10/04/2024 - 6ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Comunicado. A Ministra de Estado de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, por intermédio do Ofício nº 3466/2024 MCTI, convida esta Presidência e demais membros da Comissão para a 5ª Conferência Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada no período de 4 a 6 de junho de 2024, na cidade de Brasília, que abordará o tema Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido, focalizando em eixos reestruturantes que orientam a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2030. Esses eixos incluem a recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. Portanto, convite a todos os membros desta Comissão para o encontro entre 4 e 6 de junho de 2024. Nossa pauta de hoje. A presente reunião se destina à realização de audiência pública com a Ministra de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar informações sobre as ações do ministério para o ano de 2024, em cumprimento ao Requerimento nº 2, de 2024, CCT, de minha autoria. O público interessado em participar da audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço: senado.leg.br/ecidadania ou ligar para 0800 0612211. Nós já temos aqui diversas perguntas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, todos eles interessados em temas que, na hora oportuna, nós colocaremos para a Ministra. Quero agradecer a todos que acompanham pelas redes sociais, também pela TV Senado, os trabalhos desta Comissão. A todos que estão também aqui no Plenário, os assessores, muito obrigado, um bom-dia; aos membros do Ministério que vieram acompanhando a Ministra, todos sejam muito bem-vindos; à equipe da Comissão, meu abraço a vocês sempre pelo profissionalismo.
11:12 R	Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, informo que serão adotados os seguintes procedimentos: - Os Senadores poderão solicitar à Presidência a inscrição para interpelar a Sra. Ministra após a exposição. Aqueles que participam de forma remota podem fazê-lo por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da plataforma. Nós teremos espaço e, acredito, todos poderão conversar com a Ministra sobre o planejamento para este ano. - A Ministra fará uso da palavra para a exposição inicial por 30 minutos. Em seguida, aos Senadores inscritos serão concedidos cinco minutos para interpelação, assegurado igual prazo para a resposta da Ministra, que poderá ser contraditada pelo prazo máximo de dois minutos, sendo concedido o mesmo tempo para a tréplica. Portanto, quero chamar aqui à frente já nossa Ministra Luciana Santos, que é muito bem-vinda a esta Comissão. Ministra, por favor. (Palmas.) (Pausa.) Não é nenhuma provocação, não, mas à minha direita, por favor, Ministra. (Risos.) A SRA. LUCIANA SANTOS (Fora do microfone.) - À esquerda de quem olha. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Gostaria de saber se os Srs. Senadores fariam uma saudação inicial. Senador Fernando Dueire, com a palavra. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente Carlos Viana, Senador Petecão, amigos do ministério, assessoria, os que aqui comparecem... E faço uma saudação especial à Ministra Luciana Santos. Eu tenho acompanhado o excepcional trabalho que a Ministra vem desenvolvendo no Ministério de Ciência e Tecnologia. E me dá muito orgulho, Ministra, ver o seu foco, o seu empenho, sua vontade de fazer com que as coisas aconteçam e a formação da equipe com que a senhora hoje conta no ministério. Eu tive a oportunidade, atendendo a um convite da senhora, de fazer uma visita a Campinas, ao Sirius, onde nós tivemos uma apresentação didática sobre um equipamento de primeiro mundo que nós temos no país e que a comunidade científica conhece, mas acredito que deveria ser mais divulgado, para que o país soubesse que o Brasil dispõe de um equipamento, de uma ferramenta e de um desenvolvimento científico do tamanho do Sirius. Mas eu gostaria também, Ministra e Senadores aqui presentes, de colocar meu entusiasmo a um programa que a senhora tem tentado desenvolver no ministério, que é o Conecta e Capacita. Isso é um programa extraordinário. Nós temos vagas nas empresas de TI - não são centenas, são milhares - e nós temos um público que precisa ser treinado, precisa ser qualificado.
11:16 R	E a senhora me estimulou muito para que, nesta Comissão, nós apresentássemos uma emenda no sentido de que o ministério dispusesse de recursos para implementar e acelerar este projeto. Este é um projeto que tem um impacto social imenso. Por outro lado, Ministra, me traz, também, entusiasmo a ação que o ministério vem tentando desenvolver com relação à Ceitec. Na pandemia, Presidente Carlos Viana, nós sofremos uma falta - o mundo -, que foi imensa, de semicondutores, chips, e agora, com esses problemas sísmicos em Taiwan, certamente virá um novo impacto. Taiwan é responsável por 65% da produção mundial. E nós temos, no Rio Grande do Sul, uma empresa do Estado brasileiro que - imagine - tinha entrado num processo de liquidação, mas que tem dado uma resposta muito positiva para o país e tem, inclusive, tido resultados muito significativos com relação, inclusive, à questão das receitas. Ela tem diminuído a dependência dela do Estado brasileiro. Eu vejo esses programas com muito bons olhos, vejo um esforço muito grande da Ministra com relação a esses dois programas, mas, sobretudo, a um outro conjunto de programas, que são relevantes; e a vejo muito atenta em programas, como o Brasil na Fronteira do Conhecimento, Política Nuclear, Programa Espacial Brasileiro e Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Eu imagino que a Ministra, na sua apresentação e na sua fala aqui, deve discorrer sobre as atividades deste ano, resultado do grande trabalho que ela realizou no ano passado. É importante também, Senador, que fique muito bem registrado a condição do orçamento discricionário do ministério, que hoje está muito reduzido. E é uma área do conhecimento, é a área na qual nós temos condição de trazer grandes resultado para o país. Então, é sempre muito presente, e eu gostaria de colocar um testemunho sobre seu esforço: que nós tenhamos condição de melhorar a questão do orçamento da Comissão e do próprio Orçamento que esta Casa analisa, aprecia e vota. De forma que dou boas-vindas, Ministra, aqui é sua Casa, e nós temos muita admiração pelo trabalho que a senhora exerce, de uma maneira cívica e com o melhor espírito público, no ministério que ocupa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Fernando Dueire. Bom dia também ao Senador Petecão. Com a palavra, Senador. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Carlos Viana, quero apenas dar boas-vindas à nossa Ministra Luciana Santos, pessoa pela qual eu tenho um carinho e admiração muito grande. Tive o prazer de, lá na Câmara Federal, ser Deputado junto com a Luciana, Perpétua, camarada do PCdoB.
11:20 R	E para nós é um prazer - viu, Luciana? - recebê-la aqui na nossa Comissão. O colega aqui já fez um relato das atividades, do trabalho que está sendo feito lá no ministério. Espero que, nesta reunião de hoje, você possa ter a oportunidade de falar das perspectivas e ver de que forma esta Comissão pode ajudar no seu trabalho. No mais, é só lhe dar as boas-vindas. Seja bem-vinda aqui à nossa Casa! Você está muito bem aí ao lado desse Presidente competentíssimo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Obrigado, Luciana, pela sua presença. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado. Portanto, vamos passar a palavra... Antes, eu quero saudar as pessoas presentes aqui - me permita, Ministra -: primeiramente, o ex-Senador Inácio Arruda, que está aqui conosco, hoje no ministério - é muito bem-vinda a sua presença -; Rubens Diniz Tavares, que é o Chefe de Gabinete da Ministra; Luis Manuel Rebelo Fernandes, Secretário Executivo - o Inácio está aqui, já o citei -; Roberta Peixoto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; Sheila Oliveira Pires, Diretora do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação; Juana Nunes, Diretora de Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica; e Sônia da Costa, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva. (Pausa.) Temos no verso aqui? Ah, tá. Eliana Cardoso Emediato de Azambuja, Diretora do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital; Thiago de Mello Moraes, Diretor do Departamento de Programas Temáticos; Hamilton José Mendes da Silva, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais; Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - muito bem-vindo, Presidente! -; e Vadson... Ah, não, esse não se encontra presente aqui, estava na lista. Ministra, mais uma vez, seja muito bem-vinda! É uma satisfação recebê-la aqui para conversarmos, sempre, sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia em nosso país. O tempo agora é de buscar crescimento para os brasileiros. E vejo que há um esforço muito grande por parte da senhora, e da nossa parte, em nos convencermos daquilo que o mundo inteiro já sabe: toda nação desenvolvida tem no investimento em ciência, tecnologia e inovação um dos pilares principais do desenvolvimento das novas economias. Essa, inclusive, é a base de um texto que escrevi para a Universidade Federal de Minas Gerais, que vai ser publicado num compêndio agora, nos próximos dias, sempre colocando: basta que o país, ao elaborar o Orçamento, observe outras nações que conseguiram se desenvolver, que estão à frente e que passaram à frente do Brasil, para a pesquisa, os recursos necessários para que os nossos cientistas possam elaborar o nosso país. Quero dar um bom dia... Ah, Senadora Teresa Leitão, muito bem-vinda aqui! Obrigado pela presença. Com a palavra, a Ministra Luciana Santos. A SRA. LUCIANA SANTOS (Para expor.) - Muito bom dia a cada um e a cada uma de vocês aqui presentes! Quero agradecer o convite do Senador Carlos Viana, que é o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia aqui desta Casa, e dizer que o nosso espírito é este: de trabalhar num fluxo contínuo e de diálogo permanente com o Parlamento brasileiro. Afinal, eu já fui, por oito anos, Deputada Federal e fui exatamente da Comissão de Ciência e Tecnologia durante esses oito anos. Portanto, me sinto não na Casa azul, mas no lado verde aqui deste Parlamento.
11:24 R	Então, muito obrigada, mais uma vez, pelo convite e pela possibilidade de poder aqui apresentar uma espécie de prestação de contas desse pouco mais de um ano e três meses e, ao mesmo tempo, apresentar as iniciativas e ações do futuro. Quero saudar e agradecer as palavras de confiança do Senador Fernando Dueire, do MDB, de Pernambuco, que é da minha terra, com quem já partilhei muitos desafios - ele, como gestor experiente, sabe bem o que é o desafio de governar -; o Sérgio Petecão, Senador do PSD, do Acre, de quem também já fui colega na Câmara dos Deputados - partilhamos também muitos desafios em comum -; a Senadora Teresa Leitão, também de Pernambuco, do Partido dos Trabalhadores - essa é uma convivência ainda mais longeva, lá mesmo em Pernambuco, e muitos desafios comuns nós construímos ao longo dessa convivência. Todos os membros da minha equipe já foram saudados, mas eu quero saudar o Secretário Executivo Luis Fernandes aqui do nosso ministério; o Rubens Diniz, que é o Chefe de Gabinete; e o Inácio Arruda, que é sempre Senador desta Casa e, agora, assume o comando de uma secretaria, Presidente, que tinha sido extinta pelo Governo anterior, que é a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que cuida de popularização da ciência, de divulgação no momento da necessidade de afirmação das evidências científicas, por força desse ambiente de negacionismo que ainda paira no país, e das políticas assistivas, que são tão importantes e inclusivas no Brasil. Quero saudar o Ricardo Galvão, que é o Presidente do CNPq, um cientista também ilustre e conhecido. Foi Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais no último Governo e foi um dos que foram perseguidos exatamente por mostrar evidências científicas - no caso, os dados do Inpe sobre a situação do monitoramento do desmatamento. Acaba de chegar o Senador Izalci, com quem, durante oito anos, fomos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, do marco legal e de um monte de inciativas que fazem bem ao país até hoje. Quero saudar o Ruben Delgado, que é o Presidente Nacional da Softex; Edvaldo Dias, que é o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; diretores e diretoras do nosso ministério. Como eu disse, a alegria de estar aqui - para além de esta Casa completar, neste ano, 200 anos -, por onde passam os debates mais relevantes da nação brasileira e, portanto, no ambiente em que a gente precisa falar de democracia, do restabelecimento do sistema de poder político no país, de modo que esse sistema possa, cada vez mais, ser harmônico e procurar desenvolver ações comuns. Eu quero dizer o quanto eu considero esta Casa essencial para os assuntos muito caros ao povo brasileiro.
11:28 R	Há pouco mais de um ano, eu estive aqui, no dia 17 de maio. Na época, foi uma reunião conjunta - além da Ciência, Tecnologia e Informática, estavam também Educação, Cultura e Esporte, assim como Serviços de Infraestrutura. Naquela ocasião, eu pude falar que, no Governo Lula, o Presidente Lula reafirma suas convicções de tratar a ciência e tecnologia como pilar do desenvolvimento nacional e, ao mesmo tempo, fazer com que essa política pública estabeleça canais de participação, de diálogo e troca, e procurar percorrer o caminho de afirmação dessa política como política de Estado. Eu considero isso a que o Senador Carlos Viana já se referiu, que não há país do mundo que queira se afirmar enquanto nação que não seja pelo caminho do domínio tecnológico... Aliás, esse é o contexto em que a gente vive na geopolítica mundial. Em meio à grande corrida tecnológica e aos desafios de um mundo de grande instabilidade e de crises múltiplas, a disputa pelo domínio tecnológico sobressai. E nós assistimos bem ao que aconteceu durante o período da covid. Mais recentemente, o Senador Fernando Dueire acabou de dizer o que está acontecendo na Ucrânia e nas situações de clima na região de Taiwan, os impactos que isso terá para alguns insumos essenciais das chamadas cadeias globais de produção. Todos esses fenômenos nos chamam a atenção para o fato de que há, na verdade, hoje, um rearranjo dessas cadeias globais para cadeias regionais e até nacionais. A dependência que o mundo teve dos insumos farmacêuticos ativos, dos IFAs, durante a covid ficou evidenciada. Apesar de termos a capacidade de produzir vacinas, como foi o caso do Instituto Butantan, em parceria com os chineses, a CoronaVac, como foi o caso da Fiocruz, comandada, então, pela atual Ministra Nísia, em relação ao convênio que fez com a AstraZeneca, de Oxford, isso foi o que possibilitou que a gente tivesse as vacinas no Brasil. Mas, ainda assim, nós dependemos dos IFAs, principalmente da China. E nós precisamos superar, assim como o dos semicondutores, assim como o de fertilizantes, nós precisamos superar esse estado de dependência. Por isso, a ciência e tecnologia é central numa perspectiva de uma nação soberana, de uma política de Estado que fortaleça o seu papel, um Estado nacional. Portanto, a nação independente e soberana depende da ciência e tecnologia. Então, é um exemplo do que o nosso Governo, o Governo Lula, fala, que o Brasil voltou. Voltou, porque voltaram inúmeras políticas públicas - voltaram plenamente, ou estavam defasadas, ou foram atualizadas, ou foi melhorada a sua escala. A ciência também voltou e, como a gente usa uma expressão pernambucana, os Senadores Dueire e Teresa a conhecem bem, voltou de com força, Presidente. Logo no início, nós corrigimos as bolsas de CNPq e Capes. O reajuste beneficiou 258 mil bolsistas. Era um reajuste que correspondia... Há dez anos que não havia reajuste das bolsas do CNPq. Lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$590 milhões. Era chamada universal do CNPq, que hoje é presidida pelo Ricardo Galvão. Fizemos o concurso público, depois de dez anos sem ter também. É a maior quantidade de vagas que nós ofertamos, são mais de 800 vagas para o nosso Ministério da Ciência e Tecnologia.
11:32 R	Aprovamos a taxa TR nos recursos do FNDCT, porque, com a medida provisória, que era a mesma que fazia o contingenciamento até 2026... Essa TR estava prevista, mas, como ela caiu por decurso de prazo, porque o principal era recompor integralmente o fundo, nós aprovamos a taxa TR, substituindo a TJLP e fazendo com que possibilitasse, com isso, o maior desempenho dos últimos tempos de contratos - melhor dizendo - de crédito. Chegou-se a R$7 bilhões de crédito em 2023, mesmo que a gente só tivesse disponível R$5 bilhões. A recomposição foi de R$10 bilhões, e nós conseguimos, num tempo muito recorde, em oito meses, aplicar os R$10 bilhões naquilo que a gente considerou como prioritário entre os eixos estratégicos dos Ministérios e os dez programas que nós estabelecemos em comum com a comunidade acadêmica, científica e o setor empresarial. Então, isso representou o mesmo montante de quatro anos do período anterior, em que nós investimos na ciência e tecnologia, porque o FNDCT é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia brasileira. É um fundo setorial, que é uma conquista do povo brasileiro de décadas, mas que tinha sido contingenciado, e nós conseguimos, com esse feito e com essa decisão política do Presidente Lula, proporcionar os investimentos naquilo que o nosso Governo e o nosso Ministério, em diálogo com a comunidade acadêmica, científica e empresarial, consideraram estratégico. Já, já, eu vou falar um pouco deles. O nosso fundo nos oferece essa oportunidade histórica de fazer da ciência e da tecnologia instrumentos para essa retomada da atividade econômica e de geração de emprego e renda. Então, os programas estratégicos - você pode passar aí? - são esses. São dez programas estratégicos. O primeiro, que é o recurso que nós listamos como o mais robusto, é o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional, o Pró-Infra. O segundo é o Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional, o Mais Inovação. Daqui a pouco, eu falo um pouco mais, porque, afinal, esse é um programa de governo que é liderado, hoje, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Vice-Presidente Alckmin, que conduz a política do NIB, da nova indústria brasileira, que é a nova indústria com base sustentável. Dos R$100 bilhões que são subsidiados para financiar essa nova indústria, decididos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, 40% são do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia: R$41 bilhões. Desses, R$16 milhões são de subvenção econômica, não é sequer crédito. O terceiro programa é o Conecta e Capacita, a que o Senador Fernando Dueire acaba de se referir. Ele é um programa que tanto cuida da parte de banda larga, de dar conectividade - como o nome já está dizendo -, mas cuida também da formação na medida em que nós temos um déficit. Só na área de TI, de gente formada como desenvolvedores de software, se calcula que até 2025 nós teremos um déficit de 500 mil profissionais. Então, nós temos também o Programa Pró-Amazônia. Serão R$3,4 bilhões para os próximos três anos, pelo compromisso que nós temos, como aconteceu no ano passado, em que nós reduzimos o desmatamento da Amazônia em 40%, com um subsídio decisivo da ciência e tecnologia através do nosso Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que possibilitou os informes diários online através do modelo do Deter, o que fez com que a tomada de decisão por parte da Ministra do Meio Ambiente, Marina, e de Flávio Dino, na época como Ministro da Justiça, pudessem agir; e conquistamos esse feito de ter reduzido o desmatamento da Amazônia em 40%.
11:36 R	Também, há o Programa de Repatriação de Talentos - Conhecimento Brasil. Este é um esforço decidido nosso. Nós sabemos que hoje, no mundo, para além da especulação financeira que existe, hoje existe a especulação em cima dos cérebros. Há uma certa agressão, tanto das empresas quanto até mesmo de políticas nacionais, de buscar e captar os cérebros, e nós estamos tomando medidas no sentido tanto de fixar como até repatriar. Repatriar é um nome muito forte e, na verdade, trata-se de convencer uma volta desses talentos brasileiros que estão espalhados aí pelo mundo. O sexto é o Programa de Apoio a Políticas Públicas baseado em conhecimento científico; é política com ciência. Esse daí é uma das questões que desde o primeiro momento eu disse ao Presidente Lula: o nosso Ministério da Ciência e Tecnologia não vai agir como uma ilha. Até pela sua ação precípua, necessariamente, qualquer que seja o desafio nacional - seja ele da fome ao espaço -, nós precisamos de ciência e tecnologia. Nesse sentido, nós já enviamos para todos os ministérios um pacote de 250 milhões, e nós queremos desenvolver ações comuns com os ministérios, ofertando do nosso Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia o que nós temos de acúmulo, o que nós temos de conhecimento para servir aos desafios do conjunto das políticas públicas brasileiras. O sétimo é o Programa Apoio à Recuperação e Preservação de Acervos Científicos, Históricos, Culturais e Nacionais, o Programa Identidade Brasil, que tem uma parceria muito forte inclusive com o Ministério da Cultura, que tem também no seu escopo, como ação precípua, a defesa de nossa identidade nacional. O oitavo é o Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos, o Cbers, que é a principal constelação de satélites que nós temos. É um desenvolvimento conjunto desde a década de 80, em parceria com os chineses. Não é transferência tecnológica; é desenvolvimento conjunto de desafios de construção de satélites.
11:40 R	O RMB, que é Reator Multipropósito Brasileiro para a produção de radioisótopos - aliás, já, já vou falar disso porque entra aqui nos projetos do PAC; tanto o Cbers, como o RMB, o NB4 e o Sirius estão dentro do PAC. Existem oito projetos no Plano de Aceleração do Crescimento. Para nós, isso tem importância muito grande, porque isso significa que tem um olhar especial do Presidente Lula: quando um projeto está no PAC, politicamente ele ganha força - e é necessário ganhar força, por tão impactante que é na vida do povo brasileiro. O nono é o Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos de Defesa. Todos nós sabemos que nesse mundo em instabilidade, em guerra, nós precisamos ter o poder de dissuasão, de nos proteger; de ter, portanto, autonomia tecnológica também em assuntos de defesa. E o décimo é o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, que é um programa desenvolvido com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Wellington Dias; com o Paulo Teixeira e também com o BNDES - que é meu primo rico, de quem eu fico atrás para fazer fortes parcerias na transição energética, na fome e em diversos outros assuntos. Também quero dizer que o fundo este ano, Presidente... Se no ano passado foi de R$10 bilhões, nós vamos para R$12,8 bilhões este ano - essa é a evolução do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia. Nós fomos, ao longo desse tempo todo... Tivemos altos e baixos, mas a determinação do Presidente Lula é fazer fluxo contínuo e possibilitar o não contingenciamento, já que isso virou lei; isso é lei nacional e nós não podemos permitir que sofra qualquer tipo de ameaça. Então o total não reembolsável é meio a meio - reembolsável e não reembolsável - e nós vamos ter esse montante aí no ano que vem. Pode ir adiante. O PAC na ciência... Antes disso, eu quero chamar a atenção de que no Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia nós estamos tendo uma forte e decidida política de enfrentamento à desigualdade regional. Nós vamos ter, dentro do fundo, recursos exclusivos para o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste, porque há uma evidente assimetria regional no nosso Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, e nós precisamos fazer enfrentamento à desigualdade regional. E tem mais: a cada real que um governo de estado dessas regiões colocar, nós vamos colocar R$3 - no Norte é um pouquinho mais, são R$4 -, e assim a gente vai poder estimular a recuperação e a expansão da infraestrutura de ciência e tecnologia. Aí nós vamos agora... O PAC, não é? O Laboratório NB4. Esse Laboratório NB4 é um laboratório que vai ficar lado a lado com o Sirius; é um laboratório de segurança máxima biológica que vai fazer manipulação de patógenos e vai se ligar a uma das estações de luz. Com isso, nós teremos um equipamento singular, único no mundo, e é um recurso do fundo que possibilitará uma sofisticada infraestrutura de pesquisa no nosso país.
11:44 R	O Sirius é a continuidade das estações de luz. Fernando acaba de dizer também que visitou. Parece um estádio de futebol, não é, Senador? Eu acho que Izalci Lucas também conhece. Já esteve lá no mesmo momento. Nós vamos ampliar as estações de luz, não é? E uma delas vai se ligar ao NB4 - são 800 milhões nisso. O Orion também é nesse mesmo complexo, para garantir essa ligação do laboratório NB4 com o Sirius. O reator multipropósito será em São Paulo também, em outra região. É energia nuclear, vai produzir radioisótopos que são essenciais para o tratamento de câncer, para nos tornarmos também autônomos em radioisótopos. Essa é uma parceria com a Argentina. O RNP das infovias, que é uma determinação do Presidente de chegar banda larga - são R$640 milhões - principalmente às instituições de ensino e de pesquisa. O Pró-Infra, que é esse primeiro programa do qual já me referi anteriormente, entrou no PAC. É o mais robusto programa da Ciência e Tecnologia. São 4,4 bilhões para os próximos anos. O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Nós sabemos que com os eventos extremos associados a uma população carente, que nos centros urbanos mora em área de risco, é preciso ter um forte investimento na ciência e tecnologia para ajudar no monitoramento. Nós é que fornecemos, através do nosso Cemaden, tanto do conjunto de satélites do Inpe, como também do conjunto de satélites do Cemaden, nós fazemos convergência de dados e informamos as instituições dos estados e municípios para a tomada de decisão. E tem sido muito importante, inclusive, nesse episódio recente que aconteceu no Rio de Janeiro. Nós salvamos vidas com a nossa ação muito direta nesse episódio dos desastres ambientais. Nós registramos 533 pessoas em pontos de apoio, significando que muitas vidas foram salvas num projeto que nós vamos ampliar de modo a garantir que no Brasil a gente abranja 70% das pessoas que estão em área de risco, que elas vão ter monitoramento até o final deste Governo. Só na cidade de Petrópolis foram 739 ocorrências, sendo 527 deslizamentos. Nós conhecemos isso bem, tanto o Senador Fernando Dueire como Teresa - eu já fui Prefeita de Olinda -, todos nós sabemos o quanto é dramática a situação da área de risco, dos altos e também dos alagados; ou seja, são 8 bilhões quase de recursos que estão no PAC. Então, pode passar. Clima. Nós temos aí a crise climática, que também é um desafio para tudo que é nação no mundo, e nós temos a constatação de que isso não é algo do futuro, isso é para agora. E a única forma de lidar com essa questão é através da ciência, com investimento em pesquisa, que permita reduzir prejuízo econômico, socioambiental e principalmente salvar vidas, preservar vidas - que é o nosso papel principal.
11:48 R	Então, a gente tem feito vários projetos de cooperação internacional, que têm que necessariamente passar pela transição energética e descarbonização. Então, temos metas a cumprir. Há o Mais Inovação, que se refere aos projetos da agência de desenvolvimento, do NIB, da Nova Indústria Brasileira. São 6 missões, nós estamos totalmente alinhados com essas missões. Aliás, essa foi uma constituição de convergência muito importante no nosso Governo e nós vamos contribuir com R$41 bilhões, como nós já falamos anteriormente. E nós temos também alguns instrumentos, que são muito caros para essas missões darem certo, que é o instrumento de compra pública, que é instrumento de conteúdo local, e que é instrumento de transferência tecnológica. Essa é uma das... Na verdade, são dez instrumentos, mas eu destaco esses três como sendo instrumentos decisivos para que essas missões possam dar certo. Há a missão da agroindústria, que tem meta. Nós queremos que a segurança alimentar, nutricional e energética - que na agricultura familiar é responsável por 80% de toda a produção do que o brasileiro e a brasileira comem, do pobre ao rico - seja mecanizada. Hoje nós só temos 20% da mecanização disso e nós queremos chegar a 70%. Isso significa recurso na veia do chamado capital bruto fixo, que vai impactar bastante, por exemplo, na Abimaq, na nossa indústria de máquinas. E esse é o nosso objetivo, além de garantir uma maior produtividade na produção de alimentos. Pode continuar... Pode voltar. O Complexo Industrial de Saúde. Esse é o mais robusto investimento do nosso ministério, dentro das missões, porque nós temos um déficit de 20 bilhões na balança comercial só de complexo industrial de saúde. A Senadora Teresa e o Senador Fernando, por exemplo, estiveram com o Presidente Lula, semana passada, em Pernambuco. Nós pudemos visitar a planta da Hemobrás. Só ela, Presidente, vai garantir que a gente tenha economia de 1,6 bilhão no complexo industrial de saúde, porque nós vamos ser autônomos nos medicamentos derivados de plasma. Então, acho que é muito importante que a gente compreenda a importância estratégica disso, para que a gente.... Inclusive, aqui na Casa, tem um debate sobre a PEC do plasma e eu chamo a atenção do quanto isso será nefasto para a nossa autonomia e até mesmo para a transfusão de sangue no nosso país. Nós precisamos ter os homocentros revigorados, para isso, bastam 280 milhões. Então, é pouco para o que a gente está investindo na Hemobrás. E nós vamos, a partir do ano que vem, entregar ao povo brasileiro o Fator Recombinante VIII, que é o mais complexo produto dos medicamentos que os hemofílicos precisam no nosso país.
11:52 R	Nós também estamos na Missão 3, que é infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva nas cidades. Temos algumas experiências, como é o CITinova, com jardins filtrantes, que ajudam na limpeza dos nossos rios. Portanto, nessa luta, que é histórica no nosso país, por saneamento, por uma moradia de qualidade, um real que a gente investe em saneamento, nós economizamos quatro na saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde, e nós precisamos garantir isso. A transformação digital, esse também é um assunto do momento, do mundo, desde o letramento digital, da inclusão digital, até a inteligência artificial. A inteligência artificial vai modificar o modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar essa corrida tecnológica. Ela vai impactar na agricultura. Já impacta. Nós já temos experiências de utilização de ar na saúde, em diagnósticos, na agricultura, principalmente no agronegócio. Nós já temos no Poder Judiciário e, infelizmente, temos na política, de maneira usada de má-fé, com fake news, com deepfakes. E nós precisamos garantir, inclusive, o debate da regulamentação. Quero dizer que eu sei que aqui no Senado tem um PL de iniciativa da inteligência artificial. Nós o consideramos estratégico e decisivo. Tem um PL também na Câmara dos Deputados que trata do assunto da regulamentação. E nós precisamos, de maneira muito decidida, fazer esse tipo de enfrentamento. O Brasil não pode viver sob uma ameaça democrática à sua verdadeira liberdade de expressão, que é baseada no que existe de fato no país, e não em fake news. Nós não podemos permitir virar reféns de interesses privados nesse debate. Por isso nós precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura para isso. O Presidente nos cobrou na reunião dos conselhos de ciência e tecnologia. Foi iniciativa nossa, do nosso Ministério, que esse assunto fosse pauta principal do Conselho de Ciência e Tecnologia, e o Presidente prontamente deu prazos, que será na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, para a qual o Carlos Viana aqui já fez o convite a todos vocês. De 4 a 6 de junho é o nosso prazo para apresentar um plano de inteligência artificial. Nós já estamos atualizando a estratégia brasileira de inteligência artificial e nós vamos poder apresentar esse plano com início, meio e fim, garantindo o debate de infraestrutura e também de formação e de desafios da inteligência artificial naquilo que a gente considera que seja o principal, porque nós vamos ter que fazer escolhas. E certamente as escolhas vão estar aliadas com os desafios nacionais que nós temos da transição energética, de áreas que na indústria nós já lideramos. Tudo isso faz parte desse esforço que a gente está fazendo desse plano. A Missão 5 é da bioeconomia, da descarbonização, da transição energética. Esse é um debate mais do que evidente. Nós temos a maior biodiversidade do planeta e precisamos fazer com que ela vire oportunidade de produção de riquezas e oportunidade de geração de emprego para o nosso povo e nossa gente.
11:56 R	A Missão 6 é defesa nacional e soberania - na área de defesa, que também é outro assunto à parte. Podemos andar. Pode passar. Então, os editais dos programas são esses. Esse eu vou passar mais rápido, porque já está um pouco explicado. São as cadeias agroindustriais sustentáveis. Aí é só para explicar a vocês em cada item desse, onde estão distribuídos os recursos do nosso fundo. Então, temos cadeias agroindustriais; saúde; saúde nos ICTs; mobilidade urbana; aviação sustentável, semicondutores... Vou também fazer um capítulo à parte já para ir respondendo. O nosso Fernando também falou sobre isso. Nós revertemos a legislação da Ceitec, uma decisão do Presidente Lula, e vamos redirecionar o papel da Ceitec em basicamente duas rotas tecnológicas. Uma delas é o adensamento à produção nacional de semicondutores para os veículos híbridos ou elétricos, porque nós vamos entrar nessa rota do setor automotivo, que passa por uma modernização, e vamos poder fornecer semicondutores, que não mais será de silício, mas de carbeto de silício, que é uma tecnologia mais avançada. E, é claro, nós tínhamos que fazer uma rota baseada no que já existia na planta industrial, mas vamos poder fornecer e entrar nesse mercado que será gigantesco, porque ele é novo, é emergente. E é exatamente nesse que nós vamos entrar, com inversores e conversores de potência para a aplicação desses veículos, mas também nos sistemas fotovoltaicos. O Brasil tem um crescimento exponencial nos seus parques fotovoltaicos, nos seus parques de energia solar, mas dependemos quase 100% dos insumos chineses. Nós precisamos ter autonomia nisso e precisamos ter os semicondutores, para não sermos só importadores desses insumos, e montarmos os painéis fotovoltaicos aqui. Também servirá para aerogeradores, fontes de potência ininterrupta e sistemas de armazenamento de energia; ou seja, essa é a rota, pela qual nós estamos fazendo com que o nosso Ceitec cumpra esse papel do uso de tecnologia para a eletrificação ou para o veículo híbrido, que é a opção principal brasileira. Com isso, respondo também ao Rafael, do Rio de Janeiro, que perguntou sobre isso. Bioeconomia, soberania, Finep... Sim. Então, as energias renováveis. Por óbvio, nós já somos líderes da matriz energética renovável no mundo, temos mais de 80% dessa matriz renovável ou limpa, mas precisamos manter a liderança, e o hidrogênio de baixo carbono é uma das estrelas do momento, além do etanol, que continua sendo a nossa estrela principal, e a possibilidade também da biomassa, ou das energias oriundas exatamente dessa diversidade brasileira. Então, a soberania e a defesa nacional, a Finep e o Conselho Norueguês de Pesquisa, que possibilita a cooperação internacional, porque ela é decisiva para a produção do conhecimento; as soluções de IA para o poder público, que já está em curso; diversas soluções para o poder público nos editais que nós estamos fazendo com a Ministra Esther.
12:00 R	Pode passar. Então, a reindustrialização é, mais ou menos, isso o que eu já acabei de falar e não vou repetir. Pode passar. A Ciência com Saúde também é uma rede de pesquisa. Além do Complexo Industrial de Saúde, há a rede de pesquisa e desenvolvimento em síndrome de Down, a que nós estamos dando também uma prevalência nesse debate. Há um edital de R$12 milhões para enfrentamento da gripe aviária e o primeiro centro dedicado à oncologia de precisão na América Latina. Nós estamos nesse desafio. Pode passar. Popularização da Ciência. Nós estamos também, como eu falei aqui anteriormente, preocupados com esse debate do negacionismo. Nós precisamos falar mais das evidências científicas. Parece algo óbvio, mas o óbvio, nesses tempos, tem que ser afirmado permanentemente. Então, nós estamos com o Pop Ciência, que é um programa que visa desenvolver a cultura científica. O investimento será de R$80 milhões, neste ano 2024. Foi um decreto do Presidente Lula que foi feito nessa perspectiva. É com o Pop Ciência que a gente cuida da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. É através do Pop Ciência que a gente cuida da Olimpíada Brasileira de Matemática, que é um grande caso de sucesso no mundo. São 18 milhões de jovens que participam. São estudantes de escolas públicas que participam da Olimpíada de Matemática. É também através do Pop Ciência que nós desenvolvemos as Praças da Ciência e a Olimpíada Nacional de Ciência. Então, feiras - essa é a pegada e o objetivo dessa iniciativa. Serão R$80 milhões neste ano. Pode passar. A transformação digital, a que eu já me referi aqui um pouco. Além de chegar à conectividade, o nosso foco é capacitação. Nós temos um programa de sucesso que é o Programa Residência em TICs, que coloca o estudante em um desafio objetivo de uma determinada empresa. Senador Rodrigo, obrigada pela sua presença. Nosso Deputado Daniel, da bancada do PCdoB, da Câmara, obrigada. Então, há o programa Hackers do Bem. Para vocês terem uma ideia, para o programa Hackers do Bem, nós abrimos um edital de 30 mil e tem 70 mil. Aliás, foram inscritos 100 mil! Nós temos vagas para 30 mil e foram inscritos 100 mil no Hackers do Bem. A turma está ligada em fazer cibersegurança! Há o programa Mais Ciência na Escola e o programa Bolsa Futuro Digital. Essas são experiências já exitosas em que a gente procura desenvolvedores de software. Eles já têm uma missão a cumprir, em uma determinada empresa, e isso vai fazer com que a gente possa cobrir esse déficit, alcançar esse déficit de profissionais. São todos empregos em outro patamar, porque começam em R$4 mil, então, dão outra condição para a juventude brasileira. Nós estamos focados naqueles estudantes que não conseguem nem continuar na escola: jovens, mulheres - são a grande maioria -, negras da periferia que não conseguem nem estudar, não conseguem terminar e nem conseguem trabalhar. Com isso, a gente possibilita um tipo de empregabilidade de alto nível e necessária para o país.
12:04 R	Então, a gente faz isso, também, graças à Lei de Informática. A Lei de Informática é um caso de sucesso - são 30 anos - e precisa ser garantida, Senador. Isso é uma das coisas que eu ia falar no fim, mas eu aproveito para falar logo: a gente precisa reeditar a Lei de Informática. Nós sabemos que este ano é um ano curto - por conta das eleições municipais - de funcionamento do Parlamento, e nós precisamos que ela seja reeditada, para poder garantir esses investimentos e garantir o caso de sucesso que ela é. Ela é um tipo de isenção tributária que tem um retorno extraordinário, ou seja, não dá nenhum prejuízo ao Tesouro, desse ponto de vista; ao contrário, ela é um tipo de lei que, assim como a Lei do Bem, tem um retorno imediato nos investimentos de ciência e tecnologia, e mais, espalhados pelo país. A gente precisa da Lei de Informática, por isso que ela precisa ser.... A Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia teve duas iniciativas de botar os PLs que reeditam tanto a Lei de Informática como o Padis, e nós precisamos muito que o Congresso atenda a essa expectativa de maneira célere, ainda este semestre. Pode passar. O Mulheres na Ciência engloba três programas mais robustos. Há o Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação, porque o déficit de presença de mulheres nessa área é maior. Nós estamos com um edital do CNPq de R$100 milhões para que essas meninas e mulheres atuem em rede. Tem que ser de três instituições diferentes, para poder garantir desafios nessas áreas de ciências exatas, engenharias e computação. O Programa Mulheres Inovadoras coloca a mulher também como empreendedora, com startups. É uma iniciativa que tem esse objetivo, uma iniciativa da Finep com o MCTI. E nós também temos o Programa Futuras Cientistas, que também é um caso de sucesso do Centro de Tecnologias do Nordeste, por meio do qual a gente consegue fazer com que mais de 80% das meninas de escola pública passem no Enem e 70% delas optem pelas carreiras das ciências exatas, das engenharias e da computação, das chamadas ciências duras, não sei por quê, exatamente, mas são chamadas assim. (Risos.) Podemos ir. A ciência da cooperação internacional, o CERN - eu quero agradecer, aqui, em alto e bom som, ao Parlamento brasileiro - era uma luta de dez anos. Dez? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LUCIANA SANTOS - São 14, não é? São 14 anos. Uma luta de 14 anos para que a gente seja associado ao CERN, e nós tivemos um papel decisivo aqui do Parlamento e de vários governos. É uma construção de muitas mãos, e, nesse assunto específico, eu quero dizer que isso envolve o trabalho também do ex-Ministro, que é Senador aqui desta Casa, que também, nesse processo do CERN, especificamente, em Genebra, ajudou muito na consolidação dos passos que nós demos.
12:08 R	Isso foi iniciado no Governo Lula de maneira mais decidida, com o então Ministro Sergio Rezende, e finalmente nós conseguimos aprovar no Parlamento agora e conseguimos que o nosso Governo Lula aportasse o orçamento necessário para a gente se associar a esse que é um dos principais equipamentos de ciência e tecnologia do mundo e que vai abrir um mercado para os nossos produtos brasileiros, para servirem como fornecedores também dessa indústria de aceleradores de partículas. Há o acordo com o CBERS-6, de que eu já falei anteriormente. Nós temos cooperação com países e blocos de todo o mundo. E há o Repatriação de Talentos. Pode passar. Então, nós retomamos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Na repatriação o que é que vocês estão fazendo? A SRA. LUCIANA SANTOS - Na repatriação de talentos, a gente vai fazer um edital, Izalci, que, na verdade, acabamos de abrir. São três tipos de editais: um edital que vai... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Ministra, vamos deixar terminar a exposição? Aí logo depois... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Não, aí depois a gente abre para os Senadores, e aí a gente faz a... A SRA. LUCIANA SANTOS - Tá. Na retomada de diálogo, nós estamos reativando o conselho, como eu já falei, de CCT; reinstalando o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva; e realizando a 5ª Conferência, a que o Presidente já se referiu, para a qual convidou todos. Nós retomamos depois de 14 anos sem conferência. Nós estamos realizando a nossa conferência nacional, conferências estaduais, regionais, e ela culminará de 4 a 6 de junho. Pode passar. Temas de fronteira: nanotecnologias, energia quântica, semicondutores e inteligência artificial. Em todos eles nós estamos efetivamente trabalhando numa perspectiva de colocar toda a nossa capacidade instalada, seja de infraestrutura, seja de inteligência, no nosso país, de capital humano - não gosto muito desse termo "capital humano" -, de pessoas que dominam essas áreas de conhecimento e estão inseridas nesses desafios. Podemos ir. Eu falo, mas eu mesma depois... Vamos em frente. Pode passar. Ou terminou? Então, a agenda legislativa tem essas daí. Eu já fiz o destaque da importância e da urgência dessa questão da Lei de Informática. Tem também a regulamentação do Padis, para a qual também se tem pressa, nós precisamos reeditar este ano; a Lei do Bem, que também é outro caso de eficácia; o projeto de lei da inteligência artificial - na inteligência artificial, nós estamos montando dez centros de competência dentro desse desafio de ter um plano de ação brasileiro -; o PL da lei geral do espaço; e o acordo CBERS, que já foi resolvido, que já foi votado. Eu acho que é isso. Obrigada. (Palmas.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Ministra, pela exposição. Quero saudar o Senador Cid, que está aqui conosco, também o Senador Rodrigo Cunha. Muito obrigado pela presença. Quero saudar o Wadson Nathaniel Ribeiro, meu companheiro de Minas Gerais, Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Finep, que é muito bem-vindo; o Guilherme Calheiros, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; o Leopoldo Gomes Muraro, Consultor Jurídico do MCTI; e o Daniel Almeida, Deputado do PCdoB da Bahia, que estava aqui conosco agora. São todos muito bem-vindos. Vou abrir aqui para a exposição dos Srs. Senadores, lembrando que vou pedir para que a gente tenha no máximo dois minutos apenas de colocação e depois a tréplica com a Ministra, para que a gente possa dar celeridade aqui e não nos estendermos até mais do que pelo menos 13 horas. Vamos começar a palavra pelo Senador Izalci Lucas, que fez uma primeira interpelação. Com a palavra, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, primeiro, quero parabenizá-la pelo plano, pelas propostas. Acho que, com o FNDCT, tudo ficou mais facilitado, porque realmente trabalhar sem recurso é difícil. Não dá para fazer ciência e tecnologia com discurso, tem que ser com recurso. Bem, eu queria só uma complementação. Os concursos públicos do ministério envolvem todos os institutos? Porque essa era a maior carência do Instituto de Ciência e Tecnologia. A questão dessa contrapartida, acho que nós fomos secretários juntos, nós tivemos a Carta de Salvador, que tinha realmente a contrapartida. O Centro-Oeste era um para dois; São Paulo e Minas, um para um; Nordeste, um para cinco. Isso aqui são projetos de iniciativa do Governo Federal ou, tendo alguma proposta nos estados, haverá também, por iniciativa deles, essa contrapartida? Se eu quero fazer um projeto aqui, por exemplo, o ministério vai adotar um para três? (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Porque o Ministro Astronauta pediu que eu colocasse nessa agenda de legislação aqui, Ministra, a PEC da ciência, que é a PEC 31, de 2023, que era importante V. Exa. conhecer e apoiar. Bem, com relação à Lei do Bem, nós já botamos na pauta, tiramos da pauta, o nosso Presidente foi o Relator, e na CAE foi retirada para a gente poder votar imediatamente no Plenário. Gostaria que V. Exa. também cobrasse lá - eu cobrei agora do Líder do Governo, o Jaques Wagner - para ele poder realmente agilizar essa questão. Sobre inteligência artificial - eu participei hoje da abertura, ontem também tratamos desse tema -, vamos ficar aqui meia hora para a gente falar sobre esse tema, porque de fato a gente não tem como aprovar uma matéria dessas, como fizeram agora, olhando apenas a questão jurídica. Nós temos que ter muito cuidado para não comprometer a nossa criatividade. Acho que o Senador também levantou a questão dos semicondutores, que é um absurdo. Há anos e anos, todo mundo sabe disso, nós tivemos crise aqui com os veículos que não tinham chip, e só Taiwan que produz isso, agora os Estados Unidos estão investindo muito, mas o Brasil realmente passou da hora. A Ceitec estava totalmente desatualizada, espero que a gente consiga agora, com esse projeto, então, produzir semicondutores, chip, que é o que a gente precisa para avançar. Eu não vou me estender porque, se eu for perguntar aqui muita coisa, em dois minutos não dá para a gente fazer. Então, desejo sucesso, contem comigo.
12:16 R	Dessa área aqui a gente participou bem durante esses anos todos e me coloco à disposição porque é uma questão apartidária. Não é uma questão de governo, é uma questão realmente de país. Ciência e tecnologia precisam de um tratamento assim. Então, parabéns, Ministra Luciana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senador Izalci, eu vou fazer o seguinte, eu pedi para não fazer marcação nenhuma para que os Senadores possam se manifestar. Só peço brevidade na questão das perguntas. Vamos fazer em blocos de três, Ministra, pode ser? E depois a senhora responde. Senadora Teresa Leitão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Não, porque o Senador Rodrigo Cunha também quer se manifestar. Então, vamos fazer todos, não é? Isso mesmo, você tem razão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, demais Senadores. Bom dia muito especial à nossa Ministra Luciana Santos. Quero parabenizar pelo desenvolvimento do plano que foi apresentado aqui no ano passado e hoje a gente já vê muita consistência nas ações do ministério. Eu destaco o crescimento dos investimentos. Na tabelinha aqui isso é visível. Destaco também a interação com os demais ministérios. O Ministério da Ciência e Tecnologia dialoga e tem ações junto ao Ministério da Educação, que é o que eu acompanho mais de perto, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura. E isso mostra para nós o valor da ciência e o resgate que o nosso Governo está fazendo da importância da ciência. Nós tivemos um tempo de negacionismo, que está sendo superado. E essa questão da repatriação dos cérebros, digamos assim, dos talentos que nos deixaram porque não havia condição de aprofundamento de muitas pesquisas é fundamental. E destaco duas coisinhas ao final. A inteligência artificial. O Senado e o Congresso de modo geral porque havia também Deputados. O Senado e a Câmara participaram no início desse ano, eu creio - não, final do ano passado -, de um evento no Uruguai, em Montevidéu especificamente, com experiências nesse sentido de vários países, de vários países. Não apenas na gestão, mas também no apoio à ciência, no apoio à tecnologia, mas que a gente tem que ter esse cuidado porque todos disseram, em unanimidade, que é uma política que precisa ser regulada. Se não, é aquele tipo de descoberta importante que pode ser mal utilizada e trazer prejuízos para a população. E, por fim, já agradecendo também ao Presidente, que me fez Relatora do PL 880, o marco legal da nanotecnologia e incentivo ao desenvolvimento da nanotecnologia, outra política importantíssima. Nós estamos, Presidente, ultimando as negociações, avaliando com toda atenção a importância desse PL. E acredito, Ministra, que nesse semestre nós estaremos apresentando o relatório. Quem sabe até antes da conferência, para chegarmos à conferência com esse PL transitado e aprovado aqui para ser, sem sombra de dúvida, mais um ponto importante para a sua gestão. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Senador Rodrigo Cunha.
12:20 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Ministra, eu quero dizer que essa foto aqui é uma foto bonita. Nós estamos aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Somos 17 membros efetivos, mais 17 suplentes. O Brasil está aqui, e esse é um dos principais temas para serem tratados nesta Casa, falar sobre tecnologia, sobre inovação. Aqui a gente está falando de geração de emprego, de renda, de segurar as fugas dos cérebros, que acontecem, de estimular a nossa população para que, novamente, não seja vítima daqueles que têm acesso à informação, daqueles que não têm acesso à informação. Esse diálogo com o Senado Federal é muito saudável. Nós temos muito a contribuir, inclusive com o próprio ministério, com as lutas e brigas para melhorar o orçamento aqui e até mesmo para as pautas que são prioritárias, para que a gente consiga também antecipar debates e encontrar um avanço numa linha que atenda o grande objetivo, que é fazer com que o Brasil seja um país conhecido, também, pela linha de desenvolvimento tecnológico. Ainda estamos um pouco longe disso. Nós temos aqui vários temas, como a eletromobilidade, como a inteligência artificial, mas temos ainda algo que já é tido como sendo um direito universal, que é o direito de acesso à internet, algo muito longe da população. E aqui eu quero me remeter a um programa específico que se chama ConectaBR, que é um programa que, acredito, fica mais vinculado ao Ministério das Comunicações, ao qual eu tenho aqui um testemunho a fazer, Sr. Presidente: consegui levar, já tem dois anos, pontos de internet gratuitos para todas as cidades do Estado de Alagoas, que é o estado que mais tem pessoas passando fome. E conseguimos, há 15 dias, que o próprio Ministério das Comunicações continue com esse programa, que dá wi-fi gratuito para as pessoas, pelo simples argumento: uma pessoa hoje, que tem acesso à internet, consegue ter melhores condições de vida do que outras pessoas que não têm acesso à internet. Isso é cabal. Então, um dos grandes estímulos que nós podemos dar aqui também, como legisladores e pessoas que direcionam emendas, é contribuir para que o Brasil se torne um Brasil conectado. Esse exemplo é o que eu queria dar. Além de nos colocarmos sempre à disposição do ministério - nós vamos ter agora a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia -, apresentei recentemente o requerimento para que seja realizada uma audiência pública, para que a gente possa movimentar aqui os Senadores e que a gente faça com que esse assunto seja cada vez mais presente nos corredores aqui do Congresso. Então, Ministra, o seu trabalho é um trabalho que todos torcem para que, cada vez mais, tenha sucesso porque o Brasil tem que respirar a esperança, e olhar para o futuro é falar sobre tecnologia. A gente vai ficar à margem se não internalizarmos essa importância de investir, mesmo, recursos em ciência e tecnologia. Eu ainda ouço, nesses corredores aqui, que tecnologia não enche a barriga de ninguém, que tecnologia não dá voto. É difícil trabalhar com esse assunto internamente aqui. Por isso que esses poucos que se reúnem têm que ter um alcance maior, e isso se dá também através dessa interlocução. Então, a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, já na Presidência do Senador Carlos Viana, vai demonstrar como um recurso é bem aplicado, através da emenda de Comissão, presidida pelo Senador Carlos Viana. Nós conseguimos - acredito até que o próprio Senador Wellington Fagundes também tenha conseguido - fazer um direcionamento dessas emendas, e R$5 milhões foram aportados, olhem só, para desenvolver pesquisa e tecnologia na área, em atenção à criança com câncer no hospital de maior referência da América Latina, que é o Hospital de Amor. E isso com o apoio total do Ministério da Ciência e Tecnologia. Logo, logo nós vamos mostrar o resultado dessa integração.
12:24 R	Então quero aqui parabenizar V. Exa. e toda sua equipe, por entender que este tema é um tema que tem que estar presente também aqui dentro do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Sobre essa questão - até fazendo o complemento da internet espalhada pelos municípios -, só uma brincadeira: a senhora sabe que foi o mineiro que inventou o avião, por isso que chama trem de pouso? (Risos.) É verdade. É verdade. Poderia chamar do que quisessem - engrenagem -, mas chama trem de pouso. E nós fizemos o programa em vários municípios, também em Minas, mas o mais difícil é que esse trem não funciona, porque a internet era lenta, constantemente dava problemas, e as comunidades ficavam naquela coisa: "Recebemos a internet", mas na maior parte do tempo o sistema não funcionava. Então é um ponto que a gente precisa ver como melhorar daqui para frente. Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Bom dia a todos, ainda, não é? Ou já é mais? Chegamos ao meio-dia. Boa tarde! (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não almoçamos, então vou dar bom-dia ao nosso Senador Carlos Viana, a todos os companheiros da Comissão. Ministra Luciana, eu acho que esse ministério deve ser igual à questão da polícia - a polícia militar, a polícia civil e o corpo de bombeiros. A senhora deve ser o corpo de bombeiros, que é sempre bem aplaudido pela população, porque ciência e tecnologia todos nós queremos, não é? Eu sei que é um ministério extremamente importante - todos sabem -, mas eu gostaria que V. Exa. fizesse algum comentário sobre o orçamento do seu ministério, da execução deste ano, e já aqui também falando do orçamento do ano que vem, até porque o papel de todos nós, da Comissão - como já foi falado pelo Senador -, é de tentar ajudar esse ministério, inclusive nessa questão da imposição dos recursos impositivos e em como está sendo tratada agora pelo Governo a liberação desses recursos. Porque nós já votamos lá no passado que os recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia tinham que ser liberados, e a gente sabe que, tradicionalmente, não vem sendo feito dessa forma. Então esta Comissão e todo mundo aqui somos seus parceiros. Nós queremos apoiar o ministério, independentemente de governo, claro, mas a gente quer exatamente essa eficiência na liberação dos recursos, porque a gente também sabe que a eficiência da aplicação do ministério tem sido muito boa. Bom, então eu vou aqui puxar um pouco lá para o meu estado, Mato Grosso. Nós temos um parque tecnológico em Mato Grosso, e todos sabem a função dos parques tecnológicos, e eu queria perguntar a V. Exa., principalmente: quais são as estratégias específicas adotadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para apoiar e potencializar a operacionalização, no caso específico de Mato Grosso? Mas a senhora pode fazer a consideração de outros parques, porque são muitos, no Brasil. Ainda quero dizer que, em janeiro de 2024, representantes do Governo de Mato Grosso participaram também de uma reunião com o Ministério, o MCTI, sobre o mesmo parque tecnológico, destacando, assim, a necessidade de apoio para a sua operacionalização.
12:28 R	Durante a reunião, foi mencionada a realização de uma chamada pública ainda neste semestre destinada a apoiar a infraestrutura dos parques tecnológicos e centros de inovação no país como um todo. Qual o status atual da chamada pública anunciada? Eu acredito que, aí também, a senhora vai fazer o comentário como um todo, mas especialmente eu quero que a senhora se refira também a Mato Grosso. Aí um outro aspecto também muito importante para o nosso estado: a cadeia de mineração de Mato Grosso tem experimentado um crescimento exponencial nos últimos anos, com projetos indicando uma expansão ainda muito maior para o setor. Nesse contexto, foi proposto um estudo de viabilidade para a criação de uma unidade do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) no Mato Grosso. E isso, claro, visando fortalecer o desenvolvimento da cadeia de mineração e estimular diversas áreas do setor, incluindo o desenvolvimento de tecnologias que respondam especificamente às necessidades locais, considerando a sustentabilidade dos projetos, a produtividade e outros fatores. Qual a previsão para a concretização desse estudo? Claro, diferente de Minas Gerais, em nosso Mato Grosso, nós temos menos de 1% do nosso potencial mineral explorado. Lá, basicamente é ouro, diamante, calcário. Mas temos tudo lá já bem levantado pela Metamat e outros órgãos. Por isso, a importância para nós também da pesquisa e principalmente do Ministério da Ciência e Tecnologia. E, finalmente, não tão finalmente, porque dizem que, quando o político vai falar finalmente, tem mais dois assuntos ainda, a expansão da Rede Nacional de Pesquisa, da internet de alta velocidade em Mato Grosso, é uma demanda crucial para a melhoria da conectividade do estado. Essa expansão busca interligar unidades de ensino, que são a nossa Universidade Federal, a Universidade Federal de Rondonópolis e também a Universidade Estadual de Mato Grosso, promovendo uma infraestrutura de comunicação mais eficiente e abrangente. Aí eu pergunto: quais são os principais desafios envolvidos na conclusão da expansão dessa Rede Nacional de Pesquisa no meu Estado, especificamente, de Mato Grosso? Concluindo ainda, Ministra, eu já estive com V. Exa. Mais uma vez, faço aqui o convite para que a gente tenha a presença da Ministra lá no Estado de Mato Grosso, em especial também para o nosso Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. E aqui, mais uma vez, infelizmente, tenho que dizer que está prevista para este ano uma seca, no Pantanal, maior do que a registrada nos últimos 140 anos. Então já começou. Inclusive, ontem, o Estado do Mato Grosso do Sul já decretou estado de emergência, porque o Pantanal, o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul... Nós temos um terço do Pantanal, dois terços são no Mato Grosso do Sul, mas é o mesmo bioma, então a preocupação é dos dois estados. Por isso, também gostaria que a senhora fizesse algum comentário sobre a questão do INPP, se já tem alguma coisa específica nesse foco, em função da situação da catástrofe que está previsto acontecer. Já começou queimada na época de chuva no Pantanal, um absurdo. O Rio Paraguai está completamente seco, e assim outros rios que banham ou que chegam ao Pantanal. A gente fala hoje com boca cheia, no Mato Grosso, que somos o maior produtor de soja, já passamos a Argentina; somos o maior produtor de proteína animal; o maior produtor de algodão, respondemos por 80% da produção de algodão; e assim vai, outras produções agropecuárias. Mas tudo isso se dá principalmente no Cerrado.
12:32 R	E a Bacia do Paraguai é de todos os rios que nascem no Cerrado - que hoje é o forte da agricultura -, mas impactando diretamente no Pantanal. Portanto, Ministra, o seu ministério é extremamente importante nesse momento para o Mato Grosso e principalmente para o Pantanal. Então, essa é alguma consideração. Mesmo que ainda não tenha um planejamento específico, eu me coloco à disposição, também, da Comissão de Meio Ambiente. Hoje, de manhã, discutimos muito isso com vários Senadores. Se for o caso, a gente, sob a sua liderança, poderá discutir essa questão em outro momento mais oportuno. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Senador Fernando Dueire, pois não, e aí encerramos as colocações. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para interpelar.) - A apresentação, Ministra, foi ampla e muito sólida, visitou pontos relevantes. O ministério tem - e ficou muito claro - uma política densa e programas focados. Eu gostaria de fazer também... O Wellington Fagundes aqui, o nosso Senador, colocou a questão do orçamento. Eu acho que é um item que precisa... Nós precisamos tê-lo bem elucidado, até para verificar como é que nós temos aqui condição, nesta Casa, de ajudar uma área tão importante. Gostaria de registrar que uma coisa que me bateu fundo - eu não vou nem relatar os programas, porque os programas foram, claramente, e de forma objetiva, todos eles, bem visitados - foi a questão da transversalidade. A gente percebe que os programas não pecam com relação a apenas estarem dentro do ministério. Ele tem uma transversalidade com outros ministérios e com outras áreas de Governo. Eu acho que é assim que se trabalha. Na verdade, as ações rebatem outras competências. O que a senhora deixou aqui muito claro é que, na verdade, essa preocupação é uma preocupação de integração para que, efetivamente, os programas que foram postos aconteçam na ponta. Parabéns pela apresentação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Ministra, por favor. A SRA. LUCIANA SANTOS (Para expor.) - Izalci teve que sair, mas depois ele acompanha aqui a resposta à pergunta que ele fez sobre o Conhecimento Brasil. Como eu estava falando, nós temos três tipos de abordagens para buscar os talentos que estão fora, o retorno de pesquisadores e de pesquisadoras. São chamadas públicas. A primeira delas é uma bolsa para quem está no exterior. Eu visitei alguns deles. Qual é o problema? É que eles têm muitas diferenças, muitas especificidades. Alguns já passaram na universidade, constituíram família, outros foram para uma empresa privada. O que nós queremos é que essa inteligência funcione, em rede, para desafios brasileiros. Então, nós vamos garantir outro. Tem uma parte que topa voltar. Então, para esses, nós estamos fazendo uma chamada pública para que venham para os nossos ICTs, destacando uma linha de fomento, para que eles venham para o nosso instituto de pesquisa e voltem para trabalhar nesse Instituto de Pesquisa. Essa chamada pública será de R$200 milhões. Para esses que estão erradicados já no exterior, a gente tem essa chamada pública de R$800 milhões.
12:36 R	E há a subvenção econômica para empresas, porque também tem outro desafio: muitas empresas brasileiras, pela especificidade, por ser conhecimento de fronteira, muitas delas são... dentro do próprio Brasil, por outras empresas estrangeiras, que vão atrás de nossos engenheiros. É um pouco o que aconteceu com a Ceitec. No caso da Ceitec foi porque ela foi liquidada. Então, outras empresas estrangeiras absorveram nossos engenheiros. Mas existem outros casos. Então, nós vamos ter uma chamada pública de R$500 milhões para empresas grandes e médias brasileiras poderem concorrer com esse ataque de empresas estrangeiras que levam os nossos cérebros. Então, são três tipos de abordagens: os que vão ficar, os que querem voltar e os que estão aqui nas empresas, para que não sejam atraídos por outras empresas mesmo aqui no Brasil. Então, isso é uma coisa. O Senador Izalci perguntou também sobre a contrapartida para os estados. Eu já tinha falado um pouco aqui anteriormente. Eles estarão dentro do Programa Proinfra, que é aquele mais robusto. É ali que nós vamos, a cada real, no caso do Nordeste, triplicar, e Centro-Oeste; no caso do Norte, quadruplicar - não é isso, Luis? -; e, no Sudeste e no Sul, já é uma política diferente, porque já têm um sistema nacional bastante robusto, ou já têm infraestrutura, melhor dizendo, bastante robusta. O concurso abarcou, sim, as unidades de pesquisa. Aliás, nós reduzimos a área-meio para possibilitar mais pesquisadores, pesquisadoras, técnicos na ponta. E, quanto às outras questões, como a Lei do Bem, como o Senador Izalci destacou aqui, nós a estamos, exatamente, acompanhando para que ela possa se consolidar, porque é também uma lei muito eficaz. É um caso de sucesso. A Senadora Teresa Leitão realçou essa questão da transversalidade. Isso para nós é um princípio, um convencimento que nós temos, até porque a ciência está em todo lugar e nós precisamos dispor dessa produção científica, que é inconteste no Brasil - nós somos o 13º no ranking do mundo em publicação de papers -, mas nós precisamos fazer com que essa inteligência e esse conhecimento resolvam os problemas da população, vão para o setor industrial, vão para as políticas públicas, vão solucionar o dia a dia do povo brasileiro. A ciência existe para isso, para resolver as questões do dia a dia da população. A Senadora também destaca essa questão da IA, da inteligência artificial. De fato, ela pode ser, e é, uma oportunidade, mas pode ser risco, e por isso mesmo nós precisamos ter a capacidade de regulamentá-la. O Brasil foi protagonista em muitas coisas, entre elas -, eu tive a oportunidade, na época, de ver ser aprovado, no Parlamento brasileiro, de vivenciar isso -, o marco civil da internet, que até hoje é uma espécie de constituição do marco civil da internet, mas que precisa ser regulamentado. Então, a neutralidade da rede, a privacidade de algumas questões das pessoas, a privacidade das pessoas na internet; há uma série de questões que estão previstas no marco civil, mas que a gente precisa regulamentar. Ainda mais com o fenômeno da IA, que ganha outra dimensão e outra complexidade, mais do que nunca. O Senador Rodrigo Cunha destaca essa questão de chegar banda larga, conexão em alta velocidade, como o Presidente também destacou. E nós estamos, cada vez mais - conversei recentemente com o Ministro Juscelino -, colocando a nossa Finep à disposição para ajudar a operar o recurso do Fust. Eu fui do tempo, Senador, em que todos os dias eu fazia esse discurso: "Os recursos do Fust têm que ir para a banda larga". Finalmente, o Fust está aí disponível, e nós precisamos exatamente debater essa possibilidade de fazer um bem-bolado, um arranjo institucional a que a gente se some e possa ajudar nesse recurso disponível para dar velocidade e escala a algo que é tão estruturante, tão necessário para a economia e para a própria formação do povo brasileiro.
12:40 R	Ao Senador Wellington Fagundes, que também já tive, assim como o Rodrigo, a oportunidade de receber lá no Ministério, e a todos os outros aqui, eu estou devendo a visita lá ao Mato Grosso. Essa questão dos parques tecnológicos é uma prioridade para a gente. Nós fizemos, no ano passado, um edital de R$540 milhões que foram investidos; já foi concluído. Foram 48 parques... Foram 19 novos parques e 23 que já estavam em operação, que receberam mais recursos para poder continuar suas funções e seu papel. Então, nós estamos construindo para dar mais robustez ainda, pela importância estratégica que os parques tecnológicos têm, porque eles são capazes de ajudar a criar empreendedorismo, a garantir iniciativa privada nisso, garantir startups. É através desses parques tecnológicos que nós temos empresas que entraram no mercado com R$1 bilhão, os chamados unicórnios, que são frutos desses parques tecnológicos, e nós temos casos de sucesso no Brasil. E ela é exatamente um tipo de política pública da ciência e tecnologia que associa a produção das universidades e dos institutos ao empreendedorismo, às empresas, à iniciativa privada. Então, nós estamos construindo um programa com a Finep e o BNDES para apoiar novos parques, e com certeza nós vamos dar conta de uma escala diferenciada exatamente para poder atender ao que a gente tem de represado ainda, de solicitação de investimentos em constituição de novos parques. Mas, no ano passado, nós já constituímos 19 novos parques no Brasil. Além disso, a gente tem também uma plataforma inovadora, que se chama Plataforma InovaData-BR, que é para mapeamento desses parques, que estão bem espalhados pelo país e que precisam de apoio do poder público. A mineração é um outro assunto estratégico, ainda mais porque nós temos esses minerais críticos que cada vez mais são essenciais, seja para a indústria de TI, seja para a matriz energética, seja para novos materiais... E nós estamos também acompanhando de perto as necessárias reformas, até de marcos legais, para possibilitar mais recursos e fundos para o nosso Cetem. O nosso centro fica no Rio de Janeiro, mas nós temos toda a... O funcionamento em rede, para nós, é um pressuposto. Nós estamos convictos de que a produção científica ganha muito mais robustez quando é feita em rede - isso é uma política pública estruturante para a produção de conhecimento. Então, nos interessa essa rede nacional e nos interessa o enfrentamento da desigualdade regional. Contem conosco nesse esforço de a gente poder, a partir do Cetem, criar unidades - ou redes, na verdade, baseadas nos institutos - para poder aprimorar o diagnóstico e as potencialidades de Mato Grosso.
12:44 R	Sobre os institutos de pesquisa, anteontem mesmo o Governador do Espírito Santo me fez uma cobrança - não do Instituto Nacional da Mata Atlântica, porque o Governador já disponibilizou um terreno... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Para aproveitar, na sua resposta, Ministra, uma coisa que me traz uma certa indagação - acho que é a palavra mais correta -: pela legislação, os institutos têm que ser geridos pelos pesquisadores, e a gente sabe que a função do instituto também é buscar parcerias com a iniciativa privada, o que não é o foco do pesquisador normalmente - é difícil encontrar um pesquisador que tenha essa vocação de ser um administrador. Eu queria perguntar e até ver se é possível ter alguma mudança nessa legislação, porque a gente percebe que o próprio pesquisador fala: "Não, eu sou pesquisador; eu não quero fazer gestão". Então, eu queria uma consideração de V. Exa. nesse aspecto. A SRA. LUCIANA SANTOS - Senador, eu também, quando exerci o mandato de Deputada, tive a oportunidade de acompanhar o debate do marco legal da ciência e tecnologia. Ele é lei no Brasil e existe exatamente para poder flexibilizar compra pública; flexibilizar importação de equipamentos; flexibilizar a interação das universidades e dos institutos com a iniciativa privada; para poder adequar as características e os perfis disso, que é até cultural no Brasil, de o cidadão fazer o concurso público, ou a cidadã, para dedicação exclusiva na universidade - pressuposto que fez com que as nossas universidades tivessem essa excelência que nós temos hoje -, o que muitas vezes impede essa relação, essa interseção tão necessária com iniciativas de empreendimentos, para que aquele conhecimento sirva para solucionar objetivamente ali aquele determinado desafio. Então, no marco civil é previsto esse tipo de flexibilidade de intercessão.
12:48 R	Às vezes, acontece de um professor de dedicação exclusiva também gostar de ser empreendedor - nós temos vários exemplos disso no país -, mas o marco civil possibilita este tipo de situação: mesmo aquele professor pesquisador que não tem a vocação para empreendedorismo pode se associar a um tipo de iniciativa privada, seja ela startup, seja ela incubadora, seja ela aceleradora... E nós temos vários mecanismos e programas que vão nessa direção. O Centelha é um, em que a gente manda recursos para a fundação ajudar a financiar e iniciar empreendedorismo; nós temos o Conecta Startup Brasil; nós temos um conjunto de iniciativas que vão na direção de ajudar o pesquisador a se integrar. Sobre o Instituto Pantanal, nós vamos... É preciso a gente observar e ir ao encontro daquilo que a gente está dizendo ali, da bioeconomia, da biodiversidade, e isso só é possível com pesquisa. Então, nós temos que garantir que institutos específicos que estudam determinado bioma brasileiro nos ajudem na bioeconomia. Por isso, lá atrás, ainda no ciclo político anterior, quando, por exemplo, Eduardo Campos, pernambucano, foi ministro, foi feito o Insa (Instituto Nacional Pesquisa do Semiárido). Nós temos o Instituto Mamirauá e o Museu Emílio Goeldi, além das universidades, no Amazonas. Agora, existe o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia). Ou seja, nós precisamos, sim, e nós temos e vamos - assim como o instituto dos oceanos, com que nós acabamos de fazer o contrato de gestão no Rio de Janeiro, na COP do Rio -, nós estamos criando especificamente editais para ajudar na conformação desses institutos. Aí vai ser dentro do fundo - é, Luís? - aqueles do... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LUCIANA SANTOS - E inclui os institutos. Mas, Senador, nós vamos, sim, dar atenção pela importância estratégica que tem o Pantanal, para poder dar conta desse grande desafio brasileiro, que é ajudar a potencializar a nossa bioeconomia. E, quanto à questão do fenômeno climático, a mesma coisa: o nosso Cemaden está no lance, numa ação de Governo, junto à Casa Civil, que comanda... É claro que a gente fica correndo atrás das situações mais críticas, mas nós temos toda uma ação voltada para esses eventos extremos, numa perspectiva de o Cemaden chegar junto e ajudar lá o Governo do Mato Grosso. Inclusive, o Governador estava presente na reunião que foi feita pela Casa Civil, 15 dias atrás, que tratava do assunto dos eventos extremos.
12:52 R	E, por fim, quero mais uma vez agradecer... Quer dizer, tem aqui um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete... Ou é melhor encaminhar, Presidente? Porque eu podia falar aqui - sete... Tem mais, tem mais; tem sete... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Claro. Tem várias. Eu vou fazer o seguinte, Ministra, se me permitir... A SRA. LUCIANA SANTOS - Algumas perguntas aqui eu considero que são recorrentes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Foram respondidas, sim. A SRA. LUCIANA SANTOS - Sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze, quinze, dezesseis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Eu quero agradecer ao Rafael, do Rio de Janeiro... A SRA. LUCIANA SANTOS - Eu queria agradecer mais uma vez ao Senador Fernando Dueire pelas palavras de apoio e de mobilização junto ao ministério, para nos ajudar, assim como também à Senadora Teresa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Leitão. A SRA. LUCIANA SANTOS - ...Teresa Leitão - eu já ia chamar de Teresa Dueire, porque a irmã dele é Teresa Dueire e foi Deputada comigo lá na Assembleia - a Teresa Leitão, o Fernando e... É isso. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Pois não. Foi um prazer, Ministra. A SRA. LUCIANA SANTOS - Estamos aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado à senhora. Eu quero agradecer ao Raphael, do Rio de Janeiro; ao Alexandre, de São Paulo; ao Igor, do Rio Grande do Sul; ao Dhennifi, do Pará; ao Milton; ao Francisco, de Pernambuco; ao Humberto, do Rio de Janeiro; ao Antônio, de São Paulo; ao Carlos, do Rio Grande do Sul; ao Jonatas, do Rio; ao Pedro, de Santa Catarina; ao Gabriel, do Amazonas; ao Miguel, meu conterrâneo, de Minas Gerais; ao Pedro Henrique, de Goiás; ao Sady, do Rio Grande do Sul; e ao Gerson, que fez aqui um comentário muito interessante: "[...] [Sugiro a] adoção de uma política forte de aquisição e manutenção de equipamentos de pesquisa em conjunto com órgãos como Finep e BNDES" - obrigado, Gerson. Quanto às demais perguntas, eu vou combinar com a nossa assessoria aqui da Comissão de buscar os e-mails, e a Ministra encaminhará à sua assessoria também, quem sabe, uma resposta para cada um deles aqui. Refiro-me àquelas perguntas que não foram respondidos, porque, boa parte aqui, inclusive, já foi respondida. Por exemplo, do Pedro, de Santa Catarina: "Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a fuga de cérebros? Nossos cientistas têm que ser valorizados". Já há um programa muito grande em relação a isso, a expansão das Olimpíadas do Conhecimento. Há várias que já foram aqui elencadas; as que não, acredito que a assessoria que acompanhou a Ministra Luciana poderá responder. Mais uma vez, meu agradecimento a todos os participantes. Obrigado, Ministra Luciana, pela exposição. Desejo muito sucesso. Como disse bem o Senador Rodrigo Cunha, nós estamos aqui pelo desenvolvimento da pesquisa em nosso país. É o momento de todos estarmos unidos em busca desse financiamento, do incentivo, da valorização dos nossos cérebros, para que a gente possa fazer avançar. E a senhora tem uma grande responsabilidade. Aqui, pela exposição, eu percebo que está muito bem cercada pela equipe e tem uma noção muito clara de como conduzir a pasta. Meus parabéns! Muito obrigado. Esta Comissão está sempre à disposição. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os senhores e as senhoras presentes. (Iniciada às 11 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/04/2024 - 6ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática