é bem interessante; vai ser lançado amanhã. Sobre a prioridade na Defensoria Pública, nós sabemos que as defensorias têm, ainda, em muitos estados do Brasil, um número ainda inferior à necessidade, à demanda. E aí, sim, a mulher tem atendimento pela Lei Maria da Penha. Ela tem prioridade em atendimento, mas isso depende das estruturas das Defensorias Públicas. Respondendo também a Michele, os agentes das delegacias estão sendo treinados, sim. Há recursos do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça e Segurança Pública também voltados ao treinamento dos agentes das delegacias.
10:44 R	A Catharina pergunta sobre quais iniciativas são adotadas para o combate da violência psicológica praticada contra a mulher no meio digital. Essa é uma violência que tem vindo de uma forma muito forte, e eu tive até... Estou com um parecer técnico, inclusive, para encaminhar, sobre um projeto de lei da Câmara. E a dimensão digital da violência contra a mulher, acho que é mais um desses fenômenos globais, e não só nosso, não é um problema só nosso. ONU e OEA estão... Vem a OEA, o Mesecvi (Mecanismo de Segmento da Convenção de Belém do Pará) deve elaborar, ainda este ano, uma lei-modelo, o que eu acho que é muito pertinente e, Senador, é muito interessante quando esse Mesecvi e outros - União Africana, União Europeia, OEA e ONU, aliás - estão focados no enfrentamento à violência digital. E o que dizem é o seguinte: "Nós não podemos ter uma colcha de retalhos, porque ela não vai dar conta de responder à demanda". Então, sugerem essa lei-modelo, e eu acho que vamos ter audiências públicas com o Mesecvi, com a OEA este ano. Eu acho que é bem interessante a gente trabalhar isso. A gente está trabalhando também com a violência política no Ministério das Mulheres. A Jhenniffer pergunta sobre a Constituição Federal, como é que ela aborda a violência doméstica. A Lei Maria da Penha é resultado da disposição constitucional e traz a obrigação do Estado, da família, da sociedade e traz também as convenções internacionais, a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Violência contra Mulher), e a Convenção de Belém do Pará, que é a convenção daqui, das Américas, da OEA, para o enfrentamento da violência de gênero, então, contra a mulher. Quero agradecer, em nome da Secretária Denise Motta Dau, da Ministra Cida Gonçalves, essa oportunidade. Quero dizer que a gente sempre tem muito a falar, e eu queria muito mais ouvir a pesquisa, apesar de já ter tido acesso a ela, mas é um momento muito rico e acredito que a gente precise unir essas pesquisas, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, o 180, para que a gente possa ter um panorama um pouco mais preciso para que nossas políticas sejam baseadas em evidências, porque é isso que falta. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Sandra Bazzo, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres. Aqui, na Comissão, Doutora, a gente recebe também muita denúncia; como trabalha com direitos humanos há algumas décadas, o gabinete recebe muita denúncia. Por isso que eu falei que, na realidade, de lá na década de 50 - para se ter uma ideia, para me localizar no tempo -, o que eu recebo de denúncia das medidas protetivas... Tem medida protetiva, e daí? Quem é que proíbe de o agressor ir lá na casa, invadir, matar, matar criança, enfim, violentar a mulher? Por isso que nesses casos... Eu vou pegar uma proposta que a senhora colocou aí, eu acho que tem que ter tornozeleira mesmo. Eu acho que a tornozeleira é o único instrumento, porque se ele se aproximar da casa menos de 100 metros, ela vai detonar, vai ser acionada.
10:48 R	Então, é algo pelo que eu cumprimento pela iniciativa. Tem que ter mesmo. Daí o cidadão esse - que eu não vou chamar de cidadão -, esse indivíduo vai saber que ele vai ter que responder pelos atos dele de crime cometido contra a mulher. Então, meus cumprimentos. E a outra questão também é a Defensoria Pública. Eles fazem sempre um apelo quando vêm aqui: "Nós não damos conta!". Tem estados do tamanho do Rio Grande, e não é só o Rio Grande, em que eles têm duas, três... Como é que tu vais atender a um estado todo, aos setores mais vulneráveis, com meia dúzia de defensores?! Eles precisam de mais defensores públicos. E, por isso, veio nesse sentido aí o questionamento de uma das perguntas. Vamos em frente. Parabéns pelo trabalho que o ministério está fazendo aí. Agora passamos a palavra à Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Muito obrigada. Eu quero agradecer a oportunidade e, se o Senador me permite, fazer uma sugestão para uma audiência pública também sobre as violências de gênero nas universidades. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já está aprovado - botei em votação agora e já aprovei. Ingrid, veja o dia e a hora. E vamos lá. A SRA. DAYANA BRUNETTO - Ótimo, ótimo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.? Sugestão aceita. A SRA. DAYANA BRUNETTO - E pensar também que só chegam às universidades pessoas que passam pelas escolas. Aquelas de que a escola desiste no meio do caminho não chegam às universidades. Então, a gente precisa também pensar no enfrentamento e na prevenção das violências de gênero nas escolas, como eu disse, desde a educação infantil até a pós-graduação, porque é cultural, e o processo cultural histórico demora para ser alterado. E a educação tem um papel, uma função social superimportante nesse processo. Por que violências de gênero eu coloquei aqui e não violência contra a mulher? Violências de gênero é um conceito que uma orientanda minha, uma pesquisadora chamada Bruna Gabrielle Lopes, de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná, trouxe no trabalho dela de mestrado para ampliar a noção de que violências contra as mulheres ocorrem também em espaços públicos, como as universidades, e ocorrem contra mulheres variadas, não é só um tipo de mulher. Então, não é só contra a mulher, é contra as mulheres no mínimo. Eu sei que tem todo um campo de pesquisa já construído e tudo mais, mas a gente pode... A gente não precisa ser Gabriela, de Jorge Amado: "eu nasci assim, eu cresci assim, vou morrer assim". A gente pode tensionar as produções a partir da prática social. E foi isso que ela fez nesse trabalho. Inclusive, na audiência, eu me proponho a convidá-la para vir também falar um pouco sobre essa questão nas universidades públicas do país - ela tem uma que é a Unicamp, que é estadual...
10:52 R	Devemos pensar em como inserir esses dados de violências nas escolas e nas universidades nesses observatórios: o observatório de direitos humanos, que a gente lançou, e o observatório de violência contra as mulheres e equidade de gênero do Ministério das Mulheres. A gente precisa desses dados para poder disparar essas discussões e ver se avançamos nisso também. A gente tem, na Universidade Federal do Paraná, também a Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, que é onde tem o Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual, que eu tive o prazer de ajudar a construir e ser a primeira coordenadora, antes de vir aqui para o ministério. E aí eu trago, Senador e colegas, o caso de uma travesti negra periférica de Taguatinga, que trabalha conosco na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que passou com 17 anos na Universidade de Brasília, no curso da área de Artes, que foi agredida no campus e, numa segunda vez, ela foi agredida no caminho para a universidade, e nunca mais voltou lá. Ela fez a denúncia, aquela coisa da falta de fluxo, de protocolo. Quer dizer, não é que ela desistiu de estudar e evadiu, não; a instituição desistiu dela. O agressor seguiu e vai se formar. É o que o Senador acabava de falar, já é tão complexo para as pessoas pretas... (Soa a campainha.) A SRA. DAYANA BRUNETTO - ... pobres, periféricas chegarem a esse espaço, numa universidade pública. Ela chegou com 17 anos e ela foi expulsa da universidade, por ter sido agredida por transfobia. A gente precisa começar a dar nome às questões para poder debater e avançar como sociedade. Para finalizar, então, formação e prevenção às violências desde a educação infantil até a pós-graduação, e políticas públicas e protocolos específicos para as violências de gênero em todos os espaços. E também tem que falar sobre mulheres, ainda que as instituições tenham... Delegacia da Mulher não, Delegacia das Mulheres, são várias mulheres, são diferentes mulheres. Não é o ideal só construído de mulher que sofre violência. Pelo contrário, as outras que não estão na norma é que são as mais vitimadas: negras, pobres, periféricas, indígenas, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais. Então, são mulheres, não é a mulher. Quero agradecer mais uma vez e dizer que eu estou muito feliz e esperançosa com a audiência sobre as questões das universidades e das escolas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Dayana Brunetto, Coordenadora-Geral de Promoções dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Parabéns pela fala. E eu já vou lacrar aqui - lacrar e carimbar -: fale mulheres, das mulheres. Porque a gente também, no dia a dia, acaba não percebendo. Eu luto contra a violência à mulher; não é a mulher, são as mulheres. Deu uma aula aí, viu? Sei que muita gente está ouvindo lá e gostou. Enfim, gostamos de toda a audiência, foi muito, muito interessante. Os dados do DataSenado aqui ilustram o nosso trabalho aqui e tenho certeza de que também vai ser aproveitado pelos ministérios. A contribuição que vocês trazem de lá para aqui, para a Comissão de Direitos Humanos, com tudo o que foi dito aqui, dá luz para nós cada vez avançarmos mais nessa luta desta audiência que tratou dessa questão ampla como é. E eu só posso agradecer, principalmente em nome dos setores mais vulneráveis, porque os direitos humanos são para todos. Nós sabemos que os mais vulneráveis são os que mais sofrem pela falta de políticas humanitárias. É fato e é real.
10:56 R	Eu luto muito, por exemplo, para aprovar um projeto que apresentei há anos - aprovei no Senado, está na Câmara - para mudar a abordagem policial neste país. Como é a abordagem policial se é a uma pessoa LGBTQIA+? Como é a abordagem a uma pessoa negra vestida com simplicidade, não com um terno, como estou eu aqui, mas com a sua simplicidade do bairro, da vila, ou ali, caminhando pelo Leblon, por exemplo? Como é que se faz a abordagem? É claro que é diferenciada, totalmente diferenciada. Essa pessoa vulnerável com certeza vai ser abordada de forma... Não digo que todos os policiais agem assim, mas os casos que vêm à tona normalmente são em setores vulneráveis. Enfim, vamos torcer para que a abordagem policial seja mudada. O mundo está mudando. A partir daquele momento em que houve aquele assassinato, com o joelho no pescoço, de um cidadão americano... E o do Beto, aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi igual, igual. Por isso eu dei o nome do Beto. Tem que mudar. O mundo está discutindo a abordagem policial. É impossível que no Brasil não se discuta a abordagem policial, como ela é, truculenta e sempre atingindo os mais vulneráveis. Mas haveremos de avançar. Todos nós sabemos... Muito obrigado. Está encerrada a audiência pública de hoje. Agradeço a todos. E, se puderem tirar uma foto com a gente, agradeço aqui em nome da mesa e do tema. Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 58 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/03/2024 - 8ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa