20/03/2024 - 5ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Educação e Cultura

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11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores presentes, a todos que nos acompanham aqui do plenário. Bom dia também a todos que estarão nos acompanhando pelas redes sociais do Senado Federal. Agradeço desde já a companhia e o interesse em um assunto que é tão caro para todos nós, brasileiros, e que precisa urgentemente ganhar o destaque necessário, que é a formação educacional, as escolas públicas, as políticas públicas e o financiamento a todo o ensino em nosso país. Temos feito muito; tanto a Câmara quanto o Senado têm trabalhado, têm dado a sua colaboração, mas há muito ainda a ser feito para que possamos atingir os índices necessários e importantes de que o Brasil precisa. Eu declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e a 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Os índices da educação no Brasil são muito preocupantes, especialmente na alfabetização de nossas crianças, na evasão do ensino médio, mas também no acesso às universidades, aos diplomas superiores, e na qualidade dessa formação em todo o país. E é nossa obrigação buscarmos sempre novas políticas públicas, ouvirmos todos aqueles que trabalham, que atuam nos setores, especialmente os nossos reitores e representantes das universidades federais, para que nós possamos avançar. Muito o Parlamento já fez, mas ainda há muito que se fazer para que o Brasil tenha os índices de que precisa e que merece na questão da educação pública em nosso país. Eu quero saudar aqui o Senador Flávio Arns, que é o Presidente da Comissão de Educação, um dos grandes nomes da educação, da luta pela igualdade, pelo acesso à educação pública em nosso país. E quero dizer do meu prazer em estar ao lado de V. Exa. neste dia em que vamos ouvir aqui os nossos representantes das universidades, porque o nosso objetivo principal é entendermos quais os pontos da legislação podem ser melhorados para que ajudemos as universidades a se tornarem mais independentes e a terem uma política de financiamento mais contemporânea dentro do que nós precisamos. Eu quero agradecer a todos que aceitaram os nossos convites. Vou passar a palavra ao Senador Flávio Arns também. (Pausa.) Já abri, agora vamos à pauta. A presente reunião conjunta se destina à realização de audiência pública para debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática, em cumprimento ao Requerimento nº 30, de 2023, da CCT, e aos Requerimentos 117 e 120, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria. O público interessado em participar desta audiência poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ligar para o 0800 0612211. Sua participação é muito bem-vinda a esta Comissão e aos assuntos que nós iremos discutir. Passo a palavra ao Senador Flávio Arns para sua saudação também na abertura desta reunião conjunta.
11:12 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) - Em primeiro lugar, eu quero saudar o Senador Carlos Viana, amigo, também membro da Comissão de Educação e Cultura, e Presidente aqui da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Eu quero dizer da importância desta audiência pública para todos e todas que nos acompanham pelo Brasil. Na Comissão de Educação, nós discutimos a educação e a cultura, no caso aqui a educação da educação infantil à pós-graduação. Então, eu lembro a todos e todas no Brasil que qualquer médico, qualquer engenheiro, professor, advogado, seja lá que profissão for, essas pessoas passaram pela educação básica e passaram pelo ensino superior. Então, nós queremos, como o Senador Carlos Viana colocou muito bem, um debate permanente de aprimoramento, de melhoria, de ver os desafios. Falávamos, agora há pouco, com o pessoal da UNE também sobre a assistência estudantil; o projeto está na CAE, vai para Comissão de Educação; é um projeto essencial. Então, a educação é a prioridade absoluta no Brasil. Isso eu sempre digo, educação da creche ao pós-doutorado, seja lá o que for que aconteça também depois da graduação. Então, educação! Agora, a pesquisa, a ciência e a tecnologia acontecem nas instituições de ensino superior quase que essencialmente. Então é atribuição aqui da ciência e tecnologia discutir isso também, porque a missão da universidade é o ensino: ensinar, preparar os profissionais competentes e pessoas boas, eu digo também, solidárias. O ensino, a pesquisa e a extensão - quer dizer, o trabalho com a comunidade; a comunidade precisa sentir que a instituição de ensino superior é importante, quer dizer, trabalhar junto -, e a inovação também, que é a pesquisa, a ciência acontecendo. Isso é importante nas duas Comissões, mas, se a gente for para a agricultura, é importante; se for para a indústria, é importante; para todas as Comissões; para a saúde, por exemplo. A gente debate. Há a universidade junto discutindo também. Ainda nesta semana, eu fiz uma reunião com uma professora da farmacologia, a Joice Cunha, sobre cannabis, por exemplo, com a discussão sobre como introduzir isso para pessoas que têm dor intensa, problemas intensos. E da federal do Paraná eu quero saudar o nosso Reitor, amigo Ricardo Marcelo, para dizer: olha, é um trabalho com que eu fiquei muito impressionado, com aquilo que a Universidade Federal do Paraná já vem desenvolvendo e, junto com a comunidade, estão atendendo as pessoas. É isso que é necessário. Agora, desafios existem. A gente precisa... As licenciaturas, o apagão das licenciaturas, os profissionais de outras áreas, o ensino à distância, a discussão, o debate, isso é o que tem que ser discutido aqui também. Então, eu quero saudar os convidados, vamos acompanhar; quero saudar todos e todas que nos acompanham pelos meios de comunicação. Participem, porque o Carlos Viana, eu e os Senadores e Senadoras que compõem as Comissões estamos à disposição para escutarmos, vermos, trabalharmos juntos e construirmos os melhores caminhos para o Brasil, que sejam tranquilos, serenos, convergentes para aquilo que o país precisa. Então, vamos lá.
11:16 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Arns, pelas palavras aqui. Vamos dar início à nossa primeira montagem de mesa? Eu convido o Sr. Ricardo Marcelo Fonseca, Presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a tomar assento aqui conosco. Seja muito bem-vindo! (Palmas.) A Sra. Manuella Mirella Nunes da Silva, Presidente da União Nacional dos Estudantes. Também é muito bem-vinda aqui à mesa de discussões! (Palmas.) Bruno Coimbra, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. (Palmas.) Manuella... Não, já está conosco aqui, já chamei. Temos, por videoconferência, que participarão posteriormente, assim que terminarmos aqui a primeira parte: o Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca e também o Sr. Gustavo Fagundes. O Sr. Alexandre Brasil é Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, e o Sr. Gustavo Fagundes é Diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares. Senhores, muito bom dia. E à senhora, a você, Manuella, obrigado pela presença. Vamos deixar o Vinícius para colocar junto com os três... (Pausa.) Ah, então, Vinícius, faça o favor. Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Muito obrigado, Vinícius. (Palmas.) Gustavo Seferian Scheffer Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Muito obrigado também pela presença. (Palmas.) Uma boa surpresa é que o nosso tema já é, de longe, um dos campeões aqui, ou o campeão, de perguntas de várias partes do país. Como nós temos essa participação - e eu gostaria de que as perguntas fossem respondidas -, nós vamos dar dez minutos para cada um dos senhores fazer uma apresentação e, logo depois, teremos as perguntas e também, finalmente, o comentário de cada um com relação aos temas principais ao final desta reunião. O.k.? Vamos começar então com o Prof. Ricardo Marcelo Fonseca, Presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Professor, a pergunta principal, para que o senhor possa fazer a apresentação, é: onde podemos melhorar a legislação? Qual a avaliação que a Andifes faz hoje do arcabouço que nós já temos com relação às universidades federais do nosso país? Com a palavra, por favor. O SR. RICARDO MARCELO FONSECA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Querido Senador Flávio Arns, professor da minha universidade, prazer revê-lo. Quero agradecer, em primeiro lugar, por esta oportunidade e pela pertinência desta discussão. Eu vou entrar diretamente na sua pergunta daqui a pouco. Quero cumprimentar os colegas que estão aqui.
11:20 R	Eu quero ressaltar, em primeiro lugar, esta peculiaridade: é uma coisa que não existe em todos os ordenamentos constitucionais no mundo, que é o fato da opção do nosso Constituinte brasileiro, em 1988, ter colocado como regra constitucional, que está consubstanciada no art. 207, a autonomia universitária - autonomia financeira e patrimonial, didático-científica e administrativa. Isso é alguma coisa que dá um peso, me parece, no pacto que foi feito em 1988, para que as universidades possam desempenhar a sua função, porque o Constituinte entendeu o papel protagonista que as universidades têm no nosso país. Eu quero lhes dizer, queridos Senadores, que as universidades públicas brasileiras hoje concentram - estaduais e federais - mais de 90% da produção de ciência e tecnologia do Brasil. Então, já que estamos na Comissão de Ciência e Tecnologia, é importante ressaltar isso. Quando falamos na produção de ciência e tecnologia, é inafastável, no caso brasileiro, que nós coloquemos esse papel absolutamente protagonista das universidades públicas brasileiras, que, apesar de terem mais de 90% da produção de ciência e tecnologia, têm cerca de 20% das matrículas apenas. Faço questão de ressaltar isso, porque 80% das matrículas hoje estão no ensino privado. A locomotiva, portanto, da pesquisa, como bem disse o Senador Flávio Arns, da produção do conhecimento e da inovação está concentrada nas universidades públicas. E é nessa condição aqui, como representante da Andifes, que representa as universidades federais, que eu gostaria de fazer essas considerações. Eu quero dizer, Senadores, que, apesar de a Constituição ter estabelecido essa regra em 1988, passados quase 36 anos da Constituição, pouco, quase nada, foi feito para implementar efetivamente a autonomia universitária, diferente, de um modo diferente do que acontece com outros órgãos públicos, com outras repartições públicas. A gente precisa fazer esse diagnóstico triste de que a regra constitucional está um tanto vazia, porque a verdade é que as universidades federais brasileiras, do ponto de vista normativo, não são tratadas de um modo tão diferente da maioria das outras repartições públicas. E isso, me parece, que é o mérito dessa audiência pública para que a gente possa avançar nisso, repito, porque o papel protagonista das universidades, por um futuro de país, é que precisa ser levado em conta como pano de fundo. Eu quero dizer que as universidades, justamente por não terem um regramento jurídico específico sobre isso, têm dificuldades tremendas de planejamento a longo prazo, de contratação - contratação de pessoas e da própria contratação pública. E é importante ressaltar que as universidades federais, em particular, não almejam estar acima das formas de controle, ou fora, evidentemente, de qualquer escrutínio público e da transparência que qualquer órgão público tem que ter, mas isso não significa que as universidades não possam ter um regramento jurídico diferenciado, sempre republicano e transparente, para que a gente possa melhor desempenhar a nossa função, porque é isso que o Constituinte quis em 1988. O art. 207 fala nestas três dimensões: a dimensão financeira e patrimonial; a dimensão didático-científica; e a dimensão administrativa. Eu gostaria de falar rapidamente sobre cada uma dessas três. Em primeiro lugar, a financeira e patrimonial. E aqui, eu acho, caros Senadores, que nós temos um modelo já implementado, de sucesso, que pode ser um bom ponto de partida a seguir, que é o modelo das universidades estaduais paulistas. Há 30 anos - eles até comemoraram recentemente -, eles fizeram um pacto interno, na Constituição do Estado de São Paulo, no sentido de vincular uma parte da arrecadação ao financiamento das universidades e da ciência e tecnologia.
11:24 R	Esse, no fundo, é o milagre, é o diferencial da produtividade e da liderança das universidades estaduais paulistas em qualquer ranking das universidades. Não existe segredo: com recursos e com autonomia, as universidades decolam no médio e no longo prazo. E a vinculação das receitas do ICMS de São Paulo, que garante essa previsibilidade, esse planejamento, é uma receita que deu certo. Depois de 30 anos, podemos verificar isso. As universidades federais, por outro lado, se submetem ao mesmo regime orçamentário, que, convenhamos, ao longo dos últimos anos, tem flutuado muito, porque sofrem, digamos, os influxos das ações do Governo, quando deveriam ser tratadas como políticas de Estado, e isso tem prejudicado as universidades e, portanto, também prejudicado o futuro do país e a construção de um sistema de ciência e tecnologia robusto, como todos nós pretendemos. Isso me parece o fundamental, mas existem várias outras pequenas coisas em que podemos avançar. Na PEC da transição, houve a incorporação de uma PEC que tinha sido proposta pela Deputada Luisa Canziani, do Paraná, que estabelecia que os recursos de arrecadação própria das universidades... E eu abro um parênteses para dizer que a cobrança - e é uma cobrança justa, que todos nós recebemos para que tenhamos mais arrecadação própria, para que tenhamos uma outra forma de financiamento - é premente e existe a todo momento, mas o paradoxo é que com as formas da arrecadação própria que nós fazíamos - algumas universidades são muito pujantes nisso, a minha Universidade Federal do Paraná, por exemplo, é muito pujante, a UnB, a Ufrgs, Juiz de Fora -, nós arrecadávamos, mas não conseguimos gastar por causa das normas orçamentárias que estabeleciam um teto. A PEC da Deputada Luisa Canziani foi incorporada na PEC da transição, dizendo que não se submete ao teto aquilo que as universidades têm como recursos próprios, o que é ótimo, porque isso faz com que haja, inclusive, um incentivo às universidades para que elas vão atrás de recursos próprios; porém, isso até hoje não está efetivado. A voz que temos das nossas universidades federais é no sentido de que, quando acionamos a SOF, por exemplo, do Ministério da Educação, pedindo para que haja essa liberação dos recursos de arrecadação própria, isso não tem acontecido. São medidas simples que não sei se são de ordem legislativa ou executiva, mas que me parecem muito prementes. No âmbito didático-científico, eu preciso dizer que as universidades têm sido protegidas do ponto de vista jurídico muito mais pelos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, ou seja, pela jurisprudência. E aqui eu me refiro sobretudo a ADPF 548, que foi uma decisão tomada pelo Supremo em 2018, quando as universidades estavam sendo atacadas antes do pleito eleitoral daquele ano. Elas têm sido salvaguardadas muito mais pelo Supremo, que fez uma bela e linda decisão ressaltando a autonomia universitária, a liberdade e o pluralismo, do que pela legislação brasileira. Então, avançar no âmbito do Legislativo, garantindo que as universidades não sejam vulneradas pela sua liberdade, sobretudo nesse momento de polarização que o Brasil vive, ou seja, valorizando a inteligência, sem formas de censura ou cerceamento, parece também um avanço importante. E, finalmente, mas não menos importante, a questão da autonomia administrativa, que tem várias dimensões. Hoje nós vemos, dentro daquela esteira de tratar as universidades como qualquer outra repartição pública, imposições que às vezes vêm dos órgãos de controle para que as nossas corregedorias, as nossas auditorias internas se submetam a regras que solapam, absolutamente solapam, a nossa autonomia universitária. Isso precisa ser olhado com outros olhos.
11:28 R	Nós temos uma série de regras para a gestão de pessoas, que são absolutamente as mesmas regras que existem para o resto do funcionalismo. Mais uma vez, eu ressalvo: não queremos estar acima da lei e sem controle, mas precisamos ter a necessária flexibilidade para desempenhar as nossas funções. E eu gostaria aqui, neste momento premente, em que inclusive existe uma greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação, de dizer, por exemplo, entre essas normas, a dificuldade que as universidades têm na Instrução Normativa nº 49, do Ministério da Gestão e da Inovação, que estabelece regras específicas... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - ... no que diz respeito ao ponto etc. e que são bastante restritivas e problemáticas para as universidades. A IN 49, do Ministério da Gestão e da Inovação: isso hoje é o assunto mais candente entre os reitores das universidades federais em vista do contexto de greve. E peço a indulgência para falar finalmente desse último ponto, que talvez seja aquele que está mais à flor da pele dos reitores e que diz respeito à questão da autonomia administrativa, que é o problema da escolha dos reitores, da eleição dos reitores. Não é segredo para ninguém que, no último ciclo, houve, em várias universidades brasileiras, a nomeação, pelo sistema da lista tríplice, que é, até hoje, vigente - a Lei 9.192, de 1995 -, de candidatos ou de pessoas que não foram escolhidos pela comunidade, e isso, Senadores, foi trágico. Não é uma questão interna, corporativa, meramente de política interna. Quando não existe legitimidade de um determinado dirigente numa universidade, no modo como as universidades funcionam, que é sempre de modo colegiado, isso é a receita para o colapso. A gente precisa fazer uma evolução legislativa. Isso já começou na Câmara dos Deputados. A própria Andifes fez uma proposição bastante debatida entre os reitores que virou um substitutivo de um PL, o PL 2.699/2011, que recebeu, lá na Comissão de Educação da Câmara, o relato do Deputado Patrus Ananias e, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relato da Deputada Ana Pimentel e que, na visão dos reitores, resolve esse problema, ou seja, acaba com a lista tríplice. Existe, a exemplo do que já acontece hoje na lei dos institutos federais, uma eleição por chapa, respeita essa autonomia universitária, na medida em que a universidade estabelece os critérios da eleição... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - ... porque esses critérios são bastante plurais hoje, dentro das 69 universidades federais que temos, e a Presidência da República... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - ... recebe os nomes para serem homologados. Isso é uma medida que para nós é a mais urgente e necessária para que a gente avance nessa questão da autonomia administrativa. Eu só informo aos Senadores que esse projeto ainda está na Câmara, porque houve um recurso depois da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, mas esperamos que esse entrave rapidamente se solva, e muito em breve esse PL virá aqui para o Senado, e contamos com a Comissão de Constituição e Justiça, com a Comissão de Educação e com cada Senador e Senadora, para que haja um célebre trâmite, porque esse PL, do ponto de vista da autonomia administrativa, é o mais valioso. Mais uma vez, parabenizo e agradeço esta grande oportunidade que o Senado e as Comissões proporcionam nesse grande tema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Prof. Ricardo Marcelo Fonseca, que é Presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - E Reitor da Universidade Federal do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - ... e Reitor da Universidade Federal do Paraná. Parabéns. Nós vamos dar a palavra agora ao Sr. Bruno Coimbra, que é Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). Com a palavra, Sr. Bruno.
11:32 R	O SR. BRUNO COIMBRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Carlos Viana; bom dia, Senador Flávio Arns. Trago aqui um abraço do Prof. Celso Niskier, que é o Diretor Presidente da ABMES. Mais uma vez a gente fica muito feliz de poder participar dessa discussão. Estive agora com a equipe aqui da Comissão de Educação, com muitas pautas, e tivemos uma reunião com o Senador Flávio Arns. Eu trago aqui, Senador Carlos Viana... E cumprimento os colegas aqui da mesa, na pessoa da Manuella. Algumas discussões que eu trarei aqui têm uma atuação muito enfática da UNE, com relação a Fies, Prouni, enfim, são pautas recorrentes. Aqui eu sei que a gente deve se ater à questão da autonomia universitária. Eu queria deixar aqui alguns comentários que eu acho que vão contribuir. Fiquei muito feliz com os questionamentos que vieram pelo e-Cidadania. Da perspectiva das universidades privadas, particulares, é muito bom ver a fala do Prof. Ricardo, porque a gente enxerga nitidamente a complementariedade das instituições públicas, federais, e das instituições particulares, aqui mais propriamente as universidades e os centros universitários. E eu explico: a questão da autonomia universitária, tanto na perspectiva administrativa quanto na perspectiva didático-pedagógica, é mais afeta, ou é afeta a esses dois tipos de organizações acadêmicas. Aqui me restringindo de certo modo, Senador Carlos Viana, às universidades, o que a gente percebe hoje na perspectiva das instituições privadas, particulares, é que são instituições que já passaram por diversos atos regulatórios. Elas são recorrentemente visitadas para o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos seus cursos. Então, uma das reflexões que a gente traz aqui ao Parlamento é uma forma de talvez modernizar essa regulamentação em relação às universidades: eventualmente prazos mais extensos, um olhar mais criterioso para algumas universidades que têm uma missão mais dedicada a um determinado campo do saber. E aí eu trago uma discussão que nós temos feito no Conselho Nacional de Educação e que talvez seja a grande contribuição que a ABMES pode trazer aqui para essa nossa conversa. A LDB tem, no seu art. 52, parágrafo único, a previsão da universidade especializada por campo do saber. Isso foi regulamentado, isso não evoluiu na nossa regulamentação, e o que nós temos hoje são as universidades em que a grande regra, por assim dizer - e ela se aplica inclusive às instituições públicas -, é que ela tenha quatro mestrados e dois doutorados. Existe até uma dúvida sobre se ela tiver três doutorados e três mestrados, como é que isso fica. E aqui eu trago um pouco no tom de brincadeira, porque a universidade a gente imagina como algo muito maior do que isso. O Prof. Ricardo aqui comentou da questão do desenvolvimento de novas tecnologias, do ensino, pesquisa e extensão, a pesquisa cada vez mais aprofundada, tanto nas universidades públicas quanto nas universidades privadas, mas não há muito incentivo em relação a isso, ou pelo menos poderia ter mais incentivo para ambas, as universidades públicas ou as universidades privadas. Então, um dos pontos que eu trago aqui para reflexão é isso, a questão da universidade especializada, para que aquelas instituições universitárias que tenham uma maior eficiência, que tenham uma missão mais direcionada para um eventual campo do saber, que elas possam envidar seus esforços, direcionar a sua questão orçamentária nesse rumo, nessa direção de fazer uma melhor entrega numa área em que ela se sinta mais eficiente, eu diria até mais confortável, para ela se especializar.
11:36 R	É um pouco do que acontece, Prof. Ricardo, talvez até nos institutos federais, que têm uma outra missão institucional. A gente teve agora o anúncio do Presidente da República dos cem institutos federais, que têm uma atuação mais especializada, até mais direcionada para o mundo do trabalho. Enfim, seria até um pouco disso, fazendo um paralelo aqui com a universidade especializada. Uma outra questão que tem sido muito recorrente, e a gente a tem revisitado bastante aqui, na perspectiva da autonomia administrativa, é a questão de diploma, diploma digital, falsificação de diploma. A gente já discutiu isso aqui, tanto no Senado quanto na Câmara. Infelizmente as quadrilhas especializadas em diplomas falsos e em fraudar concursos são um problema gigantesco. Isso atinge as instituições particulares, atinge as instituições públicas. A UNE também tem feito um trabalho para tentar minimizar o déficit de informação e tentar combatê-lo. Hoje a questão do registro do diploma é um problema. Eu diria que ela é um problema, porque muitas universidades particulares não querem, se abstiveram dessa missão por conta das fraudes. Quando tem uma fraude de um diploma de uma universidade, chega um diploma perfeitamente falso e ela registra, ela vai parar no inquérito da Polícia Federal, assim como uma universidade pública. O Prof. Ricardo talvez possa comentar isso. Muitas universidades públicas pararam também de registrar por conta dessas fraudes. Então, os setores específicos que faziam esse registro de diploma não fazem mais. Uma outra reflexão possível aqui para o Parlamento seria eventualmente modernizar essa legislação em torno do registro, da expedição do diploma para que as instituições consigam atender aos seus alunos dentro dessa missão administrativa e, de certo modo, também para que tenhamos mecanismos de combater essas fraudes. Isso tem sido algo muito preocupante. Se os que nos ouvem aqui jogarem na internet que querem um diploma de medicina, eles vão escolher lá entre públicas e particulares e vão ter o diploma deles emitido. O diploma digital criou melhores mecanismos de segurança, mas infelizmente o bandido sempre está à frente nessa perspectiva de tecnologias. Então, essa também é uma outra questão que a ABMES tem cuidado muito de perto. Uma terceira questão, Senador Carlos Viana e Senador Flávio Arns, tem sido com relação à questão da modalidade. É uma discussão aqui nesta Casa, tem questões encaminhadas aqui pelo e-Cidadania - eu percebi pelo menos umas três - a questão da modalidade de ensino. Hoje ela é muito profunda, verticalizada com relação aos cursos da área da saúde e também tem sido muito comentada em relação às licenciaturas, à formação de professores. O Parlamento está enfrentando essa discussão. Há alguns projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e outros aqui também no Senado, e tivemos a oportunidade de conversar com o Senador Flávio Arns sobre isso. E talvez uma outra grande oportunidade do Parlamento seria levar essa discussão para um campo da metodologia de aprendizagem. E aqui eu faço uma questão com a autonomia didático-pedagógica das universidades, que, de certo modo, também vai repercutir com relação às faculdades. E eu explico, Senador Carlos Viana. Hoje a gente ficou muito preso aos percentuais, 20%, 40%; EAD; o que é o EAD; os cursos, entre aspas, "100% online"; os cursos que não têm polo; onde estão esses polos. Não há uma fiscalização desses polos, tanto é que o Ministro Camilo Santana tem falado recorrentemente na questão de uma agência reguladora, de um instituto regulador. Seguramente vai ser uma outra discussão muito importante aqui no Parlamento, mas penso eu, de forma muito modesta e sincera, que a gente precisa fazer uma discussão em relação à metodologia de aprendizagem. A Universidade Federal do Paraná, se ela for discutir na filigrana 1%, 2%, 20%, 40%, o que pode ser EaD, o que não pode ser EaD? Isso é muito difícil de você tangenciar com isso encapsulado, isso enquadrado.
11:40 R	O pensamento é que talvez o Parlamento consiga, escutando a sociedade, escutando a UNE, escutando os estudantes, criando mecanismos para que essas iniciativas ruins de oferta de cursos EaD que não formam, que deformam o estudante, isso possa ser combatido dentro de um determinado campo, mas que a gente possa preservar aquelas universidades, aqueles centros universitários que fazem isso com qualidade, que fazem isso e o seu aluno atinge uma empregabilidade, que fazem isso e esse aluno consegue devolver para a sociedade aquilo que ele recebeu a título de Prouni, as ações afirmativas de incremento do acesso à educação superior. Então, essa terceira reflexão que eu trago aqui, Senador Flávio Arns, é que a gente consiga preservar o EaD... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - ... porque me parece muito importante para expansão com qualidade da educação superior. E a gente pode talvez levar para um campo de reflexão de metodologias. As universidades hoje, dentro da sua autonomia didático-pedagógica, têm iniciativas extraordinárias. A gente já apresentou algumas aqui no Senado, outras na Câmara Federal. Então, levar talvez essa discussão para um campo da metodologia e não deixar na modalidade, porque me parece que a modalidade a gente já... Inclusive, na pandemia houve muitas experiências exitosas e outras que se viu que não poderiam continuar. E a gente talvez transfira toda essa discussão para um campo da metodologia para que a instituição, para que a universidade possa, sim, exercer de forma plena a sua autonomia didático-pedagógica e pensar o curso da melhor forma. Isso dá para acontecer em Enfermagem? Isso dá para acontecer em Nutrição? Isso dá para acontecer no Direito? É uma discussão que vai ter que acontecer eventualmente aqui no Parlamento e ela está acontecendo no Ministério da Educação. O Prof. Ricardo comentou aqui que algumas discussões vão para o Supremo Tribunal Federal, tanto a Medicina, o EaD, todas elas estão judicializadas. Talvez seja uma grande característica da nossa nação a maciça judicialização de todos os temas. E, quando eu vejo o Parlamento, por essa iniciativa aqui, inclusive, de revisitar a regulamentação, eu fico muito feliz por conta da pluralidade, por conta da oitiva da sociedade nesses encaminhamentos. Por fim, a questão orçamentária. Tem dois pontos que eu destacaria aqui muito rapidamente e essa complementariedade das públicas. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - Aqui, nas instituições particulares, nós temos defendido recorrentemente uma remodelagem do Fies, uma reprogramação do Fies. Ontem estivemos com o... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Toda vez ela lhe avisa com um minuto. O SR. BRUNO COIMBRA - Perfeito. É o último ponto, Senador Carlos Viana. Estivemos ontem, inclusive, com o Secretário Alexandre Brasil conversando sobre o Fies, sobre o Fies Social, algumas preocupações em torno do Fies Social, porque nós estamos... Amanhã é o período de complementar os aditamentos, então algumas informações que vão chegar para os estudantes, algumas informações que as instituições vão ter que passar para esses estudantes... Como é que vai ser a questão do teto, da Medicina? Então, discussões importantes que estão inclusive também aqui no Parlamento. Então, o Fies, que já foi de 750 mil vagas, hoje a oferta de primeiro semestre foi de 66 mil e ela deve chegar a cerca de cem mil. É claro, outras circunstâncias orçamentárias, outras questões que precisam ser remodeladas, talvez, em relação ao Fies, mas é uma outra discussão importante, porque você dá autonomia didático-pedagógica e administrativa, e... (Soa a campainha.)
11:44 R	O SR. BRUNO COIMBRA - ... a instituição não ter a capacidade de financiar os seus cursos, ter a sustentabilidade financeira dos seus cursos, é uma outra grande preocupação. Eu queria aqui deixar um último registro em relação ao Prouni. Eu particularmente, na minha trajetória profissional, sou um entusiasta do Prouni, acho uma política extraordinária sob todas as perspectivas. E eu queria felicitar o Parlamento, porque a discussão da reforma tributária foi a oportunidade em que o Prouni foi colocado na Constituição. E a preservação do Prouni é essencial para que a gente permita o acesso de uma camada da população que não estaria na universidade hoje se não fosse essa política. Então, quero cumprimentá-los por essa reforma tributária que assegurou o Prouni. A ABMES trabalhou ativamente por isso, Senador. E, por fim, de fato, a Lei do Sinaes completa 20 anos agora em 14 de abril. Talvez seja uma oportunidade também de revisitarmos a Lei do Sinaes, as dimensões que estão ali colocadas. Ela aniversaria em 14 de abril. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - E, por último mesmo, quero antecipar os parabéns ao Senador Carlos Viana, que também faz aniversário depois de amanhã, então é tempo de aniversariar e de a gente revisitar talvez a Lei do Sinaes para modernizá-la. De minha parte, muito obrigado, Senador Carlos Viana, Senador Flávio Arns, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado ao Prof. Bruno Coimbra. Eu vou passar aos demais, mas já gostaria que o senhor mais tarde nos dissesse, por exemplo, nessa questão da metodologia, na revisão de regras e índices do EaD, qual seria uma proposta efetiva. E quero saudar aqui o Mardem Ribeiro, que é Consultor de Educação do Senado Federal, que está conosco. Muito obrigado pela presença. E todas as sugestões que vocês estão trazendo aqui - vou chamá-los assim, me permitam - se tornarão parte importante das atas e também da proposta que será conjunta aqui. Convido desde já o Senador Flávio Arns a apresentarmos conjuntamente os pontos que forem necessários. Quero dar a palavra agora à Manuella Mirella Nunes da Silva, Presidente da União Nacional dos Estudantes. Com a palavra, Manuella. Seja muito bem-vinda. A SRA. MANUELLA MIRELLA NUNES DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Carlos Viana. Bom dia a todas as pessoas. Sou Manuella Mirella, Presidenta da União Nacional dos Estudantes. É um enorme prazer estar aqui novamente. Ano passado, participei de algumas audiências públicas, inclusive com o Senador Flávio Arns. Nas pessoas do Senador Flávio Arns e do Senador Carlos Viana, eu saúdo todos que estão aqui na mesa junto com a gente. Bem, falar depois do Prof. Ricardo Marcelo, depois do Bruno, que trouxeram aí boas visões sobre nossa ideia de autonomia universitária, é bem complicado, mas sabemos que o maior patrimônio que a universidade tem é o patrimônio vivo. A maioria da universidade é composta por estudantes, e o tema da autonomia, para nós, é central. Antes de a gente entrar no debate da autonomia, o Bruno aqui fez, inclusive, algumas citações, citou alguns temas que para nós, Bruno, são centrais. Quando a gente está debatendo agora a regulamentação do ensino superior privado, é porque, assim como o Prof. Ricardo apresentou aqui, 80% das matrículas no ensino superior brasileiro vêm da universidade privada, mas 95% da ciência e tecnologia produzida no Brasil vêm da universidade pública. Com essa informação, eu trago a necessidade de conseguirmos nos organizar para, juntos, pensarmos não só na universidade que queremos, mas na universidade de que o Brasil precisa. E, no contexto do objetivo da universidade, do ensino superior brasileiro, temos nós, inclusive, como fundamento do Brasil - e os estudantes levam isso com muita responsabilidade -, o papel de a universidade conseguir garantir, dar retorno à sociedade a problemas sociais. É papel da universidade pensar em ciência, em tecnologia e inovação, comprometida com o desenvolvimento do nosso país. É o papel do Estado oferecer educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas.
11:48 R	Dentro desse formato, nós temos hoje uma universidade que precisa ser revisitada; não só a universidade, acho que o conceito do nosso país de ensino superior, de tudo com que chegamos até aqui, inclusive num processo de pandemia, que modificou, inclusive, os olhares sobre formatos que a gente tinha de universidade, de estrutura, de orçamento, de financiamento. Eu fico muito feliz, porque a gente está se propondo aqui a discutir um tema tão fundamental que é a autonomia universitária. Eu não vou repetir dados. Eu acho que o Prof. Ricardo trouxe aqui, inclusive, a questão de ter estabelecida na Constituição a autonomia universitária, mas queria aqui fazer um resgate mais recente sobre o que aconteceu nas universidades nesse último período e queria reforçar a informação dos 14 reitores-interventores. Hoje nós precisamos, e a UNE traz isso com centralidade: a importância de a gente não só conseguir garantir o fim da lista tríplice no processo de eleição de reitores nas universidades públicas, mas também conseguir garantir a criação de conselhos universitários nas universidades privadas; em muitas delas, não existe conselho universitário e, em muitas delas, não existe, inclusive, participação estudantil, sendo parte das mantenedoras dizer como vai funcionar a própria universidade. Dentro desse processo, para nós é fundamental a gente conseguir avançar no fim da lista tríplice, mas também garantir a paridade dos estudantes para fazer uma eleição direta, para eleição de reitores, diretores de departamento, garantir a paridade dos estudantes, entendendo que estudantes, técnicos, professores, da área acadêmica, em comunhão, conseguem construir a universidade diariamente. Eu queria trazer um tema que faz parte do que nós estamos debatendo de reforma universitária, mas não é generalizado. Recentemente a Universidade Federal de Sergipe foi proibida de apresentar bolsas, aplicação de bonificações regionais. Em algumas universidades no Brasil, as universidades conseguem autonomia, garantir que as universidades ditem como vai funcionar também esse processo de ingresso. É o caso, por exemplo, de algumas universidades que não aderiram ao processo do Sisu, não são obrigadas a isso. A autonomia universitária garante que a universidade diga como vai, inclusive, funcionar esse processo de ingresso e organizar a sua atuação. E o STF proibiu que a Universidade Federal de Sergipe aplicasse as bonificações regionais. Para nós as bonificações regionais precisam, inclusive, ser ampliadas e regulamentadas, porque nós precisamos também colocar como fundamental o aspecto da universidade no processo de desenvolvimento regional, no processo de respostas e retorno aos estados e municípios em que as universidades, que as instituições estão localizadas. Dentro desse processo, eu acho que o Prof. Ricardo e o Bruno também trouxeram aqui temas importantes, como a questão da própria arrecadação versus financiamento, versus como investir o dinheiro das universidades, tendo um teto. É importante... Eu queria trazer um exemplo aqui - o Prof. Ricardo trouxe alguns - da UFV, que tem uma das fábricas de doce de leite mais conhecidas e uma das melhores, diga-se, por sinal, uma das mais bonitas também, ficando só depois da UFPR, claro, e de outras universidades. (Risos.) Não posso dizer aqui qual é a mais bonita do Brasil, mas a UFV é uma delas. Mas tem um processo, inclusive, muito interessante a Universidade Federal de Viçosa: o da fábrica, de atuação da comunidade. Para mim, é um grande exemplo que nós temos do papel da universidade, da comunidade, de conseguir se integrar, de saber: o que a universidade produz, de saber que temos moradores da comunidade trabalhando na fábrica da universidade, garantindo esse processo que nós falamos e defendemos tanto do ensino, da pesquisa e da extensão, mas, sobretudo, do papel que a universidade tem, inclusive, de conseguir garantir que a comunidade acesse a universidade, de dar retorno à sociedade, que é quem garante a existência das nossas universidades.
11:52 R	Eu trouxe aqui já um documento, Senador, com alguns pontos fundamentais. A UNE vem formulando um debate sobre reforma universitária. E a reforma universitária que a gente vem debatendo não diz respeito só à autonomia universitária, não só à regulamentação do ensino superior privado, não só ao fim da lista tríplice e ao formato da universidade que temos hoje, à recurricularização, combate à evasão e outros temas que foram apresentados. A gente traz um documento para a gente conseguir, juntos, ir pensando, reformulando e revisitando... A última reforma universitária que nós temos no Brasil é do tempo da ditadura, inclusive. E nós achamos que a gente precisa ter um documento robusto e iniciar o debate tanto aqui na Casa do povo, como o que estamos fazendo. A UNE está fazendo agora uma caravana chamada Clima de Futuro: por uma reforma universitária estruturante. Vamos passar, em 12 estados do Brasil, em uma universidade pública e uma universidade privada. A partir da formulação dos estudantes, a gente traz aqui alguns temas em todos os debates, tanto o debate de financiamento; tanto o debate de democratização do acesso; democratização da permanência; da autonomia - eu posso citar alguns pontos aqui -; da garantia de autonomia didática, científica, pedagógica; gestão financeira, administrativa e patrimonial, como é garantida; aprovação do estatuto da autonomia para as universidades públicas; regulamentação das universidades privadas, garantindo sua autonomia em face das mantenedoras; fim da lista tríplice; eleição direta para diretor, diretor e chefe de departamento, com participação paritária; paridade nos órgãos colegiados com um terço para cada representação: estudantes, docentes e técnicos administrativos - em algumas universidades já é assim -; criação de conselhos comunitários em cada universidade que integre a comunidade acadêmica à sociedade e permita que a população também debata os rumos da instituição. Aqui o documento é bem extenso, com a opinião de vários estudantes do Brasil. Queria reforçar a importância que nós precisamos dar a revisitar o ensino superior brasileiro, a revisitar tanto no debate de orçamento, tanto no debate de currículo, tanto no debate sobre o papel que a universidade tem no nosso país. E é urgente. A situação da universidade pública brasileira... O orçamento aprovado no final do ano foi um orçamento desesperador. O Prof. Ricardo está aqui, e não me deixa mentir: nós estamos lutando. Não dá para os reitores continuarem com o pires na mão para conseguir garantir o pagamento da sua energia, para conseguir o pagamento das bolsas de assistência estudantil, para conseguir manter um projeto de Brasil soberano, forte, desenvolvido, que aumente o número de patentes, que aumente o processo de ciência, tecnologia e inovação brasileira. Para a gente ter um Brasil independente científica e tecnologicamente, precisamos também de um orçamento do tamanho desse desafio. Então, é fundamental que a gente consiga garantir também que as universidades tenham autonomia, porque hoje o que existe é um malabarismo, não existe a própria autonomia, para o reitor conseguir garantir a continuidade das portas abertas da universidade. E avançar nesse aspecto também perpassa o tema do orçamento, que é fundamental.
11:56 R	A ampliação do orçamento de assistência estudantil para a garantia de permanência dos estudantes que não têm condições na universidade... Inclusive, tem que passar aqui nesta Casa o debate da realização, da transformação do Pnaes, que é o Plano Nacional de Assistência Estudantil, em lei. Inclusive, estarei aqui, Senador Flávio Arns, aperreando vocês na semana que vem para que a gente consiga garantir isso. Mas a garantia do Pnaes como lei perpassa também pela garantia do orçamento robusto. A garantia da autonomia do fim da lista tríplice perpassa também pela discussão aqui nesta Casa e nas nossas bases, e a gente vem fazendo isso - inclusive os reitores vêm fazendo isso também -: nós estudantes estamos conversando com nossas bases pela garantia da participação estudantil no processo de discussão da universidade que queremos. E, olha, temos muito a avançar, Senadores. Os estudantes brasileiros têm muita opinião para dar. Nós passamos a maior parte dos nossos dias dentro da universidade, dos laboratórios. Nós almoçamos no restaurante universitário, nós jantamos no restaurante universitário, nós contamos moedinha para voltar para casa - para dormir ou voltar para o trabalho - e, de manhã, voltar para a universidade - e os estudantes querem ser ouvidos. E eu tenho certeza de que esta audiência pública aqui é um grande exemplo disso. (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA NUNES DA SILVA - Então, para nós, a autonomia universitária é inegociável. Que, a partir dela, a gente consiga também, aqui nesta Casa, debater o processo de reforma universitária, porque não há como debater a autonomia universitária dissociada de outros temas tão fundamentais para a universidade e para o ensino superior brasileiro. Concluo falando - e não poderia deixar de falar - que hoje é um dia muito especial para os estudantes do Brasil. Hoje está se debatendo, dentro do Congresso, dentro da Câmara dos Deputados, a revogação do novo ensino médio. E deixo aqui, inclusive, a nossa posição de que é fundamental e urgente a revogação do novo ensino médio, para que a gente consiga garantir as 2,4 mil horas de formação geral básica; o fim dos itinerários formativos; também a garantia do Espanhol como 13ª disciplina; e o fim do notório saber, para a gente conseguir garantir e pensar junto a ampliação de formação de professores com qualidade, para que a gente tenha profissionais qualificados, e não uma fuga de cérebros e quadros técnicos, para fazer com que o Brasil seja um Brasil forte, soberano e com uma educação que respeite todas as pessoas, e de qualidade, que nosso povo tanto precisa. Então, seguimos aí firmes na luta. Muito obrigada pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Manuella Mirella Nunes da Silva, Presidente da União Nacional dos Estudantes, pela colaboração. Eu vou passar a Presidência da audiência para o Senador Flávio Arns. Tenho que receber alguns convidados aqui e retornarei o mais breve possível para a gente poder dar sequência ao trabalho. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, agradeço de novo a participação da Manuella Mirella Nunes da Silva, Presidente da UNE. Passo, em seguida, a palavra ao Gustavo Seferian Scheffer Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Com a palavra. O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO (Para expor.) - Bom dia a todas, "todes" e todos. Eu gostaria de agradecer imensamente a oportunidade não só ao Senador Flávio Arns, mas também ao Senador Carlos Viana. Saúdo a todos e todas que compõem essa bancada de diálogo tão importante sobre a autonomia universitária.
12:00 R	Queria, antes de expor a posição do Andes Sindicato Nacional sobre esse tema, na atual conjuntura que se coloca diante de toda uma série de desafios importantes, atendendo a um apelo que foi colocado a todo cidadão e cidadã que ingressa nesta Casa de enfrentamento ao capacitismo e considerando a transmissão online que esse espaço tem, queria poder me autodescrever. Eu sou um homem branco, 38 anos, de origem na diáspora armênia. Sou careca, calvo, com uma barbicha, visto uma camisa preta com tons florais brancos, sou bastante tatuado e gordo. Eu sou docente da Universidade Federal de Minas Gerais na área de Direito do Trabalho, qual o Prof. Ricardo, uma grande referência para nós, sobretudo para nós que pesquisamos na área de História do Direito do Trabalho. Sou um jovem docente e Doutor ingressante na universidade pública no curso do processo de expansão resultante do Reuni, muito embora, agora, já depois de um segundo concurso público na Universidade Federal de Minas Gerais. Na condição atual de Presidente do nosso sindicato - e posso dizer aqui, ao Prof. Flávio e ao Prof. Ricardo, enquanto entidade representativa de classe -, queria trazer aqui alguns elementos, muitos dos quais já contemplados em intervenções que me antecederam e que merecem só um cotejo diante deste lugar específico que é o da nossa representação de classe. E a primeira das questões que me parece ser fundamental é tratar especificamente do art. 207 da Constituição, que sagra a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades no nosso país, e o quanto ele não tão somente é resultado de um pacto político que vem da redemocratização formal do nosso país depois desse período tenebroso em que marcamos a efeméride no ano de 2024 dos 60 anos do golpe empresarial militar, mas também do que foi um empenho fortíssimo das entidades representativas no âmbito da educação para viabilização desse texto ser sagrado no já intuito originário do Constituinte. Então, tendo em conta, por exemplo, que o tema da autonomia universitária foi lançado pelo Sindicato Nacional - à época não sindicato, associação docente; só veio poder se tornar um sindicato nacional efetivamente depois de promulgada a Constituição, no 5 de outubro de 1988 - a ser uma das pautas prioritárias do campo educacional, essa sagração em um estatuto constitucional da autonomia universitária é bandeira imprescindível, não só para aqueles e para aquelas que lutam por liberdades civis, democráticas, mas para o fortalecimento institucional em um regime de natureza transicional, assim esperamos, qual esse em que nós vivemos. Há toda uma série de aspectos que já foram tangenciados aqui e que, para uma sistematização um pouco mais direta e que parece ser funcional, inclusive dada a natureza desse espaço, eu gostaria de frisar. A primeira delas está relacionada aos acúmulos históricos que o Andes teve na lida específica com esse tema, que foram parte dos indicativos construídos já desde 1986, antes mesmo de se tornar um sindicato, e depois atualizados no período da Nova República até os dias de hoje, com uma última redação conformada no ano de 2013, no trato desses aspectos e que nos colocam, sobretudo diante de debates legislativos atuais, a fazer reparos e não endossos integrais a questões importantíssimas no que se refere à lida em profundidade com a autonomia universitária.
12:04 R	O primeiro dos pontos é reconhecer que, se hoje temos que aprimorar algo no âmbito legislativo, é porque não se teve o reconhecimento da autossuficiência dos primados presentes no art. 207, na sua necessidade de autoexecução, apenas dando qualidade ao que seria essa autonomia universitária, politicamente conformada. Já que todo sentido é histórico e socialmente disputado, a discussão e a conformação social e política acerca do que é a autonomia universitária seriam bastante suficientes para tanto e nos colocam hoje a lutar contra o que foram atrofias da autonomia universitária, o que foram ali intuitos de enxugá-la. E um dos pontos fundamentais, como foi colocado tanto pelo Prof. Ricardo quanto pela Manuella, é justamente a criação da lista tríplice no Governo Fernando Henrique Cardoso e a necessidade da sua revisão. As intervenções que se deram, sobretudo no âmbito do desgoverno de Jair Bolsonaro, nas universidades públicas brasileiras, sobretudo nas universidades federais e institutos federais que foram alcançados pelas intervenções - hoje, como a Manuella mencionou, seguem ainda 14 universidades sob intervenção e se alcançaram quase duas dezenas e meia de instituições nesse cenário, cenário que trouxe intensificação de perseguição a docentes, profusão de todo repertório de mistificação do real, negacionismo, que a gente pôde ter em situações sobretudo mais aflitivas, como foi o caso da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desrespeito a decisões soberanas dos conselhos universitários, como a gente ainda vê hoje, por exemplo, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, levaram a reclamar a necessidade da revogação da Lei 9.192, que instituiu a lista tríplice. Hoje nos parece ser, ainda que não a sua perfeição, o melhor desenho colocado aquele inscrito no Projeto de Lei 1.621, de 2023, de autoria do Deputado Tarcísio Motta, do PSOL, do Rio de Janeiro, que, combinado justamente com o PL 2.699, de 2011, traz avanços, mas não a completude do que são os marcos, sobretudo no que se refere à eleição de gestores no âmbito universitário. E aqui eu faço apenas uma ressalva ao Projeto de Lei 2.699, de 2011, que não abala uma das questões que nos parece ser fundamental, que é o lugar cativo lançado aos professores e professoras à ocupação do cargo de reitorado, que é algo que pode ser franqueado, inclusive, a técnico-administrativos em educação, algo como se dá, por exemplo, na ocupação de cargos de pró-reitoria. Então, ter a compreensão de que os processos para a eleição de gestores universitários devem se iniciar, transcorrer e desfechar nas instituições de ensino superior públicas é algo que é fundamental e se coloca, sobretudo, na disputa hoje lançada na lida com esses dois projetos de lei. Infelizmente, como o Prof. Ricardo colocou, mais especificamente tratando do 2.699, de 2011, este está sendo barrado. Há um recurso hoje que interdita a sua tramitação e que nominalmente temos que colocar: foi proposto por inimigos da autonomia universitária, posso dizer por inimigos da própria universidade pública brasileira, infelizmente, diante do que é esse avanço de ataques que projetam a universidade pública como um local que não é, como narrado aqui pelo Prof. Ricardo, de produção científico-tecnológica, de formação do conjunto da nossa classe para o empenho das suas atividades de trabalho, para a afirmação de toda uma série de marcos políticos importantes da constituição subjetiva da nossa classe, como se fosse um lugar que é da esbórnia, como se fosse um lugar, efetivamente, marcado pela dilapidação do patrimônio público, que é algo que é completamente avesso à nossa compreensão.
12:08 R	(Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO - Para não dizer que não falei do fundamental, e aqui referendando muito o que a Manuella lançou, talvez o aspecto decisivo para a salvaguarda da autonomia universitária passe pela valorização efetiva não só dos servidores e servidoras - os companheiros e companheiras da Fasubra já se encontram em greve, e o Andes-SN, no seu congresso, indicou a importância de debater a construção de uma greve nacional dos docentes com vistas a ter, efetivamente, um lugar no orçamento público, e oxalá ela venha a ser construída ainda esse semestre -, mas também há a necessidade de se ter políticas para a efetivação de uma participação livre, sem amarras, do conjunto das e dos estudantes no âmbito dessas instituições, em processos decisórios, em processos participativos, o que pressupõe políticas de permanência estudantil, viabilidade para que essas e esses estudantes ingressantes - e, felizmente, uma massiva maioria, hoje, inscrita em políticas de ações afirmativas - tenham condição de participar efetivamente, já que os marcos que são instituídos - e podem ser aprimorados -, no que se refere à participação interna na universidade para os seus atos decisórios e eleição de dirigentes, não pode se esgotar na forma, tem que ser também constituído em sua substância, ou seja, na viabilidade para que servidores e servidoras em todas as carreiras, estudantes de graduação e pós-graduação e, também um dia, quem sabe, terceirizados e terceirizadas, que compõem uma massa extremamente significativa dos trabalhadores e trabalhadoras nas universidades, institutos federais e CEFETs no nosso país, tenham condição de efetivamente tomar os rumos e as guias do que é a existência das instituições de ensino, os seus locais de trabalho... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO - ... e o que é o fortalecimento dessa tão importante instituição que é a universitária no nosso país. Eu agradeço o convite, a oportunidade de ter esse diálogo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Professor. É importante falar isso, Prof. Gustavo Seferian Scheffer Machado, que é Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, sempre lembrando que a campainha é automática, não sou eu que aperto nada aqui, então, não botem a culpa em mim (Risos.), ... mas são dez minutos, e a gente bate a campainha, aí eu bato mais dois minutos aqui para terminar o argumento, o pensamento, está bem? Em seguida, passo a palavra ao Vinícius Soares, que é Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Com a palavra. O SR. VINÍCIUS SOARES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu me apresento: eu sou Vinícius Soares, sou estudante de doutorado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente presido a Associação Nacional de Pós-Graduandos.
12:12 R	E, quando a gente... Esse debate que o Senado traz aqui, Senador Flávio, é muito importante para este momento de reconstrução nacional que a gente está vivendo, mas a gente precisa fazer uma reflexão de qual é o papel da universidade no Brasil, porque a universidade no Brasil tem um papel muito diferente do que as universidades na Europa têm, por exemplo. Quando a gente fala de universidade no Brasil, precisamos colocar que a universidade no país é muito recente, a gente tem, por exemplo, uma universidade com pouco mais de cem anos. No Brasil, a universidade cumpre um papel social muito grande de mitigar as desigualdades sociais que assolam a nossa sociedade e pelo papel que a universidade tem no Brasil é que ela sofre tantos ataques, em especial ataques à sua autonomia, porque não é coincidência que, em todas as tentativas de interrupções democráticas no país, de avanço do autoritarismo, o lugar primeiro a ser atacado são as universidades brasileiras. Eu sou biólogo por formação, e nós da biologia falamos muito em metáforas. Se a gente pudesse, por exemplo, fazer um paralelismo: para sinalizar para a sociedade que existem algumas espécies que precisam ser conservadas, a gente faz uma lista de espécies ameaçadas e em extinção; e, sem sombra de dúvida, a instituição universidade brasileira também é uma espécie ameaçada e em extinção, justamente porque ela consegue combater os brios do autoritarismo, consegue enxergar e desenvolver a sociedade e é um polo também de resistência democrática. Quando a gente lê o art. 207 da Constituição Federal, a gente vê que a autonomia também tem alguns riscos. Inclusive, alguns pesquisadores sobre autonomia universitária colocam que muitas vezes a autonomia universitária corre o risco de nunca ser efetivada em sua plenitude. Há também aquela falsa dicotomia que existe entre autonomia e controle social, e é isso que eu quero pontuar muito aqui enquanto ANPG. A universidade brasileira precisa estar vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento, a um projeto regional de desenvolvimento, a um projeto local de desenvolvimento, porque a universidade tem a sua função social, inclusive, de poder transformar ali o seu cenário, os seus territórios circunvizinhos. Quando a gente começa a discutir sobre autonomia aqui nesta Casa e na Câmara de Deputados, precisamos fazer projetos de lei, precisamos fazer um arcabouço jurídico que possa garantir, de fato, a autonomia universitária, com a perspectiva de controle social, porque é muito importante a sociedade discutir os rumos da nossa universidade brasileira, mas também a gente garantir que esses excessos que houve no período passado não possam mais ser efetivados. E eu falo de excessos, por exemplo, na questão da própria lista tríplice, que é algo que remonta à ditadura civil-militar que acometeu o Brasil e que é um excesso do controle do Governo Federal perante as universidades. Por isso é que é preciso que o Congresso Nacional possa aprovar, de imediato, que reitor eleito seja reitor empossado. E há importância também de a gente garantir a paridade nas eleições dentro das universidades para que sejam eleições democráticas e que os gestores que forem eleitos possam, de fato, ter legitimidade para a comunidade acadêmica, mas, em especial, para o segmento estudantil.
12:16 R	E, quando a gente vai ver esses ataques à autonomia, a gente consegue perceber que, pelo menos nos últimos seis anos, em que tivemos muitos ataques à universidade, nós estamos colhendo agora essas consequências desses ataques, porque, para nós da ANPG, nós vamos enfrentar agora no Brasil uma grande crise de formação de quadros técnicos de alto nível. Primeiro, a evasão da graduação já atinge cerca de 60%, quando a gente vai ver a média entre universidade privada e universidade pública; o Brasil, de 2019 para 2022, deixou de titular 9 mil doutores, tendo vaga no sistema. E isso tudo também é consequência dos ataques à autonomia universitária, porque a autonomia universitária, a universidade não é atacada em sua autonomia apenas na questão da eleição do reitor, mas, quando, por exemplo, um Governo Federal toma a decisão política de cortar o orçamento da universidade, ele está tolhendo a autonomia universitária. Quando um Governo Federal toma a decisão de cercear, entrar na Justiça para cercear alguns professores de lecionar determinadas disciplinas em universidade, essa autonomia está sendo atacada. Então, é muito importante que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutam medidas para que a gente fortaleça a autonomia universitária e que a gente possa criar instrumentos jurídicos que façam com que a universidade possa passar por diversos governos, para que a universidade brasileira, que tem um pouco mais de cem anos, chegue aos seus 150 anos, chegue aos seus 200 anos, cumprindo a sua função social de reconstruir o país. E aí a gente queria dizer também, como a Manuella colocou aqui, que hoje é um dia muito importante para a educação brasileira, porque vamos ter possivelmente a votação do projeto de lei do novo ensino médio. E, quando a gente pensa na autonomia universitária, quando a gente pensa numa reforma universitária, a gente também não pode deixar de debater o que as nossas escolas estão ensinando para a nossa juventude. Porque, em especial, eu que sou da geração de 1992, eu cresci escutando que o Brasil tem muito potencial - é rico em minério, é rico em água, é rico em biodiversidade -, mas eu tenho para mim que o maior patrimônio do Brasil é o seu povo brasileiro. E um dos maiores patrimônios do Brasil hoje é a sua juventude. E nós precisamos aproveitar essa janela demográfica que ainda está em vigor no Brasil - a gente está fechando essa janela demográfica - para que a gente possa fazer com que as universidades e as escolas gerem oportunidades para que nossos meninos e meninas possam contribuir para o nosso desenvolvimento nacional. Então, é muito importante a gente garantir a autonomia universitária para que o Brasil de fato possa entrar no século XXI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Desculpe. Agradeço ao Vinícius Soares, que é Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Eu quero enfatizar que recebemos mais três folhas aqui, já tínhamos algumas folhas, de perguntas e comentários, só para dizer a quem está participando - a gente os parabeniza por isso - que já foram distribuídas as perguntas e comentários para os expositores e para a expositora também. (Pausa.) Mas nós vamos, além disso, o Senador Carlos Viana e eu próprio, como Presidente da Comissão da Educação, utilizar essas perguntas e comentários para organizarmos os encaminhamentos decorrentes desta audiência pública.
12:20 R	Muito bem, passamos, em seguida, a palavra ao Gustavo Fagundes, que está por videoconferência, que é Diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares. Com a palavra, então, Gustavo Fagundes, aqui, por videoconferência. O SR. GUSTAVO FAGUNDES (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Senador Flávio Arns, na pessoa de quem cumprimento os integrantes dessas duas importantíssimas Comissões no âmbito do Senado Federal, os colegas integrantes da mesa e todos aqueles que nos acompanham, a Associação Nacional de Universidades Particulares - e aqui represento a Profa. Elizabeth Guedes, que cumprimenta todos os participantes e agradece a oportunidade de a Anup participar desse debate tão relevante - se sente motivada a aproveitar esse espaço para externar, na verdade, as suas inquietações em relação à autonomia universitária. A autonomia universitária é assegurada pela Constituição Federal, é reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e nós percebemos que existem restrições à autonomia universitária que são veiculadas por normas de caráter regulatório inferior, ou seja, nós temos normas editadas pelo Poder Executivo - e aí não me refiro ao decreto, porque o decreto tem a função efetiva de regulamentar uma lei federal, mas a portarias, a instruções normativas, a pareceres - que restringem a autonomia universitária em aspectos que não estão contemplados pela LDB e muito menos pela Constituição Federal. Nós entendemos que talvez mais importantes que propostas legislativas para assegurar autonomia universitária sejam medidas capazes de garantir efetivamente que aquilo que o Poder Legislativo já entendeu como autonomia universitária, como os vieses que informam a autonomia universitária, seja efetivamente respeitado pelo Poder Executivo no exercício do seu poder regulamentar, e não regulador. A regulação do Poder Executivo tem que se atinar, tem que se manter fiel àquilo que o legislador originário estabelece. Nós temos garantia do legislador constitucional, garantia do legislador ordinário acerca da autonomia universitária. Nunca é demais lembrar que a própria Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, se não por força de lei. E aí entendo que temos que ler o texto constitucional, como lei, no seu sentido de definição da própria Constituição: aquele ato proveniente do Poder Legislativo originário, e não do Poder Executivo. Nós podemos dar vários exemplos de restrições à autonomia universitária advindas do poder regulamentador do Estado. Nós temos, por exemplo, as restrições à abertura de cursos de graduação e de pós-graduação. E não me refiro aos cursos de Medicina. Os cursos de Medicina estão claramente tratados por lei federal, como já reconheceu claramente o Supremo Tribunal Federal. Eu me refiro a outros cursos de graduação, e até mesmo de pós-graduação, em que normas administrativas restringem a autonomia universitária para além daquilo que está contido na Constituição Federal e na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Temos a questão da restrição aos campi fora de sede, que dependem de todo um processo regulatório burocrático e que, como regra geral, não dispõem das autonomias da universidade. Para que o campus universitário possa auferir essa autonomia, é preciso um processo de aditamento ao seu ato de credenciamento. Então, temos aí também, mais uma vez, o Executivo investindo-se do poder de legislar.
12:24 R	Temos a questão de instrumentos de avaliação do Inep e de até diretrizes curriculares buscando impor - e aí não só às universidades, mas a todas as instituições de educação superior - a incorporação, a adoção de determinadas propostas metodológicas. E aí nós vamos lembrar que, além da questão da autonomia universitária, a própria LDB garante às instituições de educação a atribuição de elaborar e executar a sua proposta metodológica. Não cabe ao Executivo dizer que deve ser adotada a proposta metodológica A, B, C ou D. Essa é uma atribuição da instituição de educação, no caso, da instituição de educação superior, e o faz seguindo o seu regramento interno, ouvindo os seus órgãos de gestão interna, os Núcleos Docentes Estruturantes, os colegiados de curso, os conselhos superiores, que são - à exceção do Núcleo Docente Estruturante, que não é um órgão deliberativo - órgãos que deliberam focados na questão da representatividade, e isso fica muito claro nos instrumentos de avaliação. A própria Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um órgão representativo no qual os estudantes participam, os técnicos participam, os docentes participam e a comunidade civil deve também participar. Então, nós temos toda uma ampla gama de representatividade na definição, execução e autoavaliação das propostas metodológicas das instituições. Isso é inerente ao exercício da sua autonomia didático-científica. Não cabe à diretriz curricular, a instrumentos de avaliação estabelecer qual é a proposta metodológica. O que cabe à avaliação é aferir a efetividade da execução daquela proposta metodológica, a qualidade do fazer metodológico a partir da proposta aprovada pelos órgãos institucionais. Eu faço, me permito fazer minhas as colocações de quem me antecedeu, porque de fato todos os argumentos que foram lançados nesse diálogo fazem parte dos ataques ou restrições à autonomia didático-científica, mas a gente tem um na ordem do dia - e o Bruno Coimbra levantou isso bem - que é a discussão sobre a educação à distância. Nós temos uma discussão sobre modalidade que está trazendo um grave risco à autonomia universitária e à autonomia didático-científica de um modo geral. Abolir para determinados cursos uma modalidade educacional significa, na prática, impedir que a educação superior de qualidade - porque educação sem qualidade não pode sequer ser assim chamada - atinja os habitantes das mais longínquas regiões do país que, historicamente, ficaram muito à margem do processo educacional, porque ou precisavam se deslocar para centros maiores para poder acessar a tão sonhada educação superior, e agora conseguem ter, com a educação à distância... E, como a pandemia nos provou, existem excelentes soluções em educação à distância, capazes de implementar um processo de ensino-aprendizagem extremamente eficaz, como também existem propostas que não trazem qualidade, mas isso não é apanágio da educação à distância. Nós também temos problemas de qualidade na educação presencial.
12:28 R	Então, o que talvez me pareça fundamental é que se aprimore - e aí vamos falar da Lei do Sinaes - a qualidade do processo avaliativo como um todo, que a avaliação seja, de fato, capaz de aferir a qualidade das propostas pedagógicas implementadas pelas diferentes instituições de ensino a partir de suas diferentes realidades, de seus diferentes públicos, de suas diferentes premissas. O sistema de avaliação precisa conseguir enxergar cada instituição de acordo com a sua individualidade e não de acordo com balizas comuns a todos. A questão da avaliação tem que estar ligada também a uma outra atividade inerente à atuação do Ministério da Educação, que é o processo de supervisão. A supervisão serve justamente para separar o joio do trigo. A supervisão se destina a aferir problemas de regularidade administrativa e também problemas de qualidade. Quando o Ministério da Educação propôs um abrandamento do contexto regulatório, lá em 2017, quando se acabou com a exigência de avaliação dos polos de educação à distância para credenciamento, sob uma premissa de que isso democratizaria o acesso, a premissa que vinha na outra ponta era um aprimoramento do processo de supervisão, justamente para que se pudessem coibir os abusos que eventualmente viessem acontecer. E o que nós estamos vendo hoje? A regulação foi abrandada, a avaliação precisa urgentemente ser rediscutida e a supervisão pouco avançou. A supervisão é extremamente tímida, é incapaz de chegar aos pontos mais longínquos, aos absurdos mais gritantes e é incapaz de responder à necessidade de um controle ministerial daquilo que não está andando de acordo com a regulamentação e com a visão de qualidade que se tem hoje. A questão do EaD se torna ainda mais grave porque a pretensão de proibir determinados cursos nessa modalidade pode impedir que esses cursos atinjam pessoas que tenham um interesse legítimo em deles participar, pode impedir que sejam implementadas propostas pedagógicas de excelente nível de qualidade por conta de uma visão que, no fundo, não passa de uma questão preconceituosa. Existe uma dicotomia de que EaD não tem qualidade e que presencial teria qualidade, quando a verdade não é exatamente essa. O Enade, com todos os seus problemas, nos mostra que essa visão é equivocada. Nós temos excelentes resultados em instituição que trabalha com educação à distância como temos resultados não tão bons assim e essa mesma verdade aparece na educação presencial: excelentes resultados em instituições presenciais e resultados insatisfatórios em instituições presenciais. Então, o problema não está na modalidade, o problema está na qualidade do fazer acadêmico cotidiano. E não é proibir EaD para o curso A, B, C ou D que vai resolver esse problema. A rediscussão da avaliação é que pode trazer uma solução para esse problema. Cercear a autonomia universitária vedando a abertura de cursos, vedando a opção pela prática metodológica, vedando a adoção de EaD naquilo que a sua proposta pedagógica presuma é um ataque à autonomia universitária. O Conselho Nacional de Educação está, como já disse o Bruno Coimbra, rediscutindo ou tentando discutir a criação das universidades por campo de saber.
12:32 R	Talvez, essa figura que já deveria ter sido discutida há muito tempo - estamos quase com 30 anos de atraso -, que é a LDB de 1996, talvez possa responder em parte a expectativa de que a universidade privada também tenha uma capacidade de resposta, de pesquisa, de produção de resultado mais efetiva, porque vai permitir às instituições que tenham um determinado vocacional, uma determinada vocação para a tecnologia em uma área do conhecimento, que possam atuar de forma efetiva, concentrada, focada nessa área do conhecimento, em vez de terem que adotar uma pluralidade de campos, que muitas vezes não têm a ver com o seu DNA institucional. Faz isso porque precisa da figura da autonomia universitária para poder, de fato, implementar os seus projetos institucionais. A Universidade do Saber certamente vai tornar menos complexo esse processo... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Dr. Gustavo, peço que... Dr. Gustavo, deve concluir. O SR. GUSTAVO FAGUNDES (Por videoconferência.) - ... vai permitir que instituições de excelência demonstrem claramente a sua excelência no exercício da sua autonomia universitária. Eu não vou me estender, até porque eu penso que o debate, com a quantidade de perguntas que nós já recebemos e as participações que estamos vendo, talvez seja muito mais profícuo do que ficar ouvindo apenas os expositores. Então, eu agradeço a abertura dessa oportunidade para a Anup e me coloco à disposição, assim como toda a associação, para colaborar com as Comissões e com a solução das dúvidas que estão aparecendo no nosso chat. Obrigado pela abertura de espaço. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Gustavo Fagundes, que é Diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares. Passamos a palavra ao último expositor, que é o Dr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, também por videoconferência, que é Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. Inclusive, destaco que a exposição ficou por último, justamente para que o Dr. Alexandre pudesse escutar o conjunto dos argumentos. Então, Dr. Alexandre, eu acho que está sintonizado, não é? O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Flávio. Agradeço o convite. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Seja bem-vindo. O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Por videoconferência.) - Saúdo o Senador Carlos Viana pela importância da reunião em conjunto. Saúdo os presentes. Permita-me... Eu estava em várias agendas aqui no MEC e não tive tempo de chegar até o Senado. Queria acompanhar todas as intervenções - e consegui acompanhá-las. Então, saúdo os queridos... eu vejo o Reitor Dácio na plateia, o Reitor Ricardo. Saúdo o Bruno, da ABMES; a Presidenta Manuella; o Presidente Vinícius; o Presidente e Prof. Gustavo, e também o representante da Anup, Gustavo também. Eu vou compartilhar uma apresentação, peço licença aos queridos, para facilitar e também eu ficar no tempo. Aos poucos, eu vou comentando um pouco das falas e um pouco das perguntas também que eu tive a oportunidade de ler aqui na tela. Então, eu queria começar comentando um pouco, a partir de onde eu estou falando, sobre um evento que a gente realizou aqui em Brasília, na semana passada - terminou na sexta-feira -, que foi a Conferência Regional de Educação Superior, que é uma iniciativa da Unesco, em parceria com o Enlaces, que envolve várias associações de estudantes e profissionais, técnicos, docentes e reitores da América Latina e Caribe. Aqui no Brasil, acho que a Abruem, a Abruc e a Andifes fazem parte do Enlaces, e o Ministério da Educação, por meio da Sesu e da Capes, um pouco lideraram a organização desse evento.
12:36 R	Então, é um evento com 1.250 participantes de 26 países e que tem como um dos seus eixos temáticos o tema da autonomia. Então, minha proposta aqui da minha fala, de 5 a 10 minutos, é dialogar com as perguntas e com as falas anteriores a partir dos princípios que têm sido discutidos no âmbito da Cres. Eu acho que isso ajuda a gente um pouco e vai ao encontro daquilo que foi tratado pelos colegas e pelos participantes da mesa. No plano de ação que foi escrito em 2018 na Terceira Conferência, aparece o objetivo terceiro, que é fortalecer e consolidar a autonomia universitária e o compromisso social das instituições de ensino superior nos países da América Latina e do Caribe. Então, o primeiro ponto - e eu saúdo e parabenizo a organização das Comissões - é a importância desse diálogo da educação superior no Brasil, incluindo o sistema federal de ensino como um todo, universidades públicas e universidades privadas. Acho que a questão da autonomia é fundamental. Nós aqui no MEC, como o trabalho dos Parlamentares Senadores, temos o horizonte da importância do conceito de autonomia envolvendo as diferentes instâncias do ensino superior, as diferentes instâncias administrativas. No documento da Cres+5, que foi o encontro que terminou na sexta-feira agora, no eixo temático de autonomia universitária, o texto, que são dois parágrafos, tem três conceitos iniciais no primeiro parágrafo: primeiro, que a autonomia é um conceito nucleador da universidade; segundo, é que ele precisa estar presente de uma forma transversal em todas as práticas e ações da universidade; e terceiro, que ainda é um processo inacabado no nosso continente e no Caribe. Recentemente aqui no Brasil, como reportado em várias falas, a gente teve a questão da escolha de reitores não considerados e indicados por suas comunidades e como isso, tão bem colocado pelo Prof. Ricardo, tem sido uma luta da Andifes - e o MEC também tem dialogado com o Parlamento. Eu espero que, em breve, o Senado também receba na Câmara de Deputados o projeto de lei que finalmente implementa o fim da lista tríplice e avança na questão da autonomia, que é um projeto de lei importante para as universidades. O segundo ponto que aparece no documento é como a autonomia representa um elemento fundamental para que a universidade cumpra sua função social enquanto instituição que produz conhecimento, mas também como um espaço de crítica. E a universidade... Tem um sociólogo francês, Jacques Ellul, que identifica a universidade exatamente pela sua temporalidade muito específica, pela presença de rituais, pela presença de espaços e de processos bastante particulares. E ele compara - é interessante esse texto de que estou me lembrando aqui agora - universidade e religião; ele diz que são dois espaços interessantes para pensar a sociedade e para rever o espaço da sociedade, porque hoje em dia, com internet, WhatsApp e companhia, a gente vive muito em função de demandas, do tempo, da pressa, da resposta imediata, e a universidade tem o seu próprio tempo, tem a sua própria temporalidade. Isso é muito importante, porque se pensa não só no imediato, mas também em longos processos e em consequências de processos que são importantes para essa crítica e para pensar a realidade brasileira, a realidade dos países e das localidades. Como já tratado por todos e previsto na Constituição brasileira, felizmente, a autonomia - eu acho que um dos documentos da Cres já dá esse adjetivo -, a autonomia responsável envolve necessariamente três espectros.
12:40 R	Concordando com as falas anteriores - acho que o Ricardo também coloca -, nós temos no Brasil um exemplo muito importante, que é o exemplo da Universidade de São Paulo, que, há 30 anos, possui efetivamente autonomia financeira. Esse fato é um fato em que eu espero que o Parlamento possa contribuir, e o MEC sempre estará à disposição para o diálogo, para avançarmos numa legislação que garanta percentuais do orçamento da União diretamente para as universidades, no caso, públicas. E temos que conversar também sobre essa a questão, tem toda uma dificuldade aí que também precisa avançar na legislação, no sistema de educação, como existe algo nos SUS, mas pensar em estratégias para dar conta também dos ensinos superiores estaduais e municipais. Na questão de pessoal, é bem demarcada a ausência de autonomia que as universidades possuem, nos orçamentos é muito forte a parcela de folha de pagamento, mas as universidades cumprem aquilo que é determinado pela administração central: não o MEC, mas, sim, o Ministério da Gestão e da Inovação, que tem todo o sistema de servidores públicos, que são esses vinculados às universidades federais. E, por fim, a questão didático-científica, que é a autonomia pedagógica e acadêmica, que é fundamental na atuação e na existência das universidades. Tem toda uma discussão sobre a autonomia dentro da área do direito, a autonomia organizativa, e aí alguém das perguntas - acho que o Francisco - coloca da importância da autonomia em parte. A ideia é muito... Eu me lembro do procurador da UFRJ, universidade de que sou Professor, que falava que as universidades usam pouco o seu poder de autonomia, ao votar pouco, às vezes, alguns temas em seus colegiados superiores, mas essa autonomia tem relação, primeiro, dentro da discussão que se está fazendo aqui, com as limitações que existem ainda na legislação - e a gente precisa avançar em relação à questão financeira, em relação à questão de gestão de pessoas, por exemplo. E o segundo aspecto é o desafio de pensar que é uma autonomia organizativa, uma autonomia que dá conta de atender os objetivos da universidade, que envolvem centros de pesquisa e extensão e envolvem toda a contribuição que estas têm feito à sociedade brasileira desde o seu início. Alguns conceitos, alguns temas que passam - e com isso eu já caminho para uma conclusão - no documento da Cres e nesse documento produzido na sexta-feira - nessa sexta-feira agora - envolvem, primeiro, a questão orçamentária, que já foi tratada aqui e em que há um compromisso do MEC, há o empenho pessoal do Ministro Camilo: ele já anunciou a recomposição para a diretoria dos Ifes e da Andifes daquilo que foi cortado do Ploa para a LOA, então é o primeiro movimento que o Ministério da Educação faz - e toda a recomposição que foi feita no ano passado com a PEC da transição. E há toda uma preocupação, sim, porque os recursos são fundamentais e o MEC está empenhado nesse sentido. Nessa mesma questão, e eu respondo um pouco as questões de Patrícia, Nadine, Carlene e Rodrigo, sobre a questão dos estudantes, da importância do acesso dos estudantes e da importância da permanência. No Programa Bolsa Permanência, que a SESu executa, o orçamento de 2024 é o triplo daquele orçamento de 2022, e o número de alunos também a gente praticamente triplicou - aqueles atendidos no caso são alunos indígenas e quilombolas. Como o Ministro Camilo já anunciou, em 2024, todos os estudantes indígenas e quilombolas das universidades federais terão direito à Bolsa Permanência. A gente tem trabalhado para garantir isso.
12:44 R	A questão orçamentária permite a questão da permanência, é um elemento fundamental, e aí eu lembro, Senador Flávio que já está aí com o senhor o projeto de lei da Deputada Alice, que foi Relatora, em relação à Política Nacional de Assistência Estudantil, da importância do diálogo e de aprofundarmos aí no Senado esse projeto de lei, que é fundamental para as universidades e para os estudantes. O tempo está concluindo, eu vou rapidamente aqui. Há o papel da gestão democrática, toda a discussão de colegiados, que é fundamental para as universidades, tanto seus conselhos superiores como conselhos que envolvam técnicos, estudantes e docentes; a questão da transparência, que foi citada pela Bruna, o Bruno e a Susana, que também é um tema fundamental quando a gente pensa em autonomia universitária, a necessidade de as universidades terem isso demarcado; a questão da participação da comunidade, que tem a ver com a gestão democrática, a importância da relação com a comunidade, com o entorno, tanto para a execução e pensar e refletir políticas públicas, como estar presente no território, dialogar com esse território, dialogar com o Governo Federal, o governo municipal, o governo estadual, dialogar com os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, o setor industrial, enfim, a universidade com essa relação que tem sido feita e que tem ocorrido de forma bastante enfática e permanente. E, por fim, a universidade como um espaço de promoção da inclusão, de afirmação da pluralidade, um espaço efetivamente democrático, e para isso a autonomia é um elemento bastante importante e significativo. Eu concluo lendo um trecho do documento da Cres de 2018, da terceira declaração, em que afirma a vocação cultural e ética da universidade, que acontece, é construída a partir da plena autonomia e liberdade, contribuindo, assim, na definição de políticas e práticas que influam nas necessárias e almejadas mudanças de nossas comunidades, e a educação superior como um espaço de consciência crítica, de diálogo, de reflexão. Concluindo, lembro Paulo Freire, um texto em que ele fala da importância de uma universidade necessária, uma universidade de qualidade. É uma conferência que ele faz na PUC de São Paulo, na década de 80, em que ele afirma a necessidade de humildade por parte da universidade e fundamentalmente de a universidade se comportar de uma forma tolerante, se afastar da intolerância e buscar a inclusão, buscar o diálogo para fazer o seu objetivo principal. E por que é importante a autonomia universitária? Para que ela possa "desocultar as verdades e sublinhar as bonitezas". Então a ideia da... E hoje em dia, ainda distante de Paulo Freire toda a discussão de fake news e desinformação, mas o ponto central para mim do papel da universidade, hoje ainda mais evidente, é esse papel de desocultar verdades, buscar encontrar, de uma forma muito serena, a partir do diálogo, a partir da quietude, em ambientes às vezes turbulentos, em que há necessidade do diálogo, a boniteza que existe na sociedade e o papel que estudantes, técnicos e docentes têm desenvolvido diariamente nas universidades públicas, em universidades privadas, em universidades comunitárias na promoção do conhecimento, na promoção da cidadania e na afirmação do Estado democrático de direito, que é a nossa preocupação cotidiana. Agradeço o espaço e estou à disposição - por pouco tempo, minha agenda está premida, mas estamos, aqui no MEC, sempre dispostos a ouvir e dialogar com os colegas aí do Senado.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Dr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, que é Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. Eu só quero colocar duas situações, Dr. Alexandre. Antes eu havia mencionado que nós vamos ver todas as apresentações, organizá-las em áreas também e fazermos um trabalho, obviamente articulado com o Ministério da Educação e com a Secretaria de Educação Superior, para que a gente possa ter desdobramentos da nossa audiência pública. Eu sempre costumo dizer que todos nós que participamos de uma audiência pública e o povo todo, as pessoas que participam pelos meios de comunicação, esperam para ver se acontecem concretizações, resultados das dificuldades apresentadas; não dificuldades propriamente, mas dos desafios apresentados aqui na audiência pública. Então, eu já convoco - se eu puder usar essa palavra -, nós nos convocamos para fazermos esse trabalho, porque algumas coisas dependem do MEC, outras coisas dependem aqui do Congresso Nacional e outras tantas das próprias instituições. Daqui a pouco, eu vou passar a palavra aos expositores de novo para algumas considerações finais. E eu já me antecipo só fazendo uma observação em relação à figura da autonomia responsável. Eu colocaria só autonomia universitária, porque, se não for responsável, a gente nem fala de autonomia. Temos que ter mecanismos para que a autonomia, junto com as universidades, possa ser responsável. Só para argumentar um pouco depois, se o senhor puder contribuir com a discussão do responsável. Antes de passar a palavra aos expositores bem rapidamente - vamos utilizar acho que uns cinco minutos -, eu só gostaria de ler as perguntas e comentários que vieram: Patrícia, de Minas Gerais: "[Nesse cenário de muita desigualdade,] como aprimorar a legislação [...] [de forma que beneficie] os estudantes como um todo [...]? Alexandre, do Rio Grande do Sul: "Como aprimorar a autonomia universitária envolvendo os três pilares [mencionados]: autonomia didático-científica, administrativa e financeira?". Bruno, da Bahia: "Como a autonomia das universidades brasileiras, conforme o art. 207 da Constituição, fortalece a ligação entre ensino, pesquisa e extensão?". Nadine, de São Paulo: "Como melhorar a adesão ao estudo em caso de alunos provenientes de escola pública de forma que [...] [eles] tenham acesso ao ensino superior?". Maria, do Amazonas: "Como será feita a proteção da liberdade acadêmica, da liberdade de expressão, de pesquisa e de ensino dentro da universidade?". Alípio, de São Paulo: "Como respeitar o inciso II do art. 3º da Lei nº 9.394, de 1996, se as universidades já propõem um material pronto ou plano de ensino imutável?". Sabrina, de Minas Gerais: "Como as leis existentes podem ser melhoradas para garantir que os estudantes tenham voz ativa e participação nas decisões acadêmicas?".
12:52 R	Maria, de Rondônia: "Na autonomia universitária, como será tratado o tema de formação EaD, na formação de profissionais da saúde? Essa modalidade permanecerá?". Ana, de Minas Gerais: "Qual o grau de autonomia dos centros e diretórios acadêmicos? Eles devem responder à UNE?". Camilly, de São Paulo: "Quais são as lacunas ou ambiguidades na legislação existente que podem limitar a eficácia da autonomia universitária?". André, de Minas Gerais: "Diante da realidade variada de recursos para a educação, formações que podem usufruir das TICs poderiam ser estimuladas?". É uma pergunta. Comentários. Marco, do Rio de Janeiro: "Não se deve confundir autonomia acadêmica e qualidade do ensino. Autonomia acadêmica é essencial para o progresso científico do país.". Rosana, do Rio de Janeiro: "Os cortes orçamentários inviabilizam que as universidades cumpram suas metas". É um comentário. Mais um, Vicente, de São Paulo: "Tema muito importante, autonomia universitária é dar voz e vez, é respeitar essa parte da sociedade que ainda não é profissional". Perguntas, ainda. Da Gabriela, de Minas Gerais: "Como a participação da comunidade acadêmica pode ser garantida no processo de elaboração e revisão da legislação sobre a autonomia [...] [acadêmica]?". Carlene, do Ceará: "O Fies garante acesso à universidade para os mais necessitados, contudo o teto do programa impede o acesso a muitos. Como resolver?". Edria, da Bahia: "Como pode ser resolvido o problema relacionado às altas taxas de coparticipação do Fies, que impactam na vida de pessoas de baixa renda?". Maria, do Amazonas: "Autonomia universitária garantida na Constituição vai assegurar a proteção como um direito fundamental estabelecido à liberdade de ensino?". Rodrigo, do Rio Grande do Sul: "Como promover autonomia universitária de forma a garantir acesso equitativo e permanência inclusiva efetivamente comunitária e integral?". Susana, de São Paulo: "Como autonomia universitária pode ser equilibrada e garantir responsabilidade e transparência nas [IES] instituições de ensino [superior]?". Júlia, de São Paulo: "Como as tensões entre interesses políticos e autonomia universitária podem ser mitigadas por meio de medidas legislativas inovadoras?". Bruna, do Paraná: "Em relação à autonomia financeira, como garantir o bom uso dos repasses públicos? Existirão requisitos ou direcionamentos mínimos?". Vicente, de São Paulo: "Utilizando essa autonomia, como podemos melhorar [...] a supervisão do MEC nas faculdades/universidades, incluindo nas auditorias?". Sandra, de São Paulo: "EaD é a realização de sonho da mulher que é mãe e trabalha fora. Quais os planos, investimentos e projetos para garantir bons estudos EaD?". Aline, de São Paulo: "[...] Existem projetos que visem a criação de cursos de nivelamento de alunos calouros? Há muita defasagem advinda do ensino médio.". Redson, de São Paulo: "Como evitar legalmente a generalização e banalização das faculdades e universidades EaD?. Comentários. Francisco, do Ceará: "Acredito que tudo deve [...] [ter] limites, as universidades devem ter em parte autonomia, mas não total. O MEC deve estipular avaliações e método.".
12:56 R	Estou lendo exatamente como veio a pergunta. Rogério, de Rondônia: "Leve em conta as tendências internacionais atuais em educação superior, buscando alinhar as práticas nacionais com padrões globais de ensino". Também comentário da Maria, da Bahia: "Os professores das faculdades públicas estão sobrecarregados, é preciso que haja novos concursos para a pesquisa científica se desenvolver". Márcia, do Rio Grande do Sul: "Inclusão nas universidades deve abranger o direito de livre posicionamento político a todos os alunos e não a apenas a maioria ou minoria". Sabrina, do Rio de Janeiro: "Os estudantes deveriam ter oportunidade de sugerir e ter voz para mudanças que envolvam suas universidades". Então, eu quero só dizer a todos e todas que enviaram perguntas e comentários que todas essas perguntas e comentários já eram do conhecimento dos expositores, estejam eles de forma presencial ou remota, por videoconferência. Eles já tinham essas perguntas e comentários. Elas farão parte da nossa organização também posteriormente a esta audiência pública. Mas eu gostaria também de colocar que muitas perguntas foram objeto de análise durante as falas, outras mereceriam outra audiência pública só em relação à pergunta, mas, de qualquer forma, é um caminho, uma convergência. E, nas duas Comissões aqui, CCT (Ciência e Tecnologia) e Educação, vamos nos esmerar para dar um encaminhamento possível. Eu gostaria de dizer que... Podemos ter cinco minutos para comentários? Estaria bem? Pessoal de forma remota, estaria bem? Vamos começar, agora, então, pelo Alexandre, que tem um compromisso também na sequência. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, que é Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, com a palavra, então. O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Flávio. Eu respondi algumas questões durante a minha fala, só uma que eu não tratei e que eu gostaria de comentar rapidamente. A questão do ensino à distância, como todos, eu acho, têm acompanhado, é uma preocupação do Ministério da Educação, do Ministro Camilo. E a preocupação acho que de todos que estão na educação é com a qualidade. E, como foi colocado em algumas das perguntas - acho que pelo André, Maria, Sandra e Redson -, o ensino à distância é uma facilidade das tecnologias de informação e comunicação; é uma realidade na atual conjuntura, mas é importante garantirmos a qualidade e o bom desempenho desses cursos. Então, a preocupação do MEC é nessa direção, e o Ministro Camilo tem atuado muito já com a equipe, para que possamos ter bons cursos de educação à distância, possamos ampliar o acesso ao ensino superior e a permanência e a conclusão. E, comentando, Senador Flávio, a sua observação sobre a autonomia responsável, o documento da declaração da Cres vai comentar ou indicar que a autonomia só tem sentido se ela for responsável em relação às necessidades da população, às necessidades do meio ambiente, socialmente responsável - seria mais um adjetivo. Mas, como o senhor bem colocou - eu concordo com o senhor -, é a autonomia universitária que estamos buscando, é autonomia universitária que defendemos, e com responsabilidade. Isso é v0, é o início de tudo.
13:00 R	E assim caminhamos e assim as universidades têm feito aqui no Brasil, com uma enorme contribuição. Deixo minha salvação ao querido Reitor Ricardo; ao Reitor Dácio, se estiver ainda por aí; aos colegas Bruno; ao Gustavo, da Anup; à ABMES; e também aos aguerridos e queridos Gustavo, Manuella e Vinícius, da Andes, da UNE e da ANPG. Um grande abraço. Depois eu acompanho, nas redes sociais, a fala de cada um, mas eu estou aqui, com tempo apertando. Um grande abraço. Boa tarde, um bom almoço para todos! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Dr. Alexandre. Passo em seguida a palavra ao meu Reitor... (Risos.) da minha universidade, Universidade Federal do Paraná, alma mater, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca. O SR. RICARDO MARCELO FONSECA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. E, se me permitem, a universidade mais antiga do Brasil, fundada em 1912, que, desde então, funciona ininterruptamente. Eu quero, fazendo essas palavras finais, em primeiro lugar, claro, registrar o agradecimento à Comissão de Ciência e Tecnologia e à Comissão da Educação e Cultura, porque o tema é mais do que oportuno, na medida em que, repito, tem se tornado mais urgente, precisamente, pela quantidade de lacunas legislativas que existem no tema, não obstante a centralidade da autonomia universitária no nosso sistema constitucional. É regra constitucional, temos que avançar. E esses momentos passados do Brasil mostraram a emergência da necessidade desse avanço. Eu faço apenas dois comentários. Claro que a discussão foi muito rica, muita coisa foi abordada. Eu apenas gostaria de enfatizar, e sublinhar, e concordar com algumas falas que foram feitas aqui, quando falaram da questão do orçamento, da necessidade do reforço orçamentário das universidades federais, das universidades públicas em geral, porque efetivamente, quanto ao debate sobre a autonomia administrativa, sobre a autonomia, mesmo a autonomia didática das universidades, ela pode ficar completamente esvaziada e prejudicada na medida em que as universidades são estranguladas do ponto de vista orçamentário. Quando as suas próprias condições de funcionamento são colocadas em questão - a Bruna falou: "Isso era real", e isso é real em muitas universidades -, quando você não tem dinheiro para pagar a luz, quando você não tem dinheiro para manter terceirizados, quando você não tem condições de manter o funcionamento mínimo, aí o debate geral sobre a autonomia assume outra proporção. Então, a autonomia universitária, do ponto de vista orçamentário, talvez seja o foco central, e é necessário, nesse ponto, dizer que as universidades precisam de uma atenção orçamentária, as universidades federais precisam dessa atenção! Eu quero relembrar o fato de que, desde 2016 até 2022, olhando os valores corrigidos pelo IPCA, o orçamento discricionário das universidades federais reduziu-se à metade, 50% do que era em 2016, quer dizer, isso diz muito sobre as condições de funcionamento das universidades. Houve uma retomada orçamentária, mas é necessário avançar muito mais. Tenho ouvido de muitos reitores que não vão fechar este ano de 2024 se não houver uma recomposição orçamentária. Com toda essa perda que aconteceu desde 2016, essa ação é fundamental. E acrescento o seguinte: essa minha conta obviamente está baseada no orçamento discricionário, ou seja, aquele orçamento para a manutenção das universidades. Não podemos mistificar os números. Isso já aconteceu muito no passado. Não podemos fazer isso hoje. Não podemos, por exemplo, colocar nessa matemática também os valores da folha de pagamento dos ativos e inativos, que obviamente sempre tem um crescimento vegetativo, para dizer que houve um aumento no orçamento das universidades. O que conta é esse orçamento discricionário.
13:04 R	E, repito, as universidades estão num momento dramático. Isso, inclusive, vai atender muito - ouvi várias perguntas aqui - a necessidade, que também é premente, que é crucial, que é essencial, porque hoje as universidades federais têm uma função de inclusão que é absolutamente central para que os estudantes tenham condição não só de acesso, mas de permanência. A Patrícia, de Minas Gerais, a Nadine, de São Paulo, entre outros tantos aqui, falam: "O que a gente faz na autonomia para que os estudantes possam permanecer mais nas universidades?". Várias coisas, mas, em primeiro lugar, financiamento. O dinheiro do Pnaes precisa aumentar. Em segundo e último lugar, sobre a autonomia administrativa. Eu faço um comentário aqui, porque muitas das perguntas fazem o contraponto: que a autonomia tem que ser relativa, as universidades têm que ser controladas etc. Parece que isso ainda está muito no espírito do tempo, lastimavelmente. Eu quero reiterar que as universidades não querem ficar livre de qualquer controle, as universidades não querem não ser avaliadas, elas são avaliadas. As universidades federais sofrem toda forma de avaliação do MEC na graduação, na pós-graduação, e assim tem que ser. Têm que ter toda a forma de transparência. E acho que as universidades federais têm evoluído muito, ao longo dos anos, na sua transparência e na sua integridade interna. Mas eu acho que essa balança tem que virar - essa balança tem que virar -, a gente tem que falar mais sobre autonomia universitária, onde temos um déficit, e menos sobre controle, menos sobre limitações. Vamos relembrar que, num passado muito recente, especificamente entre 2016 e 2017, várias das universidades públicas federais principais do nosso país foram objeto de ações policiais, operações policiais, midiáticas imensas, e falo da federal do Rio Grande do Sul, da federal de Minas Gerais - na época, o reitor e a vice-reitora foram conduzidos coercitivamente -, da nossa Universidade Federal do Paraná, Prof. Flávio Arns, em fevereiro de 2017, e da mais dramática de todas, do que aconteceu em Santa Catarina, na UFSC, em agosto, que culminou com o suicídio do Reitor Cancellier, investigações essas - cito especificamente a de Santa Catarina, mas várias outras também - que, ao final, apesar de toda a exposição negativa, não mostraram nenhuma irregularidade digna de nota e digna, sobretudo, daquele grande barulho. Nós fomos vítimas, sim, de um controle como nenhuma outra instituição pública brasileira sofreu, sobretudo naquela época. Então, precisamos virar essa balança. É hora de darmos mais liberdade, mais autonomia para as universidades. O período histórico passado estava com uma outra chave. Essa chave precisa ser absolutamente virada. Para quê? Para que a gente possa realizar nossa missão, para que a gente possa ajudar o Brasil a se desenvolver, a ter mais soberania, mais desenvolvimento econômico. Vamos olhar, simplesmente, nesse passado recente, o papel que as nossas universidades federais tiveram no combate à pandemia, por exemplo, nos seus 51 hospitais universitários, em todas as ações, em vários níveis, não apenas biomédicos, em que nós interviemos e de modo positivo para a sociedade. Essa é a missão da nossa sociedade, é para isso que nós queremos autonomia. Uma nota final. Eu reitero que acredito que, do ponto de vista da questão das eleições de reitor, a melhor aposta que nós temos é o PL 2.699, de 2011. Sei que há outro substitutivo, sei que há um debate, e o debate é muito bem-vindo. Só que, veja, há mais de dez anos esse PL estava parado na Câmara. Finalmente, o ano passado, ele andou e está prestes a vir aqui para o Senado. (Soa a campainha.)
13:08 R	O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - Apostar, quem sabe, num outro projeto, outro substitutivo, significa voltar ao marco zero de um modo, enfim, incerto. E acho que esse PL, repito - embora, claro, como qualquer PL, possa ser objeto de discussão -, delega às universidades e aos conselhos a forma como as consultas serão feitas. Portanto, valoriza a autonomia universitária. Não é, portanto - já que houve a defesa da paridade aqui pelos estudantes -, contra a paridade. Ele é permeável à ideia da paridade, que vai ser decidida por cada universidade. Então, essa é a grande aposta que eu acho que nós temos que ter nessa questão emergencial das eleições de reitores. Senador Flávio Arns, mais uma vez, muito obrigado pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço ao Dr. Ricardo Marcelo, Reitor da Universidade Federal do Paraná, a mais antiga do Brasil, e, ao mesmo tempo, representando a Andifes aqui também. Foi tudo anotado. Também anotei todos os itens de todas as falas e vamos trabalhar nisso. Eu peço até a consultoria, que está aqui presente, para que nos auxilie nessa organização. Passo, em seguida, a palavra ao Bruno Coimbra, que é Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. O SR. BRUNO COIMBRA (Para expor.) - Mais uma vez, a Abmes agradece ao Senador Flávio Arns e também ao Senador Carlos Viana. Vou iniciar aqui pela provocação, pela pergunta do próprio Senador Carlos Viana: "como é que a gente pode perquirir essa diferença entre modalidade e metodologia?". O Dr. Gustavo, da Anup, até traçou alguns comentários sobre isso. Essa talvez seja a grande discussão oportuna neste momento, porque nós viemos já há muito tempo falando sobre modalidade e, talvez, essa distinção metodológica já se apresente como ultrapassada, Senador Flávio Arns. E hoje nós temos caixas, nós temos o Decreto 9.057. E, quando eu vi aqui algumas questões... O Prof. Ricardo comentou aqui sobre não faltar regulamentação. Podemos revisitar essas regulamentações, modernizar, mas faltar, não falta. Nós temos hoje processos de credenciamento; recredenciamento; recredenciamento institucional; instrumentos de avaliação do Inep; ciclos do Enade, em que, a cada três anos, um determinado montante de cursos é avaliado dentro das instituições e, em razão dessas avaliações, avaliações in loco são determinadas pelo MEC. Então, não falta regulamentação, não falta avaliação. Ela pode ser, claro, modernizada, e isso é cíclico, como toda política pública o é. Nós tivemos uma grande modificação, por assim dizer, da regulamentação do EaD em 2017. Estamos em 2024, talvez seja salutar, de fato, que nós revisitemos isso, para ver qual é a melhor entrega - diagnósticos decorrentes do Enade, das avaliações in loco -, o que é possível e precisa ser incrementado e aquilo que não deu certo efetivamente. Mas diretamente respondendo à pergunta do Senador Carlos Viana. A questão da metodologia, Senador... Inclusive, estava comentando aqui... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já que você falou no Carlos Viana, ele apareceu para reassumir a Presidência. O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - Alguém avisou. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Não, não faço questão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bom. O SR. RICARDO MARCELO FONSECA - Enfim, Senador Carlos Viana, estava comentando aqui exatamente sobre a questão que o senhor provocou em relação a modalidade e metodologia. Nós tivemos, especialmente depois da pandemia, que foi uma grande oportunidade de experiência - há de ter servido para alguma coisa esse momento trágico que nós vivemos no mundo -, diversas metodologias que foram utilizadas para a manutenção da oferta de educação.
13:12 R	É claro que nem tudo que foi feito ali é ordinário, deve ser mantido. Ali foram experiências que foram vividas porque era a única alternativa de manutenção da oferta de educação. E decorrente daquilo - e aqui sempre que eu tenho a oportunidade de comentar... O Senador Flávio Arns sabe dessa posição da ABMES - o Conselho Nacional de Educação tem se debruçado sobre essas questões. Então, tem um parecer do próprio Conselho Nacional de Educação que faz uma análise em relação às oportunidades metodológicas, para que as universidades, os centros universitários, as faculdades determinem o seu projeto pedagógico, o seu plano pedagógico institucional, para prestarem o seu serviço educacional - aqui mais em uma lógica das instituições privadas. Então as pontifícias, as faculdades isoladas, as instituições que são mantidas por famílias e também os grandes grupos educacionais têm como referencial os instrumentos de avaliação in loco; as diretrizes curriculares nacionais, que regularmente são revisitadas, têm as referências do próprio Ministério da Educação, por assim dizer, o Decreto 9.235, Decreto 9.057, Portaria Normativa nº 11, Portarias 20 e 23. O arcabouço normativo é enorme e, talvez, por ser de 2017, como eu disse aqui, mereça ser revisitado. Especificamente, Senador, sobre metodologias, nós temos hoje um documento do Conselho Nacional de Educação. É um documento extremamente vivo... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - E ele trata a questão de oportunidades metodológicas para que a instituição defina, dentro da sua autonomia, o projeto pedagógico para aquele curso e como efetivamente ele vai ser entregue para a sociedade, entregue para o estudante. Então, talvez, tenhamos a oportunidade de, aqui no Parlamento, definir alguns pontos dessa fruição da autonomia didático-pedagógica das universidades - e aqui trato universidades no sentido lato: universidades, centros universitários e também as faculdades - para que se determine aquilo que eventualmente a sociedade, o Brasil entendam que não é possível prestar serviço educacional dentro desse formato e converse com o Conselho Nacional de Educação para detalhar, eventualmente, como se dará o exercício dessa autonomia com enfoque na metodologia. Na modalidade hoje, o que a gente tem à disposição são caixas, simples caixas. Pega ali as 3 mil e tantas horas e divide em 40%; isso aqui pode ser, extensão não pode ser, aquilo pode ser... E, às vezes, a Universidade Federal do Paraná tem uma forma de pensar a entrega teórica ou laboratorial, enfim, específica para o público e definida ali no núcleo docente estruturante daquela universidade, um formato de entrega daquele determinado conteúdo. E pode ser que esse conteúdo não possa ser dado de forma alguma em EaD, e eu não teria caixas disponíveis. Eu, Bruno Coimbra, da ABMES, não teria o atrevimento, eu diria, de dizer o que especificamente a Federal do Paraná consegue fazer, a Universidade da Amazônia consegue fazer. Tem uma associada nossa muito querida também do Paraná, que é a PUC do Paraná, que tem lá a Hotmilk, "leite quente", que também tem iniciativas extraordinárias acontecendo ali no campo da universidade. Então, é muito dentro desse sentido de, em homenagem à autonomia universitária, nós termos esse cuidado de... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - Muitos dos projetos de lei que estão aqui no Parlamento sinalizam simplesmente o seguinte: proibir o EaD. "Não é possível EaD em enfermagem". Eu concordo que algumas das cadeiras... Sem querer ser polêmico, mas tratando da enfermagem, que talvez seja o grande ponto de discussão, seguramente algumas das atividades, competências e habilidades a serem desenvolvidas no curso é impossível que se dê de forma remota, de forma distanciada dos estudantes, mas eventualmente alguma outra parte é possível.
13:16 R	E aqui tem a fala da Sandra, que é a realização de um sonho de uma mulher. Muitas das vezes, o EaD é a única alternativa pela qual aquele estudante, aquela estudante vão poder seguir seus estudos e, eventualmente, mudar o rumo da sua história. De nossa parte, é isso. Quero agradecer mais uma vez, elogiar esta iniciativa. Sempre que a educação estiver em pauta, a ABMES faz questão de participar, contribuir e tentar, para que a educação volte a ser a grande pauta desta nação, porque acreditamos que é o meio pelo qual a gente vai poder desenvolver este país. Muito obrigado, Senador Flávio Arns; obrigado, mais uma vez, Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Bruno Coimbra. O Senador Carlos Viana solicitou que eu continuasse também no chamamento dos expositores. Quero destacar a presença da Deputada Federal Carol Dartora, do nosso estado também. Que bom, seja muito bem-vinda, muito atenta a esse debate todo. Como eu falei antes, há certas perguntas e comentários que mereceriam só uma audiência pública e um debate. Uma dessas perguntas é o EaD. Não há dúvida nesse sentido, mas estamos falando mais através do contexto da autonomia universitária hoje. Muito bem. Passo a palavra ao Gustavo Seferian Scheffer Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Queria aqui também saudar a Deputada Federal Carol Dartora pela presença, neste momento, e agradecer a cada um daqueles e a cada uma daquelas que participaram com perguntas e comentários, para enriquecer ainda mais este importante debate. Eu queria estabelecer de início um diálogo com as intervenções de Carlene, do Ceará, e Édria, da Bahia, que tratam especificamente da questão do Fies, da garantia do ensino superior, e um dos princípios que ele sustenta é a defesa da autonomia universitária nos acúmulos históricos no âmbito do Sindicato Nacional, que é o embate ao clientelismo, ao patrimonialismo e à privatização do ensino superior. Essa agenda política, que é de suma relevância, passa pela defesa incondicional de que o financiamento público deve ter uma destinação que também é pública e de que qualquer espécie de desvio nesse caminho, ainda que possa ter um fomento nominal de acesso a vagas, de fortalecimento a postos de trabalho ou qualquer coisa que o valha, tem torções e tem consequências que são bastante malfazejas do que é um processo de construção do ensino não só público, mas gratuito, de qualidade e amparado nos mais radicais interesses do conjunto da população trabalhadora brasileira. Isso passa por alguns elementos que, dialogando já com a fala anterior, apontam um enfrentar da substância da garantia da autonomia universitária, que não se esgota pura e tão somente em aspectos de ordem formal. E há - e eu acho que esse é um tema importante para se debater - um sorrateiro caminho, que é de privatização das próprias condições de sustentação das universidades brasileiras. O Prof. Ricardo, há pouco, colocou a questão de recomposição orçamentária, e, pelos próprios indicativos da Andifes, para que tivesse uma condição efetiva e garantida, para que em 2024 as universidades fechassem bem não só o ano, mas também tivessem uma recomposição adequada, com os devidos ajustes inflacionários desde 2012, o investimento público nas universidades federais brasileiras deveria ser acrescido em R$2,5 bilhões. A gente está falando aqui de algo que é mais de 40% do que é o lugar atual em que as universidades se encontram no Orçamento para 2024. Não é algo marginal, não é algo tímido, é algo extremamente significativo e que traz impactos, inclusive no que é a própria vida dos gestores universitários, no que é o cotidiano e a vida docente, que, para dar cabo aos fins almejados no ensino superior do nosso país, teve que correr atrás de financiamento privado, do fomento de uma lógica que é, entendo, extremamente malfazeja a essas finalidades sociais que a universidade deve buscar.
13:20 R	A universidade não deve ser espaço para atuação empresarial e obtenção de lucro. A universidade tem que ser um espaço efetivamente para o exercício de liberdade dos seus servidores e servidoras nas mais diversas tonalidades ideológicas, políticas, teóricas, para promoção de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Um segundo aspecto sobre o que eu queria aqui dialogar é o ensino à distância. O Andes - Sindicato Nacional afirma, já há muito tempo... Isso deu embates que foram extremamente significativos, sobretudo na transição, do que foi uma condução bastante forçosa, mas inevitável, das atividades de ensino à distância no período pandêmico, a dificuldade de um retorno, inclusive, à presencialidade... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO - ... e à ocupação dos espaços nas universidades, institutos federais e CEFETs no país atualmente, e a necessidade da afirmação da presencialidade enquanto tônica das nossas atividades pedagógicas, das nossas atividades de pesquisa, de extensão e também políticas dentro das universidades. Isso passa pela angústia expressa pela Sandra - e há pouco mencionada pelo Bruno - de São Paulo, que vai falar que, para uma mãe, o ensino à distância é a garantia de efetivação do sonho de cursar o ensino superior. E eu coloco para a Sandra um diálogo: não seria a garantia de outros tantos direitos sociais para salvaguarda da reprodução da vida social dos filhos e filhas, das e dos idosos, como, por exemplo, uma política forte de assistência social, de atenção ao ensino básico, sobretudo com o que é o déficit de creches que a gente tem no país - vivo isso lidando agora com uma criança, tenho uma bebê de seis meses, sabendo como é a desatenção sobretudo do poder público ao ensino infantil -, entre outros tantos aspectos, que salvaguardariam e garantiriam um ensino de qualidade, efetivo, marcado pelo olho no olho, pelo que são as inter-relações sociais indispensáveis no que é a constituição da vida universitária. Porque a vida universitária não é e não pode ser atomizável numa relação individualizada entre docente ou entre instituição e estudante, entre instituição e pesquisador/pesquisadora, mas sim, um processo social que é mais rico, mais complexo e em que a presencialidade deve ser salvaguardada. Mas isso não esbarra, ao menos nas universidades públicas, em um trato que está relacionado à autonomia, me parece que é uma pauta política de outra natureza e que merece ser abordada em sua qualidade em outros tantos espaços. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO - Queria agradecer imensamente ao Senador Carlos Viana e ao Senador Flávio Arns, pela oportunidade de o Andes - Sindicato Nacional poder se pronunciar diante desse tão importante debate. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Nós é que agradecemos a você - permita-me chamá-lo assim - e também aos demais expositores pela presença, pela participação e pela continuidade, depois, nos desdobramentos necessários.
13:24 R	Passamos ao último expositor, que é o Dr. Gustavo Fagundes, por videoconferência, que é Diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares. Com a palavra, Dr. Gustavo. O SR. GUSTAVO FAGUNDES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Flávio Arns, Senador Carlos Viana, agradeço mais uma vez o gentil convite à Anup. Transmito, mais uma vez, o cumprimento da Profa. Elizabeth Guedes, impossibilitada de estar aqui presente. Eu vou tentar focar a fala final num aspecto que, para mim, emerge e é bastante interessante, que é a questão do respeito à autonomia universitária na questão da elaboração de sua proposta pedagógica - eu não vislumbro o presencial e o EaD como modalidades educacionais, eu vislumbro como propostas metodológicas -, e tratarei daquilo que é atividade presencial e do que é atividade não necessariamente presencial. Entendo que isso está muito articulado, primeiro, com a já colocada atribuição da instituição de educação de elaborar e implementar sua proposta pedagógica. Entendo que essa elaboração da proposta pedagógica pela instituição tem um cunho de respeito às liberdades de aprender e de ensinar. E, na minha leitura, a liberdade de aprender está muito ligada à questão da experiência do estudante, enquanto a de ensinar está ligada à experiência do docente. Muita gente acha que talvez sejam princípios antagônicos, mas eu não vejo assim. Eu vejo que justamente no exercício da atribuição institucional de definir e implementar a sua proposta metodológica é que deve haver a harmonia entre o direito de aprender e o direito de ensinar. Então, na verdade, se os colegiados são de fato representativos, exercem a sua função na definição das políticas institucionais, do projeto político institucional da instituição e dos projetos pedagógicos dos cursos, eu tenho, sim, conciliados os direitos de aprender e de ensinar. Não é por outro motivo que a regulamentação do Ministério da Educação exige que as instituições de educação regularmente credenciadas disponibilizem, em suas páginas eletrônicas, as suas propostas pedagógicas e metodológicas; o seu plano de desenvolvimento institucional, que contém as suas políticas para educação, para o ensino, para a pesquisa, para a extensão; e os seus projetos pedagógicos de curso, nos quais essa proposta metodológica institucional é trazida para o ambiente do curso. Então, o aluno que tem o efetivo interesse de conhecer as propostas metodológicas e, nesse contexto, entender aquela que melhor se adapta à sua visão, à sua pretensão, até considerando presencialidade e não presencialidade como propostas metodológicas, a sua disponibilidade de tempo e mesmo de deslocamento no espaço... Se eu fecho duas janelas, duas caixas, como o Bruno bem colocou, presencial e EaD, eu estou limitando o direito essencial do aluno de acesso à educação. E vamos lembrar que a própria Constituição diz que a educação tem que promover o pleno desenvolvimento da pessoa. Eu tenho que atender cada um de acordo com as suas demandas legítimas, a qualificação para o trabalho e a preparação para a cidadania. Fora desse segundo tripé, não há que se falar em autonomia. E esse tripé está muito ligado ao tripé da pesquisa, ensino e extensão, que são indissociáveis. Então, a questão da definição da proposta pedagógica institucional do ponto de vista de relação com o aluno me parece um dos alicerces que precisa ser preservado, precisa ser respeitado e precisa ser efetivamente considerado a partir do contexto constitucional e da LDB.
13:28 R	Essa discussão sobre EaD precisa vencer esse preconceito das caixinhas de modalidades, chegar à questão da proposta metodológica. Se o curso A da minha faculdade tem 20% presencial, 80% EaD, se o curso B é o contrário, depende da minha proposta metodológica, depende da natureza de cada curso. Não dá para criar uma régua que marque todos os cursos. A saúde tem suas peculiaridades, as engenharias têm suas peculiaridades, as licenciaturas têm suas peculiaridades, os cursos de ciências sociais e humanas aplicadas também têm as suas peculiaridades. Querer colocar tudo numa régua universal não atende a nenhum dos interesses formativos do aluno e da instituição de educação superior. Então, eu encerro sabendo que esse é um debate que precisa ser muito aprofundado. Aliás, como bem colocado, cada uma das intervenções das pessoas que participaram ativamente desta audiência mereceriam uma audiência específica para tratar do assunto, tal a sua relevância e tal a profundidade com que se pode avançar na discussão. Mais uma vez, a Anup agradece o convite, e eu pessoalmente também me coloco à disposição. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente a sua exposição, Dr. Gustavo Fagundes, Diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares. Passo agora a palavra, com muita honra e alegria... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... ao colega Presidente da CCT, Ciência e Tecnologia, e colega da Comissão de Educação e do Plenário aí - tanta coisa juntos -, caro Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discursar.) - Obrigado, Senador Arns. Quero agradecer a todos os presentes, aos senhores que vieram aqui trazer o seu posicionamento, desde a UNE ao sindicato, aos representantes das escolas privadas, ao Prof. da Andifes, Ricardo. E há de se colocar aqui que há um sentimento comum e, naturalmente, um desejo comum, que é o de que nós façamos com que o ensino no Brasil avance. A questão do ensino público é uma conquista da qual nós não podemos em momento algum abrir mão, especialmente na questão da formação de cientistas. É algo em que o Brasil precisa avançar nos vários aspectos. Até foi citada aqui, por exemplo, a questão das universidades, do lucro e das universidades. É claro que nós temos que buscar um meio termo, nós temos que buscar um equilíbrio. As universidades podem, sim, ser um ponto importante de desenvolvimento de tecnologias para o setor privado, mas não pode ser somente para a questão do lucro. Vamos falar, por exemplo, rapidamente, sobre vacinas. Vacinas hoje no mundo, especialmente quando nós temos pandemias como tivemos a do covid, tornaram-se altamente lucrativas. Nós precisamos voltar a um passado em que as pesquisas por vacinas em universidades públicas serviram para que os Estados tenham a patente e possam, inclusive, ceder a outros países que não têm acesso com a mesma rapidez que os países mais ricos. E, no Brasil, nós temos vários exemplos como esse. Na questão da dengue, por exemplo, para a qual agora tem uma vacina japonesa, nós já poderíamos ter desenvolvido uma vacina contra a dengue há muitos anos no Brasil, mas não demos a importância devida. Na questão da saúde, nós discutimos muito aqui o problema das drogas, que é um assunto que traz embates na sociedade. Nós temos uma Universidade Federal de Minas Gerais que está finalizando o processo de uma vacina contra a dependência de cocaína e que poderá ser levada a outras drogas. Ela retira da pessoa a necessidade, a dependência. Olha, eu imagino o quanto isso economiza em termos de saúde, de afastamento do trabalho, de riqueza que nós temos no país, mas não é visto da maneira como deveria. E isso, se nós não tomarmos cuidado, vai parar nas mãos da iniciativa privada, porque isso é um problema no mundo todo, que é a guerra contra as drogas. Então, a minha visão - e aqui nós fazemos essa audiência - é para saber como nós fazemos isso avançar.
13:32 R	A questão do EaD, por exemplo, é uma questão polêmica - naturalmente, pelas distâncias que nós temos no país, isso foi abraçado muito rapidamente -, mas, a meu ver, a grande discussão é que nós não podemos tratar a educação como algo funcionalista. A questão de números... É muito difícil você trabalhar educação e conhecimento dentro de uma visão organizada só por números, mas nós não podemos também abrir mão das avaliações dos resultados, porque os resultados que nós temos no Brasil hoje não são bons. Quando nós avaliamos as nossas meninas e meninos que saem do ensino básico, eles não sabem ler e escrever. Vejo isso por Belo Horizonte, que tem hoje uma das educações municipais entre as mais bem elaboradas: eles chegam ali no 5º ano do estudo sem saber ler corretamente, sem saber fazer um cálculo mínimo. E, quando caem no ensino médio, onde a evasão escolar é alta, pela condição inclusive da escola, pela falta de incentivo e muitas vezes de treinamento de professores, a gente vai completando essa tragédia. A meu ver, esse, sim, é um grande problema que nós temos que discutir no Brasil hoje: o conhecimento não está chegando da maneira que nós entendemos. E não é uma questão de orçamento - o Arns é meu companheiro aqui no Orçamento -: o Brasil é o 4º país no mundo em investimento em educação, na relação com o PIB. Então, a nossa avaliação dos resultados precisa ser revista. Então, a questão do EaD tem que passar claramente por uma revisão de testes e elaborações. O MEC tem que fazer esse trabalho, porque cada universidade vai apresentar um resultado. Nós não podemos generalizar tudo isso, mas é o nosso desejo contribuir e fazer com que essa discussão avance. As propostas que foram trazidas aqui a nossa Consultoria vai levar. Nós, volto a falar, vamos apresentar projetos em conjunto, das duas Comissões, os dois Presidentes, e vamos usar naturalmente o posicionamento de cada um de vocês para que possamos trazer um projeto conjunto, uma avaliação aqui que seja uma visão coletiva de todo o trabalho que está sendo realizado nesta audiência. Mais uma vez, meu muito obrigado. Estamos à disposição pelo ensino público, pelo ensino no nosso país, também pelas universidades privadas, aqui no Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço também a exposição do colega Carlos Viana. E quero dizer que o grande objetivo nosso de fato é termos educação de qualidade - creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, jovens e adultos, profissionalização, modalidades, cursos técnicos, graduação, pós-graduação. Se nós tivermos uma educação básica de qualidade, sem dúvida alguma teremos avanços importantes também no ensino superior. Temos muitos desafios: além dos projetos, eventualmente, a serem apresentados, precisamos acompanhar os projetos também em tramitação, o que é muito importante, e aprofundar o debate, por exemplo, em temas como o orçamento das instituições, como levantado também pelo Prof. Dr. Ricardo Marcelo. Enfim, foi uma audiência pública que abriu muitas oportunidades de continuarmos a debater, mas principalmente de recebermos da área as necessidades que possam orientar os trabalhos aqui das Comissões de uma maneira geral - porque estão duas aqui, mas tudo isso está relacionado à Comissão de Assuntos Econômicos, à de Constituição e Justiça e a todas as demais, porque educação é transversal, permeia todas as Comissões aí - para a gente ter um país mais desenvolvido, mais justo, com políticas públicas que possam assegurar mais cidadania.
13:36 R	Agradeço a participação, novamente, dos expositores e também da expositora, a Manuella, que teve que sair porque, lá na Câmara dos Deputados, hoje estão debatendo o ensino médio - e depois esse projeto também virá para o Senado, para a nossa Comissão de Educação. E, agradecendo novamente, nada mais havendo a tratar, como habitualmente se diz, e tanto havendo a tratar... (Risos.) Nada mais havendo, e tanto havendo a tratar - mas falo quanto a tratar nesta audiência, porque senão o pessoal também vai se cansar muito, mas temos que ter várias audiências públicas -, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 11 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/03/2024 - 5ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Educação e Cultura