11/03/2024 - 9ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 9, de 2004, desta Comissão, de minha autoria, para que seja apresentado aqui o "Lançamento da Missão Josué de Castro - Brasil no Combate à fome". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211.
09:08 R	Eu vou fazer uma pequena introdução - o Ministro está chegando - sobre o tema para situar os telespectadores e aqueles que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, enfim, de uma forma ou de outra, acompanhando pelo sistema de comunicação da Casa e Agência Senado também. Senhoras e senhores, as reflexões sobre desigualdade que o escritor moçambicano Mia Couto faz em O Mapeador de Ausências são profundamente inquietantes. Essa descrição que ele faz molda a realidade de uma existência marcada pela privação e pela injustiça desde o seu início. Ele toca em pontos sensíveis da condição humana revelando como o peso da circunstância constrói o curso de uma vida. São milhões de infâncias roubadas pela imposição do próprio silêncio. Essas reflexões ressoam poderosamente nesta audiência pública, aqui na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, dedicada ao "Lançamento da Missão Josué de Castro - Brasil no Combate à fome". Neste espaço de debate e ação, homenageamos aqui Josué de Castro, um visionário cuja vida foi dedicada à luta contra a fome e à defesa dos direitos humanos. Josué de Castro levantou a bandeira da justiça alimentar em um mundo onde a abundância coexiste com a carência. Sua obra seminal, Geografia da Fome, lançada em 1946, continua a ser um farol que ilumina as sombras da desigualdade, revelando as raízes profundas da privação e da miséria no Brasil. Segundo ele, a fome não é obra do acaso e, sim, de um silêncio premeditado. Ele pergunta: "Quais são os fatores ocultos dessa verdadeira conspiração de silêncio em torno da fome? Será por simples obra do acaso que o tema não tem atraído devidamente o interesse dos espíritos especulativos e criadores desses tempos?". A mensagem de Josué de Castro ecoa no centro da nossa consciência coletiva. A fome não é um acidente, mas, sim, uma manifestação de silêncios deliberados e, portanto, de injustiças estruturais. Ele nos desafia a questionar as causas dessa conspiração de silêncio, que perpetua a fome, instigando-nos a agir com coragem e determinação. Por isso, estamos aqui, e vocês são os sujeitos que construíram este momento. E avançaremos nessa história.
09:12 R	É neste contexto que nos confrontamos com a realidade do Brasil: um país abundante em recursos, mas onde milhões ainda vivem à margem da cidadania, presos em um ciclo implacável de pobreza e privação. Como pode ser possível que, em um país capaz de alimentar bilhões, tantos ainda sofram com a fome e a miséria? Pesquisas indicam que cerca de 60 milhões de pessoas vivam na pobreza e cerca de 12 milhões na extrema pobreza no nosso país. Esse cenário ecoa nas mentes de todos nós não só aqui na audiência, mas também nas ruas, nos campos, nas obras, nas empresas, nas construções, debaixo dos viadutos, nas favelas. É um desafio à nossa consciência e um apelo à ação. É hora de passar das palavras aos atos, de transformar a indignação em movimento, a compaixão em solidariedade. Temos que honrar o legado de Josué de Castro - temos que honrar, repito, o legado de Josué de Castro -, com políticas concretas e ações efetivas. A agricultura familiar tem força e tenacidade, uma capacidade incrível e uma perspectiva grandiosa para alimentar o nosso país inteiro, para erradicar a fome, a pobreza e a miséria, levando sonhos e conjunções de felicidade àqueles que mais precisam. A mistura da terra e mãos semeia o ventre que faz nascer a vida e ensina que o pão que dela nasce deve ser dividido em grandes atos de amor e de humanidade, na fluidez constante dos rios da alma e das coisas simples que o coração, somente ele, fala. Deixamo-nos levar pelos horizontes do Brasil interiorano, seus sentimentos, seus ensinamentos e cores que brotam do chão, e pelo suor de homens e mulheres que acordam o sol e fazem das flores estrelas do céu; e do trabalho sagrado, olhares de mil esperanças. O Brasil está sendo reconstruído. Vida longa ao povo brasileiro! Vida longa a todos vocês que é quem representam toda a nossa gente! (Palmas.) Com essa pequena introdução, esperando ainda a chegada do Ministro, eu vou agora - ele está vindo, mas avisou que vai se atrasar um pouquinho - já fazer a leitura dos que usarão a palavra. Convidados: Ministro de Estado Luiz Paulo Teixeira, cuja biografia lerei quando de sua chegada, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da Fase; Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Flavio Camargo Schuch, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República; Frei Sérgio Antônio Görgen, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, MPA; Cleiton Guimarães Moraes, Presidente da Fundação Banco do Brasil; Fernanda Marrocos, Pesquisadora, representante da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, Universidade de São Paulo, por videoconferência; Ana Cristina Rodrigues da Costa, Superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES, por videoconferência.
09:16 R	Teremos ainda... (Pausa.) Já fiz a leitura disso aqui. Vamos agora organizar a mesa. Convidamos, na primeira mesa, o Sr. Flavio Camargo Schuch, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República. (Palmas.) Convidamos agora, para estar nessa primeira mesa, Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da Fase. (Palmas.) E convidamos Frei Sérgio Antônio Görgen, Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). (Palmas.) Na segunda mesa, entram Elisabetta Recine e Kleytton Guimarães Morais. Depois teremos também as participações virtuais. Eu quero deixar muito claro que a Comissão de Direitos Humanos é o espaço, mas quem são aqui os atores, os protagonistas são vocês, que organizaram, fizeram esse evento acontecer. Eu só estou presidindo aqui e me sinto muito honrado por vocês escolherem a CDH para fazer esse lançamento dessa campanha belíssima, como eu sei que será, nesse momento da nossa história. Parece-me, segundo informações que recebi, que teremos uma apresentação nesse momento, agora. Então, é com vocês. Podem usar o microfone se precisarem. A SRA. GLÁUCIA NASCIMENTO (Para expor.) - Olá! Bom dia para todos os presentes aqui, para quem estiver acompanhando também. Quero agradecer, primeiro, ao Senador pelo espaço. É uma felicidade que a gente esteja aqui dentro da Comissão de Direitos Humanos, tratando o primeiro direito humano, que é o de não passar fome, como diria o Josué de Castro, hoje homenageado aqui, através da nossa luta. Como o Senador bem disse também, a gente, junto, transformou toda essa indignação - diante desse legado tão especial e tão único do Josué, que até hoje infelizmente se faz presente no nosso dia a dia - em movimento. E nós, nossos movimentos organizados, estamos aqui hoje para dar as boas-vindas a todos que estejam interessados em somar conosco nessa luta do combate à fome. (Palmas.) O SR. ANDERSON AMARO (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Assim como Gláucia falou, a gente agradece não só ao Senador Paim mas a todas e todos que estão construindo esse processo conosco. Quero dizer que, ao longo dos 30 anos que o MPA tem de caminhada, nós fizemos um processo de acúmulo muito grande na bandeira principal do movimento, que é a bandeira da soberania alimentar. Então, para construir essa soberania alimentar, dentro das soberanias que o movimento defende, para que o povo brasileiro de fato tenha a autonomia de que precisamos, compreendemos que a fome, inclusive, é parte de uma engrenagem do sistema capitalista, e para isso é necessário que possamos unir as forças para superar essa grande endemia que tem o nosso país e entender, inclusive, que precisamos avançar em políticas para que isso possa se concretizar.
09:20 R	Toda resistência dos movimentos populares, portanto, evidencia o quão necessário é somar esforço dos movimentos populares do Brasil, tanto urbanos como camponeses, para o enfrentamento à fome e, portanto, para a construção da soberania alimentar. Nesse sentido, entendemos também que, desde novembro de 2022, quando iniciamos esse processo de construção - portanto, um ano e três meses de construção muito dedicada de todos e todas -, estivemos discutindo a necessidade de se fazer esse mutirão de muitas organizações no enfrentamento à fome. E as forças em comum que aqui estão refletindo e ajudando nessa construção, portanto, são nessa perspectiva de avançarmos para ampliar esforços para a construção de políticas para o enfrentamento à fome e construção, portanto, de uma política efetiva de abastecimento popular. Em abril de 2023, inclusive, quando fizemos o nosso segundo seminário, tivemos um compromisso, e afirmamos isso, de alimentar pelo menos 5 milhões de brasileiros e brasileiras. Nesse momento, compreendemos que quem deveria ser o grande portador da nossa missão, portanto, pela história toda, que contribuiu com esse tema no nosso país, é o grande Josué de Castro. Portanto, essa missão leva o nome Missão Josué de Castro, sobre o qual o Senador também fez uma brilhante exposição. Em novembro de 2023, fizemos um pré-anúncio dessa missão durante um ato de retomada da política pública de enfrentamento às dificuldades do Semiárido, sobretudo da convivência com a seca. Em dezembro de 2023, tivemos a oportunidade de fazer um segundo anúncio durante a Conferência Nacional do Consea, em que juntamos esforços, a partir de todas as organizações que compõem o Consea, para estarmos juntos, nesse processo. Hoje, portanto, estamos aqui no Senado Federal, para fazer esse lançamento público da Missão Josué de Castro. Muito obrigado a todos e todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Eu vou fazer um pedido aos dois: para efeito de divulgação da TV Senado, seria importante que cada um dissesse o nome e a entidade que representa. O Brasil quer saber, estão perguntando aqui, pelo celular. A SRA. GLÁUCIA NASCIMENTO - Eu sempre me esqueço de apresentar, na verdade, ainda mais ao estar com companheiro de longa data. Eu sou Gláucia Nascimento, sou Coordenadora Nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Eu sempre digo que sou filha da fome, neta da fome, por ter perdido muitos parentes para isso, mas eu sou mãe da esperança. Então, estamos aqui, hoje, construindo esse grande projeto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
09:24 R	O SR. ANDERSON AMARO - Eu sou Anderson Amaro, também da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, baiano, e vim também de uma região semiárida onde o problema da fome sempre foi uma realidade muito dura para todos nós. E, portanto, a partir de políticas estruturantes é que a gente começa a enfrentar esse grave problema. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A mística fazemos quando o Ministro chegar ou agora? Vocês é que mandam. Escolham. Aqui, vocês mandam na Comissão. O espaço é de vocês. (Procede-se à apresentação de mística.) (Palmas.)
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns! Eu vou pedir uma salva de palmas de pé para essa história e luta que vocês aqui representam e muito bem. (Palmas.) (Pausa.)
09:32 R	(Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) (Pausa.) Olhe a inteligência aí, já resolveu. (Pausa.) Só para situar a todos, os que falaram até o momento foram: Gláucia Nascimento, Coordenadora Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); e Anderson Amaro, Coordenador Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Parabéns a todos! Registro aqui: MST, MPA, MTST, Movimento da Agricultura Camponesa (MAC) e um conjunto de militantes. Nós vamos agora, depois dessa bela mística aí, em que eu pedi a todos uma salva de palmas de pé, porque representa de fato a nossa luta contra a fome e a miséria, representa a caminhada dos trabalhadores no campo, o dia a dia, para que o alimento chegue à cidade para todos, e exige respeito, solidariedade e investimento... Vocês estão dando a linha na abertura desta nossa audiência pública, e mais uma vez a CDH, com essa mística, se sente homenageada, eu diria - homenageada -, por vocês no sentido de que políticas humanitárias estejam em primeiro lugar. Não é homenagear os membros da Comissão, é a simbologia que representa a Comissão dos Direitos Humanos aqui do Senado. Pediram que eu registrasse a presença também de Fernanda Machiaveli, Secretária-Executiva do MDA. (Palmas.) Parabéns a todos! Agora vamos para as falas da primeira mesa. A simbologia que está aqui na mesa são os pratos vazios, não é, Frei? Nós recebemos aqui.
09:36 R	Passo a palavra, neste momento, à Dra. Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da Fase. Quanto à Fase, eu tenho satisfação de dizer que, quando eu era operário metalúrgico, os meus primeiros cursos de formação política foram lá. Foi lá em Porto Alegre, lá na Fase. E eu aprendi um pouquinho, por isso é que cheguei aqui. Eu era ainda aprendiz para ser candidato a Presidente do Sindicato de Metalúrgicos. Lá eu fiz os primeiros passos. Um abraço à Fase, com carinho. Eu viajei no tempo aqui. (Palmas.) A SRA. MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. É uma honra vir aqui nesta importantíssima Comissão. E aproveito para lhe dizer que a Fase completou 60 anos no ano passado e continuamos nessas atividades junto aos camponeses e também na área urbana. E aqui estou, em nome dessa entidade, Fase - Solidariedade e Educação, e também em nome da Articulação Nacional de Agroecologia, nessa nobre missão de integrar esse grande mutirão a que se referiu Anderson, nessa Missão Josué de Castro. Muito obrigada pelo convite. Meus cumprimentos ao Flavio e ao Frei Sérgio. Meus cumprimentos e meus parabéns ao Movimento dos Pequenos Agricultores, que ousa propor essa grande e significativa missão com o legado de Josué de Castro. Na minha opinião, nós vivemos um momento de muitas contradições, contradições profundas, mas também um momento de muita positividade. Eu quero me reportar, ao dizer isso, ao momento de ruptura do silenciamento que havia sido imposto no período anterior, quando foram caladas as vozes dos conselhos de participação e controle social. Então eu quero saudar a volta do Consea, a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a volta da Comissão Nacional de Agroecologia e lembrar que neste momento histórico é muito importante registrar que em ambas comissões, a partir do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com todas as suas instâncias, estão sendo realizados os processos de elaboração dos planos nacionais que seguramente vão dialogar com essa magnífica proposta do MPA. E também quero saudar a positividade de uma proposta de um programa nacional de abastecimento alimentar. Já tivemos outras iniciativas no passado, mas uma iniciativa que articula vários significados me parece que é a primeira vez na história. E quero registrar também a importância da decisão do Governo Lula de convocar uma plataforma global contra a fome. E é sempre importante dizer, quando nós falamos da fome, que nós simultaneamente queremos registrar que estamos falando de uma comida de verdade, de uma alimentação saudável e justa e que, por isso, significa enfrentar também a injustiça alimentar. No contexto atual que nós temos com relação ao abastecimento, eu queria dizer alguns problemas, alguns desafios. Primeiro, nós estamos numa realidade em que há um domínio das grandes corporações. É preciso pensar sobre isso, o impacto na nossa alimentação, nos sistemas alimentares, tanto aqui como no mundo, o que representa isso.
09:40 R	Do ponto de vista do nosso país, já falamos aqui - e muito bem começou o Senador falando - das desigualdades, e são desigualdades no campo e nas cidades também. Precisamos considerar a importância do que é chegar um alimento de qualidade nas periferias de nossas cidades, mas também precisamos falar de barreiras para a valorização da diversidade dos nossos alimentos, da nossa sociobiodiversidade. É preciso enfrentar barreiras sanitárias que ainda não reconhecem plenamente o significado dos alimentos tradicionais, precisamos enfrentar algumas barreiras em relação à documentação exigida e que precisa considerar que para os desiguais é preciso também ter medidas normativas diferentes. E aqui eu quero valorizar a iniciativa atual da mesa de negociação Catrapovos, que muito tem feito para defender a participação em mercados dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. (Palmas.) Por isso, quero chamar a atenção também, porque este é um contexto de aumento da obesidade, do sobrepeso, inclusive entre crianças, e isso é bastante grave. Por isso é que nós estamos convocados, como Estado, como sociedade, a encarar as complexidades também do nosso tempo. A Missão Josué de Castro é inspirada pela leitura da complexidade e das interações que existem entre as crises, porque nos diz que é a partir de sistemas alimentares de base familiar, camponesa, agroecológica, solidária, baseada em princípios como o da reciprocidade, que bem caracteriza a economia camponesa, e da valorização dos circuitos curtos, circuitos de proximidade, que é também um dos princípios da agroecologia... Nós não podemos enfrentar as mudanças climáticas sem uma atenção contra o passeio dos alimentos por quilômetros e acentuar a importância da alimentação local. Também a Missão Josué de Castro chama a atenção para a importância de trabalharmos a distribuição democrática, socioespacial. Por isso é que essa missão chama a atenção o tempo todo para a relação campo-cidade. A cidade não é um lugar apenas do consumo, a cidade também produz alimentos, e essa interação é virtuosa, e nós precisamos tratá-la quando falamos do abastecimento alimentar, também associado ao reconhecimento das formas organizativas, porque, quando falamos do abastecimento alimentar e da política necessária, nós estamos chamando a atenção para os princípios da democracia, da participação, e aqui não há como alongar no tempo para falar o quanto as organizações sociais mostraram que são capazes de influenciar e elaborar a política pública - é só pensar e fazer o levantamento da doação de alimentos que foi feita durante o triste momento da pandemia. Também a Missão Josué de Castro tem entendimento sobre a contradição que há falar de um país celeiro do mundo: é preciso falar de forma crítica, porque é preciso ver que essa produção baseada em monocultivos, com destruição do meio ambiente, não pode nos dizer que nós estamos alimentando o mundo. Todo tempo temos que nos perguntar o que estamos ou não estamos comendo. Também a Missão Josué de Castro tem toda a compreensão do que representam as políticas públicas. A volta do PAA com suas várias modalidades, junto com o Cozinhas Comunitárias, é uma conquista, com a definição de que nós precisamos de um programa de agricultura urbana, que teve seu início na sociedade civil, com as organizações da Articulação Nacional de Agroecologia.
09:44 R	Mas quero salientar que nesta complexidade é preciso associar a relação entre saúde, meio ambiente e alimentação: são interdependentes. Para garantir a justiça social, a justiça ambiental e alimentar, é preciso ter este cuidado. E aqui, neste momento, eu quero aproveitar para fazer um apelo a esta Casa do Senado, porque, neste momento, nós temos aqui, em processo de votação, o Projeto de Lei nº 2.159, que vem desde o ano 2021. Este projeto de lei representa um enorme risco - um enorme risco para o meio ambiente e, consequentemente, um risco para a população - e ele vai contra o sentido não só de enfrentar as mudanças climáticas, como ele vai no sentido, paradoxalmente, de alimentar a fome. Eu estou me referindo a um PL sobre licenciamento ambiental que, na sua formulação, mostra o quanto terá impactos, inclusive em desacordo com os acordos internacionais assinados pelo Brasil, impactos para as populações, para os povos indígenas e comunidades quilombolas, porque não prevê licenciamento ambiental exceto em terras já tituladas. E nós sabemos o que representa o Brasil hoje do ponto de vista de violar o direito desses povos, inclusive com essa proposta de marco temporal, que nós precisamos abolir da história. (Palmas.) Eu quero lembrar, com muita alegria, a manifestação dos ex-Ministros do Meio Ambiente, de vários matizes políticos, que se reuniram para se manifestarem publicamente contra esse PL. Quero lembrar que há também uma manifestação, uma nota técnica da Associação Nacional de Procuradores da República, que chama a atenção para todos os riscos que representa este PL, que, na minha opinião, e seguramente na da Articulação Nacional de Agroecologia e da Fase, que aqui represento... A nossa proposta é que seja retirado de pauta ou que seja abolido. É preciso que essas notas a que eu me referi, muito sucintamente, como essa dos procuradores, sejam compreendidas no seu completo significado, porque vão mostrando cada passo e concluindo que destruir o meio ambiente significa mais gastos para a saúde, para o SUS e também para o Sisan, que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Mas quero chamar a atenção também: associado à proposta de um abastecimento alimentar que traga o direito à comida de verdade, é preciso também que tenhamos aprovado um programa nacional de redução de agrotóxicos e a verdadeira proibição da pulverização aérea. (Palmas.) E por último, também, uma proposta de abastecimento alimentar significa pensar na reforma tributária. E aqui eu quero homenagear todos aqueles e aquelas que estiveram à frente de um importante decreto que acaba de ser assinado durante uma plenária do Consea, que é um decreto que nos fala sobre a composição da cesta básica. É algo extremamente importante saber que esse decreto já está acompanhado de uma portaria que anuncia, que classifica os vários tipos de alimentos, incluindo alimentos necessários para uma verdadeira cesta básica que atenda à dignidade humana, e isso significa uma redução dos chamados ultraprocessados.
09:48 R	Quero lembrar que nós estamos comemorando dez anos do Guia Alimentar para a População Brasileira e lembrar também que foi aqui no Brasil, com profissionais engajados na luta pelo direito humano à alimentação adequada e saudável e pela soberania alimentar, que foram criados conceitos - e aí está uma explicação do que significa ultraprocessado. Quero dizer que vários especialistas no campo da saúde e da nutrição têm mostrado o quanto os ultraprocessados, que, na verdade, são formulações que a indústria trabalha a partir de laboratórios e que artificializam completamente o alimento, não são comida de verdade e geram doenças crônicas não transmissíveis, e o Brasil está assustadoramente com o índice dessas doenças aumentado. Então, tratar da soberania alimentar significa também colocar uma barreira. Nós tivemos um avanço recente com o código que explica o que significam esses ultraprocessados, mas precisamos ir além, porque é fundamental garantir alimentos de qualidade, sim. Eu queria dizer que esse decreto e a portaria orientam uma proposta tributária. Nós precisamos fazer o inverso do que acontece no Brasil hoje; em lugar de aliviar a tributação desses produtos alimentícios que adoecem, nós precisamos apoiar a produção da comida de verdade. Que a Missão Josué de Castro seja uma resposta para a construção da soberania alimentar com a agroecologia e por um país justo, que garanta justiça ambiental e também a justiça alimentar e a justiça social! São os votos que eu tenho para a Missão Josué de Castro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. Parabéns, nossa querida Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da nossa querida e histórica Fase. Sessenta anos da Fase, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso é que eu passei por lá - calcule a minha idade -, e bem no início ainda. Parabéns pela bela exposição, que fica nos Anais da Comissão de Direitos Humanos para, inclusive, subsidiar os trabalhos aqui na Casa. Nós temos aqui um grupo também que está nessa linha de fortalecer a caminhada do combate à fome, de parte do DataSenado, que está nesse caminho muito bonito, se somando ao trabalho de vocês. Eu passo agora a palavra, com muita alegria, para o meu amigo lá do Rio Grande do Sul. Foi ele o primeiro a me ligar e perguntar se eu estava disposto. E eu digo: disposto, não, eu já estou agradecido se vão lá fazer o lançamento desse programa tão importante para todo o povo brasileiro, principalmente os mais vulneráveis. Então, é com muita alegria que eu passo a palavra ao Frei Sérgio Antônio Görgen, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que tem sido um parceiro, viu? Nesses meus 40 anos de Congresso, não teve um ano que ele não me ajudou na militância política para que eu aqui permanecesse com quatro mandatos federais e três de Senador. Agora está na hora de voltar para casa e os mais jovens assumirem. Frei Sérgio. (Palmas.) O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN (Para expor.) - Senador Paim, mais uma vez te agradeço por essa tua acolhida a esse tão importante movimento que nós estamos fazendo. Você de pronto disse que estava agradecido, mas nós queremos dizer que essa tua disposição, essa tua abertura, essa tua sensibilidade para as questões do nosso povo e as questões sociais honra muito teu mandato e honra muito a tua militância política. E eu acho que não teria lugar melhor para nós fazermos esse lançamento público da nossa Missão Josué de Castro do que na Comissão de Direitos Humanos, porque o direito à alimentação é o primeiro e mais importante direito que todos nós temos. (Palmas.)
09:52 R	E de participação legislativa, porque um projeto como este só se faz com participação popular, e uma participação popular que consiga chegar a ter um lastro social importante, forte, mas que consiga também criar conexões com o Estado brasileiro, para que o Estado se movimente nessa direção. Então, agradeço muito esta possibilidade de estarmos aqui com você. Você pode ver, está aqui, é algo de que eu sei que você gosta muito, a mística já expressou, mas também o colorido das nossas presenças aqui. Nós estamos aqui unindo campo e cidade. Estão aqui os nossos irmãos petroleiros, tem aqui metalúrgico, está aqui o MTST, está aqui a Central de Movimentos Populares, mas estão aqui também vários movimentos do campo, está aqui o MPA, está aqui o MAB, estão aqui muitas organizações que contribuem e geram uma inteligência para um futuro importante do nosso país... (Palmas.) ... como a ANA, a ABA, a Fase, AS-PTA. Quer dizer, é um conjunto muito grande de esforços. E está aqui também uma parte importante da representação do Estado brasileiro que trata dessa questão: a Secretaria-Geral da Presidência da República e o nosso Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Eu vi o pessoal da Conab também aqui, porque foi muito importante nós termos vencido essa eleição, em 2022, para que temas como esse pudessem voltar para a centralidade do debate aqui em nosso país, porque eram temas eliminados. Fome não era um problema. Para o grande capital nacional, a fome talvez seja um objetivo, porque a fome do nosso povo gera uma fraqueza política, uma incapacidade de reação. E por isso que eu queria começar saudando também todas e todos vocês que estão aqui hoje junto com a gente para lembrar Josué de Castro, quando Josué de Castro disse que a fome tem raízes estruturais, quando Josué de Castro descobre, na sua experiência de médico atuando com o povo pobre do sertão pernambucano, que a fome não é uma fatalidade, a fome é resultado de um processo econômico e social que exclui, que mata. O latifúndio brasileiro é a principal causa da fome. E continua sendo hoje. Eu quero agradecer à Eva, que me contou um caso que eu não conhecia, está certo? A Eva me contou um caso que eu não conhecia, que foi: no início do exercício da profissão do Josué de Castro como médico, ele trabalhava como médico de uma grande fazenda.
09:56 R	E uma das coisas que o fazendeiro queria é que os trabalhadores dormissem menos, porque produziam menos, não é? E ele descobriu que aquilo que se chama muitas vezes de preguiça é fome. E que no terceiro, no quarto e no quinto estágios da fome - como Josué de Castro demonstrou os cinco estágios da fome - é muito difícil que o organismo consiga reagir, mesmo se alimentando bem. E o fazendeiro queria que o Josué de Castro - o usineiro, não é? - resolvesse o problema. Ele disse, "Olha, eu sou médico, eu não sou o dono da usina, porque, se você não alimentar melhor os teus trabalhadores, eles não vão conseguir produzir". (Palmas.) Então eu quero dizer também que o povo se alimentar bem é um fator de desenvolvimento nacional. Eu saúdo muitas vezes o Governo Lula - o primeiro e o segundo Governos Lula - e espero muito do Lula 3, porque nós tivemos, a partir de 2014, a comprovação da primeira geração de infância sem fome neste país. Desde que este país foi invadido, em 1500, nós tivemos infância passando fome. E nós, em 2014, pudemos dizer, "não tem mais criança passando fome". E aqui, se o Senador me permite, se vocês me permitem uma pequena digressão, a coisa que eu sempre fiz, como frei, como religioso, que eu sempre fiz com o coração rebentado pelo meio, foi enterrar criança que morria de fome. Para mim, isso era pior que enterrar parente. E eu fiz muito isso nos acampamentos, fiz muito isso nas periferias - nas pequenas cidades onde eu trabalhei -, fiz muito isso na periferia de Porto Alegre, onde eu trabalhei como frei. E hoje, eu estou há 18 anos morando num complexo de assentamentos, Hulha Negra, Candiota e Aceguá. São 2 mil famílias assentadas. E, desde que nós, freis, estamos lá - nós moramos dentro do assentamento; 18 anos -, nós não enterramos nenhuma criança que morreu de fome até agora, lá. (Palmas.) E isso é reforma agrária, e isso é mudar o país, e isso é construir um futuro, porque, com crianças passando fome, tu não recuperas mais isso depois, porque é a formação do organismo, é a formação do cérebro, é a formação do corpo integral para poder se desenvolver, ser feliz e seguir adiante. Então, relembrar Josué de Castro... nós queremos que a memória de Josué de Castro nos acompanhe o tempo todo. Esta missão é resultado de um grande esforço, ela é resultado de muita elaboração, de muita inteligência, mas também de muita vivência e de muita experiência. Ela é a soma de muito tempo de estudo, mas também de muito tempo de prática; prática de militantes velhos como eu, que tenho praticamente cinquenta e poucos anos de militância no campo - militância e estudo, estudo e militância -, mas também de jovens nossos, que se dedicaram ao estudo, à elaboração; de pessoas com alta qualificação, como a própria Maria Emília, Paulo Petersen - para citar dois, representando todos - que nos ajudaram a conceber uma ideia, uma concepção que é exequível, que parece grande, mas é modesta, que é nós chegarmos com alimento saudável a 5 milhões de pessoas, que são 2,5% da população brasileira. É modesto - não é, Marcelo? -, mas é grande.
10:00 R	Quando diziam... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN - Vou pedir um pouquinho mais de tempo. Quando diziam que fazer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Frei, esta cadeira é minha e a sua também. Então, aqui o senhor manda e não pede. O senhor vai dizer o tempo que quer falar. O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN - Quando diziam que fazer 5 milhões de cisternas era uma loucura para o pessoal do Nordeste, a ASA foi lá e fez. A ASA foi lá e mostrou que era possível, porque era uma concepção global. E é isto que nos inspira muito na missão Josué de Castro: alimentar 5 milhões, numa concepção global, numa estratégia global, com um planejamento amplo, mas com execução descentralizada e com a confiança na capacidade do povo. Por isso que a ASA já passou de 1 milhão de cisternas, e por isso nós vamos chegar aos 5 milhões. Essa é a nossa experiência prática. Essa é a nossa - vou usar uma palavra que o mundo do capital adora - expertise; expertise, para usar isso em inglês, que é como eles adoram. É a prática concreta que nós temos com uma capacidade de elaborar. E por isto que nós começamos a debater o campesinato em 2003: para estudar e compreender. O campesinato do século XXI não é o campesinato de 1915, quando o Monteiro Lobato escreveu aquele infeliz conto do Jeca Tatu. Eu ainda limpo o nariz com a unha para não perder o costume, mas o campesinato brasileiro de hoje não é mais o campesinato do piolho na cabeça, de limpar o nariz com a unha e de sentar em cima dos pés. Muita gente acha que o campesinato brasileiro hoje ainda é isso, mas eu não desprezo aquele campesinato, porque foi ele que construiu este país. E nós precisamos aprender com ele. Foi ele que puxou... (Palmas.) Foi ele que transportou comida com junta de boi, com lombo de burro; foi ele que desbravou esta nação; foi ele que construiu cidades. A maioria das cidades brasileiras começaram com núcleos camponeses. Então, o campesinato tem uma história muito longa, mas ele também, hoje, é a classe social que pode ser a ponta tecnológica do futuro, que é a agroecologia. A revolução verde, nas suas três, talvez agora entrando na quarta fase, é passado, como a escravidão foi passado em outras épocas; a revolução verde é o atraso. A agroecologia é a ponta; a agroecologia é o futuro - é o presente, mas é o futuro. Por isso, a Missão Josué de Castro tem o objetivo não só de superar a fome física, mas superar também a fome da obesidade, porque não basta comer. A comida não é só uma reposição de energia física, a comida tem que ter sabor, a comida tem que ter prazer, a comida tem que gerar saúde, a comida tem que ter a comensalidade, o momento da fraternidade, o momento da amizade - como nós dizemos hoje na minha igreja - social. A comida é muito mais do que colocar uma quantia de energético no estômago; ela deve ser geradora de bem-estar, geradora de saúde e geradora de vida social bonita, e também, hoje, é a forma de produzir esse alimento: ela não pode degradar a natureza, ela não pode destruir as matas, ela não pode destruir as margens de rios, ela não pode destruir o nosso solo, criando desertos.
10:04 R	Paim, o nosso estado já tem deserto, o nosso Rio Grande do Sul já tem deserto. No Nordeste, o Piauí já tem altas regiões desertificadas. Isso só vai avançar se nós não colocarmos um breque nessa história. Por isso, a Missão de Josué de Castro é alimentar 5 milhões de pessoas... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN - ... com alimento saudável, com alimento verdadeiro, com comida de verdade, como nós gostamos de dizer. Nós precisamos também, Fernanda - isso é muito importante -, de porosidade do nosso Governo, do nosso Estado brasileiro e dos nossos legisladores, para que o Lula 3 não seja simplesmente uma repetição do passado, não seja simplesmente mais do mesmo. Eu acreditei no Lula quando estive na cadeia junto com ele, pude ficar uma hora com ele na cadeia, pude ver o sofrimento dele lá dentro e pude sofrer com ele, mas saí de lá mais animado do que entrei quando ele me disse: "Frei, diga para o nosso povo que eu vou provar a minha inocência, eu vou sair desta prisão, eu vou me candidatar a Presidente e vou ganhar a eleição". E repetiu para mim: "Diga ao nosso povo que eu vou fazer mais e melhor". E é na palavra melhor que eu quero dizer que nós precisamos de porosidade no nosso Governo, do nosso Estado, abrir as mentes e a capacidade de pensar para nós criarmos, sem negar o passado, perspectiva do futuro, porque a sociedade que nós vivemos, a agricultura que nós vivemos tem novas complexidades. Nós precisamos ligar alimento a saúde, nós precisamos olhar para a crise climática, nós precisamos não só produzir comida, mas produzir água pura, ar puro. O projeto para alimentar 5 milhões, Missão Josué de Castro, procura integrar holisticamente um conjunto de políticas públicas que interajam entre si, superando a atomização que ainda marca as políticas públicas para o campo, para ver que campo e cidade têm um vínculo muito forte, e que a comida que é produzida no campo tem que chegar à cidade pelas nossas mãos e não pelas mãos das grandes redes de supermercados, não pelas mãos de uma indústria de alimentos que transforma o alimento simplesmente num produto de mercado. Esses são os desafios que nós temos.
10:08 R	Esse desafio não se supera sem as mulheres, porque tanto na cidade, na hora de preparar comida, é pela mão das mulheres, como a verdadeira produção agroecológica se dá muito mais pela mão das mulheres, mas também... (Palmas.) ... o desafio não só de fazer sucessão familiar. Nós não queremos somente suceder o que existe. Não é somente sucessão na propriedade. É criar espaço, condições, meios, instrumentos para se constituir uma nova geração camponesa, que possa aprender com o passado - que possa aprender com o passado - e possa dialogar com o futuro. Um novo camponês, uma nova camponesa vai ter que ser um pouco biólogo, um pouco agrônomo, um pouco ecologista; vai ter que ser um pouco economista, não economista daquelas matrizes tradicionais, mas um economista do novo tempo; vai ter que entender e fazer... construir a logística, as cooperativas, as empresas sociais, as associações. Esses são os desafios e muito grandes. E esse desafio a sociedade sozinha não faz. Mas nós aqui estamos propondo, como sociedade, um projeto de Governo. Sociedade sozinha não faz, mas o Estado sozinho também não faz. E, mais do que o alimento ser produzido com qualidade e chegar à mesa de quem precisa na cidade, é necessário gerar uma força política capaz de dar sustentação para esse projeto em qualquer conjuntura. Entristece-me que, em seis anos, nós saímos de zero fome para voltar a ter 33 milhões de pessoas passando fome. Isso nos mostra que um simples cartão que me permite comprar alimento em qualquer lugar... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN - ... não é suficiente para a gente enfrentar conjunturas difíceis. Por isso que o nosso projeto também implica organização social, formação política, capacidade de ação política para defender um projeto. E quero encerrar, gente... Eu falei para vocês que, em 2003, nós começamos a estudar o campesinato. Naquela época, eu fui a Curitiba pedir para um grande amigo meu, Horácio Martins de Carvalho, se ele podia coordenar esse estudo. E ele coordenou esse estudo, produziu, e publicamos, coordenado por ele, o livro O Campesinato no Século XXI, Horácio Martins de Carvalho, um grande estudioso, um grande pensador, um grande militante. Eu acabo de receber a notícia de que ele acaba de falecer. Eu queria pedir, de pé, um minuto de silêncio a esse grande brasileiro. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Palmas.)
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o nosso querido amigo e militante das causas populares, Frei Sérgio Antônio Görgen, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Se fosse falar do Frei aqui, eu teria que falar duas horas. Só quero dizer que a própria fala dele diz quem ele é, essa fala em que eu tenho certeza de que nós todos assinamos embaixo aqui, como - me permita que eu diga, Frei - em um conflito grande no Rio Grande do Sul, na região de Bagé, o Frei me ligou e disse: "Paim, estamos construindo aqui uma saída alternativa para a região, e tu apresentas para nós?". Eu disse: "Frei, se é construído por você, pelos movimentos sociais, pelas entidades, de baixo para cima, tem a sinalização do nosso Governo, tem a sinalização do próprio Governo do estado". Fizemos reuniões, reuniões, reuniões e audiência pública, inclusive, aqui, aí eu assinei. E o projeto está tramitando com uma proposta que está sendo já vista, com bons olhos, até por aqueles que, num primeiro momento, ficaram um pouco preocupados. Essa é o Frei, essa é a ousadia de um militante corajoso, que aqui emocionou a todos, claro, quando falou do número de crianças que ele enterrou, que morreram pela fome. Muito obrigado, Frei, por você existir. É muito bom saber que no mundo existem pessoas iguais a você. Aceite aqui o nosso cumprimento! (Palmas.) Pediu para fazer uma rápida saudação... Não sei se o Ministro já está na sala. (Pausa.) Não. Então, a Sra. Fernanda Machiaveli, é isso? A Sra. Fernanda Machiaveli está aqui? (Pausa.) Isso. Ela pediu para fazer uma saudação enquanto aguardamos ainda a chegada do Ministro. A senhora senta aqui mesmo, senta aqui mesmo, senta aqui! Senta na cadeira, senta no lugar do Ministro, mas eu vou deixar claro que não está pegando o lugar dele. (Risos.) Seja bem-vinda! O tempo é seu. Você pediu de cinco a dez minutos, não é? A SRA. FERNANDA MACHIAVELI (Fora do microfone.) - Cinco minutos. Foi o Anderson que me convidou. O Anderson insistiu e estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai lá. O Ministro em seguida chega aqui. A SRA. FERNANDA MACHIAVELI (Para expor.) - Bom dia, então, para todas! Bom dia para todos! Queria agradecer o convite do Frei Sérgio, do Anderson, para estar aqui, neste momento de lançamento da Missão Josué de Castro, ao lado do Senador Paulo Paim, que tanto nós admiramos pela trajetória de luta nesse tema, ao lado também da Maria Emília, que é uma grande referência para a gente da agroecologia, enfim, uma brilhante Presidenta do Consea, que está aqui sucedida pela Betta Recine, também maravilhosa, e o Flavio também, aqui do meu lado, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência. Vejo várias pessoas que têm caminhado junto nessa trajetória de superação da fome nesse terceiro mandato do nosso Presidente Lula. O Frei Sérgio já falou tudo o que a gente precisava ouvir - não é? -, ou seja, a gente teve um retrocesso muito grande. Há agora todo um esforço de reconstrução com esse desafio de não fazer só o que foi feito, mas fazer melhor, não é, Frei Sérgio? Quando você lembra o Josué de Castro, ali no livro dele Geografia da Fome, a gente lembra que ele nos ressaltou que não era só uma questão, obviamente, de crescimento populacional, que não era uma questão de disposição dos trabalhadores para produzir alimentos e que muito menos era uma questão só de aumento da produção dos alimentos. A questão era aumentar o acesso a esses alimentos, e isso era uma questão política e não uma questão populacional, demográfica, etc. E, mais do que isso, a gente só conseguiria fazer esse movimento de superação da fome aumentando o acesso à terra, e aí ele vai falar sobre a importância fundamental da reforma agrária.
10:16 R	Quando eu vejo esta proposta que foi construída a tantas mãos, com tanta representatividade, com tanto diálogo, que é a Missão Josué de Castro, o ponto que mais me chama a atenção é a quantidade de inovação que está sendo proposta aqui. Não é só a articulação de várias iniciativas que já foram construídas no momento, existem aqui várias propostas muito inovadoras. E aí eu queria enfatizar o que está na nossa responsabilidade que é a questão do abastecimento popular. Agora, nós vamos ter oportunidade, Senador... O Presidente Lula assinou, em novembro, durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, uma luta que começou em 2005 pelo Consea, e hoje a gente consegue entregar uma política estruturada. E qual que é o desafio? A implementação da política, como a gente sabe. Por isso, a gente tem um prazo agora de 120 dias para construir o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. E dentro dele certamente a gente vai ter que incorporar as propostas que estão vindo aqui no âmbito da Missão Josué de Castro. A rede de abastecimento popular, a rede de distribuição e acesso à comida de verdade, eu acho que começa a se materializar por meio do programa Cozinhas Solidárias, mas, sem dúvida, esse é um passo dentro de um desafio maior. Há a plataforma digital de comercialização... Enfim, tem uma série aqui de componentes do projeto que são muito ousados e que são inovadores. Ainda queria destacar - acho que dialoga bastante com o que a Maria Emília falou - a questão da plataforma digital de educação para a transição agroecológica e o laboratório de inovação tecnológica em agroecologia. Assim, tem uma série de ações que foram propostas e que fazem parte desse mapa de políticas públicas que a missão está nos convocando a realizar. E aí ressalto o nosso compromisso no Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque a gente tem completa consciência de que a gente não vai fazer a transformação dos sistemas agroalimentares, nós não vamos mudar nossa estrutura produtiva para que ela seja de fato agroecológica, nós não vamos conseguir fazer com que o acesso ao alimento chegue a preços acessíveis ao mesmo tempo em que garanta um pagamento justo para os agricultores e que a gente transforme a fome no nosso país, se a gente não estiver muito próximo das organizações sociais populares que estão na ponta, que sentem a dor dos brasileiros e das brasileiras... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MACHIAVELI - ... no seu dia a dia e que têm nos convocado para inovar e transformar o conjunto das políticas. Então, essa parceria entre o MDA e todas as organizações que ajudaram a construir a missão está estabelecida, assim como com os outros órgãos do Governo Federal. E a gente está convocando agora para a construção do Plano de Abastecimento Alimentar a partir da visão que vocês já trouxeram na missão. É o compromisso de apoiar essas iniciativas. E, como disse o Anderson, que a gente garanta um orçamento necessário para conseguir fazer com que essas 5 milhões de famílias que estão aqui como objeto da missão de fato possam se alimentar com comida de qualidade, comida de verdade, comida produzida pela agricultura familiar e pela reforma agrária. E que dessa forma a gente transforme a realidade do nosso país. Obrigada. (Palmas.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Fernanda Machiaveli. Eu conversei aqui com o nosso Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República e ele concordou em fazer uma fala neste momento, esperando a chegada do Ministro. Depois nós vamos para a segunda mesa. Então, com muita satisfação - quero agradecer já à Presidência da República pela sua presença também aqui -, eu passo a palavra para o Dr. Flavio Camargo Schuch, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República. Muito obrigado por estar aqui conosco. (Palmas.) O SR. FLAVIO CAMARGO SCHUCH (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. A satisfação é nossa. Quero saudar os companheiros da mesa aqui - Fernanda, Maria Emília, Frei Sérgio - e muitos amigos aqui no Plenário. Eu não poderia deixar de trazer para vocês aqui neste Plenário uma palavra da Secretaria-Geral. O Ministro Márcio Macêdo gostaria muito de ter estado aqui, mas, em função de um compromisso que ele tem toda segunda-feira pela manhã lá no Palácio com os Ministros e com o Presidente... Mas ele me mandou uma mensagem aqui, garantindo que, hoje à tarde, vai estar com vocês lá no seminário para compartilhar um pouco do que nós vimos fazendo nesse um ano e alguns meses de trabalho. Na verdade, quem deveria estar aqui era a Kelli Mafort, Secretaria-Executiva do Ministério, que vocês conhecem. Kelli simboliza muito do que hoje é a Secretaria-Geral e do que a gente pretende, uma mulher assentada da reforma agrária, camponesa, mãe de quatro filhos, que se formou, que fez mestrado e doutorado, e hoje é a Secretaria-Executiva de um ministério no Palácio do Planalto. Quando o Frei Sérgio falava do novo movimento, do novo camponês, eu imediatamente pensei na Kelli, mas ela está com covid. Eu conversei com ela hoje de manhã cedinho, não pôde vir, mas pediu também que trouxesse a saudação e a solidariedade dela. Para mim, falar da Missão Josué de Castro é lembrar muito o impacto que a obra do Josué de Castro teve sobre a minha vida e sobre a vida de milhares e milhares de pessoas neste país ao longo de décadas. Nós que trabalhamos e que buscamos construir esse movimento pelo combate à fome no Brasil devemos ao Josué de Castro muito. Manter a memória do Josué de Castro é muito importante, por isso eu reputo de grande importância vocês terem escolhido homenagear Josué de Castro nessa missão. Ano passado, nós fizemos 30 anos do primeiro Consea e este ano, agora, em julho, nós vamos comemorar os 30 anos da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que foi feita aqui em Brasília. Nesses 30 anos, nós tivemos muitos aprendizados. Talvez o mais importante para trazer neste debate aqui foi o aprendizado de que, sim, nós conseguimos tirar o Brasil do Mapa da Fome, mas tirar a fome do mapa do Brasil é mais difícil. Para isso - e os companheiros aqui da mesa e todos falaram isso -, o Estado, o Governo, sozinho, não consegue. Nós precisamos do povo organizado, fortalecido, mobilizado, no território, operando, sim, a política pública. Nós aprendemos isso no período em que a sociedade civil fez a resistência, porque houve esse período anterior de quase 30 anos de organização, de mobilização, de ação da cidadania, de movimentos sociais, de MST, de MTST, com todo mundo trabalhando junto lá no território.
10:24 R	Por isso que, quando o Presidente Lula recria a Secretaria-Geral da Presidência da República, ele nos dá a missão de organizar a participação social e o diálogo com a sociedade. E a gente tem buscado fazer isso, não é? Recriamos o Consea no ano passado, fizemos a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, talvez a maior conferência que nós já tenhamos feito - não é, Betta? -, com muitas dificuldades. Eu sou testemunha aqui do trabalho da Betta, da Marília, de toda a equipe do Consea para realizar essa conferência, sem pessoal, sem recursos, mas com muita solidariedade. Eu acho que essa é a questão central que a Missão Josué de Castro nos traz. E nós, enquanto Governo, queremos aqui reforçar - não é, Fernanda? - o nosso apoio total à Missão Josué de Castro, o nosso compromisso de construir e de apoiar a participação social nas políticas públicas dentro do Governo. Este talvez tenha sido o nosso maior aprendizado nesses 30 anos: que política pública, sim, consegue tirar o Brasil do mapa da fome, mas política pública sem organização do povo no território não resiste às mudanças de governos. Nós precisamos construir, precisamos vencer esse desafio, e esse desafio está na mão do Governo e também na mão da sociedade civil. Muito obrigado a vocês pela oportunidade. Muito obrigado, Senador Paim. Eu sou testemunha, porque militante do movimento sindical bancário lá nos anos 80, do trabalho e do compromisso do Senador Paulo Paim lá no Rio Grande do Sul. O Frei Sergio já era uma lenda nos anos 80... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já, já. (Risos.) O SR. FLAVIO CAMARGO SCHUCH - ... quando a gente militava lá nos... (Risos.) É claro que ele tinha 15 anos nessa época - não é, pessoal? -, mas já era uma lenda lá no Rio Grande do Sul, nos movimentos da sociedade civil. Assim como a Maria Emília e o Senador Paim, eu também vivia as políticas e fui participante das políticas públicas da Fase lá em Porto Alegre. Todos nós temos muito a agradecer. Conheço a Maria Emília há muitos anos. Então, para mim é uma honra estar nessa mesa, é uma satisfação. E apenas reforço o compromisso da Secretaria-Geral da Presidência da República com a participação dos movimentos, com o diálogo. Contem conosco sempre! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse é o Flavio Camargo Schuch, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República. Nos anos 80, eu estava com 30, eu já estava na militância do movimento sindical, na fundação da CUT. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Cheguei a Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional, mas sempre vinculado à mesma caminhada. O SR. FLAVIO CAMARGO SCHUCH - Eu quero dizer que eu votei em Paulo Paim aqui, em 1989, para Deputado Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou há tanto tempo aqui que não tem jeito de não votar em mim. (Risos.) Primeiro, foi para Deputado; depois foi para Senador. É um cargo majoritário, então tem que votar nesse cara. Mas obrigado, obrigado a todos.
10:28 R	Eu vou pedir aos companheiros que estão aqui na mesa, dessa primeira mesa, para que retornem para o plenário - você fica aqui, Flávio, por favor: Maria Emília Lisboa Pacheco, Frei Sérgio. E a Secretária, já por conta própria... O Ministro está chegando, e ela poderia ficar, porque estava esperando o Ministro. E vou chamar a segunda mesa agora. E teremos também participação virtual. Vou chamar na segunda mesa, em seguida eu chamo quem está no virtual. O Secretário está alertando que eles estão esperando. Segunda mesa: Elisabetta Recini, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por favor. (Palmas.) Kleytton Guimarães Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil. (Palmas.) Enquanto o Kleytton senta aqui à minha direita... À minha direita é porque é obrigado falar de direita, viu? Não tem nada a ver! Vou deixar ele mal aqui. Kleytton, eu não vou te deixar mal. Seja bem-vindo, Clayton! Eu vou chamar, de imediato, para participação virtual, o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro do PSOL que pediu para fazer uma saudação. E eu, com alegria, claro, vou garantir. Ele já esteve aqui conosco algumas vezes e foi muito feliz sempre na sua fala. Por favor, Deputado Federal Pastor Henrique Vieira, o tempo é seu. (Palmas.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Por videoconferência.) - Olá, pessoal. Vocês me veem e me escutam? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Para expor. Por videoconferência.) - Está certo. Muito obrigado. Eu estou acompanhando aqui desde o início a audiência e vou fazer uma saudação breve de três minutos. Eu estou completamente convicto da centralidade desta pauta por razões históricas, por razões éticas. O combate à fome, a erradicação da pobreza e da miséria em nosso país, o fortalecimento da agroecologia, do abastecimento popular, a valorização da agricultura familiar, dos povos tradicionais, dos povos originários, o combate ao latifúndio, que é o grande promotor histórico da fome e da pobreza em nosso país, a defesa de uma reforma agrária popular, agroecológica são pautas com que eu tenho comprometimento de vida e, consequentemente, quero colocar o nosso mandato à disposição. Eu estou contribuindo com o programa nacional das cozinhas solidárias. Junto com Guilherme Boulos, fui autor da lei que instituiu este programa, que se tornou um decreto semana passada. E também, no Rio de Janeiro - gostaria de dar esse informe a vocês -, estou iniciando, junto à sociedade civil, a construção de um pacto inter-religioso de combate à fome. Depois gostaria de desenvolver mais e compartilhar esta ideia com vocês, porque entendo que, infelizmente, no momento histórico que vivemos em nosso país, há uma manipulação do sentimento religioso para o ódio, o preconceito, a intolerância, o racismo e até o desprezo diante do sofrimento do povo.
10:32 R	Nós queremos fazer o contrário: queremos ajudar na construção de um diálogo inter-religioso, ecumênico, que respeita o Estado laico, a democracia, a diversidade, a não crença religiosa e coloca essa pauta comum do sagrado dos povos no combate à fome, para alimentar o nosso povo, tanto com iniciativas de solidariedade quanto com ajuda na construção de políticas públicas que possam ser estruturais e estruturantes. Então, como um militante, como um religioso apaixonado pela democracia, pela diversidade, pela pluralidade, convicto do Estado laico, como um homem negro, como um Parlamentar - Deputado Federal -, quero ser apenas mais uma voz para contribuir com a Missão Josué de Castro, com a agroecologia, com o abastecimento popular, com a reforma agrária, com o acesso à comida de verdade. Contem com a nossa equipe, contem com as nossas articulações políticas no Rio de Janeiro e no Brasil; nós queremos, dentro do possível, contribuir. Eu termino dizendo o seguinte. Uma vez eu estava brincando com a minha filha, a Maria, ela tem seis anos de idade. A gente ficou brincando, brincando, brincando, e passou um pouquinho ali do horário do jantar. Quando nós voltamos para casa, a Maria falou assim: "Papai, estou com fome". Na verdade, naquele momento, eu vinha estudando muito sobre a insegurança alimentar e nutricional no Brasil, com o país voltando ao Mapa da Fome, e sobre a situação das nossas crianças e eu lembro que aquele momento foi muito marcante, porque, na verdade, a minha filha brincou mais e passou um pouquinho o horário do jantar. Eu rapidamente fui à geladeira, arrumei o pratinho dela, com variedade alimentar, com cuidado nutritivo, nutricional, e ela, então, se alimentou. Depois tomou o banhozinho dela, e a gente brincou para dormir. E, naquela noite, eu pensei: meu Deus, quando uma criança, de fato, está subnutrida e, de fato, está com fome, então ela diz para os seus pais, para as suas mães que ela está se sentindo assim, qual deve ser o sentimento desse pai, dessa mãe ou desse responsável, olhando para uma criança e não podendo oferecer o alimento para aquela criança terminar o dia e dormir? Naquele momento, eu pensei: meu Deus, e se eu não tivesse o que dar de comer para minha filha? E é absolutamente angustiante imaginar que famílias passam por isso, hoje, em nosso país, que papais e mamães passam por isso, que crianças passam por isso. Então, nós precisamos ter esse compromisso ético, amoroso, civilizatório. A dor do mundo é também o nosso mundo de dor, e não podemos ser sequestrados pela apatia, a anestesia dos afetos, a desesperança ou a indiferença. A dor do mundo é o nosso mundo de dor. Vamos organizar essa dor em luta, mobilização popular, fortalecimento das iniciativas de solidariedade, reforma agrária, combate à desigualdade, para que, quando uma criança disser "estou com fome", ela possa comer, ela possa brincar, ela possa crescer, ela possa ser feliz.
10:36 R	Enquanto usam a religião para fazer ódio, vamos usar a sacralidade diversa e plural do nosso povo para combater a fome, para defender a democracia, para ver a nossa criançada alimentada, a nossa criançada feliz. Muito obrigado por esse tempo. Contem com o nosso mandato, não só de maneira protocolar, mas de maneira entusiasmada. Os meus olhos estão brilhando. Vamos para cima, reverter esse quadro no Brasil. Eu estou aqui de peito aberto, com muita vontade de ser mais uma voz no combate à fome no nosso país. Um grande abraço! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradecemos muito ao Pastor Henrique Vieira, Deputado Federal do Rio de Janeiro, pela contribuição que deu. Eu dei uma aceleradinha porque o Ministro já está na sala. Eu vou lá buscar o Ministro, e em seguida ele fará a sua fala aqui, ou, se quiser esperar os dois painelistas, o Ministro é quem manda daqui para a frente. Eu mando até chegar lá, só. Vou lá pegá-lo e já volto. (Pausa.)
10:40 R	Já combinei aqui com o Ministro, e ele quer ouvir, primeiro, os dois painelistas que estão aqui na mesa ainda, mas eu faço questão, Ministro. Houve uma mística muito bonita aqui, viu? Eu vou até pedir, se vocês assim entenderem, para, no encerramento, vocês repetirem. Aquela moça... Como é seu nome? Aquela de chapéu lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela que começou a mística, não é? E todos vocês participaram. Podemos fazer no encerramento, com o Ministro presente? Podemos? (Pausa.) O.k., então. Rapidamente, pessoal, para o Brasil todo conhecer um pouco mais da história do nosso Ministro aqui... Todos sabem o carinho que eu tenho pela história dele, a luta dele e o respeito que eu tenho por ele, como tenho por todos os Ministros do Governo Lula. Nós somos parceiros de longa jornada, não é? Senhoras e senhores, recebo, com muita alegria, aqui na Comissão de Direitos Humanos, o Ministro Paulo Teixeira, que nasceu em Águas da Prata, São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é advogado, professor, mestre, além de filósofo. Sua trajetória política iniciou-se com sua eleição como Deputado Estadual, em 1994 e 1998. Posteriormente, ocupou importantes cargos, como Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, 2001-2004; Diretor Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), 2003-2004; em 2004, foi eleito Vereador na cidade de São Paulo e, desde 2007, tem exercido o mandato de Deputado Federal, sendo reeleito nas eleições de 2022. Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira destacou-se como Líder do PT, em 2011. Ele é um cidadão com compromisso sólido com os direitos humanos e o respeito às diversidades. Atualmente, ocupa o cargo de Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Governo Lula, reconhecendo a importância de investir cada vez mais na pequena agricultura como parte essencial do desenvolvimento do Brasil. Ministro, seja bem-vindo! Se eu fosse ler todo o seu currículo, você ia ficar aqui toda a tarde comigo. E, como eu não posso, eu dou uma grande salva de palmas para a sua história, a sua vida e o momento bonito que você representa junto ao Governo do Presidente Lula. (Palmas.) Combinei com o Ministro que, neste momento, passaríamos a palavra então... (Pausa.) É tanto papel que eu recebi aqui. Aqui tem os virtuais, aqui tem esse e agora temos aqui os que estão nesta segunda mesa. Já tivemos uma abertura que eu fiz, chamei a segunda mesa, teve todo um ritual que depois, no fim, vão fazer de novo. Eu vou pedir pelo menos. Passamos a palavra, neste momento, à Elisabetta Recine, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pelo tempo de dez minutos para cada um, mas com a tolerância que a mesa dará naturalmente. O Ministro vai ter que esperar agora.
10:44 R	A SRA. ELISABETTA RECINE (Para expor.) - O senhor sabe que essa coisa de tolerância sempre... Bom... Mas enfim... Muitíssimo bom dia, Senador. Muito obrigada por acolher essa iniciativa. Quero agradecer a todo o Movimento dos Pequenos Agricultores (e agricultoras), pelo convite. É muito significativo, em nome do Consea, estar aqui neste momento. Na semana passada, quando nós realizamos a nossa plenária e o Presidente Lula recebeu o relatório final da 6ª Conferência, que aconteceu em dezembro do ano passado, naquele momento também nós tivemos a assinatura tanto do decreto das cozinhas solidárias, que virou uma política pública a partir de todo o desenvolvimento feito pela sociedade civil, mas também o decreto da cesta básica e um termo de cooperação do Banco do Brasil para também contribuir para a implementação da política das cozinhas solidárias. Eu falei que aquelas assinaturas, para além do significado específico delas, eram também uma valorização do espaço de participação social. Não é o único espaço, certamente, é um espaço que tem seus limites, mas é um espaço muito significativo. Na nossa conferência, nós também tivemos a assinatura, como a Fernanda Machiaveli mencionou, do decreto que instituiu a Política Nacional de Abastecimento, que é uma demanda histórica do Consea e de toda a sociedade brasileira, principalmente daquela que luta pela realização do direito humano à alimentação adequada. Durante a conferência, nós também tivemos a assinatura de dois outros instrumentos muito importantes. Um é o da estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional nas cidades, que dialoga diretamente tanto com o Plano Nacional de Abastecimento quanto com a Missão Josué de Castro. E tivemos outras medidas ligadas a alimentação adequada e saudável nas escolas e a viabilização de uma alimentação adequada e saudável nas escolas na região Amazônica. Como todo espaço de participação social institucional, nós reunimos Governo e sociedade civil. O Consea tem uma história de desafios, mas também tem uma história de resultados, de vitórias, e uma delas... Bom, além de, em 2006, nós termos conseguido aprovar, dentro do Congresso Nacional, a instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem um objetivo desafiador, mas absolutamente necessário, que é a articulação das diferentes políticas públicas, dos diferentes setores de Governo, em todos os níveis, do federal até o municipal, do conjunto de ações necessárias para garantir o direito humano à alimentação adequada, nós também, em 2010, mobilizamos a sociedade brasileira, com um conjunto de movimentos e organizações, para aprovação da emenda constitucional que colocou a alimentação na nossa Constituição. Não é necessário que nenhum Governo reconheça a existência de um direito humano, porque ele existe independente do reconhecimento formal dos Governos, mas certamente tê-lo na nossa Constituição nos coloca numa posição de cobrar, de uma maneira mais ativa, direta, que o Estado brasileiro se mobilize - e mobilize todos os seus esforços - para garantir, proteger e promover esse direito. E é muito importante que a gente saiba que nenhum direito está garantido por si, ele é garantido a partir da mobilização, do alerta e da resistência e da resiliência dos povos. E o direito à alimentação na nossa Constituição é um desses exemplos.
10:48 R	A gente precisa ficar atento para que esse direito não só continue explicitamente no nosso texto constitucional, mas que ele vire realidade no cotidiano da política pública, na destinação de orçamento, na articulação de metas, etc. Eu queria mencionar alguns aspectos que me parecem que são muito importantes. Na semana passada foi divulgado um estudo que um grupo de jornalismo investigativo fez, que mostrou que três grandes conglomerados de investimento financeiro internacional controlam metade das corporações do sistema alimentar global. Então, quando a gente ousa colocar um projeto como a Missão Josué de Castro, quando a gente ousa assinar decretos como o da Cozinha Solidária, quando ousamos assinar decretos como o da Política Nacional de Abastecimento, nós não estamos só lutando contra forças nacionais conservadoras, retrógradas, concentradoras de poder econômico e político, nós estamos dando um sinal para o mundo como um todo. E aqui eu não quero focar na metade do copo vazio, não. Eu quero reconhecer que o copo tem tanto a metade vazia quanto a metade cheia. E nós somos a metade cheia, que está lutando para que esse copo fique plenamente cheio. Agora, o sistema alimentar mundial é um sistema alimentar extremamente verticalizado. Hoje a gente não fala só de indústria de alimentos ou de produtores de commodity ou de detentores de terras. Nós estamos falando de um sistema alimentar que hoje é controlado verticalmente. Quem controla o sistema alimentar controla semente, controla terra, controla maquinário, controla tecnologia, controla mercado de abastecimento, controla as forças que regem o que nos motiva para consumo. Então, é muito importante a gente saber - e vocês sabem disso, porque a missão Josué de Castro é uma expressão dessa sabedoria e dessa vivência - que nós vamos fazer a reversão desse sistema, a partir de uma conexão, de uma articulação absolutamente fundamental, que são das forças populares. São as forças populares que empurram os movimentos que acontecem dentro dos governos. Por isso é que eu falei "quando nós ousamos assinar um decreto", porque eu vejo que a assinatura de um decreto... a caneta que assina o decreto é a caneta que é mobilizada pelas forças populares, é aquela que garante o enfrentamento hegemônico. É isso que garante que uma política que hoje parece estar completamente fora do cenário político-econômico realmente vire realidade. Nesse aspecto, o Consea tem mobilizado uma grande diversidade da sociedade civil para fazer com que essa pauta vire realidade, para contribuir para que o que acontece na sociedade ecoe para dentro do Governo - no caso aqui, do Governo Federal. Mas o Consea também é um exemplo de uma grande rede que acontece no nível nacional. Nós temos conselhos estaduais, hoje, em todos os estados e no Distrito Federal; nós já temos CONSEAs municipais, em um pequeno número ainda de municípios, mas a tendência é isso aumentar. Uma das grandes mensagens da nossa conferência nacional foi exatamente essa fronteira. A gente precisa garantir não só orçamento público para os programas, orçamento suficiente para os programas realmente atenderem às suas metas, atingirem os seus objetivos, mas a gente precisa também garantir espaços de articulação entre Governo e sociedade civil em todos os municípios brasileiros. A gente precisa ter instâncias de pactuação e garantir financiamento para que essa estrutura de gestão funcione.
10:52 R	Não é algo fácil a gente pensar em articulação, em pactuação de objetivos, em pactuação de meta, em pactuação de orçamento, mas isso é necessário. A gente não vai combater a fome, a gente não vai erradicar a fome, a gente não vai garantir comida de verdade se a gente continuar numa estrada absolutamente fragmentada. Mesmo que nós tenhamos programas e ações que sejam bem desenvolvidas setorialmente, isso não garante, de maneira sustentável, de maneira perene, a erradicação da fome e a garantia de alimentação e alimentos adequados, saudáveis, produzidos de maneira sustentável, e não só ambientalmente, mas socialmente para o nosso país. (Soa a campainha.) A SRA. ELISABETTA RECINE - A gente tem uma experiência... Já vou encerrar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Já dei mais cinco. A SRA. ELISABETTA RECINE - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem é da Comissão sabe que as mulheres são maioria. Não vou contra as mulheres em nenhuma votação aqui. Ganhamos todas (Fora do microfone.) por causa das mulheres, viu? Uma salva de palmas às mulheres. E você continua. (Palmas.) A SRA. ELISABETTA RECINE - Muito obrigada. Nós temos uma experiência importante no começo dos anos 2000 até 2014, em que realmente nós conseguimos resultados importantíssimos não só de redução da fome, mas de redução da pobreza. Por que é que a gente conseguiu resultados em uma década e meia, resultados tão importantes que foram um exemplo para o mundo inteiro e são até hoje lembrados no mundo inteiro? E por que é que a gente perdeu tão rapidamente esses resultados? E, mais do que perdeu, nós voltamos a situações piores do que do início de 2003, mais ou menos. Porque há uma redução que é - entre muitas aspas - "facilmente conseguida" quando você amplia a renda das famílias, quando você amplia o acesso aos alimentos, quando você reduz o preço dos alimentos. Mas, de fato, a gente precisa olhar nas raízes da nossa fome ou das nossas fomes. A fome não é homogênea. A fome se expressa de diferentes maneiras. A fome urbana é diferente da fome rural. A fome dos povos indígenas é diferente da fome dos povos e comunidades tradicionais. E, portanto, a maneira de erradicar a fome de maneira sustentável, nessas diferentes expressões do nosso povo, também precisa ser específica. A gente precisa garantir terra, território. A gente precisa da reforma agrária. A gente precisa de um sistema de abastecimento que seja capilarizado nas cidades, onde seja muito fácil, onde seja muito barato, em qualquer esquina de qualquer bairro, de qualquer cidade deste país, encontrar alimento diversificado, encontrar alimento natural. Então, a gente precisa olhar essas diferentes expressões. E a gente precisa também ir para as raízes profundas das desigualdades brasileiras: racismo, desigualdade de gênero e acesso a terra e território. Não é só a terra e território rural, a terra e território urbano também. Precisamos ir para essas raízes. (Palmas.) E a gente sabe muito bem que chegar a essas raízes requer um enfrentamento das raízes do autoritarismo brasileiro, das raízes das desigualdades brasileiras. E isso a gente só vai conseguir com uma grande união popular, uma grande frente de poder popular, que a gente faça com que quem estiver no poder tenha sustentação para fazer as reformas necessárias - na verdade, mais do que reformas -, as transformações profundas necessárias. E é nisto que nós estamos: o quanto a gente precisa hoje enfrentar as diferentes narrativas que circulam na nossa sociedade, as diferentes versões do que é o Brasil, as diferentes versões de quais são os nossos problemas.
10:56 R	A gente tem um trabalho muito grande a fazer de chegar perto dessas realidades, fazer diálogos sinceros, criar confiança, criar um poder de transformação que não esteja em poucos, mas esteja na mão de muitos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns pela bela exposição à Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), querida Elisabetta Recine! Exposição brilhante, tranquila, que apontou o caminho. As palmas do Plenário podiam vir a todo momento, mas, como nós estávamos com pressa, você ganhou aquelas palmas e vai ganhar mais agora. (Palmas.) Ela foi brilhante! A exposição dela foi direta e brilhante! De imediato, por favor, o Sr. Kleytton Guimarães do Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil. O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS (Para expor.) - Bom dia! Bom dia, Senador Paulo Paim! Quero saudar também aqui, na pessoa do nosso Ministro Paulo Teixeira, todos e todas que assistem de casa a esta audiência tão importante. Igualmente, quero saudar, na pessoa da nossa companheira Betta, a todos e todos os movimentos sociais presentes aqui neste plenário. Acredito, Senador Paim, que a iniciativa desta audiência aponta, com muita veemência, com muita eloquência, para a necessidade de juntar forças - de que a gente precisa, de que o país precisa - para acabar com este flagelo, um flagelo histórico e estrutural, que é a fome no nosso país. Então, a gente que teve oportunidade, nós que sustentamos esse sol nas nossas cabeças tivemos a oportunidade de ver que isso, Frei Sérgio, é possível, é exequível. O Brasil já tirou a sua população, a sua gente do mapa da fome. E isso com um exercício muito coordenado de entidades, mas, sobretudo, com uma determinação e uma visão de prioridade dos governos. Então, acho que é nesse sentido que esta audiência também, ao conjugar movimentos sociais... Como diria o nosso Prof. Clodomir Santos de Morais, a experiência concreta é que faz com que a sociedade se junte naquilo que, sozinhos, a nossa dimensão não pode dar conta. Então, a fome passa a ser, nesse momento também, um insumo indivisível, no sentido de que a gente vai coadunar essas forças, esses propósitos. Acho que a importância disso é reverberar o chamado para todos. O Presidente Lula foi muito categórico ao dizer que não tem tempo, que os processos burocráticos... Sem abandonar, com certeza, na fala do Presidente, os princípios gerais da administração pública, os compliances, enfim, não se pode perder tempo com relação a envidar esforços para que a gente seja taxativo naquilo que o Betinho dizia, de que "quem tem fome tem pressa", e construir ações nesse sentido que sejam estruturantes. Acho que a companheira, nossa Presidenta do Consea, foi brilhante ao dizer: ações estruturantes para que a gente não possa, sob as inflexões de Governo que a democracia ora coloca, ter retrocessos do ponto de vista dessa agenda.
11:00 R	Então, a Fundação Banco do Brasil... E aqui a gente fala enquanto funcionário do Banco do Brasil, essa instituição bicentenária, hoje presidida por uma companheira, Tarciana Medeiros, a primeira Presidenta da história nesses 215 anos do Banco do Brasil, uma mulher negra, e trazendo também um outro elo importante que a Fundação Banco do Brasil também traz, que é o de enaltecer e de difundir a memória daquelas e daqueles que construíram ou que pensaram um projeto de país diferenciado. Estamos falando aqui do Projeto Memória. O Projeto Memória, no passado, trouxe essa perspectiva também de visitar as contribuições de Josué de Castro, do ponto de vista de superar, no mapa do Brasil, esse flagelo que é a fome. Inspira-nos muito a Presidenta Tarciana também ao fazer a indução de um outro Projeto Memória que é fundamental para pensarmos um país diferente, que é a partir das interseccionalidades. Quando a gente olha a cara dos que passam fome no país, a gente percebe que essa cara tem cor e que essa cara também tem preponderância de sexo. Então, resgatamos também, nessa outra dimensão, o legado de Lélia Gonzalez para justamente entender que é estruturante, Senador Paulo Paim, a fome no nosso país, em que 1% das famílias concentram... E é um problema de concentração de renda, sim, companheiro Afonso Magalhães, a estruturação da fome no nosso país. Então, pensar essas dimensões, sob a orientação do nosso instituidor Banco do Brasil, nos deixa muito à vontade para que a gente possa... à vontade no sentido de que o Banco do Brasil não vai evitar esforços, por meio da Fundação Banco do Brasil, de dar essa contribuição para que a gente possa de fato erradicar a fome em nosso país. E queria aqui também destacar esse comprometimento do instituidor Banco do Brasil. Estão aqui presentes duas companheiras que são ligadas à Presidência do Banco do Brasil e também à unidade de ASG do Banco do Brasil, área de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil. Estou falando, respectivamente - gostaria que se apresentassem aqui para o Plenário e para o nosso Brasil -, da companheira Lidiane Orestes, que é executiva da área de unidade de ASG - Lidi, por gentileza -, e também a companheira Lidiane Moreira, que é Gerente de Relações Institucionais, ligada à Presidência do Banco do Brasil. (Palmas.) Está chegando aqui ao nosso plenário também a companheira Luciana Bagno, que é a Diretora da Fundação Banco do Brasil. Então, esse time aqui - representado por essas companheiras, por este companheiro e pelo companheiro Alenor, que está aqui fazendo a cobertura deste importante ato público - está aqui para destacar o comprometimento do Banco do Brasil e da Fundação Banco do Brasil para que a gente possa superar essas adversidades. E aí queria também, Senador Paulo Paim e Ministro Paulo Teixeira, trazer aqui a perspectiva das ações que a fundação tem construído, e consorciada a partir do chamado do Governo Federal, mas aliançada também por esta possibilidade - a fundação tem esta capacidade, eu gosto sempre de reverenciar esta característica da fundação - de ser uma grande articuladora nacional, uma vez que a gente consegue conversar com os movimentos sociais, uma vez que a gente consegue conversar com os movimentos populares, uma vez que a gente consegue conversar com o empresariado brasileiro e com os governos. Eu acho que isso dá uma capacidade também de entender as possibilidades de junção e coordenação desses atores para que a gente possa estar envidando esforços nessa direção.
11:04 R	Então, eu acho que também há um grande, diria, contrassenso, se não um paradoxo apontado para o fato de sermos, o Brasil, a sétima economia do mundo; o fato de estarmos discutindo nas mesas sobre inteligência artificial, sobre metaverso, mas, ao mesmo tempo, observarmos, nas grandes metrópoles e nas pequenas cidades do nosso Brasil também, as pessoas amargando em situação de rua e passando fome. Eu acho que nós temos - a partir do pensamento desta audiência e dessa Missão Josué de Castro - o desafio e o dever de pensar um Brasil que seja um Brasil inclusivo, que, ao mesmo tempo, se debruce com força e coordenação para superar o flagelo da fome, que é um processo de atraso do ponto de vista de uma sociedade que não tem capacidade de produção de insumos e de alimentos para dividir com sua população, que não é o caso da nossa realidade; ou pela própria lógica de concentração mesquinha, preponderantemente capitaneada pelas grandes elites; ou ainda também, a gente observa, por uma visão, diria, um pouco anacrônica dos gestores, de alguns gestores e gestoras públicas que não atentaram para essa realidade e o quanto essa realidade impacta do ponto de vista dos seus governos e dos legados que suas administrações respectivas poderão deixar para o país. Então, eu acho que esse conjunto de iniciativas precisa ser coordenado. A visão de estar aqui no Parlamento brasileiro, discutindo essa questão tão urgente, juntamente com Ministros aqui, com representações de ministérios, é fundamental nos movimentos sociais, porque daqui a gente, de fato, tira e desencadeia sensibilidades na sociedade de forma geral e sobretudo também nas instituições que estão vocacionadas para dar essas contribuições. (Soa a campainha.) O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS - E a Fundação Banco do Brasil tem, historicamente, contribuído dentro de um universo que lhe é possível, colocando todas as forças e energias nessa direção. É uma contribuição singela, obviamente - nós estamos falando de um problema estrutural gigantesco, não é, Senador Paulo Paim? -, historicamente, pelo programa Paz, lá no passado, a multiplicação dos programas dessas hortas comunitárias agora, que a gente vê, conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os quintais produtivos. Da mesma forma, também, na semana passada, a gente teve oportunidade, juntamente com o MDS, o Governo Federal, de apontar na construção e reformulação das cozinhas solidárias, a que o Deputado Pastor Henrique se referia na sua fala. Então, eu acho que, com esse conjunto de propósitos e ações, pensando e valorizando o fazer juntos, a gente tem também a dimensão do capital social, a dimensão do empoderamento das sociedades para que haja participação, para que haja debate, para que se pressuponha também que a alimentação é um direito fundamental e sagrado das famílias brasileiras. Então, é nessa perspectiva, não na perspectiva de pedir esmola e não na perspectiva de subjugados e subjugadas, mas na perspectiva de cidadania plena, que nós priorizamos o investimento social na Fundação Banco do Brasil.
11:08 R	A fundação atua nessa perspectiva priorizando os territórios e priorizando os públicos. Então, quais são os públicos das ações que a Fundação Banco do Brasil tem apontado nessa nova estratégia? Nós estamos falando de quilombolas, estamos falando de assentados e assentadas da reforma agrária, estamos falando de pequenas agricultoras e pequenos agricultores familiares. Na cidade, nós estamos falando das catadoras e dos catadores e das juventudes - juventudes no plural -, porque nós estamos falando de juventudes com um amplo leque de desejos, de potências tanto do campo quanto da cidade, com os desafios que nós temos aqui, aí já referenciados nas falas na mesa anterior, de como as juventudes vão se inserir no novo capítulo, olhando, como diria o Jacob Gorender, para frente, mas com o retrovisor da história apontado para que a gente não cometa os erros que aquelas e aqueles que tentam fazer a história inexoravelmente cometem ou têm uma chance de aprendizado, para dizer de uma forma mais propositiva. Acho que os grandes desafios, que a gente tem buscado - e aí o mundo também chama-nos - para além da discussão da superação da fome, são como é que a gente se estrutura também no terreno da neoindustrialização, como é que os pequenos agricultores e agricultoras, os assentados e assentadas, como é que - aquilo que o Clodomir dizia: o futuro para os excluídos - os excluídos e excluídas, como é que esses outrora excluídos se posicionam numa sociedade fraterna, numa sociedade que respeite a diversidade, mas que, sobretudo, assegure o direito de participação, o direito de integração nas riquezas e apropriação das riquezas assim construídas. Então, acho que é nessa dimensão que a gente pensa, Ministro Paulo Teixeira, falando do capítulo da neoindustrialização, falando sobre o capítulo da biotecnologia, falando também sobre os saberes ancestrais... A gente pensa em fundo de repartição, a gente pensa pagamento por serviços ambientais... E a gente é obrigado a tocar, Senador Paulo Paim, na prioridade do Orçamento público com relação ao alcance dessas políticas tão fundamentais para que a gente possa convergir no alcance dos ODS, para que a gente possa convergir no alcance de uma sociedade que, de fato, com a materialidade que a gente tem de ser a sétima economia do mundo, exporte não fome, mas exporte soluções, como é o caso das tecnologias sociais que a ASA, brilhantemente, com a intervenção de milhares de outras entidades no Semiárido brasileiro, tem apontado e tem levado, a partir da FAO, para outros lugares do mundo. Eu encerro reforçando a importância da Comissão e a importância, companheiro Anderson, da escolha do legado de Josué de Castro, trazendo aqui aspas do próprio Josué de... (Soa a campainha.) O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS - ... Castro: "A fome é a expressão biológica de males sociológicos". Então, é preciso entender - e eu acredito que esta é a pedra fundamental desta Comissão aqui, com a propositura dos movimentos sociais - que a fome é uma prioridade política, a superação da fome é uma prioridade política, da mesma forma que a prioridade da convivência com o Semiárido também é uma prioridade política que liberta, é uma prioridade política que dá dignidade e que, portanto, constrói conjuntamente um futuro decente para todos e para todas.
11:12 R	Antes de encerrar, Senador Paim, queria não fazer uma mística, mas dizer... Aqui, tem um símbolo do prato, um prato vazio. Gostaria de chamar aqui os companheiros: Anderson; minha companheira de que esqueci o nome, mas que é de uma das cozinhas solidárias lá da Lapa; o Marcelo; as companheiras do Banco do Brasil; a Lídia, para que a gente possa encher esse prato aqui de diversidade, porque, sobretudo na agricultura familiar, além dos processos agroecológicos, estamos falando de uma segurança alimentar com diversidade de sabores, de componentes que ajudam, consoante a própria elaboração mental de qualidade de todos os brasileiros e brasileiras. Então, queria encher esse prato aqui, Senador Paim, se o senhor me permite. (Pausa.) Vamos lá Anderson. Não sou bairrista - viu, Senador? -, mas costumo dizer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai lá, vai lá. O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS - ... que eu sou um tabaréu de Santa Maria da Vitória, Bahia, não é? Aí eu pego um negócio desse aqui que diz que é da Coop ali em Irecê, aí... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu a intenção. Pronto. Valeu! (Palmas.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Cuscuz dá sustança, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Esse foi o Kleytton Guimarães Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil, que fez uma bela exposição mostrando o compromisso com o combate à fome. Neste momento, eu sou obrigado a informá-lo que tanto o Ministro Paulo Teixeira como o Secretário-Executivo da Presidência Flavio Camargo Schuch têm compromisso em seguida. Eu vou dar a palavra agora ao Ministro. Quando ele terminar de falar, nós fizemos uma síntese da mística que eu quero que ele veja, aí nós temos oito inscritos ainda, dois virtuais e seis presidenciais. Os ministros saem, vão vir dois companheiros do Plenário para a mesa, como já combinamos, e nós vamos tocando até que todos usem o espaço para expressar seu ponto de vista. Aqui audiência pública nenhuma termina antes do meio-dia. A nossa não vai terminar também, não é? Levamos firmes até o meio-dia aqui com os companheiros que estão no Plenário. Então, neste momento, com enorme satisfação, eu passo a palavra ao Ministro de Estado Luiz Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), um homem, eu diria, além do seu tempo, com compromisso com as causas populares e a luta contra a fome. A palavra é sua, Ministro. (Palmas.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Eu quero dar um bom dia a todas, um bom dia a todos, agradecer o convite para participar deste evento da Missão Josué de Castro, cumprimentar os membros da mesa. E eu quero cumprimentar aqui não só a Elisabetta Recine, que está fazendo um excelente trabalho à frente do Consea; também o Flavio Camargo, da Secretaria-Executiva; Maria Emília Pacheco, da Fase; Luiza Trabuco, da Sisan; o Kleytton Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil; Giovanne Henrique, da ASA Brasil; Yuri Paulino, do MAB; Ana Paula, do MTST; Paulo Petersen, da ANA; Prof. Nino Sobreiro, do Unisol; esteve aqui a Fernanda Machiaveli, Secretária-Executiva do nosso ministério, do MDA; Gláucia Nascimento, do MTST; Anderson Amaro, do MPA; também Manuela Alves Justo, do Instituto Ibirapitanga; Bruno Bassi, da ONG De Olho nos Ruralistas; Maria José, da Conab; Barçante, da FUP; Deputado Henrique Vieira, do Rio de Janeiro, PSOL; Judite Santos, do MST; Ana Ilda, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras; e o Nonato, que é Secretário do Ministro Wellington, que está aqui presente também - vou dar um abraço em você.
11:16 R	Senador Paulo Paim, por onde eu passo no Brasil, as pessoas me perguntam e me pedem uma coisa. Eles me perguntam: "Você conhece o Senador Paulo Paim?". E eu digo: Conheço. E eles me pedem uma coisa: "Você pode mandar um abraço para ele e dizer da nossa gratidão pela luta dele pelos aposentados?". Eu digo: Vou dizer. Então, se eu desse todos os abraços que me pediram para te dar, eu passaria o dia te abraçando e quebraria os seus ossos. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) (Palmas.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Isso mostra a gratidão do povo brasileiro pela luta que o senhor faz a favor do povo brasileiro em temas tão importantes, como o tema salarial, o tema da aposentadoria, o tema da previdência. E o senhor não é apenas - e isto não seria pouco - líder do Rio Grande do Sul, o senhor é um líder nacional, do nosso país, fundamental, e jovem líder fundamental, que tem tanto ainda para fazer pelo nosso país. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Permitam-me cumprimentar o Frei Sergio e aqui declinar a minha admiração pelo senhor e pelo trabalho tão importante que o senhor faz junto aos agricultores familiares do nosso país. Na sua pessoa e na do Anderson, quero parabenizar o Movimento dos Pequenos Agricultores. (Palmas.) E quero aqui também falar da agenda de vocês. Josué de Castro, Geografia da Fome. O tema da fome no Brasil é um tema político, não é um tema biológico, é um tema político. Ele é político por conta das profundas desigualdades do Brasil. Ele é político por conta da concentração de terra. Ele é político por conta da tradição escravagista. O Brasil foi talvez o principal país escravagista do mundo. O Brasil esteve no centro do comércio escravagista, não só para o Brasil, onde ficou metade praticamente dos escravos que foram escravizados na África, mas o Brasil foi responsável por todo o comércio escravagista nas Américas. Por isso, essa tradição está no nosso DNA e nós temos que nos livrar da tradição da concentração da propriedade agrária e nos livrar da tradição da escravidão que marcou toda a nossa história. E todas as vezes que este país tentou libertar, abolir a escravidão no sentido positivo da palavra, finalizar, concluir essa abolição, os Governos foram derrubados. O próprio Império foi derrubado porque fez a abolição da escravatura. Getúlio morreu, foi levado ao suicídio, porque criou a legislação trabalhista, a CLT, direitos básicos. João Goulart sofreu um golpe - 21 anos de ditadura - porque ele colocou no centro do seu programa as reformas: reforma bancária, reforma agrária, reforma urbana, reforma trabalhista e outras. Lula foi preso por 580 dias porque a ascensão social no Brasil foi muito importante. Dilma perdeu o seu Governo porque governou para os de baixo. Assim, na tradição brasileira, toda vez que os de baixo ascendem, os de cima tiram a escada por onde aquelas pessoas estão subindo; se as pessoas estiverem subindo um degrau na escada, a elite brasileira vem e tira a escada de ascensão social para o povo brasileiro.
11:20 R	O que está no centro dessas manifestações ocorridas na semana passada na Avenida Paulista? A insegurança da classe média em relação à ascensão social. É isso, a insegurança. Ora, isso deveria ser um objeto de orgulho, deveria ser objeto de alegria ver um país onde o povo ascende socialmente. (Palmas.) Isso deveria ser objeto de contemporaneidade de um país em que todos ascendem e diminuem as desigualdades e tem uma certa hegemonia social, que é o que caracteriza os países desenvolvidos. Uma das características dos países desenvolvidos é a homogeneidade social. Não é... Todos não são iguais, tem desigualdade nesse país, mas a desigualdade não é tão gritante como a desigualdade que nós temos no nosso país. O tema da fome, portanto, vem daí. São raízes históricas, e a gente tem que se livrar delas. Qual foi o grande feito da Presidente Dilma Rousseff em 2014? Foi tirar o Brasil do Mapa da Fome. E, ao tirar o Brasil do Mapa da Fome, ela sofreu um golpe. Então esse é um tema político, como a Elisabetta colocou tão bem aqui e o Kleytton igualmente colocou. E como enfrentá-lo? Nós temos que enfrentar por um sistema alimentar que garanta a segurança alimentar e que seja saudável, um sistema alimentar e nutricional saudável. Vocês me perguntam: nós temos um sistema alimentar seguro, saudável, que garanta ao país um nível de independência, de autonomia? Não, não temos. O sistema alimentar nosso hoje, em grande parte, é voltado para exportação; em parte, ele está vinculado à produção de proteínas. E, nesse período, não só nós deixamos 20 milhões no Mapa da Fome, como temos 80 milhões que deixaram de se alimentar adequadamente, com comidas que são da cultura alimentar do nosso povo, e passaram a substituir por ultraprocessados, que acabam resultando em problemas gravíssimos na saúde do povo: diabete, hipertensão, obesidade, enfim, uma série de efeitos colaterais que mostram que esses sistemas não alimentam e que, portanto, nós temos ainda metade da população brasileira em insegurança alimentar. Por isso é um tema político, é um tema de produzir alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, reeducar o nosso povo e promover o acesso a esses alimentos saudáveis. Esse é o grande desafio do nosso país.
11:24 R	O Presidente Lula está com o pé no acelerador. Eu acho que foi muito importante a retomada do Consea, isso foi muito simbólico, com o ato que nós tivemos na semana passada, em que você tem um decreto sobre a cesta básica, em que você acaba com a tributação sobre os alimentos, em que você assina o PAA para as Cozinhas Comunitárias. O tema do Bolsa Família - o Nonato está lá, o Wellington, que pilota o Bolsa Família - é turbinado para crianças até cinco anos de idade, com R$650 para a família, mais R$150 para quem tem filhos até seis anos de idade e mais R$50 para quem tem filhos até 18 anos de idade. E, na área da agricultura, há a retomada de programas, a reformulação de programas de primeira geração para a gente fazer programas de segunda geração. Entre esses programas, quais foram os nossos centros? Primeiro, a retomada da reforma agrária. No ano passado, nós batemos um recorde na retomada da reforma agrária. Mesmo assim, estamos sendo objeto de críticas, mas eu consigo entender a crítica. A crítica é das pessoas que dizem: "Eles ainda não desapropriaram nenhum centímetro de terra". Têm razão. Nós fizemos reforma agrária com estoques de terra, mas fizemos reforma agrária. Neste ano, faremos desapropriando e com estoques de terra. Enfim, vamos bater o recorde novamente. O Presidente Lula, entre março e abril, vai anunciar, mas é importante dizer: o Programa de Reforma Agrária ficou paralisado por seis anos no Brasil, seis anos que não se assentavam mais famílias no Brasil. E, hoje, estima-se que nós tenhamos... São estimativas distintas, e há - e nós estamos apurando esse dado - diferentes dados, mas os que dizem mais falam em 90 mil famílias acampadas no Brasil. Então, o Programa de Reforma Agrária foi retomado e foi retomado para assentar famílias que queiram na terra trabalhar, produzir alimentos, alimentos de qualidade, para ser fornecidos para o nosso povo. Em segundo lugar, nós reformulamos o Plano Safra da Agricultura Familiar. Nós conseguimos ampliá-lo para o Nordeste e agora vamos conseguir ampliá-lo para o Norte e para o Centro-Oeste. Esse é o segundo fator de um trabalho importante. O Presidente Lula lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, e conseguimos ampliá-lo para o Nordeste. Hoje o Nordeste teve um aumento de 70% no Plano Safra da Agricultura Familiar. E a gente falou: "Poxa, por que não estendemos para o Norte e para o Centro-Oeste as mesmas garantias que são válidas para o Nordeste?". E conseguimos fazê-lo, porque lá, tanto no Norte quanto no Centro-Oeste, tem fundos constitucionais de garantia nessas regiões.
11:28 R	E agora, Frei Sérgio, nós estamos discutindo uma segunda geração de crédito. É um fundo de aval para as regiões que não têm fundo de aval, o Sul e o Sudeste. É um fundo de aval parecido com o do Nordeste, porque lá o microcrédito chega no mais pobre, agora vai chegar no Norte e no Centro-Oeste, e nós vamos criar um fundo de aval agora para chegar nos mais pobres nas Regiões Sul e Sudeste, onde não tem fundo de aval. Ao mesmo tempo desse fundo de aval: estender a mecanização no campo, e essa mecanização ser uma mecanização diversificada. Outra coisa que foi feita nesse processo foi o processo de compras. Qual é o programa de compras mais virtuoso da agricultura familiar? É o PAA, é o Programa de Aquisição de Alimentos. Você compra do agricultor familiar e faz a doação naquelas comunidades mais vulneráveis. Nós finalizamos o ano de 2023 com 1 bilhão. Só para vocês terem um dado comparativo, em 2022 foram gastos 60 milhões. Nós terminamos com 1 bilhão. Então, um crescimento geométrico. E esse é um programa pelo qual nós passamos a comprar dos mais pobres; passamos a comprar de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, assentados da reforma agrária, mulheres - quase 75% dos programas no Nordeste são feitos por mulheres. Enfim, o PAA chegou na base, e é por isso que a gente quer a recomposição do seu orçamento em 2024, para ter o mesmo desempenho ou melhor que em 2023. O Presidente Lula colocou 1,5 bilhão a mais para a alimentação escolar e colocou também... Nós estamos estimando 500 milhões já nas compras institucionais. Nós estamos comprando... Todos os hospitais federais passaram a comprar da agricultura familiar. Fizemos um convênio agora com o Hospital Conceição, lá no Rio Grande do Sul, para a compra da agricultura familiar, e vamos fazer agora - conversamos com a Ebserh - com todos os hospitais federais e todos os hospitais que recebem recursos no SUS, para também comprarem 30% da agricultura familiar, e por isso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma boa notícia! (Palmas.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Três programas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PAA e o programa de Compra Institucional. E conversando com vocês, nós agora estabelecemos com a Ministra Nísia Trindade um programa de compras públicas de fitoterápico, de medicamentos das plantas - as mulheres dominam isso no campo brasileiro -, para o SUS comprar esses medicamentos das plantas. (Palmas.) Bom, há esse programa de compras, o Pronaf, o Mais Alimentos de máquinas, e também lançamos os Quintais Produtivos. Já foram 2 mil selecionados no ano passado para mulheres, fruto da Marcha das Margaridas, é um financiamento para os Quintais Produtivos, que serão 90 mil durante os quatro anos do Presidente Lula para a agricultura praticada e liderada por mulheres. Eu falei na reforma agrária e, junto com a reforma agrária, a demarcação de terra de remanescentes de quilombos. Por que o Presidente Lula investe fortemente na agricultura familiar? Porque o Brasil precisa diversificar sua produção de alimentos. A agricultura familiar tem um painel, tem um cardápio de 15 alimentos. A agricultura familiar tem um painel de mil alimentos. Só o PAA compra 500 alimentos.
11:32 R	Então, nós temos que diversificar, porque comer é uma atitude política, mas também cultural. As pessoas se alimentam do que seus pais se alimentavam, seus avós, do que vêm da sua cultura. E, num Brasil tão continental, se alimentar na Amazônia não é igual a se alimentar no Rio Grande do Sul, que não é igual a se alimentar no Nordeste. Agora mesmo, aqui o Kleytton trouxe uma farinha que vem da cidade dele, lá de Santa Maria da Vitória. A farinha é um produto da cultura alimentar do nosso povo, que vem inclusive da tradição indígena. Não é isso? Então, se alimentar diz respeito à cultura alimentar. E é por isso que o investimento na agricultura familiar é um investimento para diversificar e reeducar o nosso povo para uma alimentação saudável. Nós vamos agora enfrentar, no MDS, MDA, Ministério da Educação, um programa de reeducação alimentar do nosso povo, valorizando a cozinha regional, valorizando a cozinha da Amazônia, do Pará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Bahia, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Goiás, valorizando essa cozinha para que as pessoas voltem e recuperem essa sua tradição alimentar. E a alimentação - a Elisabetta está aqui - é um movimento político que tem que ser baseado em organizações populares, na mobilização. O tema das cozinhas comunitárias, das hortas comunitárias nas cidades tem que ser o lócus dessa mobilização. Por isso, eu trago aqui a importância dessa homenagem ao Josué de Castro, à lembrança do nome do Betinho, à lembrança de tantos que lutaram para que o Brasil não tivesse fome. Frei Sérgio, nós queremos fazer uma segunda geração de políticas e queremos ouvi-los sobre a segunda geração de políticas. Entre essa geração de políticas está promover o acesso a sementes crioulas para o nosso povo. Veja, eu saio agora de São Carlos, lá em Lagoa do Sino, onde nós temos uma experiência de produção de soja convencional para a agricultura familiar, e muitos assentamentos estão recebendo sementes de soja convencional, não transgênica, para a agricultura familiar. Fizemos um acordo com a Embrapa, para que a Embrapa possa recuperar todas as sementes tradicionais, crioulas, culturais e que não estejam presas em legislações de patentes para que o agricultor possa ter acesso a essa semente e não dependa de uma indústria de semente - o mesmo para a divulgação através de assistência técnica e extensão rural. E agora nós estamos fazendo um edital para o Brasil inteiro, dividido por regiões, de assistência técnica e extensão rural de agroecologia, para que o agricultor também não tenha dependência sobre o tema dos fertilizantes e para que o agricultor possa fazer a transição de uma agricultura baseada na química, no agrotóxico, para uma agricultura baseada nos biológicos e, portanto, na agroecologia, isto é, nós precisamos ampliar a produção de alimentos de base sustentável, mas também agroecológica e saudável para o Brasil.
11:36 R	Por isso, nesta manhã, no Senado Federal, uma audiência tão rica de pessoas que representam o Brasil, eu diria, lembrando um amigo meu, Patrício, que uma vez foi numa reunião, olhou e falou: "Quanto poder concentrado!". Eu vejo uma reunião como essa aqui, a cada pessoa aqui, o tanto de poder e de capital social e político... (Palmas.) ... que tem, quanto poder concentrado! E uma reunião presidida por Paulo Paim. Quer coisa melhor que isso? Não! Então, parabéns a vocês. E a luta é para a gente extinguir a fome da sociedade brasileira, ter comida com fartura na mesa do povo brasileiro; fartura de comida e fartura de direitos, e fartura de Brasil para todas as brasileiras e todos os brasileiros. Parabéns a vocês. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministro Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, que deu aqui uma série de informações que enriquecem a luta de todos nós no combate à fome e reafirma os compromissos do Presidente Lula com essa causa, que é a causa da liberdade, da democracia, da justiça. E de fato a fome é uma questão política. Na minha introdução, eu falava mais ou menos isso. E você, com a sua fala, deu um brilho especial. Meus amigos, o Ministro está com problema de agenda, o Secretário Flávio também... Não, Ministro. Tu não vais sair sem nós tiramos uma foto aqui. Todo mundo de pé aí, para nós aí. E vamos fazer a mística. Fala aí. (Procede-se à apresentação de mística.) (Palmas.)
11:40 R
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Voltamos aqui aos nossos convidados. Eu passo a palavra agora para Fernanda Marrocos, pesquisadora, representante da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Universidade de São Paulo. Na tela, por favor. Por favor, Dra. Fernanda Marrocos. A SRA. FERNANDA MARROCOS (Por videoconferência.) - Olá! Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. FERNANDA MARROCOS (Para expor. Por videoconferência.) - Gostaria de cumprimentar as autoridades presentes, Senador Paulo Paim, os representantes dos movimentos sociais e também o público que participa desta audiência. Eu sou Fernanda Marrocos, sou pesquisadora da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Faculdade de Saúde Pública da USP e gostaria de introduzir brevemente a cátedra. A Cátedra Josué de Castro foi criada em 2021 e atua como um espaço interdisciplinar de reflexão e produção de conhecimento, que busca ampliar o olhar sobre os sistemas alimentares a partir da perspectiva do cidadão, da saúde e do meio ambiente. Em 2022, sob a orientação da Profa. Tereza Campello, a cátedra lançou o livro Da Fome à Fome: Diálogos com Josué de Castro com o intuito de atualizar e aprofundar o complexo problema da fome no Brasil de hoje. Este livro ressalta, entre tantos outros aspectos, que a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis não surgirá naturalmente das forças de mercado. Diante do aprofundamento das crises ligadas ao aumento da fome, da obesidade, de todas as formas da malnutrição e das mudanças climáticas, cresce a importância do papel do Estado como um ator fundamental e regulador para a execução das políticas, tanto na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável quanto na superação da monotonia ou hegemonia do sistema alimentar global, que não preserva nem a saúde e nem o meio ambiente. E é nesse contexto que eu gostaria aqui, na minha fala de hoje, de destacar o papel dos guias alimentares, em especial o Guia Alimentar para a População Brasileira, que neste ano, em 2024, completa dez anos, conforme já destacado pelas minhas colegas, a querida Maria Emília e também Elisabetta Recine. Os guias alimentares são instrumentos orientadores de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção da saúde e da sustentabilidade. A segunda edição do guia alimentar, que foi publicada em 2014 pelo Ministério da Saúde, tem um potencial para o que denominamos ações de triplo impacto, pois além de induzir os sistemas alimentares sustentáveis, incide nas dimensões social, econômica e ambiental e, claro, na saúde pública. Tal documento é orientado por evidências científicas que, nos últimos dez anos, ficaram ainda mais sólidas. A utilização da classificação nova de alimentos, que agrupa os alimentos de acordo com o nível e o propósito de processamento industrial, é o principal pilar deste guia e permitiu estabelecermos uma regra de ouro que é muito simples e, ao mesmo tempo, muito potente: prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados. Essa regra não deve ser utilizada apenas pelas pessoas que orientem individualmente suas escolhas, mas para buscar uma coerência entre outras políticas públicas não apenas na área da saúde, mas em todas as etapas do sistema alimentar.
11:48 R	Já foi pautado aqui hoje que os alimentos ultraprocessados são formulados para serem hiperpalatáveis, convenientes e para que não exijam tempo de preparo. Eles são altamente rentáveis e lucrativos para a indústria. Evidências consistentes já indicam que esses produtos estão associados a mais de 32 agravos da saúde, incluindo morte precoce, câncer, doenças cardíacas e respiratórias, obesidade e depressão. No Brasil, o consumo desses alimentos vem aumentando nas últimas décadas e mais intensamente entre as famílias de menor renda. É importante ressaltar que, a partir de 2023, esses produtos já são mais baratos do que alimentos frescos no Brasil, como carnes, leites, frutas, entre outros. Tal fato tem consequências desastrosas para o Estado e para a sociedade brasileira. Apenas o excesso de peso, uma das condições diretamente associadas ao consumo de ultraprocessados, representa um custo direto anual de R$1,5 bilhão para o tratamento das doenças não transmissíveis no SUS. É urgente, portanto, que o Estado utilize o guia como orientador de políticas públicas. Dentre os avanços recentes que já foram citados aqui, destaco a mudança da rotulagem nutricional; a proibição do comércio de ultraprocessados em escolas nos municípios do Rio de Janeiro; e a nova composição da cesta básica, que está alinhada às recomendações do guia alimentar. Mas precisamos continuar avançando, e a reforma tributária é uma oportunidade para mudar a realidade de milhões de brasileiros. Regular a cesta básica nacional com alíquota zero, seguindo as recomendações do guia e tributar os ultraprocessados com imposto seletivo deve ser uma prioridade para salvar vidas. Aproveito aqui para citar um trecho do artigo da Profa. Patrícia Jaime, que foi recém publicado no Nexo, de que o nosso desejo para os próximos dez anos do guia é de que ele se consolide ainda mais como instrumento indutor de políticas públicas para que mais e mais brasileiros tenham não apenas o direito humano à alimentação adequada garantido, mas desfrutem e tenham saúde com a dieta tradicional brasileira. A cúpula do G20 e a Conferência do Clima, COP 30, que serão sediados no Brasil, servirão, então, como uma grande oportunidade para não apenas repensarmos os sistemas agroalimentares, de modo a posicionar o combate à fome e as diferentes formas da má nutrição no centro das discussões, mas também de posicionarmos esse documento, o guia brasileiro, como instrumento inovador que pode ser utilizado como exemplo global nas discussões acerca das transições dos sistemas agroalimentares, para que estes possam ser mais diversos, saudáveis, socialmente justos e sustentáveis. Então, eu gostaria de parabenizá-los pelo lançamento da Missão Josué de Castro. Que sigamos todos lutando diariamente contra a fome e pela garantia de uma alimentação adequada, saudável e diversificada para a população brasileira. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Fernanda Marrocos, pesquisadora e representante da Cátedra Josué de Castro, Sistema Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, Universidade de São Paulo. Nossos cumprimentos pela exposição. Vamos, de imediato, também em participação virtual, com a Dra. Ana Cristina Rodrigues da Costa, Superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES. Na tela. A SRA. ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, quase boa tarde, mas ainda bom dia a todos e todas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde! A SRA. ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA (Por videoconferência.) - Antes de mais nada, eu gostaria de saudar o Senador Paulo Paim e estender esse cumprimento ao Kleytton, à Elisabetta, à Fernanda, com quem divido essa mesa, assim como saúdo toda a nossa Plenária, presencial e remota.
11:52 R	Eu queria ainda agradecer o convite ao BNDES para participar dessa importante reunião de lançamento da Missão Josué de Castro. Eu me chamo Ana Costa, sou Superintendente da área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES, da Diretoria da Tereza Campello. Como a gente falou aqui o tempo todo em reconstrução, é uma área também recriada, no ano passado, pela nova administração, visando exatamente retomar e reforçar a atuação do BNDES como instrumento do Estado brasileiro em seus temas estratégicos, definidos em nosso atual planejamento estratégico, dentre os quais nós temos a contribuição para a redução das desigualdades sociais e territoriais, assim como o fortalecimento da agricultura familiar e sustentável. Nesse contexto, a partir do nosso escopo de atuação enquanto banco de desenvolvimento, objetivamos construir com vocês, movimentos sociais e Governo, as condições para o futuro que queremos. Para isso, o BNDES vem trabalhando em coordenação e parceria com as políticas públicas e ministérios setoriais, a fim de construir e operar soluções estruturantes para os problemas que enfrentamos em nossa sociedade. No caso do combate à fome, e mais uma vez tendo em vista o nosso escopo de atuação como banco de desenvolvimento, esse apoio passa pelo fortalecimento da agricultura familiar e sustentável, a partir de tentarmos buscar fortalecimento da sua capacidade de produzir alimentos saudáveis e em quantidade, com produtividade e sustentabilidade, ao mesmo tempo com a cooperação e convergência com as políticas públicas, os ministérios, tentando convergir com todas as políticas de compra, como o Ministro bem citou, Pnae, PAA, cozinhas solidárias e tantas outras - principalmente, aqui no caso, a gente está começando com o Programa de Alimentação Escolar -, possibilitando exatamente levar alimentação saudável e desenvolver o mercado para a agricultura familiar. Nesse contexto, já historicamente temos parceria com a Conab, em que fizemos um trabalho exatamente voltado para as cooperativas e associações de produtores rurais, que são fornecedores do PAA, do Pnae e também da Política de Garantia de Preços Mínimos. Foram lançados dois editais, em que trabalhamos com 281 projetos, beneficiando 8 mil agricultores. Queremos agora retomar essa parceria. Já estamos em conversa já alongadas com a Conab. Outro apoio histórico do BNDES que a gente pretende retomar é o Ecoforte, em parceria com a Fundação Banco do Brasil - Kleytton está aí na mesa. É muito bom dividir, porque é uma parceria também de longa data com a fundação, no âmbito da política nacional de agroecologia e produção orgânica. Também estamos em conversas também fortes, para que a gente possa também ter o sucesso que nós tivemos no passado, quando nós conseguimos atingir 52 mil pessoas beneficiadas em 42 redes de agroecologia. Temos também o apoio histórico das cisternas, com o Programa Um Milhão de Cisternas, também com a Fundação Banco do Brasil, que queremos retomar. E temos agora, no início de execução, a busca de implantar cerca de 1,4 mil cisternas, nessa parceria também retomada com a Fundação Banco do Brasil e também com o MDS, que vai entrar com programa de fomento e assistência aos agricultores. É importante citar também - e aí buscando fazer exatamente essa relação entre uma oferta bem estruturada da familiar e políticas públicas de compra, como o Pnae - o lançamento de edital no valor de R$336 milhões do Fundo Amazônia, para levar comida saudável e segurança alimentar às crianças e jovens da rede pública, gerando, ao mesmo tempo, empregos para os agricultores familiares, incluindo quilombolas, assentados, grupos de mulheres, povos indígenas e demais povos tradicionais na Amazônia Legal. Esse edital faz parte da iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, resultado da parceria entre o BNDES, como gestor do Fundo Amazônia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os Ministérios de Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
11:56 R	Outra ação para que eu queria trazer luz aqui, que também já fizemos ao longo de 2023 e estamos trabalhando em 2024, é a implantação do Sertão Vivo, que visa a apoiar projetos dos estados na Região Nordeste que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste brasileiro, com foco na conservação da biodiversidade, aumento da segurança alimentar e nutricional, beneficiando cerca de 430 mil famílias, com investimento previsto no valor de R$1,7 bilhão, numa parceria do BNDES com recursos do Fida, das Nações Unidas e do GCF. A ideia é que os agricultores beneficiados possam adotar princípios e práticas que proporcionem acesso à água; aumentem produtividade, segurança alimentar, resiliência; restaurem ecossistemas degradados e promovam também a redução das emissões de gases. A estimativa é implantar mais de 35 mil tecnologias de acesso à água para a produção. O BNDES ainda, nesse trabalho com instrumento de Estado, assinou a ACTs com o MDS e o MDA para apoiar a estruturação de quintais produtivos, para contribuir na meta dos 90 mil quintais, além também do ACT junto ao MDA, Mdic, MCTI, Embrapa, Finep, Embrapii, BNB, Banco do Brasil e Basa, para a implementação de ações conjuntas que promovam desenvolvimento científico e tecnológico, ampliação da oferta de máquinas e implementos adaptados à agricultura familiar. Assim, com os recursos não reembolsáveis - que foram esses que citei - mais escassos, a nossa estratégia é usar esse recurso exatamente em projetos de inclusão produtiva, com fomento ao cooperativismo, buscando alavancar as possibilidades de diminuição das vulnerabilidades para inserção produtiva dos fluxos relevantes e formais de crédito e mercados consumidores, buscando ainda a produção e consumo saudáveis, tecnologias sociais e principalmente a busca pelos circuitos curtos com o uso das políticas públicas existentes de compra. Já no caso também da atuação reembolsável, temos o Pronaf, em que o banco é um repassador relevante, e temos uma atuação em que precisamos utilizar os agentes financeiros. Mas hoje temos uma crescente parceria com os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito, contando atualmente com nove instituições que são credenciadas a repassar as nossas linhas de crédito para os pequenos agricultores: Sicred, Sicoob, Cresol, Ailos, Credicoamo, Uniprime, Primacredi, CredeSIS e Credicooopavel. Essas instituições realizaram, em 2023, 182 mil operações, que representam 68% dos números das operações aprovadas. Em 2023, houve um resultado histórico para o cooperativismo: três entre as quatro maiores repassadoras do BNDES, pela primeira vez na história, foram as cooperativas de crédito. Com isso, queremos estender ainda mais o Plano Safra com a sua própria revisão voltada tanto para a Região Nordeste quanto também para o fomento à agroecologia, em que queremos buscar, com o aumento dessa nossa capitalidade, via também o cooperativismo de crédito, aumentar a nossa atuação. Cerca de 59% do total de aprovações no Plano Safra foram para as cooperativas. No Plano Safra, os bancos cooperativos já aprovaram R$3,4 bilhões para mais de 102 mil operações nesse plano de 2023/2024.
12:00 R	Além disso, o BNDES também reviu o programa Procapcred, que é fundamental para a gente fortalecer e aumentar o escopo de atuação das cooperativas de crédito, porque ele financia a compra, a entrada das cooperativas de produção ou de pequenos agricultores nas cooperativas de crédito, comprando cotas, para aquisição de cotas-partes. Assim, acreditamos no cooperativismo, na agricultura familiar sustentável num contexto de trabalho coordenado com as políticas públicas, os ministérios, o Parlamento e principalmente os movimentos sociais, que são fundamentais para construirmos as bases para esse futuro sem fome e desigualdades. Parabéns por esta iniciativa. E muito obrigada por poder fazer parte dela. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Ana Cristina Rodrigues da Costa, Superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES. Parabéns pela sua exposição. Meus amigos e minhas amigas, estamos avançando. Pediram ainda - faz parte aqui do nosso protocolo - que eu registre algumas presenças. Eu registro a presença do Prof. Nino Sobreiro, UnB; do Prof. Guilherme Delgado, UnB e Abra; da Sra. Anailde, Movimentos de Pescadores e Pescadoras (MPP); de Manoela Justo, Instituto Ibirapitanga; de Bruno Bassi, De Olho nos Ruralistas; de Bianca Lima, Mídia Ninja; de Luiza Trabuco, Coordenadora-Geral do Sisan/MDS; do Dr. Emiliano Dias, Colégio Fronteira Norte; por fim, de Francisco Oliveira, Assessor da Presidência da Petrobras; e de Afonso Magalhães. Lendo esses nomes, eu faço uma salva de palmas a todos vocês que estão no plenário e não somente àquele que chegou à mesa. (Palmas.) Temos espaço, conforme combinado, para falas da bancada. Vamos dar cinco minutos para cada um. Para falar da bancada, é só apertar o botão, quando vai acender uma luz verde - no centro ali, o botão que está isolado, sozinho. Giovanne Henrique, Articulação do Semiárido. Em seguida, aqui, a pedido de alguém que tem que sair rapidamente, só para se preparar, será Judite Santos, do MST. Giovanne Henrique, Articulação do Semiárido (ASA). O SR. GIOVANNE HENRIQUE SATIRO XENOFONTE - Olá, minha gente. Bom dia, Senador e demais autoridades. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. O SR. GIOVANNE HENRIQUE SATIRO XENOFONTE (Para expor.) - Eu me chamo Giovanne, faço parte da Articulação do Semiárido Brasileiro, articulação que construiu 1 milhão de tecnologias de captação de água de chuva no Semiárido. Saímos de uma condição de políticas de combate à seca para políticas de convivência com o Semiárido. Dentro dessa nossa caminhada de ricos ensinamentos, um deles nos traz a garantia, a ideia de que a sociedade civil tem plenas capacidades de executar políticas públicas com transparência, com qualidade e com eficiência. E é com esse mesmo sentimento que a gente faz parte das organizações que estão propondo a Missão Josué de Castro de alimentar 5 milhões de pessoas, com essa certeza e com essa garantia de que temos plenas condições de executar uma política de tal magnitude. Deixo aqui o meu abraço. Força na caminhada, na luta. Seguiremos neste seminário até construir toda a proposta. (Palmas.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Giovanne Henrique, da Articulação Semiárido Brasileiro, que fez uma fala direta e objetiva e já deu seu recado. Agora eu passo a palavra para Maria José da Costa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por cinco minutos. (Pausa.) Ah, é a Judite. Conforme combinado, por motivo de ter que se retirar, Judite Santos, MST. A SRA. JUDITE SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Peço desculpa. Aqui vou falar e já vou sair, na sequência, porque tenho outro compromisso. Trago aqui uma saudação em nome do MST. Gostaria de cumprimentar primeiramente mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, e todas as organizações aqui presentes. Então, quero saudar a iniciativa desse belo projeto, que soma esforços do campo e da cidade no combate à fome. Acho que essa iniciativa é de fundamental importância para combater um dos principais problemas que afeta a nossa sociedade hoje que é a fome, fruto da mazela causada pelas desigualdades sociais e econômicas em nosso país. Como bem disse a mística, a fome é uma decisão política também. E nós estamos juntos, lado a lado, no combate a esse problema que nos afeta. Estamos juntos nas diversas iniciativas, junto com o Governo, e esperamos que o Governo também realmente possa somar força nesse pacto de combate à fome em nosso país. E quero dizer que, para além de ser uma decisão política a fome, o combate à fome é também uma decisão política, por isso nós precisamos de uma questão que é fundamental no combate à fome, que é orçamento. E orçamento também é uma decisão política. Então... (Palmas.) Nesse sentido, então, quero deixar aqui um forte abraço do MST. Estamos juntos nessa iniciativa. Parabéns a todas as organizações envolvidas nesse processo de construção. Parabéns às organizações e também parabéns ao Governo por pactuar esse grande desafio de luta em nosso país. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Judite Santos, que falou pelo MST. Agora, Maria José da Costa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA (Para expor.) - Bom dia. Saudações a todos, todas e "todes". Queria saudar aqui a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, Maria Emília, Betta e também... Prazer, inclusive, em conhecê-la e saber da sua procedência. É muito bom ouvir uma fala do Banco do Brasil como a que você trouxe aqui. Então, quero também lhe saudar e, em nome do Diretor Silvio Porto, também saudar esse - viu, Senador? - Frei Sergio Gorgen, que é um patrimônio da classe trabalhadora e operária, da classe camponesa e operária. E não é um patrimônio só do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu achei que você tinha esquecido o nome dele. A SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA - Não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E fez uma fala especial para ele. A SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA - Do Frei Sergio, eu posso nominar pelo menos uns 19 estados onde ele pode dizer que tem casa, morada, companheiros e companheiras, que são os estados onde tem o Movimento dos Pequenos Agricultores. Também, com essa fala, saúdo, o MPA, em nome da nossa companheira Isabel Ramalho, lá de Rondônia, e queria também, especialmente, saudar a Manu, do Instituto Ibirapitanga e, em nome dela, todos os demais que fazem parte do Instituto; saudar o Barçante, todos e todas da FUP; a Gláucia, em nome do MTST; o Yuri, em nome do MAB; o Paulo Petersen, em nome da ANA; também saudar aqui o Giovanne, em nome da ASA; o Prof. Nino e o Prof. Guilherme; nas pessoas desses e dessas, eu saúdo a todos e todas que estão aqui nesta audiência pública, e o faço em nome do nosso Diretor Sílvio Porto, que é o Diretor de Política Agrícola e Informações, que pede desculpas - viu, Anderson? - por não poder estar aqui. Ele foi convocado para estar no Palácio, acompanhando o nosso Presidente Edegar Pretto, em reunião com o Presidente Lula - é importantíssimo que esteja presente, não é?
12:08 R	E também quero parabenizar a plataforma de soberania alimentar. Foi justamente essa plataforma, que compõe todas essas organizações, que construiu, que sonhou, que elaborou, que construiu a Missão Josué de Castro. Então, quero parabenizar pela ousadia, pelo esperançar e também trazer uma mensagem, a partir do nosso Diretor, de que a Conab está muito comprometida - e o nosso Diretor Sílvio Porto, pessoalmente, muito comprometido - com essa pauta, inclusive na coordenação da elaboração do plano da nossa política de abastecimento, que certamente nos compromete a todos e todas que compõem o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que, como foi dito aqui pela Betta, deve ser entregue aí em mais ou menos 120 dias, agora um pouco menos, não é Betta? O Diretor Sílvio Porto, inclusive, está na coordenação da construção do plano. E queria aqui também dizer que nós da Conab nos colocamos à disposição da Missão Josué de Castro naquilo que nos couber e naquilo que nos competir, e certamente estaremos juntos e juntas aí nessa construção. E termino dizendo que, de fato, esse é o momento, esse é o Governo, essa é a aliança camponesa e operária por soberania alimentar - é chegada a hora. E, com a pressa, que nos traz tantos pensadores e pensadoras, principalmente o Betinho, com a pressa e o amor ao povo, a gente espera que a Missão Josué de Castro... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA - ... ajude a vencer o ódio e vencer a fome. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Maria José da Costa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que lembrou o nosso querido amigo do Rio Grande do Sul, o Edegar Pretto, que é o Presidente da Conab e está com o Presidente Lula neste momento. Francisco Kelvim, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O SR. FRANCISCO KELVIM (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Senador Paulo Paim, quero agradecer a V. Exa. por estar presidindo esta audiência de hoje, que é uma figura muito importante na luta da classe trabalhadora no Brasil; aos companheiros Maria Emília, Elisabetta, Kleytton; e uma saudação especial também ao Frei Sérgio, essa figura fundamental na luta do povo brasileiro por soberania, independência do nosso país; e, na pessoa do Frei Sérgio, quero saudar a todos os companheiros, em especial do Movimento dos Pequenos Agricultores, que tem, em conjunto com o MAB e outros companheiros que estão aqui, do MTST, da FUP, enfim, construído uma bonita trajetória de luta, resistência, organização para construir soluções, saídas em conjunto para os problemas estruturais que a gente tem no nosso país, não só em torno da questão da alimentação, do campo brasileiro, mas também para a água, para a energia; enfim, lutas fundamentais do nosso povo.
12:12 R	A fome geralmente é tratada como a falta de energia vital para você fazer as atividades humanas. E, se a gente considerar isso e se considerar que os trabalhadores e as trabalhadoras do país é que fazem a história, ou seja, a alimentação, a energia, é fundamental para a história acontecer, para a história da luta do nosso povo. Mas ela não é só uma questão biológica, como a mesa colocou aqui várias vezes; ela é uma questão política, porque tem pessoas que comem todos os dias, tem pessoas que não têm condições e não têm acesso à comida no nosso país, ao mesmo tempo em que tem pessoas que têm todos os dias as suas necessidades nutricionais satisfeitas. A fome é política não só por conta disso, mas porque a gente tem o nosso país produzindo muitas commodities e não produzindo o que o nosso povo de fato precisa para se alimentar todos os dias. E ela é política também - é importante dizer, como o Ministro Paulo Teixeira ressaltou - porque a gente tem não só os 5 milhões que passam fome no nosso país hoje, no campo e na cidade, e isso é importante, mas a gente tem milhões de brasileiros e brasileiras que não têm as condições para satisfazer todas as suas necessidades. E muito mais que isso, Frei Sérgio, é comida de qualidade. Tem que ter sabor, tem que ter saborosa, gostosa a comida, e ela tem que ser diversa. Esse é o grande desafio do momento. E nós só vamos vencer isso... Nós temos uma janela de oportunidade muito grande com o Governo Lula. Agora, não basta só a gente ter a reconstrução das mesmas políticas públicas que a gente teve no passado - em condições muito difíceis; não são iguais às que a gente tinha em 2003. É preciso avançar. E nós, as populações atingidas, em jornadas de luta temos anunciado que é tempo de avançar. E nós só vamos avançar em combater a fome ao tratá-la como uma questão estrutural, que está na estrutura, na raiz dos problemas do nosso país. Portanto, a Missão Josué de Castro pode cumprir um papel histórico muito importante nesses próximos anos no nosso país, que é não só de ajudar nesse processo de reconstrução: é a gente avançar em questões que são estruturais: redes populares de comércio, a gente ter novamente os nossos bancos de sementes nas nossas comunidades, garantir a terra e o território, que é condição básica para que a gente tenha produção de alimentos no nosso país, mas fazer tudo isso - e esse é o grande desafio - de forma organizada. E esse vai ser o salto de qualidade. É isso o que propõe a Missão Josué de Castro, de forma organizada e de forma solidária, em solidariedade, organizando o povo. Com isso, nós vamos conseguir não só combater a fome; contribuir, inclusive, para que a gente tenha um Governo que avance... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO KELVIM - ... na construção de políticas públicas que tratem a fome como uma questão estrutural e que precisa ser superada; mas também ajudar a defender, organizar o povo trabalhador do Brasil a defender também este Governo, que vai precisar de muito apoio popular para se manter nos quatro anos se a gente quiser, de fato, ter um projeto transformador para este país. Portanto, é tempo de avançar. Viva a Missão Josué de Castro! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Francisco Kelvim, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Gláucia Nascimento, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A SRA. GLÁUCIA NASCIMENTO (Para expor.) - Olá! Bom, tendo em vista o que eu falei de manhã, saudando a todos na figura da pessoa do Senador Paulo Paim, eu vou pedir licença e saudar todos nas figuras da Bizza e da Socorro, cozinheiras das Cozinhas Solidárias daqui do Sol Nascente. (Palmas.)
12:16 R	São essas cozinheiras, entre tantas outras, que tornaram possível a gente já ter entregue mais de 2,5 milhões de refeições ali, na linha de frente, combatendo a fome. No MTST, na sua trajetória de mais de 25 anos de existência, diante da crise sanitária que abalou o Brasil, a gente viu a necessidade de ir combater a fome de frente, na linha de frente, com essas mulheres, que são a cara da fome, mas também são a cara de quem vai tirar a fome e em quem está o tom da soberania alimentar de que nós precisamos. Junto com o MPA, esses parceiros, a gente viu a possibilidade ali de combater a fome e transformar esses locais, as Cozinhas Solidárias, como um espaço de acesso popular aos alimentos agroecológicos, como espaço de reconhecimento dos direitos dessas mulheres com a profissão de cozinheira, o quanto foi submetida... Até hoje, está ali relacionada ao trabalho análogo à escravidão. Então, a gente viu esse espaço ali, estando aqui na Comissão de Direitos Humanos, um espaço de reconhecimento de direitos, de reconhecimento dessas mulheres como organizadoras e grande força motriz deste Brasil. Não à toa, Josué de Castro queria ressaltar... A gente fala sempre do Geografia da Fome, e todo mundo tem essa figura dele como geógrafo, mas ele era médico. E não foi à toa que um médico viu ali a necessidade de combater a fome e foi atrás. Combater a fome é uma questão de saúde, tem que ser assim vista, tem que ser assim combatida, para que nós não percamos mais outros... Hoje, com muito orgulho, eu estou aqui e queria referenciar a minha mãe: minha mãe fugiu da Paraíba, fugiu da fome, hoje é uma cozinheira das Cozinhas Solidárias e está aí na ajuda do combate a fome, construindo essa política pública. Então, obrigada a todos que se somam e vamos juntos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Diga o nome da sua mãe aí. A SRA. GLÁUCIA NASCIMENTO - Oi? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga o nome dela. A SRA. GLÁUCIA NASCIMENTO - Minha mãe é Dinalva Maria. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) De imediato, passo a palavra para Paulo Petersen, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). O SR. PAULO PETERSEN (Para expor.) - Obrigado, Senador. Queria também parabenizá-lo pela iniciativa e queria destacar um aspecto que está me chamando muito a atenção hoje, que é o caráter inovador deste ato. Ele resulta de um processo de articulação, que é raro, mas que é inovador, dentro da sociedade civil, com diferentes movimentos: nós vemos aqui hoje a FUP, nós vemos o MTST, nós vemos movimentos, organizações que sempre estiveram na luta, mas não com esse nível de articulação, em torno de um objetivo muito claro, porque, há dois anos, estão trabalhando juntos, junto com academia, junto com gestores públicos, junto com organizações, agências de cooperação, pensando saídas, mas pensando saídas em cima de aprendizados, e a pandemia foi um grande aprendizado para todos e todas nós. A pandemia ensinou muita coisa para o bem e para o mal. Nós temos a força da sociedade brasileira na pandemia demonstrada particularmente nesse assunto que nós estamos debatendo aqui, e isso foi impressionante. Mostrou que muita coisa é possível ser feita a partir da solidariedade, solidariedade não como um valor acionado num momento de crise: acionada a solidariedade como um valor permanente de uma sociedade que quer se ver emancipada. Mas a gente sabe também que, sem o Estado, a sociedade civil tem suas limitações, sobretudo porque é um Estado que historicamente apoiou e segue apoiando estruturas que exatamente reproduzem a fome. É disso que nós estamos falando aqui. Quer dizer, essa possibilidade após a eleição do Presidente Lula - e os primeiros encontros foram feitos logo depois - foi boa, temos uma nova oportunidade. Não podemos repetir os erros do passado: se for para cometer erros, que sejam novos erros. E temos que valorizar os aprendizados do passado. Então, com essa interação inédita que está resultando na Missão Josué de Castro, talvez pela possibilidade que nós temos de inovar - e várias pessoas hoje aqui falaram em inovação -, é não repetir exatamente os passos dados.
12:20 R	A gente fala muito que esse período anterior foi do desmonte, mas nós não estamos querendo simplesmente remontar o que foi desmontado. É necessário repensar novas possibilidades. Quais foram as maiores inovações do passado? Foram inovações que exatamente permitiram a articulação entre setores de Governo. E é disso que nós precisamos nesse momento. As mesmas soluções dadas pelo passado não enfrentarão as crises estruturais que nós estamos dizendo que precisamos enfrentar aqui. Então, num país em que quase 80% da terra é ocupada por soja, milho e cana-de-açúcar - por acaso, a base para a produção de alimento ultraprocessado -, existe uma equivalência, e é por isso que a gente precisa falar de sistema. O problema não se resolve só com produção. O problema não é só técnico, é também de produção e é também técnico, mas é como nós estamos dizendo aqui: é um problema político. A Missão Josué de Castro, acho que tem um elemento que algumas pessoas já colocaram aqui, mas é aí que eu queria destacar a grande inovação: é como enfrentar um problema estrutural com política, politizar a política pública. Nós precisamos de uma pedagogia política, e essa política... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PETERSEN - A gente não sustentará a possibilidade de mudanças estruturais se não for disseminando a consciência social crítica, porque se nós estamos falando que alimentação é direito, esse direito precisa ser assumido criticamente pela sociedade. Se não, nós vamos reproduzir essa força, como muitos falam, do neoliberalismo que vem de baixo. É o neoliberalismo que vem de baixo que está presente na agricultura familiar, que também está plantando soja, que também está plantando milho, que também está plantando commodity em geral, por conta de um conjunto de políticas públicas mal concebidas. Então, para finalizar, este momento é não só inovador, mas ele é muito oportuno, porque nós estamos à véspera aí de construção de um plano nacional de agroecologia, de um plano de segurança alimentar, um plano de abastecimento, um novo Plano Safra... Esses planos precisam conversar entre si, orientados pelos princípios que nós estamos discutindo aqui. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PETERSEN - E isso é para os próximos dois ou três meses. Então, a Missão Josué de Castro traz exatamente essa oportunidade de apontar caminhos de inovação para este momento que nós vivemos. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que ficou exatamente dentro do seu tempo, fechou ali. Dei mais um minuto, e terminou. Agora eu passo a palavra para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Barçante. A nossa Petrobras está sendo muito... Estão jogando muita pedra nela aqui ultimamente... É contigo, viu?
12:24 R	O SR. VERENISSIMO BARÇANTE (Para expor.) - Bom dia, companheiros e companheiras. Bom dia, lutadores e lutadoras. Em nome da Federação Única dos Petroleiros, eu sinto um grande prazer e quero cumprimentar essa mesa e a iniciativa do Senador Paulo Paim por mais esta audiência. Nós estamos aqui representando os petroleiros. A gente sempre esteve numa luta. Eu quero lembrar aqui o meu grande e saudoso companheiro Jacó Bittar, falecido há dois anos e meio, que falava assim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi Deputado Federal comigo aqui, viu? Vamos dar um gesto de carinho para o Jacó Bittar, que, com alegria, foi um líder aqui. Grande Jacó Bittar. Boa lembrança! (Palmas.) Eu nem sabia que ele tinha falecido, viu? Faleceu há duas semanas? O SR. VERENISSIMO BARÇANTE - Não, faz dois anos e meio. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dois anos! Eu não tinha essa informação, não tinha mesmo. O SR. VERENISSIMO BARÇANTE - O nosso companheiro Jacó Bittar nos ensinou e falava: "Nós estamos fazendo história e temos de continuar fazendo história". Os petroleiros estão aqui, com esse movimento, para fazer história e fazer luta. Estamos juntos, companheiros! Muito obrigado, Senador, por esta oportunidade de falar em nome dos petroleiros, porque nós estamos na luta. A Petrobras nasceu lutando, não é? Quando ela foi criada, foi criada com muita luta. Muitas pessoas morreram, muita gente fez para a Petrobras ser o que é. E ela hoje é a grande propulsora desse novo Brasil que aí está surgindo. Salve Jacó Bittar! Salve Luiz Inácio Lula da Silva! Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Barçante, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) por lembrar o Jacó Bittar, que foi um grande parceiro de luta aqui dentro, viu? Claro, ele no Rio e eu no Rio Grande do Sul, mas, no Congresso, estávamos na mesma trincheira sempre e no mesmo partido ambos. Só fiquei triste de saber que não tinham me passado essa informação, mas foi um grande guerreiro, fazendo história até hoje pelas ideias e pelo que ele plantou no seu dia a dia. Bom, agora nós vamos para o encerramento. No encerramento, eu vou dar a palavra, em torno de cinco minutos, para cada um dos representantes na mesa, vou pedir que o Frei Sérgio seja o último a fazer uma fala baseada nos encaminhamentos, mas eu tenho que... Se vocês puderem responder a alguma das perguntas, respondam; senão, a Comissão depois, pelos seus técnicos, responde. Olhe, foi uma das audiências públicas com mais perguntas que a gente recebeu aqui. Nós fizemos um resumo ainda. Pergunta o Lucas, de São Paulo: "Qual vai ser a intensidade do projeto na região do Nordeste, principalmente nas regiões de difícil acesso?". Alexandre, do Distrito Federal: "Por que um país como o Brasil, que produz tanto alimento, tem milhões de pessoas passando fome?". Quem for responder pode fazer uma síntese, não é? Jeancarlo, de São Paulo: "Após [...] [tantos] anos de programas que buscavam combater a fome, por qual motivo o problema persiste?". Arthur, de Minas Gerais: "[...] [Por que] um país líder de exportações do agronegócio, como o [...] Brasil, ainda [...] [tem] que se preocupar com a questão da fome?". Rafael, da Paraíba: "Para um combate à fome eficaz, seria necessária uma reforma agrária. Como fazer uma reforma sem afetar drasticamente a economia?".
12:28 R	Luís, de São Paulo. "Em São Paulo temos o programa 'bom prato', que hoje fornece Marmitex. É possível [...] [implementar] este programa em regiões mais distantes do país?". Romário, da Bahia: "Qual é o panorama do Brasil na garantia da soberania alimentar? Quais os principais gargalos para que todos os brasileiros possam comer?". Eloísa, de São Paulo: "Programas que busquem solucionar esse problema ou minimizá-lo são de extrema importância". Nathalia, de São Paulo: "A reforma agrária e o fomento da agricultura familiar são basilares no combate à fome no Brasil". Lauro, do Rio Grande do Sul pergunta quais os projetos que têm o objetivo de emancipar pessoas, para que consigam gerar renda própria ao invés de precisarem de doações. Julliana, da Bahia: "Quais os pilares defendidos na Missão?" Esther, do Rio de Janeiro: "Quais são os principais desafios para combater a fome no Brasil atualmente?". Clayton, do Rio de Janeiro: "Quais são os mecanismos de controle que garantem que a comida ou o recurso será entregue a quem realmente necessita?". Leonardo, do Piauí: "Qual é o papel do governo brasileiro no apoio à Missão Josué de Castro e como essa parceria está sendo desenvolvida?". Evandro, Rio Grande do Sul: "Apenas com a reforma agrária, cada brasileiro do nosso país terá, dignamente, um prato de comida à mesa". Apenas com a reforma agrária é que vamos ter comida na mesa. Nathalia, do Paraná: "No Brasil se produz milho em maior parte para exportar e enriquecer latifundiários. Para combater a fome, é urgente uma Reforma Agrária". Victor, do Rio de Janeiro: "O melhor programa de combate à fome é a liberdade econômica". Nádia, de Santa Catarina: "É preciso combater o desperdício. Alimentos antes de vencer devem ser destinados a instituições que arrecadam insumos para distribuição". Acho que li todas aqui, viu? Agora, vamos aos nossos convidados aqui da mesa. Vou começar do último para o primeiro. Kleytton Guimarães Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil, com 5 minutos para as considerações finais. O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. Bom, mais uma vez, assim de forma breve, mas aproveitando e otimizando aqui o acumulado desse debate, digo, e também dialogando com as questões aqui consideradas, trazidas do público que está acompanhando essa sessão, tem uma alusão aqui ao chamado: construir redes populares de abastecimentos e acesso alimentar. Creio que o MPA, juntamente com os movimentos, todos aqui representados, está correto com relação a encaminhamento. A Fundação Banco do Brasil, Senador Paulo Paim, no passado, somando esforços com o BNDES, com incidência e chamado aí direto do Governo Federal também, construiu uma experiência que é bastante exitosa e conseguiu sobreviver a todo um processo de desconstrução e abandono da política. Estou falando do EcoForte Redes. Então, o processo de construção das redes e de diálogo nos territórios é fundamental e, portanto, vai nessa direção que o movimento aqui chama de... Vamos fazer esse chamado...
12:32 R	A fome é um dever cívico de cada um dos brasileiros e brasileiras - envidar esforços para que a gente faça superação. Nós não temos dúvida de que é uma oportunidade para que as empresas; para que os governos; para que a sociedade civil, de uma forma geral; as estatais - acho que foi bem destacado aqui na fala de V. Exa., Senador Paim, a presença dos companheiros da FUP, e, aí, faço uma saudação também ao Coordenador Geral da FUP, companheiro Deyvid Bacelar -; as instituições públicas, como Petrobras, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil; as universidades públicas, enfim - esse que precisa ser mais bem compreendido pela sociedade brasileira, de uma forma geral -; o Sistema Único de Saúde... Então, essas entidades públicas e organismos públicos e estatais são fundamentais para que a gente possa alavancar iniciativas no sentido de superar esse problema estrutural, mas também convergindo com as empresas, com a iniciativa privada. Tem muita gente, Senador Paim, que tem procurado a Fundação Banco do Brasil, entidades importantes, instituições importantes, melhor dizendo, do mundo empresarial, no sentido de somar esforços para que a gente possa construir propostas, proposições para a superação da fome. Então, a gente acredita muito que esta Comissão, esta audiência vai nessa direção também: de buscar, a partir da centralidade do pensamento daqueles e daquelas que fazem e que asseguram a segurança alimentar, a comida no prato dos brasileiros e brasileiras, que são os movimentos populares... que a partir dessa incidência, desse chamado, dialogando com espaços institucionais e com homens públicos da envergadura de V. Exa., a gente possa conseguir construir, sim, ações imediatas, ações concretas. Queria destacar também a companheira Luciana Bagno, que é Diretora da Fundação Banco do Brasil. Nós dois viemos de uma experiência muito parecida, Senador Paim, que é de dirigentes sindicais. Estava a Lu, em Minas Gerais; eu, aqui em Brasília. O movimento sindical, hoje dialogando com o companheiro Sergio, com a companheira Juvândia, tem feito esse chamado, essa convocação para que os trabalhadores e as trabalhadoras protagonizem, a partir da solidariedade, a participação nesse chamado ao combate à fome. Eu queria, assim, dizer, dessa capacidade - e aqui nos Sindicato dos Bancários de Brasília e na Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro -, desse chamado, que se dá numa experiência de solidariedade, com doação direta dos bancários e das bancárias, para que os sindicatos ali representados possam fazer essa incidência nos territórios. (Soa a campainha.) O SR. KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS - Portanto, a sociedade civil está ávida, a partir das organizações, para dar essa contribuição. E é por isso que acreditamos que a Missão Josué de Castro vai ser um pontapé extremamente importante nesse processo que o companheiro Paulo Petersen chama de coordenação e articulação das entidades da sociedade civil, governos, empresas, etc. Então, vamos juntos, contem com a Fundação Banco do Brasil. A incidência nos territórios, nos territórios de prioridade... O Nordeste e o Norte são prioridade, do ponto de vista da nossa atuação - não são exclusivos, mas são prioridade -, porque ali se concentra aquilo que a gente chama de indicadores sociais de saúde. E, com certeza, a questão do acesso à alimentação adequada é um dos indicadores preponderantes para uma qualidade de vida e para a vida digna da sociedade brasileira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Kleytton Guimarães Morais, Presidente da Fundação Banco do Brasil. Parabéns pela fala.
12:36 R	De imediato, Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A SRA. ELISABETTA RECINE (Para expor.) - Obrigada, Senador. Bom, finalizando, eu vou utilizar esses cinco minutos para reforçar o agradecimento e parabenizar a iniciativa, mas queria fazer alguns comentários em relação às perguntas que o senhor recebeu, que a Comissão recebeu. Eu acho que é bem importante... Às vezes, a gente começa a repetir algumas coisas que a gente ouve na mídia, nas campanhas, e essas coisas viram verdades inquestionáveis. E, quando nós vamos atrás das informações, a gente vê que não é bem assim. Com a aproximação da COP no ano que vem, aqui no Brasil, a própria discussão que a gente está tendo aqui no Brasil, de uma maneira muito intensa, em relação ao G20, muitos estudos estão surgindo. E a questão da mudança, da transformação radical dos sistemas alimentares é um dos temas centrais. Acho que não há ninguém que tenha o mínimo de informação e convive com a realidade, tanto no Brasil quanto no mundo, que pode negar as consequências do sistema alimentar hegemônico. Ele é um grande contribuidor, por exemplo, desse colapso climático a que a gente está chegando muito perto. Há algumas semanas foi lançado um estudo internacional que mostra o impacto econômico do sistema alimentar hegemônico. Só no Brasil... E eles chamaram dos famosos custos ocultos, eles existem, só que nós não identificamos diretamente que isso vem dessa maneira como a gente produz, consome e comercializa alimentos. Só no Brasil, o sistema alimentar de commodities é responsável por uma perda em torno de 500 bilhões. Isso quer dizer 16% do nosso PIB. Então, tem duas coisas que a gente precisa começar a questionar nesses mantras. Primeira: "Nós produzimos alimentos suficientes para alimentar nossa população", o que nós produzimos são calorias, não são alimentos. E grande parte dessa produção não é para alimentar gente, é para alimentar a produção principalmente de proteína animal, e nem aqui no Brasil, são calorias exportadas para a produção de caloria animal no exterior, principalmente China, Ásia, etc. Então, isso é uma coisa muito importante. Então, nós, sim, temos capacidade de produção, sim, nós produzimos, mas nós não estamos produzindo os alimentos que estão no nosso prato. Então, se a gente vê, por exemplo, o que aconteceu com a área de produção de feijão, diminuiu. Se você vai à Ceasa, à feira de sábado da Ceasa daqui de Brasília, a banca que comercializa diferentes tipos de feijão, parte desses feijões estão vindo daqui da América Latina, que nem consome feijão como nós consumimos ou como nós deveríamos consumir. Então, é importante que a gente comece a falar: "Bom, a gente produz tanto alimento, por que a gente tem fome? Bom, mas que alimento é esse? Para onde ele está indo? Ah, porque esse tipo de produção está sustentando o nosso PIB. Como que está sustentando o nosso PIB se os custos ocultos desse tipo de produção levam 16% do nosso PIB?". Então, vamos colocar as coisas nos lugares certos.
12:40 R	E a gente precisa começar a vocalizar, começar a deixar essas informações tão disponíveis quanto as campanhas publicitárias nas grandes redes de TV, para aí a gente saber exatamente quem é que produz a comida que a gente precisa consumir. Era isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional! Parabéns à representante do Consea! Agora eu passo a palavra à Dra. Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da Fase. A SRA. MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO (Para expor.) - Muito obrigada. Eu quero parabenizar também quem esteve aqui nos ouvindo, porque as perguntas são extremamente importantes, e é uma pena a gente não poder analisar cada uma delas, mas eu queria fazer uma referência geral. Tem um chamamento em relação ao direito à terra, quando várias pessoas chamaram atenção para uma proposta de reforma agrária, e alguém perguntou se isso teria impacto sobre a economia. Uma resposta como essa só teremos no dia em que verdadeiramente tivermos uma reforma agrária popular e disseminada pelo país, que não chegamos a ter. Nem sequer nós temos uma discriminatória de terras de todo o país. Por isso, o processo de arrecadação de terra pública hoje, baseado numa lei que, na verdade, é inspiradora da prática até de grilagem não pode seguir. O que Betta traz como vários elementos sobre o que representa essa economia baseada na exportação de commodities precisa mesmo ganhar espaço nas consciências sociais. E quero dizer que, na verdade, esse modelo dominante é o modelo que produz fome. Nós temos um processo de erosão genética, de destruição da nossa biodiversidade gravíssima. Eu vou fazer aqui uma proposta. Elogiei no início e vou continuar elogiando o decreto e a portaria que falam dos nossos alimentos que precisam ser valorizados e quero dizer-lhes que alguns deles estão em processo de extinção. O primeiro que aparece com a letra "a" é o ariá, um tubérculo extremamente rico, que é da alimentação dos povos indígenas e que é encontrado um pouco ainda lá na Amazônia, em alguns lugares. Pois bem, um bom exercício seria esse. Por isso que todo o debate que valoriza as culturas alimentares deve vir para o centro. Isso não é uma adjetivação, é uma questão substantiva de uma política que deve ser baseada na diversidade de alimentos e não na padronização deles. Mas quero chamar a atenção para que, além de falar do acesso à terra, é preciso a garantia dos direitos territoriais. A Amazônia, já há décadas, criou sua proposta de reforma agrária com um sistema de unidade de conservação de uso sustentável - uma reserva extrativista é um exemplo. Acho, então, que esse é um debate fundamental e muito bem lembrado pelos nossos ouvintes. Por último, quero dizer que a gente precisa mesmo tratar, de forma indissociável - e por isso é importante a informação que a Betta nos traz -, essas externalidades como parte do problema; ou seja, quando falarmos de alimentação, ao mesmo tempo, precisamos falar de saúde, nutrição e do meio ambiente. Um meio ambiente destruído destrói também as possibilidades da justiça alimentar, porque falar da diversidade só é possível nesses termos. E quero dizer que tenho ficado muito preocupada, andando pelo país, por alguns lugares no Centro-Oeste e na Amazônia sobretudo, porque há fomes produzidas por novos fatores. Há seca na Amazônia! Antigamente falávamos em estiagem; agora, é seca! A destruição pelos incêndios, criminosos muitas vezes, também está provocando essa destruição da nossa biodiversidade.
12:44 R	Então, eu queria agregar, com toda ênfase, que continuemos na nossa Missão Josué de Castro, trazendo à tona inclusive a proposta de mudança da atual lei de acesso a recursos genéticos, porque, em lugar de premiar, de reconhecer, muitas vezes deixa quase como exceção o pagamento pelo trabalho que essas populações fazem pelo bem da natureza e da nossa própria vida. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Maria Emília Lisboa Pacheco, representante da Fase. Por fim, o Frei Sérgio fará o encerramento em nome de todos os painelistas - nós estamos já com o problema de horário. Então, está com a palavra, por dez minutos, Frei Sérgio Antônio Görgen, Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e um dos articuladores dessa audiência pública. O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN (Para expor.) - Senador Paim, quero agradecer mais uma vez. Não vou usar os dez minutos. Eu acho que este momento aqui também é um momento formativo. Ouvindo a Elisabetta, eu, por exemplo, fico pensando o quanto eu ainda tenho que aprender em relação a esse debate de elementos que nem sempre a gente traz presentes. Eu acho que essa troca também é muito rica. E todos nós temos algo a contribuir e todos nós temos muito a aprender. Os desafios são muito grandes; o tempo traz desafios novos, então é um momento de fato muito rico. E, isso tendo sido formulado na sociedade civil, com um grau de integração muito grande, inclusive integrando o campo e cidade, integrando ciência e sabedoria popular, integrando experiência e elaboração, isso é muito rico. Claro, aqui, inclusive, eu chego a ficar às vezes emocionado com algumas coisas. O Horácio, que hoje parte, contribuiu muito com a gente com certeza, mas eu também lembro que o primeiro laboratório organizacional de campo que foi feito no Brasil, depois da ditadura militar, pelo Clodomir Santos de Morais foi numa comunidade onde eu trabalhava na época - eu trabalhava na pastoral -, lá na costa do Rio Uruguai, divisa com a Argentina. E aprendi muito com o Clodomir. O Clodomir tinha um conceito que ele chamava de insumo indivisível: aquilo que unia as pessoas objetivamente e que levava a todos a encontrar caminhos de solução porque aquilo não podia ser dividido. Eu acho que não é só combate à fome que nós estamos propondo; nós estamos propondo uma grande transição no sistema de produção alimentar no Brasil e no sistema de vida em comunidade neste país, integrando campo e cidade, integrando o Brasil interiorano e os grandes centros urbanos, integrando áreas importantes como energia, saúde e produção agrícola. Então, é algo novo. E as políticas públicas hoje são muito setorizadas, são muito atomizadas, são muito segmentadas, como a nossa ciência é muito segmentada, como o paradigma moderno de ciência, de convivência e de ensino é muito segmentado. E as políticas públicas derivam muito disso. Nós precisamos construir também um novo paradigma de política pública, de convivência no campo, de convivência campo e cidade e de produção de alimentos. Nós estamos numa época de uma crise muito grande, Senador Paim. Nós estamos na confluência de quatro grandes crises, com que essa proposta dialoga, e propõe saída para as quatro. E o Brasil é fundamental para ajudar a superar essas crises no mundo, mas nós não podemos abrir mão da nossa soberania. Enquanto estamos discutindo isso aqui, também estamos discutindo a nossa soberania nacional.
12:48 R	Quais são as grandes crises que a Missão Josué de Castro se propõe a ajudar a atacar? A crise energética. O agronegócio é energívoro, ele é um consumidor de energia de forma estúpida, bruta. E a nossa proposta é o uso da energia de maneira muito mais moderada e de maneira muito mais sustentável. A crise sanitária. A crise sanitária afeta o mundo. Gente, não é só covid; é câncer, hipertensão, depressão, doenças ósseas, doenças estomacais. Isso se multiplica todo dia, toda hora. Tem as epidemias visíveis e as epidemias lucrativas invisíveis. E, como já disse Hipócrates, lá na Grécia Antiga, o nosso alimento é a nossa saúde, e a nossa saúde é o nosso alimento. A saúde entra pela boca ou a doença entra pela boca. Hoje é a doença que está entrando pela boca, porque os nossos alimentos são produtores de doenças. Nós também temos uma crise alimentar. Nós não vamos manter uma humanidade, um corpo como é o corpo humano, de altíssima complexidade, com cinco ou seis grãos como base da nossa alimentação. Nós somos um organismo complexo, e esse organismo complexo se sustenta com um sistema alimentar complexo e saudável. O nosso sistema celular precisa de pelo menos 200 tipos de alimentos diferentes, ao longo de um ano, que a gente consome. Não sei se estou dizendo bobagem, Doutora, ou não. Agora nós estamos com soja, milho, trigo... Entendeu? Estão tirando até o feijão da nossa mesa, estão tirando a batata da nossa mesa, estão tirando a mandioca da nossa mesa, e nos entupindo de porcaria. Até carne de soja querem criar, mas, pelo amor de Deus, eu moro na fronteira, eu quero carne de gado a pasto, eu quero carne de ovelha pastando. Eu não quero... Sabe? Eu não consigo, gente, não dá para fazer um churrasco com bicho criado com ração o tempo todo. Não é? Então, a crise alimentar é grave, porque nós não produzimos alimentos; nós produzimos repositores de energia apenas; nós temos que produzir alimento. E é assim mesmo, gente - o Petersen diga se eu estou dizendo bobagem -, a população cresce e a produção física de alimentos por hectare não está crescendo. Pelo contrário, se você pegar o lapso de dez anos - não de um ano; o lapso de dez anos -, descontando seca, problemas climáticos, não sei o quê e não sei o quê, a produção física de alimentos não cresce no mundo, até decresce em alguns lugares. E a crise ambiental. A crise ambiental é mais grave do que nós imaginamos. Nós talvez estejamos muito perto de um ponto sem retorno. Não é possível conviver com o sistema alimentar, que é o que ocupa a maior parte do espaço geográfico do Brasil e do mundo, que deve ser um lugar por excelência da produção de alimentos com preservação, com refrigeração do globo, com sequestro de carbono e com a produção de oxigênio em abundância.
12:52 R	E o que nós estamos propondo é exatamente isso. Nós estamos propondo a saída de uma grave crise. Por isso é que é um compromisso com a humanidade o que nós estamos fazendo. Por isso é que não é simplesmente um projeto, não é simplesmente um plano, não é simplesmente mais uma política pública; é uma missão! É uma coisa de gente para salvar gente. É uma coisa de geração para salvar novas e futuras gerações. É salvar o planeta para com o planeta salvar a nós mesmos. Então, esse é o grande desafio. A Missão Josué de Castro é, vou dizer para vocês... Eu estou com 68 anos. Eu costumo dizer para a juventude que eu não vou viver suficiente para ver o colapso do planeta, porque eu tenho 68 anos e, com muita sorte... Dizem que eu tenho que largar da cachaça, não vou largar; dizem que eu tenho que largar da carne de porco, não vou largar; dizem que eu tenho que largar da cerveja, não vou largar; dizem que eu tenho que largar de jantar de noite, não vou largar, porque é de noite que eu convivo com meus amigos e é ali que eu janto, não vou largar... Então, com 68, mais 12 é o máximo a que eu chego. Em 12 anos eu não vou ver isso, não vou ver a tragédia. Agora, eu pergunto para quem tem 20 anos e tem 60 anos pela frente: em que mundo querem viver, em que sociedade querem viver, que alimento querem comer, que convivência querem ter? E é disso que nós estamos tratando. Estamos tratando de uma missão para transformar a humanidade, transformando a nós mesmos e dando uma visão de futuro para a nossa juventude, que tem que se engajar junto nisso, tem que assumir junto com a gente. Nós temos que ter alguém para passar o bastão. E a Missão Josué de Castro é parte de uma grande transformação que nós temos que criar em nosso país, quiçá fazendo parte dessa transformação no mundo. Paim, mais uma vez, muito obrigado. Vamos à luta, companheiros e companheiras! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Frei Sérgio Antônio Görgen, Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que fez um belo pronunciamento neste encerramento, falando, enfatizando e fortalecendo o lançamento da Missão Josué de Castro - Brasil no Combate à Fome. Atingimos todos os objetivos da nossa audiência pública. Foi uma das mais disputadas, pelas informações que recebi aqui, em todo o Brasil pela TV Senado - disputada e escutada. O pessoal mandava perguntas, e era muita pergunta. Eu queria agradecer muito a vocês, a todos que aqui se fizeram um presente, a todos os painelistas e ao nosso querido Ministro que aqui esteve também. E aí, com uma salva de palmas, a gente encerra os trabalhos de hoje. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/03/2024 - 9ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa